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Sexta-feira, 12 de junho de 2020 II Série-B — Número 44
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Votos (n.
os 37 e 38/2020):
N.º 37/2020 — De pesar pelo falecimento de Luís Pedro Pimentel. N.º 38/2020 — De saudação pela comemoração do Dia Internacional das Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Projetos de Voto (n.
os 251 a 256/XIV/1.ª):
N.º 251/XIV/1.ª (PS) — De pesar pelo homicídio de Alcindo Monteiro por motivações racistas, 25 anos volvidos. N.º 252/XIV/1.ª (PSD e subscrito pelo PAR e por Deputados do PS, do CDS-PP, do BE, do IL, do CH e do PEV) — De pesar pelo falecimento de Luís Pedro Pimentel.
N.º 253/XIV/1.ª (PSD) — De saudação pelo Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. N.º 254/XIV/1.ª (PSD) — De saudação pela celebração do Dia Mundial dos Oceanos. N.º 255/XIV/1.ª (PS) — De saudação pelos 50 anos de carreira do cantor Clemente. N.º 256/XIV/1.ª (CH) — De condenação pelo vandalismo a monumentos nacionais e pelo ataque à história e cultura portuguesas. Interpelação n.º 4/XIV/1.ª (PCP): Sobre «Na proteção, nos direitos e nos salários dos trabalhadores, no atual contexto económico e social».
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VOTO N.º 37/2020
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS PEDRO PIMENTEL
Os Deputados da Assembleia da República prestam à família enlutada o seu mais expresso pesar e
homenagem ao ex-Deputado Luís Pedro Pimentel pelo seu trabalho e dedicação à região de Trás-os-Montes e
Alto Douro e a Portugal.
Aprovado em 9 de junho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 38/2020
DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DAS FORÇAS DE MANUTENÇÃO
DA PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS
A Assembleia da República assinala e saúda a comemoração do Dia Internacional das Forças de
Manutenção da Paz das Nações Unidas sublinhando que, este ano, as Forças da Paz da ONU enfrentam um
desafio ainda maior ao cumprir os mandatos de paz e segurança enquanto ajudam os países a lidar com a
pandemia da COVID-19.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 9 de junho de
2020.
Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE, tendo-se registado a
ausência do PCP e do PAN.
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PROJETO DE VOTO N.º 251/XIV/1.ª
DE PESAR PELO HOMICÍDIO DE ALCINDO MONTEIRO POR MOTIVAÇÕES RACISTAS, 25 ANOS
VOLVIDOS
Alcindo Monteiro, cidadão português de origem cabo-verdiana, foi barbaramente assassinado faz 25 anos,
vítima de um hediondo crime de ódio.
O crime ocorreu na noite de 10 de junho de 1995, feriado nacional e data comemorativa do Dia de Portugal,
de Camões e das Comunidades Portuguesas, acompanhado de outros episódios de violência gratuita e
perseguições com motivações racistas orquestrados por grupos organizados de extrema-direita.
Este crime chocou o país e fez despertar a sociedade portuguesa para o flagelo do racismo. A crueldade
dos factos apurados e noticiados deixou a nu a existência de franjas e movimentos violentos e intolerantes,
movidos pelo ódio e consumidos por convicções primitivas, extremadas e contraproducentes com o País livre,
igual, fraterno, cosmopolita e europeu.
Alcindo Monteiro tornou-se, a par de outros, rosto do combate de organizações e associações civis e
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partidos políticos na defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias de todos, na construção de um
País mais igual, onde o racismo não tem lugar.
Volvidos 25 anos do assassinato de Alcindo Monteiro reafirmamos o nosso compromisso com um País que
não dê tréguas ao racismo.
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar sobre os 25 anos
volvidos sobre o brutal homicídio de Alcindo Monteiro e reafirma o seu compromisso no combate diário ao
racismo.
Palácio de São Bento, 3 de junho de 2020.
