II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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PROJETO DE VOTO N.º 407/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

A 25 de novembro o mundo assinala a luta pela eliminação da violência contra as mulheres.

É uma luta que registou mundialmente muitos avanços, mas que persiste inacabada. Ainda vivemos numa

sociedade culturalmente marcada pelo sexismo em que a brutalidade da dominação masculina se traduz em

diversas formas de discriminação e violência que carregam uma indiscutível marca de género.

A pandemia que atravessamos trouxe dificuldades acrescidas à prevenção e ao combate a estas

violências, em especial à violência nas relações de intimidade e aos femícidios. O confinamento reforçou o

isolamento de muitas mulheres e aprofundou a sua vulnerabilidade às estratégias de dominação dos

agressores tornando mais difícil e arriscado pedir ajuda.

Em Portugal, de acordo com os dados preliminares do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR,

em 2020, já foram assassinadas 30 mulheres, 16 em contexto de relações de intimidade e registaram-se 43

tentativas de femícidios. Há agora mais 21 crianças órfãs vítimas da violência contra as mulheres.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. 80 % das vítimas de

tráfico a nível da UE são mulheres. Nos países em vias de desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa

antes de atingir 18 anos de idade.

São violências abjetas, que rasgam a sociedade e cujas feridas são ainda mais profundas quando se fala

de mulheres negras, ciganas, migrantes, trans, lésbicas, com deficiência e tantas outras multiplamente

excluídas e discriminadas na sociedade.

Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas é condição para a igualdade de género e tem de ser

um esforço coletivo e internacional.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda as iniciativas do dia 25 de novembro e o trabalho

de todos e todas aquelas que fazem da luta pela eliminação de todas as formas de violência contra as

mulheres condição fundamental para o respeito pelos Direitos Humanos e para uma sociedade livre,

democrática e igualitária.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Pedro

Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 408/XIV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 45.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO

No ano em que se assinala o 45.º aniversário do 25 de Novembro, a Assembleia da República volta a

evocar simbolicamente a importância histórica da vitória do movimento democrático que garantiu que o espírito

das instituições e da democracia representativa prevalecesse, reconduzindo Portugal a um curso institucional

de normalidade e abrindo caminho para a democracia moderna e pluralista que hoje usufruímos.

Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o

compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e

das eleições livres.

A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de