Debates Parlamentares - Diário 013, p. 1 (2020-01-06)

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Segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 II Série-B — Número 13

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2019 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII e XIV Legislaturas.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIII

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/1.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2015-11-30

Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII/1.ª –

AC Ascenso Simões (PS)

SE da Juventude e do

Desporto 2015-12-30

Negociação de direitos televisivos dos

clubes de futebol

N.º 22/XIII/1.ª –

AC Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação 2016-01-14

Financiamento do ensino particular e

cooperativo

N.º 24/XIII/1.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-01-19

Transparência no «Processo

Cambridge»

N.º 35/XIII/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-02-22

Contrato para a reabilitação da Escola

João Afonso de Aveiro

N.º 48/XIII/1.ª –

AC José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura 2016-03-16

Complexo mineiro do vale superior do

rio Terva

N.º 52/XIII/1.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 62/XIII/1.ª –

AC Miguel Tiago (PCP) Ministério das Finanças 2016-04-15

Sobre o processo de venda da

Açoreana

N.º 92/XIII/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura

cópia de todos os documentos de

avaliação do impacto, financeiro e em

termos de recursos humanos, da

redução do horário de trabalho do

funcionalismo público para as 35 horas

N.º 106/XIII/1.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06

Transparência no «Processo

Cambridge» – Reenvio

N.º 107/XIII/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e

conexa com os contratos de associação

celebrados entre o Ministério da

Educação e os estabelecimentos de

ensino particular e cooperativo em

agosto de 2015

N.º 112/XIII/1.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco

António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério da Educação 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os

mapeamentos das intervenções das

infraestruturas escolares por programa

operacional regional

N.º 126/XIII/1.ª –

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP),

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças 2016-07-11

Relatório da Inspeção Geral das

Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de parceria

público-privada

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6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos,

informações coligidas com o objetivo

de avaliar as consequências da redução

do horário de trabalho semanal na

administração pública no âmbito do

Ministério do Planeamento e

Infraestruturas

N.º 9/XIII/2.ª –

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia

dos estudos e/ou os elementos

coligidos ou fornecidos sobre a

implementação do horário de trabalho

das 35 horas no Ministério da

Economia

N.º 10/XIII/2.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-09-19

Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério da

Educação

N.º 12/XIII/2.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2016-09-19

Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social

N.º 22/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – CP – Comboios de

Portugal

N.º 23/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – CP – Comboios de

Portugal

N.º 24/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes públicos – situação e

investimento – Grupo Transtejo

N.º 25/XIII/2.ª –

AC António Costa Silva (PSD) Ministério do Ambiente 2016-10-07

Transportes públicos – situação e

investimento – Grupo Transtejo

N.º 27/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – Companhia de Carris de

Ferro de Lisboa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 28/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes públicos – Situação e

investimento – Carris

N.º 29/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – Metropolitano de Lisboa,

EPE

N.º 30/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07

Investimento no sector dos

transportes – Conselho de

Administração da Metro do Porto, SA

N.º 31/XIII/2.ª –

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Investimento no sector dos

transportes – Metro do Porto, SA

N.º 32/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do Ambiente 2016-10-07 Transportes públicos – situação e

investimento – STCP

N.º 33/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério das Finanças 2016-10-07 Transportes públicos – situação e

investimento – STCP

N.º 47/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD) Ministério da Saúde 2016-11-09

Contratos programa dos hospitais do

SNS

N.º 56/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Primeiro-Ministro 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2016-11-29

Requerimento para ter acesso a todos

os estudos que fundamentaram a não

atribuição pelo Governo de descontos

na A13 (Entroncamento – Coimbra) e

na A13.1

N.º 64/XIII/2.ª –

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno

Vitorino (PSD)

Ministério da Defesa

Nacional 2016-12-08

Processo de escolha do Chefe de

Estado-Maior da Armada

N.º 65/XIII/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

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6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 68/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos

Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério do Ambiente 2016-12-15 Municipalização da Carris

N.º 70/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos

alunos do ensino vocacional de básico

no Pisa 2012 e 2015 e sobre o percurso

escolar destes alunos

N.º 71/XIII/2.ª –

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal

Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

Primeiro-Ministro 2016-12-22 Informação relativa à solução para os

lesados do papel comercial do GES

N.º 73/XIII/2.ª –

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP),

Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças 2016-12-23

Relatório da Inspeção-Geral das

Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de parceria

público-privada – insistência

N.º 77/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Saúde 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do

cronograma exibido no debate no

plenário de 19 de janeiro, no qual,

alegadamente, se conterá a

calendarização da construção de novos

hospitais

N.º 84/XIII/2.ª –

AC Isabel Santos (PS) Ministério do Ambiente 2017-02-10

Alargamento da rede do Metro do

Porto – Linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministério da Educação 2017-02-20 Execução orçamental – infraestruturas

escolares

N.º 92/XIII/2.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-03-01

Encostas de Santarém – Pedido ao

LNEC de relatórios de monitorização

das condições de estabilidade.

N.º 93/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Educação 2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução

orçamental

N.º 94/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2017-03-06 Orçamentos por ações – Execução

orçamental

N.º 95/XIII/2.ª –

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-03-06

Requer ao Ministro das Finanças a

entrega de uma cópia da listagem dos

balcões que a Caixa Geral de Depósitos

prevê encerrar no distrito de Castelo

Branco, no cumprimento do plano de

recapitalização e outra documentação

N.º 104/XIII/2.ª –

AC Duarte Pacheco (PSD) SE dos Assuntos Fiscais 2017-03-18 Receita do IVA

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 108/XIII/2.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2017-03-20

Rentabilidade das aplicações

financeiras do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social – FEFSS

N.º 116/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS) Ministério da Saúde 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 117/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 118/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministério da

Administração Interna 2017-03-29

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 121/XIII/2.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-03-31

Clarificação de eventuais valores em

divida na RAM

N.º 132/XIII/2.ª –

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE) Ministério do Mar 2017-04-18

Relatório sobre a consulta pública à

emissão do título para a prospeção e

exploração de petróleo no deep

offshore da bacia do Alentejo (TUPEM

015/001/2017)

N.º 134/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-04-18

Degradação ambiental e de património

no concelho de Almada

N.º 135/XIII/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2017-04-18

Degradação ambiental e de património

no concelho de Almada

N.º 153/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva

(PSD)

Ministério da Educação 2017-06-01

Governo corta financiamento a escolas

com contrato de associação no distrito

de Leiria

N.º 157/XIII/2.ª –

AC João Ramos (PCP)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-

piloto no âmbito do cadastro predial

N.º 159/XIII/2.ª –

AC Paulino Ascenção (BE)

S.E. DO

DESENVOLVIMENTO E

COESÃO

2017-06-12 Apoios à recuperação dos incêndios da

Madeira

N.º 167/XIII/2.ª –

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António

Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-06

Envio urgente do estudo elaborado

pelo LNEC, relativo ao sistema de

mobilidade do Mondego

N.º 168/XIII/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-10

Estudos de avaliação de soluções

tecnológicas de transporte para um

sistema de mobilidade do Mondego

N.º 171/XIII/2.ª –

AC João Ramos (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-10

Aplicação da Resolução do Conselho

de Ministros n.º 96/2013, de 30 de

dezembro

N.º 181/XIII/2.ª –

AC Odete João (PS) Ministério da Educação 2017-07-13

Estatísticas de educação para o distrito

de Leiria

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6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 184/XIII/2.ª –

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Saúde 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde

aos Hospitais nacionais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 185/XIII/2.ª –

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério das Finanças 2017-07-18

Dívidas do Serviço Regional de Saúde

aos Hospitais nacionais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 191/XIII/2.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-07-27

Remessa do estudo que fundamentou

o procedimento para celebração de

contratos de associação 2017/2018,

2018/2019 e 2019/2020 e o estudo

que justificou a retificação ao aviso de

abertura de procedimento para

celebração de

N.º 192/XIII/2.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-07-28 Plano estratégico da TAP

N.º 193/XIII/2.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2017-07-28 Plano estratégico da TAP

N.º 199/XIII/2.ª –

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério da

Administração Interna 2017-09-05

Acesso à «fita do tempo» e lista de

meios dos incêndios de Mação

N.º 200/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-09-06

Listagem integral dos horários

completos e incompletos solicitados

pelas escolas

N.º 201/XIII/2.ª –

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministério da

Administração Interna 2017-09-07

Acesso à «fita do tempo» e lista de

meios de fogos ocorridos em Mação

N.º 202/XIII/2.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),

Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministério da Educação 2017-09-08

Requer ao Ministério da Educação a

listagem integral, nominal e

discriminada das escolas do 1.º ciclo

encerradas em 2017

N.º 4/XIII/3.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2017-10-03

Orçamento final de 2016 para a

educação

N.º 9/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia 2017-10-13

Documentos referentes à concessão

de barragens do sistema

electroprodutor nacional à EDP

N.º 14/XIII/3.ª –

AC Jorge Machado (PCP)

Ministério da Defesa

Nacional 2017-10-18

Estudo sobre militares em regime de

voluntariado e contrato

N.º 23/XIII/3.ª –

AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2017-11-09

Transportes aéreos para a Região

Autónoma dos Açores

N.º 28/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2017-11-15

Lista completa das obras de

manutenção e requalificação previstas,

em 2018, para os centros e extensões

de saúde do Algarve

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 29/XIII/3.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2017-11-15

Lista completa das obras de

manutenção e requalificação previstas,

em 2018, para as escolas públicas do

Algarve

N.º 30/XIII/3.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2017-11-21

CNANS – Centro Nacional de

Arqueologia Náutica e Subaquática;