As Deputadas e os Deputados do PS: Tiago Estevão Martins — Maria Begonha — Miguel Matos —
Eduardo Barroco de Melo — Joana Sá Pereira — Filipe Pacheco — Olavo Câmara — Catarina Marcelino —
Isabel Alves Moreira — Romualda Fernandes — Pedro Delgado Alves — Paulo Porto — Tiago Barbosa
Ribeiro — José Manuel Carpinteira — Ana Maria Silva — Ana Passos — Cristina Sousa — Palmira Maciel —
José Manuel Carpinteira.
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PROJETO DE VOTO N.º 252/XIV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS PEDRO PIMENTEL
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel nasceu em Castedo do Douro, no concelho de Alijó, Vila
Real, a 16 de abril de 1970 e faleceu a 6 de junho de 2020 aos 50 anos.
Dedicou a sua vida à política.
Foi Deputado à Assembleia da República nas XIII, XII, XI e VIII Legislaturas. Foi membro da Assembleia
Municipal de Alijó e da Assembleia Intermunicipal da CIM Douro.
Deu o melhor de si ao PSD e à política pública.
Desde membro ativo na JSD a Secretário-Geral Adjunto do PSD imprimiu simplicidade às funções e às
ações de proximidade que os cargos obrigam.
Colaborou como adjunto no XV Governo constitucional, foi Vice-Presidente da Comissão Política Distrital
do PSD de Vila Real, Presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Alijó, e Vice-Presidente da
mesma, cargo que ocupava até agora.
Na Assembleia da República, integrou as Comissões de Defesa Nacional e Agricultura e Mar e a
Delegação Permanente à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), onde concentrou o seu trabalho
parlamentar. Contudo, como Deputado eleito por Vila Real, manteve uma proatividade nas questões regionais,
desde a saúde aos transportes, elevando o debate com sua cordialidade e tolerância.
Enquanto Deputado da agricultura, como por vezes era conhecido, manteve-se sempre atento aos
problemas do mundo rural, aos desafios dos produtores agrícolas, em especial aos da vitivinicultura da Região
do Douro, de onde era natural. Procurava dar voz a quem não tinha, espalhando com cuidado e dedicação as
reivindicações dos agricultores, cuja nobreza da atividade permite a sobrevivência do Homem.
Luís Pedro tinha também essa nobreza enquanto vitivinicultor.
A sua partida precoce, repentina e inesperada deixa aos que partilharam a sua vida uma saudade
imensurável. Faz revelar sentimentos comuns de tristeza e consternação, demonstrando friamente a certeza
da nossa mortalidade e colocando dúvidas quanto ao futuro.
Luís Pedro Pimentel confiava no futuro. Entregava-se com o seu sorriso inconfundível e genuíno, revelando
a sua imensa fé. Isso é parte do seu legado.
Numa das suas últimas intervenções públicas, perante a incerteza da atual pandemia, demonstrou uma
esperança inabalável, apoiada na sua profunda espiritualidade.
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Os Deputados da Assembleia da República prestam à família enlutada o seu mais expresso pesar e
homenagem ao ex-Deputado Luís Pedro Pimentel pelo seu trabalho e dedicação à região de Trás-os-Montes e
Alto Douro e a Portugal.
Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2020.
Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado —
Alexandre Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves —
António Cunha — António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — António Ventura — Artur
Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Barros — Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto
Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos Peixoto — Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara
Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte
Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão
— Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de
Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Isabel Lopes — Isabel Meireles — Isaura Morais — João Gomes
Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Cancela Moura — José
Cesário — José Silvano — Lina Lopes — Luís Leite Ramos — Luís Marques Guedes — Márcia Passos —
Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno
Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo Leitão — Paulo Moniz — Paulo Neves — Paulo
Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite
— Rui Cristina — Rui Silva — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos.
