Debates Parlamentares - Diário 013, p. 1 (2020-01-06)

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Segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 II Série-B — Número 13

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII e XIV Legislaturas.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIII

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/1.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2015-11-30

Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII/1.ª –

AC Ascenso Simões (PS)

SE da Juventude e do

Desporto 2015-12-30

Negociação de direitos televisivos dos

clubes de futebol

N.º 22/XIII/1.ª –

AC Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação 2016-01-14

Financiamento do ensino particular e

cooperativo

N.º 24/XIII/1.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-19

Transparência no «Processo

Cambridge»

N.º 35/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-02-22

Contrato para a reabilitação da Escola

João Afonso de Aveiro

N.º 48/XIII/1.ª –

AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2016-03-16

Complexo mineiro do vale superior do

rio Terva

N.º 52/XIII/1.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII/1.ª –

AC Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-15

Sobre o processo de venda da

Açoreana

N.º 92/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura

cópia de todos os documentos de

avaliação do impacto, financeiro e em

termos de recursos humanos, da

redução do horário de trabalho do

funcionalismo público para as 35 horas

N.º 106/XIII/1.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06

Transparência no «Processo

Cambridge» – Reenvio

N.º 107/XIII/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e

conexa com os contratos de associação

celebrados entre o Ministério da

Educação e os estabelecimentos de

ensino particular e cooperativo em

agosto de 2015

N.º 112/XIII/1.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco

António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério da Educação 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os

mapeamentos das intervenções das

infraestruturas escolares por programa

operacional regional

N.º 126/XIII/1.ª –

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP),

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças 2016-07-11

Relatório da Inspeção Geral das

Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de parceria

público-privada

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6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos,

informações coligidas com o objetivo

de avaliar as consequências da redução

do horário de trabalho semanal na

administração pública no âmbito do

Ministério do Planeamento e

Infraestruturas

N.º 9/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia

dos estudos e/ou os elementos

coligidos ou fornecidos sobre a

implementação do horário de trabalho

das 35 horas no Ministério da

Economia

N.º 10/XIII/2.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-09-19

Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério da

Educação

N.º 12/XIII/2.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2016-09-19

Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social

N.º 22/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – CP – Comboios de

Portugal

N.º 23/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – CP – Comboios de

Portugal

N.º 24/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes públicos – situação e

investimento – Grupo Transtejo

N.º 25/XIII/2.ª –

AC António Costa Silva (PSD) Ministério do Ambiente 2016-10-07

Transportes públicos – situação e

investimento – Grupo Transtejo

N.º 27/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – Companhia de Carris de

Ferro de Lisboa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 28/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes públicos – Situação e

investimento – Carris

N.º 29/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – Metropolitano de Lisboa,

EPE

N.º 30/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – Conselho de

Administração da Metro do Porto, SA

N.º 31/XIII/2.ª –

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos

transportes – Metro do Porto, SA

N.º 32/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07 Transportes públicos – situação e

investimento – STCP

N.º 33/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes públicos – situação e

investimento – STCP

N.º 47/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD) Ministério da Saúde 2016-11-09

Contratos programa dos hospitais do

SNS

N.º 56/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Primeiro-Ministro 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos

os estudos que fundamentaram a não

atribuição pelo Governo de descontos

na A13 (Entroncamento – Coimbra) e

na A13.1

N.º 64/XIII/2.ª –

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno

Vitorino (PSD)

Ministério da Defesa

Nacional 2016-12-08

Processo de escolha do Chefe de

Estado-Maior da Armada

N.º 65/XIII/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 68/XIII/2.ª – António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos Ministério do Ambiente 2016-12-15 Municipalização da Carris

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6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AC (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

N.º 70/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos

alunos do ensino vocacional de básico

no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso

escolar destes alunos

N.º 71/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal

Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-12-22 Informação relativa à solução para os

lesados do papel comercial do GES

N.º 73/XIII/2.ª –

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP),

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças 2016-12-23

Relatório da Inspeção-Geral das

Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de parceria

público-privada – insistência

N.º 77/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Saúde 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do

cronograma exibido no debate no

plenário de 19 de janeiro, no qual,

alegadamente, se conterá a

calendarização da construção de novos

hospitais

N.º 84/XIII/2.ª –

AC Isabel Santos (PS) Ministério do Ambiente 2017-02-10

Alargamento da rede do Metro do

Porto – Linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Educação 2017-02-20 Execução orçamental – infraestruturas

escolares

N.º 92/XIII/2.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-03-01

Encostas de Santarém – Pedido ao

LNEC de relatórios de monitorização

das condições de estabilidade.

N.º 93/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Educação 2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução

orçamental

N.º 94/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução

orçamental

N.º 95/XIII/2.ª –

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-03-06

Requer ao Ministro das Finanças a

entrega de uma cópia da listagem dos

balcões que a Caixa Geral de Depósitos

prevê encerrar no distrito de Castelo

Branco, no cumprimento do plano de

recapitalização e outra documentação

N.º 104/XIII/2.ª –

AC Duarte Pacheco (PSD) SE dos Assuntos Fiscais 2017-03-18 Receita do IVA

N.º 108/XIII/2.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e 2017-03-20

Rentabilidade das aplicações

financeiras do Fundo de Estabilização

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

(PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Segurança Social Financeira da Segurança Social – FEFSS

N.º 116/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS) Ministério da Saúde 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 117/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 118/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministério da

Administração Interna 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 121/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-03-31

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 132/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE) Ministério do Mar 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à

emissão do título para a prospeção e

exploração de petróleo no deep

offshore da bacia do Alentejo (TUPEM

015/001/2017)

N.º 134/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-04-18

Degradação ambiental e de património

no concelho de Almada

N.º 135/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-04-18

Degradação ambiental e de património

no concelho de Almada

N.º 153/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

Ministério da Educação 2017-06-01

Governo corta financiamento a escolas

com contrato de associação no distrito

de Leiria

N.º 157/XIII/2.ª –

AC João Ramos (PCP)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-

piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 159/XIII/2.ª –

AC Paulino Ascenção (BE)

S.E. DO

DESENVOLVIMENTO E

COESÃO

2017-06-12 Apoios à recuperação dos incêndios da

Madeira

N.º 167/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António

Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-06

Envio urgente do estudo elaborado

pelo LNEC, relativo ao sistema de

mobilidade do Mondego

N.º 168/XIII/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-10

Estudos de avaliação de soluções

tecnológicas de transporte para um

sistema de mobilidade do Mondego

N.º 171/XIII/2.ª –

AC João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-10

Aplicação da Resolução do Conselho

de Ministros n.º 96/2013, de 30 de

dezembro

N.º 181/XIII/2.ª –

AC Odete João (PS) Ministério da Educação 2017-07-13

Estatísticas de educação para o distrito

de Leiria

N.º 184/XIII/2.ª –

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde

aos Hospitais nacionais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 185/XIII/2.ª – José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Ministério das Finanças 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde

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6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AC Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

aos Hospitais nacionais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 191/XIII/2.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-07-27

Remessa do estudo que fundamentou

o procedimento para celebração de

contratos de associação 2017/2018,

2018/2019 e 2019/2020 e o estudo

que justificou a retificação ao aviso de

abertura de procedimento para

celebração de

N.º 192/XIII/2.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Plano estratégico da TAP

N.º 193/XIII/2.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-28 Plano estratégico da TAP

N.º 199/XIII/2.ª –

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério da

Administração Interna 2017-09-05

Acesso à «fita do tempo» e lista de

meios dos incêndios de Mação

N.º 200/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-09-06

Listagem integral dos horários

completos e incompletos solicitados

pelas escolas

N.º 201/XIII/2.ª –

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério da

Administração Interna 2017-09-07

Acesso à «fita do tempo» e lista de

meios de fogos ocorridos em Mação

N.º 202/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-09-08

Requer ao Ministério da Educação a

listagem integral, nominal e

discriminada das escolas do 1.º ciclo

encerradas em 2017

N.º 4/XIII/3.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-10-03

Orçamento final de 2016 para a

educação

N.º 9/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2017-10-13

Documentos referentes à concessão

de barragens do sistema

electroprodutor nacional à EDP

N.º 14/XIII/3.ª –

AC Jorge Machado (PCP)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-10-18

Estudo sobre militares em regime de

voluntariado e contrato

N.º 23/XIII/3.ª –

AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-09

Transportes aéreos para a Região

Autónoma dos Açores

N.º 28/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2017-11-15

Lista completa das obras de

manutenção e requalificação previstas,

em 2018, para os centros e extensões

de saúde do Algarve

N.º 29/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2017-11-15

Lista completa das obras de

manutenção e requalificação previstas,

em 2018, para as escolas públicas do

Algarve

N.º 30/XIII/3.ª – Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-11-21 CNANS – Centro Nacional de

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AC Arqueologia Náutica e Subaquática;

N.º 35/XIII/3.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte

Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2017-12-11

Incumprimento do acordo de

legislatura com as instituições de

ensino superior

N.º 36/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2017-12-12

Relatórios da equipa de coordenação

local do ACES Braga relativo à Domus

Fraternitas

N.º 42/XIII/3.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21

Avaliação dos níveis de concentração

de fibras de amianto na Escola EB2/3

de Vidago

N.º 43/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2017-12-22

Reuniões da Comissão Bilateral

Permanente

N.º 47/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-01-03

Situação de insegurança na Escola

Básica Presidente Maria Emília

N.º 50/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-01-10

Requer as atas das reuniões bilaterais

desde 1995

N.º 52/XIII/3.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-01-11

Requer o envio do estudo sobre a

criação do estatuto do cuidador

informal

N.º 55/XIII/3.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD) Ministério da Saúde 2018-01-12

Estudo sobre a criação do estatuto do

cuidador informal

N.º 56/XIII/3.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-01-15

Cópia do relatório efetuado pela

Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de

um lar em Alijó, Vila Real

N.º 58/XIII/3.ª –

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério da Cultura 2018-01-17

Transferência da Direcção-Geral do

Património Cultural para a Fundação

de Serralves

N.º 59/XIII/3.ª –

AC Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-01-17

Estudo encomendado ao Haitong Bank

sobre a avaliação do valor da Caixa

Económica Montepio Geral

N.º 64/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE)

Ministério da Defesa

Nacional 2018-01-26

Relatório do LNEC sobre a pegada

ambiental resultante da atividade

militar norte-americana na ilha

Terceira

N.º 65/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura 2018-01-29

Documentação intervenções na

estação de São Bento, imóvel

património mundial

N.º 69/XIII/3.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-01-31

Inquérito elaborado pela IGAS sobre o

falecimento de menina de catorze anos

após dois atendimentos no Centro de

Saúde de Castro Daire

N.º 70/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-01-31

Contrato de investimento e respetivos

anexos entre o Estado português a

Bosch Car Multimédia, SA

N.º 75/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Ministério da Defesa

Nacional 2018-02-15

Estudo realizado pelo elemento de

defesa biológico químico e radiológico

do Comando das Forças Terrestres do

Página 9

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Exército Português sobre Almaraz

N.º 78/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20

Casas da base das Lajes. Em que

termos foram cedidas?

N.º 79/XIII/3.ª –

AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-02-22 Alternativas para o troço ferroviário

Évora-Évora Norte

N.º 83/XIII/3.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-01

Requerimento para solicitar o relatório

da Inspeção-Geral Diplomática e

Consular (IGDC)de 2016 às embaixadas

de Pequim e Dublin e aos consulados-

gerais de Luanda e Lyon

N.º 89/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato

Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-19

Cópia de inquérito elaborado pelo

Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte

com gripe A de uma utente internada

em psiquiatria

N.º 92/XIII/3.ª –

AC Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente 2018-03-21

Empresas poluidoras no concelho de

Abrantes

N.º 93/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-24

Protocolo entre o Governo da

República e o Governo Regional dos

Açores referente à poluição na base

das Lajes

N.º 97/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-03-24

A Lei 27/2016, de 23 de agosto,

aprovada por unanimidade na

Assembleia da República, estabelece

medidas para a criação de uma rede de

Centros de Recolha Oficial (CRO)de

animais e a proibição do abate de

animais errantes

N.º 99/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE) Ministério do Mar 2018-03-28

Resolução fundamentada de junho de

2017 emitida no âmbito da providência

cautelar n.º 243/17.8BELLE

N.º 104/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-03-30

Pedido de elementos relativos a

Intervenções na estação de São Bento,

imóvel património mundial

N.º 106/XIII/3.ª –

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José

Carlos Barros (PSD) Ministério da Cultura 2018-04-03

Documentos referentes aos resultados

provisórios dos apoios às artes –

Programa de Apoio Sustentado 2018-

2021 – nas áreas das artes visuais,

música, cruzamentos disciplinares e

teatro

N.º 113/XIII/3.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-04-17

Relatório da vistoria da. DGEstE e

projeto de execução da obra de

requalificação da Escola Secundária de

Camões, em Lisboa

N.º 114/XIII/3.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18

Orçamento final de 2016 para a

educação

N.º 115/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de

Évora

N.º 125/XIII/3.ª –

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando

Anastácio (PS), Ana Passos (PS) Ministério do Ambiente 2018-05-17

Comissão Técnica de

Acompanhamento de avaliação de

impacte ambiental nas operações de

prospeção, pesquisa e extração de

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

hidrocarbonetos

N.º 128/XIII/3.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2018-05-23 Programa Mais Superior

N.º 129/XIII/3.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2018-05-23 Estudo sobre alojamento estudantil

N.º 130/XIII/3.ª –

AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre

perímetro de rega do Mira e PNSACV

N.º 134/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 135/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 136/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 137/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 138/XIII/3.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-06-01 Centro de Apoio Familiar e

Aconselhamento Parental (CAFAP)

N.º 139/XIII/3.ª –

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-06-01 Estado das infrestruturas rodo-

ferroviárias

N.º 144/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel

Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-06-11

Cópia do relatório que sustenta a

decisão de não abrir vagas para a

formação especializada de médicos em

Pneumologia, no Centro Hospitalar de

Lisboa Norte

N.º 145/XIII/3.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-12

Cópia da documentação referente ao

impacto orçamental, anualizado, da

proposta apresentada pela plataforma

sindical dos docentes de recuperação

de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo

de serviço congelado

Página 11

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 146/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-06-12

Sobre o aumento de custos para o

Estado com o pagamento do subsídio

social de mobilidade aos passageiros

residentes nos Açores

N.º 150/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-06-14 «Memorando de reestruturação da

EMEF»

N.º 155/XIII/3.ª –

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-06-22

Requer ao Ministério da Educação a

tabela enviada pelo Ministério das

Finanças ao jornal Público com a

revisão dos cálculos sobre o valor e

impacto das progressões dos

professores até 2023

N.º 164/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-07-05

Impacto da atividade da S. N. Seixal –

Siderurgia Nacional SA na saúde da

população

N.º 168/XIII/3.ª –

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),

Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei n.º

52-2013 de 25 de julho

N.º 170/XIII/3.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-07-26

Cópia do relatório efetuado pela

Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de

um lar em Alijó, Vila Real

N.º 172/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato

Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-07-26

Cópia de inquérito elaborado pelo

Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte

com gripe A de uma utente internada

em psiquiatria

N.º 175/XIII/3.ª –

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

Ministério das Finanças 2018-07-26 Relatórios e Inventários da Comissão

Administrativa da Casa do Douro.

N.º 177/XIII/3.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-07-27

Cumprimento do OE2018 – Programa

Nacional de Emergência do Património

Cultural

N.º 179/XIII/3.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-02

Requer ao Governo que diligencie no

sentido de evitar o encerramento da

loja dos CTT de Mondim de Basto

N.º 180/XIII/3.ª –

AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-14 Contrato de concessão entre o

Governo e a Binter

N.º 181/XIII/3.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD),

António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente 2018-08-16

Relatório da missão a Portugal do

relator especial das Nações Unidas

para o direito à água potável e

saneamento – Insistência

N.º 182/XIII/3.ª –

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-08-18

Cumprimento do OE 2018 – Plano de

reforço de meios no âmbito da

educação especial

N.º 183/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Ministério do Mar 2018-08-20 Pesquisa e prospeção de

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AC hidrocarbonetos no Algarve

N.º 184/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-21 Ponto da situação da manutenção das

infraestruturas em Portugal

N.º 186/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-27

Contrato de arrendamento das

instalações na Av. Barbosa du Bocage

(ML/MPI)

N.º 187/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-30

Gestão do património do

Metropolitano de Lisboa

N.º 189/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-31 Memorando de entendimento

governo PS e ANA/Vinci

N.º 1/XIII/4.ª –

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo

Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS),

Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

Ministério da Saúde 2018-09-16

Integração da unidade de

internamento pública de Cabeceiras de

Basto na rede de cuidados continuados

N.º 4/XIII/4.ª –

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017

N.º 5/XIII/4.ª –

AC Moisés Ferreira (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-09-26

Documentos que fundamentam a

decisão de indeferimento de

requerimento de pensão de invalidez

relativa à cidadã com o número de

identificação da Segurança Social

11164724003

N.º 8/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-03

Pedido da cartografia com a

georreferenciação das unidades de

alojamento local das cidades de Lisboa

e Porto

N.º 10/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia 2018-10-08

Despacho do Secretário de Estado da

Energia e documentos conexos

N.º 12/XIII/4.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-10-15

Solicitar o envio do contrato de

pessoal para o Instituto de Segurança

Social/Centro Nacional de Pensões

N.º 13/XIII/4.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar 2018-10-18

Relatórios sobre o porto comercial de

Faro

N.º 21/XIII/4.ª –

AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-11-02

Adenda ao acordo de gestão do

hospital de São Paulo em Serpa

N.º 22/XIII/4.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-11-02

Lista completa das obras de

manutenção e requalificação nas

escolas públicas do Algarve

N.º 23/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-11-07

Balanço da situação de cauções

assumidas por empresas do sector

energético no quadro de contratos de

empreendimento da área energética

N.º 24/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente 2018-11-07

Balanço da situação de cauções

assumidas por empresas do sector

Página 13

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

energético no quadro de contratos de

empreendimento da área energética

N.º 25/XIII/4.ª –

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),

Rui Silva (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-11-12

Estudos e pareceres que sustentam a

opção escolhida para a obra da

rotunda de Silvares em Guimarães

N.º 27/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-11-13 Campanha esterilização canil

intermunicipal Resialentejo

N.º 33/XIII/4.ª –

AC José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2018-12-07

Pela informação às populações

residentes, transparência e clarificação

no processo de exploração de lítio na

designada Mina do Barroso

N.º 34/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2018-12-10

Desenvolvimento da Reunião do

Conselho de Ministros n.º 11/2018, de

31 de janeiro – Linhas de orientação

estratégica quanto à valorização do

potencial de minério de lítio em

Portugal

N.º 35/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-12-12 Proteção dos animais durante o

transporte e operações

N.º 36/XIII/4.ª –

AC Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-12-14

Documentação associada ao

reembolso antecipado ao FMI

N.º 40/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03

Despesas da CP com transbordo

rodoviário de passageiros

N.º 42/XIII/4.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário

(PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD),

Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-01-07

Dados detalhados, cálculos e os vários

cenários de custo e impacto financeiro

desenvolvidos pelos serviços do

Ministério das Finanças e IGEFE sobre

contabilização para efeitos de

progressão na carreira do tempo

congelado

N.º 45/XIII/4.ª –

AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2019-01-10 Acordo com a ANA-Aeroportos sobre o

novo aeroporto no Montijo

N.º 46/XIII/4.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-01-16

Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 47/XIII/4.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-01-17

Dados relativos ao processo de

atribuição de bolsas de ação social

escolar no ano letivo 2018/2019

N.º 49/XIII/4.ª –

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD) Ministério da Saúde 2019-01-18

Não publicação dos contratos-

programa dos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde relativos a 2019

N.º 52/XIII/4.ª –

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministro da Presidência e

da Modernização

Administrativa

2019-01-23 Orçamento participativo DGARTES

N.º 55/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-25

Auditoria da IGF à execução

económica e financeira de contratos

do grupo Transtejo/Soflusa

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 56/XIII/4.ª –

AC Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-07

Relatório de vistoria efetuada às

instalações da EB 2,3 Frei Caetano

Brandão, em Braga

N.º 58/XIII/4.ª –

AC Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social

de jovens até aos 30 anos

N.º 59/XIII/4.ª –

AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-14

Impostos sobre os Rendimentos

Singulares (IRS)de jovens até aos 30

anos

N.º 64/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

António Costa Silva (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-02-22 Estudo de impacte ambiental

N.º 66/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-02-26

Estudo sobre impacto da apanha

mecanizada de azeitona na população

de aves

N.º 67/XIII/4.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-02-27 Esclarecimentos sobre os atrasos no

processamento das pensões

N.º 68/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold

N.º 69/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-11

Pedido de informação sobre o

cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 70/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-03-12 Alojamento estudantil nos Açores

N.º 71/XIII/4.ª –

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-03-13 Programa de remoção do amianto –

relatórios do grupo de trabalho

N.º 72/XIII/4.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-03-13

Número de auxiliares (assistentes

operacionais) atualmente em funções

na escola púbica

N.º 73/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-03-18

Relatório do grupo de trabalho

interministerial criado pelo Despacho

n.º 8591 -C/2016, de 1 de julho (IVA

restauração/bebidas)

N.º 77/XIII/4.ª –

AC António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-03-21

Apoio à Região Autónoma da Madeira

na sequência dos incêndios de agosto

de 2016

N.º 79/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-03-26

Relatório da inspeção à Junta de

Freguesia de Massarelos (Porto)

N.º 80/XIII/4.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-28

Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 81/XIII/4.ª –

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério da Saúde 2019-03-29 Centro oncológico de Viseu – Unidade

de radioterapia

N.º 86/XIII/4.ª –

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António

Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado

(PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos

Primeiro-Ministro 2019-04-04 Relatórios de atividades da estrutura

de missão Portugal

Página 15

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

(PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

N.º 87/XIII/4.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-04-05 Redução dos comboios turísticos na

Linha do Douro

N.º 90/XIII/4.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-05 Grupo de trabalho da matemática

N.º 91/XIII/4.ª –

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2019-04-10 Requalificação da Escola Secundária do

Restelo

N.º 93/XIII/4.ª –

AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar 2019-04-16

Documentos Porto/Terminal de

Contentores de Leixões

N.º 94/XIII/4.ª –

AC Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério da Cultura 2019-04-16

Conteúdo dos acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 98/XIII/4.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-04-30 Mapa das áreas de exploração de lítio

e impactos previsíveis na Região Norte

N.º 99/XIII/4.ª –

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-04-30 Sindicância do Governo à Ordem dos

Enfermeiros

N.º 102/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-05-03 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 103/XIII/4.ª –

Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), João

Azevedo Castro (PS), Odete João (PS), José Rui Cruz

(PS)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-05-06 Relatórios sobre as habitações que

arderam em junho 2017

N.º 105/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-05-20

Entrega de brochura pró tauromaquia

em escola secundária

N.º 107/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-05-22

Documento intitulado Business Tax 21

submetido pela Comissão Europeia à

apreciação dos ministros das finanças

dos 28 Estados-Membros

N.º 108/XIII/4.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-05-24

Relatório de atividades da ADSE,

referente a 2018.

N.º 109/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-05-28

Insistência – programa de remoção do

amianto – Relatórios do grupo de

trabalho

N.º 110/XIII/4.ª –

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves

(PCP)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-05-29 Relatórios de inspeção realizadas pela

ACT na APAPOL, Algés (Lisboa)

N.º 111/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-05-31

Ficha cadastral da parcela de terreno

afeta à APDL na escarpa da Arrábida

(Porto)

N.º 114/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-06-12 Porta 65

N.º 115/XIII/4.ª – Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães Ministério das 2019-06-12 Porta 65

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AC (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Infraestruturas e da

Habitação

N.º 117/XIII/4.ª –

AC Pedro Soares (BE)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-06-15

Elementos em falta no requerimento

da empresa Exchange Minerals, Lda

para prospeção de ouro na área

denominada «Montemor», localizada

nos concelhos de Évora, Montemor-o-

Novo e Vendas Novas

N.º 118/XIII/4.ª –

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE),

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-06-16

Calendarização da remoção de

amianto nas escolas

N.º 119/XIII/4.ª –

AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-06-19

Documentação prévia ao estudo de

impacto ambiental relativo à ligação

ferroviária Évora-Évora Norte

N.º 512/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2019-07-09 Relatório grupo de trabalho do Mira

N.º 514/XIII/4.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-07-10

Grave acidente de trabalho com um

trabalhador da Junta de Freguesia da

União das Freguesias de Santa Maria

da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

N.º 517/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2019-07-11

Declaração de morte do animal

utilizado em evento tauromáquico em

Coruche

N.º 518/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-07-11

2.ª Insistência – programa de remoção

do amianto – Relatórios do grupo de

trabalho

N.º 520/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-07-12

Fundamentação da decisão de

encerrar o Aqueduto do Alviela e de

construir um pipeline em parte do seu

canal

N.º 523/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-08-21 3.ª Insistência – programa de remoção

do amianto – 3.ª insistência

N.º 524/XIII/4.ª –

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Maria

Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde 2019-09-05

Relatório análise de risco escola

secundária de Cascais

N.º 1/XIII/1.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2015-11-12

Autarquia suspende transporte escolar

e refeições para participação em

manifestação partidária

N.º 4/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 6/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 7/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 8/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 11/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 12/XIII/1.ª – João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

Página 17

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Alcoutim serviços da câmara municipal

N.º 14/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 15/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 16/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 18/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 19/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 20/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 21/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 22/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 23/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 24/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 28/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 29/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 30/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 31/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 34/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 35/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 37/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 38/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 40/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 43/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 52/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 54/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 56/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 57/XIII/1.ª – João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Caldas da Rainha serviços da câmara municipal

N.º 58/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 59/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 60/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 61/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 64/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 67/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 69/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 72/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 77/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 78/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 80/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 81/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 83/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 85/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 89/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 90/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 91/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 92/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 93/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 96/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 97/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 99/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 103/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 104/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 19

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 105/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 106/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 108/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 109/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 110/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 111/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 112/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 113/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 114/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 116/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 117/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 120/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 121/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 123/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 124/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 125/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 126/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 127/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 128/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 129/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 130/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 133/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 134/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 135/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 136/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 138/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 140/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 141/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 143/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 145/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 148/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 150/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 152/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 153/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 154/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 155/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 156/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 157/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 158/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 159/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 160/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 161/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 162/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 163/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 164/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 165/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 167/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 168/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 21

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 170/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 171/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 172/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 174/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 175/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 176/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 177/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 178/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 179/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 180/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 181/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 184/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 185/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 186/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 187/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 191/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 192/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 194/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 196/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 197/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 198/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 199/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 203/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 204/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 205/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 206/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 207/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 208/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 210/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 212/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 215/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 216/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 224/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 225/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 226/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 227/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 229/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 230/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 231/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 232/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 233/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 236/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 237/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 239/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 240/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 243/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 244/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 246/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 249/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 250/XIII/1.ª – João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

Página 23

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL João da Pesqueira serviços da câmara municipal

N.º 256/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 258/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 259/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 261/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 262/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 265/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 267/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 268/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 269/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 270/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 271/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 272/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 273/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 276/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 277/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 278/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 280/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 282/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 283/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 284/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 286/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 288/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 289/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 290/XIII/1.ª – João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Viana do Castelo serviços da câmara municipal

N.º 291/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 292/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 294/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 295/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 297/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 298/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 301/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 302/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 303/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 305/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 308/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 309/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 310/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 311/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 312/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 315/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ovar 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 25

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 331/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 353/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 379/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 380/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 382/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 383/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 386/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 387/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 388/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 389/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 390/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 391/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 393/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 394/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 396/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 397/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 402/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 403/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 404/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 406/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 407/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 408/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 409/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 410/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 411/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 412/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 413/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Góis 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 416/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 417/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 419/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2016-03-14

Atribuição de verbas à Associação Siga

a Festa

N.º 420/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

N.º 421/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

Página 27

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

municipais

N.º 422/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 423/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 425/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 427/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 428/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 429/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 430/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 432/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 433/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 434/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 438/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 439/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 440/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 441/XIII/1.ª – Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de 2016-04-20 Projetos de educação para a

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Almada sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 442/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 444/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 445/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 447/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 448/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 449/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 450/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 451/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 452/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 29

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 453/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 456/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 457/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 458/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 463/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 464/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 466/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 467/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 469/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 471/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 472/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 473/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 474/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 475/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 476/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 477/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 479/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 481/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 482/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 483/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 484/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 485/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 487/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 490/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 492/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 494/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 31

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 496/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 497/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 498/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 499/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 501/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 502/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 504/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 505/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 506/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 507/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 509/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 512/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 513/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 514/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 517/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 518/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 520/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 522/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 524/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 526/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 527/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 528/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 529/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 530/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 533/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 537/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 33

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 538/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 539/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 540/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 541/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 542/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 543/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 544/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 545/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 546/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 549/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 550/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 551/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 553/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 554/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 555/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 556/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 557/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 561/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 563/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 564/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 565/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 566/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 567/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 568/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 569/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 570/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 35

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 571/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 573/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 574/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 575/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 576/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 578/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 579/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 580/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 581/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 583/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 584/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 585/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 586/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 588/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 589/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 590/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 591/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 592/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 594/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 596/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 598/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 599/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 600/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 605/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 606/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 611/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 37

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 612/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 613/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 615/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 616/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 617/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 618/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 619/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 620/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 621/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 622/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 623/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 625/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 626/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 627/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 628/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 629/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 633/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 634/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 637/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 638/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 641/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 642/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 643/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 645/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 646/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 649/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 39

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 653/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 654/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 655/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 656/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 657/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 659/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 660/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 661/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 662/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 663/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 664/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 665/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 668/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 669/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 671/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 673/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 674/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 675/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 678/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 679/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 680/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 681/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 682/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 683/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 684/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 685/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 41

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 687/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 688/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 689/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 692/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 693/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 694/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 695/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 696/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 697/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 698/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 701/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 702/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 703/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 704/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 705/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 706/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 707/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 708/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 709/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 711/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 712/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 715/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 717/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 718/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 719/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 720/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 721/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

Página 43

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

António âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 722/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 723/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 724/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 727/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 728/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 729/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 730/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 731/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 732/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 734/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 735/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 737/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 738/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 739/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 740/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 742/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 744/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 745/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 746/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 747/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 748/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 749/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 750/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 752/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 753/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 754/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 756/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 757/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amares 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 758/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 760/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 761/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 762/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 763/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 765/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 766/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 769/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Avis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 770/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 772/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 774/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 775/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 776/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Beja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 777/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 779/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 45

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 781/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 782/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 785/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 786/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 787/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 788/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 789/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 790/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 793/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 795/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 796/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 799/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 800/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 801/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 804/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 805/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 807/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 809/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 811/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Constância 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 812/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 813/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 814/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Crato 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 815/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 818/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 819/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 820/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 824/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 825/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Faro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 829/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 830/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 832/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 833/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 834/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 835/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 836/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 837/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 838/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Góis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 839/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 840/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 841/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 843/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 846/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 847/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 848/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 850/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 851/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 852/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 853/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 855/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 856/XIII/1.ª – Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

Página 47

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Loures cidades inteligentes

N.º 857/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 859/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 860/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 862/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Machico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 863/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 865/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Maia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 867/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 868/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 870/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 871/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 872/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 873/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Meda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 874/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 875/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 876/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 877/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 878/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 879/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 880/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 881/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 882/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 883/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Moita 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 885/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 886/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 887/XIII/1.ª – Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Monforte cidades inteligentes

N.º 888/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 889/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 890/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 891/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 893/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 895/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 897/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 898/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 899/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 900/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 901/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 902/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 905/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 906/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 907/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 908/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 910/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 911/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 912/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 913/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 914/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ovar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 915/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 918/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 919/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 49

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 920/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 921/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 922/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 923/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 924/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 925/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 926/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 927/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 928/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 929/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 930/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 932/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 933/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 936/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 937/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Portel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 940/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 941/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 943/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 944/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 945/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 946/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 947/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 948/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 950/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Resende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 951/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 952/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 953/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 954/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 956/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 957/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 959/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 960/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 961/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 962/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 963/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 964/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santana 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 965/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 966/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 967/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 968/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 969/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 970/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 971/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 972/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 973/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 975/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 976/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Seia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 978/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 979/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 980/XIII/1.ª – Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

Página 51

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Sertã cidades inteligentes

N.º 981/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 982/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 984/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Silves 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 985/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sines 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 986/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 987/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 988/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Soure 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 989/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 990/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 991/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 992/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 993/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 996/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 997/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 998/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1000/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1001/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1002/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1003/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1004/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valença 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1005/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1006/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1008/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1009/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1010/XIII/1.ª Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Viana do Castelo cidades inteligentes

N.º 1011/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1014/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1015/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1016/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1017/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1018/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1019/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1022/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1023/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1024/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1025/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1027/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1028/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1029/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1030/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1031/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1032/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1033/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1034/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1036/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1037/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1038/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1039/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1043/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 53

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1044/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Amares 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Avis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Baião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1085/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Beja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1099/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Crato 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1128/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 55

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1131/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Évora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Góis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Horta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1158/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1160/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Loulé

N.º 1166/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Loures 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Machico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Meda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Moita 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mora 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 57

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1206/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1211/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1223/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Portel 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1250/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Resende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santana 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1283/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Seia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 59

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Sertã

N.º 1291/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Silves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sines 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1311/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Valença 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Vila do Conde

N.º 1327/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1339/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1351/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1354/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1355/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 61

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1358/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1359/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1363/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1364/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1365/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Vagos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1375/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1381/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

Câmara Municipal de

Soure 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

N.º 1386/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1390/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1391/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1392/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1394/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1395/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1396/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1397/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1398/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1400/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1401/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1402/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1403/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1404/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1405/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1407/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1408/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1409/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1410/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1412/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1414/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1417/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1420/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 63

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1422/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1423/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1428/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1430/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII/1.ª

– AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-24 Glifosato

N.º 1456/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-06-23 Glifosato

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1465/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-06-23 herbicida

N.º 1478/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-06-23 herbicida

N.º 1479/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-06-23 herbicida

N.º 1481/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-23 herbicida

N.º 1482/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-06-23 Herbicidas

Página 65

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1506/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII/1.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII/1.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Baião

N.º 1552/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Barcelos

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1554/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Barreiro

N.º 1556/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Beja

N.º 1557/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Belmonte

N.º 1560/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Borba

N.º 1562/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Bragança

N.º 1566/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Caldas

da Rainha

N.º 1567/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Calheta

N.º 1568/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Calheta

N.º 1570/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na de

Caminha

N.º 1573/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Carrazeda de Ansiães

N.º 1576/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Cascais

N.º 1577/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

castanheira de Pera

N.º 1578/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castelo Branco

N.º 1580/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castelo de Vide

N.º 1581/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castro Daire

N.º 1583/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castro Verde

N.º 1584/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Celorico da Beira

N.º 1587/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

Página 67

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Chaves crianças com deficiência na CM de

Chaves

N.º 1588/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Cinfães

N.º 1589/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Coimbra

N.º 1590/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Condeixa-A-Nova

N.º 1591/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Contância

N.º 1592/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Coruche

N.º 1593/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Corvo

N.º 1595/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Cuba

N.º 1598/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Espinho

N.º 1599/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Esposende

N.º 1600/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Estarreja

N.º 1601/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Estremoz

N.º 1602/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Évora

N.º 1603/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Famalicão

N.º 1606/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Felgueiras

N.º 1609/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Figueira da Foz

N.º 1610/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Figueira de Castelo Rodrigo

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1611/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Cm de

Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Fronteira

N.º 1617/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Gavião

N.º 1618/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Golegã

N.º 1621/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Gouveia

N.º 1622/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Cm de

Grandola

N.º 1623/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da

Guarda

N.º 1624/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Guimarães

N.º 1625/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Horta

N.º 1626/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Ílhavo

N.º 1628/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lagoa

N.º 1629/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lagos

N.º 1630/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lajes das Flores

N.º 1631/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Página 69

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Lajes do Pico

N.º 1632/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nelas

N.º 1634/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oliveira de

Azeméis

N.º 1646/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paredes

de Coura

N.º 1655/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lamego

N.º 1660/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Loulé

N.º 1661/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Loures

N.º 1662/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da

Lourinhã

N.º 1663/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Mação crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Macedo

de Cavaleiros

N.º 1667/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Mangualde

N.º 1674/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Marinha

Grande

N.º 1675/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paços de

Ferreira

N.º 1676/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penalva

do Castelo

N.º 1677/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Penamacor

N.º 1678/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peso da

Régua

N.º 1682/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta

Delgada

N.º 1685/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Marvão

N.º 1687/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mesão

Frio

N.º 1692/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

Página 71

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Mira crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Miranda

do Corvo

N.º 1695/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Mogadouro

N.º 1698/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Monchique

N.º 1701/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta do

Sol

N.º 1703/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponte da

Barca

N.º 1706/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do

Varzim

N.º 1714/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do

Lanhoso

N.º 1715/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Povoação

N.º 1716/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Praia da

Vitória

N.º 1717/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Proença-

A-Nova

N.º 1721/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Ribeira de

Pena

N.º 1729/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em santa Cruz

da Graciosa

N.º 1730/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Santa Cruz das Flores crianças com deficiência em Santa Cruz

das Flores

N.º 1731/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mondim

de Basto

N.º 1733/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Montalegre

N.º 1734/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Montemor-o-Novo

N.º 1735/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa

Maria da Feira

N.º 1744/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa

Maria de Penaguião

N.º 1745/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santana

N.º 1748/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santo

Tirso

N.º 1749/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São Brás

de Alportel

N.º 1750/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João

da Madeira

N.º 1751/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João

da Pesqueira

N.º 1753/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São Roque

do Pico

Página 73

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1754/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São

Vicente

N.º 1755/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Sernancelhe

N.º 1761/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sobral de

Monte Agraço

N.º 1769/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tarouca

N.º 1775/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de

Bouro

N.º 1778/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de

Moncorvo

N.º 1780/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres

Novas

N.º 1781/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres

Vedras

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1782/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vendas

Novas

N.º 1791/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do

Alentejo

N.º 1792/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do

Castelo

N.º 1793/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Vidigueira

N.º 1794/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vieira do

Minho

N.º 1797/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila do

Conde

N.º 1799/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila

Franca do Campo

N.º 1802/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

da Barquinha

N.º 1803/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Cerveira

N.º 1805/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Foz Côa

N.º 1806/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Gaia

N.º 1807/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Paiva

N.º 1808/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

Página 75

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

de Poiares

N.º 1810/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em vila Velha

de Ródão

N.º 1813/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Verde

N.º 1814/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Viçosa

N.º 1818/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Redondo

N.º 1821/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1822/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1823/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1824/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1825/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1827/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1828/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1829/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1831/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1832/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1834/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1835/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1836/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1837/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1838/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1841/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1843/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1844/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1845/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1846/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1847/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1849/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1850/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1851/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1856/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1857/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1858/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1860/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1862/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1863/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

Página 77

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Batalha iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1865/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1866/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1867/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1868/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1869/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1871/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1873/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1874/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1875/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1876/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1877/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1878/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1879/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1880/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1883/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1884/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1885/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1886/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1887/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1889/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1890/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1891/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1892/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1893/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1898/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1899/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1900/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1901/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1902/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1903/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1904/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1906/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1907/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1908/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1912/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

Página 79

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Fafe iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1914/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1918/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1919/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1920/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1921/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1922/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1924/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1927/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1929/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1930/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1931/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1932/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1934/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1935/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1936/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1937/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1938/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1939/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1940/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1942/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1943/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1944/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1945/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1946/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1947/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1948/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1950/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1959/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1960/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1961/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1964/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1965/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1966/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1968/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1969/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

Página 81

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Mogadouro iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1971/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1973/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1974/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1976/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1978/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1979/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1980/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1981/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1982/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1983/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1985/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1986/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1988/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1989/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1990/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1991/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1999/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2005/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2006/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2007/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2009/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2011/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2012/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2013/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2014/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2015/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2016/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2017/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2018/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2019/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2022/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2023/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2024/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2026/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2027/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

Página 83

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Portel iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2029/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2031/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2033/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2034/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2035/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2036/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2037/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2038/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2039/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2041/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2042/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2043/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2046/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2048/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2049/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2050/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2051/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2054/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2055/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2056/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2058/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2059/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2060/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2061/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2062/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2063/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2064/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2065/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2066/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2068/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2069/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2070/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2072/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2073/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2074/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

Página 85

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Silves iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2075/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2076/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2077/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2079/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2080/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2081/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2082/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2083/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2085/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2087/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2088/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2090/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2091/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2093/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2096/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2099/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2100/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2102/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2103/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2104/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2107/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2109/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2110/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2111/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2113/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2115/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2116/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2117/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2118/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2120/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2121/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2122/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2123/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2124/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2126/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

Página 87

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Vizela iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2127/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2128/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2129/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2130/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2131/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2134/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2136/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2137/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2138/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2139/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2141/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2143/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2144/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2145/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2147/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2148/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2150/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2155/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2157/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2158/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2166/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2168/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2169/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2170/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2172/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2173/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2174/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2176/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2177/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2179/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2180/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2183/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2185/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2186/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2187/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2188/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2190/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2191/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2194/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2197/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2198/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2201/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2202/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2203/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2208/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2209/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 89

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2211/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2212/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2213/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2214/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2216/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2217/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2218/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2222/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2224/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2228/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2230/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2236/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2237/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2238/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2239/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2240/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2241/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2243/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2244/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2245/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2247/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2249/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Lajes das Flores

N.º 2250/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2251/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2254/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2255/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2260/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2265/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2267/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2269/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2270/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2271/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2273/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2274/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2275/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2278/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2279/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2280/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2281/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2282/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2283/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2284/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2287/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2291/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2292/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2293/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 91

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2295/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2296/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2297/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2298/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2300/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2301/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2303/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2305/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2306/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2307/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2308/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2312/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2313/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2316/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2317/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2320/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2322/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2324/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2326/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2327/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2328/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2329/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2330/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2331/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2332/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2334/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2337/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2343/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2344/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2345/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2346/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2350/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2351/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2353/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2355/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2356/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2357/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2358/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2359/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2361/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2362/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2363/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 93

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2364/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2365/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2366/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2367/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2368/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2369/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2370/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2371/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2372/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2373/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2375/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2378/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2379/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2380/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2382/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2383/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2385/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2387/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Distribuição

N.º 2389/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2391/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2392/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2393/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2394/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2395/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2396/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2399/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2400/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2402/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2403/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2406/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2408/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2409/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2410/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2411/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2413/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2415/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Câmara Municipal de 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 95

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Soeiro (BE) Porto

N.º 2416/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2417/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2420/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2421/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2422/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2423/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2425/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2428/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2430/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2432/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2433/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2436/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2445/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2446/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2449/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2452/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2453/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2454/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2456/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2457/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2460/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2461/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Câmara Municipal de 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Mortágua (BE) Sines

N.º 2463/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2467/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2468/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2469/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2472/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2473/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2476/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2477/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2478/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2480/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2486/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2488/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2489/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2491/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2493/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2494/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2496/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2499/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2501/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2506/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 97

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2507/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2510/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2511/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2512/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2513/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2514/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2516/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2517/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2518/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2520/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2522/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2523/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2526/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2527/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2528/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2529/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2530/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2531/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2532/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2533/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Almodôvar iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2534/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2535/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2537/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2538/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2539/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2540/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2541/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2542/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2543/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2544/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2546/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2547/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2549/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2550/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2552/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2553/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2555/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Página 99

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Distribuição

N.º 2556/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2557/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2560/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2562/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2563/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2564/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2568/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2569/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2570/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2571/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2572/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2573/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2574/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2575/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2576/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2580/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2584/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2585/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2586/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2587/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2591/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2592/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2593/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2594/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2595/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2596/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2597/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2598/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2599/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2600/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2602/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2603/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2607/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2608/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2612/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de

Página 101

6 DE JANEIRO DE 2020

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Figueira de Castelo

Rodrigo

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2613/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2614/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2615/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2616/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2619/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2620/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2621/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2622/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2623/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2624/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2626/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2627/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2628/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2630/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2631/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2632/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2633/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2634/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2635/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2637/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2638/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2639/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2640/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2642/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2643/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2644/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2649/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2650/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2651/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2652/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2654/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2655/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2656/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2657/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2658/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de

Página 103

6 DE JANEIRO DE 2020

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Mesão Frio iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2659/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2660/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2661/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2662/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2663/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2664/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2665/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2667/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2668/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2669/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2670/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2671/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2672/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2675/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2676/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2680/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2681/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2684/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2685/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2686/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2688/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2689/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2690/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2692/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2693/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2695/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2697/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2700/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2703/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2704/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2705/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2706/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2707/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2708/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2709/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Câmara Municipal de 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de

Página 105

6 DE JANEIRO DE 2020

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Soeiro (BE) Trofa iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2710/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2711/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2712/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2713/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2717/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2718/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2719/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2720/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2721/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2723/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2725/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2727/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2728/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2729/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2731/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2733/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2734/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2735/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2737/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2738/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2739/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2740/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2745/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2746/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2747/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2760/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de São 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Página 107

6 DE JANEIRO DE 2020

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Roque do Pico Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Aljustrel Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2790/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2800/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Página 109

6 DE JANEIRO DE 2020

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Braga Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

N.º 2830/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2853/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2855/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 111

6 DE JANEIRO DE 2020

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

PP)

N.º 2857/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Chamusca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2863/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Constância 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2871/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mação 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2878/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2899/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Página 113

6 DE JANEIRO DE 2020

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Vila Viçosa Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2901/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2902/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2903/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2904/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2905/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2909/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2912/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2913/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mafra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2924/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Faro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Câmara Municipal de

Loulé 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 115

6 DE JANEIRO DE 2020

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

N.º 2949/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Silves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2976/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Machico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Página 117

6 DE JANEIRO DE 2020

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Peso da Régua Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Câmara Municipal de

Trofa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

N.º 3022/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Página 119

6 DE JANEIRO DE 2020

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Tondela Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3076/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Avis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Beja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Braga 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3102/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 121

6 DE JANEIRO DE 2020

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3118/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Constância 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3131/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Évora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Faro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Góis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3153/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3155/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Loures 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mação 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3176/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Meda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Moita 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Monção 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3189/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 123

6 DE JANEIRO DE 2020

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3195/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Moura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Murça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3217/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3225/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3231/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Portel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3242/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Resende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santana 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII/1.ª António Sales (PS) Câmara Municipal de São 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 125

6 DE JANEIRO DE 2020

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL João da Pesqueira

N.º 3263/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3264/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Seia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sines 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Valença 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3296/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII/1.ª António Sales (PS) Câmara Municipal de 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Vila do Porto

N.º 3307/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII/2.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2016-09-16

Baterias de Alpena e Raposeira na

Trafaria

N.º 3/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 4/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 5/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 7/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 8/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 9/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 10/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 12/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 13/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 15/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 127

6 DE JANEIRO DE 2020

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 16/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 17/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 18/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 19/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 22/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 24/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 25/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 26/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 27/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 28/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 29/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 30/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 31/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 32/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 33/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 34/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 36/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 37/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 38/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 39/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 40/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 41/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 42/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 46/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 47/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 48/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 50/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 52/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 53/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 54/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 55/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 56/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 57/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 58/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 59/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 60/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 61/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 62/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 63/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 64/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 65/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 66/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 68/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 69/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 70/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 73/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 74/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 76/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 78/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 79/XIII/2.ª – Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

Página 129

6 DE JANEIRO DE 2020

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Ílhavo crianças com deficiência

N.º 80/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 81/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 82/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 83/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 85/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 86/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 87/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 88/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 90/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 91/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 93/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 95/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 100/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 102/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 106/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 107/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 108/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 109/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 110/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 111/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 112/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 113/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 114/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 115/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 116/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Mortágua crianças com deficiência

N.º 117/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 118/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 119/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 120/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 121/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 122/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 123/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 124/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 126/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 128/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 130/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 131/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 132/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 133/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 134/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 135/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 137/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 138/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 139/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 141/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 143/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 144/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 145/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 146/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 131

6 DE JANEIRO DE 2020

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 147/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 148/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 149/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 150/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 151/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 153/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 154/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 155/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 156/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 158/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 160/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 161/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 162/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 164/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 165/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 167/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 168/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 169/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 170/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 171/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 172/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 174/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 176/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 177/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 178/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 180/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 181/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 182/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 184/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 185/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 186/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 189/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 191/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 192/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 193/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 194/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 195/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 196/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 198/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 199/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 201/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 204/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 205/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 206/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 207/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 208/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 209/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Algarve 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 216/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alandroal

Página 133

6 DE JANEIRO DE 2020

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 220/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

N.º 222/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 232/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almada

N.º 234/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almeirim

N.º 235/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amadora

N.º 243/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII/2.ª – Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Anadia legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

Página 135

6 DE JANEIRO DE 2020

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Boticas legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta

(Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 282/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

N.º 298/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

N.º 318/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres

N.º 319/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta

Página 137

6 DE JANEIRO DE 2020

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 320/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

N.º 335/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Loures

N.º 342/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de

Mação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mafra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Maia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mangualde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Manteigas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Marco de Canaveses 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marco de

Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Marvão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Matosinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mealhada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mêda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Melgaço 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mértola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mesão Frio 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Miranda do Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

N.º 361/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Miranda do Douro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

Página 139

6 DE JANEIRO DE 2020

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 362/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mirandela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mogadouro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Moimenta da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

N.º 365/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monção 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monchique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monchique

N.º 367/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mondim de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

N.º 368/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monforte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montemor-o-Novo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

N.º 371/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montemor-o-Velho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-

Velho

N.º 372/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mortágua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Nelas legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Nisa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Odivelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oeiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira de Frades 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

N.º 388/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

N.º 390/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de

Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Ourique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Ovar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Palmela

Página 141

6 DE JANEIRO DE 2020

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 396/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

N.º 403/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Portalegre legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

N.º 423/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa de

Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

N.º 439/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores

Página 143

6 DE JANEIRO DE 2020

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 440/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira

N.º 441/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião

N.º 442/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

N.º 445/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel

N.º 447/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São João da

Madeira

N.º 448/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São João da

Pesqueira

N.º 449/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 450/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Roque do

Pico

N.º 453/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 458/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço

N.º 466/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tábua

N.º 469/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 470/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tarouca

Página 145

6 DE JANEIRO DE 2020

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 471/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tomar

N.º 474/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo

N.º 476/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 491/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila do Porto

N.º 495/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 497/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Vila Franca do Campo legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo

N.º 498/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha

N.º 499/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa

N.º 502/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 503/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva

N.º 504/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

N.º 506/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António

N.º 508/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão

N.º 509/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vizela

N.º 516/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da

Página 147

6 DE JANEIRO DE 2020

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Machico legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

N.º 522/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moita

N.º 523/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-01-11

Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

N.º 529/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-01-11

Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

N.º 530/XIII/2.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-01-25

Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 532/XIII/2.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS

DE FÂNZERES E SÃO

PEDRO DA COVA

2017-01-25

Falta de condições na Escola EB1 do

Belo Horizonte, São Pedro da Cova,

Gondomar

N.º 537/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 552/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 553/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII/2.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-02-20

Preservação do 'Túnel das Árvores', na

EN246 – Marvão

N.º 557/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico

da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2017-02-23

Ossários indevidamente removidos do

Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2017-03-01

Incêndios em Ecopontos e no Parque

Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 567/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-03-18

Descargas de águas residuais, sem

tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de

Lisboa 2017-03-31

Estudo sobre mulheres sem-abrigo

vítimas de violência doméstica

N.º 574/XIII/2.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-04-28

Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 576/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 577/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 580/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 588/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

Página 149

6 DE JANEIRO DE 2020

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Alijó municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 623/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 659/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª – Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão

Página 151

6 DE JANEIRO DE 2020

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Espinho municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-05

Alargamento do tráfego aéreo noturno

no aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 692/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 694/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

Página 153

6 DE JANEIRO DE 2020

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Montemor-O-Novo municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 730/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 749/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 766/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 769/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

Página 155

6 DE JANEIRO DE 2020

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Penalva do Castelo municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 801/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão

Página 157

6 DE JANEIRO DE 2020

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Torres Novas municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 859/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 875/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª – Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da

Página 159

6 DE JANEIRO DE 2020

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Arouca legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 885/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 888/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 893/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 895/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 897/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 901/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 902/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 903/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 904/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 907/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 908/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 911/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 912/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 913/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 914/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 915/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 916/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 917/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 918/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 919/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 920/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 921/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 922/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-17 Ponto de situação do cumprimento da

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6 DE JANEIRO DE 2020

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Évora legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 928/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 934/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 936/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 937/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 939/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 944/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 945/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 956/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 957/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 958/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 960/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

Página 163

6 DE JANEIRO DE 2020

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Mesão Frio legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 965/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 977/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 978/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 981/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 983/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 987/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 990/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1000/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1004/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1006/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da

Página 165

6 DE JANEIRO DE 2020

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Penedono legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1019/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1026/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1027/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1028/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1029/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1030/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1031/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1032/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1033/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1035/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1037/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1039/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1040/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1041/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1043/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1044/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1045/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1046/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1047/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1048/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1049/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

Página 167

6 DE JANEIRO DE 2020

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Roque do Pico legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1057/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1058/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1067/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1068/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1069/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1070/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1071/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1072/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1073/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1074/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1077/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1078/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1079/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1080/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1081/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1082/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1083/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1084/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1085/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1086/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1089/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da

Página 169

6 DE JANEIRO DE 2020

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Vila Real legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1090/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1091/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1092/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1093/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1095/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1096/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1097/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1098/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1099/XIII/2.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 1100/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1101/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1103/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1104/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1106/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1107/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1108/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1110/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1111/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1112/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1113/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1114/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1115/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1117/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1118/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1119/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1120/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1121/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1123/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1124/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1125/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1126/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1127/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1129/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1130/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1134/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Câmara Municipal de 2017-06-08 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 171

6 DE JANEIRO DE 2020

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Amarante ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1135/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1136/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1137/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1138/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1139/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1140/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1142/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1145/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1146/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1147/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1148/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1149/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1151/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1152/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1153/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1154/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1155/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1156/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1157/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1160/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1162/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-06-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal de São

João da Madeira

N.º 1165/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1167/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1169/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1171/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1172/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1173/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1175/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1176/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1178/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1180/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1181/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1184/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1185/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1186/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Câmara Municipal de 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 173

6 DE JANEIRO DE 2020

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Costa (BE), Carlos Matias (BE) Coruche ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1187/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1188/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1189/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1191/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1192/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1193/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1194/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1195/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1196/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1201/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1202/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1203/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1204/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1205/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1206/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1207/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1208/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1210/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1212/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1213/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1214/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1217/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1218/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1219/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1220/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1222/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1223/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1224/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1226/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1227/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1229/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1230/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1232/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1233/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1234/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Câmara Municipal de 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 175

6 DE JANEIRO DE 2020

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Costa (BE) Mangualde ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1235/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1237/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1238/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1239/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1241/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1242/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1243/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1244/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1245/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1246/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1247/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1248/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1249/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1250/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1251/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1252/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1253/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1255/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1256/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1257/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1258/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1259/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1260/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1262/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1263/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1264/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1265/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1266/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1267/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1268/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1269/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1270/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1271/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1272/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1273/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Câmara Municipal de 2017-06-12 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 177

6 DE JANEIRO DE 2020

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Costa (BE) Peso da Régua ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1274/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1275/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1276/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1277/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1278/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1279/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1280/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1281/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1283/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1284/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1285/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1286/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1287/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1288/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1289/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1290/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1291/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1292/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1293/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1296/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1297/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1298/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1299/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1300/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1301/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1303/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1304/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1306/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1307/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1310/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1312/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1315/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1316/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1317/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1318/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Câmara Municipal de 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 179

6 DE JANEIRO DE 2020

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Penela ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1319/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1320/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1321/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1322/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1324/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1325/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1327/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1331/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1332/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1333/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1334/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1335/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1337/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1338/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1339/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1340/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1341/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1342/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1343/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1344/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1345/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1346/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1347/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1348/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1349/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1350/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1352/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1353/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1354/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1355/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1356/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1358/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1359/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1360/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1361/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Câmara Municipal de 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 181

6 DE JANEIRO DE 2020

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Tábua ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1362/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1363/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1366/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1367/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1368/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1369/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1370/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1371/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1372/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1373/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1375/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1379/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1380/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1381/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1383/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1384/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1385/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1386/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1388/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1390/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1391/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1392/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1394/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1395/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1396/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1397/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1398/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1399/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1400/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1401/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1403/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1404/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1405/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1407/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1408/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Câmara Municipal de 2017-06-23 Iluminação pública – Protocolo entre a

Página 183

6 DE JANEIRO DE 2020

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Costa (BE) Vouzela ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1409/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1410/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1411/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1415/XIII/2.ª

– AL

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS),

Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA

GORDA 2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda –

Recusa de enterro e velório de um

cidadão português em equipamentos

púbicos, nomeadamente no cemitério

e na casa mortuária da freguesia.

N.º 1416/XIII/2.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2017-07-14

Aparecimento de aves mortas na

Caldeira da Moita

N.º 1417/XIII/2.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-09-08

Obras na estrada entre Vale Juncal e

os hotéis junto à Choça e reparação de

estrada junto à FACECO

N.º 2/XIII/3.ª –

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-10-27

Envio do relatório técnico da vistoria

aos dois edifícios de Vale de Chícharos.

N.º 4/XIII/3.ª –

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira

(PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS),

Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-11-04

Informação técnica sobre avalição a

edifícios de Vale de Chícharos

N.º 5/XIII/3.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Assembleia Municipal de

Alpiarça 2017-11-08 Paul do Goucha – Concelho de Alpiarça

N.º 6/XIII/3.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2017-11-08 Paul da Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 7/XIII/3.ª –

AL Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-11-13

Iluminação da Avenida Dr. Ramos

Pereira, em Vila Praia de Âncora

N.º 8/XIII/3.ª –

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-11-16

Ponto de situação sobre a

reconstrução das habitações e outras

edificações atingidas pelos incêndios

ocorridos em junho no concelho de

Pedrógão Grande.

N.º 11/XIII/3.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-12-04

Recolha de resíduos sólidos urbanos

no Seixal

N.º 12/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Muncipal de

Maia 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 13/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Amadora 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 14/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 16/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 17/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 19/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2017-12-19 Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Águeda agosto

N.º 20/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 21/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 27/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 29/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 30/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 33/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 35/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 37/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 38/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 40/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 41/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 43/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 45/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 46/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 47/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 48/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 49/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 54/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 56/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 57/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Avis 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 58/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 60/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 61/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 62/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 185

6 DE JANEIRO DE 2020

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 64/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 66/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Benavente 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 67/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 71/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 75/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 76/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 78/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 81/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 82/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 83/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 84/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 87/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 88/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 89/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 90/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 91/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 93/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 97/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 100/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coruche 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 101/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 102/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Crato 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 103/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 106/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 107/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 109/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 112/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Famalicão 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 116/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 117/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 118/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-12-19 cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 119/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 120/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 122/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 123/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 126/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 129/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 130/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 132/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Horta 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 133/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 134/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 135/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 138/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 142/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 143/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 144/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 145/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 149/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 150/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 152/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 153/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 154/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2017-12-19 Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

Página 187

6 DE JANEIRO DE 2020

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Macedo de Cavaleiros agosto

N.º 155/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 159/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 160/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 161/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 162/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 163/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 165/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 166/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 167/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 168/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 169/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 170/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monção 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 171/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 172/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 174/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 175/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 176/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 177/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montijo 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 178/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 181/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 183/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 184/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 185/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 188/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 189/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Penacova de agosto

N.º 193/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 194/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 199/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 200/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 201/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 203/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 204/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Panafiel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 205/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 206/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 207/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 209/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penalva do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 210/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penamacor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 211/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penedono 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 212/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 213/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Peniche 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 214/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Peso da Régua 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 215/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Pinhel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 217/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Ponte de Lima 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 218/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Ponte de Sôr 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 219/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Portel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 220/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Portimão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 221/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Porto de Mós 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 222/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Povoa de Varzim 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 223/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 189

6 DE JANEIRO DE 2020

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 224/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 226/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 227/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Rio Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 228/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Pombal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 231/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 233/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 234/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 235/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 237/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 238/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 239/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 240/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 244/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 245/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 246/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 248/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 249/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 250/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 251/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 252/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 253/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 254/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 255/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 256/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 257/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de São 2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Roque do Pico de agosto

N.º 258/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Vicente 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 259/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 260/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 261/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 262/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 263/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 264/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 265/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 266/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 267/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 270/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 272/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 275/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 276/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 277/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 281/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 283/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 285/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 290/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 291/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Velas 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 293/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 294/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 295/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 296/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 191

6 DE JANEIRO DE 2020

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 297/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 298/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 300/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 301/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 303/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 307/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 309/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 314/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 315/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 316/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 317/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 318/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 321/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 322/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Barreiro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 323/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 324/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Sabugal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 326/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-01-05

Queda de parte do telhado da EB 1.º

Ciclo com Jardim de Infância de

Portuzelo

N.º 327/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 328/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 333/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 334/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 335/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 336/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 337/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Vicente 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 338/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2018-01-10 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

Página 192

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Sardoal de agosto

N.º 341/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 342/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 344/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 345/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 347/XIII/3.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-01-15

Construção de Gatil e requalificação

do Canil Municipal

N.º 348/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 350/XIII/3.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-02-15

Pagamento às corporações de

bombeiros envolvidas na segurança da

Red Bull Air Race 2017

N.º 352/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 353/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 354/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 355/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 357/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 358/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 359/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 360/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 361/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 362/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 364/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 365/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

Página 193

6 DE JANEIRO DE 2020

193

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

de agosto

N.º 366/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 367/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 368/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 369/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Fundão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 370/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Sabugal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 371/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 372/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 373/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 374/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 375/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 379/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 380/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 382/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 383/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 386/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 387/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 388/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 389/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 390/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 391/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Panafiel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 392/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 393/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 394/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 395/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 397/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 402/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 404/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 405/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 406/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 407/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 409/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 410/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 411/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 412/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 413/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de Rio 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Página 195

6 DE JANEIRO DE 2020

195

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Maior Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 414/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 415/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 416/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 417/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 418/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 420/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 426/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 427/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 428/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 429/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montijo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 430/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 431/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 432/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 434/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 435/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 436/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 438/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 440/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 441/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 443/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 446/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 447/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 449/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Madalena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 452/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 453/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 454/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 455/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 456/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 457/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 459/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 460/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 462/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 463/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 464/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 467/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Página 197

6 DE JANEIRO DE 2020

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Figueiró dos Vinhos Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 468/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 469/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 470/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 473/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 476/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 478/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 480/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 481/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 482/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 483/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 484/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 486/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 489/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 490/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 495/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 497/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 499/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 500/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 503/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 504/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 505/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 507/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 511/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 512/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 514/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 515/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 517/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 519/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 521/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 522/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 523/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 524/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alcanena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 526/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 527/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 528/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2018-02-21 Reiterar pedido de resposta –

Página 199

6 DE JANEIRO DE 2020

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Aljustrel Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 529/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 531/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 533/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Moita 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 534/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 535/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 537/XIII/3.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal

N.º 538/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2018-03-26

Fundamentação para a contratação de

empresa privada para a fiscalização

comercial da Carris

N.º 539/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2018-04-05

Património habitacional da seguradora

Fidelidade localizado no concelho de

Lisboa

N.º 540/XIII/3.ª –

AL José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-04-05

Liquidação da empresa Robcork –

Portalegre

N.º 541/XIII/3.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-04-10

Esgotos a céu aberto em Talaminho e

Torre da Marinha

N.º 544/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 545/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 547/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 549/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 552/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 553/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 554/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 556/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 557/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 560/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 561/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 562/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 563/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 564/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 565/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 566/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 567/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 568/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 569/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 571/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 572/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 573/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 574/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 575/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 576/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 578/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Página 201

6 DE JANEIRO DE 2020

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Grândola Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 579/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 580/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 581/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 582/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 583/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 584/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 585/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 586/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 587/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 588/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 589/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 590/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 591/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 593/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 594/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 595/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 596/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 597/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 600/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 601/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 603/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 604/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 605/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 606/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 607/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 608/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 609/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 610/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 611/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 612/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 618/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 620/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 621/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 623/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 624/XIII/3.ª – André Silva (PAN) Câmara Municipal de 2018-05-09 Reiterar pedido de resposta –

Página 203

6 DE JANEIRO DE 2020

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Santa Cruz da Graciosa Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 625/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 627/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 628/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 629/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 630/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 631/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 632/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 633/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 635/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 636/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monção 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 637/XIII/3.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-05-11

Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 639/XIII/3.ª –

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-15

Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 641/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Abrantes

N.º 643/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-05-10

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aguiar da Beira

N.º 645/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 646/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Albufeira

N.º 647/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Álcacer do Sal

N.º 648/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcanena

N.º 649/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcobaça

N.º 653/XIII/3.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2018-05-14 Plano de Acessibilidade na Câmara

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Alfândega da Fé Municipal de Alfândega da Fé

N.º 656/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aljustrel

N.º 658/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeida

N.º 659/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeirim

N.º 660/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almodôvar

N.º 663/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alvaiázere

N.º 665/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amadora

N.º 667/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amares

N.º 668/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Anadia

N.º 669/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Angra do Heroísmo

N.º 670/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ansião

N.º 671/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 672/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arganil

N.º 675/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arraiolos

N.º 677/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 680/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Azambuja

N.º 681/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Baião

N.º 682/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barcelos

N.º 683/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barrancos

N.º 684/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barreiro

N.º 685/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Batalha

N.º 686/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Beja

N.º 687/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Belmonte

N.º 688/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Benavente

N.º 689/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Bombarral

Página 205

6 DE JANEIRO DE 2020

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 690/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Borba

N.º 691/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Boticas

N.º 692/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Braga

N.º 696/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Caldas da Rainha

N.º 697/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Açores)

N.º 698/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 699/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Câmara de Lobos

N.º 700/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Caminha

N.º 702/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cantanhede

N.º 703/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Carrazeda de Ansiães

N.º 705/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cartaxo

N.º 706/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cascais

N.º 708/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo Branco

N.º 709/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Paiva

N.º 710/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Vide

N.º 711/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castro Daire

N.º 714/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico da Beira

N.º 715/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico de Basto

N.º 716/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Chamusca

N.º 719/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coimbra

N.º 722/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coruche

N.º 723/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Corvo

N.º 724/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Crato

N.º 725/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cuba

N.º 727/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Espinho

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 728/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Esposende

N.º 729/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Estarreja

N.º 730/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Estremoz

N.º 732/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fafe

N.º 734/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Felgueiras

N.º 736/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 738/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira da Foz

N.º 739/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo

N.º 740/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 741/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fornos de Algodres

N.º 742/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Freixo de Espada À Cinta

N.º 743/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fronteira

N.º 745/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Funchal

N.º 746/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gavião

N.º 747/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Góis

N.º 748/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Golegã

N.º 750/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gouveia

N.º 751/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Grândola

N.º 752/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Guarda

N.º 755/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Idanha-A-Nova

N.º 756/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ílhavo

N.º 757/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa – Açores

N.º 758/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagos

N.º 759/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes das Flores

N.º 760/XIII/3.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Página 207

6 DE JANEIRO DE 2020

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Lajes do Pico Municipal de Lajes do Pico

N.º 761/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

N.º 764/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loulé

N.º 765/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loures

N.º 766/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lourinhã

N.º 767/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º 768/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousada

N.º 769/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mação

N.º 771/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Machico

N.º 772/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Madalena

N.º 774/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Maia

N.º 778/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marinha Grande

N.º 779/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marvão

N.º 781/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Mealhada

N.º 782/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Meda

N.º 783/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Melgaço

N.º 784/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mértola

N.º 785/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mesão Frio

N.º 786/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mira

N.º 789/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mirandela

N.º 790/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mogadouro

N.º 792/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moita

N.º 793/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monção

N.º 794/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monchique

N.º 796/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monforte

N.º 797/XIII/3.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2018-05-16 Plano de Acessibilidade na Câmara

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Montalegre Municipal de Montalegre

N.º 800/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Montijo

N.º 802/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mortágua

N.º 803/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moura

N.º 804/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mourão

N.º 805/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murça

N.º 806/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murtosa

N.º 807/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Nazaré

N.º 811/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Óbidos

N.º 812/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odemira

N.º 813/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odivelas

N.º 814/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oeiras

N.º 816/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Olhão

N.º 817/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 818/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oliveira de Frades

N.º 822/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ourique

N.º 825/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes

N.º 826/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes de Coura

N.º 827/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pedrógão Grande

N.º 829/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penafiel

N.º 830/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penalva do Castelo

N.º 831/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penamacor

N.º 832/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penedono

N.º 833/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penela

N.º 834/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peniche

Página 209

6 DE JANEIRO DE 2020

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 835/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peso da Régua

N.º 836/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pinhel

N.º 837/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pombal

N.º 838/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta Delgada

N.º 839/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paços de Ferreira

N.º 840/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta do Sol

N.º 841/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte da Barca

N.º 843/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte de Sor

N.º 844/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portalegre

N.º 845/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portel

N.º 846/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portimão

N.º 847/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Porto

N.º 849/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Moniz

N.º 850/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Santo

N.º 851/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Varzim

N.º 852/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 853/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Povoação

N.º 857/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Reguengos de Monsaraz

N.º 858/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º 859/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Brava

N.º 861/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Grande

N.º 862/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Rio Maior

N.º 865/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Comba Dão

N.º 866/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz

N.º 867/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 868/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 869/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 870/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Marta de

Penaguião

N.º 871/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santana

N.º 873/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santiago do Cacém

N.º 874/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santo Tirso

N.º 877/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de São João da Pesqueira

N.º 879/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de São Roque do Pico

N.º 881/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sardoal

N.º 882/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sátão

N.º 883/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Seia

N.º 884/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Seixal

N.º 885/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sernancelhe

N.º 886/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Serpa

N.º 888/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sesimbra

N.º 889/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Setúbal

N.º 891/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Silves

N.º 892/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sines

N.º 893/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sintra

N.º 894/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 896/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Sousel

N.º 897/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tábua

N.º 898/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tabuaço

N.º 899/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Tarouca

N.º 901/XIII/3.ª – Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2018-05-18 Plano de Acessibilidade na Câmara

Página 211

6 DE JANEIRO DE 2020

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Terras de Bouro Municipal de Terras de Bouro

N.º 907/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Trancoso

N.º 909/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vagos

N.º 910/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vale de Cambra

N.º 911/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Valença

N.º 913/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Valpaços

N.º 914/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Velas 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Velas

N.º 915/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vendas Novas

N.º 916/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viana do Alentejo

N.º 917/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viana do Castelo

N.º 919/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vieira do Minho

N.º 920/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila de Rei

N.º 921/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Bispo

N.º 922/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Conde

N.º 924/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Flor

N.º 926/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Franca do Campo

N.º 928/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Cerveira

N.º 929/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Famalicão

N.º 930/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Foz Côa

N.º 931/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 932/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Nova de Paiva

N.º 935/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Real

N.º 936/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Real de Santo

António

N.º 937/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 939/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Viçosa

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 942/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Viseu

N.º 943/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vizela

N.º 944/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Vouzela

N.º 946/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Fundão

N.º 947/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa (Algarve)

N.º 949/XIII/3.ª –

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2018-06-18

Centro de Recolha Oficial para Animais

de Companhia

N.º 950/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-06-21 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 951/XIII/3.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-06-21

Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 952/XIII/3.ª –

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-06-22

Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

N.º 953/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 954/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 955/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 956/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 958/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 959/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 961/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 962/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 965/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 966/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 967/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 213

6 DE JANEIRO DE 2020

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 969/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 970/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 971/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 972/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 973/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 975/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 977/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 979/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 980/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 982/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 983/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 984/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 985/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 986/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 987/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 992/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 993/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 994/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Civil

N.º 995/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 996/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 997/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 998/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 999/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1001/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1003/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1004/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1005/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1008/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1009/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1012/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1015/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1016/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1019/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1020/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1021/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 215

6 DE JANEIRO DE 2020

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1022/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1023/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1024/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1026/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1027/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1029/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1030/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1031/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1033/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1034/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1035/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1037/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1040/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1041/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1042/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1043/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1044/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1047/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Civil

N.º 1049/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1050/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1051/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1052/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1053/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1054/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1055/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1057/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1061/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1062/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1063/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1066/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1067/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1068/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1069/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1071/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1075/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 217

6 DE JANEIRO DE 2020

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1076/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1077/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1078/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1079/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2018-06-25

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1080/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1081/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1085/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1088/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1090/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1091/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1092/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1093/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1094/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1096/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1098/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1099/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1100/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1101/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Civil

N.º 1103/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1104/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1105/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1106/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1107/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1109/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1110/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1111/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1113/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1114/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1116/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1117/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1118/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1119/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1120/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1122/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1123/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 219

6 DE JANEIRO DE 2020

219

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1125/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1127/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1130/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1134/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1137/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1138/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1139/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1140/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1143/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1144/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1145/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1146/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1148/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1149/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1150/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1152/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1154/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1155/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

220

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Civil

N.º 1156/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1157/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1159/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1161/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1162/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1167/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1169/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1171/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1173/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1174/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1177/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1178/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1180/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1181/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1182/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1187/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1188/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 221

6 DE JANEIRO DE 2020

221

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1189/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1190/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1192/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1195/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1196/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1197/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1198/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1199/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1200/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1201/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1202/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1204/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1207/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2018-06-27

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1208/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2018-06-26

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1209/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1210/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1211/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1215/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

222

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Civil

N.º 1216/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1217/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1222/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1223/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1225/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1228/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1229/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1230/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1231/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1232/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1234/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1236/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1238/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1240/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1242/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1244/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1247/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

Página 223

6 DE JANEIRO DE 2020

223

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1248/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1249/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1250/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1251/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1252/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1253/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1254/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1258/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1259/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1260/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2018-06-28

Existência e revisão do Plano

Municipal de Emergência da Proteção

Civil

N.º 1261/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Junta de Freguesia de

Avanca 2018-06-29

Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1262/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

União das Freguesias de

Nogueira do Cravo e

Pindelo

2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1263/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Freguesia de Buarcos e

São Julião (Figueira da

Foz)

2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1264/XIII/3.ª

– AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

União das Freguesias de

Cedofeita, Santo

Ildefonso, Sé, Miragaia,

São Nicolau e Vitória

2018-07-03 Duas creches e três ATL do Centro

Histórico do Porto

N.º 1265/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Junta de Freguesia de

Arazede 2018-07-04

Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1267/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2018-06-29

Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1268/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-06-29

Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1269/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2018-07-02

Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 1270/XIII/3.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-07-04

Encerramento de balcões da Caixa

Geral de Depósitos

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

224

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1274/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1277/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1278/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1279/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1280/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1282/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1284/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1285/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1286/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1287/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1288/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1290/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1291/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1292/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1293/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1295/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1296/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1297/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1298/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1301/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1302/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1303/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1304/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1306/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1307/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 225

6 DE JANEIRO DE 2020

225

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1308/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1311/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1314/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1315/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1316/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1317/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1318/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1320/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1321/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1323/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1324/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2018-07-26

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1326/XIII/3.ª

– AL

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-08-09 Acessos às praias da Arrábida

N.º 1328/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1330/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1334/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1335/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1336/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1337/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1338/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1340/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1341/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1342/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1343/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1344/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1346/XIII/3.ª Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de 2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

226

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Arruda dos Vinhos Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1348/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1352/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1356/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1357/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1360/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1361/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1363/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1364/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1365/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1366/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1368/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1369/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1372/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1376/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1378/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1380/XIII/3.ª

– AL

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-08-16

Corte de pinheiros para novas

construções na praia de Soltróia

N.º 1382/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1383/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1384/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1390/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1392/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1394/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1396/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1398/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 227

6 DE JANEIRO DE 2020

227

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1399/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1400/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1401/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1406/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1407/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1409/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1411/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1412/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1413/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1414/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1415/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1417/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1418/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1419/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1420/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1421/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1422/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1423/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1424/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1426/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1427/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1428/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1431/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1432/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1433/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1434/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1435/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1436/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1438/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1439/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1440/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1441/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1442/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1443/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1444/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1447/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1448/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1450/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1451/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-08-20

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1454/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1458/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1459/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1460/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1462/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1463/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1464/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1465/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1466/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1467/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1469/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 229

6 DE JANEIRO DE 2020

229

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1471/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1472/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1473/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1474/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1477/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1479/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1480/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1481/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1482/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1483/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1484/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1485/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1486/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1487/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1488/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1489/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1490/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1492/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1494/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1495/XIII/3.ª

– AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1496/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1499/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1500/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1501/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1504/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

230

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1506/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1508/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1509/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1510/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1511/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1512/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1513/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1517/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1518/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1519/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1521/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1522/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1525/XIII/3.ª

– AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1526/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1527/XIII/3.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1529/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1530/XIII/3.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1531/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1532/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1536/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1537/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1540/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1541/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1542/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1543/XIII/3.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 231

6 DE JANEIRO DE 2020

231

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1544/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1545/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1546/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1549/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1550/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1551/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1552/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1553/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1554/XIII/3.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1555/XIII/3.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1557/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1559/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1563/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1565/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1567/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1569/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1570/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1571/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1572/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1573/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1574/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1575/XIII/3.ª

– AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1576/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1577/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1578/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

Página 232

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

232

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1579/XIII/3.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1580/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1581/XIII/3.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2018-08-21

Existência de Plano Municipal para a

Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1583/XIII/3.ª

– AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-08-23

Limpeza de terreno junto à ETAR de

Coruche

N.º 1584/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1585/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1586/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1588/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1589/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1590/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1591/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1592/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1594/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1595/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1596/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1598/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1599/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1601/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1602/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

Página 233

6 DE JANEIRO DE 2020

233

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

PREVPAP, na administração local

N.º 1604/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1605/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1606/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1607/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1608/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1611/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1613/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1614/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1615/XIII/3.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Câmara Municipal de

Amares 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1617/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1618/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1619/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1621/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1623/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1624/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1625/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1627/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

Página 234

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

234

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1628/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1629/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1631/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1633/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1634/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1635/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1639/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1643/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1644/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1645/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1646/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1647/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1648/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1649/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1651/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1653/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1654/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1658/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de 2018-08-22 Atualização do levantamento de

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6 DE JANEIRO DE 2020

235

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Castelo de Vide precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1659/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1660/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1662/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1665/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1667/XIII/3.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1669/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Constância 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1670/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1671/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1673/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1676/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1677/XIII/3.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1678/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1679/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1683/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1685/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1686/XIII/3.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1689/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

Página 236

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

236

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1690/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1691/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1692/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1696/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1697/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1698/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1699/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1701/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1703/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1704/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1706/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1707/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1708/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2018-08-22

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1710/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1711/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1712/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1720/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1721/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de 2018-08-23 Atualização do levantamento de

Página 237

6 DE JANEIRO DE 2020

237

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Santa Cruz da Graciosa precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1723/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1725/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1726/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1727/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1728/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1729/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1731/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1732/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1733/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1734/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1735/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1736/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1738/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1739/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1740/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1741/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1742/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

Página 238

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

238

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1746/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1748/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1750/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1751/XIII/3.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1752/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1753/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1755/XIII/3.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1756/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1757/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1758/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1763/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1764/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1765/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1767/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1771/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1772/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1775/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1776/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de 2018-08-23 Atualização do levantamento de

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6 DE JANEIRO DE 2020

239

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Vila do Conde precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1777/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1778/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1779/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1780/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1781/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1782/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1783/XIII/3.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1784/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1785/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1786/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1788/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1789/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1790/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1791/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1792/XIII/3.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1793/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1794/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

Página 240

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

240

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1796/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1797/XIII/3.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1801/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1803/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1807/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1809/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1810/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1811/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1812/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1814/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1815/XIII/3.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1816/XIII/3.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1817/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1818/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1819/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1820/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1821/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1822/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de 2018-08-23 Atualização do levantamento de

Página 241

6 DE JANEIRO DE 2020

241

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Monção precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1823/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1824/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1826/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1828/XIII/3.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1830/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1831/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1832/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1833/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1834/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1835/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1836/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1837/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1840/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1843/XIII/3.ª

– AL

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1845/XIII/3.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1847/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1851/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

Página 242

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

242

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1852/XIII/3.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1853/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1857/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1860/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1861/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1862/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1865/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1866/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1867/XIII/3.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1868/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1869/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1872/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1873/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1874/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1876/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1878/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1879/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1881/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro Câmara Municipal de 2018-08-23 Atualização do levantamento de

Página 243

6 DE JANEIRO DE 2020

243

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL (BE) Póvoa do Lanhoso precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1883/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1884/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1886/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1887/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1888/XIII/3.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1889/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1890/XIII/3.ª

– AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-08-23

Atualização do levantamento de

precários, realizado no âmbito do

PREVPAP, na administração local

N.º 1/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2018-09-20 Educação inclusiva

N.º 2/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Vieira do Minho 2018-09-20

Reconstrução edificação em zona de

protecção de albufeira da Caniçada

N.º 3/XIII/4.ª –

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Miguel Morgado (PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-09-27

Pedido de esclarecimento relativo à

composição do Gabinete Operacional

de Recuperação e Reconstrução e

remuneração dos respetivos membros

N.º 4/XIII/4.ª –

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-10-15 Protocolos com o Colégio de Gaia

N.º 6/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-11-09 Mosteiro de São Pedro de Ferreira

N.º 7/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2018-11-12

Venda ilegal de animais de companhia

– denúncia n.º 69423/2018

N.º 10/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Muncipal de

Maia 2018-12-07 Poluição no Rio Leça

N.º 11/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-12-19

Sistema de mobilidade do Mondego –

'metrobus'

N.º 12/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-01-11

Queda de placas de madeira do teto

da Escola Básica de Perre

N.º 14/XIII/4.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2019-02-07

Falta de aquecimento na Escola Básica

de Porto Covo, Sines

N.º 19/XIII/4.ª –

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Câmara Municipal de

Seixal 2019-02-21

Poluição em Paio Pires, concelho do

Seixal (insistência)

N.º 20/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2019-02-25 Políticas de habitação

Página 244

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

244

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 22/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 24/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 25/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 26/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 27/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 29/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 31/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 32/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 33/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 34/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 35/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 36/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 37/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 38/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 40/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 42/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 43/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 45/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 46/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 47/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 48/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 49/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 51/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 52/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 54/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2019-02-25 Políticas de habitação

Página 245

6 DE JANEIRO DE 2020

245

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 56/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 58/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 59/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 62/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 63/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 64/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 65/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 66/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 67/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 68/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 69/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 70/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 71/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 72/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 73/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-02-25 Políticas de habitação

N.º 74/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 77/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 79/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 80/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 81/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 84/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 85/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 86/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 89/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 90/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-03-01 Políticas de habitação

Página 246

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

246

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 92/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 94/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 96/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 98/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 100/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 101/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 103/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 105/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 106/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 107/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 108/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 109/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 111/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 112/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 113/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 114/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 115/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 116/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 117/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 118/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 120/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 121/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 123/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 124/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 125/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2019-03-01 Políticas de habitação

Página 247

6 DE JANEIRO DE 2020

247

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 126/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 127/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 128/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 129/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 130/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 131/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 132/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 133/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 134/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 136/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 137/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 138/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 139/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 140/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 141/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 142/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 143/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-03-01 Políticas de habitação

N.º 144/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 146/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 147/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 148/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 149/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 150/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 151/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 153/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2019-03-07 Políticas de habitação

Página 248

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

248

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 154/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 155/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 156/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 157/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 158/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 159/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 160/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 161/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 163/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 164/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 165/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 166/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 167/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 169/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 170/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 171/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 173/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 174/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 175/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 176/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 177/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 178/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 180/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 181/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 182/XIII/4.ª – Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de 2019-03-07 Políticas de habitação

Página 249

6 DE JANEIRO DE 2020

249

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Serpa

N.º 183/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 184/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 185/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 186/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 187/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 188/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 189/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 191/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 192/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 193/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 196/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 197/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 198/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 199/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 200/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 201/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 202/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 203/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 204/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 205/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 206/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 207/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 208/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 209/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 210/XIII/4.ª – Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de 2019-03-07 Políticas de habitação

Página 250

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

250

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Vila Velha de Ródão

N.º 211/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 212/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 213/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 214/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 215/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-03-07 Políticas de habitação

N.º 216/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 217/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 218/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 219/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 220/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 222/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 223/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 224/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 225/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 226/XIII/4.ª –

AL Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2019-03-08 Políticas de habitação

N.º 228/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 230/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2019-03-13 Políticas de habitação

N.º 232/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-03-13 Políticas de habitação

N.º 233/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2019-03-13 Políticas de habitação

N.º 234/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 236/XIII/4.ª –

AL Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 237/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 238/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 239/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2019-03-12 Políticas de habitação

Página 251

6 DE JANEIRO DE 2020

251

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 240/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 241/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 243/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 246/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 247/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 248/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 252/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 255/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 256/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 258/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 259/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 260/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 262/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 263/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 264/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 266/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 269/XIII/4.ª –

AL Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 270/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 272/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 274/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 275/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 278/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 279/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 281/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 282/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2019-03-12 Políticas de habitação

Página 252

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

252

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 283/XIII/4.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 284/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 286/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 287/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 288/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 290/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 291/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 294/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 296/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 297/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 299/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 300/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 301/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 302/XIII/4.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 304/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 305/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 306/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 307/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 308/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 309/XIII/4.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 310/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 312/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 313/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 316/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 317/XIII/4.ª –

AL Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2019-03-12 Políticas de habitação

Página 253

6 DE JANEIRO DE 2020

253

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 318/XIII/4.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 319/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 321/XIII/4.ª –

AL Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 322/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 326/XIII/4.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 327/XIII/4.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 329/XIII/4.ª –

AL Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-03-12 Políticas de habitação

N.º 333/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 334/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 335/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 338/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 339/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 340/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 342/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 344/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2019-03-15 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 347/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 349/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 350/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 353/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cuba 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 354/XIII/4.ª – António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS- Câmara Municipal de 2019-03-15 Sinalização de idosos a viverem

Página 254

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

254

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ferreira do Alentejo sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 355/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mértola 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 356/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 357/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odemira 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 359/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Serpa 2019-03-15

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 363/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 365/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 367/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 368/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 371/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 375/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 376/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-03-18 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 377/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gondomar 2019-03-20

Ratos no Centro Escolar de Carvalhal e

Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 379/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 380/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 382/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 384/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 387/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 388/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 389/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-03-20 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 391/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 392/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

Página 255

6 DE JANEIRO DE 2020

255

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 394/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 395/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 396/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 397/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 398/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sertã 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 399/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 400/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 401/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-03-21

Idosos a viver sozinhos em casa e em

situação de vulnerabilidade

N.º 402/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 403/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 404/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 405/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 406/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 408/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 409/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 410/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 411/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 412/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 413/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 414/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 415/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 416/XIII/4.ª – Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Câmara Municipal de 2019-03-21 Sinalização da população idosa em

Página 256

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

256

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Soure situação de vulnerabilidade

N.º 417/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-03-21

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 419/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alandroal 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 420/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 422/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estremoz 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 423/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Évora 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 424/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 426/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 427/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 428/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 430/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 431/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 432/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 435/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 436/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 439/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loulé 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 440/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monchique 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 441/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 442/XIII/4.ª – Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de 2019-03-22 Sinalização de idosos a viver sozinhos

Página 257

6 DE JANEIRO DE 2020

257

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Portimão em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 443/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 444/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Silves 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 446/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 447/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 448/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2019-03-22

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 449/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-03-22

Queda de placas de madeira do teto

da Escola Básica de Perre

N.º 450/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 451/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 452/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 453/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 454/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 456/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 458/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 459/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 460/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 461/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 462/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 463/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Sabugal 2019-03-25 Idosos a viver sozinhos em casa

N.º 466/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 467/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 468/XIII/4.ª – Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia Câmara Municipal de 2019-03-26 Sinalização de idosos a viver sozinhos

Página 258

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

258

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL (CDS-PP) Bombarral em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 469/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 471/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 473/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 474/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 475/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 476/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 477/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 478/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2019-03-26

Sinalização de idosos a viver sozinhos

em casa e em situação de

vulnerabilidade

N.º 481/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amadora 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 483/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 484/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cadaval 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 486/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 487/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 488/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

Página 259

6 DE JANEIRO DE 2020

259

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 492/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sintra 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 493/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 494/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 495/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2019-03-27

Idosos sozinhos em casa e em situação

de vulnerabilidade

N.º 497/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arronches 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 498/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 499/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 500/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 501/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Crato 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 502/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 503/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 504/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 505/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 506/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monforte 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 509/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2019-03-28

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 511/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 513/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 516/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 518/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 520/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 521/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 522/XIII/4.ª – Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS- Câmara Municipal de 2019-03-28 Idosos sozinhos em casa e/ou em

Página 260

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

260

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Póvoa de Varzim situação de vulnerabilidade

N.º 523/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 524/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trofa 2019-03-28

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 530/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almeirim 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 531/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 532/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Benavente 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 534/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Chamusca 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 539/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 540/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mação 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 541/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 542/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 544/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 545/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sardoal 2019-03-29

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 550/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 551/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcochete 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 552/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almada 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 554/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 555/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Moita 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 558/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 559/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 560/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 561/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 562/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sines 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 564/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 565/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

Página 261

6 DE JANEIRO DE 2020

261

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 567/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 569/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 571/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-04-01

Idosos sozinhos em casa e/ou em

situação de vulnerabilidade

N.º 573/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 574/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 576/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 578/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 579/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murça 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 581/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 582/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 584/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 586/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 587/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 589/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 591/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 593/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 595/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 597/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 598/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 600/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 601/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 602/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 604/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 606/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 607/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

Página 262

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

262

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 608/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 609/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 610/XIII/4.ª –

AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-04-02

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 611/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-04-04

Lugar de estacionamento para cidadão

com mobilidade reduzida

N.º 612/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-04-04

Lugar de estacionamento para cidadão

com mobilidade reduzida

N.º 614/XIII/4.ª –

AL Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-04-12

Conteúdo dos acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 625/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Setúbal 2019-04-17 Composto Amarterra

N.º 628/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2019-04-23 Caminho de Santiago

N.º 631/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2019-04-23 Caminho de Santiago

N.º 634/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 635/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 636/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 639/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 640/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 642/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 643/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Assunção Cristas (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 645/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 646/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 647/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 649/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-04-24 Caminho de Santiago

Página 263

6 DE JANEIRO DE 2020

263

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 650/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 652/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 653/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 654/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 658/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 659/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 660/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 662/XIII/4.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 665/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Anadia 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 666/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 668/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2019-04-24 Caminho de Santiago

N.º 669/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcanena 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 670/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeirim 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 673/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 675/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chamusca 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 679/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 681/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mação 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 683/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 685/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

Página 264

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

264

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 689/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 690/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcochete 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 691/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 693/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 694/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 695/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montijo 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 697/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 698/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 699/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 700/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 701/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 702/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 703/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 704/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 705/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barrancos 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 706/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 707/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 708/XIII/4.ª – Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de 2019-04-30 Maior número de animais errantes e

Página 265

6 DE JANEIRO DE 2020

265

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Cuba consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 709/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 710/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mértola 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 713/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourique 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 715/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 720/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 721/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 722/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 723/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sertã 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 724/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 726/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 727/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 728/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 729/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Anadia 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 730/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 732/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 733/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 734/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

Página 266

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

266

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 735/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 736/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 739/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ovar 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 741/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 742/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 743/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 745/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 748/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 749/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 750/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 751/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 753/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 754/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 755/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 756/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 757/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 758/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 759/XIII/4.ª – Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Câmara Municipal de 2019-05-02 Maior número de animais errantes e

Página 267

6 DE JANEIRO DE 2020

267

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Vizela consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 760/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 761/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 762/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 763/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 764/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 766/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 768/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 769/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 770/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 771/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 772/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alandroal 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 773/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 774/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Borba 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 775/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estremoz 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 777/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 778/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 779/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

Página 268

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

268

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 780/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 781/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Redondo 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 783/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 784/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 785/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2019-05-02

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 786/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2019-04-30

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 790/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 791/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 794/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 797/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 800/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 801/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 802/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 803/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 806/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 807/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 808/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 809/XIII/4.ª – Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de 2019-05-03 Maior número de animais errantes e

Página 269

6 DE JANEIRO DE 2020

269

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Bombarral consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 811/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 812/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 815/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 816/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 817/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 822/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 823/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 824/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 825/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 826/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 827/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 828/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 829/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 830/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2019-05-03

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 831/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alenquer 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 833/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 834/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

Página 270

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

270

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 835/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cadaval 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 838/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 839/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 842/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 843/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sintra 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 844/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 847/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 848/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 849/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 854/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monchique 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 855/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 856/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portimão 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 857/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 859/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tavira 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 860/XIII/4.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2019-05-06

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 863/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 864/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 865/XIII/4.ª – Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de 2019-05-07 Maior número de animais errantes e

Página 271

6 DE JANEIRO DE 2020

271

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Celorico da Beira consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 866/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 867/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 871/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 872/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 873/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 874/XIII/4.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 877/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 878/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 879/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 880/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cinfães 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 881/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 882/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mangualde 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 884/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 887/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 888/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 889/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 890/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

Página 272

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

272

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 891/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 892/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 894/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 895/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 896/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 897/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 898/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 899/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 900/XIII/4.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-05-07

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 901/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 902/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arronches 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 903/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 904/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 905/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 907/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 908/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 909/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 910/XIII/4.ª – António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca Câmara Municipal de 2019-05-08 Maior número de animais errantes e

Página 273

6 DE JANEIRO DE 2020

273

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL (CDS-PP) Marvão consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 912/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 913/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 914/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 915/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 917/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 918/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chaves 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 919/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 921/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 922/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murça 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 923/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 924/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 925/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 926/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 929/XIII/4.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 930/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 932/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 933/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gondomar 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

Página 274

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

274

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 936/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 938/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 939/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 940/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 941/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 942/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 943/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 946/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2019-05-08

Maior número de animais errantes e

consequente risco para a saúde pública

e para a segurança das pessoas

N.º 948/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-05-08 República Santo Condestável

N.º 949/XIII/4.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-05-28

Construção de hipermercados em

Barcelos

N.º 951/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Anadia 2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 953/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 955/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 957/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 960/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2019-05-30

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 961/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-05-30

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 962/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cuba 2019-05-30

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 963/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo 2019-05-30

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 964/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2019-05-30 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 968/XIII/4.ª – João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Câmara Municipal de 2019-06-03 Sinalização de idosos a viverem

Página 275

6 DE JANEIRO DE 2020

275

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Moura sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 970/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Serpa 2019-06-03

Sinalização de idosos a viverem

sozinhos ou em situação de

vulnerabilidade

N.º 973/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 976/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 977/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 978/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 979/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-06-03 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 981/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2019-06-04 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 982/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-06-04 Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 984/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2019-06-04 Sinalização de idosos em casa

N.º 985/XIII/4.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2019-06-10

Câmara Municipal de São João da

Madeira continua a utilizar glifosato

N.º 986/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 987/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 988/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 989/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 991/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 992/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 995/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 996/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 997/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sertã 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 998/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 999/XIII/4.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1000/XIII/4.ª

– AL

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1001/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1002/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de 2019-06-21 Sinalização de idosos sozinhos em casa

Página 276

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

276

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL Cantanhede e em situação de vulnerabilidade

N.º 1003/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1004/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1005/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1006/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1008/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2019-06-21

Sinalização de idosos sozinhos em casa

e em situação de vulnerabilidade

N.º 1009/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-06-21

O Grupo Parlamentar do CDS aguarda

por resposta a um requerimento (402-

AL/XIII/4.ª)enviado a essa Câmara

Municipal sobre 'Sinalização de idosos

sozinhos em casa e em situação de

vulnerabilidade'.

N.º 1011/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-06-26

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 1013/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2019-06-26

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 1014/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-06-26

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 1016/XIII/4.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2019-06-26

Sinalização da população idosa em

situação de vulnerabilidade

N.º 1017/XIII/4.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-07-02 Caminho de Santiago

N.º 1018/XIII/4.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2019-07-02 Caminho de Santiago

N.º 1019/XIII/4.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-07-02 Caminho de Santiago

N.º 1020/XIII/4.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-07-19

Desigualdade no enquadramento

profissional dos motoristas dos SMTUC

face aos restantes motoristas de

transportes de passageiros no país

N.º 2/XIII/1.ª – EI José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Conselho Superior do

Ministério Público 2015-12-17

Exercício de funções de Magistrados

Portugueses em Macau

N.º 9/XIII/1.ª – EI Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira

Interior 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 11/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 13/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 15/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade de Trás-os-

Montes e Alto Douro 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 17/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Página 277

6 DE JANEIRO DE 2020

277

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Universitário

N.º 18/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 20/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade Nova de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 21/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade Técnica de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 22/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

ISCTE – Instituto

universitário de Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 23/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Superior de

Agronomia 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 24/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Beja 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 25/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Bragança 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 27/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Coimbra 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 28/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Leiria 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 29/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 32/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Setúbal 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 34/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Viana do Castelo 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 36/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico do

Cávado e Ave 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 37/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico do

Porto 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 38/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de

Enfermagem de Coimbra 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 39/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de

Enfermagem de Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 41/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Escola Náutica Infante D.

Henrique 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

Página 278

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

278

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 42/XIII/1.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico da

Guarda 2016-01-12

Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 47/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP)

ASF – Autoridade de

Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões

2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 48/XIII/1.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2016-02-03 Vencimentos de administradores

N.º 70/XIII/1.ª –

EI Paulo Sá (PCP)

Instituto Nacional de

Estatística 2016-03-16

Pedido de informação, desagregada

por NUTS II, do Inquérito Trimestral ao

Emprego realizado pelo INE

N.º 81/XIII/1.ª –

EI Heloísa Apolónia (PEV)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos 2016-05-06

Remunerações da Entidade

Reguladora dos Serviços Energéticos

N.º 83/XIII/1.ª –

EI Heloísa Apolónia (PEV)

Autoridade Nacional de

Aviação Civil 2016-05-06

Remunerações na Autoridade Nacional

de Aviação Civil

N.º 84/XIII/1.ª –

EI Heloísa Apolónia (PEV)

Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes

2016-05-06 Remunerações na Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

N.º 92/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico da

Guarda 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 93/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Beja 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 94/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Bragança 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 95/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Castelo Branco 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 98/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 100/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Santarém 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 101/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Setúbal 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 103/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de

Viana do Castelo 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 105/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do

Cávado e Ave 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 106/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do

Porto 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 107/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Aberta 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 110/XIII/1.ª – Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães Universidade de Aveiro 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

Página 279

6 DE JANEIRO DE 2020

279

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

EI (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

instituições de ensino superior

N.º 111/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Coimbra 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 112/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Évora 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 113/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 114/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Trás-os-

Montes e Alto Douro 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 115/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Algarve 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 116/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Minho 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 117/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 119/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Nova de

Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 120/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Técnica de

Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 121/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Escola Náutica Infante D.

Henrique 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 123/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Escola Superior de

Enfermagem de Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 124/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Escola Superior de

Enfermagem do Porto 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 126/XIII/1.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

ISCTE – Instituto

Universitário de Lisboa 2016-06-01

O percurso dos estudantes nas

instituições de ensino superior

N.º 127/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)

Autoridade Nacional das

Comunicações 2016-06-16

Má receção do sinal de Televisão

Digital Terrestre, na zona de Chaves.

N.º 130/XIII/1.ª –

EI Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Medicos 2016-07-05

Cirurgia Pediátrica no Centro

Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 131/XIII/1.ª –

EI Fernando Negrão (PSD)

Conselho Superior da

Magistratura 2016-07-28

Mudança de instalações do Tribunal

Central de Investigação Criminal

N.º 2/XIII/2.ª – EI Jorge Costa (BE)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2016-09-19 Contratos 'take or pay'

N.º 4/XIII/2.ª – EI António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João

Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS),

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos 2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'

Página 280

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

280

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando

Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS),

José Rui Cruz (PS)

(ERSE)

N.º 5/XIII/2.ª – EI Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo

Costa (PS)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2016-09-29

Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás – Contratos take-

or-pay

N.º 6/XIII/2.ª – EI Jorge Costa (BE)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2016-10-06

Contratos de concessão e licenças dos

distribuidores de gás e os contratos

'take or pay'

N.º 10/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários 2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 11/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários 2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 13/XIII/2.ª –

EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Comissão Nacional de

Proteção de Dados

(CNPD)

2017-01-12

Proposta de Lei n.º 41/XIII/2.ª –

Autoriza o Governo a criar o serviço

público de notificações eletrónicas

associado à morada única digita

N.º 17/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes (AMT)

2017-02-15

Quem paga os benefícios que o

Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa anuncia?

N.º 18/XIII/2.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2017-03-08

Regulador europeu retira qualificação

a inspetores de aviões

N.º 19/XIII/2.ª –

EI João Paulo Correia (PS)

Governador do Banco de

Portugal 2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa SA

Página 281

6 DE JANEIRO DE 2020

281

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 20/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes

2017-03-18 Municipalização da CARRIS

N.º 24/XIII/2.ª –

EI Paulino Ascenção (BE)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2017-04-11

Operacionalidade dos aeroportos face

às condições meteorológicas

N.º 26/XIII/2.ª –

EI Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes

2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria

N.º 30/XIII/2.ª –

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Presidente da Comissão

Executiva da Caixa Geral

de Depósitos

2017-07-25 Aumento de comissões cobradas pela

Caixa Geral de Depósitos

N.º 32/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

ACT – Autoridade para as

Condições do Trabalho 2017-09-12

Denúncia de falta de condições de

trabalho dignas no Douro

N.º 3/XIII/3.ª – EI

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair

N.º 6/XIII/3.ª – EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

AMT – Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes

2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST

N.º 7/XIII/3.ª – EI

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM).

2017-11-23 Encerramento da delegação da CMVM

no Porto

N.º 16/XIII/3.ª –

EI Mariana Mortágua (BE) Caixa Geral de Depositos 2018-03-16

Cobrança do AIMI em contratos de

leasing imobiliário

N.º 22/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 26/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANACOM – Autoridade

Nacional de

Comunicações

2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 27/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Autoridade da

Concorrência (AdC) 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 28/XIII/3.ª –

EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Autoridade da

Mobilidade e dos

Transportes

2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 3/XIII/4.ª – EI Luís Monteiro (BE) Universidade Aberta 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 7/XIII/4.ª – EI José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Coimbra 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 8/XIII/4.ª – EI Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 9/XIII/4.ª – EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade de Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 10/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Universidade de Trás-os-

Montes e Alto Douro 2018-10-04 Praxe Académica

Página 282

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

282

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 12/XIII/4.ª –

EI Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 13/XIII/4.ª –

EI José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 15/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Universidade Nova de

Lisboa 2018-10-04 Praxe Académica

N.º 16/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Beja 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 17/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Bragança 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 18/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Castelo Branco 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 19/XIII/4.ª –

EI José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Coimbra 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 21/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Lisboa 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 26/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Politécnico de

Viana do Castelo 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 31/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de

Enfermagem de Lisboa 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 32/XIII/4.ª –

EI José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de

Enfermagem do Porto 2018-10-16 Praxe Académica

N.º 33/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Superior de

Hotelaria e Turismo do

Estoril

2018-10-16 Praxe Académica

N.º 34/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Universidade Técnica de

Lisboa 2018-10-17 Praxe Académica

N.º 37/XIII/4.ª –

EI Luís Monteiro (BE)

Instituto Superior de

Agronomia 2018-10-17 Praxe Académica

N.º 38/XIII/4.ª –

EI Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Escola Náutica Infante D.

Henrique 2018-10-17 Praxe Académica

N.º 40/XIII/4.ª –

EI Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Administração Regional

de Saúde do Alentejo 2018-10-29

Documentos produzidos e cronograma

dos trabalhos já desenvolvidos pelo

Grupo de Trabalho nomeado pelo

Governo para preparar o lançamento

do concurso público do novo hospital

central público do Alentejo

N.º 42/XIII/4.ª –

EI Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2019-01-07 Heliporto do Hospital Garcia de Orta

N.º 48/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal Viseu Dão

Lafões

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 51/XIII/4.ª –

EI Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal do

Algarve

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 52/XIII/4.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal do Alto

Alentejo

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 53/XIII/4.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal do Alto

Tâmega

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

Página 283

6 DE JANEIRO DE 2020

283

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 55/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal da Região

de Aveiro

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 57/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal da Lezíria

do Tejo

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 60/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal das Beiras

e Serra da Estrela

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 61/XIII/4.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal do

Cávado

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 63/XIII/4.ª –

EI Assunção Cristas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal da Região

de Leiria

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 65/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal do Douro 2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 67/XIII/4.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Comunidade

Intermunicipal das

Terras de Trás-os-

Montes

2019-03-19 Redução tarifária nos transportes

N.º 68/XIII/4.ª –

EI Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC – Autoridade

Nacional de Aviação Civil 2019-03-22 Heliporto do Hospital Garcia de Orta

N.º 73/XIII/4.ª –

EI Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Presidente do Conselho

de Administração da

Agência para o

Investimento e Comércio

Externo de Portugal, EPE

2019-04-12

Conteúdo dos Acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 74/XIII/4.ª –

EI Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Presidente Executivo da

Portugal Telecom 2019-04-12

Conteúdo dos Acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 75/XIII/4.ª –

EI Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Presidente do Conselho

de Administração da EDP 2019-04-12

Conteúdo dos Acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 76/XIII/4.ª –

EI Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Presidente do Conselho

de Administração da REN 2019-04-12

Conteúdo dos Acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 78/XIII/4.ª –

EI Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Presidente Comité

Executivo da Altice

Portugal

2019-04-17

Conteúdo dos Acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 79/XIII/4.ª –

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá

(PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta

Cabral (PSD)

EDP-Electricidade de

Portugal 2019-04-25

Documentação que comprove o

desinteresse da EDP na construção da

barragem, bem como na dispensa de

indemnização.

N.º 83/XIII/4.ª – Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC – Autoridade 2019-06-04 Aeródromo Municipal Bissaya Barreto

Página 284

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

284

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

EI Nacional de Aviação Civil

N.º 1/XIII/3.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP)

Governo Regional da

Região Autónoma dos

Açores

2018-02-27

Ausência de refeições escolares aos

alunos da Escola Básica e Secundária

Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo

(Açores)

N.º 1/XIII/4.ª –

RA André Silva (PAN)

Governo Regional dos

Acores 2019-03-12

Autos levantados pela Secretaria

Regional da Agricultura e Florestas

(SRAF)dos Açores

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII/1.ª – AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas

– Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto

N.º 3/XIII/1.ª – AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Análise da prestação de cuidados de saúde pelo

hospital de Chaves

N.º 4/XIII/1.ª – AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 6/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que

originou o Decreto-Lei n.º 246/2015

N.º 7/XIII/1.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos

centros de saúde do Algarve

N.º 10/XIII/1.ª – AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Estudo de Impacto Económico na Região Centro – Base Aérea de Monte Real

N.º 12/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Ministério do

Ambiente Habitação social propriedade do IHRU degradada

em Aveiro

N.º 15/XIII/1.ª – AC

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Relatório relativo à erosão costeira

N.º 18/XIII/1.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Estudo que antecedeu a transferência do Hospital

de S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.

N.º 19/XIII/1.ª – AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Educação Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas – concelho da Marinha Grande

N.º 20/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório referente aos resultados da

avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade

N.º 21/XIII/1.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM

N.º 23/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma

utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal

Página 285

6 DE JANEIRO DE 2020

285

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 25/XIII/1.ª – AC

Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estudo do LNEC sobre o Metro do Mondego

N.º 26/XIII/1.ª – AC

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério da Saúde Resíduos industriais depositados nas antigas Minas

de São Pedro da Cova

N.º 27/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Contrato de gestão da Linha Saúde 24

N.º 28/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a

medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA

N.º 30/XIII/1.ª – AC

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 31/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-

Gerês/Cabreira

N.º 32/XIII/1.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 33/XIII/1.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António

Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway.

N.º 34/XIII/1.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Documentos do processo de privatização da TAP

N.º 36/XIII/1.ª – AC

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Documentação do Processo de Privatização da TAP

N.º 37/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Habitação social propriedade do IHRU degradada

N.º 38/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Transferência da propriedade do património

edificado do IGFSS e do IHRU

N.º 39/XIII/1.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Recomendações do Instituto Ricardo Jorge

N.º 40/XIII/1.ª – AC

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Educação Pousadas de juventude: serão revertidas ou

mantidas as concessões?

N.º 42/XIII/1.ª – AC

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Contrato celebrado entre a TAP e o Grupo Urbanos

N.º 45/XIII/1.ª – AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da Saúde Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guiamrães | Centro de Referência para Doenças congénitas

metabólicas

N.º 49/XIII/1.ª – AC

Luís Vilhena (PS) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry, Entrepeneur and SME

Página 286

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

286

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 50/XIII/1.ª – AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD)

Ministério do Ambiente

Reestruturação do setor das águas

N.º 51/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listagem de todos os serviços adjudicados à

empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos médicos

N.º 53/XIII/1.ª – AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Reavaliação do Plano Nacional de Barragens

N.º 55/XIII/1.ª – AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Saúde Plano Funcional do Hospital Oriental de Lisboa

N.º 57/XIII/1.ª – AC

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Fundamentação da decisão de entrega da gestão do

Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas

N.º 60/XIII/1.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 63/XIII/1.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

impacto da exploração pecuária nos recursos hidrícos

N.º 66/XIII/1.ª – AC

Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

SE dos Assuntos Fiscais Isenção de pagamento de IMI nos Centros

Históricos classificados pela UNESCO

N.º 68/XIII/1.ª – AC

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Ambiente

Lista de investimentos futuros ou em curso na indústria da celulose

N.º 72/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Contratos de garantia de potência

N.º 73/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Contratos de interruptibilidade na energia

N.º 74/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)

N.º 75/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)

N.º 77/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório da IGAS sobre possível

manipulação de lista de inscritos para cirurgia

N.º 78/XIII/1.ª – AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Ambiente

Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do

Alvito

N.º 79/XIII/1.ª – AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Primeiro-Ministro Pede ao Governo a entrega de toda a

documentação relativa à constituição do «Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado» (FNRE)

N.º 80/XIII/1.ª – AC

João Paulo Correia (PS) Ministério das Finanças Esclarecimentos no âmbito do processo de venda

do Banco Efisa à Pivot SGPS.

Página 287

6 DE JANEIRO DE 2020

287

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 82/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE)

N.º 86/XIII/1.ª – AC

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério do

Ambiente Barragem do Alvito

N.º 88/XIII/1.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP)

Ministério da Cultura Venda da Torre da Alfandega da Muralha de

Guimarães

N.º 89/XIII/1.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Defesa

Nacional Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar

nos dias 3 e 4 de maio

N.º 91/XIII/1.ª – AC

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório IGAMAOT

N.º 93/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Requer ao Ministério da Educaçãocópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão

resultar da redução do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 94/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde

Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos – incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental – que

poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho

N.º 95/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Administração Interna

Pede ao Ministério da Administração Internatodos os estudos sobre os impactos da redução do

horário de trabalho para as 35 horas

N.º 96/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração

pública

N.º 97/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Economia

Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas

N.º 98/XIII/1.ª – AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Ambiente

Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente – obrigatoriedade

de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras – resultantes da redução do

horário de trabalho

N.º 99/XIII/1.ª – AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da

Economia Ponto de Situação – Associação Comercial de

Guimarães – Sistema de Incentivos

Página 288

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

288

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 100/XIII/1.ª – AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério das Finanças Ponto de Situação – Associação Comercial de

Guimarães – Sistema de Incentivos

N.º 102/XIII/1.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Documentação relativa às atividades de pesquisa e

prospeção de petróleo no Algarve

N.º 104/XIII/1.ª – AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Estudo que sustentou a decisão constante da

Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio

N.º 105/XIII/1.ª – AC

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acordos de cooperação do centro distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 108/XIII/1.ª – AC

Miguel Tiago (PCP) Ministério da

Economia Reestruturação do Novo Banco

N.º 109/XIII/1.ª – AC

Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS),

Francisca Parreira (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal

N.º 111/XIII/1.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Avaliação de impacte ambiental do aproveitamento

hidroelétrico de Ribeiradio – Ermida

N.º 113/XIII/1.ª – AC

Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Cópia de respostas da APA e ARHTO à Celtejo

N.º 114/XIII/1.ª – AC

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Ambiente

Lista de investimentos na indústria da celulose – reiteração de pedido

N.º 116/XIII/1.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida

N.º 118/XIII/1.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

Ministério da Cultura

Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a proceder a uma

análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da oferta de serviços de

programas na plataforma

N.º 119/XIII/1.ª – AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Novo requerimento sobre a expansão do Metropolitano de Lisboa

N.º 124/XIII/1.ª – AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

N.º 127/XIII/1.ª – AC

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Informação sobre as verbas das administrações regionais de saúde para a política de combate à

toxicodependência e alcoolismo

N.º 128/XIII/1.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125

N.º 130/XIII/1.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre Contaminação Nuclear do rio Tejo pela central de

Almaraz

N.º 131/XIII/1.ª – AC

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da eliminação do comboio de socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa

análise da CP e dos restantes operadores

N.º 132/XIII/1.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Contratualização hospitalar no SNS

Página 289

6 DE JANEIRO DE 2020

289

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 133/XIII/1.ª – AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD),

Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos

(PSD)

Ministério das Finanças

Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às instituições europeias

competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal

N.º 134/XIII/1.ª – AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais

N.º 135/XIII/1.ª – AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão de

exploração de recursos minerais

N.º 137/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar

do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital de Portimão

N.º 138/XIII/1.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Ambiente

Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas nas Áreas

Protegidas

N.º 139/XIII/1.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo

(PSD) Ministério da Cultura

Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 140/XIII/1.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de

combate a incêndios florestais na Madeira

N.º 141/XIII/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade

de Coimbra e o Hospital dos Covões

N.º 142/XIII/1.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional

Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja

concluído

N.º 1/XIII/2.ª – AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 2/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos – incluindo necessidades de novas

contratações e reforço orçamental – que resultaram para o Ministério da Saúde da redução

do horário para 35 horas

N.º 3/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas

contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da

Educação

Página 290

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

290

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração

da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como

período normal de trabalho

N.º 5/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de

avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de

trabalho para as 35 horas

N.º 6/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o

Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho – necessidade de contratações,

reforço orçamental ou outras

N.º 7/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou

outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da

Administração Interna

N.º 11/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Informação sobre atribuição de produtos de apoio

pelo Ministério da Saúde

N.º 14/XIII/2.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a

implementação do horário de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia

N.º 15/XIII/2.ª – AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências, previstas e

resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e

Infraestruturas para as 35 horas

N.º 17/XIII/2.ª – AC

Joel Sá (PSD) Ministério do

Ambiente Linha de Muito Alta Tensão – Barcelos

N.º 20/XIII/2.ª – AC

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Programa Valorizar o Património/Programa Revive

Página 291

6 DE JANEIRO DE 2020

291

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 38/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma

utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal

N.º 44/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade

de Coimbra e o Hospital dos Covões

N.º 45/XIII/2.ª – AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 46/XIII/2.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Obras de requalificação nos portos de pesca do

Algarve no ano de 2017

N.º 49/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério das Finanças Candidatura do Hospital da Região Autónoma da

Madeira a projeto de interesse comum

N.º 50/XIII/2.ª – AC

Carlos Pereira (PS) Ministério da Saúde Candidatura do Hospital da Região Autónoma da

Madeira a projeto de interesse comum

N.º 52/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo

António ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar

N.º 54/XIII/2.ª – AC

Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos

N.º 59/XIII/2.ª – AC

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Plano Operacional de Articulação entre Hospitais e

ACES da Península de Setúbal

N.º 60/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia de relatório da IGAS sobre eventual

manipulação na lista de utentes inscritos para cirurgia

N.º 61/XIII/2.ª – AC

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Estudo sobre a separação do Centro Hospitalar do Algarve.

N.º 66/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento providenciado a uma

utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida para Braga

N.º 72/XIII/2.ª – AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde

Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos

sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.

N.º 74/XIII/2.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Apoios públicos à empresa Marope Algarve – Hotéis

de Portugal

N.º 78/XIII/2.ª – AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 80/XIII/2.ª – AC

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna

Instalação de 103 câmaras de videovigilância no concelho da Amadora – Dados sobre Criminalidade

no Município da Amadora

N.º 81/XIII/2.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Relatórios das inspeções realizadas ao surto de

Legionella em Vila Franca de Xira

N.º 88/XIII/2.ª – AC

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Requerimento para solicitar a lista de delegações

ou qualquer outra forma de representação social da RTP em território nacional

Página 292

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

292

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 89/XIII/2.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Transplantação da Oliveira de Mourão

N.º 90/XIII/2.ª – AC

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Primeiro-Ministro Inventário dos imovéis do domínio público do

Estado

N.º 97/XIII/2.ª – AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho

(PS), Carla Sousa (PS), Sofia Araújo (PS)

Ministério da Cultura Relatórios de Igualdade Salarial

N.º 105/XIII/2.ª – AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)

Ministério da Cultura Relatórios de Igualdade salarial

N.º 106/XIII/2.ª – AC

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)

Ministério da Cultura Relatórios de Igualdade salarial

N.º 107/XIII/2.ª – AC

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Ministério da Cultura Solicita informação relativa aos apoios concedidos

pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 109/XIII/2.ª – AC

Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde Recursos Humanos ULS Guarda

N.º 112/XIII/2.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Disponibilização do Relatório referente à Consulta

Pública 'Pró-Solo'

N.º 113/XIII/2.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Solicitação das Atas das reuniões bilaterais desde

1995

N.º 119/XIII/2.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação

N.º 124/XIII/2.ª – AC

Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório da Comissão Administrativo da Casa do Douro

N.º 127/XIII/2.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Lista de árvores marcadas para abate no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 128/XIII/2.ª – AC

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida Independente e da Prestação Social para a

Inclusão

N.º 129/XIII/2.ª – AC

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD),

Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Atraso na transposição de Diretivas

N.º 130/XIII/2.ª – AC

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estudos de impacto do Brexit na economia portuguesa

N.º 133/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério do

Ambiente Degradação ambiental e de património no concelho

de Almada

N.º 136/XIII/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministério do Mar Degradação ambiental e de património no concelho

de Almada

N.º 138/XIII/2.ª – AC

Rita Rato (PCP) Ministério da Justiça Dados estatísticos sobre o número de Ações de

reconhecimento de contratos de trabalho

Página 293

6 DE JANEIRO DE 2020

293

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 139/XIII/2.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório da Comissão Administrativa da Casa do Douro.