N.º 35/XIII/3.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte

Marques (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2017-12-11

Incumprimento do acordo de

legislatura com as instituições de

ensino superior

N.º 36/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2017-12-12

Relatórios da equipa de coordenação

local do ACES Braga relativo à Domus

Fraternitas

N.º 42/XIII/3.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21

Avaliação dos níveis de concentração

de fibras de amianto na Escola EB2/3

de Vidago

N.º 43/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2017-12-22

Reuniões da Comissão Bilateral

Permanente

N.º 47/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-01-03

Situação de insegurança na Escola

Básica Presidente Maria Emília

N.º 50/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-01-10

Requer as atas das reuniões bilaterais

desde 1995

N.º 52/XIII/3.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-01-11

Requer o envio do estudo sobre a

criação do estatuto do cuidador

informal

N.º 55/XIII/3.ª –

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales

(PSD) Ministério da Saúde 2018-01-12

Estudo sobre a criação do estatuto do

cuidador informal

N.º 56/XIII/3.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-01-15

Cópia do relatório efetuado pela

Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de

um lar em Alijó, Vila Real

N.º 58/XIII/3.ª –

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana

Oliveira (PSD)

Ministério da Cultura 2018-01-17

Transferência da Direcção-Geral do

Património Cultural para a Fundação

de Serralves

N.º 59/XIII/3.ª –

AC Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-01-17

Estudo encomendado ao Haitong Bank

sobre a avaliação do valor da Caixa

Económica Montepio Geral

N.º 64/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE)

Ministério da Defesa

Nacional 2018-01-26

Relatório do LNEC sobre a pegada

ambiental resultante da atividade

militar norte-americana na ilha

Terceira

N.º 65/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura 2018-01-29

Documentação intervenções na

estação de São Bento, imóvel

património mundial

N.º 69/XIII/3.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-01-31

Inquérito elaborado pela IGAS sobre o

falecimento de menina de catorze anos

após dois atendimentos no Centro de

Saúde de Castro Daire

Página 9

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 70/XIII/3.ª –

AC Carla Cruz (PCP)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-01-31

Contrato de investimento e respetivos

anexos entre o Estado português a

Bosch Car Multimédia, SA

N.º 75/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Ministério da Defesa

Nacional 2018-02-15

Estudo realizado pelo elemento de

defesa biológico químico e radiológico

do Comando das Forças Terrestres do

Exército Português sobre Almaraz

N.º 78/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2018-02-20

Casas da base das Lajes. Em que

termos foram cedidas?

N.º 79/XIII/3.ª –

AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-02-22 Alternativas para o troço ferroviário

Évora-Évora Norte

N.º 83/XIII/3.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-01

Requerimento para solicitar o relatório

da Inspeção-Geral Diplomática e

Consular (IGDC)de 2016 às embaixadas

de Pequim e Dublin e aos consulados-

gerais de Luanda e Lyon

N.º 89/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato

Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-19

Cópia de inquérito elaborado pelo

Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte

com gripe A de uma utente internada

em psiquiatria

N.º 92/XIII/3.ª –

AC Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente 2018-03-21

Empresas poluidoras no concelho de

Abrantes

N.º 93/XIII/3.ª –

AC João Vasconcelos (BE)

Ministério dos Negócios

Estrangeiros 2018-03-24

Protocolo entre o Governo da

República e o Governo Regional dos

Açores referente à poluição na base

das Lajes

N.º 97/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-03-24

A Lei 27/2016, de 23 de agosto,

aprovada por unanimidade na

Assembleia da República, estabelece

medidas para a criação de uma rede de

Centros de Recolha Oficial (CRO)de

animais e a proibição do abate de

animais errantes

N.º 99/XIII/3.ª –

AC Jorge Costa (BE) Ministério do Mar 2018-03-28

Resolução fundamentada de junho de

2017 emitida no âmbito da providência

cautelar n.º 243/17.8BELLE

N.º 104/XIII/3.ª –

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge

Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-03-30

Pedido de elementos relativos a

Intervenções na estação de São Bento,

imóvel património mundial

N.º 106/XIII/3.ª –

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José

Carlos Barros (PSD) Ministério da Cultura 2018-04-03

Documentos referentes aos resultados

provisórios dos apoios às artes –

Programa de Apoio Sustentado 2018-

2021 – nas áreas das artes visuais,

música, cruzamentos disciplinares e

teatro

N.º 113/XIII/3.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação 2018-04-17

Relatório da vistoria da. DGEstE e

projeto de execução da obra de

requalificação da Escola Secundária de

Camões, em Lisboa

N.º 114/XIII/3.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-04-18

Orçamento final de 2016 para a

educação

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 115/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2018-04-18 Ferra da Mitra na Universidade de

Évora

N.º 125/XIII/3.ª –

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando

Anastácio (PS), Ana Passos (PS) Ministério do Ambiente 2018-05-17

Comissão Técnica de

Acompanhamento de avaliação de

impacte ambiental nas operações de

prospeção, pesquisa e extração de

hidrocarbonetos

N.º 128/XIII/3.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2018-05-23 Programa Mais Superior

N.º 129/XIII/3.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2018-05-23 Estudo sobre alojamento estudantil

N.º 130/XIII/3.ª –

AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-05-23 Relatório da IGAMAOT sobre

perímetro de rega do Mira e PNSACV

N.º 134/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 135/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 136/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-05-30 Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 137/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-05-30

Transferência para IPSS de criança

deficiente

N.º 138/XIII/3.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-06-01 Centro de Apoio Familiar e

Aconselhamento Parental (CAFAP)

N.º 139/XIII/3.ª –

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Susana

Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-06-01 Estado das infrestruturas rodo-

ferroviárias

N.º 144/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel

Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-06-11

Cópia do relatório que sustenta a

decisão de não abrir vagas para a

formação especializada de médicos em

Pneumologia, no Centro Hospitalar de

Lisboa Norte

N.º 145/XIII/3.ª –

AC Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-06-12

Cópia da documentação referente ao

impacto orçamental, anualizado, da

proposta apresentada pela plataforma

sindical dos docentes de recuperação

de 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo

de serviço congelado

Página 11

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 146/XIII/3.ª –

AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-06-12

Sobre o aumento de custos para o

Estado com o pagamento do subsídio

social de mobilidade aos passageiros

residentes nos Açores

N.º 150/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-06-14 «Memorando de reestruturação da

EMEF»

N.º 155/XIII/3.ª –

Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia

Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2018-06-22

Requer ao Ministério da Educação a

tabela enviada pelo Ministério das

Finanças ao jornal Público com a

revisão dos cálculos sobre o valor e

impacto das progressões dos

professores até 2023

N.º 164/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Saúde 2018-07-05

Impacto da atividade da S. N. Seixal –

Siderurgia Nacional SA na saúde da

população

N.º 168/XIII/3.ª –

Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD),

Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério da Educação 2018-07-11 Avaliação da implementação da Lei n.º

52-2013 de 25 de julho

N.º 170/XIII/3.ª –

AC Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-07-26

Cópia do relatório efetuado pela

Segurança Social na sequência das

denúncias de maus tratos a utentes de

um lar em Alijó, Vila Real

N.º 172/XIII/3.ª –

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato

Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-07-26

Cópia de inquérito elaborado pelo

Hospital de Guimarães às

circunstâncias que envolveram a morte

com gripe A de uma utente internada

em psiquiatria

N.º 175/XIII/3.ª –

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Maurício Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

Ministério das Finanças 2018-07-26 Relatórios e Inventários da Comissão

Administrativa da Casa do Douro.

N.º 177/XIII/3.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2018-07-27

Cumprimento do OE2018 – Programa

Nacional de Emergência do Património

Cultural

N.º 179/XIII/3.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-02

Requer ao Governo que diligencie no

sentido de evitar o encerramento da

loja dos CTT de Mondim de Basto

N.º 180/XIII/3.ª –

AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-14 Contrato de concessão entre o

Governo e a Binter

N.º 181/XIII/3.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD),

António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente 2018-08-16

Relatório da missão a Portugal do

relator especial das Nações Unidas

para o direito à água potável e

saneamento – Insistência

N.º 182/XIII/3.ª –

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela

Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-08-18

Cumprimento do OE 2018 – Plano de

reforço de meios no âmbito da

educação especial

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 183/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério do Mar 2018-08-20

Pesquisa e prospeção de

hidrocarbonetos no Algarve

N.º 184/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-21 Ponto da situação da manutenção das

infraestruturas em Portugal

N.º 186/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-27

Contrato de arrendamento das

instalações na Av. Barbosa du Bocage

(ML/MPI)

N.º 187/XIII/3.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente 2018-08-30

Gestão do património do

Metropolitano de Lisboa

N.º 189/XIII/3.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-08-31 Memorando de entendimento

governo PS e ANA/Vinci

N.º 1/XIII/4.ª –

Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo

Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS),

Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS)

Ministério da Saúde 2018-09-16

Integração da unidade de

internamento pública de Cabeceiras de

Basto na rede de cuidados continuados

N.º 4/XIII/4.ª –

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministério das Finanças 2018-09-21 Relatório de Despesa Fiscal 2017

N.º 5/XIII/4.ª –

AC Moisés Ferreira (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-09-26

Documentos que fundamentam a

decisão de indeferimento de

requerimento de pensão de invalidez

relativa à cidadã com o número de

identificação da Segurança Social

11164724003

N.º 8/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério do Ambiente 2018-10-03

