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Sábado, 2 de janeiro de2021 II Série-B — Número 21

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2020 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIV Legislatura.

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Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIV/1.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-31 Terreno da antiga estação ferroviária da

Boavista, no Porto

N.º 6/XIV/1.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-14 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto

N.º 7/XIV/1.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-14 Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm

materiais contendo amianto

N.º 8/XIV/1.ª – AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-18

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de 2018 pela Direção-

Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) bem como a Câmara Municipal de Braga à

EB2+3 Frei Caetano Brandão, em Maximinos, Braga

N.º 20/XIV/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-30 Estudo ARS Norte sobre incidência VIH/SIDA

N.º 23/XIV/1.ª – AC

Bruno Aragão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Clarisse

Campos (PS), Maria da Graça Reis (PS), Porfírio Silva (PS), Nuno Fazenda (PS), Tiago Estevão

Martins (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Elza Pais (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-03

Tipificação de dados referentes a docentes convidados do ensino superior público

N.º 24/XIV/1.ª – AC

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-03 Protocolos estabelecidos no âmbito do FNRE

N.º 26/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-10 Construção do Parque de Estacionamento

subterrâneo do Aviz

N.º 29/XIV/1.ª – AC

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Património imobiliário da Segurança Social na

cidade do Porto

N.º 38/XIV/1.ª – AC

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-01-06 Relatório da EMSPOS

N.º 41/XIV/1.ª – AC

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-01-06 Conclusões de avaliação sobre Mortes

Maternas e Relatório

N.º 43/XIV/1.ª – AC

André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-08 Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia

de Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão

N.º 45/XIV/1.ª – AC

Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS),

Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS),

Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-10

Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para construção de uma passagem inferior

rodoviária em São João do Estoril

N.º 48/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-16 Dados relativos à Monitorização das Dragagens

no Sado

N.º 49/XIV/1.ª – AC

Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Saúde 2020-01-16 Salas de Bloco Operatório encerradas por falta

de anestesistas

N.º 52/XIV/1.ª – AC

Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-01-17 Mapa informativo relativo ao investimento

público, desagregado por projetos

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2 DE JANEIRO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 54/XIV/1.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-01-21 Envio do Mapa de Investimentos da DGEstE

para2020

N.º 56/XIV/1.ª – AC

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro 2020-01-30 Abastecimento de GNL a navios no Porto da

Praia da Vitória

N.º 58/XIV/1.ª – AC

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-04

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas Instituições de Ensino Superior e

Investigação Públicas

N.º 59/XIV/1.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-05 Listagem Património Público

N.º 67/XIV/1.ª – AC

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas florestais»

N.º 68/XIV/1.ª – AC

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas vinícolas»

N.º 69/XIV/1.ª – AC

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre "Taxas sobre espetáculos e divertimentos'

N.º 71/XIV/1.ª – AC

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-12 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto (INSISTÊNCIA)

N.º 75/XIV/1.ª – AC

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-18 Resultados das monotorizações bianuais

efetuadas à empresa EVA II, no decorrer do ano de 2018 e 2019

N.º 76/XIV/1.ª – AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Estudos sobre o impacto das obras de prolongamento do quebra-mar exterior do

Porto de Leixões

N.º 79/XIV/1.ª – AC

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa

Nacional 2020-02-27

Relatório final do LNEC referente ao ano de 2019

N.º 80/XIV/1.ª – AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-28

Requerimento de documentação de diligências, em resposta a denúncias e

reclamações relativos à empresa Metaljato, em Vila do Conde

N.º 81/XIV/1.ª – AC

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Cópia dos documentos relacionados com a construção do IP8/A26

N.º 83/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-11 Aterro Sanitário de Penafiel

N.º 84/XIV/1.ª – AC

Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura

(PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Miguel

Matos (PS)

Ministra da Saúde 2020-03-11 Memorando de Entendimento entre Município

de Oeiras e Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE – Hospital de Santa Cruz

N.º 89/XIV/1.ª – AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Relatório do Grupo de Trabalho para o Centro

de Contacto SNS 24

N.º 90/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-08 Inspeção da IGAMAOT ao licenciamento do

Memória Talasso Hotel Apartamentos

N.º 92/XIV/1.ª – AC

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-04-16

Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro Relativo

ao Grupo TAP

N.º 99/XIV/1.ª – AC

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-24

Cópia dos Despachos N.º 274/XVII/SEAII/2009 e 275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de

investimento e respetivos anexos determinados através dos Despachos N.º

925/2010 e 926/2010

N.º 101/XIV/1.ª –

AC

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-08 Ação de fiscalização à central de biomassa do

Fundão

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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 105/XIV/1.ª –

AC

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura

Morais (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-15 Universalidade de acesso às plataformas

digitais no próximo ano letivo

N.º 109/XIV/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-06

Lista de entidades que suspenderam acordos com o SNS durante a epidemia

N.º 111/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-06-08

Dados da DGArtes sobre entidades candidatas a apoios públicos nos últimos 10 anos

N.º 112/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Educação 2020-06-15 Requalificação Escola Básica Dr. António

Augusto Louro, no Seixal

N.º 115/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17 Ministério do Ambiente e da Ação Climática

N.º 119/XIV/1.ª –

AC

Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta

(PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro da Educação 2020-06-23 Protocolo para a Remoção do Amianto

N.º 126/XIV/1.ª –

AC Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração Interna

2020-07-11 Relatório da Auditoria «Cartografia de Risco»

da IGAI

N.º 129/XIV/1.ª –

AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-26

Documentos que vinculam o Estado português e a ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI

AIRPORTS)

N.º 131/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Saúde 2020-07-31 Orientações para a realização de espetáculos

tauromáquicos em contexto COVID-19

N.º 133/XIV/1.ª –

AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-08-02

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de 2018 pela Direção-

Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) bem como a Câmara Municipal de Braga à