Outros subscritores: Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues — Ana Catarina
Mendonça Mendes (PS) — Lara Martinho (PS) — Francisco Rocha (PS) — Ascenso Simões (PS) — Ana
Paula Vitorino (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Telmo Correia (CDS-PP) —
João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — José Manuel Pureza (BE) — João Cotrim
de Figueiredo (IL) — André Ventura (CH) — José Luís Ferreira (PEV) — Santinho Pacheco (PS) — Pedro do
Carmo (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Joana Lima (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 253/XIV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
O 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, é um dia com um enorme
simbolismo para todos os portugueses, pois é a data em que se homenageia a Nação, se evocam valores da
Pátria e da cultura e ao qual que se associa, com toda a justiça, as comunidades portuguesas, lembrando
todos os portugueses espalhados pelo Mundo.
Este ano, em resultado da pandemia de COVID-19, as cerimónias oficiais deste dia, que iriam decorrer na
Madeira e na África do Sul, foram canceladas, ficando reduzidas a uma sessão em Lisboa, no Mosteiro dos
Jerónimos.
Ora, isso não retira, de forma alguma, a importância a este dia, ainda mais num momento tão difícil como o
que vivemos na sequência do surto viral que se abateu sobre todas as sociedades.
A celebração deste dia continuará a ser um importante elemento de exaltação dos valores nacionais e de
afirmação de Portugal no Mundo através da nossa diáspora, contribuindo, de forma objetiva, para a
manutenção e o fortalecimento da ligação de todos esses portugueses ao nosso País.
Portugal tem uma história que o torna num País que teve ao longo dos séculos uma intervenção à escala
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global, levando a cada canto do Mundo, através dos nossos descobridores e navegantes, a cultura
portuguesa.
Hoje essa herança traduz-se na força da Lusofonia e, na presença de comunidades importantes em todos
os continentes, potenciando o peso estratégico de Portugal muito para além da sua simples dimensão
territorial.
Portugal, como País repartido pelo Mundo, tem de contar cada vez mais com a sua diáspora. Os
portugueses que residem no estrangeiro, estejam onde estiverem, não quebram a sua ligação ao País do seu
coração. É tempo de contar realmente com eles e de os incluir nas políticas nacionais, pois todos estes
portugueses são fundamentais para o futuro de Portugal.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a comemoração do 10 de Junho,
como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, reconhecendo o seu enorme simbolismo
como afirmação da identidade de Portugal no Mundo.
Palácio de São Bento, 8 de junho de 2020.
Os Deputados do PSD: António Maló de Abreu — Carlos Alberto Gonçalves — Paulo Neves — José
Cesário — Isabel Meireles — André Neves — Carla Madureira — Eduardo Teixeira — António Ventura.
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PROJETO DE VOTO N.º 254/XIV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DOS OCEANOS
O Dia Mundial dos Oceanos é celebrado a 8 de junho, tendo como lema, este ano, «a inovação para um
oceano sustentável», pretendendo lembrar a importância dos oceanos na vida dos cidadãos e na preservação
do planeta.
Este dia é assinalado, especialmente, depois da Conferência sobre o Ambiente e Desenvolvimento,
promovida pela ONU e que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992.
Não podemos, pois, neste dia, deixar de relembrar que osoceanos enfrentam uma ameaça enorme e
crescente pelas mais de oito mil milhões de toneladas de plástico que chegam ao meio marinho a partir de
fontes terrestres todos os anos.
Deste modo, importa defender a agenda da descarbonização, a recuperação de ecossistemas, como as
pradarias marinhas, ou os planos sobre áreas marinhas protegidas, apostando, incondicionalmente, na
economia azul, apesar da crise provocada pela COVID-19.
Nesta sequência, relembramos, ainda, que os oceanos devem ser considerados na recuperação
económica após a pandemia de COVID-19, destacando que essa recuperação deve ter em conta a proteção e
recuperação da vida marinha, a transição para uma economia circular e sustentável e um reforço do papel de
liderança de Portugal na agenda internacional dos oceanos.