N.º 140/XIII/2.ª – AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 143/XIII/2.ª – AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria

N.º 144/XIII/2.ª – AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD) SE dos Assuntos Fiscais Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos

Muncipios

N.º 145/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha

N.º 147/XIII/2.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar

Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime comunitário de controlo para o

cumprimento das regras da Política Comum das Pescas ('Carta por pontos')

N.º 152/XIII/2.ª – AC

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a

promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde

N.º 156/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente Situação e avaliação das experiências-piloto no

âmbito do cadastro predial

N.º 158/XIII/2.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros

N.º 160/XIII/2.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plano de ação para a fileira do figo-da-índia

N.º 163/XIII/2.ª – AC

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Terminal Ferroviário da Guarda

N.º 164/XIII/2.ª – AC

Regina Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Primeiro-Ministro Estudo para análise do impacto económico de uma

eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Portugal

N.º 170/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, de 30 de dezembro

N.º 172/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Bolsa de Terras

N.º 175/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

N.º 176/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Página 294

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

294

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 177/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aplicação da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

N.º 179/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Execução da RCM n.º 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o

Cadastro e a Gestão Rural

N.º 182/XIII/2.ª – AC

Paula Santos (PCP) Ministério da

Economia

Sobre o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela, concelho

da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 186/XIII/2.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro A PT/ALTICE e o funcionamento das comunicações

N.º 188/XIII/2.ª – AC

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Documento elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo e coordenado pelo Embaixador

João Vallera no contexto do cenário pós-BREXIT

N.º 189/XIII/2.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António

Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral

de Depósitos

N.º 190/XIII/2.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Pareceres das entidades que se pronunciaram no âmbito da alteração dos percursos entre Virela e Fornelo (Oliveira de Frades) definidos no EIA do

Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida

N.º 194/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Disponibilização de 60 mil hectares de terras do Estado na Bolsa de Terras

N.º 195/XIII/2.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Investimento dos quadros comunitários na floresta

N.º 196/XIII/2.ª – AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministério das Finanças Conselho de Coordenação Financeira

N.º 198/XIII/2.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD)

Ministério das Finanças Revisão da Despesa Pública (RDP)

N.º 203/XIII/2.ª – AC

Teresa Morais (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Acesso à «fita do tempo» e lista de meios dos fogos ocorridos em Mação

N.º 204/XIII/2.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Eucaliptos entre moradias em Vale da Clara – Vila Nova de Poiares

N.º 1/XIII/3.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória

N.º 2/XIII/3.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho sobre mitigação de impactos ambientais pós-incêndios

N.º 3/XIII/3.ª – AC

Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Envio de documentação no âmbito do acompanhamento da evolução do Processo da

Defesa Europeia por parte da Assembleia da

Página 295

6 DE JANEIRO DE 2020

295

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

República

N.º 5/XIII/3.ª – AC

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças Acordo-quadro com o Fundo de Resolução

N.º 6/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Análises e relatórios sobre poluição no rio Cértima

N.º 7/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Alagoas Brancas

N.º 10/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Documentos referentes à concessão de barragens

do sistema electroprodutor nacional à EDP

N.º 11/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Cálculo das compensações à EDP via CMEC

N.º 12/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices Platts de

Roterdão dos combustíveis

N.º 13/XIII/3.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia Contrato de investimento e respetivos anexos entre

o Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA.

N.º 18/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição por descargas de efluentes na Ribeira da

Moita

N.º 19/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Documentação sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel

N.º 22/XIII/3.ª – AC

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aplicação de fundos comunitários na floresta

N.º 24/XIII/3.ª – AC

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores

N.º 25/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição do Rio Tejo – requerimento suspensão

imediata das actividades poluidoras

N.º 27/XIII/3.ª – AC

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do Funcho-Alcantarilha,

do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e

Portimão

N.º 31/XIII/3.ª – AC

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Relatório elaborado pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios

Estrangeiros

N.º 33/XIII/3.ª – AC

Carlos Matias (BE) Ministério da

Economia Lista de Centrais de Biomassa

N.º 37/XIII/3.ª – AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das Finanças Conselho de Coordenação Financeira

N.º 39/XIII/3.ª – AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Inquérito governamental sobre o Incêndio no Túnel do Marão

N.º 44/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Actuação do INEM nos incêndios de Pedrógão

Página 296

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

296

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 46/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Impacto da actividade da S. N. Seixal – Siderurgia

Nacional SA nas populações e no ambiente

N.º 51/XIII/3.ª – AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Caracterização estudantil das Universidades das Regiões Autónomas

N.º 53/XIII/3.ª – AC

Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Plano de dragagens para todo o território nacional, respectivos cronogramas e dotações orçamentais

N.º 54/XIII/3.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Comissão Técnica para monitorizar obras em solos

contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

N.º 60/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal

N.º 62/XIII/3.ª – AC

José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Bruno

Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Reestruturação dos Comandos da NATO

N.º 63/XIII/3.ª – AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e

Saneamento

N.º 67/XIII/3.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Mar Relatório do levantamento de ecossistemas

marinhos vulneráveis

N.º 74/XIII/3.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente

Documentação relativa a alteração de curso do leito da Ribeira de Aldoar na Avenida da Boavista, no

Porto

N.º 77/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Recolha de equídeos

N.º 80/XIII/3.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Documentação do Grupo de Trabalho sobre o Património Paleontológico português

N.º 81/XIII/3.ª – AC

Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Reenvio de Requerimento: Plano de dragagens para todo o território nacional, respectivos cronogramas e dotações orçamentais (53/XIII/32), de 12/01/2018

N.º 88/XIII/3.ª – AC

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Cobrança do AIMI em contratos de leasing

imobiliário

N.º 94/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação de Animais Vivos para países fora da UE

N.º 95/XIII/3.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Exportação de Animais Vivos para países fora da UE

N.º 96/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

Ministério da Saúde Cópia do estudo da ARS Centro sobre necessidades

no âmbito da saúde materna e Infantil

N.º 98/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia

Resolução Fundamentada de junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar n.º

243/17.8BELLE

N.º 101/XIII/3.ª – AC

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório de levantamento de necessidades de Centro de Recolha Oficial de Animais

N.º 102/XIII/3.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente CB5 relativo aos efluentes da empresa Celtejo

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 103/XIII/3.ª – AC

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Contrato de privatização da seguradora Fidelidade

N.º 105/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) S.E. DA ENERGIA Pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos no

Algarve

N.º 109/XIII/3.ª – AC

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório IGAMAOT – Tapada de Mafra

N.º 110/XIII/3.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Ainda a repressão e o assédio moral aos trabalhadores da PT Altice

N.º 116/XIII/3.ª – AC

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério das Finanças Património habitacional da seguradora Fidelidade

aquando da privatização

N.º 118/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Fundamentação técnico-científica, estudos de impacto e financiamento das obras em curso e

previstas para o litoral do município de Ovar

N.º 119/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Impacte ambiental da plantação de olival

N.º 120/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos que levou à perda de idoneidade formativa do serviço

de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa

N.º 126/XIII/3.ª – AC

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

Ministério da Economia

Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de

prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

N.º 127/XIII/3.ª – AC

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente Estudo de Avaliação da Linha Circular do

Metropolitano de Lisboa

N.º 132/XIII/3.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Relatório elaborado pela Ordem dos Médicos na sequência da auditoria ao serviço de urgência do

Hospital dos Covões, em Coimbra

N.º 140/XIII/3.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos

Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças Encerramento de balcões da Caixa Geral de

Depósitos

N.º 141/XIII/3.ª – AC

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério das Finanças Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila

Real

N.º 142/XIII/3.ª – AC

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna

Estudo relativo à instalação das câmaras de videovigilância no município da Amadora e Índices criminais da cidade da Amadora do ano de 2016 e

2017

N.º 149/XIII/3.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério das Finanças Encerramento de Balcões da CGD no distrito de Vila

Real

N.º 151/XIII/3.ª – AC

Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Finanças Requer ao Ministro das Finanças cópia do estudo

que Caixa Geral de Depósitos diz ter efetuado sobre o encerramento de 70 balcões e a sua listagem

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

298

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 154/XIII/3.ª – AC

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centros de Recolha Oficial de animais – relatório previsto na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 156/XIII/3.ª – AC

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Informações sobre vistos gold

N.º 157/XIII/3.ª – AC

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Mar Sobre a atividade do Gabinete de Prevenção e de

Investigação de Acidentes Marítimos nos Portos dos Açores

N.º 160/XIII/3.ª – AC

Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contratos de Investimento – informação detalhada

N.º 161/XIII/3.ª – AC

Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério da Economia

Contratos de Investimento – informação detalhada

N.º 163/XIII/3.ª – AC

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Relatório de inspecção ao Aterro de Resíduos

Industriais Banais de Castelo Branco

N.º 165/XIII/3.ª – AC

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transportes aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente

N.º 176/XIII/3.ª – AC

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatórios e Inventários da Comissão Administrativa da Casa do Douro.

N.º 178/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Desassoreamento rio Mondego

N.º 185/XIII/3.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília

Cerqueira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Envio do relatório da gestão operacional realizada durante o incêndio que atingiu Monchique e

concelhos limítrofes

N.º 188/XIII/3.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do

Montijo

N.º 190/XIII/3.ª – AC

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),

Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Pedido do processo documental da candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da UE em 2017

N.º 2/XIII/4.ª – AC

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia e Seixal do

Grupo Megasa

Página 299

6 DE JANEIRO DE 2020

299

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 7/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Ambiente

Requer o envio dos resultados do autocontrolo das ETAR do Salgueiro e Ossela

N.º 9/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Economia

Pedido da cartografia com a georreferenciação das unidades de alojamento local das cidades de Lisboa

e Porto

N.º 14/XIII/4.ª – AC

Regina Bastos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Pedido de envio do Acordo bilateral entre Portugal e a Alemanha, sobre motivos secundários de requerentes de asilo assinado em 10.09.2018

N.º 15/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da

Economia Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo

Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de julho

N.º 16/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 8591-C/2016 de 1 de julho

N.º 17/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Aeroporto do Montijo

N.º 19/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da

Economia Documentação referida (mas não fornecida) na

resposta do Governo à Pergunta 2898/XIII do PCP

N.º 20/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acção de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 28/XIII/4.ª – AC

Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Relatório de auditoria ao IGFEJ

N.º 30/XIII/4.ª – AC

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente

Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova

N.º 31/XIII/4.ª – AC

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS)

Ministério da Justiça Implementação de medidas de coação a agressores:

os números.

N.º 32/XIII/4.ª – AC

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa

e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia sobre a realização de consultas

políticas bilaterais

N.º 37/XIII/4.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Pareceres da UNESCO quanto a intervenções na Estação de São Bento, Monumento de Interesse

Público abrangido em zona classificada como Património Mundial da UNESCO

N.º 38/XIII/4.ª – AC

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Relatórios produzidos pelo LNEC e por outras Instituições Nacionais e Norte Americanas, bem

como os Planos de Trabalhos realizados nos últimos seis meses de 2018 relativo ao Processo de

Descontaminação da Ilha Terceira.

N.º 39/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Despesas da CP com transbordo rodoviário de passageiros

Página 300

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

300

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 41/XIII/4.ª – AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Alojamento Estudantil

N.º 44/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Primeiro-Ministro Conteúdo dos acordos assinados entre Portugal e a

República Popular da China (5.12.2019)

N.º 48/XIII/4.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Relatório da consulta pública da lei ProSolos

N.º 50/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Reconstrução edificação em zona de protecção de albufeira da Caniçada

N.º 51/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Plano Aves Necrofagas

N.º 54/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Resultados das monotorizações bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer do ano de 2018

N.º 57/XIII/4.ª – AC

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP) Ministério da Saúde Hospital de Braga

N.º 60/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do Mar Recusa por parte da concessionária em mostrar

documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur

N.º 61/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de

petróleo em Aljezur

N.º 62/XIII/4.ª – AC

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Diretivas de Avaliação de Risco em Zonas Urbanas

Sensíveis

N.º 65/XIII/4.ª – AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Relatórios e Contas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU)

N.º 75/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA

Relatório do grupo de trabalho interministerial criado pelo Despacho n.º 8591 -C/2016, de 1 de

julho (IVA Restauração/Bebidas)

N.º 76/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Relatório do Grupo de Trabalho do Mira

N.º 82/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Elegibilidade dos formandos oriundos da União Europeia e de Países terceiros – Cimeira Portugal/

Cabo Verde

N.º 83/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Evento – cabra brava na Peneda Gerês

N.º 89/XIII/4.ª – AC

Heitor de Sousa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais

Página 301

6 DE JANEIRO DE 2020

301

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 92/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Acesso a documentação relativa ao SIRESP

N.º 95/XIII/4.ª – AC

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério das Finanças Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a

República Popular da China

N.º 100/XIII/4.ª – AC

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Linha do Alentejo troço Casa Branca-Funcheira

N.º 104/XIII/4.ª – AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Estudo sobre a 'Linha do Alentejo troço Casa

Branca-Funcheira'

N.º 106/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Entrega de brochura pró tauromaquia em escola

secundária

N.º 112/XIII/4.ª – AC

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Cultura Obras de arte do Museu Berardo

N.º 113/XIII/4.ª – AC

José Carlos Barros (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo

Ortográfico

N.º 116/XIII/4.ª – AC

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla

Barros (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Berta Cabral (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Dúvidas na Gestão do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado

N.º 120/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 121/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 122/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 123/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 124/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 125/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 126/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 127/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 128/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

Página 302

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

302

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 129/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Requerimento ao Governo solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de

cidadãos portugueses na condição de emigrantes

N.º 130/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 131/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 132/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 133/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 134/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 135/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 136/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 137/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 138/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 139/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 140/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 141/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 142/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 143/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 144/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 145/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

Página 303

6 DE JANEIRO DE 2020

303

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 146/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos portugueses

na condição de emigrantes

N.º 147/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

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Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 503/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 504/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 505/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 506/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 507/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 508/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 509/XIII/4.ª – AC

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Administração Interna

Solicitação de elementos atualizados e caracterização de cidadãos estrangeiros

(imigrantes, refugiados e asilados) na condição de estrangeiros em Portugal

N.º 511/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

Página 327

6 DE JANEIRO DE 2020

327

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 516/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Declaração de morte do animal utilizado em evento

tauromáquico em Coruche

N.º 519/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Interrupção rio Sorraia

N.º 521/XIII/4.ª – AC

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde URGENTE DOTAR O CENTRO DE SAÚDE DE

MONTALEGRE DE DESFIBRILADOR MULTIFUNÇÕES

N.º 522/XIII/4.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Inquérito a morte de recém-nascido no Hospital

Fernando da Fonseca depois de ter sido transferido pelo Hospital de Faro

N.º 525/XIII/4.ª – AC

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Suspensão da colheita mecanizada de azeitonas em período nocturno

N.º 3/XIII/1.ª – AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal da

Marinha Grande Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas – concelho da Marinha Grande

N.º 10/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 27/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 45/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 47/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Beja Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 63/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 73/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 76/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 88/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 102/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 122/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Guimarães Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 169/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 183/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 195/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 211/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 221/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 234/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Rio Maior Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

Página 328

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

328

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 242/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 263/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 266/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 274/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 279/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 299/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 304/XIII/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da

Câmara Municipal

N.º 324/XIII/1.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 337/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de

fevereiro e seguintes

N.º 340/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 347/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de

fevereiro e seguintes

N.º 348/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de

fevereiro e seguintes

N.º 355/XIII/1.ª – AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de

fevereiro e seguintes

N.º 360/XIII/1.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 395/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Construção da Via dos Duques

N.º 415/XIII/1.ª – AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

Construção da Via dos Duques

N.º 431/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 437/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 443/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeirim

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 455/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 460/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arronches

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 329

6 DE JANEIRO DE 2020

329

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 470/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Beja

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 480/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 503/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coimbra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 511/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Entroncamento

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 515/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estremoz

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 519/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Faro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 535/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gouveia

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 547/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Leiria

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 558/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mafra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 562/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 577/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monção

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 597/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Odivelas

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 614/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penacova

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 630/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portel

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 639/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Praia da Vitória

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 658/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santarém

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 672/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Serpa

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 330

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

330

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 686/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Terras de Bouro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 736/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albufeira Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 743/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 783/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bragança Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 784/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 791/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Campo Maior Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 810/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 894/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Moura Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 916/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Palmela Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 935/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Sor Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 977/XIII/1.ª – AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seixal Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades

inteligentes

N.º 1026/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1073/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arouca

Agenda 21 local

N.º 1075/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arronches

Agenda 21 local

N.º 1076/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Agenda 21 local

N.º 1077/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Aveiro

Agenda 21 local

N.º 1078/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Abrantes

Agenda 21 local

N.º 1093/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Bragança

Agenda 21 local

N.º 1100/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Campo Maior

Agenda 21 local

N.º 1105/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cascais

Agenda 21 local

Página 331

6 DE JANEIRO DE 2020

331

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1124/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Agenda 21 local

N.º 1135/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Faro

Agenda 21 local

N.º 1137/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Agenda 21 local

N.º 1138/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Agenda 21 local

N.º 1154/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Guimarães

Agenda 21 local

N.º 1159/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lagos

Agenda 21 local

N.º 1164/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lisboa

Agenda 21 local

N.º 1174/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mafra

Agenda 21 local

N.º 1175/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Maia

Agenda 21 local

N.º 1176/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mangualde

Agenda 21 local

N.º 1178/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nisa

Agenda 21 local

N.º 1204/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montijo

Agenda 21 local

N.º 1207/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moura

Agenda 21 local

N.º 1208/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mourão

Agenda 21 local

N.º 1212/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Óbidos

Agenda 21 local

N.º 1224/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ovar

Agenda 21 local

N.º 1226/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Palmela

Agenda 21 local

Página 332

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

332

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1236/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penela

Agenda 21 local

N.º 1249/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto

Agenda 21 local

N.º 1267/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Agenda 21 local

N.º 1269/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Agenda 21 local

N.º 1270/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Agenda 21 local

N.º 1275/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santarém

Agenda 21 local

N.º 1277/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santo Tirso

Agenda 21 local

N.º 1278/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Agenda 21 local

N.º 1287/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Seixal

Agenda 21 local

N.º 1293/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Agenda 21 local

N.º 1303/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tavira

Agenda 21 local

N.º 1308/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Torres Novas

Agenda 21 local

N.º 1316/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valongo

Agenda 21 local

N.º 1332/XIII/1.ª –

AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Agenda 21 local

N.º 1352/XIII/1.ª –

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Colégios com contrato de associação

N.º 1357/XIII/1.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Colégios com contrato de associação

N.º 1360/XIII/1.ª –

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

Colégios com contrato de associação

Página 333

6 DE JANEIRO DE 2020

333

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1393/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1399/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1411/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvito

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1413/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1416/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1418/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1421/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1426/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1427/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Avis

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1429/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

Glifosato

N.º 1431/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

Glifosato

N.º 1434/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

Glifosato

N.º 1451/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odemira

Glifosato

N.º 1452/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Serpa

Glifosato

N.º 1458/XIII/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Glifosato

N.º 1472/XIII/1.ª –

AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Herbicida

N.º 1487/XIII/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

Herbicida

Página 334

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

334

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1496/XIII/1.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal da Amadora

Herbicidas

N.º 1497/XIII/1.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cascais

Herbicidas

N.º 1510/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Controlo de ervas daninhas

N.º 1511/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

Controlo de ervas daninhas

N.º 1513/XIII/1.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

Controlo de ervas daninhas

N.º 1529/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Controlo de ervas daninhas

N.º 1531/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

Controlo de ervas daninhas

N.º 1537/XIII/1.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã

Controlo de ervas daninhas

N.º 1543/XIII/1.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira

Controlo de ervas daninhas

N.º 1544/XIII/1.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

Controlo de ervas daninhas

N.º 1548/XIII/1.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António Controlo de ervas daninhas

N.º 1572/XIII/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede

N.º 1575/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo

N.º 1585/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto

N.º 1597/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento

N.º 1605/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Faro

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro

N.º 1649/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela

Página 335

6 DE JANEIRO DE 2020

335

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1670/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia

N.º 1672/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas

N.º 1673/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses

N.º 1683/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal

N.º 1686/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Matosinhos

N.º 1697/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira

N.º 1712/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Porto Santo

N.º 1752/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São Pedro do Sul

N.º 1764/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Sever do vouga

N.º 1785/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vale de Cambra

N.º 1795/XIII/1.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila de Rei

N.º 1804/XIII/1.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova de Famalicão

N.º 1830/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1833/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1839/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1842/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Alvito

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1848/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Ansião

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 336

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

336

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1853/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1854/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arronches

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1855/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1864/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Beja

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1882/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1894/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1909/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1910/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1915/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1917/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1977/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1987/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Nelas

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1998/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2000/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2008/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2010/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2020/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de Pombal

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 337

6 DE JANEIRO DE 2020

337

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2021/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2040/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Resende

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2078/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Soure

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2094/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Valença

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2105/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2108/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2114/XIII/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2153/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2154/XIII/1.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2161/XIII/1.ª –

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2162/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2184/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2193/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2210/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2219/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2223/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2242/XIII/1.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Tarifa social no abastecimento de água

Página 338

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

338

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2246/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2256/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2257/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2276/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2277/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2288/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2294/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mourão

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2341/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Odemira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2347/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2360/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2377/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2397/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2401/XIII/1.ª –

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2407/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2427/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Resende

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2429/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2438/XIII/1.ª –

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Tarifa social no abastecimento de água

Página 339

6 DE JANEIRO DE 2020

339

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2450/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2458/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2466/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tábua

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2470/XIII/1.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2474/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2498/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2508/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2524/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2551/XIII/1.ª –

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2554/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2566/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bragança

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2567/XIII/1.ª –

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2578/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2579/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2581/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2588/XIII/1.ª –

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2589/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 340

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

340

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2601/XIII/1.ª –

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2609/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2610/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2611/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2618/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2625/XIII/1.ª –

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2641/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2647/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2648/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2653/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2666/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Monção

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2674/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2682/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2694/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sintra

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2696/XIII/1.ª –

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2701/XIII/1.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tavira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2716/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 341

6 DE JANEIRO DE 2020

341

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2732/XIII/1.ª –

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2736/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2741/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2742/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2743/XIII/1.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição

N.º 2749/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Horta

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2754/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2792/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2796/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2807/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2809/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2815/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2817/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2831/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2837/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2864/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia Câmara Municipal de Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

342

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

2865/XIII/1.ª – AL

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Coruche Imóveis

N.º 2887/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arraiolos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2897/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2911/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveisc

N.º 2914/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amadora

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2921/XIII/1.ª –

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lourinhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2945/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2946/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2951/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2969/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arronches

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2999/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murça

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3006/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3008/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3010/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

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6 DE JANEIRO DE 2020

343

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3057/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alcoutim

Combate a incêndios

N.º 3060/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Alijó

Combate a incêndios

N.º 3073/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Amares

Combate a incêndios

N.º 3084/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Aveiro

Combate a incêndios

N.º 3087/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Baião

Combate a incêndios

N.º 3088/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Barcelos

Combate a incêndios

N.º 3094/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Benavente

Combate a incêndios

N.º 3096/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Borba

Combate a incêndios

N.º 3099/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Bragança

Combate a incêndios

N.º 3100/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Combate a incêndios

N.º 3104/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Campo Maior

Combate a incêndios

N.º 3105/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Cantanhede

Combate a incêndios

N.º 3115/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Castro Marim

Combate a incêndios

N.º 3168/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Maia

Combate a incêndios

N.º 3169/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Mangualde

Combate a incêndios

N.º 3171/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Combate a incêndios

N.º 3209/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Olhão

Combate a incêndios

Página 344

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

344

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3214/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ourém

Combate a incêndios

N.º 3216/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ovar

Combate a incêndios

N.º 3234/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

Combate a incêndios

N.º 3235/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

Combate a incêndios

N.º 3278/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Soure

Combate a incêndios

N.º 3285/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Tomar

Combate a incêndios

N.º 3298/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Combate a incêndios

N.º 3305/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Combate a incêndios

N.º 3314/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Combate a incêndios

N.º 3322/XIII/1.ª –

AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Combate a incêndios

N.º 1/XIII/2.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Setúbal Forte Velho do Outão e 7.ª Bateria

N.º 11/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 14/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 44/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 77/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 94/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mafra Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 97/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Marinha Grande Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 98/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 125/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 127/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ourém Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

Página 345

6 DE JANEIRO DE 2020

345

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 136/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 163/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Roque do Pico Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 187/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 200/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia Parques infantis adaptados para crianças com

deficiência

N.º 214/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra Refeições impróprias em escolas

N.º 217/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Águeda

N.º 221/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Albufeira

N.º 223/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Alcanena

N.º 227/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alenquer

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Alenquer

N.º 228/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

N.º 233/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Almeida

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Almeida

N.º 238/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Alpiarça

N.º 253/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Arronches

N.º 254/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos

N.º 255/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aveiro Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aveiro

N.º 257/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Azambuja

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Azambuja

N.º 271/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto

N.º 272/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cadaval

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do

Cadaval

N.º 279/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Cantanhede

Página 346

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

346

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 281/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Carregal do Sal

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Carregal do Sal

N.º 294/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Chaves

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Chaves

N.º 299/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Coruche

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Coruche

N.º 304/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do

Entroncamento

N.º 313/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo

N.º 315/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Figueira da Foz

N.º 325/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Gondomar

N.º 329/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Guimarães

N.º 334/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lagos Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos

N.º 337/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lamego

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Lamego

N.º 338/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Leiria Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Leiria

N.º 343/XIII/2.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lousã Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousã

N.º 428/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Resende

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Resende

N.º 436/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa

Comba Dão

N.º 457/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Serpa Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa

N.º 461/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sever

do Vouga

N.º 481/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vale

de Cambra

N.º 483/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Valongo

Página 347

6 DE JANEIRO DE 2020

347

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 492/XIII/2.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila

do Bispo

N.º 496/XIII/2.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira

N.º 500/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

N.º 513/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viseu Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu

N.º 515/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vouzela

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Vouzela

N.º 517/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Marinha Grande

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de

Marinha Grande

N.º 526/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão

N.º 534/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lisboa

Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento hospitalar

devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro

N.º 535/XIII/2.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Surto de legionella em Vila Franca de Xira

N.º 536/XIII/2.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos

N.º 549/XIII/2.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Colégios com contrato de associação

N.º 562/XIII/2.ª – AL

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de Santarém

Encostas de Santarém – Pedido de relatórios de monitorização das condições de estabilidade.

N.º 564/XIII/2.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

Brasões da Praça do Império

N.º 566/XIII/2.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santarém Criação da Rota do Azulejo em Santarém

N.º 573/XIII/2.ª – AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penacova

Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de

combustíveis em Penacova

N.º 575/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Abrantes

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 601/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Alvito

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 618/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Barcelos

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

Página 348

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

348

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 629/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Bragança

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 630/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 678/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Góis

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 712/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 790/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 798/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Resende

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 813/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 816/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Sintra

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 832/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 836/XIII/2.ª – AL

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Tomar

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do

arrendamento

N.º 892/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Borba Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 951/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 974/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mondim de Basto Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 979/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 986/XIII/2.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nelas Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 989/XIII/2.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Óbidos Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 997/XIII/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro Ponto de situação do cumprimento da legislação

sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1075/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

N.º 1094/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal

Página 349

6 DE JANEIRO DE 2020

349

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1102/XIII/2.ª –

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco

N.º 1105/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1122/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1141/XIII/2.ª –

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1144/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1158/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1161/XIII/2.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de Rio Maior

Água e Saneamento no concelho de rio Maior

N.º 1164/XIII/2.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1174/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1179/XIII/2.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1183/XIII/2.ª –

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1216/XIII/2.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1231/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1261/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1282/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1302/XIII/2.ª –

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Velho

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1309/XIII/2.ª –

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

Página 350

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

350

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1328/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1329/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1336/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1351/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sertã

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1357/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sintra

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1364/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tavira

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1402/XIII/2.ª –

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1406/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Viseu

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1412/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

Iluminação pública – Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED

N.º 1414/XIII/2.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sintra

Ruído excessivo

N.º 1/XIII/3.ª – AL

Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Abrantes Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em Abrantes

N.º 18/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Abrantes Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 23/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Albufeira Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 25/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcanena Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 26/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcobaça Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 28/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alcoutim Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 31/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alijó Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 32/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aljezur Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 34/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almada Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 36/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Almeirim Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

Página 351

6 DE JANEIRO DE 2020

351

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 44/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Amares Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 53/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Arronches cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 55/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Aveiro cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 72/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 74/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 86/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Castelo Branco cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 92/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Celorico da Beira cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 98/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 104/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Elvas cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 110/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Évora cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 111/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Fafe cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 125/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Góis cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 127/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Gondomar cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 128/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Gouveia cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 148/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Manteigas Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 156/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Madalena Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 158/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Matosinhos Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 180/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Moura Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 190/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Odemira Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 225/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Assembleia Municipal

de Resende Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 232/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Praia da Vitória Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 243/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 247/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

Página 352

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

352

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 278/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tavira Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 280/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tomar Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 282/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 319/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Viseu Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 320/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Vizela Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 330/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 339/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Sátão Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 340/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Seia Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 349/XIII/3.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lisboa

Praga de roedores nas zonas envolventes da Escola Secundária do Restelo e da Escola EB1 de Caselas,

em Lisboa

N.º 376/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Trancoso Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 403/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 419/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 437/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Olhão Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 448/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Machico Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 493/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Celorico da Beira Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 494/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Celorico de Basto Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 496/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Coruche Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 508/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 532/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alpiarça Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 550/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 592/XIII/3.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Montijo Reiterar pedido de resposta – Cumprimento da lei

n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 638/XIII/3.ª – AL

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

Utilização do herbicida glifosato sem condições de segurança dos trabalhadores

Página 353

6 DE JANEIRO DE 2020

353

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 642/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Águeda

N.º 650/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alcochete Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Alcochete

N.º 655/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aljezur Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Aljezur

N.º 657/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Almada Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Almada

N.º 661/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Alpiarça

N.º 664/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvito Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Alvito

N.º 666/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Amarante

N.º 694/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

N.º 695/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cadaval Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Cadaval

N.º 704/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Carregal do Sal Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Carregal do Sal

N.º 712/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Castro Marim

N.º 733/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Faro Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Faro

N.º 749/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Gondomar Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Gondomar

N.º 754/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da

Horta

N.º 763/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lisboa Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Lisboa

N.º 770/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

N.º 798/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

N.º 808/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Nelas Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Nelas

N.º 819/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro

N.º 821/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ourém Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Ourém

N.º 823/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Palmela Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Palmela

N.º 856/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Redondo

N.º 872/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Santarém Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Santarém

Página 354

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

354

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 875/XIII/3.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel

N.º 876/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira

Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira

N.º 878/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

São Pedro do Sul Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

São Pedro do Sul

N.º 890/XIII/3.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Sever do Vouga

N.º 905/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Torres Novas

N.º 906/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Torres Vedras

N.º 918/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vidigueira Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Vidigueira

N.º 938/XIII/3.ª – AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de

Vila Verde

N.º 945/XIII/3.ª – AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da

Covilhã Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da

Covilhã

N.º 989/XIII/3.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos Existência e revisão do Plano Municipal de

Emergência da Proteção Civil

N.º 1074/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1082/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de Machico

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1083/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Madalena

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1102/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1131/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1135/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1136/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1165/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Povoação

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1179/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1186/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

Página 355

6 DE JANEIRO DE 2020

355

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1206/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1213/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1224/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valongo

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1237/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1243/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1256/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil

N.º 1273/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1281/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1312/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1319/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Guarda

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1325/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lamego

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1362/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1374/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1402/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Madalena

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1416/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monforte

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1445/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1449/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Resende

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

Página 356

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

356

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1452/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Águeda

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1455/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mafra

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1461/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1478/XIII/3.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Palmela

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1524/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Silves

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1528/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Soure

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1535/XIII/3.ª –

AL Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tomar

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1547/XIII/3.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Velas

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1558/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1564/XIII/3.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão

N.º 1600/XIII/3.ª –

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1603/XIII/3.ª –

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1610/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1620/XIII/3.ª –

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Arganil

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1630/XIII/3.ª –

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1636/XIII/3.ª –

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1642/XIII/3.ª –

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

Página 357

6 DE JANEIRO DE 2020

357

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1652/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1663/XIII/3.ª –

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1664/XIII/3.ª –

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1666/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1675/XIII/3.ª –

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1682/XIII/3.ª –

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Faro

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1684/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1694/XIII/3.ª –

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Góis

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1716/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1737/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Seia

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1743/XIII/3.ª –

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1745/XIII/3.ª –

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Silves

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1749/XIII/3.ª –

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Soure

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1762/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1768/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Velas

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1769/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1770/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

Página 358

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

358

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1787/XIII/3.ª –

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1798/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1827/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1829/XIII/3.ª –

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1846/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1850/XIII/3.ª –

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1858/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1859/XIII/3.ª –

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1864/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Peniche

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1870/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1875/XIII/3.ª –

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 1882/XIII/3.ª –

AL Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Povoação

Atualização do levantamento de precários, realizado no âmbito do PREVPAP, na administração

local

N.º 13/XIII/4.ª – AL

André Silva (PAN) Câmara Municipal de

Tomar Poluição rio Nabão

N.º 18/XIII/4.ª – AL

Cristóvão Crespo (PSD) Câmara Municipal de

Portalegre Centro de Formação e Comando Territorial de

Portalegre da GNR

N.º 21/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé Políticas de habitação

N.º 30/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Políticas de habitação

N.º 61/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo Políticas de habitação

N.º 75/XIII/4.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha Políticas de habitação

N.º 82/XIII/4.ª – AL

Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Alenquer Políticas de habitação

Página 359

6 DE JANEIRO DE 2020

359

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 83/XIII/4.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Aljezur Políticas de habitação

N.º 87/XIII/4.ª – AL

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Alvaiázere Políticas de habitação

N.º 93/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Madalena Políticas de habitação

N.º 95/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Mangualde Políticas de habitação

N.º 102/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Mértola Políticas de habitação

N.º 122/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Oleiros Políticas de habitação

N.º 152/XIII/4.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Montijo Políticas de habitação

N.º 168/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Resende Políticas de habitação

N.º 221/XIII/4.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Portimão Políticas de habitação

N.º 229/XIII/4.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal da

Covilhã Políticas de habitação

N.º 244/XIII/4.ª – AL

Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Barcelos Políticas de habitação

N.º 250/XIII/4.ª – AL

Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Políticas de habitação

N.º 277/XIII/4.ª – AL

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Góis Políticas de habitação

N.º 280/XIII/4.ª – AL

Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Guimarães Políticas de habitação

N.º 285/XIII/4.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Loulé Políticas de habitação

N.º 292/XIII/4.ª – AL

Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Rio Maior Políticas de habitação

N.º 328/XIII/4.ª – AL

Pedro Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Vila Verde Políticas de habitação

N.º 332/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 336/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 337/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 345/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

Página 360

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

360

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 346/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 348/XIII/4.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel

Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade

N.º 352/XIII/4.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde

Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade

N.º 358/XIII/4.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade

N.º 360/XIII/4.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barrancos

Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade

N.º 361/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 364/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 366/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 370/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 372/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 374/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 385/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 418/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Sinalização da população idosa em situação de vulnerabilidade

N.º 479/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

Sinalização de idosos a viver sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade

N.º 480/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer

Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade

N.º 489/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra

Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade

N.º 490/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odivelas

Idosos sozinhos em casa e em situação de vulnerabilidade

N.º 496/XIII/4.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alter do Chão

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 508/XIII/4.ª – AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

Página 361

6 DE JANEIRO DE 2020

361

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 512/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 514/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 515/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 519/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 527/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 528/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 529/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcanena

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 533/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 536/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 546/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tomar

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 548/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 553/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 556/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montijo

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 563/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 568/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 572/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

Idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 580/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 599/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende

Sinalização de idosos sozinhos em casa e/ou em situação de vulnerabilidade

N.º 626/XIII/4.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

Caminho de Santiago

N.º 630/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Caminho de Santiago

N.º 632/XIII/4.ª – AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

Caminho de Santiago

N.º 663/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

Caminho de Santiago

Página 362

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

362

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 687/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tomar

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 688/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 696/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Palmela

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 714/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Serpa

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 725/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 731/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 738/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 747/XIII/4.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 796/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Miranda do Corvo

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 805/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alcobaça

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 810/XIII/4.ª – AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 837/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 840/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 846/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 861/XIII/4.ª – AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 876/XIII/4.ª – AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do

Sabugal

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 931/XIII/4.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

Página 363

6 DE JANEIRO DE 2020

363

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 935/XIII/4.ª – AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das

pessoas

N.º 956/XIII/4.ª – AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

Idosos a viver sozinhos e/ou isolados

N.º 958/XIII/4.ª – AL

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira

Sinalização de idosos a viverem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade

N.º 983/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

Sinalização de idosos em casa

N.º 990/XIII/4.ª – AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

Sinalização de idosos sozinhos em casa

N.º 1012/XIII/4.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

Sinalização da população idosa em situação de vulnerabilidade

N.º 69/XIII/1.ª – EI

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Ventura (PSD)

Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas

instituições de crédito

N.º 80/XIII/1.ª – EI

Heloísa Apolónia (PEV) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Remunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

N.º 85/XIII/1.ª – EI

Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora

dos Serviços de Águas e Resíduos

Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

N.º 108/XIII/1.ª – EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Universidade da Beira Interior

O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 14/XIII/2.ª – EI

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Entidade Reguladora

do Setor Elétrico Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma

da Madeira

N.º 29/XIII/2.ª – EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Governador do Banco de Portugal

Obrigações retransmitidas para o BES

N.º 23/XIII/3.ª – EI

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos (ERSE) Cativações nas Entidades Reguladoras

N.º 30/XIII/3.ª – EI

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP)

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas

e Resíduos (ERSAR)

Cativações nas entidades reguladoras (caso da ERSAR)

N.º 34/XIII/3.ª – EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos (ERSE)

Extensão do prazo do subsídio das eólicas

N.º 22/XIII/4.ª – EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de

Portalegre Praxe Académica

N.º 25/XIII/4.ª – EI

Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) Instituto Politécnico de

Tomar Praxe Académica

N.º 58/XIII/4.ª – EI

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade Intermunicipal do

Médio Tejo Redução tarifária nos transportes

Página 364

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

364

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 66/XIII/4.ª – EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Redução tarifária nos transportes

N.º 71/XIII/4.ª – EI

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Universidade do Porto Conteúdo dos Acordos assinados entre Portugal e a

República Popular da China

N.º 81/XIII/4.ª – EI

Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Área Metropolitana de Lisboa

Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita)– Gare do Oriente (Lisboa). Avaliação da procura e Apreciação da

oferta: pedido de informação.

N.º 84/XIII/4.ª – EI

Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Área Metropolitana de Lisboa

Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita)– Gare do Oriente (Lisboa). Avaliação da procura e Apreciação da

oferta: pedido de informação.

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 2545/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa

(BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arganil

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública

por parte da EDP Distribuição

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério da Economia 2015-11-16 Despedimentos na UNICER

N.º 21/XIII/1.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente, ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima

N.º 113/XIII/1.ª José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Primeiro-Ministro 2015-12-16 Exercício de funções de

funcionários públicos portugueses em Macau

N.º 214/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa

Maria da Feira

N.º 256/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-06 Transferência de alunos do

Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados

N.º 287/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-01-08

Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros

N.º 290/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-08 Regime Especial de Aposentação

exclui professores de 1974

Página 365

6 DE JANEIRO DE 2020

365

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 353/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde 2016-01-15

Hospital de Guimarães – falecimento de idoso e restrição ao

direito do acompanhamento no serviço de urgência

N.º 404/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2016-01-22

Aplicação do Decreto – Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro –

Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos

Regimes de Contrato e de Voluntariado

N.º 417/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da

Administração Interna 2016-01-22

Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima

N.º 474/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação 2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica (TDT)aguarda revisão

N.º 492/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus

trabalhadores

N.º 494/XIII/1.ª Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros

Açoreana

N.º 501/XIII/1.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD) Ministério da Saúde 2016-02-01

Saldo de execução orçamental do SNS em 2015

N.º 517/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP) Ministério das Finanças 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 557/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente 2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a

central nuclear de Almaraz

N.º 576/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da

estação de metro de Arroios

N.º 642/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-02-12

Universidade dos Açores, custos de insularidade

N.º 652/XIII/1.ª Jorge Costa (BE) Ministério da

Administração Interna 2016-02-15

Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e

reformulação a frota alfa pendular

N.º 658/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-02-15 Empresa Work4you oferece às

empresas estagiários à experiência por dois dias

N.º 734/XIII/1.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2016-02-23

Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de

Santo André e Sines e A26

N.º 757/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2016-02-26

Parque Oficinal do Norte da EMEF enfrenta graves dificuldades

N.º 776/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP) Ministério das Finanças 2016-02-26 Empréstimo do Santander

N.º 786/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-02-26 Queijo de Serra

N.º 792/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação 2016-02-29

Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola

Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal

Página 366

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

366

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 822/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-03-02

Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo,

EPE

N.º 885/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2016-03-10 Situação na CP Carga após a

privatização

N.º 937/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2016-03-16 Período Probatório de Docentes

N.º 954/XIII/1.ª Firmino Pereira (PSD) Ministério da Educação 2016-03-16 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha,

Vila Nova de Gaia

N.º 981/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-03-29 Ensino especial

N.º 986/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-03-29

Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas

privados relativas à participação no capital de instituições financeiras

privadas

N.º 1056/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de

Almada, distrito de Setúbal

N.º 1239/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2016-04-04

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 1461/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-15 Situação dos trabalhadores do

Grupo Novo Banco Vida

N.º 1482/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-04-15

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de

Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.

N.º 1492/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia 2016-04-19

Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregulaidades na

concessão das centrais hidroeletricas de Alqueva

N.º 1517/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-04-19

Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais

N.º 1518/XIII/1.ª

André Silva (PAN) S.E. DA AGRICULTURA E

ALIMENTAÇÃO 2016-04-19 Controlo anti-doping cavalos

N.º 1529/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-20 Os 'regimes excecionais' na política

salarial da CP

N.º 1575/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na

Linha do Tua

N.º 1596/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-04-28 Substituição de professores em

falta no Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa

Página 367

6 DE JANEIRO DE 2020

367

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1622/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-05-02

Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos

idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior centro

N.º 1624/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-05-02

Questiona o governo sobre a necessidade de implementação de programas especificos de apoio aos

idosos residentes no distrito de Bragança

N.º 1656/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2016-05-04

Construção da Rotunda do Casal do Marco

N.º 1672/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-05-06 Assédio moral contra trabalhadores

do Novo Banco

N.º 1674/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-05-06

Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do

Interior, Unidades de Cuidados Especializados (demências)e atrasos

nos pagamentos dos CLDS, no Distrito de Coimbra

N.º 1715/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-05-11

Regime de Reforma – Pescadores Peniche

N.º 1747/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2016-05-13 Sobre o Despacho n.º 5911-B/2016,

de 3 de maio

N.º 1749/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-05-13

Pergunta ao governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos produtores de alheiras de

Trás-os-Montes

N.º 1817/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-05-24 Professores do Quadro de Educação

Visual e Tecnológica

N.º 1865/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-05-25 Despedimentos e alegadas

rescisões de contratos de trabalho no Novo Banco

N.º 1869/XIII/1.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos

Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-06-01 Antecipação de Ajudas

Comunitárias do 1.º Pilar da PAC

N.º 1875/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-06-01

Situação dos trabalhadores e reformados dos Casinos

N.º 1940/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-06-06

Declarações do Governador do banco de Portugal relativamente a

novos despedimentos no Novo Banco em 2017

N.º 1975/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-06-09 Despedimento coletivo no Novo

Banco

Página 368

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

368

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1977/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Educação 2016-06-09 Critérios de renovação de matrícula

nos agrupamentos de escolas

N.º 2029/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-06-15

Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em

Imagem Médica e Radioterapia

N.º 2038/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 2047/XIII/1.ª

Eurídice Pereira (PS) Ministério da Educação 2016-06-16 Alergia Alimentar – Formação e

sensibilização

N.º 2146/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças 2016-06-23 Integração de trabalhadores da

Parque Expo em funções públicas

N.º 2164/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Mar 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 2447/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-06-23

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou

exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções

públicas

N.º 2602/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-06-23

Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos

e outros veículos

N.º 2605/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2016-06-24

Necessidades de contratação de recursos humanos para o

Agrupamento de Escolas da Sertã e para o Agrupamento de Escolas de

Vila de Rei

N.º 2608/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2016-06-24

Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da

Beira Baixa – necessidade de novos recrutamentos e de reforço no

financiamento

N.º 2633/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2016-06-29 Ameaça de lay-off na fábrica de

Loulé da CIMPOR

N.º 2644/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do

ensino artístico em regime articulado

N.º 2664/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2016-07-05

Reforço orçamental e novas contratações para os

Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã,

do Fundão e de Penamacor como consequência da redução dos

horários

N.º 2666/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD) S.E. DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR

N.º 2675/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-07-05

Erros nas notificações do tempo de concessão do subsídio de desemprego penalizam

desempregados

Página 369

6 DE JANEIRO DE 2020

369

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2678/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde 2016-07-05

Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e

sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de

Coimbra (CHUC)

N.º 2693/XIII/1.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente 2016-07-05 Ausência de manutenção no espaço

exterior do PIA

N.º 2701/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-07-06 Ministério da Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural

N.º 2706/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-07-07

Recusa de pagamento de deslocações em serviço por

indicação equívoca do documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'

N.º 2728/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Educação 2016-07-08

Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de Ensino

Particular e Cooperativo

N.º 2748/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-07-13

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso,

com elemento com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2752/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2016-07-14

Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense,

concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 2799/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-07-21

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso,

com elemento com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2821/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2016-07-21 Complementos de Reforma não

pagos entre 2014 e março de 2016 no Metropolitano de Lisboa

N.º 2898/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-07-27

Projeto de diploma sobre Emprego Científico

N.º 2952/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) Ministério da Educação 2016-08-01 Encerramento de turmas em

Cabeção e Pavia, concelho de Mora

N.º 2953/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2016-08-01 Sobre a situação da Quinta do

Conde – Sesimbra – no que respeita à Lei das Finanças Locais

N.º 2981/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-08-22

Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)

N.º 3017/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-08-31

Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e

Aeroportos do passado sábado (27-08-2016)

N.º 3028/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-08-31 Apoio a família com dificuldades

económicas e sociais

N.º 3038/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Mar 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-09-02 Colocação de professores

Página 370

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

370

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

3041/XIII/1.ª

N.º 3070/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2016-09-07 Autorização para desempenho de

funções não-executivas

N.º 3081/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2016-09-08 Base das Lajes

N.º 3088/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-09-08

Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade

N.º 3099/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-09-12 Número de alunos no distrito da

Guarda

N.º 3103/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-09-12

Ponto de situação sobre crédito de garantia mútua para estudantes do

ensino superior no ano letivo de 2016/2017

N.º 3114/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2016-09-14 Falta de Recursos humanos no

Conservatório Calouste Gulbenkian

N.º 15/XIII/2.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de

subsídio parental

N.º 45/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-09-19 Disponibilização de informação

acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 46/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2016-09-19 Disponibilização de informação

acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 61/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2016-09-20 Grave carência de recursos

humanos no Serviço de Finanças de Albufeira

N.º 90/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP) Ministério da Educação 2016-09-21

Falta de educadores na Escola Básica de São Francisco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 105/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandre

Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia

(PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

Ministério da Educação 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças

com Necessidade Educativas Especiais

N.º 111/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-09-23

Situação dos Técnicos Superiores de Doutoramento no LNEG

N.º 120/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-09-23

Início do ano letivo no Agrupamento de Escolas Afonso de

Albuquerque, na Guarda

N.º 128/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2016-09-23 Falta de professores de ensino

especial e de técnicos em escolas do distrito de Beja

N.º 133/XIII/2.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério das Finanças 2016-09-26 Alienação do Património do Estado

ao abandono

Página 371

6 DE JANEIRO DE 2020

371

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 152/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-09-27 Situação dos trabalhadores dos hotéis Íbis e Mercure em Braga

N.º 409/XIII/2.ª Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministério das Finanças 2016-09-29

Aplicação da Portaria n.º 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a

estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

N.º 512/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana

Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2016-10-04

Necessidades de contratação de operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 819/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-10-04

Demora no processamento de pedido de antecipação de pensão por falta de registo de períodos

contributivos

N.º 974/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP) Ministério da Educação 2016-10-06

Colocação de professores no Distrito de Setúbal

N.º 986/XIII/2.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-10-06 Fim da isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

N.º 987/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2016-10-06 Bolsa de Terras

N.º 997/XIII/2.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-10-10

Empréstimos com garantia mútua a estudantes do ensino superior

N.º 1017/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2016-10-12 Sobre o início do ano letivo no

distrito de Castelo Branco

N.º 1045/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

Ministério da Educação 2016-10-17 Atrasos agravados no

financiamento da Escola Profissional da Guarda

N.º 1046/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2016-10-17

Atrasos nos processos de obtenção de nacionalidade

N.º 1049/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2016-10-17

Prazo de validade dos bilhetes de identidade

N.º 1080/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-10-17 Audição da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho

– Delegação do Porto

N.º 1087/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-10-19 Ensino especial

N.º 1092/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-10-19

Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto,

sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com

deficiência

N.º 1115/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Primeiro-Ministro 2016-10-19 Lista de entidades

N.º 1120/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2016-10-20 Documentos do PEDU

Página 372

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

372

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1128/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2016-10-21 Carência de oferta de Unidades de

Ensino Estruturado, em Viseu

N.º 1134/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário

(PSD)

Ministério da Educação 2016-10-21 Questões suscitadas pela

comunidade educativa, em particular, do concelho de Pombal

N.º 1144/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice

Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes

Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

Ministério da Educação 2016-10-21

Relatório do Estado da Educação de 2015: Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)

N.º 1153/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Educação 2016-10-27 Escolas de ensino artístico

garantem serviço público sem financiamento público desde 2010

N.º 1180/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2016-10-27 Regime de habilitação própria para

docência da Psicologia para psicólogos

N.º 1183/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades

de saúde do distrito de Porto

N.º 1195/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-10-27

'Suspensão' das Medidas Ativas de Emprego

N.º 1201/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-10-27

Questiona o governo sobre as causas que motivaram a suspensão das medidas ativas de emprego no

distrito de Castelo Branco

N.º 1214/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças 2016-10-31 Casa do Pedroso, Armamar, Viseu

N.º 1222/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD) Ministério das Finanças 2016-11-02

Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal

N.º 1239/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-11-03 Possibilidade de evasão

contributiva – Empresa «Oliveiras, SA»

Página 373

6 DE JANEIRO DE 2020

373

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1240/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-11-03 Atrasos no Centro Distrital da

Segurança Social do Porto

N.º 1253/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério das Finanças 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do Instituto da Vinha e do Vinho, IP

(IVV), na Batalha

N.º 1267/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-11-09 Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no

Município de Faro

N.º 1270/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-11-09

Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade

de Aveiro, constrangidos a terminarem o seu curso no

presente ano letivo

N.º 1380/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2016-11-14

Pergunta ao Ministério da Educaçãoqual é o ponto da situação

dos pagamentos relativos à realização de cursos profissionais

do distrito de Castelo Branco – Quando é que a situação será

regularizada?

N.º 1393/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT

no OE para 2017

N.º 1399/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-11-16

Concessionária do Bar do ISEG proíbe que alunos levem comida de

fora

N.º 1411/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-11-17

Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos

profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino

básico.

N.º 1415/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-11-17

Alunos de Cursos Profissionais da Escola Secundária de Santa Maria da Feira com bolsas de estágio por

receber

N.º 1430/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Primeiro-Ministro 2016-11-20 Confirmação de acordo sobre

Declaração de Rendimentos – Caixa Geral de Depósitos

N.º 1444/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-11-22

Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais

N.º 1474/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-11-24 Problemas laborais no Vale do

Douro

Página 374

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

374

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1553/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana

Amador (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

Ministério da Educação 2016-11-30 Falta de Apoios na Escola

Profissional Agrícola D. Dinis da Paiã

N.º 1567/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2016-12-02 Escolas do Concelho de Vila Verde

sem aquecimento

N.º 1582/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2016-12-05 Funcionamento da Escola

Secundária Emídio Navarro, em Viseu

N.º 1590/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2016-12-08

Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e

Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na

avaliação de alunos

N.º 1598/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-12-08

Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de pós-doutoramento – 2016 que realizaram os seus doutoramentos

no estrangeiro

N.º 1599/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2016-12-08 Migração de contas dos/as

trabalhadores/as da Oitante

N.º 1600/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-12-08

Declarações do Presidente do Conselho de Reitores

N.º 1607/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL

2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez

por doença de foro oncológico

N.º 1609/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-12-08

Recálculo para Pensão de Invalidez por doença de foro oncológico

N.º 1618/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de

Estado Maior da Armada

N.º 1649/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-12-13 Air Center

N.º 1662/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1667/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2016-12-14

Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de

Universidades da Terceira Idade – RUTIS

N.º 1682/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Mar 2016-12-15 Encerramento do Terminal

Rodoviário de Sines

N.º 1693/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2016-12-16

Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial

efetuados por trabalhadores de diversas empresas de Barcelos

N.º 1711/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em

Villeneuve, Suíça

N.º 1729/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário

Página 375

6 DE JANEIRO DE 2020

375

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1739/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2016-12-22

Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento

N.º 1771/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa

N.º 1816/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-01-03 Impossibilidade de encerramento

de contas com ações do BANIF

N.º 1838/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-01-05

Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do

Castelo

N.º 1840/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente 2017-01-05 Poluição no rio Tejo – Comissão de

Acompanhamento

N.º 1861/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-01-06

Financiamento da Universidade da Madeira.

N.º 1899/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores

da administração pública que exerceram funções em Timor Leste

N.º 1901/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.º ano

da E.B. 2,3 João de Deus para exame de Português

N.º 1912/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura 2017-01-12 Financiamento das obras de restauro e conservação das

Muralhas da Almedina de Silves

N.º 1936/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-16 Violações à lei da greve na Carristur

N.º 1937/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-16 Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus

N.º 1942/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do

Estado na CP e na EMEF

N.º 2060/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-01-18

Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando

N.º 2197/XIII/2.ª

Paulino Ascenção (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-01-20

Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário –

Representante das cooperativas de solidariedade social

N.º 2212/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-01-20

Discricionariedade e ilegalidade na atribuição de cargas letivas a

docentes convidados na Universidade de Coimbra

N.º 2224/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Cultura 2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.º

Ciclo Stª Comba n.º 2

N.º 2302/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Cultura 2017-01-20 Climatização na Escola Básica de

Areia – Guincho, Cascais

N.º 2312/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-01-20 Climatização na

N.º 2314/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-01-20 Climatização na

Página 376

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

376

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2418/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo, Matarraque, Cascais

N.º 2716/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-01-24 Climatização na Escola Básica de

São Cristovão – Cinfães

N.º 3051/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-01-27 Necessidade de 35 trabalhadores

no Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga

N.º 3063/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-01-30

Situação dos docentes da escola de enfermagem da Universidade do

Minho

N.º 3080/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério das Finanças 2017-02-01

Bolsas de investigação no Instituto Superior de Agronomia 'mascaram'

situações de verdadeira relação laboral

N.º 3083/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-02-01

Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros

gratuitos

N.º 3095/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2017-02-01

Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência congénita e doença

oncológica

N.º 3134/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2017-02-03

Inexistência de Radares Meteorológicos na Região

Autónoma dos Açores

N.º 3135/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-03

Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por

trabalho noturno na Moldfact – Moldes Para Injeção de Plástico,

Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria

da Feira

N.º 3143/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-02-06

Problema Informático condicionante do pagamento no

PERES

N.º 3158/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-02-06

Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais.

N.º 3160/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-06

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 3164/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2017-02-06 Lei-Quadro dos Museus

Portugueses

N.º 3174/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-07 Trabalho não remunerado na Banca

N.º 3198/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças 2017-02-09

Património, serviços, equipamentos e pessoal

N.º 3204/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério das Finanças 2017-02-09

Mais território e mais população da Freguesia de Beringel deveria

corresponder a ajustamento do financiamento consagrado no

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6 DE JANEIRO DE 2020

377

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Orçamento de Estado

N.º 3205/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-02-09

Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da

Universidade do Minho

N.º 3230/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-10 Projeto Laços de Ternura – Famílias

de Acolhimento no Distrito da Guarda

N.º 3237/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-02-10

Quando é que o atual governo vai reduzir o valor do imposto sobre o

álcool incidente sobre a aguardente de medronho, como determina a

Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016, aprovada

por unanimidade

N.º 3246/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-02-12

O segundo semestre está a arrancar e ainda há 13 604 estudantes à

espera de saber se terão bolsa este ano letivo, di-lo a comunicação

social. É por causa da redução do horário de trabalho para as 35

horas?

N.º 3250/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-02-12 Devolução de dinheiro indevidamente pago a

trabalhadores do Estado

N.º 3281/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-02-16

Regulamentação Terapêuticas não Convencionais

N.º 3290/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-02-20

Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais II

N.º 3311/XIII/2.ª

Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo

(PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Bexiga

(PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministério da Administração Interna

2017-02-20 Combate à criminalidade na União

de Freguesias de Sacavém/Prior Velho

N.º 3331/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2017-02-21 Carência de recursos humanos no

Serviço de Finanças de Lagoa

N.º 3352/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-02-22 Necessidades de resolução de

problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos

N.º 3374/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de

forma incorreta

N.º 3395/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-27

Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para

fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho retirando direitos aos

trabalhadores do setor

N.º 3411/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur

N.º 3417/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de

subsídio parental

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

378

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3458/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-03-06 Escolas de ensino artístico –

Academia de Música da Fortaleza de Valença

N.º 3462/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros

N.º 3468/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério da

Administração Interna 2017-03-06

Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso

N.º 3518/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

Ministério das Finanças 2017-03-09 Plano de Revitalização da Ilha

Terceira (Açores)

N.º 3525/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-03-09 Situação das tripulações dos navios

Funchal e Porto

N.º 3535/XIII/2.ª

José António Silva (PSD) Ministério da Saúde 2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros:

falta de médicos

N.º 3560/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-03-14

Residências Universitárias na cidade de Lisboa

N.º 3565/XIII/2.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-03-16

Bonificações e majorações na classificação final do grau de

licenciado nos cursos de Direito

N.º 3615/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-03-18

Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a

cidadãos brasileiros

N.º 3617/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Ambiente 2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de

Disputa entre investidor e Estado em Portugal

N.º 3621/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-03-18 Falta de assistentes operacionais e

assistentes técnicos na Escola Secundário do Pinhal Novo

N.º 3622/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-03-18 Dificuldades de funcionamento da

Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, Odivelas

N.º 3646/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD) Ministério da Educação 2017-03-21

Colocação de docentes no âmbito do Programa Nacional de Promoção

do Sucesso Escolar, no Agrupamento de Escolas de Amares

N.º 3662/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-03-22 Atendimento na Segurança Social

N.º 3685/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-03-23 Pensão por incapacidade

permanente resultante de acidente de trabalho

N.º 3711/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-03-27 Subsídio Social de Mobilidade

N.º 3724/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-03-29 Sobre a situação das amas da

Segurança Social no distrito de Castelo Branco

N.º 3741/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-03-31 Escolas do 1.º Ciclo sem material

para provas de aferição do 2.º ano

Página 379

6 DE JANEIRO DE 2020

379

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3742/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-03-31

Alunos de sete turmas de duas escolas do Agrupamento de Escolas

Adelaide Cabette (Odivelas)sem professor de Inglês há cinco meses

N.º 3789/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-04-04 Situação das Amas da Segurança

Social distrito de Braga

N.º 3800/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2017-04-05 Tribunais arbitrais sobre contratos

administrativos

N.º 3804/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-04-05

Regulamentação Terapêuticas não Convencionais

N.º 3806/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-04-05

Aumento do número de pessoas idosas a viverem sozinhas ou

isoladas

N.º 3818/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-04-05 Reavaliação dos terrenos rústicos

N.º 3835/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-04-06

Reconhecimento da profissão de criminólogo

N.º 3852/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2017-04-07

Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3892/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Primeiro-Ministro 2017-04-07

Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar … nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3924/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-04-12

Concretização de medidas de valorização patrimonial e cultural

do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do

Tapete de Arraiolos

N.º 3925/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2017-04-12

Medidas de valorização económica e promoção do Tapete de Arraiolos

e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e

Valorização do Tapete de Arraiolos

N.º 3926/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-04-12

Valorização social das tapeteiras e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do

Tapete de Arraiolos

N.º 3934/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação 2017-04-17 Encerramento da Escola do 1.º Ciclo

do Magarão, em Avintes (V. N. Gaia)

N.º 3940/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-04-17

Alterações no Instituto Nacional de Saúde Pública Doutor Ricardo Jorge

Página 380

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

380

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3945/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-04-17

Tratamento diferenciado aos Laboratórios Associados

N.º 3949/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-04-17

Atraso da DGAE na certificação do tempo de serviço impede

professores de concorrerem ao concurso externo

N.º 3971/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2017-04-18

Contratação de nadadores-salvadores através das associações

humanitárias de bombeiros voluntários devidamente

licenciadas

N.º 4002/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2017-04-21 Torres eólicas na fronteira entre

Portugal e Espanha

N.º 4004/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-04-21

Rejeição pelo Ministério das Finanças do acordo assinado com

os trabalhadores pela administração da Transtejo e

Soflusa

N.º 4014/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-04-24

Uniformização de procedimentos para avaliação de candidatura à

adoção

N.º 4023/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

Ministério das Finanças 2017-04-26 Anulação dos Acordos de Empresa

na Transtejo e Soflusa

N.º 4047/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-04-28 Regime de reavaliação de ativos

N.º 4048/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-04-28 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros

N.º 4058/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente 2017-04-28 Cativações no setor dos transportes

N.º 4076/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças 2017-05-01 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na Quinta do

Amparo, Portimão

N.º 4118/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-05-05 Encerramento de balcões da CGD e

acordos estabelecidos com Freguesias

Página 381

6 DE JANEIRO DE 2020

381

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4120/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-05-05

Insuficiência de resposta às necessidades das famílias das

Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)no concelho do

Seixal, distrito de Setúbal

N.º 4140/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-05-08

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 4272/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-05-22

Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho de Sines,

distrito de Setúbal

N.º 4292/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-05-22 Hidroponia

N.º 4299/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-05-23

Regulamentação Terapêuticas não Convencionais

N.º 4305/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-05-25 Precariedade na EGEAC – Empresa

de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural de Lisboa

N.º 4319/XIII/2.ª

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-05-25

Subsídio de Educação Especial – Viana do Castelo

N.º 4320/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças 2017-05-25 Precariedade, desrespeito pelos

direitos dos trabalhadores e ataque ao Acordo de Empresa da INCM

N.º 4328/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-05-25 Reestruturação da EFACEC e

'despedimento coletivo encapotado' de 409 trabalhadores

N.º 4344/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-05-26 Dualidade na aplicação da taxa de

Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 4352/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2017-05-26

Atrasos na revisão e criação da carreira dos Técnicos Superiores

das áreas de Diagnóstico e Terapêutica levam a novo pré-aviso

de greve

N.º 4357/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-05-29

Declarações Ministro da Defesa Nacional na Cimeira da NATO em

Bruxelas

N.º 4366/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-05-29

Pagamento da dívida relativo ao trabalho extraordinário e suplementar de 2011 aos

trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa

N.º 4378/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-06-01

Indeferimento dos pedidos de redução da taxa contributiva para a

Segurança Social no distrito do Porto dos horticultores que

exercem a produção em hidroponia

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

382

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4380/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-06-01

Comportamento discriminatório e persecutório da Direção da FCT a bolseiros de gestão de ciência e

tecnologia (BGCT)

N.º 4392/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-06-02 Critérios de ordenação para efeitos

de preenchimento de lugares da Equipa Local de Intervenção (ELI)

N.º 4404/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-06-05

Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias

N.º 4448/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2017-06-08 Grande volume de lixo em plena

área protegida da Arriba Fóssil no distrito de Setúbal

N.º 4460/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2017-06-12 Adaptação da portaria n.º169/2015

à RAM

N.º 4478/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-06-12

Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não

reconhecimento de grau académico obtido em universidade de país

membro da União Europeia

N.º 4479/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2017-06-12

Agressões a Criança por Alunos dos Pupilos do Exército

N.º 4484/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério das Finanças 2017-06-12

Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela

IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais)

N.º 4505/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-06-14 Financiamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas

com Deficiência (ONGPD's)

N.º 4507/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2017-06-14

Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de

respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos

assumidos no processo de privatização

N.º 4508/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)

Ministério das Finanças 2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade sindical na Inspeção-

Geral de Finanças

N.º 4509/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-06-14

Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a

termo resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e

DRCs

N.º 4534/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-06-19

Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da

Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 4546/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2017-06-23 Nova sede da Sociedade

Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio

N.º 4547/XIII/2.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos

Quesados, em Viana do Castelo

N.º 4557/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o

BES

Página 383

6 DE JANEIRO DE 2020

383

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4579/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

Ministério da Cultura 2017-06-26

Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest – despedimento de trabalhadores a 'falsos recibos

verdes' após ação inspetiva da ACT

N.º 4585/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-06-28 Execução Fiscal – APEE Pais do Leão

N.º 4592/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-06-28 Regularização de centenas de

vínculos precários em produtoras de audiovisuais

N.º 4594/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro

Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-06-29

Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e

Doentes

N.º 4601/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a

operacionalidade da Forças Armadas

N.º 4606/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2017-07-03

Roubo de Armamento Militar da Brigada de Reação Rápida do

Exército

N.º 4611/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-07-03

Alteração do Plano de Estudos do Curso de Física da Faculdade de

Ciências da Universidade do Porto pode prejudicar alunos da

licenciatura

N.º 4615/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-07-04

Identificação dos trabalhadores abrangidos pelo PREVAP

N.º 4629/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)

S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2017-07-04

Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração

do Código Civil (Inabilitação e Interdição)

N.º 4638/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-07-04

Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e

Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na

avaliação de alunos, insistência

N.º 4639/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-07-04

Atraso no pagamento das bolsas de mérito

N.º 4640/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-07-04

Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para

financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade

temporária

N.º 4642/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2017-07-04

Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de

Almada, distrito de Setúbal

Página 384

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

384

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4644/XIII/2.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério da Defesa

Nacional 2017-07-04

Alteração dos níveis de segurança após o furto de material de guerra

dos paióis de Tancos

N.º 4659/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-06 Condições de trabalho na

CrownPier Corretores de Seguros, SA

N.º 4668/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-07-06

Atraso na assinatura de aditamentos a contratos de

cooperação criam dificuldades ao Externato 'O Veleiro'

N.º 4673/XIII/2.ª

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA GORDA

2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda – Recusa de enterro e velório

de um cidadão português em equipamentos púbicos,

nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia.

N.º 4676/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério das Finanças 2017-07-07 Obras urgentes em repartições de

Finanças do distrito do Porto

N.º 4680/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Defesa Nacional

2017-07-07 Apoio social a militar falecido em

missão

N.º 4695/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2017-07-10 Aplicação da Lei n.º 152/2015, de

14 de setembro

N.º 4719/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à

dedução de despesas de educação em sede de IRS

N.º 4720/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-12 Infantário da TAP e direito à

dedução de despesas de educação em sede de IRS

N.º 4730/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís

Vilhena (PS) Primeiro-Ministro 2017-07-13 Estado da Nação

N.º 4731/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-07-13

Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de Física da Faculdade de

Ciências da Universidade do Porto

N.º 4739/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-07-13

Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas não convencionais

pós 2013

N.º 4751/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-07-14

Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de educação da escola de Santiago

Maior – Beja, referentes a atividades de enriquecimento

curricular

N.º 4752/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2017-07-14

Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de apoio a Nicolás

Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho

Português para a Paz e Cooperação

N.º 4757/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Cultura 2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da

Covilhã, distrito de Castelo Branco

Página 385

6 DE JANEIRO DE 2020

385

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4761/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-18 EMEF – comboios encostados e

trabalhadores despedidos em Santa Apolónia

N.º 4772/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de

Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saude

N.º 4777/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS

N.º 4784/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos

precários na Administração Pública

N.º 4785/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-07-20

Auxílio Alimentar às Pessoas mais Carenciadas

N.º 4786/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2017-07-20

Não vinculação indevida de mais de um milhar de docentes e

educadores no concurso de vinculação extraordinária

N.º 4818/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines

e Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 4824/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Educação 2017-07-25

Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio

Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita, nos

períodos não-letivos e de férias escolares

N.º 4825/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação

de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social

N.º 4830/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-07-25 Aumento de Comissões por parte

da Caixa Geral de Depósitos

N.º 4840/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação apenas para 80% da

lotação em lares

N.º 4843/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-26 Assunção de custos com a

colocação de vítimas através da linha 144

N.º 4845/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 4846/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-07-27 Moradas falsas para matrículas

escolares

N.º 4850/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões bancárias na CGD

Página 386

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

386

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4855/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),

Isaura Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2017-07-27

Reabertura da Maternidade de Lamego

N.º 4857/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação 2017-07-27 Encerramento de salas do pré-

escolar em Amarante

N.º 4861/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-28

Contagem de tempo de serviço e subidas de escalão de educadoras

de infância afetas a valência de creche

N.º 4869/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Atrasos nas obras de modernização

do Arsenal do Alfeite

N.º 4872/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Primeiro-Ministro 2017-07-28 Incêndio do Concelho de Alijó –

2017

N.º 4880/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2017-07-28

Ausência de resposta à Pergunta n.º 2953/XIII, sobre a situação da

Quinta do Conde – Sesimbra – em relação à Lei das Finanças Locais

N.º 4893/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-07-28

Esclarecimentos sobre aumento descontrolado da despea com o

subsídio de doença

N.º 4895/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Obstáculos e bloqueios ao

funcionamento do Metropolitano de Lisboa

N.º 4898/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-07-28 Atraso inaceitável na atribuição de pensões de reforma a pescadores

algarvios

N.º 4908/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério das Finanças 2017-07-31 Situação do processo de permuta

do ex quartel dos Bombeiros Voluntários de Moita

N.º 4914/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-08-02 Dever de cooperação dos serviços públicos nas áreas da saúde e do

apoio social

N.º 4919/XIII/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-08-02

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de

sobrevivência

N.º 4922/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-08-03

Regime Previdencial dos Trabalhadores da PT transferidos na

falsa transmissão de estabelecimento

N.º 4925/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-08-04

Programa crédito de garantia mútua para estudantes do ensino

superior

N.º 4926/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2017-08-04 Alunos sem colocação no

Agrupamento de Escolas Augusto Louro, Seixal

N.º 4941/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-08-10

Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de Montalvão, para instalação de 'Centro de Interpretação de Arte e

Cultura Popular'

Página 387

6 DE JANEIRO DE 2020

387

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4942/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-08-13 Encerramento de salas de aula nas EB1 de Cabeção e Pavia, concelho

de Mora

N.º 4945/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-08-16

Quantificação e utilização dos donativos dos particulares e apoioa atribuídos às vítimas dos incêndios

N.º 4951/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-08-25

Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos

concursais na Administração Pública

N.º 4953/XIII/2.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério da Defesa

Nacional 2017-08-28

Granada de Mão Ofensiva encontrada em praia do concelho

de Lagos e material furtado em Tancos

N.º 4954/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís

Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2017-08-28 Participação, formação e

equipamento do exército no âmbito dos incêndios florestais

N.º 4959/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-08-30

Renovação das colocações dos Técnicos Especializados nos

Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas para o ano letivo

2017/2018

N.º 4962/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2017-08-31

Paragem de Comboios em Vila Nova da Barquinha

N.º 4972/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2017-09-04 Programa POSEI

N.º 4978/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-09-06 Encerramento de IPSS Centro Social

de Miragaia

N.º 4988/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-09-07

Redução do número de turmas de início de ciclo no Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo por

intervenção da Direção de Serviços da Região Alentejo da DGEstE

N.º 4992/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),

Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2017-09-08

Exlusão dos estudantes do ensino superior nas Regiões Autónomas

aos benefícios do passe sub23@superior.tp

N.º 4997/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-09-11 : Atraso no pagamento de

reembolsos à CERCIGUI

N.º 5000/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2017-09-12

Colocação dos professores dos Quadros de Zona Pedagógica no

ano letivo 2017/2018 e concurso de mobilidade interna

N.º 5007/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-09-13 Dualidade na aplicação da taxa de

Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 5012/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Cultura 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias

carece de intervenção urgente

Página 388

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

388

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 5013/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério das Finanças 2017-09-13 Ermida de Santo António das Areias

carece de intervenção urgente

N.º 5017/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-09-13

Cedência do antigo Posto da GNR de Montalvão à Junta de Freguesia de Montalvão, para instalação de 'Centro de Interpretação de Arte e

Cultura Popular' – Insistência

N.º 5021/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação 2017-09-14

Falta de transparência e experimentalismo na reforma

curricular em curso e nova alteração na avaliação dos alunos

N.º 5022/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2017-09-14

Atraso no pagamento do IASFA ao Laboratório Militar no

fornecimento de produtos de apoio e dispositivos médicos e

medicamentos

N.º 31/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-09-23

Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores

rendeiros na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal

N.º 33/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Primeiro-Ministro 2017-09-25 Investimentos no Património do

Estado na RAA

N.º 34/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-09-25 Laboratórios Colaborativos

N.º 35/XIII/3.ª Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) Ministério da

Administração Interna 2017-09-26

Quartel Operacional da Associação Humanitária de Bombeiros

Voluntários do Concelho de Espinho

N.º 55/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-10-04 Concessão da SILOPOR

N.º 68/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2017-10-09 Protocolo de Estágios não

remunerados entre a ESMAE – IPP e a Casa da Música

N.º 69/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-10-09

Protocolo de Estágios Não Remunerados entre a ESMAE – IPP

e a Casa da Música

N.º 73/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-10-10

Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores

da segurança social que exercem funções na loja de cidadão,

insistência

N.º 82/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Maria Luís Albuquerque (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António

Ministério das Finanças 2017-10-10

Falta grave de transparência na 'disponibilização de meios

financeiros' do Estado na venda do Novo Banco

Página 389

6 DE JANEIRO DE 2020

389

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

N.º 97/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel

Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Economia 2017-10-12 Fiscalidade sobre combustíveis

N.º 107/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel

Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-10-13 Centralização dos Fundos

Comunitários em Lisboa

N.º 110/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2017-10-13

Reconstrução de habitação afetada

pelo incêndio de Castanheira de

Pêra

N.º 123/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2017-10-18 Bolseiros em risco de desemprego

N.º 127/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2017-10-18 Investigadores em risco de

desemprego

N.º 131/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente 2017-10-19

Projetos agrícolas e florestais

contribuintes do sequestro de

carbono e redutores de emissões

de GEE candidatos a apoios

públicos

N.º 139/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-10-20

Falta de Professores de Educação

Especial no Agrupamento de

Escolas André Soares, Braga

N.º 146/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2017-10-23

Peças furtadas de um carro de

combate no Campo Militar de Santa

Margarida

N.º 148/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-10-23

Reintegração no concurso dos

candidatos ao concurso externo de

colocação de docentes para o ano

letivo 2017/2018 excluídos por

terem indicado tempo de serviço

errado e que viram seus Recursos

Hierárquicos deferidos

N.º 155/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-10-24

Não autorização de contratação de

psicólogo a tempo inteiro para o

Agrupamento de Escolas de

Celeirós, Braga

Página 390

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

390

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 163/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Primeiro-Ministro 2017-10-24

Esclarecimentos sobre as decisões do governo em matéria de

preparação e planeamento da época de incêndios

N.º 168/XIII/3.ª Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos

Pereira (PS), Hugo Costa (PS) S.E. DA ENERGIA 2017-10-24 Custos da mudança de imagem

N.º 174/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-10-25

Denúncia do Acordo de Empresa (AE)pela EVA Transportes, SA com vista à cessação da sua vigência e

subsequente aplicação de Contrato Coletivo de Trabalho em prejuízo

dos trabalhadores

N.º 185/XIII/3.ª Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-10-26 Sobre o Centro de Contacto da

Segurança Social em Castelo Branco

N.º 191/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-10-27

Redução unilateral do acordo com o Centro de Reformados e Idosos do

Vale da Amoreira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 203/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2017-10-29 Falta de Funcionários no

Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria, Braga

N.º 211/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD),

Pedro Alves (PSD)

Ministério das Finanças 2017-11-02 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos

afetadas pelos incêndios

N.º 217/XIII/3.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-02 Protocolos RSI e os

constrangimentos das IPSS

N.º 221/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-11-02

Atraso na implementação do Programa Operacional de Apoio a

Pessoas Mais Carenciadas

Página 391

6 DE JANEIRO DE 2020

391

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 224/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD),

Pedro Alves (PSD)

Ministério das Finanças 2017-11-03 Discricionariedade das medidas para as empresas nos concelhos

afetadas pelos incêndios

N.º 252/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-07 Reivindicações dos trabalhadores

das Minas de Neves-Corvo

N.º 256/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) Ministério da Educação 2017-11-07 Progressão na carreira docente

N.º 257/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-07

Postura antidemocrática da Lundin Mining, presença e intimidação da

GNR no piquete de greve dos trabalhadores da Sociedade

Mineira de Neves-Corvo (SOMINCOR), Castro Verde

N.º 264/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-08 Recurso à GNR na greve das Minas

da Sociedade Mineira de Neves-Corvo (Somincor)

N.º 276/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Educação 2017-11-09 Destacamento de professores para

apoio a crianças e jovens no Algarve

N.º 285/XIII/3.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-11-10

Consumo de bebidas alcoólicas por alunos da Escola Secundária do

Marco de Canaveses

N.º 290/XIII/3.ª Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-11-11

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE retidas nas

regiões autónomas

N.º 298/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2017-11-13 Assédio e coação sobre

trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

N.º 305/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-14 Informação a cidadão sobre processo a decorrer na IGF

N.º 309/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2017-11-15 Atitudes provocatórias da

Administração da TAP contra os seus trabalhadores

N.º 311/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-15 Pensões – Pessoal militarizado da

Polícia Marítima

N.º 312/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-11-15

Pensões – Pessoal militarizado da Polícia Marítima

N.º 313/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-11-15

Situação na empresa Soares da Costa

N.º 323/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Educação 2017-11-16

Questiona o Governo sobre os atrasos na colocação de professores

em IPSS do Algarve para apoio educativo a crianças e jovens em

risco

N.º 335/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-17 Levantamento por parte da DGAL

no âmbito do PREVPAP

Página 392

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

392

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 352/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-11-22 Hospital do Seixal

N.º 359/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-11-23

Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de Entre o Douro e

Vouga EPE

N.º 361/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2017-11-23 Falta de assistentes operacionais na

Unidade de Alcoologia do Centro

N.º 376/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2017-11-23 Situação de grave carência

financeira no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Viseu

N.º 389/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-23 Demora na emissão e envio do formulário E411 essencial para

pedido de abono de família

N.º 397/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-24

Investimento no centro hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde

N.º 401/XIII/3.ª Isabel Alves Moreira (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição

de licenças de parentalidade

N.º 406/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-11-27

Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para

construção do novo Estabelecimento Prisional de São

Miguel será cedido a título gratuito ou oneroso

N.º 419/XIII/3.ª Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 431/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-11-29

Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos

profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de

Escolas de Oliveira de Frades.

N.º 439/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2017-11-30 Seca em Portugal

N.º 440/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-30

Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março

N.º 443/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE),

Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-11-30

Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS

Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente

global de 84%

N.º 451/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP) Ministério da Educação 2017-12-05

Carência de assistentes operacionais para acompanhar

alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1.º ciclo e Jardim de

Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 454/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e

Barra de Esposende:

N.º 455/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e

Página 393

6 DE JANEIRO DE 2020

393

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Barra de Esposende:

N.º 461/XIII/3.ª Isabel Alves Moreira (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-06

Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao

assédio em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais

N.º 463/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-06

Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto)

N.º 466/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério das Finanças 2017-12-07

Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave

N.º 471/XIII/3.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2017-12-07

Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos incêndios de 15 e

16 de outubro

N.º 481/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-11

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 488/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade do Minho

N.º 490/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por parte da

Instituição Domus Fraternitas

N.º 505/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-13 Condições laborais em empresas de

agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo

N.º 508/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das normas clínicas para adultos.

N.º 510/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-13

Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto

de Segurança Social de Braga

N.º 511/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-13

Atraso na nomeação do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social

de Braga

N.º 514/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-12-14

Situação financeira e dados com despesas da ADM/IASFA

N.º 515/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-12-14

Demolições em curso no Ex – Lar Académico Militar (ex-Lam)

N.º 516/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2017-12-14

Atribuição do subsídio de serviço permanente na Polícia Judiciária

Militar (PJM)

N.º 519/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana

Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2017-12-14

Atribuição de recursos pelo Ministério da Educaçãoa Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens

em Perigo

N.º 537/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José

Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-16

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 539/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2017-12-18 Derrame de combustível

Página 394

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

394

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 540/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de

Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 544/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-18

Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das

pensões de emigrantes

N.º 547/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença

Ambiental CIMPOR Alhandra

N.º 569/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes

empresas de energia

N.º 573/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-12-19

Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências

Biomédicas Abel Salazar

N.º 577/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-12-19

Regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro:

publicação das portarias em falta

N.º 579/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 591/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-12-20 Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores

N.º 593/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2017-12-20 Encerramento do balcão da

Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines

N.º 599/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH

para a Escola Profissional de Odemira

N.º 626/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Economia 2017-12-21 Implementação da Resolução da

Assembleia da República n.º 151/2017, de 17 de julho

N.º 627/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas

para a Escola Profissional de Chaves

N.º 629/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-21

Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém, distrito de

Setúbal

N.º 630/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-12-22 Atraso do Ministério da

Educaçãono pagamento dos Manuais Escolares

N.º 636/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-12-22

EPO – Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, SA em

situação de rutura financeira por atrasos no financiamento através

do POCH

Página 395

6 DE JANEIRO DE 2020

395

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 639/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2017-12-27

Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social

N.º 641/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2017-12-28 Casos Sociais nos Hospitais

N.º 646/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-12-29 Urgente Necessidade de

Contratação de Trabalhadores pela EMEF

N.º 656/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-01-04

Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às

escolas – manuais escolares, cursos profissionais e atividades

enriquecimento curricular.

N.º 662/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-01-04

Dificuldades de funcionamento sentidas no Agrupamento de

Escolas de Benfica, particularmente na Escola Básica 2/3 Pedro de

Santarém

N.º 665/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-01-04

Posicionamento remuneratório dos docentes providos por concurso nas

carreiras docentes do ensino superior

N.º 666/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-01-04 Planos Municipais de Defesa da

Floresta Contra Incêndios

N.º 674/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-04 Financiamento do Ensino

Profissional na Escola Pública

N.º 693/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-01-06

Falta de condições para quem estuda e trabalha na Escola

Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 724/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2018-01-10 Situação atual e futura do Arsenal

do Alfeite, SA

N.º 726/XIII/3.ª Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Cultura 2018-01-10 Apoio Financeiro à Casa das Artes

N.º 744/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-11

Contratação de docentes como técnicos especializados e

organização das formações incluídas no Grupo de

Recrutamento 530

N.º 745/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-11 Contratação de docentes como

Página 396

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

396

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

técnicos especializados e organização das formações

incluídas no Grupo de Recrutamento 530

N.º 749/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José

Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério das Finanças 2018-01-12

Denúncia de assédio moral por parte de comandante da Polícia

Municipal a mulheres polícias em Coimbra

N.º 756/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-12 linha 144

N.º 763/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-14 Irregularidades e maus tratos a idosos no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal

N.º 773/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-01-15

Instituto Hidrográfico lança concurso para bolsas de técnico de

investigação que configuram contratação de trabalhadores com

vínculo precário ao Estado

N.º 775/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-01-15

Montantes das progressões remuneratórias em cada

estabelecimento de ensino superior público

N.º 777/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-01-15 Norma de Orientação Clínica

(NOC)para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 778/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-15 Maus tratos a utentes em lar de

Alijó, Vila Real

N.º 788/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação 2018-01-16

Docentes em situação de Mobilidade Estatutária que se

encontram a desempenhar funções noutros organismos do Estado

N.º 815/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-01-18 Falsa prestação de serviços no

Metropolitano

N.º 816/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde 2018-01-18

Concretização do Despacho n.º15135/2016, de 15 de

dezembro, relativo ao programa-piloto para a introdução progressiva

de incentivos à colocação de próteses que permitam a

reabilitação oral de doentes tratados com cancro

N.º 820/XIII/3.ª António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Fernando

Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-01-18 A22 – Via do Infante

N.º 824/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-01-19 Banco de Leite de Águeda

N.º 849/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente 2018-01-19 Carvão em combustão nas antigas Minas do Pejão (Castelo de Paiva)

N.º 859/XIII/3.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José

Moura Soeiro (BE), Paulino Ascenção (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-01-20

Alteração do Código das Associações Mutualistas

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 872/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-24

Atraso na análise das candidaturas apresentadas pelas empresas

afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, para a isenção da

contribuição à Segurança Social

N.º 874/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-24

Atrasos no pagamento das contribuições para a Segurança

Social motivada pelos incêndios 15 de outubro

N.º 880/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-24 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 881/XIII/3.ª

José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD),

Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2018-01-24 Centro de Segurança Atlântica

N.º 884/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-01-24 A22 e EN125

N.º 885/XIII/3.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-01-25 Recondução de Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de

Administração da TAP

N.º 896/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-01-25

Irregularidades no Lar Brazão e Mansão Geriátrica na Charneca da

Caparica, distrito de Setúbal

N.º 905/XIII/3.ª Carla Tavares (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-26 Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e

Solicitadores

N.º 906/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-01-26 Autarquias sem Planos Municipais

de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados

N.º 913/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília

Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves

(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD)

Ministério da Economia 2018-01-26 Esclarecimentos sobre Falta de Dinheiro no Turismo do Porto e

Norte de Portugal

N.º 932/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-01-26 Quebras na produção de castanha

N.º 935/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2018-01-26

Relatório do LNEC sobre a pegada ambiental resultante da atividade

militar norte-americana na ilha Terceira

N.º 948/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-01-30 Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

N.º 957/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-01-30 Intenção por parte da TAP de

privatização de 50% da Manutenção e Engenharia Portugal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

398

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 966/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Duarte Marques

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José

Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2018-01-31 Financiamento do ensino

profissional nas escolas públicas

N.º 973/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões

(BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-01-31

Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de

pessoas com deficiência

N.º 975/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-01-31 Perseguição por parte da Santa

Casa da Misericórdia de Monção aos Trabalhadores

N.º 979/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

Ministério das Finanças 2018-02-01 Hospital de São Bernardo, em

Setúbal

N.º 1002/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-01 Recusa de subsídio por assistência

de terceira pessoa

N.º 1036/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-02-02

Esclarecimentos sobre a posição do Governo português em relação ao

procedimento de eleição do Presidente da Comissão Europeia

N.º 1044/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-02-05 Declarações da Secretaria-geral

Adjunta do PS sobre o Novo Hospital da Madeira

N.º 1050/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-06

Atraso no pagamento de bolsas a formandos EFA na EB 2,3 de

Cristelo, em Paredes

N.º 1054/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-02-07 Atrasos na Emissão de Matrículas

Automóvel

N.º 1061/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério das Finanças 2018-02-07 Substituição da Diretora-Geral do

Orçamento

N.º 1069/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Cultura 2018-02-08 Denário do Imperador Galba

N.º 1077/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-02-08 Investimento no Hospital de Santo

Tirso

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399

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1079/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-08

Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o

objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os

vínculos precários (PREVPAP)

N.º 1087/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-02-09 Falta de funcionários na Escola

Básica da Senhora do Pranto, em Ílhavo

N.º 1095/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-02-09

Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e

Ciência (IGEC)e más condições em que muitos inspetores trabalham

N.º 1099/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-02-09 Carne de equídeo

N.º 1102/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-09 Tempo de resposta para

requerimentos da prestação social para a inclusão

N.º 1112/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-14 Apoios aos ex-trabalhadores dos

ENVC

N.º 1118/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-02-14

Procedimentos concursais para as posições dos atuais Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia

N.º 1122/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-02-14

Financiamento dos cursos profissionais no Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, em

Viana do Castelo

N.º 1126/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-14 Demora na emissão e envio do formulário E411 essencial para

pedido de abono de família

N.º 1139/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-16 Falta de acesso à pensão

antecipada por parte de ex subscritores da CGA

N.º 1141/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-02-16

Irregularidades no cálculo das pensões de reforma dos

profissionais da polícia de segurança pública (PSP)

N.º 1143/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério das Finanças 2018-02-16 Congelamento de verbas destinadas aos hospitais

N.º 1148/XIII/3.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-02-16 Autoridade do Estado Português na

TAP

N.º 1154/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-02-16 Salários em atraso no Instituto

Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra

N.º 1160/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-02-16

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1163/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-02-16

Não sinalização dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia da

FCT para efeitos de abertura de procedimentos concursais ao abrigo

do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

400

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1164/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-02-16

Insistência: Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC

N.º 1168/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-02-19 Serviço de Urgência do Hospital de

Santa Maria Maior, em Barcelos

N.º 1170/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-02-19

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1175/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-20 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 1179/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20 Casas da Base das Lajes. Em que

termos foram cedidas?

N.º 1193/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-22 Acesso à reforma ao abrigo do

regime das longas carreiras contributivas

N.º 1197/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-02-22

Acompanhamento de estudantes com necessidades educativas especiais na Escola n.º 1 do

Agrupamento de Vendas Novas

N.º 1199/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-02-22 Regulamentação do artigo. º 11. da

Lei n.º. 114/2017 que aprova o Orçamento do Estado para 2018

N.º 1208/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-02-23 leite nas escolas

N.º 1222/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS) Ministério das Finanças 2018-02-26

Situação do processo de permuta do ex quartel dos Bombeiros

Voluntários de Moita e construção do novo quartel da GNR

N.º 1231/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-27

Ausência de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e

Secundária Mouzinho da Silveira, ilha do Corvo (Açores)

N.º 1239/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-02-28

Instalações em Espinho do Instituto da Segurança Social e do Instituto

do Emprego e Formação Profissional

N.º 1248/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-01 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 1249/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-03-01 Obras na Escola Secundária de

Penalva do Castelo

N.º 1256/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2018-03-01

Necessidades sentidas na Escola EB 2/3 de Grijó – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Vila Nova de

Gaia)

N.º 1269/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-03-01 Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados

em horário incompleto

N.º 1270/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-03-01

Contratos simples com Estabelecimentos de Ensino

Particular e Cooperativo autorizados a receber alunos de

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401

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

famílias carenciadas

N.º 1271/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-03-01 Recuperação do tempo de serviço

dos docentes

N.º 1274/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-02

Novo Aumento dos Pagamentos em Atraso nos Hospitais EPE

N.º 1281/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-03-02 Segurança na Circulação ferroviária

e o Agente Único na Takargo

N.º 1282/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-03-02 A segurança na circulação

ferroviária e o Agente Único na Takargo

N.º 1296/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-05

Encerramento do Centro de Acolhimento Temporário –

Benjamim, da APPACDM de Viana do Castelo

N.º 1300/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-05 Evento tauromáquico organizado por Agrupamento de Escolas de

Monforte

N.º 1303/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2018-03-05 Degradação e abandono do

Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo

N.º 1304/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-03-05 Legislação para dar cumprimento à

portaria n.º 221/2012

N.º 1306/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-03-05 Cedência do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo à Câmara Municipal de

Odivelas

N.º 1313/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-05

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1316/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-05

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1343/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-03-06 Alimentação deficiente na cantina

da Escola Básica de Penafiel Sul

N.º 1344/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-06

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1345/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-06

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1348/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-06

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

N.º 1352/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-06

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino

Superior

Página 402

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

402

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1356/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério das Finanças 2018-03-06

Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das

Finanças

N.º 1361/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-03-06 Situação dos docentes em

Mobilidade Estatutária

N.º 1368/XIII/3.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-03-06 Obras na A 10 (Ponte da Lezíria)

N.º 1371/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-06

Estudante da Universidade Lusíada do Porto vítima de Transfobia

N.º 1374/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-03-06

Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP

N.º 1414/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-07

Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência congénita e doença

oncológica

N.º 1415/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-07 Autoridades registam mais crimes

em ambiente escolar

N.º 1419/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-07 Atendimento na Segurança Social

N.º 1423/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2018-03-07 Despesas veterinárias no IRS

N.º 1424/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-07 Programa de regularização extraordinária dos vínculos

precários na Administração Pública

N.º 1429/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-03-07 Seca em Portugal

N.º 1434/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-07

Situação dos detentores de grau de Bacharel

N.º 1445/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-07

Relatórios da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC)às

embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e

Lyon

N.º 1447/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-03-07

Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção

referentes às bolsas de doutoramento

N.º 1473/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-08 Norma de Orientação Clínica

(NOC)para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 1474/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-08 Maus tratos a utentes em lar de

Alijó, Vila Real

N.º 1480/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-08 Implementação da Rede Nacional

de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental

Página 403

6 DE JANEIRO DE 2020

403

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1482/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-09 Obras Urgentes na Ponte 25 de

Abril

N.º 1488/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-03-09

Pórtico do Estádio, na cidade de Aveiro

N.º 1495/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-03-09 Resolução de problemas no

Agrupamento de Escolas de Silves

N.º 1496/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-03-09 Resolução de problemas no

Agrupamento de Escolas de Silves Sul

N.º 1511/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério das Finanças 2018-03-12 Submissão do Ministério da Saúde

em relação ao Ministério das Finanças

N.º 1514/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-03-13 Novo posto da GNR da Moita

N.º 1522/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2018-03-13 Demissão de Oficiais Generais da

Força Aérea na ANPC

N.º 1523/XIII/3.ª

Paulo Trigo Pereira (PS) SE dos Assuntos Fiscais 2018-03-13 IRS: igualdade de direitos de

parentalidade

N.º 1535/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-14 Bairro da Torre em Camarate,

Loures

N.º 1547/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2018-03-14 Falta de apoios às Juntas de Freguesias para o serviço de

entrega das declarações de IRS

N.º 1560/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-03-15 IMI Centros Históricos

N.º 1567/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-03-15 Créditos fiscais para a Associação Mutualista e entrada da SCML no

Banco Montepio Geral

N.º 1569/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-03-15 Conflito entre os Ministros das

Finanças e da Saúde devido à má gestão do SNS.

N.º 1572/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

2018-03-16 IMI Centros Históricos

Página 404

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

404

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1581/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD),

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-03-16

Questiona o Governo sobre o incumprimento da avaliação da

implementação do regime jurídico do combate à violência, ao racismo,

à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

N.º 1583/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-03-16

Esclarecimentos sobre as Estações para comboios de mercadorias no

distrito de Évora e Plano de Expropriações das Terras

Abrangidas, na Ferrovia de Mercadorias entre Évora e Elvas.

N.º 1602/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-03-19

Constituição de turma formada exclusivamente por alunos que não

transitaram de ano no Agrupamento de Escolas João da

Silva Correia, concelho de S. João da Madeira

N.º 1619/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-20 Esclarecimentos sobre a Prestação

Social para a Inclusão

N.º 1621/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-20

Impedimento no acesso ao regime da reforma antecipada por

trabalhadores considerados ex-subscritores da CGA

N.º 1631/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-03-22

Pede esclarecimentos ao Governo acerca do atraso na publicação do Relatório da Conta da Segurança

Social

N.º 1637/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-03-22 Carência de meios na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do

Fundão, Distrito de Castelo Branco

N.º 1640/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula

Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-03-22 Apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

N.º 1645/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Cultura 2018-03-23 Questiona o Governo sobre os

problemas de sinal e cobertura da Televisão Digital Terrestre

N.º 1652/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-03-23 Condições de funcionamento da escola sede do Agrupamento de

Escolas de Oliveira de Frades

N.º 1659/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-03-24

Encerramento de creches e ATL no centro histórico do Porto

N.º 1665/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2018-03-24 Incumprimentos relativos a Licença

Ambiental da CIMPOR Alhandra

N.º 1680/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2018-03-26 Implantes cocleares e publicação das normas clínicas para adultos,

insistência

N.º 1682/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

2018-03-27 Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil

Página 405

6 DE JANEIRO DE 2020

405

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Anacoreta Correia (CDS-PP) Segurança Social

N.º 1685/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-03-27 Rumores sobre o encerramento da

agência da CGD de Alpiarça

N.º 1690/XIII/3.ª

Luís Moreira Testa (PS) S.E. ADJUNTA E DA

EDUCAÇÃO 2018-03-28

Reorganização Escolar no concelho de Marvão

N.º 1691/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-03-28

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a

pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes

do ensino superior

N.º 1692/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-03-28

Pedido de desculpas aos madeirenses e porto-santenses pelas infundadas acusações às

consequências negativas para o país do alegado défice da Madeira.

N.º 1695/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Primeiro-Ministro 2018-03-28

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a

pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos docentes

do ensino superior

N.º 1699/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-03-28

Casos Sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 1713/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Economia 2018-03-28 Cancelamento de voos pela TAP

N.º 1723/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-03-29 Cancelamento de voos pela TAP

N.º 1736/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-03-30 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

N.º 1747/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-04-03 Atraso nas prestações da Segurança

Social

N.º 1752/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-04-03 Crianças sinalizadas com carências

alimentares

N.º 1753/XIII/3.ª

Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)

Ministério das Finanças 2018-04-03 Destino a dar à antiga piscina da

DGD em Aveiro

N.º 1760/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-04-04 Cursos Científico Tecnológicos do

INEDS

Página 406

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

406

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1769/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-04-04 Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores da Science4you,

N.º 1771/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-04-04 Vedações de segurança das

autoestradas destruídas – acidente grave na A25

N.º 1797/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-04-08

Extinção do PEC/Pagamento Especial por Conta e 'Comissão de Acompanhamento', nos termos da Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março

N.º 1803/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão

Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-04-09

Esclarecimentos sobre persistente aumento da despesa do Estado com

o subsídio por doença

N.º 1805/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-04-09 Alienação do imóvel São Filipe Neri

à SILVIP – SGFII, SA

N.º 1808/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-04-09 Extravio de encomendas e atraso na correspondência por parte dos CTT

Açores

N.º 1815/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida

Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio

Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José

Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal

Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno

Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão

Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-04-10 Discriminação nos apoios aos

concelhos afetados pelos incêndios

N.º 1819/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-04-10 Crianças com cancro tratadas nos corredores do Hospital de S. João

N.º 1840/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Cultura 2018-04-11

Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex-Museu de Évora)

Página 407

6 DE JANEIRO DE 2020

407

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1841/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-04-11

Decreto-Lei n.º 23/2018 Altera a forma de distribuição dos

resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa

N.º 1842/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-04-11 Rutura no Hospital de São Teotónio,

em Viseu

N.º 1844/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2018-04-11 Novo Hospital da Madeira

N.º 1852/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-04-12 Concurso de Projetos de I&D 2017

N.º 1858/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-12

Atraso no pagamento de bolsas a formandos EFA na EB 2,3 de

Cristelo, em Paredes

N.º 1859/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-04-12

Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e

Ciência (IGEC)e más condições em que muitos inspetores trabalham

N.º 1860/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-04-12 Falta de funcionários na Escola

Básica da Senhora do Pranto, em Ílhavo

N.º 1864/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-04-13 Atraso na realização das obras para

a nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto.

N.º 1872/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura 2018-04-13 Preservação e requalificação do

Aqueduto de Santo Antão do Tojal, em Loures

N.º 1880/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério das Finanças 2018-04-14

'Plano de benefícios flexíveis': Planeamento fiscal agressivo na

GALP com prejuízo para os trabalhadores

N.º 1884/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-04-16

Contratação de bolseiros de investigação da Universidade do Algarve ao abrigo do regime de

estímulo ao emprego científico e tecnológico

Página 408

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

408

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1886/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela

Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-04-17

Instalação de unidade de saúde para o tratamento de doentes com

cancro com recurso a feixes de partículas de alta energia

N.º 1901/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-04-18 Falta de assistentes técnicos no

Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa

N.º 1904/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18

Incumprimento do Ministério de Educação nos pagamentos às

escolas – manuais escolares, cursos profissionais e atividades enriquecimento curricular

N.º 1914/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-04-19 Recuperação paisagística dos nós

da A25

N.º 1917/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-04-19 impacte ambiental da plantação de

olival

N.º 1927/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-04-20 Prestação Social Inclusão

N.º 1944/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-04-21 Manutenção e reparações da Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em

Lisboa

N.º 1945/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-04-21

Situações não previstas ou insuficientemente explícitas no

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e

respetiva renovação

N.º 1951/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-04-21 Carência de profissionais de

enfermagem no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

N.º 1953/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-04-21

Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado

(PREVPAP)no Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto

N.º 1955/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente 2018-04-21 Assédio Moral a trabalhadores das

Águas do Norte

N.º 1965/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-04-24 Conselho Municipal de Educação

em Montalegre

Página 409

6 DE JANEIRO DE 2020

409

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1969/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD),

José de Matos Rosa (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-04-24

Serviço de pediatria do Centro Hospitalar de São João encerrado

por falta de autorização do Ministério das Finanças para

contratação de pessoal

N.º 1980/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente 2018-04-26 Descarga de efluentes do

'Intercetor Sul' (Cantanhede/Mira)

N.º 1987/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-04-26

Encerramento de Creche e Infantário Patronato Nossa Sra. de

Nazaré (Porto)

N.º 1995/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-04-27

Risco de destruição de achados arqueológicos subaquáticos no rio Tejo – navios naufragados Tejo A e

Tejo B

N.º 1998/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-04-27

Não cumprimento do previsto na Portaria n.º 28/2018, para a

progressão dos docentes dos 5.º e 7.º escalões

N.º 1999/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2018-04-27

Inclusão da Região Autónoma da Madeira na estratégia de combate a incêndios com a utilização de meios

aéreos da força aérea.

N.º 2002/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-04-27

Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do

Minho

N.º 2003/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-04-27 Anulação da caducidade do AE –

Eva Transportes

N.º 2005/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-04-27

Violação pela Portway dos requisitos legalmente previstos para a prestação de serviços de

assistência em escala a terceiros ou em auto-assistência

N.º 2018/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-04-30 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 2035/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente 2018-05-02 Ponto da situação sobre o controlo

e a remoção de amianto em edifícios públicos

N.º 2037/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde 2018-05-02

Deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto

N.º 2038/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-05-02 Visita do Primeiro Ministro ao

Canadá

N.º 2041/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2018-04-26 Cativações orçamentais nas

entidades reguladoras

N.º 2053/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-05-03

Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos

trabalhadores no distrito de Castelo

Página 410

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

410

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Branco

N.º 2056/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-03 Falta de material nas escolas

condiciona realização das provas de aferição práticas

N.º 2081/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) S.E. DA SEGURANÇA

SOCIAL 2018-05-06

Falta de resposta aos pedidos de reunião dos trabalhadores das ERCT

da PT Portugal

N.º 2082/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-06 Situação do Fundo Especial da ex-

Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto

N.º 2086/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-07 Fundo de Pensões dos

Trabalhadores da Petrogal e retirada de direitos

N.º 2088/XIII/3.ª

Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-05-08

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)

N.º 2092/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-05-08 Despacho que estabelece

procedimentos de matrícula

N.º 2107/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-09

Desrespeito pelo previsto no Aviso n.º 5442-A/2018, 20 de abril, na aferição de prioridade por parte

dos docentes das AEC

N.º 2116/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-05-10 Discriminação dos docentes das AEC no concurso de professores

N.º 2124/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-10 Atualização da Circular 1350/2009

da Direção Geral do Orçamento

N.º 2125/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-10 Despedimento coletivo de 21

trabalhadores da EFACEC

N.º 2128/XIII/3.ª

Pedro Pimpão (PSD) Primeiro-Ministro 2018-05-11 VÍTIMAS MORTAIS NO IC2 NO

CONCELHO DE POMBAL

N.º 2129/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-05-11 Transparência e integridade nas

competições desportivas

N.º 2130/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira

N.º 2131/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira

N.º 2133/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-11 Segunda Pergunta – Recusa de

subsídio por assistência de terceira pessoa

N.º 2135/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-05-11

Despedimento coletivo na empresa EFACEC (Porto)

N.º 2149/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-13 Situação do serviço de atendimento da segurança social de Vila Nova de

Famalicão

Página 411

6 DE JANEIRO DE 2020

411

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2150/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-14 Discriminação de desempregados

ex-subscritores da CGA

N.º 2152/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-05-14

Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Padre

António Martins de Oliveira (Lagoa, Algarve)

N.º 2153/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2018-05-15

Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M.

Finanças

N.º 2154/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-15

Reestruturação da pediatria do Hospital de S. João discutida no M.

Finanças

N.º 2160/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-05-16

Contradição entre aviso dos concursos para educadores de

infância e professores dos ensinos básico e secundário e manual de

validação

N.º 2162/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-05-16 Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

N.º 2164/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-05-16 Critérios de distribuição do Fundo

de Solidariedade da EU

N.º 2174/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-05-16 Proibição do Direito ao Plenário dos

trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP

N.º 2180/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-05-17 critérios de distribuição do Fundo

de Solidariedade da EU

N.º 2187/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-18

Pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos

pensionistas 'lesados de Mota Soares'

N.º 2192/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde 2018-05-18 Memorando sobre a saúde

N.º 2193/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-18 : Atrasos na atribuição de ajudas

técnicas pelo Instituto da Segurança Social de Braga

N.º 2194/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-05-18

Ponto de situaçaõ da aplicação pelo Ministério da Educaçãoda

Resolução da AR relativa ao peso das Mochilas Escolares

Página 412

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

412

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2197/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-05-18

Novas «trapalhadas» do Ministério da Educação nos concursos para os

educadores de infância e para os professores dos ensino básico e

secundário 2018

N.º 2199/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-05-18 Reposição da legalidade concurso

docentes AEC

N.º 2201/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-05-18 Reivindicações dos Diretores

Escolares

N.º 2204/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) Ministério da Cultura 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade

N.º 2205/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) Ministério da Cultura 2018-05-18 Casa-Museu Vieira Natividade,

Alcobaça

N.º 2223/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-05-23 Segurança na circulação ferroviária

N.º 2229/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 2238/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no

Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro

Norte

N.º 2239/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste

(Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)

N.º 2256/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde 2018-05-21

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no

Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de

Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 2309/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde 2018-05-23

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas

Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE

N.º 2338/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana Sofia

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-05-23

Sobre a grave situação de carência de recursos humanos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Lisboa Norte

Página 413

6 DE JANEIRO DE 2020

413

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Bettencourt (PSD)

N.º 2343/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-24 Não colocação de professores no 3.º período penaliza estudantes

N.º 2352/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério das Finanças 2018-05-25 Cativações do Governo aplicadas à

Entidade Reguladora da Saúde.

N.º 2364/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-05-28 Morosidade na atribuição de Apoio

Judiciário

N.º 2367/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-05-28 My Way – condições de trabalho

degradantes no aeroporto de Faro

N.º 2371/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE dos Assuntos Fiscais 2018-05-30 Correção urgente de erro no

processamento de declarações de IRS que incluem ascendentes

N.º 2372/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-05-29

Progressões nas carreiras de docente do ensino superior

N.º 2375/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-29

Situações de mobilidade intercarreiras e intercategorias

prorrogadas sem a respetiva consolidação

N.º 2381/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30

Transparência no preenchimento de vagas para progressão ao 5.º e

7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos

professores dos ensinos básico e secundário

N.º 2392/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente 2018-05-30 Recurso a empresas externas nas empresas que integram o Grupo

Águas de Portugal

N.º 2395/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2018-05-30 Sobre a necessidade de

requalificação da Escola Secundária de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 2399/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-01

Esclarecimento ao Governo sobre atraso no pagamento do protocolo

de cooperação SERE+ entre o Instituto da Segurança Social, IP e o Instituto Monsenhor Airosa (IMA),

Braga

N.º 2400/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2018-06-01 Investimento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no triénio

2017-2019

N.º 2401/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Educação 2018-06-01 Regime de matrícula no ano letivo 2018/2019 de crianças ou jovens

que estão em acolhimento familiar

N.º 2402/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-01

Falta de regulamentação da Lei de proteção de crianças e jovens em

perigo

N.º 2403/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-01

Execução do POISE na qualificação do apoio institucional a crianças e

jovens e na formação dos

Página 414

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

414

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) profissionais das CPCJ

N.º 2408/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-04

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2017 –

Recomenda ao Governo a adopção de medidas com vista à diminuição

do peso das mochilas escolares

N.º 2413/XIII/3.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Carla Tavares (PS) Ministério da Saúde 2018-06-04

Campanha antitabagismo dirigida às mulheres

N.º 2415/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-04 Incumprimento pela Portway/Vinci

do direito à greve dos seus trabalhadores

N.º 2418/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-04 Incumprimento do Acordo de

Empresa pela Scotturb

N.º 2420/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-05

Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca

local e costeira a três dias de trabalho

N.º 2421/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-05

Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos

mestres/armadores

N.º 2425/XIII/3.ª

Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Cultura 2018-06-05 Esclarecimentos sobre Soluções

para a Recuperação da Fortaleza de Juromenha, no Alandroal

N.º 2428/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Defesa

Nacional 2018-06-06 Terminal de cargas

N.º 2432/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-06 Procedimentos da matrícula e

respectiva renovação

N.º 2433/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-06

Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas

de circo

N.º 2437/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério das Finanças 2018-06-06

Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC)a

pessoa com deficiência que se encontra isenta

N.º 2439/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-06-06 Extensão do prazo do subsídio das

eólicas

N.º 2440/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-06 Pensões com valores abaixo do

Salário Mínimo Nacional e do IAS

N.º 2441/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-06

Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e

costeira

N.º 2442/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Ministério das Finanças 2018-06-06 Instituto Português Oncologia de

Coimbra Francisco Gentil EPE

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6 DE JANEIRO DE 2020

415

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Correia (CDS-PP)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

416

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2443/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-06-06

Intervenção urgente na Estrada Nacional 3 no troço entre

Carregado e Azambuja

N.º 2445/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério das Finanças 2018-06-06 Falta de Enfermeiros no Hospital de

Santarém

N.º 2447/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-06-06 Abertura do concurso relativo ao

Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

N.º 2453/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2018-06-06 Expropriados nas áreas de Sines e

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 2454/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2018-06-06 Agrupamento de Escolas de Alcácer

do Sal, distrito de Setúbal

N.º 2457/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-06-08 Período de gozo de férias por parte

dos docentes

N.º 2520/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde 2018-06-08 Acesso a consultas de IVG – Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 2568/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-11

Docentes do ensino público, com o mesmo horário semanal, declaram

número de dias mensais de trabalho para a Segurança Social de

forma diferente, de acordo com diferentes interpretações do Código

dos Regimes Contributivos

N.º 2571/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-11

Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil

N.º 2575/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-11

Encerramento do Colégio Salesiano de Poiares, Peso da Régua

N.º 2576/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2018-06-11 Planos para a Valorização da Base

Aérea de Tancos

N.º 2579/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-06-12

Administração da Caixa Geral de Depósitos faz chantagem e ameaça trabalhadores da sucursal de França

que mantêm a greve

N.º 2585/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-12 Encerramento do Externato

Secundário do Soito (Sabugal)por falta de apoio da tutela

N.º 2590/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-06-12 Problemas na Escola Secundária

António Damásio, em Lisboa

N.º 2597/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-12 Repressão laboral na Portway/Vinci

N.º 2599/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2018-06-12 Resultados do Grupo de Trabalho para o Estudo da Hidraulicidade

N.º 2606/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-06-14 Pavilhão desportivo – Escola

Secundária da Baixa da Banheira

Página 417

6 DE JANEIRO DE 2020

417

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2623/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando

de Reestruturação» aprovado

N.º 2624/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-14 O futuro da EMEF e o «Memorando

de Reestruturação» aprovado

N.º 2629/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Justiça 2018-06-15 Cadastro Simplificado – aplicação da Lei 78/2017 de 17 de agosto

N.º 2642/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-15

Diferimento do pagamento das contribuições a cargo das entidades empregadoras, para empresas do setor do turismo indiretamente

afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre

17 e 24 de junho de 2017, rela

N.º 2643/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-15

Dispensa parcial do pagamento de contribuições à Segurança Social

para empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões,

ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2648/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-15

Isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social

para empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões,

ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

N.º 2649/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-15

Subsídios de caráter eventual de apoio aos indivíduos e às famílias

afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre

17 e 24 de junho de 2017

Página 418

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

418

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2664/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2018-06-15

Situação da Escola Secundária Padre António Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de

Setúbal

N.º 2666/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2018-06-15

Situação da Escola Secundária Padre António Macedo, concelho de Santiago do Cacém, distrito de

Setúbal

N.º 2674/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-15

Esclarecimentos relativamente à diferença entre o valor

orçamentado e o valor executado no subsistema de Ação Social

N.º 2676/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-06-16

Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Universidade de

Aveiro divulga ofertas que promovem a precariedade e a

exploração laboral

N.º 2678/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-06-16

Fiscalização de práticas ilegais na contratação de docentes

N.º 2681/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-18 Crianças sinalizadas com carências

alimentares no Ensino pré-escolar e 1.º Ciclo

N.º 2700/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-20

Interpretações abusivas da lei do PREVPAP levam a pareceres

negativos e à exclusão de precários nos procedimentos concursais

N.º 2704/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-06-20

Realização de obras na Faculdade de Belas Artes do Porto

N.º 2706/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério das Finanças 2018-06-20 Contratação coletiva e contratação

de mais trabalhadores na STCP

N.º 2707/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério das Finanças 2018-06-20 Museu e expansão da rede dos

elétricos da STCP

N.º 2709/XIII/3.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-06-20

A inaceitável exclusão inicial da modernização ferroviária do troço Beja-casa Branca do universo de

projetos do PNI2030 que define as prioridades dos investimentos infraestruturais estratégicos de

médio e longo prazo.

N.º 2720/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-06-21 Despacho que estabelece

procedimentos de matrícula

N.º 2732/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-21 Programa de regularização de

vínculos precários na Administração Pública

N.º 2740/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-06-21 Obras Urgentes na Ponte 25 de

Abril

N.º 2752/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-06-21

Não abertura do curso profissional de artes do espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia em

Évora

Página 419

6 DE JANEIRO DE 2020

419

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2765/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-06-21

Utilização de meios próprios pela Associação de Produtores Florestais

da Serra do Caldeirão para a concretização dos seus projetos no

âmbito do PDR 2020

N.º 2768/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Cultura 2018-06-22

Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (ex - Museu de Évora)

N.º 2769/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-06-22 Correção dos resultados do concurso de apoio às artes

N.º 2791/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Educação 2018-06-22 Carência de funcionários não docentes no Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro)

N.º 2799/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-25 Encerramento de Jardim de Infância

em Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de Paredes

N.º 2800/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-25 Indeferimentos indevidos na

atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)

N.º 2806/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-06-26

Falta de apoios aos feridos dos incêndios de junho e outubro de

2017

N.º 2807/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-06-26

Relatório do Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho n.º

10857/2017, de 12 de dezembro, para produzir propostas, modelos

de intervenção e cenários de deslocalização do INFARMED para o

Porto

N.º 2809/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras

Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Primeiro-Ministro 2018-06-26

Ausência do Primeiro-Ministro Português na Cimeira Informal sobre Migrações, realizada em

Bruxelas a 24.06.2018

N.º 2811/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-26 Situação do Fundo Especial de

Melhoria da Segurança Social da Companhia Radio Marconi

N.º 2816/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Ambiente 2018-06-26

Insiste, requerendo ao governo informações sobre a fiscalização

aos aterros de resíduos de Castelo Branco por parte do ministério do

ambiente (Resíduos Industriais Banais e Resíduos Domésticos)

N.º 2825/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Firmino Pereira

(PSD)

Ministério da Cultura 2018-06-27

Atrasos de pagamento à Rádio Gilão de Tavira no âmbito do

Regime de Incentivos à Comunicação Social

N.º 2828/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-06-27

Falta de assistentes operacionais no agrupamento de escolas de Alcácer

do Sal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

420

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2830/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Cultura 2018-06-27 Apoio à Associação da Casa de

Memória de Camões em Constância

N.º 2832/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-06-27

Limpeza de sobrantes nas faixas de combustível da A28

N.º 2835/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-06-28 Resolução dos problemas do

Serviço Local de Olhão da Segurança Social

N.º 2845/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-06-28 Famílias solicitam a manutenção da oferta educativa no Externato Liceal

Albergaria dos Doze

N.º 2848/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo

Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS),

Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério do Ambiente 2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da

STCP

N.º 2849/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo

Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS),

Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério da Administração Interna

2018-06-28 Agressão por agente ao serviço da

STCP

N.º 2856/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-06-28

Atraso no pagamento das Bolsas de Mérito de 2013/2014

N.º 2858/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo

Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de

Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla

Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério do Ambiente 2018-06-28 Agressão por Agente ao serviço da

STCP

N.º 2860/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-06-28 Progressões Remuneratórias

N.º 2861/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-06-29

Protesto contra Cancelamentos de voos da TAP para a Madeira.