EB2+3 Frei Caetano Brandão, em Maximinos, Braga

N.º 134/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Agricultura 2020-08-05

números, por municípios, dos animais recolhidos, apreendidos, esterilizados,

abatidos, eutanasiados e adotados nos anos de 2017, 2018 e 2019

N.º 136/XIV/1.ª –

AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-08-12 Audição do Ministro da Defesa Nacional

N.º 5/XIV/2.ª – AC

Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura

(PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello

(PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Cegonho

(PS), Ricardo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-30 Resíduos Rececionados no Aterro da Triaza em

Azambuja

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2 DE JANEIRO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 10/XIV/2.ª – AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André

Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-09 Número de óbitos por COVID-19 no concelho

de Oliveira de Azeméis

N.º 11/XIV/2.ª – AC

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-09 Documentos que vinculam o Estado português

e a ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI AIRPORTS)

N.º 13/XIV/2.ª – AC

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Cultura 2020-10-15 Sobre a resolução da Assembleia da República acerca do Museu da Resistência e da Liberdade

do Porto

N.º 14/XIV/2.ª – AC

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna 2020-10-16

Falta de resposta ao Requerimento N.º 126-AC/XIV/1.ª sobre o tema da apresentação do

Relatório da Auditoria ‘Cartografia de Risco’ da IGAI

N.º 15/XIV/2.ª – AC

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22 Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis

N.º 18/XIV/2.ª – AC

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-28

Relatório das campanhas de controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos

realizadas em2020

N.º 19/XIV/2.ª – AC

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-28

Requerimento para divulgação pública do Plano de Liquidez da TAP

N.º 20/XIV/2.ª – AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-11-03 Contrato de financiamento no âmbito do

programa SURE

N.º 21/XIV/2.ª – AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-11-03

Contrato de financiamento no âmbito do programa SURE

N.º 22/XIV/2.ª – AC

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-11 Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o Programa Nacional de Regadios

N.º 23/XIV/2.ª – AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-23 Contratualização com entidades privadas no

âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 3/XIV/1.ª – AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Câmara Municipal de Leiria

2019-11-20 Autarquia constrói muro que isola bairro social

requalificado

N.º 4/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP) Câmara Municipal de

Esposende 2019-11-22

Maus acessos à Escola Básica de Pinhote, em Esposende.

N.º 5/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Amares

N.º 6/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Braga

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Braga

N.º 7/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Barcelos

N.º 9/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Celorico de Basto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 10/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Esposende

N.º 13/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Póvoa de Lanhoso

N.º 15/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Vieira do Minho

N.º 17/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Verde

N.º 18/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Vizela

N.º 19/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Alcácer do Sal

N.º 22/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Barreiro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Barreiro

N.º 23/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Grândola 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Grândola

N.º 24/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Moita 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Moita

N.º 27/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Santiago do Cacém

N.º 28/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do

Seixal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Seixal

N.º 29/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Sesimbra

N.º 30/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Setúbal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Setúbal

N.º 31/XIV/1.ª – AL

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Sines 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Sines

N.º 32/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Amarante

N.º 33/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Baião

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Baião

N.º 37/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Maia

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Maia

N.º 41/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Paredes

N.º 43/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Porto

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2 DE JANEIRO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 45/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Santo Tirso

N.º 46/XIV/1.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Trofa

N.º 50/XIV/1.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Vila Real 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila

Real

N.º 51/XIV/1.ª – AL

Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Bragança 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Bragança

N.º 53/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Amadora

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 54/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 57/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Moita

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 58/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Sertã

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 60/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Águeda

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 61/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 62/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alandroal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 63/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 65/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 66/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcanena

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 67/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcobaça

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 69/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alcoutim

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 70/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 71/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alijó

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 72/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Aljezur

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 73/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Aljustrel

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 74/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 75/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almeida

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 76/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almeirim

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 78/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

8

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 81/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 82/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Alvito

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 83/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 84/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 85/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Albufeira 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Albufeira

N.º 86/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Alcoutim

N.º 87/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Aljezur 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Aljezur

N.º 88/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Castro Marim

N.º 90/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal

Lagoa – Algarve 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Lagoa

N.º 92/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Loulé 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Loulé

N.º 94/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Olhão 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Olhão

N.º 97/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Silves 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Silves

N.º 99/XIV/1.ª – AL

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila

do Bispo

N.º 100/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila

Real de Santo António

N.º 102/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Arouca

N.º 103/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Espinho

N.º 104/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Oliveira de Azeméis

N.º 107/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas – São João da Madeira

N.º 112/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Aveiro

N.º 113/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Estarreja

Página 9

2 DE JANEIRO DE 2021

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 114/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Ílhavo

N.º 115/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Vagos

N.º 122/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Barrancos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Barreiro

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Beja

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Bragança

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Braga

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 132/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Bombarral

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Boticas

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Cadaval

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 141/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 143/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 144/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 145/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 146/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Cartaxo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 148/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 149/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 152/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 153/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 155/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 156/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 158/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Chaves

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 161/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 164/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Corvo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 167/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Elvas

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 169/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Espinho

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 170/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 171/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Estarreja

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 173/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Évora

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 175/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Faro

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 11

2 DE JANEIRO DE 2021

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 176/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Felgueiras

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 178/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 180/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 182/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 183/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à

Cinta 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 184/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Fronteira

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 185/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Funchal

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 188/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Golegã

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 189/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 190/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Gouveia

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 191/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Grândola

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 193/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Guimarães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 194/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Horta

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 196/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ílhavo

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 197/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 198/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Lagos

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 199/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 200/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 202/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Leiria

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 205/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Loures

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 206/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Lourinhã

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 211/XIV/1.ª –

AL João Paulo Pedrosa (PS)

