II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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os médicos e os enfermeiros. Mas os assistentes operacionais não conseguem mostrar o mesmo poder

reivindicativo e de negociação ao Ministério da Saúde e às Administrações das instituições os assuntos que há

anos que estão pendentes: carreira, horários de trabalho, regulamentação dos técnicos de saúde e aprovação

e regulamentação pelo Ministério da Saúde do Curso do «Técnico Auxiliar de Saúde». Outro grande e

importante problema a resolver é a falta de pessoas nos serviços, com formação, temos sido sempre tratados

como os parentes pobres da saúde, mas somos nós que, com o nosso trabalho de formiga, mantemos os

hospitais sendo certo em equipe, e com as restantes categorias que as infeções hospitalares e nosocomiais

sejam todos os dias eliminadas.

5.º – Sabemos que nos hospitais os médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica,

assistentes técnicos e outros profissionais necessitam da colaboração dos atuais assistentes operacionais, ex-

auxiliares de ação médica, para melhorar o seu desempenho e a sua assistência com qualidade aos

utentes/doentes que ali vão solicitar apoio. Poderia um hospital funcionar sem os atuais assistentes

operacionais, ex-auxiliares de ação médica? Achamos, e temos a certeza absoluta, que não. Consideramos

serem basilares, essenciais e imprescindíveis ao funcionamento de qualquer instituição que preste cuidados

de Saúde à população!

6.º – No início de 2013 a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP, emanou uma circular

normativa, que vamos também aqui juntar, com as prioridades formativas e de qualificação e enviou para

todos os hospitais do SNS e no que respeita à categoria dos «Assistentes Operacionais», ex-auxiliares de

ação médica, passando a citar a mesma, mas em conclusão nenhum hospital cumpriu a mesma, solicitamos

que a mesma seja cumprida na íntegra. «Formação específica para assistentes operacionais (ex-auxiliares de

ação médica), numa perspetiva de formação contínua, a desenvolver de acordo com as propostas formativas

já constantes do referencial de qualificação dirigido ao técnico auxiliar de saúde, publicado no Catálogo

Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação, IP».

7.º – Criação do Dia Nacional do «Técnico Auxiliar de Saúde».

8.º – Proporcionar a realização do 1.º Encontro Nacional de Assistentes Operacionais a Técnicos Auxiliares

de Saúde, e de todos os cuidadores de saúde, incluindo quem trabalha nas IPSS, Apoio Domiciliário, Lares,

como os «Ajudantes de Ação Direta», em local a designar.

9.º – Ainda em plena campanha legislativa de 2015, o coordenador para a área da saúde, então na altura, e

hoje como ex-Ministro da Saúde, e a uma pergunta feita ao também candidato a Primeiro-Ministro e atual, aqui

fica a resposta, mas que já com 4 anos quase passados e tendo terminado mais uma legislatura, quanto à

nossa situação tudo continua na mesma, e pior com a concordância de todos os partidos representados na

anterior legislatura, espante-se que com uma anterior petição e 2 projetos de lei a mesma foi rejeitada, e como

é referido pelo atual Primeiro-Ministro, palavra dada tem de ser honrada, enfim.

Ainda acrescentar que no dia 2019-01-31 na discussão da petição anterior e projetos de lei, Petição n.º

468/XIII/3.ª – Regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde –, primeiro peticionante: João José

Roque Batista Fael, com o n.º de assinaturas: 4658, que deu azo ao Projeto de Lei n.º 1073/XIII, do PAN, e

Projeto de Lei n.º 1088/XIII/1.ª, do BE – Criação e Regulamentação da profissão de «Técnico Auxiliar de

Saúde.»

Todos os partidos representados na anterior legislatura afirmaram.

Partidos concordam com carreira de técnico auxiliar de saúde.

Lisboa, 31 janeiro de 2019 (Lusa) – Os partidos com assento parlamentar concordaram hoje com a criação

de uma carreira de técnicos auxiliares de saúde, apoiando uma petição debatida no parlamento.

A petição foi debatida ao mesmo tempo que um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

que cria a carreira de técnico auxiliar de saúde (ou auxiliar de ação médica), tendo o Bloco de Esquerda

anunciado que também já apresentou um projeto de lei nesse sentido.

No plenário o PCP a anunciou também que entregou outra iniciativa que propõe ao Governo que diligencie