II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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A história das últimas décadas da indústria transformadora em Portugal é a história do progressivo

desaparecimento de indústrias transformadoras estratégicas no nosso País, inseparável de opções de

sucessivos governos, levando a uma crescente dependência externa, à perda de emprego e competitividade da

economia portuguesa. Quando perante os impactos do surto epidémico COVID-19, alguns parecem acordar de

uma longa ilusão – a de que os países se podem desenvolver e responder às necessidades das suas populações

sem indústria – eis uma oportunidade para passar das intenções aos atos: recuperar o controlo público da

Efacec, salvar a empresa, colocá-la ao serviço da economia nacional.

II

O grupo Efacec é um importante grupo industrial com presença ao longo de décadas em Portugal, que reúne

os meios de produção, tecnologias e competências técnicas para o desenvolvimento das suas atividades que

abarcam os domínios das soluções de energia, engenharia, ambiente, transportes, automação e mobilidade

elétrica, com uma rede de filiais e agentes em vários países (Reino Unido, França, Espanha, Dinamarca,

República Checa, EUA, Colômbia, Brasil, Argentina, Angola, Moçambique, Qatar, EAU, Tailândia, etc.) tem tido

um volume de negócios anual superior a 500 milhões de euros e conta com cerca de 2500 trabalhadores ao seu

serviço, constituindo-se como uma das mais importantes empresas industriais do País.

A Efacec, no seu atual formato, é a última empresa – de várias que foram sendo privatizadas e/ou destruídas

ao longo dos anos em Portugal – com um domínio de intervenção industrial claramente estratégica ainda em

atividade e que assume na prática uma intervenção na substituição de importações por produção nacional.

De facto, a Efacec (grupo Efacec: Efacec Power Solutions, a partir de 2014) é a última grande empresa de

metalomecânica e eletromecânica que, apesar da política de direita e das suas opções de desvalorização da

produção nacional, resistiu no nosso País.

O grupo Efacec agrega os meios de produção, tecnologias e competência técnicas para o desenvolvimento

de soluções integradas (projeto e fabrico), regra geral, marcadas por um alto padrão de qualidade, nos domínios

da energia, engenharia, transportes, ambiente, automação e mobilidade elétrica, com forte presença e

intervenção em múltiplas geografias.

Às dificuldades estruturais da Efacec decorrentes de uma política nacional que, em regra, e na indústria, não

promove a substituição de importações por produção nacional, somam-se os problemas relacionados quer com

a sua estrutura acionista – designadamente com as ações detidas por Isabel dos Santos – quer pela pressão

dos credores/banca. Dificuldades essas que se acentuaram nos últimos meses com os impactos do surto

epidémico.

III

O Governo do PS anunciou a nacionalização do grupo Efacec (empresa já foi pública), com o objetivo de a

entregar novamente, no futuro, ao capital privado – como bem identifica o Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de

Julho que, no seu artigo 9.º determina que «No mais curto prazo possível, o Estado procede à alienação da

participação no capital social da Efacec, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 11/90, de 5 de

abril, na sua redação atual, devendo para o efeito o Governo iniciar as diligências conducentes à mesma no

momento da entrada em vigor do presente decreto-lei.»

O Governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no

passado, seja entregue a um grupo económico estrangeiro, com os riscos de descaracterização ou mesmo

destruição da empresa como se verificou com outras de que é exemplo a Sorefame.

O trabalho desenvolvido pela Efacec assume-se de enorme importância na produção nacional,

particularmente no norte do País, está interligada com dezenas de MPME que trabalham para ela sendo evidente

que têm que ser tomadas todas as medidas para garantir a continuidade da atividade da empresa, assegurar

todos os postos de trabalho e colocar a produção da Efacec ao serviço das necessidades de desenvolvimento

da região norte e do País.

Mais do que resolver o problema dos bancos que têm créditos da Efacec como pretende o Governo, o que é

preciso é salvar a Efacec, garantindo-lhe liquidez para cumprir os seus compromissos – trabalhadores,

fornecedores, investimento – e colocá-la ao serviço do País.