16 DE JANEIRO DE 2021

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Outros subscritores: Susana Correia (PS) — Francisco Rocha (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) —

Cristina Jesus (PS).

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PETIÇÃO N.º 140/XIV/2.ª (PRESERVAR A SERRA DE CARNAXIDE)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

ÍNDICE

I – Nota prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

IV – Diligências efetuadas pela comissão

V – Opinião do relator

VI – Conclusões

I – NOTA PRÉVIA

A Petição n.º 140/XIV/2.ª, cujo 1.º peticionário é Daniel José Henriques Martins, é subscrita por 5031

peticionários.

Ao abrigo do artigo 9.º, da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, deu entrada na Assembleia da República a 15 de

setembro de 2020 e baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, para apreciação,

por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Edite Estrela, datado de 4 de

novembro de 2020.

Na reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 2 de dezembro, após apreciação da respetiva Nota de

Admissibilidade, a presente petição foi admitida e posteriormente nomeado como Relator o Deputado ora

signatário para a elaboração do presente relatório.

A audição dos peticionários, obrigatória nos termos do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei de Exercício do Direito de

Petição, realizou-se no dia 10 de dezembro, tendo sido detalhados os motivos da apresentação da Petição em

apreço.

II – OBJETO DA PETIÇÃO

Os 5031 subscritores da presente Petição manifestam-se no sentido de «Preservar a Serra de Carnaxide».

Para os peticionários, a Serra de Carnaxide é «uma zona verde ímpar» da Área Metropolitana de Lisboa cujo

património natural, nas componentes edáfica, hídrica e biodiversidade, deve ser preservado. Além dos valores

naturais, os signatários destacam o aqueduto de Carnaxide e o aqueduto das Francesas, bem como estruturas

associadas, enquanto património arquitetónico classificado que urge proteger.

As ameaças ao património da Serra de Carnaxide, segundo os peticionários, decorrem de projetos de

urbanização em curso ou em fase de planeamento. Consideram que «a sua implementação iria destruir a Serra,

causando impactos significativos a curto, médio, e longo prazo, tanto para as populações como para o ambiente,

o qual integra interessantes dimensões a nível de solos, água, flora e fauna, além de património arquitetónico

classificado».