Pedido da cartografia com a

georreferenciação das unidades de

alojamento local das cidades de Lisboa

e Porto

N.º 10/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Economia 2018-10-08

Despacho do Secretário de Estado da

Energia e documentos conexos

N.º 12/XIII/4.ª –

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de

Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Feliciano

Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Pedro Alves (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2018-10-15

Solicitar o envio do contrato de

pessoal para o Instituto de Segurança

Social/Centro Nacional de Pensões

N.º 13/XIII/4.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar 2018-10-18

Relatórios sobre o porto comercial de

Faro

N.º 21/XIII/4.ª –

AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2018-11-02

Adenda ao acordo de gestão do

hospital de São Paulo em Serpa

N.º 22/XIII/4.ª –

AC Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-11-02

Lista completa das obras de

manutenção e requalificação nas

escolas públicas do Algarve

N.º 23/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2018-11-07

Balanço da situação de cauções

assumidas por empresas do sector

energético no quadro de contratos de

empreendimento da área energética

Página 13

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 24/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente 2018-11-07

Balanço da situação de cauções

assumidas por empresas do sector

energético no quadro de contratos de

empreendimento da área energética

N.º 25/XIII/4.ª –

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Joel Sá (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD),

Rui Silva (PSD)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2018-11-12

Estudos e pareceres que sustentam a

opção escolhida para a obra da

rotunda de Silvares em Guimarães

N.º 27/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-11-13 Campanha esterilização canil

intermunicipal Resialentejo

N.º 33/XIII/4.ª –

AC José Carlos Barros (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2018-12-07

Pela informação às populações

residentes, transparência e clarificação

no processo de exploração de lítio na

designada Mina do Barroso

N.º 34/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2018-12-10

Desenvolvimento da Reunião do

Conselho de Ministros n.º 11/2018, de

31 de janeiro – Linhas de orientação

estratégica quanto à valorização do

potencial de minério de lítio em

Portugal

N.º 35/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2018-12-12 Proteção dos animais durante o

transporte e operações

N.º 36/XIII/4.ª –

AC Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças 2018-12-14

Documentação associada ao

reembolso antecipado ao FMI

N.º 40/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-03

Despesas da CP com transbordo

rodoviário de passageiros

N.º 42/XIII/4.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD),

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário

(PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD),

Liliana Silva (PSD)

Ministério da Educação 2019-01-07

Dados detalhados, cálculos e os vários

cenários de custo e impacto financeiro

desenvolvidos pelos serviços do

Ministério das Finanças e IGEFE sobre

contabilização para efeitos de

progressão na carreira do tempo

congelado

N.º 45/XIII/4.ª –

AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Ministério do

Planeamento e das

Infraestruturas

2019-01-10 Acordo com a ANA-Aeroportos sobre o

novo aeroporto no Montijo

N.º 46/XIII/4.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-01-16

Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 47/XIII/4.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-01-17

Dados relativos ao processo de

atribuição de bolsas de ação social

escolar no ano letivo 2018/2019

N.º 49/XIII/4.ª –

Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD) Ministério da Saúde 2019-01-18

Não publicação dos contratos-

programa dos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde relativos a 2019

N.º 52/XIII/4.ª –

Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Ana

Sofia Bettencourt (PSD)

Ministro da Presidência e

da Modernização

Administrativa

2019-01-23 Orçamento participativo DGARTES

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 55/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-01-25

Auditoria da IGF à execução

económica e financeira de contratos

do grupo Transtejo/Soflusa

N.º 56/XIII/4.ª –

AC Pedro Soares (BE) Ministério da Educação 2019-02-07

Relatório de vistoria efetuada às

instalações da EB 2,3 Frei Caetano

Brandão, em Braga

N.º 58/XIII/4.ª –

AC Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-02-13 Contribuições para a Segurança Social

de jovens até aos 30 anos

N.º 59/XIII/4.ª –

AC Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministério das Finanças 2019-02-14

Impostos sobre os Rendimentos

Singulares (IRS)de jovens até aos 30

anos

N.º 64/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

António Costa Silva (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-02-22 Estudo de impacte ambiental

N.º 66/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-02-26

Estudo sobre impacto da apanha

mecanizada de azeitona na população

de aves

N.º 67/XIII/4.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-02-27 Esclarecimentos sobre os atrasos no

processamento das pensões

N.º 68/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Administração Interna 2019-03-07 Vistos gold

N.º 69/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-03-11

Pedido de informação sobre o

cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 70/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-03-12 Alojamento estudantil nos Açores

N.º 71/XIII/4.ª –

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), António Costa

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-03-13 Programa de remoção do amianto –

relatórios do grupo de trabalho

N.º 72/XIII/4.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-03-13

Número de auxiliares (assistentes

operacionais) atualmente em funções

na escola púbica

N.º 73/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-03-18

Relatório do grupo de trabalho

interministerial criado pelo Despacho

n.º 8591 -C/2016, de 1 de julho (IVA

restauração/bebidas)

N.º 77/XIII/4.ª –

AC António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-03-21

Apoio à Região Autónoma da Madeira

na sequência dos incêndios de agosto

de 2016

N.º 79/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-03-26

Relatório da inspeção à Junta de

Freguesia de Massarelos (Porto)

N.º 80/XIII/4.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-03-28

Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar (PNPSE)

N.º 81/XIII/4.ª –

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD)

Ministério da Saúde 2019-03-29 Centro oncológico de Viseu – Unidade

de radioterapia

Página 15

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 86/XIII/4.ª –

Regina Bastos (PSD), Manuel Frexes (PSD), António

Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Miguel Morgado

(PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Inês Domingos (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira

(PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-04-04 Relatórios de atividades da estrutura

de missão Portugal

N.º 87/XIII/4.ª –

AC Maria Manuela Tender (PSD)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-04-05 Redução dos comboios turísticos na

Linha do Douro

N.º 90/XIII/4.ª –

AC Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-04-05 Grupo de trabalho da matemática

N.º 91/XIII/4.ª –

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD),

Ana Sofia Bettencourt (PSD)

Ministério da Educação 2019-04-10 Requalificação da Escola Secundária do

Restelo

N.º 93/XIII/4.ª –

AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar 2019-04-16

Documentos Porto/Terminal de

Contentores de Leixões

N.º 94/XIII/4.ª –

AC Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério da Cultura 2019-04-16

Conteúdo dos acordos assinados entre

Portugal e a República Popular da

China

N.º 98/XIII/4.ª –

AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-04-30 Mapa das áreas de exploração de lítio

e impactos previsíveis na Região Norte

N.º 99/XIII/4.ª –

António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ângela

Guerra (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministério da Saúde 2019-04-30 Sindicância do Governo à Ordem dos

Enfermeiros

N.º 102/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-05-03 Apoio negado a vegetariano pela

Segurança Social

N.º 103/XIII/4.ª –

Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), João

Azevedo Castro (PS), Odete João (PS), José Rui Cruz

(PS)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-05-06 Relatórios sobre as habitações que

arderam em junho 2017

N.º 105/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-05-20

Entrega de brochura pró tauromaquia

em escola secundária

N.º 107/XIII/4.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Ministério das Finanças 2019-05-22

Documento intitulado Business Tax 21

submetido pela Comissão Europeia à

apreciação dos ministros das finanças

dos 28 Estados-Membros

N.º 108/XIII/4.ª –

AC Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde 2019-05-24

Relatório de atividades da ADSE,

referente a 2018.

N.º 109/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-05-28

Insistência – programa de remoção do

amianto – Relatórios do grupo de

trabalho

N.º 110/XIII/4.ª –

Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves

(PCP)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-05-29 Relatórios de inspeção realizadas pela

ACT na APAPOL, Algés (Lisboa)

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 111/XIII/4.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças 2019-05-31

Ficha cadastral da parcela de terreno

afeta à APDL na escarpa da Arrábida

(Porto)

N.º 114/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-06-12 Porta 65

N.º 115/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-06-12 Porta 65

N.º 117/XIII/4.ª –

AC Pedro Soares (BE)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-06-15

Elementos em falta no requerimento

da empresa Exchange Minerals, Lda

para prospeção de ouro na área

denominada «Montemor», localizada

nos concelhos de Évora, Montemor-o-

Novo e Vendas Novas

N.º 118/XIII/4.ª –

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE),

Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-06-16

Calendarização da remoção de

amianto nas escolas

N.º 119/XIII/4.ª –

AC João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministério das

Infraestruturas e da

Habitação

2019-06-19

Documentação prévia ao estudo de

impacto ambiental relativo à ligação

ferroviária Évora-Évora Norte

N.º 512/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2019-07-09 Relatório grupo de trabalho do Mira

N.º 514/XIII/4.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministério do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2019-07-10

Grave acidente de trabalho com um

trabalhador da Junta de Freguesia da

União das Freguesias de Santa Maria

da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

N.º 517/XIII/4.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministério da

Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural

2019-07-11

Declaração de morte do animal

utilizado em evento tauromáquico em

Coruche

N.º 518/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-07-11

2.ª Insistência – programa de remoção

do amianto – Relatórios do grupo de

trabalho

N.º 520/XIII/4.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-07-12

Fundamentação da decisão de

encerrar o Aqueduto do Alviela e de

construir um pipeline em parte do seu

canal

N.º 523/XIII/4.ª –

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD),

António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)

Ministério do Ambiente

e da Transição

Energética

2019-08-21 3.ª Insistência – programa de remoção

do amianto – 3.ª insistência

N.º 524/XIII/4.ª –

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Maria

Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde 2019-09-05

Relatório análise de risco escola

secundária de Cascais

N.º 1/XIII/1.ª –

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2015-11-12

Autarquia suspende transporte escolar

e refeições para participação em

manifestação partidária

N.º 4/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 6/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 17