N.º 2879/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-07-02 Encerramento de Jardim de Infância

em Carreiras Verdes, Louredo, Concelho de Paredes

N.º 2881/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-02

Falta de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde, para os Nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte e violação do principio

constitucional 'trabalho igual, salário igual'

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6 DE JANEIRO DE 2020

421

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2882/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-02 Ausência de informação sobre a conclusão do PREVPAP no setor

empresarial do Estado

N.º 2887/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-03 Carência de meios humanos na

Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro

N.º 2890/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-07-03 Desprezo do Governo pela

importância patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos

N.º 2891/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-03

Desprezo do Governo pelas tapeteiras e pelos problemas

laborais e sociais do Tapete de Arraiolos

N.º 2892/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2018-07-03 Desprezo do Governo pela

importância económica do Tapete de Arraiolos

N.º 2900/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2018-07-04 Campanha de descontos em livros

que distorce a concorrência

N.º 2902/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-04 Constrangimentos no

funcionamento da Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro

N.º 2908/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-07-04 Contagem do tempo de serviço dos

professores

N.º 2909/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2018-07-04 Pagamento do Suplemento

Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas

N.º 2912/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-04 Não contabilização da média

ponderada e justificada para efeitos de concurso docente

N.º 2913/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-04

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do AE (Min.

Infraestruturas)

N.º 2914/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-04 Problemas decorrentes da aplicação do Despacho de

Matrículas

N.º 2916/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-04

Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de

informação estatística da Segurança Social

N.º 2917/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-04 Falta de regulamentação e apoios

aos estudantes e famílias em Ensino Doméstico

N.º 2926/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Educação 2018-07-05 Redução de turmas nos colégios de

Fátima

N.º 2931/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-05 Atraso no pagamento do

Complemento por Dependência

Página 422

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

422

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2935/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-05 Reformulação do CAO da APPACDM

– Braga e a resposta à totalidade dos utentes

N.º 2937/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-07-05 Escolas pagam o sucesso de

Centeno

N.º 2940/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-06 Reforço de meios para as equipas

locais de intervenção

N.º 2941/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-06 Reforço de meios para as equipas

locais de intervenção

N.º 2942/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-06

Não contabilização de períodos contributivos prestados no regime

das atividades agrícolas da Segurança Social para efeitos de acesso à reforma antecipada por

flexibilização

N.º 2944/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Rui Cruz

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-06

Esclarecimentos sobre a promoção de estudos e a disponibilização de

informação estatística da Segurança Social

N.º 2948/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-06 Não pagamento das compensações

devidas por rescisão por mútuo acordo

N.º 2949/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-06 Perseguição dos delegados sindicais

do Centro de Contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2950/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-07-06

Desrespeito pela previsto no Orçamento do Estado para 2018 relativamente às progressões dos

docentes do Ensino Superior

N.º 2951/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-06

Alteração das disposições legais relativas à mobilidade por doença,

podendo esta ser requerida a qualquer momento

N.º 2956/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-07-06 Possível extensão a Portugal de benefícios concedidos à Grécia.

N.º 2957/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

2018-07-06 Afastamento do Comandante do

Regimento de Comandos

N.º 2961/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-07-06 Acesso ao medicamento «Spinraza»

N.º 2964/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-07-08 Encerramento da Escola Básica do 1.º ciclo de Coucinheiro, Palmeira,

concelho de Braga

Página 423

6 DE JANEIRO DE 2020

423

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2969/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-07-09

Guiões da componente oral dos exames nacionais de línguas

estrangeiras revelaram grande rigidez e provocaram insatisfação

entre os examinadores

N.º 2977/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-10 Situação dos trabalhadores da

empresa Solidal, Esposende

N.º 2979/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-10

Salários em atraso na Solidal Condutores Elétricos, SA

N.º 2980/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-11

Trabalhadores em situação de desemprego na sequência da

privatização da Siderurgia Nacional

N.º 2983/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-11

Problemas laborais no porto de Leixões (Matosinhos)

N.º 2992/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-12 Segurança da Estrada Nacional n.º 3

– Pernes, Santarém

N.º 2995/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-12 Não pagamento do subsídio de

doença e discriminação de cidadão

N.º 2998/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Finanças 2018-07-12

Incumprimento por parte da Autoridade Tributária da legislação

que estabelece a isenção do pagamento do IMI dos imóveis em

sitos Património Material da Humanidade, como é o caso do

Centro Histórico de Évora.

N.º 2999/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-07-12

Cumprimento da Resolução n. 149/2015 Urgente construção

integral do IC35

N.º 3005/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-07-12

Cumprimento da Resolução n.º 87/2018 – Recomenda ao Governo a reabertura do serviço ferroviário

de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a

Campanhã.

N.º 3008/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Cultura 2018-07-12

Cumprimento da Resolução que recomenda o estabelecimento da

zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia,

em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

N.º 3010/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Saúde 2018-07-12

Cumprimento da Resolução que recomenda ao Governo medidas de

reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa.

N.º 3015/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-07-13

Incumprimento dos estatutos da Federação Portuguesa de

Basquetebol e do DL n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º

93/2014, de 23 de junho

N.º 3018/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-13 Reforço de meios para o ACES

Gerês- Cabreira

Página 424

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

424

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3024/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-13 Alteração à Legislaçao Laboral

N.º 3031/XIII/3.ª

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-07-13

Revisão dos termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-

RAM e equiparação dos juros cobrados à Região Autónoma da

Madeira (RAM)com os juros suportados nos empréstimos do

PAEF.

N.º 3034/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-13

Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no

âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal

N.º 3035/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2018-07-13

Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no

âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal

N.º 3036/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2018-07-13

Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no

âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal

N.º 3037/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2018-07-13 Escola Secundária D. Manuel Martins, concelho de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 3040/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-13

Situação dos Trabalhadores na Serlima Wash, concelho do Montijo, distrito de Setúbal

N.º 3043/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-13

Discriminação em docentes contratados e de carreira da

bonificação por aquisição do grau de mestre ou de doutor

N.º 3051/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-16

Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de

ensino no âmbito do PREVPAP

N.º 3052/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-16 Processo de execução de dívida

N.º 3053/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-16 Posição remuneratória dos

trabalhadores da Casa Pia de Lisboa

N.º 3059/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-07-17 Esclarecimentos sobre a

requalificação a realizar nas escolas de Fafe

N.º 3071/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-07-18 Problemas no portal das matrículas

no último dia de inscrição

N.º 3072/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Educação 2018-07-18

Abertura de turmas na Escola Básica Malva Rosa do Agrupamento

de Escolas Pedro Jacques Magalhães

Página 425

6 DE JANEIRO DE 2020

425

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3073/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-07-18

Manutenção da A28 – Norte Litoral SA

N.º 3074/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2018-07-18 Militares em missões diplomáticas

N.º 3080/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-19

Parecer negativo das Comissão de Avaliação Bipartida (CAB)aos

requerimentos das Amas a exercer funções em IPSS e na SCML

N.º 3083/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2018-07-19

Participação de Portugal na Iniciativa Europeia de Intervenção

N.º 3089/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-20 Realização de teste VIH/SIDA nos

processos de recrutamento da TAP

N.º 3110/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-20 Mudança da Direção de Finanças de

Faro para novas instalações

N.º 3114/XIII/3.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-07-23

Estudantes expulsos de exames por pagamentos de propinas em atrao

N.º 3116/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-23 Remuneração de enfermeira

especialista

N.º 3122/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-24 Atribuição de prestação social de

desemprego a trabalhadores portugueses emigrantes na Suíça

N.º 3128/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde 2018-07-24

Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital

Magalhães Lemos, no Porto

N.º 3132/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-24

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 3137/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente 2018-07-24 Remoção de amianto nos telheiros da Escola Básica Bernardim Ribeiro

– Torrão

N.º 3138/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Ambiente 2018-07-24 Ponto de situação da remoção de amianto em estabelecimentos de

ensino, no distrito de Setúbal

N.º 3139/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde 2018-07-24 Remoção de amianto – Telheiros da

Escola Básica Bernardim Ribeiro

N.º 3140/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente 2018-07-24 Remoção de amianto – Telheiros da

Escola Básica Bernardim Ribeiro

N.º 3142/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente 2018-07-24 Escola Básica Bernardim Ribeiro/ Torrão – remoção de amianto em

telheiros

N.º 3143/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Educação 2018-07-24 Remoção de amianto – Ponto de

situação das escolas do distrito de Setúbal

N.º 3144/XIII/3.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Ambiente 2018-07-24 Remoção de amianto – Ponto de

situação das escolas do distrito de Setúbal

Página 426

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

426

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3149/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-24

Incumprimento dos PREVPAP no caso das amas de creche familiar e

pressão inaceitável para as amas da Segurança Social serem intermediadas por IPSS

N.º 3150/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-24 Resolução dos problemas do

Serviço Local de Lagos da Segurança Social

N.º 3151/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-25

Indeferimento, pelo Ministério das Finanças, da candidatura do Hospital de Santa Maria ao

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso

de Recursos (POSEUR)

N.º 3153/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-25

Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca

local e costeira a três dias de trabalho

N.º 3154/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-25

Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos

mestres/armadores

N.º 3155/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério das Finanças 2018-07-25 Inaceitável adiamento da

construção da ala pediátrica do Hospital de São João (Porto)

N.º 3166/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério das Finanças 2018-07-26

Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC)a

pessoa com deficiência que se encontra isenta

N.º 3167/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-26

Venda de torres de comunicação portuguesas ao Fundo de

Investimento Morgan Stanley Infrastructure Partners

N.º 3170/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-07-26 Norma de Orientação Clínica

(NOC)para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 3171/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-26 Maus tratos a utentes em lar de

Alijó, Vila Real

N.º 3172/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-07-26

Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos

clínicos gerais, do grau de especialista em medicina geral e

familiar

N.º 3173/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-07-26 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 3177/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-26 : Remuneração dos assistentes

técnicos do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 3178/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2018-07-26 Ausência de Despacho da Direção-Geral da Administração e Emprego

Público

Página 427

6 DE JANEIRO DE 2020

427

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3184/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-07-26

Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do

Minho

N.º 3189/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-07-27

Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por

não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes

da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de

gestão de combustível

N.º 3197/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-07-27 Diferença de tratamento quanto às

condições mínimas para a realização dos Conselhos de Turma

N.º 3200/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-27 Despedimentos massivos e

encerramento de instalações na TAP/EM do Brasil

N.º 3204/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-27

Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e

costeira

N.º 3206/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-27 Falta de limpeza e manutenção na A28 – Autoestrada do Norte Litoral

N.º 3212/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-07-30 Consequências da Greve na Ryanair

N.º 3214/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2018-07-31 Projeto de requalificação da Escola Básica de Vallis Longus (Valongo)

N.º 3219/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-07-31

Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras do serviço de

urgência do hospital Senhora da Oliveira

N.º 3223/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-07-31

Processo de Regularização de Vínculos Precários do Estado

(PREVPAP)no Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto

N.º 3228/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-08-01

A Ciência na Reprogramação do Portugal 2020

N.º 3230/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-08-01 Abertura do novo ano letivo

Página 428

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

428

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3235/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-08-03 Conservatório de Música de S. José,

Guarda

N.º 3238/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria

(PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Cultura 2018-08-03

Novo Regime Jurídico de Gestão

dos Museus, Monumentos, Palácios

e sítios Arqueológicos

N.º 3240/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) Ministério da Educação 2018-08-03 Vagas no pré-escolar e no 1.º ciclo

N.º 3244/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-07 Falhas no sistema de refrigeração

de comboios da CP

N.º 3245/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2018-08-07 Destino de espólio artístico da

Parvalorem

N.º 3248/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-08 Supressão comboio urbano

Granja/Campanhã

N.º 3251/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-08-08 Abate de Pinheiros em cordão

dunar em Soltróia

N.º 3257/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-08-10

Garantia do direito à distribuição

gratuita dos manuais escolares sem

penalizações para as famílias

N.º 3262/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-08-10 Preocupações relativas à

implementação do DL 54/2018

N.º 3263/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Defesa

Nacional 2018-08-10

Fragilidade do Sistema de Saúde

Militar

N.º 3271/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel

Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-14 Alternativa à EN14 – Nova travessia

sobre o rio Ave – Insistência

N.º 3273/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel

Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-08-16 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – Insistência

N.º 3274/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-16 Propriedades dos terrenos junto à

Ponte da Arrábida (Porto)

N.º 3275/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Cultura 2018-08-16

Apoio Financeiro à Casa das Artes –

Insistência

N.º 3278/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva

(PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-17

Corte de vegetação e limpeza junto

à EN14, EN204 e EN206 no

concelho de Vila Nova de Famalicão

Página 429

6 DE JANEIRO DE 2020

429

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3282/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-08-21 Ministério da Educaçãocontinua a não garantir a universalidade de

acesso das crianças no pré-escolar

N.º 3290/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-08-23 Matrícula de aluno

N.º 3303/XIII/3.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministério das Finanças 2018-08-27 Estabelecimento Prisional Regional

de Ponta Delgada

N.º 3306/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-27 Contrato de arrendamento das instalações na Av. Barbosa du

Bocage (ML/MPI)

N.º 3311/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2018-08-28 Transporte de animais

N.º 3314/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-08-28 Serviço de Urgência do hospital de

São Teotónio, em Viseu

N.º 3315/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-29 Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas

N.º 3327/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-08-30

Práticas repressivas e antidemocráticas na TAP – a

responsabilidade do Presidente da Comissão Executiva e a posição do

Governo

N.º 3335/XIII/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa

(PSD) Ministério da Saúde 2018-09-01

Avaria do Acelerador Linear do Centro Hospitalar de Trás-os-

Montes e Alto Douro

N.º 3336/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-09-03

Requalificação da Estrada Regional 361 – Troço Amiais de

Cima/Alcanena

N.º 3344/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-09-04 Protecção dos animais durante o

transporte e operações afins

N.º 3356/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-09-05 Construção da Ponte Internacional

do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

N.º 3358/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-06

Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas

Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na

Infância

N.º 3360/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-09-06

Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas

Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na

Infância

N.º 3361/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-09-06

Encerramento definitivo anunciado para o troço da Linha do Vale do

Vouga entre as estações de Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis

Página 430

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

430

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3362/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura 2018-09-06

Preservação do Castelo de Paderne, realização de escavações

arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes

– insistência

N.º 3363/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-09-07

Degradação da Ponte Pedonal na zona da Recosta, concelho do

Barreiro

N.º 3366/XIII/3.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão

Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-07

Esclarecimentos sobre a redução do número de vagas em creches

N.º 3368/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-09-10 Incumprimento do acordo entre

Governo e CP

N.º 3370/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2018-09-10

Atrasos na contagem de Tempo de Serviço para aposentação e reforma

dos ex-combatentes

N.º 3372/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-10

Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA, localizada em Fiães, concelho de Santa Maria da

Feira

N.º 3374/XIII/3.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-09-10 Linha do Oeste

N.º 3375/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças 2018-09-11 Exclusão de candidatos nos

concursos do PREVPAP devido a habilitação profissional incompleta

N.º 3376/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-11 Exclusão de candidatos nos

concursos do PREVPAP devido a habilitação profissional incompleta

N.º 3377/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-09-11

Esclarecimentos sobre a solução apresentada referente ao projeto

da Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte – Variante de Évora,

inserida no corredor internacional sul

N.º 3378/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério da Educação 2018-09-12

Corte no financiamento a alunos da Academia de Música de Viatodos no âmbito do apoio financeiro a

estabelecimentos de ensino especializado

N.º 3383/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-09-13

Intervenção nas instalações da Unidade de Ensino Estruturado do

Agrupamento de Escolas de Vila Real de santo António

N.º 3384/XIII/3.ª

Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde 2018-09-13 Alargamento do acordo coletivo de trabalho aos técnicos superiores de

saúde

N.º 3385/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-13

Situação inaceitável de abertura de um processo de execução de dívida

a um bolseiro da FCT por erro do ISS

Página 431

6 DE JANEIRO DE 2020

431

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3388/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Mar 2018-09-13 Cargo de DG Política do Mar em regime substituição e questões

relativas à imparcialidade

N.º 3390/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-13 Falta de médicos no Bloco de Partos

do Hospital de Faro

N.º 3/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde 2018-09-16 Falta de vacina contra o tétano para

adultos no ACES de Braga

N.º 4/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-09-16 Alunos de Famalicão inscritos fora

do município

N.º 8/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-17

Assédio moral na empresa 'Fernando Couto – Cortiças, SA'

N.º 10/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério das Finanças 2018-09-17

Falta de verbas para contratos homologados do IPMA no âmbito

do PREVPAP

N.º 15/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-09-17 Falha no terreno que suporta a

Linha do Vouga coloca em risco a segurança da travessia

N.º 16/XIII/4.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD),

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Ministério das Finanças 2018-09-17 Transferência para a ERC das

quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 18/XIII/4.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Cultura 2018-09-18 Danos na ponte romana que

atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba

N.º 19/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-18

Ministério da Saúde não atribui vaga para a especialidade de

imunohemoterapia para o Hospital de Barcelos

N.º 21/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Justiça 2018-09-18 Terreno para construção do novo Estabelecimento Prisional de S.

Miguel

N.º 31/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura 2018-09-19 Morte de touro à paulada nas

festas da Moita

N.º 37/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-09-19 Universalidade da educação pré-escolar no ano letivo 2018/2019

N.º 40/XIII/4.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-19

Atraso no processamento e pagamento de pensões de reforma

e de prestações por parte da Segurança Social

N.º 44/XIII/4.ª Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente 2018-09-19 Remoção de Amianto dos edifícios

públicos

N.º 47/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-09-20 Regulamentação da actividade e o

exercício da profissão de Optometrista

N.º 50/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-09-20

Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da

Madeira e decisão final de aprovação do projeto de interesse

comum do novo Hospital da Madeira

Página 432

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

432

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 51/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-09-20

Bolsas de Ação Social no Ensino Superior para o ano letivo

2018/2019

N.º 52/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-09-20

Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da

Madeira e decisão final de aprovação do projeto de interesse

comum do novo Hospital da Madeira

N.º 55/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2018-09-20 Instalações para a Conservatória do

Registo Civil Fafe

N.º 56/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde 2018-09-20 Decisão de venda através de leilão de prédios do Centro Hospitalar de

Lisboa Central

N.º 57/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-09-20 Dióxido de Carbono e Metano

libertado por barragens Portugueses

N.º 58/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2018-09-20 Despacho n.º 8875-A/2018, de 19

de setembro.

N.º 60/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2018-09-20 Dados sobre Residentes Não

Habituais

N.º 64/XIII/4.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-09-20 Seca nos Açores

N.º 75/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-24 Hospital Senhora da Oliveira em

Guimarães não realiza Interrupção Voluntária da Gravidez

N.º 77/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional 2018-09-24

Insuficiência de meios no Hospital das Forças Armadas (HFAR)

N.º 79/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-24

Administração da RTP bloqueia regularização de precários e

Ministério do Trabalho falha na garantia da publicidade da

informação

N.º 81/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-09-24

Regulamentação da utilização de medicamentos, preparações e

substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

N.º 85/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-24

Posição da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção

das Crianças e Jovens relativamente ao afastamento da Presidente da

CPCJ do Porto-Central

N.º 92/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-24

Esclarecimentos sobre o encerramento do Centro de Dia de

Vila Facaia

Página 433

6 DE JANEIRO DE 2020

433

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 97/XIII/4.ª Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-25 Desrespeito da PT/Altice para com

os acordos de pré-reforma estabelecidos com os trabalhadores

N.º 99/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-09-25

Degradação das condições de prestação de cuidados de saúde no

Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro (Centro Hospitalar do Baixo

Vouga)

N.º 102/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente 2018-09-25 Venda de património do Metropolitano de Lisboa

N.º 103/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-25

Integração da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto do Hospital Senhora da

Oliveira, em Guimarães, na rede de cuidados continuados integrados.

N.º 106/XIII/4.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2018-09-26 Aparelhos de Ressonância

Magnética avariados.

N.º 113/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-09-26

Colocação de passadeiras para peões nas Caldas das Taipas,

Guimarães

N.º 115/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-09-26

Regulamentação referente à utilização de medicamentos,

preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins

medicinais

N.º 117/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-09-26 Olivais na proximidade de

habitações

N.º 118/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Defesa

Nacional 2018-09-26 Museu Militar do Porto

N.º 121/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-09-26

Encerramento de balcão dos CTT em Alijó

N.º 123/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-26

Recusa de pensão de invalidez por parte de Junta Médica deixa cidadã incapacitada para o trabalho sem

nenhum apoio

N.º 128/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-09-26

Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no

Orçamento de 2019, em cumprimento de acordos estabelecidos com aquela

Universidade.

N.º 129/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-09-26

REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DE ETNIA CIGANA, NO MUNICIPIO DE

MONFORTE

N.º 132/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2018-09-26

Inscrição de verbas, a transferir para a Universidade dos Açores, no

Orçamento de 2019, em cumprimento de acordos estabelecidos com aquela

Universidade

Página 434

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

434

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 133/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2018-09-26

Falta de resposta a realização de Exames Complementares de

Diagnóstico no Centro Hospitalar de São João

N.º 136/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde 2018-09-27

Alegadas irregularidades na ULS Guarda

N.º 139/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-27 IVA reduzido para produtos de

apoio a pessoas com deficiência

N.º 141/XIII/4.ª Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Saúde 2018-09-27 Convulsão na ULS da Guarda

N.º 156/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias

(PCP) Ministério das Finanças 2018-09-28

Contratação efetiva dos Investigadores e todos os

trabalhadores com vínculo precários do IPMA

N.º 157/XIII/4.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-09-28 REEMBOLSOS RELATIVOS AO AVISO DE CONCURSO POISE-30-2017-01

N.º 159/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-09-28 Erosão de vertente que suporta a

Linha do Vouga, em Passos de Brandão (Santa Maria da Feira)

N.º 162/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-09-28 Requalificação da Escola Frei Rosa

Viterbo, em Sátão

N.º 166/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-09-29 Encerramento da Direção

Ferroviária de Tunes (concelho de Silves)

N.º 179/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-10-02

Comissão de Acompanhamento previsto no Contrato

Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com o

Município de Vila Nova de Famalicão

N.º 180/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-10-02

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências

celebrado com o Município de Vila Nova de Famalicão

N.º 181/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-10-03 Falta de Funcionários na Escola

Básica 2/3 de Manhente, Barcelos

N.º 182/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-03

Dívida do Estado e cativações na ADSE

N.º 187/XIII/4.ª Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-03

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)

N.º 211/XIII/4.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Educação 2018-10-04

Incumprimento grave do contrato de fornecimento de refeições escolares | Agrupamento de

Escolas da Batalha – Pedido de Intervenção

N.º 213/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2018-10-04 Estratégia Nacional para a Saúde da

Visão

N.º 216/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-10 Despedimento coletivo encapotado

na TAP

Página 435

6 DE JANEIRO DE 2020

435

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 217/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-06 Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Quarteira

N.º 218/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente 2018-10-07 Reconhecimento dos direitos ds

moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)

N.º 219/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia 2018-10-08 Cobrança de faturas antigas pela

Galp

N.º 225/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-09 Situação laboral das trabalhadoras

da empresa têxtil TOURIYA EL – BAKKALI, UNIPESSOAL, LDA

N.º 227/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente 2018-10-09

Instalação e operação do Centro Integrado de Valorização de

Resíduos na freguesia da Marinha das Ondas

N.º 231/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente 2018-10-09 Terrenos do Metropolitano de

Lisboa em Sete Rios

N.º 234/XIII/4.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2018-10-10 Hospital do Espírito Santo de Évora

N.º 236/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-10

Situação e futuro dos trabalhadores da Brisa face ao processo de renegociação do contrato de concessão das autoestradas

N.º 242/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-10-10

Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

(Porto)

N.º 243/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

José António Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-10-10 Falta de pessoal na UCSP Arnaldo

Sampaio, em Leiria

N.º 244/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-10-10 Impactos cultura de azeite

N.º 246/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-10

ISCTE – documentário sobre tauromaquia

N.º 247/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-10

Discriminação salarial na empresa Cerealis (Maia)

N.º 254/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-10-11

Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo Hospital Central da Madeira, de

50% para menos de 30%

N.º 255/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-11

Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo Hospital Central da Madeira, de

50% para menos de 30%

N.º 256/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério da Saúde 2018-10-11

Redução do apoio financeiro do Governo à construção do novo Hospital Central da Madeira, de

50% para menos de 30%

N.º 263/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-10-11 Regularização de vínculos precários dos trabalhadores da Agência Lusa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

436

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 264/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-11 Regularização de vínculos precários dos trabalhadores da Agência Lusa

N.º 265/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-10-11 Inaceitável situação na

regularização dos vínculos precários de trabalhadores da RTP

N.º 266/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-11 Inaceitável situação na

regularização dos vínculos precários de trabalhadores da RTP

N.º 267/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-12

Presença de legionella em residência universitária

N.º 269/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-12 Colocação de barreiras sonoras na

A23, no concelho de Constância

N.º 271/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça 2018-10-12 Estabelecimento prisional de Ponta

Delgada, São Miguel

N.º 278/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-12

Devolução do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social

N.º 281/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-12 Semáforos na EN232 avariados há

sete meses na freguesia do Sameiro (Manteigas)

N.º 282/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-12

Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, nos troços que

atravessam o município de Oliveira de Frades

N.º 283/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-10-12 Turmas do ensino básico

constituídas com um número de alunos superior ao estipulado

N.º 285/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2018-10-12 Falta de pedopsiquiatras no

Alentejo

N.º 289/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-10-15

Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do

Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 290/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação 2018-10-15

Denúncias relativas ao Colégio de Gaia

N.º 304/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE) Ministério da Cultura 2018-10-17

Violações de direitos laborais no Grupo Plural

N.º 306/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-17 Ataque aves necrófagas a animais

vivos

N.º 311/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-17 Abate de Pinheiros em cordão

dunar

N.º 313/XIII/4.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-10-17

Permuta entre Governo e Câmara Municipal de Anadia

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 320/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-10-18 Contratos de Patrocínio – Atrasos no pagamento a Escolas do ensino

artístico especializado

N.º 329/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-19 Urgência na construção do serviço

de radioterapia no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu

N.º 337/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-18

Praxe Académica na Escola Superior de Actividades Imobiliárias

N.º 348/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-19

Consagração da taxa reduzida de IVA (5%) à reabilitação de imóveis por entidades públicas regionais.

N.º 349/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-19

Inclusão do 'Mel de Cana de Açúcar' na lista de bens e serviços com taxa

reduzida de IVA.

N.º 350/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-19 Resolução dos problemas do

Serviço Local da Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines

N.º 351/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-19

Isenção fiscal e equiparação dos produtores de Sidra da Madeira aos

pequenos produtores de vinho.

N.º 357/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-19

Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa

N.º 358/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-19 Acesso das populações de Ádela e

Açor, no concelho de Góis, às comunicações móveis

N.º 361/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-19

Cumprimento do Artigo 291.º da Lei 114/2017 de 29 de dezembro –

Revisão legal de contas de micro e pequenas empresas

N.º 363/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-19

Balanço e revisão do Decreto-Lei n.º 12/2013 de 25 de janeiro –

proteção social de trabalhadores independentes com atividade

empresarial e membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas

N.º 364/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente 2018-10-19 Custos para os consumidores de

energia elétrica face a intervenções na rede devido à tempestade Leslie

N.º 369/XIII/4.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS),

Odete João (PS) Ministério da Educação 2018-10-22

Obras na escola de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de S.ta Catarina da Serra,

concelho de Leiria

N.º 371/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2018-10-23

Albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco

N.º 375/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-23 Morte de sem abrigo no Porto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 377/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2018-10-23

Atrasos no pagamento de serviços prestados pela Real Associação

Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim

N.º 378/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-23

Previsível encerramento do serviço de informações fiscais de D. João IV

no Porto.

N.º 403/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-24

Praxe Académica no Instituto Superior D. Dinis

N.º 412/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-29

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem

da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 414/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Educação 2018-10-29

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem

da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 416/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-10-24 Comboios Lisboa-Tomar

N.º 418/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-24 Degradação das condições de

transporte, nos comboios regionais entre Tomar e Lisboa

N.º 419/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-29 Aposentações na Polícia de

Segurança Pública

N.º 420/XIII/4.ª Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-24 Cortes na pensão de aposentados da Guarda Nacional Republicana

N.º 423/XIII/4.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-24 Não pagamento do subsídio de

doença e discriminação de cidadão – insistência

N.º 424/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde 2018-10-24

Encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)e o Serviço de Atendimento

a Situações Urgentes (SASU)de Soares dos Reis, em Vila Nova de

Gaia

N.º 430/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-24

Protesto às declarações do Ministro das Finanças sobre o alegado

cumprimento integral do compromisso assumido de

financiamento do novo Hospital da Madeira.

N.º 434/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-10-24

Ponto de situação sobre a aplicação do plano de ação para a vigilância e

controlo da vespa velutina em Portugal

N.º 437/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-10-24

Não cumprimento da redução da taxa de juros prometida à Região

Autónoma da Madeira.

N.º 439/XIII/4.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-10-24 Horários contínuos no Instituto Español Giner de los Ríos, em

Oeiras

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 449/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de Matos Rosa

(PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério da Saúde 2018-10-25

Adiamento sucessivo da construção do novo Centro Pediátrico do

Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto

N.º 453/XIII/4.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção

Cristas (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-10-26

Reconhecimento da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de

Leiria Centro Especializado Prescritor de Produtos de Apoio

N.º 454/XIII/4.ª Pedro Coimbra (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-10-26 ESTRADA NACIONAL N. 230

N.º 455/XIII/4.ª José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-10-26

Sobre a degradação do serviço ferroviário no Algarve

N.º 456/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-10-26 Destruição da Serra da Boa Viagem

Figueira da Foz

N.º 471/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-10-27 Situação na Escola Secundária D.

Maria II, concelho de Braga

N.º 473/XIII/4.ª António Filipe (PCP) Ministério da Educação 2018-10-27 Pagamentos em atraso às escolas de ensino artístico especializado

N.º 479/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-10-29 Empresa Pietec – Cortiças, SA usa

argumentos falsos para proceder a despedimento coletivo

N.º 482/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2018-10-29 Contratos de financiamento plurianual com as orquestras

regionais

N.º 483/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE),

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério das Finanças 2018-10-29 Orquestra do Norte

N.º 489/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-29

Praxe Académica no Instituto Superior de Comunicação

Empresarial

N.º 497/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2018-10-30

Situação da Orquestra do Norte e demais orquestras regionais

N.º 498/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-30

Incumprimento da Lei n.º 36/2018, de 24 de julho sobre Residências

Estudantis

N.º 503/XIII/4.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2018-10-30 Requalificação da Escola básica de

2.º e 3.º ciclos Duarte Lopes, Benavente, distrito de Santarém

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 512/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-10-30

Praxe Académica no Instituto Superior de Novas Profissões

N.º 523/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-02 Continuam os critérios políticos de

favorecimento da Fertagus nas greves da IP

N.º 525/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2018-11-02

Processo de descongelamento de carreiras dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica com Contrato Individual de Trabalho

N.º 533/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2018-11-02

Descargas da ETAR de Alverca do Ribatejo

N.º 534/XIII/4.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-02

Impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo

N.º 542/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-02

Praxe Académica no ISAVE – Instituto Superior de Saúde

N.º 543/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-02

Praxe Académica no Instituto Universitário Militar

N.º 546/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-02

Praxe Académica no Instituto Superior Miguel Torga

N.º 549/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-02

Praxe Académica no Instituto Universitário da Maia – ISMAI

N.º 550/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-02

Praxe Académica no Instituto Universitário de Ciências da Saúde

N.º 551/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2018-11-02

Investimentos e cabimentação no Orçamento do Estado para 2019 para requalificação de escolas do

Distrito de Braga

N.º 552/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-05

Utilização de animais para o ensino na licenciatura de medicina veterinária na Faculdade de

Medicina Veterinária de Lisboa

N.º 564/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2018-11-06

Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito

de Setúbal

N.º 566/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-11-06 Sobre o Infantário Bolinha de Neve,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 570/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-06 Encerramento estação de correios

de Avis, distrito de Portalegre

N.º 571/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2018-11-06

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros na

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 573/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde 2018-11-06

Reabertura das Urgências do Hospital de Nossa Senhora da

Conceição, em Valongo

N.º 575/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura 2018-11-06

Apoio financeiro via orçamento do estado para o Centro Internacional

de Artes José de Guimarães, concelho de Guimarães

N.º 582/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde 2018-11-07 Possível encerramento da Unidade Coronária do Hospital de Santarém

N.º 589/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-11-07

Reforço do mapa de pessoal e financiamento para o Banco Português de Germoplasma Vegetal, concelho de Braga

N.º 591/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-11-07 Problemas nos sistemas

informáticos do Serviço Nacional de Saúde

N.º 594/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-07

Reforço do Financiamento da Universidade da Madeira

N.º 604/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-11-08

Necessidade urgente de obras no Agrupamento de Escolas Joaquim

de Araújo

N.º 606/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP) Ministério da Educação 2018-11-08

Atraso no pagamento de 'vouchers' às livrarias

N.º 618/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD) Primeiro-Ministro 2018-11-09

Previsão orçamental das verbas para a construção do novo Centro

Pediátrico doCentro hospitalar Universitário de São João, no Porto

N.º 620/XIII/4.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde 2018-11-09

Caos informático no Serviço Nacional de Saúde

N.º 623/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2018-11-10

Carência de funcionários no Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito

de Castelo Branco

N.º 631/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro

Aguiar Branco (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-12

Desnivelamento da Rotunda de Silvares em Guimarães

N.º 635/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-11-12 Concessões relativas a Sondagens

de Prospecção e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais

N.º 637/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-12

Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

(Porto)

N.º 638/XIII/4.ª Isabel Santos (PS) SE dos Assuntos Fiscais 2018-11-12

Abaixo-assinado contra o previsível encerramento do serviço de

Informações Fiscais em D. João IV no Porto

N.º 639/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2018-11-13 Eventuais descargas ilegais Aterro

Penafiel

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

442

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 640/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-11-13 Necessidade de requalificação da

Escola EB 2, 3 de Campo de Besteiros (Tondela)

N.º 644/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-11-13

Recuperação /Despedimento coletivo na Dura Automotive – Indústria de componentes para

automóveis, Lda

N.º 646/XIII/4.ª

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2018-11-13

Alteração do financiamento POCH dos Cursos Profissionais e Cursos

Educação e Formação de Jovens nas escolas públicas

N.º 650/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-11-14

Situação da Escola Básica 2,3 Dr. Santos Bessa, na Carapinheira

(Montemor-o-Velho), afetada pela Tempestade Leslie

N.º 652/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-14 Melhoria do serviço ferroviário no

Algarve

N.º 654/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde 2018-11-14

Disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica

do Concelho de Alcácer do Sal (distrito de Setúbal)

N.º 655/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-14

Incumprimento Orçamental do Governo com o Instituto Politécnico

de Leiria

N.º 663/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-15

Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do

Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 666/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2018-11-15 Obras na EB 2,3 Br. António

Augusto Louro, Seixal

N.º 670/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-16

Relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(PO10), sobre as dotações iniciais por ações, no âmbito da proposta

de Orçamento do Estado para 2019

Página 443

6 DE JANEIRO DE 2020

443

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 672/XIII/4.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde 2018-11-16 Atrasos no pagamento de Transportes aos Corpos de

Bombeiros do Distrito de Vila Real

N.º 675/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde 2018-11-16 Precariedade e exploração no

Hospital de Cascais

N.º 677/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE),

Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2018-11-16

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

N.º 678/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-11-16 Concentração de capital na área da hemodiálise traz problemas para o

Estado e para os utentes

N.º 679/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-16 Encerramento estação de correios

de Aguiar da Beira, distrito da Guarda

N.º 681/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-11-16

Falta de pagamento das comparticipações dos

medicamentos aos funcionários públicos

N.º 682/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP) Ministério da Educação 2018-11-16

Atraso nas obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da

Caparica

N.º 683/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP) Ministério da Educação 2018-11-16

Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto

N.º 686/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-11-19 Ementas Vegetarianas

N.º 690/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD),

Duarte Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-20

Adiamento de soluções na ferrovia, constrangimentos na ligação entre

Tomar e Lisboa

N.º 692/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-11-21

Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos

estivadores

N.º 696/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2018-11-21 Fiscalização de pedreiras

N.º 699/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2018-11-22

Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e

devolução dos subsídios pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de energia renovável

N.º 700/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério das Finanças 2018-11-22

Conclusões da Inspeção Geral de Finanças quanto ao cálculo e

devolução dos subsídios pagos cumulativa e indevidamente aos produtores de energia renovável

N.º 702/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-11-22

Escola Básica da Picota sem Auxiliares de Ação Educativa

Página 444

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

444

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 703/XIII/4.ª Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-11-22 Acolhimento Familiar

N.º 705/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

António Filipe (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-11-22

Esclarecimento sobre notícias relativas a famílias de acolhimento

N.º 715/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-11-23

Encerramento da especialidade de Otorrinolaringologia no Centro

Hospitalar Universitário Cova da Beira

N.º 720/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-23 Intervenção na Estrada Nacional

103

N.º 722/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-11-23

Salários em atraso e problema social urgente dos trabalhadores da

Washclean

N.º 723/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-24

Intervenção de Segurança na Estrada Municipal 548 – Santiago

do Cacém

N.º 724/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Educação 2018-11-24 Pedido de informação sobre

requalificação da Escola Secundária Alfredo da Silva

N.º 730/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro

Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-11-26

Ligação aérea regional Bragança-Portimão – pedido de explicações

sobre os atrasos verificados no lançamento do novo concurso de concessão e sobre os termos e o

caderno de encargos que vão conformar este concurso

N.º 734/XIII/4.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD) Ministério da Saúde 2018-11-26

Atribuição de cédulas profissionais de técnicos de radioterapia

N.º 740/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-11-27 Encerramento da empresa MARPEI

– Estamparia Têxtil, S.A

N.º 742/XIII/4.ª Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2018-11-28

Bolsas de Estudo do Ensino Superior

N.º 745/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-28 Possível encerramento da estação

dos CTT de Montemor-o-Velho (Coimbra)

N.º 749/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves

(PCP) Ministério da Educação 2018-11-28

Falta de professores e auxiliares na EB2,3 Delfim Santos (Lisboa)

N.º 752/XIII/4.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-11-29 Falta de funcionários no Centro Escolar de Tramagal – Abrantes

N.º 758/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-28 Estrada Nacional n.º 218

N.º 761/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP) Ministério das Finanças 2018-11-28

Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries no Barreiro

(distrito de Setúbal)

Página 445

6 DE JANEIRO DE 2020

445

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 764/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2018-11-29 Mina de Lítio em Covas do Barroso,

Património Agrícola Mundial

N.º 771/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2018-11-29

Encerramento do refeitório e da papelaria da Escola n.º 1 do

Agrupamento de Escolas de Vendas Novas

N.º 777/XIII/4.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-11-30

Ponto de situação sobre a execução do plano de investimento na

conservação e manutenção das vias do distrito de Vila Real da rede

rodoviária nacional, anunciado pelo governo em outubro de 2017, e

avaliação das condições

N.º 778/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) Ministério da Educação 2018-11-30

Governo cativa metade do valor a pagar a alunos carenciados com

direito a bolsa de mérito

N.º 780/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2018-11-30

Exploração de lítio a céu aberto na Mina do Barroso

N.º 782/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-11-30 Bolsas de Mérito aos alunos

beneficiários da ação social escolar

N.º 783/XIII/4.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2018-11-30 USF de Ramalde

N.º 786/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-12-03 Casos de sarampo na região de

Lisboa

N.º 787/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-12-03 Não cumprimento dos TMRG

(Tempos Máximos de Resposta Garantidos) na PPP de Loures

N.º 790/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna 2018-12-03

Agressões no 40.º curso de formação do Centro de Formação

da (GNR)

N.º 791/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-12-03 Resolução de problemas na Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro)

N.º 792/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-12-04

Esclarecimentos sobre situação na Metro do Porto

N.º 794/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-12-04 Escola Básica das Gaivotas, em

Lisboa

N.º 796/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-12-04 Escola Básica 2,3 Professor Delfim

Santos, em Lisboa

N.º 798/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério das Finanças 2018-12-04

Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir

o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio

Mendoça e Marmeleiros no financiamento do Hospital da

Madeira.

N.º 802/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte

Alves (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-12-04 Obras na N 230

Página 446

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

446

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 803/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-12-05

Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do

Estado

N.º 807/XIII/4.ª José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-05

Plano de investimento na conservação manutenção das vias do distrito de Portalegre da rede

rodoviária nacional, anunciado pelo governo em outubro de 2017, e

avaliação das condições de segurança e do risco potencial

N.º 809/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-05

Discriminação em função do sexo, resultante do exercício de direitos de maternidade, de trabalhadoras

da empresa 'Labesfal' (Viseu)

N.º 810/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-12-05

Falta de Limpeza da Estrada Nacional 380 (Évora – Alcáçovas)

N.º 813/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo

(PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-12-06

Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir

o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio

Mendoça e Marmeleiros no financiamento do Hospital da

Madeira.

N.º 814/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2018-12-06 Fundos Documentais da Fundação

Mário Soares

N.º 816/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-12-06

Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e

costeira

N.º 824/XIII/4.ª Duarte Marques (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-06 situação de perigo na EN244 no

concelho de Mação

N.º 832/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-07 Problemas de segurança rodoviária

na Av. do Bom Amor, EN349, em Torres Novas

N.º 833/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-07

Estrada Nacional 238 entre Cernache do Bonjardim (Sertã)e Ferreira do Zêzere em risco de

desmoronamento

N.º 837/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2018-12-07 Situação do Mouchão da Póvoa (Reserva Natural do Estuário do

Tejo)

N.º 839/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-07 Deslizamento do solo que suporta a

EN112, em Pampilhosa da Serra

N.º 840/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-07 Colocação das infraestruturas de telecomunicações ardidas com os

grandes incêndios de 2017

Página 447

6 DE JANEIRO DE 2020

447

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 844/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2018-12-07

Não pagamento de horas de qualidade aos Assistentes

Operacionais no Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE

N.º 848/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-12-10 Falta de professores Escola Básica

Delfim Santos

N.º 849/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-12-10 Requalificação da Escola Básica de

1.º e 2.º ciclos de Tondela

N.º 850/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-12-10 As alterações na estrutura acionista

da GALP e a posição do Governo

N.º 852/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2018-12-10 As alterações na estrutura acionista

da GALP e a posição do Governo

N.º 855/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves

(PCP) Ministério da Educação 2018-12-11

Ponto de situação do processo de realização de obras na Escola Secundária Camões (Lisboa)

N.º 857/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-11

Atribuição de prestação social de desemprego a trabalhadores

portugueses emigrantes na Suíça, insistência

N.º 858/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-12-11

Sobre a candidatura da Academia de Música de Viatodos ao contrato de patrocínio para os anos letivos

2018/2024

N.º 865/XIII/4.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério das Finanças 2018-12-11 Pedido de Documentação –

Instalação CATA do SEF em Sintra

N.º 866/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-11 Defesa de todos os postos de trabalho na DURA (GUARDA)

N.º 869/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-12-11 Violação de direitos dos

trabalhadores da Parvalorem – insistência

N.º 872/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP) Ministério da Saúde 2018-12-12

Situação da comparticipação dos tratamentos termais

N.º 875/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-12-12 Necessidade urgente de remoção

do amianto da cobertura da Escola Básica do 1.º e 2.º ciclos de Tondela

N.º 879/XIII/4.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Finanças 2018-12-12

Quando é que o Governo vai concretizar a promoção dos Técnicos de Administração

Tributária Adjuntos da AT, que têm a lista de classificação final do

concurso homologada desde junho de 2018

N.º 880/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-12 Reabertura da estação de correios

de Alcoutim

N.º 882/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Cultura 2018-12-13

Risco de encerramento da Companhia de Teatro Seiva Trupe

N.º 889/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP) Ministério da Saúde 2018-12-13

Situação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

Página 448

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

448

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 890/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-13 Incompreensível morosidade na

resposta da segurança social a um pedido de cadeira de rodas elétrica

N.º 895/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Ministério das Finanças 2018-12-14 Conservação da fortificação e de

todo o sistema muralhado de Castelo de Vide.

N.º 896/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Ministério da Cultura 2018-12-14 Conservação da fortificação e de

todo o sistema muralhado de Castelo de Vide.

N.º 901/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2018-12-14 Utilização de verba disponibilizada

para esterilização de animais errantes

N.º 906/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-17 Problemas de ruído na circular

externa de Santarém

N.º 909/XIII/4.ª Duarte Marques (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-17 Atrasos nos pagamentos do CLDS

3G Torres Novas

N.º 910/XIII/4.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal

Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-12-17 situação do CRIA de Abrantes

N.º 911/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-17

Atrasos na atribuição de reformas e pensões por parte da Segurança Social coloca portugueses que residem no Luxemburgo em

situação dramática.

N.º 924/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-18 Reabertura da estação de correios

de Estoi (concelho de Faro)

N.º 926/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-19 Encerramento do balcão dos CTT

em Armamar

N.º 931/XIII/4.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-19

Repressão e assédio, violação de direitos de maternidade e

participação sindical no Pingo Doce da Rua Conde Sabugosa em Lisboa

N.º 932/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-20 Santa Casa da Misericórdia da

Póvoa do Varzim

N.º 936/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-12-20

Acesso ao controlo de segurança do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

(Porto)

N.º 937/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-12-20

Mau serviço dos canais prioritários de acesso à zona de embarque do

Aeroporto do Francisco Sá Carneiro (Porto)

N.º 938/XIII/4.ª Duarte Marques (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-20 Dívidas do Governo ao CLDS 3G

Ortiga – Mação

N.º 939/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-20 Encerramento do posto de correios

de Vila Flor

Página 449

6 DE JANEIRO DE 2020

449

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 940/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-12-20

Incumprimento, por parte da Segurança Social, dos acordos de

pagamento de dívida

N.º 941/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias

(PCP) Ministério da Saúde 2018-12-21

Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros na Administração

Regional do Centro

N.º 942/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2018-12-21

Desvio das receitas do Adicional do IMI

N.º 947/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-21 Sistema de verificação de incapacidade temporária

N.º 950/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro

(BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-12-21

Degradação das Instalações das Escolas do Agrupamento de S. João

da Talha

N.º 951/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2018-12-21 Manutenção da estação de correios

de Sagres (concelho de Vila do Bispo)

N.º 955/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa

(BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2018-12-24

Exoneração do Diretor de Material Circulante da CP e Segurança

Ferroviária

N.º 962/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2018-12-24 Atrasos na atribuição de prestações

sociais, nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo

N.º 965/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-01-02 Centro de Experimentação de

Cereais do INIAV

N.º 966/XIII/4.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD),

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-01-02

Retenção das verbas, correspondentes à aplicação dos resultados líquidos do exercício

desde 2016 da ANACOM relativas à ERC

N.º 974/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-01-03 Fundo REVITA

N.º 975/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana

Silva (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-01-07

Concurso de Estímulo ao Emprego Científico

N.º 978/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03 Ausência de Despacho da Direção-Geral da Administração e Emprego

Público, insistência

Página 450

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

450

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 979/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-07 Utentes inscritos para cirurgia e consultas de especialidade no Centro Hospitalar Médio Ave.

N.º 985/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03

As compensações para o Passe Social Intermodal e o

subfinanciamento crónico das empresas do Sector Empresarial do

Estado

N.º 990/XIII/4.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-01-04 Serviço de Urgência do hospital de

São Teotónio, em Viseu

N.º 993/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-04 Informações prestadas pela Segurança Social relativas ao

cálculo de pensão de reforma.

N.º 996/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

2019-01-04 Degradação e furto de azulejos do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo,

em Odivelas

N.º 1000/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-01-08 ETAR Arruda Vinhos

N.º 1005/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-04

Requalificação do nó de acesso à CREL de São Julião do Tojal

N.º 1007/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-01-07 Cuidados de Saúde no distrito de

Setúbal

N.º 1010/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-01-07

Intervenção das autoridades de saúde para avaliar e minimizar o

impacto do incêndio que continua a lavrar no subsolo nas escombreiras

das antigas Minas do Pejão, em Pedorido, concelho de Castelo de

Paiva

N.º 1011/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério das Finanças 2019-01-07 Concursos por abrir no IPMA no

âmbito do PREVPAP

N.º 1012/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-07 Alocação de verbas à Estratégia Nacional para a Integração de

Pessoas Sem-Abrigo

N.º 1021/XIII/4.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-08

Impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo

N.º 1030/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Finanças 2019-01-09 Decreto-Lei n.º 87/2018 – SAF-T da

contabilidade

N.º 1032/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-01-09 Declaração anual das rendas

recebidas durante o ano anterior

N.º 1039/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-01-10 Portaria que poderá desbloquear

vários projetos de sobre-equipamento na energia

N.º 1040/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2019-01-10 Licenciamento de Ponte Pedonal sobre Via de Cintura Interna no

Porto

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6 DE JANEIRO DE 2020

451

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1050/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Cultura 2019-01-10

Falta de Cobertura de Fibra Óptica na União de Freguesias de Formariz e Ferreira, concelho de Paredes de

Coura

N.º 1054/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-01-10 Adiamento da construção do novo

hospital central público do Alentejo

N.º 1057/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-10 Irregularidades na atuação da Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 1063/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-01-11

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social

N.º 1066/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), Rubina Berardo (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-01-11 Salvaguarda dos direitos das

crianças no Instituto Espanhol

N.º 1068/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-11 Perda de valor da GNB –

Companhia de Seguros de Vida e sua venda com prejuízo significativo

N.º 1073/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2019-01-11 Encerramento dos CTT em Celorico

da Beira

N.º 1076/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos

nível 1 (TATA1)

N.º 1077/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-11 Promoção automática dos técnicos administrativos tributários adjuntos

nível 1 (TATA1)

N.º 1079/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-01-11

Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da

CAB no âmbito do PREVPAP, fundamentado em habilitações

literárias insuficientes

N.º 1081/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-01-12

Não cumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta

Garantidos)na PPP de Loures e Vila Franca de Xira

N.º 1082/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-01-12

Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados na Comunidade de

Lamego para garantir cuidados de enfermagem de reabilitação no

domicílio.

N.º 1090/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-01-13

Problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 1091/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2019-01-14

Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos

os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1092/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA 2019-01-14

Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos

os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO.

N.º 1093/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-14

Criação de um Regime Especial de Apoios Sociais a quem se encontre em situação de desemprego nos 3 Concelhos da Ilha do Pico e a todos

os ex-trabalhadores da Fábrica COFACO.

N.º 1113/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-01-15 Situação das explorações

agropecuárias na região de Leiria

N.º 1114/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-01-15 Construção da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

N.º 1116/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-01-15 Cortes nas pensões

N.º 1117/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-01-15 Cortes nas pensões

N.º 1121/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-01-16 Inquérito sobre orientação sexual

de alunos em escola do Porto

N.º 1124/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-16

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano recruta enfermeiros com horário de trabalho de 40h

semanais e o prazo de candidatura inferior a 10 dias úteis

(PORTALEGRE)

N.º 1129/XIII/4.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2019-01-16 Ligação de Baião à ponte de Ermida

N.º 1131/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-16

Encerramento da Loja CTT em A-dos-Cunhados, Torres Vedras

N.º 1133/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-01-17 Falta de investimento da EDP na rede pública de iluminação no

concelho de Amares

N.º 1138/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-01-17 Escola Básica/JI Maria da Luz de

Deus Ramos, em Lisboa

N.º 1141/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-01-17 Escola Básica e Secundária do Vale

do Âncora

N.º 1142/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-17

Descontos em portagens para empresas do interior – A6

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6 DE JANEIRO DE 2020

453

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1145/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-01-17

Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura

N.º 1146/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-01-17

Simplificação dos procedimentos relativos aos pedidos de deslocação

N.º 1147/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-01-17

Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura

N.º 1148/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-01-17 Estratégia Nacional para o

Envelhecimento Ativo e Saudável

N.º 1153/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-18 Situação da APPACDM Braga

N.º 1158/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2019-01-18 Manutenção da estação de correios

de Aljezur

N.º 1161/XIII/4.ª

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-18

Reformulação dos acessos da A7 à EN206 – liga Póvoa de Varzim a

Famalicão e serve o Vale do Ave.

N.º 1163/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação 2019-01-19 Degradação da escola EB 2,3 Mário

de Sá Carneiro

N.º 1166/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-21

Possível encerramento do balcão dos CTT da Palhaça

N.º 1167/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-21

Possível encerramento da estação dos CTT da Murtosa

N.º 1170/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-01-21 Norma de Orientação Clínica

(NOC)para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto

N.º 1172/XIII/4.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-21 Maus tratos a utentes em lar de

Alijó, Vila Real

N.º 1173/XIII/4.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-21 Atrasos no pagamento da Prestação

Social para a Inclusão (PSI)

N.º 1174/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-01-21

Acessibilidade para pessoas com deficiência na Universidade do

Minho

N.º 1175/XIII/4.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-21

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 1176/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-21 Processo de execução de dívida

N.º 1179/XIII/4.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-01-22 Indeferimentos indevidos na

atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI)

Página 454

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

454

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1180/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-01-22 Fim da discriminação dos

beneficiários da ADSE na Madeira

N.º 1182/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério das Finanças 2019-01-22

Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC)a

pessoa com deficiência que se encontra isenta

N.º 1183/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-01-22 Dividas dos subsistemas ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da

Madeira (SESARAM).

N.º 1184/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Saúde 2019-01-22 Dividas dos subsistemas ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da

Madeira (SESARAM).

N.º 1185/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-01-22 Serviços Partilhados do Ministério

da Saúde lança concurso para aquisição de prestação de serviços

N.º 1187/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD)

Ministério das Finanças 2019-01-22 Sobre a atualização dos escalões do

IRS para 2019

N.º 1188/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-01-22

Sobre a atualização dos escalões do IRS para 2019

N.º 1192/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-01-22 Degradação do edificado escolar

N.º 1199/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação 2019-01-23

Atrasos de Pagamentos do POCH – Programa Operacional Capital

Humano à Escola Secundária André de Gouveia em Évora.

N.º 1200/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas 2019-01-23

Atrasos de Pagamentos do POCH – Programa Operacional Capital

Humano à Escola Secundária André de Gouveia em Évora.

N.º 1206/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-01-24 Falta de medicamentos nas

farmácias

N.º 1207/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-01-24 Amianto nas Escolas EB 2,3 do

Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça

N.º 1209/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Primeiro-Ministro 2019-01-24

Introdução na ordem de trabalhos da Cimeira Luso – Espanhola, que se

realizará na Guarda em julho de 2019, o estudo para uma ligação

transfronteiriça entre Caminha e La Guardia

N.º 1216/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-01-28 Exclusão da Escola Básica 2/3 Frei

Caetano Brandão da reprogramação do PT2020

N.º 1217/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-01-28

Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola

Profissional de Fermil, Celorico de Basto

Página 455

6 DE JANEIRO DE 2020

455

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1218/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-01-28

Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso

nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo

N.º 1230/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Finanças 2019-01-29

Eventual consulta ao Comité do IVA da União Europeia sobre medida inscrita no Orçamento do Estado

para 2019

N.º 1237/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Primeiro-Ministro 2019-01-30 Declarações de Ministro sobre

carros a diesel

N.º 1240/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-01-30

Discriminação no acesso ao Ensino Superior

N.º 1246/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-01-31 Despedimentos inaceitáveis na Escola Profissional Infante D.

Henrique (Porto)

N.º 1249/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-02-01 Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, no Seixal

N.º 1252/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-01

Dificuldades financeiras da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no

Porto

N.º 1254/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-02-01

Situação dos trabalhadores da Carreira do Técnicos de

Administração Tributária Adjuntos nível 1 (TATA1)

N.º 1260/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar 2019-02-04 Mercado negro – pesca da sardinha

N.º 1265/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-02-04 Escombreira do Cabeço do Pião

N.º 1270/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-02-05 Elevada concentração de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires,

concelho do Seixal

N.º 1271/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-02-06 Deposição de residuos no rio Leça

N.º 1277/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-06 Amianto na Escola Profissional de

Fermil – Celorico de Basto

N.º 1278/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-06 Exclusão da requalificação da EB 2,3

Frei Caetano Brandão da reprogramação do PT 2020

N.º 1286/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-02-07 Discriminação aos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da

Madeira.

N.º 1288/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-07

Discriminação aos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da

Madeira.

N.º 1289/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-07 Falta de aquecimento na Escola

Básica de Porto Covo, Sines

N.º 1296/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-02-08

Venda de património do Metropolitano de Lisboa

Página 456

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

456

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1308/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-02-09 Falta de professores Escola Básica 1, 2, 3 da Guia, Agrupamento de

Escolas de Albufeira Poente

N.º 1312/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-02-09 Falta de capacidade de resposta no internamento do Hospital de Vila

Franca de Xira

N.º 1319/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-02-11 Dívidas à Associação Humanitária

dos Bombeiros Voluntários de Constância

N.º 1320/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-02-11 Dívidas à Liga dos Bombeiros

Portugueses

N.º 1323/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-11

Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP Madeira

N.º 1324/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-11

Falta de pagamento do complemento de pensão de

sobrevivência devido aos cônjuges sobrevivos dos trabalhadores da

Carris

N.º 1332/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-02-13

Exclusão da Região Autónoma da Madeira ao PART – Programa de

Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.

N.º 1333/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-02-13

Exclusão da Região Autónoma da Madeira ao PART – Programa de

Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.

N.º 1334/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-02-13 ETAR de Fungalvaz

N.º 1335/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-02-13

Aproveitamento Agrícola da Barragem do Baixo Sabor

N.º 1337/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-13

Desrespeito do Direito à Greve na Petrogal, distrito de Setúbal

N.º 1341/XIII/4.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS),

Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS) S.E. DO ORÇAMENTO 2019-02-14 Progrma PART

N.º 1346/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-14 Atrasos na atribuição de prestações

sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes

N.º 1347/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-14 Levantamento dos pedidos de

laboração contínua

N.º 1351/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-02-14

Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto

N.º 1362/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-02-15 Sobre a Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Página 457

6 DE JANEIRO DE 2020

457

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1370/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-16 Irregularidades na empresa Cifial

N.º 1382/XIII/4.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),

Isaura Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2019-02-19

Heliporto não certificado e inativo no Hospital de Lamego

N.º 1393/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-02-20 Agrupamento de Escolas do Alto Moinho, em Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais

N.º 1394/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-20

Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e

desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APOPOL em Algés

(LISBOA)

N.º 1395/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-20

Violações das condições de trabalho pelo Clube de Futebol de

Carregal do Sal

N.º 1396/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Educação 2019-02-20 Violações das condições de

trabalho pelo Clube de Futebol de Carregal do Sal

N.º 1397/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-02-20 Insuficiente financiamento no

ensino profissional e Roteiro do Ensino profissional

N.º 1398/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-02-20

Abertura de vagas para progressão dos professores aos 5.º e 7.º

escalões e eliminação de barreiras de progressão na carreira

N.º 1399/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-02-20 Professores em situação de doença incapacitante forçados a regressar

às escolas

N.º 1408/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-02-21 Cheiro nauseabundo junto à Ribeira

da Boa Água

N.º 1412/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-02-22 Poluição do rio Nabão, em Tomar

N.º 1424/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-02-22 Decreto Lei n.º 58/2018 de 23 de

julho

N.º 1425/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-22 Certificados de Aforro

N.º 1429/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-02-22 Bolseiros de investigação no LNEC

N.º 1430/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-02-22 Trabalhadores com vínculo precário

no INSA

N.º 1432/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-02-22

Trabalhadores com vínculo precário no LNEG

N.º 1438/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-24 Ataque da Administração da TAP

aos trabalhadores de terra

Página 458

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

458

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1439/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-27 Rotatividade dos trabalhadores da Prosegur com funções de APA no

Aeroporto de Lisboa

N.º 1444/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-02-25 Morte de aluno vítima de paragem

cardiorrespiratória

N.º 1447/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-02-25

Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras

por parte do Conselho de Administração da ERSAR

N.º 1448/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-02-25 Heliporto do Hospital de Lamego

N.º 1450/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-02-25

Anúncio de Metro de superfície para o concelho de Loures

N.º 1452/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde 2019-02-25

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros da

Administração Regional do Centro, IP

N.º 1453/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde 2019-02-25

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do

Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga

N.º 1454/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde 2019-02-25

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do

Centro Hospital de Setúbal, EPE – Hospital do Outão

N.º 1455/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde 2019-02-25

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros da

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 1457/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-26

Imposição abusiva de mudança, no contacto do cidadão com a

Administração Pública, de grafia de nomes pessoais em decorrência do

acordo ortográfico de 1990

N.º 1460/XIII/4.ª

Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

Ministério da Saúde 2019-02-26 Realização de IVG no SNS

N.º 1462/XIII/4.ª

Luís Moreira Testa (PS) Ministério da Saúde 2019-02-27 Colheitas no Centro de Saúde de

Portalegre

N.º 1465/XIII/4.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Saúde 2019-02-27 Construção do Pavilhão 5da ULS da

Guarda

N.º 1470/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-02-28

Perguntas sobre investimento na educação não respondidas pelo

Ministério da Educaçãoe esclarecimento sobre contratação

de assistentes operacionais

N.º 1471/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-02-28 Situação do comércio a retalho em

Portugal

Página 459

6 DE JANEIRO DE 2020

459

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1476/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-03-01 Centro Oncológico de Viseu

N.º 1480/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças 2019-03-01 Reposição dos direitos laborais dos

trabalhadores da Parvalorem

N.º 1481/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-01 Falta de reconhecimento da

carreira contributiva devidamente comprovada

N.º 1483/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-03-01

Abertura do concurso para a contratação de Técnicos de Saúde

Ambiental para a USP do ACES Feira Arouca

N.º 1486/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-01 Incumprimentos na área da

segurança e saúde no trabalho e do artigo 131.º do código de trabalho

N.º 1490/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-01 Desrespeito pelos direitos sindicais

dos trabalhadores da Resistrela, distrito de Castelo Branco

N.º 1492/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-01 Sobre o Hospital no Fundão, que

integra o Centro Hospitalar da Cova da Beira, distrito de Castelo Branco

N.º 1497/XIII/4.ª

António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-04 Aplicação da Resolução 242/2018 da AR sobre os trabalhadores da

COFACO

N.º 1499/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-03-06

Remoção urgente das coberturas com fibras de amianto na Escola

Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, no Concelho

de Vila Nova de Gaia

N.º 1500/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-03-06 Remoção de Amianto e outras

Obras Urgentes nas Escolas Públicas de Leiria

N.º 1502/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-03-06 Eficiência energética

N.º 1508/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-06 Situação sócio laboral dos

trabalhadores a exercer funções na Unidade Local do Alto Minho

N.º 1513/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold

N.º 1514/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-03-07 Regime Fiscal da Universidade

Católica

N.º 1516/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-03-07

Obras para remoção das coberturas de amianto na Escola Secundária

Dr. Carlos Celestino Gomes, concelho de Ílhavo

N.º 1525/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-03-07

Trabalhadores com vínculo precário no LNEC

N.º 1526/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2019-03-07 Aplicação do SIADAP na Inspeção-

Geral de Finanças

Página 460

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

460

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1527/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-03-07 Esclarecimentos sobre os terrenos

do Metropolitano de Lisboa

N.º 1529/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2019-03-07

Procedimento relativo à regularização da situação dos

funcionários e agentes do Estado e dos corpos administrativos, bem

como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que

exerceram funções em Timor-Leste

N.º 1531/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-03-08 Substituição ilegal de trabalhadores

em greve no Agrupamento de Escolas de Amarante

N.º 1539/XIII/4.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério da Administração Interna

2019-03-08 Investimentos urgentes nos municípios do Alto Tâmega

N.º 1541/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-03-08

Exclusão da Madeira da criação de gabinetes de Atendimento a

Vítimas de Violência de Género (GAV).

N.º 1542/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Justiça 2019-03-08

Exclusão da Madeira da criação de Gabinetes de Atendimento a

Vítimas de Violência de Género (GAV)

N.º 1543/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-03-08

Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)

N.º 1547/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-08

Acidente de trabalho mortal na Almina, Minas de Aljustrel e realização urgente de uma

campanha nacional de fiscalização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais na indústria

mineira (BEJA)

N.º 1551/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel

Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-03-11 Programa de Remoção do Amianto

N.º 1559/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-03-12

Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências

Biomédicas Abel Salazar

N.º 1580/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-03-13

Evolução do número de camas de internamento no Hospital Espírito

Santo, EPE – Évora, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1587/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-03-14

Alojamento para estudantes deslocados

Página 461

6 DE JANEIRO DE 2020

461

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1588/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-14

Conflito laboral na empresa FIMA OLÁ – Produtos Alimentares, SA

N.º 1589/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-14

Instituições bancárias retêm aumento extraordinário de pensões

N.º 1590/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-03-14 Realização de concurso

extraordinário de acesso ao Internato Médico

N.º 1593/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-14

Privatização e desinvestimento nas OGMA resulta na degradação das

condições de trabalho e direitos dos trabalhadores VF Xira (LISBOA)

N.º 1596/XIII/4.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-15

Sessão na EB 2,3 Quinta da Lomba no âmbito da disciplina Educação

para a Cidadania

N.º 1599/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-15 Encerramento da Serralã e situação

na Confama (Guarda)

N.º 1600/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-15 Tempo de serviço do Pessoal

Militarizado da Marinha

N.º 1602/XIII/4.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério da Educação 2019-03-15 Futuro do Ensino de Português em

França

N.º 1604/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-03-15 Contratos de Autonomia

N.º 1606/XIII/4.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-03-16

Cumprimento das promessas do governo relativas ao Centro

Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro feitas ao longo dos últimos 3

anos

N.º 1609/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-03-18

Descargas e Poluição em Arruda dos Vinhos no rio Grande da Pipa,

afluente do rio Tejo

N.º 1610/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-18

Atraso na homologação de 25 processos da Lusa – PREVPAP

N.º 1633/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde 2019-03-19

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1634/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-19 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 1638/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-03-19 Atraso no pagamento de 'vouchers'

às livrarias

Página 462

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

462

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1645/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-03-19 Remodelação e ampliação do

Hospital de Beja

N.º 1651/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-03-19 Reforço de trabalhadores

aduaneiros para o Porto Santo, Porto e Aeroporto do Porto Santo.

N.º 1653/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-19 Atrasos na atribuição de produtos

de apoio

N.º 1656/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-03-19

Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da

Madeira.

N.º 1657/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-03-19

Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso

nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo

N.º 1658/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-19

Redução de respostas e apoios sociais

N.º 1672/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária

dos Bombeiros Voluntários de Constância

N.º 1673/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-03-20 ETAR de Fungalvaz

N.º 1675/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-03-20 Acesso ao tratamento para a

Hepatite C nos estabelecimentos prisionais

N.º 1676/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-20 Cancelamento das obras previstas em 2019 para a Escola Secundária

do Restelo

N.º 1677/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-03-20 Garantia de acesso aos tratamentos

de Infertilidade no SNS.

N.º 1680/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-20 CAFAP – Centro de Apoio Familiar e

Aconselhamento Parental

N.º 1681/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-03-20 Construção da ligação Baião à

Ponte da Ermida

N.º 1682/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-20

Precariedade laboral e exploração dos trabalhadores da Uber Eats e

Glovo

N.º 1683/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-03-20 Instalações da antiga Escola

Secundária Afonso Domingues, em Marvila, Lisboa

N.º 1684/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Administração Interna

2019-03-20

Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Direção Regional, na Loja

do Cidadão, no Porto e no Aeroporto da Madeira.

Página 463

6 DE JANEIRO DE 2020

463

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1685/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Administração Interna

2019-03-20

Reforço de trabalhadores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)no Posto de Atendimento ao Cidadão, no Porto e no Aeroporto

do Porto Santo.

N.º 1686/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-21

Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do

Estado (reapresentação)

N.º 1687/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde 2019-03-21

Contagem do tempo de serviço com vista à progressão de carreira dos enfermeiros no Centro Hospitalar

do Tâmega e Sousa (CHTS)

N.º 1692/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-21

Discriminações salariais na ATF do grupo The Navigator Company,

distrito de Setúbal

N.º 1697/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-03-21

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da

Segurança Social (ISS, IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares

N.º 1698/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-21

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da

Segurança Social (ISS, IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares

N.º 1699/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde 2019-03-21

Pagamento de suplementos para enfermeiros especialistas e progressão de carreira dos

enfermeiros no Algarve

N.º 1702/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-03-21

Sobre a execução da Lei de Meios na sequência da intempérie de 20 de fevereiro na Região Autónoma

da Madeira

N.º 1705/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-21 Agrupamento de Escolas do Alto Moinho, em Sintra, queixa-se de falta de Assistentes operacionais

N.º 1711/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-21 Despedimento coletivo na Nocir

N.º 1713/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-03-21 Regime Fiscal da Zona Franca da

Madeira

N.º 1723/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

2019-03-28

Introdução na ordem de trabalhos da Cimeira Luso – Espanhola, que se

realizará na Guarda em julho de 2019, o estudo para uma ligação

transfronteiriça entre Caminha e La Guardia

N.º 1724/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) S.E. DO ORÇAMENTO 2019-03-28 Campanha de Esterilização dos

animais errantes

N.º 1728/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-03-25 Realização urgente de obras de remodelação na Escola EB1 de

Silves n.º 1

Página 464

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

464

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1732/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério das Finanças 2019-03-25 Desconformidade de regime

aplicável na importação de veículos após 1 de julho de 2007

N.º 1733/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

2019-03-25

Criação de comissão ao nível municipal para análise do destino

dos donativos entregues a Pedrogão Grande

N.º 1736/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-03-26 Relatório da inspeção à Junta de Freguesia de Massarelos (Porto)

N.º 1739/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-26

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores pela empresa Ambi e

Jardim II

N.º 1740/XIII/4.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-26

Regulamentação da lei de bases da economia social

N.º 1741/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-28 Situação precária de 25 jornalistas da Agência de Notícias de Portugal

a aguardar homologação

N.º 1746/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-27

Precariedade, baixos salários e ritmos de trabalho extenuantes dos trabalhadores das cantinas Uniself

no Hospital São José e dos Capuchos (LISBOA)

N.º 1748/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-03-27 A redução tarifária nas estações da CP Lisboa da Azambuja, Espadanal

da Azambuja e Vila Nova da Rainha.

N.º 1751/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério das Finanças 2019-03-28

Pergunta sobre situação precária de 25 jornalistas da agência de notícias

de Portugal a aguardar homologação

N.º 1754/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-03-28 Continua a discriminação em

função da orientação sexual nas dádivas de sangue

N.º 1755/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-28 Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 1759/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-28 Saúde nas escolas

N.º 1760/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-03-28 Serviço Nacional de Saúde –

alimentação

N.º 1763/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-03-29 Pagamento da supervisão de provas

de aferição

N.º 1765/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-29 Estatuto Fiscal da Economia Social

N.º 1767/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-03-29

Atuação do Governo face à situação dos trabalhadores da Petrogal –

encontro do GP PCP com trabalhadores da Refinaria de Sines

em luta (Distrito de Setúbal)

N.º 1768/XIII/4.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD),

Isaura Pedro (PSD) Ministério da Saúde 2019-03-29

Abandono da construção do Centro Oncológico de Viseu

Página 465

6 DE JANEIRO DE 2020

465

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1769/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-03-29

Protesto pelo Incumprimento por parte do Governo da República da

taxa de juro indexada ao empréstimo PAEF-RAM aprovada

no Orçamento do Estado para 2019.

N.º 1775/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-03-29 Relatório de ocorrências e

programa de intervenção para as matas nacionais litorais

N.º 1786/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-03-29 Regulamentação do regime de funcionamento do acolhimento residencial de crianças e jovens

N.º 1788/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-04-01 Quadro de pessoal do

Conservatório de Música de Loulé

N.º 1790/XIII/4.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-04-01

Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores

N.º 1794/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-01 Degradação de Painéis Azulejares

da Autoria de Querubim Lapa

N.º 1795/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-01 Falta de assistentes operacionais na

EB1/JI do Chegadinho

N.º 1801/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação 2019-04-02

Para quando a concretização do Projeto Técnico de Obras para a

Requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora?

N.º 1802/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-02

Violação de direitos sindicais na Teleperformance e agressão a dirigente sindical do SINTTAV

(Lisboa)

N.º 1805/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-02 Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol «Os

Belenenses» (Lisboa)

N.º 1807/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-03 Apoio para ampliação do Centro Social Cultural e Recreativo de

Poutena

N.º 1810/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-04-03 Reagrupamento e reorganização do

Grupo de Recrutamento 530

N.º 1812/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-04-03

Fim da cobrança coerciva por parte da Autoridade Tributária de dívidas do valor das propinas a estudantes

do Ensino Superior

N.º 1813/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-04-03 Regime de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

N.º 1814/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-04-03

Reconhecimento do Hospital de Santa Marta como centro de

referência para operar doentes com hipertensão pulmonar

tromboembólica

N.º 1818/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2019-04-03

Falta de autorização do procedimento concursal para a

contratação de profissionais para o INFARMED

Página 466

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

466

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1821/XIII/4.ª

Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça

Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo

(PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde 2019-04-04

MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento

de atuação sobre questões ambientais e de saúde pública

N.º 1827/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-04-04

Bolseiros e contratados a termo na Universidade do Algarve – PREVPAP

N.º 1830/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-05

Situação de Risco de insolvência da Associação de Solidariedade Social Os Amigos da Landeira – Vendas

Novas.

N.º 1831/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-05

Contrato de arrendamento do Provedor da Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa

N.º 1833/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-04-05 Critérios de avaliação no âmbito do atestado de incapacidade multiuso

N.º 1834/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2019-04-05 Sobre a Escola Básica Pêro da Covilhã, concelho da Covilhã,

distrito de Castelo Branco

N.º 1836/XIII/4.ª

António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-05 Dívidas à Segurança Social na

Madeira

N.º 1837/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-05 Construção do Hospital da Madeira

N.º 1842/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-04-05 Dados sobre crianças e jovens que

morreram vítimas de paragem cardiorrespiratória

N.º 1843/XIII/4.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ana

Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Primeiro-Ministro 2019-04-05

Solicitação de documento enviado pelo Governo ao Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda no âmbito do processo legislativo de aprovação da Lei de Bases da

Saúde

N.º 1846/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-04-05

Porto espacial, ilha de Sta. Maria, Açores

N.º 1848/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Finanças 2019-04-08 Abusiva execução de créditos aos

ex-trabalhadores do Grupo Alicoop

N.º 1852/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-08 Novo despedimento coletivo de ex-

trabalhadores da Ricon

N.º 1853/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-08 Encerramento de lojas Minipreço

após despedimento de 2100 trabalhadores do Dia em Espanha

N.º 1857/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-08

Fábrica de papel – About the Future, SA

N.º 1859/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-04-08 Agressão a professor na sala de

aula em escola no Porto

Página 467

6 DE JANEIRO DE 2020

467

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1860/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-08 Redes Locais de Intervenção Social

(RLIS)

N.º 1862/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-08

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da

Segurança Social (ISS, IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares

N.º 1863/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-08

Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da

Segurança Social (ISS, IP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares

N.º 1864/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-08 Descontos no Vencimento devidos

à Greve ao Sobre Trabalho Extraordinário

N.º 1867/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-09 Investigadores candidatos ao PREVPAP na Universidade do

Algarve

N.º 1868/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-09

Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca

local e costeira a três dias de trabalho

N.º 1869/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-09

Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos

mestres/armadores

N.º 1870/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-04-09

Remoção do amianto na Escola Secundária da Baixa da Banheira,

concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 1876/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-10

Que medidas tomou o Governo para dar execução à Resolução n.º

90/2018, de 05 de abril de 2018

N.º 1878/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério da Educação 2019-04-10

Insolvência e encerramento do Externato Delfim Ferreira

N.º 1880/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-04-10 Falhas de segurança em

internamento no SNS

N.º 1881/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-04-10 Desgaste profissional dos

professores e regime específico de aposentação

N.º 1883/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-04-11

Preços das passagens aéreas para a Madeira na TAP

Página 468

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

468

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1885/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-04-11 Serviços de Saúde no Município de

Cantanhede

N.º 1887/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-04-11 Reforço de viaturas para a

Alfândega do Funchal.

N.º 1888/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-04-11 Instalação de scanner para a

bagagem do aeroporto do Porto Santo

N.º 1894/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-12 Não cumprimento do contrato

coletivo de trabalho no que respeita ao pagamento dos salários.

N.º 1895/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-04-15 Falhas de segurança em

internamento no SNS

N.º 1896/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-15 Entupimento de coletores de

esgotos da EB 2,3 Gaspar Correia

N.º 1899/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-04-15 Amianto na Escola Secundária

Ginestal Machado, em Santarém

N.º 1900/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-04-16 Posse das ilhas do rio Tejo, em Vila

Franca de Xira

N.º 1902/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-16 Desigualdades salariais entre

homens e mulheres na empresa Ecco'Let

N.º 1909/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

2019-04-16 Concurso externo não valoriza

experiência dos estagiários PEPAC

N.º 1910/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-04-16 Perda de camas e falta de

profissionais na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1913/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-16

Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa de Previdência do

Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi no ISS

N.º 1916/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-17

Centro Social e Paroquial de Nogueira do Cravo

N.º 1917/XIII/4.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Primeiro-Ministro 2019-04-17 A crise dos combustíveis e a

necessidade imperiosa de serviços mínimos para o Algarve

N.º 1920/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-17

Salários em atraso nas empresas Miralago e Órbita

Página 469

6 DE JANEIRO DE 2020

469

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1921/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-04-17 Alargamento de serviços mínimos de abastecimento de combustíveis

para o Alto Minho

N.º 1923/XIII/4.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério da Educação 2019-04-17

Sessão na EB 2,3 Quinta da Lomba no âmbito da disciplina Educação

para a Cidadania

N.º 1924/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-17

Despedimento ilegal de trabalhadores grevistas do

restaurante portuense Miradouro Ignez

N.º 1925/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-04-17

Medidas de contingência face à greve dos combustíveis

N.º 1926/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-18

Questiona o ministro do trabalho sobre o motivo porque é que a

definição de serviços mínimos de abastecimento de combustíveis não

abrangeu os distritos de Castelo Branco, de Bragança, Évora, Guarda

ou Portalegre

N.º 1927/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-04-18

Qual o motivo porque é que os distritos de Castelo Branco, de

Bragança, Évora, Guarda, Portalegre e vários outros foram

desprezados pelo governo na definição de serviços mínimos no abastecimento de combustíveis?

N.º 1932/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-18 Pedido de insolvência da empresa Senvion, proprietária da Ria Blades

N.º 1933/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Educação 2019-04-22 Ensino publico com todos os anos de escolaridade até ao 12.º ano na

Vila de Riba de Ave

N.º 1934/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-22

Difícil situação do CRIA – Abrantes e a falta de respostas do Governo

N.º 1936/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-22 Situação de condicionamento da

atividade da Comissão de Trabalhadores da Portway

N.º 1937/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-22

Precariedade dos vínculos dos trabalhadores da Portway no Aeroporto de Lisboa e outros

ataques aos seus direitos

N.º 1938/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-22 Utilização abusiva da

Videovigilância do Aeroporto de Lisboa

N.º 1940/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-04-22 Ferrovia 2020 e Programa Nacional de Investimentos 2030 – Linha de

Cascais

N.º 1941/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-22 Baldios do Barrocal, sito no

concelho de Pombal, distrito de Leiria

N.º 1945/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-04-22 Urgente contratação de

trabalhadores para o Metropolitano de Lisboa

Página 470

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

470

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1947/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-04-22 Nomeação do Conselho de

Administração do Metropolitano de Lisboa

N.º 1949/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação 2019-04-22 Salários em atraso de professores

portugueses na província angolana de Benguela

N.º 1955/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-24

Comparticipações da Segurança Social para a Valencia Creches

N.º 1956/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-04-24 Obras na Escola Secundária do

Restelo, em Lisboa

N.º 1959/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-24

Ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas do Centro Social Cultural e Recreativo de

Poutena

N.º 1961/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-04-24 Carros Importados

N.º 1962/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-04-24

Processamento de pensões aos pescadores

N.º 1964/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-26 Situação de condicionamento da

atividade da Comissão de Trabalhadores da Portway

N.º 1966/XIII/4.ª

Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-04-26 Atraso na nomeação do Presidente

da Comissão de Normalização Contabilística

N.º 1967/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-04-26

Regularização dos vínculos precários dos bolseiros das

carreiras gerais da Universidade do Algarve

N.º 1969/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-04-26 Carência de funcionários no Serviço

Local de Albufeira da Segurança Social

N.º 1974/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2019-04-26 Graves condições de trabalho na

Direção de Finanças de Faro

N.º 1978/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-04-30 Isenção de pagamento da taxa de

segurança

N.º 1982/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-02

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º

183/2018

N.º 1984/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2019-05-02

Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio

Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da

Fábrica da COFACO

Página 471

6 DE JANEIRO DE 2020

471

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1985/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA 2019-05-02

Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio

Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da

Fábrica da COFACO

N.º 1986/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-02

Aprovação de Legislação que crie um Programa Especial de Apoio

Social para a Ilha do Pico, na sequência do Encerramento da

Fábrica da COFACO

N.º 1988/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-02

Novo processo de reestruturação que a Altice quer impor à PT/MEO – atuação do Governo face à situação

e perspetivas futuras dos trabalhadores da empresa

N.º 1989/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Saúde 2019-05-03

Exclusão da Região Autónoma da Madeira do Programa de

Investimentos na área da Saúde (PIAS)

N.º 1991/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-03

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, recurso ilegal à

precariedade, despedimento ilegal de trabalhadores da «ANA –

Aeroporto do Porto»

N.º 1992/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-05-03

Exclusão da Região Autónoma da Madeira do Programa de

Investimentos na área da Saúde (PIAS).

N.º 1993/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-05-03

Exclusão da Região Autónoma da Madeira do Programa de

Investimentos na área da Saúde (PIAS).

N.º 1994/XIII/4.ª

Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Saúde 2019-05-03 Fundação Nossa Senhora da Esperança – Castelo de Vide

N.º 1996/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-05-03 República Santo Condestável

N.º 1998/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-03

Problemas identificados na operacionalização da emergência social, nomeadamente através da

linha 144

N.º 1999/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-03

Falta de entrega à segurança social dos descontos dos trabalhadores da limpeza da Ambiente e Jardim/ AJ

II/ AMBIJARDIM

N.º 2002/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-05-05

Obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 2003/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-06 Situação profissional dos ajudantes

familiares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 2004/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-05-06

Preços das passagens aéreas para a Madeira na TAP

Página 472

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

472

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2007/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-07 Publicações UTAP sobre PPP

N.º 2008/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-07

Melhoria da capacidade de intervenção no Algarve da

Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 2015/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-08 Retirada de verba sobre a Pensão

Social de Inclusão

N.º 2016/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Cultura 2019-05-08 Crítica internacional aos Museus e

Monumentos de Lisboa

N.º 2018/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-09 Obras na Escola Secundária João de

Barros

N.º 2019/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Administração Interna 2019-05-08

Novas instalações para a PSP de Vila Real de Santo António

N.º 2028/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) S.E. DO ORÇAMENTO 2019-05-09 Esterilização de animais errantes

N.º 2029/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-10 Trabalhadores do Grupo Somelos

com salários em atraso

N.º 2031/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-05-10

Reforço Financiamento UMA – Universidade da Madeira

N.º 2032/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-05-10

Verbas em falta para pagamento docentes e investigadores precários

da Universidade da Madeira.

N.º 2033/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-05-10 Fruta escolar – programa de

Regime Escolar

N.º 2036/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-05-10 Despedimento de trabalhadores não docentes em escolas de Vila

Franca de Xira

N.º 2037/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-05-10 Referencial de educação ambiental

para a sustentabilidade

N.º 2039/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-05-10 Fruta escolar – programa de

Regime Escolar

N.º 2042/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-05-12

Programa de Remoção do Amianto – Insistência

N.º 2043/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-13 Cancelamento de concursos para

contração de assistentes operacionais

N.º 2044/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2019-05-13 Falta de Convenção para abertura

de centros de diálise

N.º 2047/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-05-13 Licenciamento mina de urânio junto à fronteira a sudoeste da Província

de Badajoz

Página 473

6 DE JANEIRO DE 2020

473

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2048/XIII/4.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna 2019-05-13

Falta de condições nos postos da GNR do distrito de Castelo Branco

N.º 2049/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-05-13 Verbas para a requalificação da

Escola Básica n.º 1 de Silves

N.º 2051/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-05-13

Desvios de material cirúrgico e sobreposição de horários no serviço

de cirurgia cardiotorácico do Hospital de Santa Maria

N.º 2052/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-05-13

Licenças de descargas e ação da APA sobre a Estação de Tratamento de Água de Alpiarça e na Albufeira

dos Patudos

N.º 2054/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-05-13 Destruição de habitat em época

nidificação Mondego

N.º 2062/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-14 Cumprimento da Portaria n.º

50/2017, de 2 de fevereiro

N.º 2064/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-05-14

Estudos e repartição de receitas dos Transportes Intermodais do Porto

N.º 2068/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-14

Despedimento coletivo na Bodum Plásticos SA, concelho de Ílhavo

N.º 2070/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-05-14 Dívida do Estado aos bombeiros

portugueses

N.º 2071/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-14

Redução de pensão de sobrevivência do Centro Nacional

de Pensões, ignorando os aumentos extraordinários de pensões de

2017, 2018 e 2019

N.º 2073/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-05-15

Situação Laboral dos Funcionários Públicos da Ex Junta Autónoma de Estradas de Évora, integrados na

empresa Infraestruturas de Portugal, SA [IP

N.º 2076/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-05-15

Necessidade urgente de intervenção de requalificação na

Escola Secundária André de Gouveia, em Évora

N.º 2079/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-15 Pedido de Mobilidade de Inspetora do Trabalho da Autoridade para as

Condições de Trabalho.

N.º 2081/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-15 Subida do desemprego no Algarve

Página 474

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

474

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2083/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-15

Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da

Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP

N.º 2084/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-15

Problemas no simulador de pensões do sítio da internet da

Segurança Social

N.º 2087/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2019-05-15 Perturbações nas ligações fluviais

asseguradas pela Soflusa

N.º 2090/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-15 Sem-abrigo vivem debaixo da ponte

por amor aos cães na cidade do Porto

N.º 2094/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-05-15 Cobrança indevida de taxa de juro de 3,375% à Região Autónoma da

Madeira.

N.º 2095/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-16 Obras na EB 2,3 Dr. António

Augusto Louro, Seixal

N.º 2096/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-05-16 Exploração de lítio no Distrito de

Viseu

N.º 2098/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-05-16 Novos esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da

floresta

N.º 2099/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-17 Ameaça de reestruturação e

despedimento coletivo velado na PT/MEO

N.º 2101/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-05-17

Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da

Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP

N.º 2102/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-05-17 Futuro da Coleção Berardo e das

obras expostas no Centro Cultural de Belém

N.º 2106/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-05-17

Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR n.º 144/2018 referente à construção de uma

estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria

N.º 2111/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-21 Trabalhadores não docentes de

escolas de Vila Franca de Xira com fim de contratos a 31 de agosto

N.º 2112/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2019-05-21 Instalações da delegação de Faro da

RTP

Página 475

6 DE JANEIRO DE 2020

475

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2114/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-05-22

Novo atraso no lançamento do concurso para a construção do

novo Hospital Central Público do Alentejo, em Évora

N.º 2123/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-05-23 Supressões de comboios Linha de

Sintra

N.º 2126/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-24

Desvio de verbas do AIMI consignadas ao FEFSS

N.º 2130/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-27

Apoio à construção do lar de idosos da Associação Comunitária de

Reformados, Pensionistas e idosos de Sacavém

N.º 2133/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde 2019-05-26

Protesto de 60 enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º 2137/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Primeiro-Ministro 2019-05-28 Enterramento de linhas telefónicas

N.º 2143/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social na região do Algarve

N.º 2145/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério das Finanças 2019-05-29 Cobrança de dívidas tributárias em

operação stop da GNR

N.º 2146/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna 2019-05-29

Cobrança de dívidas tributárias em operação stop da GNR

N.º 2151/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-29 Adoção em Lisboa com processos

parados por baixa da única funcionária

N.º 2154/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-29 Ausência de respostas por parte da Segurança Social à Caixa Geral de

Aposentações

N.º 2155/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-05-29 Ação de fiscalização da Autoridade

Tributária ('Ação sobre Rodas')

N.º 2156/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

2019-05-29 Ação de fiscalização da Autoridade

Tributária ('Ação sobre Rodas')

N.º 2161/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério da Educação 2019-05-29

Necessidade urgente de construção de novo edifício escolar na sede do Agrupamento de Escolas de Avis e autorização de abertura de turmas

com menos de 15 alunos (PORTALEGRE)

N.º 2162/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-05-29 Centro Oncológico de Viseu

N.º 2163/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-05-29

Psicólogos chamados a participar no processo de recrutamento e

seleção de assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Página 476

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

476

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2165/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Insistência – Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da

APAPOL em Algés (Lisboa)

N.º 2166/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Adoções no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa

N.º 2167/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Nomeação da Dra. Ana Vasques para Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da

Segurança Social

N.º 2168/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Aveiro

N.º 2169/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Beja

N.º 2170/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Braga

N.º 2171/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Bragança

N.º 2172/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Castelo Branco

N.º 2173/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-29

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Coimbra

N.º 2174/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-30 Situação dos ferroviários

reformados, beneficiários da 'Caixa '27'

N.º 2176/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-05-30 Processos de adoção parados

N.º 2178/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Guarda

N.º 2179/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Évora

Página 477

6 DE JANEIRO DE 2020

477

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2180/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Lisboa

N.º 2182/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Portalegre

N.º 2183/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Leiria

N.º 2185/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Porto

N.º 2186/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Santarém

N.º 2187/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-30 : Atraso nas obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da

Caparica

N.º 2188/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Setúbal

N.º 2189/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-30 Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, no Seixal

N.º 2190/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-05-30 : Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto

N.º 2191/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Viana do Castelo

N.º 2193/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Vila Real

N.º 2195/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-30

Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por

parte da Segurança Social no distrito de Viseu

N.º 2197/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-05-30

Supressões de carreiras fluviais na Soflusa

N.º 2198/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-05-30 Aplicação da Lei n.º 22/2019, de 7

de fevereiro, na Companhia Nacional de Bailado

N.º 2199/XIII/4.ª

Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-05-30

Falta de cobertura de rede móvel na freguesia de Longos Vales, no

concelho de Monção

Página 478

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

478

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2201/XIII/4.ª

Nuno Sá (PS) Ministério das Finanças 2019-05-30

Reclamação em audiência com a Dra. Carla Borrões que reclama

'designação imediata da legítima titular do cargo de Inspetor Geral da Inspeção-Geral de Finanças do

Ministério das Finanças'

N.º 2204/XIII/4.ª

Ulisses Pereira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Leonel Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2019-05-30 Operação stop para cobrança de

dívidas fiscais

N.º 2208/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-05-31

Posição remuneratória dos trabalhadores da Casa Pia de Lisboa

N.º 2211/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-05-31 Atentado à segurança ferroviária e rodoviária em Fornos, Santa Maria

da Feira

N.º 2213/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna 2019-05-31

Infiltração da extrema direita nas forças de segurança

N.º 2215/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Conceição Bessa Ruão

(PSD)

Ministério das Finanças 2019-05-31 Emissão de Dívida Pública em

Renminbi

N.º 2216/XIII/4.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-05-31

Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana do Tua

N.º 2218/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-02 Investimento nos hospitais públicos

algarvios: palavra dada é palavra honrada?

N.º 2219/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-06-03

Prospeção e exploração de lítio na Serra de Arga

N.º 2221/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-03

Execução do Programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens

N.º 2222/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-06-04 Resolução dos problemas da Escola

Secundária Gil Eanes (Lagos)

N.º 2224/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-06-04 Envio de informação sobre os recursos humanos do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 2225/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério do Mar 2019-06-05 Destruição no Porto de Mar em Vila

praia de Âncora

N.º 2226/XIII/4.ª

Maurício Marques (PSD) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-06-05 Encerramento Aeródromo de

Coimbra

N.º 2228/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-06-05 Insegurança na Escola Básica Presidente Maria Emília, na

Charneca da Caparica

N.º 2229/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-06-05 Obras de requalificação da Escola

Secundária João de Barros, no Seixal

Página 479

6 DE JANEIRO DE 2020

479

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2230/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-05

Inadmissível decisão da Caixa Geral de Depósitos de denunciar o serviço

carta-cheque contratado com a Segurança Social

N.º 2231/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna 2019-06-05

Condições de funcionamento dos Centros de Instalação Temporária

(CIT) e Espaços Equiparados a Centro de Instalação Temporária

(EECIT)

N.º 2232/XIII/4.ª

António Cardoso (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO 2019-06-05 Destino da dar à Ex-Escola

Fernando Pessoa- Sta. Maria da Feira

N.º 2233/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Cultura 2019-06-05 Obras desaparecidas da «Coleção

SEC»

N.º 2236/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-06-05

Correção do montante global e da calendarização do apoio do

Governo da República ao novo Hospital da Madeira.

N.º 2237/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-06

Atraso na apreciação dos pedidos de certificação de doença

profissional

N.º 2238/XIII/4.ª

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Educação 2019-06-06 Contratos de patrocínio para a

Artâmega em Marco de Canaveses

N.º 2241/XIII/4.ª

Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde 2019-06-06 Alargamento do acordo coletivo de trabalho aos técnicos superiores de

saúde

N.º 2242/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-06

Denuncia pela Caixa Geral de Depósitos do contrato de

fornecimento do serviço carta-cheque relativo a pensões, subsídio de desemprego e prestações sociais

N.º 2246/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-07

Lar para idosos em Sacavém, Loures (Lisboa)

N.º 2248/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2019-06-07

Tempos de espera para primeiras consultas hospitalares.

N.º 2249/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-07

Não aplicação e cumprimento da contratação coletiva para o sector

do transporte rodoviário de mercadorias

N.º 2251/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-07

Cedência ocasional de cerca de 2000 trabalhadores da área técnica

da Altice

N.º 2252/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-06-07 Obras de reabilitação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira

(Leiria)

N.º 2254/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-07

Prospeção de ouro na área denominada «Montemor»,

localizado nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas

Página 480

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

480

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2257/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-07 Apoios para famílias de crianças

com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV)

N.º 2258/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-06-07 Transferência da Delegação

Regional da RTP/Algarve

N.º 2262/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-06-08 Uso dado ao troço do IP8 (A26) já

concluído

N.º 2266/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-06-08

Continua por instalar a ambulância de Suporte Imediato de Vida

(SIV)no Hospital de Oliveira de Azeméis

N.º 2268/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde 2019-06-09 Tratamento desigual dentro da carreira dos nutricionistas do

Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 2269/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-09

Despedimento coletivo de 42 trabalhadores da Corticeira Piedade

N.º 2270/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-09

Deslocalização da fábrica da Guarda da empresa Dura Automotive, Ld.ª

N.º 2274/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-11

Maus cheiros provocados por suinicultura que afetam as

populações de Pisão e Porto Carros (Mealhada e Cantanhede)

N.º 2280/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-11

Nova ligação do concelho de Sever do Vouga à A25

N.º 2282/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-06-12

Condições de funcionamento e deslocalização da empresa Carmona, SA, em Azeitão

N.º 2288/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2019-06-12

Programas ocupacionais IEFP – ofertas desajustadas ao perfil do

beneficiário de subsídio de desemprego

N.º 2289/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-12

Programas ocupacionais IEFP – ofertas desajustadas ao perfil do

beneficiário de subsídio de desemprego

N.º 2290/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-14 Situação dos pescadores no acesso

à reforma

N.º 2291/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-12 Construção do edifício para

Radioncologia no Centro Hospitalar Tondela Viseu

N.º 2292/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-12 Juntas médicas da Segurança Social

N.º 2294/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-13

Protesto pelo fim da Tarifa de Desporto estabelecida pela TAP Air Portugal e implementação de novas

regras de viagens aos grupos desportivos.

Página 481

6 DE JANEIRO DE 2020

481

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2295/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Educação 2019-06-13

Protesto pelo fim da Tarifa de Desporto estabelecida pela TAP Air Portugal e implementação de novas

regras de viagens aos grupos desportivos.

N.º 2297/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-14 Rodoviária de Lisboa recusa

aumento de salário aos trabalhadores com o SMN

N.º 2298/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-14 Medidas pedagógicas e preventivas

para as empresas que fornecem bebibas e copos de plástico

N.º 2299/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-14 Salários em atraso na Portway

N.º 2301/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Rubina Berardo (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-06-14 Os direitos das crianças e jovens no

Instituto Espanhol

N.º 2302/XIII/4.ª

Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-14 Cartelização e lamas das ETAR

N.º 2303/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério das Finanças 2019-06-15 Greve dos trabalhadores do Teatro Nacional de S. Carlos e Companhia

Nacional de Bailado

N.º 2305/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-15

Novamente sinais de assédio laboral na Rádio Onda Viva – Póvoa

de Varzim

N.º 2306/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-06-15 Situação do serviço de oncologia

em Viseu

N.º 2310/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-06-16 Obras na Escola Secundária João de

Barros

N.º 2311/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Educação 2019-06-16 Escola Básica e Secundária

Francisco Simões

N.º 2312/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação 2019-06-16 Remoção de amianto e outras obras

urgentes em escolas públicas do concelho de Loures

N.º 2315/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-06-17 Ausência de resposta à Assembleia

Municipal de Grândola

N.º 2316/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-06-17 Plantação de olival intensivo em

Moura

N.º 2318/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-17 Despejo ilegal resíduos demolição

N.º 2319/XIII/4.ª

Nuno Sá (PS) Ministério das Finanças 2019-06-17 Integração dos Técnicos Superiores da AT nas Carreiras Especiais da AT

Página 482

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

482

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2321/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-06-18 Ligação ferroviária a Viseu

N.º 2322/XIII/4.ª

Luís Graça (PS) Ministério da Cultura 2019-06-18 Delegação RTP Algarve

N.º 2323/XIII/4.ª

Elza Pais (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-18

Homologação pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, no

âmbito do regime legal de regularização dos vínculos precários

na administração pública (PREVPAP), de parecer favorável da

Comissão de Avaliação Bipartida (CAB)

N.º 2324/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-06-18 Redução do preço do passe mensal dos utentes de Vendas Novas nas

ligações a Lisboa

N.º 2325/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação

e Ensino

N.º 2327/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-18

Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de

regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação

Agrária, IP (INIAV)

N.º 2332/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-19

Situação dos 38 trabalhadores do Projeto HC da EDP no Call Center de

Lisboa a partir de 30 de junho

N.º 2333/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-19 Fiscalização pedreiras Vila Nova de

Famalicão

N.º 2334/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-06-19

Carência de Inspetores da Educação e Ensino

N.º 2335/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-19

Vagas para contratação de médicos de família no distrito de Évora no âmbito do regime destinado às

zonas carenciadas

N.º 2336/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-19

Contratação de médicos especialistas para o Hospital do

Espírito Santo, em Évora, no âmbito do regime destinado às zonas

carenciadas

N.º 2337/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-06-19 Risco de incumprimento dos prazos para recolha e triagem dos manuais

escolares

N.º 2338/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-19 Atrasos no pagamento do

complemento por dependência

Página 483

6 DE JANEIRO DE 2020

483

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2339/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-06-19 Reposição da Praia Fluvial de Sejães

em Oliveira de Frades

N.º 2346/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-19 Situação laboral na Renault Cacia

N.º 2348/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Obras na Escola Secundária da

Mealhada

N.º 2350/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-06-19

Carência de Inspetores da Educação e Ensino

N.º 2351/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-19 Encerramento da Casa de

Acolhimento D. Pedro V, concelho de Braga

N.º 2353/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Eventual encerramento da Escola

Básica do 1.º ciclo de Pedralva, concelho de Braga

N.º 2354/XIII/4.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-19

Última fase da certificação da iluminação de aproximação da pista

das Flores

N.º 2355/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Administração Interna 2019-06-20

Falta de condições das instalações do Comando Distrital de Braga da

PSP, Braga

N.º 2357/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-06-21

2.ª Insistência – Programa de remoção do Amianto

N.º 2361/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-22 Utentes sem médico de família no

concelho de Lagos

N.º 2370/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-25 Fim do atual subsídio de

alimentação pago por criança das amas sociais

N.º 2371/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-25

Sobre o despejo de moradores e de pequenos espaços comerciais

N.º 2377/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26

Autorização e calendário da transferência de verbas do Orçamento do Estado para

compensar o impacto financeiro da redução das propinas no orçamento

da Universidade de Évora

N.º 2378/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26

Autorização e calendário da compensação da Universidade de Évora pelo impacto financeiro das

medidas do PREVPAP

N.º 2381/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26

Autorização e calendário das transferências de verbas para

compensar o impacto financeiro no orçamento da Universidade de Évora das medidas relativas às

progressões nas carreiras

Página 484

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

484

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2382/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26

Autorização e calendário da compensação pelo impacto

financeiro das medidas relativas ao aumento do SMN e da TRU no orçamento da Universidade de

Évora

N.º 2383/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-26

Pedido de esclarecimentos sobre o clima organizacional do IEFP, IP –

Delegação Regional Norte

N.º 2384/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-06-26

Funcionamento do refeitório e papelaria da Escola n.º 1 do

Agrupamento de Escolas de Vendas Novas

N.º 2385/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-06-26

Situação dos professores de técnicas especiais não licenciados-

profissionalizados das Escolas Artísticas Soares dos Reis e António

Arroio

N.º 2388/XIII/4.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do

Ó Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-06-26

Abertura da Lagoa de Albufeira ao mar, concelho de Sesimbra

N.º 2389/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-26 Falta de resposta do Governo aos problemas laborais e sociais das

tapeteiras do Tapete de Arraiolos

N.º 2390/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

2019-06-26 Governo recusa medidas de

valorização económica do Tapete de Arraiolos

N.º 2391/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-06-26

Garantia de condições de acompanhamento de estudantes

com necessidades educativas especiais na Escola n.º 1 do

Agrupamento de Vendas Novas

N.º 2392/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-06-26 Valor patrimonial e cultural do

Tapete de Arraiolos não é reconhecido pelo Governo

N.º 2393/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-06-26 Amianto na Escola Secundária

Ginestal Machado, em Santarém

N.º 2399/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação 2019-06-27 Segurança nas Escolas

N.º 2403/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-06-27

Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra

N.º 2404/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna 2019-06-27

Falta de condições da 1.ª Esquadra da PSP de Braga

N.º 2405/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-06-28

Queixas – Centro Distrital de Viana do Castelo

N.º 2406/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Administração Interna

2019-06-28 Melhoria do Acesso da GNR aos cuidados de saúde na Madeira.

Página 485

6 DE JANEIRO DE 2020

485

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2407/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-28

Empresa fez despedimento coletivo e anunciou outro, e ao mesmo

tempo solicitou ao IEFP o envio de desempregados para contratar

N.º 2408/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-28 Pedido de Mobilidade de Inspetora do Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho, insistência

N.º 2410/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-06-28

Requalificação EN109_ Troço Figueira da Foz/Pombal

N.º 2412/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-06-28 Cabras sapadoras

N.º 2413/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-06-28

Redução no número de turmas autorizadas para os anos letivos

2019/20 e 2020/21, Freguesia do Louriçal

N.º 2415/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação 2019-06-28 Futuro da Escola Secundária Afonso

Domingues em Lisboa

N.º 2416/XIII/4.ª

Cristóvão Crespo (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-06-28 Atraso na atribuição de pensão

N.º 2417/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-06-28 Falta de examinadores nos Centros

do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

N.º 2419/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2019-06-28 Remoção de amianto nas escolas

do concelho de Loures

N.º 2423/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-06-28

Comparticipação nacional nas obras de requalificação da Escola Básica Grão Vasco e da Escola Secundária

Viriato

N.º 2424/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna 2019-06-28

Processo disciplinar e criminal a 4 profissionais da GNR do NIC de

Póvoa de Lanhoso.

N.º 2428/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Administração Interna

2019-07-02 Construção do novo Posto da GNR no Poceirão, concelho de Palmela

N.º 2429/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-07-02

Informação sobre pedido de prospeção numa antiga mina urânio

em Espanha próximo da fronteira com Portugal, nos distritos de Évora

e Beja

N.º 2430/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-02 Situação da unidade de saúde

familiar de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra

N.º 2431/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-02 Centro de Saúde Fernão de

Magalhães, em Coimbra

N.º 2432/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-02 Obras no Centro de Saúde de Celas,

em Coimbra

Página 486

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

486

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2433/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-02 Conservação de Alagoas Brancas

N.º 2434/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-07-02

: Pedido de consolidação da mobilidade intercategorias no mesmo serviço – Coordenador

Técnico/ Encarregado Operacional

N.º 2437/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-07-02 Negação do acesso a manuais

escolares gratuitos

N.º 2441/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-07-03 Global Media Group

N.º 2442/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-07-03 Posicionamento na Carreira de

Professores de Escolas Secundárias Artísticas

N.º 2444/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-07-03 Lock-Out na empresa GNB

N.º 2446/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-03

Empresas Amorim Revestimentos, SA e Amorim Flooring – Soluções Inovadoras de Cortiça, SA, com

baixas médicas elevadas devido à pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores e aos ritmos de

trabalho elevados

N.º 2450/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura 2019-07-03 Sufoco financeiro na agência

noticiosa Lusa

N.º 2451/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2019-07-03 Sufoco financeiro na agência

noticiosa Lusa

N.º 2452/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-07-03 Condições de trabalho no Centro de

Distribuição Postal de Aveiro

N.º 2453/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-03 Atraso no pagamento de verbas à

CNOD por parte do Instituto Nacional para a Reabilitação

N.º 2459/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-07-04

Criação de uma carreira especial para os Técnicos Superiores Juristas

na ACT

N.º 2467/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Administração Interna

2019-07-05 Construção das novas instalações da PSP para a Divisão Policial de

Vila do Conde

N.º 2471/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-07-05

Pressões sobre alunos, pais e encarregados de educação a propósito da reutilização dos

manuais escolares no Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, em

Coimbra

N.º 2473/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-07-05

Encerramento da cantina da Faculdade de Ciências e Tecnologia

da Universidade Nova de Lisboa

N.º 2474/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-05 Futuro da Coleção Berardo e das

obras expostas no Centro Cultural de Belém (INSISTÊNCIA)

Página 487

6 DE JANEIRO DE 2020

487

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2476/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-07-05 Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de

Albufeira

N.º 2477/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-05 Informação sobre os atrasos verificados na atribuição de

pensões

N.º 2478/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-06 Trabalhadores do Grupo Somelos

novamente com atrasos no pagamento dos salários

N.º 2480/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-07 Atrasos no pagamento do Fundo de

Garantia Salarial no distrito de Braga

N.º 2484/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-08 Situação do Hospital Dr. José Maria

Grande, Portalegre

N.º 2485/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-07-08

Dificuldades na preparação de medicamentos para quimioterapia

nas farmácias hospitalares do Alentejo

N.º 2486/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2019-07-08

Autorização de realização de despesa com contratação de

pessoal nas farmácias hospitalares no Alentejo

N.º 2487/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2019-07-08 Aplicação da taxa de IVA de 23% a

sondas de alimentação naso-gástricas

N.º 2489/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-09 Monitorização águas costeiras

N.º 2490/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar 2019-07-09 Monitorização águas costeiras

N.º 2495/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-09

Acentuou-se a carência de meios na Autoridade para as Condições do Trabalho de Faro nos últimos dois

anos

N.º 2497/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2019-07-10 Atrasos nos reembolsos aos

beneficiários da ADSE

N.º 2499/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-07-10 Cortes orçamentais na Agência Lusa

N.º 2502/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-07-10 Demora no atendimento de

chamadas no INEM

N.º 2511/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-07-10 Condições alternativas de acesso à EN4 a partir do acesso nascente em

Arraiolos

N.º 2512/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério do Mar 2019-07-10 Transferência de competências –

Portos

N.º 2515/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-10 Dificuldades no funcionamento do Serviço de Urgência Básica (SUB)de

Montemor-o-Novo

N.º 2516/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-10 Falta de pessoal no Museu

Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional (Coimbra)

Página 488

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

488

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2517/XIII/4.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-10 Estratégia Nacional para a

Deficiência

N.º 2519/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-10 Novo acidente de trabalho grave na

Almina – Minas de Aljustrel

N.º 2521/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-10 Falta de trabalhadores no Museu

Nacional de Arqueologia

N.º 2522/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-10 Ponte de Arame entre Monteiros e

Veral

N.º 2524/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-11

Defesa dos trabalhadores contra a imposição da 'bolsa de horas' no

Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen em

Mangualde.

N.º 2535/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação 2019-07-11 Consolidação de mobilidade

N.º 2539/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-11 Precariedade na Clínica

Universitária de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria (Lisboa)

N.º 2541/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-11 Precariedade na Clínica

Universitária de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria (Lisboa)

N.º 2543/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-07-12

Recurso a psicólogos da educação para participação em processo de

recrutamento e seleção de assistentes operacionais e

assistentes técnicos

N.º 2547/XIII/4.ª

Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Ventura

(PSD) Ministério das Finanças 2019-07-12 Transferências para offshores

N.º 2548/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Educação 2019-07-14 Ensino público em Riba de Ave –

Vila Nova de Famalicão

N.º 2549/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde 2019-07-14

Protesto de 60 enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE – Insistência

N.º 2551/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-15

Falta de Homologação por parte do Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social do Parecer favorável da CAB aos

trabalhadores das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.

N.º 2559/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-16 Abertura do concurso

extraordinário para ingresso no internato médico

N.º 2561/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-16 Incumprimentos reiterados da

legislação relativa ao ruído provocado pelo tráfego aéreo

N.º 2563/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-07-16 Fim da discriminação dos

beneficiários da ADSE na Madeira

N.º 2564/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2019-07-16 Atrasos nos Reembolsos dos

beneficiários da ADSE na Madeira

Página 489

6 DE JANEIRO DE 2020

489

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2571/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-17

Recurso ilegal à precariedade e subcontratação no call center

MEO/ALTICE Rua Passos Manuel (Lisboa)

N.º 2574/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-07-17 Manuais gratuitos para alunos da

rede pública das escolas profissionais privadas

N.º 2575/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-17

Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores do SAMS

e tentativa de liquidação da contratação coletiva (insistência)

N.º 2578/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-07-18 Vómitos e enjoos nos novos aviões

Airbus A330-900neo da TAP

N.º 2580/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Mar 2019-07-18 Desenvolvimento das medidas de

segurança no porto de Lisboa

N.º 2581/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-07-18

Ausência de concorrência – impacto para os consumidores e para as

empresas

N.º 2583/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

S.E. ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES

2019-07-18 União Europeia –

Sobrefinanciamento

N.º 2585/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-07-19

Carência grave de assistentes operacionais no Agrupamento de

Escolas Oliveira Júnior, concelho de São João da Madeira

N.º 2586/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Administração Interna 2019-07-19

Funcionamento do campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo

Campos do Lis Outeiros – Gândara – Leiria

N.º 2587/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)

Ministério da Cultura 2019-07-18 Cortes orçamentais na Agência Lusa

N.º 2591/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério da Educação 2019-07-19

Alterações no Agrupamentos de Escolas de Alcabideche e

Agrupamento de Escolas da IBN Mucana

N.º 2594/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-07-19

A Petrogal e a descapitalização da Segurança Social

N.º 2595/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-19

Situação de «lesados do BES» que não aceitaram as soluções

propostas

N.º 2598/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-07-19

Falta de trabalhadores no Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, concelho Barreiro, distrito

de Setúbal

N.º 2599/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-07-19

Pressão sobre alunos e pais a propósito da reutilização dos

manuais escolares no Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto

Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Página 490

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

490

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2600/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-07-19

Pressão sobre alunos e pais a propósito da reutilização dos

manuais escolares no Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de

Setúbal

N.º 2602/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-07-19

Acordo de cooperação com o Setor Solidário e Social inclui a prestação

social para a inclusão no rendimento do agregado familiar penalizando os beneficiários da

prestação institucionalizados

N.º 2603/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação 2019-07-19

Homologação das candidaturas das técnicas especializadas e dos

técnicos especializados de educação, previsão de abertura dos

procedimentos concursais e mecanismo de proteção ao abrigo

do PREVPAP

N.º 2604/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-07-20

Falta de manutenção dos edifícios do Bairro Amarelo, concelho de

Almada, distrito de Setúbal

N.º 2606/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-22 Situação da Agência Lusa

N.º 2607/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-22 Situação na Agência Lusa

N.º 2611/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-23 Atraso no processo de transmissão

do alvará do Instituto de Música Vitorino Matono

N.º 2617/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-24 Exames surpreendem alunos com

excerto de Os Lusíadas e perguntas de Matemática sem resposta

N.º 2619/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-07-24 Obras na EB 2,3 Dr. António

Augusto Louro, Seixal

N.º 2622/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Cultura 2019-07-24 Corte no financiamento da Agência

Lusa

N.º 2623/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério das Finanças 2019-07-24 Corte no financiamento da Agência

Lusa

N.º 2624/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-07-24 Falta de passadeiras para peões que

tem causado um elevado número de atropelamentos

N.º 2627/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-24 Greve dos Motoristas

N.º 2628/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-07-24 Greve dos Motoristas

Página 491

6 DE JANEIRO DE 2020

491

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2629/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-07-24 Greve dos Motoristas

N.º 2632/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-24

Concessão de apoios a artistas e autores carecidos economicamente que, pela sua obra, revelem mérito

cultural

N.º 2633/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Administração Interna

2019-07-25 Encerramento das esquadras da

PSP de Valongo e Ermesinde durante o período noturno

N.º 2635/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar 2019-07-25 Significativo atraso das obras no

Porto Comercial de Portimão

N.º 2636/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-07-25

Chantagem sobre os trabalhadores da PT/MEO

N.º 2640/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-07-25 Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)

N.º 2643/XIII/4.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério das Finanças 2019-07-26 Retenção na Alfândega de calçado

de origem chinesa

N.º 2644/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-07-26 Biocombustíveis

N.º 2645/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças 2019-07-26 Contratação de trabalhadores para o Arsenal do Alfeite (concelho de

Almada, distrito de Setúbal)

N.º 2648/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-07-26 Obras na EB 2,3 Dr. António

Augusto Louro, Seixal

N.º 2650/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-07-29 Governo bloqueia cultivo de Cannabis Sativa L. para fins

industriais (cânhamo)

N.º 2652/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-07-27

Aterragens no aeroporto do Porto em dias de nevoeiro

N.º 2655/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-29 Processo de regularização de

vínculos precários nos Laboratórios do Estado

N.º 2656/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP) Ministério da Cultura 2019-07-29 'Portugal Chama' nas rádios locais

N.º 2660/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-07-29 Preço do pagamento dos serviços

de transportes de doentes aos bombeiros

N.º 2661/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-07-30

Aferição de tacógrafos digitais Inteligentes

Página 492

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

492

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2667/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD),

António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-07-31

Em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na

comercialização e instalação de sistemas de exaustão em veículos.

N.º 2669/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-31 Contratação de médicos dentistas

para os cuidados de saúde primários

N.º 2672/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-07-31 Distribuição de manuais escolares

na Escola Básica 1.º ciclo do Fujacal, Braga

N.º 2673/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-31 Acesso à categoria de especialista

no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave

N.º 2674/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-08-01 Descargas nas praias da Região

Centro

N.º 2675/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-08-01 Património Submerso pela

Construção de Barragens do Alto Tâmega

N.º 2676/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-08-01 Aparecimento de vários peixes mortos no lago do Europarque,

concelho de Santa Maria da Feira

N.º 2679/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-08-01 Financiamento-Programa de Apoio

ao Funcionamento 2019

N.º 2680/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar 2019-08-01 Programa para o Futuro do Mar

N.º 2681/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar 2019-08-01

Processo de renegociação contratual nos Portos de Aveiro e

Setúbal

N.º 2682/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-08-01

Bolsas de estudo a estudantes com incapacidade igual ou até 60%

N.º 2684/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-02 Despedimentos na AGEAS Seguros

N.º 2692/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-07 Recusa da recondução de

psicólogos

N.º 2694/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-08-08 Alterações ao Regime Legal de

venda da Lotaria Nacional.