FREGUESIA DE MISERICÓRDIA

2019-12-05 Tráfico de droga na Rua da Bica de Duarte

Belo, Lisboa

N.º 212/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Belmonte

N.º 213/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Castelo Branco

N.º 215/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Fundão

N.º 217/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Oleiros

N.º 218/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Penamacor

N.º 219/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Proença-A-Nova

N.º 221/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila de Rei

N.º 222/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Velha de Ródão

N.º 223/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Arcos de Valdevez

N.º 224/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Caminha

N.º 226/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Melgaço

N.º 227/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Paredes de Coura

N.º 228/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monção

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Monção

N.º 229/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Ponte da Barca

N.º 231/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valença

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Valença

N.º 232/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Viana do Castelo

Página 13

2 DE JANEIRO DE 2021

13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 233/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mação

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 234/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 235/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Machico

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 241/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 242/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Marvão

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 244/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mealhada

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 245/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Meda

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 246/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Melgaço

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 247/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mértola

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 248/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 252/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mirandela

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 253/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 254/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 255/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Moita

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 258/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 259/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Monforte

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 260/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 261/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 265/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mortágua

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 266/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Moura

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 268/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Murça

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 269/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Murtosa

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 270/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Nazaré

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 271/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Nelas

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 272/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Nisa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 273/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Nordeste

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 274/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Óbidos

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 277/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Oeiras

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 278/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Oleiros

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 281/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 282/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 283/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 285/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ourique

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 287/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 288/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 290/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 291/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Panafiel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 292/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Paredes

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 15

2 DE JANEIRO DE 2021

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 294/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 295/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Penacova

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 298/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 300/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Penela

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 301/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Peniche

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 302/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 303/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Pinhel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 304/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Pombal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 305/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 306/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 308/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 311/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Portel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 312/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Portimão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 313/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Porto

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 314/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 316/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Porto Santo

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 317/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 318/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 319/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Povoação

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 320/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 321/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 322/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 323/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 325/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 326/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 327/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 328/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 330/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 332/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 334/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 335/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 336/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 337/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 338/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 17

2 DE JANEIRO DE 2021

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 339/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 340/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 341/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 342/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 343/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 344/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 345/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 346/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 350/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Resende

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 351/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 354/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 355/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 357/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 361/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 362/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 364/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 366/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Seia

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 367/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 368/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Braga

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 372/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 373/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 374/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 377/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 378/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 379/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 380/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 381/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 382/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 383/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Meda

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 384/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 19

2 DE JANEIRO DE 2021

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 385/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 386/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 387/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 388/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Monção

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 390/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 392/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 394/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 395/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 396/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Câmara Municipal de Baião

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 397/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 398/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 399/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 400/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 403/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 404/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 405/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 406/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 407/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 408/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 409/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santana

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 410/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santarém

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 412/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 413/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 414/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 416/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 417/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 420/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sátão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 421/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Seia

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 422/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Seixal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 424/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Serpa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 425/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sertã

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 426/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 427/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Setúbal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 428/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 21

2 DE JANEIRO DE 2021

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 429/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Silves

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 430/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sines

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 431/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sintra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 432/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 433/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 434/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Soure

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 435/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sousel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 436/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Tábua

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 437/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Tabuaço

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 438/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Tarouca

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 439/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Tavira

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 440/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 442/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Tondela

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 443/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 446/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Trancoso

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 448/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vagos

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 450/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Valença

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 452/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Valpaços

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 453/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Velas

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 455/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 456/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 457/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vidigueira

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 458/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 459/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 462/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 463/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Flor

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 464/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 465/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 466/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 468/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 469/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 471/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 474/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Real

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 475/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 476/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 477/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Verde

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 478/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 479/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vimioso

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 23

2 DE JANEIRO DE 2021

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 480/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vinhais

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 482/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vizela

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 483/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vouzela

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 494/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ovar

2020-02-27 Perguntas ao Município de Ovar relativamente à empresa ABTF – António Branco Tavares &

Filhos, Lda.

N.º 495/XIV/1.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-02-28 Contrato com a APS para a exploração de

pedreira

N.º 497/XIV/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 500/XIV/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 503/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 504/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 505/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 506/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 509/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 513/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mação

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 514/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 517/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 519/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 521/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 522/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 523/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 524/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 525/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 526/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 527/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 528/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 529/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 530/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 532/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 533/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 534/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 535/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 536/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Avis

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 537/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 539/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 541/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 542/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 543/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 544/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 545/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 25

2 DE JANEIRO DE 2021

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 546/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 547/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 550/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 551/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 552/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 554/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 555/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 557/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 559/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 560/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Elvas

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 561/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 562/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Évora

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 563/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 564/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 565/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 567/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 568/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 569/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 570/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 571/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 573/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 574/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 575/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 576/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 577/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 579/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 580/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 581/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 582/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 583/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 585/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 587/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 588/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 589/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 590/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 591/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 594/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Amares

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 595/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 27

2 DE JANEIRO DE 2021

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 596/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 597/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 598/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 600/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 601/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 602/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Loures

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 603/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 604/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 605/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 606/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 607/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Baião

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 608/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 610/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 612/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 613/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 614/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 617/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 618/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 619/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 620/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 621/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 622/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 624/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 625/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 629/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 630/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arouca

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 632/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 633/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 634/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 635/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 636/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 637/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 638/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 639/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 640/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 641/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 643/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 644/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 29

2 DE JANEIRO DE 2021

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 645/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 646/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 648/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barrancos

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 649/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 651/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 652/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 653/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mértola

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 654/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 656/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 659/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 660/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 661/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 664/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 666/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 668/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 671/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 672/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 673/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 674/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 676/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à

Cinta 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 677/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 679/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 680/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 681/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 682/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 683/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 684/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 686/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 688/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 689/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 690/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gouveia

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 691/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 693/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 694/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 695/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 696/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 697/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 698/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal do Sabugal

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 31

2 DE JANEIRO DE 2021

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 699/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 700/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 701/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 703/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 705/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 706/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 707/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 708/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 709/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 711/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 712/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penela

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 713/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 714/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 716/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 717/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 719/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 720/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 722/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 723/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 728/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 729/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 730/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 733/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 734/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 736/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 740/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 742/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 743/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arraiolos

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 746/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Évora

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 747/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 748/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 749/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 750/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 752/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 754/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 755/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 756/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 758/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 33

