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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 148/XIV/1.ª

DE PESAR PELAS MORTES VIOLENTAS DOS JOVENS PEDRO FONSECA E GIOVANI DOS SANTOS

RODRIGUES

O ano de 2019 terminou com duas mortes inesperadas. No passado dia 28 de dezembro, Pedro Fonseca,

um jovem de 24 anos, foi morto durante um assalto junto à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,

no Campo Grande, em Lisboa. No dia 21 de dezembro, Giovani dos Santos Rodrigues, um jovem de 21 anos

que estudava no Instituto Politécnico de Bragança, foi brutalmente agredido e acabou por falecer dez dias

depois no Hospital Geral de Santo António, no Porto.

Estas duas situações, mais do que merecer a manifestação do nosso pesar e consternação, fazem-nos

sentir uma grande preocupação e revolta.

Alertam-nos também para a necessidade de uma reflexão transversal sobre o tema da violência e

insegurança nas imediações das instituições de ensino superior e sobre a necessidade de se tomarem

medidas de prevenção deste flagelo. De resto, ao longo dos últimos anos, vários têm sido os alertas dos

diretores de instituições de ensino superior relativamente às situações de insegurança vivenciadas no contexto

académico, referindo designadamente casos de furtos e roubos, de agressões físicas, de assédio sexual, de

perseguição e de ameaças a estudantes. Concretamente, de acordo com o Relatório Anual de Segurança

Interna, em 2018, registaram-se 13 981 participações relacionadas com a criminalidade violenta e grave, tendo

tido maior expressão nos distritos de Faro, Lisboa, Porto e Setúbal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelas mortes violentas dos

jovens Pedro Fonseca e Giovani dos Santos Rodrigues e afirma o seu compromisso de tomar medidas

consequentes de prevenção da violência e promoção da segurança nas imediações das instituições de ensino

superior.

Palácio de São Bento, 08 de janeiro de 2019.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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VOTO N.º 149/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ASSASSINATO DE LUÍS GIOVANI DOS SANTOS RODRIGUES

Luís Giovani dos Santos Rodrigues, estudante cabo-verdiano de 21 anos, foi barbaramente agredido a 21

de dezembro em Bragança, tendo falecido 10 dias depois, em consequência dessas agressões.

Após ter participado numa festa no dia 20 de dezembro, juntamente com outros três jovens cabo-verdianos,

Luís Giovani foi intercetado no retorno a casa, tendo sido confrontados e espancados por um grupo de 15

agressores armados com cintos, ferros e paus.

Luís Giovani terá sido atingido com uma paulada na cabeça, vindo a ser transportado para o hospital de

Bragança, de onde foi transferido na mesma madrugada para o Hospital de Santo António, no Porto. Acabou

por falecer no dia 31 de dezembro, dez dias depois, em consequência das bárbaras agressões de que foi

vítima.

Residente em Portugal há menos de dois meses para estudar, frequentava o curso de Design de Jogos

Digitais no Instituto Politécnico de Bragança, e integrava um grupo de jovens e artistas formados por uma

paróquia local de Cabo-Verde.

Os contornos macabros da morte de Giovani não podem deixar ninguém indiferente, sendo por isso

fundamental o esclarecimento cabal de todas as circunstâncias que levaram a este trágico desfecho, de forma

a que a justiça possa ser feita.

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