N.º 2696/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-08-08 Sistema de Mobilidade do

Mondego

Página 493

6 DE JANEIRO DE 2020

493

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2697/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-08

Comparticipação nacional nas obras de requalificação da Escola Básica Grão Vasco e da Escola Secundária

Viriato

N.º 2703/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-08-08 Ligação ferroviária a Viseu

N.º 2704/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-08-08

Nova ligação do concelho de Sever do Vouga à A25

N.º 2706/XIII/4.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-08-08

Plano de Mobilidade Turística e Quotidiana do Tua

N.º 2707/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-08 Obras de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto

N.º 2708/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-08 Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, no Seixal

N.º 2709/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-08-08 Centro Oncológico de Viseu

N.º 2711/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-08 Subida do desemprego no Algarve

N.º 2712/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-08 Obras na Escola Secundária João de

Barros

N.º 2713/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-08-08

Problemas ambientais e de saúde pública em Fortes

N.º 2714/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-08-08

Falhas na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos

N.º 2715/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-08 Trabalhadores não docentes de

escolas de Vila Franca de Xira com fim de contratos a 31 de agosto

N.º 2716/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-08-08

Situação e futuro dos trabalhadores da Ryanair face ao anunciado

encerramento da base da companhia em Faro

N.º 2721/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-09 Obras de requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira

(Leiria)

N.º 2722/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-09

Cedência ocasional de cerca de 2000 trabalhadores da área técnica

da Altice

N.º 2724/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-09

Ampliação da estrutura residencial para pessoas idosas do Centro Social Cultural e Recreativo de

Poutena

N.º 2725/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-09 Atraso nas obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da

Caparica

Página 494

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

494

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2729/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar 2019-08-11 Situação das Tripulações dos Navios

do IPMA

N.º 2731/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde 2019-08-12

Injustiça nas transições previstas pelo Decreto-Lei que reviu a

carreira de enfermagem coloca enfermeiros especialistas na base

da carreira

N.º 2732/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-08-12 Panificadora do concelho de Santa

Maria da Feira encerra sem garantir os direitos aos trabalhadores

N.º 2735/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-08-13 Risco elevado de escassez de água

N.º 2736/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-08-13 Despedimentos na Covercar – Nelas

N.º 2738/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-08-14

Condicionamento da EN255 ao km 10,8 na freguesia de Pardais

N.º 2740/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) Ministério da Educação 2019-08-14 Escola Secundária de Serpa

N.º 2743/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-08-14

Prospeção e exploração de lítio na Serra de Arga

N.º 2745/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-08-16

Entrega de casas sem condições de habitabilidade às vítimas dos incêndios de outubro de 2017

N.º 2754/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-20

Serviços mínimos ilegais na greve da RyanAir e apoios às low-cost

N.º 2756/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-20

Precariedade na empresa Dominant, Unipessoal Lda.

N.º 2757/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-08-21

Abordagem da tauromaquia em manual escolar

N.º 2758/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Primeiro-Ministro 2019-08-21 Enterramento de linhas telefónicas

em Canais Técnicos Rodoviários (CTR)

N.º 2761/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

2019-08-21 Esquadra da PSP de S. Mamede de

Infesta

N.º 2766/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério das Finanças 2019-08-21 Portaria n.º 178/2019, de 7 de

junho

N.º 2767/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-08-21

Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho

Página 495

6 DE JANEIRO DE 2020

495

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2768/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

2019-08-21 Portaria n.º 178/2019, de 7 de

junho

N.º 2769/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),

Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde 2019-08-21

Protesto de 60 enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE – 2.ª Insistência

N.º 2770/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna 2019-08-21

4.ª Insistência – Posto territorial da GNR de Riba de Ave

N.º 2772/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-08-21

Programa de Remoção do Amianto – Vila Nova de famalicão – 3.ª

Insistência

N.º 2775/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-08-22 Salários em atraso na Évoracar

N.º 2776/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Margarida Mano (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Educação 2019-08-22

Ausência de garantia da salvaguarda dos direitos à autonomia, privacidade e

autodeterminação de todos as crianças e jovens no sistema

educativo português

N.º 2777/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-08-22 Falta de assistentes operacionais

N.º 2778/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna 2019-08-22

Requalificação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.

N.º 2779/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-08-22 Regularização dos vínculos laborais

dos Formadores do IEFP

N.º 2780/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA 2019-08-22

Preocupação quanto ao futuro da Évoracar e à manutenção dos

postos de trabalho

N.º 2782/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2019-08-23 Não autorização por parte do

Governo para aquisição de ambulâncias para o INEM

N.º 2783/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério das Finanças 2019-08-23 Ministério das Finanças bloqueia aquisição de ambulâncias para o

INEM

N.º 2786/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP),

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-08-23 Instituto Nacional de Emergência Médica, IP impedido de comprar

novas ambulâncias.

N.º 2788/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-08-24 Criação de um novo nó de acesso

na A7 (Vila do Conde-Famalicão), na zona de Fradelos e Balasar

N.º 2792/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-08-27

Suspenção da venda de passes 4_18, sub23 e social + com

desconto

Página 496

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

496

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2795/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-08-27 Poluição no rio Almonda

N.º 2797/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-08-28 Derrapagem de 22% do montante

dos pagamentos em atraso dos hospitais do SNS

N.º 2803/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-08-30

Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro

Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV)

N.º 2804/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-09-02

Encerramento de Jardins de Infância nas freguesias de Sande,

Avões, Britiande, Penajóia (S. Geão), União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões e

União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem, concelho de

Lameg

N.º 2808/XIII/4.ª

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-09-04 Situação da Central Termoeléctrica

do Pego

N.º 2810/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-09-04

Entrega de manuais escolares em más condições de utilização no

Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia (Maia, distrito do

Porto)

N.º 2811/XIII/4.ª

Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-09-04 Mobi.e deixa 13 Concelhos sem

Fornecimento de Energia a Veículos Elétricos

N.º 2813/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

2019-09-05 Dura Automotive, Vila Cortês do

Mondego

N.º 2815/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-09-06

Sobre a exclusão de técnicos especializados do processo de

renovação de contrato para o ano letivo 2019/2020

N.º 2816/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-09 Trabalhadoras da NOVARES

reclamam melhores salários e condições de trabalho dignas

N.º 2817/XIII/4.ª

Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da

Administração Interna 2019-09-10

Clarificação da situação de cobertura de riscos e acidentes dos militares dos GIPS no uso de meios

aéreos em missões da proteção civil

N.º 2818/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-11

Denúncia sobre alegado incumprimento do Acórdão do

Tribunal Constitucional pela Caixa Geral de Aposentações

N.º 2820/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-11 Fim da utilização de cadernetas

bancárias

N.º 2823/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-09-13 Pedido de mobilidade intercarreiras

não respondido

N.º 2827/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura 2019-09-12

Parque de Estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto

Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães)

Página 497

6 DE JANEIRO DE 2020

497

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2828/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação 2019-09-13 Escola Secundária António Inácio da

Cruz

N.º 2829/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério da Saúde 2019-09-13 INEM, IP em Ovar

N.º 2831/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-13 Atrasos e dúvidas no processo de regularização dos formadores do

IEFP: PREVPAP

N.º 2835/XIII/4.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério das Finanças 2019-09-16

Financiamento para alargamento de 10 camas na Unidade de

Cuidados Integrados Pediátricos 'O Kastelo'

N.º 2837/XIII/4.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-09-16

Financiamento para alargamento de 10 camas na Unidade de

Cuidados Integrados Pediátricos 'O Kastelo'

N.º 2838/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-16 Processamento de Pensões dos

Pescadores

N.º 2839/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-09-18 Alienação de ativos estratégicos da

EDP existentes em território nacional

N.º 2841/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-09-18

Persistência de assédio moral e atentados ambientais na Tapada

Nacional de Mafra

N.º 2842/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior 2019-09-19

Dívidas aos politécnicos e universidades

N.º 2843/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-09-19

70 alunos surdos ficam sem aulas durante um mês no Agrupamento

de Escolas Eugénio de Andrade (Porto)

N.º 2844/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-20 Autorização de 310 rescisões no

Novo Banco

N.º 2845/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-20 Autorização de 310 rescisões no

Novo Banco

N.º 2846/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-21 Situação dos trabalhadores portugueses da Aigle Azur

N.º 2849/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-09-24

Alunos da rede ensino profissional homologada pelo Estado

discriminados no acesso ao regime de gratuitidade e empréstimo de

manuais escolares

N.º 2851/XIII/4.ª

Duarte Marques (PSD) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-09-25 Dificuldades financeiras do Museu

Nacional Ferroviário

N.º 2852/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna 2019-09-25

Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro

Página 498

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

498

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2853/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-09-25 Prejuízos na TAP

N.º 2855/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-27 Insuficiência de vagas para o

Internato Médico 2020

N.º 2856/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-09-27 Insuficiência de vagas para o

Internato Médico 2020

N.º 2858/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-09-30 Alegadas irregularidades na

empresa Berrelhas

N.º 2860/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação 2019-09-30 Carência de auxiliares em escola do

Agrupamento de Escolas de Rio Tinto N.º 3

N.º 2861/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-09-30 Atraso dos resultados dos

concursos de apoio sustentado às artes (bienais)

N.º 2862/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-01 Apoios do IEFP

N.º 2863/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-01

Despedimentos na Ryanair em virtude do exercício do direito à

greve

N.º 2865/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-02

Despedimentos na empresa Tegopi (Vila Nova de Gaia)

N.º 2866/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-02 Corte nos apoios às associações de

pessoas com deficiência

N.º 2867/XIII/4.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-02 Dificuldades no acesso aos

produtos de apoio

N.º 2868/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-10-03

Interrupção da operação de limpeza da praga de jacintos no rio Sorraia

N.º 2869/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-10-03 Atraso na publicação dos resultados

dos concursos de apoio às artes promovido pela DGArtes

N.º 2870/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-10-03

Falta de funcionários na Escola Básica do 1.º ciclo com Jardim de

Infância da Quinta da Courela, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 2871/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-07 Redução do caudal dos rios Tejo e

Ponsul

N.º 2873/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo

(PSD)

Ministério do Ambiente e da Transição

Energética 2019-10-09

Ajuste direto relativo à ligação à rede elétrica portuguesado parque

eólico offshore nacional Windfloat à empresa chinesa Henrgtong Optic-

Electric

Página 499

6 DE JANEIRO DE 2020

499

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2874/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-10-09

Falta de funcionários na Escola Básica n.º 10 do Bairro Afonso

Costa, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2875/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-11 Incumprimento do pagamento do complemento alimentar às amas

N.º 2877/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério da Cultura 2019-10-11 Apoios às artes: 60% das

candidaturas elegíveis sem financiamento

N.º 2878/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-10-11 Resultados do concurso de apoios

sustentados (bienais)e a clara insuficiência da dotação orçamental

N.º 2880/XIII/4.ª

Fernando Jesus (PS) Ministério das Finanças 2019-10-15 Caixa Geral de Depósitos

N.º 2882/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-10-16

Encerramento da estação dos CTT do Monte de Caparica, Almada

N.º 2884/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde 2019-10-16 Sobre a falta de pediatras no

Hospital Garcia de Orta, distrito de Setúbal

N.º 2886/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-16 ETAR de Alcanena

N.º 2890/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-16 Esgotos a céu aberto em Coimbra

N.º 2893/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-17 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 2896/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-10-17 Responsabilidade pela via de acesso

ao MARL em Loures

N.º 2899/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-17 Caudais reduzidos em bacias

hidrograficas

N.º 2901/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-17 Mecanismo de compensação ao

sistema eléctrico nacional

N.º 2902/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação 2019-10-17

Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de

setúbal

N.º 2903/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-18 Poluição rio Ferreira

N.º 2904/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-10-18

Sobre a devolução de remunerações resultantes do

descongelamento de carreiras pelos enfermeiros

N.º 2905/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-10-18 Falta de assistentes operacionais

origina protestos e obriga ao encerramento de escolas

Página 500

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

500

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2906/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-18 ETAR Arruda dos Vinhos

N.º 2909/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-18 Projecto de Melhoria das

Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal

N.º 2910/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

2019-10-18 Projecto de Melhoria das

Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal

N.º 2911/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Ambiente

e da Transição Energética

2019-10-18 Autorizadas para queimas e

queimadas

N.º 2913/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-21 Encerramento de escola por falta

de assistentes operacionais

N.º 2914/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-21 Obras na Escola EB 2/3 D. António

Ferreira Gomes (Ermesinde)

N.º 2917/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-22 Pessoa que prefere viver no carro a

deixar o cão após morte da mãe

N.º 2918/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-10-22 Falta de assistentes operacionais na

Escola Secundária da Ramada, Odivelas

N.º 2920/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-10-22

Portaria sobre comparticipação de alimentos destinados a crianças

com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV)exclui a esmagadora

maioria dos casos de alergia

N.º 2924/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-10-22

Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 2925/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-23 Colocação de Professores

N.º 2926/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-23 Falta de assistentes operacionais

nas escolas

N.º 2927/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação 2019-10-23 Falta de pessoal no Centro de Apoio

à Aprendizagem da Escola Básica Luísa Todi, Setúbal

N.º 2929/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna 2019-10-24 Morte de lontras no rio Lima

N.º 2931/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-10-24

Escassez de auxiliares de ação educativa na Escola Básica 2,3 de

Penafiel Sul (Marecos), do Agrupamento de Escolas Joaquim

de Araújo

Página 501

6 DE JANEIRO DE 2020

501

Perguntas respondidas fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º. 2/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da

Economia Assinatura do contrato de subconcessão dos

STCP l

N.º 4/XIII/1.ª Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE

N.º 6/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS) Ministério da Saúde

Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira Interior

N.º 7/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da EducaçãoE CIÊNCIA

Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a

participação em manifestação partidária

N.º 8/XIII/1.ª Luísa Salgueiro (PS) Ministério da Saúde Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro

Hispano – Matosinhos

N.º 11/XIII/1.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José

Miguel Medeiros (PS) Ministério da Saúde

Situação actual do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON)

N.º 15/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da

EducaçãoE CIÊNCIA Financiamento do Ensino Artístico Especializado

N.º 17/XIII/1.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José

Miguel Medeiros (PS) Ministério da Saúde Capacidades formativas do SNS

N.º 18/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

e Ciência Sala de Educação Pré-Escolar fechada em Serpa

N.º 19/XIII/1.ª Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Planos de contingência para a Gripe

N.º 20/XIII/1.ª Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério da Saúde Funcionamento do Centro de Saúde de Ribeira

de Pena

N.º 22/XIII/1.ª Jorge Gomes (PS) Primeiro-Ministro Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-

Portimão

N.º 24/XIII/1.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia

Poluição do Rio Lima

N.º 28/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego

N.º 29/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José

Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo

Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.º 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º

246/2015

N.º 31/XIII/1.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Juntas médicas da ADSE

N.º 32/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde

Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do

Algarve

N.º 33/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Manutenção da gestão pública do Centro de

Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 35/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Externalização do Serviço de Oftalmologia no

Hospital de Barcelos

N.º 36/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve

N.º 37/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Publicação do Acordo Coletivo de Empregador

Público da Região do Turismo do Algarve

N.º 38/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Dramática falta de médicos especialistas no

Centro Hospitalar do Algarve

N.º 41/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Limpeza política da Escola Soares dos Reis

N.º 43/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã

N.º 45/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) SE da Juventude e do

Desporto Pousada da Juventude da Guarda

N.º 48/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Simulação da CGA

N.º 55/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de

Beja

N.º 57/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde

Desregulação dos horários de trabalho no IPO do Porto

N.º 58/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Elevado tempo de espera no serviço de urgência pediátrica no Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 64/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação laboral no porto de Lisboa e controlo estratégico no sector portuário

N.º 67/XIII/1.ª Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério da Saúde Condições de acesso à saúde das populações do sul do distrito de Castelo Branco e Despacho de organização da rede de urgências Hospitalares

N.º 68/XIII/1.ª Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) Ministério da

Economia Black Friday – denúncias de vendas feitas em

aparente violação da lei

N.º 69/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em regime de prestação de serviço por doente

atendido

N.º 70/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Provas de aferição no 1.º ciclo

N.º 80/XIII/1.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo

Castro (PS) Ministério da

Economia Negociação de voos low cost para a ilha Terceira

N.º 84/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE) Ministério da

Economia

Encerramento da fábrica da Triumph, em Sacavém, pondo em causa cerca de 500 postos

de trabalho

N.º 85/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Fábrica da Triumph, em Sacavém

N.º 86/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam

hospitais do SNS

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 93/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete

João (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Fundo de Socorro Social -Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e

Autismo de Leiria

N.º 99/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde Concurso para internato médico 2015

N.º 101/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Exploração de petróleo e gás natural no Algarve

N.º 102/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Construção de dique no rio Tejo em Abrantes

N.º 103/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete

João (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil

N.º 104/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sede da CP no Rossio – conhecimento, objetivos, consequências e contornos

N.º 106/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência

em colapso

N.º 110/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de

Coimbra

N.º 111/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos

Matias (BE) Ministério das Finanças

Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM)para a Direção Regional

e Pescas do Centro (DRAPC)

N.º 112/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de

Nuno Crato

N.º 114/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Alargamento das respostas nos cuidados de saúde primários

N.º 115/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Discrepância existentes nas diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde primários

N.º 122/XIII/1.ª Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes)

N.º 124/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação laboral no porto de Lisboa e controlo no setor portuário

N.º 125/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Concurso de formadores do IEFP

N.º 128/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) SE do Turismo A Região de Turismo do Centro de Portugal e a

Serra da Estrela

N.º 129/XIII/1.ª Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) SE da Juventude e do

Desporto Pousada da Juventude de Abrantes

N.º 131/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de material no Hospital de Faro.

N.º 132/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Administração

Regional de Saúde do Algarve

Falta de material no Hospital de Faro.

N.º 134/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira

do Alentejo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 136/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Atraso nas transferências financeiras para a

Escola Profissional de Cuba

N.º 138/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Segurança Social de Santarém – Esclarecimentos sobre a morosidade dos processos de adoção

N.º 139/XIII/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Odete Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal.

N.º 140/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Introdução de portagens na A3 e A4

N.º 142/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação

N.º 146/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pensões de sobrevivência no caso de união de facto

N.º 147/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º

71/2013, de 2 de setembro

N.º 152/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 153/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação da Extensão de Saúde de Fradelos

N.º 154/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação da Extensão de Saúde de Vale São

Cosme, Vila Nova de Famalicão

N.º 155/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Venda por parte da empresa Somague do edifício do Hospital de Braga e parque de

estacionamento

N.º 158/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Constituição de turmas no 1.º ciclo no

Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

N.º 164/XIII/1.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Encerramento dos serviços de urgência básica de

Idanha-a-Nova e da Sertã, distrito de Castelo Branco

N.º 165/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de

Orta, distrito de Setúbal

N.º 167/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de

Setúbal

N.º 168/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 171/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Ensino Português no Estrangeiro

N.º 172/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS) Ministério da Saúde

Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num hospital central, ao fim de

semana, de equipa médica habilitada.

N.º 173/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Tributação de casais em união de facto

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 174/XIII/1.ª Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com

Deficiência

N.º 175/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da

iniciativa dos contribuintes

N.º 177/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 178/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do distrito de

Setúbal

N.º 180/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Situação dos trabalhadores da Parvalorem

N.º 182/XIII/1.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Ambiente Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo

António

N.º 183/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Regulação da dívida aos trabalhadores do

hospital de S. Paulo em Serpa

N.º 184/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa – Transtejo)

N.º 187/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Construção de pavilhão desportivo na escola

secundária de Palmela

N.º 188/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca

N.º 193/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no

distrito de Coimbra

N.º 198/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Mobilidade Elétrica – Rede de Infraestruturas

N.º 200/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Ambiente

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 202/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Instituto Politécnico do Cávado e Ave

N.º 203/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Caldelas

N.º 204/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de respostas na área da neurorradiologia

no Algarve

N.º 208/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Requalificação das urgências do Hospital S.

Sebastião, em Santa Maria da Feira

N.º 210/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Greve dos trabalhadores da Petrogal

N.º 212/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de categorização e caracterização do

Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo

N.º 213/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco

Zagalo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 215/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma

poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido dito

N.º 216/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves

N.º 217/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur

N.º 218/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Academia de Música Fernandes Fão

N.º 219/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo

e a APPACDM

N.º 220/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro

N.º 221/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de

transfers no Aeroporto de Faro

N.º 222/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Monitorização e remoção do amianto nos

centros de saúde do Algarve

N.º 224/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho

N.º 225/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural

e Social de Santo Adrião

N.º 226/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de Apoio Especializado da

EB1 S. Lázaro, Braga

N.º 230/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo

N.º 231/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira

(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 233/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Assoreamento da barra e do canal de navegação

da Fuseta (concelho de Olhão)

N.º 234/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia

Pereira (PCP) Ministério da Educação

Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de Olhão

N.º 235/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve

N.º 236/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente

Projeto de Linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:

Impacto no concelho de Barcelos.

N.º 237/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Remoção de materiais e coberturas de

fibrocimento no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Hospital, Coimbra

N.º 239/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência Básica de Coruche

N.º 243/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 244/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Continua a faltar uma equipa de prevenção em neurorradiologia de intervenção no Hospital de

São José

N.º 245/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões

N.º 246/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Plano de contingência para o distrito de Aveiro

no caso de surto de gripe

N.º 247/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. – Maia

N.º 248/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados

em Portugal

N.º 249/XIII/1.ª Carlos Pereira (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha ferry entre a Madeira e o Continente

N.º 250/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete

João (PS) Ministério da Educação

Degradação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira

N.º 251/XIII/1.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao Aeroporto Internacional de Faro

N.º 253/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão

N.º 255/XIII/1.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo

N.º 257/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e outros

programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador

N.º 258/XIII/1.ª José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço

N.º 259/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS),

Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Execução do Portugal 2020

N.º 262/XIII/1.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proibição de festival infantil Pinhal das Artes

N.º 264/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Ambiente Poluição do Rio Noémi

N.º 265/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação externa das escolas

N.º 267/XIII/1.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo

Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do Mar Abastecimento Regiões autónomas

N.º 268/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Regime Especial de Aposentação exclui

professores de 1974

N.º 269/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Regime especial de aposentação para

educadores de infância e professores do 1.º ciclo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 270/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS),

Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares

(PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)

S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes

N.º 271/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015

N.º 273/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços, resultantes

da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)

N.º 275/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Utilização de falsos recibos verdes no IEFP

N.º 276/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Regime Especial de Aposentação exclui

professores de 1974

N.º 277/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Regime especial de aposentação para

educadores de infância e professores do 1.º ciclo

N.º 278/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e

desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance

N.º 279/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde Agrupamentos de Centros de Saúde

N.º 280/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins

N.º 281/XIII/1.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério da

Economia Valores e condições contratualizadas na

atribuição de fundos comunitários à Unicer SA

N.º 282/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Aumento de Portagens

N.º 284/XIII/1.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016

N.º 285/XIII/1.ª Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália

Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém

N.º 288/XIII/1.ª Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália

Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém

N.º 289/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Relatório da tabela nacional de funcionalidade

N.º 291/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário

N.º 292/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de

alunos com necessidades educativas especiais por turma

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 293/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua

(BE) Ministério da Saúde

Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,

Barreiro e Lisboa

N.º 294/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Dedução de despesas de saúde no âmbito do

Código do IRS

N.º 295/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Dificuldades de funcionamento na unidade de

alcoologia de Lisboa

N.º 296/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto

N.º 297/XIII/1.ª Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição do Rio Tejo

N.º 298/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Plano de Gestão de Enguia

N.º 300/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)

N.º 301/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce

(concelho de Monchique)

N.º 302/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do

Trabalho

N.º 303/XIII/1.ª Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João

Galamba (PS), Elza Pais (PS) Ministério da Educação

Remoção de placas com amianto em escola de Oliveira do Hospital

N.º 304/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas no Porto de Pesca de Quarteira

N.º 305/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho

de Vila Franca de Xira

N.º 306/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Impactos ambientais e para a saúde pública

provocados pela ETAR da Lavandeira, Mangualde

N.º 307/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente

por falta de dinheiro

N.º 310/XIII/1.ª Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda

N.º 312/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low

cost

N.º 313/XIII/1.ª António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS),

Marisabel Moutela (PS) Ministério da Saúde Funcionamento do Hospital de Lamego

N.º 314/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low

cost

N.º 315/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Expansão do Aeroporto de Lisboa

N.º 316/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório Raposo, Salvada –

Beja

N.º 317/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Atraso na transferência de professor

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 318/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ligação por comboio regional das estações do distrito de Beja na Linha do sul

N.º 320/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Degradação da Escola Secundária de Serpa

N.º 321/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transporte público no concelho de Ourique

N.º 324/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS) Ministério da Saúde

PMH – Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora

Correia. Eventual entrada em processo de Layoff.

N.º 325/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Emissão de cartão de cidadão vitalício

N.º 326/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de

Lisboa

N.º 327/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Situação do Agrupamento de Escolas de Pedrouços

N.º 328/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António

Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Hospital de São João da Madeira

N.º 329/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal

N.º 330/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã

N.º 331/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia

Pereira (PCP) Ministério da Saúde

Radioterapia no Hospital de São Teotónio (Centro Hospitalar Tondela/Viseu)

N.º 332/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga

N.º 333/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Ambiente Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do Douro

N.º 335/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve –

insistência

N.º 336/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN238, entre Cernache do Bom Jardim (Sertã)e Ferreira do Zêzere

N.º 338/XIII/1.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa

Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos

(PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

Ministério da Educação Escola Secundária de Amarante – Programa de

Modernização das Escolas do Ensino Secundário

N.º 339/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof. Doutor

Fernando da Fonseca

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 341/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados – Moura

N.º 342/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proibição de concentração de aves em feiras e mercados

N.º 344/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Encontro entre o Primeiro-Ministro e o

Presidente do Governo Regional dos Açores

N.º 345/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Colocação adiada dos Estágios PEPAC

N.º 346/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da

Economia Defesa da continuidade da Unicer e manutenção

de todos os postos de trabalho

N.º 347/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Critérios de descargas e da manutenção de níveis

altos nas barragens

N.º 348/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Reversão da entrega da gestão do Hospital

Conde São Bento – Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso

N.º 349/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de vacinas do programa nacional de

vacinação

N.º 350/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Mar Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de

Setúbal

N.º 352/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Hospital de Guimarães – falecimento de idoso e

restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência

N.º 354/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Serviço de Urgência Básica de Cinfães

N.º 355/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários na Costa

da Caparica, no distrito de Setúbal

N.º 356/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Contestação à Área de Produção Aquícola de

Tavira

N.º 358/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Precariedade no setor dos seguros

N.º 359/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças

Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes

económicos com registo incompleto ou incorreto do(s)seu(s)CAE

N.º 360/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS),

Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)

S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e alteração

de operador

N.º 361/XIII/1.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado

Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS)

Ministério da Educação Amianto nas Escolas de 1.º Ciclo e jardins de

Infância

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 362/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo?

N.º 363/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério da Justiça Incumprimento obrigações de serviço público de

transporte em Ourique condiciona acesso à justiça.

N.º 364/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa

concessionária

N.º 365/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças Amortização de empréstimos ao FMI

N.º 367/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete

João (PS) Ministério do

Ambiente Tratamento de efluentes suinícolas na região de

Leiria

N.º 368/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar

apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros

N.º 369/XIII/1.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos

N.º 370/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Necessidade de garantir valências, recursos

humanos e investimento nos hospitais de S. João da Madeira e de Santo Tirso

N.º 371/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a Espanha

N.º 372/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EMEF – contratar trabalhadores, recuperar capacidade operacional, combater a

precariedade

N.º 373/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado

N.º 374/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa

N.º 375/XIII/1.ª Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Obras de Requalificação da Escola Secundária de

Castro Verde

N.º 376/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à data da aposentação

N.º 378/XIII/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia

(PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla

Sousa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá Carneiro

N.º 379/XIII/1.ª João Oliveira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp – Vendas Novas

N.º 382/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Despedimentos nas Autoestradas do Norte-Litoral

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 384/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação atual e futura do Hospital de Barcelos

N.º 385/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo do Programa 2020

N.º 387/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Ambiente Ataque e degradação dos serviços prestados pela

STCP

N.º 389/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Rendeiros do Estado na herdade dos Machados

N.º 393/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reparação da Estrada Nacional n.º 4 – Troço Atalaia/Pegões

N.º 394/XIII/1.ª Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro

(PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)

SE da Juventude e do Desporto

Pousada da Juventude de Abrantes

N.º 396/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atraso na emissão de formulário da Segurança Social

N.º 397/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e

Quinta do Anjo

N.º 401/XIII/1.ª Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo

N.º 403/XIII/1.ª

Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado

Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS),

Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

Ministério da Saúde Equipamentos de Saúde no Concelho de Sintra

N.º 405/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Execução do PROMAR

N.º 406/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Quota de captura de sardinha para 2016

N.º 407/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, SA

N.º 408/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Estado de degradação do palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe

N.º 418/XIII/1.ª Pedro Roque (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ponto de situação sobre a implementação do Plano Nacional de Ecopistas

N.º 426/XIII/1.ª José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério da Educação Futuro da Escola Portuguesa de Macau

N.º 427/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da

Economia Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de

inspetores

N.º 430/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Suspensão do exame PET de Cambridge

N.º 435/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de escolas de

Oliveira do Hospital

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 436/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do

Campo de Tiro de Alcochete (Península de Setúbal)

N.º 438/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia Concurso para publicidade digital do Turismo de

Portugal

N.º 441/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Remoção das coberturas de fibrocimento da

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 444/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional

Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar

atividades piscatórias ilegais

N.º 446/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Oftalmologia na urgência geral do Hospital de

Santarém

N.º 447/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das Finanças Salários em atraso na Casa do Douro

N.º 448/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho em funções públicas no Serviço Nacional de

Saúde.

N.º 449/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Cumprimento do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro

N.º 451/XIII/1.ª Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel

Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD)

Ministério da Educação Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de

Oliveira do Hospital – Coimbra

N.º 452/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Graves problemas que enfrenta a Policia

Marítima

N.º 453/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade

Local de Saúde do Alto Minho

N.º 454/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no

distrito de Lisboa

N.º 456/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Oftalmologia na urgência geral do Hospital de

Santarém

N.º 457/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar

privada

N.º 459/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos

Reis, no Porto

N.º 462/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

Placas de fibrocimento com amianto na Escola Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 463/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radar Metereológico nos Açores

N.º 465/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Enfermeiros pelas 35 horas semanais

N.º 467/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) S.E. DA

ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve – insistência

N.º 468/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Turma que integra alunos com Necessidades

Educativas Especiais (NEE)sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda

N.º 470/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Incumprimento de horários de carreiras dos TST

(Transportes Sul Tejo)

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 471/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas

n.º 1 de Serpa

N.º 472/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Recurso a médicos dos cuidados de saúde primários para prestação de serviços em

unidades hospitalares

N.º 473/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Colocação de docentes de Educação Especial no

Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 476/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento

N.º 478/XIII/1.ª António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre o anúncio da construção

do Hospital Central de Évora.

N.º 480/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Educação Redução da carga horária nas escolas

N.º 484/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal

N.º 485/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Educação Mapeamento de Infraestruturas da Educação –

AMP

N.º 486/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária

da Baixa da Banheira

N.º 490/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional

Aplicação do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro – Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de

Contrato e de Voluntariado

N.º 493/XIII/1.ª Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Venda da companhia de seguros Açoreana

N.º 496/XIII/1.ª José António Silva (PSD) Ministério da Educação Pavilhão gimnodesportivo de Gandara de Olivais

N.º 497/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de docentes de Educação Especial, no

Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 498/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais na área da

limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela

N.º 500/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Financiamento da construção de Unidade de

Cuidados Continuados em Aljustrel

N.º 502/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 504/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Cumprimento da Resolução da Assembleia da

República n.º 93/2013 sobre Arte Xávega

N.º 505/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Ponto de situação do programa MAR2020

N.º 512/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Operacionalidade das viaturas de emergência médicas

N.º 515/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Morte de animais, por envenenamento, em

Seixo da Beira, Oliveira do Hospital

N.º 518/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Acidente de trabalho mortal em Alcanena

N.º 520/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Burla recorrendo a dados de utentes da ULS

Matosinhos

N.º 521/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP) Ministério das Finanças Trabalhadores do Banif

N.º 524/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os trabalhadoras/es da

Linha Saúde 24

N.º 525/XIII/1.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),

Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

Ministério da Saúde Centro de saúde de Odivelas

N.º 526/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Normas relativas às Cartas de Condução de Veículos Automóveis

N.º 527/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica

(TDT)aguarda revisão

N.º 528/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão – Leiria

N.º 531/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Remoção de amianto na vacaria e silos

existentes na Escola Profissional de Fermil do Basto, Celorico de Basto

N.º 532/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)

N.º 533/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão

N.º 534/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Situação do parque habitacional de Pevidém,

Gondar, Guimarães

N.º 543/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Reforço de Profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 546/XIII/1.ª António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS),

Marisabel Moutela (PS) Ministério da Saúde Serviços de saúde em Cinfães e Sernancelhe

N.º 550/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia

A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro

Salvador, Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria Automóvel,

detendo também duas unidades na Roménia.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 551/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo

(PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves

(PS), André Pinotes Batista (PS)

S.E. das Infraestruturas Cartas de Condução

N.º 553/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos alunos dos cursos profissionais da

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Joane

N.º 556/XIII/1.ª Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS),

Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

Ministério da Educação Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca

N.º 558/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José

Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde

Medidas a serem implementadas para fazer face à bactéria Klebsiella pneumoniae

N.º 559/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Medidas para aumentar o número de dadoras e

dadores do banco público de gâmetas

N.º 560/XIII/1.ª Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a

população

N.º 562/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no

distrito de Braga

N.º 564/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Degradação dos cuidados prestados na SUB de

Macedo de Cavaleiros

N.º 567/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel

Pires (BE) Ministério da Saúde

Vários casos de sarna em escolas do distrito de Lisboa

N.º 570/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da

carreira docente

N.º 572/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Circulação em Laborim (V. N. Gaia)

N.º 573/XIII/1.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

PDR2020

N.º 574/XIII/1.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estrada N110 em Atalaia

N.º 575/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Transporte de scooters de mobilidade em

comboios da CP

N.º 577/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Odete Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Primeiro-Ministro Acidentes e medidas de prevenção relacionadas

com a utilização de tratores agrícolas

N.º 579/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de dois médicos efetivos para a

Unidade de Saúde de Mozelos

N.º 580/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana

Mortágua (BE) Ministério da Educação

Cobertura de fibrocimento com amianto na EB 2,3 António Alves Amorim, Lourosa

N.º 584/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Poupança alcançada nas renegociações das PPP rodoviárias

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 585/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Situação de Financiamento da Escola Profissional Raul Dória

N.º 586/XIII/1.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Saúde

Extensão do Centro de Saúde de S. Isídro de Pegões

N.º 587/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP),

Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças

Tributação de imóvel de cooperativa de habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral

do Imposto de Selo

N.º 588/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após

recusa de atendimento pela USF Lafões

N.º 591/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público

N.º 592/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de

Abrantes

N.º 593/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o regime de concessão de

crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência

N.º 594/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro

Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras

N.º 596/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda

N.º 599/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC

N.º 600/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Vencimentos das administrações das entidades

reguladoras e de supervisão

N.º 602/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Agendamento de reunião com a Câmara Municipal de São Brás de Alportel.

N.º 603/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Académico de Medicina no Algarve.

N.º 604/XIII/1.ª Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pimpão (PSD) Ministério da Educação

Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de

requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.

N.º 607/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Pesca do goraz

N.º 609/XIII/1.ª

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

SE dos Assuntos Fiscais

Penalização indevida no âmbito do regime excepcional de regularização de dívidas

resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.

N.º 610/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a prestação de cuidados primários de

saúde nas freguesias de Palhais e Coina – concelho do Barreiro

N.º 611/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira

(PCP) Ministério da Saúde

Situação nao Hospital Visconde de Salreu, Estarreja

N.º 612/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Sobre o encerramento parcial da estação de

metro de Arroios

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 613/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço Nacional de Saúde no Algarve.

N.º 614/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Junta da Galiza controla entrada de leite português

N.º 625/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Companhia de Seguros 'Açoreana'

N.º 630/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas

N.º 631/XIII/1.ª Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo

N.º 635/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos

N.º 637/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.

N.º 639/XIII/1.ª

Ministério da Economia

Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.

N.º 644/XIII/1.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do

serviço aeroportuário em Portugal.

N.º 647/XIII/1.ª

Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António

Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério das Finanças Património da extinta Casa do Douro

N.º 648/XIII/1.ª Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

N.º 649/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular

N.º 650/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE),

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa

N.º 651/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Dívidas das unidades hospitalares públicas e

privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)

N.º 653/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação dos refeitórios escolares

N.º 654/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Situação dos refeitórios escolares

N.º 655/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Não remoção das coberturas com amianto na

Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 656/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Passagem das vias férreas na estação do Entroncamento

N.º 662/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde

Atraso na Regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o exercício

das atividades das terapêuticas não convencionais

N.º 664/XIII/1.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo

Castro (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira

N.º 665/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal

N.º 667/XIII/1.ª Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão

(PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso

N.º 668/XIII/1.ª Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério das Finanças Negociação das PPP's rodoviárias da RAM

N.º 669/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos cardiologistas no Centro

Hospitalar do Médio Ave

N.º 670/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Regulamento da UE sobre Limitações do Tempo de Voo

N.º 675/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no

Hospital Geral dos Covões (Coimbra)

N.º 677/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Sobre o sistema de atribuição de sistemas de

apoio.

N.º 678/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio.

N.º 681/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila Nova

de Famalicão

N.º 683/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 684/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falta de médicos de família na região das Beiras

N.º 685/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Manutenção do serviço educativo na Escola

Homem Cristo (Aveiro)

N.º 686/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28 de

dezembro de 2015 e faleceu no dia 20 de janeiro de 2016

N.º 687/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde

Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da

Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal

N.º 688/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Intervenção nos comportamentos aditivos e das

dependências

N.º 690/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua

(BE) Ministério da Saúde

Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,

Barreiro e Lisboa

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 692/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Disponibilização de sacos para pessoas

ostomizadas

N.º 693/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos

Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, Lda

N.º 694/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 695/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças clientes BANIF

N.º 697/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 698/XIII/1.ª Abel Baptista (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 702/XIII/1.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua

graduação académica

N.º 703/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas A41 – Aluimento de pavimento

N.º 704/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 705/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita

(PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar

Criação do IPMA e desmantelamento do Serviço Público de Meteorologia

N.º 706/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social

N.º 707/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Requalificação da ferrovia – investimentos urgentes para a Linha de Cascais

N.º 708/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore – Viana do Castelo

N.º 710/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de automóveis para cuidados ao domicílio

no ACES Feira-Arouca

N.º 712/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)

N.º 713/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 714/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Médico no polo da Frazoeira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém

N.º 715/XIII/1.ª Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda

N.º 718/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de automóveis para cuidados ao domicílio

no ACES Aveiro Norte

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 720/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues

Soromenho, Sesimbra

N.º 721/XIII/1.ª Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Redução nos custos das portagens na A23 e A25

N.º 723/XIII/1.ª Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Mar Radar Meteorológico para a Madeira.

N.º 724/XIII/1.ª Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Mar

Instalação de Detectores de Trovoada para a Região Autónoma Madeira.

N.º 725/XIII/1.ª António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Educação

Mapeamento das Infraestruturas de Educação – Distrito de Viseu

N.º 726/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins

N.º 729/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Sociedade de Desenvolvimento Agro-Indústrial, SA entra em ' lay-off'

N.º 730/XIII/1.ª Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região

Autónoma da Madeira

N.º 735/XIII/1.ª Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças

Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação

para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

N.º 736/XIII/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Obrigatoriedade de conta de email para

cumprimento das responsabilidades fiscais

N.º 740/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes – Porto

N.º 741/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade na Menina Design, Lda

N.º 744/XIII/1.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Mudança de instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

N.º 746/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 747/XIII/1.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 748/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário

de Barcelos.

N.º 751/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Construção da Via dos Duques

N.º 754/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos moradores da Freguesia de Mire de

Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy SA

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 762/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel

Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 764/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Incertezas nos Estágios PEPAC

N.º 765/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas

em tampões e pensões higiénicos

N.º 766/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos laborais na Primark

N.º 768/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto/Pragal

N.º 771/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial

N.º 773/XIII/1.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26

N.º 778/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo

António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 779/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda

N.º 780/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério das Finanças Futuro da Delegação da INCM em Gondomar

N.º 781/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a construção do novo centro de saúde da

Baixa da Banheira

N.º 782/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério do

Ambiente Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO

N.º 785/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO

N.º 787/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro

N.º 788/XIII/1.ª Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas

N.º 789/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em Tecnologias de

Informação e Comunicação na Educação

N.º 790/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para

propaganda ideológica em sessões de frequência obrigatória

N.º 793/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas

em Vila do Conde

N.º 794/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reposição do cruzamento, na EN125, de acesso a Barão de São Miguel

Página 524

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

524

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 796/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria

da Feira

N.º 797/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação

Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no

Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra

N.º 798/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo

N.º 800/XIII/1.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)

Ministério do Mar Porto da Nazaré

N.º 801/XIII/1.ª Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Educação Escola Secundária de Mirandela – Obras de

requalificação

N.º 802/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira

N.º 803/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Cobrança de IVA aos profissionais de

terapêuticas não convencionais.

N.º 804/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Cobrança de IVA aos profissionais de

terapêuticas não convencionais.

N.º 806/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente na Escola

Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

N.º 807/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atraso nas transferências das verbas

respeitantes às Atividades de Enriquecimento Curricular em Sintra

N.º 808/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de

Recrutamento 540

N.º 809/XIII/1.ª Joel Sá (PSD) Ministério da Educação Obras no Complexo Nacional Desportivo do

Jamor

N.º 810/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Portagens na A22 – Via do Infante.

N.º 812/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estação Vitivinícola da Bairrada

N.º 814/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica

N.º 815/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Novo Aeroporto no Montijo

N.º 816/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Low Cost para a Terceira

N.º 817/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Situação do internamento em pedopsiquiatria

N.º 819/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 820/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Necessidade de resolução dos problemas e

deficiências da Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal

N.º 821/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 823/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Necessidade de reforço de pessoal para

tratamento de dependências no distrito de Aveiro

N.º 824/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Comunidade Piscatória de Apúlia

N.º 825/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Surto de doença provocado, alegadamente por

bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)

N.º 826/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Surto de doença provocado, alegadamente por

bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho, Baguim do Monte (Gondomar)

N.º 830/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Plano Estratégico e de Revitalização do Hospital

de S. João da Madeira

N.º 831/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social

N.º 834/XIII/1.ª Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

Governo corta no Porta 65

N.º 835/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Educação Necessidade de Obras urgentes na Escola sede

do agrupamento de Escolas de Mondim de Bastos

N.º 836/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Surto de legionella no Hospital D. Luís I, no Peso

da Régua

N.º 838/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Acessibilidades no distrito de Beja

N.º 840/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado

(PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde

Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar de Santo Tirso

N.º 842/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Redução de salários na Carristur

N.º 843/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Discriminação no acesso a dispositivos de

Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina, vulgo bombas de insulina

N.º 844/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do

Zêzere)

N.º 845/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Carência de pessoal não docente na Escola

Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS)

N.º 847/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança

Social De Vila Franca de Xira

N.º 852/XIII/1.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD) Ministério do Mar Linha de crédito «Jovens pescadores»

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 854/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério do Mar Apreensão de bacalhau em processo de secagem

N.º 856/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal

N.º 857/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines

N.º 858/XIII/1.ª

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Serviços de Handling

N.º 859/XIII/1.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal – Grândola

N.º 860/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Amianto em placas de fibrocimento na Escola

Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 861/XIII/1.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37

N.º 863/XIII/1.ª Paulo Pisco (PS) S.E. DAS

COMUNIDADES

Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para

construir um novo posto consular

N.º 864/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Finanças Descida do IVA da restauração

N.º 865/XIII/1.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social

em Vila Franca de Xira (LISBOA)

N.º 867/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA

N.º 868/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto

N.º 869/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila

Real

N.º 870/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Regulamentação da pesca do meixão

N.º 871/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da

carreira docente

N.º 874/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social

N.º 878/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela,

no distrito de Viseu

N.º 879/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde de São

Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 880/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Recurso ilegal à precariedade na contratação de pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação

da Região Centro – Rovisco Pais

N.º 882/XIII/1.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças Compensação pela perda de receita fiscal na

Região Autónoma dos Açores

N.º 884/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Despedimento Coletivo na Portway

N.º 886/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado

(PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Disponiblização de Tratamento para a Hepatite C

N.º 887/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Cumprimento do Decreto n.º 10/2013, de 14 de junho

N.º 890/XIII/1.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério da Cultura Arquivo Sonoro Nacional

N.º 891/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação da produção de arroz

N.º 892/XIII/1.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos das intempéries

N.º 893/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carências de assitentes operacionais no Serviço

Nacional de Saúde

N.º 896/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Situação presente e futura da Saúde Mental em Portugal

N.º 897/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Situação da Psiquiatria da Ifância e Adolescência em Portugal

N.º 898/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde

Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados

de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de Santarém

N.º 899/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Demissão do diretor do serviço de Oncologia do

Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal

N.º 900/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel

Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em Lisboa

N.º 901/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel

Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Realização de colonoscopias na zona da Grande Lisboa

N.º 902/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a médicos

do serviço de urgência para atenderem seis doentes por hora

N.º 903/XIII/1.ª António Filipe (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reparação da Estrada Nacional 361 entre Alcanena e Amiais de Cima

N.º 904/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Amianto no Centro Infantil de Odivelas

Página 528

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

528

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 905/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a demissão do diretor do serviço de

oncologia do hospital do Barreiro

N.º 907/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Cobrança de portagens em ex-SCUT com anomalias

N.º 910/XIII/1.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Danos ambientais graves na Leirosa –

esclarecimentos adicionais

N.º 911/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no

distrito do Porto

N.º 912/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos

Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual renovação da

licença para o uso do glifosato

N.º 913/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Fundo dos profissionais de banca dos casinos

N.º 915/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças Alienação de imóveis no concelho de Braga

N.º 916/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Alienação de imóveis no concelho de Braga

N.º 917/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de

Famalicão

N.º 918/XIII/1.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete

João (PS) Ministério das Finanças

Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho

de Leiria

N.º 920/XIII/1.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério do

Ambiente Antecipação do Plano de Valorização Ambiental

Tejo 2020 da Celtejo

N.º 921/XIII/1.ª José Cesário (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Divulgação de concursos dos serviços externos

do MNE no sítio carreiras internacionais

N.º 922/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto

n.º 10/2013 de 14 de junho)

N.º 923/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde Necessidade de melhoria das condições de saúde

em Alenquer

N.º 925/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor

de Sousa (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT

N.º 926/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP),

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas

médicas.

N.º 928/XIII/1.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP),

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde

Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas

médicas

N.º 930/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis

N.º 931/XIII/1.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Sobre o funcionamento das urgências do

Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 932/XIII/1.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Imposição de normas irracionais no serviço de

urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito de Castelo Branco

Página 529

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 933/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

N.º 934/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

Modernização da Escola Secundária João de Barros em Corroios

N.º 935/XIII/1.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Cultura

Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

N.º 938/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) Ministério das Finanças Alienação património público classificado em

Braga

N.º 939/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Alienação património público em Braga

N.º 941/XIII/1.ª José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva

N.º 942/XIII/1.ª

Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho

(PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estrada Nacional n.º 117 (troço Belas – Pendão)

N.º 943/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento Coletivo na Soares da Costa

N.º 944/XIII/1.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana –

Faro

N.º 945/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 948/XIII/1.ª João Torres (PS), Carla Sousa (PS) Ministério da Educação Regularização dos pagamentos devidos à Academia Contemporânea do Espetáculo

N.º 950/XIII/1.ª Firmino Pereira (PSD) Ministério da Educação Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

N.º 951/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais

rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)

N.º 952/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta

N.º 953/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito de

Viseu

N.º 956/XIII/1.ª João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo Balcão

2020

N.º 957/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Manutenção e modernização dos helicópteros

Lynx da Marinha

N.º 961/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE) Ministério da Cultura Precariedade dos profissionais do espetáculo

N.º 962/XIII/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Precariedade dos profissionais do espetáculo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 964/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Pedro Pinto (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à comunidade

educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica

N.º 967/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Educação

Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem aquecimento

N.º 969/XIII/1.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programa Proder – subsidiação de culturas temporárias de Primavera-Verão

N.º 972/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA Estado de abandono da Estação Arqueológica do

Cabeço do Vouga, Águeda

N.º 973/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estabilização de taludes na EN16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha

N.º 976/XIII/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre situação do serviço prestado em

refeitórios escolares

N.º 977/XIII/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério da Educação Degradação do edifício da Escola Secundária

Alexandre Herculano, no Porto

N.º 978/XIII/1.ª José António Silva (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Construção do nó de ligação do IC2 à A1

N.º 979/XIII/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),

António Filipe (PCP) Ministério da Cultura Situação no Diário Económico

N.º 980/XIII/1.ª Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Educação Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no

financiamento através do POCH

N.º 982/XIII/1.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Incumprimento da Fundação Côa Parque

N.º 983/XIII/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Médicos contratados por empresa de trabalho

temporário no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV)

N.º 984/XIII/1.ª Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Edifício do cinema S. Geraldo, em Braga

N.º 985/XIII/1.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Plano Nacional de Barragens de Elevado

Potencial Hidroelétrico (PNBEPH).

N.º 987/XIII/1.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Necessidade de obras no porto de pesca de

Lagos

N.º 989/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Saúde sem acesso à base de dados do

Serviço Nacional de Saúde

N.º 990/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Colapso da muralha de Silves.

N.º 991/XIII/1.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.

N.º 992/XIII/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade da

Escola Pública

N.º 993/XIII/1.ª Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Maternidade Júlio Dinis, no Porto – mudança de

nome para maternidade Alberto Saavedra

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6 DE JANEIRO DE 2020

531

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 995/XIII/1.ª

Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel

Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira

(PS)

Ministério da Educação Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento de

Escolas) de Mondim de Basto

N.º 998/XIII/1.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Falta de Iluminação na A41

N.º 1000/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre o funcionamento da rede de referenciação

do álcool.

N.º 1001/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Plano de prevenção da hepatite C

N.º 1002/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Dados relativos às infeções hospitalares

N.º 1004/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Transporte inter-hospitalar

N.º 1005/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) Ministério das Finanças Encerramento da dependência da CGD em

Maceira – Leiria

N.º 1006/XIII/1.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas EN361/Amiais de Baixo – Alcanena

N.º 1007/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais

N.º 1008/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 1009/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Situação da Esquadra n.º 66 da PSP em Agualva,

Cacém

N.º 1010/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro

N.º 1011/XIII/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP)

N.º 1012/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Dragagens na barra e no canal de navegação de

Alvor (concelho de Portimão)

N.º 1013/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde ACES Feira-Arouca

N.º 1014/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério das Finanças Doações a instituições sem fins lucrativos por via

do IRS – Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros

N.º 1015/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Intervenção no IC1- troço Grândola/Alcácer do Sal

N.º 1016/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar

sem dar resposta a este problema?

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1017/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António

Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Educação

Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão

N.º 1018/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministério da Saúde Contratação de mais Enfermeiros para a ULS da

Guarda

N.º 1019/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 1020/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atraso na obtenção de licenças para legalizar

ambulâncias para prestar serviço de socorro pré-hospitalar

N.º 1022/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Eventual encerramento de quatro Extensões de

Saúde no município de Vouzela

N.º 1025/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Instalações sanitárias e propagação de ratos na Estação Roma/Areeiro, em Lisboa

N.º 1026/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP

N.º 1027/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo

Neves (PSD) Ministério da Saúde

Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR

(CARI/DSAD)ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

N.º 1028/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Administração Interna

Constituição de uma Equipa de Intervenção permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e

Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1029/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Instalação de um Posto de Emergência Médica

no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1031/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Pessoal afeto à Estação de Salva – Vidas de Viana

do Castelo

N.º 1032/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro

N.º 1033/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Beja

N.º 1034/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Braga

N.º 1035/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Bragança

Página 533

6 DE JANEIRO DE 2020

533

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1036/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco

N.º 1037/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra

N.º 1038/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Évora

N.º 1039/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Tipificação de desempregados no distrito de Faro

N.º 1040/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito da Guarda

N.º 1041/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Leiria

N.º 1042/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa

N.º 1043/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre

N.º 1044/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito do Porto

N.º 1045/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Santarem

N.º 1046/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Setubal

Página 534

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

534

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1047/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo

N.º 1048/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real

N.º 1049/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados no distrito de Viseu

N.º 1050/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores

N.º 1051/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira

N.º 1052/XIII/1.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela –

Viseu

N.º 1054/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Sobre a situação da empresa AMAL, distrito de Setúbal

N.º 1055/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1057/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Situação do Hospital de Nossa Senhora do

Rosário no Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1058/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Criação da Carreira Especial de Inspeção

Municipal

N.º 1059/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro Adjunto Criação da Carreira Especial de Inspeção

Municipal

N.º 1060/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Situação dos trabalhadores da Carristur

N.º 1061/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos

N.º 1063/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Ambiente

Suspensão das ligações fluviais de veículos Trafaria-Porto Brandão-Belém

N.º 1065/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde 450 trabalhadoras/es a recibos verdes na Linha

Saúde 24

N.º 1066/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na Linha

Ferroviária do Algarve

N.º 1067/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de vacas leiteiras

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1069/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António

Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Educação

Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão

N.º 1073/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António

Cardoso (PS) Ministério da Saúde

USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de Oleiros

N.º 1074/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António

Cardoso (PS) Ministério da Saúde USF de Milheirós de Poiares

N.º 1075/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Construção dos centros de Saúde de Campo e de

Alfena, no concelho de Valongo

N.º 1076/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Baixo Vouga Lagunar

N.º 1078/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência

Básica de Cinfães

N.º 1079/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais,

Cantanhede

N.º 1082/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Via dos Duqes – Autoestrada Viseu/Coimbra

N.º 1084/XIII/1.ª

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da Saúde Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas

metabólicas

N.º 1087/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Empresa de serviços médicos recebe mais de 400

mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 1088/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de empresas de trabalho

temporário

N.º 1090/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Projeto de requalificação e de construção da circular alternativa à EN14

N.º 1092/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de acessibilidade das populações da Maia, Valongo, Santo Tirso e Paços de Ferreira ao Porto

devido a obras na A41

N.º 1094/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Revisão do projeto IPMA para a reposição da

integração orgânica do serviço público de meteorologia como serviço técnico autónomo

N.º 1095/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da

Economia Centro de Produção de Mangualde da PSA

N.º 1096/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia

pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa

N.º 1099/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

N.º 1100/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Celebração de protocolo entre Ministério da

Educaçãoe CNIPE

Página 536

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

536

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1101/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira pelo

grupo canadiano Almonty Industries

N.º 1102/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fundos Comunitários

N.º 1103/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ferrovia-Região de Viseu- Corredor Internacional Norte

N.º 1105/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1107/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1108/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1110/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de

Aveiro

N.º 1111/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1112/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saude do Alto Minho

N.º 1113/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1114/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1115/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1116/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1117/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1118/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1119/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no

distrito de Aveiro

N.º 1120/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1121/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja

N.º 1122/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Espírito Santo, em Évora

N.º 1123/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1124/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1125/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1126/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1127/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Porto

N.º 1128/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1129/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto

N.º 1130/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

N.º 1131/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 1132/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1133/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1134/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1135/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1136/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

N.º 1137/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1138/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no

distrito de Aveiro

N.º 1139/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Educação Reinício das obras na Escola Secundária João de

Barros (Corroios/Seixal)

N.º 1140/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Reabertura da Escola Básica do 1.º Ciclo da

Erada, Covilhã

N.º 1141/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Educação Reinício das obras na Escola Secundária Monte

da Caparica

N.º 1143/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1144/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho

de Alcochete, distrito de Setúbal

Página 538

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

538

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1145/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Cultura Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1147/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1148/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1149/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital de Braga

N.º 1150/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga

N.º 1151/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1152/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de

Coimbra

N.º 1153/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1154/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1155/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil

N.º 1156/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital de Santarém

N.º 1157/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1158/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito

de Lisboa

N.º 1159/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1160/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em

Lisboa

N.º 1161/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na

Amadora

N.º 1162/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1163/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

N.º 1164/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 1165/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Cuidados de saúde mental pediátricos.

Página 539

6 DE JANEIRO DE 2020

539

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1166/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Saúde Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.

N.º 1167/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores

N.º 1168/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e

Douro

N.º 1169/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Mar Comissão de Acompanhamento da Sardinha

discute projeto de Portaria entretanto já publicada

N.º 1170/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Mar Marisqueio no estuário do Tejo

N.º 1172/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1173/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1174/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de

Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1175/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 1176/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1177/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1178/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 1179/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1180/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1181/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 1182/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II –

Aveiro Norte

Página 540

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

540

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1183/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste,

EPE)

N.º 1184/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 1185/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 1186/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro

Norte

N.º 1187/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 1188/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 1189/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1190/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1191/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1192/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 1193/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 1194/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra

N.º 1195/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1196/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1197/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

Página 541

6 DE JANEIRO DE 2020

541

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1198/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1199/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 1200/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 1201/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 1202/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 1203/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 1204/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa

Norte

N.º 1205/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 1206/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 1207/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 1208/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1209/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1210/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 1213/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 1214/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 1216/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

Página 542

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

542

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1217/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

N.º 1218/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 1219/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 1220/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 1221/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 1222/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 1223/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1224/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1225/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos

com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 1226/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1227/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Negócio ilícito de transporte internacional de passageiros em monovolumes

N.º 1228/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos assistentes técnicos contratados a termo resolutivo incerto para museus e palácios

N.º 1229/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas

N.º 1230/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores

N.º 1231/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Mar Comissão de Acompanhamento da Pesca com

Arte Xávega

N.º 1232/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Arranque de azinheiras no concelho de Beja

N.º 1233/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Educação de Adultos – 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas

Página 543

6 DE JANEIRO DE 2020

543

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1234/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1235/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Despedimento de trabalhadores da Portway nos Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa

N.º 1236/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem

aquecimento há vários meses

N.º 1238/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro

N.º 1240/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e

do Túmulo de D. Dinis, em Odivelas

N.º 1242/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)

N.º 1243/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Primeiro-Ministro

encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)

N.º 1244/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vinte e oito camas no Hospital de Espinho

N.º 1245/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN124, concelho de Portimão, distrito de Faro

N.º 1246/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura

no Hospital de Chaves

N.º 1247/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro –

Rovisco Pais

N.º 1248/XIII/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso a Empresas de

Trabalho Temporário

N.º 1249/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Mar Embarcações espanholas em violação do 'Acordo

Fronteiriço do Guadiana'

N.º 1251/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério da Saúde Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e

sem previsão de retoma

N.º 1252/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sistuação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães

N.º 1253/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Mosteiro de Rendufe, Amares.

N.º 1254/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento

de Escolas de Mangualde

N.º 1255/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Reabertura da Creche/Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira,

Odivelas (LISBOA)

N.º 1256/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Ocorrências registadas pelas forças de

seguranças em ambiente escolar

N.º 1258/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pensões antecipadas por desemprego

Página 544

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

544

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1260/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 1261/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Primeiro-Ministro Utilização das verbas do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana

N.º 1262/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Funcionamento das cantinas das escolas básicas

(2.º e 3.º ciclos)e secundárias do concelho de Vila Verde

N.º 1263/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde

Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT – Divisão de

Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.

N.º 1265/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

S.E. DO TURISMO Pousada de Portugal – Leiria

N.º 1267/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Falta de médicos de família no Centro de Saúde

de Ribeira de Pena (Vila Real)

N.º 1270/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

SE da Juventude e do Desporto

Pousada da Juventude – Leiria

N.º 1271/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1272/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de

Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1273/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1274/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1275/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 1276/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1277/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1278/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 1279/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II –

Aveiro Norte

N.º 1280/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I –

Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)

N.º 1281/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 1282/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

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6 DE JANEIRO DE 2020

545

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1283/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro

Norte

N.º 1284/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 1285/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 1286/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 1287/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1288/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1289/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1290/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 1291/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Sintra

N.º 1292/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1293/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1294/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 1295/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1296/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 1297/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 1298/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 1299/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 1300/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 1301/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 1302/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa

Norte

Página 546

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

546

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1303/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 1304/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 1305/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 1306/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1307/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1308/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 1309/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Lezíria

N.º 1310/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 1311/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 1312/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 1313/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Arrábida

N.º 1314/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1315/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cascais

N.º 1316/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 1317/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 1318/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 1319/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 1320/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 1321/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1322/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1323/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Amadora

Página 547

6 DE JANEIRO DE 2020

547

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1324/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1325/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1326/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Dr.

Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1328/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Espírito

Santo, em Évora

N.º 1329/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital de Braga

N.º 1330/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital São José, em

Fafe, no distrito de Braga

N.º 1331/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital da Senhora

da Oliveira em Guimarães

N.º 1332/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria

Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1333/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Distrital

Figueira da Foz, no distrito de Coimbra

N.º 1334/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Arcebispo

João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1335/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto Português

Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1336/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto Português

Oncologia do Porto Francisco Gentil

N.º 1337/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital de Santarém

N.º 1338/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Garcia de

Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1339/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Beatriz

Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa

N.º 1340/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Vila Franca

de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1341/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa

N.º 1342/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital Professor

Doutor Fernando Fonseca, na Amadora

N.º 1343/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital de Cascais

Dr. José de Almeida

N.º 1344/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Instituto Português

Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

N.º 1345/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Cova da Beira, EPE

N.º 1346/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

Página 548

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

548

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1347/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Tondela-Viseu

N.º 1348/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1349/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1350/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

São João, no distrito do Porto

N.º 1351/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra

N.º 1352/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Lisboa Norte

N.º 1353/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Lisboa Ocidental

N.º 1354/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Porto

N.º 1355/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1356/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do

Porto

N.º 1357/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Médio Tejo, no distrito de Santarém

N.º 1358/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Médio Ave

N.º 1359/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1360/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Oeste

N.º 1361/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Lisboa Central

N.º 1362/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Leiria

N.º 1363/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Barreiro Montijo

N.º 1364/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de

Setúbal

N.º 1365/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 1366/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1367/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde de Matosinhos

N.º 1368/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Nordeste

N.º 1369/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saude do Alto Minho

Página 549

6 DE JANEIRO DE 2020

549

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1370/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde da Guarda

N.º 1371/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano

N.º 1372/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde de Castelo Branco

N.º 1373/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1374/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de enfermeiros no Hospital José Luciano

de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro

N.º 1376/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Falta de médicos psiquiatras no centro de

respostas integradas de Leiria

N.º 1378/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a exigência urgente das obras de

requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica – Almada

N.º 1379/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos de

Odivelas (LISBOA)

N.º 1380/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Educação Realização de protocolocom a CNIPE

N.º 1382/XIII/1.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos

Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de mercado

N.º 1383/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN124 entre Silves e o Porto de Lagos

N.º 1384/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Médico de família – Alcoutim

N.º 1385/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão

N.º 1388/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-Badajoz

– Passagem Zona Urbana de Évora

N.º 1389/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Cultura Candidatura de Leiria a Capital Europeia da

Cultura

N.º 1391/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo Varão

(Coimbra)

N.º 1392/XIII/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Redução dos recursos humanos no Consulado-

Geral de Portugal em Londres

N.º 1395/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde

Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro –

Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagen 24H/dia

Página 550

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

550

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1396/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação de Financiamento da Escola Bento Jesus

Caraça

N.º 1397/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Sobre o acesso à saúde no Concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1398/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de

Setúbal

N.º 1399/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria,

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1400/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Redução do acesso à saúde pela população de Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1402/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a implementação da redução ou

eliminação das portagens nas ex-SCUT

N.º 1403/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reencaminhamento de doentes algarvios para

hospitais de Lisboa e Setúbal

N.º 1410/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Derrocadas na A14 e na A41

N.º 1411/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Sistema de climatização do Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra

N.º 1412/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

Ministério da Cultura Cessação dos contratos dos assistentes técnicos

em funções nos museus e palácios do Ex-instituto dos Museus e da Conservação, IP

N.º 1413/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Receita eletrónica – computadores e rede no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 1415/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,

no distrito de Lisboa

N.º 1418/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Membros da task force para a Reforma da Saúde

Pública em Portugal

N.º 1419/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Venda ilegal de livros em escola de Faro

N.º 1420/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que

aguardam transplante

N.º 1421/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória

N.º 1422/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória

N.º 1423/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Observatório do Atlântico

N.º 1425/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Contratação Coletiva na Carris e no Metropolitano de Lisboa

N.º 1429/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Contestação à Área de Produção Aquícola de

Tavira

N.º 1430/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o regime de concessão de

crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência

Página 551

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1431/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda

N.º 1435/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Definição de um traçado alternativo em Évora para a ligação ferroviária Sines-Badajoz

N.º 1440/XIII/1.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Miguel Santos (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas

N.º 1443/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de

socorro

N.º 1446/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde

Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da

Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal

N.º 1447/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?

N.º 1453/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Impedimento de entrada do deputado Luís

Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão no dia 8 de abril e 2016

N.º 1460/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Atos de vandalismo na Escola Secundária da

Ramada, Odivelas

N.º 1462/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida

N.º 1463/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Limitação dos direitos de maternidade e

paternidade no centro hospitalar de Lisboa central

N.º 1465/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Centro Hospitalar Lisboa Central impõe

restrições aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

N.º 1466/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento do Hospital de Fafe

N.º 1467/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Funcionamento do Centro de Interpretação do

Mosteiro da Batalha

N.º 1469/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa de

Óbidos

N.º 1471/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal

N.º 1472/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul do

país

N.º 1473/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.

N.º 1475/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Resolução de problema no Jardim de Infância de

Alvor (concelho de Portimão)

Página 552

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

552

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1476/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Primeiro-Ministro Intempéries nos Açores

N.º 1477/XIII/1.ª

Luísa Salgueiro (PS) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua

N.º 1478/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Economia

Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as

consequências para as regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo aumento dos

combustíveis

N.º 1479/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), António Ventura (PSD)

Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado' (FNRE)

N.º 1480/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Economia

Questiona o Governo sobre os problemas nos territórios de fronteira resultantes do aumento

do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

N.º 1483/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura:

água e energia, à Universidade de Évora.

N.º 1484/XIII/1.ª

Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé

N.º 1485/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD) Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no

distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 1487/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional

especialmente penosa ou desgastante

N.º 1489/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS

N.º 1490/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS

N.º 1491/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA

N.º 1493/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Rendimento Social de Inserção

N.º 1494/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da

Economia Situação da empresa de calçado Karapi em

Montemor-o-Velho (Coimbra)

N.º 1495/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos

das Pessoas com Deficiência

N.º 1496/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães

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6 DE JANEIRO DE 2020

553

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1497/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro

N.º 1498/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados

N.º 1499/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por

parte do setor privado de pessoas com deficiência

N.º 1500/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Novos casos de infeções por bactérias

resistentes em vários hospitais

N.º 1501/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Produtos de apoio – pilhas para aparelho auditivo

N.º 1502/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no

âmbito dos produtos de apoio

N.º 1503/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo Branco

N.º 1508/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Escrutínio do processo de privatização do

hospital de S. Paulo – Serpa

N.º 1509/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)

N.º 1511/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional Plano para a Base das Lajes

N.º 1512/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Novos casos de infeções por bactérias

resistentes em vários hospitais

N.º 1513/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Soluções para aumentar a capacidade do banco

público de gâmetas

N.º 1514/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos devidos a consequências de intempérie em Trás-os-Montes e pagamento de

compensações

N.º 1515/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado entre IRN

e CP

N.º 1522/XIII/1.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre Despacho normativo n.º

1-H/2016 do Ministério da Educação

N.º 1524/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério da Saúde Requisições para realização de análises no

Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima

N.º 1525/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas

N.º 1526/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia Parque infantil em estado de degradação em

Repeses, Viseu

N.º 1528/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1530/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

ZIF

N.º 1533/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Carência de recursos humanos na Escola

Secundária D. Dinis, Santo Tirso

N.º 1534/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da

Economia Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020

N.º 1537/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio

(BDR-SAPA)

N.º 1538/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Ventura (PSD) Primeiro-Ministro

Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo

Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 1540/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Pedido de intervenção da República Portuguesa

em apoio das conclusões do Conselho

N.º 1543/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) Ministério da Saúde Concurso de Especialidade

N.º 1544/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das centrais

hidroeletricas de Alqueva

N.º 1545/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas

N.º 1546/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de

cooperação.

N.º 1548/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acesso a medicamento para tratamento de

Hepatite C

N.º 1549/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social

N.º 1550/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social

N.º 1551/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no

distrito de Lisboa

N.º 1552/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Quatro mil utentes sem médico de família na

extensão de saúde de Campo, Valongo, no distrito do Porto

N.º 1553/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório da IGAS sobre possível manipulação de

lista de inscritos para cirurgia

N.º 1554/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Tolerância zero à praxe violenta e abusiva – para quando a concretização das recomendações ao

Governo?

N.º 1555/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da

Economia Regime de combustíveis – Exclusão do Algarve

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6 DE JANEIRO DE 2020

555

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1556/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Economia

Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias

para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.

N.º 1558/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa

da Misericórdia de Vila Real de Santo António

N.º 1559/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António

N.º 1561/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana

N.º 1562/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho

N.º 1564/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos

N.º 1565/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social

N.º 1566/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Construção do Centro de Saúde de Baguim do

Monte

N.º 1567/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os

documentos curriculares dos ensinos básico e secundário

N.º 1569/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)

N.º 1570/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Regulamentação da profissão de optometrista

N.º 1571/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Atraso na realização de cirurgia a aneurisma

N.º 1572/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Olhão, no Algarve

N.º 1573/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Ministério da Economia

Exploração de petróleo e gás natural no Algarve

N.º 1576/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde Serviços de Reumatologia nos Hospitais

localizados em sede de distrito

N.º 1577/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Barragem do Pisão – distrito de Portalegre

N.º 1579/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Primeiro-Ministro Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Bragança das verbas do Fundo

Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

556

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1580/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério da Saúde Situação do Centro de Saúde de Gouveia e

degradação do edifício

N.º 1582/XIII/1.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do Mar Efeitos da greve na RAM

N.º 1583/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Educação Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão

N.º 1586/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de

PPP.

N.º 1587/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Mobilidade e infraestruturas no distrito de Portalegre

N.º 1589/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a Confederação Nacional Independente de

Pais e Encarregados de Educação – CNIPE

N.º 1590/XIII/1.ª

Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plano Nacional de Reformas – Regadio no norte do distrito de Viseu

N.º 1591/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Sobre utilização de animais para fins experimentais

N.º 1594/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Intenção de extinção do 3.º ciclo do ensino

básico no Agrupamento de Escolas de Águeda

N.º 1597/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica

N.º 1598/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Salários em atraso no Colégio do Vale, na

Charneca da Caparica

N.º 1599/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aeroporto de Beja e infraestruturas complementares

N.º 1600/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a

ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)

N.º 1601/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Requerer o cumprimento de serviços mínimos

que salvaguardem a Região Autónoma dos Açores

N.º 1602/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no Aeroporto

de Lisboa

N.º 1605/XIII/1.ª

Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Preocupante situação das Escolas Profissionais

do Distrito de Beja

N.º 1606/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes

nucleares transfronteiriços

N.º 1607/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Disponibilização de medicamentos para doentes

com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.

N.º 1608/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Interdição da captura de raia.

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1609/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Mar Acesso aos dados do radar metereológico –

Açores

N.º 1611/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD) Ministério do Mar

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

N.º 1612/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

N.º 1613/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

N.º 1616/XIII/1.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Reorganização do dispositivo do Serviço de

Helicópteros de Emergência Médica

N.º 1618/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua

N.º 1619/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Cultura Questiona o Governo sobre o abrupto fim do

Programa das Oficinas Pedagógicas

N.º 1620/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Arranque de Oliveiras

N.º 1621/XIII/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Primeiro-Ministro Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho das

Comunidades Portuguesas

N.º 1623/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Ministério do Mar Serviços mínimos durante greves nos Portos

N.º 1625/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Determinação de serviços mínimos para a greve

no Porto de Lisboa

N.º 1626/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Greve no Porto de Lisboa

N.º 1627/XIII/1.ª

Paulo Pisco (PS) Ministério da Cultura Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a realização do importante plenário do Conselho

das Comunidades Portuguesas

N.º 1628/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa

Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Segunda fase das obras no Centro Hospitalar de

Gaia/Espinho

N.º 1629/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em

Alcarraques, Coimbra

N.º 1630/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a importância da disciplina de Educação

Visual e Tecnológica (EVT)

Página 558

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1631/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores – dengue e zika

N.º 1632/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministério da Saúde Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV

N.º 1634/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Provas de Aferição

N.º 1635/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Resolução dos problemas no Porto de Pesca da

Baleeira (Sagres)

N.º 1636/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo

N.º 1637/XIII/1.ª

Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília

Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno

Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde

N.º 1640/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recálculo da pensão de cidadão

N.º 1641/XIII/1.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério da Economia

Futuro da Autoeuropa

N.º 1642/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Transferência, no Algarve, de doentes de

Ortopedia para hospitais privados

N.º 1643/XIII/1.ª

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes

Batista (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS)

Ministério da Educação : Relatório Anual de Segurança Interna (RASI)–

Segurança Escolar

N.º 1645/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Canetas para administração de insulina

N.º 1646/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração

N.º 1649/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da

INCM

N.º 1651/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol

N.º 1652/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Possível suspensão das negociações do TTIP

N.º 1654/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Educação IPSS Vida Plena – Leiria

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1655/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Substituição de professores em falta no

Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa

N.º 1657/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Economia Postos de trabalho em risco no setor automóvel

no distrito de Portalegre

N.º 1658/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Referenciação de doentes em freguesias do

concelho de Ponte de Sor

N.º 1659/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) S.E. DAS

INFRAESTRUTURAS Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade

de Santarém

N.º 1661/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério das Finanças Redução do IVA da restauração

N.º 1663/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Construção da Rotunda do Casal do Marco

N.º 1665/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Páscoa

Gonçalves (PSD)

Ministério do Mar Porto da Praia da Vitória

N.º 1666/XIII/1.ª

Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças Remunerações das Entidades Reguladoras

N.º 1667/XIII/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região

Autónoma da Madeira

N.º 1668/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério da Educação

Alteração das regras dos Contratos de Associação – Consequências para o Instituto Vaz

Serra em Cernache do Bonjardim e outras escolas do interior

N.º 1669/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua –

Oliveira do Hospital

N.º 1670/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Número de animais usados no circo

N.º 1671/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

N.º 1673/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Saúde Arranque da segunda fase da obra no Centro

Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1675/XIII/1.ª

Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Frequentes avarias nos equipamentos das

estações do Metropolitano de Lisboa

N.º 1677/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Alteração das regras dos Contratos de Associação – Consequências para a Ancorênsis – Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora e

outras escolas do distrito de Viana do Castelo

N.º 1678/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos médicos que não tiveram acesso a

vaga de especialidade no concurso de 2015

Página 560

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

560

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1679/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Concurso de internato médico 2016

N.º 1680/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão

N.º 1681/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal

N.º 1682/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita,

distrito de Setúbal

N.º 1683/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Utentes sem médico de família no Centro de

Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1684/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação

Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2.º e 3.º ciclos António

Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1685/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão, concelho de

Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1686/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Sobre a situação de saúde no concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1687/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1688/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1689/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violação dos direitos dos trabalhadores no call center da Cabovisão em Palmela (Setúbal)

N.º 1690/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Conclusão da construção da Autoestrada A4 e respetivo túnel do Marão

N.º 1691/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Redução do valor das portagens na A28

N.º 1695/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dificuldades no acordo de cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano (CRIT)

N.º 1696/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Segurança no transporte coletivo de crianças

N.º 1698/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério do

Ambiente Barragem do Alvito

N.º 1700/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

N.º 1701/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de

Setúbal

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1704/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Manutenção da isenção de imposto para a

aguardente destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores

N.º 1705/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério da Saúde

Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na

prestação de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).

N.º 1708/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Problemas com os Concursos do Portugal 2020

N.º 1709/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministério da Economia

Problemas com os concursos do Portugal 2020

N.º 1710/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças Sobre a isenção de IMI dos imóveis situados nos centros históricos classificados como património

da humanidade

N.º 1713/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira – Baixa da Banheira, Moita

N.º 1714/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Acessos ao Túnel das Areias no IC 29

N.º 1716/XIII/1.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Processo de insolvência da empresa Fumados Douro

N.º 1717/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dramática de trabalhadores da Faurécia

N.º 1718/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Pergunta ao governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos produtores de alheiras de Trás-os-Montes

N.º 1720/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa

N.º 1721/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa

N.º 1723/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério das Finanças Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não

Convencionais

N.º 1724/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Regulamentação da profissão de Gerontólogo

N.º 1725/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Educação Carência grave de Inspetores da Educação

N.º 1730/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem

aquecimento

N.º 1732/XIII/1.ª

Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Saúde Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano

N.º 1733/XIII/1.ª

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministério da Saúde Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

562

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1734/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação Alteração das condições subjacentes aos

contratos de associação no distrito de Beja

N.º 1735/XIII/1.ª

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Combate à praga Drosophila suzukii da cereja

N.º 1736/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal SA, em Bencanta (Coimbra)

N.º 1737/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Castanheira do

Ribatejo e Cachoeiras

N.º 1738/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Continua o estado de abandono e a falta de manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal,

Castro Daire

N.º 1741/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia Contrato de concessão – Minas de

Jales/Gralheira, concelho de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1742/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria

N.º 1743/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de

comunicações eletrónicas

N.º 1744/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da

Economia Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de

comunicações eletrónicas

N.º 1745/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aproveitamento hidroagrícola da Cela

N.º 1746/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recolha, tratamento e transporte de resíduos

hospitalares na prestação de cuidados domiciliários no ACES Dão Lafões

N.º 1748/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública «EN256 Variante à

Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre o Rio Degebe»

N.º 1750/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 1751/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 1752/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos laborais na SONAE – Logística, pólo da Maia

N.º 1753/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no

distrito de Lisboa

N.º 1754/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais

N.º 1756/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação de animais de companhia

N.º 1757/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Equidade no acesso a medicamentos de dispensa

hospitalar

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563

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1758/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Ambiente Precariedade em subcontratações ilegais na

Metro do Porto, SA

N.º 1759/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação dos pesticidas neonicotinoides

N.º 1760/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Novas instalações das conservatórias do registo

civil e do registo predial e comercial de Portimão

N.º 1761/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Ameaça de demissões no Hospital Distrital de Santarém.

N.º 1762/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares na Bélgica

N.º 1763/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

N.º 1764/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Cumprimento do Regulamento do Espetáculo

Tauromáquico

N.º 1765/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de

Recolha Oficiais

N.º 1766/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 1767/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do Hospital de Santa Maria Maior,

Barcelos

N.º 1768/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Publicação do Decreto-lei n.º 19/2016, de 15 de

abril relativo à criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

N.º 1769/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque Natural do

Vale do Guadiana

N.º 1770/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional

Consequências da aplicação da Lei 68/2014, de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28 de

setembro.

N.º 1771/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças Isenção de IMI

N.º 1776/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3

de Prado e Vila Verde

N.º 1777/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regadio de Sabariz/Cabanelas

N.º 1778/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Criação da unidade de saúde familiar de Pico de

Regalados/ Portela do Vade, concelho de Vila Verde

N.º 1779/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Construção da variante à EN101

Página 564

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

564

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1781/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Cultura Continuidade das obras de Restauro do Mosteiro

de Santa Maria de Semide – Para Quando?

N.º 1782/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Prescrição de Meios Complementares de

Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)nas unidades de saúde de cuidados primários

N.º 1784/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação

Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua

N.º 1785/XIII/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Primeiro-Ministro Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES

N.º 1787/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria

Alberta Menéres (Sintra)

N.º 1789/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Futuro da Ligação Ferroviária até Beja

N.º 1790/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Financiamento da Unidade Local de Saúde do

Alto Minho

N.º 1791/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Economia

Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?

N.º 1792/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?

N.º 1794/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças Plano de Revitalização da Ilha Terceira

N.º 1795/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acordos de cooperação entre o Instituto de segurança Social de Viana do Castelo e as

Instituição particulares de solidariedade social

N.º 1796/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do Porto

N.º 1797/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Educação ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE

COIMBRA

N.º 1798/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Cultura Questiona o Governo sobre a articulação

Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve

Página 565

6 DE JANEIRO DE 2020

565

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1799/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

corridas de galgos em Portugal

N.º 1800/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Apoio à comunidade piscatória de Armação de

Pêra

N.º 1801/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Integração dos trabalhadores do Departamento

de Identificação Civil na carreira de Registo

N.º 1803/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1804/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário

N.º 1806/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja

do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as intempéries

causaram na cultura

N.º 1808/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja

da Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos prejuízos sofridos devidos às

intempéries

N.º 1810/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP) Ministério das Finanças Calendário fiscal

N.º 1811/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde

Eventual incumprimento no transporte de doentes da urgência e do internamento, por

parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).

N.º 1815/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Falta de recursos humanos no centro de saúde de Vila do Bispo.

N.º 1816/XIII/1.ª

Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

Ministério da Saúde Falta de médicos e degradação das instalações

na Unidade de Saúde de Jazente.

N.º 1820/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sobre condições de funcionamento e segurança na Linha do Sado – ferrovia

N.º 1821/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Estrutura orgânica dos serviços da área da

toxicodependência e alcoolismo

N.º 1823/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores

N.º 1828/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministério do Ambiente

Quinta do Ludo – Ria Formosa

N.º 1829/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 1831/XIII/1.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA)ao Serviço Regional de Saúde da

Região Autónoma da Madeira (SESARAM)

Página 566

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

566

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1833/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Proposta de Despacho Normativo OAL

N.º 1835/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Reavaliação das escolas com contrato de

associação

N.º 1836/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Portugal 2020 e a cooperação com regiões insulares atlânticas

N.º 1838/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1840/XIII/1.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Ensino especial

N.º 1842/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda

N.º 1843/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela,

no distrito de Viseu

N.º 1844/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Realização de colonoscopias na zona da Grande

Lisboa

N.º 1845/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 1846/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo

António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 1848/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto

N.º 1850/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 1851/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Empresa de serviços médicos recebe mais de 400

mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 1853/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura

no Hospital de Chaves

N.º 1855/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas

em tampões e pensões higiénicos

N.º 1856/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Membros da task force para a Reforma da Saúde

Pública em Portugal

N.º 1857/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde

Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da

Cova da Piedade, em Almada, no distrito de Setúbal

N.º 1858/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Intervenção nos comportamentos aditivos e das

dependências

N.º 1860/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no

distrito de Santarém

N.º 1861/XIII/1.ª

António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM

Página 567

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1863/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca de Casinos

N.º 1866/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta da vacina Bexsero nas farmácias

N.º 1868/XIII/1.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Saúde

Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1872/XIII/1.ª

António Cardoso (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Projeto de Requalificação na EN223

N.º 1873/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de sinalização horizontal no troço da EN16, que atravessa Oliveira de Frades

N.º 1874/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior

Agrária de Coimbra

N.º 1877/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Negação do acesso a cuidados de saúde

N.º 1878/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

Ministério da Educação Atrasos no financiamento da Escola Profissional

da Guarda

N.º 1880/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Educação Contratos de associação – distrito de Leiria

N.º 1882/XIII/1.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP pendentes

N.º 1884/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Ambiente Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração em Abrantes

N.º 1887/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministério da Educação Rede Local de Educação e Formação de Vila Nova

de Famalicão

N.º 1889/XIII/1.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira.

N.º 1891/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre quais os impedimentos

que têm inviabilizado a inauguração da Pista de Atletismo e Campo de Rugby de Évora

N.º 1892/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

SE da Juventude e do Desporto

Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista de

Atletismo e Campo de Rugby de Évora

N.º 1893/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Reforço do financiamento da Orquestra Clássica

do Sul

N.º 1894/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos

Página 568

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

568

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1895/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo

N.º 1896/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos alunos que frequentam a unidade

de ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar

N.º 1897/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Integração de optometristas nos cuidados de

saúde primários

N.º 1898/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma

Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do

Autismo

N.º 1899/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Vila Real de

Santo António impede a prática de Educação Física, após obra de requalificação efetuada pela

Empresa Parque Escolar

N.º 1900/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do

Ambiente Mortalidade de peixes devidos aos testes de

descarga na barragem de Vale de Gaio

N.º 1901/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional,

necessita de requalificação urgente

N.º 1904/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Educação

Ministério da Educaçãofoge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de

infraestruturas escolares

N.º 1905/XIII/1.ª

Helga Correia (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

RLIS – Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091

N.º 1907/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Discricionariedade na atribuição de cargas letivas a docentes convidados na Universidade de

Coimbra

N.º 1909/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda nos últimos anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei n.º 3/2013, de 14

de janeiro, que veio instalar a pre

N.º 1911/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro

Velho, no Barreiro

N.º 1912/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Carta das Zonas Inundáveis

N.º 1915/XIII/1.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Pela reposição dos horários da CP em Lapa do Lobo, Nelas, Viseu

N.º 1916/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério da Saúde Da existência de perturbações nos serviço de

Oncologia-Quimioterapia do Hospital José Joaquim Fernandes (Beja).

N.º 1918/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério da Educação Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo

N.º 1919/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Apoios à remoção de amianto em edifícios particulares

Página 569

6 DE JANEIRO DE 2020

569

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1920/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Cuidados de saúde no concelho de Benavente

N.º 1921/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento de

Crianças e Jovens – CASA

N.º 1922/XIII/1.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério das Finanças Verbas do orçamento privativo das escolas

N.º 1924/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Conclusão das obras em falta na Escola

Secundária de Palmela

N.º 1928/XIII/1.ª

João Rebelo (CDS-PP) Ministério da

Economia Hotel Turismo da Guarda

N.º 1930/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Economia

Sinalética aldeias do xisto

N.º 1932/XIII/1.ª

Joel Sá (PSD) Ministério da

Economia Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila Seca

e Milhazes – Barcelos

N.º 1934/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Economia

: Direção Geral de Energia e Geologia – Centro/Morosidade na Aprovação de projetos

N.º 1936/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da IP

Infraestruturas de Portugal

N.º 1937/XIII/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da

implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35

horas

N.º 1941/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) SE da Juventude e do

Desporto Liga Portuguesa de Futebol Profissional não

respeita Estatuto do Jornalista

N.º 1943/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 1946/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS

N.º 1947/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Não aceitação das despesas com o Infantário da

TAP para o IRS

N.º 1948/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Precariedade no hospital de Braga

N.º 1949/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Descarga poluente no Rio Vizela

N.º 1953/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Utilização de animais em investigação científica

Página 570

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

570

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1956/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plano de emergência para jardins zoológicos

N.º 1957/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Plano de emergência para jardins zoológicos

N.º 1958/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Justiça Centro Educativo do Mondego

N.º 1960/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de contraordenações recebidas pela DGAV

N.º 1961/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dados relativos à produção pecuária

N.º 1962/XIII/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério das Finanças Castelo de Vila Nova de Cerveira – Antiga

Pousada D. Dinis

N.º 1963/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre os cuidados primários de saúde em

Corroios – Seixal

N.º 1964/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica do ISA

N.º 1965/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Faro

N.º 1966/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Pedido de informação sobre as conclusões da avalaição do Plano de Ordenamento do Parque

Natural da Arrábida

N.º 1967/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus A330 na TAP

N.º 1968/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Precariedade e promiscuidade no sector da Assistência em escala/Handling aeroportuário

N.º 1971/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Concurso para a aquisição de serviços de

segurança

N.º 1972/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Necessidade de melhoria do material circulante na Linha da Beira Baixa

N.º 1973/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Pólo de Saúde da Beira Interior

N.º 1974/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Reforço das valências no Hospital do Fundão,

distrito de Castelo Branco

N.º 1978/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério das Finanças Futuro do Museu do Hospital Miguel Bombarda

e dificuldades de visita ao atual espaço museológico (Lisboa)

N.º 1979/XIII/1.ª

Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Carla Sousa (PS) Ministério da Educação

Modernização e Requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo

Página 571

6 DE JANEIRO DE 2020

571

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1980/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Situação da Escola profissional Agrícola da

Quinta da Lageosa, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 1982/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Eventual encerramento da unidade de

neonatologia com cuidados intensivos neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora

N.º 1983/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel

N.º 1989/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Patenteamento de variedade de tomate

N.º 1990/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Perda de direitos após baixa médica

N.º 1991/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Educação Pelo cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos atletas e equipas

desportivas da Região Autónoma da Madeira.

N.º 1993/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre amianto no agrupamento de escolas de

Oliveira do Hospital

N.º 1994/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília

Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno

Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Lima

Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para apoio a investimentos incluídos nos respetivos Planos

Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

N.º 1995/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde

Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do horário de trabalho na Unidade Local de Saúde

de Castelo Branco

N.º 1996/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Centro Hospitalar da Cova da Beira – Estudos –

Redução dos horários

N.º 1997/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde

Centro de Saúde da Covilhã/Centro de Saúde do Fundão/Centro de Saúde de Belmonte –

Consequências para os utentes da redução dos horários de trabalho dos seus colaboradores

N.º 1998/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Ambiente Barragem de Girabolhos

N.º 1999/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas

Selvagens

N.º 2000/XIII/1.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Economia

Candidatura ao Fundo Europeu do Ajustamento à Globalização

Página 572

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

572

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2001/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a situação de escola profissional de

Montemor-o-Novo – Ofício das Artes

N.º 2002/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a

ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)

N.º 2003/XIII/1.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Economia Comercialização da plataforma TOConline pela

Ordem dos Contabilistas Certificados

N.º 2005/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio

Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional

N.º 2006/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Concurso aberto pelo Ministério da Justiça para

reforçar a vigilância e segurança de todos os seus organismos

N.º 2007/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital

São Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 2008/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Internamento subaproveitado no Hospital São

Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 2009/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição na Ribeira da Boa Água – Torres Novas

N.º 2010/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de

horários de trabalho

N.º 2012/XIII/1.ª

Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa

suscitam ameaças de Moçambique

N.º 2013/XIII/1.ª

Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa

suscitam ameaças de Moçambique

N.º 2014/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Lousado

N.º 2017/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Falta de equipamentos e de manutenção da

Escola Secundária de Vila Real de Santo António

N.º 2019/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação da extensão de saúde de Fradelos, Vila

Nova de Famalicão

N.º 2020/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos do Programa

Operacional Capital Humano

N.º 2021/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano

N.º 2023/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. ADJUNTA E DA

EDUCAÇÃO Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz

N.º 2024/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. DA EDUCAÇÃO Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz

N.º 2025/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara,

Mangualde

N.º 2026/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Risco de contaminação por lixeira em Vale de

Medeiros, Nelas

N.º 2028/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde : Sobre o reconhecimento dos profissionais

licenciados em Imagem Médica e Radioterapia

Página 573

6 DE JANEIRO DE 2020

573

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2030/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Aproveitamento hidroelétrico de Ruães:

cumprimento das deliberações da ex- ARH Norte

N.º 2031/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa

N.º 2032/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde

Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para garantir a qualidade na prestação de Serviços, como

consequência da redução do horário de trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da

N.º 2033/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de Aver-o-Mar

N.º 2034/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério das Finanças

Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de professores e outros

profissionais sujeitos a elevada mobilidade territorial

N.º 2035/XIII/1.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 2036/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Encerramento da Agência Bancária da Caixa

Geral de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 2037/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral de

Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 2040/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Educação

Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no Distrito de Leiria

N.º 2041/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto

N.º 2042/XIII/1.ª

Eurídice Pereira (PS) Ministério da

Economia Clareza dos rótulos – Alergia Alimentar

N.º 2044/XIII/1.ª

Eurídice Pereira (PS) Ministério da Saúde Alergia Alimentar – Gratuitidade das canetas de

adrenalina e outras medidas

N.º 2045/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente

custo da resolução dos contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa,

desenvolvimento e produção de petróleo

N.º 2046/XIII/1.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2048/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Reconhecimento dos profissionais licenciados

em Fisiologia Clínica

N.º 2051/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Educação Desrespeito pelo papel das Associações de Pais

da do Agrupamento Luís de Camões (Areeiro/Arroios) Lisboa

N.º 2052/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução

Página 574

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

574

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2053/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana do Castelo

N.º 2054/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança nas praias de Amorosa – Chafé e Amorosa – Chafé Sul, Viana do Castelo

N.º 2055/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico, Viana do Castelo

N.º 2056/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Azenhas – Vilar de Mouros, Viana do Castelo

N.º 2057/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Cabedelo, Viana do Castelo

N.º 2058/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança nas praias de Carreço e Paçô/Carreço, Viana do Castelo

N.º 2059/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Forte do Cão – Gelfa, Caminha

N.º 2060/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Foz do Minho, Caminha

N.º 2061/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Ínsua, Viana do Castelo

N.º 2062/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Lenta, Viana do Castelo

N.º 2063/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Moledo, Caminha

N.º 2064/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia Norte, Viana do Castelo

N.º 2065/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta (Castelo de Neiva), Viana do Castelo

N.º 2066/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Ponte da Barca, Viana do Castelo

N.º 2067/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Pontilhão da Valeta, Viana do Castelo

N.º 2068/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Vila Praia de Âncora, Caminha

N.º 2069/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros.

N.º 2070/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN125 durante o período de

suspensão das obras de requalificação

N.º 2071/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para

curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 2074/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos

N.º 2075/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Areínho, Arouca

Página 575

6 DE JANEIRO DE 2020

575

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2076/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar

N.º 2077/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho

N.º 2078/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo

N.º 2079/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa

N.º 2080/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Burgães – Rio Caima, Vale de Cambra

N.º 2081/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga

N.º 2082/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar

N.º 2083/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo

N.º 2084/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar

N.º 2085/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos

N.º 2086/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho

N.º 2087/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar

N.º 2088/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo

N.º 2089/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira

N.º 2090/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar

N.º 2091/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa

N.º 2092/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho

Página 576

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

576

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2093/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga

N.º 2094/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro

N.º 2095/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar

N.º 2097/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho

N.º 2098/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda

N.º 2099/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa

N.º 2100/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos

N.º 2101/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD)

Ministério da Educação Atrasos no Financiamento das Escolas

Profissionais

N.º 2102/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Educação Alteração das regras dos Contratos de Associação com o Ensino Particular e

Cooperativo

N.º 2103/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar

N.º 2104/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho

N.º 2133/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre falha prolongada no acesso telefónico para

a USF de Santo António da Charneca – Barreiro

N.º 2136/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra

N.º 2138/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no

Agrupamento de Escolas de Búzi

N.º 2139/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Tamargueira, Figueira da Foz

N.º 2140/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Tocha, Cantanhede

N.º 2141/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Vimieiro, Penacova

Página 577

6 DE JANEIRO DE 2020

577

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2142/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Construção de um Porto de Abrigo na Fuzeta

N.º 2143/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital

N.º 2144/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério da Educação Distribuição de Turmas do 2.º ciclo entre a Escola

Pública Rainha Santa Isabel e os Colégios Privados em Leiria (zona norte do concelho)

N.º 2145/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Ançã, Cantanhede

N.º 2147/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Avô, Oliveira do Hospital

N.º 2148/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Benfeita, Arganil

N.º 2149/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Bogueira, Lousã

N.º 2150/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Buarcos, Figueira da Foz

N.º 2151/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança nas praias do Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz

N.º 2152/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Recuperação prevista do Mosteiro de Alcobaça

com fundos estruturais identificados no Relatório da DGPC de 2014

N.º 2153/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT

N.º 2154/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Equipas de Sapadores Florestais

N.º 2155/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação de saúde dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS)de Vila Franca de Xira

N.º 2156/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Não aplicação da Resolução da AR n.º 78/2016 «Contra a Precariedade e a Exploração na

Assistência em Escala»

N.º 2174/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de S. Bernardino, Peniche

N.º 2175/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Cepães, Esposende

Página 578

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

578

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2176/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Merelim S. Paio, Braga

N.º 2177/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Navarra, Braga

N.º 2178/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de S. Martinho do Porto, Alcobaça

N.º 2179/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de S. Pedro de Moel, Marinha Grande

N.º 2180/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia do Salgado, Nazaré

N.º 2181/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Ofir, Esposende

N.º 2182/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Vieira, Marinha Grande

N.º 2183/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

: Vigilância e segurança na praia de Água de Madeiros, Alcobaça

N.º 2184/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos

N.º 2185/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia do Baleal Campismo, Peniche

N.º 2186/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia do Baleal Norte, Peniche

N.º 2187/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia do Baleal Sul, Peniche

N.º 2188/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia do Bom Sucesso, Óbidos

N.º 2189/XIII/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP) Ministério da Defesa

Nacional Vigilância e segurança na praia do Cabril,

Pedrógão Grande

N.º 2190/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia da Consolação Norte, Peniche

N.º 2191/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Pombal, Vieira do Minho

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6 DE JANEIRO DE 2020

579

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2192/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Prado Faial, Vila Verde

N.º 2193/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Vigilância e segurança na praia de Corga, Castanheira de Pêra

N.º 2218/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das

candidaturas a bolsas num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento – 2016

N.º 2219/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre imposição de coletes com mensagens

publicitárias a jornalistas que cobrem competições futebolísticas

N.º 2227/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores

N.º 2228/XIII/1.ª

José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) Ministério da Educação Qualidade das refeições escolares

N.º 2432/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos

face às radiações ionizantes

N.º 2433/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes

N.º 2440/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Médico de família – Alcoutim

N.º 2444/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Académico de Medicina no Algarve.

N.º 2446/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana

N.º 2449/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Carreiras de pessoal dos registos e notariado

N.º 2450/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do Mar Observatório do Atlântico

N.º 2451/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Colapso da muralha de Silves.

N.º 2452/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa

da Misericórdia de Vila Real de Santo António

N.º 2453/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Organizações de Voluntariado de Proteção Civil

N.º 2454/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Educação Instalações desportivas na Escola sede do

Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António

N.º 2455/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola

da Armona e sua compatibilização com a atividade da comunidade piscatória da Culatra

Página 580

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

580

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2465/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP

N.º 2502/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Hospital Pulido Valente, em Lisboa

N.º 2503/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-

barreira da Ria Formosa

N.º 2505/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Secundária Artística

António Arroio, em Lisboa

N.º 2512/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Espanha,

junto à fronteira portuguesa (Almeida)

N.º 2514/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Dragagens na Ria Formosa

N.º 2515/XIII/1.ª

Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre

N.º 2516/XIII/1.ª

Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Cultura Problemas de acesso à emissão da Televisão

Digital Terrestre

N.º 2531/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto,

pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória

N.º 2532/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta

N.º 2533/XIII/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Militares da GNR em situação de reforma e

reserva

N.º 2534/XIII/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Militares da GNR em situação de reforma e reserva

N.º 2535/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Adaptação de edifício para transferência da

Extensão de Saúde de Messejana

N.º 2536/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de

Moinhos – Aljustrel

N.º 2543/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças

Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos

rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração

do trabalhador

N.º 2544/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) SE dos Assuntos Fiscais

Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos

rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração

do trabalhador

N.º 2545/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)

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6 DE JANEIRO DE 2020

581

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2552/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão

Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que datam dos

anos 1970 na Linha de Évora – Lisboa

N.º 2553/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Combate à poluição na Ria Formosa

N.º 2568/XIII/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Primeiro-Ministro Discriminação dos emigrantes lesados pelo

Grupo Espírito Santo

N.º 2569/XIII/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Consulado de Portugal em Durban

N.º 2583/XIII/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Funcionamento dos postos consulares da costa

leste dos Estados Unidos

N.º 2584/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Pensões de aposentação do pessoal da GNR.

N.º 2585/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Salvaguarda dos vestígios do naufrágio

quatrocentista Ria de Aveiro A

N.º 2596/XIII/1.ª

Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério da Cultura

Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e

entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.

N.º 2597/XIII/1.ª

Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério da Cultura

Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de artistas

e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.

N.º 2598/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Execução do programa VITIS

N.º 2599/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Economia Extensão da concessão da central de Sines

N.º 2600/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador

estudante a pós- doutorando

N.º 2601/XIII/1.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Monumento Nacional vendido a empresa com

sede em paraíso fiscal que paga com cheque sem provisão

N.º 2603/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde SITUAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-

MONTES E ALTO DOURO

N.º 2604/XIII/1.ª

António Cardoso (PS) S.E. ADJUNTA E DA

EDUCAÇÃO Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário

N.º 2607/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

582

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2609/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Mar

Programa Fundo Azul – Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os critérios de

seleção? De onde virão as verbas? Quando serão aprovados os primeiros projetos?

N.º 2610/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas de águas residuais na Zona Industrial

da Gândara, Carregal do Sal

N.º 2612/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Praga de moscas no concelho de Proença-a-Nova

N.º 2614/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no Estudo

de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, Oliveira de

Frades

N.º 2615/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas – a situação da Pastelaria Páscoa, no Concelho de Almada (Distrito de

Setúbal)

N.º 2616/XIII/1.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Economia

Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação

N.º 2618/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Futuro do Centro de Reabilitação do Norte

N.º 2621/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre amianto na escola Gualdim Pais –

Agrupamento de Escolas dos Templários – Tomar

N.º 2622/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a situação do Centro Hospitalar Barreiro –

Montijo

N.º 2623/XIII/1.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira

N.º 2624/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Recurso a empresas de trabalho temporário por parte da IP Infraestruturas de Portugal

N.º 2625/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Falta de Trabalhadores na CP Lisboa

N.º 2626/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Necessidade de reverter a eliminação do Comboio Socorro do Parque Oficinal do Sul da

EMEF

N.º 2627/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Acesso aos implantes cocleares

N.º 2628/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento de

ETAR no nosso país

N.º 2629/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Alopecia Areata.

N.º 2630/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Bivalves contaminados.

Página 583

6 DE JANEIRO DE 2020

583

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2632/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Bivalves contaminados

N.º 2634/XIII/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Problemas na emissão de certidão internacional

de casamento entre pessoas do mesmo sexo

N.º 2635/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º 2636/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação do Conselho de Administração da NAV Portugal

N.º 2638/XIII/1.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Economia

Relatório anual das contrapartidas

N.º 2639/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação

N.º 2640/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão.

N.º 2643/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Comboios na Linha do Vouga com atrasos de cerca de uma hora

N.º 2645/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Venda ambulante de fruta fresca nas praias

algarvias

N.º 2646/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento do centro de Saúde de Ponte de

Lima

N.º 2647/XIII/1.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro Instalação de um AIR Center na Base das Lajes

N.º 2648/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Necessidades de intervenção da Unidade Local

de Saúde do Norte Alentejano

N.º 2651/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças Projecções macroeconómicas para 2016

N.º 2652/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de

Santarém

N.º 2653/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Ponto de situação dos implantes mamários PIP

em Portugal

N.º 2655/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Receita Sem Papel – necessidade de garantir que

a transição é feita sem dificuldades e sem prejuízo para os utentes

N.º 2657/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial da Quimiparque, no Barreiro (Distrito de Setúbal)

N.º 2658/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

Página 584

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

584

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2660/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre as verbas não pagas para o ensino artístico

especializado

N.º 2661/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atuação da ACT

N.º 2663/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Educação Necessidade urgente de construção de uma nova

Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa

N.º 2665/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Consequências da falência da Oi para o sector

financeiro

N.º 2670/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas

N.º 2671/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve

N.º 2672/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos na resposta ao pedido de pensão

N.º 2676/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?

N.º 2677/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva

genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 2679/XIII/1.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula

Santos (PCP) Ministério da Educação

Atraso no pagamento das verbas para o financiamento das escolas do Ensino Artístico

Especializado (EAE)

N.º 2683/XIII/1.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Regularização do calendário de concursos para

apoios às artes da DGArtes e potencial novo ano zero nas Artes

N.º 2686/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção do IC37

N.º 2687/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia Pedido de Delimitação Territorial da Estância

Termal de Pedras Salgadas

N.º 2688/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês

Lamego (PS) Ministério da Saúde

Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira de Azeméis

N.º 2689/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira

(PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde

Situação presente e futura do banco público de células estaminais do sangue do cordão umbilical

N.º 2690/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Atrasos nos pagamentos a fornecedores.

N.º 2695/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar de Torres Novas – Centro Hospitalar do Médio Tejo

N.º 2696/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da

CIMPOR

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6 DE JANEIRO DE 2020

585

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2704/XIII/1.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Electrificação da Linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses

N.º 2705/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, recusou pagar o subsídio

de férias no mês de junho aos docentes contratados

N.º 2707/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Extensão de Saúde da

Azinhaga

N.º 2710/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez

N.º 2711/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS

N.º 2712/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Financiamento para construção de lar da APPACDM de Moura

N.º 2713/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Projeto inovador de apoio a famílias de cidadãos deficientes da APPACDM de Moura

N.º 2714/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

N.º 2716/XIII/1.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Património edificado do Pinhal de Leiria

N.º 2718/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Seguros Agrícolas

N.º 2719/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia Clusters de competitividade

N.º 2720/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Criação de grupo de recrutamento para

professores de Língua Gestual Portuguesa

N.º 2723/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra: dificuldades na área de cirurgia de apoio ao

serviço de urgência

N.º 2724/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no

distrito de Leiria

N.º 2729/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministério da Educação

FALTA DE CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CAMPO

COBERTO DA ESCOLA SECUNDARIA DE SANTA MARIA (AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MONTE DA LUA – CONCELHO DE SINTRA). PARA QUANDO A

EXECUÇÃO DAS OBRAS?

N.º 2730/XIII/1.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças Pagamento especial por conta

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

586

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2731/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério das Finanças Calendário fiscal e Prazo de entrega da IES

N.º 2732/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Economia

AutoEuropa

N.º 2733/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Defesa da Floresta contra Incêndios

N.º 2734/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Devolução de taxas moderadoras a doente

oncológico

N.º 2736/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Albufeira da Tapada Grande – Mina de São

Domingos

N.º 2737/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Queixas da população relativas à Siderurgia

Nacional, SA (SN)

N.º 2738/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Economia Queixas da população relativas à Siderurgia

Nacional, SA (SN)

N.º 2740/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Cumprimento da Directiva /70/CE de 1999 de 28 de junho

N.º 2744/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

N.º 2745/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Situação dos trabalhadores das empresas do Parque Industrial da Autoeuropa

N.º 2747/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite

N.º 2749/XIII/1.ª

José António Silva (PSD) Ministério da Saúde Marcação de consulta hospitalar

N.º 2750/XIII/1.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério da Saúde Retirada de três médicos, dois ortopedistas e um anestesista dos hospitais do distrito de Bragança

N.º 2751/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita, distrito

de Setúbal

N.º 2753/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 2754/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dispositivos de perfusão subcutânea contínua de

insulina (bombas de insulina)

N.º 2756/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Convento da Saudação no Concelho de

Montemor o Novo

N.º 2757/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Abate de árvores na EN16, pela Infraestruturas de Portugal, em Oliveira de Frades

N.º 2758/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção na Nacional 101: cruzamento da Loureira

N.º 2766/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Contratos de interruptibilidade no serviço de

eletricidade

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2768/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém

N.º 2769/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Alegadas irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor Airosa, Braga

N.º 2773/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Indeferimento do pedido de isenção das taxas

moderadoras

N.º 2775/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças Portal do Governo

N.º 2776/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Mar Questiona o Governo sobre o desassoreamento

da Ria de Alvor

N.º 2777/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó

N.º 2778/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas

fitossanitários na Região Demarcada do Douro

N.º 2779/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da Estrada Nacional 342 com

especial relevância para o troço Lousã – Gois- Arganil- Avô

N.º 2780/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio

N.º 2781/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche

(sotavento algarvio)

N.º 2783/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Obras de Intervenção no Bairro 1.º de Maio,

Arcozelo, Barcelos

N.º 2784/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Construção do traçado alternativo à Estrada Nacional 14

N.º 2785/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Assistência a amputados, encaminhados pelos

serviços de Saúde da Região Autónoma do Açores

N.º 2786/XIII/1.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Mar Projecto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal

N.º 2787/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Projecto turístico zona riberinha de Setúbal

N.º 2788/XIII/1.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Saída da GNR do Castelo de Almada

N.º 2789/XIII/1.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira – voluntários na área das radiocomunicações

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2790/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimentos sobre quais as medidas a adoptar para resolver a falta de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora.

N.º 2791/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre as candidaturas dos

agrupamentos escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.

N.º 2793/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa

N.º 2794/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1.ª

N.º 2795/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aeroporto de Faro

N.º 2797/XIII/1.ª

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Defesa

Nacional Forte Velho do Outão e 7.ª Bateria

N.º 2801/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD) Ministério da Educação Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2802/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD)

S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO

Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2804/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional

Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas

graduados em Sargento-Mor

N.º 2805/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Contratos de Prestação de Serviços no Serviço

Nacional de Saúde

N.º 2806/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de

Saúde

N.º 2807/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição em Paio Pires

N.º 2808/XIII/1.ª

Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Pergunta sobre EN342; troço Arganil/Avô

N.º 2809/XIII/1.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministério da Saúde Abertura da Unidade de Cuidados Continuados

de Melgaço

N.º 2810/XIII/1.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde

Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.

N.º 2811/XIII/1.ª

Júlia Rodrigues (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estação Ferroviária de Mirandela

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2812/XIII/1.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério da Saúde

Da alegada existência de situações de menor transparência na apresentação e publicitação de instrumentos de prestação de contas da gestão

da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 2813/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS),

Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato

Sampaio (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges

(PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José

Rui Cruz (PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Quebra da produção na região demarcada do Douro

N.º 2814/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa – Alentejo

Central – Caia)?

N.º 2815/XIII/1.ª

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)

Ministério da Saúde Desmaterialização da receita médica.

N.º 2816/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Estabilidade laboral dos docentes do Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2817/XIII/1.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da

política de redução das portagens do interior do país

N.º 2818/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Garantia do normal funcionamento dos serviços

de Ortopedia e Anestesia nos hospitais dos distritos de Bragança e Vila Real

N.º 2820/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Sobre a situação do centro hospitalar do médio

ave

N.º 2822/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13 (Entroncamento – Coimbra) e na A13.1 ( Almalaguês – Condeixa )?

N.º 2823/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fim da isenção da Contribuição para o Audiovisual para explorações agrícolas

N.º 2824/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Contratos de Trabalho no Centro de Informação

Europeia Jacques Delors

N.º 2825/XIII/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções públicas

N.º 2826/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital no concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2827/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 2828/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 2829/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Avaria do equipamento de tomografia

computorizada no Hospital do Litoral Alentejano

N.º 2831/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro Adjunto Não financiamento de candidatura ao Programa

Escolhas na União de Freguesias de Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2832/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Aplicação provisória do CETA

N.º 2833/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste,

Braga

N.º 2835/XIII/1.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos

(PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Francisco Rocha (PS), António

Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo

Costa (PS), Sofia Araújo (PS)

Ministério do Mar Diligências do governo português sobre Arte-

Xávega

N.º 2836/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Cativações na Educação

N.º 2837/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos

N.º 2838/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Jardim de Infância de Palmeira de Faro,

Esposende

N.º 2839/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Lagos

N.º 2840/XIII/1.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a redução de 15% nas portagens da Via do Infante (A22)

N.º 2841/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e situação

da Creche Bem-me-Quer, Amareleja (Moura)

N.º 2842/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) SE para a Cidadania e a

Igualdade

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O

Refúgio, em Moura

N.º 2843/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde na Unidade

Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 2845/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação dos medicamentos dispensados

aos reformados da indústria de lanifícios

N.º 2846/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço orçamental para reparar os

danos e as medidas tomadas para acabar com os atos de vandalismo ocorridos este ano na Escola

Secundária da Ramada, em Odivelas

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591

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2847/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Cidadãos excluídos da tarifa social de energia

N.º 2848/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital

de São João, no Porto

N.º 2849/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

N.º 2850/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

CTT Açores – violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse

público

N.º 2852/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Legislação europeia relativa às emissões de CO2

em viaturas

N.º 2853/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799

N.º 2856/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 – touros de raça brava de lide

N.º 2858/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Insolvência da N&F – Comércio e Distribuição Alimentar, Lda. detentora do Grupo

Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores

N.º 2860/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Penalizações injustificadas no cálculo de pensões

N.º 2861/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Revogação da decisão de encerramento da

Escola Básica de Vila Verde, em Penafiel

N.º 2862/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Viabilização e salvaguarda dos postos de trabalho na MCAV – Metalúrgica Central de

Alhos Vedros, Lda.

N.º 2863/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de

inundação

N.º 2864/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Ambiente

Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de

inundação

N.º 2865/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Indeferimento da constituição de turmas na

Escola Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho

N.º 2866/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Necessidade estratégica de unidade de cuidados

intensivos polivalente no Hospital Distrital da Figueira da Foz

N.º 2867/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD)

SE para a Cidadania e a Igualdade

Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG

N.º 2868/XIII/1.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD) Ministro Adjunto

Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG

N.º 2869/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Recurso a trabalho temporário de médicos especialistas em Anestesiologia no Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

592

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2870/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de Investigação para os programas de

doutoramento no Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de 4.º ano

N.º 2871/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Estado de conservação do Conservatório de

Música de Aveiro

N.º 2872/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN362

N.º 2873/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do concurso para a contratação de

técnicos de emergência

N.º 2874/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Situação do concurso para a contratação de

técnicos de emergência

N.º 2875/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Situação na empresa Soares da Costa

N.º 2876/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Investimento no sector da pasta de papel'

N.º 2877/XIII/1.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Francisco Rocha (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Oferta do IEFP para director de serviços com salário bruto de 550€

N.º 2878/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Economia

Investimento no sector da pasta de papel

N.º 2879/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Promoção do agroturismo no Algarve

N.º 2880/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Apoio informático aos centros e extensões de

saúde do Algarve

N.º 2881/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira

de Araújo

N.º 2882/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela

N.º 2883/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Rutura do stock dos títulos Andante com impacto negativo nos transportes da Área

Metropolitana do Porto

N.º 2884/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Praga de escaravelhos pretos na povoação de

Joana Martins, em Vouzela

N.º 2885/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães

N.º 2886/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Compensação salarial aos mariscadores de

Monte Gordo

N.º 2887/XIII/1.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)

Ministério da Saúde Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2888/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre Arranjo do Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do

Alentejo).

N.º 2889/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Direito à tributação conjunta de casais em sede

de IRS

N.º 2890/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Emissão de licenças adicionais para os

mariscadores de Monte Gordo

N.º 2892/XIII/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Condições de trabalho no serviço de alimentação

do SUCH no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra

N.º 2893/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Mar Radar Metereológico nos Açores

N.º 2894/XIII/1.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

N.º 2895/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª «Idade de acesso à

pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa e

desgastante»

N.º 2896/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de

Leiria

N.º 2897/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Processos disciplinares instaurados a dirigentes

sindicais

N.º 2900/XIII/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Revisão do regime transitório aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico

N.º 2901/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Anestesiologia no Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 2903/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Administração da 'Almina – Minas do Alentejo, S.A' (Minas de Aljustrel) impede entrada de

dirigentes sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva

N.º 2905/XIII/1.ª

Fernando Negrão (PSD) Ministério da

Administração Interna RASI 2015

N.º 2909/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna corridas de galgos

N.º 2912/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

evolução agricultura biológica

N.º 2913/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ex-SCUT A28 excluída do regime de redução de preço nas portagens

Página 594

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

594

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2914/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade na FNAC

N.º 2915/XIII/1.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e

Profissionais, referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas n.º 4

(AG4) em Évora.

N.º 2918/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira

N.º 2920/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Não abertura de turma do 1.º ano na Escola

Básica 1 do Bairro da Misericórdia, concelho de Braga

N.º 2921/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Dados sobre a pesca e aquacultura

N.º 2922/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Economia Angra do Heroísmo

N.º 2923/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna

Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e

emergência médica.

N.º 2924/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regularização das explorações pecuárias

N.º 2925/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Saúde Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.

N.º 2926/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Saúde

Avaria do ar condicionado no Hospital de Ponte de Lima.

N.º 2928/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Envio de missivas pela INDAQUA de cariz

ameaçador aos utentes de Santa Maria da Feira

N.º 2929/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Recuperação das antigas Minas de urânio, em

Ázere, Tábua

N.º 2930/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa pela albufeira da barragem de Ribeiradio

(Oliveira de Frades)

N.º 2931/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Contabilização errada do tempo de trabalho dos

docentes contratados em horário incompleto

N.º 2932/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em horário incompleto

N.º 2933/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Administração Interna

Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da

totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem crianças

refugiadas.

N.º 2934/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Saúde Falta de equipamentos de apoio a pessoas com mobilidade reduzida no Hospital de Vila Franca

de Xira (LISBOA)

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2935/XIII/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde O Hospital Sousa Martins/Guarda e a rede nacional de especialidade hospitalar e de

referênciação de oftalmologia.

N.º 2936/XIII/1.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente danos ambientais provocados por suinicultura na

Póvoa da Isenta

N.º 2938/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Execução dos pagamentos das verbas da medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e

pequenas empresas

N.º 2940/XIII/1.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na Linha da Lousã.

N.º 2941/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos nas respostas – Medida «Estímulo-Emprego»

N.º 2942/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Economia Promoção Turística e descentralização

administrativa

N.º 2943/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Mar Funcionamento da Direção-Geral de Recursos

Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

N.º 2945/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Reversão dos transportes públicos

N.º 2946/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministério da Educação Pergunta ao Governo – Verdade desportiva

N.º 2947/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Finanças Imposto de Valor Acrescentado nos produtos

petrolíferos

N.º 2948/XIII/1.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Custos do recurso a contratação de empresas de

trabalho temporário

N.º 2949/XIII/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

autorização investimento empresa CELTEJO

N.º 2950/XIII/1.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministério da Economia

Avaliação Impacto Ambiental

N.º 2951/XIII/1.ª

João Oliveira (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários nas escolas no concelho de

Évora

N.º 2954/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Falta de motoristas no ACES do Grande Porto VI

– Porto Oriental

N.º 2955/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Novas instalações para a Direção de Finanças de

Faro

N.º 2957/XIII/1.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Encerramento da Escola EB1 da Figueira

(Mexilhoeira Grande)

N.º 2958/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Desassoreamento do Rio Mondego

N.º 2959/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis

Página 596

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

596

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2962/XIII/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Regulamentação da profissão de criminólogo

N.º 2965/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Encerramento de Extensões de Saúde em

Barcelos durante o mês de agosto

N.º 2966/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.