2 DE JANEIRO DE 2021

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 760/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 761/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 762/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montijo

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 765/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 766/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sesimbra

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 767/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 768/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 769/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 771/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ansião

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 772/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 773/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bombarral

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 774/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 775/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 776/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 778/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 780/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 781/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 782/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 784/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peniche

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 787/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 791/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 792/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 793/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lourinhã

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 797/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sintra

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 798/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 799/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 800/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 801/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 802/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arronches

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 803/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 804/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 805/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 807/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 808/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gavião

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 809/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 810/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monforte

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 811/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 813/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 35

2 DE JANEIRO DE 2021

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 814/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 815/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 818/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 820/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 821/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições

de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 822/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições

de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 823/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 826/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 827/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 828/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 830/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 831/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 832/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 833/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Valongo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 834/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 835/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 836/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 838/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeirim

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 839/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 840/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 841/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 844/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 845/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 847/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 848/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mação

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 850/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 852/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 853/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sardoal

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 854/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tomar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 857/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 858/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 859/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 860/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 861/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes de Coura

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 864/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 866/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 868/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições

de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 869/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 37

2 DE JANEIRO DE 2021

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 871/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 872/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 873/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 874/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murça

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 875/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 876/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 877/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sabrosa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 879/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 880/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 881/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 882/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 884/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 886/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 888/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 889/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 890/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 891/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 892/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 893/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 895/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 896/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 897/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 898/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 899/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 900/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 901/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 902/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 903/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 905/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 907/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-03-31 Impacto da precariedade habitacional das

comunidades ciganas no contexto da pandemia de COVID-19

N.º 908/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Beja

2020-03-31 Impacto da precariedade habitacional das

comunidades ciganas no contexto da pandemia de COVID-19

N.º 909/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2020-04-06 Recolha do lixo, limpeza e desinfeção da Rua

da Manobra, em Almada

N.º 911/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mação

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 912/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 913/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Machico

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 914/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 916/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 917/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 39

2 DE JANEIRO DE 2021

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 920/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 921/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 922/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 923/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 924/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 925/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 929/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 932/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 934/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 936/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 937/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 938/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 939/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 940/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 942/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 943/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 944/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 945/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 946/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 947/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 949/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 950/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 952/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 953/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 954/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 955/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 957/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 958/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 959/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 960/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 962/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 963/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 964/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 966/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 968/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 969/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 971/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 972/XIV/1.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 41

2 DE JANEIRO DE 2021

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 973/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 975/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 976/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 977/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 978/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 979/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 980/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 982/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 986/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 987/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 988/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 989/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 990/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 991/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 993/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 994/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 995/XIV/1.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 996/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 998/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 999/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1000/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1002/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mora

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1003/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1004/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1005/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1006/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Monção

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1007/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1008/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1010/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1011/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1012/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1013/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1014/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1016/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1018/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1019/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Meda

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1020/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1021/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 43

2 DE JANEIRO DE 2021

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1024/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1026/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Silves

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1027/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1028/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1029/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1031/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Seia

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1032/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1033/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1034/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1035/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1036/XIV/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1037/XIV/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1038/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Soure

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1040/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santana

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1041/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1043/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1044/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1048/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1049/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1050/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1051/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1053/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1054/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1055/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1056/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1057/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1058/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1059/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1061/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1062/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1063/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1066/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1067/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1068/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1069/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1071/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Maia

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1074/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1075/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 45

2 DE JANEIRO DE 2021

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1076/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1077/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1078/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1079/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1080/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1083/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1084/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1085/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1086/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1087/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1090/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1092/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1093/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1095/XIV/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1096/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1097/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1098/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1099/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1105/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1107/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1108/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1109/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1110/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valença

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1111/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1112/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1116/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de Moita

2020-05-02 Utilização de autocarros do Município na

iniciativa da CGTP, em Lisboa, no dia 1 de maio de2020.

N.º 1117/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de Seixal

2020-05-02 Utilização de autocarros do Município na

iniciativa da CGTP, em Lisboa, no dia 1 de maio de2020.

N.º 1119/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2020-05-05 Estudo de ruído ambiente na envolvente da

central de biomassa do Fundão

N.º 1121/XIV/1.ª

– AL Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

camara municipal do Fundão

2020-05-11 Relatório do estudo do ruído ambiente na

envolvente da Central Termoelétrica a Biomassa Florestal do Fundão

N.º 1122/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2020-05-12 Estratégia Local de Habitação de Ribeira de

Pena

N.º 1124/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-05-16 Estratégia Local de Habitação de Felgueiras

N.º 1126/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-05-24 Acesso ao relatório fitossanitário que justifique o abate de várias árvores na Praça Luís Ribeiro

N.º 1127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2020-05-27 Divulgação de boas práticas na ida à praia, em

Sesimbra

N.º 1128/XIV/1.ª

– AL

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-06-06 Acordo entre Município de Barcelos e empresa

de serviços de água e saneamento

N.º 1129/XIV/1.ª

– AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues

(PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-06-04 Insegurança na Cidade Universitária em Lisboa

N.º 1130/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Porto

2020-06-05 Relações laborais de funcionários da Casa da

Música

N.º 1133/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-06-12 Contrato com a APS para a exploração de

pedreira

Página 47

2 DE JANEIRO DE 2021

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1134/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Alijó

N.º 1135/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Arganil

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Caldas da Rainha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município do Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Vila Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santa Marta de

Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios do Município de Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na Urbanização

Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Baião

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1165/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1167/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1172/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1173/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Maia

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1174/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de

passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1177/XIV/1.ª

– AL

Maria Joaquina Matos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Isabel

Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-07-13 Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor

Norte de Caxias

N.º 1179/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-07-16 Programa CED no Município da Figueira da Foz

N.º 1181/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-07-20 Medidas de proteção de peões e utilizadores

de bicicleta

N.º 1182/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-07-20 Medidas de proteção de peões e utilizadores

de bicicleta

N.º 1184/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Braga

2020-07-21 Estado de degradação do Museu dos

Biscainhos, em Braga

N.º 1185/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Entroncamento

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1186/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1187/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1188/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Seixal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1190/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1191/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 49

