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5 DE JUNHO DE 2020

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Manuel Carpinteira — Ana Passos — Jorge Gomes — João Miguel Nicolau — Filipe Pacheco — Fernando Paulo

Ferreira — Francisco Rocha — Joana Bento — Olavo Câmara — Palmira Maciel — Alexandre Quintanilha —

Célia Paz — Pedro Sousa — Nuno Fazenda — Marta Freitas.

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PROJETO DE VOTO N.º 238/XIV/1.ª

DE PESAR PELO ASSASSINATO DE GEORGE FLOYD

No dia 25 de maio, George Floyd, afro-americano de 46 anos, foi brutalmente assassinado por um agente da

polícia de Minneapolis, alegadamente por ter sido acusado de fazer compras com uma nota falsa.

Durante 8 minutos e 46 segundos, George Floyd esteve algemado e imobilizado pelo agente que lhe

pressionava o pescoço com o joelho. Vítima da brutalidade policial, George Floyd acabou por falecer, tendo uma

autópsia independente revelado que a morte foi «causada por asfixia devido à compressão do pescoço e das

costas que levou à falta de fluxo sanguíneo para o cérebro».

Este crime não foi apenas originado por um ato individual de abuso de força por parte de um agente policial.

Ele inscreve-se numa cultura de racismo institucional enraizada nas forças policiais nos Estados Unidos, que

criminaliza e desumaniza as pessoas negras e tem tragicamente resultado na morte violenta de inúmeros

cidadãos e cidadãs afro-americanos às mãos da polícia ao longo dos anos, já para não falar no seu

encarceramento em massa.

A justa e compreensível indignação que este caso tem suscitado um pouco por todo o mundo, incluindo em

Portugal, não deve servir para ocultar o facto de a violência policial e o racismo não serem um problema exclusivo

dos Estados Unidos. Também no nosso País se tem registado episódios de violência policial com motivações

racistas, alguns com o mesmo trágico desfecho que ocorreu com George Floyd.

É por esse motivo que, além da expressão do nosso pesar pela morte deste cidadão estadunidense negro,

devemos nesta ocasião refletir sobre as causas estruturais deste e de outros crimes semelhantes de violência

policial sobre pessoas negras e de outros grupos racializados, reconhecendo e combatendo o racismo

institucional que afeta as forças de segurança, seja nos Estados Unidos da América, seja em Portugal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo assassinato de

George Floyd e transmite as suas condolências aos seus familiares e ao povo norte-americano.

Assembleia da República, 2 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 239/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ATAQUE À DEMOCRACIA

REPRESENTATIVA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA VENEZUELA

O CDS-PP tem acompanhado, desde o início, com especial atenção, a crise económica, social e democrática

em que está mergulhada a Venezuela, em consequência da política levada a cabo por Hugo Chávez e Nicolás

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