Relembramos e sublinhamos, ainda, que deve ser assegurada a conservação e o uso sustentável dos
oceanos e dos seus recursos por via da implementação do direito internacional, como estipulado na
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que determina o enquadramento legal para a
conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala e saúda a celebração do
Dia Mundial dos Oceanos, sublinhando a importância dos oceanos na vida quotidiana de todos nós, enquanto
pulmões do planeta e emissores de grande parte do oxigénio que respiramos.
Palácio de São Bento, 8 de junho de 2020.
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Os Deputados do PSD: António Maló de Abreu — Carlos Alberto Gonçalves — Paulo Neves — Isabel
Meireles — José Cesário — Carla Madureira — André Neves — António Ventura — Eduardo Teixeira.
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PROJETO DE VOTO N.º 255/XIV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 50 ANOS DE CARREIRA DO CANTOR CLEMENTE
Nascido no bairro do Troino, em Setúbal, no dia 25 de maio de 1955, o cantor Clemente comemora no ano
de 2020 cinquenta anos de carreira e de dedicação à música portuguesa.
Começou por fazer parte do grupo de baile Os Pumas, mais tarde denominado Antecipação. O seu
primeiro disco a solo foi lançado em 1973 e, entre esse ano e 1979, editou anualmente um disco, geralmente
com versões, incluindo a versão portuguesa, das canções vencedoras do Festival da Eurovisão, tendo feito a
primeira incursão pela música tradicional portuguesa em 1978 com Cantigas Que o Povo Fez. Em 1980 obtém
um dos seus maiores sucessos com Vais Partir, alcançando Discos de Prata, Ouro e Platina.
Os sucessos prosseguem com Canção dos Teus Cabelos e Balada dos Caçadores, com que participou no
Festival da Canção da Rádio Comercial. Em 1983 edita um single para com a canção Amore Mio, recebendo
novo Disco de Ouro, feito que renovaria ao longo da década de 90, com inúmeros sucessos junto do público,
com novos Discos de Ouro (Romântico em 1995) e, em 1996, com o grande impacto do álbum Pelo Meu
Caminho, onde é apresentado pela primeira vez a canção Colmeia do Amor, os duetos Tu Só Tu, com
Alexandra, e Toureiro, com Neno, para além do tema de homenagem à diáspora açoriana Nove Ilhas, Dez
Amores.
No plano internacional, participa em 1984 no Golden Orpheus Festival, em Slanchev Briag (Bulgária), no
Yamaha Song Festival, em Tóquio, e no Festival Internacional de la canción y de la voz, em Porto Rico,
competindo em 1985 no Canzoneta Malteza, em Malta, e em 1989 (Turquia) e 1990 (Israel) no Festival do
Mediterrâneo, onde recebe vários prémios, nomeadamente de interpretação.
Clemente é há vários anos presença assídua em diversos programas de canais da televisão portuguesa e
internacionais. Em 2015 fez mesmo uma participação especial na representação, integrando o elenco da série
da RTP Bem-Vindos a Beirais. Tendo conquistado vários Discos de Prata, Ouro e Platina durante uma longa
carreira, recheada de inúmeros sucessos, Clemente tornou-se num dos nomes mais respeitados e aplaudidos
do panorama musical português, acarinhado por um público vasto em muitos cantos do País e junto das
comunidades portuguesas da diáspora.
Assim, a Assembleia da República, por ocasião da comemoração dos seus 50 anos de atividade e
percurso na área da cultura, saúda e felicita o cantor Clemente pela sua carreira de sucessos junto do público
e pelo seu impacto na música popular portuguesa contemporânea.
Palácio de São Bento, 12 de junho de 2020.
