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II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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Maduro. Particularmente, com elevada preocupação, nos impactos que a mesma tem na comunidade

portuguesa e nos lusodescendentes.

Não obstante a constante repressão, os vários encerramentos de órgãos de comunicação social, as diversas

detenções de jornalistas, que endureceram durante a pandemia, na última semana o mundo tomou

conhecimento de mais três acontecimentos que violam os direitos humanos, atacam a democracia

representativa e consubstanciam-se numa judicialização da política.

A 26 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela invalidou a tomada de posse de Juan Guaidó

como presidente da Assembleia Nacional, apesar do Deputado ter sido reeleito em janeiro deste ano, com o

voto favorável de 100 dos 167 Deputados da Assembleia Nacional da Venezuela, numa cerimónia realizada na

sede de um jornal, após terem sido impedidos de entrarem na Assembleia por policiais e defensores do regime

chavista.

O supremo tribunal reconheceu como Presidente Luís Parra, que apenas foi eleito por cerca de 60

Deputados, sem a existência de quórum mínimo de eleição, que é de 84.

Um dia antes, o Ministério Público Venezuelano solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça que declare o

Partido Vontade Popular, do qual fazem parte Juan Guaidó e Leopoldo López, «organização criminosa com fins

terroristas», o que poderá implicar na sua dissolução.

Posteriormente, a 30 de maio, a oposição venezuelana denunciou que um membro da equipa de Juan

Guaidó, a mulher e os filhos, um deles menor, foram detidos pelas Forças de Ações Especiais.

Pelo exposto a Assembleia da República decide condenar as mais recentes violações dos direitos humanos,

ataques à democracia representativa e judicialização da política na Venezuela.

Assembleia da República, 1 de junho de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — João Gonçalves Pereira — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa

— João Pinho de Almeida.

———

PROJETO DE VOTO N.º 240/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DAS FORÇAS DE MANUTENÇÃO

DA PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS

Assinalou-se, no passado dia 29 de maio, o Dia Internacional das Forças de Manutenção da Paz das Nações

Unidas.

O Dia Internacional das Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas, presta homenagem à inestimável

contribuição de mais de um milhão de homens e mulheres que serviram e servem enquanto soldados da paz da

ONU e aos mais de 3900 que perderam a vida ao promover a estabilidade e a segurança em alguns dos lugares

mais perigosos e vulneráveis do mundo.

Homenageamos, pois, mais de um milhão de homens e mulheres que serviram nas forças de paz das Nações

Unidas desde a primeira missão em 1948.

As forças de manutenção da paz da ONU são constituídas por civis, forças polícias e militares de diferentes

nacionalidades que operam em zonas de crise ou conflitos armados, com mandato e objetivos estabelecidos e

aprovados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As forças de paz protegem homens, mulheres e crianças da violência, todos os dias, muitas vezes com

grande risco pessoal.

Atualmente, nas missões de paz da ONU, participam 48 elementos da Guarda Nacional Republicana, da

Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e 760 militares.

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