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 7/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 8/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 11/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 12/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 14/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 15/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 16/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 18/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 19/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 20/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 21/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 22/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 23/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 24/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 28/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 29/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 30/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 31/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 34/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 35/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 37/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 38/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 40/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 43/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 52/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 53/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 54/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 56/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 57/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 58/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 59/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 60/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 61/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 64/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 67/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 69/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 72/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 77/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 78/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 80/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 81/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 83/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 85/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 89/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 90/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 91/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 92/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 93/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 96/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 97/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 19

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 99/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 103/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 104/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 105/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 106/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 108/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 109/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 110/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 111/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 112/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 113/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 114/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 116/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 117/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 120/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 121/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 123/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 124/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 125/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 126/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 127/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 128/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 129/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 130/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 132/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 133/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 134/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 135/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 136/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 138/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 140/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 141/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 143/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 145/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 148/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 150/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 152/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 153/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 154/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 155/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 156/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 157/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 158/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 159/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 160/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 161/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 162/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 163/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 21

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 164/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 165/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 167/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 168/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 170/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 171/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 172/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 174/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 175/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 176/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 177/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 178/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 179/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 180/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 181/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 184/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 185/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 186/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 187/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 191/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 192/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 194/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 196/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 197/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 198/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 199/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 203/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 204/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 205/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 206/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 207/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 208/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 210/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 212/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 215/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 216/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 224/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 225/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 226/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 227/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 229/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 230/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 231/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 232/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 233/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 236/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 237/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 239/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 240/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 23

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 243/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 244/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 246/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 249/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 250/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 256/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 258/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 259/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 261/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 262/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 265/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 267/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 268/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 269/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 270/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 271/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 272/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 273/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 276/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 277/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 278/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 280/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 282/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 283/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 284/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 286/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 288/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 289/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 290/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 291/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 292/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 294/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 295/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 297/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 298/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 301/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 302/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 303/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 305/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 308/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 309/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 310/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 311/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 312/XIII/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da câmara municipal

N.º 315/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 25

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 317/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ovar 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII/1.ª –

AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 353/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII/1.ª –

AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII/1.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo

dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 379/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 380/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 382/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 383/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 386/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 387/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 388/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 389/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 390/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 391/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 393/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 394/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 396/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 397/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 402/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 403/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 404/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 406/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 407/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 408/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 409/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 410/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 411/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 412/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 413/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Góis 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

Página 27

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 416/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 417/XIII/1.ª –

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-02-24 Construção da Via dos Duques

N.º 419/XIII/1.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2016-03-14

Atribuição de verbas à Associação Siga

a Festa

N.º 420/XIII/1.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

N.º 421/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 422/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 423/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 425/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 427/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 428/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 429/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 430/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 432/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 433/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 434/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 438/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 439/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 440/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 441/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almada 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 442/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 444/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 445/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 447/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 448/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 449/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 450/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 451/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 452/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 29

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 453/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 456/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 457/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 458/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 463/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 464/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 466/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 467/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 469/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 471/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 472/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 473/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 474/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 475/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 476/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 477/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 479/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 481/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 482/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 483/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 484/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 485/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 487/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 490/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 492/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 494/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 31

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 496/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 497/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 498/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 499/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 501/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 502/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 504/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 505/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 506/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 507/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 509/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 512/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 513/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 514/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 517/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 518/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 520/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 522/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 524/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 526/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 527/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 528/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 529/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 530/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 533/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 537/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 33

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 538/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 539/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 540/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 541/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 542/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 543/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 544/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 545/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 546/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 549/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 550/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 551/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 553/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 554/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 555/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 556/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 557/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 561/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 563/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 564/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 565/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 566/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 567/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 568/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 569/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 570/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 35

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 571/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 573/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 574/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 575/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 576/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 578/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 579/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 580/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 581/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 583/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 584/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 585/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 586/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 588/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 589/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 590/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 591/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 592/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 594/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 596/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 598/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 599/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 600/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 605/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 606/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 611/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 37

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 612/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 613/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 615/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 616/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 617/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 618/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 619/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 620/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 621/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 622/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 623/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 625/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 626/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 627/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 628/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 629/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 633/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 634/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 637/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 638/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 641/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 642/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 643/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 645/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 646/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 649/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 39

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 653/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 654/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 655/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 656/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 657/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 659/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 660/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 661/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 662/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 663/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 664/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 665/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 668/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 669/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 671/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 673/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 674/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 675/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 678/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 679/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 680/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 681/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 682/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 683/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 684/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 685/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 41

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 687/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 688/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 689/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 692/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 693/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 694/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 695/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 696/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 697/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 698/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 701/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 702/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 703/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 704/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 705/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 706/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 707/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 708/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 709/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 711/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 712/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 715/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 717/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 718/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 719/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 720/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

Página 43

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 721/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 722/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 723/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 724/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 727/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 728/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 729/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 730/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a

sustentabilidade promovidos no

âmbito de atuação das câmaras

municipais

N.º 731/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 732/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 734/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 735/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 737/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 738/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 739/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 740/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 742/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 744/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 745/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 746/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 747/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 748/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 749/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 750/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 752/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 753/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 754/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 756/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 757/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Amares 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 758/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 760/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 761/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 762/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 763/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 765/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 766/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 769/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Avis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 770/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 772/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 774/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 775/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 776/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Beja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 777/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 45

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 779/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 781/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 782/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 785/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 786/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 787/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 788/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 789/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 790/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 793/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 795/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 796/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 799/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 800/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 801/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 804/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 805/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 807/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 809/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 811/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Constância 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 812/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 813/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 814/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Crato 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 815/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 818/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 819/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 820/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 824/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 825/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Faro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 829/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 830/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 832/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 833/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 834/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 835/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 836/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 837/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 838/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Góis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 839/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 840/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 841/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 843/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 846/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 847/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 848/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 850/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 851/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 852/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 853/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 47

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 855/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 856/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Loures 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 857/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 859/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 860/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 862/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Machico 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 863/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 865/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Maia 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 867/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 868/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 870/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 871/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 872/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 873/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Meda 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 874/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 875/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 876/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 877/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 878/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 879/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 880/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 881/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 882/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 883/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Moita 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 885/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 886/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 887/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Monforte 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 888/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 889/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 890/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 891/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 893/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 895/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 897/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 898/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 899/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 900/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 901/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 902/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 905/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 906/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 907/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 908/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 910/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 911/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 912/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 913/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 914/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ovar 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 915/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 918/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 49

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 919/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 920/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 921/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 922/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 923/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 924/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 925/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 926/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Penela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 927/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 928/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 929/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 930/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 932/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 933/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 936/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 937/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Portel 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 940/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 941/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 943/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 944/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 945/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 946/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 947/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 948/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 950/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Resende 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 951/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 952/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 953/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 954/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 956/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 957/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 959/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 960/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 961/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 962/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 963/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 964/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santana 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 965/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 966/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 967/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 968/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 969/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 970/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 971/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 972/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 973/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 975/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 976/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Seia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 978/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 51

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 979/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 980/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 981/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 982/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 984/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Silves 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 985/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sines 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 986/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 987/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 988/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Soure 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 989/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 990/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 991/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 992/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 993/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 996/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 997/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 998/XIII/1.ª –

AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1000/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1001/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1002/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1003/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1004/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valença 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1005/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1006/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1008/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1009/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1010/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1011/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1014/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1015/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1016/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1017/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1018/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1019/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1022/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1023/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1024/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1025/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1027/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1028/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1029/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1030/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1031/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1032/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1033/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1034/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1036/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1037/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1038/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 53

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1039/XIII/1.ª

– AL Bruno Coimbra (PSD)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1043/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1053/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Amares 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Avis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1080/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Baião 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1082/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1085/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Beja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1099/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1109/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Crato 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 55

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1128/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Évora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1136/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Góis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Horta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1158/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1160/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1162/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Loures 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Machico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1186/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Meda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Moita 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 57

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1203/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1211/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1223/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1238/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1246/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Portel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1250/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Resende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1262/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santana 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1283/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Seia 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 59

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1288/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1291/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Silves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sines 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1311/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1314/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Valença 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1322/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1339/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII/1.ª

– AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1351/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Famalicão 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1354/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 61

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1355/XIII/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1358/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1359/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1363/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1364/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1365/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Vagos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1375/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1381/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1386/XIII/1.ª

– AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1390/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1391/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1392/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1394/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1395/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1396/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1397/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1398/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1400/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1401/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1402/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1403/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1404/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1405/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1407/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1408/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1409/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1410/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 63

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1412/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1414/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1417/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1420/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1422/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1423/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1428/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-06-23

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1430/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII/1.ª

– AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII/1.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1454/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-24 Glifosato

N.º 1456/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-23 Glifosato

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1460/XIII/1.ª

– AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1476/XIII/1.ª

– AL Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-06-23 herbicida

N.º 1478/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-06-23 herbicida

N.º 1479/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-06-23 herbicida

N.º 1481/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-23 herbicida

N.º 1482/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-06-23 Herbicida

Página 65

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1494/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII/1.ª

– AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1506/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII/1.ª

– AL Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII/1.ª

– AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII/1.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII/1.ª

– AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII/1.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1540/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII/1.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII/1.ª

– AL Teresa Caeiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1550/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Baião