N.º 2967/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças Isenção de IMI nos centros históricos

N.º 2968/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola EB1 do Bairro da Misericórdia/Braga

N.º 2969/XIII/1.ª

Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério da Saúde Cirurgias adiadas por falta de médicos no Centro

Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 2970/XIII/1.ª

Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério da Saúde Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do Hospital

de Chaves

N.º 2973/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério da Educação

Alunos transferidos do Colégio de Santo André – Venda do Pinheiro/Mafra

N.º 2974/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento do Serviço de Urgência do

Hospital de Braga

N.º 2975/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Extensão de saúde de São João do Campo.

N.º 2977/XIII/1.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca

Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério das Finanças

Representação paritária na administração da Caixa Geral de Depósitos

N.º 2978/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação SITUAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA

MAIA E DE ERMESINDE

N.º 2979/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programa POSEI

N.º 2980/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Saúde Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade de

Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva

N.º 2982/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Administração Interna

Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda (Lisboa)

N.º 2985/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Alterações no funcionamento de meios do INEM

na Direção Regional do Norte

N.º 2987/XIII/1.ª

Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Substituição de viatura queimada

N.º 2988/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Aplicação da Circular Financeira que acompanha o DECIF 2016

N.º 2989/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves

N.º 2990/XIII/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Candidatos ao curso da PSP e transferência de

elementos das forças de segurança

N.º 2991/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora

Página 597

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597

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2992/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Administração Interna Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora,

Concelho de Caminha

N.º 2995/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Bolsa de Terras

N.º 2996/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Terras abandonadas e sem dono conhecido

N.º 2997/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Ruído noturno excessivo na envolvente da

Fortaleza da Praia da Rocha

N.º 2998/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Aplicação de Taxa Turística a dormidas em Unidades de Hotelaria e Alojamento Local

N.º 3000/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Norma de orientação clínica para acabar

definitivamente com a discriminação na dádiva de sangue

N.º 3002/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Planos de Acão e Reabilitação Urbana

N.º 3003/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos laborais nas lojas Parfois – Barata & Ramilo, SA em Rio Tinto

N.º 3007/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Administração Interna Greves dos Assistentes de Portos e Aeroportos

(APA)

N.º 3008/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP

N.º 3009/XIII/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Finanças Nomeação de Gestores de Fundos Comunitários

N.º 3011/XIII/1.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro

Mota Soares (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP

N.º 3012/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Urgente construção integral do IC35

N.º 3013/XIII/1.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no âmbito do

SIRCA

N.º 3014/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração

N.º 3016/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do passado

sábado (27-08-2016)

N.º 3019/XIII/1.ª

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças Tributação em sede de IMI de Edifícios da Igreja

N.º 3020/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

IEFP – fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do salário

Página 598

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

598

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3021/XIII/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério da

Administração Interna Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino

da Póvoa de Varzim

N.º 3022/XIII/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Alterações ao imposto único de circulação (IUC)a ser pago por pessoas com incapacidade igual ou

superior a 60%

N.º 3023/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de animais usados no circo

N.º 3024/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais na

função pública

N.º 3025/XIII/1.ª

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

Ministério da Economia

Participação da Secretária de Estado do Turismo em visita de deputados socialistas

N.º 3026/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Programa Nacional de Promoção do Sucesso

Escolar – Alargamento do Pré-escolar

N.º 3027/XIII/1.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Administração Interna Visita da Secretária de Estado Adjunta e da

Administração Interna aos Açores

N.º 3029/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no

concelho de Pombal.

N.º 3030/XIII/1.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura

Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe

Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respectivamente pelas

produtoras Happygénio e Blackmaria.

N.º 3031/XIII/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Posicionamento no correspondente escalão da

carreira docente

N.º 3032/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Racionamento na distribuição de preservativos e

cativações de verbas para os Programas de Saúde

N.º 3033/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 3034/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas

em tampões e pensões higiénicos

N.º 3035/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela,

no distrito de Viseu

N.º 3036/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo

António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 3037/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Primeiro-Ministro Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-

espiões vendem serviços a políticos e empresários

N.º 3039/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)

Página 599

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599

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3040/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações

N.º 3042/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 3044/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 3045/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de

Santarém

N.º 3046/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para

curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 3047/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 3048/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Equidade no acesso a medicamentos de dispensa

hospitalar

N.º 3049/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no

distrito de Santarém

N.º 3050/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 3051/XIII/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério da Justiça Cessação da participação da Polícia Judiciária no

Projeto LAW TRAIN

N.º 3052/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Relatório da IGAS sobre possível manipulação de

lista de inscritos para cirurgia

N.º 3053/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Ponto de situação dos implantes mamários PIP

em Portugal

N.º 3054/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no

distrito de Leiria

N.º 3055/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Empresa de serviços médicos recebe mais de 400

mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 3056/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Soluções para aumentar a capacidade do banco

público de gâmetas

N.º 3057/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva

genito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 3058/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários na Baixa da

Banheira, distrito de Setúbal

N.º 3059/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Desclassificação da Linha do Tua da rede ferroviária nacional

N.º 3060/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço

nacional de saúde

N.º 3061/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Situação dos profissionais de enfermagem no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 3062/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falecimento de idoso em ambulância sem

acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3063/XIII/1.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos

Militares das Forças Armadas

N.º 3064/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Educação Necessidade urgente de construção de uma nova

Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa (insistência)

N.º 3065/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior Náutica Infante

D. Henrique, em Paço de Arcos

N.º 3066/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur

N.º 3067/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros

N.º 3068/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia

N.º 3069/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano –

encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os

N.º 3071/XIII/1.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Cultura Declarações do Diretor do Museu Nacional de

Arte Antiga

N.º 3072/XIII/1.ª

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministério da Educação Obras na Escola Secundária de Ermesinde e de

Valongo

N.º 3073/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e

Lisboa

N.º 3074/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI

N.º 3075/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI

N.º 3076/XIII/1.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente

Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em

Automóvel Ligeiro

N.º 3079/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério da Economia

Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA

N.º 3080/XIII/1.ª

António Sales (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo do Juncal (IEJ)

N.º 3082/XIII/1.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Dificuldades no acesso à saúde no Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 3085/XIII/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de

Execução da Via Central em Coimbra

N.º 3087/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho

N.º 3090/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos na

resolução dos processos relativos a doenças profissionais

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3091/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Mar Unidade privada de aquicultura em Albufeira

N.º 3092/XIII/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa,

necessita de obras profundas

N.º 3093/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim,

no Algarve

N.º 3094/XIII/1.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga

N.º 3095/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vagas para a formação de médicos especialistas:

auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa

N.º 3096/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Atrasos nos pagamentos a dentistas.

N.º 3097/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Mar Navio Mar Portugal

N.º 3098/XIII/1.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos

N.º 3101/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 3102/XIII/1.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada em

Milheirós, Maia

N.º 3105/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP) Ministério da Saúde

Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

N.º 3106/XIII/1.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de médicos de família em Vila Franca de

Xira.

N.º 3107/XIII/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos

no Sahara Ocidental

N.º 3109/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação

Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante

N.º 3110/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos

Deficientes Sinistrados no Trabalho

N.º 3111/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Interpretação incorreta por parte da CGA – efeito conjugado da al. b)do n.º 6 do art.º 34.º e

do art.º 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

N.º 3112/XIII/1.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Educação Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria

(Torres Vedras)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3113/XIII/1.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em Évora

(sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)

N.º 3115/XIII/1.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos alunos da Freguesia do Rego,

Celorico de Basto

N.º 3116/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Situação de iminente rutura do sistema de bilhética «Lisboa Viva» nos transportes públicos

da Área Metropolitana de Lisboa

N.º 3117/XIII/1.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados

N.º 3118/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no

Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário

N.º 3119/XIII/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro

N.º 3123/XIII/1.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Condições de laboração da empresa Óleotorres

em Torres Novas

N.º 1/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde

Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo

precário no CMRRC – Rovisco Pais

N.º 2/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – cálculo das indemnizações e

pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto de trabalho

N.º 3/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério da Cultura Pinturas no antigo Convento de São Domingos

em Abrantes

N.º 4/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre quais as medidas a

adoptar para resolver a falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos

N.º 5/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Queda de parte de tecto no Hospital de São José.

N.º 6/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras

N.º 8/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 9/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de

Beja

N.º 10/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 11/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 12/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Ausência de técnicos especialmente habilitados

durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias

N.º 14/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Amas sem pagamento de salário no mês agosto

N.º 17/XIII/2.ª Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade

Tributária

N.º 18/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças

Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que

permite existência de servidores do Estado que continuam obrigados a praticar horários de

trabalho superiores às 35 horas

N.º 19/XIII/2.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco

N.º 20/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar

do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria)

N.º 21/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa

N.º 22/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de

Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa

N.º 23/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde do

Cadaval, no distrito de Lisboa

N.º 24/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de

Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa

N.º 25/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra

Leste, no distrito de Lisboa

N.º 26/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra

Norte, no distrito de Lisboa

N.º 27/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde da

Nazaré, no distrito de Leiria

N.º 28/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção do novo Centro de Saúde de

Odivelas, no distrito de Lisboa

N.º 29/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha

(BE) Ministério da Saúde

Construção de novas unidades de saúde em Sesimbra, no distrito de Setúbal

N.º 30/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de

Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa

N.º 31/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa

N.º 32/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de

Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém

Página 604

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

604

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 33/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de

Lisboa

N.º 34/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção

Local (TIL)nas turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)

N.º 35/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Envolvimento do governo português no apoio ao

TTIP

N.º 36/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)

N.º 37/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Queda de tecto no Hospital de São José

N.º 40/XIII/2.ª Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís

Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Justiça

Manutenção do Funcionamento do Gabinete Médico-Legal de Chaves

N.º 43/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr.

Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família

N.º 44/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Intenção de criação de uma Unidade Local de

Saúde em Ovar

N.º 47/XIII/2.ª Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 48/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Perturbação na abertura do ano escolar na Maia, devido à escassez de assistentes operacionais

N.º 49/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Serviços da Segurança Social na região do Médio Tejo

N.º 50/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de

Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 52/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Ameaças ao caráter aberto da Internet – discussão no Consórcio W3C em torno da

aplicação de DRM na norma HTML

N.º 53/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Portugal 2020 – ponto de situação dos pagamentos no programa 'Vale

Empreendedorismo'

N.º 54/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Recuperação da total autonomia jurídica da Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e

Soflusa a 1 de janeiro de 2017

N.º 55/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José

Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar a situação contratual

de 180 trabalhadoras/es contratados/as por empresa prestadora de serviços

N.º 56/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Extinção da SECA e nova regulamentação da Lei

do Cinema

N.º 57/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Número insuficiente de funcionários não

docentes na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

N.º 58/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Alargamento do prazo de discussão pública

sobre linha de muita alta tensão

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 59/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de Basto

N.º 60/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Incêndio no Concelho da Póvoa de Lanhoso

N.º 62/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Falta de recursos humanos no Serviço de

Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação das instalações

N.º 63/XIII/2.ª António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete

João (PS) Ministério do

Ambiente Tratamento dos efluentes suinícolas na região de

Leiria

N.º 65/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Sobre a situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de

internato médico 2015

N.º 66/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia

Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na

sequência do encerramento da instituição.

N.º 67/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia

Pereira (PCP) Ministério da Educação

Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na

sequência do encerramento da instituição.

N.º 68/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Reclamações constantes sobre o serviço do

Metro de Lisboa

N.º 69/XIII/2.ª João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Centro de Saúde de Portel

N.º 70/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.

N.º 71/XIII/2.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro PREIT

N.º 72/XIII/2.ª João Oliveira (PCP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na EB1 de

Arraiolos

N.º 74/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe

(PCP) Ministério da Justiça

Dados Estatísticos relativos aos Processos Tutelar Cíveis

N.º 75/XIII/2.ª João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde Falta de dois médicos no Centro de Saúde de

Mourão

N.º 77/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Situação Financeira do Centro de Artes

Visuais/Encontros de Fotografia

N.º 79/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José

Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa prestadora de serviços para

exercício de função no Centro Hospitalar do Oeste

N.º 80/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de

Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, em Lisboa

N.º 81/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde da

Buraca-Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa

N.º 82/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra

Cunha (BE) Ministério da Saúde

Construção da nova Unidade de Saúde de Pinhal Novo, em Palmela, no distrito de Setúbal

N.º 84/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério da Cultura Demolição do Edifício da Moagem no Crato

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

606

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 85/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos na análise dos pedidos de produtos de apoio

N.º 86/XIII/2.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras de Conservação da A25

N.º 87/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do

Ambiente

Novos Contratos de Arrendamento Apoiado no Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

N.º 88/XIII/2.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Guarda excluída da Aliança Regional para a Saúde

N.º 89/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Novo aeroporto no Montijo

N.º 92/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Concursos Plurianuais de Apoio às Artes

N.º 93/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE: Transformar a TAP

numa mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira»

N.º 94/XIII/2.ª António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Educação

Obras de requalificação da Escola secundária de São Pedro do Sul

N.º 96/XIII/2.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro Primeiro-Ministro da República Popular da China

na Terceira

N.º 98/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia Recuperação das antigas Minas de urânio, em

Ázere, Tábua

N.º 99/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Extensão da Linha da Metro Transportes do Sul à Costa da Caparica

N.º 100/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Apoio financeiro às obras de conservação e

restauro da Ponte Velha de Silves

N.º 101/XIII/2.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Prática de ameaça e chantagem sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal

N.º 102/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do acesso a Rio Maior pelo IC 2

N.º 103/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cativações adicionais

N.º 106/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre a necessidade de assegurar médico e consultas na extensão de saúde do Passil –

Alcochete

N.º 107/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre a necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária

João de Barros – Corroios – Seixal

N.º 108/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Situação das Instituições de Educação Especial

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 109/XIII/2.ª Joel Sá (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Serviços do Ministério da Agricultura, Quinta do Snacho, Barcelinhos

N.º 110/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Omissão de publicação de portaria que define as vagas para a progressão de escalão

N.º 112/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Economia Situação dos Técnicos Superiores Doutorados do

LNEG

N.º 113/XIII/2.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Mar Exploração no Mar Profundo dos Açores

N.º 115/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP) Ministério da Educação

Oposição à prorrogação do Acordo de Cooperação Jardim-Escola João de Deus

N.º 116/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição no Rio Vizela

N.º 117/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Defesa da Floresta contra Incêndios

N.º 119/XIII/2.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Cativações adicionais

N.º 121/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego

N.º 122/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de Rei – Porquê os cortes nos orçamentos de funcionamento que

colocam em causa o pagamento de despesas essenciais e a execução das ações programadas

N.º 123/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António

Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos

Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, colocando em

causa o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento

N.º 124/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António

Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã,

do Fundão e de Penamacor – como é que o governo pretende assegurar o pagamento das

despesas imprescindíveis e inadiáveis?

N.º 125/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais nas escolas do

distrito de Beja

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 126/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Questões de segurança na Escola Mário Beirão

em Beja

N.º 127/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério da Educação Necessidade de requalificação da Escola de

Santiago Maior em Beja

N.º 129/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O

Refúgio localizada na cidade de Moura

N.º 130/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, Lda

N.º 131/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

NOS – Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo

acordo massivas

N.º 132/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação dos conservadores, notários e oficiais

dos registos e do notariado

N.º 134/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Autorização para contratação de pessoal para a

Unidade de S. João da Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)

N.º 136/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Corte no acesso às urgências do Hospital da

Póvoa de Varzim

N.º 137/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em

Abrantes

N.º 138/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no

espaço público

N.º 139/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

PT com escalada de revogações por mútuo acordo

N.º 140/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas

em Vila do Conde

N.º 141/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Transferência de competências da RTP Porto

para Lisboa

N.º 142/XIII/2.ª Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)

Ministério da Saúde Cirurgias de reatribuição sexual – Disforia de

género

N.º 144/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Ambiente Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto

N.º 145/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde

Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto

N.º 146/XIII/2.ª Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de

publicação das pautas com resultados de provas escritas

N.º 147/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve

N.º 148/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra

serviços por falta de assistentes operacionais que os assegurem

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 149/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Justiça Precariedade entre os profissionais dos Registos

e Notariado

N.º 151/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica

N.º 153/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho

N.º 155/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Falta de Médicos no Centro de Saúde de Mourão

N.º 156/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia IAPMEI

N.º 157/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

S.E. Adjunta e da Administração Interna

Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita

N.º 158/XIII/2.ª Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Défice de oferta educativa na freguesia do

Parque das Nações, em Lisboa

N.º 159/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Controlo dos despejos da Celtejo

N.º 160/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo

N.º 161/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

S.E. Adjunta e da Administração Interna

Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal

N.º 162/XIII/2.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Condições para aquisição de Certificados de

Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões dos CTT

N.º 163/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 164/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 165/XIII/2.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice

Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Construçaõ de novas unidades de saúde em

Baixa da Banheira e Corroios

N.º 166/XIII/2.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Atrasos na colocação de Técnicos de Língua Gestual Portuguesa

N.º 167/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 168/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 169/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 170/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 171/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 172/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 173/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 174/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 175/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 176/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 177/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 178/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 179/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 180/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 181/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 182/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 183/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 184/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 185/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 186/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 611

6 DE JANEIRO DE 2020

611

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 187/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 188/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 189/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 190/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 191/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 192/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 193/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 194/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 195/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 196/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 197/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 198/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 199/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 200/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 201/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 202/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 203/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 612

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

612

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 204/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 205/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 206/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 207/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 208/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 209/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 210/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 211/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 212/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 213/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 214/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 215/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento recorrente de cirurgia ortopédica

N.º 216/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Recusa de emissão, pelos serviços de finanças, do comprovativo de rendimento anual bruto

corrigido

N.º 217/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Mar Requalificação e segurança de pessoas e bens no

Ginjal e Olho-de-Boi em Cacilhas

N.º 218/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Fim do Contrato de Cooperação com o Jardim

Escola João de Deus em Alvalade – falta de vagas no pré-escolar

N.º 219/XIII/2.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Investimentos e Projectos para o distrito de Setúbal

Página 613

6 DE JANEIRO DE 2020

613

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 220/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 221/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 222/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 223/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 224/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 225/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 226/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 227/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 228/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 229/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 230/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 231/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 232/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 233/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 234/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 235/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 236/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 614

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

614

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 237/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 238/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 239/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 240/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 241/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 242/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 243/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 244/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 245/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 246/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 247/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 248/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 249/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 250/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 251/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 252/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 253/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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6 DE JANEIRO DE 2020

615

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N.º 254/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 255/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 256/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 257/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 258/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 259/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 260/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 261/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 262/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 263/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 264/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 265/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 266/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) S.E. DO AMBIENTE Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 267/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 268/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 269/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 270/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 616

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

616

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 271/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 272/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 273/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 274/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 275/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 276/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 277/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 278/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 279/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 280/XIII/2.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 281/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário

(PSD)

Ministério da Educação Cortes nos orçamentos das escolas

N.º 282/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Falta de Assistentes Operacionais nas escolas

N.º 283/XIII/2.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Intervenção na requalificação do IC2 no troço entre Leiria e Pombal para diminuição da

sinistralidade rodoviária

N.º 284/XIII/2.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de Assistentes Operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto

Correia, em Tavira

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 285/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Aveio

N.º 286/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 287/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 288/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 289/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 290/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 291/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 292/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 293/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 294/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 295/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 296/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 297/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 298/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 299/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 300/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 301/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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N.º 302/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 303/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 304/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 305/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 306/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 307/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 308/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 309/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 310/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 311/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 312/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 313/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 314/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 315/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 316/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 317/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 318/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 319/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 320/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 321/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 322/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 323/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 324/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 325/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 326/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 327/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 328/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 329/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 330/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 331/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 332/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 333/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 334/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 335/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 336/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 337/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 338/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 339/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 340/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 341/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 342/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 343/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 344/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 345/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Terminal de Cacilhas

N.º 346/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel

Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre o estado das obras de reabilitação da EN.17

N.º 347/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Educador de infância a meio tempo no Jardim de

Infância Dois Portos, Torres Vedras

N.º 348/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 349/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 350/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 351/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 352/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 353/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 354/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 355/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 356/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 357/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 358/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 359/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 360/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 361/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 362/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 363/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 364/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 365/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 406/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 407/XIII/2.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian

N.º 408/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Concursos para a contratação/bolsa de

Recrutamento para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.

N.º 410/XIII/2.ª Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Aplicação da Portaria n.º 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas da

Rede Rodoviária Nacional

N.º 411/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 453/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 463/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 464/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 465/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 466/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 467/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 468/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Obras na área da albufeira de Santa Águeda

(Castelo Branco e Fundão)

N.º 469/XIII/2.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Requalificação da Escola de Música do

Conservatório Nacional

N.º 471/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 472/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 473/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 491/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 492/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 493/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 494/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 495/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 496/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 497/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 498/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 499/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 500/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de Lisboa

N.º 501/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Financiamento dos cursos das academias

militares

N.º 503/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Duplicação de descontos por advogados e

solicitadores

N.º 504/XIII/2.ª António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Duplicação de descontos por advogados e solicitadores

N.º 505/XIII/2.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional

Carência de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo

(UTITA)das Forças Armadas

N.º 506/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da Silva

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Cortes nos Agrupamentos de Escolas do Distrito de Braga, colocando em risco o pagamento de

despesas essenciais ao seu funcionamento.

N.º 507/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Educação Situação da Escola Básica 2+3 Navegador

Rodrigues Soromanho, Concelho de Sesimbra

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

630

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 508/XIII/2.ª

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores

N.º 509/XIII/2.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério das Finanças Reembolsos do IRS

N.º 510/XIII/2.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco

António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério das Finanças

Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias Militares

N.º 511/XIII/2.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco

António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo

nas Academias Militares

N.º 513/XIII/2.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Necessidades de contratação de operadores

comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 514/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Ambiente

Questiona o Governo sobre o processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura

N.º 515/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde

Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de

Leiria)

N.º 516/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de condições na Escola EB 2,3 El Rei D.

Manuel I em Alcochete

N.º 517/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Parque Escolar EPE

N.º 518/XIII/2.ª António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça

(PS), Fernando Anastácio (PS) Ministério do

Ambiente Programa da Orla Costeira Odeceixe – Vilamoura

N.º 519/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 520/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 521/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 522/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 523/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 524/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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(DAR)

N.º 525/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 526/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 527/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 528/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 529/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 530/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 531/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 532/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 533/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 534/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 535/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 536/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 537/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 538/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 539/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 540/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 541/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 632

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

632

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 542/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 543/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 544/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 545/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 546/XIII/2.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 547/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Sobre as intervenções no património natural do

Centro Desportivo Nacional do Jamor

N.º 548/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 549/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 550/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 551/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 552/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 553/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 554/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 555/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 556/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 557/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 558/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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6 DE JANEIRO DE 2020

633

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(DAR)

N.º 559/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 560/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 561/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 562/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 563/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 564/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 565/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 566/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 567/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 568/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 569/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 570/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 571/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 572/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 573/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 574/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 575/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

634

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N.º 576/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 577/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 578/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 579/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 580/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 581/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 582/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 583/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 584/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 585/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 586/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 587/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 588/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 589/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 590/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 591/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 592/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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6 DE JANEIRO DE 2020

635

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N.º 593/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 594/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 595/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 596/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 597/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 598/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 599/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 600/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 601/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 602/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 603/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 604/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 605/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 606/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 607/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 608/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 609/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA INDÚSTRIA Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 636

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

636

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 610/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 611/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 612/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 613/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 614/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 615/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 616/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 617/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 618/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 619/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 620/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 621/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 622/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 623/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 624/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 625/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 631/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 633/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 634/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 650/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 656/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 663/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 664/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 665/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA EDUCAÇÃO Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 666/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 667/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 668/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 669/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 670/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 671/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 672/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 673/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 674/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 675/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 676/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 677/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 678/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 679/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 680/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 681/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 682/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 683/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 684/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 685/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 686/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 687/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 688/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 689/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 690/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 691/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 692/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 693/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 694/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 695/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 696/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 697/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 698/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 699/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 700/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 701/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 702/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 703/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 704/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 705/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 706/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 708/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 709/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 710/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 711/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 712/XIII/2.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 713/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 714/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 715/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 716/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 717/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 718/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 719/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 720/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 721/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 722/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 723/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 724/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 725/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 726/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 727/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 728/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 729/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 731/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 732/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 733/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 734/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 735/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 736/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 740/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 741/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 742/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 743/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 744/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 745/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 747/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 748/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 749/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 750/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 751/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 752/XIII/2.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de

Escolas de Montenegro (Faro)

N.º 753/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 754/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 755/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 756/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 757/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 758/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 759/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 760/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 761/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 762/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 763/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 764/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 765/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 766/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 767/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 768/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 769/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 770/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 771/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 772/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 773/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 774/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 775/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 776/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 777/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 778/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 779/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 784/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 785/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 786/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 787/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 788/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 789/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 790/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 791/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 792/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 793/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 794/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 795/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 796/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 799/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 800/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 801/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 802/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 803/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 804/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 805/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 806/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 807/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 808/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 809/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Sobre o Despacho n.º 143/2016 relativo a investimentos e reposição de stocks no SNS

N.º 812/XIII/2.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério das Finanças Cativação de verbas para o apoio ao cinema e

audiovisual

N.º 813/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Limitação do abastecimento de água ao

Estabelecimento Prisional de Izeda

N.º 814/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce

da Infeção VIH/SIDA (CAD)de Faro está sem funcionar há quinze dias

N.º 815/XIII/2.ª Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Atraso incompreensível na assinatura do

contrato de prestação do serviço público com a Agência Lusa

N.º 816/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Sobre o despacho 143/2016 e as medidas necessárias para resolver o problema de

suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde

N.º 817/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Proteção de passagem superior danificada coloca em perigo peões

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

648

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N.º 823/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 824/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 825/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 826/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 827/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 828/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 829/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 830/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 831/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 832/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 833/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 834/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 835/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 836/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 837/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 838/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 839/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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649

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N.º 840/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 841/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 842/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 843/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 844/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 845/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 846/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 847/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 848/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 849/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 850/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 851/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 852/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 853/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 854/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 855/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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N.º 857/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 858/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 859/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 860/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 861/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 862/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 863/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 864/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 865/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 870/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 873/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 875/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 878/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 880/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 881/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 882/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 883/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 884/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 885/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

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N.º 968/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 969/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 970/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 971/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Número de assistentes operacionais e técnicos

em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 972/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque

N.º 973/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Turmas mistas no ano letivo 2016-2017

N.º 975/XIII/2.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga estrada que funciona como acesso alternativo

para máquinas agrícolas e motociclos.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 976/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Não funcionamento do Centro de

Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro

N.º 977/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte ferroviário na Linha do

Sado, no Distrito de Setúbal

N.º 978/XIII/2.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aeroporto da Horta

N.º 979/XIII/2.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação dos CTT – Montijo, distrito de Setúbal

N.º 980/XIII/2.ª António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da Região Autónoma dos

Açores – a situação do Aeroporto da Horta

N.º 982/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Alargamento da idade das mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida

N.º 983/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Sobre os critérios de acesso às técnicas de procriação medicamente assistida

N.º 984/XIII/2.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas

N.º 985/XIII/2.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Incidente grave na Portway, operador de handling do grupo ANA

N.º 988/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Suspensão da atividade do matadouro industrial do Cachão

N.º 990/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação Condições da Escola Secundária de Caminha

N.º 991/XIII/2.ª Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ponto de situação do subsídio de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira

N.º 992/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 19/2016, de 24 de

junho

N.º 993/XIII/2.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde Respostas na área da saúde mental

N.º 995/XIII/2.ª Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Urgência Amadora – Sintra

N.º 996/XIII/2.ª Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves

N.º 998/XIII/2.ª José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em

Torres Novas

N.º 999/XIII/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Espera de oito horas nas urgências do hospital de

Aveiro

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1001/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos 80 trabalhadores portugueses da

empresa Saudi Oger na Arábia Saudita

N.º 1002/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento

N.º 1003/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007

N.º 1004/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007

N.º 1005/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde

Dificuldades na certificação de óbitos em Paredes de Coura ao fim-de-semana.

N.º 1007/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal,

distrito de Leiria

N.º 1008/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa

Revive

N.º 1009/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Ambiente

Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1013/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

N.º 1014/XIII/2.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 de Freiria

N.º 1015/XIII/2.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministério da Saúde Situação financeira do Centro Hospitalar do

Oeste

N.º 1016/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas do Teixoso, concelho da Covilhã, distrito

de Castelo Branco

N.º 1018/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Sobre a atribuição de manuais escolares no

Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1019/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Colocação de médico na Extensão de Saúde do

Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1020/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Construção de pavilhões gimnodesportivos em

estabelecimentos escolares da Península de Setúbal

N.º 1021/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Necessidade urgente de requalificação da Escola

Básica de 2.º e 3.º ciclos Paulo da Gama, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1022/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura

N.º 1023/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos do pedido de

reembolso do POCH à Escola Profissional de Música

N.º 1024/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de

Música

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N.º 1026/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças PERES

N.º 1028/XIII/2.ª

Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS) Ministério da Cultura Programa Museológico de Conímbriga

N.º 1029/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre quais as medidas a adoptar para resolver a falta de assistentes operacionais

em 10 Escolas do Distrito de Évora.

N.º 1030/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura Contribuição para o audiovisual (CAV)

N.º 1031/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sra. Secretária de Estado da Educação com o presidente da Câmara Municipal de Évora, em

financiar 38 vagas para a contratação de Assistentes Operacionais em falta nas escolas

N.º 1032/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura

Demissão da Diretora-Geral da Fundação Serralves

N.º 1033/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Mar Questiona o Ministério do Mar sobre os critérios do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo

no domínio da eficiência energética

N.º 1034/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Alteração de horários do Centro de Saúde de

Nelas/USF «Estrela do Dão»

N.º 1035/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A EMEF e o modelo da precariedade e baixos salários nas empresas públicas

N.º 1037/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Morte de recluso no Estabelecimento Prisional

de Coimbra

N.º 1038/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Degradação do edifício da Escola Secundária José

Falcão, em Coimbra

N.º 1039/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 1040/XIII/2.ª

Joana Lima (PS) Ministério do

Ambiente Expansão da Linha de Metro do Porto até ao

concelho da Trofa

N.º 1041/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Funcionamento do Centro de Saúde de Nelas

N.º 1042/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Efluentes correm a céu aberto em Pinheiro de

Lafões, Oliveira de Frades

N.º 1044/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Ministério da Educação

Questiona o Governo sobre os fundamentos e consequências do corte a meio do ano no

orçamento de todos os agrupamentos de escolas do país, em particular no Distrito de Beja.

N.º 1047/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) Ministério da Justiça Atrasos nos processos de obtenção de

nacionalidade

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

660

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1048/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tâmega

N.º 1050/XIII/2.ª

José Cesário (PSD) Ministério da Justiça Prazo de validade dos bilhetes de identidade

N.º 1051/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Saúde Degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no

Hospital Fernando da Fonseca (Lisboa)

N.º 1052/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Atraso na conclusão do processo de

reconstrução da traqueia

N.º 1053/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Medidas de apoio à economia no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020

N.º 1054/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação Necessidades de intervenção e de recursos

humanos no Agrupamento de Escolas de Castro Verde

N.º 1055/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre taxas a cobrar pela administração rodoviária

N.º 1056/XIII/2.ª

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministério da Saúde

Demissão em bloco dos cinco diretores clínicos adjuntos e dos Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

(CHTMAD)/Reequacionamento da existência de especialidades de Cirurgia Geral e Medicina

N.º 1057/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Efluentes da Oleotorres – Torres Novas

N.º 1059/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Degradação ambiental na Ortiga, concelho de

Mação

N.º 1060/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) Ministério do

Ambiente Abastecimento de água ao Estabelecimento

Prisional de Izeda – Bragança

N.º 1061/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) Ministério da Educação

Requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra

N.º 1063/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre situação de uma aluna

com baixa visão

N.º 1064/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) Ministério do

Ambiente Resíduos no Complexo Agroindustrial do

Nordeste

N.º 1065/XIII/2.ª

António Sales (PS) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Retirada de menores a famílias portuguesas no

Reino Unido

N.º 1067/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de saúde no ACES Lezíria, em particular

no concelho de Alpiarça

N.º 1068/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Entrada provisória e parcial do CETA

N.º 1069/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Venda de Certificados de 12.º ano na Internet

N.º 1070/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas

Página 661

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1071/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas

N.º 1072/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Proibição de uso de calculadoras gráficas nos

exames

N.º 1074/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Dados sobre morbilidade e mortalidade em

Portugal

N.º 1077/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Mau funcionamento da aplicação da DGRHE

N.º 1078/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores com deficiência e incapacidade

N.º 1079/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violações de direitos laborais na PSG – Segurança Privada, SA

N.º 1081/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados

N.º 1082/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos nas respostas às candidaturas à «medida estímulo emprego»

N.º 1083/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Estágios IEFP – denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria, SA

N.º 1084/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Sobre o derrame de combustível no terminal de

contentores de Sines

N.º 1085/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital

de São João, no Porto

N.º 1086/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de

Leiria

N.º 1088/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Anestesiologia no Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 1089/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no

âmbito dos produtos de apoio

N.º 1091/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio

(BDR-SAPA)

N.º 1093/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz

Douro e desconformidade dos contratos com a lei

N.º 1094/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das

obras de requalificação da EN125

N.º 1095/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Atraso na realização dos exames Papanicolau nos

centros de saúde do Algarve

N.º 1096/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1097/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

N.º 1098/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

N.º 1099/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar

na Ria Formosa

N.º 1100/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estrada Nacional n.º 222 Canedo – Pedorido

N.º 1101/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de professores na CERCIMA (Montijo)

N.º 1102/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Urgência na construção de um novo cais para as

carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte

N.º 1103/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento – Mor

N.º 1104/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação dos funcionários na Escola Secundária

Sá de Miranda em Braga

N.º 1105/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Falhas no serviço prestado pela TST, SA –

Transportes Sul do Tejo

N.º 1106/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Ensino de Português – Área Consular de

Estrasburgo

N.º 1107/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Mosteiro da Batalha – Construção de barreira acústica junto ao IC2

N.º 1108/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Construção da Escola Secundária na Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1109/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1110/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da

Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1111/XIII/2.ª

Isabel Alves Moreira (PS) Ministério da Saúde Fim da discriminação de homens que têm sexo

com homens na dádiva de sangue

N.º 1112/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Condições de trabalho no Posto da GNR de

Pinhal Novo

N.º 1113/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente Danos ambientais causados pela empresa

Biocompost em Areias e Pias (Ferreira do Zêzere)

N.º 1116/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1117/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Segunda tentativa de alienação de um

Monumento Nacional por parte da Câmara Municipal de Estremoz

N.º 1119/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Aposentação da única Pedopsiquiatra dos hospitais de Évora, Portalegre e do Litoral

Alentejano.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1122/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Não renovação do contrato de associação de

uma turma de continuidade de PIEF

N.º 1123/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Primeiro-Ministro Falta de resposta do Senhor Primeiro Ministro a Pergunta ao Governo sobre Emigrantes lesados

pelo Banco Espírito Santo

N.º 1124/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em

Setúbal

N.º 1125/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira

N.º 1126/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças Uniformização do período normal de trabalho dos colaboradores que prestam funções nos

Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)

N.º 1127/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Acompanhamento da aplicação dos apoios finaceiros à RAMadeira na recuperação dos

incêndios de 2016

N.º 1129/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Cultura

Apoios financeiros para a realização de sondagens arqueológicas no Carvalhal, Santiago

da Guarda – Ansião

N.º 1130/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Cultura

Autorização para projeto de requalificação e criação do parque de eventos 'Santa Maria da

Vitória', junto ao Mosteiro da Batalha

N.º 1131/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Cultura

Ponto de situação relativamente à classificação do Mosteiro de Cós como monumento nacional

N.º 1132/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) Primeiro-Ministro Demolições na Ria Formosa: palavra dada é

palavra honrada?

N.º 1133/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco

de embarcações

N.º 1135/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António

Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Cortes nas verbas do Agrupamento de Escolas Diogo de macedo, Olival, em Vila Nova de Gaia

N.º 1137/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação encerramento da bibioteca da Escola Dr. Manuel Fernandes em Abrantes por fata de assistentes

operacionais

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

664

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1140/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação fornecimento de refeições ao ensino secundário

nas cantinas das escolas públicas.

N.º 1141/XIII/2.ª

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS),

André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

Ministério da Saúde Relatório do Estado da Educação de

2015:Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)

N.º 1142/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento 2016

N.º 1143/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE)

Ministério da Saúde Demora no atendimento no serviço de urgência

do Hospital de Gaia

N.º 1145/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Consequências do Tratado AECG/CETA em Portugal

N.º 1146/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A falta de espaço aéreo em Lisboa e o aeroporto de Beja

N.º 1147/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Fuga de imigrante ilegal à guarda do SEF

N.º 1148/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação

Cortes nas verbas e falta de funcionários que levaram a que os alunos deixassem de ter aulas de Educação Física práticas no Agrupamento de

Escolas Clara de Resende, Porto

N.º 1149/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão

N.º 1150/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Autorização da IP para projeto de construção de barreira acústica na zona poente do Mosteiro da Batalha, para salvaguarda do impacto de ruido e

poluição

N.º 1152/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Atraso na marcação de consultas de oftalmologia

no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures

N.º 1157/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula

Santos (PCP) Ministério da Educação

Escassez de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo

N.º 1158/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula

Santos (PCP) Ministério da Educação

Requalificação das Escola de Ermesinde e de Valongo

N.º 1159/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho

de Aljezur)

N.º 1160/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do Ambiente à Associação Praia do

Monte Clérigo

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6 DE JANEIRO DE 2020

665

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1161/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves

(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),

Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Cortes nas verbas da Escola Secundária Inês de

castro, Canidelo – Vila Nova de Gaia

N.º 1162/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Saúde Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015 de

27 de julho – ASMAL.

N.º 1163/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015, de 27 de julho – ASMAL.

N.º 1164/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Beja

N.º 1165/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Santarém

N.º 1166/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Castelo Branco

N.º 1167/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Setúbal

N.º 1168/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Portalegre

N.º 1169/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viana do Castelo

N.º 1170/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do

Sado, Setúbal

N.º 1171/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Tempos de espera para consultas de

oftalmologia no Hospital Beatriz Ângelo

N.º 1172/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos enfermeiros que trabalham no

hospital de Braga

N.º 1173/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga

N.º 1174/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Coimbra

N.º 1175/XIII/2.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês

Lamego (PS)

Ministério da Administração Interna

Instalações do posto territorial da GNR de Cucujães

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1176/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Faro

N.º 1177/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Lisboa

N.º 1178/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Bragança

N.º 1179/XIII/2.ª

Joaquim Raposo (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália

Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),

Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Discriminação no acesso ao emprego na TAP em função da idade

N.º 1182/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Resolução da Assembleia da República n.º

92/2016

N.º 1184/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Enfermeiro de Família

N.º 1185/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Serviço de Urgência do Hospital de Portalegre.

N.º 1186/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Braga

N.º 1187/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viseu

N.º 1188/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Defesa dos trabalhadores contra a imposição forçada de um banco de horas na Key plastics –

Vendas Novas

N.º 1189/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Guarda

N.º 1190/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Vila Real

N.º 1191/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Évora

N.º 1192/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Leiria

N.º 1193/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério das Finanças Classificação das Despesas de Saúde

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1196/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de azeite

em compensação pelos prejuízos sofridos devidos às intempéries.

N.º 1197/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros por parte da ARS

Norte em regime de ajuste direto

N.º 1198/XIII/2.ª

Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Sobre o alargamento do passe social intermodal à Baixa da Banheira e ao Vale da Amoreira –

concelho da Moita

N.º 1199/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

Ministério da Cultura Assinatura do Contrato de Prestação do Serviço Público com a Agência Lusa para o triénio 2016-2018 e indemnização compensatória para 2017

N.º 1202/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção na Estrada Nacional 13

N.º 1203/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Novas Tarifas da TAP Prejudicam Estudantes do Açores

N.º 1205/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra

(PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Saúde Questiona o Ministério da Saúde sobre o início

da atribuição de incentivos à fixação de médicos em Zonas Carenciadas

N.º 1206/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Empresa alemã Talanxa adquire a manutenção

do Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 1207/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Dotação orçamental para as políticas de

combate à toxicodependência e alcoolismo 2017

N.º 1208/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Projetos novos e em curso no setor da saúde

para 2017

N.º 1209/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP) Ministério da Cultura

Atraso na assinatura do contrato de prestação do serviço público com a Agência LUSA

N.º 1210/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimentos na empresa Valindo, Fafe

N.º 1213/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Justiça Casa do Pedroso, Armamar, Viseu

N.º 1216/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Melhoria dos transportes ferroviários no Algarve

N.º 1217/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores

N.º 1218/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contaminação com legionella no Centro de

Saúde e no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1219/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António

Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais impede alunos

de terem aulas de Educação Física

N.º 1220/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério da Administração Interna

Degradação e ausência de condições das instalações dos quarteis da GNR de Cesar e de

Cucujães

N.º 1221/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Situação do hospital de proximidade de Lamego

N.º 1223/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Ambiente

Poluição em Torres Novas

N.º 1224/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Mar Apanha de ameijoa-japonesa no estuário do

Tejo. Aumento de mariscadores não licenciados.

N.º 1225/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Educação

Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul

N.º 1226/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Listas de espera para Ressonâncias Magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 1227/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vala comum de animais domésticos em Castelo Branco

N.º 1228/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Instalação de estufas na cidade arqueológica de

Balsa, em Tavira

N.º 1229/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Conselho de Segurança Nuclear espanhol reconhece anomalia de nível 1 em Almaraz por

violação dos limites operacionais

N.º 1230/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Desempenho de funções de Procurador/a do

Ministério Público

N.º 1231/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço Amiais de Cima – Monsanto)

N.º 1232/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo – Comissão de

Acompanhamento

N.º 1233/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde DEMISSÃO DE CINCO MÉDICOS NO CHTMAD

N.º 1234/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde I Jornadas de Saúde de Trás-os-Montes e Alto

Douro

N.º 1235/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério da Saúde Sobre a prestação de cuidados na Unidade Local

de Saúde da Guarda.

N.º 1236/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Realização de colonoscopias no Hospital do

Litoral Alentejano.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1238/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Projetos da Infraestruturas de Portugal para a estação de São Bento – Porto

N.º 1242/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Problemas laborais dos estivadores do Porto de Leixões

N.º 1243/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro Adjunto

Pergunta ao Governo quando serão atribuídos os incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas, qual o alcance que se prevê para a

medida e como será assegurado o seu financiamento

N.º 1244/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas,

recentemente prometidos pelo governo

N.º 1245/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Mar Concessão de parcelas do domínio público por

parte da APL. 'Viver' o rio através das associações.

N.º 1246/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento de cirurgia a doente oncológico no

hospital de Braga

N.º 1247/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Prescrição de meios complementares de

diagnóstico, o caso concreto das colonoscopias

N.º 1248/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde situação dos trabalhadores da cantina do

Hospital de S. José, Lisboa.

N.º 1249/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Tempos de espera para realizar ressonâncias

magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 1251/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Extensão de saúde de Sequeira/Cabreiros, Braga.

N.º 1252/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Alegada restrição na solicitação de colonoscopias.

N.º 1254/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Condições de prestação de serviço público de

transporte pela TST -Transportes Sul do Tejo, SA

N.º 1255/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Cultura

Situação do Museu Grão Vasco e Rota das Catedrais

N.º 1256/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Avaliação das consequências do derrame ocorrido – Rio Sado – em 14 de outubro

N.º 1257/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril

N.º 1258/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1259/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Economia

Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos

N.º 1260/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de maio na Amadora (Lisboa)

N.º 1262/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Portugal recebe toneladas de lixo italiano

N.º 1263/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais

N.º 1264/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal,

provenientes de Itália

N.º 1265/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro

(BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças

Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na

Administração Pública e Setor Empresarial do Estado

N.º 1268/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do

Ambiente Importação de resíduos de Itália

N.º 1271/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão)

N.º 1272/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge

N.º 1273/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Doentes internados em corredores no hospital

de Guimarães

N.º 1275/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do

Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul

N.º 1276/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de oftalmologistas e de equipamento

oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1277/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

LInha do Minho

N.º 1278/XIII/2.ª

Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da Saúde CHBV e o processo de distribuição de novas

VMER

N.º 1279/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga

N.º 1280/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do

Porto

N.º 1281/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto

N.º 1282/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção do amianto das escolas Secundária Frei

Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1283/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para

curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 1284/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 1285/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no

distrito de Santarém

N.º 1286/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1287/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia

cardiotorácica no Algarve

N.º 1290/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 1291/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no

Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário

N.º 1292/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Vagas para a formação de médicos especialistas:

auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa

N.º 1293/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia

N.º 1294/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano –

encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os

N.º 1295/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Falecimento de idoso em ambulância sem

acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra

N.º 1296/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço

nacional de saúde

N.º 1297/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Problemas na emissão de certidão internacional

de casamento entre pessoas do mesmo sexo

N.º 1298/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Primeiro-Ministro Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-

espiões vendem serviços a políticos e empresários

N.º 1299/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Comparticipação de medicamentos tópicos

(hidrantes)aos doentes com ictiose.

N.º 1300/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Cuidados de enfermagem no polo de saúde de Rio Mau, da USF Beira Douro, em Penafiel, no

distrito do Porto

N.º 1301/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Pagamentos em atraso aos Bombeiros

Voluntários da Azambuja, no distrito de Lisboa

N.º 1302/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de ortopedia no Hospital

Beatriz Ângelo, em Loures

N.º 1304/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de propriedade sobre um terreno situado

na praia de Armação de Pêra

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1305/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Do reforço das condições de conforto dos utentes da linha férrea de Beja enquanto não são concretizados investimentos de requalificação da

oferta de serviço.

N.º 1306/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Vínculo laboral de psicólogos clínicos na Unidade

Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)

N.º 1307/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Resíduos depositados no CITRI, em Setúbal: esclarecimentos

N.º 1308/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Problemas na capacidade de resposta do Hospital José Maria Grande – Portalegre

N.º 1309/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Processo de Inquérito sem resultado na Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA)

N.º 1310/XIII/2.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Bactérias Multirresistentes no Hospital Garcia de

Orta

N.º 1311/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço de recursos humanos na área de

informática nos agrupamentos de centros de saúde do Algarve

N.º 1312/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP) Ministério da Educação

Exercício, em regime de substituição, do cargo de Vice-Presidente do Instituto Português do

Desporto e Juventude IP

N.º 1313/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças Custo financeiro dos depósitos da Administração

Central

N.º 1314/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria

Formosa

N.º 1315/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1316/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto

N.º 1317/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1318/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1319/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1320/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1321/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1322/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Porto

N.º 1323/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do

Porto

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6 DE JANEIRO DE 2020

673

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1324/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto

N.º 1325/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1326/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

N.º 1327/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1328/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1329/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 1330/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1331/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de

Aveiro

N.º 1332/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1333/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1334/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

N.º 1335/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1336/XIII/2.ª

Helena Roseta (PS) S.E. ADJUNTO E DO

AMBIENTE Situação cadastral dos terrenos da Cova da

Moura – Amadora

N.º 1337/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1338/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1339/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1340/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saude do Alto Minho

N.º 1341/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1342/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1343/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1344/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Página 674

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

674

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1345/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

N.º 1346/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no

distrito de Aveiro

N.º 1347/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1348/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja

N.º 1349/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1350/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital de Braga

N.º 1351/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga

N.º 1352/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1353/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de

Coimbra

N.º 1354/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1355/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1356/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Espírito Santo, em Évora

N.º 1357/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco

Gentil

N.º 1358/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital de Santarém

N.º 1359/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1360/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito

de Lisboa

N.º 1361/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1362/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 1363/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1364/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na

Amadora

N.º 1366/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Cumprimento de regras de segurança na

remoção de amianto nos edifícios do Ministério da Educação

N.º 1367/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Unidade de saúde de proximidade em Vaqueiros,

no Algarve

N.º 1368/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Comida sem qualidade na cantina da Escola

Secundaria de Fiães

N.º 1370/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) Ministério da Cultura Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas

N.º 1371/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas

N.º 1372/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos

(PSD) Ministério da Saúde

As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano ficaram de fora da renovação da frota de

Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação

N.º 1373/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)

N.º 1374/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Esgotos a céu aberto, após rutura de

saneamento, em Santar (Nelas)

N.º 1376/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Rejeição de águas residuais na ribeira das Mestras ou rio Tabuaça, em Santiago de

Besteiros (Tondela)

N.º 1377/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Debilidades no tratamento dos efluentes pela

ETAR de Alvarelhos, Carregal do Sal

N.º 1378/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Contaminação de solos no Parque das Nações

em Lisboa

N.º 1379/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Recomposição do Conselho Diretivo do Instituto

dos Registos e Notariado, IP

N.º 1382/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Portarias de Extensão no setor do calçado

N.º 1383/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines

N.º 1384/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação

Perguntas apresentadas pelo PSD na audição na Comissão da Educação e Ciência do dia 8 de

novembro de 2016 que o Ministro da Educação recusou responder

N.º 1385/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Preservação das ruínas da antiga cidade romana

de Balsa

Página 676

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

676

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1386/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Questiona o Ministério da Educaçãosobre os critérios e o número de assistentes operacionais

que vão ser colocados nas escolas e agrupamentos do distrito de Castelo Branco

N.º 1387/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição no Rio Tejo

N.º 1388/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Obras de restauro e conservação das Muralhas

da Almedina de Silves

N.º 1389/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Nó da Atalaia/IC2

N.º 1391/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da economia

regional

N.º 1392/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plano Nacional dos Regadios

N.º 1394/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da

internet, para professores

N.º 1395/XIII/2.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês

Domingos (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Transposição da Diretiva 2014/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22

de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de

informações não financeiras

N.º 1396/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo

(PS) Ministério da Educação

A Valorização da Escola Pública e as intervenções nas infraestruturas escolares no território do

Alentejo.

N.º 1397/XIII/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Urgência Amadora – Sintra

N.º 1398/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das

áreas de Teatro e Expressão Dramática

N.º 1400/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

DGAV privilegia CAP na promoção do acesso a Plano Apícola Nacional

N.º 1403/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Falta de professores da disciplina de Português

na Escola EB 2,3 Inês de Castro, em Coimbra

N.º 1404/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Plano de investimentos para o Hospital de Santa Maria

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1405/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º

ciclo com contratos simples

N.º 1406/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Critérios e número de assistentes operacionais

que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do Concelho da Maia

N.º 1407/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Alienação das Lojas Francas de Portugal por parte da TAP

N.º 1408/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Subcontratações na IP, Infraestruturas de Portugal

N.º 1409/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Mais apoios públicos para o Grupo Barraqueiro?

N.º 1410/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

CP aluga material que ofereceu à multinacional MSC

N.º 1412/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia

N.º 1413/XIII/2.ª

Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação Pagamentos por caducidade do contrato

N.º 1414/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regulamentação da Lei n.º 27/2016, sobre a proibição do abate de animais errantes

N.º 1416/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária de

Ermesinde, concelho de Valongo

N.º 1417/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Administração Regional de Saúde do Algarve

'contrata' enfermeiros/as a recibos verdes

N.º 1418/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Rutura na disponibilização de consumíveis para sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)

N.º 1419/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Técnicos de diagnóstico e terapêutica aguardam,

há anos, revisão da carreira

N.º 1420/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Inquérito ao falecimento de um utente no dia 14

novembro após ter recebido alta hospitalar do Hospital de Santo António, no Porto

N.º 1421/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Regulamentação da lei que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação

medicamente assistida (Lei n.º 17/2016, de 20 de junho)

N.º 1422/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Concretização da renovação automática do Rendimento Social Inserção

N.º 1423/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso e situação da Fábrica de Conservas Pinhais

Página 678

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

678

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1424/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Educação Critérios e número de assistentes operacionais

que vão ser colocados nas Escolas e Agrupamentos Escolares do Distrito do Porto

N.º 1425/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

N.º 1426/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação EB Inês de Castro sem aulas de Português

N.º 1427/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Critérios e número de assistentes operacionais

que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do Concelho de Santa Maria da Feira

N.º 1428/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Questiona o governo sobre os fundamentos económicos, técnicos e científicos que o levam a pretender erradicar a carpa e o achigã das águas

interiores através da sua classificação como espécies invasoras

N.º 1429/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Ambiente

Tem o governo noção das consequências para a atividade económica e para o turismo da

classificação como espécies invasoras da carpa e do achigã? Porque é que tomou esta iniciativa

sem efetuar quaisquer estudos?

N.º 1431/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimentos encapotados nos CTT

N.º 1432/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Internamento de doentes nos corredores, no

Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães, no distrito de Braga

N.º 1433/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Ambiente Contaminação de solos e água por

manuseamento de resíduos no porto de Leixões

N.º 1434/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

Ministério da Cultura Estação de São Bento

N.º 1436/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Ausência de Portaria para regulamentar o

reposicionamento dos docentes na carreira

N.º 1437/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Financiamento para o Hospital Senhora da

Oliveira, Guimarães

N.º 1438/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Edifício-Sede do Diário de Notícias

N.º 1439/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Medidas para fazer face ao surto de gripe

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1440/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Novas descargas poluidoras sobre o rio Tejo, a

partir de Vila Velha de Ródão

N.º 1441/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Preço dos medicamentos em 2017

N.º 1442/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Mar Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1443/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Defesa Nacional

Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1445/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério do Mar Atum

N.º 1446/XIII/2.ª

Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Realização de Fibroscan no Hospital do Barreiro

N.º 1447/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de pessoal médico da área hospitalar –

Centro Hospitalar Barreiro-Montijo

N.º 1448/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos para área hospitalar –

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. EPE

N.º 1449/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radar Metereológico nos Açores

N.º 1450/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos para área hospitalar –

Hospital Garcia de Orta

N.º 1451/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos para área hospitalar –

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

N.º 1452/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Agrupamento

Centros Saúde de Almada-Seixal

N.º 1453/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Agrupamento

Centros Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1454/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Agrupamento

dos Centros de Saúde de Arrábida

N.º 1455/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Saúde Admissão de médicos de família – Unidade Local

de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1456/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) Ministério da Saúde

Contratação de médicos aposentados – Serviços do Distrito de Setúbal

N.º 1457/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministério do Ambiente

Demolição dos apoios de praia de Monte Gordo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

680

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1458/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor para o ordenamento do

território e a preservação do ecossistema

N.º 1459/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Missão e objetivos do Museu Berardo

N.º 1461/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736

toneladas de resíduos, vindos de Itália.

N.º 1462/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção na ponte de Passos que atravessa a Estrada Nacional 107

N.º 1463/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Direito à não caça

N.º 1464/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Descargas ilegais no Rio Tejo

N.º 1465/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regulamentação Lei 27/2016 de 23 de agosto

N.º 1466/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Construção do novo Centro de Saúde e falta de

médicos na Baixa da Banheira

N.º 1467/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Despacho n.º 5635-A/2014 – Comparticipação de

medicamentos para portadores de Ictiose

N.º 1468/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas

de Pedrouços

N.º 1470/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente

(Oeiras)

N.º 1471/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição do rio Nabão, em Tomar

N.º 1472/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Suicídios na Ponte do Infante – Porto

N.º 1476/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes

N.º 1477/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 1479/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo

N.º 1480/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Solos contaminados no Campo das Cebolas, em

Lisboa

N.º 1481/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Estratégia Integrada para as Doenças Raras

N.º 1482/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde EMERGÊNCIA MÉDICA – HOSPITAL DE FARO

N.º 1483/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e

Terapêutica

N.º 1484/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º ciclo

Página 681

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681

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1485/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Remoção integral dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova

N.º 1487/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Investimentos no Hospital Póvoa de Varzim e

Vila do Conde e futuro do Centro de Reabillitação do Norte

N.º 1488/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Situação do Lar de Monte dos Burgos

N.º 1489/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD)

Ministério da Justiça

Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência Doméstica,

Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da responsabilidade

do Ministério da Justiça

N.º 1491/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre cuidados integrados de saúde mental

N.º 1492/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Foco de poluição da água em Pedras Salgadas

N.º 1493/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Restrição de horário de funcionamento das estações dos CTT de Montijo e Alcochete

N.º 1494/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Captura de pombos em Vila Franca de Xira

N.º 1496/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Areamento praias Algarve

N.º 1497/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no

distrito de Santarém

N.º 1498/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito de direitos laborais no grupo Auchan Portugal Hipermercados, SA

N.º 1499/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Esclarecimento urgente sobre o Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 1500/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Sobre as condições precárias de funcionamento

do centro de saúde da Baixa da Banheira

N.º 1501/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente morte de animais selvagens

N.º 1502/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)

N.º 1503/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde

Inquérito ao falecimento de um utente que foi atendido no dia 19 de novembro à noite no

Hospital de Guimarães tendo falecido em casa, pouco depois de sair do hospital

N.º 1504/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recusas de atribuição de produtos de apoio por parte da Segurança Social

N.º 1505/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Segurança da Estrada Nacional 110, em Atalaia – Vila Nova da Barquinha

Página 682

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

682

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1507/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Mobilidade reduzida no Algarve – Injustiça perene?

N.º 1508/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Produção de animais em modo biológico

N.º 1509/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Educação videovigilância nas escolas públicas

N.º 1510/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Construção de 34 centros de saúde anunciados

pelo Governo

N.º 1511/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Acessibilidade aos tratamentos de infertilidade

no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1512/XIII/2.ª

Isabel Santos (PS) S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA

COOPERAÇÃO

Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'

N.º 1513/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde Protocolo de cedência de viatura ao Centro de

Saúde de Miranda do Corvo

N.º 1514/XIII/2.ª

Isabel Santos (PS) Ministério da Cultura Preservação dos achados arqueológicos da nau

'Bom Jesus'

N.º 1515/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo

Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

População de javalis no Parque Natural da Arrábida

N.º 1516/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Controlo da população de javalis

N.º 1517/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Controlo da população de javalis

N.º 1518/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Concursos para médicos – Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1519/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte de animais para Israel

N.º 1520/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura acessibilidade museus

N.º 1521/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação

N.º 1522/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Descarga de hidrocarbonetos no Estuário do Sado, distrito de Setúbal

N.º 1524/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Importação de lixo de Itália para tratamento em Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1525/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Sobre a Escola Secundária Manuel Cargaleiro,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1526/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Condições de controlo de infeção do Hospital

Garcia de Orta, distrito de Setúbal

N.º 1527/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D.

Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

Página 683

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1528/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Reforço dos cuidados de saúde primários na

Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 1529/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1531/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre os cuidados prestados no serviço de urgência do Hospital de Guimarães a

um utente

N.º 1532/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas TAP

N.º 1533/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cessação de Contratos com Laboratórios

N.º 1534/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação da PT Portugal e dos seus trabalhadores

N.º 1535/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Corte de 32 milhões de euros nas Forças

Armadas

N.º 1536/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros apoios aos portugueses com salários retidos em

Angola

N.º 1538/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD),

Marco António Costa (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Reforma da Segurança Social e dos Sistemas de Pensões

N.º 1540/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos Trabalhadores dos Call Centers da EDP

N.º 1541/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Derrame de 'fuel oil' no estuário do Sado –

Setúbal

N.º 1542/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Acidente com transporte de animais para Israel

N.º 1543/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Acidente com transporte de animais para Israel

N.º 1544/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Ambulância do INEM de Faro, no Algarve, inoperacional cerca 20 noites no mês de

dezembro

N.º 1545/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Lista de inscritos para cirurgia – relatório da IGAS

sobre possível manipulação

N.º 1546/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Proibição do uso de calculadoras gráficas no exame nacional de Física e Química A de

2016/2017 e num dos cadernos do exame de Matemática A, em 2017/2018

N.º 1547/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Economia Acompanhamento da situação do

autocaravanismo em Portugal

N.º 1548/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

Página 684

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

684

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1549/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) S.E. DAS AUTARQUIAS

LOCAIS

Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de perder direitos e salário com a concessão da

empresa municipal a privados

N.º 1550/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes na praia de Matosinhos

N.º 1556/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Quantidade insuficiente de comida nos almoços

servidos na Escola Básica Luís de Camões, em Lisboa

N.º 1557/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência

do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal

N.º 1558/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira

N.º 1559/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Futuro da Inspeção Sanitária nos matadouros

N.º 1560/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul

N.º 1561/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve

N.º 1562/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta

N.º 1564/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Ambiente

Municipalização CARRIS

N.º 1565/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de

Olhão

N.º 1566/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia Escolas do Concelho de Vila Verde sem

aquecimento

N.º 1568/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Congelamento de propinas no ensino superior público

N.º 1570/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Revisão do Decreto-Lei 565/99

N.º 1573/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo

N.º 1574/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Caos no Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.

N.º 1575/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Refeições impróprias em escolas

Página 685

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1576/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes

N.º 1577/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Concessão da gestão e exploração do Sistema

Odeleite-Beliche

N.º 1578/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Demolição de restaurante na Praia da Mareta

(concelho de Vila do Bispo)

N.º 1579/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Regularização da situação contratual de uma

centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve

N.º 1580/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Estacionamento para os Trabalhadores do Aeroporto de Lisboa

N.º 1581/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Falta de apoio a instituições de solidariedade social

N.º 1583/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica da Cruz de Pau,

sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal

N.º 1584/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira de

Azeméis

N.º 1585/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Serviço de Urgência no Hospital São Miguel,

Oliveira de Azeméis

N.º 1586/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Caducidade de contratos de trabalho na área da

Saúde

N.º 1587/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aplicação do mecanismo de disputa entre investidor e Estado em Portugal

N.º 1589/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo

(PSD), Marco António Costa (PSD) Ministério da Cultura Apoio Imprensa Local e Regional

N.º 1591/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por insuficiente apoio social

N.º 1592/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão

N.º 1594/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Intervenções na Linha do Oeste e na Linha de Cascais

N.º 1595/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro Universidade dos Açores

N.º 1597/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Picos de afluência no Hospital de Guimarães e

dificuldades de resposta.

N.º 1601/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Dificuldades no serviço de urgência do Hospital

de Portimão – Centro Hospitalar do Algarve

Página 686

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

686

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1602/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Investimentos da empresa Tesla em Portugal

N.º 1603/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Túnel do Marão

N.º 1605/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Instalação da central de betuminoso na freguesia

de Arcozelo, Ponte de Lima.

N.º 1606/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição de linhas de água e do Rio Tâmega no

concelho de Chaves

N.º 1611/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa – distritos do Porto, Braga, Viana do

Castelo, Vila Real e Bragança

N.º 1612/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa: distritos Aveiro, Coimbra, Castelo

Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu

N.º 1613/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa – distritos de Lisboa e Setúbal

N.º 1614/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Co-incineração de resíduos na cimenteira do Outão

N.º 1615/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa – situações identificadas no Alentejo e

Algarve

N.º 1616/XIII/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa – Regiões Autónomas dos Açores e da

Madeira

N.º 1617/XIII/2.ª

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Processo de nomeação do Chefe de Estado-Maior da Armada

N.º 1619/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos

(BE) Ministério da Saúde Centro de Hemodiálise no Hospital de Valongo

N.º 1621/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação Laboral no Porto de Leixões: resultados de atividade inspetiva

N.º 1624/XIII/2.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Alternativa à EN14

Página 687

6 DE JANEIRO DE 2020

687

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1625/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Política Agrícola Comum

N.º 1626/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1627/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Contratação Coletiva na Carristur

N.º 1629/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Contratação Coletiva na Carristur

N.º 1630/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 1632/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia

N.º 1633/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos

Açores

N.º 1634/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Falta de condições e de higiene no serviço de alimentação do Hospital Egas Moniz.

N.º 1635/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação do registo de embarcações de recreio

N.º 1636/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da

Economia Empresa Fagus Portugal, SA

N.º 1637/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Pedidos de cedência ocasional aguardam autorização da tutela para contratação de

pessoal para substituição

N.º 1639/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Horas extraordinárias em dívida aos profissionais

de enfermagem

N.º 1640/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Precarização das relações laborais, manipulação de indicadores e de atividade no Hospital PPP de

Cascais

N.º 1641/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Necessidade urgente de obras de requalificação

da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria, na Gafanha da Nazaré

N.º 1642/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação no Estabelecimento Prisional Viseu

N.º 1644/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Concurso para preenchimento de sete postos de

trabalho de assistente técnico

N.º 1645/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Ovar.

N.º 1646/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dispensa de medicamentos no Hospital de Braga

Página 688

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

688

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1651/XIII/2.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Inicio da construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios

N.º 1652/XIII/2.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Inicio da construção da variante à EN211 – Marco de Canaveses – Cinfães

N.º 1653/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha do Norte – Santarém

N.º 1654/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1655/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Reforço dos cuidados de saúde primários no

Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1656/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 1657/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

SE para a Cidadania e a Igualdade

Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 1658/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

N.º 1659/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 1660/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Incapacidade de Resposta dos Hospitais do SNS

N.º 1661/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Incapacidade de resposta dos serviços de

urgência dos Hospitais do SNS

N.º 1663/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação

Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do

ME do DL 132/2012 de 27 de junho.

N.º 1664/XIII/2.ª

Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte

Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.

N.º 1665/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Primeiro-Ministro Emigrantes lesados do BES

N.º 1666/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

Página 689

6 DE JANEIRO DE 2020

689

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1668/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes no Rio Nabão

N.º 1670/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Finanças IVA aplicado nas barras de fruta desidratada

N.º 1674/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Apoio social a militar após longo período de

internamento e baixa médica

N.º 1676/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de

Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve

N.º 1677/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)

N.º 1678/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite

N.º 1679/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por

parte do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1680/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey

N.º 1681/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Empresa Rayanair não passa faturas com número

de contribuinte

N.º 1683/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores

N.º 1684/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)

N.º 1686/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.

N.º 1689/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Profunda carência de médicos dermatologistas

no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1690/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

Ministério das Finanças Tolerância de Ponto a 24 e 31 de dezembro

N.º 1691/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Degradação do serviço do Transporte Fluvial

N.º 1692/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário

(PSD)

Ministério da Educação

Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da

receita de exploração dos jogos sociais – Totobola, Euromilhões e outros

N.º 1694/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas nos serviços de ortopedia do Centro

Hospitalar do Algarve

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

690

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1695/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde Sobre as condições inadequadas de atendimento

na USF de Loulé

N.º 1696/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre o Provisório e Progressivo Encerramento da Unidade de Convalescença no

Hospital Espírito Santo em Évora.

N.º 1697/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Maternidades de Coimbra.

N.º 1699/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Criação da Administração dos Portos do Algarve

N.º 1701/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP) Ministério da Cultura Encerramento do Teatro da Cornucópia.

N.º 1703/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

Primeiro-Ministro Situação de Emigrantes Lesados do BES face ao

acordo anunciado pelo Governo

N.º 1704/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados

N.º 1705/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 1706/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional

N.º 1707/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Educação Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processos de recrutamento e de mobilidade

interna

N.º 1708/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo

N.º 1710/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Reativação do grupo de trabalho sobre os

Espoliados de Angola e Moçambique

N.º 1712/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do

Carmo (concelho de Faro)

N.º 1713/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos especialistas afeta normal

funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra

N.º 1714/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde PPP de Braga.

N.º 1721/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Urgências das maternidades de Coimbra em

risco

N.º 1722/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em

Torres Novas

N.º 1723/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Degradação ambiental na Ortiga, concelho de

Mação

Página 691

6 DE JANEIRO DE 2020

691

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1724/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em

Abrantes

N.º 1727/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN362

N.º 1728/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Dificuldades no serviço de urgência do Hospital

de São João, no Porto

N.º 1731/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação

Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de

bonificação a docente que adquiriram grau académico

N.º 1732/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Dados resultantes do processo de atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes do

ensino superior público ano letivo de 2016/2017

N.º 1737/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Atrasos na publicação dos resultados das bolsas de Ação Social Escolar e do pagamento das prestações das bolsas no Ensino Superior

N.º 1738/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego

N.º 1740/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

sobre o 'cartão continente e plano de saúde Wells': publicidade enganosa e violação das

regras da concorrência

N.º 1741/XIII/2.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria

Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Primeiro-Ministro Posição do governo português sobre as sanções

à Rússia

N.º 1742/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde sobre o 'cartão continente e plano de saúde Wells': publicidade enganosa e violação das

regras da concorrência

N.º 1743/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1744/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1747/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Miguel Santos (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Saúde Corporações de bombeiros à beira da falência

por dívidas do Governo

N.º 1748/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimento sobre quais as medidas a adoptar para resolver o grave problema da falta de

assistentes operacionais na Escola Básica de Alcáçovas (concelho de Viana do Alentejo).

N.º 1749/XIII/2.ª

Eurídice Pereira (PS) Ministério da Saúde Tuberculose – Rastreio no CDP de Setúbal

N.º 1750/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Compatibilização da atividade piscatória da

comunidade da Culatra com a existência da área piloto de produção aquícola da Armona

N.º 1752/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a estratégia nacional de investimento em infraestruturas

aeroportuárias

Página 692

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

692

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1753/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atraso na concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no sector da

assistência em escala/Handling

N.º 1754/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pagamento do salário no mês de dezembro aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 1756/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Dificuldades de funcionamento no Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 1757/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco

N.º 1758/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde

Doentes urgentes de Cascais encaminhados para hospitais de Lisboa por incapacidade de resposta

do Hospital de Cascais, gerido em parceria público privada

N.º 1759/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz

Douro e desconformidade dos contratos com a lei

N.º 1762/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB)e comunicação à instituição de

segurança social francesa.

N.º 1763/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas do Agrupamento de

Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)– insistência

N.º 1764/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição e obstrução de linha de água, que cruza

a EM593, em Vagos

N.º 1766/XIII/2.ª

João Gouveia (PS) Ministério da Saúde Risco de encerramento da urgência nas

maternidades de Coimbra

N.º 1767/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company

N.º 1768/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Solução para o aeroporto de Lisboa

N.º 1769/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company

N.º 1770/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia

da vila de Oliveira de Frades

N.º 1772/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Precariedade na The Navigator Company

N.º 1773/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Nabão em Tomar

N.º 1774/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company

N.º 1777/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Inexistência do «Referencial de Curso» no curso

de Comando

Página 693

6 DE JANEIRO DE 2020

693

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1778/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Estado de abandono das anta pintada de

Antelas, Oliveira de Frades

N.º 1779/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e convidados a reentrar em

trabalho temporário

N.º 1780/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e convidados a reentrar em

trabalho temporário

N.º 1781/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Variantes à EN101 e EN205

N.º 1782/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Encaminhamento de grávidas do Hospital Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo

para outros hospitais

N.º 1783/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1784/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama,

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1785/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças

Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

na Administração Local

N.º 1786/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Não atribuição de isenção de transporte não

urgente de doentes.

N.º 1787/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária de Carcavelos

N.º 1788/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Processo de Bolonha – Graus académicos e níveis de qualificação

N.º 1790/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Berta Cabral (PSD), Eugénia Duarte (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proibição do abate de animais abandonados

N.º 1792/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Problemas de funcionamento e segurança na

Escola Básica e Secundária de Carcavelos

N.º 1793/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1794/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo,

distrito de Setúbal

N.º 1795/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1796/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Porto comercial de Faro

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1797/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Dívidas do Governo às corporações de

bombeiros

N.º 1798/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Impedimento dos optometristas em realizar exame de acuidade visual para emissão e

revalidação de carta de condução

N.º 1799/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falta de regulamentação dos profissionais de

optometria

N.º 1800/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte

Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Atraso de transferência de verbas para as escolas

profissionais

N.º 1803/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde na Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1804/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

N.º 1806/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar Cova da Beira

N.º 1807/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e

Aeroportos

N.º 1811/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Anúncio de investimento em esquadras e

quarteis da PSP e GNR

N.º 1813/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Básica 2,3 João de Deus, em São

Bartolomeu de Messines, com falta de professor de Português

N.º 1815/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Falta de profissionais no Centro Hospitalar

Psiquiátrico de Lisboa

N.º 1817/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Ambiente

Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços

Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país

N.º 1818/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior

N.º 1819/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do

Ambiente Renovação da licença ambiental da Central

Termoelétrica de Sines

N.º 1820/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da

Economia Renovação da licença ambiental da Central

Termoelétrica de Sines

N.º 1821/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Aumento dos preços dos transportes públicos e

das portagens

N.º 1822/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1823/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Não renovação da comissão de serviço de

diretores de museus, palácios e monumentos dependentes da DGPC

N.º 1824/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Fim do teatro da Cornucópia e os apoios públicos

às artes

N.º 1825/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Estágios de conservação e restauro no

Laboratório José de Figueiredo

N.º 1826/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos trabalhadores da empresa Valindo

N.º 1827/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia Situação dos trabalhadores da empresa Valindo

N.º 1828/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã

N.º 1831/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Conservação e reabilitação do forte de Santa

Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão)

N.º 1832/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 1833/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Nabão no concelho de Tomar

N.º 1834/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Vales (PSD)

Ministério da Educação Contratação de auxiliares de ação educativa para

a Escola Secundária de Marco de Canaveses

N.º 1835/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transporte aéreo de produtos muito limitado

N.º 1836/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1837/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais –

Salvaterra de Magos

N.º 1839/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Beneficiação da EN361 (troço Amiais de Cima – Monsanto)

N.º 1841/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras

N.º 1842/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Falta de médico veterinário municipal em Coimbra

N.º 1843/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de funcionários não docentes na Escola

Secundária do Marco de Canaveses

N.º 1844/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Desrespeito e incumprimento grave dos direitos dos trabalhadores no Centro de Abate de Suínos

do Oeste (CASO)

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1845/XIII/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Mar Radar meteorológico da Madeira

N.º 1846/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Radar meteorológico da Madeira

N.º 1848/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça (concelhos de Ourém e de Tomar)

N.º 1849/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente

Governo espanhol dá luz verde para a construção do armazém temporário

individualizado na central nuclear de Almaraz

N.º 1850/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Economia Concessões nacionais de desenvolvimento,

pesquisa e prospeção de petróleo

N.º 1851/XIII/2.ª

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Cultura Falta de cobertura jornalística da LUSA na África

do Sul.

N.º 1852/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de urgência do Hospital de Portimão.

N.º 1853/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Instalação de contentores pré-fabricados junto à urgência do Hospital da Universidade (Coimbra)

N.º 1854/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Dificuldades dos bombeiros do concelho de Ourém e planeamento de segurança para a vinda

do Papa Francisco

N.º 1855/XIII/2.ª

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Cultura Revisão das condições laborais do jornalista da

LUSA na Venezuela.

N.º 1857/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério das Finanças Alterações ao horário de funcionamento das

agências da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1858/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Obras na Escola Secundária de Serpa

N.º 1862/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre Necessidade de Intervenção na EN114, (troço Montemor-o-

Novo/Coruche).

N.º 1864/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola Secundária de Serpa

N.º 1866/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Elevador na estação do Metropolitano da Baixa-

Chiado em Lisboa

N.º 1869/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação da Linha Ferroviária do Leste

N.º 1870/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento dos SUB de Castro Verde e

Moura

N.º 1872/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1874/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal

Fernando Piteira Santos na Amadora, devido ao exercício do direito à greve

N.º 1876/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministro da Presidência e da Modernização

Administrativa Execução do Simplex + 2016

N.º 1877/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Alegada recusa de auxílio por parte do Centro de

Saúde Vila Verde.

N.º 1880/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Sobre a situação socio laboral dos trabalhadores da empresa Concentrix, Braga

N.º 1881/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das Finanças Redução da oferta de serviços da CGD

N.º 1884/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Salários em atraso e pressão sobre trabalhadores para rescindirem contrato na empresa de

calçado Conquistendência, em Santa Maria da Feira

N.º 1885/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Degradação do edifício da Escola Secundária José

Falcão, em Coimbra

N.º 1890/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério das Finanças Redução de horário e encerramento de balcões

da CGD no interior do país

N.º 1891/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Denúncia urgências do Hospital de Santo

António, Porto

N.º 1892/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras de requalificação da EN125

N.º 1894/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Tâmega, concelho de Chaves

N.º 1895/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Ponto de situação sobre as cirurgias genito-

urinárias e sexuais

N.º 1896/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros por parte da

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

N.º 1897/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde

N.º 1898/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções

em Timor Leste

N.º 1902/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Saúde

Estado caótico das urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo

N.º 1905/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Médicos de família em Salvaterra de Magos

N.º 1906/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e

Secundária de Oliveira de Frades

N.º 1908/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Prestação de cuidados de saúde no domicílio no

Serviço Nacional de Saúde

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1909/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação de monitor de glicose contínuo

N.º 1910/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Reforço de psicólogos nos cuidados de saúde

primários

N.º 1911/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Mortes por atropelamento de fauna selvagem nas estradas portuguesas e em particular na

EN10

N.º 1914/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação

Ausência de aulas da disciplina de português durante o 1.º período em algumas turmas da

Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines

N.º 1915/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de aquecimento no Agrupamento de

Escolas de Oliveira de Frades

N.º 1916/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Intervenção urgente e de fundo na Escola

Secundária José Falcão – Coimbra

N.º 1917/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre o adiamento sucessivo das intervenções de manutenção e

reabilitação da ponte internacional do Guadiana

N.º 1918/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde Processionária

N.º 1921/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), António

Ventura (PSD)

Ministério da Saúde Questiona o governo sobre a nova maternidade

de Coimbra.

N.º 1922/XIII/2.ª

António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde Questiona o governo sobre a falta de médicos especialistas nas maternidades de Coimbra.

N.º 1923/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Situação do ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade

N.º 1926/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Ministério das Finanças IRS – Produtos sem glúten – Despesas de saúde

N.º 1927/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Gratuitidade de acesso aos Museus e

Monumentos Nacionais

N.º 1929/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Cancelamento de cirurgias no Hospital de Santo

Espírito da Ilha Terceira

N.º 1930/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EN125

N.º 1931/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Impacto negativo do IKEA Algarve no comércio

local/tradicional

N.º 1932/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Avaria prolongada de semáforos em Sameiro, Manteigas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1935/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia

Posto de abastecimento de combustíveis localizado em área de riscos de deslizamentos de

terrenos (Penacova)

N.º 1938/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Combate à precariedade e insegurança na

Carrisbus

N.º 1939/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação do direito ao controlo de gestão na TAP

N.º 1940/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Violação do direito ao controlo de gestão na TAP

N.º 1941/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional (2.ª pergunta)

N.º 1943/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF

N.º 1944/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Cursos de Psicologia em horário pós-laboral no ensino superior público

N.º 1945/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Renovação da licença de pesca de embarcação

do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve)

N.º 2096/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas nas extensões de saúde de

Alcantarilha e de Pêra (concelho de Silves)

N.º 2124/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Atraso na resposta aos requerimentos de Bolsa de Estudo

N.º 2188/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério da Economia

Esclarecimentos sobre a falta de recursos financeiros para os Business Angels e para os

Fundos de Capital de Risco.

N.º 2189/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério da Economia

Esclarecimentos sobre os objetivos do programa de facilitação de vistos anunciado pelo Governo

na Índia.

N.º 2190/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Contratos swap das empresas de transportes

públicos com o Banco Santander

N.º 2192/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Degradação das condições de trabalho no Call Center da MEO – Afonso Costa (Lisboa)

N.º 2193/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

N.º 2194/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Resolução de problemas no porto de pesca da

Baleeira (concelho de Vila do Bispo)

N.º 2195/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso de imigrantes ao Serviço Nacional de

Saúde

Página 700

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2196/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Educação Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes

no concelho de Abrantes

N.º 2198/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Promoção do sucesso escolar

N.º 2200/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Concurso de vinculação de professores

N.º 2201/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Sérgio Azevedo (PSD)

SE da Juventude e do Desporto

Renovação do estatuto de utilidade pública desportiva

N.º 2203/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Construção no litoral alentejano

N.º 2206/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Ligação ferroviária Aveiro – Guarda – Salamanca

N.º 2207/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Concurso público para as ligações aéreas Madeira/Porto Santo

N.º 2208/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Sobre a suspensão da cobrança de portagens na A22 durante as obras de requalificação da EN125

N.º 2209/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de médicos de família em Alpiarça

N.º 2210/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação

Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva sem

aquecimento e com deficientes condições no pavilhão gimnodesportivo

N.º 2214/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimentos na empresa Nestlé Portugal, SA

N.º 2215/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Problemas com sistema e equipamento

informático no Centro Hospitalar do Baixo Vouga

N.º 2216/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Trabalho escravo no Alentejo

N.º 2441/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Requalificação urgente da Escola Secundária c/3.º EB de Albergaria-a-Velha

N.º 2472/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Economia

Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a fortaleza de Juromenha

(Alandroal)da lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive

N.º 2473/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Cultura

Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a fortaleza de Juromenha

(Alandroal)da lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2549/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Climatização na Escola Básica de Pedras Salgadas

– Vila Pouca de Aguiar

N.º 2602/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Esclarecimentos adicionais sobre o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

(FEAC)

N.º 2604/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Projeto para hotel, em Vila Nova de Gaia, numa

zona especial de proteção (ZEP)

N.º 2619/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Serviço de interruptibilidade na energia

N.º 2620/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional

Situação dos Trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho da MM – Gestão

Partilhada, EPE

N.º 2621/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Discussão pública sobre Modelo de Apoio à Vida Independente e Prestação Social para a Inclusão

N.º 2622/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge

N.º 2712/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a

DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

N.º 2714/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Centro de Saúde da Baixa da

Banheira

N.º 2803/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recusa de fornecimento de medicamento

biológico a doente com psoríase

N.º 2805/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Cortes de energia

N.º 2808/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esvaziamento dos serviços da Direção-Regional de Agricultura na região Oeste

N.º 2888/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Climatização na Escola Básica de Serém de Cima

– Águeda

N.º 2938/XIII/2.ª

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Protocolo entre a ANA e a NAV

N.º 2939/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD)

SE Adjunto da Saúde Esclarecimento sobre a falta de médicos

ortopedistas no Hospital Espírito Santo de Évora (HESE)

N.º 2942/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, IP

N.º 2943/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Inexistência de creche no concelho de Vimioso – distrito de Bragança

N.º 2944/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Financiamento público da Plataforma das Artes e

Criatividade, Guimarães

Página 702

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

702

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2945/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Falta de transparência na aplicação dos fundos europeus

N.º 2947/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Degradação na ponte Rainha Dona Amélia

N.º 2966/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Anunciado encerramento do Centro Educativo

da Guarda

N.º 2983/XIII/2.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

N.º 2994/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Preocupação com a degradação da qualidade e

da quantidade das refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia

N.º 2995/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Degradação das instalações da Escola EB 2,3

Prof. Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro

N.º 2996/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Intervenção urgente e imediata na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto

N.º 3033/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Respostas ao nível da saúde oral na região de

Lisboa e Vale do Tejo

N.º 3046/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de frequentar

aulas devido ao estado de degradação do edifício

N.º 3048/XIII/2.ª

Paulino Ascenção (BE) Ministério das Finanças Prazo de entrega da declaração Modelo 10

relativa a 2016

N.º 3049/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

N.º 3050/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da

Economia

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

N.º 3053/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de

soluções para a viabilidade financeira da Fundação Joaquim Honório Raposo (Salvada –

Beja)

N.º 3055/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição junto à empresa Carmona, em Brejos de Azeitão, Setúbal

N.º 3057/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Educação

Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3 Hermenegildo Capelo e José Maria dos Santos,

no concelho de Palmela

N.º 3058/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Parque das Nações – Solos contaminados

Página 703

6 DE JANEIRO DE 2020

703

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3059/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD) Ministério da Justiça Falta de cumprimento das decisões Prum

N.º 3060/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS – Insistência

N.º 3061/XIII/2.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Construção da variante de Bucelas

N.º 3062/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Vales (PSD)

Ministério da Saúde Construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto («Joãozinho»)

N.º 3064/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos docentes da escola de enfermagem

da Universidade do Minho

N.º 3067/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Novas Instalações e reforço de pessoal para o

Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária

N.º 3068/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital da segurança social de

Braga

N.º 3070/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe

N.º 3071/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação socio laboral dos trabalhadores da CRAFPOR- Industria de calçado, L.da, Guimarães

N.º 3072/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alterações Ação 3.2 do PDR2020 – Investimentos nas explorações agrícolas

N.º 3073/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alterações Ação 3.3 do PDR2020 – Investimentos em transformação e comercialização

N.º 3075/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde Reforço de médicos nos cuidados primários nos concelhos do Sardoal, Ourém e Torres Novas.

nova USF em Sardoal/Abrantes

N.º 3076/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Aeroporto da Horta – Açores

N.º 3077/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Construção urgente da Escola Secundária da

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 3078/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Furtos de produtos agrícolas

N.º 3079/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Ressonância magnética para o Centro Hospitalar

de Entre Douro e Vouga

N.º 3082/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Travar o processo de despedimento dos vigilantes da EDP

Página 704

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

704

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3084/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde Docentes da Escola de Superior de Enfermagem

da Universidade do Minho usados como enfermeiros gratuitos

N.º 3088/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Educação Integração de docentes no escalão correto

(insistência)

N.º 3091/XIII/2.ª

Fernando Negrão (PSD) Ministério da Justiça Não abertura de vagas para o CEJ para

magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais

N.º 3093/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar

Recuperação do litoral português através de sistemas de transposição sedimentar

N.º 3094/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Economia Automóveis gastam em média mais 42% de

combustível do que é anunciado pelas marcas

N.º 3096/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música

N.º 3097/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente ECOSLOPS, um grave problema ambiental local

N.º 3099/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Autoridades registam mais crimes em ambiente

escolar

N.º 3100/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau

N.º 3102/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Entrega da declaração Modelo 10 até ao final do

mês de janeiro

N.º 3103/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério da Educação Amianto na Escola Secundária de Gouveia

N.º 3104/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Paragem de comboios em São Marcos da Serra (concelho de Silves)

N.º 3105/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Economia

Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das rochas

ornamentais, para compensar o aumento do ISP.

N.º 3107/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Educação

Atrasos no pagamento da 3.ª. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao

ano letivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no

Porto

N.º 3110/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Prostituição em Albergaria-a-Velha

N.º 3111/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Prostituição em Albergaria-a-Velha

Página 705

6 DE JANEIRO DE 2020

705

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3112/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Surto de legionella em Vila Franca de Xira

N.º 3113/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

N.º 3114/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão

N.º 3115/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) S.E. DA INDÚSTRIA Abastecimento de gás natural na Região

Autónoma da Madeira

N.º 3116/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Concessão da carris à Câmara Municipal de

Lisboa

N.º 3117/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões

N.º 3118/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3120/XIII/2.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Política comercial da TAP contrária ao Porto

N.º 3122/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Congelamento de propinas no ensino superior público

N.º 3123/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais

N.º 3124/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de Pedrouços, na Maia

N.º 3125/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º

ciclo com contratos simples

N.º 3126/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das

áreas de teatro e Expressão Dramática

N.º 3127/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do secundário e de

Educação e Formação do ensino básico.

N.º 3128/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da

Internet, para professores

N.º 3129/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na base aérea da

Lajes, Praia da Vitória

N.º 3130/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Reincidência de descargas ilegais em Outeiro

Seco, Chaves

N.º 3131/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na base aérea das

Lajes, Praia da Vitória

Página 706

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

706

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3132/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de subprodutos

animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a saúde pública

N.º 3133/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA

N.º 3136/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério do Mar Inexistência de radares meteorológicos na

Região Autónoma dos Açores

N.º 3137/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Verbas e calendarização da construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, Castelo de Paiva

N.º 3139/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à aviação

civil.

N.º 3140/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores

N.º 3141/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira

(Porto)na lista de escolas a intervencionar

N.º 3142/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em

Setúbal

N.º 3144/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) Ministério da

Economia

A inaceitável prospeção de petróleo na Costa Alentejana: inevitabilidade, acompanhamento e compensações para o desenvolvimento local e

regional.

N.º 3145/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves

(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),

Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Política Comercial da TAP

N.º 3146/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Proibição de uso de calculadoras gráficas nos

exames

N.º 3148/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação Soluções para os problemas da escola sede do

Agrupamento de Escolas de Monforte

N.º 3149/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente

Falta de trabalhadores nas estações de tratamento de águas da empresa Águas de

Lisboa e Vale Tejo

N.º 3150/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atraso de pagamentos no Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 3151/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Problemas nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de

Alportel e Vila do Bispo

N.º 3152/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa

decididas pelo Governo para esta semana

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6 DE JANEIRO DE 2020

707

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3153/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para esta semana

N.º 3154/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Subfinanciamento e necessidade de

investimento no Centro Hospitalar do Baixo Vouga

N.º 3155/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde para

substituição em casos de ausência temporária

N.º 3156/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Licenças de produção de energia solar

fotovoltaica de concentração

N.º 3157/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças Desajuste funcional dos/as técnicos/as superiores da Administração Tributária

N.º 3159/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recusada a contratação de dois anestesiologistas

para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 3161/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos

Açores

N.º 3162/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério do Mar Atum

N.º 3166/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Crianças sujeitas a longos tempos de espera no

IPO de Lisboa

N.º 3167/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Perspetiva de degradação da qualidade do serviço na Linha do Oeste

N.º 3168/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Licença de caçador

N.º 3170/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago

Maior, Beja

N.º 3172/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Justiça

Funções do corpo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa

N.º 3173/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério da Justiça Ocorrências no Estabelecimento Prisional de

Vale de Judeus

N.º 3175/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Básica e

Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 3178/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação EB Inês de Castro sem aulas de Português

N.º 3179/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia

N.º 3183/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Saúde Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015 de

27 de julho – ASMAL.

N.º 3184/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Incumprimento do Despacho n.º 8320-B/2015 de 27 de julho – ASMAL.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

708

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3185/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação do direito à greve dos trabalhadores vigilantes da Prestibel a prestar funções na

Câmara Municipal da Amadora

N.º 3186/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Candidaturas ao Cheque-Formação

N.º 3187/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)

SE da Juventude e do Desporto

Más condições dos campos de ténis cobertos do Centro de Alto Rendimento do Jamor.

N.º 3188/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de pronúncia relativamente a queixa crime por abuso de confiança contra a Segurança Social

N.º 3190/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Escassez de antibióticos nos hospitais do SNS

N.º 3191/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Porto comercial de Faro

N.º 3192/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de iluminação na ponte metálica de Abrantes

N.º 3193/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 3194/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Consultas à chuva em Loulé e Albufeira

N.º 3196/XIII/2.ª

Luísa Salgueiro (PS) Ministério do

Ambiente Alargamento da rede de Metro do Porto –

investimentos em Matosinhos

N.º 3199/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de antibióticos em alguns hospitais.

N.º 3203/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do atravessamento

rodoviário provocado pela suspensão das obras da A26, desde 2011 e falta de iluminação pública

na rotunda do aeroporto na EN121

N.º 3207/XIII/2.ª

Joana Lima (PS) Ministério do

Ambiente Expansão da linha do metro à Trofa

N.º 3208/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo

N.º 3209/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Necessidade de intervenção na rede de vias de comunicação no distrito de Coimbra

N.º 3210/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras na Escola Básica

Paulo da Gama, Amora (Seixal)

N.º 3213/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

N.º 3214/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EN17/IC6

N.º 3217/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Aplicação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, nos

centros de procriação mdicamente assistida

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3219/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Pergunta ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas se os problemas que têm

impedido a renovação das cartas de condução, têm ou não origem nas reduções do horário de trabalho, sobretudo, quando vão ser resolvidos

N.º 3224/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013 para reintrodução das normas de fiscalização e prevenção do risco de surtos de legionella

N.º 3229/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação da Fundação Côa Parque continua em

suspenso

N.º 3232/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a adotar para ajudar o setor da

produção de leite de vaca.

N.º 3233/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Educação Necessidade urgente de obras na Escola Básica

António Dias Simões, Ovar

N.º 3234/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de urgência do Hospital de Portimão.

N.º 3235/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério da Saúde

Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 3236/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde Inclusão do Hospital Distrital de Santarém no

estatuto de «zona carenciada» para contratação de médicos

N.º 3238/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno

Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Pergunta ao governo porque não cumpriu ainda a Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016, que «Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do

medronheiro e à produção de aguardente de medronho»

N.º 3241/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola

Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.

N.º 3243/XIII/2.ª

Isabel Santos (PS) Ministério do

Ambiente alargamento da rede do Metro do Porto – Linha

Gondomar-Souto

N.º 3245/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Amianto na Escola EB 2,3 da Vila de Torrão,

Alcácer do Sal

N.º 3248/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atrasos nos pagamentos de saldos do POPH, dificuldades provocadas pela plataforma

eletrónica do POISE, discriminação regional nos fundos europeus para a formação de pessoas

com deficiência e candidaturas para 2017

N.º 3249/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na

Cifial, Empresa Cerâmica SA.

N.º 3252/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Falta de médicos na Unidade Local de Saúde da

Guarda

N.º 3255/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)

Página 710

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

710

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3257/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve

N.º 3259/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Ambiente

Rio Tejo, sinais de poluição extrema. Recolha de amostras para análise.

N.º 3260/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo, rio Negro

N.º 3261/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Nova ETAR da Comporta

N.º 3262/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Atendimento telefónico e marcações online de

consultas na USF do Lidador, Maia

N.º 3263/XIII/2.ª

Luís Moreira Testa (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Abate de freixos centenários na EN246-1

N.º 3264/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Mar Situação laboral dos estivadores do porto de

Setúbal

N.º 3265/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação laboral dos estivadores do porto de Setúbal

N.º 3266/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Recolha de amostras de água no rio Tejo

N.º 3267/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Futuro para a Linha da Trofa

N.º 3268/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Oferta e preços praticados pela TAP no aeroporto do Porto

N.º 3269/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão

N.º 3270/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Abate de árvores na EN246-1, na zona de

Marvão

N.º 3271/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Aeroporto de Lisboa – Estudo Roland Berger

N.º 3272/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Precariedade dos profissionais do Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 3273/XIII/2.ª

Paulo Pisco (PS) SE dos Assuntos Fiscais Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça

N.º 3274/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro PREIT

N.º 3276/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Ausência de constituição de juntas médicas

N.º 3279/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Amianto na Escola Básica Bernardim Ribeiro,

Torrão, Alcácer do Sal

N.º 3280/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Investimento da TAP na cidade do Porto

Página 711

6 DE JANEIRO DE 2020

711

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3284/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Saúde

Assinatura de portaria de extensão de encargos para construção de novo edifício dos serviços de

urgência do HLA

N.º 3286/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre a necessidade de

realização de obras de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora

N.º 3287/XIII/2.ª

Luís Moreira Testa (PS) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo

N.º 3288/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Preservação do «Túnel das Árvores», na EN246 – Marvão

N.º 3289/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Preservação do «Túnel das Árvores», na EN246 – Marvão

N.º 3292/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Falta de medicamentos para o tratamento de

doenças oncológicas

N.º 3293/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Elevados níveis de dióxido de enxofre decorrente

de incêndio na SAPEC – Mitrena – Setúbal

N.º 3294/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministério da Educação Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe (concelho de

Faro)

N.º 3297/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Preservação do antigo posto médico da CUF, no

Barreiro

N.º 3298/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo

N.º 3300/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Abertura de concursos para atribuição de bolsas de pós-doutoramento com critérios que evitam a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de

agosto

N.º 3301/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Titularidade dos terrenos da Margueira, em

Almada

N.º 3302/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em Marvão

N.º 3303/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em Marvão

N.º 3305/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

S.E. da Segurança Social

Revisão/Alargamento do Acordo de Cooperação – ANJAF – Associação Nacional para a Ação

Familiar

N.º 3307/XIII/2.ª

Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) Ministério da Saúde Fim da discriminação de homens que têm sexo

com homem na dádiva de sangue

N.º 3308/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Atraso no pagamento das verbas referentes aos manuais escolares a beneficiários da ação social

escolar

Página 712

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

712

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3310/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dados relativos à produção pecuária

N.º 3312/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Comida insuficiente na cantina da EB 2,3 Luís de

Camões, em Lisboa

N.º 3313/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Anúncio de solução aeronáutica no Montijo

N.º 3314/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acesso a programas de formação e emprego para pessoas com deficiência e outros grupos

com outras dificuldades de inserção

N.º 3315/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação do Centro de Emprego de Braga

N.º 3316/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Recurso a recibos verdes na Administração

Regional de Saúde do Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços

N.º 3317/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Encerramento da agência bancária da Caixa

Geral de Depósitos no Teixoso, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 3319/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia

Parecer da ERSE sobre práticas comerciais desleais com o aproximar da data de extinção

das tarifas transitórias na eletricidade

N.º 3320/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Construção de quartel da GNR em Riba de Ave

N.º 3321/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de mais profissionais de saúde para

o concelho de Odemira

N.º 3322/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Ambiente

Falha na resposta das medidas de proteção da população no incêndio da Sapec (Setúbal)que

libertou enxofre

N.º 3323/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Instalações do Centro de Saúde de Odemira

N.º 3324/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Alteração de fonte primária das licenças de mini-

hídrica atribuídas em 2010

N.º 3329/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Problemas com as obras de remoção de amianto no Palácio da Justiça em Lisboa

N.º 3330/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC)Mira-

Zêzere, em Sardoal e Abrantes

N.º 3332/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Fuga de presos do estabelecimento prisional de

Caxias

N.º 3333/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Oferta de emprego no sítio eletrónico do IEFP

N.º 3335/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas EN14

Página 713

6 DE JANEIRO DE 2020

713

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3337/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD) Ministério da Saúde

Centro de Saúde da Marinha Grande: falta de médicos

N.º 3338/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de médicos de família no Samouco,

Alcochete.

N.º 3339/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Condições de prestação de serviço público de

transporte pela TST -Transportes Sul do Tejo, SA

N.º 3343/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Fim da proibição do uso de isco vivo na captura

de polvo no Algarve

N.º 3345/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aos trabalhadores com vínculo

integrados no mapa de pessoal da ERSAR

N.º 3346/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Modelo de Apoio à Vida Independente: prorrogação do prazo de audição pública

N.º 3347/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Descarga na albufeira de Monte Novo dos Modernos – Ermidas do Sado

N.º 3348/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Mar Descarga na albufeira de Monte Novo dos

Modernos – Ermidas do Sado

N.º 3349/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena, Setúbal

N.º 3350/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena,

Setúbal

N.º 3351/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Projeto de alargamento de capacidade do Lar N.ª Sr.ª da Conceição, de Barrancos

N.º 3353/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Necessidade de respostas sociais e soluções económicas para as populações e território do

concelho de Barrancos

N.º 3355/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Telhado do terminal fluvial de Cacilhas

N.º 3356/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 3357/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) SE dos Assuntos Fiscais Impacto nas micro e pequenas empresas do

período de transição do IABA aplicável às bebidas não alcoólicas

N.º 3358/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Ambiente Águas Vale do Tejo

N.º 3359/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo, em Constância

N.º 3361/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Valores de dióxido de enxofre em Setúbal

N.º 3362/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dados sobre transporte de animais para Israel

N.º 3363/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Análises à qualidade do ar na obra do Hospital

CUF Descobertas, em Lisboa

Página 714

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

714

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3365/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Cheiros nauseabundos provocados por unidade

industrial em Santiago de Besteiros, Tondela

N.º 3366/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Esclarecimentos sobre os atrasos na medida Cheque-Formação

N.º 3367/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Saúde

Anomalias no sistema de comparticipação para as receitas eletrónicas aplicável aos pensionistas

do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios

N.º 3368/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério das Finanças

Questiona o Ministro das Finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos do Teixoso – concelho da Covilhã

N.º 3370/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Candidatura portuguesa no âmbito da extensão

da plataforma continental

N.º 3371/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Abastecimento de gás propano canalizado

(GPL)ao domicílio pela GALP

N.º 3372/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Pôr fim à discriminação nas dádivas de sangue

N.º 3373/XIII/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

Ministério das Finanças Combate à fraude e evasão fiscais

N.º 3377/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Comparticipação das câmaras expansoras

N.º 3378/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito e violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Auchan Portugal

Hipermercados, SA

N.º 3380/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 3381/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério da Saúde Ministério da Saúde

N.º 3385/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Direitos de parentalidade

N.º 3387/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Carla Barros

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência

N.º 3389/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo

(PSD), Marco António Costa (PSD) Ministério da Cultura

Atribuição dos apoios à comunicação social referentes ao ano de 2016

N.º 3391/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Inquéritos ao Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 3392/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de condições de segurança na estação ferroviária de Marvila, em Lisboa

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3394/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV) Ministério do

Ambiente

Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha (Nelas)devido a descargas de efluentes

industriais

N.º 3396/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cancelamento do contrato e espetáculos

organizados pelo diretor dos Estúdios Vítor Córdon – Centro Educativo

N.º 3397/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Descarga poluidora sobre o rio Almonda

N.º 3398/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Medidas para a reparação dos danos no mouchão da Póvoa, Vila Franca de Xira

N.º 3399/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Novo Regulamento Interno do Centro Hospitalar

do Algarve

N.º 3400/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Autorização de funcionamento do curso de

medicina numa universidade privada

N.º 3402/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Economia

Sobre a falta de transparência no processo de autorização de sondagens de pesquisa na zona

de Aljezur

N.º 3404/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Centro de Saúde do Feijó – Almada

N.º 3405/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Saúde Dívida do Governo aos Bombeiros de Lamego

N.º 3406/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Sobre o funcionamento do Centro de Saúde dos Brejos do Assa, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 3407/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Violação do direito de greve no Hospital de São

Bernardo, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3413/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Empresas de cortiça atribuem categoria profissional inexistente no contrato coletivo de

trabalho a vários trabalhadores

N.º 3414/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Informação sobre o grupo de trabalho do setor aeroportuário

N.º 3415/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Este

N.º 3416/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Práticas lesivas dos direitos dos trabalhadores no Grupo NORS (ex Auto Sueco), no Porto

N.º 3418/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do

Sado, Setúbal

N.º 3419/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Cultura Cancelamento do espetáculo «1HD – Uma

História da dança» sem qualquer aviso ao seu autor e aos participantes

N.º 3420/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Educação Amianto Escola Gualdim Pais – Agrupamento de

Escolas Templários – Tomar

N.º 3421/XIII/2.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério das Finanças Encerramento da agência da Caixa Geral de

Depósitos localizada no Teixoso, concelho da Covilhã-Distrito Castelo Branco

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3422/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória

do porto de pesca de Quarteira

N.º 3423/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) SE dos Assuntos Fiscais Pagamento do IUC – um caso kafkiano

N.º 3424/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EB1 Bom João

(concelho de Faro)

N.º 3426/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério das Finanças Eventual encerramento do balcão da Golegã da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 3429/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação da EB de Aldeia de Paio Pires

N.º 3431/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Comparticipação de medicamento para a dor

crónica

N.º 3432/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Hospital de Braga

N.º 3433/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Situação dos funcionários que exercem funções nos postos diplomáticos e consultares de

Portugal no Brasil

N.º 3436/XIII/2.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estação de caminhos de ferro de Marvila

N.º 3437/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Linha do Oeste

N.º 3438/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Situação do Parque Litoral Norte

N.º 3439/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Parque Nacional da Peneda-Gerês

N.º 3440/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Destruição do habitat natural de Alagoas

Brancas, em Lagoa

N.º 3441/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 3442/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

IP2 condiciona circulação e atividade económica no concelho de Castro Verde

N.º 3443/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação Dívidas do POPH à Etaproni-Escola Tecnológica

Artística e Profissional de Nisa

N.º 3444/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Plano de Revitalização Económica da ilha

Terceira

N.º 3445/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores dos SAMS e tentativa de

liquidação da contratação coletiva

N.º 3448/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes

Sequeira do Alandroal.

N.º 3449/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Cultura Estação arqueológica de Miróbriga

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3450/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério das Finanças

Questiona o Ministro das Finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de

Depósitos de Vila Praia de Âncora – concelho da Caminha

N.º 3451/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidades na empresa Egor Outsourcing – prestação de serviços, organização e

administração de pessoal, L.da contratada pela empresa EDP soluções comercial SA nas lojas de

cidadão de Braga e Guimarães.

N.º 3453/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a

DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

N.º 3454/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo

N.º 3456/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 3457/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Mar Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 3459/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Escolas de ensino artístico – Academia de Música

da Fortaleza de Valença

N.º 3460/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Ambiente

Despejos de lamas na Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos

N.º 3463/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Qualidade de desempenho da Estação de

Tratamento de Água de Alpiarça

N.º 3466/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Central Solar de Alcoutim

N.º 3469/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Relatório da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, enviado à Autoridade Nacional da

Aviação Civil em setembro de 2016

N.º 3470/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD) Ministério das Finanças

Quais fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de

Depósitos de Marvão

N.º 3471/XIII/2.ª

Luís Moreira Testa (PS) Ministério das Finanças Encerramento do Balcão de Marvão da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 3474/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do Mar Anúncio da Ministra do Mar garantindo que os

primeiros furos para exploração de hidrocarbonetos ocorrerão em 2017

N.º 3477/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério das Finanças Encerramento da Agência da CGD, na Golegã

N.º 3478/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Condições de alojamento de animais e condições de trabalho dos trabalhadores no Canil Municipal

do Seixal

N.º 3479/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Adiamento de cirurgia de otorrinolaringologia no

Hospital de Vila Nova de Famalicão

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

718

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3481/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3482/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de funcionários na Escola E.B. 2,3 de Pedrouços, na Maia

N.º 3483/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Pedido de registo criminal gratuito, através da

internet, para professores

N.º 3484/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Lei 35/2016, de 21 de novembro

N.º 3485/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões

N.º 3486/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Cucujães

N.º 3487/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Instituto de Lordemão, instituição com turmas

em contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra)

N.º 3488/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Derrame de óleos na praia da Granja em Vila

Nova de Gaia

N.º 3491/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Debate cancelado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de

Lisboa

N.º 3496/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Apoios financeiros no âmbito do Fundo de Socorro Social

N.º 3497/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em

Setúbal

N.º 3498/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das

áreas de Teatro e Expressão Dramática

N.º 3499/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com necessidades educativas especiais

N.º 3500/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição na Ribeira da Sertã, provocada pela

rejeição de águas da ETAR da Sertã

N.º 3502/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos no Faralhão, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3503/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Novas instalações para o Centro de Saúde de

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal

N.º 3504/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Resíduos queimados na coincineradora na Secil, distrito de Setúbal

N.º 3505/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Carência de cuidados de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 3506/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Ambiente

Amianto no terminal fluvial de Cacilhas

N.º 3511/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação no Instituto Monsenhor Airosa, Braga

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3512/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério das Finanças Impactos do plano de restruturação da CGD no

distrito de Santarém

N.º 3513/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde População de Alvega e Pego esteve sem médico de família por falta de pagamento do Ministério

da Saúde

N.º 3515/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

Ministério do Ambiente

Plano de revitalização da ilha Terceira (Açores)

N.º 3517/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

Ministério da Defesa Nacional

Plano de revitalização da ilha Terceira (Açores)

N.º 3522/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da CGD da Vila da

Branca, concelho de Albergaria-a-Velha

N.º 3523/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação das tripulações dos navios Funchal e

Porto

N.º 3524/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto

N.º 3526/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Processo de alteração ao Decreto-Lei 124/2013,

que regulamenta a Lei do Cinema

N.º 3527/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro

que determina o regime do arrendamento apoiado

N.º 3528/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Economia

Linhas de muita alta tensão e segurança das populações e proteção da saúde

N.º 3529/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de funcionários não docentes na Escola

Secundária do Marco de Canaveses

N.º 3530/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira

(Porto)na lista de escolas a intervencionar

N.º 3533/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Assinatura de contratos simples com colégios

autorizados a receber alunos de famílias carenciadas

N.º 3534/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de inspetores da ACT no distrito de Santarém e desrespeito pelos direitos dos

trabalhadores

N.º 3536/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de S. Bernardo, concelho de Aveiro

N.º 3537/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos da AIDA, Aveiro

N.º 3538/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério das Finanças Notícias de alegado encerramento da agência da

Caixa Geral de Depósitos de Almeida

N.º 3539/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Criação da Rota do Azulejo de Santarém

N.º 3542/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Acessibilidades de Vila Nova de Poiares

Página 720

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

720

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3544/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Construção de mina de quartzo por Espanha em

zona fronteiriça

N.º 3545/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Situação do Grupo Efacec

N.º 3546/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Economia

Situação no Grupo Efacec

N.º 3547/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Persistem os impactos para o ambiente e saúde pública provocados pela ETAR da Lavandeira,

Mangualde

N.º 3548/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério das Finanças

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na Freguesia de Canha, concelho do

Montijo

N.º 3551/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Gratuitidade dos manuais escolares

N.º 3552/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Necessidade da construção integral do IC35

N.º 3554/XIII/2.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Mourão

N.º 3557/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia

Disponibilização de ajudas às empresas que laboram no parque industrial da Várzea,

Barcelos.

N.º 3561/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública

em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 3562/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública

em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 3563/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 3566/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago

Maior, Beja

N.º 3568/XIII/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério das Finanças Almeida – Agência da Caixa Geral de Depósitos

N.º 3570/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Estudo da Autoridade da Concorrência ao preço

alto do gás de botija

N.º 3571/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cromeleque dos Almendres e Anta Grande do

Zambujeiro (Évora)

N.º 3572/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

Primeiro-Ministro Programa Especial de Apoio Social para a ilha

Terceira

N.º 3575/XIII/2.ª

Bruno Vitorino (PSD) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3577/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Atravessamentos ferroviários junto do bairro piscatório de Silvalde, Espinho

N.º 3578/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Esquadra da PSP no Seixal

N.º 3580/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério das Finanças Encerramento de agência da CGD no Campo

Militar de Santa Margarida

N.º 3581/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério das Finanças Encerramento de agência da CGD na Golegã

N.º 3582/XIII/2.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS),

Carla Sousa (PS)

Ministério da Administração Interna

Obras no Posto Territorial da GNR da Trofa

N.º 3583/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Taxas aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira

N.º 3586/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Sobre a situação laboral dos trabalhadores do

Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga

N.º 3587/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 3589/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores na Bi-silque, localizada em Esmoriz, concelho de

Ovar

N.º 3590/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalho sem direitos na empresa Orso Sandles

N.º 3591/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação a situação da APPACDM Braga

N.º 3592/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Prevenção de acidentes nos acessos ao túnel das Areias, no IC29

N.º 3593/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP) Ministério das Finanças

Encerramento de agências da CGD no distrito da Guarda

N.º 3595/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Cultura Atrasos no pagamento dos custos de expedição

das publicações periódicas aos operadores postais da Região Autónoma da Madeira.

N.º 3596/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD no distrito de

Setúbal

N.º 3599/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do

Paço/Lisboa

N.º 3603/XIII/2.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministério das Finanças

Questiona o Ministro das Finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral da

Senhora da Agonia na cidade de Viana do Castelo

N.º 3604/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Sobre os casos de legionella na SAKTHI, na Maia

Página 722

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

722

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3605/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo,

distrito de Setúbal

N.º 3606/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais

N.º 3607/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Economia

Sobre o anúncio para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de

feldspato na Serra de Monchique

N.º 3608/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças

Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o

serem

N.º 3609/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP) Ministério das Finanças

Critérios para o encerramento de balcões da CGD

N.º 3611/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Poluição que afeta a população do Bairro de São

Francisco, Camarate (Loures)

N.º 3612/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha de alta velocidade e localização da plataforma logística – Elvas

N.º 3616/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Defesa

Nacional Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas ilhas Selvagens (Madeira)

N.º 3619/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição na ribeira do Amioso, Sertã

N.º 3625/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação

Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e

Rosa (concelho de Faro)

N.º 3630/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério das Finanças

Encerramento de agência da Caixa Geral de Depósitos no distrito de Viseu

N.º 3631/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Relatório anual de segurança privada

N.º 3632/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros

N.º 3633/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Segunda fase da construção da Escola Básica do

Parque das Nações, Lisboa

N.º 3634/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 3637/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Exploração mineira na Serra da Argemela, nos

municípios da Covilhã e do Fundão

N.º 3638/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD na Região

Autónoma da Madeira

N.º 3639/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Mouchão da Póvoa

Página 723

6 DE JANEIRO DE 2020

723

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3641/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas João de Barros,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 3642/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Degradação das Instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Corroios, concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 3644/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Projeto PIN de Pedras Salgadas

N.º 3645/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Rejeição de águas residuais, sem o devido

tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas)

N.º 3647/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas EN123, 389 e 120 e ER266

N.º 3648/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério das Finanças Explicações sobre possível encerramento de

agências da CGD

N.º 3650/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medicamento veterinário ameaça abutres em Portugal

N.º 3651/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Animais selvagens envenenados nos últimos 10

anos

N.º 3652/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Eletrificação do troço da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e a Régua

N.º 3653/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Formação em suporte básico de vida nas escolas

N.º 3654/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Alentejo sem reumatologistas há quatro anos

N.º 3656/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Defesa

Nacional Portaria n.º 168/2016, de 16 de junho

N.º 3659/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente

Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do sistema de passes combinados com o

metropolitano de Lisboa e a Carris

N.º 3661/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Idosos subnutridos em lares

N.º 3663/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Falta de auxiliares de Acão educativa nas escolas

N.º 3667/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ligação ferroviária à cidade de Viseu

N.º 3668/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha ferroviária do Oeste

N.º 3670/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Desigualdades remuneratórias nos registos e

notariado

N.º 3674/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Aplicação da «Cláusula Molière» em algumas

regiões francesas

Página 724

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

724

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3677/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 (Inglês

para o 1.º Ciclo) de docentes da Região Autónoma dos Açores

N.º 3678/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 3681/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Nova situação de ilegalidade no gabinete do

Ministro da Educação

N.º 3686/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Circulação da TAKARGO com tripulação abaixo dos requisitos mínimos para a segurança do

transporte ferroviário

N.º 3688/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação – Praia da Vitória

N.º 3689/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Incêndios no complexo industrial da SAPEC, em Mitrena, Setúbal

N.º 3690/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Redução da circulação do Metropolitano de Lisboa para a Amadora nas horas de ponta

N.º 3692/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Ligação da rede Metro do Porto ao centro de Gondomar

N.º 3693/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de

Ciências Biomédicas Abel Salazar

N.º 3694/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Ligação rede Metro do Porto – Porto Campo Alegre

N.º 3695/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Ligação da rede Metro do Porto a Vila D´Este – Gaia

N.º 3698/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de carvalhos

N.º 3699/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de sobreiros

N.º 3703/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Direitos adquiridos dos engenheiros portugueses

N.º 3705/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN373, entre Elvas e Campo Maior

N.º 3706/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre o pedido de classificação do complexo

desportivo nacional do Jamor

N.º 3707/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do

Ambiente Poluição da albufeira de Monte Novo dos

Modernos, Ermidas-Sado

Página 725

6 DE JANEIRO DE 2020

725

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3708/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento de trabalhadores da TESCO - Vila Nova de Famalicão

N.º 3710/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de vinha na região demarcada do Douro

N.º 3713/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério da Educação Alunos do 9.º sem professora de português no

Agrupamento de Escolas de Arouca

N.º 3714/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Foz do rio Liz

N.º 3716/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças Desigualdade e discriminação salarial – Técnicos superiores da administração local de Portalegre

N.º 3717/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 3718/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos na resposta ao pedido de pensão de invalidez

N.º 3719/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Encerramento da Ambulância de Emergência Médica (AEM) nos concelhos de Espinho e de

Ovar

N.º 3720/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução dos problemas da Escola Secundária

Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 3721/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de sobreiros no concelho de Azambuja

N.º 3722/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde

Reconhecimento profissional, criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e reconhecimento,

validação e certificação de competências dos profissionais no ativo

N.º 3723/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidades e falta de condições nos cursos de formação profissional para adultos, de dupla

certificação, executados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional

N.º 3725/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Descontaminação

N.º 3726/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério da Educação Retomar das intervenções na Escola Secundária

Monte da Caparica em Almada

N.º 3729/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Tutela dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE)e dos engenheiros civis portugueses abrangidos

pela Diretiva 2005/36/CE

N.º 3730/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras de requalificação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino

Gomes, em Ílhavo

N.º 3731/XIII/2.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia Prospeção e pesquisa de depósitos minerais de

feldspato na Serra de Monchique

Página 726

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

726

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3732/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério da Cultura Elevação da Mata Nacional do Buçaco a

Monumento Nacional

N.º 3733/XIII/2.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos

(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Programas da Orla Costeira OMG (Ovar/Marinha Grande) e CE (Caminha/Espinho)

N.º 3734/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Incêndios na SAPEC em Setúbal

N.º 3735/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social For-Mar

N.º 3736/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)

Ministério do Mar For-Mar

N.º 3737/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Via do Infante

N.º 3738/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 3739/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Básica e

Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 3740/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministério da Saúde Funcionamento da Unidade de Alcoologia na ARS

Lisboa e Vale do Tejo

N.º 3744/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Programa de vigilância costeira denominado «Costa Segura»

N.º 3748/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Inspeção de veículos

N.º 3749/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Projetos sociais do concelho de Nelas

N.º 3750/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira

N.º 3751/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Disponibilização à Direção-Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos

humanos, materiais e financeiros adequados

N.º 3752/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da

candidatura, ou na 1.ª fase de exames de anos letivos anteriores

N.º 3753/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição do Rio Nabão no concelho de Tomar

Página 727

6 DE JANEIRO DE 2020

727

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3756/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acompanhamento da Associação Mutualista Montepio Geral

N.º 3757/XIII/2.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente

Aumento do tempo de espera na linha Azul do Metropolitano de Lisboa

N.º 3758/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos

Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério das Finanças Restrições impostas aos utentes de transportes públicos no registo de fatura no portal Lisboa

Viva

N.º 3759/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos

Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério do Ambiente

Restrições impostas aos utentes de transportes públicos no registo de fatura no portal Lisboa

Viva

N.º 3765/XIII/2.ª

Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Pagamento dos salários em atraso e respetivas indemnizações aos trabalhadores da Casa do

Douro

N.º 3768/XIII/2.ª

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)

Ministério da Saúde

Disponibilização do medicamento TAFAMIDIS em hospitais e farmácias de todo o território

nacional para doentes portadores de paramiloidose

N.º 3772/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Venda de vinho da Casa do Douro para pagamento de salários em atraso e

indeminizações

N.º 3773/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em Marvão

N.º 3775/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN125 na freguesia de Raposeira, em Vila do Bispo

N.º 3776/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Mar Controlo de qualidade e fiscalização de produtos

de aquacultura

N.º 3778/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Volume de tráfego de transportes ferroviários de longo curso

N.º 3779/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Trabalhos avançados na exploração de urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à fronteira

portuguesa

N.º 3780/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente ETAR de Serzedo – Guimarães

N.º 3781/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de profissionais para o programa

Autoestima

N.º 3782/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão

N.º 3783/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Descargas poluidoras continuam sobre o rio

Nabão

N.º 3785/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de

Saúde

Página 728

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

728

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3787/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Clarificar para melhor prevenir e pôr fim à

discriminação na Orientação n.º 004/2017 da DGS sobre hepatite A

N.º 3795/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pagamento de horas suplementares e feriados aos trabalhadores das cantinas dos hospitais

N.º 3796/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos nas respostas por parte da ACT às solicitações do Sindicato de Hotelaria do Norte.

