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Sábado, 12 de março de 2020 II Série-B — Número 27
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Votos (n.
os 1 a 10/2020):
N.º 1/2020 — De pesar pela morte do ator e encenador Tozé Martinho. N.º 2/2020 — De pesar pela morte de António José Bastos de Oliveira Martinho. N.º 3/2020 — De pesar pela morte de Pedro Baptista. N.º 4/2020 — De pesar pelo falecimento de Vasco Pulido Valente. N.º 5/2020 — De pesar pela morte de João Ataíde das Neves. N.º 6/2020 — De pesar pelo falecimento de Joaquim Pina Moura. N.º 7/2020 — De pesar pela morte de mais duas cidadãs de nacionalidade portuguesa em território estrangeiro.
N.º 8/2020 — De saudação pelo Dia Internacional da Mulher. N.º 9/2020 — De congratulação pelo 730.º Aniversário da Universidade de Coimbra. N.º 10/2020 — De congratulação pelo aprofundamento das relações bilaterais entre Portugal e a Índia. Projetos de Voto (n.
os 201 e 202/XIV/1.ª):
N.º 201/XIV/1.ª (PAN) — De pesar pela morte de 23 crianças às mãos de forças policiais iranianas na sequência dos protestos antigovernamentais de novembro de 2019. N.º 202/XIV/1.ª (CH) — De condenação pelo caos que se continua a viver em hospitais do Serviço Nacional de Saúde e que coloca em causa a vida dos cidadãos.
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VOTO N.º 1/2020
DE PESAR PELA MORTE DO ATOR E ENCENADOR TOZÉ MARTINHO
Reunida em Plenário, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de Tozé Martinho,
endereçando o seu sentido pesar à família e amigos.
Aprovado em 20 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 2/2020
DE PESAR PELA MORTE DE ANTÓNIO JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA MARTINHO
Neste momento de perda e luto para Portugal, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo
pesar pelo falecimento de Tozé Martinho, presta um merecido tributo à sua memória e endereça à família e
amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 20 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 3/2020
DE PESAR PELA MORTE DE PEDRO BAPTISTA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Pedro
Baptista, presta homenagem ao cidadão exemplar e apresenta sentidas condolências aos seus familiares e
aos seus amigos.
Aprovado em 28 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 4/2020
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VASCO PULIDO VALENTE
A Assembleia da República decide prestar a devida homenagem a Vasco Pulido Valente, manifestando o
seu profundo pesar e consternação pelo seu desaparecimento, e apresentar à família as suas sentidas
condolências.
Aprovado em 28 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 5/2020
DE PESAR PELA MORTE DE JOÃO ATAÍDE DAS NEVES
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João
Ataíde das Neves, presta homenagem ao cidadão exemplar e ao político humanista e apresenta sentidas
condolências aos seus familiares, colegas e amigos.
Aprovado em 28 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 6/2020
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOAQUIM PINA MOURA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
Joaquim Pina Moura, prestando homenagem ao seu percurso cívico e de construção da democracia, e
transmite as suas condolências aos familiares, amigos e ao Partido Socialista.
Aprovado em 28 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 7/2020
DE PESAR PELA MORTE DE MAIS DUAS CIDADÃS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA EM
TERRITÓRIO ESTRANGEIRO
Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar por todos os portugueses que são
assassinados nos países onde se encontram emigrados, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos.
Aprovado em 6 de março de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 8/2020
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma dessa forma o seu firme
compromisso na defesa e na promoção dos direitos das mulheres como parte integrante e inalienável dos
direitos humanos universais.
Aprovado em 6 de março de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 9/2020
DE CONGRATULAÇÃO PELO 730.º ANIVERSÁRIO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
A Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma dessa forma o seu firme
compromisso na defesa e na promoção dos direitos das mulheres como parte integrante e inalienável dos
direitos humanos universais.
Apreciado e votado na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto em 10 de março de 2020.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL.
