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16 DE MAIO DE 2020

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Partindo da sua mundividência cristã, D. Manuel Vieira Pinto foi um homem empenhado na interpretação

das contingências socio-históricas do seu tempo, tendo em vista uma ação transformadora capaz de contribuir

para o reforço da dignidade do ser humano.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de D.

Manuel Vieira Pinto, recordando o homem de exceção e o cidadão de primeiro plano e endereçando à família

e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 14 de maio de 2020

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Rui Rio (PSD) — Inês de Sousa Real (PAN) — André

Ventura (CH) — Ricardo Leão (PS) — Bruno Aragão (PS) — Susana Correia (PS) — Cristina Jesus (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 226/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATOS DE VIOLÊNCIA A CRIANÇAS

A violência contra as pessoas mais vulneráveis, e em especial contra as crianças, é uma das mais graves

formas de violação dos direitos humanos que nos choca a todos enquanto sociedade e que demonstra a

necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno.

Recentemente o Secretário-Geral da ONU apelou em comunicado às famílias e aos dirigentes «a todos os

níveis» para que se protejam as crianças que, apesar de não serem as principais vítimas diretas da pandemia

poderão sofrer significativamente com as consequências das medidas de isolamento social que vieram

exacerbar as condições para a violência estrutural num espaço que deveria ser de segurança.

Para o Secretário-Geral das Nações Unidas, o confinamento e a recessão mundial «alimentam as tensões

nas famílias» e as crianças «são, por sua vez, vítimas e testemunhas de violência doméstica e de abusos».

Fomos recentemente confrontados com um crime hediondo e fatal praticado sobre uma criança, que nos

alerta a todos, enquanto sociedade e em especial os decisores políticos, quanto à necessidade de atuar de

forma mais eficaz na proteção das vítimas mais vulneráveis, e em particular no reforço do investimento no

sistema de prevenção e vigilância das crianças e jovens em risco.

Sabemos que há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o sistema nacional

de proteção de crianças e jovens, da articulação e coordenação de todas as entidades intervenientes e da

efetiva aplicação das medidas de proteção às vítimas especialmente vulneráveis, como é o caso das crianças

expostas aos atos de violência parental.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena veementemente todas as formas

de violência contra as pessoas mais vulneráveis, em especial as crianças, e reafirma o seu compromisso na

prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2020.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Clara Marques Mendes.

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