23 DE JANEIRO DE 2021

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Anexos

Declarações de voto apresentadas pelo PS e pelo PCP

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece os méritos e a centenária História do Sport Comércio

e Salgueiros, instituição popular marcante do panorama associativo português, demarcando-se de qualquer

tentativa de aproveitamento político do bom nome da instituição.

É entendimento do Partido Socialista dever a Assembleia da República pautar-se pela igualdade de

tratamento entre todas as organizações associativas do país, algo que manifestamente é colocado em causa

quando é apresentado um projetos de voto que discrimina uma instituição face às demais quando em iguais

circunstâncias.

Celebrando todos os clubes desportivos o seu aniversário todos os anos – por razão lógica – tal implicaria

que a Assembleia da República aprovasse todos os anos votos de congratulação pelo aniversário de todos os

clubes, algo manifestamente impraticável.

Questiona-se, assim, qual o critério de exclusão adotado para que se excluam todos os outros clubes e

coletividades que enriquecem a vida coletiva e democrática nacional.

A aprovação deste projeto de voto coloca necessariamente em foco a indefinição, falta de clareza ou

mesmo ausência total do critério político – ao absurdo de se questionar por que razão a congratulação pelo

109.º aniversário mas não pelo 108.º – correndo o risco de conduzir à abertura de um precedente conducente

a uma lógica de proliferação de centenas de votos desta natureza.

A falta de apresentação de critérios sólidos e objetivos não permite discernir, perante esta efeméride, por

que razão não são todas as outras coletividades merecedoras de semelhante voto aquando dos seus

aniversários, razão que justifica a abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Os Deputados do Partido Socialista.

——

O PCP votou favoravelmente o Projeto de Voto n.º 417/XIV, do PSD, de congratulação por ocasião do

aniversário do Sport Comércio e Salgueiros, considerando que é justo o reconhecimento da relevância de um

clube histórico da cidade do Porto e a sua congratulação pela passagem de mais um ano.

Assim sendo, estivemos de acordo com a aprovação do voto, como não poderia deixar de ser, e

salientámos na discussão em Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto o percurso histórico do

Sport Comércio e Salgueiros.

No entanto, o PCP salienta que, na impossibilidade prática de a Assembleia da República congratular cada

um dos milhares de clubes, associações e coletividades por cada um dos aniversários, a aprovação do

presente voto não pode servir de leitura à existência de qualquer desconsideração para com outras destas

entidades que não foram alvo de congratulação idêntica.

Aproveitamos, por isso, para estender a congratulação por ocasião do aniversário do Sport Comércio e

Salgueiros aos clubes, associações e coletividades que fazem deste um país desportiva, recreativa e

culturalmente mais rico e diverso.