2 DE JANEIRO DE 2021

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1192/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1193/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1194/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Barreiro

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1195/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo

António 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1196/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1197/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1198/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1199/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1200/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1201/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1202/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1203/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1204/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1205/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1206/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1207/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1208/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1209/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1210/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Velas

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1212/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1213/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1214/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1215/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1216/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1217/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1218/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Valença

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1219/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1220/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1221/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1223/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1224/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1225/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Resende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1226/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1227/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1228/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santana

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1229/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1230/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1231/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 51

2 DE JANEIRO DE 2021

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1232/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1233/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1234/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1235/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1236/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1237/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1238/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1239/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1240/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1241/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1242/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1243/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1246/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mora

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1247/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1248/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moura

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1249/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1250/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1251/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1252/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1253/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Monção

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1254/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1255/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Meda

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1256/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1257/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1258/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1259/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1260/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Machico

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1261/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1262/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1263/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1264/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1265/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1266/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1267/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1268/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1269/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1271/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1272/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 53

2 DE JANEIRO DE 2021

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1273/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1274/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Horta

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1276/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1277/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à

Cinta 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1278/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1279/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1280/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1281/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1282/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Évora

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1284/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1285/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1286/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1287/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Crato

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1288/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1290/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1291/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1292/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1293/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1294/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1295/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1296/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1297/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1298/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1299/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1300/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1301/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1302/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1303/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1304/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1305/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1308/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1309/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1311/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1312/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Borba

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1313/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1314/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Braga

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1317/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1318/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Beja

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 55

2 DE JANEIRO DE 2021

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1319/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1320/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1322/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Avis

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1323/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1326/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1327/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1328/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1329/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1330/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Amares

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1332/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1333/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1334/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1335/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1336/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1338/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1339/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1340/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1341/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1342/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1343/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1344/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1346/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1348/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1350/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1352/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1353/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1354/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1355/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1356/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1358/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1359/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da Sertã

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1360/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1361/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1362/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1363/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1364/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1368/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1369/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 57

2 DE JANEIRO DE 2021

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1371/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1372/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1374/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1378/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1379/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1380/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1381/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Soure

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1382/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1383/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1385/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1386/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1387/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Silves

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1388/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1389/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1390/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1391/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Seia

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1392/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1393/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1394/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1395/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1396/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1397/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1399/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1400/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1401/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1402/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1404/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1407/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1408/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1409/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1410/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1411/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1413/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1414/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1415/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1417/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1418/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1419/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 59

2 DE JANEIRO DE 2021

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1420/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1421/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1422/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1423/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1424/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1425/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1426/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penela

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1427/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1428/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1430/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1431/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1432/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1433/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1434/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1435/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1436/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1437/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1438/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1439/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1440/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1442/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1443/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1445/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1447/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1448/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1449/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1450/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1451/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1452/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1453/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1454/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1455/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1456/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1457/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mação

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1458/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1459/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1460/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1461/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 61

2 DE JANEIRO DE 2021

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1463/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1464/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1465/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1466/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1467/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1468/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1469/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1470/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Leiria

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1471/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1472/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1474/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Góis

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1475/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1477/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1478/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Faro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1479/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1480/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1481/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1482/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1485/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1486/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1487/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Amadora

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1488/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1489/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1490/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1495/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1499/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-08-24 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1501/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-09-04 Calçada romana

N.º 1/XIV/2.ª – AL

Cristina Rodrigues (Ninsc) Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-09-17

Conservação e valorização da Casa Museu Mestre Adelino Ângelo

N.º 2/XIV/2.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Câmara Municipal de

Esposende 2020-09-28

Processo de licenciamento de edifício em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte,

em Esposende

N.º 4/XIV/2.ª – AL

Cristina Rodrigues (Ninsc) Câmara Municipal de

Moita 2020-10-07

Equinos subnutridos e em risco de vida na Moita

N.º 5/XIV/2.ª – AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de

Setúbal 2020-10-09 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 6/XIV/2.ª – AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de

Oeiras 2020-10-09

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 7/XIV/2.ª – AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lisboa 2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª – AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2020-10-22 Despoluição da bacia hidrográfica do Lis

N.º 12/XIV/2.ª – AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de

Batalha 2020-10-22 Despoluição da bacia hidrográfica do Lis

N.º 13/XIV/2.ª – AL

Cristina Rodrigues (Ninsc) Câmara Municipal de

Grândola 2020-10-22

Praia na Comporta com lixo desde o início do verão

N.º 15/XIV/2.ª–

AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-11-02 Remodelação da Praça de touros Carlos Relvas,

em Setúbal

N.º 18/XIV/2.ª – AL

Cristina Rodrigues (Ninsc) Câmara Municipal de

Almada 2020-11-17

Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-abrigo

N.º 19/XIV/2.ª – AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de

Vila do Conde

N.º 20/XIV/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Câmara Municipal de

Aveiro 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência das feiras e mercados no concelho de Aveiro

N.º 21/XIV/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Junta de Freguesia de

Cacia 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência do mercado de Cacia

Página 63

2 DE JANEIRO DE 2021

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 22/XIV/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Junta de Freguesia de

Eixo e Eirol 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência da feira de Eixo

N.º 23/XIV/2.ª – AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Junta de Freguesia de

Oliveirinha 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência da feira de Oliveirinha

N.º 4/XIV/1.ª – EI

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Infraestruturas de Portugal S.A.

2019-12-18

Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em cisterna, no

túnel da Gardunha. Proibição nos termos da Portaria 281/2019 de 30 de agosto de 2019.