N.º 3797/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Educação

Construção de Escola Secundária na Freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

N.º 3798/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Aces Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 3801/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Tribunais arbitrais sobre contratos

administrativos

N.º 3802/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público

N.º 3803/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Problemas de segurança na Escola Secundária

Júlio Dantas (Lagos)

N.º 3805/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a

DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto

N.º 3810/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Justiça

Preferência dada no n.º 5 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, aos

adjuntos de conservador nos concursos para a 3.ª classe da carreira de conservador

N.º 3811/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do modelo de apoio à vida independente e da prestação social para a

inclusão

N.º 3813/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Abate de árvores em Sintra

N.º 3822/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Ambiente

18 meses sem solução – centenas de agricultores de Silves, Lagoa e Portimão sem ligação de água

à albufeira do Funcho

N.º 3825/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Educação Requalificação das sscolas de Ermesinde e de

Valongo

N.º 3834/XIII/2.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) S.E. DO

DESENVOLVIMENTO E COESÃO

Querença, Tôr e Benafim com dificuldade de acesso a comunicações móveis

N.º 3837/XIII/2.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Promoção da segurança rodoviária na EN109 na zona do Carriço-Pombal

N.º 3838/XIII/2.ª

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), José António Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Em defesa das intervenções urgentes na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do

IC8 entre Pombal e Ansião

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3839/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Isenção necessária ao funcionamento da comissão administrativa responsável pelo

processo de saneamento financeiro da Casa do Douro

N.º 3840/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da ER361 entre Alcanena e Amiais de Cima

N.º 3841/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Despedimentos no centro de contacto da NOS – Campanhã (Porto)

N.º 3842/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Pergunta ao governo porque encerrou a loja da Via Verde em Castelo Branco, quando o respeito

pelos cidadãos deveria merecer o contrário, a preocupação com a abertura de novos espaços

onde ainda não existem

N.º 3843/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Entulho no leito da Barragem de Ribeiradio, em Sever do Vouga

N.º 3844/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Poluição emitida pela Cimpor de Alhandra

N.º 3846/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APOPOL (Oeiras)

N.º 3847/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto nos

anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3848/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE nos anos de 2014,

2015 e 2016

N.º 3849/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nos anos

de 2014, 2015 e 2016

N.º 3850/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Lisboa Norte nos anos de 2014, 2015

e 2016

N.º 3851/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Lisboa Ocidental nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3853/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos

anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3854/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3855/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3856/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Tondela-Viseu nos anos de 2014, 2015

e 2016

N.º 3857/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém nos anos de 2014, 2015 e 2016

Página 730

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3858/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Médio Ave nos anos de 2014, 2015

e 2016

N.º 3859/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de

Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3860/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3861/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro

nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3862/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar do Oeste nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3863/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar Lisboa Central nos anos de 2014, 2015

e 2016

N.º 3864/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar de Leiria nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3865/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro

Hospitalar Barreiro Montijo nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3866/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar do Algarve nos anos de 2014, 2015 e

2016

N.º 3867/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3868/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde do Nordeste nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3869/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde do Alto Minho nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3870/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde da Guarda nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3871/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3872/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3873/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde de Matosinhos nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3874/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo nos anos de 2014, 2015 e 2016

Página 731

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3875/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas na

Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3876/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no

distrito de Aveiro nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3877/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de Beja nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3878/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3879/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3880/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3881/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3882/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3883/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde

Gastos com entidades convencionadas no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em

Cantanhede, no distrito de Coimbra, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3884/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Coimbra

Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3885/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Espírito Santo, em Évora, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3886/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3887/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital de Santarém nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3888/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3889/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3890/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3891/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, nos anos de 2014, 2015 e 2016

Página 732

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

732

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3893/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora, nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3894/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no

Hospital de Cascais Dr. José de Almeida nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3895/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Gastos com entidades convencionadas no Instituto Português Oncologia de Lisboa

Francisco Gentil nos anos de 2014, 2015 e 2016

N.º 3896/XIII/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS) Ministério da

Economia Impactos negativos de Pedreiras em Famalicão

N.º 3897/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças Denúncias sobre funcionários públicos estarem a

ser convocados para 'simularem' avaliação

N.º 3898/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Percursos alternados na linha azul do

Metropolitano de Lisboa

N.º 3899/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Princípio de igualdade para doentes com

Eesclerodermia

N.º 3900/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição do ar em Alhandra, Vila Franca de Xira

N.º 3901/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Início da obra relativa à entrada da Escola

Secundária Júlio Dantas, em Lagos

N.º 3904/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Internacionalização da economia e programa

«Internacionalizar»

N.º 3905/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD) Ministério do Mar

Reposição do normal funcionamento do IPMA na ilha de S. Jorge

N.º 3907/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE)

Ministério do Ambiente

Intervenção da Agência Portuguesa para o Ambiente no Cabedelo

N.º 3909/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de

Monchique

N.º 3910/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério da Cultura Requalificação dos sinos e carrilhões do Palácio

Nacional de Mafra

N.º 3911/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Porto

N.º 3913/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Situação dos Baldios da Serra de Sicó (concelho

de Pombal, distrito de Leiria)

N.º 3914/XIII/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação dos Apicultores da Região de Leiria, Ribatejo e Oeste

N.º 3921/XIII/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos trabalhadores portugueses da

Arábia Saudita

N.º 3922/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares na Bélgica

N.º 3923/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Estratégia da TAP para a Região Autónoma dos Açores

Página 733

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3927/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Registo de embarcações e problemas na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços

Marítimos (DGRM)

N.º 3929/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Balanço projetos PIN (Potencial Interesse

Nacional)

N.º 3930/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de critérios resultando na falta de financiamento a projeto de modernização de

infraestrutura da Adega Cooperativa de Palmela (distrito de Setúbal)

N.º 3932/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento coletivo no Grupo Cofina

N.º 3933/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Cumprimento da reposição, modernização e eletrificação da linha ferroviária do Ramal da

Lousã

N.º 3935/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade e baixos salários nos centros de contacto da PT-MEO

N.º 3936/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3937/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de

apoio a crianças com necessidades educativas especiais

N.º 3938/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Grupo de recrutamento para professores das

áreas de Teatro e Expressão Dramática

N.º 3939/XIII/2.ª

Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Utilização e reconversão da antiga estação de rádio naval do Porto Santo.

N.º 3941/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Alterações no Instituto Nacional de Saúde

Pública Doutor Ricardo Jorge

N.º 3942/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Atrasos no +Superior

N.º 3943/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Requalificação da EN362

N.º 3944/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Pergunta sobre a abertura da base aérea de Monte Real à aviação civil

N.º 3946/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Problemas laborais na Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta

N.º 3947/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Marcação de consulta de oftalmologia

N.º 3948/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Degradação do serviço público postal em Carcavelos e demora no atendimento na estação

de correios da Rebelva

Página 734

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

734

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3950/XIII/2.ª

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das reclamações dos utentes dos

serviços de saúde

N.º 3951/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Iniciativas do Governo na sequência de diligências da ACT face à anunciada degradação

das condições de trabalho nos CTT

N.º 3955/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Acesso ao ensino pré-escolar de crianças com 4

anos de idade

N.º 3956/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes na ETAR de Castedo (Alijó)

N.º 3959/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Deslocamentos de terras, vazamentos e depósito

de entulhos na Serra da Carregueira (Sintra)

N.º 3961/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Encerramento da empresa AMAL no concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 3962/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Conclusão urgente das obras de requalificação

da Escola Secundária do Monte da Caparica

N.º 3964/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Intervenção de manutenção e conservação da Escola Secundária de Alcochete, concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 3965/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos

El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 3966/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Acesso à habitação digna e estabelecimento de contratos de eletricidade com os moradores em Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 3968/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Crise no setor do leite nos Açores

N.º 3970/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar

N.º 3974/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério das Finanças Cobrança de IVA às terapêuticas não

convencionais

N.º 3975/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da

Segurança Social, Braga

N.º 3977/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças IUC – pessoas com deficiência

N.º 3978/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Efeitos ambientais da laboração da ECOSLOPS – Sines

N.º 3980/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público

Página 735

6 DE JANEIRO DE 2020

735

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3982/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Instaladores da NOWO/Cabovisão com retribuições em atraso desde janeiro e recibo

verde ilegal (distrito de Setúbal)

N.º 3983/XIII/2.ª

António Cardoso (PS) Ministério da Saúde Reabertura Centro Saúde de Sanguedo

N.º 3984/XIII/2.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministério da Defesa

Nacional Serviço Militar Obrigatório

N.º 3985/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de animais usados no circo

N.º 3987/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de animais usados no circo

N.º 3990/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Indústria suinícola – dados referentes ao ano de 2016

N.º 3993/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Poluição atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 3994/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da

Comporta, aistrito de Setúbal

N.º 3996/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da

Comporta, distrito de Setúbal

N.º 3997/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Sobre o acompanhamento das consequências do incêndio na Sapec, distrito de Setúbal

N.º 4000/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério das Finanças Cobrança de IVA aos profissionais das

terapêuticas não convencionais

N.º 4003/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exploração pecuária em Casal das Queimadas, Malveira

N.º 4006/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Carência de equipamentos de radioterapia na

região centro

N.º 4007/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Regulamentação da profissão de criminólogo

N.º 4008/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira de

Azeméis

N.º 4009/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis

N.º 4012/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes na praia da Torre – Oeiras

N.º 4013/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente A situação da Soflusa – ligação fluvial

Barreiro/Lisboa

N.º 4016/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Agressões a jornalistas da RTP

N.º 4017/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Necessidades de intervenção na Escola de Santa

Maria – concelho de Beja

Página 736

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

736

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4019/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Queda de granizo na zona de Sever do Vouga

N.º 4020/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira

N.º 4027/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Transferência das competências ao nível da

informática dos centros de saúde do algarve para os serviços partilhados do Ministério da Saúde

N.º 4029/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas denunciados pelos

enfermeiros do serviço de urgência do Hospital de Portimão

N.º 4032/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Almeida

N.º 4034/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Concretização das recomendações constantes no projeto de resolução do PCP sobre a promoção

da fileira do figo-da-índia

N.º 4038/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Más condições de transporte e maus-tratos de animais vivos para exportação

N.º 4042/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Menores com carta de caçador

N.º 4043/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Construção da barragem do Pisão

N.º 4051/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Degradação na ponte Rainha Dona Amélia

N.º 4052/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Canha, concelho do Montijo

N.º 4053/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos do Lavradio, concelho do Barreiro

N.º 4054/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos do Faralhão, freguesia do Sado

N.º 4056/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atrasos nos pagamentos dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais

que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de Lisboa

N.º 4057/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Cativações no setor dos transportes

N.º 4059/XIII/2.ª

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Côa Parque: vandalismo na rocha 2 de Piscos,

património mundial da humanidade, por falta de vigilância

N.º 4065/XIII/2.ª

Miranda Calha (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministério das Finanças Encerramento do Balcão da CGD de Caneças no

concelho de Odivelas

N.º 4074/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos em Monte Gordo, Vila Real de Santo António

Página 737

6 DE JANEIRO DE 2020

737

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4075/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos na Ameijeira, Lagos

N.º 4077/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos nas Gambelas, em Faro

N.º 4080/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Construção de hotel de luxo praticamente

dentro da praia de Monte Gordo

N.º 4084/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria

Formosa

N.º 4086/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Serviço público prestado pelas equipas de sapadores florestais

N.º 4087/XIII/2.ª

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

Ministério do Ambiente

Qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Lis

N.º 4089/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação dos serviços de inspeção de navios

N.º 4090/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar O Registo Nacional de Navios e os praticantes

portugueses

N.º 4091/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Serviço Nacional de Dragagem

N.º 4092/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Navios de abastecimento/Bancas

N.º 4093/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Certificação Médica dos Marítimos

N.º 4095/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Banco Português de Germoplasma Vegestal

N.º 4099/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério do Ambiente

Sobre as obras de construção de um parque de estacionamento na Quinta da Carreira em

terreno de Reserva Ecológica Nacional

N.º 4100/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Consultas de planeamento familiar

N.º 4101/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Atrasos no pagamento das verbas de abril das várias modalidades de apoios públicos às artes

N.º 4102/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em

Portalegre

N.º 4104/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Trabalhos de descontaminação dos aquíferos contaminados por hidrocarbonetos em resultado

da atividade na base das Lajes

N.º 4105/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Saúde Despedimento de enfermeiros no Centro

Hospitalar Gaia/Espinho

N.º 4107/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde Contratação de médicos reformados no Médio

Tejo e programa Bata Branca

N.º 4114/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Porto da praia da Vitória

N.º 4115/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda

Página 738

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

738

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4117/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado

N.º 4121/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição do rio Este

N.º 4122/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vespa velutina

N.º 4124/XIII/2.ª

Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Cultura

Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do centro regional da RTPM, face aos restantes

trabalhadores dos outros centros.

N.º 4125/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Descarga poluente no rio Tejo, em Valada

N.º 4126/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Agravamento da situação política e social na Venezuela

N.º 4128/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Aveiro Norte

N.º 4129/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Douro Sul

N.º 4130/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Braga

N.º 4131/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Gerês/Cabreira

N.º 4132/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Barcelos/Esposende

N.º 4133/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Baixo Tâmega

N.º 4134/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Vale do Sousa Sul

N.º 4135/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Vale do Sousa Norte

N.º 4136/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Santo Tirso/Trofa

N.º 4137/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Feira e Arouca

N.º 4138/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN125 no Algarve

N.º 4141/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Posicionamento do Governo face à greve dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos

N.º 4142/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Ataque aos direitos laborais dos trabalhadores da empresa ETAC (Grupo Transdev)

Página 739

6 DE JANEIRO DE 2020

739

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4144/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz

Douro e desconformidade dos contratos com a lei

N.º 4146/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

N.º 4147/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Aterro sanitário intermunicipal de Abrantes

N.º 4148/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Este

N.º 4152/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alto Ave

N.º 4153/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Maia/Valongo

N.º 4154/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Gondomar

N.º 4155/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alto Tâmega e Barroso

N.º 4156/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Ave/Famalicão

N.º 4157/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 4158/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Porto Ocidental

N.º 4159/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Gaia

N.º 4160/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Porto Oriental

N.º 4161/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Espinho/Gaia

N.º 4162/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Nordeste

N.º 4163/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Matosinhos

N.º 4164/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Marão e Douro Norte

N.º 4165/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alto Minho

N.º 4166/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Cova da Beira

N.º 4168/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Baixo Vouga

N.º 4169/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Baixo Mondego

N.º 4170/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Pinhal Litoral

Página 740

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

740

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4171/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Dão Lafões

N.º 4173/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Guarda

N.º 4174/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Algarve Central

N.º 4178/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Alentejo Central

N.º 4180/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Lisboa Central

N.º 4181/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 4182/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Sintra

N.º 4183/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Loures/Odivelas

N.º 4184/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Pinhal Interior Norte

N.º 4185/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Estuário do Tejo

N.º 4186/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Almada/Seixal

N.º 4187/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Arrábida

N.º 4188/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Oeste Sul

N.º 4189/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Médio Tejo

N.º 4190/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Lezíria

N.º 4191/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Cascais

N.º 4192/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Amadora

N.º 4193/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Arco Ribeirinho

N.º 4194/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES

Oeste Norte

N.º 4195/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT

N.º 4196/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Apreensão de leões no Circo Victor Hugo

Cardinali

N.º 4197/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Definição do valor máximo da propina no Ensino Superior Público

Página 741

6 DE JANEIRO DE 2020

741

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4200/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Tapada Nacional de Mafra

N.º 4203/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra

N.º 4204/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano,

concelho de Soure, Coimbra

N.º 4205/XIII/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas

N.º 4206/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Projeto de intervenção para as obras de

requalificação na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 4207/XIII/2.ª

Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Ponto de situação da resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira.

N.º 4208/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)

Ministério da Economia

Fornecimento de eletricidade na Ilha da Culatra

N.º 4209/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Nova descarga poluente no Rio Vizela

N.º 4211/XIII/2.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério da Saúde

Deficiente prestação de cuidados de saúde em São Cipriano, concelho de Resende

N.º 4213/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Nova descarga poluente no rio Vizela

N.º 4214/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Encerramento do restaurante Clérigos – Porto

N.º 4216/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do

Ambiente

Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da EPAL e «Águas do Tejo

Atlântico»

N.º 4217/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Preservação do antigo posto médico da CUF, no

Barreiro

N.º 4220/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Unidade de Internamento para cuidados paliativos no Hospital Pulido Valente

N.º 4221/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

IP2 Castro Verde

N.º 4222/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Sérgio Azevedo (PSD)

SE da Juventude e do Desporto

Cumprimento do artigo 5.º da Lei n.º 52/2013, de 25 de julho – procedeu à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o

regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância

N.º 4223/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Persistente carência de funcionários na Escola

Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 4226/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Presença de microplásticos no sal de mesa

Página 742

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

742

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4228/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de

prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social

N.º 4230/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação e taxas DGAV

N.º 4231/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na empresa GRANORTE –

Revestimentos de Cortiça, L.da

N.º 4232/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dados sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresa Champcork – Rolhas de Champanhe, SA

N.º 4234/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Alargamento do período de funcionamento da

Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro)

N.º 4235/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar

Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da área

piloto de produção aquícola da Armona – insistência

N.º 4237/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Desmantelamento da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA

N.º 4238/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional Extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE

N.º 4239/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Administração Interna

Reestruturação dos comandantes operacionais distritais pela ANPC

N.º 4240/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC

N.º 4241/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Categoria profissional inexistente no contrato coletivo do setor corticeiro é atribuída a vários

trabalhadores do Grupo Amorim

N.º 4242/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação da lei da greve na empresa AveiroBus

N.º 4243/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Regularização da situação legal de crianças à

guarda do Estado

N.º 4244/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Regularização da situação legal de crianças à

guarda do Estado

N.º 4248/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares em Benguela,

Angola

N.º 4249/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Degradação generalizada do serviço dos CTT no distrito de Bragança

N.º 4251/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Necessidade de profissionais de saúde para o serviço de urgência do Hospital de Portimão

N.º 4252/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Condições de trabalho na Flexipol

Página 743

6 DE JANEIRO DE 2020

743

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4254/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Candidaturas ao Portugal 2020

N.º 4255/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Economia

Candidaturas ao Portugal 2020

N.º 4256/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Lixeira a céu aberto em Miro, Penacova

N.º 4257/XIII/2.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Ministério do

Ambiente

Falta de capacidade da empresa ALGAR para recolha atempada e célere dos resíduos

recicláveis

N.º 4258/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dívidas do POPH à Etaproni – Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa

N.º 4259/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Segurança ferroviária na estação do Entroncamento

N.º 4261/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministério do Ambiente

Algar – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA

N.º 4262/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal do Turismo do Porto e Norte

de Portugal, ER

N.º 4263/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal da Unidade Regional Centro

da Direção Geral das Atividades Económicas

N.º 4264/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal da Unidade Regional Norte da

Direção Geral das Atividades Económicas

N.º 4265/XIII/2.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Saúde Falta de vagas para a formação de médicos

especialistas

N.º 4266/XIII/2.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Regulamentação das inspeções obrigatórias

N.º 4268/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Mar Sobre a situação de impasse na abertura de

candidaturas aos DLBC costeiros no âmbito do Portugal 2020

N.º 4269/XIII/2.ª

António Lima Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua

N.º 4270/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Regulamentação das inspecções obrigatórias

N.º 4273/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Alienação da Rádio Onda Viva e subsequente cessação dos contratos de trabalho

N.º 4274/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Sobre a situação da empresa Artlant PTA, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 4275/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Conclusão de obras no Palácio de Justiça de

Viseu

Página 744

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

744

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4277/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte de animais vivos

N.º 4279/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no

rio Douro proveniente de embarcações turísticas

N.º 4280/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos

N.º 4281/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Origem humana nos incêndios florestais do

presente ano

N.º 4282/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Inspeção de veículos de acordo com Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho

N.º 4283/XIII/2.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros

N.º 4284/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional Encerramento da Escola do Ensino Básico do

Beato (Manutenção Militar)

N.º 4285/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura

Atraso no pagamento das prestações de abril relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes

(DGArtes)

N.º 4287/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores

N.º 4288/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia

Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na

freguesia de Vila Seca, Barcelos

N.º 4289/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na

freguesia de Vila Seca, Barcelos

N.º 4290/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente

Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na

freguesia de Vila Seca, Barcelos

N.º 4293/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Alimentação no dispositivo de combate a

incêndios florestais para 2017

N.º 4295/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro da Presidência e da Modernização

Administrativa

Sobre atrasos nos pagamentos das lojas do cidadão

N.º 4296/XIII/2.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Ambiente

Cumprimento da Legislação ambiental por parte da Sovena – Oilseeds em Almada

N.º 4298/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público

N.º 4300/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase de exames do ano da

candidatura, ou na 1.ª fase de exames de anos letivos anteriores

N.º 4301/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

Página 745

6 DE JANEIRO DE 2020

745

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4302/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP) Ministério do Mar Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 4306/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco

(PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Administração Interna

Preocupante situação do dispositivo de combate a incêndios (DECIF)

N.º 4307/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, IP

N.º 4308/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Exigência de pagamento de emolumentos para regularização de cadeira de opção no Mestrado de Jornalismo e Comunicação na Universidade

de Coimbra

N.º 4309/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Infiltrações no pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris dificultam a Educação

Física dos alunos e a sua utilização pela equipa de futsal da Associação de Moradores da Portela

N.º 4310/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Novas Instalações da Base de Apoio Logístico

(BAL)em Macedo de Cavaleiros

N.º 4311/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Mouchão da Póvoa

N.º 4312/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna

Descontentamento no seio de corporações, associações e federações de bombeiros/as

voluntários/as

N.º 4313/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Problemas que afetam os pequenos e médios viticultores

N.º 4318/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno

Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programa VITIS

Página 746

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

746

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4321/XIII/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Justiça Retificação de erro da identificação da freguesia da Tábua na base de dados nacional do sistema

de identificação civil

N.º 4322/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Governo falha em toda a linha na resposta aos requerimentos de bolsas de estudo e no

pagamento das mesmas

N.º 4323/XIII/2.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Questiona o governo sobre quais as medidas já tomadas para fazer face ao combate à praga da

vespa do castanheiro e compensar os agricultores

N.º 4324/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco

N.º 4325/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Meios de combate a incêndios

N.º 4329/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Desmatação do Parque Natural de Monsanto

para construção de campo de Rugby

N.º 4331/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Assistência dos pais a partos por cesariana

N.º 4334/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Nomeação de estagiários para a Associação «Penas» ao abrigo do IEFP

N.º 4336/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Intenção de despedimento coletivo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

N.º 4337/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Obras de requalificação de Igreja de São Gião

N.º 4339/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Construção da «Mina da Corte Pequena»

N.º 4340/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Requalificação e valorização da fortaleza de

Sagres

N.º 4341/XIII/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro Violento ataque ao registo Internacional de

Navios da Madeira – MAR

N.º 4342/XIII/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Mar Violento ataque ao registo internacional de

navios da Madeira – MAR

N.º 4343/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Classificação e preservação do património

arquitetónico do antigo complexo da Companhia União Fabril (CUF)

N.º 4345/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto

N.º 4348/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos

hospitalares no canil de Loures

N.º 4349/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da

Direção-Geral das Atividades Económicas

N.º 4350/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal da Secção Norte da Direção-

Geral das Atividades Económicas

Página 747

6 DE JANEIRO DE 2020

747

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4354/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dotação programa Vitis 2017

N.º 4356/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Intervenção urgente no molhe sul do porto da

Nazaré

N.º 4359/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Requalificação do núcleo populacional da Culatra

(ilha da Culatra, concelho de Faro)

N.º 4360/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Denúncia de assédio moral na Câmara Municipal

de Loures

N.º 4362/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Concelho de Loures regista a mais elevada taxa

de retenção de alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico

N.º 4363/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Portaria que regula o seguro escolar permite comportamentos desadequados dos

responsáveis escolares e pode colocar em causa o socorro adequado a alunos acidentados

N.º 4364/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Curso de formação na Fernave a pedido da Medway (ex-CP Carga) para uma categoria

profissional que não existe no sector ferroviário

N.º 4367/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Notificações para cancelamento de bolsas de investigação a bolseiros da FCT

N.º 4368/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra)

N.º 4369/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Resolução dos problemas do porto de pesca de

Albufeira

N.º 4370/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas no Centro de Saúde de

Portimão

N.º 4371/XIII/2.ª

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Certificação da iluminação noturna da pista das Flores

N.º 4372/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do

Centro de Saúde de Monchique

N.º 4373/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Articulação das operações de dragagem do canal de acesso ao porto de pesca da Fuzeta e do canal

da barra da Fuzeta

N.º 4375/XIII/2.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Cultura Aquisição de manuais escolares nas livrarias

locais

N.º 4376/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Condições laborais dos trabalhadores dos CTT no centro de logística do norte

N.º 4377/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Economia

Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais

Página 748

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

748

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4379/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa

situação de emergência social

N.º 4383/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal da Direção-Geral do

Consumidor

N.º 4385/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal da Entidade Regional de

Turismo da Região de Lisboa

N.º 4387/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Cumprimento da Lei das Normas Abertas e

Liberdade Tecnológica dos Cidadãos – entrega de declaração de impostos no portal das Finanças

N.º 4388/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Patrulhamento das praias por fuzileiros

N.º 4389/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Aplicação da Portaria 19/2017, de 11 de janeiro

N.º 4395/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Sistema informático da ANSR

N.º 4397/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Economia

CTT nos Açores

N.º 4400/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de

licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz

N.º 4401/XIII/2.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério das Finanças

Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF,

SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de

venda

N.º 4402/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Abastecimento de água para fins agrícolas no

Algarve

N.º 4403/XIII/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Tapada Nacional de Mafra – Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat

de aves protegidas

N.º 4405/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos

dos trabalhadores

N.º 4406/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais

N.º 4407/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Cultura Convento de Cristo – Tomar

N.º 4409/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Danos no Convento de Cristo

N.º 4410/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Regularização dos compromissos do programa CLDS 3G

N.º 4411/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre a utilização do Convento de Cristo, em

Tomar, para fins cinematográficos

Página 749

6 DE JANEIRO DE 2020

749

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4412/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Tapada Nacional de Mafra

N.º 4414/XIII/2.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho.

N.º 4415/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Desafectação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres

N.º 4416/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Continuação dos crimes ambientais na albufeira

de Santa Águeda

N.º 4417/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia

N.º 4419/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Condições de remuneração de produtor solar em

Castelo Branco

N.º 4420/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre

o Douro e Vouga (CHEDV)

N.º 4421/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical

center

N.º 4424/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto)

N.º 4425/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por

contratação de profissionais de saúde

N.º 4426/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atrasos no pagamento dos reembolsos às entidades que prestam formação a pessoas com

deficiência

N.º 4429/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Exclusão dos Professores do ensino artístico

especializado das artes visuais e audiovisuais das medidas contra a precariedade

N.º 4432/XIII/2.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Portinho de pesca de Castelo do Neiva, Viana do

Castelo

N.º 4433/XIII/2.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Portinho de pesca de Castelo do Neiva, Viana do

Castelo

N.º 4434/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Economia Projeto RISE

N.º 4435/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Comunicação da Direção-Geral da Administração

Escolar à Cercifaf sobre avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade.

N.º 4436/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do centro de respostas integradas de

Braga

N.º 4439/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Sobre a venda do edifício do INSA, IP na cidade

do Porto

Página 750

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

750

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4440/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Financiamento da BIME – Bienal internacional de

marionetas de Évora

N.º 4441/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Cancelamento da BIME – Bienal internacional de marionetas de Évora 2017

N.º 4444/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Permanência em Oliveira do Bairro dos alunos do IPSB

N.º 4445/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Contra o desmantelamento do porto comercial

de Faro

N.º 4446/XIII/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Primeiro-Ministro Emigrantes lesados do BES

N.º 4449/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Transferência das competências de aquisição e

distribuição de vacinas do SNS para o sector privado

N.º 4450/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Manutenção do material circulante da CP; situação e futuro da EMEF

N.º 4451/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Contagem do período do serviço militar obrigatório para efeitos de contagem do tempo

de serviço

N.º 4452/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Programa Qualifica

N.º 4453/XIII/2.ª

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministério da Saúde Situação dos médicos que não tiveram acesso a

vaga de especialidade no concurso de 2017

N.º 4454/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Abertura da nova unidade de saúde de Martim –

Aces Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 4457/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Ambiente

Alterações no sistema de bilhética do Andante – Metro do Porto

N.º 4458/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Problemas laborais na empresa Unicer

N.º 4459/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

N.º 4461/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente Situação e avaliação das experiências-piloto no

âmbito do cadastro predial

N.º 4462/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 4464/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho – Dados

Cadastrais do Território

N.º 4465/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Despacho n.º 9389/2016, de 22 de julho – Dados

Cadastrais do Território

N.º 4467/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dados relativos à utilização de animais nos circos

N.º 4468/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Lista de parques zoológicos legalizados

Página 751

6 DE JANEIRO DE 2020

751

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4471/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças IMI à Igreja

N.º 4472/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar

Cova da Beira, distrito de Castelo Branco

N.º 4473/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de assistentes operacionais na Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco

N.º 4475/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Lobos em Arouca

N.º 4476/XIII/2.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-

Novo)

N.º 4477/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar

N.º 4480/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cortes nos recursos humanos e materiais da

agência Lusa

N.º 4481/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Demissão dos diretores do Hospital Amadora – Sintra

N.º 4483/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Aumento dos preços para registo de obras

literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais)

N.º 4485/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual

regime legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência

N.º 4487/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência

N.º 4488/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Prolongamento do prazo de validade do projeto

para a construção da barragem de Fridão

N.º 4489/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Praga da vespa asiática no castanheiro

N.º 4490/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Instituto Educativo de Souselas, Coimbra

N.º 4492/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Pedido de indeferimento de mobilidade a trabalhadora da ACT do Centro Local de Viana do

Castelo

N.º 4493/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à

Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)

N.º 4494/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atentado ambiental em Santa Maria da Feira

N.º 4495/XIII/2.ª

João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS),

Carla Sousa (PS)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Agência Europeia do Medicamento

Página 752

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

752

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4497/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Localização da Agência Portuguesa do Medicamento

N.º 4499/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores da Segurança Social que exercem

funções na loja de cidadão

N.º 4500/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Aplicação da Resolução da AR n.º 157/2016

N.º 4501/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Descargas da ETAR de Maceira, Torres Vedras

N.º 4502/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Degradação das condições de trabalho e da formação ministrada no IEFP de Bragança

N.º 4503/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Nomeação de novos membros do Conselho de Administração da TAP

N.º 4504/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Não abertura do número de vagas

correspondente ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril

N.º 4506/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos

trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização

N.º 4510/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de pessoal técnico e auxiliar no Centro

Hospitalar do Algarve

N.º 4511/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Incidentes no túnel do Marão

N.º 4514/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radares meteorológicos

N.º 4515/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte de animais vivos para países fora da União Europeia

N.º 4516/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Tejo, na zona de Carregueira – Chamusca

N.º 4518/XIII/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério da Saúde

O novo sistema de organização dos transportes de doentes do IPO, as posições das federações de bombeiros e a preocupação com os doentes do Serviço Nacional de Saúde do distrito de Beja

e Évora.

N.º 4520/XIII/2.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo

N.º 4521/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Justiça Perda de receita dos serviços regionalizados de

registos e notariado da Região Autónoma da Madeira.

Página 753

6 DE JANEIRO DE 2020

753

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4522/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Justiça Reativação do Centro Educativo de Menores da

Madeira.

N.º 4525/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP)

Ministério da Justiça Simplex +/Área da justiça

N.º 4527/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Reposição imediata de guardaria para vigilância

do Património Mundial do Vale do Côa

N.º 4528/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte internacional de animais por via marítima

N.º 4529/XIII/2.ª

António Sales (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aluimento de terras no IP6 – Sentido A-da-Gorda/Peniche

N.º 4530/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transporte de passageiros na Linha do Leste

N.º 4532/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Sobre a evidente necessidade da construção da

Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 4533/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD) Primeiro-Ministro Alternativa à EN14

N.º 4535/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Falta de agentes e de investimento na Polícia Marítima nos Açores

N.º 4536/XIII/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina

Berardo (PSD)

Primeiro-Ministro Informação sobre o acordo para os lesados do

Grupo Espírito Santo

N.º 4537/XIII/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Justiça Estatuto dos Funcionários Judiciais. Greves nas

profissões judiciais

N.º 4539/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação

Contratos de associação – Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim – Indispensabilidade da existência de serviço público de educação em

Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã

N.º 4541/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da

Economia Benefícios fiscais concedidos à empresa EarthLife – Novas Tecnologias para as Energias Renováveis

N.º 4542/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Condições de trabalho na Flexipol

Página 754

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

754

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4544/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do

Pinhal Interior – restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do

serviço público de rádio

N.º 4545/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Cultura

Apoio às populações afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e restante região do

Pinhal Interior – restabelecimento das redes de comunicações e possibilidades de intervenção do

serviço público de rádio

N.º 4548/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão – insistência

N.º 4549/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Stocks em linha com o Rendimento Máximo

Sustentável

N.º 4551/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Depósitos de armamento abandonados ao largo

do porto da Praia

N.º 4552/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

PT/Altice aplica esquema fraudulento para se libertar de trabalhadores e encargos e para

reduzir o preço da força de trabalho

N.º 4554/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação de trabalhadores a recibos verdes na Casa Pia de Lisboa

N.º 4558/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Saúde Situação do bombeiro Rui Miguel Antunes

Rosinha internado no Hospital da Prelada no Porto

N.º 4562/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A (nova)ofensiva da Comissão Europeia pelo «Céu Único» e contra o direito à greve

N.º 4564/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

SIRCA – Despacho n.º 3844/2017, de 8 de maio

N.º 4567/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Transferência do CNANS para instalações em

Xabregas

N.º 4569/XIII/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Preenchimento de vagas nas equipas locais de

intervenção precoce

N.º 4575/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Amianto em edifícios e equipamentos públicos

em S. João da Madeira

N.º 4576/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE),

Jorge Campos (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Recusa de pedidos de horário flexível com parecer favorável da CITE e desrespeito pelos direitos de parentalidade das trabalhadoras

lactantes do Hospital de S. João no Porto

N.º 4577/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Trabalhadores do Novo Banco desprotegidos no âmbito da solução encontrada para os lesados

do papel comercial do GES

N.º 4578/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Falhas na informação obrigatória à população

sobre qualidade do ar

N.º 4581/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da

propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior

Página 755

6 DE JANEIRO DE 2020

755

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4582/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) S.E. DA INCLUSÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da

propina, aos estudantes com deficiência inscritos no ensino superior

N.º 4586/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação da APPACDM Braga, insistência

N.º 4587/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações

N.º 4589/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

«Touros de fogo» em Benavente

N.º 4591/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD) Ministério da Educação

Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional

N.º 4596/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 163/2016, que recomenda a

requalificação urgente da EN238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere

N.º 4597/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação

N.º 4598/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Avaliação da aplicação da Lei n.º 70/2015, de 16

de julho

N.º 4602/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia

Mútuo

N.º 4603/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal do IAPMEI, IP – Agência para

a Competitividade e Inovação, IP

N.º 4605/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Segurança em infraestruturas públicas

N.º 4608/XIII/2.ª

Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Obrigação de identificação de felinos no SICAFE

N.º 4609/XIII/2.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência

N.º 4612/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam

que EDP não paga o que lhes deve

N.º 4613/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Descarga ilegal de camião cisterna num coletor

de saneamento em Aveiro

N.º 4616/XIII/2.ª

Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da Cultura Procedimento de classificação do Museu de

Aveiro para Museu Nacional de Aveiro

N.º 4617/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Praia da Cresmina

Página 756

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

756

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4618/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Solos contaminados no Parque das Nações

N.º 4619/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Solos contaminados

N.º 4620/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

N.º 4622/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira

N.º 4626/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Licença de caçador

N.º 4627/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça

Apresentação das conclusões do grupo de trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

N.º 4628/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Justiça

Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de

alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)

N.º 4630/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de

prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social

N.º 4632/XIII/2.ª

Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) S.E. DA INCLUSÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de

prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social

N.º 4633/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do aproveitamento hidroagrícola de Silves, Lagoa e

Portimão a esse adutor

N.º 4634/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de

Albufeira)

N.º 4635/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D'

Ávila (CDS-PP) Ministério da Cultura

Suspensão das emissões da RTP pelo Governo da Guiné-Bissau

N.º 4636/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do

Ambiente Situação laboral na empresa Águas do Tejo

Atlântico (AdTA)

N.º 4641/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira

N.º 4643/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de

Almada, distrito de Setúbal

N.º 4646/XIII/2.ª

António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Acidentes com tratores agrícolas em 2016 e primeiro semestre de 2017.

N.º 4647/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Cultura Sociedade por quotas com sede em Edifício

Público

Página 757

6 DE JANEIRO DE 2020

757

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4649/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeiro surto de Xylella fastidiosa na Península Ibérica

N.º 4650/XIII/2.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Economia

Comércio Investe – Algés

N.º 4651/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alargamento do Conselho Consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho

N.º 4652/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Exigência de informação atualizada sobre o estado de saúde dos bombeiros internados e o

número atual de feridos que permanecem hospitalizados

N.º 4654/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério da Administração Interna

Subida acentuada do número de mortos na estrada.

N.º 4658/XIII/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Transparência nas cativações no Estado

N.º 4660/XIII/2.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Estudo sobre contaminação

N.º 4661/XIII/2.ª

Pedro Coimbra (PS), António Sales (PS) Ministério da Educação Concurso para diretor no Agrupamento Escolas

Infante D. Pedro em Penela

N.º 4663/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de

Portugal, IP

N.º 4664/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal do Instituto Português de

Acreditação, IP

N.º 4665/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da

Economia Quadro de pessoal do Instituto Português da

Qualidade, IP

N.º 4667/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério das Finanças Cativos finais por ministério

N.º 4669/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Deposição e aterro de lamas, provenientes de

ETAR, na Serra do Seixo, Sátão

N.º 4670/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da

Economia Suspensão de tratamento com água termal em

Vidago

N.º 4675/XIII/2.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do programa CLDS

N.º 4682/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura

Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da

Cultura relativa ao programa da RTP «Sexta às nove» e aos eventuais danos produzidos no

Convento de Cristo, em Tomar

N.º 4684/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Cultura Fecho de salas no MNAA

N.º 4689/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério do

Ambiente Águas de Cascais – concessão e problemas

relativos à segurança das instalações

N.º 4690/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Centrais dedicadas a biomassa florestal residual

Página 758

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

758

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4691/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centrais dedicadas a biomassa florestal residual

N.º 4692/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e

prevenção florestais

N.º 4694/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Inventário florestal nacional 2016

N.º 4696/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos causados pelas intempéries na região demarcada do Douro

N.º 4697/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios aos baldios e a atividade agrícola nos baldios

N.º 4698/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios às equipas de sapadores florestais em área de baldio

N.º 4699/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Apoios às equipas de sapadores florestais em

área de baldio

N.º 4700/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Acordo de parceria económica UE-Japão

N.º 4701/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do

Ambiente

Desrespeito e Incumprimento dos direitos do trabalhadores da ex-Águas do Oeste integrados

no quadro de Pessoal da EPAL SA

N.º 4703/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Conselho de Administração do Hospital Carolina Beatriz Ângelo desrespeita parecer da CITE e

nega horário flexível para acompanhamento a filho menor

N.º 4705/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

O PREVPAP e os trabalhadores com vínculos precários despedidos na EMEF

N.º 4706/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

O encerramento das Lojas TAP

N.º 4707/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Vala real da freguesia da Moita: Ocorrência ambiental

N.º 4710/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Abertura do Mosteiro de Rendufe ao público

N.º 4711/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Maus cheiros na periferia da Vila de Oliveira de

Frades

N.º 4712/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de eucaliptos dentro do perímetro urbano, em Vale da Clara – Vila Nova de Poiares

N.º 4713/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Seca

N.º 4715/XIII/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Violência policial motivada por racismo e

xenofobia

Página 759

6 DE JANEIRO DE 2020

759

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4716/XIII/2.ª

Júlia Rodrigues (PS) Ministério da Educação Ensino na Vila de Torre de Dona Chama

N.º 4717/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Armamar, Alijó, Lamego, Sabrosa, Santa Marta

de Penaguião, Tabuaço e Tarouca

N.º 4718/XIII/2.ª

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministério da Administração Interna

Distúrbios provocados por grandes grupos de turistas em Albufeira

N.º 4721/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS

N.º 4723/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Ambiente

Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e

prevenção florestais

N.º 4725/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Concursos para contratação de escola e

colocação atempada de todos os profissionais nas escolas

N.º 4726/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Professores excluídos do concurso de

professores

N.º 4727/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Agravamento das condições de trabalho no Porto de Leixões e identificação de práticas

persecutórias de trabalhadores

N.º 4733/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Combustível derramado na praia do Abalo em

Peniche

N.º 4734/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Ordem para execução de penhora sobre a

coleção Berardo

N.º 4738/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Educação Emissão de cédulas profissionais das

terapêuticas não convencionais pós 2013

N.º 4740/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Duarte Marques (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de

junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande

N.º 4741/XIII/2.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva

(PS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Intempérie que assolou concelhos da região demarcada do Douro dos distritos de Viseu e Vila

Real

N.º 4744/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Cultura Cancelamento da iniciativa do GAMNAA

N.º 4745/XIII/2.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Construções clandestinas e desvalorização do

aqueduto de Santa Clara – património nacional

N.º 4747/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social CONFACT, SA/MAIA – Situação dos trabalhadores

N.º 4749/XIII/2.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aparecimento de aves mortas na Caldeira da Moita

N.º 4750/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Contratação de técnicos especializados nas áreas

da Música, Dança, Artes e Cursos Profissionais

N.º 4754/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Peixes mortos no Rio Tua

Página 760

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

760

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4755/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da

Economia

Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de

Castelo Branco

N.º 4756/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de

Castelo Branco

N.º 4758/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Incumprimento dos Direitos dos Trabalhadores das ex-Águas do Oeste

(abastecimento)agregados à EPAL

N.º 4760/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Renovação antecipada do arrendamento à EDP dos terrenos da central termoelétrica de Sines

N.º 4762/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EMEF – comboios encostados e trabalhadores despedidos em Santa Apolónia

N.º 4764/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente

Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de Caulino na

Freguesia de Vila Seca, Barcelos, novos esclarecimentos

N.º 4765/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia Exploração de caulino na Freguesia de Vila Seca,

Barcelos, novos esclarecimentos

N.º 4766/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente lLnhas de muita alta tensão e segurança das

populações e proteção das populações

N.º 4767/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia Linhas de muita alta tensão e segurança das

populações e proteção das populações

N.º 4769/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos no mês de

junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande

N.º 4774/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Recolha de cadáveres de animais em «Zonas remotas»

N.º 4775/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte e operações afins

N.º 4776/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Suinicultura na proximidade do Paúl do

Boquilobo

N.º 4778/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH

N.º 4779/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Denúncia de professora

N.º 4780/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa

Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação Contratos de associação – Situação do Instituto

Educativo de Souselas (INEDS)

N.º 4782/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura Encerramento da maioria das salas do MNAA

Página 761

6 DE JANEIRO DE 2020

761

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4783/XIII/2.ª

André Silva (PAN) S.E. da Inclusão das

Pessoas com Deficiência

Acessibilidades para portadores de deficiência nas gares fluviais do Grupo Transtejo, SA

N.º 4787/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Reprogramação do Portugal2020 e financiamento dos projetos de expansão dos

Metropolitanos de Lisboa e do Porto

N.º 4789/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Diligências após identificação da fonte

responsável pela fuga de informações no exame nacional do 12.º ano, disciplina de Português B

N.º 4795/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte

Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação

Questiona o governo sobre o futuro do Externato Capitão Santiago de Carvalho, situado em

Alpedrinha, concelho do Fundão/O Ministério da Educação pretende o seu encerramento?

N.º 4798/XIII/2.ª

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Atraso na implementação do programa Internacionalizar

N.º 4799/XIII/2.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura

Discriminação da imprensa local e regional pela Autoridade Nacional de Proteção Civil

N.º 4800/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Mar Evolução do stock de sardinha

N.º 4803/XIII/2.ª

Nilza de Sena (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Problemas na bombagem de água na estação elevatória de Álamo

N.º 4805/XIII/2.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Ligação marítima Portimão-Funchal

N.º 4807/XIII/2.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Proibição da pesca lúdica durante o defeso no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 4811/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Mar Volume e espécies de pescado nas lotas de

Setúbal e Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 4812/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Mar Reposição das condições de navegabilidade da baía do Seixal, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 4814/XIII/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos agricultores no distrito de Castelo Branco na sequência do período de seca

prolongada

N.º 4815/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Ambiente

Impacte ambiental de intervenções no porto de Leixões

N.º 4816/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Economia Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de

Monchique

N.º 4817/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Mar Impacte ambiental de intervenções no porto de

Leixões

Página 762

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

762

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4819/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Ausência de código para exame complementar

de diagnóstico

N.º 4821/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cobrança de propinas aos estudantes dos países de língua oficial portuguesa pelas universidades

portuguesas.

N.º 4823/XIII/2.ª

Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da

Economia Declaração de insolvência da Prado Karton,

Tomar

N.º 4828/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de Oliveira de

Frades

N.º 4831/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Recolha dos resíduos hospitalares – Câmara

Municipal de Loures

N.º 4832/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Artigo da Visão sobre produtos biológicos

N.º 4833/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Processo de revisão do acordo de empresa dos TTA.

N.º 4834/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Demolição de restaurante na praia da Mareta

(concelho de Vila do Bispo)

N.º 4835/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da

Armona (concelho de Olhão)

N.º 4836/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes

(PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 4837/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes

(PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de despacho ministerial

N.º 4839/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o Fundo Floresta Atlântica

N.º 4842/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Abertura de candidaturas ao Portugal 2020 para IPSS

N.º 4844/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Centro de Fisioterapia da Fundação Maria

Clementina Godinho de Campos, em Galveias

N.º 4847/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação de injustiça laboral de trabalhdores da Instraestruturas de Portugal, IP no distrito de

Beja

N.º 4848/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação de injustiça laboral de trabalhdores da Instraestruturas de Portugal, IP no distrito de

Beja

N.º 4849/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Aumento da captura de atum-rabilho nas

armações do Algarve

N.º 4851/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

«Comboio da praia» na Linha do Oeste

N.º 4854/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação da empresa Jado Ibéria, Braga

Página 763

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763

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4856/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Pelo escrutínio público da área piloto de

produção aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra

N.º 4858/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de medicamentos para a esclerose múltipla

no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 4862/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Exercício do direito à greve e definição de serviços mínimos dos trabalhadores da empresa

Petróleos de Portugal – Petrogal, SA

N.º 4864/XIII/2.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Mau funcionamento dos CTT no concelho de Sardoal

N.º 4865/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atrasos nos pagamentos dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais

que prestam serviços a alunos dos agrupamentos escolares do concelho de Lisboa

N.º 4866/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de vagas no Externato de Penafirme (por

imposição do ME) e concomitante falta de vagas na rede pública de Torres Vedras

N.º 4867/XIII/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas da Maia

N.º 4868/XIII/2.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Tejo, na praia Fluvial de Ortiga – Mação

N.º 4871/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do

Ambiente Incêndio do concelho de Alijó – 2017

N.º 4873/XIII/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Incêndio do concelho de Alijó – 2017

N.º 4876/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Ausência de resposta à Pergunta n.º 1964/XIII, sobre a não renovação de bolsas de investigação

científica

N.º 4877/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 2660/XIII,

sobre verbas por pagar ao ensino artístico especializado

N.º 4882/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 34/XIII/2.ª,

sobre a colocação de técnicos de intervenção local

N.º 4883/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º 547/XIII/2.ª,

sobre intervenções no património natural do Centro Desportivo do Jamor

N.º 4884/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Abertura dos concursos e aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 (emprego científico)

N.º 4886/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Ausência de resposta à Pergunta n.º

1101/XIII/2.ª, sobre falta de professores na Cercima – Montijo

N.º 4888/XIII/2.ª

António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Insolvência da Fábrica de Papel do Prado

Página 764

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

764

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4889/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Ausência de resposta à Pergunta n.º 1198/XIII/2.ª, sobre alargamento do passe social

intermodal à Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

N.º 4890/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Ausência de resposta à Pergunta n.º 1562/XIII/2.ª, sobre falhas de atendimento

telefónico da Segurança Social Direta

N.º 4891/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Ausência de resposta à Pergunta n.º 1762/XIII/2.ª, sobre registo de remunerações do setor bancário e comunicação à Segurança Social

francesa

N.º 4892/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Série com estreia prevista na RTP recorre a falsos estágios para ocupação de postos de trabalho

N.º 4896/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos

Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

O que faz o Governo pela crise no leite?

N.º 4897/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Degradação de equipamentos e embarcações junto à aldeia Avieira do porto da Palha

N.º 4900/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Destino dos 320 hectares da Mata Nacional do Ribeiro do Freixo, sita na União de Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes, concelho de Idanha-

a-Nova, excluídos do regime florestal total

N.º 4901/XIII/2.ª

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas fitossanitárias aplicadas aos citrinos

N.º 4902/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dotação PDR 2020 – Floresta

N.º 4903/XIII/2.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento das bilheteiras da CP na estação de Setúbal

N.º 4904/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Transporte aéreo de macas e incubadoras nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente

efetuado pela TAP Portugal

N.º 4905/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Continuação dos trabalhos arqueológicos no

Ribatejo da Arrifana e musealização do espaço (concelho de Aljezur)

N.º 4906/XIII/2.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Valorização do Castelo de Aljezur

Página 765

6 DE JANEIRO DE 2020

765

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4907/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Funcionamento do Centro de Emprego de Sacavém

N.º 4909/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

A reconstrução das redes de fibra ótica em Pedrógão Grande e na zona do Pinhal Interior, as redes de nova geração – Zonas rurais e o papel

da PT/MEO

N.º 4910/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Regras de pagamento relativo ao transporte de

doentes não urgentes – distrito de Beja

N.º 4911/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente Incêndio de Pedrogão – comercialização das

madeiras salvadas

N.º 4912/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Incêndio de Pedrogão – comercialização das madeiras salvadas

N.º 4913/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Não aprovação de projetos PDR2020 direcionados para a floresta

N.º 4915/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Dever de cooperação dos serviços públicos nas

áreas da saúde e do apoio social

N.º 4917/XIII/2.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras no IP3

N.º 4920/XIII/2.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atraso no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais

N.º 4921/XIII/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Alteração de horários no Metropolitano de Lisboa – compromisso assumido e não cumprido

pela administração da empresa

N.º 4923/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

Monumento Natural das Portas de Ródão

N.º 4927/XIII/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Agravamento da situação política na Venezuela

N.º 4928/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Novos medicamentos para tratamento de HIV

N.º 4930/XIII/2.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas CTT nos Açores

N.º 4931/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Portugueses sem saneamento básico

Página 766

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

766

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

4932/XIII/2.ª André Silva (PAN) Ministério da Justiça

Maus tratos Estabelecimento Prisional de Paços

de Ferreira

N.º

4934/XIII/2.ª André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Abate de árvores ancestrais mediterrânicas na

Balieira (Tavira)

N.º

4938/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

Situação dos trabalhadores da empresa Campos

& Campos

N.º

4939/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP)

Ministério da

Economia

Situação dos trabalhadores da empresa Campos

& Campos

N.º

4940/XIII/2.ª João Ramos (PCP) Ministério da Cultura

Conservação das muralhas do castelo de

Montalvão

N.º

4946/XIII/2.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Ministério da Agricultura reprova candidaturas

para prevenir incêndios florestais por falta de

dotação orçamental

N.º

4947/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Alteração portaria dos rácios pessoal não

docente dos agrupamentos de escolas e escolas

não agrupadas

N.º

4948/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Colocação de docentes em casas de acolhimento

de menores

N.º

4949/XIII/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

Inquérito ao caso dos dois bolseiros da FCT

despedidos e procedimentos a adotar

N.º

4950/XIII/2.ª Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças

Quotas de emprego para as pessoas com

deficiência em procedimentos concursais na

Administração Pública

N.º

4952/XIII/2.ª José Manuel Pureza (BE)

Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Dificuldades de obtenção de vistos para

prossecução de estudos por estudantes de Cabo

Verde

N.º

4955/XIII/2.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Colocação dos docentes dos quadros de zona

pedagógica para o ano letivo 2017/2018 gera

situações de injustiça

N.º

4956/XIII/2.ª André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Registo de matilhas de caça

N.º

4957/XIII/2.ª André Silva (PAN)

Ministério do

Ambiente Alagoas brancas

N.º

4958/XIII/2.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares em Londres

N.º

4960/XIII/2.ª André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Censos demográficos de espécies cinegéticas nos

últimos dez anos

N.º

4961/XIII/2.ª André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Agricultura intensiva no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Página 767

6 DE JANEIRO DE 2020

767

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4963/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Alteração dos procedimentos concursais na

mobilidade interna

N.º 4964/XIII/2.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Candidatura das zonas afetadas pelos incêndios na Região Centro ao Fundo de Solidariedade da

N.º 4965/XIII/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 4968/XIII/2.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes no rio Maior

N.º 4969/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros navais de Viana do Castelo

N.º 4970/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I,

de Alcobaça

N.º 4971/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios ao setor apícola afetado pelos incêndios florestais e pela seca

N.º 4973/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Turmas mistas 1.º Ciclo Montemor-o-Velho

N.º 4974/XIII/2.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimento sobre contaminação de ovos e ovoprodutos com inseticida fipronil

N.º 4975/XIII/2.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

Ministério do Ambiente

Pedido de informação sobre resultado das análises à morte de aves no rio/vala da Moita

N.º 4976/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Regime de distribuição de leite nas escolas

N.º 4977/XIII/2.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte e operações afins

N.º 4979/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Ana Oliveira (PSD) Ministério da Educação

Turmas mistas na Escola Básica Integrada de Pereira do Agrupamento de Escolas de

Montemor-o-Velho

N.º 4980/XIII/2.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE – CERCIMOR

Página 768

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

768

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4981/XIII/2.ª

Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POISE – CERCIMOR

N.º 4982/XIII/2.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso

(PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS), Marisabel Moutela (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Discriminação em função da idade na política de recrutamento da TAP

N.º 4983/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Situação da preparação do Orçamento do Estado 2018 nas IES

N.º 4985/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da empresa de vigilância Aner Segurança SA

N.º 4987/XIII/2.ª

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cumprimento da Lei 27/2016 sobre proibição de abate de animais errantes

N.º 4990/XIII/2.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Regulamentação relativa ao Decreto-Lei 57/2016 – diploma do emprego científico

N.º 4991/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Listas de colocações da mobilidade interna

2017/2018

N.º 4994/XIII/2.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do

Ambiente Roubos ilegais pela administração da EPAL nos

salários dos trabalhadores

N.º 4995/XIII/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação do antigo Centro Educativo de Vila

Fernando, em Elvas

N.º 4998/XIII/2.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atraso no pagamento de reembolsos à CERCIGUI

N.º 4999/XIII/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde

Medidas concretas para a valorização dos enfermeiros especialistas, bem como outras

justas reivindicações dos profissionais de enfermagem

N.º 5002/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016

N.º 5003/XIII/2.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Falta de pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e aos secretários clínicos das

USF modelo B

N.º 5004/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro

N.º 5005/XIII/2.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do

Ambiente Impactos da construção da barragem do Tâmega/Daivões junto dos moradores

N.º 5006/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Incidentes no túnel do Marão

Página 769

6 DE JANEIRO DE 2020

769

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 5008/XIII/2.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro

N.º 5009/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação da Jovem Orquestra Portuguesa (JOP)e

o subfinanciamento da Cultura

N.º 5010/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, relativa ao emprego científico

N.º 5014/XIII/2.ª

António Lima Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua – Insistência

N.º 5016/XIII/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Situação dos bolseiros da FCT e resultados da análise solicitada pelo MCTES à IGEC

N.º 5018/XIII/2.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Educação Grave carência de assistentes operacionais na

Escola Básica Integrada de Pias – Serpa

N.º 5019/XIII/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Orçamento da Universidade da Beira Interior (UBI)

N.º 5020/XIII/2.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Número de recursos hierárquicos interpostos

pelos professores após concurso de mobilidade interna.

N.º 1/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escolas profissionais com turmas rejeitadas

N.º 3/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escolas profissionais com turmas rejeitadas

N.º 5/XIII/3.ª António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da

Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Atrasos no financiamento das organizações que desenvolvem formação para pessoas com

deficiência

N.º 7/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)

N.º 8/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Concurso para psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde

N.º 9/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimento sobre a redução do número de turmas no Agrupamento de Escolas de Estremoz

– Escola TEIP (contendo alunos com necessidades educativas especiais)

N.º 11/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Cancelamento de voos da Ryanair

N.º 12/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Campos Ferreira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Portugal 2020 e sua execução

N.º 13/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Ausência de desfibrilhador automático externo nas unidades de cuidados de saúde primários

Página 770

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

770

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Ausência de resposta à necessidade urgente de construção da Escola Secundária na Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 17/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Corte total na iluminação dos nós da A24 que coloca em causa segurança

N.º 19/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Existência de freguesias no Concelho de Mação, que continuam, quase dois meses após os

incêndios, sem as telecomunicações repostas

N.º 20/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa duração

N.º 21/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Problemas com o arrastamento de terras nas áreas queimadas no verão de 2017

N.º 22/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente Problemas com o arrastamento de terras nas

áreas queimadas no verão de 2017

N.º 23/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Processo de mudança de instalações do CNANS

coloca património em risco

N.º 25/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Substituição de livretes de armas de caça

N.º 26/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Crimes ambientais na albufeira da Marateca-

Santa Águeda em Castelo Branco

N.º 27/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Reparação do ataque aos trabalhadores do ex-IFADAP levado a cabo pelo anterior governo

PSD/CDS

N.º 28/XIII/3.ª António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Possível encerramento da oficina de vagões da EMEF no Entroncamento

N.º 29/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do

Ambiente Sobre a situação na AMARSUL, distrito de

Setúbal

N.º 30/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre a situação na AMARSUL, distrito de Setúbal

N.º 32/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Salvaguarda da atividade agrícola e dos direitos dos agricultores rendeiros na Herdade da

Comporta, distrito de Setúbal

N.º 37/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária do Restelo apresenta sinais

evidente de degradação

N.º 38/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Oficina de vagões da EMEF – Entroncamento

N.º 43/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Novos cancelamentos de voos da Ryanair

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6 DE JANEIRO DE 2020

771

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 45/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), José Pedro

Aguiar Branco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH

N.º 46/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Taxa de gestão de resíduos

N.º 48/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Construção de fábrica no Parque Industrial de

Vendas Novas

N.º 49/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Processo negocial com as estruturas representativas dos técnicos superiores de saúde

das áreas de diagnóstico e terapêutica

N.º 50/XIII/3.ª Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD) Ministério da Saúde

Técnicos superiores de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica

N.º 52/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Medidas urgentes para a despoluição do rio

Cértima e da pateira de Fermentelos

N.º 53/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Antecipação de pagamentos

N.º 54/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Retomar e concluir as negociações com os

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

N.º 56/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Afinal o que pretende Portugal?

N.º 58/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da unidade de vagões da EMEF – Entroncamento

N.º 59/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação A aquisição de manuais escolares e sobrevivência

de 1200 pequenos livreiros

N.º 60/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia A aquisição de manuais escolares e sobrevivência

de 1200 pequenos livreiros

N.º 62/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios à apicultura

N.º 63/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vespa velutina

N.º 64/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Espera de seis meses para início de tratamento

por dependência de álcool

N.º 65/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Valorização dos direitos dos trabalhadores da Resiestrela, SA

N.º 66/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Seca e incêndios florestais

N.º 70/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Resultados provas de aferição

N.º 71/XIII/3.ª Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério da Justiça Concessão da nacionalidade portuguesa aos

descendentes de judeus sefarditas

Página 772

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

772

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 72/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Destruição de património arqueológico no

Alentejo

N.º 74/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação dos trabalhadores da ASA/CROSSTAFF no sector do Handling/Aeroporto de Lisboa

N.º 77/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Rede nacional de postos de vigia

N.º 79/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Mortandade de peixes no rio Tejo

N.º 80/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Situação profissional dos encarregados de trabalhos do Instituto Politécnico do Porto

N.º 81/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Extensão do regime subsidiado aos produtores

eólicos

N.º 83/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Situação do Parque Oficinal Sul da EMEF – concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 84/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Oferta de transporte da CP na Linha do Sado – distrito de Setúbal

N.º 85/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Transporte fluvial Barreiro-Lisboa

N.º 87/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Anulação da inscrição de desempregados no IEFP

N.º 88/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Problemas nas ligações fluviais do Tejo,

prestadas pela Soflusa e Transtejo

N.º 90/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Situação nos Correios de Portugal.

N.º 91/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís

Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Ambiente

Situação nos transportes/SOFLUSA

N.º 93/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de

Bragança

N.º 94/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Carência de assistentes operacionais na Escola Básica Presidente Maria Emília, concelho de

Almada, distrito de Setúbal

N.º 95/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Transição para o novo regime legal e negociação

de tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

Página 773

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 96/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição contínua no rio Tejo

N.º 98/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno

Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

MERCOSUL – Carne de bovino

N.º 99/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra

Cunha (BE) Ministério do

Ambiente Situação caótica no serviço de transportes da

Soflusa por falta de barcos

N.º 100/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Nomeação de estagiários para a Associação «Penas» ao abrigo do IEFP

N.º 103/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Os elevados custos do modelo da aviação low-

cost e a falência da Monarch Airlines

N.º 104/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério da Economia

Falhas no apoio às empresas criadoras de riqueza e emprego.

N.º 105/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Cálculo das compensações à EDP via CMEC

N.º 106/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Qualidade das refeições nas cantinas escolares

N.º 108/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Ambiente

Situação nos transportes

N.º 109/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Situação nos Correios de Portugal

N.º 111/XIII/3.ª Miguel Santos (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Paragem das obras de alargamento da A4 entre os nós de Águas Santas (Maia)e Ermesinde

(Valongo).

N.º 112/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Comissão técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em

Lisboa

N.º 113/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Estação da rede de monitorização da qualidade

do ar da CCDR-LVT

N.º 114/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Incêndio em centro de reciclagem de pneus em

Sines

N.º 116/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Maria

Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente

Proteção de animais selvagens no Parque Nacional da Ria Formosa (Raposa subnutrida em

Tavira)

Página 774

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

774

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 117/XIII/3.ª Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente

Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em

Abrantes

N.º 119/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição causada pela empresa Carmona –

Brejos de Azeitão

N.º 121/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia Incentivos financeiros à Bosch Car Multimédia,

N.º 122/XIII/3.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Relatório do Tribunal de Contas 'Auditoria ao

Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde'.

N.º 124/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Centralização dos fundos comunitários em lisboa

N.º 125/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula

Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Patrulhamento militar no terminal fluvial do

Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 126/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Problemas laborais na empresa de transportes Pereira e Pestana L.da

N.º 128/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Discriminação, baixos salários e outros problemas laborais existentes na grande

distribuição.

N.º 130/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono e redutores de emissões

de GEE candidatos a apoios públicos

N.º 132/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Operacionalização das alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e

rearborização

N.º 133/XIII/3.ª Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Incêndio na Recipneu

N.º 135/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Manutenção do Metropolitano de Lisboa – ausência de respostas degrada serviço público

para facilitar entrega do sector às multinacionais

N.º 136/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério da Justiça

Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo.

Para quando o cumprimento do art.º 27.º da Lei do Orçamento para 2017

N.º 137/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Arrastamento do processo de decisão sobre o futuro sistema de gestão de tráfego aéreo

N.º 140/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas

Alberto Sampaio Braga

N.º 141/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação

Alunos de cursos profissionais impedidos de se matricularem como assistentes na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca do

Ribatejo

Página 775

6 DE JANEIRO DE 2020

775

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 143/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Vistos para estudantes cabo-verdianos

candidatos ao Instituto Politécnico de Bragança

N.º 145/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Graves violações da legislação do trabalho relacionadas com o exercício da atividade por parte de motoristas ao serviço de operadores

turísticos

N.º 147/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios

N.º 149/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Política de alienação de património do IHRU

N.º 150/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas da Escola Secundária de

Vila Real de Santo António

N.º 153/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do concurso publicado pela Portaria n.º 206/2017, de 7 de julho, destinado aos médicos que não tiveram vaga no concurso de IM 2015

N.º 154/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado

(PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde

Conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação entre a ARS

Norte e a Santa Casa da Misericórdia do Porto relativa ao Hospital da Prelada

N.º 156/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas

D. Maria II, Braga

N.º 157/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Conservatório de

Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 159/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Má qualidade do ar em Portugal – Relatório «Qualidade do ar na europa – 2017» da Agência

Europeia do Ambiente

N.º 161/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais nas escolas de

Évora.

N.º 162/XIII/3.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à empresa

Teleperformance, através das empresas Emprecede e My Seguros

N.º 164/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Afirmações contraditórias do Senhor Diretor-Geral da Alimentação e Veterinária sobre

transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel

N.º 165/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação do concurso investimento à exploração agrícola para jovens agricultores ao abrigo do

PDR 2020

N.º 166/XIII/3.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores dos Call Centers da EDP/

Randstad

N.º 167/XIII/3.ª Duarte Marques (PSD), Jorge Lacão (PS) Ministério da Educação Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes,

Abrantes

N.º 170/XIII/3.ª Hugo Pires (PS), Luís Moreira Testa (PS), Carlos

Pereira (PS), Hugo Costa (PS) S.E. DA ENERGIA Custos da mudança de imagem

N.º 172/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Infestantes no rio Sorraia – Jacinto-de-Água

Página 776

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

776

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 173/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Falta de funcionários nas escolas

N.º 175/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intenção da IP/Infraestruturas de Portugal de alienar parte da estação de Santa Apolónia

N.º 176/XIII/3.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em

Abrantes

N.º 177/XIII/3.ª Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Problemas nas instalações da Escola Básica e

Secundária Dr. Manuel Fernandes, de Abrantes

N.º 178/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Lei Prosolos – Prevenção da Contaminação e

Remediação dos Solos

N.º 181/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Venda de alimentos pouco saudáveis nos bufetes

escolares

N.º 182/XIII/3.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Ambiente

Devolução do valor dos passes aos utentes da empresa afetados pelas supressões na travessia

entre Barreiro e Lisboa

N.º 183/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Infraestruturas de Portugal quer fechar Linha do Douro para obras.

N.º 186/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Trânsito junto ao Mosteiro da Batalha

N.º 187/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), Regina Bastos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Correia (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís

Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Pedido de informação sobre o ponto da situação em relação à cooperação estruturada

permanente na área da segurança e defesa

N.º 189/XIII/3.ª Eurídice Pereira (PS) SE da Habitação Património do IHRU no Vale de Amoreira.

Perturbação da segurança.

N.º 190/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Atrasos na requalificação da Escola Secundária

de Camões, em Lisboa

N.º 194/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola

Básica Maria Emília, do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, na Charneca da Caparica

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777

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 195/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Número de recursos hierárquicos apresentados pelos docentes dos quadros, colocados em 25 de

agosto de 2017, através do mecanismo da mobilidade interna

N.º 196/XIII/3.ª Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Concretização da criação do grupo de

recrutamento para professores de língua gestual portuguesa

N.º 197/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Serviços públicos com linhas de apoio telefónico com chamadas de valor acrescentado

N.º 198/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Concursos para a contratação dos prometidos

1500 assistentes operacionais, este ano

N.º 199/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação FENPROF acusa o Ministério da Educação de ter

subtraído 713 vagas ao concurso de ingresso extraordinário de 2017

N.º 200/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Reduzido número de assistentes operacionais na Escola Básica Leão de Arroios, do Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa, põe em

causa a segurança dos seus 400 alunos

N.º 201/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Doença de Huntington e o alargamento do

diagnóstico genético pré-implantatório a mais centros públicos

N.º 202/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas

Sá de Miranda, Braga

N.º 204/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médicos no Agrupamento de Centros de

Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 205/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Jovens voluntários portugueses impedidos de entrar na Palestina pelas autoridades do estado

de Israel

N.º 206/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação das certificações para os oficiais

eletrotécnicos (ETO)em Portugal

N.º 207/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério do

Ambiente Peixes mortos no rio tejo, Vila Velha de Rodão

N.º 208/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Acesso de professores com anos de serviço no ensino particular e cooperativo ao concurso de

vinculação extraordinária de docentes

N.º 213/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Obras na USF de Ruães, Mire de Tibães, Braga

N.º 214/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério do

Ambiente Autos de notícia por infrações ambientais

N.º 215/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos no Agrupamento de

Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa

N.º 216/XIII/3.ª

Helena Roseta (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André

Pinotes Batista (PS)

SE da Habitação Estabilidade estrutural e realojamento – Vale de

Chícharos – Seixal

N.º 219/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atropelos às condições de trabalho no mercado de Algés

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

778

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 220/XIII/3.ª Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna

Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional

Republicana – Armas 2016/2017

N.º 222/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna

Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutico da GNR

N.º 223/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa

Lanifato, em Belmonte

N.º 225/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Obras na Ponta da Piedade

N.º 226/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo

N.º 228/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Carris

N.º 229/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Linha de Sintra

N.º 231/XIII/3.ª João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Linha ferroviária do Alentejo, troço Casa Branca/Beja

N.º 232/XIII/3.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do

Ambiente

Destruição do habitat do rio Corgo, na zona de Codessais, junto às piscinas municipais de Vila

Real

N.º 234/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios para o ACES ALTO AVE – Guimarães, Vizela, Fafe e Terras de Basto

N.º 235/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na EB 1 O Leão

de Arroios, em Lisboa

N.º 236/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Significativo atraso na mudança para novas

instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão

N.º 238/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça Cartório notarial do município do Corvo

N.º 239/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de qualidade e de quantidade nos almoços fornecidos aos alunos na Escola EB 2/3 Noronha

Feio, Queijas, Oeiras

N.º 240/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Investimentos em 2018 na ferrovia e rodovia algarvias

N.º 241/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Proliferação de plantas lenhosas invasoras na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Mata

Nacional das Dunas de São Jacinto, Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

N.º 243/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Resultados sobre o aparecimento de aves mortas na confluência do rio da Moita com a Caldeira da

Moita

N.º 244/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Urgente intervenção na ligação da aldeia mineira do Lousal ao IC1

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 245/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aumento da área de eucalipto

N.º 247/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de eucaliptos

N.º 250/XIII/3.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente

Prejuízos no Centro de Tratamento de Resíduos Urbanos da Associação de Municípios da Região

do Planalto Beirão

N.º 251/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos na concretização das obras de remodelação do Hospital Senhora da Oliveira,

Guimarães

N.º 253/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Economia Reivindicações dos trabalhadores das Minas de

Neves-Corvo

N.º 254/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Formação e educação de adultos

N.º 255/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Alterações na regulamentação de segurança ferroviária/RGS-1

N.º 260/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de professores e auxiliares na Escola

Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 263/XIII/3.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS) Ministério do

Ambiente Paúl do Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 266/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Contratação de trabalhadores para o

Metropolitano de Lisboa

N.º 268/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 269/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Formação profissional para o sector das pescas

N.º 271/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I,

de Alcobaça

N.º 273/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Aplicação da Lei do Arrendamento Apoiado

N.º 274/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde

Sobre a implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 125/2017,

Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso

pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos

N.º 275/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos agricultores do distrito de Castelo Branco na sequência da situação de seca severa

N.º 277/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Garantir a utilização dos reembolsos do QREN nos respetivos programas operacionais e nas

regiões de convergência

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

780

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 279/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Problemas nas ligações fluviais Lisboa – Montijo

– Lisboa

N.º 280/XIII/3.ª Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desigualdades entre os trabalhadores na Resiestrela

N.º 282/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Mortandade de milhares de peixes no rio Tejo,

entre a barragem de Fratel e Vila Velha de Ródão

N.º 283/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos dos trabalhadores pela concessionária do mercado de Algés – Oeiras

N.º 288/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Totais admissíveis de captura de peixe em 2018

N.º 289/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Escassez de polvo na costa algarvia

N.º 295/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

PDR2020 e jovens agricultores

N.º 296/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Necessidade de conservação e manutenção das instalações da Escola Secundária du Bocage,

concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 297/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios às equipas de sapadores

N.º 299/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação Alunos punidos ou repreendidos pelos diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições

escolares

N.º 301/XIII/3.ª Miguel Tiago (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Perseguição e assédio moral a trabalhadores na Vitrohm, Cascais, Lisboa

N.º 302/XIII/3.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Hugo Lopes

Soares (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

Primeiro-Ministro Esclarecimentos sobre o «FoundersSummit» –

Jantar de encerramento da Web Summit no Panteão Nacional

N.º 303/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Dotações orçamentais para intervenção no Bairro da Emboladoura, Gondar, Guimarães

N.º 304/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Investimentos a realizar no rio Cávado e Parque

Nacional Peneda-Gerês

N.º 307/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente Poluição do rio Alviela

N.º 314/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP) Ministério da Saúde

Congestionamento da triagem na urgência do Hospital S. Sebastião

N.º 315/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Funcionamento incorreto da ETAR de Vales Mortos (Serpa)e contaminação do ambiente

N.º 316/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Relatório anual da diabetes – factos e números,

edição de 2017

N.º 317/XIII/3.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Praga de jacintos de água e poluição no rio

Cávado

N.º 318/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Comboios lotados na Linha de Sintra por redução do número de carruagens

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6 DE JANEIRO DE 2020

781

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 319/XIII/3.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Pagamento de verbas em atraso à RUMO

N.º 321/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças Encerramento da delegação da CMVM no Porto

N.º 322/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Supressão por parte da CP da ligação ferroviária Lisboa – Porto em final de dia

N.º 324/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo

N.º 325/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Qualidade das refeições escolares no

Agrupamento de Escolas André Soares, Braga

N.º 326/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violação dos direitos laborais na Max China, Aveiro

N.º 327/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD) SE da Habitação

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de

Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

N.º 328/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de

Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

N.º 329/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD)

Ministério do Ambiente

Ponto de situação sobre a reconstrução das habitações e outras edificações atingidas pelos incêndios ocorridos em junho nos concelhos de

Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos

N.º 330/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Encerramento da delegação de Viana do Castelo

das Águas do Norte

N.º 331/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Poluição na Ribeira do Vascão

N.º 332/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Distribuição de ração a animais afetados pela seca

N.º 333/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Elaboração projetos

N.º 337/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aplicação das medidas de combate à vespa asiática

N.º 338/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos

Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente

Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de

monocultura no Alentejo

Página 782

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

782

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 339/XIII/3.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar WindFloat Atlantic

N.º 340/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento da empresa de calçado Spring Impact, Guimarães

N.º 341/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EB2,3

Professor João Cónim (Estômbar, concelho de Lagoa)

N.º 342/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Economia Carta aberta ao Inspector-Geral da ASAE

N.º 343/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Protecção dos animais durante o transporte – porto de Setúbal

N.º 344/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Publicidade institucional do Estado

N.º 345/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Aquisição de obras de Vieira da Silva – Colecção

Jorge de Brito

N.º 346/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Cultura Falta de vigilantes nos museus

N.º 347/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Municípios que não têm um plano municipal de

defesa da floresta contra incêndios

N.º 349/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério da Economia

Garantia de potência – Dúvidas sobre os contratos decorrentes do leilão realizado em

março.

N.º 350/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Metropolitano de Lisboa

N.º 353/XIII/3.ª Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD) Ministério da Saúde

Imposição de limites ao financiamento dos hospitais do SNS por realização de partos por

cesarianas

N.º 354/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Morais

(PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério da Cultura Condicionamento de realização de eventos nos

panteões nacionais, incluindo o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

N.º 355/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Unidade de Alcoologia do Centro encerra internamento em dezembro por falta de

assistentes operacionais

N.º 356/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reposição das comunicações móveis no concelho de Santa Comba Dão

N.º 357/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Opções de política para a floresta

N.º 360/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP) Ministério da Saúde

Contratação de pessoal no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga EPE

N.º 362/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério da Saúde Suspensão do internamento na Unidade de

Alcoologia do Centro

Página 783

6 DE JANEIRO DE 2020

783

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 365/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministro da Presidência e da Modernização

Administrativa

Equipa de análise retrospetiva de situações de homicídio em violência doméstica

N.º 366/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério da Justiça Equipa de análise retrospetiva de situações de

homicídio em violência doméstica

N.º 367/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério da Justiça Ações de formação de magistrados no âmbito da

violência doméstica

N.º 368/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério da Administração Interna

Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica

N.º 370/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministro da Presidência e da Modernização

Administrativa

Explicação para o desinvestimento do Governo na rede de municípios solidários com as vitimas

de violência doméstica

N.º 371/XIII/3.ª Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Ministério da Educação Ponto de situação do projeto «A escola vai à casa

abrigo»

N.º 373/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Nuno Serra (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios aos agricultores que sofrem com a seca extrema no Baixo Alentejo

N.º 374/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na escola EB 2,3 de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 375/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Saúde Urgências do Hospital São Sebastião – Santa

Maria da Feira

N.º 377/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

TAP termina acordo de code-share com a SATA

N.º 378/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Quem está a mentir

N.º 381/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Necessidade de uniformização de direitos para os trabalhadores da Empresa Águas do Tejo

Atlântico, SA

N.º 382/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos

Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente

Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de

monocultura no Alentejo

N.º 383/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos

Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Captação de recursos hídricos por parte de empresas de agricultura intensiva e de

monocultura no Alentejo

N.º 384/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Protocolo de preparação, transporte e chegada de animais vivos em viagens de longa duração

N.º 385/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Degradação das condições de trabalho e despedimento coletivo na Somague Engenharia,

N.º 387/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José

Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho em farmácias

N.º 388/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José

Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Publicação da qualificação de técnico auxiliar de farmácia no catálogo nacional de qualificações

Página 784

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

784

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 390/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura Situação com o emissor em Pegões

N.º 391/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Anormal número de cancros em Toutosa, no

Marco de Canaveses

N.º 393/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Adutor do Funcho

N.º 394/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Azoxistrobina

N.º 395/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Mar Situação do porto de Pesca da Afurada

N.º 396/XIII/3.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura

Incentivos do Estado à comunicação social regional

N.º 399/XIII/3.ª Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

Ministério da Cultura Centro Nacional de Arqueologia Náutica e

Subaquática

N.º 402/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Situação da empresa EFACEC

N.º 403/XIII/3.ª Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão

(PS), Ricardo Leão (PS) Ministério da

Economia Plano de reestruturação da TEXTIL GRAMAX

N.º 404/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Atrasos agravados no financiamento da Escola de Moda do Porto

N.º 405/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Limpeza de estradas – Variante Braga Sul

N.º 410/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância

Pedro de Santarém, em Lisboa

N.º 411/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Compra e transformação de 88 habitações do

Bairro da Tapada no Porto em alojamento local

N.º 413/XIII/3.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente ETAR compacta de Areias de Vilar (Barcelos)polui

rio Cávado

N.º 414/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Desrespeito de direitos laborais na empresa Euromex/Aeroporto do Porto

N.º 417/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Concessão de nacionalidade ao abrigo da Lei n.º

43/2013, de 3 de julho

N.º 418/XIII/3.ª Regina Bastos (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Urgente reabilitação da Escola Egas Moniz,

Avanca, concelho de Estarreja

N.º 421/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Ambiente Redução dos transportes alternativos na

freguesia de Muro (Trofa)

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6 DE JANEIRO DE 2020

785

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 422/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) Ministério do

Ambiente Direitos dos trabalhadores na sucessão de contratos de concessão da Metro do Porto

N.º 423/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação dos apoios às vítimas dos grandes incêndios de 2017 e respetivos critérios de

atribuição

N.º 424/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dúvidas de agricultores no acesso a apoios para perdas por incêndios florestais

N.º 425/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Futuro do Hospital de S. Paulo em Serpa

N.º 426/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Ressarcimento das corporações de bombeiros que transportam água da Aguieira para Fagilde

N.º 430/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição do rio Ul e Antuã no concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 432/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do Mar O porto de Cruzeiros de Portimão e o Orçamento

do Estado para 2018

N.º 433/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel

Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Educação

Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de

Legionella

N.º 434/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel

Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde

Encerramento de instalações escolares em Ourique (distrito de Beja), após deteção de

Legionella

N.º 435/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Defesa dos direitos dos trabalhadores das Minas de Aljustrel – Almina – Minas do Alentejo, SA

N.º 436/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira

(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Elaboração de estudo sobre a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil e

monitorização deste flagelo

N.º 437/XIII/3.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Esclarecimentos sobre naufrágio da embarcação «Veneza»

N.º 444/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Vacina BCG

N.º 445/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Atraso na publicação do despacho que estipula o número de USF que podem transitar de modelo

A para modelo B

N.º 446/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de condições no transporte de doentes

efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro

N.º 447/XIII/3.ª João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 448/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção na EN203, no acesso a Ponte de Lima

N.º 450/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre o antigo parque de máquinas e do edifício da sede dos serviços da gestão regional norte das Estradas de Portugal

N.º 452/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

786

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 456/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Maus odores na ETAR de Serzedo – Guimarães

N.º 457/XIII/3.ª Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Cultura Salvaguarda e proteção do Fórum de Seilium, em

Tomar

N.º 458/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Metropolitano de Lisboa – bloqueio à admissão de pessoal e perspetiva de subcontratação de

prestadores externos

N.º 459/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Educação Encerramento do serviço de reprografia e do secretariado da Escola Secundária de Vendas

Novas.

N.º 462/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Encerramento do Colégio Vieira de Castro

N.º 464/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Atrasos agravados no financiamento das escolas profissionais de Vila Nova de Famalicão

N.º 465/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso

tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia

N.º 467/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia

Pereira (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave

N.º 468/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde Falta de anestesistas no Serviço de Urgência no

Hospital Espírito Santo em Évora (HESE).

N.º 469/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Atraso na reposição de comunicações

N.º 472/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Intervenção urgente na restinga e barra de

Esposende

N.º 473/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Denúncia de acordo de empresa – TAP – SNPVAC

N.º 475/XIII/3.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS) Ministério do

Ambiente Problemas ambientais no concelho de Alcanena

N.º 476/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira

(PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de despacho ministerial

N.º 477/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Atraso no concurso para colocação de médicos

N.º 478/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centrais de biomassa e biorrefinarias – articulação e garantias

N.º 479/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola

Secundária com 3.º Ciclo de Amarante

N.º 480/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 484/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Incumprimento do acordo de legislatura com as instituições de ensino superior

N.º 485/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Ruína de parte do telhado da Escola Secundária

de Camões, em Lisboa, evidencia urgência de obras de requalificação

N.º 486/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Prestação de cuidados de saúde à população

servida pela PPP de Braga

N.º 487/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério da Educação

Derrocada parcial do telhado da Escola Secundária de Camões e necessidade de

intervenção urgente

N.º 489/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Reforço de verbas para a Universidade do Minho.

N.º 491/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Desrespeito dos direitos dos trabalhadores por

parte da instituição Domus Fraternitas

N.º 492/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Imposição de escalas de serviço no Corpo da

Guarda Prisional

N.º 493/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Relatório sobre o sistema prisional e tutelar

N.º 498/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Supressão de comboios na Linha do Algarve

N.º 503/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Inquérito ao falecimento de uma mulher na sequência da realização de um exame num

hospital privado, em Leiria

N.º 506/XIII/3.ª Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Destruição parcial da torre de vigilância sita no

Cabo da Roca e sua relocalização

N.º 507/XIII/3.ª Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS) Ministério da Saúde Fim da discriminação de homens que têm sexo

com homem na dádiva de sangue

N.º 509/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Bolsas de doutoramento

N.º 512/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dificuldade na entrega de candidaturas no IFAP e apoios no âmbito dos incêndios florestais

N.º 517/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo sobre problemas de segurança rodoviária no âmbito das obras de

requalificação da EN125

N.º 518/XIII/3.ª Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura Despedimentos na Motorpress Portugal

N.º 520/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimentos no Grupo Motorpress Portugal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 521/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acordo de revisão salarial na Groundforce Portugal

N.º 523/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Carência de assistentes operacionais no Hospital Pulido Valente

N.º 524/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Laboratório Militar no tratamento industrial de

plasma.

N.º 526/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-

PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Reforço da produção de medicamentos pelo

Laboratório Militar.

N.º 527/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão

N.º 528/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Fim do serviço de vigilância humana nas

barragens da EDP

N.º 529/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo)sistema de

controlo de tráfego aéreo pela NAV

N.º 530/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Apoios públicos à Liga dos Combatentes

N.º 531/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal

N.º 532/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Fundos comunitários para apoiar a situação de

seca em Portugal

N.º 534/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas

N.º 538/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio à criação de caprinos da raça algarvia

N.º 542/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola E.B.

2,3 de Paços de Brandão

N.º 543/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 5665 pessoas aguardam início de tratamento

para a hepatite C

N.º 545/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência

N.º 548/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Incumprimentos relativos a licença ambiental CIMPOR Alhandra

N.º 549/XIII/3.ª João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto Pagamento de indemnizações às vítimas dos

incêndios florestais

N.º 550/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros territórios

do distrito de Beja

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 552/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Desperdício de água no perímetro de rega do Mira

N.º 553/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente

Abastecimento de água às populações a partir da barragem de Póvoa e Medas e construção da

barragem do Pisão

N.º 554/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Ambiente Abastecimento de água às populações a partir do

sistema do Caia – distrito de Portalegre

N.º 555/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reposição das telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro

N.º 556/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios

N.º 557/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Economia Certificação energética de edifícios

N.º 559/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente

Bairro da Torre – garantia da prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias

N.º 560/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Construção de uma nova barragem no nordeste

algarvio

N.º 562/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção na EN206

N.º 564/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Posição do Governo face à candidatura de Israel a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas

N.º 565/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores

à Universidade do Minho

N.º 566/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Entrega do supercomputador destinado ao Centro Internacional de Investigação dos Açores

à Universidade do Minho

N.º 571/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

N.º 572/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde da Golpilheira,

concelho da Batalha

N.º 574/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) S.E. DA SAÚDE Reabertura da Extensão de Saúde da Golpilheira,

concelho da Batalha

N.º 575/XIII/3.ª Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) SE Adjunto da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde da Golpilheira,

concelho da Batalha

N.º 578/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta

N.º 581/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Radar militar da Madeira

N.º 586/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Radar meteorológico da Região Autónoma da Madeira

N.º 587/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Falhas graves na gestão de embalagens em

Portugal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 588/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica Integrada com Jardim de Infância

Parque das Nações, em Lisboa

N.º 589/XIII/3.ª José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores

N.º 590/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Solos contaminados com resíduos perigosos

N.º 592/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Mar Radar meteorológico da Região Autónoma da

Madeira

N.º 594/XIII/3.ª Adão Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Esclarecimento sobre o pedido urgente de intervenção da ACT na SPdH – Serviços

Portugueses de Handling, SA

N.º 597/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estrangulamento rodoviário em Santa Eulália – Elvas e qualificação da EN246

N.º 601/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Regulamentação dos descontos nas farmácias comunitárias previsto no Decreto-lei n.º

62/2016, de 12 setembro

N.º 604/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da

Economia Situação da General Electric, concelho de

Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 605/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃ

Situação da General Electric, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 606/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José

Moura Soeiro (BE), Maria Luísa Cabral (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Ações inspetivas realizadas na área da Segurança Social

N.º 608/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre a situação na AMARSUL (insistência), distrito de Setúbal

N.º 609/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do

Ambiente Sobre a situação na AMARSUL (insistência),

distrito de Setúbal

N.º 610/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo

Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Conclusões dos estudos relativos à redução do preço de portagens para os motociclos e

eventual criação de uma «classe 5»

N.º 612/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Atraso na abertura de concurso para médicos

especialistas.

N.º 613/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Programa de prevenção e controlo de infecções

e de resistência aos antimicrobianos.

N.º 616/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Emolumentação do programa de intervenção

operacional de prevenção ambiental de legionela – Hospital do Litoral Alentejano

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 617/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção

Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Primeiro-Ministro Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

no capital do Montepio

N.º 618/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde

Pergunta ao governo porque é que não estudou a hipótese da nova localização do INFARMED ser uma cidade de média dimensão, do litoral ou do

interior

N.º 619/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre atrasos de pagamentos do POCH – Agrupamento de Escolas n.º 4 em Évora

N.º 620/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ligação internacional Montalvão-Cedilho

N.º 621/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Preservação da pesca com ganchorra no Algarve

N.º 623/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Necessidade de obras urgentes na Escola EB2/3

de Vidago

N.º 628/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 631/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos laborais dos trabalhadores da AveiroBus

N.º 632/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Recuperação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris, do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de

Loures

N.º 633/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reparação da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia,

do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures

N.º 634/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Concretização de medidas de ação de emergência em áreas florestais ardidas

N.º 635/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Proteção do património aquático e subaquático

N.º 637/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Mar Esclarecimentos sobre as negociações do

terminal de Alcântara

N.º 638/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Ausência de resposta do ministério leva a que

aluno de Coimbra esteja sem escola e sem aulas desde o início do ano letivo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

792

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 642/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde de Vila

Nova de Anha, Viana do Castelo

N.º 644/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Pagamento do alojamento académico e bolsas de ação social

N.º 645/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Incumprimento da contratação coletiva no Handling – tempo de acabar com a impunidade

da Ryanair

N.º 647/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Urgente necessidade de contratação de trabalhadores pela EMEF

N.º 648/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Operação especial de ano novo do

Metropolitano de Lisboa

N.º 649/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Preservação das ruínas romanas de Milreu,

continuação das escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes

N.º 650/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES)da região de Leiria

N.º 652/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Escolas sem verbas para pagar aquecimento e

materiais

N.º 653/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Correção de injustiça na contagem do tempo de

serviço, em virtude de término de mestrado

N.º 654/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

«Descontinuação» do ponto de acesso à rede postal dos CTT de Santo António, na Madeira.

N.º 655/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde

Passagem dos serviços entre as 20h e as 8h do serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para o Hospital

da Fundação Aurélio Amaro Diniz

N.º 663/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),

António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da estação dos correios na Vila de Riba de Ave

N.º 664/XIII/3.ª Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Falta de aquecimento em várias escolas por

insuficiência de equipamentos e/ou de financiamento

N.º 667/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de assistentes técnicos e de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila

Pouca de Aguiar

N.º 669/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa

N.º 670/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Material informático obsoleto nas escolas

N.º 671/XIII/3.ª Maria Germana Rocha (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do posto dos CTT na Areosa – concelho Gondomar

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6 DE JANEIRO DE 2020

793

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 672/XIII/3.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António

Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento do balcão dos CTT da Araucária, Vila Real

N.º 673/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 675/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Situação dos detentores de grau de bacharel

N.º 676/XIII/3.ª Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares

(PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da loja dos CTT em Riba d'Ave, concelho de V. N. Famalicão

N.º 677/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da

Administração Interna Situação presente e futura do posto da GNR de

Rossas, concelho de Vieira do Minho

N.º 679/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde Estudo de alternativas à localização do

INFARMED e de outros organismos públicos

N.º 680/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP) Ministério do

Ambiente Jacintos de água na ribeira de Muge

N.º 681/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017

N.º 682/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2017

N.º 683/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Perigo de extinção da população de cavalos-

marinhos na ria Formosa

N.º 684/XIII/3.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento de lojas dos CTT no distrito de Santarém

N.º 686/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Perigo de extinção da população de cavalos-marinhos na ria Formosa

N.º 687/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento de balcões dos CTT em Alferrarede e Alpiarça

N.º 689/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Acompanhamento de doentes com tuberculose

no ACES Cabreira/Gerês

N.º 690/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores da Ryanair

N.º 691/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Novos encerramentos dos balcões dos CTT na Madeira

N.º 692/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos dos CTT na entrega das faturas por via postal de água no Funchal

N.º 694/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Implementação do programa de intervenção

operacional de prevenção ambiental de Legionela – Hospital Garcia de Orta, EP

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

794

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 695/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Implementação do programa de intervenção

operacional de prevenção ambiental de Legionela – Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 696/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José

Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Regularização de trabalhadores precários no Centro Hospitalar do Oeste

N.º 697/XIII/3.ª Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças

Cancelamento de seguros de vida, associados a crédito à habitação, por parte da «Seguradoras» Unidas relativamente a clientes da Açoreana e da

Tranquilidade

N.º 698/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate

N.º 699/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio às vítimas dos incêndios

N.º 701/XIII/3.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José

Miguel Medeiros (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Mosteiro da Batalha – Proteção

N.º 706/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Utilização de glifosato em 500 hectares da Serra d'Arga (Caminha)

N.º 708/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Encerramento da fábrica de Setúbal da multinacional GE – General Electric

N.º 709/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Caos nas urgências do Hospital de Faro – Centro

Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA)

N.º 710/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Certificação de treinadores de cães potencialmente perigosos e perigosos

N.º 711/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Certificação de treinadores de cães potencialmente perigosos e perigosos

N.º 712/XIII/3.ª Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo

Castro (PS) Ministério das Finanças

Denúncia de apólices de seguros vida associados ao crédito à habitação de ex-clientes do Banif

N.º 714/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Apoios às empresas afetadas pelos incêndios

N.º 715/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Aumento de rendas no Bairro General Afonso

Botelho na Ajuda, em Lisboa

N.º 716/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha de Cascais – os investimentos anunciados e o adiamento das soluções necessárias

N.º 718/XIII/3.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José

Miguel Medeiros (PS) Ministério da

Administração Interna Financiamento ao município da Nazaré.

N.º 719/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Encerramento do atendimento complementar

do Centro de Saúde de Sever do Vouga

N.º 720/XIII/3.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério da Saúde Situação do Hospital Distrital de Santarém

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6 DE JANEIRO DE 2020

795

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 722/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas nas extensões de saúde

de Olhos de Água, da Guia, de Ferreiras e de Paderne (concelho de Albufeira)

N.º 723/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Via dos Duques/IP3

N.º 725/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Discriminação dos profissionais da GNR a prestar

serviços remunerados no Banco de Portugal

N.º 727/XIII/3.ª Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças Decisão de não cobrança de 125 milhões de

euros à Brisa em sede de IRC

N.º 728/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento da fábrica da antiga Triumph, agora TGI – Têxtil Gramax Internacional, em

Sacavém

N.º 729/XIII/3.ª Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Secção internacional de língua portuguesa em

Estrasburgo

N.º 731/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério da Educação

Necessidade de reforço das condições materiais e humanas do Agrupamento de Escolas Luís de

Camões (LISBOA)

N.º 732/XIII/3.ª João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Ligação ferroviárias importantes para a Beira Alta

N.º 735/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 736/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento de balcões dos CTT de Alferrarede e Alpiarça

N.º 737/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 740/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento de estações dos CTT no distrito de Setúbal

N.º 742/XIII/3.ª Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à GALP na Accenture, no atendimento ao cliente e back

office

N.º 743/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do

Ambiente

Sobre a situação dos moradores da cooperativa de habitação e construção económica bairro dos

trabalhadores em Brejos de Azeitão

N.º 746/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Esclarecimentos sobre a comissão técnica para monitorizar obras em solos contaminados no

Parque das Nações, em Lisboa

N.º 748/XIII/3.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, apresenta gravíssimas

deficiências que colocam em causa a segurança e a saúde de quem aí estuda e trabalha

N.º 753/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Ponto de situação da criação de unidades de

saúde familiar (USF)

N.º 755/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Tejo pelas empresas ligadas à

suinicultura

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

796

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 757/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Despedimentos na EFATM – desemprego e precariedade para os trabalhadores da

manutenção da Refinaria de Sines (distrito de Setúbal)

N.º 759/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Revisão das tabelas da ADSE.

N.º 760/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Economia Situação dos trabalhadores da ex-Triumph

N.º 766/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato

Simões (BE) Ministério da Saúde

Hospital de Braga – cinco serviços sem indicação de diretor clínico

N.º 767/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Interrupção da circulação rodoviária na EN247

N.º 768/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Telecomunicações interrompidas três meses após os incêndios de outubro de 2017

N.º 769/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Identificação dos Técnicos especializados das

Escolas para o PREVPAP

N.º 771/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Regulamento 2017/18 do Programa do Desporto Escolar 2017-2021 afasta alunos com mais de 18

anos da competição

N.º 772/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Carlos

Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ponto de situação no combate à vespa velutina

N.º 774/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Semáforos desativados em cruzamento em Mamodeiro (Aveiro)

N.º 776/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE) Ministério do Mar Necessidade de obras no cais de Silves

N.º 779/XIII/3.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Falhas graves na gestão de embalagens em

Portugal

N.º 780/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Fundo de Fomento Cultural

N.º 782/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Efeitos do terramoto a 6km de Arraiolos na

central nuclear de Almaraz

N.º 785/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Surdos em Portugal

N.º 786/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vespa velutina

N.º 787/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Cultura Relatório anual de execução do regime de incentivos do Estado à comunicação social

N.º 791/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Criação de uma linha de crédito bonificado de apoio à instalação de unidades de

processamento e transformação do fruto e palmas da figueira-da-índia

N.º 792/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul

do Tejo

N.º 794/XIII/3.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Radar militar da Madeira

Página 797

6 DE JANEIRO DE 2020

797

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 795/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plano nacional de defesa da floresta contra incêndios

N.º 796/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Reciclagem de sistemas de gestão de resíduos

urbanos

N.º 797/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Descontrolo na gestão de embalagens em

Portugal

N.º 798/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura

Destruições de património arqueológico no Alentejo

N.º 799/XIII/3.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Destruições de património arqueológico no Alentejo

N.º 800/XIII/3.ª

Isabel Santos (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Constança

Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento de estações dos CTT no distrito do Porto

N.º 801/XIII/3.ª António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno

Coimbra (PSD) Ministério do

Ambiente Poluição – EVA II – Empresa Valorização de

Alumínio, SA

N.º 802/XIII/3.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Grupos de trabalho, conselhos, comissões e unidades técnicas

N.º 803/XIII/3.ª Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Processo de ajustamento final dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)

N.º 804/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos

Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas em Leiria

N.º 805/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Educação Escassez de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 807/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Portway usa ACT para validar práticas ilegais e discriminatórias

N.º 808/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Trabalhadores nos voos da TAP para zonas endémicas de malária

N.º 809/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Regulamentação da profissão de Intérprete de língua gestual

N.º 810/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Funcionamento dos terminais de mercadorias geridos pela IP Infraestruturas de Portugal

N.º 811/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

As opções do Governo sobre o futuro da EMEF

N.º 814/XIII/3.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Falsa prestação de serviços no metropolitano

N.º 817/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Atraso inaceitável na realização de citologias

cérvico-vaginais nos centros de saúde do Algarve

N.º 818/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estado da Linha do Vouga

Página 798

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

798

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 822/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios

N.º 823/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Autoignição nas escombreiras da antiga área mineira do Pejão

N.º 825/XIII/3.ª Helena Roseta (PS) SE da Habitação Cumprimento das obrigações internacionais de Portugal em matéria de demolições e despejos

forçados em bairros precários

N.º 826/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 827/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação

Ausência de professor de Inglês desde setembro de 2017 na Escola Secundária Manuel Cargaleiro,

no Seixal

N.º 829/XIII/3.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do

Ambiente Erosão costeira na Figueira da Foz

N.º 830/XIII/3.ª Nilza de Sena (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde Centro de medicina e reabilitação física do sul

N.º 831/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de professores por motivo de baixa médica

N.º 833/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Educação

Esclarecimentos sobre os graves problemas da Escola Secundária André de Gouveia que levaram ao encerramento da escola no dia 17 de janeiro

de 2018

N.º 836/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro Adjunto Esclarecimentos sobre aumento nas portagens

N.º 838/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Esclarecimentos sobre aumento nas portagens

N.º 839/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Centro de investigação em ciência animal instalado em Moreira

N.º 840/XIII/3.ª Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Desaparecimento do cidadão português Américo

Sebastião em Moçambique

N.º 841/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação Chove dentro do pavilhão da EB Fernando

Pessoa, em Santa Maria da Feira

N.º 842/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação Direção da Escola Básica e Secundária Coelho e Castro desrespeitou as escolhas dos alunos no

orçamento participativo das escolas

N.º 843/XIII/3.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Reciclagem de resíduos urbanos em 2016

N.º 844/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Problemas ambientais em Alcanena

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 846/XIII/3.ª Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura Sobre a produção própria na RTP

N.º 848/XIII/3.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Terreno contaminado com hidrocarbonetos em

Carregal do Sal

N.º 852/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel

Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falecimento de idoso no Hospital de Cascais

N.º 853/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Imposição de critérios para atribuição de fraldas no âmbito dos produtos de apoio para pessoas com deficiência quando a legislação estipula a

sua gratuitidade

N.º 854/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel

Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Consulta de geriatria no Hospital Pulido Valente, em Lisboa

N.º 855/XIII/3.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos no Agrupamento de Escolas de Vila

Pouca de Aguiar

N.º 858/XIII/3.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura

Salvaguarda das características arquitetónicas de importante edifício do movimento moderno do Porto, face a proposta de intervenção artística

numa das suas fachadas.

N.º 860/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Condições de segurança no IP3

N.º 863/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação na empresa SUDTEL – cenário de suposta insolvência como ameaça aos

trabalhadores que lutam pela reintegração na PT/MEO

N.º 864/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Situação na empresa SUDTEL – cenário de suposta insolvência como ameaça aos

trabalhadores que lutam pela reintegração na PT/MEO

N.º 865/XIII/3.ª Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Pedido de esclarecimento sobre alegados

conflitos de interesses na RTP

N.º 867/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Situação do serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, Lisboa

N.º 869/XIII/3.ª Miguel Santos (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno

Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Saúde

Atrasos na contratação de médicos especialistas e enfermeiros

N.º 873/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Necessidade de requalificação do edificado da

Escola Secundária de Castro Verde

N.º 877/XIII/3.ª Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Reforço do financiamento da Universidade da Madeira

N.º 882/XIII/3.ª Jorge Machado (PCP) Ministério da Educação Obras no pavilhão da Escola Básica e Secundária

Miguel Torga

N.º 883/XIII/3.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Rubina Berardo (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas A22 e EN125

N.º 887/XIII/3.ª Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Lima Costa (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 889/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Estatuto e carreira de inspeção das pescas

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 890/XIII/3.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério da Economia

Turismo do Porto e Norte de Portugal sem dinheiro para pagar salários e despesas

correntes

N.º 892/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fundo de Solidariedade da União Europeia

N.º 893/XIII/3.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Manto de espuma amarela no rio Tejo, em

Abrantes

N.º 895/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Necessidade de Investimentos para combater a seca no concelho de Alcácer do Sal, distrito de

Setúbal

N.º 897/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Eventual encerramento da Electro-Arco, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 898/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da

Economia Eventual encerramento da Electro-Arco, no

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 900/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD),

Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Economia

Esclarecimentos sobre a falta de dinheiro no Turismo do Porto e Norte de Portugal

N.º 901/XIII/3.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal (insistência)

N.º 902/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Incumprimento do tempo máximo de espera em consultas nos hospitais do Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 903/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo em Chaves

N.º 912/XIII/3.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proveniência de vaca que deu à costa na praia de Peniche

N.º 914/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Implementação da educação sexual nas escolas

N.º 916/XIII/3.ª João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria n.º 383/2017 de 20 de dezembro – alteração das castas para vinhos com IG Duriense

N.º 917/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge

Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro Hospitalar Tondela Viseu

N.º 919/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar

Tondela Viseu

N.º 920/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Solicitação de tarefas aos/as enfermeiros/as no

ACES Dão – Lafões

N.º 921/XIII/3.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso na Bulhosa Livreiros

N.º 922/XIII/3.ª João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Denúncias de maus-tratos e discriminação na

Escola Major David Neto, em Portimão

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 923/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério da Educação

Falta de condições na Escola Secundária do Restelo, afetada por uma praga de ratos, e

necessidade de obras

N.º 924/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação Requalificação do parque escolar

N.º 925/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Tempos de espera para primeira consulta

N.º 926/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministério da Saúde

Tempos de espera para primeiras consultas no Serviço Nacional de Saúde

N.º 927/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Inexistência de opção vegetariana no

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

N.º 928/XIII/3.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu

e ACES Dão-Lafões

N.º 929/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Manto de espuma no rio Tejo, na zona de

Abrantes

N.º 930/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Proliferação de jacintos-de-água no Baixo Vouga

N.º 931/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Combustão nas escombreiras da antiga mina de

carvão do Pejão, Castelo de Paiva

N.º 933/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do Mar Gestão de recursos piscícolas e preservação de

stocks

N.º 934/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério do

Ambiente

Medidas para mitigar os efeitos da exploração da pedreira localizada em Pinheiro da Bemposta,

concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 937/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Discriminação dos trabalhadores não filiados nos sindicatos subscritores do acordo para revisão salarial celebrado com a Groundforce Portugal

N.º 938/XIII/3.ª António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Carreiras do Instituto Nacional de Medicina Legal

e Ciências Forenses

N.º 940/XIII/3.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura

Intervenções na estação de São Bento, imóvel património mundial

N.º 941/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de condições no transporte de doentes

efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro

N.º 943/XIII/3.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Transporte fluvial para as Ilhas Barreira

N.º 945/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Educação Infiltrações de água da chuva na escola Soares

Basto, concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 946/XIII/3.ª João Paulo Correia (PS) Ministério da Educação Regulamento do Desporto Escolar para o ano

letivo de 2017/2018

N.º 947/XIII/3.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

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N.º 949/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Inoperacionalidade dos helicópteros Kamov do

Estado

N.º 950/XIII/3.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Trabalhadores do departamento de identificação

civil do Instituto dos Registos e Notariado

N.º 951/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de

especialista em medicina geral e familiar

N.º 952/XIII/3.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no

rio Douro proveniente de embarcações turísticas

N.º 953/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério da Educação

Falta de condições de funcionamento na Escola Artística António Arroio e necessidade urgente

de conclusão das obras

N.º 954/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP) Ministério da Educação

Conclusão das obras na Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa

N.º 955/XIII/3.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto)

continua à espera das obras prometidas

N.º 956/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de resposta da ACT às queixas apresentadas no aeroporto de Lisboa

N.º 958/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente

Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação

N.º 959/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Economia

Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação

N.º 960/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente

Condições de funcionamento da empresa Carmona, SA, em Azeitão

N.º 961/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Acordo de colaboração entre a ARSLVT e o Município do Seixal – Unidade de Saúde de

Corroios

N.º 962/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Contrato programa entre a ARSLVT e o Município de Palmela – Unidade de Saúde de Pinhal Novo

N.º 963/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Contrato programa entre a ARSLVT e o Município de Sesimbra – Unidade de Saúde de Sesimbra e

outras

N.º 964/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Protocolo de colaboração entre a ARSLVT e o

Município de Moita – Unidade de Saúde de Baixa da Banheira

N.º 965/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Acesso a tratamentos de oncologia no Hospital

de Torres Vedras, do Centro Hospitalar do Oeste

N.º 967/XIII/3.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério da

Administração Interna Centro Nacional de Educação Rodoviária na

Guarda

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 968/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Acidente mortal e segurança ferroviária na passagem de nível de Vila Franca de Xira

(LISBOA)

N.º 969/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado

(PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde

Serviço de urgência pediátrica do Hospital de S. João

N.º 970/XIII/3.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falecimento de menina de catorze anos após

dois atendimentos no Centro de Saúde de Castro Daire

N.º 972/XIII/3.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Acordo com Estado para reinstalar esquadra da

PSP em Cedofeita (Porto)está por cumprir

N.º 974/XIII/3.ª Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Situação de profunda fragilidade social no Bairro 6 de maio na Amadora e exigência de respostas

adequadas (LISBOA)

N.º 976/XIII/3.ª Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Incentivos financeiros à Bosch Car Multimédia,

SA.

N.º 977/XIII/3.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins em Chaves

N.º 978/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclo Manuel da Maia,

em Lisboa

N.º 982/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de médicos pneumologistas no Centro

Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 983/XIII/3.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Vandalismo na mamoa do Carvalho Mau, Castelo

de Paiva

N.º 985/XIII/3.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP) Ministério da Saúde

Reunião com a comunidade intermunicipal do Alentejo Litoral.

N.º 986/XIII/3.ª Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das Listas de espera na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

N.º 987/XIII/3.ª João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado

(PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde

Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 989/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE

N.º 990/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

N.º 991/XIII/3.ª Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE

N.º 992/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 993/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar de Lisboa Central, EPE

N.º 994/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar de Leiria, EPE

N.º 995/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar de Lisboa Norte, EPE

N.º 997/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

N.º 999/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 1001/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Economia

Insolvência da Ricon: trabalhadores sem garantias que o salário de janeiro seja pago, Vila

Nova de Famalicão

N.º 1003/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 1004/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 1005/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério da Economia

Entidade Turismo do Porto e Norte de Portugal sem dinheiro para promoção

N.º 1006/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar de Setúbal, EPE

N.º 1007/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar Tondela/Viseu, EPE

N.º 1008/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 1009/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD),

Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde aumento das listas de espera no Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1010/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde no distrito do Porto

N.º 1011/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta

Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital de

Beatriz Ângelo

N.º 1012/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital de

Braga

N.º 1013/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD),

Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital

Distrital da Figueira da Foz, EPE

N.º 1014/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Radar militar da Madeira

N.º 1016/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),

Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital

distrital de Santarém, EPE

N.º 1017/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos

(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera no Hospital Espírito Santo de Évora, EPE

N.º 1018/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos

(PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE

N.º 1019/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Deposição de lixos, na zona da antiga mina do

Pejão (Castelo de Paiva)

N.º 1020/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital Garcia

de Orta, EPE

N.º 1021/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital da

Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE

N.º 1022/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera no Hospital de Vila

Franca de Xira

N.º 1023/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Santa Luzia, Viana do Castelo

N.º 1024/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

N.º 1025/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco

Gentil, EPE

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1026/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 1027/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD),

Berta Cabral (PSD) Ministério da Saúde

Aumento das listas de espera na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

N.º 1028/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministério da Saúde

Ausência de qualquer resposta a uma reclamação feita no livro amarelo junto da

Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1029/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local

de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 1030/XIII/3.ª

Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local

de Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 1031/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Linha de mercadorias Sines – Évora – Caia

N.º 1032/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís

Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local

de Saúde do Nordeste, EPE

N.º 1034/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério das Finanças

Pede esclarecimentos ao governo sobre quando é que prevê assegurar o princípio do «trabalho igual, salário igual» a todos os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto

dos Registos e do Notariado

N.º 1037/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Encerramento do SAP de Oliveira do Hospital

N.º 1038/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério da Saúde Aumento das listas de espera na Unidade Local

de Saúde do Alto Minho, EPE

N.º 1039/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Resolução de problemas na Escola EBI/JI de

Aljezur

N.º 1040/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Irregularidades no serviço Alfa Pendular entre Guimarães e Lisboa

N.º 1042/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Proibição da pesca lúdica durante o defeso no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 1043/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Acesso de grávidas a atendimento nos prazos

preconizados pelo plano de consultas de saúde materna

N.º 1046/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Secundária do Restelo, em Lisboa

N.º 1047/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Ausência de regulamentação dos profissionais de

optometria

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1048/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Cheiros intensos eventualmente provenientes da queima de materiais tóxicos, em Arrifana, Santa

Maria da Feira

N.º 1051/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Rede de telefones terrestres/Concelho de Seia

N.º 1052/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos agricultores vítimas dos incêndios florestais de outubro de 2017

N.º 1055/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Atraso na emissão de matrículas no IMT

N.º 1063/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dificuldades no acesso a cuidados de saúde no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 1066/XIII/3.ª

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares

(PS), Catarina Marcelino (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

Ministério da Educação Segregação de crianças ciganas na Escola de 1.º

Ciclo de Meães, em V. N. Famalicão

N.º 1068/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de médicos especialistas na ULSBA

N.º 1071/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Escassez de polvo na costa algarvia

N.º 1072/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria

Formosa

N.º 1073/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar

Recuperação do litoral português através de sistemas de transposição sedimentar

N.º 1074/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Atum

N.º 1075/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos

Açores

N.º 1080/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura

Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de

condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP)

N.º 1081/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras

Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde Discriminação da região centro na referenciação

de doentes queimados

N.º 1083/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Destacamento de Diogo Gaspar para a Direcção-

Regional de Cultura do Centro

N.º 1084/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Financiamento de Portugal ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1086/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola pública demorou quatro meses para

matricular aluno com necessidades educativas especiais em Braga

N.º 1088/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Túneis na Serra da estrela?

N.º 1091/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Laboração contínua na empresa Corticeira Pietec

N.º 1092/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD) Ministério da Cultura Sobre o processo de atribuição do subsídio de

mérito cultural

N.º 1093/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Candidatura de imobiliárias e aeroportos de pagamentos diretos aos agricultores

N.º 1094/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Sistemático adiamento da requalificação do

Liceu Camões

N.º 1098/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Problemas com a cobrança de portagens em ex-SCUT

N.º 1100/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Aumento do cumprimento de penas em regime

de permanência na habitação

N.º 1101/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Detenção de membros da oposição na Guiné

Equatorial

N.º 1104/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Obras de requalificação da Escola Secundária de

Camões, em Lisboa

N.º 1105/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Parques de armazenamento de madeira queimada nos incêndios de 2017

N.º 1106/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Reposição das telecomunicações afetadas pelos incêndios

N.º 1108/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Prestação de informação padronizada sobre

produtos de dívida pública destinados à poupança das famílias

N.º 1109/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Esquadra de Matosinhos da PSP sem acesso por pessoas de mobilidade reduzida

N.º 1113/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadora da empresa Servirail obrigada a pernoitar na estação de caminhos de ferro de

Braga

N.º 1114/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Contratação definitiva de 12 enfermeiros ameaçados de despedimento no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho

N.º 1115/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Projeto de ligação das zonas industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à

A23, A13 e A1

N.º 1120/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Assunção dos compromissos assumidos com as

estruturas representativas dos enfermeiros.

N.º 1121/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Deslocação do leito da ribeira de Aldoar na

Avenida da Boavista no Porto

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1123/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Descargas poluentes no rio Ferreira nos concelhos de Paços de Ferreira e Paredes

N.º 1127/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Escassez de alimento animal devido à seca, no distrito de Bragança

N.º 1129/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Pesquisa de petróleo offshore em Peniche – área

«camarão»

N.º 1130/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Saúde Não cumprimento da lei que determina a

atribuição de médico de família a todos os bebés

N.º 1132/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente Realojamentos dos moradores do Bairro da Torre

(Loures)

N.º 1133/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério do

Ambiente Exclusão do acesso das entidades de água,

saneamento e resíduos aos fundos comunitários

N.º 1138/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente

Poluição proveniente da lavandaria industrial Lavapor – Lavandarias de Portugal, SA – no

Bairro Esperança, em São João da Talha

N.º 1142/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Encerramento de nove lojas da Aerosoles em Portugal

N.º 1145/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reforço dos recursos da Escola Profissional

Agrícola Quinta da Lageosa

N.º 1146/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação

Falta de assistentes operacionais na Escola Básica 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, coloca em

causa a segurança de todos e o acompanhamento de alunos com necessidades

educativas especiais

N.º 1151/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do Plano

Nacional de Regadio

N.º 1157/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1159/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1161/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1162/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Comunicação faseada dos resultados do concurso de projetos I&D em todos os domínios

e candidatura ao programa de Estímulo ao Emprego Científico Individual

N.º 1165/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Manutenção das licenças apesar dos incumprimentos da contratação coletiva na

assistência em escala/Handling aeroportuário

N.º 1166/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Serviço de urgência geral do Hospital Prof. Dr.