N.º 1552/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Barcelos

N.º 1554/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Barreiro

N.º 1556/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Beja

N.º 1557/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Belmonte

N.º 1560/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Borba

N.º 1562/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM

Bragança

N.º 1566/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Caldas

da Rainha

N.º 1567/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Calheta

N.º 1568/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Calheta

N.º 1570/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na de

Caminha

N.º 1573/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Carrazeda de Ansiães

N.º 1576/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Cascais

N.º 1577/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

castanheira de Pera

N.º 1578/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castelo Branco

N.º 1580/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castelo de Vide

Página 67

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1581/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castro Daire

N.º 1583/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Castro Verde

N.º 1584/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Celorico da Beira

N.º 1587/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Chaves

N.º 1588/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Cinfães

N.º 1589/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Coimbra

N.º 1590/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Condeixa-A-Nova

N.º 1591/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Contância

N.º 1592/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Coruche

N.º 1593/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Corvo

N.º 1595/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Cuba

N.º 1598/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Espinho

N.º 1599/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Esposende

N.º 1600/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Estarreja

N.º 1601/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Estremoz

N.º 1602/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Évora

N.º 1603/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Famalicão

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1606/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Felgueiras

N.º 1609/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Figueira da Foz

N.º 1610/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Cm de

Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Fronteira

N.º 1617/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Gavião

N.º 1618/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Golegã

N.º 1621/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Gouveia

N.º 1622/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Cm de

Grandola

N.º 1623/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da

Guarda

N.º 1624/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Guimarães

N.º 1625/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Horta

N.º 1626/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Ílhavo

Página 69

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1628/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lagoa

N.º 1629/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lagos

N.º 1630/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lajes das Flores

N.º 1631/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lajes do Pico

N.º 1632/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nelas

N.º 1634/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oliveira de

Azeméis

N.º 1646/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paredes

de Coura

N.º 1655/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Lamego

N.º 1660/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Loulé

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1661/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de

Loures

N.º 1662/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da

Lourinhã

N.º 1663/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Macedo

de Cavaleiros

N.º 1667/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mangualde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Mangualde

N.º 1674/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Marinha

Grande

N.º 1675/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paços de

Ferreira

N.º 1676/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penalva

do Castelo

N.º 1677/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Penamacor

N.º 1678/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peso da

Régua

N.º 1682/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta

Delgada

N.º 1685/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Marvão

Página 71

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1687/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mesão

Frio

N.º 1692/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Miranda

do Corvo

N.º 1695/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Mogadouro

N.º 1698/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Monchique

N.º 1701/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta do

Sol

N.º 1703/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponte da

Barca

N.º 1706/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do

Varzim

N.º 1714/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do

Lanhoso

N.º 1715/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Povoação

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1716/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Praia da

Vitória

N.º 1717/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Proença-

A-Nova

N.º 1721/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Ribeira de

Pena

N.º 1729/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em santa Cruz

da Graciosa

N.º 1730/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa Cruz

das Flores

N.º 1731/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mondim

de Basto

N.º 1733/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Montalegre

N.º 1734/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Montemor-o-Novo

N.º 1735/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa

Maria da Feira

N.º 1744/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa

Maria de Penaguião

N.º 1745/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santana

Página 73

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1748/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santo

Tirso

N.º 1749/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São Brás

de Alportel

N.º 1750/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João

da Madeira

N.º 1751/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João

da Pesqueira

N.º 1753/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São Roque

do Pico

N.º 1754/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São

Vicente

N.º 1755/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em

Sernancelhe

N.º 1761/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sobral de

Monte Agraço

N.º 1769/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tarouca

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1775/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de

Bouro

N.º 1778/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de

Moncorvo

N.º 1780/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres

Novas

N.º 1781/XIII/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres

Vedras

N.º 1782/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vendas

Novas

N.º 1791/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do

Alentejo

N.º 1792/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do

Castelo

N.º 1793/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Vidigueira

N.º 1794/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vieira do

Minho

N.º 1797/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila do

Conde

N.º 1799/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila

Franca do Campo

Página 75

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1802/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

da Barquinha

N.º 1803/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Cerveira

N.º 1805/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Foz Côa

N.º 1806/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Gaia

N.º 1807/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Paiva

N.º 1808/XIII/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Nova

de Poiares

N.º 1810/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em vila Velha

de Ródão

N.º 1813/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Verde

N.º 1814/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Viçosa

N.º 1818/XIII/1.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vouzela

N.º 1820/XIII/1.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Redondo

N.º 1821/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1822/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1823/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1824/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1825/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1827/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1828/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1829/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1831/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1832/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1834/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1835/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1836/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1837/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1838/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1841/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1843/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1844/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1845/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1846/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1847/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1849/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1850/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 77

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1851/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1856/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1857/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1858/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1860/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1862/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1863/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1865/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1866/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1867/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1868/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1869/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1871/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1873/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1874/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1875/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1876/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1877/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1878/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1879/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1880/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1883/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1884/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1885/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1886/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1887/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1889/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1890/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1891/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1892/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1893/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1898/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1899/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1900/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 79

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1901/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1902/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1903/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1904/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1906/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1907/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1908/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1912/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1914/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1918/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1919/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1920/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1921/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1922/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1924/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1927/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1929/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1930/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1931/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1932/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1934/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1935/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1936/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1937/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1938/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1939/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1940/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1942/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1943/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1944/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1945/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1946/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1947/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1948/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 81

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1950/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1959/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1960/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1961/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1964/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1965/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1966/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1968/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1969/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1971/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1973/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1974/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1976/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1978/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1979/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1980/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1981/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1982/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1983/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1985/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1986/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1988/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1989/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1990/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1991/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 1999/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2005/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2006/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2007/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2009/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2011/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2012/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2013/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2014/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 83

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2015/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2016/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2017/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2018/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2019/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2022/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2023/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2024/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2026/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2027/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2029/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2031/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2033/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2034/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2035/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2036/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2037/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2038/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2039/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2041/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2042/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2043/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2046/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2048/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2049/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2050/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2051/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2054/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2055/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2056/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2058/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2059/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2060/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2061/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 85

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2062/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2063/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2064/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2065/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2066/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2068/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2069/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2070/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2072/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2073/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2074/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2075/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2076/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2077/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2079/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2080/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2081/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2082/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2083/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2085/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2087/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2088/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2090/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2091/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2093/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2096/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2099/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2100/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2102/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2103/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2104/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2107/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2109/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2110/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

Página 87

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2111/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2113/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2115/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2116/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2117/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2118/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2120/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2121/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2122/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2123/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2124/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2126/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2127/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2128/XIII/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença

e promoção da saúde

N.º 2129/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2130/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2131/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2134/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2136/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2137/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2138/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2139/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2141/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2143/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2144/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2145/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2147/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2148/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2150/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2155/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2157/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2158/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2166/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2168/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2169/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2170/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2172/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2173/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2174/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2176/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2177/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2179/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2180/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 89

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2183/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2185/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2186/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2187/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2188/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2190/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2191/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2194/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2197/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2198/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2201/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2202/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2203/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2208/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2209/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2211/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2212/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2213/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2214/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2216/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2217/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2218/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2222/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2224/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2228/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2230/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2236/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2237/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2238/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2239/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2240/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2241/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2243/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2244/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2245/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2247/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2249/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2250/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2251/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2254/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2255/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2260/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2265/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2267/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2269/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 91

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2270/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2271/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2273/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2274/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2275/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2278/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2279/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2280/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2281/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2282/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2283/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2284/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2287/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2291/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2292/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2293/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2295/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2296/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2297/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2298/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2300/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2301/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2303/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2305/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2306/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2307/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2308/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2312/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2313/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2316/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2317/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2320/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2322/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2324/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2326/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2327/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2328/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2329/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2330/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2331/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2332/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2334/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2337/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2343/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2344/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2345/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 93

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2346/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2350/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2351/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2353/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2355/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2356/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2357/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2358/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2359/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2361/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2362/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2363/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2364/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2365/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2366/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2367/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2368/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2369/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2370/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2371/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2372/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2373/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2375/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2378/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2379/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2380/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2382/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2383/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2385/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2387/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2389/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2391/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2392/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2393/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 95

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2394/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2395/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2396/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Salvaterra de Magos 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2399/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2400/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2402/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2403/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2406/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2408/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2409/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2410/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2411/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2413/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2415/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2416/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2417/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2420/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2421/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2422/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2423/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2425/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2428/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2430/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2432/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2433/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2436/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2445/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2446/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2449/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2452/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2453/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2454/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2456/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2457/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2460/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2461/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2463/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2467/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2468/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2469/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2472/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 97

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2473/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2476/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2477/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2478/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2480/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2486/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2488/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2489/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2491/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2493/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2494/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2496/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2499/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2501/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2506/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2507/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2510/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2511/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2512/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2513/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2514/XIII/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2516/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2517/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2518/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2520/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2522/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2523/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2526/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2527/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2528/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2529/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2530/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2531/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2532/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2533/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2534/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2535/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2537/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 99

6 DE JANEIRO DE 2020

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2538/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2539/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2540/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2541/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2542/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2543/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2544/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2546/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2547/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2549/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2550/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2552/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2553/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2555/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2556/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2557/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2560/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2562/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2563/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2564/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2568/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2569/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2570/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2571/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2572/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2573/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2574/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2575/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2576/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2580/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2584/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2585/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2586/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2587/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 101

6 DE JANEIRO DE 2020

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2591/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2592/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2593/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2594/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2595/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2596/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2597/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2598/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2599/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2600/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2602/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2603/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2607/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2608/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2612/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2613/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2614/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2615/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2616/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2619/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2620/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2621/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2622/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2623/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2624/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2626/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2627/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2628/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2630/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2631/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2632/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2633/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2634/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2635/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 103

