16 DE JANEIRO DE 2021

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VI – CONCLUSÕES

Face ao exposto, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da Lei do

Exercício do Direito de Petição (LDP);

2. Atendendo ao número de subscritores e à data de entrada das assinaturas, a petição será apreciada em

Plenário [alínea a), n.º 1, artigo 24.º, da LDP];

3. Deve ser dado conhecimento da Petição n.º 140/XIV/2.ª e do presente relatório aos grupos parlamentares

e ao Governo para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa, conforme o disposto na alínea

c) do n.º 1 do artigo 19.º da LDP, ou para tomada das medidas que entenderem pertinentes;

4. Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do

n.º 1 do artigo 19.º da LDP.

Assembleia da República, 29 de dezembro de 2020.

O Deputado relator, Nelson Peralta — O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PETIÇÃO N.º 166/XIV/2.ª PETIÇÃO CONTRA BARRAGEM VALE DAS BOTAS, NO RIO ALVA

Nós, abaixo assinados, somos contra a construção da barragem e central elétrica no rio Alva, a desmatação

e desarborização de 196,66 hectares de vegetação ripícola. Este projeto, datado de 2010-2012, compreende a

construção de um açude de betão com 13,5 metros de altura, um estaleiro (área de construção com um mínimo

de 2500 m2) e uma central elétrica. Ao ser concretizado, a obra iria alterar o rio Alva para sempre.

Por isso gostaríamos de nos insurgir, enquanto cidadãos desta região da Beira Litoral, contra este atentado

ambiental e solicitar a intervenção de V. Ex.as para se anular definitivamente o projeto mencionado em prol da

proteção tão necessária de uma natureza cada vez mais devastada.

Reiteramos aqui os motivos factuais que fundamentam a nossa posição desfavorável em relação a este

projeto:

1 – Desmatação e desarborização total de um corredor arbóreo de 196,66 hectares, para que sejam

inundados com o intuito de criar uma albufeira com um comprimento de 3,5 km, entre Côja e Meda de Mouros.

A destruição da natureza existente seria total também nas outras áreas afetas à construção da barragem.

Durante a construção, veículos pesados iriam atravessar as povoações durante, pelo menos, 16 meses.

2 – A barragem em causa iria apresentar uma eficiência em termos de produção energética bastante

reduzida. Em termos comparativos, uma eólica produz 2 a 5 vezes mais energia e existem na região parques

eólicos instalados com capacidade de ampliação. Produção de energia elétrica a partir de recursos hídricos

constitui uma técnica obsoleta cuja eficácia já há muito contestada pela ciência.

3 – A qualidade da água e a vida no rio vão alterar-se. De momento, a qualidade da água na zona de Vale

das Botas é notavelmente melhor do que nas proximidades de Côja, e com esta barragem iria piorar

substancialmente. Os peixes, lontras e outros animais iriam perder o seu habitat natural.

4 – Nadar no rio Alva ao longo destes 3,5 km de albufeira não seria possível e as praias fluviais, (ex-libris de

uma região seriamente afetada pelo grande incêndio de outubro de 2017), iriam ser duramente afetadas. No

parecer emitido para o projeto, coordenado pela Associação Portuguesa do Ambiente, está referido que se