Fernando Fonseca

N.º 1167/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros

N.º 1169/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Campanha para poupança de água

Página 810

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

810

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1172/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde para o

Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

N.º 1173/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Novos mercados. O que foi feito?

N.º 1174/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Transporte aéreo de produtos muito limitado

N.º 1177/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Custos da campanha «Vamos fechar a torneira à

seca»

N.º 1182/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente no Agrupamento de Escola do Forte da Casa, em Vila Franca de

Xira

N.º 1184/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 1186/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Túnel do Marão – Inquérito ao incêndio de autocarro

N.º 1187/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Cultura Mosteiro de Santa Maria de Seiça

N.º 1188/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Mar Revisão da carreira de inspeção das pescas

N.º 1189/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério do Mar Instalação de plataforma para atracagem de

pequenas embarcações e acesso a armazéns em Peniche

N.º 1190/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Justiça Estabelecimento Prisional de Odemira

N.º 1191/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Utilização da Autoridade Tributária para estabelecer o alarme entre a população

N.º 1195/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Recuperação das instalações e remoção de amianto na Escola n.º 1 do Agrupamento de

Vendas Novas

N.º 1198/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Insuficiência de pessoal (assistentes

operacionais) na Escola n.º 1 do Agrupamento de Vendas Novas

N.º 1202/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras de isolamento sonoro da Circular Urbana de Santarém

N.º 1203/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Atendimento de urgência no Centro de Saúde de

Aljustrel

N.º 1204/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministro Adjunto Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)

N.º 1206/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)

N.º 1207/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Centro de

Saúde de Vila do Bispo

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1209/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes no

Agrupamento de Escolas do Forte da Casa

N.º 1210/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 1211/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação do parque escolar

N.º 1212/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclos de Moura

N.º 1213/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Nova marcação de árvores para abate no Parque

Natural de Sintra – Cascais

N.º 1215/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Meios aéreos afetos às missões de Proteção Civil

N.º 1216/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Dúvidas relativas à «Campanha de limpeza de matos 2018»

N.º 1220/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Exames nacionais de português e matemática A

N.º 1224/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto

N.º 1225/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD)

Ministério das Finanças

Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos na concretização do descongelamento das progressões nos salários dos funcionários

públicos

N.º 1228/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente Poluição resultante da atividade da empresa

farmacêutica Hovione (Loures)

N.º 1229/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Conclusão da via Feira/Arouca

N.º 1232/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Escolas Padre Francisco Soares e Madeira Torres (Torres Vedras)

N.º 1233/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Portugueses residentes na Bélgica confrontados

com dificuldades no acesso a vários serviços.

N.º 1235/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Insuficiências de camas no Hospital de

Guimarães

N.º 1236/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Carreira da inspeção das pescas

N.º 1238/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Entrada em funcionamento da tomografia axial computorizada no Hospital de Proximidade de

Lamego

N.º 1240/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Regulamentação da profissão de psicomotricista

N.º 1241/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Perseguição a médica sindicalista

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1242/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia Portugal Ventures

N.º 1243/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola

Secundária de Amarante

N.º 1244/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 de Valadares

(Vila Nova Gaia)

N.º 1247/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Trabalho efetuado por reclusos em

estabelecimentos prisionais

N.º 1251/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério das Finanças Pagamento de diuturnidades aos trabalhadores

da Feira Viva, Cultura e Desporto, EM

N.º 1253/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710

médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS

N.º 1254/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Poluição rio Sousa, em Penafiel

N.º 1257/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Educação

Falta de docentes agrupamento de escolas de Santo André, concelho de Santiago do Cacém

N.º 1259/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Greve das/os enfermeiras/os

N.º 1260/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar do Porto

N.º 1261/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga

N.º 1262/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Nova ligação ferroviária a Sines

N.º 1263/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1264/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1265/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Hospital Garcia de Orta em Almada

N.º 1266/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 1267/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1268/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Regulamentação da homeopatia nos termos da

Lei n.º 71/2013

N.º 1272/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério da Saúde Atraso na construção da nova maternidade de

Coimbra

Página 813

6 DE JANEIRO DE 2020

813

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1273/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Nabão

N.º 1277/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Necessidade de integração com vínculo efetivo e respeito pelos direitos dos trabalhadores das

sociedades Polis

N.º 1279/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição rio Nabão em Tomar

N.º 1280/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Prioridade na circulação ferroviária dada a operadores privados

N.º 1283/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Economia Corte de energia elétrica em várias freguesias do

concelho de Vila Real

N.º 1285/XIII/3.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Nabão

N.º 1286/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Minas de urânio em Retortillo (Salamanca –

Espanha) com impacto sobre Portugal

N.º 1287/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Abertura do procedimento concursal para

médicos especialistas-hospitalares e de saúde pública

N.º 1288/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Ambiente

Proteção das populações da Cova do Vapor e do Segundo Torrão

N.º 1291/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Saúde Encerramento do serviço de urgência do Hospital

de São Bernardo, em Setúbal

N.º 1292/XIII/3.ª

Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel

Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Encerramento da loja dos CTT em Loures

N.º 1293/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde do

Chouto, Chamusca.

N.º 1298/XIII/3.ª

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU

N.º 1299/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Disparidade de períodos de elaboração em

exames nacionais

N.º 1302/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aquisição de animais bravios para repovoamento de propriedade

N.º 1305/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da

Economia

Licenciamento da exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios do Fundão e da

Covilhã

N.º 1307/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1308/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1312/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

Página 814

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

814

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1315/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1318/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1320/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior

N.º 1322/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros nos cuidados de saúde

primários no distrito de Évora

N.º 1323/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo

Alentejo, EPE)

N.º 1324/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1325/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco,

EPE)

N.º 1326/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo

Branco, EPE)

N.º 1327/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1328/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 1329/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral

Alentejano, EPE)

N.º 1330/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1331/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 1332/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

Página 815

6 DE JANEIRO DE 2020

815

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1333/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1334/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1335/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte

Alentejano, EPE)

N.º 1336/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1337/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 1338/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1339/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Sintra

N.º 1340/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1341/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Reenvio de pergunta sobre a conclusão das

obras de requalificação da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante

N.º 1342/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Ruína do teto falso do ginásio da Escola Básica e

Secundária Miguel Torga, em Bragança

N.º 1360/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Acesso aos medicamentos para a hepatite C.

N.º 1363/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intervenção em escarpa do rio Douro

N.º 1364/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Intervenção em escarpa do rio Douro

N.º 1365/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Cumprimento pelo IRN da Portaria n.º 291/2017 sobre isenção de taxas na emissão ou renovação

do cartão de cidadão

N.º 1369/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Degradação das condições de trabalho e redução dos tempos de pausa dos trabalhadores da

Randstad subcontratados pela Altice Portugal

N.º 1370/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Pede esclarecimentos ao governo sobre a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

no Banco Montepio Geral

Página 816

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

816

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1373/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP

N.º 1375/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1376/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 1377/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1378/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 1379/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 1380/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 1381/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1382/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 1383/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1384/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga

N.º 1385/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 1386/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 1387/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 1388/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

Página 817

6 DE JANEIRO DE 2020

817

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1389/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 1390/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 1391/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

N.º 1392/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 1393/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 1394/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 1395/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 1396/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I – Nordeste (Unidade Local de Saúde do

Nordeste, EPE)

N.º 1397/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1398/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Arco

Ribeirinho

N.º 1399/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 1400/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 1401/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria

N.º 1402/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

Página 818

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

818

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1403/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 1404/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 1405/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 1406/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida

N.º 1407/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1408/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte

N.º 1409/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

N.º 1410/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 1411/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Recém-nascidos sem médico de família – situação desde 1 de janeiro de 2018 no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 1412/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Linha da Beira Alta

N.º 1413/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Autoestrada Viseu/Coimbra

N.º 1416/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 1417/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Construção de mina de quartzo por Espanha em

zona fronteiriça

N.º 1420/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Torres eólicas na fronteira entre Portugal e

Espanha

N.º 1422/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira

N.º 1425/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Portugueses sem saneamento básico

Página 819

6 DE JANEIRO DE 2020

819

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1427/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo

N.º 1428/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Alunos punidos ou repreendidos pelos diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições

escolares

N.º 1431/XIII/3.ª

Maurício Marques (PSD) Ministério do

Ambiente Descargas de efluentes

N.º 1432/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Remoção de ninho de cegonha

N.º 1433/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Processo de reconhecimento de nacionalidade

portuguesa

N.º 1435/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Rutura da disponibilização de Dissulfiram

(Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo

N.º 1436/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos na produção de castanha em Trás-os-Montes e pagamento de compensações

N.º 1437/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar

o Dia Mundial da Audição

N.º 1440/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena

N.º 1442/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Funcionamento dos serviços consulares em

Londres

N.º 1443/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura

Declarações do presidente do ICA sobre a possibilidade de rever a distribuição das

proporções de apoios do ICA entre o cinema e o audiovisual

N.º 1444/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cultivo de olival intensivo sobre envolvente da

romana de Pisões, importante sítio arqueológico do concelho de Beja

N.º 1449/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Cuidados de saúde familiar no concelho de Vila

Nova de Poiares

N.º 1450/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha da Beira Alta

N.º 1453/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Planos de segurança das infraestruturas aeroportuárias (sequência da Resolução da

Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de junho de 2017)

N.º 1454/XIII/3.ª

João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Exclusão do concelho de Cantanhede de concurso ao SI2E

N.º 1457/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Processo piloto de elaboração do cadastro

predial

N.º 1458/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria sobre subscrição de projetos de arborização e rearborização

N.º 1459/XIII/3.ª

João Ramos (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Levantamentos de prejuízos dos incêndios sem acesso a apoio

Página 820

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

820

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1460/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente Deposição de lamas da ETAR de Seiça no

concelho de Tomar

N.º 1465/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Autonomia do Centro de Medicina Física e de

Reabilitação do Sul

N.º 1466/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Inaceitável situação de precariedade laboral na

Escola Secundária de Silves

N.º 1467/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras na ponte 25 de Abril

N.º 1469/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aumento do tráfego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa

N.º 1470/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Recomendações do Parlamento Europeu para o setor da apicultura

N.º 1477/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Educação

Problemas na Escola Básica 2.º, 3.º Ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro

N.º 1479/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Cultura Atraso nas obras de restauro do Mosteiro de

Santa Maria de Semide

N.º 1481/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Implementação da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados de Saúde Mental

N.º 1483/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril

N.º 1484/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de investimentos na Linha do Alentejo

N.º 1485/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Intervenção na IC1 Figueira da Foz

N.º 1487/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre falhas graves no Hospital

Espírito Santo em Évora (HESE).

N.º 1490/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Risco de derrame de combustível de embarcação

encalhada no Bugio – Oeiras

N.º 1491/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Mar Risco de derrame de combustível de embarcação

encalhada junto ao Bugio – Oeiras

N.º 1492/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Defesa

Nacional Risco de derrame de combustível de embarcação

encalhada junto ao Bugio – Oeiras

N.º 1493/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Crianças e demais cidadãos sem médico de

família

N.º 1494/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Situação caótica do transporte fluvial da

Transtejo e da Soflusa

Página 821

6 DE JANEIRO DE 2020

821

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1497/XIII/3.ª

António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Helena Roseta (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Catarina Marcelino (PS), Fernando

Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

SE da Habitação Comunidade cigana em Faro

N.º 1498/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde Degradação dos cuidados de saúde familiar em

Vila Nova Poiares

N.º 1500/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Serviço de cirurgia maxilo-facial no Centro

Hospitalar Tondela Viseu

N.º 1501/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros/as no Centro Hospitalar

Tondela Viseu

N.º 1502/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de

especialista em medicina geral e familiar

N.º 1504/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos

N.º 1507/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra

Incêndios

N.º 1508/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

N.º 1509/XIII/3.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Vagas no Ensino Superior

N.º 1510/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação dos viveiristas de prontos de videiras (distrito de Leiria)

N.º 1512/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Submissão do Ministério da Saúde em relação ao

Ministério das Finanças

N.º 1513/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Novo posto da GNR da Moita

N.º 1515/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)

N.º 1520/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Eventual encerramento parcial estações dos CTT de São Vicente e Porto Moniz.

N.º 1521/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Educação Construção de pavilhão da Escola EB 2/3 Dom

Manuel I em Pernes

N.º 1527/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Laboração contínua na empresa corticeira Pietec

N.º 1532/XIII/3.ª

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministro Adjunto Liquidação da empresa Robcork – Portalegre

N.º 1533/XIII/3.ª

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da

Economia Liquidação da empresa Robcork – Portalegre

N.º 1534/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Agravamento da situação de pressão sobre os trabalhadores da Somincor (Sociedade Mineira

de Neves-Corvo)

Página 822

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

822

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1537/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Requalificação da Linha do Norte entre Ovar e Vila Nova de Gaia

N.º 1538/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Ambiente

Manutenção e renovação da frota da Soflusa

N.º 1539/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estado da rede ferroviária da Linha do Vouga

N.º 1541/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Dificuldades na obtenção do reconhecimento de graus académicos por parte dos portuguese que

residem no estrangeiro.

N.º 1543/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 1544/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Centro de investigação em Ciência animal instalado em Amoreira

N.º 1545/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centro de investigação em ciência animal instalado em Moreira

N.º 1546/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate

N.º 1548/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Justiça Condições de trabalho e de atendimento na

Conservatória do Registo de Veículos, no Porto

N.º 1549/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Ambiente

Supressão de carreiras e horários da Transtejo e Soflusa

N.º 1551/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Rotura no Serviço de Urgência de Pediatria do

HESE, EPE

N.º 1552/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do centro de distribuição postal dos CTT em Vimioso

N.º 1555/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) SE Adjunto da Saúde Extensões de saúde sem funcionários

N.º 1556/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios aos agricultores no pós-incêndios de 2017

N.º 1557/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Poluição nos cursos de água que afluem à Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos

(Ovar/Espinho)

N.º 1558/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional

Reconhecimento da contagem do tempo de serviço e/ou avaliações do trabalho prestado no

Ministério da Defesa Nacional

N.º 1559/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Alunos da EB 2,3 e Secundária de Rebordosa

(Paredes)almoçam em cantina onde cai água da chuva

Página 823

6 DE JANEIRO DE 2020

823

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1562/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), António Costa Silva (PSD),

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Investimentos da IP na manutenção e na modernização da Linha do Douro em 2018

N.º 1563/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Cumprimento da RAR 45/2013 e criação de um Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Diretas e Indiretas com prioridade de

ação inspetiva e punitiva

N.º 1566/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte

N.º 1568/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Realização de obras na Escola Secundária José

Falcão, em Coimbra

N.º 1570/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Ambiente

Visando assegurar que a saúde das populações está protegida, questiona o governo sobre a fiscalização ao aterro de resíduos industriais

banais de Castelo Branco por parte do Ministério do Ambiente

N.º 1577/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Retirada de direitos aos trabalhadores da Riopele, concelho de Vila Nova de Famalicão.

N.º 1578/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Cobrança do AIMI em contratos de leasing

imobiliário

N.º 1580/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Obras de reabilitação e requalificação do edifício

da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 1582/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Administração Interna

Situação da rede de serviços de apoio psicológico na Guarda Nacional Republicana (GNR)

N.º 1584/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Declarações de exclusividade para renovação de bolsas de investigação

N.º 1585/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Requalificação dos sinos do Palácio Nacional de

Mafra

N.º 1589/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Regime das reformas/aposentações antecipadas

Página 824

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

824

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1590/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais no

agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1591/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Surto de sarampo na região norte

N.º 1592/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação urgente da EN238, entre Cernache do Bonjardim (Sertã)e Ferreira do

Zêzere

N.º 1593/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição a céu aberto em zona de Rede Natura

2000 (Mira e Cantanhede)

N.º 1596/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Obras prometidas na escola sede do

Agrupamento de Escolas Escola Pêro da Covilhã

N.º 1597/XIII/3.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Falta de carros-patrulha na Polícia de Segurança

Pública

N.º 1598/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e

Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha

N.º 1599/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Abuso, pela FCT, do conceito de exclusividade dos bolseiros de investigação

N.º 1600/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Investigadores impedidos de assinar contratos de bolsa

N.º 1601/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS)

N.º 1604/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Educação Condições para o ingresso de alunos com

perturbação do espetro do autismo, no 1.º ano de escolaridade, na cidade de Setúbal

N.º 1607/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Prestação de serviços de enfermagem em estabelecimentos prisionais

N.º 1608/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Justiça Prestação de serviços de enfermagem em

estabelecimentos prisionais

N.º 1609/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Cumprimento RAR sobre adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida

familiar

N.º 1610/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) SE para a Cidadania e a

Igualdade

Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida

familiar (SECI)

N.º 1611/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Obras de requalificação nos portos de pesca do

Algarve

Página 825

6 DE JANEIRO DE 2020

825

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1612/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Intervenção no IP6 – Sentido A-da-Gorda/Peniche – Km 13+670 e 14+430

N.º 1613/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos no IMT

N.º 1615/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco

N.º 1617/XIII/3.ª

Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)

Ministério do Ambiente

Expansão da rede de metropolitano e encurtamento da linha amarela

N.º 1622/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Produtores de castanha do norte do distrito de Viseu afetados pelo gelo

N.º 1623/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estado das vias férreas no distrito de Aveiro

N.º 1625/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal

N.º 1626/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal

N.º 1627/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

N.º 1628/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Assédio moral e repressão na Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA,

subsidiária da Lundin Mining

N.º 1629/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal

N.º 1630/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão

Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de

locação financeira

N.º 1632/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Direitos dos trabalhadores da Prosegur

N.º 1634/XIII/3.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente

N.º 1635/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estado das vias férreas

N.º 1636/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EN17 (Estrada da Beira)

N.º 1641/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno

Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017

Página 826

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

826

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1642/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Junta médica para reavaliação da incapacidade

auditiva

N.º 1643/XIII/3.ª

Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)

Ministério da Cultura Proteção e conservação do celeiro situado na

cerca do Convento de São Francisco

N.º 1644/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal

N.º 1646/XIII/3.ª

Norberto Patinho (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Expansão do regadio ao concelho de Mourão

N.º 1647/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material

N.º 1651/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio Geral

N.º 1653/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Sobre o edificado da Escola E.B. 2,3 General

Serpa Pinto, em Cinfães

N.º 1654/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Redução de horário da imagiologia no Hospital

Pulido Valente

N.º 1655/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Modernização da Linha do Douro, encerramento do troço Caide-Marco de Canavezes e

descarrilamento de comboio

N.º 1656/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Usurpação de poder na definição dos CMEC

N.º 1657/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Levantamento IHRU sobre necessidades de realojamento habitacional

N.º 1660/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo

N.º 1661/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abrigos sem condições em Santo Tirso

N.º 1662/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) Ministério da

Economia Suspensão da garantia de potência e segurança

do abastecimento

N.º 1663/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Interrupção da circulação rodoviária no IP6 entre A8 – Peniche

N.º 1664/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

Ministério da Saúde Consultas de saúde materna e

infantil/acompanhamento da gravidez

N.º 1666/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde Hospital privado em Vila do Conde

N.º 1667/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Salários em atraso no Hospital Senhor do Bonfim, unidade privada de saúde em Vila do

Conde

N.º 1668/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital de Braga mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1669/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital da

Senhora da Oliveira em Guimarães mediante o surto de sarampo na região norte

Página 827

6 DE JANEIRO DE 2020

827

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1670/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital Santa

Maria Maior, em Barcelos, mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1671/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas no Hospital de

Famalicão mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1672/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano

Brandão

N.º 1673/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III –

Barcelos/Esposende mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1674/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão mediante o

surto de sarampo na região norte

N.º 1677/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1678/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave –

Guimarães/Vizela/Terras de Basto mediante o surto de sarampo na região norte

N.º 1679/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Medidas implementadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga mediante o

surto de sarampo na região norte

N.º 1681/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violações graves dos direitos dos trabalhadores na Tapada Nacional de Mafra

N.º 1687/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contratação de dermatologistas para o Centro

Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 1688/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Necessidade urgente de obras de requalificação

da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Braga

N.º 1693/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da

Economia Situação laboral e social da EFACEC – Porto

N.º 1694/XIII/3.ª

Luís Montenegro (PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD),

Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Administração Interna

Preparação operacional da época de incêndios 2018

N.º 1696/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério das Finanças

Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta feita pelo Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca em causa a aplicação concreta do PREVPAP aos

docentes do ensino superior

N.º 1697/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Economia

Portugal integra na UE minoria de bloqueia contra redução dos limites de cádmio (Cd)nos

fertilizantes

N.º 1698/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Violações graves dos direitos dos trabalhadores e atentados ambientais na Tapada Nacional de

Mafra

Página 828

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

828

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1700/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD)

Ministério da Saúde Casos sociais nos hospitais do Serviço Nacional

de Saúde

N.º 1702/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério da Saúde

Regulamento interno do Hospital de Cascais impõe normas inaceitáveis aos trabalhadores

N.º 1706/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Situação da Conservatória do Registo Civil,

Predial e Comercial de Ponte da Barca

N.º 1707/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde Vagas de médicos a contratar

N.º 1708/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

As práticas da Ryanair em face da legislação nacional

N.º 1709/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Investimento na substituição e reparação de

equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no ano de 2017

N.º 1710/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Unidade orgânica inserida no sistema de gestão

integrada de incêndios rurais

N.º 1711/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia Centros de abate animal – Matadouros

N.º 1714/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1715/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Educação Remoção de amianto nas escolas do

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

N.º 1716/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Saúde atualização do mapa de pessoal da ULSLA

N.º 1717/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro Adjunto Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários de Guimarães

N.º 1718/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Situação dos trabalhadores na Valnor

N.º 1719/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Saúde Constrangimentos na prestação de cuidados

paliativos no Algarve

N.º 1720/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violações da Ryanair à Lei da Greve dos tripulantes de cabine

N.º 1721/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de bem-estar animal incluídas no RET (Regulamento do Espectáculo Tauromáquico –

Decreto-Lei n.º 89/2014)

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1724/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Sobre o Centro de Estudos de Vectores e

Doenças Infecciosas Dr. Francisco Cambournac do Instituto de Ricardo Jorge

N.º 1725/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Situação na Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1727/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Carência de funcionários na Escola Secundária do

Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1728/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de

Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1729/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Necessidade de requalificação da escola

secundária José Falcão – Coimbra

N.º 1730/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Remodelação e requalificação do parque escolar

N.º 1731/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Redução de vagas no ensino superior em Lisboa e no Porto

N.º 1732/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Condições de segurança e conforto nos autocarros que asseguram as ligações entre

Serpins e Coimbra (Ramal da Lousã)

N.º 1734/XIII/3.ª

Marco António Costa (PSD), Miguel Santos (PSD) Ministério da Saúde Degradação das condições de funcionamento do

Centro Hospitalar de Gaia/Espinho

N.º 1735/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Resultados provisórios do concurso de apoios

sustentados às artes 2018-2021 na área do teatro

N.º 1737/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Duas empresas de calçado situadas nas mesmas instalações em São João da Madeira com salários

em atraso

N.º 1739/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Impossibilidade de emissão do cartão de cidadão e passaporte no Consulado Honorário de

Portugal em León, Espanha

N.º 1740/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Finanças Privatização da seguradora Fidelidade

N.º 1741/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente Despejos em prédios da seguradora Fidelidade

(Loures)

N.º 1742/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Intervenções na Estação de São Bento, imóvel património mundial

N.º 1745/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Cultura Apoio ao teatro em Coimbra – Concurso ao programa de apoio sustentado 2018-2021

N.º 1746/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Poluição no rio Maior

Página 830

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

830

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1748/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde Falta de profissionais provoca atrasos no

Programa de Procriação Medicamente Assistida do Centro Materno-Infantil do Norte

N.º 1749/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Concurso para os 114 médicos que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada

N.º 1754/XIII/3.ª

Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS)

Ministério da Educação Destino a dar à antiga piscina da DGD em Aveiro

N.º 1755/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Concursos de apoio às artes

N.º 1756/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação Problemas estruturais existentes na Escola

Secundária de Vendas Novas.

N.º 1758/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Demissão da Diretora-Geral da Administração

Escolar

N.º 1759/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Educação Obras urgentes na Escola EB 2,3 e Secundária de

Sobral de Monte Agraço

N.º 1762/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios do INEM na região algarvia

N.º 1764/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças

Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 100/XIII – Aprova o

Orçamento do estado para 2018 artigo 19.º Valorizações Remuneratórias

N.º 1765/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Segurança em meio escolar

N.º 1766/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Descontaminação dos terrenos do antigo campo de tiro a chumbo no Parque Florestal de

Monsanto, em Lisboa

N.º 1767/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Dificuldades de obtenção do cartão de cidadão e passaporte no Consulado Português de León –

Espanha

N.º 1768/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Pleno aproveitamento das potencialidades do

Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres

N.º 1772/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Descargas poluidoras no rio Selho (Bacia do Ave),

Guimarães

N.º 1773/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Insuficiência de meios financeiros para apoio às

artes

N.º 1775/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Suspensão do comboio histórico da Linha do Vouga por falta de pessoal e manutenção da

locomotiva

Página 831

6 DE JANEIRO DE 2020

831

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1779/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério das Finanças Falta de operacionalização da medida de

alargamento dos limites de penhorabilidade aos trabalhadores independentes

N.º 1781/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação laboral e salarial dos trabalhadores do

MNE no Reino Unido

N.º 1783/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Esclarecimentos sobre a denúncia efetuada pelos enfermeiros do serviço de urgência do Hospital

Espírito Santo de Évora

N.º 1787/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Sinistralidade no distrito de Setúbal

N.º 1788/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Situações de mobilidade intercarreiras prorrogada sem a respetiva consolidação

N.º 1789/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Finanças

Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em

situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso de

Estudos Avançados em Gestão Pública

N.º 1790/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Necessidade de intervenção na EN3

N.º 1792/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Sardinha

N.º 1793/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Empresa pública para gestão da floresta

N.º 1794/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Descargas de águas residuais no Ribeiro de Sampaio, pela estação elevatória de Louredo

(Cinfães)

N.º 1795/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério da Educação

Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da Apreciação

Parlamentar ao Decreto-Lei N.º 15/2018, de 7 de março

N.º 1796/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Governo e ACT reconhecem assédio e falsificação por parte da Portway: que

consequências?

N.º 1798/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situações de repressão por parte da Prosegur aos assistentes aeroportuários (APA) no

aeroporto de Lisboa

N.º 1799/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Contexto de formação e certificação no caso dos assistentes de portos e aeroportos em serviço no

aeroporto de Lisboa

N.º 1800/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP) Ministério das Finanças Portal das Finanças – Declarações

N.º 1801/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas

Página 832

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

832

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1802/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Equídeos em estado avançado de subnutrição

N.º 1804/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Poluição nos rios Lima e Labruja em Ponte de Lima

N.º 1806/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Abertura dos concursos de apoio á produção

cinematográfica

N.º 1807/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde ARS do Algarve notifica enfermeiros para

pagamento de danos em viaturas de serviço

N.º 1809/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade na Covercar: não renovação dos contratos a termo de mais de 100 pessoas

N.º 1811/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Construção ETAR na Freguesia da Tocha em zona

pertencente a Rede Natura 2000

N.º 1812/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Construção da nova ala pediátrica do Hospital S.

João no Porto e tempos de espera

N.º 1816/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Finanças Questiona o Governo sobre a revisão da carreira

dos fiscais municipais

N.º 1817/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Descargas indevidas de efluentes em

Cantanhede (Vala Real)

N.º 1820/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Crianças com cancro tratadas nos corredores do

Hospital de S. João

N.º 1821/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Carga de combustível na Central de Almaraz

N.º 1822/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Carga de combustível na Central de Almaraz

N.º 1823/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela

Guerra (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Marco António

Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD),

Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Paulo

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Realização de tratamentos de quimioterapia

pediátricos em corredores do Centro Hospitalar de S. João, no Porto

N.º 1824/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Plano de benefícios flexíveis: Planeamento fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os

trabalhadores

N.º 1825/XIII/3.ª

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Financiamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)

Página 833

6 DE JANEIRO DE 2020

833

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1826/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Sobreposição do exame de geologia e biologia

com exames de línguas estrangeiras

N.º 1830/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD)

Ministério do Ambiente

Sobre a escorrência de lixiviados do aterro sanitário do Sotavento Algarvio e poluição da

ribeira do Vascão

N.º 1834/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do

Lumiar, em Lisboa

N.º 1837/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Obras no viaduto pedonal da Costa da Caparica

N.º 1838/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Gestão de embalagens resíduos

fitofarmacêuticos

N.º 1839/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Replica da estátua celta do guerreiro de

Capeludes, Vila Pouca de Aguiar

N.º 1845/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Regulamentação da profissão de esteticista

N.º 1846/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Peixes mortos no rio Alva

N.º 1848/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Carlos Silva (PSD), Firmino Pereira (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Cultura Sobre os contratos com as estruturas artísticas

no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021

N.º 1850/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Alunos de Macedo de Cavaleiros sem aulas de

história há três meses

N.º 1851/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Insuficiências graves no sistema de saneamento

em Montemor-o-Novo

N.º 1853/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1854/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa

N.º 1855/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 1857/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de professores por motivo de baixa médica

N.º 1861/XIII/3.ª

Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo

Carvalho (PS)

Ministério das Finanças Investimento no Hospital de Santo Tirso

N.º 1862/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação Desajustamentos das relevâncias dos cursos

profissionais atribuídas pela ANQEP ao Alentejo Central.

N.º 1863/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do centro de distribuição postal do Vimioso

Página 834

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

834

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1866/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Saúde

Os Deputados do PSD eleitos pelos Açores questionam o Governo sobre o atraso dos

reembolsos aos beneficiários da ADSE da Região Autónoma dos Açores

N.º 1867/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Instalação de quiosque para emissão do cartão de cidadão no Consulado Honorário de Portugal

em León

N.º 1868/XIII/3.ª

Pedro Roque (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Equipamentos proteção individual combate a incêndios florestais

N.º 1870/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Situação que se vive na RTP

N.º 1874/XIII/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Salário dos trabalhadores do Ministério dos

Negócios Estrangeiros no Reino Unido

N.º 1875/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Construção do IC26

N.º 1878/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital São

Teotónio em Viseu

N.º 1883/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Sobre os procedimentos para a limpeza do rio

Tejo

N.º 1887/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Renovação e modernização do parque

automóvel dos centros de saúde algarvios e contratação de motoristas

N.º 1888/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Início da intervenção na EN101

N.º 1889/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso na empresa Reditus

N.º 1890/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Economia Exploração de Lítio em Covas do Barroso

(Boticas)

N.º 1891/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério do

Ambiente Exploração de Lítio em Covas do Barroso

(Boticas)

N.º 1893/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

N.º 1895/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Escola Secundária André de Gouveia (Évora)tem graves deficiências estruturais e precisa de obras

urgentes de requalificação

N.º 1896/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Estado de degradação da EB 2,3 Prof. Delfim Santos (Lisboa)põe em causa segurança de alunos, professores e pessoal não docente

N.º 1897/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundário do Restelo apresenta sinais

evidentes de degradação

N.º 1898/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Atrasos na renovação de bolsas por parte da FCT devido a abuso interpretativo do regime de

dedicação exclusiva

Página 835

6 DE JANEIRO DE 2020

835

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1900/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

Ministério da Educação Graves problemas nas instalações de escolas do

Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro

N.º 1902/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

N.º 1903/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I,

de Alcobaça

N.º 1905/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Plano de Monitorização de Águas Superficiais

N.º 1906/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Necessidade de obras de requalificação da Escola

Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo

N.º 1910/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 1911/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Avaliação estrutural de muro com fissuras profundas na EB Luís de Camões, Lisboa

N.º 1912/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1913/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Requalificação do parque escolar

N.º 1915/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 1920/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Esclarecimento quanto à atual situação no âmbito do apoio às vítimas dos incêndios de

2017 – habitações, infraestruturas, investimento e reposição das atividades económicas, faixas de

gestão de combustível

N.º 1921/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Identificação dos condutores de VMER

N.º 1923/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medicamento veterinário

N.º 1924/XIII/3.ª

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Falta de autonomia dos serviços consulares de

Santos

N.º 1926/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Contratação Coletiva de Trabalho na empresa Portway

N.º 1928/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Finanças Questiona o Ministro das Finanças sobre os

atrasos no descongelamento das progressões nos salários dos profissionais da PSP

Página 836

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

836

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1930/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Interrupção da circulação do Metro do Porto devido a greve da EMEF

N.º 1931/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais (Lisboa)

N.º 1932/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no

Hospital de Cascais (Lisboa)

N.º 1933/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atrasos nos apoios aos produtores de gado da bacia do Sado

N.º 1934/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Greve IPMA

N.º 1935/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Esgotos a céu aberto em Rãs, no concelho de

Sátão

N.º 1936/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Bloco operatório do Hospital de Santarém

N.º 1937/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Descargas de águas residuais em linha de água, a norte da zona Industrial da Gândara Carregal do

Sal

N.º 1938/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério das Finanças

Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos nas Comissões de Avaliação Bipartidas do

Programa de Regularização extraordinário dos vínculos precários na Administração Pública

N.º 1939/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Insuficiências de resposta da EMEF

N.º 1940/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha

(BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde

Suspensão de processos de procriação medicamente assistida no Centro Hospitalar do

Porto

N.º 1941/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Economia

Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras

N.º 1942/XIII/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Deslocalização Fábrica Codizo, produtora da Dkode, do Grupo Sozé de Felgueiras

N.º 1943/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Alegadas irregularidades no processo despedimento coletivo na OLAmobile

N.º 1946/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Falhas no sistema informático da ULS de Matosinhos

N.º 1947/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa

N.º 1948/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ameaça da traça da batata em Portugal e eventuais medidas preventivas

N.º 1950/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Paragem nas obras do Serviço de Urgência do

hospital de S. João da Madeira

Página 837

6 DE JANEIRO DE 2020

837

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1952/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Centro Hoteleiro de Apoio do IPO do Porto – Processo de Regularização de Vínculos Precários

do Estado (PREVPAP)

N.º 1954/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Assédio moral a trabalhadores das Águas do Norte

N.º 1956/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Mar Estudo de impacte ambiental no porto de

Leixões

N.º 1957/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Estudo de impacte ambiental no porto de Leixões

N.º 1960/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP) Ministério da Cultura Caminhos de Santiago

N.º 1961/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas

e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017

N.º 1963/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Transporte de carga entre os Açores e o continente

N.º 1966/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Cultura Estátua de guerreiro de Capeludos de Aguiar

N.º 1968/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Saúde Suspensão das obras no bloco operatório do

Hospital de Santarém.

N.º 1973/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Esclarecimento sobre apoios à recuperação de habitações – vítimas dos incêndios de 2017

N.º 1983/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital de

Chaves

N.º 1984/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da

cultura

N.º 1988/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Urgente requalificação da Escola EB2-3/Sec. Dr.

Bento da Cruz – Montalegre

N.º 1989/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Cultura Pedido de cidadãos de Vila Pouca De Aguiar

N.º 1990/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Administração Interna Novas instalações para a GNR de Lagos

N.º 1992/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola EB 2,3 de Valadares precisa de obras

urgentemente

N.º 1993/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Educação Requalificação e modernização das instalações

da Escola de Monforte

N.º 1994/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Dificuldades na obtenção de documentos de identificação na secção consular da Irlanda

N.º 1997/XIII/3.ª

Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD)

Ministério da Educação Desvalorização da relevância do curso

profissional de técnico florestal

Página 838

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

838

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2001/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários no Pinhal Novo, no

concelho de Palmela

N.º 2004/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos laborais pela Portway

N.º 2006/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital de Faro,

do Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 2007/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Médicos autorizados a exercer transitoriamente

medicina do trabalho

N.º 2008/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Cuidados de saúde de proximidade em Poceirão

e Marateca, no distrito de Setúbal

N.º 2009/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de

Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa

N.º 2010/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do

Lobo, concelho de Nelas

N.º 2011/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Administração Interna Reforço dos meios da PSP no Algarve

N.º 2013/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Economia Centrais de biomassa e biorrefinarias –

articulação e garantias

N.º 2015/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de

urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 2016/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 2017/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Greve das/os enfermeiras/os

N.º 2019/XIII/3.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Apoio do Estado português aos portugueses e lusodescendentes que regressaram ao território nacional, e em particular à Região Autónoma da

Madeira

N.º 2020/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Forte probabilidade da bactéria que destrói oliveiras poder chegar a Portugal

N.º 2021/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde Combate à toxicodependência no Porto

N.º 2022/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Resíduos hospitalares em Nisa

N.º 2023/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

Ministério do Ambiente

Resíduos hospitalares em Nisa

N.º 2025/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Denúncia da existência de resíduos hospitalares

a céu aberto em Nisa

N.º 2026/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério da Educação Homologação de cursos do Conservatório –

Escola de Artes da Madeira

N.º 2027/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Greve DGAV

Página 839

6 DE JANEIRO DE 2020

839

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2028/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Aplicação da contratação coletiva do sector dos seguros aos trabalhadores do centro de contacto

da Fidelidade em Évora

N.º 2029/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade laboral no centro de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2030/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desregulação dos horários de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2031/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de condições de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2032/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelos direitos de trabalhadores com incapacidade ou doenças profissionais no centro

de contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2033/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente

Atividade da fábrica de transformação de bagaço de azeitona, no lugar das Fortes, concelho de

Ferreira do Alentejo, pode ser grave para a saúde das populações das Fortes e limítrofes

N.º 2034/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição da albufeira de Santa Águeda/barragem

da Marateca, em Castelo Branco

N.º 2036/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelo direito à greve nos Call Centres da PT/Altice

N.º 2039/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Propriedade dos terrenos juntos à Ponte da Arrábida (Porto)

N.º 2040/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Cultura ZEP da Ponta da Arrábida (Porto)

N.º 2042/XIII/3.ª

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Urgente requalificação da escola EB2-3/Sec. Dr.

Bento da Cruz – Montalegre

N.º 2043/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil relativa ao incêndio de Pedrógão

Grande

N.º 2045/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Meios aéreos de combate a incêndios

N.º 2046/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto

N.º 2047/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Encerramento do Cooperativa Agrícola de Celorico de Basto

N.º 2048/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Contratação de assistentes operacionais para a

Escola Secundária de Barcelinhos

N.º 2050/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 2051/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Despedimento coletivo na Fisipe, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

Página 840

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

840

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2052/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), em

Loures

N.º 2054/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco

N.º 2055/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Apoios a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores no distrito de Castelo Branco

N.º 2057/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde Ponto de situação sobre o PREVPAP na área da

saúde

N.º 2059/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Andreia Neto (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD),

Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Falha de meios dos GIPS da GNR no Sardoal no dia 1 de maio

N.º 2060/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ausência de pareceres do ICNF nos termos da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, bloqueia projetos de investimento ao abrigo do Portugal2020/PDR

no concelho de Baião

N.º 2061/XIII/3.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Cofaco Peniche

N.º 2062/XIII/3.ª

Maurício Marques (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Lima Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Espólio museológico da coudelaria de Alter do Chão

N.º 2063/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Cultura Financiamento e elaboração de uma réplica da Estatua do Guerreiro Celta de Capeludes (Vila

Pouca de Aguiar)

N.º 2064/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

POSEUR – Candidaturas a investimento em infraestruturas de saneamento de águas

residuais com vista à resolução de situações de tratamento inadequado

N.º 2065/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, sem

condições adequadas para lecionar

N.º 2066/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente ETAR localizada na Azenha, freguesia de Oliveira

do Conde – Carregal do Sal

N.º 2068/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Efluentes da freguesia de Sátão lançados para o

domínio hídrico sem tratamento

N.º 2069/XIII/3.ª

Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Economia

Tarifa solidária no gás botija

N.º 2070/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Requalificação e reabertura do Hospital do Peso

da Régua

N.º 2071/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN110, Vila de Atalaia, Concelho de Vila Nova da Barquinha

N.º 2072/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças

Problema na submissão de declarações de IRS de agregados familiares com filhos maiores em

relação aos quais as responsabilidades parentais tenham sido exercidas em comum por mais do

que um sujeito passivo

Página 841

6 DE JANEIRO DE 2020

841

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2074/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério das Finanças Monitorização/Avaliação do regime da

valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público

N.º 2075/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Instalação da espécie Paulownia na floresta

N.º 2076/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Arquivamento do procedimento de classificação

da antiga panificadora de Vila Real, projeto arquitetónico de Nadir Afonso

N.º 2077/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Saúde Infestação com piolho de pombo na unidade

coronária do Hospital de Faro, no Algarve

N.º 2078/XIII/3.ª

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Falta de aquecimento em posto da GNR do

Fundão

N.º 2079/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) S.E. DA ENERGIA Salvaguarda dos direitos dos trabalhadores no

quadro dos concursos para a concessão da distribuição em baixa da eletricidade

N.º 2080/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) S.E. DO

DESENVOLVIMENTO E COESÃO

Curador do beneficiário dos fundos europeus

N.º 2085/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente

Poluição na albufeira de Santa Águeda que abastece os concelhos de Castelo Branco,

Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão

N.º 2087/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Educação

Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações (Lisboa)

N.º 2089/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria da capacidade de resposta dos

cuidados paliativos no Algarve

N.º 2090/XIII/3.ª

Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro

Pimentel (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Suspensão de alunos no Colégio Militar

N.º 2093/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no serviço de

cardiologia do Hospital de Faro

N.º 2094/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional Suspensão de alunos do Colégio Militar

N.º 2095/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura

Omissão de candidatura da área de novos media e desvalorização das artes visuais no âmbito dos

concursos para financiamento sustentado às artes

N.º 2097/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Horas em dívida aos enfermeiros do Centro

Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 2098/XIII/3.ª

Hortense Martins (PS), João Marques (PS) Ministério do

Ambiente Albufeira de Santa Águeda/Barragem da

Marateca

N.º 2099/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Comboios turísticos – Vouguinha

N.º 2100/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Alojamento estudantil

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2101/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios

N.º 2102/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Admissão de trabalhadores pela empresa Mabor Continental com base em critérios biométricos

N.º 2104/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Linha de financiamento para residências de estudantes

N.º 2105/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Assoreamento da lagoa de Óbidos

N.º 2106/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Reditus na Caixa

Geral de Depósitos

N.º 2108/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar

N.º 2109/XIII/3.ª

Carla Tavares (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha do Vouga – Requalificação e comboio turístico

N.º 2111/XIII/3.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Modernização da Estação dos Caminhos de Ferro de Viana do Castelo

N.º 2113/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Serviço de oncologia do Hospital de Santa Maria

N.º 2117/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Impactos da redução do número de alunos por

turma

N.º 2121/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente

Contaminação da ribeira do Vascão por escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento

Algarvio

N.º 2122/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano

N.º 2126/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Degradação das condições materiais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

N.º 2127/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço da capacidade do Serviço Nacional de

Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais

N.º 2134/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da

Administração Interna Reforço de meios para as forças de segurança no

distrito de Castelo Branco

N.º 2136/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aproveitamento hidroagrícola do Luzelo

N.º 2137/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Barragem do Luzelo

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2138/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Concurso de estímulo ao emprego científico

N.º 2139/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Assédio e violação dos direitos dos trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra e degradação das

condições da sua manutenção e preservação

N.º 2141/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes no rio Maior

N.º 2142/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva

(PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimento sobre a precariedade dos trabalhadores afetos à manutenção das infraestruturas da Metro do Porto, SA

N.º 2143/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção de placas de fibrocimento contendo amianto na Escola Frei Rosa Viterbo em Sátão

N.º 2144/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Depósito de resíduos a céu aberto em Paramos,

Espinho

N.º 2145/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos como o glifosato, na limpeza das bermas e faixas de

proteção das estradas e linhas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal

N.º 2146/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Economia IAPMEI

N.º 2147/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Saúde Degradação das condições de tratamento dos

doentes oncológicos no Hospital de Santa Maria

N.º 2148/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Novos dados sobre as descargas poluentes no rio

Selho, Guimarães

N.º 2155/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

N.º 2156/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Escavações junto à praia da Rocha Baixinha

N.º 2157/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Horas em dívida aos enfermeiros de quatro

hospitais do Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho; Guimarães; Médio Ave e Barcelos)

N.º 2158/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do troço do nó de Santo Ovídio ao nó de Fornelos, Fafe

N.º 2159/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Perspetiva de eliminação das ligações diretas Caldas da Rainha/Coimbra na Linha do Oeste

Página 844

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

844

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2161/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Pagamento de dívidas a fornecedores da saúde

N.º 2166/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Queixas de poluição relativas à empresa Carmona SA, em Brejos de Azeitão

N.º 2168/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 2169/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Carência de profissionais de saúde no Hospital

Garcia de Orta, distrito de Setúbal

N.º 2175/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Proibição do direito ao plenário dos trabalhadores da EUREST do refeitório da TAP

N.º 2179/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recusa de pagamento aos trabalhadores da Carristur do salário previsto no seu CCTV

N.º 2184/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acordo de revisão salarial na Groundforce

N.º 2185/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Dificuldade em garantir tratamentos oncológicos

no Hospital de Santa Maria

N.º 2186/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade

pediátrica

N.º 2189/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

APA-Aeroportos: Ataque ao direito de parentalidade na Prosegur e na Portway

N.º 2190/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Custos acrescidos para os utentes do SNS pela

realização de ecografia às partes moles

N.º 2196/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Publicação do Despacho n.º 4412/2018, de 4 de

maio, relativo à prova nacional de acesso

N.º 2198/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Educação

Não contabilização de tempo de serviço no ensino de português no estrangeiro para efeitos de inclusão dos candidatos na 2.ª prioridade do

concurso de professores

N.º 2200/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Garantia da qualidade da água da barragem da Marateca (albufeira de Santa Águeda), distrito de

Castelo Branco

N.º 2202/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) Ministério da Educação Escola D. Pedro I, Alcobaça

N.º 2206/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Serviço de transporte ferroviário de passageiros na Linha do Sado

N.º 2207/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Descargas ilegais no rio Esteiro em Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim

N.º 2208/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

espera autorização para investimentos

N.º 2209/XIII/3.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui

Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Alternativa à EN14 – Nova travessia sobre o rio Ave

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2210/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Taxa de mortalidade nos efetivos animais durante o transporte marítimo

N.º 2211/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Mudança de instalações do serviço de pedopsiquiatria do Hospital Magalhães Lemos,

no Porto

N.º 2212/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Sustentabilidade e sobrevivência de projetos

artísticos que têm sustentado a oferta pública de cultura

N.º 2213/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Animais maltratados pela Câmara Municipal de Vizela

N.º 2215/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Alienação da sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos e movimento de greve nesta sucursal

N.º 2216/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Protelar do encerramento da carmona em Brejos de Azeitão

N.º 2218/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Navegabilidade do rio Guadiana entre Alcoutim e

o Pomarão

N.º 2220/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Demissão de 33 diretores de serviço do Centro

Hospitalar Tondela Viseu

N.º 2221/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Medidas de combate à erosão costeira na

Figueira da Foz

N.º 2224/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério da Saúde Demissões no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 2225/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Ministério da Cultura Boicote cultural a Israel

N.º 2226/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Gabinetes de apoio e acompanhamento à pessoa com deficiência no Ensino Superior

N.º 2228/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 2230/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 2231/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de

Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 2232/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

N.º 2233/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 2234/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

Página 846

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

846

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2235/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 2236/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 2237/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 2240/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 2241/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 2242/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I – Marão e Douro Norte

N.º 2243/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 2246/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 2247/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 2248/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I – Oeste Norte

N.º 2249/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 2251/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida

N.º 2253/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 2254/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 2255/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 2257/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 2258/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

Página 847

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2259/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 2260/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de

Saúde Grande Porto IV – Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 2261/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 2262/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 2263/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 2264/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 2265/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 2266/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 2267/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 2271/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 2273/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

N.º 2274/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Loures – Odivelas

N.º 2275/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 2276/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 2277/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 2278/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Aferição do número de enfermeiras/os especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de

Basto

N.º 2279/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I – Braga

Página 848

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

848

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2280/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 2281/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 2282/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 2283/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

N.º 2284/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE

N.º 2285/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

N.º 2286/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2287/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 2288/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

N.º 2289/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE

N.º 2290/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

N.º 2291/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE

N.º 2292/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 2294/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Espírito Santo, EPE – Évora

N.º 2296/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital José Hospital S. Paulo – Serpa

N.º 2301/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Centro Hospitalar Oeste

N.º 2302/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2305/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Garcia de Orta, EPE

Página 849

6 DE JANEIRO DE 2020

849

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2306/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 2307/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul – São Brás de Alportel

N.º 2313/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Unidade Local de Saúde de

Matosinhos, EPE

N.º 2314/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar do Porto, EPE

N.º 2315/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de S. João, EPE

N.º 2316/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE

N.º 2317/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE

N.º 2318/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

N.º 2319/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Magalhães Lemos, EPE

N.º 2320/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), EPE

N.º 2322/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE

N.º 2324/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE

N.º 2329/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 2330/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 2331/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE

N.º 2332/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos

N.º 2333/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Hospital de Braga

N.º 2334/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Hospital São José – Fafe

N.º 2335/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aferição do número de enfermeiras/os

especialistas Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

Página 850

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

850

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2336/XIII/3.ª

João Torres (PS), Paulo Pisco (PS) Ministério da Cultura Transmissão da final da Taça de Portugal na RTP

Internacional e na RTP África

N.º 2337/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Situação do Hospital de Ovar

N.º 2339/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Sobre a grave situação de carência de recursos

humanos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Lisboa Norte

N.º 2340/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falta de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar de Tondela-Viseu

N.º 2341/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação dos direitos sindicais dos trabalhadores das Carnes Nobre

N.º 2344/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre serviço público de correios dos CTT para com a Comunicação Social

Regional.

N.º 2346/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Economia Poluição recorrente de fábrica de bagaço de

azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º 2347/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde Poluição recorrente de fábrica de bagaço de

azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º 2348/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Utilização ilegal do banco de horas para substituir trabalhadores grevistas no Centro de

Contacto da Fidelidade em Évora

N.º 2349/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Remoção e proibição de distribuição de informação sindical no Centro de Contacto da

Fidelidade em Évora

N.º 2351/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde

Cativações do Governo aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde

N.º 2353/XIII/3.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José António Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD)

Ministério da Saúde

Degradação progressiva dos serviços assistenciais no Centro Hospitalar Tondela-Viseu e restrições no acesso dos doentes oncológicos aos tratamentos naquela unidade hospitalar.

N.º 2354/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ponto de situação do plano de intervenção e reflorestação da Mata Nacional de Leiria

N.º 2355/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falsos recibos verdes no Conservatório Regional do Algarve

N.º 2360/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN3

N.º 2361/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estrada municipal perigosa no Bairro do Furadouro em S. Bartolomeu de Messines,

concelho de Silves

Página 851

6 DE JANEIRO DE 2020

851

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2362/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Permanência prolongada de dirigentes em

regime de substituição em organismos afetos ao Ministério da Cultura

N.º 2363/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Serviço de urgência do Hospital dos Covões, em

Coimbra

N.º 2365/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério das Finanças Pedidos de RABC

N.º 2366/XIII/3.ª

Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação Encerramento do único curso profissional de

artes do espetáculo do Alentejo

N.º 2368/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes no rio Este, Braga

N.º 2369/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento posto de correios da Junqueira, Lisboa

N.º 2370/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Omissão do cinema português no plano estratégico RTP para o próximo triénio

N.º 2374/XIII/3.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sobre a ausência de investimento na Linha do Algarve e a crescente degradação do serviço

prestado

N.º 2376/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Aplicação do regime de arrendamento apoiado

N.º 2378/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças Progressão na carreira dos enfermeiros em

contrato de trabalho em funções públicas no Hospital de Braga

N.º 2379/XIII/3.ª

Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças Pagamento de IUC relativo a veículos destruídos

nos incêndios de Pedrógão, em 2017

N.º 2380/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Imposição de horários de trabalho aos trabalhadores dos CTT do Centro de Produção e

Logística do Norte

N.º 2382/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Justiça Comportamento recriminável de guardas

prisionais na Prisão de Vale de Judeus

N.º 2383/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) S.E. DA ENERGIA Obstáculos e burocracias provocadas no regresso dos consumidores de energia elétrica ao regime

de tarifas reguladas ou equiparadas

N.º 2385/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelos direitos de trabalhadores na TVI

N.º 2386/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Segunda fase das obras na Escola Secundária de

Ermesinde (Valongo)

N.º 2387/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Ausência, por avaria, de elevadores no edifício

do IASFA sito em Lisboa

N.º 2388/XIII/3.ª

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Luís Vales (PSD)

Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola

Secundária de Marco de Canaveses

N.º 2390/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente

Contratação de trabalhadores pelas empresas públicas de carácter regional no setor das águas

Página 852

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

852

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2391/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita

(PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP)

Ministério das Finanças Contratação de trabalhadores pelas empresas

públicas de carácter regional no setor das águas

N.º 2393/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Projeto de exploração de Urânio em Retortillo-

Santidad (Salamanca), junto à fronteira

portuguesa

N.º 2394/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Carência de trabalhadores no Agrupamento de

Escolas de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 2396/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Requalificação e ampliação da Escola Básica de

2.º e 3.º ciclos El Rei D. Manuel I, concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 2398/XIII/3.ª

Luís Soares (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Joaquim

Raposo (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco

Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda

Guimarães (PS), Hugo Carvalho (PS), Sofia Araújo

(PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

Situação laboral na Ryanair

N.º 2404/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga

Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos

Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José

Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla

Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho

(PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD),

Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta

Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves

(PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

Fundo de Solidariedade e Reprogramação do PT

2020

N.º 2406/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde na área da radioterapia na

região centro

N.º 2409/XIII/3.ª

André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Tiro ao voo

N.º 2412/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Justiça Negado livro de reclamações em Conservatória

N.º 2416/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

Balanço da aplicação do Regime Jurídico do

Ensino de Condução

Página 853

6 DE JANEIRO DE 2020

853

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2426/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José António Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Para quando a ligação da A13 ao IP3 e qual o cronograma para as obras do IP3

N.º 2427/XIII/3.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Posição geoestratégica dos Açores

N.º 2430/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Campos Ferreira (PSD)

Ministério da Economia

SEF e filas nos aeroportos portugueses

N.º 2431/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à análise do atual regime legal em vigor de avaliação das incapacidades das pessoas com

deficiência (Despacho número 1858-A/2017)

N.º 2434/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Interdição da praia fluvial de Merelim São Paio,

em Braga

N.º 2435/XIII/3.ª

Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Candidaturas elegíveis excluídas de concursos a

financiamento às artes

N.º 2446/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde Falta de enfermeiros no Hospital de Santarém

N.º 2448/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente Negociação coletiva nas empresas que integram

o Grupo Águas de Portugal

N.º 2451/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Justiça Sobre o Tribunal de Alcácer do Sal, distrito de

Setúbal

N.º 2452/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Economia

Sobre a empresa Lusosider no concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 2455/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Avaliação dos resultados do programa FormAlgarve

N.º 2456/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do balcão dos CTT da Zarco no Funchal

N.º 2459/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em

Alcarraques, Coimbra

N.º 2461/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 2465/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende

N.º 2466/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

Página 854

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

854

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2468/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 2472/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 2473/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 2474/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Ave – Famalicão

N.º 2478/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Douro II – Douro Sul

N.º 2480/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 2482/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve II – Barlavento

N.º 2484/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV – Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 2485/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia

N.º 2486/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II – Gondomar

N.º 2487/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 2488/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II – Gerês/Cabreira

N.º 2489/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa

Norte

N.º 2490/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 2491/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve III – Sotavento

N.º 2504/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 2509/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 2510/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Algarve I – Central

N.º 2513/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 2519/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

Página 855

6 DE JANEIRO DE 2020

855

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2529/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar

Médio Tejo, EPE

N.º 2532/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar de

Lisboa Norte, EPE

N.º 2535/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Centro Hospitalar

Universitário do Algarve, EPE

N.º 2541/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2542/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2543/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 2547/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Hospital Professor

Doutor Fernando Fonseca, EPE

N.º 2548/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Acesso a consultas de IVG – Hospital Espírito

Santo, EPE – Évora

N.º 2553/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Medidas a tomar sobre as garrafas e material de

plástico

N.º 2554/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Possível encerramento do balcão da Caixa Geral

de Depósitos no Louriçal

N.º 2555/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carla Barros (PSD) Ministério das Finanças

Pede esclarecimentos relativamente às discrepãncias salariais resultantes do PREVPAP

N.º 2556/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violação do direito à Greve através de Despacho Ministerial

N.º 2559/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Dragagens na barra de Lagos e no canal de

acesso ao Porto de Pesca e à Marina

N.º 2563/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Ataques de lobo-ibérico

N.º 2565/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Desassoreamento do Rio Cávado até à Barra de

Esposende

N.º 2566/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE)

Ministério do Ambiente

Não transposição de regras de segurança nuclear por parte do estado espanhol

N.º 2569/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 676 médicos/as sem vaga para formação

especializada

N.º 2573/XIII/3.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento do balcão de Darque da Caixa

Geral de Depósitos

N.º 2577/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2578/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Mar Sobre a situação dos trabalhadores do Porto de

Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2580/XIII/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Alteração das normas de avaliação dos alunos

para obstaculizar greve dos docentes

N.º 2583/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Administração Interna Reforço de meios para o Comando Distrital da

PSP de Braga

Página 856

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

856

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2587/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças Encerramento da Agencia da CGD em Pedras

Salgadas

N.º 2592/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Obras urgentes na Estrada Nacional 3

N.º 2593/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN125

N.º 2594/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Grave carência de enfermeiros no Hospital

Distrital de Santarém

N.º 2595/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Alteração dos turnos de trabalho na Bosch Car Multimédia, concelho de Braga

N.º 2598/XIII/3.ª

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação

implicações da contabilização do tempo de congelamento para efeitos de progressão na carreira dos professores da Região Autónoma

dos Açores

N.º 2600/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério das Finanças

Encerramento de balcão da Caixa Geral de Depósitos em Lamego

N.º 2601/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD) Ministério das Finanças

Encerramento de balcão da Caixa Geral de Depósitos em Abraveses – Viseu

N.º 2602/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Ambiente Valorização da carreira dos vigilantes da

natureza

N.º 2603/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Obras de Requalificação da Extensão de Saúde

da Portela do Vade

N.º 2604/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério das Finanças Encerramento de Balcões da Caixa Geral de

Depósitos no distrito de Vila Real

N.º 2605/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministro Adjunto Encerramento de Balcões da Caixa Geral de

Depósitos no distrito de Vila Real

N.º 2608/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Avaliação e autorização do medicamento para a

Atrofia Muscular Espinhal

N.º 2610/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão de Pedras Salgadas da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 2611/XIII/3.ª

António Filipe (PCP) Ministério das Finanças Notícias sobre eventual encerramento da

agência da CGD de Samora Correia

N.º 2612/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministro Adjunto Programa de Revitalização do Pinhal Interior

Página 857

6 DE JANEIRO DE 2020

857

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2613/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medida 6.2.2 – PDR

N.º 2614/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Saúde Falta de enfermeiros no Centro Hospitalar do

Médio Tejo

N.º 2615/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde Publicação do diploma legal sobre as zonas

geográficas carenciadas

N.º 2616/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alimentação animal

N.º 2617/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Limpeza da Floresta

N.º 2618/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portal Eletrónico do Governo com informação florestal

N.º 2620/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; profissionalização e capacitação de efetivos

Página 858

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

858

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2621/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; envolvimento das Forças Armadas no SGIFR; comando e gestão

dos meios aéreos pela Força Aérea

N.º 2622/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; equipamentos disponíveis e estado de conservação

N.º 2625/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

RCM n.º 157-A/2017, de 27-10; orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

N.º 2626/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Diretiva Operacional Nacional n.º 2 – DECIR; Meios aéreos

N.º 2628/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cadastro

N.º 2632/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Incêndios de 2017 – Reposição das comunicações

Página 859

6 DE JANEIRO DE 2020

859

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2633/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Incêndios de 2017 – Recuperação de infraestruturas públicas e da sinalética nas

estradas

N.º 2634/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Recuperação de habitações – incêndios junho 2017

N.º 2635/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Alentejo

N.º 2638/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Medidas de prevenção para a época de

incêndios.

N.º 2639/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Ações de formação profissional a desenvolver pelos centros de emprego e formação

profissional do IEFP, I. P., para as pessoas em situação de desemprego diretamente causada

pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos

N.º 2641/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Contrato-Emprego para entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos concelhos

afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017

Página 860

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

860

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2644/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Estágios-Profissionais para entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos

concelhos afetadas pelos incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e 24 de junho de

2017

N.º 2645/XIII/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Justiça Impasse na resolução da perda de receitas dos serviços regionalizados dos registos e notariado

da Região Autónoma da Madeira.

N.º 2646/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Zonas de Caça Activas

N.º 2647/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Formação profissional no contexto de redução temporária do período normal de trabalho ou

suspensão de contratos de trabalho a trabalhadores de empresas afetadas pelos

incêndios de grandes dimensões, ocorridos entre 17 e

N.º 2650/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Primeiro-Ministro RCM n.º 157-A/2017, de 27-10: Agência para a

Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP

N.º 2651/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia

(CDS-PP)

Primeiro-Ministro UMVI e Programa de Revitalização do Pinhal

Interior

N.º 2653/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Esclarecimentos sobre falhas do SIRESP no distrito de Évora

N.º 2655/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),

Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de

Depósitos de Nogueira do Cravo

Página 861

6 DE JANEIRO DE 2020

861

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2656/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna

Não atribuição de horário flexível aos profissionais da GNR com filhos menores de 12

anos

N.º 2657/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Situação da Lisgráfica, defesa dos direitos dos trabalhadores e salvaguarda dos postos de

trabalho

N.º 2659/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Motivos para exclusão do CADA dos apoios

sustentados às Artes e medidas a tomar para garantir o seu financiamento

N.º 2662/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Carência na prestação de cuidados de saúde na

região do Litoral Alentejano

N.º 2667/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Carência de cuidados de saúde em Canal Caveira,

concelho de Grândola, distrito de Setúbal

N.º 2668/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 2669/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Sobre a situação da Associação Centro Jovem Tejo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 2670/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Necessidade de realização de Plenários do Conselho Florestal Nacional com maior

frequência

N.º 2671/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em contraciclo

com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas

N.º 2672/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-equipamento de

centrais electroprodutoras eólicas

N.º 2679/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Falta de aplicação das 35 horas na Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos

S.A

N.º 2682/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Abertura do troço A26

N.º 2683/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Despesas de Educação – Universidade Aberta

N.º 2685/XIII/3.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Hospital Distrital de Santarém

N.º 2687/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Linha do Douro/Troço entre o Pocinho e Barca d'Alva – Espanha

N.º 2688/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centros de recolha oficial de animais – relatório de impacto previsto na RAR n.º 104/2017, de 6

de junho

N.º 2690/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor (Algarve)

N.º 2691/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente Dragagens na ribeira do Farelo a montante do

dique do Alvor (concelho de Portimão)

Página 862

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

862

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2694/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Sobreiros em risco na UF de Lomar e Arcos, Braga

N.º 2696/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição no Rio Tejo

N.º 2699/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Acordo de pescas entre a União Europeia e

Marrocos

N.º 2702/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Interpretações abusivas da Lei do PREVPAP levam à exclusão de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos

concursais

N.º 2705/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falta de Comunicações em Vila Pouca de Aguiar

N.º 2710/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Pede esclarecimentos sobre o abandono do Governo na mediação de conflitos entre a

Administração da Petrogal e os representantes dos trabalhadores

N.º 2724/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de trabalhadores não docentes nas escolas EB 2,3 Bairro Padre Cruz e EB 1 Aida Vieira, em

Lisboa

N.º 2726/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de assistentes técnicos e de assistentes

operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

N.º 2729/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso na Campos & Campos (V. N. de Famalicão)

N.º 2731/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Dragagens na barra de Tavira e nos canais de

navegação adjacentes

N.º 2733/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Queixas de poluição relativas à empresa Carmona SA, em Brejos de Azeitão

N.º 2735/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 2736/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EN17 [Estrada da Beira]

N.º 2737/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Estado das vias férreas no distrito de Aveiro

N.º 2738/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório de Avaliação sobre o Impacto da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

N.º 2741/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Modernização da Linha da beira Alta/Celorico da Beira

N.º 2742/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estado das vias férreas

Página 863

6 DE JANEIRO DE 2020

863

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2743/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

N.º 2744/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas

e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017

N.º 2745/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

APOIOS AOS AGRICULTORES DE CHAVES QUE VIRAM AS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS DESTRUÍDAS

PELA FORTE INTEMPÉRIE

N.º 2750/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP) Ministério da Cultura Caminhos de Santiago

N.º 2758/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do Centro de Distribuição Postal do Vimioso

N.º 2759/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Educação Medidas de Segurança do IAVE nos Exames

Nacionais

N.º 2761/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Peixes mortos no rio Alva

N.º 2763/XIII/3.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Cultura Destruições de património arqueológico no

Alentejo

N.º 2764/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atraso na transferência de verbas para os sapadores florestais da Associação de Produtores

Florestais da Serra do Caldeirão

N.º 2766/XIII/3.ª

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Lamego, Armamar e Resende

N.º 2767/XIII/3.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro Adjunto Encerramento dos balcões da Caixa Geral de

Depósitos no distrito de Viseu

N.º 2770/XIII/3.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha

N.º 2773/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Novas regras de acesso ao ensino superior

N.º 2775/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente glifosato, em espaços públicos e

de lazer

N.º 2778/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério do Mar Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

N.º 2779/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério da Administração Interna

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

N.º 2783/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Avaria prolongada de semáforos na EN232, freguesia do Sameiro, Manteigas

Página 864

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

864

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2792/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente Problemas ambientais na Ribeira Grande – Sertã

– distrito de Castelo Branco

N.º 2794/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos devidos à intempérie nos distritos da Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco,

Bragança e Vila Real, e apoio aos agricultores afectados

N.º 2795/XIII/3.ª

João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional Arquivo Histórico Militar

N.º 2796/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Medidas para proceder à contratação dos

profissionais para Serviço Nacional de Saúde

N.º 2805/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da Saúde

Exigência de informação atualizada sobre o número de feridos que permanecem

hospitalizados e a receber tratamento em ambulatório na sequência dos incêndios de

junho e de outubro de 2017

N.º 2808/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Reconstrução de primeiras habitações perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em Monção

N.º 2810/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores da Prosegur confrontados com ação em tribunal por defenderem aquilo a que

têm direito

N.º 2813/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Concretização do Despacho n.º 7087/2017, de 14 de agosto, a propósito do sobre-equipamento de

centrais electroprodutoras eólicas

N.º 2814/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Aumento em 2018 dos preços de eletricidade por empresas em mercado livre, em contraciclo

com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas

N.º 2819/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Carência de oftalmologistas no Serviço Nacional

de Saúde

N.º 2820/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Poluição no rio Tejo, em Ortiga, Mação

N.º 2826/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Cultura Correção dos resultados do concurso de apoio às

artes

N.º 2827/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Acesso ao ensino superior

N.º 2829/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Exames nacionais

N.º 2836/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas equacionadas para combate à utilização do inseticida EPIK

N.º 2837/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Relatório de Análise dos impactos de plantação de olivais intensivos

N.º 2842/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos Técnicos

Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

N.º 2843/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Administração Interna

Atuação da PSP face a agressões e insultos racistas por parte de um segurança da empresa

2045 no Porto

N.º 2844/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Cultura Estação arqueológico do Freixo- Tongobriga

(Marco de Canaveses)

Página 865

6 DE JANEIRO DE 2020

865

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2846/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério do Mar Esclarecimento sobre a estabilização temporal

do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura

N.º 2847/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Cultura Mamoas do Alvão no perímetro do sistema

electroprodutor do Tâmega

N.º 2850/XIII/3.ª

Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Gabriela

Canavilhas (PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministério da Administração Interna

Ocorrência de motivação racista no Porto

N.º 2851/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha

(BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Administração Interna

Agressão a jovem por parte de segurança privado no Metro do Porto

N.º 2852/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Progressão na carreira dos enfermeiros nas

entidades do Serviço Nacional de Saúde

N.º 2855/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Descargas de efluentes sem tratamento pela Estação Elevatória das Cochadas –

Mira/Cantanhede

N.º 2859/XIII/3.ª

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo

Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de

Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa

(PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério da Administração Interna

Agressão por Agente ao serviço da STCP

N.º 2863/XIII/3.ª

José Manuel Carpinteira (PS) Ministério do

Ambiente Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de

Lima

N.º 2868/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério das Finanças Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 2869/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Economia Má sinalização de linhas eléctricas

N.º 2876/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD)

Ministério da Educação Exame Nacional de Matemática A

N.º 2877/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Revisão de turmas nos colégios de Fátima

N.º 2883/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de

Empresa

N.º 2885/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Resultados anuais de exploração

N.º 2888/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto

N.º 2889/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Intempéries

N.º 2893/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Terrenos cinegéticos não ordenados

Página 866

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

866

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2894/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Ausência de estudo de impacte ambiental para a

prospeção de hidrocarbonetos em Aljubarrota

N.º 2895/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo

N.º 2897/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Unidade fabril de transformação de bagaço de

azeitona em Castelo Branco

N.º 2898/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia Elevado preço da eletricidade transacionada no

mercado grossista

N.º 2899/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Degradação do serviço de transporte ferroviário de passageiros – Linhas de Sintra e Azambuja

N.º 2904/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente Limpeza de linhas de água no concelho de Mafra

que atentam contra a proteção ambiental

N.º 2905/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar

N.º 2915/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Docentes no nível 2 de qualificação após

obterem o grau académico exigido

N.º 2919/XIII/3.ª

Miguel Tiago (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atrasos sistemáticos nos comboios – Guarda

N.º 2920/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto

N.º 2922/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas

N.º 2923/XIII/3.ª

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS)

Ministério do Ambiente

Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia de Fiães – Santa Maria

da Feira

N.º 2924/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Controlo de acácias

N.º 2925/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Limpeza de bermas e controlo de espécies invasoras

N.º 2930/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros

N.º 2933/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Impacto da actividade da S. N. Seixal – Siderurgia

Nacional SA na saúde da população

N.º 2934/XIII/3.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Praga da Batata

N.º 2936/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Saúde Falta de recursos humanos no Centro Hospitalar

de Trás-os-Montes e Alto Douro

Página 867

6 DE JANEIRO DE 2020

867

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2938/XIII/3.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Saúde Encerramento de camas no Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 2943/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios para as equipas locais de

intervenção

N.º 2945/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Número Insuficiente de Técnicos na CPJC de Braga

N.º 2947/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Limpeza de bermas

N.º 2952/XIII/3.ª

Margarida Marques (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Serviços Emprego e Formação Profissional em Leiria

N.º 2953/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Traça da batata

N.º 2954/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação dos CTT em Viana do Alentejo

N.º 2955/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Controlo da Vespa Asiática em Portugal

N.º 2958/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Segurança no transporte coletivo de crianças

N.º 2960/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Economia

Estaleiros Navais da Figueira da Foz

N.º 2970/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Empresa Ecco'let – fábrica de sapatos, Lda. faz assédio moral para despedir trabalhadores

depois de ter recebido benefícios fiscais no valor de 445 mil euros para criar emprego

N.º 2971/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da

Economia Salários em atraso na Solidal Condutores

Elétricos, SA

N.º 2973/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a denúncia em que a CP se encontra a trocar os comboios Intercidades

por comboios regionais em várias linhas de norte a sul do país. Mas as viagens custam o mesmo

preço, embora as carruagens que faz

N.º 2974/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Encerramento de camas no Hospital de

Proximidade de Lamego

N.º 2975/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte de animais

N.º 2978/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação dos trabalhadores da empresa Solidal, Esposende

N.º 2984/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Mar Problemas laborais no porto de Leixões

(Matosinhos)

Página 868

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

868

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2985/XIII/3.ª

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Acordo Bilateral entre Portugal e Alemanha no âmbito da política migratória

N.º 2986/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente 244 furos no maior aquífero algarvio no âmbito

de projecto turístico

N.º 2987/XIII/3.ª

Jorge Gomes (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vespa Galha do Castanheiro

N.º 2988/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Sobrexploração de pescado

N.º 2991/XIII/3.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas

N.º 2993/XIII/3.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

N.º 2994/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Cultura Cumprimento das obrigações legais de

investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente da RTP

N.º 3001/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente

Cumprimento da Resolução n. 149/2016 – Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à

Trofa, Gondomar e Vila D´Este

N.º 3002/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Mar

Cumprimento da Resolução n. 162/2016 – Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto

de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema

estrutural do assoreamento.

N.º 3006/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente

Cumprimento da Resolução n. 208/2017 – Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia.

N.º 3007/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente

Cumprimento da Resolução n. 116/2018 – Recomenda ao Governo a reabilitação dos

agrupamentos habitacionais designados por 'ilhas', na cidade do Porto

N.º 3017/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente

Condições de funcionamento e deslocalização da empresa Carmona, SA, em Azeitão

N.º 3020/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Mar Contrução de uma rampa pública para barcos,

em Setúbal.

N.º 3021/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da

Economia

Pedido de insolvência da empresa concessionária dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira

da Foz (Coimbra)

Página 869

6 DE JANEIRO DE 2020

869

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3022/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Mar Remoção de embarcações ( e sucata)do lugar de

Santa Catarina, em Setúbal

N.º 3026/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Integração de cidadãos com deficiência no distrito de Leiria

N.º 3028/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Centros de Emprego do distrito de Leiria

N.º 3030/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Precariedade e subcontratação de trabalhadoras para necessidades permanentes do Hotel

Marriott

N.º 3033/XIII/3.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente

Megasa,SA (ex-Siderurgia – Seixal – Respostas a problemas ambientais e de qualidade de vida

N.º 3048/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Perseguição ao piquete de greve, incluindo delegados sindicais, do Centro de Contacto da

Fidelidade em Évora

N.º 3049/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Vaga de peixes mortos em Alcochete

N.º 3050/XIII/3.ª

João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Degradação do serviço ferroviário intercidades Évora-Lisboa

N.º 3054/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação

Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não docentes dos

estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP

N.º 3055/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Morte de cabras no Algarve

N.º 3058/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Degradação da Estação ferroviária de Santo Tirso

N.º 3063/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Agravamento das consequências da descarga de efluentes do 'Intercetor Sul' (Cantanhede/Mira)

N.º 3064/XIII/3.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do balcão dos CTT em Mondim de Basto

N.º 3065/XIII/3.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Questiona o Governo acerca da supressão de comboios de longo curso, com especial prejuízo

da Região Centro e da cidade de Coimbra

N.º 3067/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Rede Monitorização Água

N.º 3069/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação dos trabalhadores da empresa OlaMobilel, Concelho de Guimarães

N.º 3075/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Acordos entre o Ministério da Saúde e Santa

Casa da Misericórdia de Esposende

Página 870

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

870

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3076/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Acordos de Cooperação entre o Ministério da Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Fão.

N.º 3079/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de Proteção da Lagoa de Ervedeira em Leiria

N.º 3082/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Falhas graves na circulação de comboio na Linha do Vouga

N.º 3087/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Pagamentos em atraso a Associações

Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região algarvia

N.º 3088/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Comércio de Marfim

N.º 3090/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Tiro ao voo

N.º 3091/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programas comunitários no âmbito de apoio à agricultura no distrito de Leiria

N.º 3092/XIII/3.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério do Mar Programas comunitários no âmbito de apoio às

pescas no distrito de Leiria

N.º 3094/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação dos direitos dos trabalhadores da Parvalorem

N.º 3095/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Revisão do período máximo de atribuição do apoio ao Fundo de Compensação Salarial aos

Profissionais da Pesca.

N.º 3096/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de animais usados em circos

N.º 3097/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Cultura Corte no apoio à Companhia de Teatro de

Almada

N.º 3099/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Aplicação do Acordo Coletivo nas entidades EPE

na área da saúde

N.º 3102/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Atendimento de doentes de saúde mental no

Hospital Garcia de Orta

N.º 3105/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Cultura Legalização do Espaço do Teatro O Bando, no

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 3106/XIII/3.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 3113/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Aumento de 62% da tarifa da ERSUC aos municípios

N.º 3117/XIII/3.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Menores detidos no Centro de Instalação

Temporária do Aeroporto de Lisboa

N.º 3119/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Adenda ao acordo de cooperação entre a Santa

Casa da Misericórdia de Serpa e o Estado

N.º 3120/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Abertura de concurso para a contratação de

médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Página 871

6 DE JANEIRO DE 2020

871

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3123/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Cultura Situação das pequenas livrarias e o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias

N.º 3124/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Degradação do Serviço Publico Postal no concelho de Barcelos

N.º 3125/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Sapadores Florestais

N.º 3127/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça

Instalação de um Centro Educativo Tutelar nos Açores

N.º 3129/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Realização de exames de saúde a professores

N.º 3131/XIII/3.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da

Economia Acesso a eletricidade dos moradores do Bairro

da Torre

N.º 3133/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade

pediátrica

N.º 3134/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Informação errada aos serviços de segurança

social sobre tempo de trabalho dos professores em horário incompleto

N.º 3135/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Futuro do Centro Nacional de Arqueologia

Náutica e Subaquática

N.º 3136/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação atual do Laboratório de Arqueociências

(LARC)

N.º 3145/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas no Porto de Pesca de Lagos

continuam por resolver!

N.º 3152/XIII/3.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

Extinção do contrato de concessão assinado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA

N.º 3158/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Verba disponibilizada para esterilização de animais errantes

N.º 3159/XIII/3.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Barracão de depósito de animais da Câmara Municipal de Resende

N.º 3160/XIII/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Esclarecimentos sobre o encerramento da estação de correios de Mondim de Basto

N.º 3161/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Mata Nacional das Mestras

N.º 3162/XIII/3.ª

Nuno Sá (PS) Ministério do

Ambiente Portaria de regulamentação Decreto-Lei n.º

411/98, de 30 de dezembro.

N.º 3165/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério da

Economia

Situação dos Feirantes: avaliação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no respeitante às

feiras – «atividade de comércio a retalho não sedentário»

N.º 3168/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Trabalhadores da empresa Coinfecções Sandrei-Celeste & Jordão Lda com salários em atraso

Página 872

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

872

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3169/XIII/3.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das faixas de gestão de combustível ao longo das

Estradas Nacionais do Distrito de Évora.

N.º 3174/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de Saúde primários e hospitalares no

concelho de Tomar

N.º 3176/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de

Tavira

N.º 3179/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de

Vila Real de Santo António

N.º 3180/XIII/3.ª

Fernando Jesus (PS) Ministério da

Administração Interna Sinistralidade rodoviária

N.º 3182/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa

N.º 3185/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atribuição do suplemento remuneratório a

enfermeiros especialistas na DICAD

N.º 3186/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Administração Interna

Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de

faixas de gestão de combustível

N.º 3188/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.º 76/2017 e legislação conexa, em matéria de

faixas de gestão de combustível

N.º 3190/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Estado avançado de degradação da Igreja Matriz

de Alvito

N.º 3191/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Tratamento de doentes com Hepatite C no

Hospital de Braga

N.º 3192/XIII/3.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Nuno Serra (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Destruição de Estufas por fenómeno climático adverso

N.º 3196/XIII/3.ª

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque

(PSD), Inês Domingos (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estudo sobre o impacto para Portugal da saída do Reino Unido da UE

N.º 3198/XIII/3.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimentos na Global Notícias

N.º 3201/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos produtores de mirtilos atingidos pela Drosophila suzukii

N.º 3202/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Quando Prevê o Governo, nos termos do Orçamento previsto para 2017, que a taxa de Direito de Passagem deixe de ser cobrada aos

consumidores.

Página 873

6 DE JANEIRO DE 2020

873

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3203/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Centro de Medicina e Reabilitação da Região

Centro – Rovisco Pais

N.º 3208/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Carnide Clube

N.º 3209/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Consentimento informado no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde sem papel

N.º 3210/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do Posto CTT em Mondim de Basto

N.º 3211/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Consequências da Greve da Ryanair

N.º 3213/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Mar Plano de Situação de Ordenamento do Espaço

Marítimo (PSOEM)

N.º 3216/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Supressão da ligação Alfa Pendular Lisboa – Porto das 6.09

N.º 3217/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recusa do IEFP para estágio profissional

N.º 3218/XIII/3.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Concursos Bolsas de Doutoramento 2018

N.º 3220/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Administração dos CTT quer impor o pagamento de correio azul à expedição dos jornais regionais.

N.º 3227/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

PDR – Investimento nas explorações agrícolas

N.º 3229/XIII/3.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Problemas de reconhecimento do cartão de

cidadão na Alemanha

N.º 3231/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Carta de ameaças da Ryanair aos tripulantes portugueses

N.º 3232/XIII/3.ª

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Saúde TAC do Hospital de Santa Luzia, em Viana do

Castelo.

N.º 3237/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Plano de Situação do Ordenamento do Espaço

Marítimo

N.º 3239/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Descargas da ETAR de Barroselas

Página 874

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

874

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3241/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Situação dos Leitores das Universidades Portuguesas

N.º 3243/XIII/3.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Explicações sobre o SIRESP

N.º 3246/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Falta de operadores na central sul da linha 112

N.º 3249/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

PDR 2020 Floresta – Aviso n.º 9/Operação 8.1.4/2018

N.º 3253/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Falta de profissionais no atendimento da linha 112 e no Instituto Nacional Emergência Médica

(INEM)

N.º 3254/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Insuficiências graves no sistema de saneamento

em Montemor-o-Novo

N.º 3255/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento de fábrica Confeções Sandrei – Celeste e Jordão, em Fafe, distrito de Braga

N.º 3256/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Consequências da Vaga de calor na produção agrícola e particularmente na vinha

N.º 3258/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Sistema de gestão de operações no combate a

fogos em Monchique

N.º 3259/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) Ministério da Educação

Ensino português em Luanda a aluno com necessidades educativas especiais

N.º 3261/XIII/3.ª

Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS) Ministério do

Ambiente Descargas a céu aberto de águas residuais em

Mira

N.º 3264/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Avaria de comboio (automotora)entre Alvito e Vila Nova de Baronia, linha de Beja

N.º 3265/XIII/3.ª

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares

(PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das bermas, valetas e passeios ao longo das Estradas

Nacionais do Distrito de Braga

N.º 3266/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alerta emitido pelas autoridades britânicas e consequências para o turismo em Portugal

N.º 3267/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Serviço de urgência de otorrinolaringologia no Hospital de Santa Maria, do Centro Hospitalar

Lisboa Norte

N.º 3268/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Falecimento de cidadã na sequência de uma

paragem cardio-respiratória

N.º 3269/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério do

Ambiente Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de

Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão

N.º 3272/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Corte de pinheiros para novas construções na praia de Soltróia

N.º 3276/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Agressões a manifestantes na praça de touros de

Albufeira

Página 875

6 DE JANEIRO DE 2020

875

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3277/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Situação calamitosa na ligação aérea Funchal – Porto Santo – Funchal

N.º 3279/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Emissões no Complexo Industrial de Sines

N.º 3280/XIII/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos denuncia os Acordos de

Empresa

N.º 3287/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Recurso da sentença sobre a suspensão do furo

em Aljezur

N.º 3288/XIII/3.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Ambiente Dia Mundial dos Vigilantes da Natureza

N.º 3289/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Concurso Externo de 2018/2019

N.º 3291/XIII/3.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Agravamento da qualidade da água do rio Tejo

N.º 3293/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ausência de apoio a animais selvagens nos incêndios de Monchique e Silves

N.º 3294/XIII/3.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Cessação de mandatos de membros do Conselho

Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude

N.º 3295/XIII/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

Qualidade da água do Rio Tejo

N.º 3296/XIII/3.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas A CP e o Comboio do PS

N.º 3297/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Olival intensivo em cima da fonte da água Castello em Moura

N.º 3298/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Comboio Especial – PS

N.º 3299/XIII/3.ª

João Rebelo (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento de balcões dos CTT em Manteigas e Fornos de Algodres

N.º 3301/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Sem abrigo detido

N.º 3302/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Acesso à especialidade pelos médicos recém-

formados

Página 876

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

876

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3308/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e de Fornos de Algodres

N.º 3309/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prejuízos na Produção de Vinho de Pinhel

N.º 3312/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio,

em Viseu

N.º 3313/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Extensão de saúde de Cabanas de Viriato

N.º 3316/XIII/3.ª

Ângela Guerra (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Recentes anomalias climatéricas que afetaram a região de Pinhel e determinaram consequências

desastrosas ao nível da viticultura

N.º 3317/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de animais usados em circos

N.º 3318/XIII/3.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação Renovação dos contratos dos técnicos

especializados de educação e mecanismo de proteção ao abrigo do PREVPAP

N.º 3321/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Aplicação do PREVPAP nos estabelecimentos

prisionais aos profissionais de saúde

N.º 3322/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Morte de girafa no jardim zoológico

N.º 3323/XIII/3.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério do Ambiente

Ribeira de Asseca concelhos de Santarém e rio Maior. Intensificação dos focos de poluição.

N.º 3324/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Exclusão ilegítima de precários do Centro Hospitalar do Oeste nos procedimentos

concursais tendo como critério as habilitações literárias contrariando a orientação do Ministro

da Saúde

N.º 3325/XIII/3.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Situação na Venezuela e programa de apoio aos cidadãos portugueses e lusodescendentes que regressem ao território nacional da Venezuela

N.º 3326/XIII/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente As prioridades na contratação de trabalhadores

no Metropolitano de Lisboa

N.º 3328/XIII/3.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente

Cianobactérias no Rio Tâmega

N.º 3329/XIII/3.ª

Santinho Pacheco (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento das Estações dos CTT em Fornos de Algodres e Manteigas

N.º 3330/XIII/3.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Saúde de Nelas

N.º 3331/XIII/3.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Quebras de produção de pera rocha, na região Oeste

N.º 3332/XIII/3.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Violações dos direitos laborais dos motoristas por parte das chefias da secção de transportes

da SONAE

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6 DE JANEIRO DE 2020

877

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3334/XIII/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE) Ministério da Saúde

Salários em atraso dos profissionais de saúde dos Estabelecimentos Prisionais de Leiria

N.º 3337/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprovação de apoio financeiro para promoção de campanha de apoio à esterilização de cães e

gatos de companhia

N.º 3338/XIII/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Não renovação de contratos de técnicos

especializados (Porto)

N.º 3339/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Procedimentos concursais para a contratação de doutorados ao abrigo do decreto-Lei n.º 57

N.º 3340/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Inconformidades ETAR Marvão

N.º 3341/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Inadmissível atraso na disponibilização de

medicamento a doente com psoríase no Hospital de Portimão

N.º 3342/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente

Fundo Ambiental – Aquisição de sistema de sinalização e material circulante para o

Metropolitano de Lisboa

N.º 3343/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos

N.º 3345/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Monitorização de Águas Superficiais

N.º 3348/XIII/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses

N.º 3349/XIII/3.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Prorrogação de prazos – PDR2020

N.º 3351/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Epidemia de peste suína na China

N.º 3352/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proteção dos animais durante o transporte e operações afins

N.º 3353/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministério da Saúde Demissões em bloco no Hospital de Gaia

N.º 3354/XIII/3.ª

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente

Afastamento do IHRU, IP, no processo de coordenação da reabilitação e reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de junho de

2017

N.º 3355/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira

N.º 3365/XIII/3.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto Sá Carneiro (Porto)

N.º 3379/XIII/3.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Novas descargas ilegais no Rio Este, Concelho de

Braga

Página 878

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

878

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3380/XIII/3.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Ausência de realização de obras por parte do

IHRU no Bairro dos Lóios, em Lisboa

N.º 3381/XIII/3.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação

Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo

António

N.º 3382/XIII/3.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios às vítimas dos incêndios de outubro de 2017

N.º 3386/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na cozinha central do Pingo Doce

em Odivelas (Lisboa)

N.º 3387/XIII/3.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

«Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA» despede ilegalmente trabalhadora e sujeita-a a

tratamento desumano inaceitável

N.º 3393/XIII/3.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Meios de combate a incêndios florestais

N.º 3394/XIII/3.ª

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Rui Silva

(PSD)

Ministério do Ambiente

Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave

N.º 5/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Conservatório de

Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 7/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros e assistentes

operacionais no Hospital de Faro

N.º 9/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Falta de transparência na aplicação das 35 horas no Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, EPE

N.º 11/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Danos em ponte romana por empresa agrícola

N.º 12/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia do Grupo

Megasa

N.º 14/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da

Economia

Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA depois de reconhecido Potencial Interesse Nacional com base no aumento dos

postos de trabalho

N.º 17/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba

N.º 20/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Recorrência de descargas poluentes no rio Lima

N.º 22/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros no serviço de urgência da

Unidade local de Saúde do litoral Alentejano

N.º 23/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Parvovirose nos canis municipais

N.º 26/XIII/4.ª

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD)

Ministério da Administração Interna

Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 27/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Concentração de alunos dos 1.º ao 4.º ano de

escolaridade numa turma única na EB1 de Aguiar, Viana do Alentejo

N.º 28/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Mar Projeto de Melhoria da Acessibilidade ao Porto

de Setúbal

N.º 29/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Morte de touro à paulada nas festas da Moita e morte de touro por coluna fraturada

N.º 32/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Problemas com a insegurança no Bairro das Quintinhas em Estremoz

N.º 33/XIII/4.ª António Costa Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Fundos para a prevenção de incêndios e gestão de riscos na Madeira

N.º 35/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais e assistentes

técnicos no Agrupamento de Escolas de Vendas Novas

N.º 36/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério da Educação Esclarecimentos sobre o Encerramento de 3 Escolas de Évora no arranque do ano letivo

2018/2019

N.º 39/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da Educação

Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim)

N.º 41/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da

Economia Alterações acionistas na EFACEC

N.º 42/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Remoção de Amianto das Escolas Públicas

N.º 43/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Proliferação de eucaliptos nas áreas atingidas pelos incêndios de 2017

N.º 49/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Porque é que governo não reage ao encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão? Porque é que o governo não está a

fiscalizar e a obrigar os CTT a cumprir os objetivos de densidade da rede postal no

interior?

N.º 53/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Situação dos técnicos superiores de saúde do

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

N.º 54/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Instalações para a Conservatória do Registo Civil

Fafe

N.º 59/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério das Finanças

Esclarecimentos sobre procedimentos diferentes e/ou divergentes utilizados por diversos

organismos, geradores de injustiças entre trabalhadores com contratos de trabalho em

funções públicas, no âmbito da aplicação da Mob

Página 880

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

880

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 65/XIII/4.ª

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália

Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui

Cruz (PS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Graves abusos sobre trabalhadora em empresa corticeira

N.º 66/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Constrangimentos à distribuição de manuais

escolares gratuitos em devidas condições

N.º 67/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Obras no Bairro da Emboladoura, Gondar,

concelho de Guimarães

N.º 68/XIII/4.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Defender a Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela

N.º 70/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre a redução de uma turma na Escola EB n.º 2 de Reguengos de Monsaraz

N.º 71/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Redução do número de turmas prejudica alunos

da Escola Básica do Largo da Feira, em Tortosendo (Covilhã)

N.º 74/XIII/4.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Drones e a segurança do Espaço Aéreo Nacional

N.º 76/XIII/4.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Possibilidade de registo do navio Aquarius em

Portugal

N.º 78/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cedência de gabinetes do Hospital Pulido

Valente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 80/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Informações sobre vistos gold

N.º 83/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Armazém Temporário Intermédio de Almaraz

N.º 86/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Salários em atraso e incumprimento no pagamento de outras prestações retributivas por

parte da empresa Reditus

N.º 87/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Remuneração dos docentes do EPE na África do

Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué

N.º 88/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Externalização de pedidos de visto no Consulado-

Geral de Portugal em Maputo

N.º 89/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Falta de auxiliares de ação educativa na Escola

Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim

N.º 93/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Tribunais reconhecem direito a 22 dias úteis férias na TYCO, em Évora

N.º 94/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Falta de auxiliares e atrasos no início do ano

letivo nas escolas do concelho de Évora

N.º 95/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação de correios de Mora

N.º 96/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura Para quando o investimento tecnológico no

Centro Regional da RTP- Madeira?

Página 881

6 DE JANEIRO DE 2020

881

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 98/XIII/4.ª Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Ambiente Reconstrução do Açude da Ponte Nova – Rio

Mondego

N.º 100/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Touros de morte em Monsaraz

N.º 101/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras

do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira

N.º 104/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional Morte de militar dos Comandos na Carregueira

N.º 105/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério do

Ambiente

Práticas abusivas de empresa privada concessionária de água em Vila do Conde

(INDAQUA)

N.º 107/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério da Saúde Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017, relativa ao Programa

Nacional de vacinação.

N.º 108/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério da Educação Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017, relativa ao Programa

Nacional de vacinação.

N.º 110/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Rotulagem azeite Português

N.º 114/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de

Cuba

N.º 116/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Empresa Pública para Gestão da Floresta

N.º 119/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Olivais na proximidade de habitações

N.º 120/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico

de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações

N.º 122/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério do

Ambiente

Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos

concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira

N.º 126/XIII/4.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Ambiente

Realojamento de famílias de etnia cigana, no municipio de Monforte

N.º 135/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra

de Monchique

N.º 137/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Contaminação do rio Ferreira por mau

funcionamento de ETAR

N.º 140/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas

com deficiência

N.º 142/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Guia/ manual de boas práticas de captura de cães e gatos

Página 882

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

882

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 143/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Competições com pombos

N.º 146/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Abandono e Poluição decorrente da ETAR de

Soalheira, Fundão

N.º 148/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Museu Militar do Porto

N.º 149/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Mar Falta de dotação orçamental impede integração

de precários no quadro do IPMA

N.º 150/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Praxe violenta em Évora

N.º 152/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos Trabalhadores Portugueses Indocumentados que residem no Canadá

N.º 153/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Implementação de mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima

(Mira)

N.º 154/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente Peixes mortos num afluente do Rio Ave

N.º 155/XIII/4.ª António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga

Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Ambiente

Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 158/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Animais com fome e sede em Monchique

N.º 160/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo

N.º 161/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira de Rio Maior, Santa Maria da Feira

N.º 165/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Sobre o processo de Revisão do PROF-CL – áreas de ocupação com eucalipto

N.º 168/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente

Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira de Santa Águeda que abastece Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de

Ródão

N.º 169/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Construção de residência universitária Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos

N.º 170/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Insuficiente resposta das residências universitárias da Universidade do Minho

N.º 171/XIII/4.ª António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Ponte de Constância

N.º 172/XIII/4.ª Hortense Martins (PS), João Marques (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte

N.º 173/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Atentado ambiental na ETAR do Cigarral (Sátão)

Página 883

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883

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 174/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy

Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém

N.º 176/XIII/4.ª Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aplicação do regime comum de mobilidade (SME)

N.º 177/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra

Cunha (BE) Ministério da Saúde

Urgência de tomada de medidas para evitar rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta,

Almada

N.º 178/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia

Hidrográfica do Ave, em Guimarães

N.º 183/XIII/4.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro

N.º 184/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Praxe violenta na Covilhã

N.º 185/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Falta de resposta a necessidades habitacionais

na cidade de Lisboa

N.º 188/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente Constantes maus cheiros provenientes da ETAR

da Remolha, Espargo, Santa Maria da Feira

N.º 190/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Riachos, concelho de Torres Novas

N.º 191/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Belmonte, distrito de Castelo Branco

N.º 192/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Manteigas, distrito da Guarda

N.º 193/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco

N.º 194/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos

Matias (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Sabrosa, distrito de Vila Real

N.º 195/XIII/4.ª António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga

Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério da Saúde Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis

N.º 196/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Murça, distrito de Vila Real

N.º 197/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos

Matias (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Vila Flor, distrito de Bragança

N.º 198/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Mondim de Basto, distrito de Vila Real

N.º 199/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Fornos de Algodres, distrito da Guarda

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

884

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 200/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de apoio à perda de rendimento dirigidas aos agricultores e produtores afetados

pelo incêndio dos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira

N.º 201/XIII/4.ª Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Resultados do GPIAAF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de

Acidentes Ferroviários

N.º 202/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Academia Industrial de Guimarães

N.º 203/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Economia

Academia Industrial de Guimarães

N.º 204/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Saúde Protesto às declarações do Presidente do

Conselho Geral e de Supervisão da ADSE sobre a Região Autónoma da Madeira.

N.º 205/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Rebentamentos ao largo da Ilha da Culatra

N.º 206/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Falta de administrativos na Unidade Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio em

Marrazes, Leiria

N.º 208/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes na Ribeira da Agrela,

Guimarães

N.º 209/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descargas poluentes no Rio Lima

N.º 210/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Mata Nacional de Leiria

N.º 215/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação dos Detectores de Caixas Quentes na Rede Ferroviária Nacional

N.º 220/XIII/4.ª Duarte Alves (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estações dos CTT de Manteigas e Fornos de Algodres

N.º 222/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD)

Ministério da Saúde Encerramento do Centro de Saúde de Cabeceiras

de Basto

N.º 223/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de

Cuba

N.º 226/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente Sustentabilidade da Lagoa de Óbidos e atividades

conexas

N.º 228/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falha no CODU

N.º 229/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de profissionais no Centro Hospitalar

Universitário Cova de Beira

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 230/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Falta de assistentes técnicos na sede da Unidade

de Cuidados de Saúde Personalizados Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes, Leiria

N.º 232/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Baixas psiquiátricas no Posto da GNR do

Sameiro, em Braga

N.º 233/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Novo Posto da GNR de Tortosendo

N.º 235/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação dos CTT em Mora e Cabeção

N.º 237/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Exclusão do concelho de Mação da lista de concelhos apoiados pela União Europeia, em

resultado dos incêndios de 2017

N.º 239/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Pagamento créditos em dívida aos trabalhadores da Águas do Tejo Atlântico (AdTA)relativos à

retirada de dias de férias

N.º 240/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Atraso nas candidaturas para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de

animais

N.º 241/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Inquérito sobre orientação sexual de alunos em

escola do Porto

N.º 248/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional Subarrendamento indevido de habitações do

IASFA no âmbito do alojamento local

N.º 250/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério da

Economia Atraso no processo de descontaminação das

habitações das Minas da Urgeiriça

N.º 251/XIII/4.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira

(PCP) Ministério do

Ambiente

Proteção da orla costeira continental – desenvolvimento do Programa «LITORAL XXI –

Governança e Programa de Ação»

N.º 252/XIII/4.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)

N.º 253/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação Inquérito sobre orientação sexual dos alunos na

escola Francisco Torrinha

N.º 258/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Situação de insegurança em Estremoz

N.º 259/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Educação Problemas com a manutenção da escola

secundária (Públia Hortênsia de Castro) em Vila Viçosa.

N.º 260/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Obras paradas na estação de Arroios do

Metropolitano de Lisboa

N.º 262/XIII/4.ª

Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Ficha sociodemográfica com questões desadequadas a crianças do 5.º ano de

escolaridade

N.º 268/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Continuação dos inaceitáveis atrasos na

disponibilização de medicamento para a psoríase no Hospital de Portimão

Página 886

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

886

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 272/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente

Recuperação de habitações – Monchique

N.º 273/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Administração Interna Barracão de depósito de Animais na Câmara

Municipal de Resende

N.º 274/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do balcão dos CTT em Penedono

N.º 275/XIII/4.ª António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento de estações de correios no norte do distrito de Viseu

N.º 276/XIII/4.ª Nuno Sá (PS) Ministério da

Economia Empresa Campos & Campos (Vila Nova de

Famalicão)

N.º 277/XIII/4.ª Nuno Sá (PS) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)

N.º 279/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Descargas de águas residuais pela ETAR de Maiorca, aparentemente sem Tratamento

(Figueira da Foz)

N.º 280/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Recuperação ambiental das antigas Minas de

urânio, em Ázere, Tábua

N.º 284/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Atrasos na disponibilização de leite sem lactose

ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo como alternativa ao leite escolar

N.º 287/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura

Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das

representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal

N.º 288/XIII/4.ª Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente Falha de energia elétrica em consequência da

tempestade tropical Leslie

N.º 291/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Denúncias relativas ao Colégio de Gaia

N.º 292/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia

N.º 293/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato

Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Recibos verdes no INEM

N.º 295/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Abate espécies protegidas S.Bartolomeu Outeiro

N.º 296/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Monitorização de Águas Superficiais

N.º 298/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação dos CTT em Arraiolos

N.º 300/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor

de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento Estação de correios de penedono, distrito de Viseu

N.º 301/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor

de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Tabuaço, distrito de Viseu

Página 887

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 302/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos

Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente

Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo

N.º 303/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos

Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Mar Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não

executado pelo governo

N.º 305/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE) Ministério da Cultura

Atrasos na regularização de precários da OPART (Teatro Nacional São Carlos e Companhia

Nacional de Bailado)

N.º 307/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Situação crítica no serviço de

Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga

N.º 308/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Financiamento dos projetos de RRMD (Redução

de Riscos e Minimização de Danos) a 100%

N.º 309/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Necessidade de investimento urgente no

Hospital Distrital das Caldas da Rainha

N.º 312/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Mau funcionamento Etar Marvão

N.º 316/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Educação Regulamentação da Profissão de Yoga

N.º 318/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ponto de situação de candidatura de produtor da Tocha, com prejuízos nos incêndios de outubro

de 2017, ao PDR2020

N.º 321/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Descontaminação dos terrenos da COMETNA em

Famões, no concelho de Odivelas

N.º 324/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da Saúde

Encerramento da UCSP e do SASU de Soares dos Reis, em Mafamude, e do SASU dos Carvalhos,

em Pedroso

N.º 326/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte de animais – animal ferido

N.º 327/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura Aplicação de fundos comunitários a evento

tauromáquico

N.º 328/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Urgência na construção do serviço de

radioterapia no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu

N.º 330/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transposição de Directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

N.º 331/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Atlântica – Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde,

Tecnologias e Engenharia

N.º 332/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte

N.º 335/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior Artística de Guimarães

N.º 338/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Artes Decorativas

Página 888

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

888

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 346/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich

N.º 352/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã

N.º 354/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Medidas adicionais de apoio que garantam a manutenção dos postos de trabalho nas

empresas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017

N.º 356/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Arraiolos, distrito de Évora

N.º 359/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Alunos do Agrupamento de Escolas de Carregal

do Sal obrigados a justificar os motivos pelos quais optam pela alimentação vegetariana

N.º 360/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente

Implementação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos junto a aglomerados

populacionais, em Marinhas das Ondas (Figueira da Foz)

N.º 362/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA

Confirmação da posição do Governo português em relação à presença de cádmio nos

fertilizantes

N.º 365/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do

Ambiente Problemas operacionais graves mais uma vez no

serviço da Transtejo e Soflusa

N.º 366/XIII/4.ª Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete

João (PS) Ministério da Educação

Obras na Escola do 3.º ciclo e Secundária Afonso Lopes Vieira

N.º 367/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Ataque aves necrofagas Idana

N.º 368/XIII/4.ª Maurício Marques (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Destruição no sector agrícola provocadas pela tempestade

N.º 370/XIII/4.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Destruição no setor agrícola provocada pela tempestade Leslie

N.º 372/XIII/4.ª Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD) Ministério da

Administração Interna

Esclarecimento sobre as medidas tomadas pelo Governo na sequência do desaparecimento das

armas da PSP

N.º 373/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Educação sexual aos alunos do ensino básico e

secundário

N.º 374/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Morte de centenas de animais em incêndio numa vacaria na Póvoa de Varzim

Página 889

6 DE JANEIRO DE 2020

889

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 376/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Morte de sem abrigo no Porto

N.º 380/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da

Economia Processo de Insolvência da empresa Sousacamp

N.º 383/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Negócios Atlântico

N.º 384/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Atlântica

N.º 386/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde de Santa Maria

N.º 388/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

N.º 393/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

N.º 395/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias de Fafe

N.º 396/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa

N.º 397/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Praxe Académica na Escola Superior Gallaecia

N.º 398/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Escola Universitária Vasco da Gama

N.º 400/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa

N.º 401/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no Instituto Português de Administração de Marketing do Porto

N.º 406/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Administração

N.º 407/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da

Administração Interna

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 408/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 409/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da

Economia

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 410/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do

Ambiente

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 411/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 413/XIII/4.ª Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Mar

Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie'

pelo concelho da Figueira da Foz

N.º 417/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Fundo REVITA

N.º 421/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Escola Segura da freguesia de Camarate, Unhos e

Apelação

N.º 422/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola

(BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Gatos abandonados em Loures

N.º 425/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Instalações da Escola Secundária Fernão Mendes

Pinto

N.º 426/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco

N.º 427/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de São João da Pesqueira, distrito de Viseu

N.º 428/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Oliveira de Frades, distrito de Viseu

N.º 429/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Armamar, distrito de Viseu

N.º 432/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Transferência de verbas pelos cuidados prestados pelas Unidades de Cuidados

Continuados Integrados

N.º 435/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Funcionamento das equipas de sapadores do distrito de Viana do Castelo e Parque Nacional

Peneda-Gerês

N.º 436/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Ponto de situação referente ao Projecto-

Resolução n.º 1238/XIII/3.ª

N.º 438/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE),

Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as residentes em Portugal

N.º 440/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 441/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da Estação de Correio da Vila de Prado/Vila Verde

N.º 444/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017

N.º 445/XIII/4.ª

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís

Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério da Saúde Para quando a aposta na unidade de Amarante do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE?

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6 DE JANEIRO DE 2020

891

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 446/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Poluição no Rio Lizandro

N.º 447/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Aprovação da Lei ProSolos – Prevenção da

Contaminação e Remediação dos Solos

N.º 448/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde ULS da Guarda

N.º 450/XIII/4.ª Pedro do Carmo (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Da degradação da qualidade do serviço postal universal concessionado aos CTT, com a ameaça de mais encerramentos de estações no território

do Baixo Alentejo

N.º 451/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte de animais – animal ferido

N.º 452/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Cumprimento do REGIME JURÍDICO DA

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS

N.º 457/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD),

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério da Educação

Falde condições na Escola Básica de Penafiel Sul e Escola Secundária Joaquim Araújo, do

Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo Penafiel

N.º 458/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação de ovinos e caprinos para a Arábia Saudita

N.º 459/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Artística António

Arroio, em Lisboa

N.º 460/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Economia

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,

nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 461/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Ambiente

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,

nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 462/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,

nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

Página 892

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

892

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 463/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,

nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 464/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares

Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Apoios para os concelhos da região centro fortemente afectados pela tempestade Leslie,

nomeadamente, nos distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro

N.º 465/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério da

Economia

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no

Concelho de Pombal

N.º 466/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério do

Ambiente

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no

Concelho de Pombal

N.º 467/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no

Concelho de Pombal

N.º 468/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério da

Administração Interna

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no

Concelho de Pombal

N.º 469/XIII/4.ª Pedro Pimpão (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslei no

Concelho de Pombal

N.º 472/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Condições de trabalho no turno de laboração contínua da Bosch Car Multimédia, concelho de

Braga

N.º 474/XIII/4.ª Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Suspensão de pedidos de nacionalidade portuguesa e de emissão de vistos no Consulado Geral de Portugal em São Paulo e no Escritório

Consular de Portugal em Santos

N.º 475/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da única Estação dos CTT no município de Terras de Bouro

N.º 477/XIII/4.ª André Silva (PAN) SE da Juventude e do

Desporto Competições com pombos

N.º 478/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas

N.º 480/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Qualidade do curso de cinema da UBI

N.º 484/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

N.º 487/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo

Página 893

6 DE JANEIRO DE 2020

893

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 493/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões

N.º 494/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Praxe Académica na Universidade Lusíada

N.º 495/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Falta de verba específica no Orçamento do

Estado para 2019 para a construção do novo hospital central público do Alentejo

N.º 496/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atraso no lançamento do concurso para a

construção do novo hospital central público do Alentejo

N.º 500/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde

Utentes sem médico de família e carência de profissionais de saúde no centro de Saúde de Ourique e na Unidade local de Saúde do Baixo

Alentejo, EPE.

N.º 501/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acções de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 502/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Acções de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 504/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica na Academia Nacional Superior de Orquestra

N.º 514/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério da

Administração Interna Inquérito da IGAI aos incêndios de Mação de

julho de 2017

N.º 515/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Denúncias por parte da Comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

N.º 517/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt

(PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Incumprimento da Lei n.º 36/2018, de 24 de julho sobre Residências Estundantis

N.º 519/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita

(PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões no Instituto Português de Oncologia de Coimbra

N.º 520/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio aos pequenos agricultores com perda de produção de uva na Península de Setúbal

N.º 521/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Intervenção no Bairro Social de Darque, Viana do Castelo

N.º 522/XIII/4.ª Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna Conhecimento do Ministro da Administração

Interna sobre o caso de Tancos

N.º 524/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe violenta na Escola Superior de Educação de Coimbra

Página 894

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

894

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 528/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Mora, distrito de Évora

N.º 529/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova

de Gaia

N.º 530/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana

Mortágua (BE) Ministério da Saúde

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho no Instituto Português de Oncologia de Coimbra

Francisco Gentil, EPE

N.º 532/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros em CIT Contrato Individual de Trabalho no Centro Hospitalar Tondela Viseu

N.º 539/XIII/4.ª José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no ISLA – Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

N.º 544/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do

Ambiente

Ameaça de despejo nos prédios da Fidelidade no Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA

(LISBOA)

N.º 545/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Impedimentos à navegação de embarcações portuguesas por parte das autoridades

espanholas, na albufeira do Alqueva, na fronteira Caia-Ribeira de Cuncos, na zona de Olivença

N.º 547/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Praxe Académica no Instituto Superior Politécnico do Oeste

N.º 554/XIII/4.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação

N.º 555/XIII/4.ª

Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação

N.º 559/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Campismo e Caravanismo no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 561/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Construção de infraestrutura desportiva na

Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 562/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Sobre a constituição de turmas na Escola Básica

de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Setúbal

N.º 563/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo

Branco

N.º 567/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Belmonte, distrito de Castelo Branco

N.º 568/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco

Página 895

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 576/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Regularização dos Vínculos Precários nos Museu D. Diogo de Sousa e Biscainhos, no concelho de

Braga

N.º 577/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Preservação do Ribat da Arrifana, continuação dos trabalhos arqueológicos e musealização do

espaço (concelho de Aljezur)

N.º 578/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Plano Nacional para a Conservação das aves

necrófagas de Portugal

N.º 579/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Intervenção no Castelo de Paderne e reforço dos

recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve

N.º 580/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do Mar Relatório sobre o estado do ordenamento e da

gestão do espaço marítimo nacional

N.º 583/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde

Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 587/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Olivais na proximidade de habitações

N.º 592/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional Regulamentação do Artigo 112.º do Orçamento

do Estado para 2018

N.º 593/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD) Ministério da Saúde

Adoção do procedimento de ajuste direto para a construção do novo Centro Pediátrico do Centro

Hospitalar Universitário de São João, no Porto

N.º 596/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ameaça de encerramento da Estação dos CTT em Prado, concelho de Vila Verde

N.º 597/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

: Encerramento da Estação dos CTT em Terras de Bouro

N.º 599/XIII/4.ª Carlos Matias (BE) Ministério da Educação Recuperação do Centro Escola da Escola

Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes

N.º 600/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento estação de correios de Portel, distrito de Évora

N.º 601/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente Paradeiro de golfinhos resgatados

N.º 603/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Acordo UE-Japão

N.º 605/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Reunião com a CTG sobre 'Regulação'

N.º 607/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho

no Centro Hospitalar S. João, Porto

N.º 608/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do

Conde

Página 896

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

896

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 609/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho

do Instituto Português de Oncologia do Porto

N.º 610/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar entre Douro e Vouga

N.º 611/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital de Guimarães

N.º 612/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital de Barcelos

N.º 613/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo

N.º 614/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital Distrital da Figueira da Foz

N.º 615/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), João Dias

(PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do

Nordeste

N.º 616/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Economia Venda a granel de arroz

N.º 617/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP)

Ministério da Cultura Mosteiro de São Pedro de Ferreira

N.º 619/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da

Economia Deslocalização do Pólo de Engenharia da Visteon,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 622/XIII/4.ª Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente Análise de questões inerentes à instalação de 'Zipline/Tirolesa' no Promontório da Nazaré

N.º 624/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Sobre a constituição de turmas na Escola Básica

de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 626/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola

(BE) Ministério do

Ambiente Realojamentos dos moradores do Bairro da Torre

(Loures)

N.º 627/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Incumprimento da Diretiva n.º 2010/63/EU para proteção de animais para fins científicos

N.º 628/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros do Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE

N.º 629/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros da Administração Regional de Saúde do Centro

N.º 630/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para

enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde

N.º 632/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA

Atribuição de fundos comunitários à Pietec enquanto a empresa está a proceder a um

despedimento coletivo

Página 897

6 DE JANEIRO DE 2020

897

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 633/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Venda ilegal de animais de companhia – denúncia n.º 69423/2018

N.º 641/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Salamanca,

junto à fronteira portuguesa

N.º 642/XIII/4.ª João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Libertação de garantias bancárias

N.º 643/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Suspensão das dragagens no Rio Cávado, Concelho de Esposende

N.º 645/XIII/4.ª Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD) Ministério da Saúde

Anúncio da implementação de um novo modelo de gestão hospitalar no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 647/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões

Onerosas

N.º 649/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo

N.º 653/XIII/4.ª Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Greve de estivadores

N.º 656/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Condição de pessoas refugiadas em Miranda do Corvo

N.º 657/XIII/4.ª José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Valores estimados para a transposição sedimentar da deriva litoral no Plano de Ação

Litoral XXI

N.º 658/XIII/4.ª Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação dos CTT em S. João da Pesqueira

N.º 659/XIII/4.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)

Ministério do Mar Quadro regulamentar de postos de

abastecimento Gás Natural nos Portos Portugueses

N.º 660/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Demissão do Diretor do Serviço de Imagiologia

do Hospital de Guimarães

N.º 664/XIII/4.ª Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Afirmação do estatuto e reconhecimento do mérito do IPL: a evolução para Universidade

Politécnica de Leiria

N.º 665/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),

Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério da Educação Falta de condições na EBS de Fajões – Oliveira de

Azeméis

N.º 667/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Alocação de uma ambulância de suporte

imediato de vida ao Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal

Página 898

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

898

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 669/XIII/4.ª

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação Revogação da acreditação do Laboratório de

Análises de Dopagem

N.º 673/XIII/4.ª Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Defesa

Nacional Acolhimento de Refugiados em Quartéis Ativos

N.º 680/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José

Moura Soeiro (BE) Ministério da Defesa

Nacional

Base Aérea das Lajes – Cumprimento da legislação relativa à promoção da segurança e

saúde no trabalho

N.º 684/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros

de recolha oficial de animais de companhia

N.º 685/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Disciplina de Religião e Moral Católica

N.º 687/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Instalações da Escola Secundária Artística

António Arroio

N.º 688/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Pedro Aguiar Branco

(PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério da Saúde Condições de funcionamento do Centro

Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 691/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do Mar

Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos

estivadores

N.º 693/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério da

Administração Interna Ambulâncias protocoladas entre INEM e

bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT

N.º 694/XIII/4.ª Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD) Ministério da Saúde

Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT

N.º 695/XIII/4.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar

Navios de Investigação 'Mar Portugal', 'Noruega' e ' Diplodus'

N.º 697/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa

N.º 698/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Aves envenenadas no Parque Natural do Douro Internacional

N.º 701/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação Reconhecimento de qualificação profissional

para a docência solicitada por uma cidadã brasileira

N.º 704/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social Greve na empresa Fico Cables (Maia)

N.º 707/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Degradação do Posto da Guarda Nacional

Republicana, de Trafaria

N.º 708/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Degradação do Posto da GNR da Aldeia de Paio

Pires

Página 899

6 DE JANEIRO DE 2020

899

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 710/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa

N.º 711/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra

Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Mar

Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal

N.º 712/XIII/4.ª Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra

Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério da

Administração Interna Substituição de estivadores precários em

protesto no porto de Setúbal

N.º 713/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna 78.ª Esquadra da PSP – Camarate

N.º 714/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP),

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros a exercer funções em diversos agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração

Regional do Centro

N.º 716/XIII/4.ª Paula Santos (PCP) Ministério da

Administração Interna

Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no Distrito de

castelo Branco

N.º 717/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana

Mortágua (BE) Ministério da Saúde

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário

do Algarve, EPE

N.º 718/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento da empresa Jado Ibéria, Braga

N.º 719/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Segurança no Campus da Justiça de Lisboa

N.º 721/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Racionamento de medicamentos no Hospital de

Braga aos doentes de Esclerose Múltipla

N.º 725/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Educação Pedido de informação sobre requalificação da

Escola 2/3 e Secundária de Santo António – Barreiro

N.º 726/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério da Saúde Pedido de informação sobre redução do número de consultas médicas em unidades de Grândola e

transferências para extensões de saúde

N.º 727/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atrasos no pagamento do cheque dentista

N.º 728/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Racionamento de medicamentos na PPP de

Braga

N.º 729/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério do Mar

A intervenção do Governo face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores

N.º 731/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Sobre a situação dos médicos de clínica geral

N.º 732/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola

(BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Centro de Recolha Animal de Loures

N.º 733/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola

(BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centro de Recolha Animal de Loures

N.º 735/XIII/4.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Formação Superior de Radioterapeutas

Página 900

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

900

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 736/XIII/4.ª Bruno Vitorino (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Abertura de correspondência dirigida a autarcas

na CM Montijo

N.º 737/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Deposição ilegal lamas contaminadas ETAR

N.º 738/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Nova descarga poluente no Rio Nabão, Tomar

N.º 739/XIII/4.ª Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD) Ministério da Justiça

Divulgação de dados pessoais de funcionários judiciais pela Direção-Geral da Administração da

Justiça

N.º 741/XIII/4.ª Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da

Administração Interna Capacidade operacional da PSP no distrito de

Aveiro para o ano de 2019

N.º 744/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Necessidade de reforço de residências universitárias na Universidade do Porto

N.º 746/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação do Parque Zoológico Europaradise, em Montemor-o-Velho, na sequência da tempestade

Leslie (Coimbra)

N.º 747/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Situação do Parque Zoológico Europaradise, em Montemor-o-Velho, na sequência da tempestade

Leslie (Coimbra)

N.º 748/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Aves necrófagas em Portugal

N.º 750/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Poluição no rio Nabão

N.º 751/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Doentes isolados durante anos em instituição de

Bragança

N.º 753/XIII/4.ª Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida

N.º 754/XIII/4.ª Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD) Ministério da Educação

Escola Básica 2.º, 3.º Ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro

N.º 755/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Dupla condenação em tribunal da «Corticeira Fernando Couto – Cortiças, S.A» e retaliação

imediata sobre trabalhadora vítima de assédio, repressão e trabalhos forçados (AVEIRO)

N.º 756/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação de correios de S. João da Pesqueira

N.º 757/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da estação de correios de Oliveira de Frades

N.º 760/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries no Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 762/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Alerta de derrocada nas pegadas de dinossáurios da Praia Grande

Página 901

6 DE JANEIRO DE 2020

901

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 765/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Impacto para as populações da situação empresa Sovena – concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 766/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior PREVPAP na Universidade de Algarve

N.º 768/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Novas práticas ilegais e de assédio moral por parte da corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA

N.º 770/XIII/4.ª Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Lagos.