6 DE JANEIRO DE 2020

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2637/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2638/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2639/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2640/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2642/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2643/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2644/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2649/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2650/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2651/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2652/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2654/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2655/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2656/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2657/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2658/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2659/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2660/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2661/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2662/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2663/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2664/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2665/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2667/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2668/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2669/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2670/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2671/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2672/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2675/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2676/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2680/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2681/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino

Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2684/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 105

6 DE JANEIRO DE 2020

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2685/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2686/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2688/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2689/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2690/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2692/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2693/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2695/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2697/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2700/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2703/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2704/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2705/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2706/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2707/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2708/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2709/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2710/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2711/XIII/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2712/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2713/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2717/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2718/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2719/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2720/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2721/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2723/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2725/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2727/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2728/XIII/1.ª

– AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2729/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2731/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2733/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2734/XIII/1.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 107

6 DE JANEIRO DE 2020

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2735/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2737/XIII/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2738/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2739/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2740/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2745/XIII/1.ª

– AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa

(BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2746/XIII/1.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2747/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nordeste 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2758/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2760/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 109

6 DE JANEIRO DE 2020

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2781/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvito 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2790/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2800/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2808/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 111

6 DE JANEIRO DE 2020

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2829/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2849/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2853/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2855/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Chamusca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2863/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Constância 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Leiria 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 113

6 DE JANEIRO DE 2020

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2871/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mação 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2878/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2899/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2901/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2902/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2903/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2904/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2905/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2909/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2912/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveisc

N.º 2913/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mafra 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 115

6 DE JANEIRO DE 2020

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2924/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Faro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2949/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Silves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 117

6 DE JANEIRO DE 2020

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2976/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Machico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3000/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 119

6 DE JANEIRO DE 2020

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3021/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3022/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3044/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 121

6 DE JANEIRO DE 2020

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3074/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Avis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Beja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Braga 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3101/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3102/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3113/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3118/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Constância 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3125/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3131/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Évora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Faro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Góis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3148/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 123

6 DE JANEIRO DE 2020

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3151/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3155/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Loures 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mação 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3176/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Meda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Moita 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Monção 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3189/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3192/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3195/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Moura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3198/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Murça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3217/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3225/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Penela 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 125

6 DE JANEIRO DE 2020

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3229/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3231/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Portel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3242/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3244/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Resende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal do

Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santana 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3260/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3264/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Seia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sines 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tábua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3290/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Valença 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3296/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 127

6 DE JANEIRO DE 2020

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3302/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3320/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII/2.ª –

AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almada 2016-09-16

Baterias de Alpena e Raposeira na

Trafaria

N.º 3/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 4/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 5/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 7/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 8/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 9/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 10/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 12/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 13/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 15/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 16/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 17/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 18/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 19/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 22/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 24/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 25/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 26/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 27/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 28/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 29/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 30/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 31/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 32/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 33/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 34/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 36/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 37/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 38/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 39/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 40/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 41/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 42/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 129

6 DE JANEIRO DE 2020

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 46/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 47/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 48/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 50/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 52/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 53/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 54/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 55/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 56/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 57/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-10-13

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 58/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 59/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 60/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 61/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 62/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 63/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 64/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 65/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 66/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 68/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 69/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 70/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 73/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 74/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 76/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 78/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 79/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 80/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 81/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 82/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 83/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 85/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 86/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 87/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 88/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 90/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 91/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 93/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 95/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 100/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 102/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 106/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 107/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 108/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 109/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 110/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 111/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 112/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 113/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 131

6 DE JANEIRO DE 2020

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 114/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 115/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 116/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 117/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 118/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 119/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 120/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 121/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 122/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 123/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 124/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 126/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 128/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 130/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 131/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 132/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 133/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 134/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 135/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 137/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 138/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 139/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 141/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 143/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 144/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 145/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 146/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 147/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 148/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 149/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 150/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 151/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 153/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 154/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 155/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 156/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 158/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 160/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 161/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 162/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 164/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 165/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 167/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 168/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 169/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 170/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 171/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 172/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 174/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 176/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 133

6 DE JANEIRO DE 2020

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 177/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 178/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 180/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 181/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 182/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 184/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 185/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 186/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 189/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 191/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 192/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 193/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 194/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 195/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 196/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 198/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 199/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 201/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 204/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 205/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 206/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 207/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 208/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 209/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Algarve 2016-10-17

Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 216/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alandroal

N.º 220/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

N.º 222/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 232/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almada

N.º 234/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almeirim

N.º 235/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amadora

Página 135

6 DE JANEIRO DE 2020

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 243/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Benavente

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 266/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta

(Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 282/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Verde

Página 137

6 DE JANEIRO DE 2020

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 291/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

N.º 298/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 318/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres

N.º 319/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta

N.º 320/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Golegã

N.º 326/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ílhavo

N.º 333/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

N.º 335/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Loures

Página 139

6 DE JANEIRO DE 2020

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 342/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de

Mação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mafra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Maia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mangualde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Manteigas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Marco de Canaveses 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marco de

Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Marvão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Matosinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mealhada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mêda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Melgaço 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mértola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mesão Frio 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mira

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 360/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Miranda do Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

N.º 361/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Miranda do Douro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

N.º 362/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mirandela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mogadouro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Moimenta da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

N.º 365/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monção 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monchique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monchique

N.º 367/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mondim de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

N.º 368/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monforte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montemor-o-Novo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

N.º 371/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montemor-o-Velho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-

Velho

N.º 372/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mortágua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moura

Página 141

6 DE JANEIRO DE 2020

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 375/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Nelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Nisa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Odivelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oeiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira de Frades 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

N.º 388/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

N.º 390/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de

Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourém

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 391/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Ourique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Ovar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Palmela

N.º 396/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

N.º 403/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pombal

Página 143

6 DE JANEIRO DE 2020

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 410/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

N.º 423/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa de

Lanhoso

N.º 424/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Rio Maior

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 434/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz

N.º 438/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

N.º 439/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores

N.º 440/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira

N.º 441/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião

N.º 442/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

N.º 445/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel

N.º 447/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São João da

Madeira

N.º 448/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São João da

Pesqueira

N.º 449/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

Página 145

6 DE JANEIRO DE 2020

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 450/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Roque do

Pico

N.º 453/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 458/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço

N.º 466/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tábua

N.º 469/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tabuaço

N.º 470/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tarouca

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 471/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tomar

N.º 474/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo

N.º 476/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vieira do Minho

N.º 491/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila do Porto

N.º 495/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Flor

Página 147

6 DE JANEIRO DE 2020

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 497/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo

N.º 498/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha

N.º 499/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira

N.º 501/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa

N.º 502/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

N.º 503/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva

N.º 504/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

N.º 506/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António

N.º 508/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão

N.º 509/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vizela

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 516/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Lagoa – Algarve

N.º 522/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moita

N.º 523/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-01-11

Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

N.º 529/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-01-11

Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

N.º 530/XIII/2.ª –

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-01-25

Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 532/XIII/2.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco

(CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS

DE FÂNZERES E SÃO

PEDRO DA COVA

2017-01-25

Falta de condições na Escola EB1 do

Belo Horizonte, São Pedro da Cova,

Gondomar

N.º 537/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

Página 149

6 DE JANEIRO DE 2020

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 551/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 553/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII/2.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-02-20

Preservação do 'Túnel das Árvores', na

EN246 – Marvão

N.º 557/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico

da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2017-02-23

Ossários indevidamente removidos do

Cemitério Municipal da Moita

N.º 561/XIII/2.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2017-03-01

Incêndios em Ecopontos e no Parque

Infantil na Baixa da Banheira/Moita

N.º 567/XIII/2.ª –

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-03-18

Descargas de águas residuais, sem

tratamento, da ETAR de Gramido

N.º 569/XIII/2.ª –

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

Presidente da Câmara de

Lisboa 2017-03-31

Estudo sobre mulheres sem-abrigo

vítimas de violência doméstica

N.º 574/XIII/2.ª –

AL Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-04-28

Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 576/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 577/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 578/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 579/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 580/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 581/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 583/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 584/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 587/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 588/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 151

6 DE JANEIRO DE 2020

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 620/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 623/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 627/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 631/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 632/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 633/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 636/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 637/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 638/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 642/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 644/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 645/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 646/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 647/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 654/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 655/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 658/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 659/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Elvas 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 661/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 662/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 663/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 664/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 668/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 670/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 672/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 674/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 676/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 677/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 679/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 680/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 682/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 685/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 687/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-05

Alargamento do tráfego aéreo noturno

no aeroporto Humberto Delgado

N.º 689/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 153

6 DE JANEIRO DE 2020

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 692/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 693/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 694/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 720/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 725/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 726/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 727/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 729/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 730/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 155

6 DE JANEIRO DE 2020

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 741/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 759/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 760/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 762/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 763/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 764/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 765/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 766/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 768/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 769/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 770/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 771/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 773/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 774/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 775/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 776/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 777/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 778/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 779/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 780/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 782/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 157

6 DE JANEIRO DE 2020

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 795/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 821/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

Página 159

6 DE JANEIRO DE 2020

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 851/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 859/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 860/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 862/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 863/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 864/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 865/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 866/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 867/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 869/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 870/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 871/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 873/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 875/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 876/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 877/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 878/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 879/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 880/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 881/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 882/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 883/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 884/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 885/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 886/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 888/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 889/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 890/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 891/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 893/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 161

