II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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PROJETO DE VOTO N.º 204/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA NEGLIGÊNCIA DO REGIME COMUNISTA CHINÊS NA DISSEMINAÇÃO

INTERNACIONAL DO COVID-19

O mundo enfrenta hoje uma verdadeira pandemia e um dos maiores desafios de saúde pública das últimas

décadas, sem certezas quanto ao inimigo com o qual se depara e quanto às suas nefastas consequências. A

única certeza, neste momento, é que o COVID-19 tem uma elevadíssima capacidade de disseminação e

letalidade (sobretudo nos grupos populacionais mais vulneráveis) e representa uma tremenda ameaça ao

equilíbrio económico, social e político do mundo inteiro.

Sabemos hoje que a tentativa de ocultação, por parte do regime ditatorial chinês, da propagação do vírus

em Wuhan, província de Hubei, bem como da mortalidade a que estava associado, dificultaram não apenas o

trabalho de diagnóstico e prevenção comunidade médica e científica, como a preparação da comunidade

internacional para lidar com o vírus.

A persistente obsessão do regime político de Pequim em controlar todos os tipos de comunicação, reprimir

liberdades e dificultar tudo o que represente fluxos de informação para o exterior, tornaram-se na arma mais

poderosa na disseminação do novo coronavírus, com consequências que ainda hoje não são possíveis de

vislumbrar ou mensurar.

Perante este cenário, a comunidade internacional deve agora focar-se, primeiramente, em salvar vidas e

evitar o colapso dos seus sistemas de saúde, mas não pode deixar de investigar a extensão da

responsabilidade do regime chinês na tragédia pandémica que hoje enfrentamos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua firme condenação perante a

negligência e a inação do governo chinês no âmbito do combate ao COVID-19, ao mesmo tempo que exige

uma extensa investigação das suas responsabilidades na origem e disseminação mundial do vírus.

Assembleia da República, 25 de março de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.