N.º 772/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos

(PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Barreiro

/Montijo

N.º 773/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos

(PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Hospital Garcia de Orta

N.º 774/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita

(PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 775/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita

(PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 781/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Cultura Situação de instabilidade na RTP e ação do

Conselho Geral Independente

N.º 785/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Autorização do medicamento diclofenac para uso veterinário

N.º 788/XIII/4.ª Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD),

Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Atendimento consular no Reino Unido

N.º 789/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Serviço de Cardiologia do Hospital Dsitrital de

Santarém

N.º 793/XIII/4.ª Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Esclarecimentos sobre situação na Metro do Porto

N.º 795/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Obras nas habitações do IHRU

N.º 801/XIII/4.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Problemas decorrentes dos Incêndios de outubro

de 2017

N.º 805/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Desaparecimento de crianças e jovens à guarda e sob a tutela do Estado

N.º 808/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de

Olhão

N.º 811/XIII/4.ª Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Planos de Contingência desenvolvidos pelo Governo Português no contexto do Brexit

N.º 812/XIII/4.ª Manuel Caldeira Cabral (PS), Joaquim Barreto (PS),

Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da Loja dos CTT de Lousado, Concelho de V. N. Famalicão

Página 902

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

902

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 815/XIII/4.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),

Paulo Neves (PSD) Ministério da Saúde

Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação

global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do

Hospital da Madeira.

N.º 817/XIII/4.ª Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Designação da Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento para Presidente da CAAJ

N.º 818/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição na Ribeira Dardavaz, em Tondela

N.º 820/XIII/4.ª José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sobre o processo de instalação de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade no

Nordeste Algarvio

N.º 821/XIII/4.ª Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da estação dos CTT em Lousado, V. N. de Famalicão

N.º 822/XIII/4.ª

Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando

Jesus (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria Conceição Loureiro (PS)

Ministério da Educação Chove na Escola EB2/3 D. António Ferreira

Gomes, em Ermesinde.

N.º 823/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho na Caixa Geral de

Depósitos

N.º 825/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Despedimento na Dura Automotive

N.º 826/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro de Medicina de

Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

N.º 827/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Funcionamento do Centro Comum de Vistos em

Cabo Verde

N.º 828/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu

N.º 829/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos

enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 830/XIII/4.ª Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde

Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal

N.º 834/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Recurso ilegal à precariedade na 'AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda', violação de direitos laborais, repressão e chantagem sobre

os trabalhadores (ÉVORA)

N.º 838/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades

N.º 843/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial

N.º 845/XIII/4.ª Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão

Página 903

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 846/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministério das Finanças

Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem

N.º 847/XIII/4.ª Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves

N.º 851/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Fiscalização a pedreiras

N.º 854/XIII/4.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.

N.º 856/XIII/4.ª Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Dados sobre Residentes Não Habituais

N.º 859/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos

hospitais públicos do Algarve

N.º 860/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado

(PCP) Ministério das Finanças

Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros

direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (LISBOA)

N.º 863/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU)2018/302, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking)

N.º 867/XIII/4.ª Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da

Administração Interna

Cumprimento das promessas do Governo relativamente à construção/requalificação dos

quartéis da GNR de Alijó, Mondim de Basto, Murça, bem como da realização de obras em

outros quartéis da GNR no distrito de Vila Real.

N.º 868/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Situação do sector da confeção de vestuário

N.º 870/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem – insistência

N.º 874/XIII/4.ª Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura

Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o

castelhano como língua dominante

N.º 877/XIII/4.ª Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Greve na Plural Entertainment e situação geral dos trabalhadores do audiovisual

N.º 881/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da Estação dos CTT em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão

N.º 883/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transposição de Directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

N.º 885/XIII/4.ª Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves

(PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

INSISTÊNCIA Ameaça de Despejos nos prédios da Fidelidade em Algés Dafundo, adquiridos pela

MERITPANORAMA (LISBOA)

N.º 891/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Situação dos trabalhadores no âmbito do processo de renegociação do contrato de

concessão das autoestradas

N.º 893/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação de carne suína

Página 904

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

904

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 894/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Posição da UE equiparando a crítica à política do

Estado de Israel com o antissemitismo

N.º 897/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD),

Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Regime de gestão futura do Hospital de Braga

N.º 899/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Bombeiros Municipais de Santarém multados em

missões de urgência

N.º 900/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Utilização de verba disponibilizada para esterilização de animais errantes e Centros de

Recolha Animal

N.º 902/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Não pagamento do suplemento remuneratório

aos enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 903/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Atraso na regularização das horas acumulados e

horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE

N.º 908/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas com o descongelamento das carreiras dos enfermeiros dos hospitais e centros de saúde

do Algarve

N.º 912/XIII/4.ª João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Primeiro-Ministro Indemnização à família de um trabalhador da

Câmara Municipal de Oleiros, vítima mortal do incêndio de 7 de outubro de 2017

N.º 913/XIII/4.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Incêndios de outubro de 2017 – elegibilidade de despesas na reposição do potencial produtivo

(ação 6.2.2. do PDR 2020)

N.º 914/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Regularização de vínculos de investigadores com contrato com a Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento

N.º 915/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde ULS da Guarda

N.º 916/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Cultura «Colégio Taurino» – um projecto para 2019 em

Alcochete

N.º 917/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Educação «Colégio Taurino» – Um projeto para 2019 em

Alcochete

N.º 919/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Puma detido em jaula

N.º 920/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Atos desenvolvidos no Sotavento Algarvio

N.º 921/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita

(PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa

Ocidental

N.º 922/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita

(PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Saúde

Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Instituto Português de Oncologia

Francisco Gentil, Lisboa

N.º 923/XIII/4.ª Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reabilitação do cais das embarcações marítimo-

turísticas em Vila Real de Santo António

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6 DE JANEIRO DE 2020

905

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 925/XIII/4.ª José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento do balcão dos CTT – Tabuaço

N.º 927/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Sistema de mobilidade do Mondego – Metrobus

N.º 929/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões dos

enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 930/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária António Arroio, em

Lisboa

N.º 933/XIII/4.ª Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas Infraestruturas de risco II

N.º 934/XIII/4.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-

PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério da Educação

Assistentes técnicos no Agrupamento da Escola Secundária Vergílio Ferreira, de Lisboa, em

número insuficiente

N.º 943/XIII/4.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna Posto Territorial da GNR de Riba de Ave

N.º 944/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Início de Obras no Mouchão da Póvoa de Sta Iria – Vila Franca de Xira

N.º 945/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Incumprimento das regras do PREVPAP no IST (Instituto Superior Técnico)

N.º 946/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da Saúde Sistema de verificação de incapacidade

temporária

N.º 948/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Situação do Bairro da Torre

N.º 949/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Situação do Bairro da Torre

N.º 952/XIII/4.ª Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descargas poluentes para um afluente do Rio Grande da Pipa, com origem na ETAR de Arruda

dos Vinhos

N.º 953/XIII/4.ª Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Barragem do Fridão

N.º 954/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Salários em atraso dos profissionais de saúde dos

Estabelecimento Prisionais

N.º 956/XIII/4.ª Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Administração Interna Centro Intermunicipal de Animais Errantes do

Pinhal Interior Sul (Proença-a-nova)

N.º 957/XIII/4.ª Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Encerramento de postos da GNR em Santiago do

Cacém

N.º 958/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Condições de funcionamento da Unidade de

Saúde Familiar Trilhos do Dueça, em Miranda do Corvo

N.º 959/XIII/4.ª Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Precariedade no Instituto de Cultura e Língua Portuguesa

Página 906

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

906

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 960/XIII/4.ª João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa

Nacional

Abonos a militares em missão junto de Representações Diplomáticas e Organizações

Internacionais

N.º 961/XIII/4.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Atrasos na atribuição de prestações sociais,

nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo

N.º 963/XIII/4.ª Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Atentado ambiental na Malaposta, Santa Maria da Feira

N.º 967/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas do Serviço de

Obstetrícia do Hospital de Faro

N.º 968/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução dos problemas do Serviço de

Cardiologia do Hospital de Faro

N.º 976/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José

Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Efeitos da Portaria º 119/2018, de 4 de maio

N.º 977/XIII/4.ª Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Leonel Costa (PSD) Ministério da Educação

Atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal no âmbito da modalidade de

Taekwondo

N.º 980/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Utentes inscritos para cirurgia e consultas de

especialidade no Hospital de Barcelos

N.º 981/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Utentes inscritos para cirurgia e consultas de

especialidade no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 982/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP) Ministério da Educação

Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro, distrito de

Setúbal

N.º 983/XIII/4.ª Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Serviço Público no setor dos resíduos na freguesia de Poceirão e Marateca, concelho de

Palmela, distrito de Setúbal

N.º 984/XIII/4.ª Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Licenciamento ou certificação de empresas para remoção de materiais com fibras de amianto

N.º 995/XIII/4.ª Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Instalação de eólicas no espaço marítimo de

Viana do Castelo

N.º 997/XIII/4.ª João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

lançamento do concurso e inicio do projeto de modernização do traçado ferroviário entre Beja a

Casa Branca

N.º 999/XIII/4.ª André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça

N.º 1002/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Impactos da apanha de azeitona mecanizada

N.º 1003/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Funcionamento do refeitório da Escola Básica de

1.º ciclo Salgueiro Maia, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Página 907

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1004/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Desconformidade de regime aplicável na importação de veículos após 1 de julho de 2007

N.º 1014/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de auxiliares fecha Escola Básica e

Secundária Anselmo de Andrade, em Almada

N.º 1017/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Encerramento da Escola Básica e Secundária

Anselmo de Andrade

N.º 1018/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de Funcionários em Escolas e

Agrupamentos

N.º 1019/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de Técnicos de Saúde Ambiental e outros profissionais para a Unidade de Saúde

Pública do ACES Feira Arouca

N.º 1020/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Estatuto dos Bombeiros Profissionais da

Administração Local e Regime de Aposentação

N.º 1022/XIII/4.ª

Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS) Ministério da

Administração Interna Posto Territorial da GNR de Riba de Ave

N.º 1023/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Implementação dos instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de

Habitação

N.º 1025/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Tempos de espera para consultas no Hospital

São Pedro de Vila Real

N.º 1026/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Tempos de espera para consulta de Cardiologia

no Hospital Padre Américo – Vale do Sousa, Penafiel

N.º 1027/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Bullyng na Escola Secundária de Sátão, Distrito

de Viseu

N.º 1029/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP) Ministério da Saúde Tempos de espera para consultas de Ortopedia

no Hospital de Faro

N.º 1033/XIII/4.ª

Isabel Santos (PS) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Incêndio na zona das antigas escombreiras das Minas do Pejão – Castelo de Paiva

N.º 1035/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério da Educação Necessidade urgente de conclusão das obras na

Escola Artística António Arroio (Lisboa)

N.º 1036/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Carência de recursos humanos no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do

Algarve

N.º 1037/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Está a decorrer um lento e silencioso 'desmantelamento' do Posto da GNR das

Alcáçovas.

N.º 1038/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Linha de crédito – Seca 2017

N.º 1041/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Detenção de jovem em Escola do Cacém

N.º 1042/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Desassoreamento urgente da barra de Tavira e

plano de dragagens da Ria Formosa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1043/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Desassoreamento urgente da barra de Tavira e plano de dragagens da Ria Formosa

N.º 1044/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atraso no pagamento de salário aos trabalhadores da empresa de vigilância Anthea

Segurança Privada, Lda.

N.º 1047/XIII/4.ª

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da

Administração Interna Centro de Formação e Comando Territorial de

Portalegre da GNR

N.º 1048/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna

Dívidas aos profissionais da GNR que asseguram a segurança à carreira aérea entre Bragança e

Portimão

N.º 1049/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Administração Interna

Segurança Rodoviaria/ Aumento do número de vítimas

N.º 1051/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério do Mar Assoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de

Âncora, concelho de Caminha

N.º 1053/XIII/4.ª

Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

Ministério da Administração Interna

Meios aéreos afetos às missões de proteção civil

N.º 1055/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Utilização de dotações orçamentais em 2019 para a construção do novo hospital central

público do Alentejo

N.º 1056/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério da Educação Falta de Assistentes Técnicos no Agrupamento

de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa

N.º 1058/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna

Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros

de recolha oficial de animais de companhia

N.º 1059/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Baleia queimada em Cascais com pneus e gasolina

N.º 1060/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Posto da GNR de Pedras Salgadas

N.º 1061/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Apoio consular à comunidade portuguesa residente em Jersey

N.º 1067/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

Ministério da Administração Interna

Expansão e modernização das oficinas da GNR no Algarve

N.º 1070/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descargas poluentes da ETAR de Arruda dos Vinhos

N.º 1071/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Integração efectiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na Agência

Portuguesa do Ambiente, IP

N.º 1072/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Encerramento a 7 de janeiro da Escola Básica e

Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, no distrito de Setúbal

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1075/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Novas descargas poluentes no Rio Este, Braga

N.º 1078/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Educação

Despedimento de trabalhadora não docente, com parecer favorável da CAB no âmbito do

PREVPAP, fundamentado em habilitações literárias insuficientes

N.º 1086/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação

Carência de meios humanos para acompanhamento dos alunos com necessidades

especiais no Agrupamento de Escolas do Montijo, distrito de Setúbal

N.º 1088/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Administração Interna

Reforço do número de efetivos da GNR nas freguesias de Alvalade e das Ermidas-Sado,

concelho de Santiago do Cacém

N.º 1095/XIII/4.ª

Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Leonel Costa (PSD) Ministério da Educação Conta Satélite do Desporto

N.º 1096/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Instalações degradadas da Escola Secundária

Afonso Lopes Vieira, em Leiria

N.º 1097/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua a Lamego

N.º 1099/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Poluição na Ribeira da Boa Água – Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto

N.º 1100/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Número de Operador Hortofrutícola

N.º 1105/XIII/4.ª

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Saúde TAC do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte

de Lima

N.º 1107/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Administração Interna

Reforço dos efectivos da PSP na Região Autónoma da Madeira.

N.º 1108/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Ministério da Administração Interna

Subsídio de Insularidade PSP e demais forças de segurança.

N.º 1111/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Estrada Nacional 114

N.º 1112/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Situação das explorações agropecuárias na região de Leiria

N.º 1115/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Execução do Programa Casa Eficiente

N.º 1118/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento Coletivo no Centro de Produção de Águas do Caramulo

N.º 1119/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministro Adjunto e da

Economia Despedimento Coletivo no Centro de Produção

de Águas do Caramulo

N.º 1120/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério da Educação Centro Escolar de Vila Verde sem aquecimento

em pleno Inverno

Página 910

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

910

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1122/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)

Ministério da Cultura Ponte de Parada, entre Amares e Vieira do

Minho

N.º 1125/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Atravessamento do IC27 em Odeleite

N.º 1128/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Diminuição dos efetivos da GNR nas freguesias rurais do concelho de Montemor-o-Novo

N.º 1130/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Educação Nova escola secundária em Cascais

N.º 1132/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Encerramento da Ponte de Parada

N.º 1134/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e

Secundária Pedro Álvares Cabral, em Belmonte

N.º 1135/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e

Secundária de Vinhais

N.º 1137/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Degradação do edifício e viaturas na Divisão da PSP no Pragal

N.º 1143/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Produção de olival intensivo no concelho de Avis com impactos na saúde pública (PORTALEGRE)

N.º 1144/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Encerramento da fábrica de painéis solares em Moura

N.º 1150/XIII/4.ª

Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves

(PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Apoio consular à comunidade portuguesa residente na Escócia

N.º 1151/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Saúde Falta de Farmacêuticos no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 1154/XIII/4.ª

José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da

Administração Interna ROUBO DE SOBREIROS E CORTIÇA

N.º 1156/XIII/4.ª

Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Situações de Homicídio em

Violência Doméstica (EARHVD).

N.º 1157/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Extensão de Saúde de Campo de Jales – Centro

de Saúde de Vila Pouca de Aguiar

N.º 1159/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação Escola Dr. Júlio Martins em Chaves sem

aquecimento no rigor do inverno

N.º 1160/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Requalificação da EN225

N.º 1168/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Reforço de meios para extinguir o incêndio que continua a lavrar no subsolo nas escombreiras

das antigas Minas do Pejão, em Pedorido, concelho de Castelo de Paiva

N.º 1169/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição rio Nabão

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6 DE JANEIRO DE 2020

911

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1171/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Incêndio e riscos nas instalações fabris da Sakthi, Águeda

N.º 1178/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de assistente operacionais na Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Gaia

N.º 1189/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Agressões no Bairro da Jamaica

N.º 1190/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Homologação de sinais de perigo relativos a fauna

N.º 1191/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Falta de pagamento das verbas das candidaturas dos cursos profissionais – Escola de Monserrate

N.º 1193/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

EN114 – Santarém

N.º 1194/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento da 'Água do Caramulo'

N.º 1195/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Encerramento da 'Água do Caramulo'

N.º 1198/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique

N.º 1201/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Trabalhador do Museu Nacional dos Coches

aguarda há 19 anos por transição para carreira de Técnico Superior

N.º 1202/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Etar de Arruda Vinhos

N.º 1204/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Concurso Publico Internacional de aquisição de 22 comboios, para serviço regional

N.º 1205/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Risco de segurança na EN222 devido à instabilidade dos taludes no troço entre Lamego

e São João da Pesqueira

N.º 1211/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fernando

Manuel Barbosa (BE) Ministério do Mar

Apropriação indevida de terreno do domínio público do Estado afeto à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo

(APDL)na Escarpa da Arrábida no Porto

N.º 1212/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Saúde Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do

Conde

N.º 1213/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Encerramento do pavilhão da Escola Básica Vallis

Longus, por carência de auxiliares de ação educativa

N.º 1214/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Incidente ocorrido na Escola da GNR de

Portalegre

Página 912

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

912

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1219/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Falta de condições em viatura de transporte de doentes não urgentes, da empresa Flor da Ria,

N.º 1220/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Sobrelotação das urgências e suspensão de

cirurgias no Hospital de S. Sebastião

N.º 1222/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Informação sobre a aplicação do programa de habitação primeiro direito

N.º 1226/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação

N.º 1227/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro Adjunto e da

Economia Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação

N.º 1232/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Ministro Adjunto e da Economia

Concessão Turiestrela

N.º 1233/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Dragagens do Sado

N.º 1234/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alteração do processo de decisão baseado na votação no que respeita às questões de política

fiscal

N.º 1235/XIII/4.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Reflorestação Pinhal de Leiria

N.º 1239/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Elegibilidade e seleção de candidatura no âmbito do Plano Nacional de Regadios

N.º 1241/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Ministro Adjunto e da Economia

Carne bovina oriunda da Polónia

N.º 1244/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Condições de saúde e trabalho nas embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro

N.º 1245/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Defesa Nacional

Legalidade das embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro

N.º 1247/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Justiça Despedimentos inaceitáveis na Escola

Profissional Infante D. Henrique (Porto)

N.º 1248/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministério da Educação Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino

Gomes, em Ílhavo

N.º 1251/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Apoios a alunos do ensino particular e

cooperativo

N.º 1255/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Monitorização sedimentos dragados Sado

N.º 1256/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+)

N.º 1258/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Investigação de processos de corrupção parada por falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ)

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6 DE JANEIRO DE 2020

913

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1261/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa

N.º 1262/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos

N.º 1263/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da

Economia Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob

Rohner Têxteis

N.º 1264/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis

N.º 1267/XIII/4.ª

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento de motivos para a não recondução do Dr. Hélder Sousa como

Presidente do Instituto de Avaliação Educativa

N.º 1268/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de 3ha de eucaliptos limítrofe a dezenas de habitações, em Gumirães, Viseu

N.º 1269/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Maus cheiros provocados pela ETAR da Remolha, Santa Maria da Feira

N.º 1274/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Planeamento e das Infraestruturas

Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo na Chamusca

N.º 1275/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Falta de operadores nas salas de operações e

gestão de emergências

N.º 1276/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da

Administração Interna Policiamento de jogos de futebol das distritais do

Porto e Lisboa

N.º 1279/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Ronher, em Oliveira de Frades

N.º 1280/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Situação da Escola Básica e Secundária Vieira de

Aaraújo, Viera do Minho

N.º 1281/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descarga de efluentes em terrenos florestais por uma exploração avícola em Reigoso, Oliveira de

Frades

N.º 1284/XIII/4.ª

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)

Ministério da Administração Interna

Posto da GNR na Atouguia da Baleia, concelho de Peniche

N.º 1285/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Hospital de Braga

N.º 1287/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministro da Presidência e da Modernização

Administrativa

Aumento de vítimas mortais de violência doméstica

N.º 1290/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),

Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério da Educação Escola Secundária Dr. Celestino Gomes

Página 914

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

914

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1291/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Gasoduto entre Pirenéus

N.º 1292/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Justiça Condições de trabalho no Instituto dos Registos

e Notariado

N.º 1293/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Aprovação de projeto de construção de aviário dentro de área urbana

N.º 1294/XIII/4.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da Saúde

Acordos de Convenção por parte do Subsistema ADSE no distrito de Vila Real – eliminação de

barreiras que fomentam desigualdades entre o litoral e o interior do País

N.º 1295/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento das Estações de Correios nas Freguesias de Paço do Sousa e Termas de São

Vicente, Concelho de Penafiel, distrito do Porto

N.º 1300/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de

habitação digna na comunidade cigana

N.º 1301/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina

N.º 1303/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho

de Guimarães

N.º 1304/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Justiça Instalações da Polícia Judiciária em Braga

N.º 1307/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição Sonora na Ponte 25 de Abril

N.º 1311/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Imóveis desocupados do Ministério da Saúde

N.º 1313/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Aparelho com defeito na PPP de Cascais

N.º 1317/XIII/4.ª

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) S.E. do Turismo Medidas para reduzir impacte da falência da

companhia aérea Germania no Turismo Nacional, particularmente na Madeira

N.º 1318/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop

N.º 1321/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de

funcionários

N.º 1322/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Cultura Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP

Madeira

N.º 1325/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José

Afonso, no Seixal

N.º 1327/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro

(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Prestação de cuidados de saúde nos

estabelecimentos prisionais.

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1328/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Recusa por parte da concessionária em mostrar

documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur

N.º 1329/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de

petróleo em Aljezur

N.º 1330/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola

N.º 1331/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Meios da PSP no âmbito do Projeto Defesa

Animal

N.º 1336/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Minas de ferro de Torre de Moncorvo

N.º 1338/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Investimento estrangeiro no distrito de Viseu

N.º 1342/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério do Mar Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora

no Plano Nacional de Investimentos 2030

N.º 1343/XIII/4.ª

Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério da Educação Verba executada no Programa 'Porta 65 Jovem'

em 2018

N.º 1344/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Investimento no distrito de Viseu

N.º 1345/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de Gaia

N.º 1350/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Focos de poluição do Rio Dão

N.º 1352/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da

Administração Interna Intervenção urgente no quartel da GNR de

Montalegre

N.º 1353/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da

Administração Interna Reativação do posto territorial da GNR da Venda

Nova

N.º 1354/XIII/4.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Traçado do Corredor Internacional Sul – Sines/Caia

N.º 1355/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de funcionários na Escola Secundária

António Carvalho de Figueiredo

N.º 1356/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo

N.º 1357/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto

Ferraz (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo

N.º 1359/XIII/4.ª

Renato Sampaio (PS) Ministério da Saúde Custos do SNS com sistemas privados

N.º 1360/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Carência de funcionários na Escola Secundária

José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Página 916

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

916

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1361/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e limitação de exercício de direitos sindicais pela

Administração da FIMA OLÁ Produtos Alimentares, Loures (Lisboa)

N.º 1363/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Transferência do Museu Regional de Beja para a

rede de museus do Ministério da Cultura

N.º 1364/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Instalação das centrais a biomassa

N.º 1365/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Mega sala de audiências no Campus de Justiça

de Lisboa

N.º 1366/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da estação de correios de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro

N.º 1367/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Encerramento da estação de correios em Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa

N.º 1368/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Excessiva demora no acesso à Carta de Condução

por parte de imigrantes

N.º 1369/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Irregularidades ambientais graves na empresa Cifial

N.º 1371/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Atraso nas obras de alargamento e remodelação

das urgências do Hospital de S. Teotónio, em Viseu

N.º 1372/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Farmácia na localidade da Apelação, em Loures

N.º 1374/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Procedimentos para a construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim

N.º 1375/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Procedimentos para a construção de um novo

hospital em Barcelos

N.º 1376/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Procedimentos para a ampliação do hospital José

Joaquim Fernandes, em Beja

N.º 1377/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Ministério da Saúde

Conclusão da Fase B e início da Fase C do Novo Edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho

N.º 1379/XIII/4.ª

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Cultura Regularização de trabalhadores precários na RTP

N.º 1380/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição rio Ponsul

N.º 1381/XIII/4.ª

Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministério da Administração Interna

Avaliação de Risco em Zonas Urbanas Sensíveis

N.º 1383/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), João Moura (PSD)

Ministério do Planeamento e das

Infraestruturas

Necessidade urgente de monitorização da Ponte de Santana (Cartaxo)e compromisso para uma

solução viável

N.º 1384/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Conclusão das obras na Escola Secundária

Artística António Arroio, em Lisboa

Página 917

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917

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1385/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério da Saúde Obras de remodelação no Hospital de Bragança

N.º 1386/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição Parque Industrial de Paio Pires

N.º 1387/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Falta de acompanhamento psicológico no

Hospital de Cascais

N.º 1388/XIII/4.ª

António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Maria Lopes (PS)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Poluição na Ribeira da Boa Água (Torres Novas)

N.º 1389/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de funcionários fecha Escola Básica da Junqueira, Vilar do Paraíso (V. N. Gaia)

N.º 1390/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil – Distrito de Castelo Branco

N.º 1391/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola

Secundária de Aljustrel

N.º 1400/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna Posto Territorial da GNR de Riba de Ave –

Insistência

N.º 1403/XIII/4.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

N.º 1404/XIII/4.ª

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Projetos ambientais concretizados na sequência do contrato de concessão da Atlantic Ferries

N.º 1405/XIII/4.ª

Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da

Administração Interna Obras urgentes no posto de trânsito de Chaves

da GNR

N.º 1406/XIII/4.ª

Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da

Administração Interna Autoescada de Associação de Bombeiros

Volutários de Portalegre

N.º 1407/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Cultura Apoio à Associação da Casa de Memória de

Camões em Constância

N.º 1409/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas

N.º 1410/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Poluição na Ribeira da Boa Água – Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto

N.º 1411/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Manutenção da Ponte das Mouriscas na EN358

N.º 1413/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação Programa de Valorização das Áreas Empresariais

N.º 1414/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Administração Interna

Incêndio de Pedrogão – Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10

para 3 metros

N.º 1416/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Incêndio de Pedrogão – Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10

para 3 metros

Página 918

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

918

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1417/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Denúncia de assédio laboral na DGAV

N.º 1418/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério das Finanças Carreira dos profissionais de proteção civil –

PREVPAP

N.º 1419/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério da Administração Interna

Carreira dos profissionais de proteção civil – PREVPAP

N.º 1420/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Diminuição dos efetivos da GNR nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Mourão

N.º 1421/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Situação dos trabalhadores da carreira de Polícia

Municipal

N.º 1422/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

População afetada por ruído resultante de unidade fabril (Sátão)

N.º 1423/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha, no concelho de Nelas

N.º 1426/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Trabalhadores com vínculos precários no IPMA

N.º 1427/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Bolseiros de investigação no IPMA

N.º 1431/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Bolseiros de investigação no INSA

N.º 1434/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Trabalhadores com vínculo precário no INIAV

N.º 1440/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Situação da via IP-6 entre o concelho de Peniche e a A8 – Distrito de Leiria

N.º 1441/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Prioridade nos concursos nacionais para os

professores do Ensino Português no Estrangeiro:

N.º 1442/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Prioridade nos concursos nacionais para os professores do Ensino Português no Estrangeiro:

N.º 1443/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Entrada de cães em Portugal

N.º 1445/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Educação Formação e equipamentos de desfibrilhação

automática externa em escolas e recintos desportivos

N.º 1446/XIII/4.ª

André Silva (PAN) SE da Juventude e do

Desporto

Formação e equipamentos de desfibrilhação automática externa em escolas e recintos

desportivos

N.º 1449/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Suspensão das autorizações para a produção de cânhamo industrial

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1451/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Processo de Remoção de Amianto

N.º 1458/XIII/4.ª

Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD)

Ministério da Administração Interna

Intervenção em infraestruturas das forças de segurança no distrito do Porto – Destacamento

Territorial da GNR de Matosinhos

N.º 1459/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira

(PSD)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Falta de Medidas de Apoio ao Setor da Pedra Natural

N.º 1461/XIII/4.ª

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Avaliação do cumprimento das Resoluções sobre poluição na ribeira da boa água – Torres Novas

N.º 1464/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Mar Privatização do Serviço de Combate à Poluição

do Trem Naval da APS

N.º 1466/XIII/4.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Professores do Ensino Português no Estrangeiro

N.º 1467/XIII/4.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério da Educação Professores do Ensino Português no Estrangeiro

N.º 1468/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de eucaliptos dentro da povoação de Vale da Clara (Vila Nova de Poiares)

N.º 1472/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Situação do comércio a retalho em Portugal

N.º 1475/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio,

em Viseu

N.º 1479/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Incumprimento da Lei de acompanhamento de

doentes no IPO do Porto

N.º 1485/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Situação do Bairro da Torre

N.º 1487/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de

habitação digna na comunidade cigana

N.º 1488/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Falta de conservação e manutenção no Bairro dos Lóios em Lisboa

N.º 1489/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério do Mar

Atribuição de Títulos de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM)para deposição de

dragados de Classes 1, 2 e 3 no Estuário do Sado, distrito de Setúbal

N.º 1491/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP) Ministério da

Administração Interna

Falta de meios humanos no Posto da GNR do Teixoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo

Branco

N.º 1498/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de funcionários nas escolas põe em risco

aulas de Educação Física

Página 920

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

920

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1504/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas no Porto de Pesca de Quarteira

continuam por resolver!

N.º 1506/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação sócio laboral dos trabalhadores a

exercer funções na Unidade Local do Alto Minho

N.º 1509/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Rio Froufe invadido pela erva-pinheira

N.º 1511/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Urgente requalificação e reabilitação da Escola

Secundária de Castro Daire

N.º 1512/XIII/4.ª

António Cardoso (PS) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia deFiães-

N.º 1517/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Conservação do Sifão do Canal do Alviela (Sacavém)

N.º 1518/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição no Rio Ponsul, no Parque Natural do Tejo Internacional em Castelo Branco

N.º 1519/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação Substituição dos Cabos Submarinos dos Açores

N.º 1520/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Corte de Carvalhos e Sobreiros no Parque Nacional Peneda -Gerês

N.º 1521/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Corte de estradas para actividade cinegética

N.º 1522/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Corte de estradas para actividade cinegética

N.º 1523/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Impactos do desassoreamento do açude da Malhada do Cambarinho nas águas do rio

Alfusqueiro, em Vouzela

N.º 1524/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Eutrofização das águas do Rio Pônsul, Castelo Branco

N.º 1528/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Carne picada

N.º 1532/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Secundária de Valongo

N.º 1533/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Ponto de situação referente ao Projecto-Resolução n.º 1238/XIII/3.ª

N.º 1535/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Luzianes-Gare

N.º 1536/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Carne picada

N.º 1537/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Implementação dos instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de

Habitação – 1.º Direito

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1544/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Mortes em queimadas

N.º 1545/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Profunda carência de funcionários na Escola

Secundária de Canelas (V. N. Gaia)

N.º 1546/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio à esterilização de cães e gatos de companhia

N.º 1548/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atrasos no pagamento a formadores de Cursos

EFA

N.º 1549/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Recuperação Ambiental da Escombreira do Pião

N.º 1550/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Morte de lobo ibérico Paredes de Coura

N.º 1553/XIII/4.ª

Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação dos tripulantes dos navios venezuelanos

arrestados em Portugal

N.º 1554/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação EN326 – Feira (A32/IC2)/ Escariz

N.º 1555/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição no Rio Neiva, em Antas, concelho de Esposende

N.º 1556/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Deposição de entulho e derrame de óleo em Brito, Guimarães

N.º 1557/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Sistema de Detecção de Tsunamis

N.º 1558/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Sistema de Detecção de Tsunamis

N.º 1560/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão – Insistência

N.º 1561/XIII/4.ª

Pedro Delgado Alves (PS) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação e transporte de animais vivos

N.º 1562/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Sobre a situação do consulado honorário de

Portugal em Nice_França

N.º 1563/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Mortalidade de pássaros em olival superintensivo

N.º 1565/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1566/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, e

recurso à contratualização privada de camas

N.º 1571/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento na Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, e

recurso à contratualização privada de camas

Página 922

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1573/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Mortalidade de pássaros em olival superintensivo

N.º 1575/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Salário dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios

Estrangeiros em Oslo

N.º 1576/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Perigo Público em Cabeço do Pião

N.º 1577/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde

Evolução do número de camas de internamento no Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães,

EPE, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1582/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento

no Hospital de Braga e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1585/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério da Saúde Atrasos nos pagamentos de transportes de

doentes aos bombeiros de Izeda

N.º 1586/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Candidaturas transitadas PDR2020

N.º 1592/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Risco de colapso escombreira do Cabeço do Pião, Fundão

N.º 1594/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

Privatização e desinvestimento nas OGMA resulta na degradação das condições de trabalho

e direitos dos trabalhadores VF Xira (LISBOA)

N.º 1595/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação EN326 – trecho 1 – Feira (A32/IC2)/ Escariz

N.º 1597/XIII/4.ª

Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima

(PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica Eugénio de

Andrade, em Paranhos, Porto

N.º 1598/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Justiça Construção de estabelecimento prisional no

concelho do Montijo, distrito de Setúbal

N.º 1603/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Dispersão de javalis na Serra da Arrábida

N.º 1605/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Obras EN361, 362 e 365 e reabertura da EN114

N.º 1607/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Pagamento das folgas não gozadas pelos agentes da PSP

N.º 1608/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Depósito de contentores da Comecont na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação

N.º 1611/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministério da Cultura Atraso na homologação de 25 processos da Lusa

– PREVPAP

N.º 1612/XIII/4.ª

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Mobilidade nas forças de segurança

Página 923

6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1613/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar do Porto, EPE, e recurso à

contratualização privada de camas

N.º 1614/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE, e recurso à contratualização privada de

camas

N.º 1615/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto

Douro, EPE, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1616/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento

no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1617/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de S. João, EPE, e recurso à

contratualização privada de camas

N.º 1625/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Póvoa do Varzim/Vila do Conde, EPE, e recurso à contratualização privada

de camas

N.º 1626/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde Evolução do número de camas de internamento

no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1627/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério da Saúde

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Vila Nova de

Gaia/Espinho, EPE, e recurso à contratualização privada de camas

N.º 1635/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José

Afonso, no Seixal

N.º 1636/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Sobre a solicitação de estudo à CP para paragem do comboio intercidades no Concelho de Vizela

N.º 1637/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Educação sexual aos alunos do ensino básico e

secundário

N.º 1639/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária António Arroio, em

Lisboa

N.º 1640/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de auxiliares fecha Escola Básica e

Secundária Anselmo de Andrade, em Almada

N.º 1641/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Gaia

N.º 1642/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Apoios a alunos do ensino particular e

cooperativo

N.º 1643/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Atravessamento do IC27 em Odeleite

Página 924

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

924

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1644/XIII/4.ª

Filipe Neto Brandão (PS) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro

N.º 1646/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de eucaliptos numa área com 70 ha na Póvoa do Mundão, Viseu

N.º 1647/XIII/4.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação Obras na Linha do Douro.

N.º 1648/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Persiste a poluição na ribeira do Castelo provocada pela ETAR de Cubos, Mangualde

N.º 1649/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério das Finanças Medidas de Valorizações Remuneratórias

aprovadas no OE2018 (insistência)

N.º 1650/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)

N.º 1652/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças Reforço de trabalhadores aduaneiros para o

Porto Santo, Porto e Aeroporto do Porto Santo.

N.º 1654/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da

Madeira.

N.º 1655/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Saúde Atrasos na atribuição de produtos de apoio

N.º 1660/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Mar Pesca da sardinha

N.º 1661/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Equiparação do Corpo da Guarda Prisional à PSP

N.º 1664/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Ponte rodoviária na EN2, que liga Peso da Régua a Lamego

N.º 1667/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Hospital de Braga

N.º 1670/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e

Secundária Pedro Álvares Cabral, em Belmonte

N.º 1671/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Saúde Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses

N.º 1674/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Justiça Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos

estabelecimentos prisionais

N.º 1678/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

PERSU 2020 + e redução de resíduos

N.º 1679/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Atraso na integração de Jornalistas Precários da Lusa

N.º 1688/XIII/4.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Lítio e Economia – Região da Guarda

Página 925

6 DE JANEIRO DE 2020

925

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1689/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Suspensão de prazos de contrato de concessão de prospeção de hidrocarbonetos 'Batalha' e

'Pombal'

N.º 1690/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Comparticipação de suplementos alimentares e de alimentos especiais a pessoas com doença

inflamatória do intestino

N.º 1691/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Tapada de Mafra

N.º 1695/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Projeto de construção de um aeroporto internacional em Pias Longas, concelho de

Ourém

N.º 1696/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de

Torres Novas e Ourém

N.º 1701/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Sobre o apoio do Governo à recuperação das habitações na sequência dos incêndios na Ilha da

Madeira em agosto de 2016

N.º 1704/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola

Secundária de Aljustrel

N.º 1706/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Fornecimento de eletricidade ao Bairro da Torre

N.º 1707/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Administração Interna Descontentamento na PSP

N.º 1708/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Continua a poluição provocada pela ETAR da Lavandeira, Mangualde

N.º 1709/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da

Lusa

N.º 1712/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Despedimento coletivo na Nocir

N.º 1714/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões

Onerosas

N.º 1717/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola

N.º 1718/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Instalações da Carmona em Brejos de Azeitão

N.º 1719/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras

de Basto

N.º 1721/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho

de Guimarães

N.º 1725/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) S.E. DAS AUTARQUIAS

LOCAIS Campanha de Esteriloização dos animais

errantes

N.º 1726/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Indústria de produção avícola

Página 926

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

926

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1727/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Defesa Nacional

Abertura à aviação civil das bases aéreas, aeródromos militares ou centros de formação

militar e técnica na zona centro

N.º 1729/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descargas poluentes no concelho de Póvoa de Lanhoso

N.º 1730/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Saúde Risco para a saúde pública no Centro Escolar de

Carvalhal e Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 1731/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação Realojamento das famílias do Bairro da Torre

N.º 1735/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Justiça Falta de meios de acompanhamento

N.º 1737/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Educação Carência de Auxiliares de Ação Educativa e

outros trabalhadores da educação limitam a frequência das aulas de Educação Física

N.º 1738/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rui

Silva (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Qual o Ponto de Situação sobre as novas informações vindas a públicos acerca do

prolongamento da vida útil dos reatores da Central Nuclear de Almaraz?

N.º 1742/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério da Cultura Situação precária de 25 jornalistas da Agência de

Notícias de Portugal a aguardar homologação

N.º 1743/XIII/4.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

Ministério da Justiça Sede da Polícia Judiciária de Faro e Residência

Universitária

N.º 1744/XIII/4.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Sede da Polícia Judiciária de Faro e Residência Universitária

N.º 1745/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação Tarifas de Portagens para Motociclos

N.º 1747/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde

Precariedade, baixos salários e ritmos de trabalho extenuantes dos trabalhadores das cantinas Uniself no Hospital São José e dos

Capuchos (LISBOA)

N.º 1749/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

A redução tarifária nas estações da CP Lisboa da Azambuja, Espadanal da Azambuja e Vila Nova

da Rainha.

N.º 1750/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Poluição no Vale do Rio Zêzere, a montante da albufeira da Barragem do Cabril – distritos de

Leiria, Coimbra e Castelo Branco

N.º 1752/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério da Cultura Situação precária de 25 jornalistas da agências

de Notícias de Portugal a aguardar homologação

N.º 1753/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Mal-estar e denúncias no Serviço de

Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

Página 927

6 DE JANEIRO DE 2020

927

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1756/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério da Saúde ULSAM

N.º 1757/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores técnicos do Teatro

Nacional de São Carlos

N.º 1758/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Falta de pessoal nos organismos afetos ao

Ministério da Cultura

N.º 1761/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

Ministério do

Ambiente e da

Transição Energética

Prolongamento do quebra-mar Leixões

N.º 1762/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do Mar Prolongamento do quebra-mar Leixões

N.º 1764/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana

Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

Situação laboral dos docentes, investigadores e

bolseiros da Universidade do Porto

N.º 1770/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Situação do Serviço de Neonatologia da

Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra

N.º 1771/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1772/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna

Levantamento de autos por ausência de limpeza

de terrenos

N.º 1773/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação política na Argélia

N.º 1774/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

Página 928

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

928

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1776/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1777/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1778/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1779/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

Página 929

6 DE JANEIRO DE 2020

929

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1780/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1781/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1782/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla

Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques

(PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês

Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1783/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

Página 930

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

930

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1784/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1785/XIII/4.ª

Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação

para a Cidadania

N.º 1787/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Salários em atraso dos profissionais de saúde dos

Estabelecimentos Prisionais

N.º 1789/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Financiamento do Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens (Olhão)

N.º 1793/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no

Agrupamento de Escolas de Benavente

N.º 1796/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Atrasos no pagamento a formandos, formadores

e fornecedores do Cenatex

N.º 1797/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Passes sociais

N.º 1799/XIII/4.ª

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Crianças portuguesas sob serviços sociais britânicos em risco de ficarem indocumentadas

N.º 1800/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Caça à Cabra montês, no Parque Natural da Peneda-Gerês

N.º 1803/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de

Futebol 'Os Belenenses' (LISBOA)

N.º 1804/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP) S.E. DO TURISMO Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de

Futebol 'Os Belenenses' (LISBOA)

N.º 1806/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Evento – cabra brava na Peneda Gerês

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6 DE JANEIRO DE 2020

931

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1808/XIII/4.ª

Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), João

Marques (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento de atuação sobre questões

ambientais e de saúde pública

N.º 1809/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Falta de trabalhadores no Centro de Distribuição Postal de Santarém

N.º 1815/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Ameaça de demolições e despejos no Bairro da Quinta da Lage na Amadora e medidas urgentes

de defesa do direito à habitação (LISBOA)

N.º 1816/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Painel de azulejos de Rogério Ribeiro na Estação de Sete Rios do Metropolitano de Lisboa

N.º 1817/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação do serviço de reboque nos portos

nacionais

N.º 1819/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Impactos com a construção da Variante à Estrada Nacional 229 entre o nó do IP5 e o Parque

Empresarial do Mundão (Viseu)

N.º 1820/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Construção do parque Eólico de Fonte da Cova na Serra de Montedeiras (Marco de Canaveses)

N.º 1822/XIII/4.ª

Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

Ministro Adjunto E DA ECONOMIA

MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento de atuação sobre questões

ambientais e de saúde pública

N.º 1823/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação

Falta de funcionários nas escolas de Vila Nova de Gaia

N.º 1824/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Abertura do troço do IP8 (A26)

N.º 1825/XIII/4.ª

André Silva (PAN) S.E. DA INCLUSÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Construção de unidades de apoio para pessoas com incapacidades físicas

N.º 1826/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plano de Ordenamento Florestal da Serra da Boa Viagem e das Matas Nacionais do Concelho da

Figueira da Foz

N.º 1829/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Educação Requalificação da Escola Básica e Secundária de

Vieira do Minho

N.º 1832/XIII/4.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Liliana Silva (PSD)

Ministério do Mar Questiona o Governo sobre a aprovação dos

Acordos Fronteiriços de Pesca dos Rios Guadiana e Minho

N.º 1835/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

Liliana Silva (PSD) Ministério da Saúde

Preocupações com os profissionais de Saúde da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)

N.º 1841/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Meios de policiamento em Aveiro

N.º 1845/XIII/4.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Derrame de combustível no porto de Sines

Página 932

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

932

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1847/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Abate de árvores protegidas Alvito

N.º 1849/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

Atualizações Remuneratórias dos Trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério

dos Negócios Estrangeiros

N.º 1850/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

Vítimas dos incêndios na serra da Gardunha, ocorrido em 2017, fora do programa de

responsabilidade do Estado

N.º 1851/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Vítimas dos incêndios na serra da Gardunha, ocorrido em 2017, fora do programa de

responsabilidade do Estado

N.º 1854/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Reforço dos recursos humanos da Direção

Regional de Cultura do Algarve

N.º 1855/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Intervenções Sado

N.º 1856/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Situação na Escola Secundária António Arroio

N.º 1858/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos

Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres

N.º 1861/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Plataforma E-360

N.º 1866/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos

N.º 1871/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Educação Sobre a situação da Escola Básica e Secundária

Anselmo de Andrade, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1873/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Sinistralidade na EN205-4 na Freguesia de Padim da Graça, Concelho de Braga

N.º 1874/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do Mar Obras na doca de pesca de Esposende

N.º 1877/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Programa Nacional do Regadio

N.º 1879/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores do Centro Cultural de

Belém e a greve anunciada para os Dias da Música

N.º 1882/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Cultura Museu de S. João de Alporão

N.º 1884/XIII/4.ª

Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no PNI 2030

N.º 1889/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Licenciamento do Hospital Privado na Região

Autónoma da Madeira

N.º 1891/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna

Relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI)à gestão financeira e de recursos

humanos da GNR

Página 933

6 DE JANEIRO DE 2020

933

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1892/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Intervenção Urgente na Escola Secundária de

Vieira do Minho

N.º 1893/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministro Adjunto E DA

ECONOMIA Situação da sociedade MORETEXTILE, SGPS, SA

N.º 1897/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas do Porto de Pesca de Albufeira

continuam por resolver!

N.º 1898/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins

N.º 1901/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Manifestações de violência e racismo no ISCTE/IUL

N.º 1904/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura Panificadora Vila Real

N.º 1905/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Ainda sobre a falta de tratamentos para a

Hepatite C nos hospitais do SNS

N.º 1906/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Externalização de pedidos de visto no Consulado

Geral de Portugal em São Paulo

N.º 1907/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Administração Interna Financiamento para construção e modernização

dos Centros de Recolha Oficial de Animais

N.º 1911/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Criação de um Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Vascular no Centro Hospitalar Universitário do

Algarve

N.º 1912/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Problema ambiental e de Saúde Pública em Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º 1914/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Construção de uma passagem pedonal inferior na linha de caminho de ferro na Freguesia de

Silva, Concelho de Barcelos

N.º 1918/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Dificuldades de inscrição dos alunos no ensino

paralelo

N.º 1928/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores dos serviços de Arqueologia dependentes da DGPC – greve

convocada para 23 de abril

N.º 1929/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Actividade da empresa Retria e prejuízos para a população de Sobrado (Valongo)

N.º 1942/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Exploração de pedra nos Baldios do Barrocal, sito no concelho de Pombal, distrito de Leiria

N.º 1943/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Não permissão de entrada no PMO III do Metropolitano de Lisboa

N.º 1944/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Imposição de novos horários do Metropolitano de Lisboa em confronto com os trabalhadores

N.º 1946/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Proibição decretada aos trabalhadores da utilização de carregadores para carros elétricos

instalados no PMO III do Metropolitano de Lisboa

Página 934

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

934

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1948/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça

Alternativas de localização para a Construção do Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel

N.º 1951/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Serviço de

Urgência Básica de Albufeira

N.º 1952/XIII/4.ª

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio,

tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa

área denominada 'Fojo', localizada nos

N.º 1953/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Problemas ambientais e de saúde pública em Fortes

N.º 1954/XIII/4.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Funcionamento do Escritório Consular de Santos, no Brasil

N.º 1957/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Administração Interna

Para quando as normas que enquadram as regras a que obedecem a análise de risco e as

medidas excecionais de condicionalismo à edificação no âmbito do Sistema Nacional da

Floresta Contra Incêndios?

N.º 1958/XIII/4.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Ana Oliveira (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Para quando as normas que enquadram as regras a que obedecem a análise de risco e as

medidas excecionais de condicionalismo à edificação no âmbito do Sistema Nacional da

Floresta Contra Incêndios?

N.º 1965/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição atmosférica em Vila Nova da Rainha, no concelho de Azambuja

N.º 1970/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Faixas de Gestão de

Combustível

N.º 1971/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Plano de Fogo Controlado

N.º 1972/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Equipas de Sapadores

Florestais

N.º 1973/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e defesa da floresta – Vigilantes da Natureza

N.º 1975/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Estudo Prévio de Estrada em Vale de Fachas sobreposta em zona de aquífero delimitado e de Reserva Ecológica e Agrícola Nacional (Variante à

EN229 entre Viseu (IP5/A25) e Sátão)

N.º 1977/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Deficientes condições de acessibilidade do Apeadeiro de Lapa do Lobo

Página 935

6 DE JANEIRO DE 2020

935

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1979/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Colocação de resíduos de asfalto em caminhos que integram a Rede Natura 2000, Sítio de Sicó

(Pombal)

N.º 1980/XIII/4.ª

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esforços nacionais nas negociações da PAC pós 2020 para a manutenção do nível de apoio para

as Regiões Ultraperiféricas

N.º 1981/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Administração Interna Esclarecimentos sobre as medidas de gestão e

defesa da floresta – Corpo de Guardas Florestais

N.º 1983/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministro Adjunto e da Economia

Escassez e condições de segurança do parque automóvel da ASAE

N.º 1987/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério da Cultura Forum Romano de Beja

N.º 1990/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Falta de condições no Bairro da Fraternidade (Guarda)

N.º 1995/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Problemas no Serviço de Medicina do Hospital

de Lagos

N.º 1997/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministério do Mar

Incumprimento do protocolo relativo ao plano de transferência das embarcações marítimo-

turísticas para o molhe exterior da doca de pesca de Setúbal

N.º 2005/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descargas de efluentes em Cantanhede (Vala Real)

N.º 2006/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descargas poluentes no Rio Este

N.º 2009/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro Adjunto e da

Economia Futuro dos Estaleiros Navais do Mondego, na

Figueira da Foz (Coimbra)

N.º 2010/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Atraso em exames oncológicos

N.º 2011/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Trabalhadores do OPART partem para a greve à ópera La Bohéme, ao espetáculo D. Quixote e ao

Festival ao Largo

N.º 2014/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Atribuição de missões de praças a furriéis

contratados na Força Aérea

N.º 2017/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Ministro Adjunto e da Economia

ASAE

N.º 2020/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Arrojamento de cetáceos

N.º 2021/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Arrojamento de cetáceos

Página 936

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

936

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2022/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),

Paulo Neves (PSD) Ministério da Justiça

Revogação Indevida de subsídio de insularidade

e despesas de transporte aos conservadores e

oficiais de registos a exercer funções na Região

Autónoma da Madeira.

N.º 2023/XIII/4.ª

José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

Insistência: sobre o processo de instalação de

redes de comunicações eletrónicas de alta

velocidade no Nordeste Algarvio

N.º 2024/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

Degradação e abandono EN109-4, Santa Maria

da Feira

N.º 2025/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

Continuada ameaça ao futuro da EMEF –

manutenção do material circulante de

mercadorias entregue à Medway

N.º 2026/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) S.E. das Autarquias

Locais Esterilização de animais errantes

N.º 2035/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Resolução de problemas no arquivo distrital de

Faro

N.º 2038/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

Fruta escolar – programa de regime escolar

N.º 2040/XIII/4.ª

Nuno Sá (PS)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

Nova ponte sobre rio Ave

N.º 2041/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro

Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

Reconstrução de casas em Monchique

N.º 2050/XIII/4.ª

André Silva (PAN)

Ministério do

Ambiente e da

Transição Energética

Ribeiras de Paramos e Silvalde

N.º 2053/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Tempos de espera para cirurgia muito acima do

máximo legal na PPP de Braga

N.º 2055/XIII/4.ª

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Justiça Curso de formação de inspetores estagiários da

Polícia Judiciária

N.º 2060/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Programa de acesso precoce do Infarmed e

comercialização do Patisiran em Portugal

N.º 2063/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Cumprimento da Portaria n.º 50/2017, de 2 de

fevereiro

N.º 2066/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Situação alarmante no Hospital Conde Ferreira,

no Porto

N.º 2067/XIII/4.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura Convento dos Mártires e da Conceição, em

Sacavém

N.º 2072/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional

Cumprimento da Lei 9/2002 – Regime jurídico

dos períodos de prestação de serviço militar de

ex-combatentes, para efeito de aposentação e

reforma

Página 937

6 DE JANEIRO DE 2020

937

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2077/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Fernando Negrão (PSD), José Silvano (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de

Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António

Lima Costa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério da Administração Interna

Situação dos meios aéreos de combate aos incêndios a 15 de maio

N.º 2078/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Fernando Negrão (PSD), José Silvano (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de

Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Andreia Neto (PSD),

Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro

Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Situação dos meios aéreos de combate aos incêndios a 15 de maio

N.º 2082/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Ponte da Arrábida e mecanismos de monitorização das pontes nacionais

N.º 2085/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Saúde Morte de doentes oncológicos por

constrangimentos orçamentais

N.º 2086/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Perturbações nas ligações fluviais asseguradas pela Soflusa

N.º 2088/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Impugnação do concurso de contratação de meios aéreos

N.º 2091/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

A situação operacional da SOFLUSA e as suas consequências para os utentes e o serviço

público de transporte fluvial (Barreiro – distrito de Setúbal)

N.º 2092/XIII/4.ª

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Passe Navegante Metropolitano para barcos entre Setúbal e Tróia

N.º 2097/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Liberalização da Linha Ferroviária entre o Porto e Corunha e viabilidade da CP

N.º 2103/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Demoras no voto antecipado

N.º 2105/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR n.º 144/2018 referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas,

em Leiria

N.º 2107/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar no Jamor com a filha de 15 dias

N.º 2108/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE para a Cidadania e a

Igualdade Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar

no Jamor com a filha de 15 dias

N.º 2109/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar

no Jamor com a filha de 15 dias

Página 938

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

938

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2110/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) SE da Juventude e do

Desporto Treinadora do Valadares Gaia impedida de entrar

no Jamor com a filha de 15 dias

N.º 2113/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Novo atraso no lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central Público do

Alentejo, em Évora

N.º 2115/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Novo atraso no lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central Público do

Alentejo, em Évora

N.º 2116/XIII/4.ª

Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita)– Gare do Oriente (Lisboa). Reavaliação da procura e

reforço de viagens

N.º 2117/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministro Adjunto e da Economia

Apoios à internacionalização da feira de mobiliário e decoração – 'Capital do Móvel'

(Paços de Ferreira)

N.º 2119/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Execução do Fundo para o Asilo, a Migração e a

Integração (FAMI)

N.º 2120/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Corte da Estrada Nacional 114, junto a Santarém

N.º 2121/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Proteção Civil destacada para filmagens de novela

N.º 2122/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Supressões de Comboios Linha de Sintra

N.º 2124/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Novas instalações da Conservatória do Registo

Civil de Fafe claramente insuficientes

N.º 2127/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Abate de árvores em estradas no distrito de Santarém

N.º 2128/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Abate de árvores em estradas no distrito de Santarém

N.º 2129/XIII/4.ª

Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Degradação dos cuidados de saúde dos militares e da situação laborados Médicos Civis do

Hospital das Forças Armadas

N.º 2131/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da Defesa Nacional

Situação do paiol de Sacavém

N.º 2132/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Realojamento dos moradores do paiol de Sacavém

N.º 2134/XIII/4.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Saúde

Dividas em atraso no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 2135/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Impedimento de cidadãos nacionais residente no Reino Unido terem exercido o seu direito de voto

nas eleições ao Parlamento Europeu de 2019

N.º 2136/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

Ministério da Administração Interna

Despejo do Posto da GNR e necessidade urgente de construção do novo Posto GNR no concelho

de Avis

Página 939

6 DE JANEIRO DE 2020

939

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2138/XIII/4.ª

António Cardoso (PS) S.E. da Energia Autorização de licenciamento de uma Central

Betuminoso

N.º 2140/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Resíduos importados para processamento em Portugal

N.º 2142/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério da Justiça Tribunal Judicial de Monção

N.º 2147/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Justiça Instalações do Exército no Estabelecimento

Prisional de Castelo Branco

N.º 2149/XIII/4.ª

Paulo Trigo Pereira (Ninsc) Ministério das Finanças Igualdade de direitos de parentalidade em sede

de IRS

N.º 2150/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Situação dos médicos do Instituto Nacional de

Medicina Legal e Ciências Forenses

N.º 2152/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Resolução de problemas na Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve

N.º 2153/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Envolvimento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)nas

filmagens de telenovela.

N.º 2157/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Negociações do Governo com os acionistas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e

Segurança de Portugal SA – SIRESP

N.º 2158/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Prospecção de depósitos minerais em Arcos de Valdevez

N.º 2164/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Contaminação do rio Criz, Tondela

N.º 2175/XIII/4.ª

Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da

Administração Interna Ação despejo – Posto Territorial da GNR, de Avis

N.º 2177/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Grave Situação Financeira em que se encontra a Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários de Mourão – Pedido Urgente de Ajuda.

N.º 2181/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos

Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres – insistência

N.º 2194/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola

N.º 2196/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministro Adjunto e da Economia

Dura Automotive, Vila Cortês do Mondego

N.º 2203/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta

Cabral (PSD)

S.E. do Ordenamento do Território e da Conservação da

Natureza

Aquisição de serviços de consultoria relativos à revisão da orgânica do ICNF

N.º 2205/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente no Agrupamento

de Escolas Augusto Cabrita (Barreiro)

N.º 2206/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Atrasos no pagamento aos bombeiros relativos à

época de incêndios do ano passado

Página 940

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

940

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2207/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Quais as razões do enorme atraso com o arranque do projeto para a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos e Respetivo Bloco de

Rega?

N.º 2212/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da

Administração Interna Despejo do Posto Territorial da GNR de Avis

N.º 2214/XIII/4.ª

Carlos Matias (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Pesca lúdica, em troço do rio Tejo

N.º 2220/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Falhas na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos

N.º 2223/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Atraso no envio do Relatório Anual de Acesso a

Cuidados de Saúde

N.º 2234/XIII/4.ª

Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Defesa Nacional

Famílias desalojadas em sequência de incêndio em antigo paiol do Exércit, em Sacavém

N.º 2235/XIII/4.ª

Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Famílias desalojadas em sequência de incêndio em antigo paiol do Exércit, em Sacavém

N.º 2243/XIII/4.ª

Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Operações de limpeza das margens do rio Mondego em época de nidificação

N.º 2244/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério da Saúde Serviço de Radioterapia no Hospital de Santa

Maria

N.º 2245/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Protecção Civil a nivel Municipal

N.º 2250/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Joel Sá (PSD) Ministério da Saúde

Serviços de Urgência do Hospital de Vila Nova de Famalicão

N.º 2253/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério do Mar Situação dos pescadores no acesso à reforma

N.º 2255/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Troço ferroviário Covilhã-Guarda da Linha da Beira Baixa em obra há 2 anos

N.º 2256/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Comparticipação de alimentos com fins

medicinais específicos destinados a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV)

N.º 2259/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Vistos de reagrupamento familiar de refugiados

sírios

N.º 2260/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Extinção do Centro de Manutenção Ferroviária de Nine

N.º 2261/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna 2.ª Insistência – Posto Territorial da GNR de Riba

de Ave

N.º 2263/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Infraestruturas de Portugal quer extinguir equipas de manutenção ferroviária

Página 941

6 DE JANEIRO DE 2020

941

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2264/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Realojamento dos moradores do paiol de Sacavém e limpeza dos terrenos

N.º 2265/XIII/4.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa

Nacional Realojamento dos moradores do paiol de

Sacavém e limpeza dos terrenos

N.º 2267/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Venda de suplementos à base de óleo de

semente de cânhamo

N.º 2271/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro Adjunto e da Economia

Deslocalização da fábrica da Guarda da empresa Dura Automotive, Lda.

N.º 2273/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Extinção/alteração das Equipas de Manutenção Ferroviária na IP-Infraestruturas de Portugal

N.º 2275/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de médicos pediatras na maternidade do

Hospital de Portimão

N.º 2281/XIII/4.ª

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)

S.E. Adjunta e da Administração Interna

Pedido de informação sobre o processo de construção do novo quartel para a GNR, na

Moita.

N.º 2284/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)

Ministério do Mar Dragagem na barra do Porto de Pesca de Vila do

Conde

N.º 2304/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua

N.º 2307/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Aterro Sanitário em Sobrado – Valongo

N.º 2308/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Administração Interna Impedimento do exercício do voto por cidadãos

portugueses residentes no estrangeiro

N.º 2313/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Dados sobre acidentes rodoviários

N.º 2314/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Projecto-piloto de voto eletrónico presencial no

distrito de Évora

N.º 2317/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Contaminação de nascente em Ponte Lima

N.º 2328/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do

Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV)

N.º 2341/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Fim da obrigatoriedade de caracterização de emissões gasosas

N.º 2342/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Tarifa Social do Gás de Garrafa

Página 942

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

942

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2343/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),

Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Tarifa Social do Gás de Garrafa

N.º 2344/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Aplicação do regime dos passes sociais aos cidadãos de Aveiro

N.º 2345/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Problemas dos transportes Públicos entre Mafra e Lisboa

N.º 2349/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descargas poluentes da Ribeira da Riguinha na Praia de Matosinhos

N.º 2356/XIII/4.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Obras de Conservação e Beneficiação da EN301-Troço Vilar de Mouros/Covas (Vila Nova de

Cerveira)

N.º 2360/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministro Adjunto e da

Economia

Rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade

dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos

geneticamente modificados

N.º 2366/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Administração Interna Exercício do direito de sufrágio pelos

portugueses no estrangeiro

N.º 2367/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministro Adjunto e da Economia

Estudo de avaliação da Comissão Europeia sobre as diferenças na composição dos géneros

alimentícios da UE

N.º 2368/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estudo de avaliação da Comissão Europeia sobre as diferenças na composição dos géneros

alimentícios da UE

N.º 2369/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Condições de Trabalho no PMO 2 do Metro de Lisboa

N.º 2372/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro Adjunto e da Economia

Sobre o despejo de moradores e de pequenos espaços comerciais

N.º 2386/XIII/4.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos

portugueses na condição de emigrantes

N.º 2387/XIII/4.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros

solicitação de elementos atualizados sobre o número e caracterização de cidadãos

portugueses na condição de emigrantes

N.º 2394/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Acentuada carência de recursos humanos no Serviço de Pediatria do Hospital de Portimão

N.º 2395/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Risco de extinção do Tritão-de-ventre-laranja na Serra da Estrela

N.º 2396/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação de bovinos prenhes para o Qatar

Página 943

6 DE JANEIRO DE 2020

943

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2397/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Passivo Ambiental de resíduos tóxicos na antiga Companhia Portuguesa de Fornos Elétricos, em

Canas de Senhorim, Nelas

N.º 2398/XIII/4.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação de Discriminação Salarial no Consulado

Geral de Portugal em Londres

N.º 2400/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa

N.º 2409/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programa Nacional de Regadios no distrito de Viseu

N.º 2411/XIII/4.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Liliana Silva (PSD)

Ministro Adjunto e da Economia

Drisciminação do setor textil

N.º 2414/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Falta de informação sobre qualidade da água nas praias fluviais de Zebereiros e Melres, Concelho

de Gondomar

N.º 2418/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

N.º 2420/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Persiste o atentado ambiental nos rios Diz e Noéme, na Guarda

N.º 2421/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição na Ribeira de Silvalde, Espinho

N.º 2422/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Implementação de superfície comercial em terreno com dezenas de sobreiros, Ovar

N.º 2425/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Desligamento da Linha de apoio psicológico à Polícia de Segurança Pública (PSP)

N.º 2427/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Ministério da Justiça Falta de condições nas Conservatórias do Algarve

N.º 2436/XIII/4.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Corte de juros na CGD

N.º 2438/XIII/4.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Quais as medidas adotadas (ou adotar) pelo Governo para travar o flagelo dos acidentes

rodoviários no Distrito de Évora?

N.º 2439/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 2440/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Taxa de ocupação do subsolo

N.º 2443/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da Saúde

Empresas Amorim Revestimentos, SA e Amorim Flooring – Soluções Inovadoras de Cortiça, SA, com baixas médicas elevadas devido à pressão

psicológica exercida sobre os trabalhadores e aos ritmos de trabalho elevados

Página 944

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

944

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2447/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação EN120, em Aljezur

N.º 2448/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério da Justiça Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado

N.º 2455/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Barra de Lagos

N.º 2457/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) S.E. das Autarquias

Locais Precariedade na Câmara Municipal de Moura

N.º 2460/XIII/4.ª

Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Impacto do incumprimento do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro, nos Vigilantes da

Natureza

N.º 2461/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Exercício de direitos nas Forças Armadas

N.º 2462/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa

Nacional Apoios ao Militar Português gravemente ferido

na República Centro-Africana (RCA)

N.º 2463/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acesso a medicamento para tratamento de

Atrofia Muscular Espinhal

N.º 2466/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Aumento do número de feridos nas Forças e

Serviços de Segurança

N.º 2468/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da

Administração Interna Ausência de equipas de resgate no Parque

Nacional da Peneda-Gerês

N.º 2469/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Encerramento do Serviço de Atendimento

Permanente do Centro de Saúde de Tábua e situação da extensão de Saúde de Midões

N.º 2470/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de Saúde de Pias no

concelho de Serpa

N.º 2472/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Aplicação da Lei n.º 22/2019, de 7 de fevereiro,

na Companhia Nacional de Bailado (INSISTÊNCIA)

N.º 2475/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Serviço de

Oftalmologia do Hospital de Portimão

N.º 2479/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica – Vila Nova de Famalicão

N.º 2482/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Centro de Responsabilidade Integrada de

Psiquiatria do CHUC

N.º 2483/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Maternidades dos hospitais do Algarve

N.º 2488/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Morte de cavalo em evento tauromáquico em Coruche

N.º 2491/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição em praia fluvial com Bandeira Azul

Página 945

6 DE JANEIRO DE 2020

945

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2492/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Funcionamento das maternidades dos hospitais

de Portimão e de Faro

N.º 2493/XIII/4.ª

Liliana Silva (PSD) Ministério da Saúde Centro de diálese de Monção

N.º 2494/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Intervenção na estrada Viseu – Sátão

N.º 2496/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde

Falta de condições de higiene e alimentação no internamento de doentes com problemas

psiquiátricos graves no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra

N.º 2498/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde Atrasos nos reembolsos aos beneficiários da

ADSE

N.º 2500/XIII/4.ª

Pedro do Carmo (PS) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

: Razões que determinaram a não integração do Baixo Alentejo no universo de avaliação do

serviço ferroviário prestado pela empresa CP-Comboios de Portugal EPE pela Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

N.º 2501/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior

Garantia de aplicação do estatuto de estabilidade no emprego aos professores do

Ensino Superior – o caso do Instituto Politécnico de Leiria

N.º 2506/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

A cartelização na manutenção de infraestruturas ferroviárias

N.º 2507/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Poluição do rio Zêzere junto à povoação de Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra

N.º 2508/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Plantação de 200ha de eucaliptos nos Baldios de Carvalhais, São Pedro do Sul

N.º 2509/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Medidas de controlo dos javalis no âmbito da prevenção da peste suína africana

N.º 2510/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde Criação de novas unidades de Cuidados de Saúde

Primários no distrito de Évora

N.º 2514/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da

Administração Interna Problemas de segurança no concelho de

Montemor-o-Novo

N.º 2518/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna 3.ª Insistência – Posto Territorial da GNR de Riba

de Ave

N.º 2525/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Morte de cavalo em evento tauromáquico em

Coruche

N.º 2526/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Evento tauromáquico em Coruche

N.º 2527/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Evento tauromáquico em Coruche

N.º 2528/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Médico veterinário presente no evento tauromáquico em Coruche

Página 946

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

946

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2529/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da Cultura Médico veterinário presente no evento

tauromáquico em Coruche

N.º 2530/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exportação de animais vivos

N.º 2531/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Encerramento da Maternidade de Portimão e

incapacidade da Maternidade de Faro

N.º 2533/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Acentuada carência de recursos humanos no

Serviço de Ortopedia do Hospital de Faro

N.º 2534/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de meios humanos e materiais no Serviço

de Urologia do Hospital de Faro

N.º 2542/XIII/4.ª

Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Administração Interna

Formação dos Quadros de Comando dos bombeiros e da proteção civil

N.º 2544/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Tráfico de droga nas zonas envolventes ao antigo Bairro do Aleixo, no Porto

N.º 2545/XIII/4.ª

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Corrigir as distorções na aplicação do PART a todo o país

N.º 2546/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

Ministério da Saúde Falta de Pediatras no Hospital de Portimão

N.º 2550/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar

Esclarecimento sobre os percursos realizados e métodos de investigação adotados pelos

cruzeiros científicos com objetivo de aferir o estado da biomassa da sardinha na costa

continental portuguesa

N.º 2552/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Empresa poluiu linha de água com descargas ilegais e poluentes em Santa Maria de Lamas

N.º 2553/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Intervenção rio Sorraia

N.º 2554/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Apoio excecional aos agricultores do Concelho de Mogadouro

N.º 2555/XIII/4.ª

Duarte Marques (PSD) Ministério da

Administração Interna Atrasos nos pagamentos aos bombeiros

N.º 2556/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério do Mar Desassoreamento do Rio Arade

N.º 2557/XIII/4.ª

Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estragos na agricultura devido a chuva intensa e queda de granizo no concelho de Mogadouro, no

distrito de Bragança a 13 de julho de 2019.

N.º 2558/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministério da Saúde Não pagamento dos suplementos

remuneratórios à Unidade de Saúde Familiar Tiago de Almeida, Viana do Castelo

N.º 2565/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Saúde Fim da discriminação dos beneficiários da ADSE

na Madeira

N.º 2566/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Saúde Atrasos nos Reembolsos dos beneficiários da

ADSE na Madeira

Página 947

6 DE JANEIRO DE 2020

947

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2567/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Reabertura das urgências do Hospital de Espinho e investimento no Centro Hospitalar Vila Nova de

Gaia/Espinho

N.º 2568/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Obras no Palácio da Justiça de Loulé para reparação dos estragos provocados pela

inundação de fevereiro de 2018

N.º 2569/XIII/4.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério da Justiça Discriminação na atribuição do subsídio de

insularidade aos Guardas Prisionais na Madeira.

N.º 2570/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paula Teixeira da Cruz

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José de Matos Correia (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno

Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética Situação gravíssima da Soflusa

N.º 2572/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão

N.º 2573/XIII/4.ª

António Filipe (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Corte do Rio Sorraia

N.º 2577/XIII/4.ª

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joel Sá (PSD) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Construção ilegal de Centro Comercial

N.º 2579/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Acidente de trabalho mortal na Linha de Cascais

N.º 2582/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Min. do Planeamento União Europeia – Sobrefinanciamento

N.º 2584/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Luís Vales (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Programa de Acesso Precoce para doentes com

Paramiloidose

N.º 2588/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atraso no lançamento do concurso para a

construção do novo Hospital Central Público do Alentejo, em Évora

N.º 2590/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Encerramento da Estação Nova, em Coimbra, e arranque dos carris até à estação de Coimbra B

N.º 2592/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde e maior

nível de investimento para os hospitais do distrito de Braga

N.º 2593/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação

Inauguração da «semi-eletrificação» da Linha do Minho

N.º 2596/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Novo encerramento da Extensão de Saúde de

Santo Varão

N.º 2601/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Sobre as obras de requalificação do Sistema de Rega do Vale do Sado, concelho de Alcácer do

Sal, distrito de Setúbal

Página 948

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

948

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2605/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Campismo e caravanismo na Costa Alentejana e Vicentina

N.º 2610/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Inaceitável estado de abandono do piso térreo

do Palácio da Justiça de Loulé

N.º 2612/XIII/4.ª

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Dívidas e atrasos no Fundo para a Eficiência Energética

N.º 2613/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Construção do acesso à A11 no concelho de Vizela

N.º 2614/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Administração Interna Novas instalações da GNR de Lagos: obras de

Santa Engrácia?

N.º 2615/XIII/4.ª

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Falha do Estado no socorro de um ferido grave nos incêndios ocorridos em Vila de Rei (distrito

de Castelo Branco)

N.º 2618/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar

Significativo atraso na concretização de dragagens no Porto de Lagos, que poderia ter

sido evitado se fossem outras as opções do Governo

N.º 2625/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Nova descarga poluente no rio Cértima provoca morte de peixes

N.º 2630/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Ligação entre Figueira da Foz e Coimbra através da ferrovia

N.º 2637/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Intervenções para reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna e reposição da barra

na zona de Cacela Velha e da Fábrica (Algarve)

N.º 2638/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Contratação de funcionários para o Arquivo

Distrital de Faro

N.º 2639/XIII/4.ª

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministério da Saúde 25 anos da Conferência do Cairo «População e

Desenvolvimento»

N.º 2642/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Arquivamento do processo de classificação da

PANREAL como Monumento de Interesse Nacional e valorização da obra de Nadir Afonso

N.º 2646/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Saúde Construção do Hospital no Concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 2647/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Equipamentos distribuídos ao abrigo dos programas «Aldeias Seguras» e «Pessoas

Seguras»

N.º 2649/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério da Saúde Situação do Centro Hospitalar da Póvoa de

Varzim e Vila do Conde

N.º 2653/XIII/4.ª

António Filipe (PCP) Ministério da

Administração Interna Aquisição de kits contra incêndios

N.º 2654/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Impacto da greve de motoristas no setor agrícola

N.º 2657/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministro Adjunto e da Economia

'Portugal Chama' nas rádios locais

Página 949

6 DE JANEIRO DE 2020

949

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2658/XIII/4.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

'Portugal Chama' nas rádios locais

N.º 2659/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Compromissos de compensação dos prejuízos causados pelo incêndio de Mação, Vila de Rei e

Sertã

N.º 2662/XIII/4.ª

Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

EN12 – Estrada da Circunvalação

N.º 2663/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério do Mar Esclarecimentos sobre as novas medidas de restrição à pesca da sardinha resultantes do

Despacho n.º 6683-A/2019

N.º 2666/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa

Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministério da Administração Interna

Em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na comercialização e instalação de

sistemas de exaustão em veículos

N.º 2668/XIII/4.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa

Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministro Adjunto e da Economia

Em Portugal estão a acontecer graves ilegalidades na comercialização e instalação de

sistemas de exaustão em veículos

N.º 2670/XIII/4.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Decreto-Lei de regulamentação dos ramos do Sector Cooperativo

N.º 2671/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Alunos do ISCEM

N.º 2677/XIII/4.ª

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da Administração Interna

Precariedade na Câmara Municipal de Moura

N.º 2685/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Encerramento do pólo de Maceda da USF Laços,

concelho de Ovar

N.º 2687/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimento sobre as responsabilidades pelos prejuízos causados por javalis

N.º 2689/XIII/4.ª

Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Situação dos Alunos do ISCEM

N.º 2691/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Recusa de empréstimos bonificados a estudantes

N.º 2693/XIII/4.ª

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Cultura Obras no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha de

Coimbra

N.º 2695/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura Património Submerso pela Construção de

Barragens do Alto Tâmega

N.º 2698/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cabras sapadoras

N.º 2699/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programa nacional de regadios no distrito de Viseu

N.º 2702/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estudo de avaliação da Comissão Europeia sobre as diferenças na composição dos géneros

alimentícios da UE

Página 950

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

950

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2710/XIII/4.ª

Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Exploração de lítio no Distrito de Viseu

N.º 2717/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Construção de uma passagem superior na estação da Pampilhosa

N.º 2718/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Inquérito a morte de recém-nascido no Hospital

Fernando da Fonseca depois de ter sido transferido pelo Hospital de Faro

N.º 2719/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

Venda arriscada da Partex Holding BV, detida pela Fundação Calouste Gulbenkian coloca em causa a manutenção de dezenas de postos de

trabalho

N.º 2720/XIII/4.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Presidência

e da Modernização Administrativa

Venda arriscada da Partex Holding BV, detida pela Fundação Calouste Gulbenkian coloca em causa a manutenção de dezenas de postos de

trabalho

N.º 2723/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Dados sobre acidentes rodoviários

N.º 2727/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Garantias Bancárias dos Pagamentos Antecipados do Vitis

N.º 2730/XIII/4.ª

João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Esclarecimentos sobre as medidas a tomar para controlo da população de javalis e para assegurar

a célere indemnização aos agricultores e produtores florestais prejudicados

N.º 2733/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Descargas poluentes no rio Lis, provenientes da ETAR Norte

N.º 2734/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério das Infraestruturas e da

Habitação Limpeza de bermas na EN16

N.º 2739/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Tráfico de droga nas zonas envolventes ao antigo Bairro do Aleixo, no Porto

N.º 2741/XIII/4.ª

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da

Administração Interna Posto Territorial da GNR de Lagos

N.º 2744/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Falta de ortopedistas nos Serviços de Urgência

do Hospital de Vila Nova de Famalicão

N.º 2748/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Destruição da Reserva Ornitológica do Mindelo

N.º 2749/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Novas plantações de eucaliptos, concelho de Coruche, distrito de Santarém

N.º 2750/XIII/4.ª

Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior Situação dos alunos do ISCEM

N.º 2751/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Praia fluvial no Rio Úi, em Santa Maria da Feira

N.º 2753/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Administração Interna Suspensão de marcações no Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras

Página 951

6 DE JANEIRO DE 2020

951

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2755/XIII/4.ª

João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro Adjunto e da Economia

Serviços mínimos ilegais na greve da RyanAir e apoios às low-cost

N.º 2759/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Justiça Deficientes condições de funcionamento dos

tribunais

N.º 2760/XIII/4.ª

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

«Plano de contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores»

N.º 2762/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Falta de efetivos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)para atendimento aos utentes

N.º 2763/XIII/4.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Ministério da Administração Interna

Grupo de Operações Especiais (GOE)processa Estado

N.º 2764/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da

Economia Convento de Santa Clara-a-Nova, Coimbra

N.º 2765/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Estado de degradação dos tribunais

N.º 2773/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de acesso a medicamentos na região do

Algarve.

N.º 2774/XIII/4.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Dívidas aos livreiros

N.º 2781/XIII/4.ª

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Invasão de jacintos de água no rio Sorraia e outros do distrito de Santarém

N.º 2787/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Justiça Conservatória do Registo Predial e Comercial de

Vila Nova de Famalicão

N.º 2789/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das

Infraestruturas e da Habitação

Eletrificação parcial da Linha do Minho

N.º 2790/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da

Administração Interna Munições defeituosas distribuídas à PSP

N.º 2791/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde Falta de medicamentos nas farmácias

comunitárias

N.º 2794/XIII/4.ª

João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de Neonatologia do Hospital de Faro em

risco de encerrar.

N.º 2799/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no

Tribunal de Castelo de Paiva

N.º 2800/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no

Tribunal de Espinho

N.º 2801/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério dos

Negócios Estrangeiros Situação relativa ao rapto do cidadão português

Américo Sebastião

N.º 2802/XIII/4.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Transporte DE ANIMAIS VIVOS por via marítima para o Qatar

N.º 2805/XIII/4.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Justiça Carência de meios humanos no Estabelecimento

Prisional de Angra do Heroísmo

N.º 2806/XIII/4.ª

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para auxiliar os países mais afetados pelas consequências de uma saída sem acordo

do Reino Unido da União

Página 952

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

952

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2807/XIII/4.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministro Adjunto e da Economia

Encerramento da fábrica Remate & Silhueta e despedimento de 60 trabalhadoras na Maia,

distrito do Porto

N.º 2809/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Promoção, apoio e fomento da fileira associada ao figo-da-índia

N.º 2812/XIII/4.ª

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)

Ministério do Ambiente e da

Transição Energética

Condições de trabalho na Reserva Nacional das Berlengas

N.º 2826/XIII/4.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de resposta à solicitação de contratação de mais profissionais para o hospital de Oliveira de

Azeméis, unidade do CHEDV

N.º 2833/XIII/4.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Saúde Não publicação dos Planos de Atividades e

Orçamento e Relatórios de Gestão e Contas do CHMA, EPE

N.º 2847/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Carência de Assistentes Operacionais no ACES

Cávado IIII – Barcelos/Esposende

N.º 2872/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD) Ministério das Finanças Razões para a classificação do relatório de

auditoria ao CITIUS

N.º 2919/XIII/4.ª

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Descida abrupta das águas do Tejo Internacional

N.º 2928/XIII/4.ª

André Silva (PAN) Ministério do

Ambiente e da Transição Energética

Morte de lontras no rio Lima

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 62/XIII/1.ª Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho

(PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS) Ministério das

Finanças Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos

períodos de Natal e Ano Novo

N.º 72/XIII/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministério das

Finanças

O Despacho n.º 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos

Barraqueiro e Arriva

N.º 1881/XIII/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministério das

Finanças Morgadio da Quinta da Foz do Arelho –

Distrito de Leiria

N.º 2004/XIII/1.ª

Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Ministério das

Finanças Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados

N.º 2043/XIII/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)

S.E. Adjunto do Tesouro e das

Finanças Morgadio da Quinta da Foz do Arelho

N.º 3086/XIII/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro Adjunto Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de

3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais)

N.º 4648/XIII/2.ª

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

Ministério da Justiça

Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público

Página 953

6 DE JANEIRO DE 2020

953

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 407/XIII/3.ª

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Justiça

Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E

N.º 1181/XIII/3.ª

Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da

Justiça Utilização das instalações do desactivado

centro educativo Alberto Souto

N.º 1196/XIII/3.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Ministério da Justiça

Centro Educativo Dr. Alberto Souto

N.º 163/XIII/4.ª Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da

Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da

Justiça Atrasos na realização de perícias forenses

N.º 214/XIII/4.ª José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia

(PEV) Ministério da

Justiça Situação na Policia Judiciária

N.º 1298/XIII/4.ª

Carla Cruz (PCP) Ministério da

Justiça

Instalações para o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária

em Braga

N.º 1306/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Ministério da

Justiça Terrenos do Estabelecimento Prisional de

Lisboa

N.º 2240/XIII/4.ª

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério da Justiça

Elevados tempos de espera no atendimento nas Conservatórias do Registo Civil do

Barreiro e da Baixa da Banheira

N.º 2609/XIII/4.ª

Paulo Sá (PCP) Ministério da

Justiça

Problemas nas Conservatórias do Algarve ao nível dos recursos humanos, do

atendimento aos utentes e das condições de trabalho dos funcionários

N.º 2688/XIII/4.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministério da

Justiça Registo de nascimento de crianças filhas de

pais estrangeiros

N.º 2859/XIII/4.ª

Fernando Negrão (PSD) Ministério da

Justiça Auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao

CITIUS

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIV

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIV/1.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-31 Terreno da antiga estação ferroviária

da Boavista, no Porto

N.º 3/XIV/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2019-11-13 Processo de concessão da exploração

de caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 6/XIV/1.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2019-11-14 Listagem das escolas que ainda contêm

estruturas e materiais presumivelmente contendo amianto

N.º 7/XIV/1.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2019-11-14

Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm materiais contendo

amianto

Página 954

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

954

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIV/1.ª – AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-18

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de 2018

pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

bem como a Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

N.º 11/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da

Administração Interna

2019-11-19 Cavalos apreendidos pela GNR mortos

em exploração onde foram encontrados

N.º 12/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2019-11-19 Cavalos apreendidos pela GNR mortos

em exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª – AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas

às instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda, em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 14/XIV/1.ª – AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas

às instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 17/XIV/1.ª – AC

Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-11-23

Shapefile dos coeficientes de localização

N.º 19/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Cultura 2019-11-28 Lista de ocorrências registadas pelos

médicos de serviço nas praças de touros em 2019

N.º 3/XIV/1.ª – AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Câmara Municipal de Leiria

2019-11-20 AUTARQUIA CONSTRÓI MURO QUE

ISOLA BAIRRO SOCIAL REQUALIFICADO

N.º 4/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP) Câmara Municipal

de Esposende 2019-11-22

Maus acessos à Escola Básica de Pinhote, em Esposende.

N.º 5/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Amares

N.º 6/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Braga

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Braga

N.º 7/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Barcelos

N.º 8/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Cabeceiras de Basto

N.º 9/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Celorico de Basto

N.º 10/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Esposende

N.º 13/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Póvoa de Lanhoso

N.º 14/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Terras de Bouro

Página 955

6 DE JANEIRO DE 2020

955

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 15/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vieira do Minho

N.º 17/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila Verde

N.º 18/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vizela

N.º 19/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Alcácer do Sal

N.º 20/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Alcochete 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Alcochete

N.º 21/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Almada 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas |Almada

N.º 22/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Barreiro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Barreiro

N.º 23/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Grândola 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Grândola

N.º 24/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Moita 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Moita

N.º 25/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Montijo 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Montijo

N.º 27/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Santiago do Cacém

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Santiago do Cacém

N.º 28/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

do Seixal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Seixal

N.º 29/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Sesimbra 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Sesimbra

N.º 30/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Setúbal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Setúbal

N.º 31/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Sines 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Sines

N.º 32/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Amarante

N.º 33/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Baião

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Baião

N.º 37/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Maia

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Maia

N.º 39/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Matosinhos

Página 956

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

956

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 40/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Paços de Ferreira

N.º 41/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Paredes

N.º 42/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Penafiel

N.º 43/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Porto

N.º 45/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Santo Tirso

N.º 46/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Trofa

N.º 47/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Valongo

N.º 48/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila do Conde

N.º 49/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila Nova de Gaia

N.º 50/XIV/1.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Vila Real 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila Real

N.º 51/XIV/1.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

de Bragança 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Bragança

N.º 52/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Maia

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 53/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Amadora

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 54/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Calheta de São

Jorge 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 56/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 57/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Moita

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 58/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Sertã

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 59/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Abrantes

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 60/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Águeda

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 61/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 62/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alandroal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 957

6 DE JANEIRO DE 2020

957

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 63/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 64/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Albufeira

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 65/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 66/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcanena

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 67/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcobaça

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 69/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcoutim

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 70/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 71/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alijó

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 72/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Aljezur

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 73/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Aljustrel

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 74/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 75/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almeida

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 76/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almeirim

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 78/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 81/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 82/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alvito

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 83/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 84/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 1/XIV/1.ª – EI

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André

Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD)

Conselho Superior da Magistratura

2019-11-20 Falta de juiz no Tribunal de Arouca –

Comarca de Aveiro

N.º 2/XIV/1.ª – EI João Gouveia (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Universidade de Coimbra

2019-11-28 Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1/XIV/1.ª – AC André Silva (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

Página 958

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

958

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 4/XIV/1.ª – AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Relatório Grupo de Trabalho do Mira

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 15/XIV/1.ª –

Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Paulo

Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Grupo de trabalho para a revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade

N.º 16/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Resultados do IFRRU_2020/Instrumento Financeiro para a Reabilitação e

Revitalização Urbanas

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Aplicação do sistema de quotas para pessoas com deficiência

N.º 3/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Cultura 2019-10-30

Empresa de outsourcing «Green», que cede trabalhadores à RTP, celebra

contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical

N.º 4/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30

Empresa de outsourcing «Green», que cede trabalhadores à RTP, celebra

contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical

N.º 5/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam

atribuição da PSI

N.º 7/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e indícios de assédio laboral de doente oncológico no BNP

Paribas

N.º 10/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Centro da Mama do Hospital de São João

no Porto

N.º 11/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30 Trabalhadores com futuro incerto na

empresa de calçado BradaShoes Concept, São João da Madeira

N.º 17/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Médicos de família com lista de utentes

superior ao limite legal

N.º 18/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Anúncio do fim da produção da central termoelétrica de Sines em 2023 e situação

dos trabalhadores

N.º 20/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-10-30 Anúncio do fim da produção da central

termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 22/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Aquisição de viaturas para prestação de

cuidados ao domicílio no ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

Página 959

6 DE JANEIRO DE 2020

959

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

25/XIV/1.ª José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-10-31

Recuperação das matas litorais ardidas em

2017

N.º

26/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-10-31

Iminente colapso do Serviço de Urgência

do Hospital Garcia de Orta

N.º

30/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-10-31

Regime de exceção do regulamento ruído

no Aeroporto da Portela

N.º

32/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Jorge Costa

(BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-02

Conversão da Central Termoelétrica do

Pego

N.º

37/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves

(PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-05

Atribuição de direitos de prospeção e

pesquisa de depósitos minerais de ouro,

prata, chumbo zinco, cobre, lítio,

tungsténio, estanho e outros depósitos de

minerais ferrosos e minerais metálicos

associado nos concelhos de

N.º

40/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves

(PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2019-11-06

Obras na Estrada Nacional n.º 9 nos

concelhos de Torres Vedras e Alenquer

(Lisboa)

N.º

41/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-11-06

Não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma

compensação dos sobrecustos da

insularidade à UMA – Universidade da

Madeira.

N.º

52/XIV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-07

Sobre a devolução de remunerações

resultantes do descongelamento de

carreiras pelos enfermeiros

N.º

54/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), António Filipe

(PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-07 Redução do caudal do Rio Tejo e afluentes

N.º

59/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2019-11-07 Ateneu Comercial de Lisboa

N.º

64/XIV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-08

Chafariz da Aldeia de São Mamede em

Bombarral (distrito de Leiria)

N.º

65/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2019-11-08

Sobre cumprimento da Resolução

aprovada quanto ao trabalho em call

center

N.º

67/XIV/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), Cláudia André (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais

(PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-08 Convenção de Albufeira – rio Tejo

N.º

71/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-08

Intervenção de reabilitação e valorização

ecológica do rio Cértima

N.º

72/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP),

Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-08

Consequências do regime específico criado

pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de

julho, para a fileira do figo-da-índia

N.º

73/XIV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-08

Arranque de 13 azinheiras, na União de

Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

N.º

76/XIV/1.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição

Digital

2019-11-08

Funcionamento do Programa de Apoio ao

Empreendedorismo e à Criação do Próprio

Emprego (PAECPE)

N.º

86/XIV/1.ª Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-11 Descarga refinaria Matosinhos

Página 960

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

960

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

90/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2019-11-11 Resolução do Conselho de Ministros n.º

179/2019

N.º

96/XIV/1.ª Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-12

Movimentação de terras no maciço

calcário da Serra de Aire, nos limites dos

concelhos de Torres Novas e Ourém

N.º

97/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12

Rutura de stock do diazepam (Stesolid) nas

farmácias

N.º

101/XIV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-12

Reativação do Ramal Ferroviário de

Aljustrel

N.º

104/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-12

Funcionamento do Laboratório de

Hemodinâmica do Hospital da Senhora da

Oliveira em Guimarães

N.º

105/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-11-13 Atrasos no PREVPAP na Universidade dos

Açores

N.º

106/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2019-11-12 Violação da legislação laboral e do direito

à greve na PSA Peugeot Citroen

N.º

108/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12

Abertura de concurso extraordinário para

ingresso no Internato Médico

N.º

109/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2019-11-12

Violação do direito à greve e pressão

sobre os trabalhadores na PSA-Mangualde

(Viseu)

N.º

110/XIV/1.ª Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição

Digital

2019-11-12

Compromissos assumidos para com o

Estado português pela PSA-Mangualde

(Viseu)

N.º

113/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-13

Pulverizações aéreas no Vale do Sorraia e

respetivo impacto na saúde pública

N.º

115/XIV/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Alberto Gonçalves

(PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros 2019-11-13 Mau funcionamento dos consulados

N.º

120/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-11-13

Contratação de enfermeiros para

aumentar o internamento no hospital de

Oliveira de Azeméis e abertura da

ambulância SIV no mesmo hospital

N.º

122/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2019-11-13

Problemas graves nos serviços de

Radiologia e no âmbito da esclerose lateral

amiotrófica existentes no CHUA

N.º

124/XIV/1.ª Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-13 Morte de lontras no rio Lima

N.º

125/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge

Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-13

Exploração de lítio em sítios de

classificação protegida nomeadamente

Património Mundial da UNESCO e

respetiva Zona Especial de Proteção

N.º

132/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-11-14

Regime excecional de isenção total do

pagamento de contribuições à Segurança

Social, na sequência do furacão Lorenzo,

para as empresas e trabalhadores

independentes com domicílio fiscal nas

ilhas das Flores e Corvo

Página 961

6 DE JANEIRO DE 2020

961

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 134/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-14 Para quando a resolução definitiva da falta

de aparelho de TAC na ULSAM?

N.º 135/XIV/1.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD), António

Lima Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-14 Remoção dos materiais contendo amianto

em edifícios públicos

N.º 143/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-15

Condições de trabalho dos trabalhadores da Portway no Aeroporto de Lisboa

N.º 144/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-15

Reivindicações dos trabalhadores do Grupo Navigator

N.º 145/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-15 Violação de direitos laborais pelo Grupo

KYAIA

N.º 146/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-15

Programa verificação de glifosato em àguas superficiais

N.º 152/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André

Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-18 Degradação das condições de

funcionamento do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

N.º 153/XIV/1.ª

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-18 Poluição no rio Zêzere, freguesia da

Barroca, no distrito de Castelo Branco

N.º 154/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro de Estado da Economia e da Transição

Digital 2019-11-18

Disponibilização de habitação acessível e fundos comunitários

N.º 161/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-18

Colocação de resíduos de amianto em aterros para resíduos não perigosos

N.º 163/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-18 Situação laboral na Cervejaria Galiza

(Porto)

N.º 166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-19

Reforço de navios para a Transtejo e Soflusa

N.º 167/XIV/1.ª

Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração Interna

2019-11-19 Situação da Esquadra da PSP das Olaias – falta de recursos humanos e materiais.

N.º 168/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-19

Estado de execução dos estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em

Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR – Cimentos de Portugal, SGPS,

N.º 169/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-19

Estado da licença ambiental e da licença de exploração da unidade da Cimpor em

Alhandra

N.º 170/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-19 Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes põe em

risco segurança dos alunos

N.º 173/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-19

Encerramento de caminhos rurais de utilização pública no concelho de Idanha-

a-Nova, distrito de Castelo Branco

Página 962

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

962

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 174/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Administração Interna

2019-11-19 Encerramento de caminhos rurais de

utilização pública no concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco

N.º 175/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos

N.º 176/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Barcelos

N.º 177/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos

N.º 178/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vale D´Este, Barcelos

N.º 179/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos

N.º 180/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos

N.º 181/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos

N.º 182/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos

N.º 183/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

N.º 184/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas André Soares, Braga

N.º 185/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga

N.º 186/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Amares

N.º 187/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga

N.º 188/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Braga Oeste

N.º 189/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga

N.º 190/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga

N.º 191/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga

N.º 192/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Real, Braga

N.º 193/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga

Página 963

6 DE JANEIRO DE 2020

963

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 194/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga

N.º 195/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga

N.º 196/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

N.º 197/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto

N.º 198/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende

N.º 199/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Esposende

N.º 200/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Fafe

N.º 201/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe

N.º 202/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe

N.º 203/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Guimarães

N.º 204/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Guimarães

N.º 205/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães

N.º 206/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães

N.º 207/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães

N.º 208/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães

N.º 209/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães

N.º 210/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Guimarães

N.º 211/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães

N.º 212/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães

Página 964

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

964

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 213/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães

N.º 214/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães

N.º 215/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães

N.º 216/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães

N.º 217/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso

N.º 218/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Gonçalo

Sampaio, Póvoa de Lanhoso

N.º 219/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro

N.º 220/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho

N.º 221/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

N.º 222/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão

N.º 223/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

N.º 224/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 225/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão

N.º 226/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

N.º 227/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

N.º 228/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Vila Verde

N.º 229/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde

N.º 230/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vila Verde

N.º 231/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela

Página 965

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 232/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vízela

N.º 233/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola

Secundária de Barcelinhos, Barcelos

N.º 234/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola

Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 235/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico

de Basto

N.º 236/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola

Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

N.º 237/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola

Secundária Martins Sarmento, Guimarães

N.º 238/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola

Secundária de Vila Verde

N.º 239/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-19 Falta de funcionários no Agrupamento de

Escolas de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

N.º 240/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-19

Necessidade de requalificação das instalações da Escola Secundária António

Inácio da Cruz, concelho de Grândola, distrito de Setúbal

N.º 241/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-19

Necessidade de requalificação das instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º

ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 242/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-19 Estado falha pagamentos a escolas de

ensino especial

N.º 243/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura 2019-11-19 Produção de cânhamo industrial

N.º 244/XIV/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS)

Ministra da Cultura 2019-11-19 Não atribuição de financiamento pela

DGArtes à Bienal de Cerveira

N.º 245/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça 2019-11-19 Estado de degradação dos tribunais-

Comarca da Guarda

N.º 246/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-19 Ambulâncias retidas no Hospital Padre

Américo por falta de macas

N.º 247/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-19

Violação dos direitos dos trabalhadores da empresa Safira Facility Services, no Centro

Comercial Cascaishopping (Lisboa)

N.º 248/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2019-11-20

Aplicação do número 2 do artigo 11.º da Lei n.º 22/2019, de 7 de fevereiro aos profissionais de bailado da Companhia

Nacional de Bailado

N.º 249/XIV/1.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-20 Dívida do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aos Bombeiros Voluntários de

Oliveira de Azeméis

N.º 250/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-21 Ambulâncias retidas na urgência de Viseu

por falta de macas

N.º 252/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-20 Tempos de espera para cirurgia e

primeiras consultas de especialidade no Serviço Nacional de Saúde

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

966

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 253/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-21 Atraso do Ministério da Educação no envio de contratos de cooperação para visto do

Tribunal de Contas

N.º 254/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-21 Remoção dos resíduos perigosos

depositados em São Pedro da Cova (Porto)

N.º 256/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-21 Falta de médicos de família no distrito do

Porto

N.º 257/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-21

Viabilização do concurso para a construção da residência para estudantes

da Escola Superior de Desporto de Rio Maior

N.º 258/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-21 Denúncia de contaminação das águas do

estuário do rio Douro

N.º 259/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração Interna

2019-11-21 Falta de meios 12.ª Esquadra das Olaias

(Lisboa)

N.º 260/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-21

Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova de

Milfontes

N.º 261/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-21

Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila Nova de Famalicão

N.º 264/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-21

Situação da Associação para o Desenvolvimento de Figueira (Penafiel,

Porto)

N.º 265/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21 Creche da Associação Humanitária dos

Bombeiros Voluntários da Trofa

N.º 266/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-21 STCP lesada anualmente em centenas de

milhares de euros por violação dos privados da zona exclusiva (Porto)

N.º 268/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21

Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima &

Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga)

N.º 269/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21

Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal Lda e

despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga

N.º 270/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-21

Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados

pela construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena

N.º 272/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça 2019-11-22 Estado de degradação dos tribunais –

Comarca de Vila Real

N.º 273/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao

Projeto de Resolução 1219/XIII

N.º 274/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao

Projeto de Resolução 1219/XIII

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 275/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS),

Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Educação 2019-11-21 Educação religiosa em contexto escolar

N.º 276/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22

Exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde

(SNS)

N.º 277/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-22 Defesa costeira na Praia da Bafureira,

Concelho de Cascais

N.º 278/XIV/1.ª

José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros 2019-11-22

Degradação do atendimento no Escritório Consular de Santos

N.º 279/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-22 Falta de condições de funcionamento na

EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 280/XIV/1.ª

Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS)

Ministra da Saúde 2019-11-22 Falta de macas na Urgência do Centro

Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 281/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-22 Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias

N.º 282/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-22 Necessidade de obras na Escola

Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola

N.º 283/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-22 Monocultura de abacates no algarve

N.º 284/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-22 Acolhimento Familiar

N.º 285/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22

Falta de autorização para o funcionamento da Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular do Hospital da Senhora da

Oliveira de Guimarães

N.º 286/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-22 Funcionamento do Centro de Mama do

Hospital de S. João em contentores

N.º 287/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Modernização do Estado

e da Administração Pública

2019-11-23 Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração

N.º 288/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2019-11-23 Candidaturas elegíveis sem financiamento

da DGArtes na área das Artes Visuais

N.º 291/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-23

Incumprimento no tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos (REE) em Canas de

Senhorim

N.º 292/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-23

Incumprimento de legislação laboral no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda –

Kyaia

N.º 293/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-23 Falta de funcionários no Agrupamento de

Escolas Francisco Simões

N.º 294/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-23 Falta de funcionários no Agrupamento de

Escolas de Alcácer do Sal

N.º 295/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Rotura do stock da substância Mitomicina-

C no Hospital Pulido Valente

Página 968

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

968

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 296/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Presença de Técnico de Radiologia da Unidade Hemodinâmica do Hospital

Eduardo Santos Silva

N.º 297/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23

Acompanhamento e aplicação da lei que estabelece os princípios, direitos e deveres

aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente

assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpéri

N.º 299/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Reconhecimento da profissão de físico/a

médico/a

N.º 300/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna 2019-11-23

Falta de pagamento das compensações relativas ao DECIR

N.º 301/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-23 Medidas para impedir a prospeção e pesquisa de Lítio 'suja' e negligente

N.º 302/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-23 Descargas no rio Neiva e Cávado em

Esposende

N.º 303/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-23

Obras prometidas e não cumpridas na Faculdade de Letras da Universidade de

Lisboa

N.º 304/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-23

Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN)

N.º 305/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-23 Instituto Politécnico de Santarém

N.º 306/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-23 Abertura do Laboratório de

Hemodinâmica do Hospital de Guimarães

N.º 307/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-23 Cancelamento de sessões de psicoterapia

de grupo no ACES Cávado I, em Braga

N.º 308/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-23

Remoção incompleta de amianto na Escola EB 2,3 de São João da Madeira

N.º 309/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-23 Remoção incompleta de amianto na Escola

EB 2,3 de São João da Madeira

N.º 310/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Cruz Vermelha recusa transporte a doente

psiquiátrico

N.º 311/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-23 Necessidade de intervenção na Escola

Básica António Dias Simões, Agrupamento de Escolas de Ovar

N.º 313/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-23 Descargas poluentes no rio Vizela,

concelho de Fafe

N.º 314/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-24 Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Básica Integrada de Vale Rosal,

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 315/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-24 Falta de auxiliares de ação educativa no Agrupamento de Escolas João de Barros,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 316/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-24

Sobre a criação da unidade de medicina nuclear no Hospital do Fundão, que

integra o Centro Hospitalar da Cova da Beira, distrito de Castelo Branco

N.º 317/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-24

Devolução do Imposto Municipal sobre Transmissões

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6 DE JANEIRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 318/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-25

Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação de

Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100

N.º 321/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-25 Paragem das obras de requalificação da

Escola Secundária da Sertã

N.º 322/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-25

Falta de resposta do ICNF ao Observatório Técnico Independente

N.º 323/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-25 Requalificação da Escola Secundária do

Lumiar, em Lisboa

N.º 324/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-25

Poluição das ribeiras de Fiães, Santa Maria da Feira

N.º 325/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça 2019-11-25 Avaliação de desempenho

N.º 327/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-25 Estratégia Nacional de Educação para a

Cidadania

N.º 328/XIV/1.ª

Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS),

Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Maria Joaquina Matos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS),

Marta Freitas (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-25

Possíveis abusos sobre trabalhadora em empresa de distribuição

N.º 329/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-25 Necessidade de investimento na Escola

Secundária Dr. José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 330/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Modernização do Estado

e da Administração Pública

2019-11-27

Acesso a habitação e serviços públicos pelos trabalhadores migrantes de

explorações agrícolas nos municípios abrangidos pelo Perímetro de Rega do

Mira

N.º 331/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-25 Taxa de mortalidade materna

N.º 332/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-25 Denúncias de clima de intimidação a

trabalhadora do Pingo Doce da Bela Vista

N.º 333/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-27 Remoção de Amianto na Escola secundária

de Póvoa de Lanhoso

N.º 334/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Imposição de trabalho extraordinário aos

profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal

N.º 336/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-26 Plano de Revitalização Económica da Ilha

Terceira

N.º 337/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-26 Obras na Escola Secundária João de Barros

N.º 339/XIV/1.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Cultura 2019-11-26 Atribuição de apoios públicos às Artes

N.º 343/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP

N.º 344/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-27

Suplemento de risco nas forças e serviços de segurança

Página 970

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

970

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 345/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Fernando Negrão (PSD)

Ministro da Administração Interna

2019-11-27 Incorporação de 200 novos militares na

GNR

N.º 346/XIV/1.ª

José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros 2019-11-27

Rutura na Secção Consular de Buenos Aires

N.º 347/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-27

Financiamento das Instituições do Ensino Superior

N.º 349/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-27

Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional

N.º 350/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP

N.º 351/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura 2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais de

Companhia

N.º 352/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-27 Efetivo do Corpo da Guarda Prisional

N.º 353/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-27

Efetivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 354/XIV/1.ª

Bruno Coimbra (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-27 Urgência de Chaves sem Pediatria Permanente no período noturno.

N.º 355/XIV/1.ª

Sónia Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Administração Interna

2019-11-28 Obras URGENTES de remodelação e

reparação do Quartel da GNR de Coruche

N.º 356/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-28

Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica 1º Ciclo de Costa Cabral, no

Porto

N.º 357/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros 2019-11-28

Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões

N.º 358/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros 2019-11-28

Qualidade do ensino do Português em Macau

N.º 359/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-28 Adiamento permanência social no

Luxemburgo – Pensões

N.º 360/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros 2019-11-28

Situação critica do atendimento consular no Luxemburgo

N.º 361/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Cultura 2019-11-28 Encerramento de portas do Teatro Estúdio

Ildefonso Valério

N.º 362/XIV/1.ª

Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS), António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-28 Poluição no rio Nabão – concelho de

Tomar

N.º 363/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-28 Aplicação do artigo 70.º, n.º 4, do CIRS

N.º 364/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura 2019-11-28 Apoios ao melhoramento genético da raça

brava ou de lide e cavalos de toureio

N.º 365/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração Interna

2019-11-28 Condições do Posto da GNR em Arcozelo

(Vila Nova de Gaia)

N.º 366/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD),

José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-28

Estado em que se encontram as condições de trabalho e de aprendizagem na Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento,

Santo Tirso

Página 971

6 DE JANEIRO DE 2020

971

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 367/XIV/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-28

Utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo

N.º 369/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração Interna

2019-11-28 Instalações da PSP na Bela Vista (Porto)

N.º 370/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro do Mar 2019-11-28 Projeto de Melhoria da Acessibilidade

Marítima ao Porto de Setúbal

N.º 371/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-28 Projeto de Melhoria da Acessibilidade

Marítima ao Porto de Setúbal

N.º 373/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-28 Situação do Hospital Pedro Hispano

(Matosinhos)

N.º 374/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Cunha (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação 2019-11-28

Obras de requalificação na Escola Secundária da Sertã

N.º 375/XIV/1.ª

João Gouveia (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministra da Saúde 2019-11-28 Protocolo entre Universidade de Coimbra

e Hospital CUF Coimbra

N.º 376/XIV/1.ª

João Gouveia (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-28

Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 377/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-28 Situação do Hospital Magalhães Lemos

(Porto)

N.º 378/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-28

Distúrbios no centro da cidade do Porto reforçam sentimento de insegurança

pública

N.º 379/XIV/1.ª

Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS),

Lara Martinho (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2019-11-29 Protocolo com a Câmara Municipal de

Cascais sobre as Batarias da Parede

N.º 380/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna 2019-11-29

Incorporação de 200 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)

N.º 381/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

N.º 384/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Básica Costa Cabral (Porto)

encerrada devido a falta de funcionários

N.º 387/XIV/1.ª

Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-29 «Deficiências graves» em caso de doente

oncológico que faleceu sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames

Perguntas respondidas fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 6/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e

Habitação Supressões da CP – Comboios de Portugal

na Linha de Sintra

N.º 8/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Cultura Degradação da Casa Medieval da Torre de

Cima

N.º 9/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e

Habitação Degradação da estação ferroviária da CP

em Sacavém

N.º 12/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde Condições do edifício da sede da UCSP de

Santiago do Cacém

Página 972

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

972

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIV/1.ª

André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Comparticipação de esterilizações

N.º 19/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação

dos trabalhadores

N.º 27/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto

Louro, Seixal

N.º 28/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais origina protestos e obriga ao encerramento de

escolas

N.º 29/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola

Secundária da Ramada, Odivelas

N.º 31/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e

Habitação Regime de exceção do regulamento ruído

no Aeroporto da Portela

N.º 33/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e

Habitação Nível de ruído do Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 34/XIV/1.ª

André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Número de animais recolhidos, adotados,

eutanasiados, esterilizados e vacinados por Câmara Municipal

N.º 36/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários

N.º 39/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de condições na EB 2/3 do Monte da

Caparica

N.º 42/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na

E.S. Ramada, Odivelas (Lisboa)

N.º 43/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na

E.S. Odivelas (Lisboa)

N.º 47/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André

Neves (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 50/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e

Habitação Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal

N.º 51/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação Falta de Funcionários no Agrupamento de

Escolas de Caparica, distrito de Setúbal

N.º 53/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde Sobre a situação dos trabalhadores no

Hospital de Braga

N.º 56/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Contratação e vinculação de todos

professores necessários para o regular funcionamento da escola pública

N.º 58/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

Falta de condições de funcionamento na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio

da Cruz Sobral, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa)

N.º 63/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação Situação Escola Básica Manuel da Maia

N.º 75/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Educação Degradação dos equipamentos escolares

da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro

N.º 77/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio

Emprego (PAECPE)

N.º 80/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro da Educação Escola E.B. 2,3 Júlio Brandão – Remoção

do Amianto

Página 973

6 DE JANEIRO DE 2020

973

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 81/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação

Escola EB 2,3 D. Maria II – Remoção do Amianto

N.º 82/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro da Educação Escola EB 2,3 Nuno Simões – Remoção do

Amianto

N.º 83/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Arnoso Stª Maria –

Remoção do Amianto

N.º 84/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Gondifelos – Remoção

do Amianto

N.º 85/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro da Educação Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – Remoção do Amianto

N.º 87/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade

nas pensões dos trabalhadores das pedreiras

N.º 88/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social Trabalhador das pedreiras penalizado na

sua pensão

N.º 89/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde Situação laboral dos Assistentes

Operacionais no Hospital de Braga

N.º 91/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de colocação de professores nas

escolas públicas

N.º 93/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação Obrigatoriedade da frequência na

disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica

N.º 94/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de

Escolas Francisco Simões

N.º 95/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Compra de material de guerra israelita

para as aeronaves KC-390 da Força Aérea

N.º 98/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários e riscos de

insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão

N.º 99/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Manual de Boas Práticas Laboratoriais de

Patologia Clínica ou Análises Clínicas

N.º 100/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e

Habitação Reativação do Ramal Ferroviário de

Aljustrel

N.º 102/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Joana

Mortágua (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Instalação de um hotel de luxo do grupo hoteleiro português Vila Galé em terras

indígenas

N.º 103/XIV/1.ª

André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração Interna Avaliação da situação e custos de

operacionalidade dos helicópteros Kamov

N.º 107/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Dispensa de 14 trabalhadores em regime

temporário na Base das Lajes

N.º 111/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação Falta de trabalhadores na Editorial do

Ministério da Educação e Ciência

N.º 114/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como

serviço docente

Página 974

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

974

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 117/XIV/1.ª

Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS) Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Medidas de segurança na passagem de nível da Estação Ferroviária de São João do

Estoril

N.º 119/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Educação Situação preocupante da Escola Manuel

Teixeira Gomes

N.º 123/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE) Ministro da Educação

Falta de Assistentes Operacionais na Escola Manuel António Pina, em Vila Nova

de Gaia

N.º 129/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Carência de auxiliares de ação educativa

na Escola Básica da Vilarinha (Porto)

N.º 131/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros Posição Geoestratégica dos Açores

N.º 133/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola

Secundária Manuel Teixeira Gomes, Portimão

N.º 136/XIV/1.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria

Lima Costa (PSD)

Ministro da Educação Remoção dos materiais contendo amianto

em edifícios públicos

N.º 137/XIV/1.ª

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria

Lima Costa (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças Remoção dos materiais contendo amianto

em edifícios públicos

N.º 139/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde Degradação do acesso a cuidados de

saúde em Albergaria-a-Velha

N.º 142/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e

Habitação

IP Infraestruturas de Portugal – não reconhecimento da antiguidade de

trabalhadores pela empresa

N.º 148/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Equipa médico-cirúrgica do Hospital do

Litoral Alentejano

N.º 149/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional Acesso a fardamento gratuito nos vários

ramos das Forças Armadas

N.º 150/XIV/1.ª

Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS), Ana

Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André

Pinotes Batista (PS)

Ministra da Saúde Escassez de Médicos no Hospital do Litoral

Alentejano

N.º 158/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça Requalificação do Tribunal de Ovar

Página 975

6 DE JANEIRO DE 2020

975

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 159/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça Requalificação do tribunal de família e

menores, de Aveiro

N.º 160/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça Requalificação do edifício do tribunal de

trabalho de Oliveira de Azeméis

N.º 164/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Acompanhamento da Comunidade Portuguesa na África do Sul

N.º 165/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Património Ferroviário do Barreiro

N.º 271/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional

Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões

KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa

N.º 298/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social Reconhecimento da profissão de físico/a

médico/a

N.º 342/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em

Coimbra

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 55/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Justiça Situação do sistema Prisional

N.º 127/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Isolamento de casal de idosos pela estrada nacional 327 em Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis)

N.º 128/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Risco de desabamento da estrada nacional 327 entre São Jacinto (Aveiro) e a Torreira (Murtosa)

N.º 171/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Apoios para construção e reconstrução de primeiras habitações e empresas danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em Castelo de Paiva

N.º 251/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Desadequação das rendas habitacionais à Renda Mínima Admitida, definida no Porta 65 – arrendamento

por jovens

N.º 262/XIV/1.ª

Ana Maria Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel

(PS), Luís Soares (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Atrasos na distribuição do correio no concelho de Guimarães

N.º 267/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de França (Porto)

N.º 289/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Anúncio público por parte da ANA – Aeroportos de Portugal de início de obras de expansão do Aeroporto

Humberto Delgado

N.º 290/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Necessidade de obras de requalificação a Estrada Nacional 238 (EN238)

N.º 319/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Falta de condições para os e as utentes da Linha do Douro

N.º 320/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Concessão para parque de contentores na frente ribeirinha de Loures

Página 976

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

976

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 326/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Falta de manutenção da EN225, no troço ocidental que atravessa Castro Daire

N.º 335/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Inaceitável atraso na eletrificação da Linha do Algarve

N.º 340/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Corredor Internacional Sul

N.º 341/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Ligação ferroviária entre Válega e Espinho

N.º 348/XIV/1.ª

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD),

Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho

N.º 372/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Projeto de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal

N.º 382/XIV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Modernização da Linha do Oeste

N.º 383/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Atrasos na modernização/eletrificação da Linha do Oeste

N.º 386/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação Linha de Cascais

N.º 416/XIV/1.ª

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação EN238 – Requalificação

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.