6 DE JANEIRO DE 2020

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 895/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 896/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 897/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 898/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 899/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 900/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 901/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 902/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 903/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 904/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 907/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 908/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 911/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 912/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 913/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 914/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 915/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 916/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 917/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 918/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 919/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 920/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 921/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 922/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 928/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 934/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 936/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 163

6 DE JANEIRO DE 2020

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 937/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 939/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 944/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 945/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 956/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 957/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 958/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 960/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 965/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 165

6 DE JANEIRO DE 2020

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 977/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 978/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 981/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 983/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 987/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 988/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 990/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 991/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 992/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 993/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 994/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 996/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 999/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1000/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1001/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1003/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1004/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1005/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1006/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1007/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1008/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1009/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1010/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1011/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1012/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1014/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1015/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1016/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1017/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1018/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 167

6 DE JANEIRO DE 2020

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1019/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1020/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1021/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1022/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1023/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1024/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1025/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1026/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1027/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1028/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1029/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1030/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1031/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1032/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1033/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1035/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1037/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1039/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1040/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1041/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1043/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1044/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1045/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1046/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1047/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1048/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1049/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1051/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1052/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1053/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1054/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1055/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1056/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1057/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 169

6 DE JANEIRO DE 2020

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1058/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1059/XIII/2.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1060/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1061/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1062/XIII/2.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1063/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1064/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1065/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1066/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1067/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1068/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1069/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1070/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1071/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1072/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1073/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1074/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1077/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1078/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1079/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1080/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1081/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1082/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1083/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1084/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1085/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1086/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1089/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1090/XIII/2.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1091/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1092/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1093/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1095/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1096/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

Página 171

6 DE JANEIRO DE 2020

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1097/XIII/2.ª

– AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1098/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1099/XIII/2.ª

– AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira

N.º 1100/XIII/2.ª

– AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1101/XIII/2.ª

– AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-05-23

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 1103/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1104/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1106/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1107/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1108/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1110/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1111/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1112/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1113/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1114/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alter do Chão 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1115/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1117/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1118/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1119/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1120/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1121/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-06-07

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1123/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1124/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1125/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1126/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1127/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1129/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1130/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1134/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1135/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1136/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1137/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1138/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1139/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 173

6 DE JANEIRO DE 2020

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1140/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1142/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1145/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1146/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1147/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1148/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1149/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1151/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1152/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1153/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1154/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1155/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1156/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1157/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1160/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-06-08

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1162/XIII/2.ª

– AL Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-06-12

Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal de São

João da Madeira

N.º 1165/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1167/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1169/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1171/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1172/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1173/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1175/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1176/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1178/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1180/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1181/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1184/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1185/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1186/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1187/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1188/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1189/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1191/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 175

6 DE JANEIRO DE 2020

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1192/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1193/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1194/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1195/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1196/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1201/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1202/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1203/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1204/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1205/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1206/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1207/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1208/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1210/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1212/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1213/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1214/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1217/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1218/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1219/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1220/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1222/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1223/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1224/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1226/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1227/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1229/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1230/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1232/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1233/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1234/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mangualde 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1235/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1237/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1238/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 177

6 DE JANEIRO DE 2020

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1239/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1241/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1242/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1243/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1244/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1245/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1246/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1247/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1248/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1249/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1250/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1251/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1252/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1253/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1255/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1256/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1257/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1258/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1259/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1260/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1262/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1263/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1264/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1265/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1266/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1267/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1268/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1269/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1270/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1271/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1272/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1273/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1274/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1275/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 179

6 DE JANEIRO DE 2020

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1276/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1277/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1278/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1279/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1280/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1281/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1283/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1284/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1285/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1286/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1287/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1288/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1289/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1290/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1291/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1292/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2017-06-12

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1293/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1296/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1297/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1298/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1299/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1300/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1301/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1303/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1304/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1306/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1307/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1310/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1312/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1315/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1316/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1317/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1318/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1319/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 181

6 DE JANEIRO DE 2020

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1320/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1321/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1322/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1324/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1325/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1327/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1331/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1332/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1333/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1334/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1335/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1337/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1338/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1339/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1340/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1341/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1342/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1343/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1344/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1345/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1346/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1347/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1348/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1349/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1350/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1352/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1353/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1354/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1355/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1356/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1358/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1359/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1360/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sousel 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1361/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 183

6 DE JANEIRO DE 2020

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1362/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1363/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1366/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1367/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1368/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1369/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1370/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana

Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1371/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1372/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1373/XIII/2.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1375/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1379/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vendas Novas 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1380/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1381/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1383/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1384/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1385/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1386/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1388/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1390/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1391/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1392/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1394/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1395/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1396/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1397/XIII/2.ª

– AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE),

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Poiares 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1398/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1399/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1400/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1401/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1403/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1404/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1405/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1407/XIII/2.ª

– AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de

Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

Página 185

6 DE JANEIRO DE 2020

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1408/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1409/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1410/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1411/XIII/2.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge

Costa (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-06-23

Iluminação pública – Protocolo entre a

ANMP e EDP para aposta na tecnologia

LED

N.º 1415/XIII/2.ª

– AL

Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS),

Sandra Pontedeira (PS)

FREGUESIA DE CABEÇA

GORDA 2017-07-07

Junta de Freguesia de Cabeça Gorda –

Recusa de enterro e velório de um

cidadão português em equipamentos

púbicos, nomeadamente no cemitério

e na casa mortuária da freguesia.

N.º 1416/XIII/2.ª

– AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2017-07-14

Aparecimento de aves mortas na

Caldeira da Moita

N.º 1417/XIII/2.ª

– AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odemira 2017-09-08

Obras na estrada entre Vale Juncal e

os hotéis junto à Choça e reparação de

estrada junto à FACECO

N.º 2/XIII/3.ª –

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-10-27

Envio do relatório técnico da vistoria

aos dois edifícios de Vale de Chícharos.

N.º 4/XIII/3.ª –

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira

(PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS),

Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-11-04

Informação técnica sobre avalição a

edifícios de Vale de Chícharos

N.º 5/XIII/3.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Assembleia Municipal de

Alpiarça 2017-11-08 Paul do Goucha – Concelho de Alpiarça

N.º 6/XIII/3.ª –

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS),

Hugo Costa (PS)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2017-11-08 Paul da Gouxa – Concelho de Alpiarça

N.º 7/XIII/3.ª –

AL Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-11-13

Iluminação da Avenida Dr. Ramos

Pereira, em Vila Praia de Âncora

N.º 8/XIII/3.ª –

Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-11-16

Ponto de situação sobre a

reconstrução das habitações e outras

edificações atingidas pelos incêndios

ocorridos em junho no concelho de

Pedrógão Grande.

N.º 11/XIII/3.ª –

AL Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-12-04

Recolha de resíduos sólidos urbanos

no Seixal

N.º 12/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Muncipal de

Maia 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 13/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Amadora 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 14/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 16/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 17/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 19/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Águeda 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 20/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 21/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 27/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alcochete 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 29/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 30/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 33/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 35/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 37/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 38/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 40/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 41/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 43/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 45/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 46/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 47/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 48/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 49/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-12-19

Cumprimento da Lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 54/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 56/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 57/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Avis 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 58/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 60/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 61/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 62/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 187

6 DE JANEIRO DE 2020

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 64/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 66/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Benavente 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 67/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 71/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 75/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 76/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 78/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 81/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 82/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 83/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 84/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 87/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 88/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 89/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 90/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 91/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 93/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 97/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 100/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coruche 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 101/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 102/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Crato 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 103/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 106/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 107/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Esposende 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 109/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 112/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Famalicão 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 116/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 117/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 118/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-12-19 cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 119/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 120/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 122/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 123/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 126/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 129/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 130/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-12-19

cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 132/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Horta 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 133/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 134/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 135/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 138/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 142/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 143/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 144/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 145/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 149/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 150/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 152/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 153/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 189

6 DE JANEIRO DE 2020

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 154/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 155/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 159/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 160/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 161/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 162/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 163/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 165/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 166/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 167/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 168/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 169/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 170/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monção 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 171/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 172/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 174/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 175/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 176/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 177/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montijo 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 178/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 181/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 183/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 184/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nazaré 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 185/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

N.º 188/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2017-12-19

Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de

agosto

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 189/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Penacova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 193/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 194/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Olhão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 199/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 200/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 201/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 203/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 204/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Panafiel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 205/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 206/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 207/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 209/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penalva do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 210/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penamacor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 211/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penedono 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 212/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Penela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 213/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Peniche 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 214/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Peso da Régua 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 215/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Pinhel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 217/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Ponte de Lima 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 218/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Ponte de Sôr 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 219/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Portel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 220/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Portimão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 221/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Porto de Mós 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 222/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Povoa de Varzim 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 223/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 191

6 DE JANEIRO DE 2020

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 224/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 226/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 227/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Rio Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 228/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Assembleia Municipal de

Pombal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 231/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 233/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 234/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Redondo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 235/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 237/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 238/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 239/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 240/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 244/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 245/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 246/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 248/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2017-12-19 Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 249/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 250/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 251/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santiago do Cacém 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 252/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 253/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Brás de Alportel 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 254/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 255/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 256/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

192

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 257/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 258/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Vicente 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 259/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 260/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 261/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 262/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 263/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 264/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 265/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 266/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 267/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 24/2016 de 23

de agosto

N.º 270/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 272/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 275/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 276/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 277/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 281/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 283/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 285/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-12-19

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 290/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 291/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Velas 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 293/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 294/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 295/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 296/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 193

6 DE JANEIRO DE 2020

193

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 297/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 298/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 300/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila do Porto 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 301/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 303/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 307/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 309/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 314/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 315/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 316/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 317/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 318/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 321/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 322/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Barreiro 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 323/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Fundão 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 324/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Sabugal 2017-12-19