N.º 6/XIV/1.ª – EI

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

2020-01-26 Transportes públicos acessíveis a pessoas com

deficiência

N.º 7/XIV/1.ª – EI

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Comunidade Intermunicipal do

Cávado 2020-01-26

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 8/XIV/1.ª – EI

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Área Metropolitana do Porto

2020-02-15 Transportes públicos acessíveis a pessoas com

deficiência

N.º 11/XIV/1.ª – EI

Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Miguel

Matos (PS)

Conselho Coordenador dos Institutos

Superiores Politécnicos 2020-03-30

Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato digital

N.º 12/XIV/1.ª – EI

Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Miguel

Matos (PS)

Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas 2020-03-30

Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato digital

N.º 20/XIV/1.ª – EI

Fernando Paulo Ferreira (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-05-21 Segurança no Aeródromo Municipal de Tires

N.º 23/XIV/1.ª – EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-06-09 Heliporto de Santa Comba Dão

N.º 25/XIV/1.ª – EI

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins

(PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo

Câmara (PS), Marta Freitas (PS)

Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas 2020-06-25

Medidas das IES universitárias públicas para os estudantes insulares

N.º 27/XIV/1.ª – EI

André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

PGR – Procuradoria-Geral da República

2020-06-30 Relatório da Procuradora-Geral da República sobre a execução da Lei de política criminal

para o biénio 2017-2019

N.º 30/XIV/1.ª – EI

Isabel Pires (BE) Autoridade da

Concorrência (AdC) 2020-07-15

Concertação de preços entre grupos de distribuição alimentar e fornecedores

N.º 31/XIV/1.ª – EI

Mariana Mortágua (BE) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

– CMVM 2020-07-27

Wirecard – Urgente reforço dos mecanismos de governo das sociedades e necessidade de avaliar formalmente a idoneidade da nova

administradora executiva da Galp

N.º 37/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 38/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 39/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 40/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-29 Aeroporto de Faro – Falta de recursos e meios

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 5/XIV/2.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 6/XIV/2.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª – EI

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Área Metropolitana do Porto

2020-11-04 Pela simplificação do acesso aos descontos

Social+ do Andante

N.º 10/XIV/2.ª – EI

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 11/XIV/2.ª – EI

Maria Manuel Rola (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do Rio

Sousa, em Macieira, Lousada

N.º 13/XIV/2.ª – EI

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Área Metropolitana do Porto

2020-11-23 Concurso internacional de contratação de lotes

de Serviço Público de transportes na Área Metropolitana do Porto

N.º 1/XIV/1.ª – RA

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Governo Regional dos Açores

2020-03-27 Estudo Impacto Ambiental da Requalificação

do Miradouro da Lagoa do Fogo

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 3/XIV/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática Processo de concessão da exploração de

caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 4/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 11/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Administração Interna

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 12/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às instalações e

envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda., em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 14/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às instalações e

envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda. em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Resultados do IFRRU_2020 / Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização

Urbanas

N.º 17/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

Shapefile dos coeficientes de localização

N.º 19/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Cultura Lista de ocorrências registadas pelos médicos

de serviço nas praças de touros em 2019

Página 65

2 DE JANEIRO DE 2021

65

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 21/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 22/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Estudo Impacto Ambiental do projeto ‘na Praia’ em Tróia

N.º 25/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Parque de Estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 27/XIV/1.ª –

AC

Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar Rede de radares meteorológicos dos Açores

N.º 28/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Cópia dos Despachos N.º 274/XVII/SEAII/2009 e 275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de

investimento e respetivos anexos determinados através dos Despachos N.º

925/2010 e 926/2010

N.º 31/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 32/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), José Cancela Moura (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

Protocolos celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, IP, para a

instalação de Lojas do Cidadão

N.º 33/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações

N.º 34/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas na área social

N.º 35/XIV/1.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração Interna

Relatório da Auditoria ‘Cartografia de Risco’ da IGAI

N.º 37/XIV/1.ª –

AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2018 e 2019

N.º 39/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde Avaliação do regime LAC no SNS

N.º 44/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 46/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida (Porto)

N.º 47/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)à construção de Hotel na praia

da Memória, em Matosinhos

N.º 50/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Secretária de Estado do Turismo

Programa ‘Vip.pt’

N.º 53/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Plano de Monitorização Valores Ecológicos das Dragagens do Sado

N.º 55/XIV/1.ª –

AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da Administração Interna

Instrumentos de gestão da Guarda Nacional Republicana

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

66

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 57/XIV/1.ª –

AC Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro do Mar

Abastecimento de GNL a navios no Porto da Praia da Vitória.

N.º 60/XIV/1.ª –

AC

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Pedro Roque (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

Avaliação da execução do Programa 3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida

Profissional, Pessoal e Familiar.

N.º 61/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 62/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 63/XIV/1.ª –

AC João Dias (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 64/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da Resolução do

Conselho de Ministros N.º 179/2019

N.º 65/XIV/1.ª –

AC

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da Resolução do

Conselho de Ministros N.º 179/2019

N.º 66/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da Resolução do

Conselho de Ministros N.º 179/2019

N.º 70/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2016, 2017,

2018 e 2019

N.º 72/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Estudo Impacto Ambiental do projeto ‘na Praia’ em Tróia

N.º 73/XIV/1.ª –

AC Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Ministro da Administração Interna

Abuso de poder e violência policial

N.º 77/XIV/1.ª –

AC Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)

Ministra da Agricultura

POSEI

N.º 78/XIV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital

Relatório de avaliação do processo especial de revitalização (PER)

N.º 82/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Resultados da inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 85/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

Equídeo em péssimas condições na Moita

N.º 87/XIV/1.ª –

AC

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Relatório da averiguação ao licenciamento de um hotel na praia da Memória em Perafita,

Matosinhos

N.º 88/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Acesso à informação relativa aos voos noturnos nos Aeroportos de Lisboa e do Porto

Página 67

2 DE JANEIRO DE 2021

67

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 93/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

Insistência – Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de

2016, 2017, 2018 e 2019

N.º 94/XIV/1.ª –

AC

André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Insistência – Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho de Vila

Nova de Famalicão

N.º 96/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital

Preços máximos no Gás – documentação de suporte ao Despacho

N.º 97/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Preços máximos no Gás – documentação de suporte ao Despacho

N.º 100/XIV/1.ª –

AC

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Coesão Territorial

Ação de fiscalização à central de biomassa do Fundão

N.º 103/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Documentos do processo de prospeção, pesquisa e exploração de depósito de vários

minerais, incluindo lítio na Serra da Argemela

N.º 104/XIV/1.ª –

AC Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital

Diagnóstico da fiscalidade sobre a energia, propostas de medidas e respetivos prazos de

execução

N.º 106/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz, realizado pela Proteção

Civil e pela APA em 2016

N.º 108/XIV/1.ª –

AC

André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração Interna

Relatório e Contas de 2019 da SIRESP S.A.