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VOTO N.º 10/2020
DE CONGRATULAÇÃO PELO APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES BILATERAIS ENTRE
PORTUGAL E A ÍNDIA
A Assembleia da República congratula-se com o aprofundamento do relacionamento bilateral e com
avanços registados nas relações entre a República Portuguesa e a República da Índia, no âmbito das recentes
visitas à Índia do Sr. Presidente da República e Sr. Primeiro-Ministro.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 10 de março
de 2020.
Nota: Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do BE e do PCP, tendo-se registado a
ausência do CDS-PP e do PAN.
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PROJETO DE VOTO N.º 201/XIV/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DE 23 CRIANÇAS ÀS MÃOS DE FORÇAS POLICIAIS IRANIANAS NA
SEQUÊNCIA DOS PROTESTOS ANTIGOVERNAMENTAIS DE NOVEMBRO DE 2019
No passado dia 15 de novembro de 2019, a sociedade civil iraniana empreendeu uma onda de protestos e
manifestações contra o Governo iraniano, que foi brutalmente reprimida nesse dia e nos dias seguintes pelas
autoridades com recurso a força letal.
Apesar de até hoje as autoridades iranianas se recusarem a anunciar qual o número de mortos nestes
protestos, a Amnistia Internacional1 revelou na semana passada que, com base numa investigação credível,
descobriu evidências de que, entre 15 e 18 de novembro e em reação aos referidos protestos
antigovernamentais, pelo menos 23 crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 17 anos foram mortas
a tiro por forças policiais iranianas.
A morte bárbara destas crianças inocentes por aqueles que as deviam proteger deve merecer, mais do que
o pesar, o total repúdio da Assembleia da República e um veemente apelo no sentido de o Governo português,
no quadro dos organismos internacionais, criticar as reiteradas violações de direitos humanos no Irão e
defender a necessidade de se empreender urgentemente uma investigação independente sobre os excessos
cometidos pelas forças policiais iranianas nos referidos protestos e a todas as mortes de manifestantes e
espectadores que na sequência disso ocorreram.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de 23
crianças às mãos de forças policiais iranianas na sequência dos protestos antigovernamentais de novembro
de 2019.
Palácio de S. Bento, 11 de março de 2020.
Os Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.
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1 Dados disponíveis na seguinte ligação: https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE1318942020ENGLISH.PDF.
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PROJETO DE VOTO N.º 202/XIV/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO CAOS QUE SE CONTINUA A VIVER EM HOSPITAIS DO SERVIÇO
NACIONAL DE SAÚDE E QUE COLOCA EM CAUSA A VIDA DOS CIDADÃOS
Uma jovem de 17 anos, infetada pelo coronavírus encontra-se em estado crítico, ligada, inclusivamente às
máquinas de suporte de vida, porque se dirigiu por duas vezes às urgências e, das duas vezes, foi enviada
para casa.
Apenas à terceira tentativa foi efetivamente hospitalizada. Esta situação não ocorreu num país de terceiro
mundo, aconteceu em Portugal, mais precisamente no Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
Este caso é bastante paradigmático da forma como os profissionais de saúde não estão preparados para
fazer face a situações como a que atualmente vivemos em Portugal, numa altura em que a Organização
Mundial de Saúde já decretou pandemia mundial pelo novo coronavírus.
Depois de termos assistido à morte de pacientes que aguardaram durante horas nas urgências hospitalares
para serem atendidos pelas equipas médicas – por motivos de saúde em nada relacionados ao COVID-19 –
temos agora notícia de mais uma situação que demonstra as gravíssimas falhas existentes no sistema
nacional de saúde.
Continua a existir falta de meios humanos nos hospitais, o que não é admissível, tendo em conta o
excedente orçamental anunciado. É urgente que se invista no SNS sob pena de ver uma das maiores obras
nacionais do século passado, entrar em rutura total, por manifesta incompetência deste Ministério da Saúde.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pelo estado em que
se encontra o Serviço Nacional de Saúde cujas falhas, objetivamente, têm vindo a ter consequências nefastas
na vida dos cidadãos.
Palácio de São Bento, 11 de março de 2020.
O Deputado do CH, André Ventura.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.