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11 DE JANEIRO DE 2020

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VOTO N.º 143/XIV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA INSTABILIDADE VIVIDA NO PARLAMENTO VENEZUELANO

No passado domingo, dia 5 de janeiro, o parlamento venezuelano deveria eleger a sua nova junta diretiva,

votação da qual deveria resultar a reeleição do Deputado Juan Guaidó, principal opositor de Nicolás Maduro e

presidente legítimo da Assembleia Nacional.

Ora, o que se passou foi que Guaidó foi retido durante horas pela polícia e agredido à porta do Parlamento,

enquanto no interior, reunidos em Plenário, os Deputados apoiantes do Chefe de Estado venezuelano,

elegiam Luís Parra, com o apoio de uma minoria de parlamentares leais a Maduro.

Apesar disso, Guaidó foi reeleito presidente do Parlamento e Presidente interino da Venezuela pelos

Deputados da oposição numa sessão organizada na sede de um jornal e a União Europeia afirmou já que

continua a reconhecê-lo como Presidente legitimo da Assembleia Nacional da Venezuela. O mesmo

aconteceu com os EUA que saudaram também a sua reeleição.

No dia 7 de janeiro, Juan Guaidó, conseguiu, através do recurso à força, entrar no Parlamento venezuelano

tendo a eletricidade sido cortada e no edifício após a sua entrada, impossibilitando a continuação da sessão, à

meia-luz e com microfones e amplificadores desligados.

Assim a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apela a todas as partes envolvidas para

que se empenhem na procura de uma solução que permita o normal funcionamento do Parlamento

venezuelano em respeito pelas escolhas da maioria dos Deputados eleitos pelo povo.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PSD: António Maló de Abreu — Paulo Neves — Fernanda Velez — Jorge Paulo Oliveira.

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VOTO N.º 144/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS MAIS DE 1000 CRISTÃOS ASSASSINADOS EM 2019 NA

NIGÉRIA PELO BOKO HARAM E RADICAIS FULANI

No passado dia 1 de janeiro celebrou-se o Dia Mundial da Paz, o qual teve a sua origem em 1967, por

iniciativa do Papa Paulo VI.

Este ano, o Papa Francisco sublinhou que a Paz é caminho de esperança face aos obstáculos e

provações; caminho de escuta baseado na memória, solidariedade e fraternidade e caminho de conversão

ecológica.

Não obstante estas palavras, verificam-se perseguições e mortes exclusivamente por motivos religiosos.

Segundo o relatório da organização inglesa Humanitarian Aid Relief Trust, em 2019, na Nigéria, foram

assassinados mais de 1000 cristãos pelo Boko Haram e radicais Fulani. De acordo com o mesmo relatório, em

2018 foram mortos, pelo menos, 2400 cristãos e, é estimado que, desde 2015, tenham sido assassinados

mais de 6000 cristãos e cerca de 12 000 tenham sido deslocados das suas aldeias e do seu país.

Estes assassinatos e estas perseguições são, exclusivamente, praticados por motivos religiosos, num claro

ataque à liberdade religiosa de quem quer praticar o culto cristão num país maioritariamente muçulmano.

O CDS defende que todas as perseguições religiosas e todos os ataques à vida de pessoas por motivos de

fé são condenáveis, independentemente da religião professada.

Pelo exposto a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelos mais de 1000 cristãos mortos em

2019 na Nigéria, vítimas de ataques do Boko Haram e de radicais Fulani e condena a perseguição religiosa

feita aos cristãos por estes movimentos.

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