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 326/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-01-05

Queda de parte do telhado da EB 1.º

Ciclo com Jardim de Infância de

Portuzelo

N.º 327/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 328/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 333/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 334/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 335/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 336/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 337/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Vicente 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 338/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 341/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 342/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 344/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 345/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-01-10

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 347/XIII/3.ª –

AL Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-01-15

Construção de Gatil e requalificação

do Canil Municipal

N.º 348/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-01-19 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 350/XIII/3.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2018-02-15

Pagamento às corporações de

bombeiros envolvidas na segurança da

Red Bull Air Race 2017

N.º 352/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 353/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 354/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 355/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 357/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 358/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 359/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 360/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 361/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 362/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 364/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Viçosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 195

6 DE JANEIRO DE 2020

195

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 365/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 366/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 367/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 368/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 369/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Fundão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 370/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal do

Sabugal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 371/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 372/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 373/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 374/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 375/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Torres Novas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 379/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 380/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 382/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 383/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 386/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 387/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 388/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 389/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 390/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Vila Velha de Ródão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 391/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Panafiel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 392/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 393/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 394/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 395/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 397/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 402/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 404/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 405/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 406/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 407/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 409/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 410/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 411/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 197

6 DE JANEIRO DE 2020

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 412/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 413/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 414/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 415/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 416/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 417/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 418/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da Lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 420/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 426/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 427/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 428/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 429/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montijo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 430/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 431/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 432/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 434/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 435/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 436/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 438/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 440/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 441/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 443/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 446/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 447/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 449/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Madalena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 452/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 453/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 454/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 455/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 456/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 457/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 459/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 460/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 462/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 199

6 DE JANEIRO DE 2020

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 463/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 464/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 467/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 468/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 469/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 470/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 473/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 476/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 478/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 480/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 481/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 482/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 483/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 484/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 486/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 489/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 490/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 495/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 497/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 499/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 500/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 503/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 504/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 505/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 507/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 511/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 512/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 514/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 515/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 517/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 519/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cabeceiras de Basto 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 521/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 522/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 523/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 201

6 DE JANEIRO DE 2020

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 524/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alcanena 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 526/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 527/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 528/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 529/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 531/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 533/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Moita 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 534/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2018-02-21

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 535/XIII/3.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego

N.º 537/XIII/3.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-03-23 Escola Básica da Arrentela, Seixal

N.º 538/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2018-03-26

Fundamentação para a contratação de

empresa privada para a fiscalização

comercial da Carris

N.º 539/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2018-04-05

Património habitacional da seguradora

Fidelidade localizado no concelho de

Lisboa

N.º 540/XIII/3.ª –

AL José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-04-05

Liquidação da empresa Robcork –

Portalegre

N.º 541/XIII/3.ª –

Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2018-04-10

Esgotos a céu aberto em Talaminho e

Torre da Marinha

N.º 544/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 545/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 547/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 549/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 552/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 553/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 554/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 556/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 557/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 560/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 561/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 562/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 563/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 564/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 565/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 566/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 567/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 568/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 569/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 571/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 572/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 203

6 DE JANEIRO DE 2020

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 573/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 574/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 575/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 576/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 578/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 579/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 580/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 581/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 582/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 583/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 584/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 585/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 586/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 587/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 588/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 589/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Miranda do Corvo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 590/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 591/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 593/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 594/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 595/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 596/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 597/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 600/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 601/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 603/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 604/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 605/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 606/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 607/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Porto de Mós 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 608/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 609/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 610/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 611/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

Página 205

6 DE JANEIRO DE 2020

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 612/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 618/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 620/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 621/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 623/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 624/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 625/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 627/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 628/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 629/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 630/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 631/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 632/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 633/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 635/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 636/XIII/3.ª –

AL André Silva (PAN)

Câmara Municipal de

Monção 2018-05-09

Reiterar pedido de resposta –

Cumprimento da lei n.º 27/2016 de 23

de agosto

N.º 637/XIII/3.ª –

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-05-11

Animais errantes em São Miguel de

Souto

N.º 639/XIII/3.ª –

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-15

Escavações junto à Praia da Rocha

Baixinha

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 641/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Abrantes

N.º 643/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2018-05-10

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aguiar da Beira

N.º 645/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Albergaria-a-Velha

N.º 646/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Albufeira

N.º 647/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Álcacer do Sal

N.º 648/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcanena

N.º 649/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcobaça

N.º 653/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alfândega da Fé

N.º 656/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Aljustrel

N.º 658/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeida

N.º 659/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almeirim

N.º 660/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Almodôvar

N.º 663/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Alvaiázere

N.º 665/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amadora

N.º 667/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Amares

N.º 668/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Anadia

N.º 669/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Angra do Heroísmo

N.º 670/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ansião

N.º 671/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 672/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arganil

N.º 675/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arraiolos

N.º 677/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 680/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Azambuja

N.º 681/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Baião

N.º 682/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barcelos

Página 207

6 DE JANEIRO DE 2020

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 683/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barrancos

N.º 684/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Barreiro

N.º 685/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Batalha

N.º 686/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Beja

N.º 687/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Belmonte

N.º 688/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Benavente

N.º 689/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Bombarral

N.º 690/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Borba

N.º 691/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Boticas

N.º 692/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Braga

N.º 696/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Caldas da Rainha

N.º 697/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Açores)

N.º 698/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 699/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Câmara de Lobos

N.º 700/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Caminha

N.º 702/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cantanhede 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cantanhede

N.º 703/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Carrazeda de Ansiães

N.º 705/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cartaxo

N.º 706/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cascais

N.º 708/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo Branco

N.º 709/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Paiva

N.º 710/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castelo de Vide

N.º 711/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Castro Daire

N.º 714/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico da Beira

N.º 715/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Celorico de Basto

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 716/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Chamusca

N.º 719/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coimbra

N.º 722/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Coruche

N.º 723/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Corvo

N.º 724/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Crato

N.º 725/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Cuba

N.º 727/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Espinho

N.º 728/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Esposende

N.º 729/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Estarreja

N.º 730/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Estremoz

N.º 732/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fafe

N.º 734/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Felgueiras

N.º 736/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ferreira do Alentejo 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 738/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira da Foz

N.º 739/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo

N.º 740/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 741/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fornos de Algodres

N.º 742/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Freixo de Espada À Cinta

N.º 743/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Fronteira

N.º 745/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2018-05-14

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Funchal

N.º 746/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gavião

N.º 747/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Góis

N.º 748/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Golegã

N.º 750/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Gouveia

Página 209

6 DE JANEIRO DE 2020

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 751/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Grândola

N.º 752/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Guarda

N.º 755/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Idanha-A-Nova

N.º 756/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ílhavo

N.º 757/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagoa – Açores

N.º 758/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lagos

N.º 759/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes das Flores

N.º 760/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lajes do Pico

N.º 761/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

N.º 764/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loulé

N.º 765/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Loures

N.º 766/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lourinhã

N.º 767/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º 768/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousada

N.º 769/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mação

N.º 771/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Machico

N.º 772/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Madalena

N.º 774/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Maia

N.º 778/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marinha Grande

N.º 779/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Marvão

N.º 781/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal da Mealhada

N.º 782/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Meda

N.º 783/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Melgaço

N.º 784/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mértola

N.º 785/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mesão Frio

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 786/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mira

N.º 789/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mirandela

N.º 790/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mogadouro

N.º 792/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moita

N.º 793/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monção

N.º 794/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monchique

N.º 796/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Monforte

N.º 797/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Montalegre

N.º 800/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Montijo

N.º 802/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mortágua

N.º 803/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Moura

N.º 804/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Mourão

N.º 805/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murça

N.º 806/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Murtosa

N.º 807/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Nazaré

N.º 811/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Óbidos

N.º 812/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odemira

N.º 813/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Odivelas

N.º 814/XIII/3.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oeiras

N.º 816/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Olhão

N.º 817/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 818/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Oliveira de Frades 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Oliveira de Frades

N.º 822/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2018-05-16

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ourique

N.º 825/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes

N.º 826/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paredes de Coura

Página 211

6 DE JANEIRO DE 2020

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 827/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pedrógão Grande

N.º 829/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penafiel

N.º 830/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penalva do Castelo

N.º 831/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penamacor

N.º 832/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penedono

N.º 833/XIII/3.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Penela

N.º 834/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peniche

N.º 835/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Peso da Régua

N.º 836/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pinhel

N.º 837/XIII/3.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Pombal

N.º 838/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta Delgada

N.º 839/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Paços de Ferreira

N.º 840/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponta do Sol

N.º 841/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte da Barca

N.º 843/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ponte de Sor

N.º 844/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portalegre

N.º 845/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portel

N.º 846/XIII/3.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Portimão

N.º 847/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2018-05-17

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal do Porto

N.º 849/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Moniz

N.º 850/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Porto Santo 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Porto Santo

N.º 851/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Varzim

N.º 852/XIII/3.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 853/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Povoação

N.º 857/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Reguengos de Monsaraz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Reguengos de Monsaraz

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 858/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º 859/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Brava

N.º 861/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Ribeira Grande

N.º 862/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Rio Maior

N.º 865/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Comba Dão

N.º 866/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz

N.º 867/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz da Graciosa

N.º 868/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Cruz das Flores

N.º 869/XIII/3.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Maria da Feira

N.º 870/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Marta de

Penaguião

N.º 871/XIII/3.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Ernesto Ferraz (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2018-05-18

Plano de Acessibilidade na Câmara

Municipal de Santana