30 DE JANEIRO DE 2021

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Uma Constituição que veio prever os direitos e os deveres individuais e consagrar o princípio da divisão

tripartida dos poderes – legislativo, executivo e judicial, rigorosamente independentes – em que assenta, ainda

hoje, o nosso sistema político, dando corpo à ideia de uma assembleia parlamentar enquanto órgão de

representação nacional, de que é legatária, duzentos anos depois, a Assembleia da República, representativa

de todos os cidadãos portugueses e, nesse sentido, sede da soberania popular.

Duzentos anos volvidos da sessão inaugural das Cortes Constituintes de 1821, cumpre evocar este que foi

um dos momentos fundadores do nosso regime constitucional, e a atualidade dos princípios e valores liberais e

democráticos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a sessão inaugural das Cortes Constituintes

de 1821 como um dos momentos fundadores do regime constitucional português, bem como o seu legado no

que aos princípios e valores liberais e democráticos diz respeito.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — Ricardo Leão (PS) — Susana Correia (PS) — Francisco

Rocha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca

(PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos

(PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa

(PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno

Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Ivan Gonçalves (PS)

— Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD)

— Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) —

Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) —

Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa

Roseta (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

— Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Ilídia Quadrado (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD)

— Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) —

Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) —

Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida

Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela

(PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD)

— Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro

Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina

(PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD)

— Sofia Matos (PSD) — André Ventura (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL) — Joacine Katar Moreira (Ninsc)

— Cristina Rodrigues (Ninsc) — Edite Estrela (PS).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.