As Deputadas e os Deputados do PS: Fernando José — Ana Catarina Mendonça Mendes — Eurídice
Pereira — Maria Antónia de Almeida Santos — Filipe Pacheco — André Pinotes Batista — Sofia Araújo —
Clarisse Campos — Ana Maria Silva — Cristina Sousa — Pedro Sousa — Jorge Gomes — Ana Passos —
José Manuel Carpinteira — Catarina Marcelino — Susana Correia.
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PROJETO DE VOTO N.º 256/XIV/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO VANDALISMO A MONUMENTOS NACIONAIS E PELO ATAQUE À
HISTÓRIA E CULTURA PORTUGUESAS
Nos últimos dias temos assistido, um pouco por todo o mundo, à disseminação de um movimento que mais
não é do que uma apologia à violência e ao vandalismo.
Estes movimentos, que tentam passar por independentes, contam com o apoio da esquerda política e
politizada que, através destas ações de vandalismo, tenta reescrever, à sua maneira deturpada, uma História
com muitos séculos.
A morte de George Floyd serviu de pretexto para um conjunto de pessoas passarem a agir como se não
existisse autoridade, sentindo-se livres de praticarem todo e qualquer tipo de crimes sem que lhes seja
aplicado qualquer castigo, pois a própria polícia sente receio de atuar, como, aliás, aconteceu em Portugal na
manifestação em memória do cidadão norte-americano morto na sequência de uma ação policial.
Porém, a infeliz morte de George Floyd deveria ter sido o mote para uma discussão séria sobre racismo e
sobre desigualdade social; no entanto, a esquerda preferiu usar a morte do cidadão norte-americano como
gasolina para inflamar os ânimos. Afinal, sem estas desigualdades sociais e sem os problemas criados pelo
racismo, esta mesma esquerda deixa de ter espaço na sociedade e desaparece.
Além das manifestações que ocorreram em Portugal (autorizadas por este Governo), numa fase em que se
pede recato e distanciamento social para evitar o surgimento de um novo surto de COVID-19, já começou o
ataque à História de Portugal, com o patrocínio claro de alguma esquerda que teima em apagar o passado
português e reescrevê-lo sob a sua ótica.
Exemplo disso mesmo foi o ato de vandalismo de que a estátua do Padre António Vieira foi alvo. Os
vândalos escreveram «descoloniza» e já se organizam eventos no Facebook sob o título «Abaixo o Padrão»,
num burlesco ataque à cultura nacional.
Estamos a chegar a uma fase na vida da sociedade portuguesa em que os valores estão a ser colocados,
cada vez mais em causa. É imperioso que não se esqueça que a Constituição da República Portuguesa, no
seu artigo 9.º, alínea e), constante da Parte Geral da Lei Fundamental do Estado português, consagra como
tarefa fundamental do Estado o dever de «(…) proteger e valorizar o património cultural do povo português
(…)», e que se recorde aos mais esquecidos que a portugalidade é o resultado da nossa História: da
Reconquista Cristã, das Invasões Filipinas, dos Descobrimentos, da queda da Monarquia, da instituição de
uma Ditadura e da reconquista da Liberdade.
Os portugueses são hoje o resultado de todas estas fases, com todos seus defeitos e qualidades, e querer
escamotear o passado é querer fazer tábua rasa de toda a cultura e valores de um povo.
Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República condena veemente todos os atos de vandalismo
que estão a ocorrer e que estão a ser planeados em Portugal.
Palácio de S. Bento, 2 de junho de 2020.
O Deputado do CH, André Ventura.
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INTERPELAÇÃO N.º 4/XIV/1.ª
SOBRE «NA PROTEÇÃO, NOS DIREITOS E NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, NO ATUAL
CONTEXTO ECONÓMICO E SOCIAL»
Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª que a interpelação ao Governo, já agendada para o
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próximo dia 19 de junho, será centrada «na proteção, nos direitos e nos salários dos trabalhadores, no atual
contexto económico e social».
Lisboa, 9 de junho de 2020.
A Presidente do Grupo Parlamentar do PCP,
(Paula Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.