N.º 110/XIV/1.ª –

AC Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração Interna

Relatório e Contas da SIRESP S.A.

N.º 114/XIV/1.ª –

AC

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Justiça Relatório de avaliação do processo especial de

revitalização (PER)

N.º 116/XIV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Acesso ao relatório global de avaliação do impacto do PART no sistema nacional de

transportes coletivos passageiros e de mobilidade

N.º 121/XIV/1.ª –

AC Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

Organizações de produtores do setor hortofrutícola

N.º 123/XIV/1.ª –

AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Caderno de Encargos para Concurso Internacional da Área Metropolitana do Porto

N.º 124/XIV/1.ª –

AC Cristina Rodrigues (Ninsc)

Ministra da Agricultura

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas, devido à ação promotora

de perturbação e mortalidade de aves

N.º 127/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministro da Administração Interna

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz, realizado pela Proteção

Civil e pela APA em 2016

N.º 128/XIV/1.ª –

AC Cristina Rodrigues (Ninsc)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

Acentuada mortalidade de aves em redes de aquicultura

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

68

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 132/XIV/1.ª –

AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde

Estudos técnicos para retirada de serviços no hospital dos Covões e Plano Estratégico do

CHUC

N.º 140/XIV/1.ª –

AC

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Listagem completa dos órgãos de comunicação social da diáspora que beneficiaram do

programa extraordinário de aquisição de publicidade institucional com a indicação das

verbas atribuídas a cada um deles

N.º 4/XIV/2.ª – AC

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

Dados LRIT das embarcações portuguesas ao serviço da FRONTEX no mar Egeu

N.º 9/XIV/2.ª – AC

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

Relatório sobre o transporte de animais vivos efetuado através de navios com origem em

Portugal

N.º 8/XIV/1.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Cabeceiras de Basto

N.º 14/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Terras de Bouro

N.º 20/XIV/1.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Alcochete

N.º 21/XIV/1.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almada

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

|Almada

N.º 25/XIV/1.ª –

AL Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Montijo

N.º 39/XIV/1.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Matosinhos

N.º 40/XIV/1.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Paços de Ferreira

N.º 42/XIV/1.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Penafiel

N.º 47/XIV/1.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valongo

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Valongo

N.º 48/XIV/1.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila

do Conde

N.º 49/XIV/1.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila

Nova de Gaia

N.º 52/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Maia

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 56/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal da Marinha Grande

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 59/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Abrantes

Número de animais identificados eletronicamente

Página 69

2 DE JANEIRO DE 2021

69

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 64/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Albufeira

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 91/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Lagos

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Lagos

N.º 93/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monchique

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Monchique

N.º 95/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Portimão

N.º 96/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – São

Brás de Alportel

N.º 101/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Edifício público com amianto

N.º 105/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Santa Maria da Feira

N.º 108/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Castelo de Paiva

N.º 109/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Águeda

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Águeda

N.º 117/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ovar

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Ovar

N.º 121/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Baião

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 128/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 133/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Borba

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 147/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Cascais

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 151/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 154/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Castro Verde

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 160/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Coimbra

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 162/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Constância

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 163/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Coruche

Número de animais identificados eletronicamente

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

70

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 166/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Cuba

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 192/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Guarda

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 203/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Lisboa

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 204/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Loulé

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 209/XIV/1.ª –

AL João Paulo Pedrosa (PS)

Câmara Municipal de Lisboa

Tráfico de droga na Rua da Bica de Duarte Belo, Lisboa

N.º 216/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas –

Idanha-A-Nova

N.º 236/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Madalena

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 237/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Mafra

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 238/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Maia

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 240/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Manteigas

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 243/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 250/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 251/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 286/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Ovar

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 289/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Palmela

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 331/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 333/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 347/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 71

2 DE JANEIRO DE 2021

71

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 348/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Armamar

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 349/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lamego

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 352/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Nelas

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 353/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 365/XIV/1.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sátão

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 371/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 393/XIV/1.ª –

AL

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fafe

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração

experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 418/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de São Vicente

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 419/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Sardoal

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 461/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 470/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 481/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Viseu

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 484/XIV/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 486/XIV/1.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odivelas

Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo

N.º 489/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 490/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Braga

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 492/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

72

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 496/XIV/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 498/XIV/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 499/XIV/1.ª –

AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 501/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 510/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 512/XIV/1.ª –

AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Golegã

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 540/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Borba

Políticas Municipais de Habitação

N.º 572/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Horta

Políticas Municipais de Habitação

N.º 578/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Águeda

Políticas Municipais de Habitação

N.º 584/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

Políticas Municipais de Habitação

N.º 586/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alenquer

Políticas Municipais de Habitação

N.º 592/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Amadora

Políticas Municipais de Habitação

N.º 599/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Políticas Municipais de Habitação

N.º 623/XIV/1.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

Políticas Municipais de Habitação

N.º 626/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 628/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 655/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odemira

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 658/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 662/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 73

2 DE JANEIRO DE 2021

73

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 663/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 678/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 685/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 687/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 715/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 741/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 744/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Borba

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 745/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estremoz

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 763/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Palmela

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 764/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 783/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 788/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 790/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cascais

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 794/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 816/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 817/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 819/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 829/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 849/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourém

