II SÉRIE-B — NÚMERO 1

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VOTO N.º 68/2020 DE SOLIDARIEDADE PARA COM DANIÈLE OBONO

A Assembleia da República solidariza-se com a Deputada à Assembleia da República Francesa, Danièle Obono, condenando a forma degradante com que foi retratada e os ataques racistas de que tem sido vítima continuadamente.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 16 de

setembro de 2020.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do CH.

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PROJETO DE VOTO N.º 309/XIV/2.ª DE PROTESTO PELAS CONDIÇÕES INDIGNAS DO CAMPO DE REFUGIADOS DE MORIA, NA ILHA

GREGA DE LESBOS

Um violento incêndio destruiu, quase por completo, no dia 9 de setembro, o campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos, considerado «o pior da Europa», em virtude das condições indignas de existência que aí se registam. Ali se encontra uma população atualmente a rondar as 13 mil pessoas, cerca de quatro vezes superior à capacidade do campo, e onde muitos requerentes de asilo aguardam já há vários anos por uma resposta. O próprio Primeiro-Ministro grego, Kiriakos Mitostakis, o disse expressamente: «Reconheço as condições difíceis no campo de Moria».

No campo de Moria amontoam-se muitas pessoas com grande vulnerabilidade, com destaque para milhares de crianças e mulheres, que fogem das guerras, da pobreza, de ditaduras e perseguições. Moria tornou-se, assim, uma morada quase permanente para muitos e, simultaneamente, um exemplo de desumanidade que tem sido utilizado como argumento de dissuasão para que outros refugiados não se aventurem na travessia do Mediterrâneo.

Dada a enorme precariedade do campo, onde já ocorreram outros incêndios e se registam tensões frequentes, agora agravadas com a imposição de medidas restritivas decorrentes do combate ao novo coronavírus, muitos observadores vêm considerando que seria inevitável que uma tragédia de grandes dimensões mais tarde ou mais cedo viesse a acontecer.

O campo de refugiados de Moria é, pois, uma negação clara dos valores humanistas em que assenta o projeto europeu e a sua existência não deveria ser admitida nem na Grécia, nem em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia. Assim sendo, neste momento difícil para milhares de pessoas, a solidariedade dos Estados-membros da União Europeia deveria ser especialmente intensa, na linha do que aconteceu com Portugal que se disponibilizou para acolher até 1000 refugiados que se encontram nos campos gregos, 500 dos quais menores não acompanhados.

Assim, a Assembleia da República lamenta o devastador incêndio ocorrido no campo de refugiados de Moria e deixa o seu protesto pelas condições muito precárias em que os refugiados são obrigados a viver, apelando ainda a que se tirem todas as devidas lições destes trágicos acontecimentos, para que não volte a acontecer nenhuma outra situação idêntica.

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Paulo Pisco — Lara Martinho — Paulo Porto — Tiago Barbosa