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

74

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 862/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 863/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 904/XIV/1.ª –

AL

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 906/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

Construção do Memória Talasso Hotel Apartamentos

N.º 915/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Chamusca

Políticas Municipais de Habitação

N.º 919/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Coruche

Políticas Municipais de Habitação

N.º 927/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

Políticas Municipais de Habitação

N.º 928/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Políticas Municipais de Habitação

N.º 933/XIV/1.ª –

AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

Políticas Municipais de Habitação

N.º 935/XIV/1.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

Políticas Municipais de Habitação

N.º 951/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Políticas Municipais de Habitação

N.º 974/XIV/1.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Odivelas

Políticas Municipais de Habitação

N.º 981/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Resende

Políticas Municipais de Habitação

N.º 992/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moura

Políticas Municipais de Habitação

N.º 997/XIV/1.ª –

AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Monforte

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1001/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1009/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mértola

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1023/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1042/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Políticas Municipais de Habitação

Página 75

2 DE JANEIRO DE 2021

75

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1045/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1046/XIV/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1052/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tavira

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1070/XIV/1.ª

– AL Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mafra

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1081/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Seixal

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1089/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1091/XIV/1.ª

– AL José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1100/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1101/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1103/XIV/1.ª

– AL José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

Políticas Municipais de Habitação

N.º 1131/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 1136/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Aveiro

N.º 1144/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lousada

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Lousada

N.º 1153/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Salvaterra de Magos

N.º 1159/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valongo

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados

no distrito do Porto

N.º 1166/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados

no distrito do Porto

N.º 1168/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados

no distrito do Porto

N.º 1170/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados

no distrito do Porto

N.º 1171/XIV/1.ª

– AL

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados

no distrito do Porto

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

76

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1275/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo

Rodrigo Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1307/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1347/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1376/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1406/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1416/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Portimão

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1446/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1473/XIV/1.ª

– AL Manuel Azenha (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1483/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1497/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (Ninsc)

Câmara Municipal de Porto

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1498/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 3/XIV/2.ª – AL

Cristina Rodrigues (Ninsc) Câmara Municipal de

Almada Cidadão octogenário almadense em risco de se

ver em situação de sem-abrigo

N.º 8/XIV/2.ª – AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Câmara Municipal de

Braga Inação municipal para resolver as descargas

ilegais recorrentes no Rio Este em Braga

N.º 14/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Descargas na ETAR de Gramido, Gondomar

N.º 16/XIV/2.ª –

AL

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 1/XIV/1.ª – EI

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla

Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Conselho Superior da Magistratura

Falta de juiz no Tribunal de Arouca – Comarca de Aveiro

N.º 2/XIV/1.ª – EI

João Gouveia (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Universidade de Coimbra

Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 3/XIV/1.ª – EI

Bruno Dias (PCP) AMT – Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

Aplicação da Lei n.º 45/2018 – Contribuição de Regulação e Supervisão

N.º 10/XIV/1.ª –

EI Nuno Sá (PS)

ANACOM – Autoridade Nacional

de Comunicações

Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D.

Maria II – Vila Nova de Famalicão

Página 77

2 DE JANEIRO DE 2021

77

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 16/XIV/1.ª –

EI

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Banco de Portugal Proteção dos créditos das famílias

N.º 18/XIV/1.ª –

EI Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos (ERSE)

Despacho n.º 4698-A/2020 – preços máximos do Gás

N.º 26/XIV/1.ª –

EI Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos (ERSE)

Acesso às atas das reuniões do CA da ERSE e listagem completa dos estudos e relatórios

produzidos desde 2019

N.º 32/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE) Banco de Portugal

Auditoria Interna ao processo de resolução do BES

N.º 33/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE) Banco de Portugal Fiscalização da venda de ativos do Novo Banco

N.º 3/XIV/2.ª – EI

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa

Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa

(PSD)

Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos (ERSE)

Parecer sobre o Decreto-Lei nº 62/2020, de 28 de agosto

N.º 7/XIV/2.ª – EI

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Área Metropolitana

de Lisboa Caderno de Encargos para Concurso

Internacional da Área Metropolitana de Lisboa

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 15/XIV/1.ª –

AC

Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

Grupo de trabalho para a revisão do modelo de Subsídio Social de

Mobilidade

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 10/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Centro da Mama do Hospital de São João

no Porto

N.º 26/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-10-31 Iminente colapso do Serviço de Urgência

do Hospital Garcia de Orta

N.º 41/XIV/1.ª Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-06

Não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade à UMA – Universidade da Madeira.

N.º 52/XIV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-07 Sobre a devolução de remunerações resultantes do descongelamento de

carreiras pelos enfermeiros

N.º 97/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12 Rutura de stock do diazepam (Stesolid)nas

farmácias

N.º 105/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-13

Atrasos no PREVPAP na Universidade dos Açores

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 108/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12 Abertura de concurso extraordinário para

ingresso no Internato Médico

N.º 113/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-13 Pulverizações aéreas no vale do Sorraia e

respetivo impacto na saúde pública

N.º 132/XIV/1.ª Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-14

Regime excecional de isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social, na sequência do furacão Lorenzo,

para as empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas

ilhas das Flores e Corvo

N.º 152/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André

Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-18 Degradação das condições de

funcionamento do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

N.º 168/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires

(BE) Ministra da Saúde 2019-11-19

Estado de execução dos estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em

Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR – Cimentos de Portugal, SGPS,

S.A.

N.º 169/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2019-11-19 Estado da licença ambiental e da licença de exploração da unidade da Cimpor em

Alhandra

N.º 250/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-21 Ambulâncias retidas na urgência de Viseu

por falta de macas

N.º 256/XIV/1.ª João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita

(PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-21

Falta de médicos de família no distrito do Porto

N.º 257/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-21

Viabilização do concurso para a construção da residência para estudantes

da Escola Superior de Desporto de Rio Maior

N.º 276/XIV/1.ª Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22

Exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde

(SNS)

N.º 283/XIV/1.ª André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática