Debates Parlamentares - Diário 037, p. 1 (2021-04-03)

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Sábado, 3 de abril de 2021 II Série-B — Número 37

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2021 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIV Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

Requerimentos/perguntas

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 8/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-18

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de

2018 pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

bem como a Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

N.º 20/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-11-30 Estudo ARS Norte sobre incidência

VIH/SIDA

N.º 23/XIV/1.ª –

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Bruno Aragão (PS), Nuno Fazenda (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Clarisse

Campos (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Maria da Graça Reis

(PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-03 Tipificação de dados referentes a docentes convidados do ensino

superior público

N.º 24/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-03

Protocolos estabelecidos no âmbito do FNRE

N.º 26/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Construção do Parque de Estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 29/XIV/1.ª –

AC Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Património imobiliário da Segurança

Social na cidade do Porto

N.º 38/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Relatório da EMSPOS

N.º 41/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Conclusões de avaliação sobre Mortes

Maternas e Relatório

N.º 43/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-08

Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho de

Vila Nova de Famalicão

N.º 45/XIV/1.ª –

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-10

Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para construção de uma

passagem inferior rodoviária em São João do Estoril

N.º 48/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-16

Dados relativos à Monitorização das Dragagens no Sado

N.º 49/XIV/1.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-01-16 Salas de Bloco Operatório encerradas

por falta de anestesistas

N.º 52/XIV/1.ª –

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-17

Mapa informativo relativo ao investimento público, desagregado

por projetos

N.º 54/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-01-21 Envio do Mapa de Investimentos da

DGEstE para 2020

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3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 56/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-01-30 Abastecimento de GNL a navios no

Porto da Praia da Vitória

N.º 58/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-04

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas Instituições de

Ensino Superior e Investigação Públicas

N.º 59/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-05 Listagem Património Público

N.º 67/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas florestais»

N.º 68/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas vinícolas»

N.º 69/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre espetáculos e

divertimentos»

N.º 76/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Estudos sobre o impacto das obras de prolongamento do quebra-mar

exterior do Porto de Leixões

N.º 79/XIV/1.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-27 Relatório final do LNEC referente ao

ano de 2019

N.º 81/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Cópia dos documentos relacionados com a construção do IP8/A26

N.º 84/XIV/1.ª –

Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Miguel

Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Fernando Anastácio (PS), João

Miguel Nicolau (PS)

Ministra da Saúde

2020-03-11

Memorando de Entendimento entre Município de Oeiras e Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE – Hospital de Santa Cruz

N.º 89/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-20 Relatório do Grupo de Trabalho para o

Centro de Contacto SNS 24

N.º 92/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-16

Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo

Financeiro Relativo ao Grupo TAP

N.º 105/XIV/1.ª

– AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-15 Universalidade de acesso às

plataformas digitais no próximo ano letivo

N.º 109/XIV/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-06-06 Lista de entidades que suspenderam

acordos com o SNS durante a epidemia

N.º 111/XIV/1.ª

– AC Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Cultura

2020-06-08 Dados da DGArtes sobre entidades candidatas a apoios públicos nos

últimos 10 anos

N.º 112/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Educação

2020-06-15 Requalificação Escola Básica Dr.

António Augusto Louro, no Seixal

N.º 129/XIV/1.ª

– AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-26

Documentos que vinculam o Estado português e a ANA – Aeroportos de

Portugal (VINCI AIRPORTS)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 131/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-07-31 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em

contexto COVID-19

N.º 133/XIV/1.ª

– AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-08-02

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de

2018 pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

bem como a Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

N.º 134/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-08-05

números, por municípios, dos animais recolhidos, apreendidos, esterilizados,

abatidos, eutanasiados e adotados nos anos de 2017, 2018 e 2019

N.º 136/XIV/1.ª

– AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-08-12 Audição do Ministro da Defesa

Nacional

N.º 10/XIV/2.ª –

Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira

(PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-09 Número de óbitos por COVID-19 no

concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 13/XIV/2.ª –

Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2020-10-15 Sobre a resolução da Assembleia da

República acerca do Museu da Resistência e da Liberdade do Porto

N.º 19/XIV/2.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-28

Requerimento para divulgação pública do Plano de Liquidez da TAP.

N.º 20/XIV/2.ª –

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-03

Contrato de financiamento no âmbito do Programa SURE

N.º 21/XIV/2.ª –

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-03 Contrato de financiamento no âmbito

do Programa SURE

N.º 22/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-11-11

Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o Programa Nacional

de Regadios

N.º 23/XIV/2.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-23 Contratualização com entidades

privadas no âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 25/XIV/2.ª –

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-21

Estudo sobre o plano de liquidação da TAP

N.º 27/XIV/2.ª –

AC Raquel Ferreira (PS)

Entidade Reguladora para a Comunicação

Social

2020-12-21 Eventual candidatura

político/partidária autárquica de jornalista da RTP

N.º 31/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08 Promoção de touradas em Lisboa

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3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 32/XIV/2.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD),

João Moura (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2021-01-08 Relatório de Gestão e Contas do

Fundo de Salvaguarda do Património Cultural de 2019

N.º 33/XIV/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Contributos para a Estratégia Nacional

de Inclusão das Pessoas com Deficiência

N.º 34/XIV/2.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08

Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e

Avaliação Intersectorial dos 30 Projetos Piloto do Estatuto dos

Cuidadores Informais

N.º 35/XIV/2.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-01-14 Pedido de relatórios de auditorias a

lares

N.º 159/XIV/2.ª

– AC

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-01-20 Envio de todos os pareceres

respeitantes às ruínas da mesquita aljama medieval islâmica de Lisboa

N.º 181/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-02-09

Manual de procedimentos do Sistema de Identificação de Animais de

Companhia e protocolo realizado com o Sindicato Nacional dos Médicos

Veterinários

N.º 182/XIV/2.ª

– AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Educação

2021-02-09 Relatório do Grupo de Trabalho 'Escola Sem Bullying. Escola Sem

Violência'

N.º 183/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Olga Silvestre (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-12

Falha na Execução do Orçamento Suplementar de 700 Milhões de Euros, em subsídios de apoio às

empresas e às famílias

N.º 185/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-02-18

Impactos de Exploração Mineira junto da Fronteira Portuguesa

N.º 190/XIV/2.ª

– AC Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-02-25

Documentação da discussão pública referente ao diploma que aprova o regime geral de gestão de resíduos

N.º 3/XIV/1.ª –

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-11-20

Autarquia constrói muro que isola bairro social requalificado

N.º 4/XIV/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-22 Maus acessos à Escola Básica de

Pinhote, em Esposende.

N.º 5/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Amares

N.º 6/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Braga

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 7/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Barcelos

N.º 9/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Celorico de Basto

N.º 10/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Esposende

N.º 13/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Póvoa de Lanhoso

N.º 15/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vieira do Minho

N.º 17/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila Verde

N.º 18/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vizela

N.º 19/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Alcácer do Sal

N.º 22/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Barreiro

N.º 23/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Grândola

N.º 24/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Moita

N.º 27/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Santiago do Cacém

N.º 28/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Seixal

N.º 29/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Sesimbra

N.º 30/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Setúbal

N.º 31/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Sines

N.º 32/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Amarante

N.º 33/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Baião

N.º 37/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Maia

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3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 41/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Paredes

N.º 43/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Porto

N.º 45/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Santo Tirso

N.º 46/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Trofa

N.º 50/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila Real

N.º 51/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Bragança

N.º 53/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Amadora 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 54/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 57/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 58/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 60/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 61/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 62/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 63/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 65/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 66/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alcanena 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 67/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 69/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 70/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 71/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 72/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 73/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 74/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 75/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Almeida 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 76/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 78/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 81/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 82/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 83/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 84/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 85/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Albufeira

N.º 86/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Alcoutim

N.º 87/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Aljezur

N.º 88/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Castro Marim

N.º 90/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Lagoa

N.º 92/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Loulé

N.º 94/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Olhão

N.º 97/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Silves

N.º 99/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila do Bispo

Página 9

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 100/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila Real de Santo António

N.º 102/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Arouca

N.º 103/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Espinho

N.º 104/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Oliveira de Azeméis

N.º 107/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | São João da Madeira

N.º 112/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Aveiro

N.º 113/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Estarreja

N.º 114/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Ílhavo

N.º 115/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vagos

N.º 122/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 132/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Cadaval 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 141/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 143/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 144/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 145/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 146/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 148/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 149/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 152/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 153/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 155/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 156/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 158/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Chaves 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 161/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

Página 11

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 164/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 167/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 169/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 170/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 171/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 173/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Évora 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 175/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Faro 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 176/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 178/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 180/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 182/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 183/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 184/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 185/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 188/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Golegã 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 189/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 190/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 191/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 193/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Guimarães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 194/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Horta 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 196/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 197/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 198/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lagos 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 199/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2019-12-05

Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 200/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 202/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 205/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º

206/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de Lourinhã

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 211/XIV/1.ª

– AL

João Paulo Pedrosa (PS) FREGUESIA DE MISERICÓRDIA

2019-12-05 Trafico de Droga na Rua da Bica de

Duarte Belo, Lisboa

N.º 212/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Belmonte

N.º 213/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Castelo Branco

N.º 214/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Covilhã

N.º 215/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Fundão

N.º 217/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Oleiros

N.º 218/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Penamacor

N.º 219/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Proença-A-Nova

N.º 221/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila de Rei

N.º 222/XIV/1.ª

– AL

Sandra Cunha (BE) Câmara

Municipal de Vila

Velha de Ródão

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Vila Velha de Ródão

Página 13

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 223/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Arcos de Valdevez

N.º 224/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Caminha

N.º 226/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Melgaço

N.º 227/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Paredes de Coura

N.º 228/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Monção

N.º 229/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Ponte da Barca

N.º 231/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Valença

N.º 232/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas | Viana do Castelo

N.º 233/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 234/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 235/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 241/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 242/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Marvão 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 244/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 245/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 246/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 247/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 248/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 252/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 253/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 254/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 255/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Moita 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 258/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 259/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Monforte 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 260/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 261/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 265/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mortágua 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 266/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Moura 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 268/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Murça 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º

269/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de Murtosa

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 270/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nazaré

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 271/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 272/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nisa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 273/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nordeste 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 274/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2019-12-10

Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 277/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Oeiras 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 278/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 15

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 281/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 282/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 283/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 285/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 287/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 288/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 290/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 291/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Panafiel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 292/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 294/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 295/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 298/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 300/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Penela 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 301/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 302/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 303/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 304/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 305/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 306/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 308/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 311/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Portel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 312/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Portimão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 313/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Porto 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 314/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 316/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Porto Santo

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 317/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 318/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 319/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 320/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 321/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 322/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 323/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 325/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 326/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 327/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 328/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 17

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 330/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 332/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 334/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 335/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 336/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 337/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 338/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 339/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 340/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 341/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 342/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 343/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 344/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 345/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 346/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 350/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 351/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 354/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 355/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 357/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 361/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 362/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 364/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 366/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 367/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 368/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 372/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 373/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 374/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 377/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 378/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 19

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 379/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 380/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 381/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 382/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 383/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 384/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 385/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 386/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 387/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 388/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 390/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 392/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 394/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 395/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 396/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 397/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 398/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 399/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 400/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 403/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 404/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 405/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 406/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 407/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 408/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 409/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 410/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 412/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 413/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 414/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 416/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 417/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 420/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 21

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 421/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 422/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 424/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 425/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 426/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 427/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 428/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 429/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Silves 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 430/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 431/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 432/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 433/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 434/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Soure 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 435/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sousel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 436/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 437/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 438/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 439/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 440/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 442/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 443/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 446/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 448/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 450/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Valença 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 452/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 453/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Velas 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 455/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 456/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 457/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 458/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 459/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 462/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 463/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 464/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 465/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 466/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 468/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 23

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 469/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 471/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 474/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 475/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 476/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 477/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 478/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 479/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 480/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 482/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 483/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 494/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-02-27

Perguntas ao Município de Ovar relativamente à empresa ABTF –

António Branco Tavares & Filhos, Lda.

N.º 495/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-02-28

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 497/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 500/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 503/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 504/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 505/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 506/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 509/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 513/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 514/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 517/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 519/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 521/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 522/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 523/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 524/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 525/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 526/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 527/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 528/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 529/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 530/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 532/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 533/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 534/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 535/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 25

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 536/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 537/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 539/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 541/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 542/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 543/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 544/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira)

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 545/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 546/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 547/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 550/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 551/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 552/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 554/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 555/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 557/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 559/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 560/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Elvas 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 561/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 562/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 563/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 564/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 565/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 567/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 568/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 569/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 570/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 571/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 573/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 574/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 575/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 576/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 577/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 579/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 580/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 581/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 582/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 27

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 583/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 585/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 587/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 588/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 589/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 590/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 591/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 594/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 595/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 596/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 597/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 598/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 600/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 601/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 602/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 603/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 604/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 605/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 606/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 607/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 608/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 610/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 612/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 613/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 614/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 617/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 618/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 619/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 620/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 621/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 622/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 624/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 625/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 629/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 630/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 632/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 633/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 634/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 29

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 635/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 636/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 637/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 638/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 639/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 640/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 641/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 643/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 644/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 645/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 646/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 648/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barrancos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º

649/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Beja

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

651/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Cuba

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 652/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 653/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 654/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 656/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 659/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 660/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 661/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 664/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 666/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 668/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 671/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 672/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 673/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 674/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 676/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 677/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 31

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 679/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 680/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 681/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 682/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 683/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 684/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 686/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 688/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 689/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 690/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 691/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 693/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º

694/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Pinhel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

695/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Seia

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 696/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 697/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 698/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Sabugal 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 699/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 700/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 701/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 703/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 705/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 706/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 707/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 708/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 709/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 711/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 712/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 713/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 714/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 33

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 716/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 717/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 719/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 720/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 722/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 723/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 728/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 729/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 730/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Faro 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 733/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 734/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 736/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

740/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

742/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Alandroal

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 743/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arraiolos

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 746/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Évora 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 747/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 748/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 749/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 750/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 752/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 754/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 755/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 756/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 758/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almada 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 760/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 761/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Moita 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 762/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Montijo 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 765/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 766/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 35

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 767/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 768/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 769/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 771/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 772/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 773/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Bombarral 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 774/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 775/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 776/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 778/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 780/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 781/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

782/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara

Municipal de Pombal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

784/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara

Municipal de Peniche

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 787/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 791/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 792/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 793/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 797/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 798/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 799/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 800/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 801/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 802/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 803/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 804/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 805/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 807/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 808/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 809/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 37

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 810/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Monforte 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 811/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 813/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 814/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 815/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 818/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 820/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 821/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 822/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 823/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 826/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 827/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º

828/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Penafiel

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

830/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Póvoa de Varzim

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 831/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 832/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 833/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Valongo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 834/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 835/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 836/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 838/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 839/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 840/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 841/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 844/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 845/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 847/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 848/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mação 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 850/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 852/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 39

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 853/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 854/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 857/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 858/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 859/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 860/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Monção 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 861/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 864/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Valença 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 866/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 868/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE),

João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 869/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 871/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

872/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

873/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara

Municipal de Montalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 874/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Murça

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 875/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 876/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 877/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 879/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 880/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 881/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 882/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 884/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 886/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 888/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 889/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 890/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 891/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 892/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 893/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 41

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 895/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 896/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 897/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 898/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sátão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 899/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 900/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 901/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 902/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 903/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 905/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 907/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 908/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 909/XIV/1.ª

– AL

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2020-04-06

Recolha do lixo, limpeza e desinfecção da Rua da Manobra, em Almada

N.º 911/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 912/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 913/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 914/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 916/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 917/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 920/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 921/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 922/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 923/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 924/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 925/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 929/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 932/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 934/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 936/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 937/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 938/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 939/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 940/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 942/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 943/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 944/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 43

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 945/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 946/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 947/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 949/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 950/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 952/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 953/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 954/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 955/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 957/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 958/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 959/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 960/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 962/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 963/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 964/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 966/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 968/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 969/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 971/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 972/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 973/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 975/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 976/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 977/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 978/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 979/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 980/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 982/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 986/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 987/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 988/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 989/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 990/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 991/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 993/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 994/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 45

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 995/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 996/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 998/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 999/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1000/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1002/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1003/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1004/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1005/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1006/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1007/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1008/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1010/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1011/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1012/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1013/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1014/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1016/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1018/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1019/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1020/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1021/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1024/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1026/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1027/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1028/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1029/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1031/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1032/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1033/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1034/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1035/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1036/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1037/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1038/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1040/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1041/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 47

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1043/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1044/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1048/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1049/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1050/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1051/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1053/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1054/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º

1055/XIV/1.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE)

Câmara

Municipal de Tondela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1056/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1057/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das

Flores

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1058/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da

Feira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1059/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1061/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1062/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1063/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1066/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1067/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1068/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1069/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1071/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1074/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1075/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1076/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1077/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1078/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1079/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1080/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1083/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1084/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1085/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1086/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1087/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1090/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1092/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1093/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1095/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 49

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1096/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1097/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1098/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1099/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1105/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1107/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1108/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1109/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1110/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1111/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1112/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1116/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de

Moita 2020-05-02

Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no

dia 1 de maio de 2020.

N.º 1117/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de

Seixal 2020-05-02

Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no

dia 1 de maio de 2020.

N.º 1119/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-05-05

Estudo de ruído ambiente na envolvente da central de biomassa do

Fundão

N.º 1121/XIV/1.ª

– AL Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

camara municipal do

fundao 2020-05-11

Relatório do estudo do ruído ambiente na envolvente da Central

Termoelétrica a Biomassa Florestal do Fundão

N.º 1122/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2020-05-12

Estratégia Local de Habitação de Ribeira de Pena

N.º 1124/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-05-16

Estratégia Local de Habitação de Felgueiras

N.º 1126/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-05-24 Acesso ao relatório fitossanitário que justifique o abate de várias árvores na

Praça Luís Ribeiro

N.º 1127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-05-27

Divulgação de boas práticas na ida à praia, em Sesimbra

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1128/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-06-06

Acordo entre Município de Barcelos e empresa de serviços de água e

saneamento

N.º 1129/XIV/1.ª

– AL

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-06-04

Insegurança na Cidade Universitária em Lisboa

N.º 1130/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Porto 2020-06-05

Relações laborais de funcionários da Casa da Música

N.º 1133/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-06-12

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 1134/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Alijó

N.º 1135/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Arganil

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Caldas da Raínha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município do

Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Vila

Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Santa Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Tondela

Página 51

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período

pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1165/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1167/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1172/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1173/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1174/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1177/XIV/1.ª

– AL

Carla Sousa (PS), Edite Estrela (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira

(PS), Maria Joaquina Matos (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-13

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 1179/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-07-16

Programa CED no Município da Figueira da Foz

N.º 1181/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1182/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1184/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-21

Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1185/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1186/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1187/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1188/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1190/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1191/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1192/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1193/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1194/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Barreiro 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1195/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1196/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1197/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1198/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1199/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1200/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1201/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1202/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1203/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1204/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 53

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1205/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1206/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1207/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1208/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1209/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1210/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Velas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1212/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1213/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1214/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1215/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1216/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1217/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1218/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1219/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1220/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1221/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1223/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1224/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1225/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1226/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1227/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1228/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1229/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1230/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1231/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1232/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1233/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1234/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1235/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1236/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1237/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1238/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1239/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1240/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1241/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1242/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1243/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1246/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 55

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1247/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1248/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1249/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1250/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1251/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1252/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1253/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1254/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1255/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1256/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1257/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1258/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1259/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1260/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1261/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1262/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1263/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1264/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1265/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1266/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1267/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1268/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1269/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1271/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1272/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1273/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1274/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1276/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1277/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1278/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1279/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1280/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1281/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1282/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1284/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1285/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1286/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1287/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 57

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1288/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1290/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1291/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1292/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1293/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1294/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1295/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1296/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1297/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1298/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1299/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1300/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1301/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1302/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1303/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1304/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1305/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1308/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1309/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1311/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1312/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1313/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1314/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1317/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1318/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1319/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1320/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1322/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1323/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1326/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1327/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1328/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1329/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1330/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1332/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1333/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1334/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1335/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 59

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1336/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1338/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1339/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1340/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1341/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1342/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1343/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1344/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1346/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1348/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1350/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1352/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1353/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1354/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1355/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1356/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1358/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Moita 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1359/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Sertã 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1360/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1361/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1362/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1363/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1364/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1368/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1369/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1371/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1372/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1374/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1378/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1379/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1380/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1381/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1382/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1383/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1385/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1386/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1387/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1388/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 61

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1389/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1390/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1391/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1392/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1393/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1394/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1395/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1396/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1397/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1399/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1400/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1401/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1402/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1404/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1407/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1408/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1409/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1410/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1411/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1413/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1414/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1415/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1417/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1418/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1419/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1420/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1421/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1422/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1423/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1424/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1425/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1426/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1427/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1428/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1430/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1431/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1432/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 63

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1433/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1434/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1435/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1436/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1437/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1438/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1439/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1440/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1442/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1443/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1445/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1447/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1448/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1449/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1450/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1451/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1452/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1453/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1454/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1455/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1456/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1457/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1458/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1459/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1460/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1461/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1463/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1464/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1465/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1466/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1467/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1468/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1469/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1470/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Leiria 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1471/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1472/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1474/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 65

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1475/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1477/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1478/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1479/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1480/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1481/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1482/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1485/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1486/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1487/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Amadora 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1488/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1489/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1490/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1495/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1499/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-08-24 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1501/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-09-04 Calçada romana

N.º 1/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-09-17

Conservação e valorização da Casa Museu Mestre Adelino Ângelo

N.º 2/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-09-28 Processo de licenciamento de edifício em duna primária do Parque Natural

do Litoral Norte, em Esposende

N.º 4/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Moita 2020-10-07

Equinos subnutridos e em risco de vida na Moita

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 5/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-10-09 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 6/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-10-09

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 7/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-10-09

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-10-22 Despoluição da Bacia Hidrográfica do

Lis

N.º 12/XIV/2.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-10-22

Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis

N.º 13/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-10-22

Praia na Comporta com lixo desde o início do Verão

N.º 15/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-11-02

Remodelação da Praça de Touros Carlos Relvas, em Setúbal

N.º 18/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-11-17

Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 19/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-11-17

Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde

N.º 20/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência das feiras e mercados no

concelho de Aveiro

N.º 21/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de

Cacia 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência do mercado de Cacia

N.º 22/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Eixo

e Eirol 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência da feira de Eixo

N.º 23/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Oliveirinha

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência da feira de Oliveirinha

N.º 26/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2021-01-04

Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 28/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2021-01-05

Praga de jacintos-de-água na Pateira de Fermentelos

N.º 31/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Olhão 2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 32/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Portimão 2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 34/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2021-01-28 Equídeos do Torrão, Alcácer do Sal

N.º 37/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2021-02-19 Aplicação de glifosato no concelho de

São João da Madeira sem respeito pela legislação aplicável

N.º 38/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Serpa 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do 'Ramal de

Moura' em ecopista

Página 67

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 40/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2021-02-23

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do ‘Ramal de

Portalegre’ em ecopista

N.º 41/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2021-02-23 Conclusão da ecopista do sabor

N.º 43/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Estremoz 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do ‘Ramal de

Vila Viçosa’ em ecopista

N.º 45/XIV/2.ª –

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2021-02-18 Estado da implementação do projeto

da ‘Ecopista do tua’

N.º 46/XIV/2.ª –

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Bragança 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da ‘Ecopista do tua’

N.º 47/XIV/2.ª –

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da ‘Ecopista do tua’

N.º 48/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2021-02-23 Conclusão da ecopista do sabor

N.º 49/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2021-02-23 Conclusão da ecopista do sabor

N.º 51/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Estremoz 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do ‘Ramal de

Portalegre’ em ecopista

N.º 52/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Borba 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do ‘Ramal de

Vila Viçosa’ em ecopista

N.º 53/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2021-02-25

Degradação do Estádio 1.º de Maio, em Braga

N.º 4/XIV/1.ª –

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Infraestruturas de Portugal SA

2019-12-18

Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da

Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto de 2019.

N.º 6/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e

Sousa

2020-01-26 Transportes públicos acessíveis a

pessoas com deficiência

N.º 7/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Comunidade Intermunicipal

do Cávado 2020-01-26

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 8/XIV/1.ª –

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José

Manuel Pureza (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-02-15

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 11/XIV/1.ª –

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Miguel Matos (PS)

Conselho Coordenador dos

Institutos Superiores

Politécnicos

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

N.º 12/XIV/1.ª –

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Miguel Matos (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 20/XIV/1.ª –

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-05-21 Segurança no Aeródromo Municipal

de Tires

N.º 23/XIV/1.ª –

EI João Pinho de Almeida (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-06-09 Heliporto de Santa Comba Dão

N.º 25/XIV/1.ª –

Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo

Barroco De Melo (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS), Isabel Rodrigues (PS), João Azevedo

Castro (PS), Lara Martinho (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-06-25 Medidas das IES universitárias

públicas para os estudantes insulares

N.º 27/XIV/1.ª –

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando

Negrão (PSD)

PGR – Procuradoria-

Geral da República

2020-06-30

Relatório da Procuradora-Geral da República sobre a execução da Lei de política criminal para o biénio 2017-

2019

N.º 30/XIV/1.ª –

EI Isabel Pires (BE)

Autoridade da Concorrência

(AdC) 2020-07-15

Concertação de preços entre grupos de distribuição alimentar e

fornecedores

N.º 31/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários –

CMVM

2020-07-27

Wirecard – Urgente reforço dos mecanismos de governo das

sociedades e necessidade de avaliar formalmente a idoneidade da nova administradora executiva da Galp

N.º 37/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 38/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-12

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 39/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 40/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-29

Aeroporto de Faro – Falta de recursos e meios

N.º 5/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-10-09

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 6/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-11-04

Pela simplificação do acesso aos descontos Social+ do Andante

N.º 10/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do

Norte

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 11/XIV/2.ª –

EI Maria Manuel Rola (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do

Norte

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do

rio Sousa, em Macieira, Lousada

Página 69

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 13/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-11-23

Concurso Internacional de Contratação de lotes de Serviço Público de Transportes na Área

Metropolitana do Porto

N.º 16/XIV/2.ª –

EI Raquel Ferreira (PS)

Conselho de Administração da

RTP – Rádio e Televisão de

Portugal

2020-12-21 Eventual candidatura

político/partidária autárquica de jornalista da RTP

N.º 19/XIV/2.ª –

EI Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Comunidade Intermunicipal

do Algarve 2021-01-24

Ventiladores doados ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 20/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Área Metropolitana

do Porto 2021-02-01

Porto| Concurso público concessão transporte coletivo

N.º 24/XIV/2.ª –

EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões

2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo

de Garantia Automóvel

N.º 1/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Governo Regional dos

Açores 2020-03-27

Estudo Impacto Ambiental da Requalificação do Miradouro da Lagoa

do Fogo

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 2/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-10-31

Terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto

N.º 3/XIV/1.ª –

AC Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-11-13

Processo de concessão da exploração de caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 4/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-14 Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 6/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-14 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto

N.º 7/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-14

Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm materiais contendo

amianto

N.º 11/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 12/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Cavalos apreendidos pela GNR mortos

em exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às

instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda, em Fradelos,

Vila Nova de Famalicão

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 14/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às

instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda em Fradelos,

Vila Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-22

Resultados do IFRRU_2020 / Instrumento Financeiro para a

Reabilitação e Revitalização Urbanas

N.º 17/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-23 Shapefile dos coeficientes de localização

N.º 19/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Cultura

2019-11-28 Lista de ocorrências registadas pelos

médicos de serviço nas praças de touros em 2019

N.º 21/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 22/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-02

Estudo Impacto Ambiental do projeto ‘na Praia’ em Troia

N.º 25/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Parque de Estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 27/XIV/1.ª –

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD), Sérgio Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro do Mar 2019-12-10 Rede de radares meteorológicos dos

Açores

N.º 28/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-13

Cópia dos Despachos n.os 274/XVII/SEAII/2009 e

275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respetivos anexos

determinados através dos Despachos n.os 925/2010 e 926/2010

N.º 31/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-19

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 32/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela

Moura (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2019-12-20 Protocolos celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, IP, para

a instalação de Lojas do Cidadão

N.º 33/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-21

Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações

N.º 34/XIV/1.ª –

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de

subvenções públicas na área social

N.º 35/XIV/1.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2019-12-30

Relatório da Auditoria ‘Cartografia de Risco’ da IGAI

N.º 37/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-06

Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2018 e

2019

N.º 39/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Avaliação do regime LAC no SNS

N.º 44/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-30

Inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

Página 71

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 46/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-10

Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida

(Porto)

N.º 47/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-14

Parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção de

Hotel na praia da Memória, em Matosinhos

N.º 50/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Secretária de Estado do Turismo

2020-01-16 Programa ‘Vip.pt’

N.º 53/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-20

Plano de Monitorização Valores Ecológicos das Dragagens do Sado

N.º 55/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Instrumentos de gestão da Guarda Nacional Republicana

N.º 57/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-01-30

Abastecimento de GNL a navios no Porto da Praia da Vitória.

N.º 60/XIV/1.ª –

Lina Lopes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-02-06 Avaliação da execução do Programa 3

em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar.

N.º 61/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 62/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 63/XIV/1.ª –

AC João Dias (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 64/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 65/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 66/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 70/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-11 Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2016,

2017, 2018 e 2019

N.º 71/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2020-02-12 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto (INSISTÊNCIA)

N.º 72/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-17

Estudo Impacto Ambiental do projeto ‘na Praia’ em Troia

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 73/XIV/1.ª –

AC Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-14 Abuso de poder e violência policial

N.º 75/XIV/1.ª –

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-18

Resultados das monotorizações bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer

do ano de 2018 e 2019

N.º 77/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-19 POSEI

N.º 78/XIV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-02-26 Relatório de avaliação do processo

especial de revitalização (PER)

N.º 80/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-28

Requerimento de documentação de diligências, em resposta a denúncias e

reclamações relativos à empresa Metaljato, em Vila do Conde

N.º 82/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-03-04

Resultados da inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 83/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-03-11 Aterro Sanitário de Penafiel

N.º 85/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na

Moita

N.º 87/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-03-16

Relatório da averiguação ao licenciamento de um hotel na praia da

Memória em Perafita, Matosinhos

N.º 88/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-18

Acesso à informação relativa aos voos noturnos nos Aeroportos de Lisboa e do

Porto

N.º 90/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-04-08

Inspeção da IGAMAOT ao licenciamento do Memória Talasso Hotel

Apartamentos

N.º 93/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-04-16 Insistência – Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos

anos de 2016, 2017, 2018 e 2019

N.º 94/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-04-17

Insistência – Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho

de Vila Nova de Famalicão

N.º 96/XIV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-23 Preços máximos no Gás – documentação

de suporte ao Despacho

N.º 97/XIV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-04-23

Preços máximos no Gás – documentação de suporte ao Despacho

N.º 100/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Coesão Territorial

2020-05-08 Ação de fiscalização à central de

biomassa do Fundão

N.º 101/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-05-08

Ação de fiscalização à central de biomassa do Fundão

N.º 103/XIV/1.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-05-11

Documentos do processo de prospeção, pesquisa e exploração de depósito de vários minerais, incluindo lítio na Serra

da Argemela

Página 73

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 104/XIV/1.ª

– AC Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2020-05-12 Diagnóstico da fiscalidade sobre a energia, propostas de medidas e respetivos prazos de execução

N.º 106/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-05-21

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz, realizado pela Proteção Civil e pela APA em 2016

N.º 108/XIV/1.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Lina Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD),

André Neves (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna

2020-06-05 Relatório e Contas de 2019 da SIRESP SA

N.º 110/XIV/1.ª

– AC

Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-08 Relatório e Contas da SIRESP SA

N.º

114/XIV/1.ª – AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça

2020-06-15 Relatório de avaliação do processo

especial de revitalização (PER)

N.º 115/XIV/1.ª

– AC

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-06-17

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

N.º 116/XIV/1.ª

– AC Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-06-17

Acesso ao relatório global de avaliação do impacto do PART no sistema nacional

de transportes coletivos passageiros e de mobilidade

N.º 119/XIV/1.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), Filipa Roseta

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques

(PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-23 Protocolo para a Remoção do Amianto

N.º 121/XIV/1.ª

– AC Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-06-24 Organizações de produtores do setor

hortofrutícola

N.º 123/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2020-07-04 Caderno de Encargos para Concurso

Internacional da Área Metropolitana do

Porto

N.º 124/XIV/1.ª

– AC Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra da Agricultura

2020-07-07

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas, devido à

ação promotora de perturbação e

mortalidade de aves

N.º 126/XIV/1.ª

– AC Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-11

Relatório da Auditoria ‘Cartografia de Risco’ da IGAI

N.º 127/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-22

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz, realizado pela Proteção Civil e pela APA em 2016

N.º 128/XIV/1.ª

– AC Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-07-27

Acentuada mortalidade de aves em redes de aquicultura

N.º 132/XIV/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da

Saúde 2020-08-01

Estudos técnicos para retirada de serviços no hospital dos Covões e Plano

Estratégico do CHUC

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

140/XIV/1.ª – AC

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-09

Listagem completa dos órgãos de comunicação social da diáspora que

beneficiaram do programa

extraordinário de aquisição de publicidade institucional com a

indicação das verbas atribuídas a cada um deles

N.º 4/XIV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-29 Dados LRIT das embarcações

portuguesas ao serviço da FRONTEX no mar Egeu

N.º 5/XIV/2.ª –

Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes

(PS), Sérgio Sousa Pinto (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-09-30

Resíduos Rececionados no Aterro da Triaza em Azambuja

N.º 9/XIV/2.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-10-08 Relatório sobre o transporte de animais vivos efetuado através de navios com

origem em Portugal

N.º 11/XIV/2.ª –

AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-09

Documentos que vinculam o Estado português e a ANA – Aeroportos de

Portugal (VINCI AIRPORTS)

N.º 14/XIV/2.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-16

Falta de resposta ao requerimento n.º 126-AC/XIV/1.ª sobre o tema da

apresentação do Relatório da Auditoria ‘Cartografia de Risco’ da IGAI

N.º 18/XIV/2.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-10-28

Relatório das campanhas de controlo de movimentos transfronteiriços de

resíduos realizadas em 2020

N.º 24/XIV/2.ª –

AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-15 Plano de restruturação da TAP

N.º 28/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-22 Porto| Relatório da Metro do Porto

N.º 29/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-22

Processo de inquérito PND-30/2020 aberto pela Inspeção Geral da

Administração Interna, sobre a atuação da GNR e da Proteção Civil no âmbito

dos incêndios que atingiram os abrigos da Agrela (Santo Tirso)

N.º 30/XIV/2.ª –

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-12-30

Trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta,

Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua

N.º 155/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-01-15

Solicitação de documentos decorrentes da venda das barragens da EDP

N.º 158/XIV/2.ª

– AC Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro da Administração

Interna 2021-01-20 Voto antecipado

N.º 177/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-01-20

Solos contaminados na obra da Rua D. Luís I, em Lisboa

N.º 178/XIV/2.ª

– AC

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Documentação da área das infraestruturas relativa à EN254 na

ligação rodoviária entre Bencatel e Vila Viçosa

Página 75

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 179/XIV/2.ª

– AC

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-01-21

Documentação da área da energia e geologia relativa à EN254 na ligação

rodoviária entre Bencatel e Vila Viçosa

N.º 180/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-02-02 Porto | Relatório da Metro do Porto

N.º 8/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Cabeceiras de Basto

N.º 14/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Terras de Bouro

N.º 20/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Alcochete

N.º 21/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas |Almada

N.º 25/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Montijo

N.º 39/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Matosinhos

N.º 40/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Paços de Ferreira

N.º 42/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Penafiel

N.º 47/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Valongo

N.º 48/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Vila do Conde

N.º 49/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Vila Nova de Gaia

N.º 52/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Maia 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 56/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 59/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Abrantes 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 64/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 91/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Lagos

N.º 93/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Monchique

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 95/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Portimão

N.º 96/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | São Brás de Alportel

N.º 101/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2019-12-02 Edifício público com amianto

N.º 105/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Santa Maria da Feira

N.º 108/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Castelo de Paiva

N.º 109/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Águeda

N.º 117/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Ovar

N.º 121/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Baião 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 128/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 133/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Borba 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 147/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 151/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 154/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Castro Verde

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 160/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 162/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Constância

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 163/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Coruche 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 166/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 192/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Guarda 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 203/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

Página 77

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 204/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 209/XIV/1.ª

– AL João Paulo Pedrosa (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-05

Trafico de Droga na Rua da Bica de Duarte Belo, Lisboa

N.º 216/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Idanha-A-Nova

N.º 236/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Madalena 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 237/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mafra 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 238/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Maia 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 240/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Manteigas 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 243/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 250/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 251/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 286/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 289/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Palmela 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 331/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 333/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 347/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 348/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 349/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 352/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 353/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 365/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 371/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 393/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 418/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São

Vicente 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 419/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 461/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 470/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 481/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 484/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 486/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odivelas 2020-01-15 Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo

N.º 489/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-01-27 Transportes públicos acessíveis a

pessoas com deficiência

N.º 490/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-01-27

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 492/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-01-27

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 496/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 498/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 499/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 501/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas

Página 79

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 510/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas

N.º 512/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas

N.º 540/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 572/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 578/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 584/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 586/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alenquer 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 592/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Amadora 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 599/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 623/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 626/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 628/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 655/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 658/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 662/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 663/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 678/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 685/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 687/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 715/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 741/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 744/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Borba 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 745/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 763/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Palmela 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 764/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 783/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 788/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 790/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 794/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 816/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 817/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Baião 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 819/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 829/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 81

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 849/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 862/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 863/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 904/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 906/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-03-31 Construção do Memória Talasso Hotel

Apartamentos

N.º 915/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 919/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 927/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 928/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 933/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 935/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 951/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 974/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 981/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 992/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 997/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1001/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1009/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1023/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1042/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1045/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1046/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1052/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1070/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1081/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1089/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1091/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1100/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1101/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1103/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1131/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-12 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 1136/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Aveiro

N.º 1144/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Lousada

N.º 1153/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Salvaterra de Magos

N.º 1159/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1166/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1168/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

Página 83

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1170/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por

provedores privados no distrito do Porto

N.º 1171/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte

público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

N.º 1275/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1307/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1347/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1376/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1406/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Comba Dão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1416/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1446/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1473/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1483/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1497/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Porto 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1498/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-08-24

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 3/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-10-01

Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 8/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-10-13

Inação municipal para resolver as descargas ilegais recorrentes no rio Este

em Braga

N.º 14/XIV/2.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-10-27 Descargas na ETAR de Gramido,

Gondomar

N.º 16/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 24/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-12-09

Segurança dos voluntários e dos gatos de colónia, situada na Romeira, em

Almada

N.º 29/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Vila

Real 2021-01-06

Barro Preto de Bisalhães em risco de extinção

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XIV/1.ª –

Helga Correia (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Conselho Superior da

Magistratura 2019-11-20

Falta de juiz no Tribunal de Arouca – Comarca de Aveiro

N.º 2/XIV/1.ª –

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João

Gouveia (PS)

Universidade de Coimbra

2019-11-28 Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 3/XIV/1.ª –

EI Bruno Dias (PCP)

AMT – Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes

2019-12-04 Aplicação da Lei n.º 45/2018 –

Contribuição de Regulação e Supervisão

N.º 10/XIV/1.ª –

EI Nuno Sá (PS)

ANACOM – Autoridade Nacional de

Comunicações

2020-03-09

Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola

Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Banco de Portugal

2020-04-18 Proteção dos créditos das famílias

N.º 18/XIV/1.ª –

EI Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2020-04-23 Despacho n.º 4698-A/2020 – preços

máximos do Gás

N.º 26/XIV/1.ª –

EI Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2020-06-29 Acesso às atas das reuniões do CA da

ERSE e listagem completa dos estudos e relatórios produzidos desde 2019

N.º 32/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Banco de Portugal

2020-07-23 Auditoria Interna ao processo de

resolução do BES

N.º 33/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Banco de Portugal

2020-08-01 Fiscalização da venda de ativos do Novo

Banco

N.º 3/XIV/2.ª –

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2020-09-16 Parecer sobre o Decreto-Lei n.º 62/2020,

de 28 de agosto

N.º 7/XIV/2.ª –

EI Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Área Metropolitana de

Lisboa 2020-10-20

Caderno de Encargos para Concurso Internacional da Área Metropolitana de

Lisboa

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 15/XIV/1.ª

– AC

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-20

Grupo de trabalho para a revisão do modelo de Subsídio Social de

Mobilidade

Página 85

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 36/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Kiev

N.º 37/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Camberra

N.º 38/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Sidney

N.º 39/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares realizados em 2019 e

2020 em Joanesburgo

N.º 40/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares na Cidade do Cabo

N.º 41/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Pretória

N.º 42/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Benguela

N.º 43/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Luanda

N.º 44/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Argel

N.º 45/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares na Cidade da Praia

N.º 46/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares no Cairo

N.º 47/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Adis Abeba

N.º 48/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Bissau

N.º 49/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Rabat

N.º 50/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares na Beira

N.º 51/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Maputo

N.º 52/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos Consulares em Windhoek

N.º 53/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Abuja

N.º 54/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Nairobi

N.º 55/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Kinshasa

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 56/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em São Tomé

N.º 57/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Dakar

N.º 58/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Túnis

N.º 59/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Harare

N.º 60/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Buenos Aires

N.º 61/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Brasília

N.º 62/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares no Rio de Janeiro

N.º 63/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Salvador da Baía

N.º 64/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em São Paulo

N.º 65/XIV/2.ª

– AC

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Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Belo Horizonte

N.º 66/XIV/2.ª

– AC

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Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Belém do Pará

N.º 67/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Curitiba

N.º 68/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Fortaleza

N.º 69/XIV/2.ª

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José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Porto Alegre

N.º 70/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares no Recife

N.º 71/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Santos

N.º 72/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Otava

N.º 73/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Montreal

N.º 74/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Toronto

N.º 75/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Vancouver

Página 87

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 76/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Santiago do Chile

N.º 77/XIV/2.ª

– AC

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Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Bogotá

N.º 78/XIV/2.ª

– AC

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Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Havana

N.º 79/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Washington DC

N.º 80/XIV/2.ª

– AC

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Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Boston

N.º 81/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Newark

N.º 82/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Nova Iorque

N.º 83/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em São Francisco

N.º 84/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em New Bedford

N.º 85/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Providence

N.º 86/XIV/2.ª

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José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares na Cidade do México

N.º 87/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Palm Coast

N.º 88/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares no Panamá

N.º 89/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Lima

N.º 90/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Montevideu

N.º 91/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Caracas

N.º 92/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Valência

N.º 93/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Riade

N.º 94/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Pequim

N.º 95/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Cantão

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 96/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Macau

N.º 97/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Xangai

N.º 98/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Seul

N.º 99/XIV/2.ª

– AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Abu Dhabi

N.º 100/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Nova Deli

N.º 101/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Goa

N.º 102/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Jakarta

N.º 103/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Teerão

N.º 104/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Telavive

N.º 105/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Tóquio

N.º 106/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Islamabad

N.º 107/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Singapura

N.º 108/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Banguecoque

N.º 109/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Dili

N.º 110/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Berlim

N.º 111/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Dusseldorf

N.º 112/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Estugarda

N.º 113/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Hamburgo

N.º 114/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Frankfurt

N.º 115/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Viena

Página 89

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 116/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Bruxelas

N.º 117/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Sófia

N.º 118/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Nicósia

N.º 119/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Zagreb

N.º 120/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Bratislava

N.º 121/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Madrid

N.º 122/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Barcelona

N.º 123/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Sevilha

N.º 124/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Vigo

N.º 125/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Helsínquia

N.º 126/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Bordéus

N.º 127/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Estrasburgo

N.º 128/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Lyon

N.º 129/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Marselha

N.º 130/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Paris

N.º 131/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Toulouse

N.º 132/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Nantes

N.º 133/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Atenas

N.º 134/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Budapeste

N.º 135/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Dublin

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 136/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Roma

N.º 137/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares no Luxemburgo

N.º 138/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Oslo

N.º 139/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Haia

N.º 140/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Varsóvia

N.º 141/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Londres

N.º 142/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Manchester

N.º 143/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Praga

N.º 144/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Bucareste

N.º 145/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Moscovo

N.º 146/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Belgrado

N.º 147/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Estocolmo

N.º 148/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Berna

N.º 149/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Genebra

N.º 150/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Zurique

N.º 151/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Lugano

N.º 152/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Sion

N.º 153/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14 Atos consulares em Ankara

N.º 154/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-15 Atos consulares em Copenhaga

N.º 160/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede do EPE na Alemanha

Página 91

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 161/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na Bélgica

N.º 162/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE nos Países Baixos

N.º 163/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE no Luxemburgo

N.º 164/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE em Espanha

N.º 165/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE em Andorra

N.º 166/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE em França

N.º 167/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na Suíça

N.º 168/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE no Reino Unido

N.º 169/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na África do Sul

N.º 170/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na Suazilândia

N.º 171/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE no Zimbabué

N.º 172/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na Namíbia

N.º 173/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na Venezuela

N.º 174/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE na Austrália

N.º 175/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE nos Estados Unidos

N.º 176/XIV/2.

ª – AC

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-20 Rede EPE no Canadá

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

10/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30

Centro da Mama do Hospital de

São João no Porto

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

26/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-10-31

Iminente colapso do Serviço de

Urgência do Hospital Garcia de

Orta

N.º

41/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-11-06

Não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma

compensação dos sobrecustos da

insularidade à UMA – Universidade da Madeira.

N.º

52/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-07

Sobre a devolução de remunerações resultantes do

descongelamento de carreiras

pelos enfermeiros

N.º

97/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12

Rutura de stock do diazepam

(Stesolid) nas farmácias

N.º

108/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12

Abertura de concurso extraordinário para ingresso no

Internato Médico

N.º

113/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-13

Pulverizações aéreas no vale do Sorraia e respetivo impacto na

saúde pública

N.º

132/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-11-14

Regime excecional de isenção total

do pagamento de contribuições à

Segurança Social, na sequência do

furacão Lorenzo, para as empresas e trabalhadores independentes

com domicílio fiscal nas ilhas das

Flores e Corvo

N.º

152/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD),

Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-18

Degradação das condições de

funcionamento do Centro de

Saúde de Albergaria-a-Velha

N.º

168/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE),

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-19

Estado de execução dos estudos da

qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de

poluição da CIMPOR – Cimentos de

Portugal, SGPS, SA

N.º

169/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-19

Estado da licença ambiental e da

licença de exploração da unidade

da Cimpor em Alhandra

N.º

250/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-21

Ambulâncias retidas na urgência

de Viseu por falta de macas

N.º

256/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-21

Falta de médicos de família no

distrito do Porto

N.º

257/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2019-11-21

Viabilização do concurso para a construção da residência para

estudantes da Escola Superior de

Desporto de Rio Maior

N.º

276/XIV/1.ª Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22

Exclusão dos assistentes

operacionais do Hospital de Braga

do acordo coletivo para os

hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

N.º 283/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-22

Monocultura de abacates no algarve

N.º 284/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Poço

(PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2019-11-22 Acolhimento Familiar

Página 93

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

285/XIV/1.ª Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22

Falta de autorização para o

funcionamento da Unidade de

Diagnóstico e Intervenção

Cardiovascular do Hospital da Senhora da Oliveira de Guimarães

N.º 297/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23

Acompanhamento e aplicação da lei que estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em

matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na

gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério

N.º 299/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-23 Reconhecimento da profissão de

físico/a médico/a

N.º 303/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-23

Obras prometidas e não cumpridas na Faculdade de Letras da

Universidade de Lisboa

N.º 305/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-23 Instituto Politécnico de Santarém

N.º 306/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-23 Abertura do Laboratório de

Hemodinâmica do Hospital de Guimarães

N.º 318/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-25

Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação de

Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100

N.º 347/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-27

Financiamento das Instituições do Ensino Superior

N.º 354/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-27 Urgência de Chaves sem Pediatria Permanente no período noturno.

N.º 373/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-28 Situação do Hospital Pedro

Hispano (Matosinhos)

N.º 376/XIV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus

(PS), João Gouveia (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-28

Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 381/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

N.º 388/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto

Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-11-29 Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 396/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-30

Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial

N.º 427/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

N.º 428/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-03 Financiamento dos Produtos de

Apoio

N.º 444/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Ventura (PSD), Lina

Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-12-05 Transferência para a ERC das

quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 462/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-12-06 Exercício da profissão de

podologista

N.º 471/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco

De Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina Gonçalves (PS), Nuno

Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-10

Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela

empresa TAP

N.º 565/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-11

Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior no distrito de

Braga

N.º 586/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-14

Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras

por parte do Conselho de Administração da ERSAR

N.º 594/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2019-12-12 Atendimento complementar do

Centro de Saúde de Sever do Vouga

N.º 599/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-12

Atrasos na atribuição de vistos para estudantes internacionais

N.º 639/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp

N.º 648/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina

Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2019-12-20 Saúde no distrito de Setúbal

N.º 649/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte,

Lisboa

N.º 666/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2019-12-30

Tratamento desigual e discriminatório de docentes com

dispensa total de componente letiva por incapacidade

permanente, no âmbito do direito à mobilidade

N.º 672/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-02

Pergunta ao Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre a

gestão das cheias no período da passagem das depressões ‘Elsa’ e

‘Fabien’ em Portugal

Página 95

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 695/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-07

Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo

do Ouro

N.º 698/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Procriação medicamente assistida

N.º 699/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07 Mortalidade Materna

N.º 700/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-01-07

Lesões causadas por fogo de artificio

N.º 705/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-01-07

Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

N.º 707/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado

do Orçamento 2020-01-07

Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

N.º 713/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-08

Perguntas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre o Aeroporto de

Lisboa

N.º 714/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-08

Perguntas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre o Aeroporto de

Lisboa

N.º 723/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura

Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-01-09

Falta de Ortopedistas na Unidade Hospitalar de Famalicão

N.º 726/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-09 Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de

Faro

N.º 731/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-01-10

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2019

N.º 736/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-10 Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do bairro

dos índios

N.º 751/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-15

Solos contaminados na obra de ampliação do centro de

investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços,

Lisboa

N.º 770/XIV/1.ª

Marta Freitas (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra da Saúde 2020-01-17 Pagamentos devidos aos

subsistemas de saúde na Região Autónoma da Madeira

N.º 784/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-01-21

Crianças com necessidades educativas especiais sem apoio

devido à falta de funcionários na Escola Básica Manuel Ferreira

Patrício, Évora

N.º 793/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-01-22 Escola Secundaria Padre Benjamim

Salgado – 1.ª Insistência

N.º 804/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-01-23 Falta de colocação de professor de

Inglês na Escola Básica EB 2/3 Abade Correia da Serra, em Serpa

N.º 805/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-01-23 Falta de colocação de professor de Matemática na Escola Secundária

de Almodôvar

N.º 806/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-01-23 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – Amianto.

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 807/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-01-23

Subfinanciamento e degradação do edificado da Faculdade de Belas

Artes da Universidade do Porto

N.º 808/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura 2020-01-23 Salários em atraso na Orquestra

Regional do Norte

N.º 812/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-01-23 EB 1, 2, 3 de Gondifelos

N.º 821/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Helga Correia (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Lopes (PSD)

Ministra da Cultura 2020-01-24

Revogação do artigo 5.º – A da lei da Cópia privada – Artigo 263.º da

Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado

para 2020

N.º 836/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2020-01-29 Poda Excessiva de Árvores no

Regimento de Artilharia da Serra do Pilar

N.º 851/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-01-31 Sobre os critérios utilizados na

vacinação contra a gripe

N.º 855/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-01-31 Longos períodos de espera na

urgência pediátrica do Hospital de Braga

N.º 860/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31

Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro

Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV) continua por

resolver

N.º 874/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-03

Ultrapassagens por professores com menos tempo de serviço e

contabilização integral do tempo de serviço de professores e

educadores

N.º 895/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-02-04 Falta de funcionários no

Agrupamento de Escolas D. Pedro I, em Canidelo, Vila Nova de Gaia

N.º 902/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-06 Edificado do Instituto da Habitação

e Reabilitação Urbana, IP

N.º 905/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-05

Abuso do recurso a cessações contratuais no período

experimental nos supermercados Minipreço e respeito pelo direito à

informação das estruturas representativas dos trabalhadores

N.º 907/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro

(BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Educação 2020-02-05

Falta de Assistentes Operacionais na Escola D. Pedro I, em Gaia

N.º 921/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas de produção Agrícola no Parque

Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 923/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-02-11 Coronavírus (2019-nCoV)

N.º 924/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-11

Seguro de acidentes pessoais dos bolseiros da Universidade de

Aveiro

N.º 937/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre

operações de bolsa»

N.º 942/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre a

«Contribuição sobre sector bancário»

Página 97

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 948/XIV/1.ª

Marta Freitas (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-12

Contrato de Legislatura com a Universidade da Madeira

N.º 957/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-12

Cumprimento do Acordo de Empresa e substituição ilegal de

trabalhadores em greve na Fundação INATEL

N.º 959/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-12 Atropelo a direitos laborais de

trabalhadores do sector da vigilância

N.º 962/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-12

Salários em atraso dos trabalhadores da empresa Glovo

N.º 964/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-02-13 Dificuldades no acesso à saúde no

concelho de Odemira

N.º 966/XIV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Palmira Maciel (PS), Cristina Mendes

da Silva (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Nuno Fazenda (PS), Maria da Graça

Reis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS)

Ministro da Educação 2020-02-13

Regime de autonomia, administração e gestão dos

estabelecimentos públicos da

educação pré-escolar e do ensino básico e secundário

N.º 972/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministra da Saúde 2020-02-13 Situação de saúde no concelho de

Odemira

N.º 974/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-13

Situação de Risco de Insolvência da Associação de Solidariedade Social

Os amigos da Landeira – Vendas Novas – Renovação da Pergunta

N.º 975/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro da Educação 2020-02-13

Obras de Requalificação e Substituição de Equipamentos na

Escola Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de

Vendas Novas

N.º 985/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-14

Integração efetiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, IP

N.º 987/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Pedro Alves (PSD), Alberto

Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima

Costa (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde 2020-02-14 Falta de atendimento na urgência

do Hospital de Lamego

N.º 1001/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-02-15

Inexistência de procedimento para atendimento para adultos do sexo

masculino vítimas de agressão sexual

N.º 1004/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-18

Encerramento da Central Termoelétrica de Sines, situação

dos trabalhadores e papel do IEFP na sua requalificação

N.º

1005/XIV/1.ª Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-18

Atraso na construção de residência de estudantes no Instituto

Politécnico de Bragança

N.º 1024/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-02-18 Falecimento na Urgência do

Hospital de Beja

N.º 1029/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministro da Educação 2020-02-19 Carreira Assistentes operacionais

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1035/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Ana Maria Silva

(PS), Bruno Aragão (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo

Barroco De Melo (PS), Elza Pais (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria Begonha (PS),

Nuno Fazenda (PS), Paulo Marques (PS), Palmira Maciel (PS), Susana Correia (PS),

Telma Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde 2020-02-19 Participação na audição pública sobre o plano europeu de luta

contra o cancro

N.º 1036/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Ana Maria Silva (PS), Bruno Aragão (PS), Carla Sousa (PS),

Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Elza Pais (PS),

Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria Begonha (PS),

Nuno Fazenda (PS), Paulo Marques (PS), Palmira Maciel (PS), Susana Correia (PS),

Telma Guerreiro (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-19

Participação na audição pública sobre o plano europeu de luta

contra o cancro

N.º 1050/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-02-21

Atrasos no concurso, falta de medidas de expropriações e de

financiamento para acessibilidades e infraestruturas do novo Hospital

Central Público do Alentejo

N.º 1065/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-26

Sobre o edifício da antiga Fábrica Confiança, em Braga

N.º 1066/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-26 Ligação da A1 ao concelho de

Anadia

N.º 1076/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-26

Disponibilização de habitação acessível e fundos comunitários

N.º 1080/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-02-26 Restrição de horários nas visitas a

doentes no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra

N.º 1081/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-02-26 Plano de contingência para o

coronavírus (COVID-19)

N.º 1090/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-02-27 Cedência do edifício do ex-DRM

Leiria

N.º 1096/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-02-27 Urgente Requalificação da Escola

Básica 2, 3 de Vialonga

N.º 1097/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-02-27

Concretização do descongelamento de progressões para os enfermeiros do CHUA e da

ARS/Algarve

N.º 1112/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-02-28 Antigas instalações de escolas EB

2, 3 e secundárias deixadas ao abandono

N.º 1113/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Álvaro Almeida (PSD) Ministra da Saúde 2020-02-28

Inexistência de medidas sanitárias no Algarve para fazer face ao

COVID-19 (Coronavírus)

N.º 1116/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-28

Odores intensos e derrames de lixiviados provenientes do aterro

da Resinorte em Vila Real

N.º 1121/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-28

Dados atualizados e medidas de proteção às populações de Coelho-

bravo e Rola-comum

Página 99

3 DE ABRIL DE 2021

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1122/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2020-02-28 Desvio de doentes na urgência da

PPP de Vila Franca de Xira

N.º 1126/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Acesso ao troço do IP8/A26 entre o nó de Grândola Sul e Santa

Margarida do Sado

N.º 1135/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-02

Construção El Corte Inglês no Porto

N.º 1138/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-03-02 Jovens NEET

N.º 1143/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Matos (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Ricardo Leão

(PS), Vera Braz (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Romualda Fernandes (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-03 Bolsas de Mérito

N.º 1148/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-03 Reforma de velhice

N.º 1149/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD) Secretário de Estado da Segurança Social

2020-03-03 Reforma de velhice

N.º 1151/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-03 Professores em situação de doença incapacitante forçados a regressar

às escolas

N.º 1154/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-03-04

Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.º

1219/XIII

N.º 1161/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-03-04 Correção urgente da informação errada prestada pela DGS para a

COVID-19

N.º 1162/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-04 Desrespeito pelos horários de

trabalho dos professores

N.º 1165/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-03 Ferrovia 2020 e Investimentos

Rodoviários na Guarda

N.º 1167/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-03

Investimentos no Porto de Leixões – Prolongamento do Quebra-Mar,

Acessibilidades Marítimas, Terminal Contentores Sul e Porto

de Pesca

N.º 1169/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-04

Esclarecimentos sobre o surto de COVID-19

N.º 1170/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

N.º 1171/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

N.º 1173/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-04

Esclarecimentos sobre o surto de COVID-19

N.º 1175/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-03-04 Futuro do Palácio Burnay

N.º 1177/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-04 Esclarecimentos sobre o

suplemento remuneratório designado «abono para falhas»

N.º 1190/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-05

Situação dos trabalhadores do call center da Randstad, na Quinta do

Lambert, em Lisboa

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1197/XIV/1.ª

Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-05

Juntas médicas/atestado médico de incapacidade multiuso

N.º 1207/XIV/1.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa

(PSD) Ministro da Educação 2020-03-06

Agrupamento de Escolas da Sé – Constrangimentos

N.º 1210/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-06

Atrasos na marcação de juntas medicas para a obtenção do

Atestado Medico de Incapacidade Multiuso

N.º 1212/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministro da Educação 2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena

telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova

de Famalicão

N.º 1213/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena

telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova

de Famalicão

N.º 1214/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministra da Saúde 2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena

telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova

de Famalicão

N.º 1215/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena

telecomunicações junto ao Lar de Idosos S. João de Deus – Vila Nova

de Famalicão

N.º 1217/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro

(BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-09

Património Habitacional Público da Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa

N.º 1218/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-09

Venda de habitação pública em Vila do Conde

N.º 1222/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-03-09 Falta de pessoal não docente na

Escola EB1 de Mosteiro, em Penafiel

N.º 1224/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE),

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-09

Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz

Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro

N.º 1227/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-09

Irregularidades na empresa Luís Jesus Correra, Unipessoal, Lda, em

Espargo

N.º 1231/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira

(BE) Ministra da Saúde 2020-03-09

Falta de médico no Centro de Saúde de Baião, Porto

N.º 1248/XIV/1.ª

João Paulo Correia (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-11

Relatório de ‘Auditoria ao Cumprimento das Obrigações de Serviço Público e ao Processo de Privatização da CTT – Correios de

Portugal, SA’

N.º 1252/XIV/1.ª

Mara Coelho (PS), António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Manuel Dos Santos Afonso

(PS) Ministra da Saúde 2020-03-12

Medidas de Contingência e prevenção da COVID-19 na Escola

Secundária de Coruche

N.º 1256/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-12

Contratação com vínculo efetivo nas Instituições do Ensino Superior

de tradutores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

Página 101

3 DE ABRIL DE 2021

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1267/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos,

Vila Nova de Famalicão

N.º 1268/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina

Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-03-13

Antena telecomunicações Vila Nova Famalicão

N.º 1276/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-16 Mortalidade e ferimentos a

animais de pecuária no Fundão

N.º 1279/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde 2020-03-16 Informações sobre a construção do

novo Hospital de Barcelos

N.º 1283/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-17

Encerramento da A-ETPL / Associação – Empresa de Trabalho

Portuário de Lisboa

N.º 1289/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-17

Resposta aos sem-abrigo, na sequência da pandemia do novo

coronavírus

N.º 1304/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-18

Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade

agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19

N.º 1309/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-19 Situações de Denuncias

Contratuais na TAP

N.º 1314/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes

Dias (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores migrantes

N.º 1320/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-20 Falta de equipamentos de

proteção individual nas Corporações de Bombeiros

N.º 1327/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20

Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia COVID-

N.º 1330/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-20 Despedimentos na TAP e no setor

de aviação no geral

N.º 1331/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores

agrícolas nepaleses em quarentena

N.º 1337/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-20

Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares

concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, SA

N.º 1354/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-23 Situação dos feirantes face ao

surto epidémico COVID-19

N.º 1363/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Suspensão dos Contratos de Trabalho na Delphi, no Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 1366/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-23

Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior

estão encerradas, devido à COVID-19

N.º 1370/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23

COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no

período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 9 de

abril)

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1372/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e

neto período de interrupção letiva

N.º 1375/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-23

Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias

perante a COVID-19

N.º 1396/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25

Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a

trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para

assistência à família

N.º 1400/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-25

Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19

N.º 1412/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate ao COVID-

19 nos estabelecimentos prisionais

N.º 1418/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-03-25 Despedimentos na empresa

Parques de Sintra – Monte da Lua

N.º 1423/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25

Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-

Peugeot/Citroen colocados em lay-off

N.º 1425/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Ameaça de despedimento coletivo de trabalhadores da manutenção na Refinaria de Sines da Petrogal

N.º 1447/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-27

Apuramento de responsabilidades da administração do SAMS e

requisição das suas instalações, equipamentos e profissionais para

reforço do SNS

N.º 1449/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27

Aplicação de medidas de contingência distintas aos

trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcing

N.º 1455/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes

hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19

N.º 1457/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Encerramento das unidades de

saúde do SAMS

N.º 1463/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimentos na Hutchinson

N.º 1464/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimentos na Fico-Cables e

recurso a lay-off

N.º 1467/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-03-27 COVID-19 – Encerramento dos

SAMS

N.º 1474/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-03-28 Número de vagas no concurso

externo de docentes

N.º 1475/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-28 Quebra das regras de contingência

em Vila Real

N.º 1486/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-30 Sobre o acompanhamento das

grávidas no contexto do surto da COVID-19

N.º 1488/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-30 Descargas poluentes Rio Alviela

(Santarém)

N.º 1497/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Apoios para família com dependentes com deficiência

decorrentes da COVID-19

Página 103

3 DE ABRIL DE 2021

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1498/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Secretária de Estado da Inclusão das

Pessoas com Deficiência

2020-03-31 Apoios para famílias com

dependentes com deficiência decorrentes da COVID-19

N.º 1502/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Rastreio dos utentes e funcionários nos lares de idosos à COVID-19 e

criação de um Centro de testes no Distrito de Bragança

N.º 1509/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Respostas a famílias que recorrem

a equipamentos sociais

N.º 1510/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Defender os direitos dos

trabalhadores do sector social

N.º 1511/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-03

Despedimentos de trabalhadores com vínculos precários na Petrogal

/Grupo Galp

N.º 1514/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 pagamento do Complemento

Solidário para Idosos aos beneficiários da CGA

N.º 1516/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação 2020-03-31 Despedimento de 200

trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra

N.º 1529/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP),

João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Processo Especial de Revitalização (PER) na UDIFAR II, repressão,

despedimentos de trabalhadores

N.º 1532/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Falta de condições de higiene,

saúde e segurança no trabalho, na CNB Camac

N.º 1534/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

2020-03-31 Despedimentos no Aeroporto do

Porto

N.º 1536/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-31 Situação dos Carteiros no Centro

de Distribuição Postal de Gondomar/Valongo

N.º 1540/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades

ciganas no contexto da pandemia de COVID-19

N.º 1545/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-01 Serviço de urgência básica no

Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho

N.º 1546/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Dificuldade de acesso à Segurança

Social Direta

N.º

1551/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-01

Falta de prevenção e proteção contra COVID-19 nas intervenções

arqueológicas em obra

N.º 1552/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-01

COVID-19 – Proteção de Crianças e Jovens em risco em perigo

N.º 1564/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Restrições à atividade das

Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

N.º 1565/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-01

Lares da 3.ª idade/COVID-19 – Distrito Aveiro

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1566/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01 Lares da 3.ª Idade – Operação de testes de diagnóstico no Distrito

de Braga

N.º 1576/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-02 Utilização do registo biométrico na

ARSLVT

N.º 1582/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-03 Cortes na oferta transportes

públicos na TST na crise epidemiológica COVID-19

N.º 1591/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-03 Falta de testes nos lares de Aveiro

e Ílhavo

N.º

1592/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-03

Falta de testes nos lares de Aveiro

e Ílhavo

N.º

1594/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-04-03 Não realização de testes à COVID-

19 em hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 1598/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Elza Pais (PS), Cláudia Santos

(PS), Hortense Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS),

Marina Gonçalves (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Romualda Fernandes (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-03

Atividade das comissões de proteção e promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens

no quadro de combate à pandemia da COVID-19

N.º 1612/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-04

Disponibilidade do Município de Vila Nova de Famalicão para custear rastreio de utentes e

colaboradores dos lares de idosos

N.º 1613/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-04

Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de

Varzim

N.º 1614/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Lay-off e salários em atraso no

Hotel Beta (Porto)

N.º 1616/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa

Saúde

N.º 1619/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-05

apoio excecional à família para trabalhadores que tenham de

permanecer em casa com os filhos

N.º 1620/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Condições de trabalho dos

trabalhadores da Segurança Social

N.º 1628/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-06

Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos Lares de Idosos do Distrito de

Viana do Castelo

N.º 1633/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-06

Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos lares de Idosos do Distrito de

Viana do Castelo

N.º 1635/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Apoios aos trabalhadores do sector

do táxi

N.º 1639/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-06 Centro de testes COVID-19 no

Europarque, Santa Maria da Feira

Página 105

3 DE ABRIL DE 2021

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1640/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-06 COVID-19 – Readmissão de utentes

em lares

N.º 1653/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Saúde 2020-04-07

Hemodiálise em Viana do Castelo: para quando a transferência para

as instalações da AREOSA que reúne todas as condições de segurança para os utentes?

N.º 1663/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07

Reforço de medidas de proteção de utentes e trabalhadores face à contaminação por COVID-19 em

lares e outras entidades que prestem cuidados a idosos no

âmbito das orientações da DGS

N.º 1664/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-04-07

Reforço de medidas de proteção de utentes e trabalhadores face à contaminação por COVID-19 em

lares e outras entidades que prestem cuidados a idosos no

âmbito das orientações da DGS

N.º 1665/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07 Incumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no

trabalho na Armatis, LC

N.º 1672/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-08

Apoio domiciliário em situações de quarentena e isolamento em

virtude da COVID-19

N.º 1673/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08

Consultas em telemedicina em contexto da COVID-19

N.º 1679/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08

Orientações para gravidez e parto em grávidas sem suspeita ou

confirmação da COVID-19

N.º 1684/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Forta local

N.º 1686/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-08

Situação dos trabalhadores da Scotturb (Lisboa)

N.º 1692/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Situação dos trabalhadores dos

Casinos e seus salários

N.º 1693/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Lay-off no Jornal «A Bola»

N.º 1694/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Lay-off no Jornal Económico

N.º 1701/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-09 Lay-off na empresa Auto Viação

Feirense

N.º 1702/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-09 Testes de COVID-19 do Hospital

Distrital de Santarém

N.º 1709/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-14

Apoio aos Trabalhadores em isolamento profilático – Estado de

Calamidade de Ovar

N.º 1723/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-13 Fornecimento de medicamentos

nas farmácias comunitárias

N.º 1726/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-13 Lay-off e novos cortes na oferta de transporte público aplicados pela

TST

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1727/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-10 Regime de substituição e abertura

de procedimentos concursais

N.º 1728/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-04-10

Número de vagas para concurso externo não responde às

necessidades permanentes das escolas

N.º 1732/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-12 Cessação de contratos com amas a

prestar funções em instituições que recebem apoio estatal

N.º 1734/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-11 Hospitais privados pretendem cobrar todas as despesas com

COVID-19 ao SNS

N.º 1735/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-10

Direitos das educadoras de infância e professoras e denúncia de atropelos à legislação laboral por parte de IPSS e Misericórdias

na sequência do surto epidemiológico

N.º 1736/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-04-10 Precariedade dos professores que

garantem as atividades de enriquecimento curricular

N.º 1741/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-10 Lay-off na SPORVAP

N.º 1750/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-14 Reabilitação e Requalificação da

Escola Secundária de Amares

N.º 1752/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-14

COVID-19 – Realização de testes aos utentes e funcionários em

estruturas residenciais de idosos no Distrito de Vila Real

N.º 1756/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-13 Combate à especulação de preços

de bens essenciais

N.º 1759/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-11

Esclarecimentos sobre o desrespeito pelos direitos dos

trabalhadores administrativos da Linha SNS 24.

N.º 1761/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-10 500 trabalhadores em lay-off na

Aapico (Maia)

N.º 1763/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2020-04-14 Perfil sócio-geo-político das

consequências do novo coronavírus

N.º 1765/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-15

Corte no valor do subsídio de doença a trabalhadores impedidos

de trabalhar pela pandemia

N.º 1767/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-15 Sobre a atividade dos

optometristas no contexto da COVID-19

N.º 1768/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-15

Pela evacuação imediata dos utentes infetados nos Lares de Idosos do Distrito de Viana do

Castelo para Hospitais de Retaguarda

N.º 1771/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-15 Cancelamento de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica a doentes oncológicos

Página 107

3 DE ABRIL DE 2021

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1774/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-15

Funcionamento de serviços de cabeleireiro, barbearia e estética

N.º 1780/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15 Lay-off na Prosegur

N.º 1784/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-15

Despedimentos e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da

vigilância

N.º 1787/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15 Atropelo de direitos, pressão e

chantagem sobre os trabalhadores no Grupo Altis Hotels

N.º 1788/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-15

Assinatura de contratos para adjudicação das obras para a Linha

Circular pelo Metropolitano de Lisboa

N.º 1789/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15

Situação dos trabalhadores da Mecânica Piedense face ao lay-off no contexto da pandemia COVID-19 (concelho de Almada, distrito

de Setúbal)

N.º 1790/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15

Situação dos trabalhadores da SERLIMA WASH face ao lay-off no contexto da pandemia COVID-19 (concelho do Montijo, distrito de

Setúbal)

N.º 1791/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16 Assistência à família em período de interrupção letiva e lay-off na TAP

N.º 1792/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16 Destruição de postos de trabalho

em curso no sector aéreo, e situação no Call-Center da TAP

N.º 1793/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-16 Destruição de postos de trabalho

em curso no sector aéreo, e situação no Call-Center da TAP

N.º 1794/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Saúde 2020-04-16

Esclarecimento sobre a ausência de distribuição de ventiladores ao

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD)

N.º 1798/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos trabalhadores na Carl Zeiss, Setúbal

N.º 1799/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-16 Consultas de infeciologia e testes VIH, IST, hepatites víricas e outros

N.º 1815/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2020-04-17 Acesso a terapias hormonais no

Serviço Nacional de Saúde

N.º 1816/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-17 Medidas de apoio ao Movimento

Associativo Popular

N.º 1818/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-17

Empresas em laboração sem garantias de proteção e

higienização dos trabalhadores

N.º 1822/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-17 capacidade de resposta ao surto epidémico no distrito do Porto

N.º 1824/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-17 Situação laboral no Grupo Somelos

N.º 1826/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-17 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – 2.ª Insistência

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1831/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – Escola Secundária

Padre Benjamim Salgado – Amianto

N.º 1834/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-18

Trabalhadores obrigados a compensar o tempo de paragem

da Funfrap (Cacia, Aveiro) devido à COVID-19

N.º 1835/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-18 Reforço da capacidade do SNS em

cuidados intensivos

N.º 1838/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Situação de Emprego da

Administração Pública – COVID-19

N.º 1839/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Instabilidade laboral nos setores do têxtil, vestuário e calçado agravada pela pandemia de

COVID-19

N.º 1840/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-04-20 COVID-19 – Encerramento das unidades de saúde dos SAMS

N.º 1845/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-20

Cifial avança com lay-off para uma parte dos trabalhadores enquanto exige horas extra a outra parte dos

trabalhadores

N.º 1846/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Funcionamento de unidades industriais e comerciais no período

da cerca sanitária imposta ao Município de Ovar no âmbito da pandemia provocada pelo vírus

SARS-CoV-2

N.º 1847/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-20

Gestamp despede 250 trabalhadores

N.º 1848/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-20

Faurécia Moldados vai despedir cerca de 250 trabalhadores

N.º 1849/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-20

Faurécia Metal, localizada em São João da Madeira, vai despedir 220

trabalhadores

N.º 1852/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Medidas e apoios para o

Movimento Associativo Popular

N.º 1854/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 COVID-19 – Trabalhadores da

Randstad

N.º 1855/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira

(PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-20

lançamento do procedimento relativo à substituição da ligação de fibra ótica CAM (Continente-

Açores-Madeira)

N.º 1859/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Sócios gerentes de MPME excluídos do acesso aos apoios por indisponibilidade de formulário da

Segurança Social

N.º 1862/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-04-21 Não atualização de apoios financeiros aos colégios de

educação especial

N.º 1876/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-21 Lay-off no Grupo Global Media

N.º 1877/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22 Lay-off nos centros de contacto da

Altice

Página 109

3 DE ABRIL DE 2021

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1882/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-04-22

COVID-19 – Atraso no pagamento dos aumentos para a função pública, para profissionais de

saúde

N.º 1883/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-22 Atualização salarial dos

trabalhadores do Ministério da Saúde

N.º 1894/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2020-04-22 Flexibilização do Greening

N.º 1895/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-22

Cálculo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e diferimento das contribuições à

segurança social

N.º 1896/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22

Violação de direitos laborais e incumprimento de medidas de

prevenção do contágio pelo novo coronavírus na PATINTER, em

Mangualde (Viseu)

N.º 1900/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-23 Esclarecimento sobre renovação

de contratos precários no Hospital Garcia de Orta

N.º 1905/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23

Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos

empregadores ou de acumulação com atividade independente

N.º 1908/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as

componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-off

N.º 1910/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Empresa Plastaze despede 180 precários e entra em lay-off

N.º 1913/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Controlo à distância em regime de

teletrabalho – Teleperformance

N.º 1924/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Despacho n.º 4698-D/2020, referente a requisição dos

inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a equipa

inspetiva da ACT

N.º 1926/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do centro distrital da segurança social de

Leiria

N.º 1928/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-24 Limitação do acesso ao jogo e

apostas online

N.º 1931/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Proteção dos trabalhadores que integram grupos de risco

N.º 1935/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24 Redução do apoio para doentes

que necessitam de Cuidados Respiratórios Domiciliários

N.º 1937/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-26

Exposição a riscos profissionais dos trabalhadores da imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto

Minho (USLAM)

N.º 1946/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de

atividade de trabalhador independente

N.º 1950/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-27

Regime de lay-off aplicado à Comunicação Social

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1955/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-28

Gestão de resíduos recolhidos e importados, para tratamento em aterro, em contexto de pandemia

por SARS-CoV-2 (COVID-19)

N.º 1966/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-28

Desigualdade na indemnização por doença profissional dos

profissionais de saúde, COVID-19

N.º 1969/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo

Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para

apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às

empresas das Regiões Autónomas.

N.º 1970/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo

Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para

apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às

empresas das Regiões Autónomas.

N.º 1971/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28

Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de

Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 1979/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em

São Martinho do Bispo

N.º 1984/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Trabalhadores com vínculos

precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração

N.º 1993/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-30

regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração

de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos

trabalhadores da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de

N.º 1994/XIV/1.ª

Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel

Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-30

Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra

N.º 1995/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-30 Apoios concedidos por ataques do

lobo ibérico

N.º 1996/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-30 Lares ilegais

N.º 1999/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-30

Reconhecimento de doença profissional nos profissionais de

saúde diagnosticados com COVID-19

N.º 2001/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-30

Não aprovação de pedidos de lay-off simplificado e atrasos no seu

pagamento

N.º 2003/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-30

Lay-off pagamento da parte respeitante ao Estado

Página 111

3 DE ABRIL DE 2021

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2007/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30

Indeferimento de processos apresentados devido a crise

empresarial resultante da COVID-19

N.º 2011/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-30

Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o feriado 1.º de Maio – Dia do

Trabalhador

N.º 2014/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-02 Direitos dos Trabalhadores da

Lusorecursos Portugal Lithium SA

N.º 2018/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-04

Renovação de contratos de trabalho durante o período de lay-

off

N.º 2020/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-04 Financiamento Economia Social

N.º 2024/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-04

Renovação dos contratos de trabalho a termo e passagem a

contrato de trabalho sem termo nas empresas que recebem o

apoio à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-

G/2020, de 26/3

N.º 2026/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-04

Abertura e funcionamento das creches em contexto COVID-19

N.º 2031/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-04

Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto

N.º 2035/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-05

Obrigação de registo na ERS de

estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Estruturas

Municipais de Apoio à COVID-19

N.º 2044/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-05 Descargas Poluentes da refinaria

de Matosinhos da Galp na praia do

Aterro

N.º 2049/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires

(BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-05

Incumprimento do Regime Jurídico laboral e das regras das carreiras

por parte do Conselho de

Administração da ERSAR

N.º 2052/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-05

Pressão para cessações do contrato com base em acordos que

penalizam os trabalhadores na

Keepshining, Serviços de Limpeza, Lda.

N.º 2054/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05 Despedimento na Lojas Francas de

Portugal, SA.

N.º 2056/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-06

Operadoras de Telecomunicações: Serviço de comunicações mais acessível em tempo pandemia

COVID-19

N.º 2058/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06

Pagamento do Subsídio de Refeição aos trabalhadores em

Teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas

N.º 2063/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-06

Abusos laborais na Bosch Car Multimédia

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2068/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-06 Passagem de nível do Peso no

concelho de Santarém

N.º 2071/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-06 Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma

Mega – IGeFE

N.º 2072/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro

Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando

Paulo Ferreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio

(PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Maria Da

Luz Rosinha (PS), Paulo Marques (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-06 Controlo de lotação e oferta nos transportes públicos rodoviários

N.º 2075/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Francisco Pereira Oliveira

(PS), Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), João Azevedo Castro (PS), Nuno

Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-06 Políticas de Habitação

N.º 2076/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-06

Despedimento de trabalhadores na Lauak, distrito de Setúbal

N.º 2077/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-06

Redução do salário na Visteon, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 2079/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Aparecimento de dívidas aquando de pedidos de apoio à Segurança

Social

N.º 2082/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-06

ANA SA impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus

trabalhadores

N.º 2084/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires

(BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-06

Irregularidades laborais na Têxtil António Falcão, em Barcelos

N.º 2085/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-07 Situação dos apoios sociais aos

trabalhadores da fábrica COFACO (Açores)

N.º 2086/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-07

Ataque aos direitos dos trabalhadores no Centro de Bem Estar Infantil (IPSS) de Vila Franca

de Xira (Lisboa)

N.º 2088/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-07 Programa verificação de glifosato

em águas superficiais

N.º 2091/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz

(PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-05-07 Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento

N.º 2097/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-07 Diabéticos e Hipertensos excluídos

do regime de proteção laboral

N.º 2102/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-08 Estudo sobre antecipação da idade

da reforma das pessoas com deficiência

N.º 2103/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-08 Regulamentação do Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de setembro

Página 113

3 DE ABRIL DE 2021

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2104/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-08 Remodelação da Unidade de

Hemodiálise do Hospital de Chaves

N.º 2105/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-08

Situação de falta de segurança na Freguesia da Leirosa, Concelho da

Figueira da Foz.

N.º 2106/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-08

Em tempo de surto epidémico, combater e prevenir a

prostituição, enquanto grave forma de violência e exploração

N.º 2108/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-08

Informação desatualizada no site da Segurança Social indica regras distintas sobre rendimento social de inserção para portugueses e

estrangeiros

N.º 2110/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Helga Correia (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-08

Insuficiente capacidade da oferta de camas de cuidados intensivos nos hospitais do SNS e atraso na

entrega de ventiladores adquiridos à China

N.º 2112/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-08

Central termoelétrica a biomassa florestal no Fundão

N.º 2113/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-08 Rotas aéreas TAP Porto

N.º 2119/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-09

Esclarecimentos sobre a retirada da Diabetes e da Hipertensão

Arterial da lista de doenças beneficiárias do regime excecional

de proteção.

N.º 2120/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-05-10 COVID-19 – Hospital Garcia de

Orta

N.º 2121/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-11

Sobre os desenvolvimentos negativos no Porto de Lisboa e a

inoperância do Governo

N.º 2125/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-11 Lixo importado de Itália

depositado no aterro de Lustosa em Lousada

N.º 2126/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-11

Proteção de crianças e jovens em risco – contexto COVID-19

N.º 2131/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-11

Impacto da COVID-19 na vida das mulheres – desagregação por sexo

dos dados relativamente aos trabalhadores/as abrangidos pelas

medidas de apoio económico e social promovidas pelo Governo

N.º 2132/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-05-11 COVID-19 – Declaração de

Retificação n.º 18-C/2020 – Diabetes e Hipertensão

N.º 2133/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-05-11

Transferência de verbas para construção da Residência para

Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior por

concretizar

N.º 2138/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-11 Sobre a reabertura das creches

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2140/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-11 Sobre a reabertura das atividades

de tempos livres

N.º 2141/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação 2020-05-11 Sobre a reabertura das salas de

educação pré-escolar

N.º 2142/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-05-11 Sobre a reabertura das salas de

educação pré-escolar

N.º 2145/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-05-11 Proibição de festivais de Verão e

Festa do Avante

N.º 2146/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11

Lay-off da empresa LETA – Prestação de Serviços, Lda.

(Fábrica da Super Bock Bebidas, Leça do Balio, Matosinhos)

N.º 2150/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-12

Reposição e reforço do funcionamento dos serviços dos cuidados de saúde primários no

distrito de Évora

N.º 2152/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-05-12 Demora no início da construção do novo Hospital Central do Alentejo,

em Évora

N.º 2153/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-05-12

Pagamento de propinas no contexto da COVID-19

N.º 2154/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Helga Correia (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-12

Início da vinculação afetiva entre os adotados (crianças

institucionalizadas) e os candidatos a adotantes aprovados

N.º 2188/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital de

Magalhães Lemos, EPE

N.º 2190/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Universitário do Algarve, EPE

N.º 2191/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital José

Hospital S. Paulo – Serpa

N.º 2193/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital São José –

Fafe

N.º 2196/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos

N.º 2200/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2020-05-13

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul – São

Brás de Alportel

N.º 2201/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-13

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Psiquiátrico de Lisboa

Página 115

3 DE ABRIL DE 2021

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2203/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco

Gentil (IPO), EPE

N.º 2204/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Espírito

Santo, EPE – Évora

N.º 2207/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco

Gentil (IPO), EPE

N.º 2218/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Tâmega e Sousa, EPE

N.º 2219/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

N.º 2223/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde,

EPE

N.º 2224/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

do Médio Ave, EPE

N.º 2225/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Universitário de S. João, EPE

N.º 2227/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga, EPE

N.º 2228/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro,

EPE

N.º 2229/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital da Senhora

da Oliveira Guimarães, EPE

N.º 2231/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Unidade Local de

Saúde do Nordeste, EPE

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2232/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Universitário do Porto, EPE

N.º 2237/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital de Braga,

EPE

N.º 2239/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de

Saúde de Matosinhos, EPE

N.º 2241/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-13

Suspensão e cortes de pensões a jovens estudantes

N.º 2247/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-14 Reversão do pagamento do

subsídio de alimentação em cartão nos CTT

N.º 2248/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-14 Despedimento coletivo na Melo Santos Confeções, em Lousada

N.º 2250/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-14

Comércio nas zonas transfronteiriças

N.º 2252/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-14 Criação de Unidade de Cuidados

Intermédios na Unidade de Chaves

N.º 2260/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Loures-Odivelas

N.º 2264/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo

N.º 2266/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

N.º 2267/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 2268/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I –

Central

N.º 2269/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II –

Barlavento

Página 117

3 DE ABRIL DE 2021

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2271/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca

N.º 2272/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Dão – Lafões

N.º 2276/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento

N.º 2282/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, EPE

N.º 2285/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-15

Situação e futuro dos trabalhadores no sector da aviação

civil no contexto da crise pandémica COVID-19

N.º 2289/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui

Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura

Morais (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-15 Ensino Profissional – Contagem do

Tempo de Serviço Docente

N.º 2290/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui

Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura

Morais (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Secretário de Estado Adjunto e da

Educação 2020-05-15

Ensino Profissional – Contagem do Tempo de Serviço Docente

N.º 2293/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado

do Orçamento 2020-05-15

Reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã

N.º 2311/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-15 Prestação de informação do ICNF

ao Observatório Técnico Independente

N.º 2312/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-15 Dificuldade de deslocação dos formandos para as formações

presenciais nas instalações do IEFP

N.º 2316/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-17 Donativos ao Hospital Senhora da

Oliveira – Guimarães

N.º 2318/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-17

Destruição de habitats de espécies protegidas no Parque Natural da

Ria Formosa

N.º 2319/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-17 Realização de juntas médicas para

determinação do grau de incapacidade

N.º 2382/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto VI – Porto Oriental

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2383/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia

N.º 2384/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 2385/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 2386/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do

Conde

N.º 2387/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 2388/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 2389/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 2390/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar

N.º 2391/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III –

Barcelos/Esposende

N.º 2392/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I –

Baixo Tâmega

N.º

2393/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro

(BE) Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre

profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II –

Vale do Sousa Sul

Página 119

3 DE ABRIL DE 2021

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2394/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Ave – Famalicão

N.º 2395/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I –

Braga

N.º 2396/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II –

Gerês/Cabreira

N.º 2397/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso

N.º 2398/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I –

Marão e Douro Norte

N.º 2399/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II –

Douro Sul

N.º 2400/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave

N.º 2404/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Sintra

N.º 2417/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Lay-off e cortes no serviço

transporte público fluvial entre Setúbal e Troia

N.º 2572/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram

o Agrupamento de

N.º 2653/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram

o Agrupamento de

N.º 2717/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-19

Pagamento da compensação da Segurança Social referente ao

segundo período do cerco sanitário do concelho de Ovar

N.º 2719/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-19

Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana

que fazem o controle dos aeródromos de Bragança, Viseu e

Portimão

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2726/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-20 Taxas moderados cobradas no SUB a utentes a quem não é realizada

consulta

N.º 2734/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-20

Necessidade de obras de requalificação/reabilitação na

Escola Secundária António Inácio da Cruz

N.º 2737/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-20 Utilização do Aterro da Azambuja, por parte da Valorsul e fiscalização do contrato de privatização da EGF

N.º 2738/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Márcia Passos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Moniz (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Paulo Neves (PSD)

Secretário de Estado da Habitação

2020-05-20 COVID-19 no Hostel Aykibom em

Lisboa

N.º 2743/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Educação 2020-05-20 Lay-off e situação pedagógica da Academia de Música de Almada

N.º 2746/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-05-21

Paragem da construção dos novos tanques da refinaria da Petrogal no

Porto e despedimento de trabalhadores

N.º 2754/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-21 Anta do Vale da Lage

N.º 2756/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-21 Atualização das pensões por

acidente de trabalho

N.º 2757/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-21 Subsídio por riscos específicos em

contexto da COVID-19

N.º 2773/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-23 Anta do Vale da Lage

N.º 2779/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-24 Dificuldades na aquisição de equipamentos de proteção

individual pelos médicos dentistas

N.º 2780/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-24 Empresa Águas do Alto Minho

fomenta trabalho precário

N.º 2783/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-25

Flex2000 força trabalhadores a irem de férias e pressiona-os para

rescisões por mútuo acordo

N.º 2784/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-05-25 COVID-19 – Levantamento detalhado de stock de EPI,

materiais e equipamento médico

N.º 2785/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-25 Regulamentação do estatuto do

cuidador informal

N.º 2787/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-25

Trabalhadores independentes excluídos de apoios por

trabalharem por conta de outrem a part-time

N.º 2802/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministro da Educação 2020-05-26

Autorização de pagamento pela aquisição de licenças digitais de

manuais escolares

N.º 2803/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-26 Lotação completa de aeronaves

N.º 2806/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-26 Desemprego Jovem

Página 121

3 DE ABRIL DE 2021

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2807/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-26 Linha ferroviária em construção

entre Évora e Badajoz

N.º 2808/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-26 Desemprego Jovem

N.º 2811/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-26

Impedimento de contacto telefónico de utentes e familiares no Centro de Bem-Estar Social de

Queluz

N.º 3078/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Marta Freitas (PS), Joana Bento (PS),

Anabela Rodrigues (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina

Sousa (PS)

Ministro da Educação 2020-05-27 Orientações para a reabertura de

Centros de Explicação, de Estudo e ATL

N.º 3080/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27

Encerramento IPSS Obra de Santa Zita (Póvoa de Varzim) e

despedimento coletivo de 21 trabalhadores

N.º 3086/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-27

Implementação da rede 5G em Portugal

N.º 3088/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Presidência do Conselho de

Ministros 2020-05-27

Implementação da rede 5G em Portugal

N.º 3090/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Alexandre Poço (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla

Madureira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-27 Preocupação sobre ensino da língua portuguesa em França

N.º 3095/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-28

Aumento do número de casos de Internamentos Sociais nos

Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º

3097/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Helga

Correia (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-28

Aumento do número de casos de Internamentos Sociais nos

Hospitais do Serviço Nacional de

Saúde

N.º

3098/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-28 Situação do Lar do Comércio

(Matosinhos)

N.º

3101/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP),

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-28 Situação de saúde pública na

Sonae MC, Azambuja (Lisboa)

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3102/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Filipa Roseta (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), João Gomes

Marques (PSD), João Moura (PSD), José

Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro de Estado e

das Finanças 2020-05-28

Edifícios, Instalações e

Equipamentos Públicos Contendo

Amianto

N.º

3111/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE),

Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2020-05-27

Academia de Música de Almada em lay-off e subfinanciamento do

Ensino Artístico

N.º

3112/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-27 Reabertura dos estúdios de

tatuagens

N.º

3113/XIV/1.ª António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-27

Estudo de sustentabilidade da

Caixa de Previdência dos

Advogados s Solicitadores

N.º

3117/XIV/1.ª António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-27

Futuro da CPAS e proteção social

integral dos Advogados e

Solicitadores

N.º

3121/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-05-28 Implementação 5G Portugal

N.º

3130/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-29

Abate de árvores no Ancão, zona

de proteção parcial do Parque

Natural da Ria Formosa e em Cerro de São Miguel – Moncarapacho –

Olhão

N.º 3132/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior

2020-05-29 Condições de oferta de vagas em

residências universitárias

N.º

3134/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui

Cristina (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-29

Condicionamento do Acesso de

Doentes ao Serviço de Urgência do

Hospital Beatriz Ângelo.

N.º 3137/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-29 Abate de 31 sobreiros na zona da

Asprela/Paranhos no Porto

N.º 3140/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte

Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2020-05-27

COVID-19 – A Comissão Europeia alerta para o risco de Portugal ficar

em desvantagem, nas ajudas estatais

N.º 3152/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga

Correia (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Firmino Marques (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-29 Requalificação Escola Secundária

de Esmoriz

N.º 3153/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-31 Situações de precariedade por

resolver na RTP Porto

Página 123

3 DE ABRIL DE 2021

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3155/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-01 Agravamento da situação de

precariedade laboral na RTP Porto

N.º 3159/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-31

Requerimento para apoio extraordinário aos trabalhadores e insólita exigência no formulário da

Segurança Social

N.º 3162/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-31 Gestamp Vendas Novas Unipessoal

Lda impôs ilegalmente aos trabalhadores o gozo de férias

N.º 3165/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-01 Prolongamento do lay-off de

rodoviárias privadas de passageiros

N.º 3166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-06-01

Agravamento da situação de precariedade laboral na RTP Porto

N.º 3172/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-01 Incumprimento da legislação

laboral portuguesa pela Ryanair

N.º 3177/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-06-02

Conflito entre normas DGS e normas Internacionais para testes

PCR COVID-19

N.º 3178/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-06-02

Saúde Pública em fase de desconfinamento

N.º 3180/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-04 Intervenção das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional

de Intervenção Precoce na Infância

N.º 3189/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-02 Compensações devidas aos

trabalhadores do concelho de Ovar

N.º 3191/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-03 Gravação de Conversações dos

Trabalhadores da ACT

N.º 3194/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-03 Atraso no pagamento de pensões

de aposentação dos Guardas florestais e Mestres florestais

N.º 3195/XIV/1.ª

António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla

Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação 2020-06-03

Professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado

da Escola Artística Soares dos Reis e da Escola Artística António

Arroio, vítimas de tratamento desigual.

N.º 3198/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-03

Poluição na Barragem do Maranhão em Avis

N.º 3207/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson

Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-06 Concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Barcelos

N.º 3223/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-08

Detenção ilegal de um primata (Cercopithecus mona) em

Trajouce, São Domingos de Rana, Cascais

N.º 3251/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-04 Restituição de contribuições

indevidamente pagas

N.º 3252/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-04 Reclamações sobre serviços

prestados pelos CTT

N.º 3255/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-06-04 Intervenção das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional

de Intervenção Precoce na Infância

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3260/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira

(BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-04

Atraso no envio de vales do correio

para pagamento do subsídio de

desemprego

N.º

3264/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira

(BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel

Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2020-06-05

Precários do Teatro Académico Gil

Vicente dispensados no dia de

reabertura

N.º

3269/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-05

Reabertura dos centros de

explicações

N.º

3270/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-06-05

Reabertura dos centros de

explicações

N.º

3271/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-05 Relações laborais de funcionários

da Casa da Música

N.º

3274/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Ricardo

Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo

Leão (PS), Vera Braz (PS), Edite Estrela (PS),

Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS),

Fernando Anastácio (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Paulo Marques (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-06-05 Travessia rodoviária do Tejo no

corredor Algés / Trafaria

N.º

3276/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-05 Fundo de socorro social

N.º

3296/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-06

Atraso no início das obras do novo

Hospital Central do Alentejo, em

Évora

N.º

3297/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE),

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-06

Cordex – Companhia Industrial

Têxtil, SA não pagou dias de

trabalho e espera que seja a

Segurança Social a pagar

N.º

3299/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro

(BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2020-06-07

Despejo de estudantes pelo

Instituto Politécnico de Castelo

Branco

N.º

3300/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-07 Violações laborais grosseiras na

Ryanair

N.º

3302/XIV/1.ª André Ventura (CH) Primeiro-Ministro 2020-06-08 Montepio Geral

N.º

3308/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-08 Atrasos da Segurança Social na

atribuição do lay-off às empresas

N.º

3311/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de

Moura (PS), Elza Pais (PS), Palmira Maciel

(PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da

Silva (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Anabela

Rodrigues (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria

da Graça Reis (PS), Mara Coelho (PS),

Rosário Gambôa (PS)

Ministro da Educação 2020-06-08 Igualdade de Género e a transição

digital

N.º

3314/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-09 Serviços da Segurança Social em

Vagos

N.º

3325/XIV/1.ª Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-09

Alunos do secundário sem

acompanhamento letivo

Página 125

3 DE ABRIL DE 2021

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3327/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Firmino Marques

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui

Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Alves

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-09 Encerramento de serviços no

Hospital de Braga

N.º 3331/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09 Situação dos trabalhadores da

Lauak Setúbal e Lauak Grândola

N.º 3339/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-11 Investimento do Ministério da

Educação nas escolas do concelho de Almada

N.º 3343/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-12 Inacessibilidade do Portal das

Matrículas através de telemóvel

N.º 3346/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-12 EVA e Rede Expresso – redução da oferta de transportes coletivos de

passageiros

N.º 3359/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-12 Não atualização de apoios financeiros aos colégios de

educação especial

N.º 3361/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-06-12

Medidas de auxílio às empresas do setor das diversões em tempos de

COVID-19

N.º 3362/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-06-12

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2019

N.º 3364/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-12

Atraso nos apoios a pessoas com deficiência

N.º 3366/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-12

Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

N.º 3408/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-15

Monitorização dos Planos Municipais de Defesa da Floresta

Contra Incêndios

N.º

3424/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira

(BE) Ministra da Saúde 2020-06-15

Reclassificação do Serviço de

Urgência do Hospital dos Covões

N.º

3425/XIV/1.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Costa

(PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Ana

Maria Silva (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina

Sousa (PS), Elza Pais (PS), Hortense Martins (PS), Joana Lima (PS), Maria Joaquina Matos

(PS), Mara Coelho (PS)

Ministra da Saúde 2020-06-15 Abertura dos Solários e Centros de

Bronzeamento

N.º 3430/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-06-15 Situação da Saúde no Concelho de

Sintra

N.º

3432/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-06-16

Insistência – EB 1,2,3 de

Gondifelos

N.º

3433/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-06-16

Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – 3.ª Insistência

N.º

3434/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-06-16

2.ª Insistência – Escola Secundária

Padre Benjamim Salgado –

Amianto

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3438/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-06-16 Saúde dos utentes no Lar do

comércio- Matosinhos

N.º

3439/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-16 funcionamento e fiscalização do

Lar do comércio- Matosinhos

N.º

3442/XIV/1.ª Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-16 Retoma das atividades desportivas

N.º

3450/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP),

João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-17

Situação dos médicos em

prestação de serviços no Serviço

de Urgências do Hospital Distrital

da Figueira da Foz

N.º

3456/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo

(PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá

Pereira (PS), João Paulo Pedrosa (PS),

Joaquim Barreto (PS), Mara Coelho (PS),

Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-17 Despedimento coletivo promovido

pela empresa LAUAK Portugal

N.º 3460/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17

Recuperação económica e

ecológica das áreas ardidas em 2017

N.º 3464/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-18

Estado de degradação e abandono da Mata Nacional do Bussaco

N.º

3466/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-18

Situação de vulnerabilidade de

trabalhadores portugueses da empresa Taldis, SA, em Bruxelas

N.º 3467/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-18

Abusos laborais na Regresso

Elegante, Unipessoal, Lda, cabeleireiros Joaquim Guerra

N.º

3471/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cruz (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-18

Assimetrias das tarifas dos Serviços

de Abastecimento de Água e

Saneamento de Águas Residuais

N.º 3474/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Fernando Ruas (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Carla Borges (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Lima

Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-06-18

Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana

que fazem o controle dos aeródromos de Bragança, Vila

Real, Viseu e Portimão

N.º 3476/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18

Omissão de elementos nas listas provisórias de graduação dos

docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões

da carreira

N.º 3478/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-18

Tentativa de despedimento de trabalhadores da lavandaria do

SUCH (Fundão)

Página 127

3 DE ABRIL DE 2021

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3484/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), José

Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS),

Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel Rodrigues (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Rosário Gambôa (PS), Sara Velez (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-19 PEES e impacto de género

N.º 3491/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-06-19

Contingências associadas ao Novo Banco

N.º 3492/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura 2020-06-20 Linha de Apoio de Emergência ao

Setor das Artes

N.º 3499/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-20

Cobrança das mensalidades de alojamento nas residências da

Universidade do Minho

N.º 3501/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-06-20 Foco de contágio DHL Supply Chain

prestadora de serviços do Grupo SONAE – Azambuja

N.º 3515/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-22 Despedimentos na Super Bock

Group

N.º

3518/XIV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-23

TAP – Esclarecimento sobre a política de reembolsos e atribuição

de vouchers

N.º 3521/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-23 Educação: Como vai ser o próximo

ano letivo

N.º 3523/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-23

Esclarecimento sobre as obras de recuperação de infraestruturas na

região do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego e sobre o ‘Plano de Ação Mondego

Mais Seguro’

N.º 3525/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-23

Abate de pinheiros-mansos e sobreiros em terreno localizado na

Carrasqueira, concelho de Sesimbra

N.º 3552/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-24 Corte de Água na Urbanização

Pátio Club da Meia-Praia em Lagos

N.º 3554/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na Urbanização Pátio Club da Meia-

Praia em Lagos

N.º 3592/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-24 NAV – apoios para o sector da

gestão de tráfego aéreo nacional

N.º 3593/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-06-24 Ataque aos direitos de

maternidade e paternidade pela

empresa Dia Portugal/Mini Preço

N.º 3597/XIV/1.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-25 Descongelamento de progressões na carreira para os enfermeiros do

CHUA e da ARS/Algarve

N.º 3612/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-25

Incumprimento dos Tempos Médios de Resposta para Primeiras Consultas Hospitalares com origem nos Cuidados de Saúde Primários.

N.º 3614/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-25 Populações de Arrimal e Mendigas,

no Concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria, sem médico

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3643/XIV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-26 Instalação do Aterro Sanitário na freguesia de Covelas, concelho da

Trofa

N.º 3652/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-30

Suspensão da obrigatoriedade de devolução de manuais escolares

no contexto da pandemia da COVID-19

N.º 3663/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-07-01

Adaptação dos Procedimentos de Prevenção e Controlo da COVID-19 para a especificidade do Ensino de

Dança

N.º 3686/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-03

Pagamento aos profissionais da GNR que prestam serviço nos

aeródromos

N.º 3689/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-03 Riscos para a saúde pública e

qualidade de vida da população de Sobrado, Valongo

N.º 3691/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia Bento (PSD), José Silvano (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-03

Financiamento do sistema de mobilidade do Tua

N.º 3694/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE) Ministra da Saúde 2020-07-04

Encerramento do Centro de Saúde de Santa Cruz do Bispo, em

Matosinhos

N.º 3695/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-07-04

Professores e funcionários da EPVL pressionados a baixarem salários, carga horária e a aceitarem serem descolocados para outro distrito

N.º 3697/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-03

Estudos complementares e procedimentos de monitorização

sobre impactos da obra de prolongamento do quebra-mar do

Porto de Leixões

N.º 3698/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-07-03 Encarregados de Educação e

Escolas desesperam com Portal das Matrículas

N.º 3699/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-07-03 Dificuldade de acesso ao Portal das

Matrículas

N.º 3701/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD),

António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-07-03 Início do próximo ano letivo

Página 129

3 DE ABRIL DE 2021

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3704/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-04 Anel CAM – Urgente substituição

dos cabos submarinos para as Regiões Autónomas

N.º 3706/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-04

Parque de contentores marítimos no Carregado

N.º 3707/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-04

Irmandade de Santa Cruz, em Braga, cobrava joias de entrada

que variavam entre os 10 e os 40 mil euros para aceitar idosos no lar

residencial

N.º 3709/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-04

Portaria de atualização dos critérios a considerar na prova da

deficiência

N.º 3710/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-04 Atraso na comparticipação de todo

o tipo de fórmulas para a APLV

N.º 3715/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-04

Urgente aplicar medidas de proteção dos inscritos nos

programas do IEFP de apoio ao empreendedorismo e à criação do

próprio emprego

N.º 3717/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-04

Ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por

incumprimento das obrigações em matéria de mapeamento do ruído

e elaboração de planos de ação

N.º 3719/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-06 A posição do Governo sobre a TAP

N.º 3728/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-06 Época de Incêndios 2020

N.º 3729/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-06

Disponibilização de verbas para pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR

N.º 3730/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-07-07 Grávidas – Grupo de Risco COVID-

N.º 3735/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-07 Greve dos estivadores

N.º 3741/XIV/1.ª

Luís Graça (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira

(PS), Célia Paz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-07

Armazém de carga do aeroporto internacional de Faro

N.º 3743/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-07 Funcionamento das Juntas

Médicas

N.º 3746/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-07

Reivindicação judicial de terreno do domínio público do Estado

afeto à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) na Escarpa da

Arrábida no Porto

N.º 3753/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Secretária de Estado da Inclusão das

Pessoas com Deficiência

2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com

deficiência aos transportes coletivos

N.º 3761/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-09 Indeferimento do subsídio de desemprego da cidadã Maria

Natália Xavier Galveia Queirós

N.º 3769/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-07-09

Garantia de segurança de todos durante a época de exames e garantia de acesso ao ensino superior dos estudantes que

tenham de cumprir isolamento

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3770/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-07-09 Mais de 22 mil professores da

escola pública continuam a viver em inaceitável precariedade

N.º 3772/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-09

Conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego e necessidade urgente de limpeza e manutenção

do leito de cheia

N.º 3773/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-10

Situação dos trabalhadores da ERSUC, grupo EGF/Mota-Engil

N.º 3781/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-07-10

Abuso laboral da Câmara Municipal de Loures aos

trabalhadores não docentes das escolas do município

N.º 3787/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-11

Incumprimento da Lei n.º 63/2018 elativa ao plano de identificação de edifícios privados contendo

amianto

N.º 3789/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-11 Falta de pagamento das amas por

parte das IPSS e recurso abusivo ao lay-off

N.º 3795/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-11

Concessão dos serviços de abastecimento de água nos

municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão,

Tábua e Tondela

N.º 3801/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-13 Situação Social na Petrogal e na

Galp

N.º 3809/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-13 Proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos que trabalham

no Instituto da Segurança Social, IP

N.º 3812/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-14 Indisponibilidade do medicamente

«colestiramina»

N.º 3815/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-15

Deposição de resíduos e utilização indevida do solo em Domínio

Hídrico no ‘Estaleiro de Cederma’, no Peso da Régua

N.º 3823/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-15 Garantia dos direitos das gestantes durante a pandemia de COVID-19

N.º 3832/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-16 Apoios aos artistas

N.º 3833/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-16 Apoios aos artistas

N.º 3839/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-07-17

PREVPAP na RTP Porto – Falta de homologação por parte do

Ministério das Finanças deixa precários numa situação de

vulnerabilidade

N.º 3841/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-17 Fraca retoma coloca em risco

sector dos eventos

N.º 3845/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-17

Aumento exponencial do valor das faturas na Águas do Interior Norte

após criação de empresa intermunicipal

N.º 3846/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-17 Internalização da Radiologia na Unidade Local de Saúde do Alto

Minho (ULSAM)

Página 131

3 DE ABRIL DE 2021

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3854/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde 2020-07-19 Más práticas da unidade do SUCH,

em Vialonga

N.º 3855/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-07-19 Situação dos trabalhadores das carreiras gerais no Hospital de

Braga

N.º 3863/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-20

Possível encerramento do balcão dos CTT na União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande

N.º 3870/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-21

Pagamento do Subsídio de Educação Especial

N.º 3871/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-21

Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em

território nacional relativamente ao pagamento de taxas de

portagens nos casos em que existe sistema eletrónico de cobrança.

N.º 3883/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-22

O quase impossível acesso aos serviços da Autoridade Tributária e

Aduaneira

N.º 3885/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-23

Problemas informáticos na submissão de candidaturas aos

apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente

N.º 3887/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-23

Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais e Equipas

de Sapadores Florestais constituídas e operacionais

N.º 3888/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-07-23 PREVPAP e vinculação dos professores sem grupo de

recrutamento

N.º 3891/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23

Investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado

N.º 3896/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23 Situação de recusa do apoio

extraordinário a trabalhadores independentes

N.º 3906/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Educação 2020-07-24 Despedimento de trabalhadoras

no Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Redol

N.º 3908/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-24

Participação da ACT aos serviços do Ministério Público do Tribunal

do Trabalho do Porto para reconhecimento de vínculos

precários de trabalhadores da Casa da Música

N.º 3913/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD),

Pedro Roque (PSD), Sandra Pereira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-24

Informações sobre o Serviço de Apoio Domiciliário prestado pela

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 3915/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-24

Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2 aos profissionais de

saúde

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3917/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24

COVID-19 – Trabalhadores de risco do Centro Distrital de

Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, obrigados a

desempenhar a sua atividade nas instalações desta entidade

N.º 3919/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-24

Construção de um aparthotel no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 3923/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24

Apoio a trabalhadores da cultura com contrato por conta de outrem

e prestação de serviços em simultâneo

N.º 3930/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde 2020-07-27 Acordo Coletivo de Trabalho no

Hospital de Braga

N.º 3934/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-27

Falta de publicação de portaria compromete atualizações de

pensões

N.º 3937/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-27 Morte de aves em redes de

aquacultura

N.º 3938/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-07-27 Situação de não abertura de

turmas de 1.º ano nas escolas da Portela da Azóia

N.º 3939/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-27

Inspeção de aterros no primeiro semestre de 2020

N.º 3944/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

José Silvano (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-27

Cobertura da Rede 5G no Território Nacional

N.º 3945/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-27 Medidas de apoio às empresas

participadas da TAP SGPS

N.º 3951/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 Aprovação do regime de lay-off

simplificado a empresas que integram o setor empresarial local

N.º 3961/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-27

Desbloqueamento das admissões no SEF

N.º 3962/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27 Cuidados de saúde na Mealhada

N.º 3964/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-27 Professores em grupos de risco

N.º 3972/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Jorge Gomes (PS),

Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS),

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Pedro do Carmo (PS), Telma

Guerreiro (PS)

Ministro da Educação 2020-07-29 Escola Digital – Projeto Piloto,

manuais escolares digitais

N.º 3980/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-27

TSU do subsídio de férias em regime de lay-off

N.º 3981/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-29 Situação de indeferimento do

Subsídio Social de Desemprego

N.º 3984/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia

(PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Pedro Roque (PSD), Firmino

Marques (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-29

Informações sobre a integração no mercado de trabalho das pessoas

com deficiência

Página 133

3 DE ABRIL DE 2021

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3986/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-28

Parecer Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) sobre aterro de resíduos em Covelas na Trofa

N.º 3994/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-07-28 Falecimento de utente do Hospital

de Cascais

N.º 3995/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-28

CSOP aponta críticas aos projetos e alerta para a capacidade de

implementação de investimentos públicos para a próxima década

N.º 3999/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-28

Processo de despedimento coletivo na empresa LAUAK em

Setúbal

N.º 4005/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-29 Indeferimentos nos apoios aos trabalhadores independentes

N.º 4009/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Leão (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Edite Estrela (PS), Rita Borges Madeira (PS), Fernando Anastácio

(PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), João Miguel Nicolau (PS),

Maria Da Luz Rosinha (PS)

Ministra da Saúde 2020-07-30 Diagnósticos no momento do

cuidado no Serviço Nacional de Saúde

N.º 4013/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-30 Abertura dos Centros de Dia

N.º 4020/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-30 Impacto da COVID-19 no sector do artesanato e dos produtos locais

N.º 4021/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-30 Degradação do serviço postal dos

CTT

N.º 4029/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-31 Situação do sector de organização

de Eventos e Feiras Comerciais

N.º 4030/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-31

Continuação do ataque aos estivadores do Porto de Lisboa

N.º 4033/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-31

Falta de médico de família nas Extensões de Saúde de Sequeira

(Horta) e de Freixo de Numão, Vila Nova de Foz Côa

N.º 4034/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro

Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-31 Preparação da vacinação para a

época gripal 2020/2021

N.º 4041/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Apoios a doentes com fibromialgia

N.º 4042/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Demoras no pagamento dos

apoios aos trabalhadores independentes

N.º 4043/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Prorrogação do subsídio social de

desemprego

N.º 4045/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Reposição de pagamento da PSI

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4046/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Incumprimento dos apoios aos

Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social

N.º 4048/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministro da Educação 2020-08-01

Número de turmas propostas para financiamento ao abrigo do

Contrato de Associação com o Colégio Nossa Senhora da Graça

N.º 4049/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02 Exercício da profissão de

podologista

N.º 4051/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02

Valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde

se encontra instalado o Hospital de Barcelos

N.º 4052/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga

N.º 4053/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-02

Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do

distrito de Braga

N.º 4054/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-02

Escorrências de lixiviados provenientes da antiga lixeira de

Canedo desaguam no rio Inha

N.º 4058/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02 Longos períodos de espera na

urgência pediátrica do Hospital de Braga

N.º 4059/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02 Onze meses de espera para

consulta de psiquiatria no Hospital de Braga

N.º 4060/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-02 Redução drástica do caudal do rio

Estorãos, Ponte de Lima

N.º 4061/XIV/1.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS),

Romualda Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Leão (PS), Pedro

Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS), Vera Braz (PS), Fernando Anastácio (PS), Paulo Marques (PS), Isabel Alves Moreira

(PS), Edite Estrela (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministra da Saúde 2020-08-03

Tempo de espera por definição de helicóptero a utilizar em

transporte (e consequente transporte) de sinistrado em

Alverca – 22/7/2020

N.º 4070/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-04 Direito de preferência na venda de

imóveis habitacionais do Novo Banco

N.º 4071/XIV/1.ª

João Dias (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-05

Interdição da pesca profissional ao lagostim-vermelho-da Louisiana

N.º 4072/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-08-05 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em

contexto de COVID-19

N.º 4073/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-08-05

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2019

N.º 4075/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Anastácio (PS), Diogo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS)

Ministro da Educação 2020-08-05 Cobrança de pais devedores em

atividades extracurriculares

N.º 4076/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-05

Problemas no pagamento do complemento de estabilização

Página 135

3 DE ABRIL DE 2021

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4080/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-08-06 Campanha europeia de incentivo ao consumo de carne de porco

pelos jovens

N.º 4082/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-08-07 Seguros de Crédito

N.º 4089/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-10

Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

N.º 4090/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rui

Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2020-08-10

Critério aplicável à realização de eventos culturais como festivais de

música e outros similares, no exterior.

N.º 4094/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-08-10

Transferência de verbas para construção da Residência para

Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior por

concretizar

N.º 4096/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-10 Atraso no pagamento de pensões

de aposentação dos Guardas florestais e Mestres florestais

N.º 4097/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Investimento do Ministério da

Educação nas escolas do concelho de Almada

N.º 4103/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-11 Irregularidades na aplicação do ‘lay

off’ na CLECE, SA

N.º 4106/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 4109/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-12 Despedimento Coletivo dos

Trabalhadores afetos à Mansão de Santa Maria de Marvila

N.º 4110/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-12

Irregularidades na aplicação do 'lay off' no Hotel Pestana

N.º 4111/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-12

Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da

Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva

N.º 4115/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-12 Acidente ferroviário de Soure a

31/7/2020

N.º 4118/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-12

Recurso a trabalho suplementar enquanto empresas mantinham

trabalhadores em lay-off simplificado

N.º 4127/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE),

Moisés Ferreira (BE) Ministro da Educação 2020-08-13

Regularização da matrícula de 20 alunos do Ensino Articulado na Escola Dr. Mário Sacramento

N.º 4128/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-08-13 Situação do sector de organização

de eventos

N.º 4131/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-13 Proibição de festivais de Verão vs autorização da Festa do Avante

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4132/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida

(CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-13

Encerramento da Mansão de Santa Maria de Marvila / Fundação D.

Pedro IV

N.º 4133/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14 Retaliação da Ryanair

relativamente aos trabalhadores que recusaram cortes

N.º 4136/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14

Manutenção da situação ‘Dumping social’ dos trabalhadores da PSG

afetos a organismos sob tutela do Ministério do Trabalho

N.º 4137/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-08-14

Isolamento de pessoas idosas no SNS e obstrução ao

acompanhamento de familiares /outros significativos

N.º 4138/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-14

Empresas de Vigilância Privada no Algarve querem impor a

precariedade aos trabalhadores

N.º 4139/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires

(BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-14

Não pagamento do subsídio de férias na Santa Casa da

Misericórdia de Fão

N.º 4143/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14 Lar da FMIVPS em reguengos de

Monsaraz

N.º 4145/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro 2020-08-14 Atuação, Recrutamento e

Fiscalização do Banco Português de Fomento

N.º 4147/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Instituto da habitação e Reabilitação Urbana

2020-08-14

Atrasos na decisão e no processamento do pagamento dos apoios financeiros previstos na Lei

n.º 4-C/2020, de 6 de abril

N.º 4157/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-08-18 Aplicação Stayaway COVID

N.º 4158/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-08-18 Aumento da mortalidade devido a

complicação no parto

N.º 4160/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-18 Profissionais da Cultura – penhora

de bens e indeferimento de pedidos de apoio

N.º 4162/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-19

Indeferimento do requerimento de subsídio de desemprego de

trabalhadores desempregados após a declaração do estado de

emergência

N.º 4166/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-08-19 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – 4.ª Insistência

N.º 4170/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-20 Insolvência da empresa Azincon

(Vila do Conde)

N.º 4175/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-20 Redução do caudal do rio Estorãos

N.º 4178/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-20 Discriminações no acesso ao

complemento de estabilização

N.º 4180/XIV/1.ª

Luís Graça (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira

(PS), Célia Paz (PS) Ministro da Educação 2020-08-21

Falta de vagas para os alunos de Monchique no ensino profissional

N.º 4181/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-08-21

Inclusão da TAP no perímetro das Contas Públicas

N.º 4184/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-08-21 Aumento da mortalidade devido a

complicações no parto

Página 137

3 DE ABRIL DE 2021

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4186/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-21 Boston Consulting Group na TAP: o retorno de quem fez o projeto de

destruição da companhia

N.º 4187/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-21 Ryanair – continua o ataque

cerrado aos direitos dos trabalhadores

N.º 4188/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-20 Professores em grupos de risco

N.º 4189/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Hugo Costa (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-25

Publicidade no acesso a gravações de televisão

N.º 4197/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-24 Encerramento do Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila, em

Lisboa

N.º 4199/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-24 Despedimento coletivo na AZINCON – INDÚSTRIA DE

CONFECÇÕES, LDA

N.º 4200/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Topa (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministra da Saúde 2020-08-24 Serviços de Urgência dos Hospitais

de Aveiro e de Águeda

N.º 4207/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-08-26 Urgências do Hospital de Águeda deixam de funcionar durante a

noite

N.º 4208/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-25 Orientações DGS sobre crianças e

jovens em risco

N.º 4213/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-26 Alargamento da cobertura territorial dos serviços de

telecomunicações

N.º 4214/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-26 Altice chantageia residentes de

Porto de Mós privados de serviços de telecomunicação

N.º 4215/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-26 Isolamento de crianças e jovens

em risco

N.º 4216/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Madureira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-08-27

Proteção e visita de crianças e jovens institucionalizados

N.º 4219/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-08-27 Ausência de normas para o

recomeço da prática de desporto adaptado

N.º 4221/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Sofia Matos (PSD)

Secretário de Estado Adjunto e da

Educação 2020-08-27

Retoma das Modalidades e Competições Desportivas

N.º 4223/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-08-28 Orientação 036/2020, de 25 de

agosto, ‘Desporto e Competições Desportivas’

N.º 4226/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-08-28 Regime Maiores de 23

N.º 4229/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação 2020-08-28 Desporto adaptado para pessoas

com deficiência

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4232/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-08-30 Falta de médicos no serviço de

Pediatria do Hospital do Espírito Santo em Évora

N.º 4234/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Primeiro-Ministro 2020-08-31 Análise/estudo das regras para a

Festa do Avante

N.º 4236/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-31 Situação Social na EGF

N.º 4243/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-01

Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em

território nacional relativamente ao pagamento de taxas de

portagens nos casos em que existe sistema eletrónico de cobrança.

N.º 4245/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-09-01 Quadro de Políticas Invariantes

N.º 4246/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-02 Regulamentação do Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de setembro

N.º 4255/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-02

Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem

N.º 4256/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-09-02

Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem

N.º 4260/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-02 Orientações para isolamento de

crianças e jovens em risco

N.º 4263/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Catarina Marcelino (PS), Ana

Maria Silva (PS), Célia Paz (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Cristina Sousa (PS),

Eduardo Barroco De Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Mara

Coelho (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Marta Freitas (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira

(PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Telma Guerreiro (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),

Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Educação 2020-09-08 Absentismo Escolar

N.º 4265/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Telma Guerreiro (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Tiago Estevão Martins

(PS), Célia Paz (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Joana Bento (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mara

Coelho (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Hugo Oliveira (PS), Catarina

Marcelino (PS), Ana Maria Silva (PS), Marta Freitas (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-08 CPCJ de Famalicão

N.º 4271/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-04

Incumprimento do Protocolo celebrado com a Federação

Nacional dos Baldios

N.º 4282/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-04 Indeferimento indevido do

subsídio social de desemprego de longa duração

N.º 4284/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-04

Incumprimento reiterado das regras de saúde e segurança no

trabalho aplicáveis aos camionistas internacionais

Página 139

3 DE ABRIL DE 2021

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4304/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-08

Atualização das pensões por acidentes de trabalho

N.º 4305/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-08 Encerramento e despedimentos

ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo

N.º 4306/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde 2020-09-08 Ausência de Mamógrafo no

Hospital de Chaves

N.º 4314/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-08

Evidente degradação das coberturas em fibrocimento da ex-

fábrica da Lusalite na Cruz Quebrada/Oeiras e eventuais riscos para a saúde pública e

ambiente

N.º 4316/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira

(PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro

Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde 2020-09-08 Não disponibilização do número de óbitos por COVID-19 no concelho

de Oliveira de Azeméis.

N.º 4331/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Cegonho (PS),

Romualda Fernandes (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS),

Rita Borges Madeira (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Fernando Anastácio (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela

(PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello (PS)

Ministro da Educação 2020-09-10 Turmas mistas e adequação da

rede escolar pública

N.º 4339/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto

Fonseca (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-11

Prolongamento do Quebra-mar exterior em 300 metros

(Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo,

SA)

N.º 4341/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho

e da Formação Profissional

2020-09-21 Centro de Formação Profissional

de Leiria

N.º 4342/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-11 Cuidadores Informais

N.º 4349/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-09-14

Saída da presidente da Agência Espacial Portuguesa, Portugal

Space e projeto da base espacial de Santa Maria

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4351/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-09-14 Atraso na comparticipação da

totalidade da caneta de adrenalina para doentes com alergias graves

N.º 4352/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-14 Despedimento coletivo na

SICMAN/SIEMENS

N.º 4354/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua

(BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-14 Ações para a minimização do ruído

na Ponte 25 de Abril

N.º 4355/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado

Adjunto e dos Assuntos Fiscais

2020-09-15 Processo de reinstalação do

Serviço de Finanças da Lourinhã

N.º 4356/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado

do Orçamento 2020-09-15

Processo de reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã

N.º 4359/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-14 Suspensão das sessões de

formação para a parentalidade por via da adoção

N.º 4361/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-14 Extinção de turma do 1.º ano no

Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém

N.º 4369/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-09-23

Protesto pela falta de resposta ao pedido de Garantia Pessoal da

República Portuguesa ao empréstimo a contrair pela Região Autónoma da Madeira no âmbito

da COVID-19.

N.º 4371/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-15

Plano de Ação de Ruído da Ponte 25 de Abril

N.º 4375/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-09-15

Atualização das pensões por acidentes de trabalho

N.º 4376/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-15 Atualização das pensões por

acidentes de trabalho

N.º 4377/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-09-15

Proteção de crianças e jovens pertencentes a grupos de risco e

coabitantes com familiares pertencentes a grupos de risco

N.º 4378/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-15 Despedimento Coletivo na

Empresa Sicman, ACE/SIEMENS – Aeroporto de Lisboa

N.º 4379/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carla Barros (PSD), Helga Correia (PSD), Sofia Matos (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto

Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Pedro Roque

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-15

Acompanhamento da situação do emprego neste período de

pandemia

N.º 4381/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-15

Recorrentes avarias na ponte móvel do Porto de Leixões

(Matosinhos)

N.º 4382/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-30 Avaria na Ponte Móvel de Leça,

Construção de terceira travessia e alargamento A28

N.º 1/XIV/2.ª

Eduardo Barroco De Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Pedro Sousa (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Bacelar De Vasconcelos (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de

Sousa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Alexandre Quintanilha (PS), José Magalhães

(PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-09-17 Regularização de vínculos laborais

na RTP – PREVPAP

Página 141

3 DE ABRIL DE 2021

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 13/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-09-18

Desporto Adaptado | Resposta às preocupações de Comité Paralímpico de Portugal,

associações, e de desportistas.

N.º 14/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-09-18

COVID-19 | Orientações em caso de isolamento de crianças que

frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo

N.º 16/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-19

Ausência de avaliação da contaminação de solos no Aterro

da Boavista, em Lisboa

N.º 17/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado

Adjunto e dos Assuntos Fiscais

2020-09-19 Disponibilização de dados IRS no

Portal das Finanças

N.º 18/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado

do Orçamento 2020-09-19

Disponibilização de dados IRS no Portal das Finanças

N.º 19/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José

Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-21 Tarifas garantidas para a .produção de eletricidade a partir de resíduos

urbanos

N.º 22/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-17

Descargas poluentes no rio Paiva, sobretudo no troço que atravessa

Castro Daire

N.º 25/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Saúde 2020-09-17 Remodelação e Beneficiação do

Bloco Operatório de Chaves

N.º 30/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-09-17 Ministro das Finanças atrasa

integração de precários da RTP

N.º 35/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2020-09-23

Protesto pela falta de resposta ao pedido de Garantia Pessoal da

República Portuguesa ao empréstimo a contrair pela Região Autónoma da Madeira no âmbito

da COVID-19.

N.º 39/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-09-16 Escolas rurais de Santiago do

Cacém sem garantias mínimas para arranque do ano letivo 2020/2021

N.º 47/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José

Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-23

Emissão de certificados de exploração para início de

exploração e ligação à RESP de centros electroprodutores até 1

MW de potência instalada

N.º 50/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-23

Negação do complemento de estabilização a trabalhadores da

Portway (Aeroporto de Faro)

N.º 52/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação 2020-09-23 Orçamento Participativo Portugal

N.º 53/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-23

Pagamento atempado aos profissionais da GNR dos serviços

de segurança nos controlos de acesso aos aeródromos

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 57/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-23

Condições de acesso aos serviços da Segurança Social no Cadaval

(Lisboa)

N.º 58/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-23 Ajudas sociais pecuniárias a

hemofílicos

N.º 59/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-09-23 Condições de abertura dos

estabelecimentos de ensino no início do ano letivo 2020/2021

N.º 65/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-24 Apoio ao sector dos eventos

N.º 73/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-09-24 Início do ano letivo no

Agrupamento de Escolas do Cadaval (Lisboa)

N.º 74/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-09-24 Obras e condições de segurança na

Escola Básica Jorge Barradas, em Benfica (Lisboa)

N.º 76/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-09-24 Obras no Centro Hospitalar da

Póvoa de Varzim e Vila do Conde

N.º 78/XIV/2.ª

Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), António Cunha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação 2020-09-25

Problemas no arranque do ano letivo na escola sede do

Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto

N.º 80/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde 2020-09-25 Sobre o curso de medicina em

instituição privada

N.º 84/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-25 Ponto de situação da aplicação de

Lei n.º 34/2020

N.º 86/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-25 Ampliação da área das pedreiras

detidas pela SECIL em pleno Parque Natural da Arrábida

N.º 87/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-25

Falta de disponibilização de máscaras aos inspetores da ACT

N.º 89/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-25

Incêndio no CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas, de

Castelo de Paiva

N.º 90/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-09-25 Falta de transporte impede

crianças e jovens com deficiência de irem às aulas

N.º 96/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-26

Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar

entre as praias da Comporta e do Pego

N.º 97/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-09-26

Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar

entre as praias da Comporta e do Pego

N.º 100/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-26 Falhas informáticas no Hospital de

S. Sebastião, em Santa Maria da Feira

Página 143

3 DE ABRIL DE 2021

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 101/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-09-26 Adiamentos de colonoscopias no

SNS

N.º 102/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-28 Desvio indevido de linha de água

em Alvaiázere

N.º 104/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-09-28

Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Secundária de

Palmela, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 108/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio

de Proença-a-Nova/Oleiros

N.º 111/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-09-28 Esclarecimento sobre a alteração

do serviço de urgência do Hospital de São Paulo em Serpa

N.º 119/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde 2020-09-29 Extensão de Saúde do Pinhal

Fanheiro

N.º 120/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-09-29

Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.º

29/2020, de 31 de julho

N.º 122/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-09-29 Associativismo juvenil em tempos

de COVID-19

N.º 126/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-09-30 Atrasos nos procedimentos de

procriação medicamente assistida

N.º 127/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30 Proteção da Biodiversidade

N.º 132/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-30

Preocupações sobre o novo Aeroporto para a Área

Metropolitana de Lisboa na 'Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de

Portugal 2020-2030'

N.º 134/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-30

Falta de informação e de regulamentação do apoio aos trabalhadores em situação de

desproteção económica e social

N.º 137/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30

Impactos ambientais das obras de extensão da rede de Metro do

Porto sobre habitats protegidos

N.º 150/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-01

Reforço de profissionais de saúde nas Unidades de Intervenção Local

em Comportamentos Aditivos e Dependências

N.º 151/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-01 Projeto LIFE BRIGHT Mata Nacional do Bussaco – taxa de execução das

verbas para gestão

N.º 153/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-01

Partilha de benefícios da exploração hidroelétrica no rio

Douro com as populações da Terra de Miranda e de todos os

municípios visados

N.º 155/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-01

Cumprimento da Lei do Orçamento de Estado quanto à construção da residência para

estudantes da ESDRM

N.º 156/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-01 Mata de Albergaria, Parque

Nacional Peneda Gerês

N.º 158/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-10-01

Abertura de concursos e integração na carreira docente dos

técnicos especializados para formação

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 160/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-01 Piso degradado na Ponte Móvel de

Leça

N.º 162/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-01 Resíduos produzidos no âmbito da

pandemia por COVID-19

N.º 163/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-01 Sócios-gerentes excluídos do apoio

extraordinário à redução da atividade económica

N.º 170/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministra da Saúde 2020-10-02

Insistência – Alegada violação de Direitos Laborais no Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 171/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-10-02 Falta de financiamento

compromete ensino especializado de Música em Cantanhede

N.º 173/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-02

Acesso ao alojamento estudantil da ASE na Universidade de Évora

N.º 187/XIV/2.ª

Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS),

Clarisse Campos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-06

Empresa ETC – Terminais Marítimos, Lda., estabelecida no

Porto Brandão, concelho de Almada

N.º 196/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministro da Educação 2020-10-07 Transporte para estudantes com

necessidades especiais

N.º 209/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Educação 2020-10-08 Falta de assistentes operacionais

na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal

N.º 212/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-08

Situação dos trabalhadores em situação precária na RTP Madeira

N.º 217/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Saúde 2020-10-08

Ação da Brigada de intervenção rápida na Santa Casa da

Misericórdia de Bragança

N.º 226/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-10-09 Ausência de normas para o

recomeço da prática de desporto adaptado

N.º 230/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-09 Corte de pinheiros na Tocha e na

Serra da Lousã

N.º 234/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-10-09 Precariedade nas AEC do

Município de Tondela, Distrito de Viseu

N.º 235/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-09

Pagamento Por Conta: situação das micro, pequenas e médias

empresas (MPME)

N.º 237/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2020-10-09 Falta de assistentes operacionais

nas Escolas Básicas de Santiago do Cacém

N.º 238/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-10-09

Falta de equipamentos adequados nas Unidades de Apoio

Especializado para a Educação a Alunos com Multideficiência e

Surdocegueira Congénita

Página 145

3 DE ABRIL DE 2021

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 239/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-09

Insolvência do Spin Park, Centro de Incubação de Base Tecnológica

instalado no Ave Park

N.º 242/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-09

Não disponibilização do número de óbitos por COVID-19 no concelho

de Oliveira de Azeméis – 1.º insistência

N.º 247/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Restrições no apoio aos Sócios-

Gerentes

N.º 251/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-09 Tempos Máximos de Resposta

Garantidos para cirurgia

N.º 254/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-09

Falta de auxiliares de ação educativa da Escola Secundária Dr. José Afonso, no concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 266/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-09

Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

N.º 267/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-10-09

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2019

N.º 268/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-10-09 Investimento do Ministério da

Educação nas escolas do concelho de Almada

N.º 275/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-12

Melhoria das telecomunicações e substituição das infraestruturas

provisórias nas áreas percorridas pelos incêndios de 2017

N.º 276/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-10-12 Ponto de situação dos rastreios de

retinopatia diabética e do pé diabético

N.º 277/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-10-12

Realização de estudo epidemiológico aos ex-

trabalhadores da ENU- Empresa Nacional do Urânio e seus

familiares

N.º 280/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-12

Marcação indevida de árvores para abate na Serra da Lousã pelo ICNF

N.º 281/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Hortense Martins (PS),

Sónia Fertuzinhos (PS), Francisco Rocha (PS), Norberto Patinho (PS), Raul Miguel

Castro (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Ana Maria Silva (PS), Telma Guerreiro (PS),

Susana Correia (PS), Ana Passos (PS), Sara Velez (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Romualda Fernandes (PS), António Gameiro (PS), Edite Estrela (PS), João Miguel Nicolau (PS), Palmira Maciel (PS), Alexandra Tavares

de Moura (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Anabela Rodrigues (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Marta Freitas (PS), Eurídice Pereira (PS),

Rita Borges Madeira (PS), Joana Lima (PS), Vera Braz (PS), José Rui Cruz (PS), Clarisse Campos (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS)

Ministra da Saúde 2020-10-12 Descentralização de Competências

na área da Saúde

N.º 282/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-12 Serviço de Pediatria do HESE, EPE

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 284/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação 2020-10-12

Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com as UNISER-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA e as

cozinheiras das escolas públicas

N.º 291/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-10-13 Serviço de Pediatria no Hospital do

Espírito Santo em Évora

N.º 297/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-14

Aplicação de medida disciplinar de suspensão por partilha do lanche

no Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em

Rio de Mouro (Sintra, Lisboa)

N.º 298/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-14 Profissionais da Cultura – penhora

de bens e indeferimento de pedidos de apoio

N.º 300/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-14

Profissionais da Cultura – penhora de bens

N.º 304/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino

Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2020-10-14 Financiamento dos Cursos de

Educação e Formação de Adultos (EFA)

N.º 306/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-10-14 Avaliadores nas escolas em tempo

de pandemia

N.º 310/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-15 Pinhal de Leiria, 3 anos depois do

incêndio

N.º 312/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua

(BE) Ministro da Educação 2020-10-15

Falta de disponibilização de apoio de auxiliares da ação educativa

N.º 313/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-15

Atrasos significativos nas juntas médicas de incapacidade

N.º 314/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-15

Medidas urgentes para assegurar a qualidade da resposta do Hospital

do Espírito Santo (HESE) nos cuidados de Pediatria

N.º 317/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-10-16 Impedimento de aluno voltar à

escola após recuperar de COVID-19

N.º 319/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-16

Impacto da pandemia no Novo Banco

N.º 323/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-16

Violação do direito à greve – Avipronto (Lisboa)

N.º 326/XIV/2.ª

Susana Correia (PS), Elza Pais (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Sónia

Fertuzinhos (PS), Sara Velez (PS), Ana Maria Silva (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana

Amador (PS), Francisco Rocha (PS), Anabela Rodrigues (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Alexandre Quintanilha (PS)

Ministra da Saúde 2020-10-17 Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e Dependências

Página 147

3 DE ABRIL DE 2021

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 327/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-10-19 Falta de professores e assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide

N.º 333/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais

(PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2020-10-19 Alunos do Distrito de Bragança

com necessidades especiais sem terapeutas na escola

N.º 334/XIV/2.ª

Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS),

Ivan Gonçalves (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-19 Obra não licenciada na Reserva do

Parque Natural da Arrábida, sita em Vila Fresca de Azeitão

N.º 336/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-20

Importação de resíduos contendo amianto triplicou em 2019

N.º 339/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-10-20 Falta de professores na Escola

Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa

N.º 343/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-20 Demora no recurso às técnicas de procriação medicamente assistida

no SNS

N.º 345/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministra da Saúde 2020-10-20 Pedido de esclarecimento relativo

a surtos de COVID-19

N.º 346/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-20 Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos

Barbosa du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 348/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-20

Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da

Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 349/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-20 Sobre o acesso à saúde na Baixa da

Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 350/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-20

Requalificação das instalações da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André, concelho de Santiago do

Cacém, distrito de Setúbal

N.º 353/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-21 Despedimento Ilegal de Enfermeira

Grávida no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

N.º 354/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-21 Falta de professores na Escola

Secundária de Amora

N.º 355/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-21 Abate de árvores na Serra do

Caramulo (Concelho de Tondela)

N.º 358/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Primeiro-Ministro 2020-10-21

Aumento da deposição de lixos tóxicos na Chamusca justifica

resolução do problema de acessibilidades

N.º 361/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-21

Parque Zoológico da Povoação e a sua situação atual

N.º 363/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-22 Insegurança sanitária nos

transportes públicos

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 364/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-22

Nova subsidiação à produção de eletricidade a partir da queima de

resíduos

N.º 366/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-22

Processo de despedimento coletivo na empresa Mecahers

Aeronáutica em Setúbal

N.º 367/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-22

Poluição no rio Paiva devido ao mau funcionamento das ETAR de

Castro D’Aire

N.º 371/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Helga

Correia (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-23 Falhas e atrasos na distribuição de

vacinas contra a gripe

N.º 377/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-22

Extração de areias no Rio Tejo, nas Caneiras, concelho de Santarém

N.º 383/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-23 Execução do Programa de

Investimentos na Área da Saúde

N.º 384/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-23 Reforço da estrutura de saúde

pública

N.º 385/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-23 Criação do Laboratório Nacional do

Medicamento

N.º 387/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-23 Reforço do número de camas de agudos e de camas de cuidados

intensivos

N.º 388/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-23

Fundo de recuperação de crédito para os lesados do Banif

N.º 389/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-23

Problemas que afetam os trabalhadores da Caixa Geral de

Depósitos

N.º 395/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-26 Encerramento da Urgência

Pediátrica do Hospital Central de Évora

N.º 403/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-10-27 Falta de professores e funcionários

no Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira (Lisboa)

N.º 405/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-10-16

Aluno suspenso por partilha de lanche na Escola Básica Escultor

Francisco dos Santos, Rio de Mouro

N.º 410/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-10-28

Proibição de circulação entre concelhos por pais com crianças

em regime de residência alternada e em situações de deslocação para

acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica

N.º 415/XIV/2.ª

Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS),

Ivan Gonçalves (PS)

Ministra da Saúde 2020-10-29

Disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência

Básica do concelho de Alcácer do Sal

Página 149

3 DE ABRIL DE 2021

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 421/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-30 Processo de redação da nova lei das comunicações eletrónicas

N.º 423/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-10-30

Pagamento de despesas operacionais de empresas do

Grupo TAP no Brasil com recurso aos apoios decididos pelo Governo

N.º 424/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-10-30 Despedimento no Centro Hospital

Universitário de Lisboa Central

N.º 429/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-30 Situação da Oncologia no decurso

da pandemia COVID-19

N.º 430/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS) Ministra da Saúde 2020-10-30 Controlo Pandemia no Concelho

de Matosinhos

N.º 441/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-11-04

Recusa da atribuição da PSI nos casos de agravamento da

incapacidade após os 55 anos de idade

N.º 451/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-05 Obras na Escola Básica Francisco

Torrinha, Porto

N.º 453/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-05

Preservação e Conservação do Jardim de Sophia em cumprimento da DIA da Linha Rosa do Metro do

Porto

N.º 457/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-11-05 Vacinas contra a gripe sazonal

N.º 458/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-06 Realização de avaliação ambiental estratégica referente ao aeroporto

do Montijo

N.º 459/XIV/2.ª

Carlos Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministra da Saúde 2020-11-09 Médicos de Família no Concelho

da Amadora

N.º 467/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde 2020-11-09 Despedimento ilegal de enfermeira no Centro Hospitalar Universitário

Lisboa Central

N.º 469/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-11-09 Despedimento de 86 enfermeiros

no Hospital de Braga

N.º 470/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-09 Enfermeiros no Hospital de Braga

em risco de despedimento

N.º 471/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-11-09

Ação ASAE em refeitórios ou cantinas públicas

N.º 474/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11

ANA discrimina passageiros do Porto ao manter encerrado lounge

do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro

N.º 477/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2020-11-11 Capacidade de resposta em

cuidados intensivos nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 478/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-11 Mudança de roupa nos

profissionais do hospital de Barcelos

N.º 482/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-11

Licenciamento em Violação do Plano Diretor Municipal de Centro Logístico em Lagueirões, Valongo

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 487/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-11-11

COVID-19 | Linha de Apoio ao Setor da Economia Social

N.º 491/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-11

Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades de saúde no

apuramento da origem do surto de legionella no norte do país

N.º 492/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-11 Preparação de fármacos

citostáticos para o Hospital de Aveiro

N.º 494/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-12 Sobreposição de turnos dos

trabalhadores dos CTT

N.º

499/XIV/2.ª Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-12

Vacaria instalada em zona de Reserva Ecológica Nacional, em

Macieira, Lousada

N.º 500/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-12

Recuperação das Matas Nacionais e Perímetros Florestais através do

Programa Nacional de Investimentos 2030

N.º 502/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida

(CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-11-12

Serviços de ‘take-away’ em estado de emergência

N.º 504/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-11-12 Fiabilidade da informação no

âmbito da COVID-19

N.º 505/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação 2020-11-12 Qualidade nutricional e

alimentação vegetariana nas escolas

N.º 506/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-11-12 COVID-19 e prática da caça

N.º 517/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Cultura 2020-11-14 Setor dos espetáculos e eventos

culturais

N.º 518/XIV/2.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio

(PS), Filipe Pacheco (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS),

Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS)

Ministra da Saúde 2020-11-15

Tempo de espera por definição de helicóptero a utilizar em

transporte (e consequente transporte) de sinistrado em

Alverca – 22/7/2020 – Insistência

N.º 519/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Helga

Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica

Quintela (PSD)

Ministra da Saúde 2020-11-16

Falta de informação sobre a situação epidemiológica em Portugal, desagregada por

concelho, relativamente à pandemia por COVID-19

N.º 524/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-16

SNS está a recorrer a empresas de

trabalho precário para contratar enfermeiros

N.º 526/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-16

Parque Natural da Serra da Estrela ameaçado por projetos da

empresa Turistrela

N.º 527/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-16 Destruição de património natural e

paisagístico no Porto e em Gaia pela Metro do Porto

N.º 529/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-17 Cidadão octogenário almadense

em risco de se ver em situação de sem-abrigo

Página 151

3 DE ABRIL DE 2021

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 531/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-17

Aumento de preços e redução da qualidade do serviço de

telecomunicações durante a pandemia

N.º 539/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-11-17

Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos em Mira Sintra

N.º 540/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-17 Vales de compras no Hospital de

Loures e na Linha SNS24

N.º 547/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-17

Apoio a pais e encarregados de educação que prestem assistência

aos filhos por encerramento de escolhas em consequência da

COVID-19

N.º 548/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-18

Perigo para a saúde pública devido a queimada realizada

N.º 550/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-18 Contratos a termo no Centro

Hospitalar Universitário Cova da Beira

N.º 553/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-11-18

Falta de trabalhadores não docentes no Agrupamento de

Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 557/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-19 Recuperação da atividade na

resposta às dependências

N.º 558/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-19 Esclarecimento sobre a situação

dos Vale- Cirurgia no Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 561/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-19

Falta de abertura de concurso para os investigadores doutorados do INSA com parecer favorável no

âmbito do PREVPAP

N.º 563/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-19

Técnicos do IPMA Algarve sem contrato apesar da conclusão do

PREVPAP

N.º 564/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-11-19 Apoio do Fundo de Fomento Cultural aos trabalhadores da

Cultura sujeito a pagamento de IRS

N.º 566/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-19 Medidas de apoio ao sector das

discotecas e bares

N.º 568/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-20 Surto de Legionella afeta

concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim

N.º 569/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-19 Violação das regras da DGS por parte do CAO da APPDA – Norte

N.º 571/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-19 Despedimento de trabalhadores

da Segurança Social

N.º 573/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Fernando Ruas (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Carla Borges (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Lima

Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-11-20

Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana

que fazem o controle dos aeródromos de Bragança, Vila

Real, Viseu e Portimão

N.º 575/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-11-20 Intervenções cirúrgicas de

oftalmologia na ULS da Guarda

N.º 577/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-20

Falta de meios para prevenir o contágio nas residências

universitárias, nomeadamente na Universidade de Coimbra

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 582/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-11-22

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Mira Sintra,

Sintra (Lisboa)

N.º 585/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-23

Atrasos no acompanhamento de infetados por COVID-19 e pessoas

em isolamento profilático no Norte do país

N.º 589/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-11-23

Esgotamento da Tesouraria do IAPMEI em outubro

N.º 595/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação 2020-11-23

Combate à precariedade dos professores contratados de

Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares

dos Reis

N.º 596/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde 2020-11-23 Conclusão do PREVPAP no INSA

N.º 597/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-23 Discrepâncias em valor de pensão

N.º 599/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-11-23 Ampliar capacidade de resposta do

SNS com o recurso ao Centro de Saúde Militar de Coimbra

N.º 601/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde 2020-11-24 Esclarecimentos sobre o Sistema

de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

N.º 606/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministra da Saúde 2020-11-24 Acordos de Cooperação na Saúde

N.º 608/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-11-25 Web Summit – Financiamento de

evento virtual

N.º 611/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-25 Atividade letiva no ensino privado,

nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro

N.º 621/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-26

Recusa de dádivas de sangue devido a características de

identidade ou comportamento dos cidadãos

N.º 625/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-26 Interrupção das atividades

presenciais na Intervenção Precoce

N.º 628/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-11-26

Plano de vacinação contra a COVID-19

N.º 629/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-26 Incumprimento do Acordo para

Certificação dos trabalhadores da CP

N.º 631/XIV/2.ª

Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministra da Saúde 2020-11-27 Falta de médicos de saúde pública

na ULSBA

N.º 635/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel

Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2020-11-27

Falta de professores nas escolas e subsequente negação do direito de

acesso, em condições de igualdade, à educação a milhares

de alunos

N.º 640/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-12-01

Desrespeito pelas regras da transmissão de estabelecimento

no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE

Página 153

3 DE ABRIL DE 2021

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 645/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação 2020-12-02 Qualidade nutricional e

alimentação vegetariana nas escolas

N.º 646/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-02 Criação de empresas ao abrigo do

artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

N.º 649/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-02 Criação de grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na

infância

N.º 653/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-03 Assunto: Meios para assegurar o Socorro no Concelho de Vendas

Novas (Distrito de Évora)

N.º 659/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-03 Mau estado das linhas de água que atravessam a freguesia da Amora,

no Seixal

N.º 662/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-04 Situação e futuro da TAP e dos

seus trabalhadores face ao anunciado plano de reestruturação

N.º 666/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires (PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares

(PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-12-03 Atividade caça e medidas combate

pandemia COVID-19 / Coordenação Interministerial

N.º 667/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires (PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-03 Atividade caça e medidas combate

pandemia COVID-19

N.º 669/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde 2020-12-04 Direito ao acompanhante da

grávida no processo do parto no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 670/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-12-04 Valor da despesa adicional das medidas do PCP para o OE2021

negociadas com o Governo e o PS

N.º 672/XIV/2.ª

Alberto Machado (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-04 IHRU – obras no Bairro de São Tomé, Freguesia de Paranhos,

Concelho do Porto

N.º 675/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-04 Esclarecimentos sobre a Vacina da

Gripe

N.º 676/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-04

Limpeza aviões da TAP e despedimento coletivo ISS

N.º 677/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-04 Despedimento de trabalhadores no Instituto de Segurança Social

N.º 684/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-07

Criação de um novo nó de acesso na A7 (Vila do Conde-Famalicão)

N.º 692/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-12-09 Professores do EAE do EPC

obrigados a dar aulas nas pontes

N.º 694/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-12-09

Cedência de imóvel Casa da Guarda Fiscal à Câmara Municipal

de Vila do Porto

N.º 699/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-10

Falta de Equipamentos de Proteção Individual para

trabalhadores não docentes do concelho de Coimbra

N.º 700/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-12-10 Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz exige devolução de remunerações a 23 enfermeiros

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 702/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas

Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

N.º 705/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas

Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

N.º 706/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-11 Greve de professores e educadores

contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação

N.º 707/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-11 Programa Life Imperial

N.º 713/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson

Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-11

Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte,

em Esposende

N.º 714/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson

Peralta (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-12-11

Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte,

em Esposende

N.º 715/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-11

Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 –

Florestas de Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus

suber) em Vila Nova de Gaia

N.º 720/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14

Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar e melhoria das

condições desta profissão para garantir captação e fixação de mais

profissionais para o INEM

N.º 721/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Não prorrogação de mobilidade de

profissional de enfermagem por parte do CHBV

N.º 725/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde 2020-12-14 Paragem da VMER do Hospital de

Braga

N.º 726/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Aprovação e acesso a

medicamento para fibrose quística

N.º 730/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e

os direitos das crianças

N.º 734/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-12-14

INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por

Conta – Lei n.º 29/2020, de 31 de julho

N.º 735/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-14

Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro

Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 736/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-12-14 StayAway COVID

N.º 739/XIV/2.ª

Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS),

Clarisse Campos (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-12-14 Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de

Caparica, em Almada

N.º 740/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-14

Apoios às IPSS e aos MOE no âmbito da COVID-19

N.º 744/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde 2020-12-15 Trabalho temporário no Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal

Página 155

3 DE ABRIL DE 2021

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 745/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-15 Direitos dos trabalhadores do

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – SUCH

N.º 746/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-15

Governo não cumpre contrato-programa celebrado com

federações de baldios

N.º 756/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-12-16

Antigas Instalações da Repartição de Finanças da Ribeira Grande Art.

Matricial n.º 581

N.º 758/XIV/2.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga

Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-16

Medidas excecionais para os trabalhadores do concelho de Ovar

N.º 760/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-12-16

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Monte

Abraão, Sintra (Lisboa)

N.º 761/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde 2020-12-17

Não atendimento a suspeita de COVID-19 no Hospital António

Lopes, da Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso

N.º 763/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires

(BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-17

Orientações do Centro de Saúde Hygeia condicionam a atribuição

de produtos de apoio como fraldas

N.º 766/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-17

Desconhece-se a estratégia do Governo para a recuperação da

biodiversidade nas Matas Litorais ardidas em 2017

N.º 767/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-17

Médico especialista equiparado como clínico geral há vários anos no Hospital Dr. Francisco Zagalo,

em Ovar

N.º 768/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-17

Recurso à prestação de serviços e ao outsourcing em vez da

contratação para os quadros no hospital de Ovar

N.º 769/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-17 Desvio indevido de linha de água

em Alvaiázere

N.º 770/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-12-17

Encerramento do balcão da Caixa

Geral de Depósitos no Monte de Caparica (concelho de Almada,

distrito de Setúbal)

N.º

776/XIV/2.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-18

Unidade de Saúde Pública da

ULSBA sem médicos

N.º 777/XIV/2.ª

Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde 2020-12-18 Extensões de saúde do concelho

de Ovar

N.º 778/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

José Silvano (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Duarte Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Cláudia

André (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-18

Implementação do 5G no interior do país

N.º 779/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-04 Salários das mulheres são os mais penalizados pela crise provocada

pela COVID-19

N.º 780/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação 2020-12-18 Ensino| Concurso Inspeção-Geral

da Educação e Ciência

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 783/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-18 Proibição das crianças e jovens institucionalizados passarem o

Natal em família

N.º 786/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-20 Despedimentos coletivos na

Ryanair

N.º 788/XIV/2.ª

Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-12-21 alargamento prazo consulta pública anteprojeto código

atividade bancária

N.º 790/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-12-21 Fábrica de sabões de Torres Novas

N.º 792/XIV/2.ª

Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS),

Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves

(PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS)

Secretário de Estado da Conservação da

Natureza, das Florestas e do

Ordenamento do Território

2020-12-21 Denúncia e pedido de

esclarecimento sobre montaria realizada na Quinta da Torre Bela

N.º 793/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-21 Deslocalização da Legrand –

Elétrica, SA

N.º 797/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde 2020-12-21

Suspensão do direito ao gozo de férias pelos enfermeiros no Centro

Hospitalar e Universitário Lisboa Norte

N.º 798/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde 2020-12-21 Sobre as condições de

funcionamento de clínica de hemodiálise na Maia

N.º 804/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-12-22

Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Alfama e no

Bairro das Amendoeiras, Lisboa

N.º 805/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Falhas no reporte de casos

positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul

N.º 807/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Transferência de utente do CHEDV

para o Hospital Trofa Saúde de Gaia

N.º 808/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Encerramento do SAP em

Mangualde, distrito de Viseu

N.º 809/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22

Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior

públicos

N.º 810/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22

Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao

serviço da Caixa Geral de Depósitos

N.º 812/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-22

Extermínio de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja

N.º 821/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-12-22

Ensino| Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência

N.º 825/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-22

Matosinhos- Leça da Palmeira| Refinaria Galp

Página 157

3 DE ABRIL DE 2021

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 826/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-22

Matosinhos- Leça da Palmeira| Refinaria Galp

N.º 828/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-22

Porto| Concurso público concessão transporte coletivo

N.º 829/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22 Situação laboral na AAPICO Maia,

N.º 830/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-22

Abate de 540 ungulados na Azambuja

N.º 831/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta

(BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-23

Encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos

N.º 833/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-23 Relação entre montaria na Torre

Bela (Azambuja) e projeto de instalação de centrais fotovoltaicas

N.º 835/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-23 Encerramento do balcão dos CTT da Junta de Freguesia de Caxias

N.º 836/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-23 Ponto de situação do apoio ao

sector dos eventos

N.º 841/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-28

Concurso público para a prestação de serviços aéreos regulares para o

transporte de carga aérea e correio da Região Autónoma dos

Açores

N.º 845/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-29

Despedimento de centenas de trabalhadores das cantinas

escolares no Norte e Centro pelas empresas EUREST e ICA

N.º 846/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-29

Discriminação de profissionais do SNS no acesso à compensação aprovada pela Assembleia da

República para os trabalhadores envolvidos no combate à

pandemia da doença COVID-19

N.º 850/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Hortense Martins (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Francisco

Rocha (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Susana Correia (PS),

Ivan Gonçalves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita

Borges Madeira (PS)

Ministra da Saúde 2020-12-29 Balcões SNS24 nas juntas de

freguesia

N.º 852/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD), Pedro Roque

(PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-12-29 Vacinação dos Profissionais de Saúde do Hospital das Forças

Armadas

N.º 855/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-30 Situação preocupante dos utentes no Hospital Conde de Ferreira, no

Porto

N.º 857/XIV/2.ª

Nuno Fazenda (PS), Hugo Pires (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS),

Miguel Matos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-04 Central termoelétrica em Vila

Velha de Ródão, Castelo Branco

N.º 862/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-04 Pedido de documentação sobre a

TAP

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 863/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui

Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura

Morais (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Educação 2021-01-04 Ensino Profissional – Contagem do

Tempo de Serviço Docente

N.º 866/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-04 Situação dos trabalhadores da

SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (Distrito de Leiria)

N.º 867/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-05

Valorização dos trabalhadores da EGF

N.º 868/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-05

Situação da Legrand Elétrica (Lisboa)

N.º 870/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola

(BE) Ministra da Saúde 2021-01-05

Situação preocupante dos utentes no Hospital Conde de Ferreira, no

Porto

N.º 872/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2021-01-05

Abertura de concursos e integração na carreira docente dos

técnicos especializados para formação (INSISTÊNCIA)

N.º 874/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2021-01-05 Tempos de espera inaceitáveis e

falta de condições no Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 878/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2021-01-06 Contratação de Intérpretes de

Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde

N.º 879/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2021-01-06 Sobre a situação dos serviços públicos de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 882/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-06 Preservação de sistemas florestais

no distrito de Setúbal

N.º 884/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2021-01-06 Aquisição de vacinas para a COVID-

N.º 886/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-06 Recetividade das creches à

utilização de fraldas reutilizáveis

N.º 887/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-07 CTT – Delapidação de Património

Público Arquitetónico de Interesse Municipal

N.º 888/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-07 «Task-force» para dar resposta aos

doentes não-COVID-19

N.º 889/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-07

Destino do terreno da antiga estação ferroviária da Avenida de França, Porto (insistência sobre

matéria da Pergunta n.º 267/XIV)

N.º 890/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-07

Concessionária das cantinas do ISEP terá expulsado trabalhadoras

do local de trabalho com intervenção da PSP

N.º 894/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro do Mar 2021-01-07 Apanha de bivalves no estuário do

Tejo

N.º 904/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-01-10 Plano de vacinação contra a

COVID-19

Página 159

3 DE ABRIL DE 2021

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 905/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-11

Pedido de relatórios de auditorias a lares.

N.º 907/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-11

Requerimento para dotar a Plataforma de Monitorização da Administração das Vacinas anti-

COVID no País de informação relevante

N.º 908/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-11

Centralização das consultas de verificação de incapacidades permanentes em Santarém

N.º 909/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-11

Regulamentação do programa especial de apoio social aos ex-

trabalhadores da COFACO

N.º 910/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-11

Profissionais da pesca reivindicam dragagem no porto de Viana do

Castelo

N.º 915/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-12

Sobre a alienação dos terrenos da antiga estação ferroviária da

Boavista, no Porto

N.º 916/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Estudo sobre a antecipação da

idade da reforma das pessoas com deficiência

N.º 918/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Despedimento coletivo no Boeira

Garden Hotel atira para o desemprego 20 trabalhadores

N.º 919/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS)

Ministra da Saúde 2021-01-12 ACES Douro Sul – Deslocação da

Unidade de Saúde Pública de Lamego para Tarouca

N.º 923/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-13

ANA discrimina passageiros do Porto ao manter encerrado lounge

do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro

N.º 924/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-13

Ligação de Resende e Baião à Ponte da Ermida

N.º 926/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2021-01-13 Capacidade de resposta das

unidades de cuidados de saúde no distrito de Setúbal

N.º 929/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-13

Incumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021

sobre prorrogação dos prazos para entrega de teses no Ensino

Superior Público

N.º 934/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-13

Exclusão dos postos de combustíveis que são micro ou pequenas empresas dos apoios

previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20

de novembro

N.º 935/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-13

Falta de condições na Escola Superior de Dança (Lisboa)

N.º 936/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde 2021-01-13 Preocupações sanitárias no Centro

de Produção de Alhandra da Cimpor (Lisboa)

N.º 938/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2021-01-13 Intervenções cirúrgicas de

oftalmologia na ULS da Guarda

N.º 941/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Saúde 2021-01-13 Hospital da Guarda

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 945/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-01-14 Acesso ao documento de baixa por

isolamento profilático

N.º 946/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-14 Ponte Móvel de Leça

N.º 947/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-14 Piso degradado na Ponte Móvel de

Leça

N.º 952/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-14

Várias instituições de ensino superior não cumprem

prorrogação gratuita do prazo para a entrega e/ou apresentação de

teses ou dissertações de mestrado ou doutoramento

N.º 964/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2021-01-14 Sobre a situação dos trabalhadores

do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

N.º 970/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-01-15 Cumprimento das recomendações para o diagnóstico e tratamento

precoce da endometriose

N.º 973/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-15

Pagamento de horas extraordinárias, feriados e horas

noturnas a Vigilantes da Natureza

N.º 976/XIV/2.ª

Susana Correia (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Romualda Fernandes (PS), Marta

Freitas (PS), Cristina Sousa (PS), Joana Bento (PS), Maria Joaquina Matos (PS),

Anabela Rodrigues (PS), Mara Coelho (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-15

Orientações para encerramentos das atividades de ocupação de

tempos livres

N.º 977/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-15

Pagamento de salários a Sapadores Florestais

N.º 979/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Firmino Marques

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Cláudia André (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra da Cultura 2021-01-15 Zona de Couros, Centro Histórico

de Guimarães – Classificação como Monumento Nacional

N.º 980/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Firmino Marques (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2021-01-15 Eventuais irregularidades no

Orçamento Participativo Jovem 2018

N.º 982/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-15

Funcionamento de ATL, centros de explicações e atividades educativas e formativas durante o período de

confinamento decretado pelo Governo

N.º 985/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla

Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-14

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-

2025

Página 161

3 DE ABRIL DE 2021

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 991/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Primeiro-Ministro 2021-01-18 Lesados BANIF Ponto de Situação

N.º 992/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2021-01-18

Apoio Extraordinário à recuperação e reconstrução das zonas da Madeira afetadas pelas intempéries de 25 de dezembro e

início de 2021.

N.º 993/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-01-18

Apoio Extraordinário à recuperação e reconstrução das zonas da Madeira afetadas pelas intempéries de 25 de dezembro e

início de 2021.

N.º 997/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-01-18

Interesse municipal em imóveis passíveis de rentabilização ao

abrigo da Lei das Infraestruturas Militares

N.º 998/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 1003/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 1006/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-01-19

Ponto da situação da proposta de aditamento à Proposta de Lei n.º

5/XIV/1.ª – Museus e Monumentos

N.º 1007/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-19 Encerramento da Unidade de

Cuidados Intensivos Neonatais da Maternidade Bissaya Barreto

N.º 1012/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2021-01-19

Extensas filas às portas da Caixa Geral de Depósitos devido às constantes avarias das caixas

automáticas e à falta de trabalhadores

N.º 1022/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2021-01-20 Vacinação contra a COVID-19 dos

profissionais dos distribuidores por grosso de medicamentos

N.º 1025/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde 2021-01-21 Tempos de espera no Centro de

testes COVID-19 de Vialonga

N.º 1026/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro da Educação 2021-01-20 Requalificação da Escola

Secundária Raúl Proença nas Caldas da Rainha

N.º 1031/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2021-01-21 Despedimento de trabalhadores

no SUCH do Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 1032/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-01-21

Alargamento de acordos de cooperação para o

desenvolvimento das repostas sociais no âmbito de Centro de Dia

e Apoio Domiciliário, á Casa do Povo da Calvaria de Cima, do concelho de Porto de Mós.

N.º 1033/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-21

Não aproveitamento, pelo Serviço Nacional de Saúde, do Hospital

Compaixão, em Miranda do Corvo, no âmbito do combate à COVID-19

N.º 1034/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola

(BE) Ministra da Saúde 2021-01-21

Prémios retirados a enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário

do Porto

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1037/XIV/2.ª Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2021-01-21

Pagamento de trabalho

extraordinário aos profissionais da

ARS Algarve

N.º

1038/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua

(BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz

Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel

Pires (BE)

Ministra da Saúde 2021-01-21 Turnos sem rendição no Hospital

de São Francisco Xavier

N.º

1040/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE),

Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2021-01-22 Falta de pagamento do abono de

família a refugiados e migrantes

N.º

1041/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE),

José Maria Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2021-01-22

Transferência de farmácia na

União de Freguesias de Vila Cova e

Feitos

N.º

1046/XIV/2.ª

Lina Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra de Estado e

da Presidência 2021-01-22

Projetos relativos ao estudo e

conhecimento do impacto da crise

pandémica nas desigualdades

N.º

1047/XIV/2.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-01-24

Ventiladores doados ao Centro

Hospitalar Universitário do Algarve

N.º

1055/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-21

Denuncia sobre o Hospital de

Braga

N.º

1056/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP),

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP),

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-01-21

Desmantelamento da rede postal

nacional – encerramento de

Centros de Distribuição Postal

(CDP)

N.º

1057/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-22

Discriminação em função do

exercício dos direitos de

maternidade

N.º

1058/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-22 Denuncia de assédio na ARS Norte

N.º

1059/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-22

Denúncia sobre o Hospital de

Santa Maria

N.º

1062/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP),

Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-01-22

Impacto do eventual

encerramento da Refinaria do

Porto em Matosinhos no resto do

tecido produtivo português que

depende da sua produção

N.º

1065/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João

Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-25

Encerramento da Unidade de

Cuidados Paliativos do Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo,

distrito de Setúbal

N.º

1066/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-25

Sobre a situação das comunidades

terapêuticas

N.º

1068/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2021-01-26

Discriminação na doação de

sangue

N.º

1069/XIV/2.ª Alberto Machado (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-01-26

Bairro Leonardo Coimbra,

Freguesia de Paranhos, Concelho

do Porto

N.º

1071/XIV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-01-26

Preço das telecomunicações em

Portugal sobem enquanto a média

europeia desce

N.º

1072/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-26 Vacinação de todos os

Profissionais de Saúde

Página 163

3 DE ABRIL DE 2021

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1073/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda

Velez (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2021-01-26

Alargamento de acordos de

cooperação para o

desenvolvimento das repostas

sociais no âmbito de Centro de Dia

e Apoio Domiciliário, á Casa do

Povo da Calvaria de Cima, do

concelho de Porto de Mós

N.º 1076/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-01-27 CH Trás-os-Montes e Alto Douro notifica enfermeiros da cessação

dos seus contratos

N.º 1079/XIV/2.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa

(PSD) Ministra da Saúde 2021-01-27

Encerramento da Extensão de Saúde do Caramulo

N.º 1082/XIV/2.ª

Carlos Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-28 Colapso do sistema de oxigénio do

Hospital Amadora/Sintra

N.º 1083/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde 2021-01-28 vacinação no CHTV e critérios para

o usos das máscaras FFP2

N.º 1085/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara

Coelho (PS) Ministro da Educação 2021-01-28

Financiamento aos alunos de cursos de ensino artístico (Dança e

Música)

N.º 1087/XIV/2.ª

Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), João Paulo Correia (PS), Nuno Sá (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), António

Gameiro (PS), Vera Braz (PS), Ana Paula Vitorino (PS), João Paulo Pedrosa (PS),

Pedro Sousa (PS), Joana Lima (PS), Carlos Brás (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-01-28 Aplicação do Common Reporting Standard no combate à evasão

fiscal

N.º 1096/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2021-01-28 Vila Franca de Xira | Centro de

Testes COVID-19

N.º 1098/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde 2021-01-28 Construção centro de saúde –

Lamego

N.º 1101/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-28 Abertura de candidaturas ao

programa ‘APOIAR+SIMPLES’ e ‘APOIAR RENDAS’

N.º 1102/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-28 Situação do sector dos parques de

diversões, temáticos e infantis

N.º 1105/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Paulo Neves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-29

Aumento das Taxas Aeroportuárias e a recuperação económica

N.º 1110/XIV/2.ª

Romualda Fernandes (PS), Paulo Porto (PS), Telma Guerreiro (PS), Carla Sousa (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Maria

Joaquina Matos (PS), Susana Correia (PS), Elza Pais (PS), Mara Coelho (PS), Marta

Freitas (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-01-29 Condições de integração de

migrantes na Freguesia de Pegões

N.º 1122/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-29 Eventual vacinação indevida de

funcionários na Segurança Social do distrito de Setúbal

N.º 1124/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-29

Planeamento pelo Ministério da Saúde para a situação de escassez de meios materiais e humanos no atual combate à doença COVI-19

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1125/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-29

Vacinação dos Estudantes das Ciências da Saúde como

equiparados a Profissionais de Saúde, quando estejam em

situação de potencial exposição ao vírus da COVID-19

N.º 1133/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-30 Situação do sector dos parques de

diversões, temáticos e infantis

N.º 1136/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-01 Processo de Vacinação das Pessoas

a partir dos 80 anos

N.º 1137/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde 2021-02-01 Laboratório de biologia molecular do CHTV, capacidade para fazer

testes COVID-19

N.º 1142/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-01 Apoio a trabalhadores que não estão em 'regime exclusivo de

trabalhador independente'

N.º 1143/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde 2021-02-01 Aquisição de ratos e teclados

Centro Hospitalar Tondela Viseu

N.º 1144/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-02-02 Situação de alunos com medidas

de apoio à inclusão

N.º 1145/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2021-02-02

Exames Nacionais do Secundário, Acesso ao Ensino Superior e programas de Mobilidade

N.º 1146/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-02-02

Exames Nacionais do Secundário, Acesso ao Ensino Superior e programas de Mobilidade

N.º 1149/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-02

Lamas provenientes do terminal concessionado à Secil e Cimpor

provocam devastação ambiental em zonas protegidas do Estuário

do Sado

N.º 1151/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-02

Tarifa social de acesso a serviços de internet

N.º 1155/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-02-02 Acompanhamento médico de

recém-nascidos

N.º 1156/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-02 Implementação da tarifa social de

internet

N.º 1157/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2021-02-02 Condições de funcionamento da

Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra

N.º 1160/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-02

Vacinação indevida do Presidente do Conselho de Administração da

Unidade Local de Saúde do Nordeste contra a COVID-19

N.º 1161/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-02

Por falta de resposta – Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação de

Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100

N.º 1165/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-02

Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas

de sombra

Página 165

3 DE ABRIL DE 2021

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1166/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva

(PS) Ministro da Educação 2021-02-02

Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas

de sombra

N.º 1168/XIV/2.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Marta Freitas (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Sílvia

Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Rosário Gambôa (PS), Susana Correia (PS),

Romualda Fernandes (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro da Educação 2021-02-03

Orientações para a abertura extraordinária de, no mínimo, uma sala nos equipamentos de Creches e Infantários privados ou públicos.

N.º 1171/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-03 Vila do Bispo não pode ficar sem

consultas médicas

N.º 1172/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-02-03

Curso de Medicina: Governo não assume as suas responsabilidades

para com o Algarve

N.º 1174/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-02-02 Garantia das condições materiais

para os trabalhadores da educação em ensino a distância

N.º 1175/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), André Pinotes Batista (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Carlos Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Lara Martinho (PS), Hortense Martins (PS),

Ana Passos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), Nuno Fazenda (PS), Telma Guerreiro (PS), Tiago Barbosa Ribeiro

(PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Hugo Costa (PS), Maria Begonha (PS), João Azevedo Castro (PS), Eurídice Pereira (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Alves Moreira (PS),

Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Miguel Matos

(PS), Rita Borges Madeira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Ricardo Leão (PS), Vera Braz (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Romualda Fernandes (PS),

Fernando Anastácio (PS)

Ministra da Saúde 2021-02-03 Reforço dos Instrumentos

Europeus em política de saúde

N.º 1177/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-03

Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo

Branco sem Presidente desde março de 2020

N.º 1178/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2021-02-03 Danificação de vacinas contra a

COVID-19 no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 1180/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-03 Ajuda externa de especialistas em

medicina intensiva colocada no hospital da Luz

N.º 1184/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-02-03

Prorrogação da entrega de teses – não aplicação, pela Universidade

de Coimbra, do previsto no Orçamento do Estado para 2021

N.º 1185/XIV/2.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Marta Freitas (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Sílvia

Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Rosário Gambôa (PS), Susana Correia (PS),

Romualda Fernandes (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Secretário de Estado da Segurança Social

2021-02-04

Orientações para a abertura extraordinária de, no mínimo, uma sala nos equipamentos de Creches e Infantários privados ou públicos.

N.º 1186/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-02-03 Distribuição de computadores a todos os alunos abrangidos pela

Ação Social Escolar

N.º 1188/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura 2021-02-03 Preservação da coleção

museológica do Museu Municipal de Peniche

N.º 1189/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-02-03 Violação do processo de avaliação docente – Inquérito IGEC Avaliação Pedagógica no Ensino Secundário

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1191/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-03

Rebentamento de bacia com lamas de dragagem no Estuário do Sado

N.º 1193/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-04

Encerramento do estaleiro de construção naval de Barcos

Rabelos no Rio Douro

N.º 1194/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-02-04

Tem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social programado investir num Centro de Formação avançada na cidade

de Leiria?

N.º 1196/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-02-04 Cancelamento de estágios clínicos

N.º 1200/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira

(BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2021-02-04

Preservação do património material e imaterial dos barcos

rabelos e do estaleiro em Vila Nova de Gaia

N.º 1201/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-04

Selagem dos animais abatidos na Herdade da Torre Bela

N.º 1206/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-04

Instalação de central fotovoltaica em área florestal ardida no

concelho de Ovar

N.º 1207/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-04

Nomeação do vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada como Presidente da Fundação

Mata do Bussaco

N.º 1214/XIV/2.ª

Rui Rio (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-08

Requerimento para inclusão de informação sobre processo de vacinação no Boletim Diário da

Direção Geral de Saúde e de divulgação de mais informação no portal da Direção-Geral de Saúde

N.º 1215/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-02-08

Eventual vacinação indevida de funcionários na Segurança Social

do distrito de Setúbal

N.º 1216/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-02-05 Os impactos da florestação,

desflorestação e reflorestação no património arqueológico

N.º 1217/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-02-05 Falta de recursos humanos na

DGPC e DRC

N.º 1219/XIV/2.ª

André Pinotes Batista (PS), Nuno Fazenda (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS),

Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Miguel Matos (PS), Alexandre Quintanilha

(PS), João Miguel Nicolau (PS), Joana Bento (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-05

Rebentamento de bacia de retenção de sedimentos de

dragagens no Estuário do Sado, sita na zona da Mitrena, Setúbal

N.º 1220/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-05

Extermínio de animais na Herdade da Torre Bela não impede a

continuidade da Avaliação de Impacte Ambiental das centrais

fotovoltaicas

N.º 1222/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-02-05

As condições precárias da Escola Superior de Dança

Página 167

3 DE ABRIL DE 2021

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1224/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2021-02-05 Falta de assistentes operacionais

na Escola Básica do Lumiar (Lisboa)

N.º 1225/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro 2021-02-05 Proibição de deslocação de

estudantes Erasmus

N.º 1230/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola

(BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2021-02-07

Ausência de reembolso de verbas no quadro de projetos financiados

pelo Fundo Social Europeu e desaparecimento do projeto cultural ‘Cinema Insuflável’.

N.º 1233/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-02-07

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na Santa Casa da

Misericórdia de Sesimbra

N.º 1236/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-07 Acesso a tratamento de

fisioterapia no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1237/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Primeiro-Ministro 2021-02-08 Exclusão da Região Autónoma dos

Açores das linhas de apoio do Banco Português de Fomento

N.º 1240/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-08 Dificuldades de acesso à internet numa parte significativa do país

N.º 1241/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2021-02-08

Prazos para obrigações declarativas e assembleias gerais

2021 – impacto da COVID-19

N.º 1245/XIV/2.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa

(PSD) Ministra da Saúde 2021-02-08

Encerramento da Extensão de Saúde da Lajeosa do Dão

N.º 1246/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-08 Grupo de trabalho sobre realização

dos festivais de Verão sem participação do CENA-STE

N.º 1248/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-10

Esclarecimento sobre a Mina do Barroso e o levantamento do Lobo

Ibérico

N.º 1250/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-09 Criação urgente de Unidade de Cuidados Intensivos no Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 1251/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-09

Obras de hotel junto ao rio Douro em Gondomar devem ser

suspensas até que processo de licenciamento seja esclarecido

N.º 1252/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2021-02-09

Desadequação das propostas de alteração apresentadas pelo

Governo para o CINM e recuo na aprovação das mesmas.

N.º 1253/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-09

Desadequação das propostas de alteração apresentadas pelo

Governo para o CINM e recuo na aprovação das mesmas.

N.º 1256/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2021-02-09

Cumprimento da Lei do Orçamento do Estado de 2021 e as

restrições impostas às micro, pequenas e médias empresas no

acesso às linhas de apoio à economia

N.º 1257/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-02-09

Sistema de Identificação de Animais de Companhia – valores

arrecadados e número de animais registados

N.º 1258/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-09 Atribuição de selos de caça à ANPC

e Herdade da Torre Bela

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1259/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-09 Massacre de centenas de animais

na Quinta da Torre Bela (Azambuja)

N.º 1263/XIV/2.ª

António Cunha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia

Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-10

Início das obras do IC 35, troço Penafiel – Rans

N.º 1265/XIV/2.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga

Correia (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Pedro Alves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD)

Ministro da Educação 2021-02-10

Persistência de problemas por resolver na Escola Básica e

Secundária de Castelo de Paiva, sede do Agrupamento de Castelo

de Paiva, distrito de Aveiro

N.º 1266/XIV/2.ª

Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-02-10

Obstáculos administrativos impostos pela SS ao acesso à profissão de técnico SAD por licenciados em gerontologia,

legalmente qualificados para o exercício da profissão de diretor

técnico SAD.

N.º 1267/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-10 Execução de ações na Mata

Nacional de Leiria

N.º 1272/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-10 Isolamento Profilático – Emissão

de declaração

N.º 1273/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-10 8 apartamentos do IHRU

reabilitados desocupados e 24 por reabilitar em Mangualde

N.º 1279/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-10 Elegibilidade para a medida

APOIAR

N.º 1283/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-10 Situações de desproteção social de

trabalhadores independentes

N.º 1285/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-02-11

Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de

Intervenção Rápida de Bragança

N.º 1286/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Silvano

(PSD) Ministra da Saúde 2021-02-11

Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de

Intervenção Rápida de Bragança

N.º 1287/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-11 Tentativas de omissão de casos

COVID-19 na empresa CTT

N.º 1290/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro do Carmo (PS),

Telma Guerreiro (PS), Ana Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS),

Susana Amador (PS)

Ministra da Saúde 2021-02-11

Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no

parto no Hospital José Joaquim Fernandes

Página 169

3 DE ABRIL DE 2021

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1291/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Ana Passos (PS),

Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana Amador (PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde 2021-02-11

Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no

parto no Centro Hospitalar do Barreiro

N.º 1293/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Ana Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana Amador

(PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde 2021-02-11

Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no parto no Hospital Espírito Santo de

Évora

N.º 1294/XIV/2.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos

(PS)

Ministra da Saúde 2021-02-11 Condições de trabalho de médicos contratados extraordinariamente

pelo SNS

N.º 1296/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-11 Vacinação de Profissionais de

Saúde que tenham estado infetados com COVID-19

N.º 1299/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-11 Cobertura de rede móvel e de

internet na freguesia de Alcobertas (Rio Maior)

N.º 1302/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Cultura 2021-02-12 Permissão de venda de livros nas

livrarias

N.º 1303/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2021-02-12 Comissões bancárias CGD

N.º 1305/XIV/2.ª

Ricardo Leão (PS), Susana Amador (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Marcos

Perestrello (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Romualda Fernandes

(PS)

Ministra da Saúde 2021-02-12 Processo de Vacinação Contra a COVID-19 no concelho de Loures

N.º 1308/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Mariana

Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-12 Operação urbanística ilegal na Vila

do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 1318/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-17 TAP – pressão e chantagem sobre

os trabalhadores

N.º 1320/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministra da Cultura 2021-02-17 Intervenção no Mosteiro de

Alcobaça

N.º 1321/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-02-17 Disponibilização de meios aos

professores em de teletrabalho

N.º 1322/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-18

Decisão do Provedor de Justiça sobre o processo de

descongelamento da carreira de enfermagem

N.º 1324/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18

Limitação e demora na atribuição regulamentação e acesso às

Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia

da doença COVID-19

N.º 1326/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18 Garantia do direito à criação e do

direito à fruição cultural das populações na Marinha Grande

N.º 1327/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-18 Areeiro de Castelo Ventoso,

Alcácer do Sal

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1329/XIV/2.ª

Nuno Fazenda (PS), Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-18 Poluição no Pocinho, no concelho

de Foz Côa

N.º 1334/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-02-18 Caça ilegal de cavalo Garrano e

Lobo Ibérico no Parque Nacional da Peneda Gerês

N.º 1335/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-18 Prorrogação dos prazos de

validade da inscrição nas escolas de condução

N.º 1339/XIV/2.ª

Constança Urbano de Sousa (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro da Educação 2021-02-18

Impossibilidade dos licenciados nas Instituições de Ensino Superior portuguesas na área de formação de educação física e desporto de

acederem ao Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD) na

modalidade de Ténis

N.º 1341/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2021-02-18

Cumprimento das funções do Fundo de Garantia Automóvel

N.º 1344/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-18 Fim das chamadas de valor acrescido pela defesa dos

consumidores

N.º 1345/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-02-18 Limitações no acesso ao apoio à família e no acesso às escolas de

acolhimento

N.º 1347/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-18

Esclarecimentos sobre a abertura da Extensão de Saúde de Mina de São Domingos do Centro de Saúde

de Mértola

N.º 1349/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-18

Degradação e encerramento dos serviços postais em Caxias, Oeiras

(Lisboa)

N.º 1350/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-18

Aumento do preço da água nos municípios onde a água se

encontra privatizada

N.º 1354/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-18

Insuficiência da rede móvel e de Internet em vários concelhos do

Distrito de Leiria

N.º 1355/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2021-02-21 Vacinação contra a COVID-19 dos

trabalhadores que garantem o apoio domiciliário a pessoas idosas

N.º 1356/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2021-02-21

Incumprimento do contrato-programa para a requalificação e

ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra, distrito de

Setúbal

N.º 1357/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-21

Incumprimento do contrato-programa para a requalificação e

ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra, distrito de

Setúbal

N.º 1358/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2021-02-21

Construção de novas instalações para o Centro de Saúde do Castelo, concelho de Sesimbra, distrito de

Setúbal

N.º 1359/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-21

Construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde,

concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1360/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2021-02-21 Construção do novo Centro de

Saúde da Quinta do Anjo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Página 171

3 DE ABRIL DE 2021

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1361/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-02-21 Critério para atribuição de

refeições escolares gratuitas

N.º 1362/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-21

Majoração do período de férias e prémio de desempenho a

profissionais de saúde no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures

N.º 1363/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-21

Aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, aos

Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

N.º 1364/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-02-21

Prorrogação de prazos das bolsas de investigação científica e dos

concursos para Projetos e Contratos financiados pela Fundação para a Ciência e

Tecnologia

N.º 1365/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2021-02-22 Vacinação de Trabalhadores

Essenciais

N.º 1366/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2021-02-22 Vacinação de Profissionais Prática

Isolada

N.º 1368/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura 2021-02-22 Destruição do património

arqueológico de Vila Velha de Rodão

N.º 1370/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-22 EN 105 – Valongo

N.º 1375/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-23

Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF

N.º 1376/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-23 Reforma antecipada para pessoas

com deficiência

N.º 1381/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-23 Nomeações para o Conselho de

Administração da CMVM

N.º 1382/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2021-02-23 Balcão Único Eletrónico e nova página da CMVM na Internet

N.º 1383/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-20 Estação dos CTT no Porto Alto

N.º 1384/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2021-02-20

Violação de direitos laborais e sindicais no Novo Banco

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1386/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Carla

Madureira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-19

Plano de Vacinação – Justificação

da Não Inclusão de Dependentes

Maiores não Institucionalizados na

2.ª Fase

N.º

1388/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia

André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel

Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro de Estado e

das Finanças 2021-02-19

Morosidade no processo de

homologação ata que prevê a

regularização dos 11 trabalhadores

precários da Universidade de Trás-

os-Montes e Alto Douro

N.º

1390/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do

Planeamento 2021-02-19

Sistemas de aquecimento de água

a biomassa florestal de piscinas

municipais em Gondomar

N.º

1391/XIV/2.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-02-19

Proibição de venda de artigos de

vestuário e calçado em

hipermercados

N.º

1393/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola

(BE)

Ministra da Saúde 2021-02-19 Omissão de auxílio no Hospital

Trofa Saúde Alfena, em Valongo

N.º

1395/XIV/2.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18

Sobre a preservação, conservação

e restauro da Ponte Soeiro

N.º

1396/XIV/2.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-18

Estacionamento nos aeroportos

nacionais para os respetivos

trabalhadores

N.º

1399/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2021-02-18

Redução do pagamento de

contribuições da responsabilidade

dos empregadores e da Taxa Social

Única na Região Autónoma da

Madeira.

N.º

1400/XIV/2.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Alexandre

Quintanilha (PS), Alexandra Tavares de

Moura (PS), Bruno Aragão (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), Maria Joaquina

Matos (PS), Carla Sousa (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Rosário Gambôa (PS), Sílvia

Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Sara

Velez (PS)

Ministro da Educação 2021-02-18 Violência no namoro

N.º

1401/XIV/2.ª

Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Pedro

Coimbra (PS), André Pinotes Batista (PS),

Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe

Pacheco (PS), Hortense Martins (PS), Hugo

Carvalho (PS), Hugo Oliveira (PS), Jamila

Madeira (PS), João Azevedo Castro (PS),

José Rui Cruz (PS), Lara Martinho (PS),

Ricardo Leão (PS)

Secretário de Estado

das Finanças 2021-02-18 Investimento Público

N.º

1402/XIV/2.ª Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18

Regulamentação e

operacionalização da Linha de

Apoio às Livrarias

N.º

1405/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP),

Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2021-02-18 Estudantes prejudicados por

dificuldades económicas

N.º

1406/XIV/2.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18

Atrasos nas obras de recuperação

da Igreja de Santa Cristina de

Serzedelo (Guimarães)

Página 173

3 DE ABRIL DE 2021

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1408/XIV/2.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Constança

Urbano de Sousa (PS), Cláudia Santos (PS),

Susana Amador (PS), Francisco Pereira

Oliveira (PS), Isabel Rodrigues (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Joana Sá Pereira (PS),

José Magalhães (PS), Romualda Fernandes

(PS), Eurídice Pereira (PS), Nuno Sá (PS),

Paulo Porto (PS), Bruno Aragão (PS), Sara

Velez (PS)

Ministra de Estado e

da Presidência 2021-02-18 Violência no namoro

N.º

1410/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola

(BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-19

Lobos-ibéricos encontrados

mortos em Montalegre e Bragança

N.º

1411/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira

(BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-19

Infrações detetadas na exploração

de caulino em Alvarães (Viana do

Castelo) e Fragoso (Barcelos)

N.º

1412/XIV/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19

Encerramento da Urgência do

Hospital de São Paulo, em Serpa

N.º

1413/XIV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-02-19 Medidas de apoio às associações e

coletividades

N.º

1414/XIV/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19

Discriminação na maternidade no

acesso à categoria de enfermeira

especialista

N.º

1418/XIV/2.ª Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2021-02-23 Obstáculos nos concursos de

financiamento da FCT para 2021

N.º

1420/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-02-23

Estado de degradação e perigo de

perda definitiva de painéis

escultóricos do Estádio 1.º de

Maio, em Braga

N.º

1421/XIV/2.ª Santinho Pacheco (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-24 Cumprimento da Lei n.º 29/2011,

de 17 de junho

N.º

1422/XIV/2.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho

(PS), Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-24 Melhoria da Estrada Nacional n.º 4

N.º

1424/XIV/2.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-24

Ponto de situação do estudo

epidemiológico aos ex-

trabalhadores da ENU – Empresa

Nacional de Urânio e seus

familiares

N.º

1427/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE),

Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares

(BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-24

Cobrança indevida de passagens

aéreas em voo de repatriamento

de cariz humanitário

N.º

1429/XIV/2.ª Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-24

Sobre o futuro do serviço de

radiologia da ULSAM e dos seus

trabalhadores

N.º

1430/XIV/2.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-24 Reforço do efetivo da PSP na

Madeira e combate à insegurança

N.º

1431/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Alberto

Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde 2021-02-19

Não atribuição de atestados

médicos de incapacidade

multiusos a doentes oncológicos e

não divulgação dos tempos médios

de espera para obtenção dos

referidos atestados

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1432/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Moura (PSD), Firmino

Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD),

Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD)

Ministra da Cultura 2021-02-23 Destruição de antiga mina de ouro

romana em Vila Velha de Ródão

N.º 1434/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-25 Sobre o calendário da avaliação

final do internato médico

N.º 1435/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde 2021-02-25 Vacinação dos estudantes das

áreas da saúde em estágio num equipamento de saúde

N.º 1436/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-25 Urgente: Incumprimento da

majoração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO

N.º 1437/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-25

Ponto de situação relativo ao processo de avaliação de

medicamentos inovadores no tratamento da Fibrose Quística.

N.º 1438/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Cultura 2021-02-25 Implementação da Programação

Cultural em Rede

N.º 1440/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2021-02-25 Concurso adicional para o Ensino

Artístico mantém injustiças

N.º 1442/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-02-25 Degradação do Estádio 1.º de

Maio, em Braga

N.º 1443/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2021-02-25 Esclarecimento sobre plano de

vacinação à pessoa com deficiência.

N.º 1444/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2021-02-25

Esclarecimento sobre plano de vacinação à pessoa com

deficiência.

Perguntas respondidas fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Aplicação do sistema de quotas para pessoas com deficiência

N.º 3/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Cultura 2019-10-30

Empresa de outsourcing ‘Green’, que cede trabalhadores à RTP, celebra contratos com cláusula

violadora do direito à livre filiação sindical

Página 175

3 DE ABRIL DE 2021

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30

Empresa de outsourcing ‘Green’, que cede trabalhadores à RTP, celebra contratos com cláusula

violadora do direito à livre filiação sindical

N.º 5/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam

atribuição da PSI

N.º 6/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-30 Supressões da CP – Comboios de

Portugal na Linha de Sintra

N.º 7/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e

indícios de assédio laboral de doente oncológico no BNP Paribas

N.º 8/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2019-10-30 Degradação da Casa Medieval da

Torre de Cima

N.º 9/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-30 Degradação da estação ferroviária

da CP em Sacavém

N.º 11/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30 Trabalhadores com futuro incerto

na empresa de calçado BradaShoes Concept, São João da Madeira

N.º 12/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde 2019-10-30 Condições do edifício da sede da

UCSP de Santiago do Cacém

N.º 14/XIV/1.ª

André Silva (PAN) Ministra da Agricultura

2019-10-30 Comparticipação de esterilizações

N.º 17/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30 Médicos de família com lista de utentes superior ao limite legal

N.º 18/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-10-30

Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 19/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-10-30

Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 20/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana

Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-10-30 Anúncio do fim da produção da

Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 22/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-10-30

Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no ACES Entre Douro e Vouga II –

Aveiro Norte

N.º 25/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-10-31

Recuperação das Matas Litorais ardidas em 2017

N.º 27/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-10-31 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto

Louro, Seixal

N.º 28/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-10-31 Falta de assistentes operacionais

origina protestos e obriga ao encerramento de escolas

N.º 29/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-10-31 Falta de assistentes operacionais na

Escola Secundária da Ramada, Odivelas

N.º 30/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-10-31

Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela

N.º 31/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-31 Regime de exceção do regulamento

ruído no Aeroporto da Portela

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 32/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-02 Conversão da Central Termoelétrica

do Pego

N.º 33/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-04 Nível de ruído do Aeroporto

Humberto Delgado

N.º 34/XIV/1.ª

André Silva (PAN) Ministra da Agricultura

2019-11-04

Número de animais recolhidos, adotados, eutanasiados,

esterilizados e vacinados por Câmara Municipal

N.º 36/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-05 Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários

N.º 37/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa

(PSD), Carla Borges (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-05

Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de

ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associado nos

concelhos de

N.º 39/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-06 Falta de condições na EB 2/3 do

Monte da Caparica

N.º 40/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Obras na Estrada Nacional 9 nos concelhos de Torres Vedras e

Alenquer (Lisboa)

N.º 42/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-06 Falta de condições de

funcionamento na E.S. Ramada, Odivelas (Lisboa)

N.º 43/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-06 Falta de condições de

funcionamento na E.S. Odivelas (Lisboa)

N.º 47/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD),

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 50/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-07 Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de

setúbal

N.º 51/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-07 Falta de Funcionários no

Agrupamento de Escolas de Caparica, distrito de Setúbal

N.º 53/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-07 Sobre a situação dos trabalhadores

no Hospital de Braga

N.º 54/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-07 Redução do caudal do rio Tejo e

afluentes

N.º 55/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça 2019-11-07 Situação do sistema Prisional

N.º 56/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2019-11-07

Contratação e vinculação de todos professores necessários para o

regular funcionamento da escola pública

N.º 58/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-07

Falta de condições de funcionamento na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, em Sobral de Monte Agraço

(Lisboa)

N.º 59/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2019-11-07 Ateneu Comercial de Lisboa

N.º 63/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-08 Situação Escola Básica Manuel da

Maia

Página 177

3 DE ABRIL DE 2021

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 64/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-08

Chafariz da Aldeia de São Mamede em Bombarral (distrito de Leiria)

N.º 65/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-08 Sobre cumprimento da Resolução aprovada quanto ao trabalho em

call-center

N.º 67/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-08 Convenção de Albufeira – Rio Tejo

N.º 71/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-08

Intervenção de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima

N.º 72/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-08

Consequências do Regime específico criado pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, para a fileira do figo-

da-índia

N.º 73/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-08 Arranque de 13 Azinheiras, na união

de freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

N.º 75/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2019-11-08 Degradação dos equipamentos escolares da EB 2,3 Dr. António

Augusto Louro

N.º 76/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-11-08

Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à

Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

N.º 77/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-11-08

Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à

Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

N.º 80/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-11 Escola E.B. 2,3 Júlio Brandão –

Remoção do Amianto

N.º 81/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 2,3 D. Maria II – Remoção

do Amianto

N.º 82/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 2,3 Nuno Simões –

Remoção do Amianto

N.º 83/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 1,2,3 de Arnoso Stª Maria

– Remoção do Amianto

N.º 84/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 1,2,3 de Gondifelos –

Remoção do Amianto

N.º 85/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-11 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – Remoção do Amianto

N.º 86/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-11 Descarga refinaria Matosinhos

N.º 87/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-11

Não eliminação pelo Governo das penalizações do factor de

sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 88/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-11 Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão

N.º 89/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-11 Situação laboral dos Assistentes

Operacionais no Hospital de Braga

N.º 90/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 91/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-11 Falta de colocação de professores

nas escolas públicas

N.º 93/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2019-11-12 Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação

Moral e Religiosa Católica

N.º 94/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-12 Falta de funcionários no

Agrupamento de Escolas Francisco Simões

N.º 95/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2019-11-12 Compra de material de guerra

israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea

N.º 96/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-12

Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites

dos concelhos de Torres Novas e Ourém

N.º 98/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-12

Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária

Manuel Teixeira Gomes, em Portimão

N.º 99/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12 Manual de Boas Práticas

Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas

N.º 100/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-12 Reativação do Ramal Ferroviário de

Aljustrel

N.º 101/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-12 Reativação do Ramal Ferroviário de

Aljustrel

N.º 102/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE),

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-11-12 Instalação de um hotel de luxo do

grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas

N.º 103/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte

Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Isaura Morais

(PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-12

Avaliação da situação e custos de operacionalidade dos helicópteros

Kamov

N.º 104/XIV/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-12 Funcionamento do Laboratório de

Hemodinâmica do Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 105/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-13

Atrasos no PREVPAP na Universidade dos Açores

N.º 106/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-12 Violação da legislação laboral e do

direito à greve na PSA Peugeot Citroen

N.º 107/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2019-11-12 Dispensa de 14 trabalhadores em regime temporário na Base das

Lajes

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3 DE ABRIL DE 2021

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

109/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2019-11-12

Violação do direito à greve e

pressão sobre os trabalhadores na

PSA-Mangualde (Viseu)

N.º

110/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2019-11-12

Compromissos assumidos para com

o Estado Português pela PSA-

Mangualde (Viseu)

N.º

111/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP),

Duarte Alves (PCP) Ministro da Educação 2019-11-13

Falta de trabalhadores na Editorial

do Ministério da Educação e Ciência

N.º

114/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2019-11-13

Reconhecimento do tempo de

serviço dos educadores de infância

em creche como serviço docente

N.º

115/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro de Estado e

dos Negócios

Estrangeiros

2019-11-13 Mau funcionamento dos Consulados

N.º

117/XIV/1.ª Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2019-11-13

Medidas de segurança na passagem

de nível da Estação Ferroviária de

São João do Estoril

N.º

119/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Ofélia Ramos (PSD) Ministro da Educação 2019-11-13

Situação preocupante da Escola

Manuel Teixeira Gomes

N.º

120/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-11-13

Contratação de enfermeiros para

aumentar o internamento no

hospital de Oliveira de Azeméis e

abertura da ambulância SIV no

mesmo hospital

N.º

122/XIV/1.ª João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-13

Problemas graves nos serviços de

Radiologia e no âmbito da Esclerose

Lateral Amiotrófica existentes no

CHUA

N.º

123/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE),

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2019-11-13

Falta de Assistentes Operacionais na

Escola Manuel António Pina, em Vila

Nova de Gaia

N.º

124/XIV/1.ª Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-13 Morte de lontras no Rio Lima

N.º

125/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE),

Nelson Peralta (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-13

Exploração de Lítio em Sítios de

Classificação Protegida

nomeadamente Património Mundial

da UNESCO e respetiva Zona

Especial de Proteção

N.º

127/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2019-11-13

Isolamento de casal de idosos pela

estrada nacional 327 em Macieira

de Sarnes (Oliveira de Azeméis)

N.º

128/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2019-11-13

Risco de desabamento da estrada

nacional 327 entre São Jacinto

(Aveiro) e a Torreira (Murtosa)

N.º

129/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-13

Carência de auxiliares de ação

educativa na Escola Básica da

Vilarinha (Porto)

N.º

131/XIV/1.ª António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e

dos Negócios

Estrangeiros

2019-11-14 Posição Geoestratégica dos Açores

N.º

133/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-14

Falta de assistentes operacionais na

Escola Secundária Manuel Teixeira

Gomes, Portimão

N.º

134/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-14

Para quando a resolução definitiva

da falta de aparelho de TAC na

ULSAM?

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

135/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD),

João Gomes Marques (PSD), José Silvano

(PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-14

Remoção dos materiais contendo

amianto em edifícios públicos

N.º 136/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-14 Remoção dos materiais contendo

amianto em edifícios públicos

N.º 137/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD),

João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-11-14 Remoção dos materiais contendo

amianto em edifícios públicos

N.º 139/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2019-11-15 Degradação do acesso a cuidados de

saúde em Albergaria-a-Velha

N.º 142/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-15 IP Infraestruturas de Portugal – não reconhecimento da antiguidade de

trabalhadores pela empresa

N.º 143/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-15

Condições de trabalho dos trabalhadores da Portway no

Aeroporto de Lisboa

N.º 144/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-15

Reivindicações dos trabalhadores do Grupo Navigator

N.º 145/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-15 Violação de direitos laborais pelo

Grupo KYAIA

N.º 146/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-15

Programa verificação de glifosato em águas superficiais

Página 181

3 DE ABRIL DE 2021

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 148/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-13 Equipa médico-cirúrgica do Hospital

do Litoral Alentejano

N.º 149/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional 2019-11-15

Acesso a fardamento gratuito nos vários ramos das Forças Armadas

N.º 150/XIV/1.ª

Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria

Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Pedro do Carmo (PS),

Telma Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde 2019-11-16 Escassez de Médicos no Hospital do

Litoral Alentejano

N.º 153/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-18 Poluição no Rio Zêzere, freguesia da

Barroca, no Distrito de Castelo Branco

N.º 154/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2019-11-18

Disponibilização de Habitação Acessível e Fundos Comunitários

N.º 158/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça 2019-11-18 Requalificação do Tribunal de Ovar

N.º 159/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça 2019-11-18 Requalificação do tribunal de família

e menores, de Aveiro

N.º 160/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça 2019-11-18 Requalificação do edifício do

tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis

N.º 161/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-18

Colocação de resíduos de amianto em aterros para resíduos não

perigosos

N.º 163/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-18 Situação laboral na Cervejaria Galiza

(Porto)

N.º 164/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-11-20 Acompanhamento da Comunidade

Portuguesa na África do Sul

N.º 165/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2019-11-19 Património Ferroviário do Barreiro

N.º 166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-19

Reforço de navios para a Transtejo e Soflusa

N.º 167/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Situação da Esquadra da PSP das Olaias – falta de recursos humanos

e materiais.

N.º 170/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-19

Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes põe em risco

segurança dos alunos

N.º 173/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-19

Encerramento de caminhos rurais de utilização pública no concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo

Branco

N.º 174/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Encerramento de caminhos rurais de utilização pública no concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo

Branco

N.º 175/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos

N.º 176/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Barcelos

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

182

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 177/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos

N.º 178/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Vale

D’Este, Barcelos

N.º 179/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos

N.º 180/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Vila

Cova, Barcelos

N.º 181/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Gonçalo

Nunes, Barcelos

N.º 182/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos

N.º 183/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Alberto

Sampaio, Braga

N.º 184/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas André

Soares, Braga

N.º 185/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Carlos

Amarante, Braga

N.º 186/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Amares

N.º 187/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga

N.º 188/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Braga Oeste

N.º 189/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga

N.º 190/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga

N.º 191/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga

N.º 192/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Real,

Braga

N.º 193/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga

N.º 194/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga

N.º 195/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Sá de

Miranda, Braga

N.º 196/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

Página 183

3 DE ABRIL DE 2021

183

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 197/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto

N.º 198/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas António

Correia de Oliveira, Esposende

N.º 199/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Esposende

N.º 200/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Fafe

N.º 201/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe

N.º 202/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe

N.º 203/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21

Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas

Arqueólogo Mário Cardoso, Guimarães

N.º 204/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Guimarães

N.º 205/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães

N.º 206/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães

N.º 207/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães

N.º 208/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães

N.º 209/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães

N.º 210/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Guimarães

N.º 211/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães

N.º 212/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães

N.º 213/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas João de

Meira, Guimarães

N.º 214/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães

N.º 215/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Santos

Simões, Guimarães

N.º 216/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Virgínia

Moura, Guimarães

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

184

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 217/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso

N.º 218/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Gonçalo

Sampaio, Póvoa de Lanhoso

N.º 219/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro

N.º 220/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho

N.º 221/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21

Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Camilo

Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

N.º 222/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão

N.º 223/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

N.º 224/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 225/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão

N.º 226/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

N.º 227/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22

Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de

Famalicão

N.º 228/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Vila Verde

N.º 229/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde

N.º 230/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Vila

Verde

N.º 231/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela

N.º 232/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vízela

N.º 233/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

N.º 234/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 235/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto

Página 185

3 DE ABRIL DE 2021

185

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 236/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola Secundária de Caldas das

Taipas, Guimarães

N.º 237/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães

N.º 238/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola Secundária de Vila Verde

N.º 239/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-19 Falta de funcionários no

Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

N.º 240/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-19

Necessidade de requalificação das instalações da Escola Secundária

António Inácio da Cruz, concelho de Grândola, distrito de Setúbal

N.º 241/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-19

Necessidade de requalificação das instalações da Escola Básica de 2.º e

3.º ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 242/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-19 Estado falha pagamentos a escolas

de ensino especial

N.º 243/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Produção de cânhamo industrial

N.º 244/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministra da Cultura 2019-11-19 Não atribuição de financiamento pela DGArtes à Bienal de Cerveira

N.º 245/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça 2019-11-19 Estado de degradação dos tribunais-

Comarca da Guarda

N.º 246/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2019-11-19 Ambulâncias retidas no Hospital

Padre Américo por falta de macas

N.º 247/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-19

Violação dos direitos dos trabalhadores da empresa Safira

Facility Services, no Centro Comercial Cascaishopping (Lisboa)

N.º 248/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2019-11-20

Aplicação do número 2 do artigo 11.º da Lei n.º 22/2019, de 7 de fevereiro, aos profissionais de

bailado da Companhia Nacional de Bailado

N.º 249/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-20 Dívida do Centro Hospitalar de Vila

Nova de Gaia, aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis

N.º 251/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-20

Desadequação das rendas habitacionais à Renda Mínima

Admitida, definida no Porta 65 – arrendamento por jovens

N.º 252/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-20

Tempos de espera para cirurgia e primeiras consultas de

especialidade no Serviço Nacional de Saúde

N.º 253/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministro da Educação 2019-11-21

Atraso do Ministério da Educação no envio de contratos de

cooperação para visto do Tribunal de Contas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

186

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 254/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-21 Remoção dos resíduos perigosos

depositados em São Pedro da Cova (Porto)

N.º 258/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-21 Denúncia de contaminação das águas do estuário do rio Douro

N.º 259/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-21

Falta de meios 12.ª Esquadra das Olaias (Lisboa)

N.º 260/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-21

Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de

auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova de Milfontes

N.º 261/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-21

Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila Nova de Famalicão

N.º 262/XIV/1.ª

Luís Soares (PS), Ana Maria Silva (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Sónia

Fertuzinhos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-21

Atrasos na distribuição do correio no concelho de Guimarães

N.º 264/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-21

Situação da Associação para o Desenvolvimento de Figueira

(Penafiel, Porto)

N.º 265/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21 Creche da Associação Humanitária

dos Bombeiros Voluntários da Trofa

N.º 266/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-21

STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por

violação dos privados da zona exclusiva (Porto)

N.º 268/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21

Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na

Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga)

N.º 269/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21

Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal Lda

e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga

N.º 270/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-21

Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela construção

da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena

N.º 271/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional 2019-11-21

Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica

israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea

Portuguesa

N.º 272/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça 2019-11-22 Estado de degradação dos tribunais

– Comarca de Vila Real

N.º 273/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Concretização de medidas relativas

ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII

N.º 274/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Saúde 2019-11-19 Concretização de medidas relativas

ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII

N.º 275/XIV/1.ª

Eduardo Barroco De Melo (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS),

Clarisse Campos (PS), Catarina Marcelino (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS)

Ministro da Educação 2019-11-21 Educação religiosa em contexto

escolar

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3 DE ABRIL DE 2021

187

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 277/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-22 Defesa costeira na Praia da

Bafureira, Concelho de Cascais

N.º 278/XIV/1.ª

José Cesário (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2019-11-22 Degradação do atendimento no

Escritório Consular de Santos

N.º 279/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-22 Falta de condições de

funcionamento na E.B. 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 280/XIV/1.ª

Hugo Carvalho (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Eduardo

Barroco De Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Pedro Sousa (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Bacelar De Vasconcelos (PS)

Ministra da Saúde 2019-11-22 Falta de macas na Urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e

Sousa

N.º 281/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-22 Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias

N.º 282/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro da Educação 2019-11-22 Necessidade de obras na Escola

Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola

N.º 286/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-22 Funcionamento do Centro de Mama

do Hospital de S. João em contentores

N.º 287/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2019-11-23 Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração

N.º 288/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2019-11-23 Candidaturas elegíveis sem

financiamento da DGArtes na área das Artes Visuais

N.º 289/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-23

Anúncio público por parte da ANA – Aeroportos de Portugal de início de

obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado

N.º 290/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-23

Necessidade de obras de requalificação a Estrada Nacional

238 (EN238)

N.º 291/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-23

Incumprimento no tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos

(REE) em Canas de Senhorim

N.º 292/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-23

Incumprimento de legislação laboral no Grupo Fortunato O. Federico &

Cª, Lda – Kyaia

N.º 293/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-23 Falta de funcionários no

Agrupamento de Escolas Francisco Simões

N.º 294/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-23 Falta de funcionários no

Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal

N.º 295/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Rotura do stock da substância

Mitomicina-C no Hospital Pulido Valente

N.º 296/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Presença de Técnico de Radiologia

da Unidade Hemodinâmica do Hospital Eduardo Santos Silva

N.º 298/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-23 Reconhecimento da profissão de

físico/a médico/a

N.º 300/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2019-11-23 Falta de pagamento das

compensações relativas ao DECIR

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

188

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 301/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-23 Medidas para impedir a prospeção e pesquisa de Lítio 'suja' e negligente

N.º 302/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-23 Descargas no rio Neiva e Cávado em

Esposende

N.º 304/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-11-23

Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN)

N.º 307/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-11-23 Cancelamento de sessões de

psicoterapia de grupo no ACES Cávado I, em Braga

N.º 308/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-23

Remoção incompleta de amianto na Escola EB 2,3 de São João da

Madeira

N.º 309/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-23 Remoção incompleta de amianto na

Escola EB 2,3 de São João da Madeira

N.º 310/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-23 Cruz Vermelha recusa transporte a

doente psiquiátrico

N.º 311/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2019-11-23 Necessidade de intervenção na

Escola Básica António Dias Simões, Agrupamento de Escolas de Ovar

N.º 313/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-23 Descargas poluentes no rio Vizela,

concelho de Fafe

N.º 314/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-24

Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Básica Integrada de Vale Rosal, concelho de Almada, distrito

de Setúbal

N.º 315/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-24

Falta de auxiliares de ação educativa no Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito

de Setúbal

N.º 316/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-24

Sobre a criação da unidade de medicina nuclear no Hospital do

Fundão, que integra o Centro Hospitalar da Cova da Beira, distrito

de Castelo Branco

N.º 317/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-11-24

Devolução do Imposto Municipal sobre Transmissões

N.º 319/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-25 Falta de condições para os e as

utentes da Linha do Douro

N.º 321/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-25 Paragem das obras de requalificação

da Escola Secundária da Sertã

N.º 322/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-25

Falta de resposta do ICNF ao Observatório Técnico Independente

N.º 323/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-25 Requalificação da Escola Secundária

do Lumiar, em Lisboa

N.º 324/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-25

Poluição das ribeiras de Fiães, Santa Maria da Feira

N.º 325/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça 2019-11-25 Avaliação de desempenho

N.º 326/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-25 Falta de manutenção da EN225, no

troço ocidental que atravessa Castro Daire

N.º 327/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2019-11-25 Estratégia Nacional de Educação

para a Cidadania

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3 DE ABRIL DE 2021

189

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 328/XIV/1.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Maria Begonha (PS), Nuno Sá (PS), Luís Soares (PS), João Paulo

Pedrosa (PS), Marta Freitas (PS), Hugo Oliveira (PS), Fernando José (PS), Joana Sá Pereira (PS), Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Mara

Coelho (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-25

Possíveis abusos sobre trabalhadora em empresa de distribuição

N.º 329/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação 2019-11-25

Necessidade de investimento na Escola Secundária Dr. José Afonso,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 330/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2019-11-27

Acesso a habitação e serviços públicos pelos trabalhadores

migrantes de explorações agrícolas nos municípios abrangidos pelo

Perímetro de Rega do Mira

N.º 331/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-25 Taxa de mortalidade materna

N.º 332/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-25 Denúncias de clima de intimidação a trabalhadora do Pingo Doce da Bela

Vista

N.º 333/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva

(PSD)

Ministro da Educação 2019-11-27 Remoção de Amianto na Escola

secundária de Póvoa de Lanhoso

N.º 334/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-26

Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do Agrupamento de Centros

de Saúde Almada Seixal

N.º 335/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-26 Inaceitável atraso na eletrificação da

Linha do Algarve

N.º 336/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-26 Plano de Revitalização Económica

da Ilha Terceira

N.º 337/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-26 Obras na Escola Secundária João de

Barros

N.º 339/XIV/1.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS)

Ministra da Cultura 2019-11-26 Atribuição de apoios públicos às

Artes

N.º 340/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-26 Corredor Internacional Sul

N.º 341/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-26 Ligação ferroviária entre Válega e

Espinho

N.º 342/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Centro de Saúde Fernão de

Magalhães, em Coimbra

N.º 343/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP

N.º 344/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e

serviços de segurança

N.º 345/XIV/1.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-27

Incorporação de 200 novos militares na GNR

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

190

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 346/XIV/1.ª

José Cesário (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2019-11-27 Rutura na Secção Consular de

Buenos Aires

N.º 348/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-27

Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho

N.º 349/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Avaliação de desempenho dos

profissionais do Corpo da Guarda Prisional

N.º 350/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP

N.º 351/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais

de Companhia

N.º 352/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-27 Efetivo do Corpo da Guarda

Prisional

N.º 353/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Efetivo do Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras

N.º 355/XIV/1.ª

Sónia Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Obras URGENTES de remodelação e reparação do Quartel da GNR de

Coruche

N.º 356/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Educação 2019-11-28

Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica 1.º Ciclo de Costa

Cabral, no Porto

N.º 357/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Adiamento permanência social no

Luxemburgo – Pensões

N.º 358/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Qualidade do ensino do Português

em Macau

N.º 359/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-11-28

Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões

N.º 360/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Situação critica do atendimento

consular no Luxemburgo

N.º 361/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2019-11-28

Encerramento de portas do Teatro Estúdio Ildefonso Valério

N.º 362/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-28 Poluição no Rio Nabão – concelho

de Tomar

N.º 363/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-11-28

Aplicação do artigo 70.º, n.º 4 do CIRS

N.º 364/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-28 Apoios ao melhoramento genético

da raça brava ou de lide e cavalos de toureio

N.º 365/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Condições do Posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)

N.º 366/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-28

Estado em que se encontram as condições de trabalho e de

aprendizagem na Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo

Tirso

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3 DE ABRIL DE 2021

191

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 367/XIV/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-28

Utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo

N.º 369/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Instalações da PSP na Bela Vista (Porto)

N.º 370/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro do Mar 2019-11-28 Projeto de Melhoria da

Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal

N.º 371/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-28 Projeto de Melhoria da

Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal

N.º 372/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-28

Projeto de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de

Setúbal

N.º 374/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), António Cunha (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Educação 2019-11-28 obras de requalificação na Escola

Secundária da Sertã

N.º 375/XIV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João

Gouveia (PS) Ministra da Saúde 2019-11-28

Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 377/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2019-11-28 Situação do Hospital Magalhães

Lemos (Porto)

N.º 378/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-28 Distúrbios no centro da cidade do

Porto reforçam sentimento de insegurança pública

N.º 379/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS), Lara Martinho (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz

(PS)

Ministro da Defesa Nacional

2019-11-29 Protocolo com a Câmara Municipal

de Cascais sobre as Batarias da Parede

N.º 380/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-29 Incorporação de 200 militares da

Guarda Nacional Republicana (GNR)

N.º 382/XIV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-29 Modernização da Linha do Oeste

N.º 383/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-29

Atrasos na modernização/eletrificação da Linha

do Oeste

N.º 384/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Básica Costa Cabral (Porto)

encerrada devido a falta de funcionários

N.º 386/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-29 Linha de Cascais

N.º 387/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica

Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-29

‘Deficiências graves’ em caso de doente oncológico que faleceu sem

fazer quimioterapia devido ao atraso de exames

N.º 390/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2019-11-29 Venda do Hospital da Cruz Vermelha

à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

192

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 391/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-11-30 Falta de navios e condições dos mesmos na Transtejo e Soflusa

N.º 392/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-29 Verbas para as forças e serviços de segurança, no orçamento de 2020

N.º 393/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-29 Técnicos Superiores de Farmácia dos estabelecimentos prisionais

N.º 394/XIV/1.ª

Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS), Hugo Pires (PS),

Ana Maria Silva (PS) Ministra da Saúde 2019-11-29

Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto

N.º 395/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-30

Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por

abuso de posição dominante

N.º 397/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-11-30

Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução

Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e

Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste

N.º 398/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2019-11-30 Posição do Governo face aos

atropelos aos direitos humanos no Bahrein

N.º 399/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-30

Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do

Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e

dos Centros de Emprego

N.º 400/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), Luís

Monteiro (BE) Ministro da Educação 2019-12-01

Financiamento da atividade do Conservatório d’Artes de Loures

N.º 402/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da

Administração Interna

2019-12-01 Campo de tiro aos pratos do Clube

Desportivo Campos do Lis

N.º 403/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes

em Alcanena

N.º 404/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-01 Novas descargas no Rio Nabão,

Tomar

N.º 405/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar 2019-12-01 Fundo de compensação salarial dos

profissionais da pesca

N.º 406/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-01

Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral

N.º 407/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-01

Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo,

Guimarães

N.º 408/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde 2019-12-01 Estacionamento pago no Hospital de

S. Bernardo, em Setúbal

N.º 409/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Teach For Portugal –

experimentalismo na Escola Pública

N.º 410/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Falta de funcionários na Escola

Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora

N.º 411/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Internamento nos corredores do

Hospital de Aveiro

N.º 412/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-02 Recusa de trabalho suplementar,

por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro

Página 193

3 DE ABRIL DE 2021

193

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 413/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Justiça 2019-12-02

Recrutamento extraordinário de 60 (sessenta) magistrados do

Ministério Público

N.º 415/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-12-02 Transporte de animais vivo

N.º 416/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-02 EN238 – Requalificação

N.º 419/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-03 Informações sobre obra de

requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu)

N.º 420/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2019-12-03

Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada,

distrito de Setúbal

N.º 424/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira

N.º 425/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira

N.º 426/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de

Miranda do Corvo

N.º 429/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-04 Situação e perspetivas futuras da

TAP

N.º 430/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-04 Contingentes para o TVDE

N.º 431/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-04

Aplicação da Lei n.º 45/2018 – Contribuição de Regulação e

Supervisão

N.º 432/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-04

Suspensão há mais de um ano do Grupo de Trabalho para a modernização do setor do

transporte público de passageiros em automóvel ligeiro

N.º 433/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro do Mar 2019-12-04 Atividade de cruzeiros em Portugal

N.º 434/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-04 Acessos ao Vale do Rossim

N.º 435/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-04

Barragem do Sabugal e a gestão dos recursos hídricos

N.º 436/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-04 Construção de empreendimento

que põe em risco as antas de Vale da Lage

N.º 438/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2019-12-04 Esclarecimentos sobre a entrada de cereais em Portugal por altura das

colheitas

N.º 439/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-04

Operação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos na

Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da Figueira da Foz

N.º 440/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-04

Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para

Castelo Branco

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

194

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 442/XIV/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Cultura 2019-12-04 Modelo de Financiamento das

Atividades Culturais

N.º 443/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-05 Serviço Postal/CTT

N.º 446/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-05 Recuperação do Pinhal de Leiria e

da Mata do Pedrógão

N.º 447/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-05 Aquisição de Maquinaria Pesada

para Trabalhos nas Matas Nacionais

N.º 448/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-05 Obras na Linha Ferroviária do Oeste

N.º 449/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Joana Bento (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-03 Redução dos caudais dos rios Tejo e Pônsul e construção da Barragem no

Rio Ocreza (Alvito)

N.º 453/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (L) Ministro da

Administração Interna

2019-12-06 número de autorizações de

residência temporária e permanente

N.º 454/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS), João Paulo Correia (PS), Fernando Anastácio (PS), Lara Martinho (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz

(PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-12-05 Protocolo com a Câmara Municipal

de Cascais sobre as Batarias da Parede

N.º 455/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Chefes de cirurgia do Hospital de Faro recusam fazer urgências a

partir de 1 de janeiro

N.º 456/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Remoção de placas de fibrocimento

com amianto em instalações do CHUC

N.º 457/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Hospital Compaixão, Miranda do

Corvo

N.º 458/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-06

Atraso no processamento das pensões

N.º 459/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-06

PROCOOP-Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de

Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas

Sociais

N.º 460/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2019-12-06 Candidaturas elegíveis sem

financiamento da DGArtes na área das Artes Visuais

N.º 461/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde 2019-12-06 Dificuldade de acesso de cidadãos

estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde em Loures

N.º 463/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-06

Ria de Aveiro: dragagens, conservação ambiental e modelo de

gestão

N.º 464/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-06

Poluição atmosférica decorrente do Aeroporto Humberto Delgado

N.º 465/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-06

Condicionamento do direito à greve e intimidação dos membros da Comissão de Trabalhadores da

Groundforce

Página 195

3 DE ABRIL DE 2021

195

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 466/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06

Falta de profissionais nas equipas de medicina interna do serviço de

Urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 468/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2019-12-06

Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da

Câmara Municipal de Nisa

N.º 470/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco De Melo

(PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-10

Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela

empresa TAP

N.º 473/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-09 Apanha noturna de azeitona

N.º 474/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-09

Abate de sobreiros na Serra do Caldeirão

N.º 476/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2019-12-10

Relatório Infeção VIH e SIDA – situação em Portugal em 2019

N.º 478/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2019-12-10 Polo de saúde de Chave, Arouca

N.º 479/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Amares

N.º 480/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alcaides de

Faria, Barcelos

N.º 481/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Barcelos

N.º 482/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos

N.º 483/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vale d'Este, Barcelos

N.º 484/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale do

Tamel, Barcelos

N.º 485/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos

N.º 486/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos

N.º 487/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

196

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 489/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-10

KYAIA de Paredes de Coura: Qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo

que opõe os trabalhadores da empresa e a Administração?

N.º 491/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João

Gomes Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Primeiro-Ministro 2019-12-10 Abertura da Base Aérea de Monte

Real ao tráfego civil

N.º 492/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-12-10 Redução da Taxa de Juro do

empréstimo da Região Autónoma da Madeira

N.º 493/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-10 Corte nos salários dos trabalhadores

do Grupo Fortunato Frederico/ Kyaia

N.º 495/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ponte

da Barca

N.º 496/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima

N.º 497/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima

N.º 498/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Freixo,

Ponte de Lima

N.º 499/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ponte

de Lima

N.º 500/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença

N.º 501/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez

N.º 502/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha

N.º 503/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Melgaço

N.º 504/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Monção

N.º 505/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paredes

de Coura

N.º 506/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo

Página 197

3 DE ABRIL DE 2021

197

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 507/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

N.º 508/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas André Soares, Braga

N.º 509/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga

N.º 510/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Maria II,

Braga

N.º 511/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Moure

e Ribeira do Neiva, Vila Verde

N.º 512/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Prado,

Vila Verde

N.º 513/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Verde

N.º 514/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Caldas

de Vizela, Vizela

N.º 515/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Infias,

Vizela

N.º 516/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Sancho

I, Vila Nova de Famalicão

N.º 517/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 518/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão

N.º 519/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

N.º 520/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de

Famalicão

N.º 521/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

198

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 522/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Terras

de Bouro

N.º 523/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Vieira de

Araújo, Vieira do Minho

N.º 524/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova de

Famalicão

N.º 525/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Maria II,

Vila Nova de Famalicão

N.º 526/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Vicente,

Guimarães

N.º 527/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães

N.º 528/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Abel Salazar, Guimarães

N.º 529/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães

N.º 530/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães

N.º 531/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Póvoa

de Lanhoso

N.º 532/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas das Taipas,

Guimarães

N.º 533/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Abação,

Guimarães

N.º 534/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães

N.º 535/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães

N.º 536/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Vale de

São Torcato, Guimarães

Página 199

3 DE ABRIL DE 2021

199

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 537/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Francisco

de Holanda, Guimarães

N.º 538/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso,

Guimarães

N.º 539/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Esposende

N.º 540/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fafe

N.º 541/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe

N.º 542/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe

N.º 543/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques, Guimarães

N.º 544/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga

N.º 545/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga

N.º 546/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Arquiteto

Fernando Távora, Guimarães

N.º 547/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

N.º 548/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Celorico

de Basto

N.º 549/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende

N.º 550/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Braga

Oeste

N.º 551/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga

N.º 552/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

200

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 553/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga

N.º 554/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Real, Braga

N.º 555/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Trigal

de Santa Maria, Braga

N.º 557/XIV/1.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Parque de estacionamento do

Centro de Congressos da Alfândega do Porto

N.º 558/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da Defesa

Nacional 2019-12-11

Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores

N.º 559/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-12-11 Expulsão da cidadã portuguesa Isabel Lourenço de Marrocos

N.º 560/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2019-12-11

Atribuição de Título de Atividade Aquícola para Instalação de Viveiro

de 100 mil metros quadrados no Parque Natural da Ria Formosa

N.º 561/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-12-11 Transferência das receitas do IMI

Rustico para a Junta de Freguesia de Meirinhas

N.º 562/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Manutenção da Ponte Móvel de

Leça (Matosinhos)

N.º 563/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS),

Pedro Cegonho (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Miguel Matos

(PS), Paulo Marques (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-11

Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital

N.º 564/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-11

Falta de funcionários no CED D. Maria Pia (Lisboa)

N.º 566/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2019-12-11

Falta de condições de funcionamento na Escola

Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 567/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-11

Dívidas da empresa Reditus/Techinfor aos trabalhadores

N.º 568/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Pedro Alves (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2019-12-11 Redução de efetivos nas Forças

Armadas

N.º 569/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Cultura 2019-12-11 Insegurança Laboral Vivida pelos

Trabalhadores da TSF

N.º 570/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Venda de Crédito à Habitação a Fundos com sede no estrangeiro

Página 201

3 DE ABRIL DE 2021

201

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 571/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-11 Despedimentos no Grupo Global

Media

N.º 573/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Mar 2019-12-13 Esclarecimentos sobre a situação

laboral no ITN – Instituto de Tecnologias Náuticas

N.º 574/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-13

Jacinto-de-água no distrito de Aveiro

N.º 576/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-13 Carmona em Azeitão

N.º 577/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-13

Colocação de amianto em aterros para resíduos não perigosos

N.º 578/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-13

Medidas urgentes para salvaguardar o Instituto Politécnico de Santarém, o Instituto Politécnico de Tomar e o

Instituto Politécnico de Castelo Branco

N.º 579/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-13

Trabalhadores da empresa Helsar despedidos sem qualquer aviso ou

proteção

N.º 580/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura 2019-12-14

Elevado risco de destruição da Anta 1 do Vale da Laje, Monumento

Megalítico funerário na Freguesia da Serra, Concelho de Tomar

N.º 582/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-14 Construção de rotunda no

cruzamento de São Pedro em Monção

N.º 583/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça 2019-12-14 Obras no Palácio da Justiça de Fafe

N.º 584/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-14 Construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais em

Braga

N.º 585/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-12-14 Projeto funcional do novo Hospital de Barcelos a ser apresentado pela

ARS do Norte

N.º 587/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-17 Problemas ambientais em Vendas

Novas

N.º 588/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-18

Aterro de resíduos inertes, localizado em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra

N.º 589/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2019-12-11 Despedimentos no Grupo Global

Media

N.º 590/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Infraestruturas de Portugal –

contratos de cedência ocasional

N.º 591/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Direito à habitação

N.º 592/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-12-12 Programa ‘Start Up Portugal’

N.º 593/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Queixa apresentada pela

Groundforce à Comissão de Trabalhadores

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

202

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 595/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2019-12-12

Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito

do PDR2020 para as operações relacionadas com Melhoria da

Eficiência dos Regadios

N.º 596/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde 2019-12-12 Prestação de cuidados em contexto de urgência no Garcia de Orta, em

Almada

N.º 597/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2019-12-12 ‘Portugal Chama’

N.º 598/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2019-12-12 ‘Portugal Chama’

N.º 601/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Olga Silvestre (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Roque

(PSD)

Ministra da Saúde 2019-12-12 Degradação das condições de

funcionamento do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Leiria.

N.º 603/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD)

Ministra da Saúde 2019-12-12

Comparticipação do Estado nos tratamentos termais prescritos no

âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

N.º 604/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-12-12 Apoio Social a Idosos Carenciados

N.º 605/XIV/1.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro da Educação 2019-12-18 Remoção Amianto Edifícios

Escolares

N.º 606/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura

(PSD) Ministra da Saúde 2019-12-12

Grupos Prioritários de idosos sem vacina da gripe

N.º 607/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arga e

Lima, Viana do Castelo

N.º 608/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo

N.º 609/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo

N.º 610/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Monte

da Ola, Viana do Castelo

N.º 611/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Maria Maior, Viana do Castelo

N.º 612/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pintor José

de Brito, Viana do Castelo

N.º 613/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira

Página 203

3 DE ABRIL DE 2021

203

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

614/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira

(BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-15

Informação sobre a existência de

amianto na Escola Artística do

Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 615/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-15

Informação sobre a existência de

amianto na Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

N.º 616/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-15 Informação sobre a existência de

amianto na Escola Secundária

Henrique Medina, Esposende

N.º 617/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação 2019-12-15 Informação sobre a existência de amianto na Escola Secundária de

Caldas das Taipas, Guimarães

N.º

618/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira

(BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-15

Informação sobre a existência de amianto na Escola Secundária

Martins Sarmento, Guimarães

N.º

619/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira

(BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2019-12-15

Informação sobre a existência de

amianto na Escola Secundária de

Vila Verde

N.º

620/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2019-12-16

Idade de reforma dos maquinistas

de locomotivas e comboios do

sistema ferroviário

N.º

621/XIV/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-18

Derrame de solução de ácido

sulfúrico no Rio Sado – Setúbal

N.º 622/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Mar 2019-12-16 Comunicação de informações sobre

a proteção das águas marinhas

N.º 623/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-16

Comunicação de informações sobre a proteção das águas marinhas

N.º

624/XIV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-17

Degradação do Serviço Posta dos

CTT na freguesia de Entradas Concelho de Castro Verde.

N.º

625/XIV/1.ª Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da

Agricultura 2019-12-16 Vespa velutina

N.º

626/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Modernização do

Estado e da Administração Pública

2019-12-17

Sobre os critérios de

comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE

N.º

628/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João

Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-12-17

Pagamento do estacionamento nos Hospitais de São Bernardo e de

Nossa Senhora do Rosário pelos

seus trabalhadores, distrito de

Setúbal

N.º

629/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-12-17

Alargamento do Plano Nacional de

Vacinação

N.º

630/XIV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura 2019-12-17 Execução do OE 2019

N.º

631/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2019-12-17

Falta de cobertura de rede móvel na

freguesia de Longos Vales, no

concelho de Monção

N.º

632/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-18

Segurança da Pedreira n.º 5369, na

freguesia dos Cortiços, Macedo de

Cavaleiros

N.º

633/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde 2019-12-18 Ausência de mamógrafo na Unidade

de Chaves

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

204

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 634/XIV/1.ª

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

2019-12-18

Pedido de informações sobre a

passagem de veículos de matérias

perigosas, em cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da

Portaria 281/2019, de 30 de agosto

de 2019.

N.º 636/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-12-19 Dificuldades económicas dos alunos

de Português na Venezuela

N.º 637/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-12-19 Apoio aos casos de pobreza dos

portugueses na Venezuela

N.º 638/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-19 Internamentos Sociais

N.º 640/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde 2019-12-19 Internamentos Sociais

N.º 641/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-19 Corte Árvores Autóctones EN18

N.º 642/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Agricultura

2019-12-20

Esclarecimentos sobre a afetação de local de nidificação da espécie de Águia de Bonelli em território da

Tapada Nacional de Mafra

N.º 643/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-20

Esclarecimentos sobre a afetação de local de nidificação da espécie de Águia de Bonelli em território da

Tapada Nacional de Mafra

N.º 644/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da

Administração Interna

2019-12-19 Incumprimento da ANEEPC com os Bombeiros Voluntários do Gavião

N.º 645/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sandra Pereira (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira

(PSD)

Ministra da Saúde 2019-12-20 Centro Saúde de Sever do Vouga –

redução do horário de atendimento

N.º 646/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura 2019-12-20 Falta de trabalhadores no Museu Nacional de Arqueologia (Lisboa)

N.º 647/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2019-12-20 Abusos em torno do atendimento

consular no Brasil

N.º 650/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-20 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores do Grupo Fortunato O. Frederico e CA., Lda

N.º 651/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-12-21

Falhas de transparência na transferência de fundos públicos

para fundações

N.º 652/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-21

Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas

na área social

N.º 653/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2019-12-21

Regime Fiscal da Zona Franca da Madeira

N.º 654/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Agricultura

2019-12-21 Dados sobre exportação de animais

vivos para países terceiros

N.º 655/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura 2019-12-21 Conservação da Igreja de Santa

Cristina de Serzedelo

Página 205

3 DE ABRIL DE 2021

205

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 656/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-21

Passagens de Nível nas freguesias de Quintiães e Aguiar, Barcelos

N.º 657/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Agricultura

2019-12-21

Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR n.º 144/2018 referente à construção de uma

estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria

N.º 658/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-21

Mobilidade elétrica – Rede de Infraestruturas e anúncio de

privatização da rede de postos de carregamentos

N.º 659/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2019-12-21

Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do

distrito de Braga

N.º 660/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-12-21 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga

N.º 661/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2019-12-21 Parque de estacionamento do

Hospital de Braga

N.º 662/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2019-12-21

Debate realizado no Conselho dos Assuntos Externos sobre a questão

palestina e a situação no Médio Oriente

N.º 664/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-27

Transporte fluvial de passageiros no Tejo

N.º 665/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-27 Teleférico à Torre da Serra da

Estrela

N.º 667/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2019-12-30 Emissão poluentes Vila do Conde

N.º 669/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2019-12-30

Recolha de resíduos de medicamentos e embalagens

N.º 670/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-02 Campanha de Vacinação Anti-Rábica

N.º 671/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-03 Projeto MAPA Algarve

N.º 673/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-02

Pergunta ao Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre o

incumprimento das metas da União Europeia relativas aos resíduos de

equipamentos elétricos e eletrónicos

N.º 674/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-02

Perguntas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) sobre as transferências do Fundo

Ambiental para a EDP

N.º 675/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-03 Violência contra profissionais de

saúde

N.º 676/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-01-03

Destruição Fornos do Telhal em Porto Alto

N.º 677/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-03 Destruição Fornos de Telhal em

Porto Alto

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

206

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

678/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-03 Contaminação do rio Criz, Tondela

N.º

681/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Carla Borges (PSD),

Fernando Ruas (PSD), António Lima Costa

(PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-01-03 Obras no IP3 e IC7

N.º

682/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma

Rivera (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-01-03

Atrasos e dificuldades na aplicação

da redução tarifária para a Linha do

Oeste (Distritos de Leiria e Lisboa)

N.º

683/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-03 Poluição rio Nabão

N.º

684/XIV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-01-05

Investimento nos hospitais públicos

algarvios

N.º

686/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Saúde 2020-01-06 Agressões a profissionais de saúde

N.º

689/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), António

Filipe (PCP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-06

Situação resultante das recentes

cheias no Baixo Mondego.

N.º

690/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Paulo Neves (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-01-06 Nova Taxa da TAP nas rotas

nacionais referentes à RAM

N.º

691/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), António

Filipe (PCP)

Ministra da

Agricultura 2020-01-06

Situação resultante das recentes

cheias no Baixo Mondego.

N.º

692/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD)

Ministra da Cultura 2020-01-06 Apoio aos Media

N.º

693/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2020-01-06 Greve na empresa RESINORTE e

atuação da GNR

N.º

694/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-01-06 Ataque ao direito à greve na

Resinorte

N.º

696/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-07

Deposição de amianto no aterro de

resíduos não perigosos de Azambuja

N.º

701/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Educação 2020-01-07 Formação de Assistentes

Operacionais

N.º

702/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-01-07

Atraso na atribuição dos subsídios

de funeral e das pensões,

nomeadamente de sobrevivência e

de velhice

N.º

703/XIV/1.ª António Filipe (PCP)

Ministro da Defesa

Nacional 2020-01-07 Descontos dos militares para a ADM

N.º

704/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-07

Odores intensos e desagradáveis da

ETAR de Sobreiras em Lordelo do

Ouro

N.º

706/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da

Modernização do

Estado e da

Administração Pública

2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da

Despesa Pública (SIEF)

N.º

708/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado

da Administração

Pública

2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da

Despesa Pública (SIEF)

Página 207

3 DE ABRIL DE 2021

207

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

709/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João

Moura (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui

Cristina (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

António Lima Costa (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Topa (PSD)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-07

Diretiva ‘Habitats’ e designação das

Zonas Especiais de Conservação

N.º 710/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-07

Poluição de curso de água provocado pela ETAR de Canas de

Senhorim

N.º 711/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-07

Irregularidades no pagamento dos trabalhadores do Centro de Bem

Estar Infantil (IPSS) de Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 712/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-07

Poluição de linha de água, nas proximidades do Cunhedo, Oliveira

de Frades

N.º 716/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-08

Retenções Financeiras – Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a realização de

trabalhos de gestão de combustível

N.º 717/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-08

Poluição no Rio Douro, degradação e contaminação das massas de água

N.º 718/XIV/1.ª

Joana Sá Pereira (PS), Bruno Aragão (PS), Hugo Oliveira (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Cláudia Santos (PS), Susana Correia

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-08 Descarga de dejetos na Ria de

Aveiro

N.º 719/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-08

Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima,

no concelho de Azambuja

N.º 720/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-01-09 Amianto na Escola Secundária

Daniel Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 721/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-09 Falta de pagamento das

compensações relativas ao DECIR

N.º 722/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-09 Aeródromo de Cascais

N.º 724/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-09 Poluição no rio Tejo um problema

sem fim, agora em Abrantes

N.º 727/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-09 Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de

Faro

N.º 728/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-09 Situação laboral das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de

Moscavide

N.º 729/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Educação 2020-01-09

Situação da Escola Secundária Daniel Faria, Baltar, Paredes

N.º 730/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-10 Apoio à recuperação dos prejuízos

causados pela depressão Elsa

N.º 732/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-10

Pedido de listagem de autarquias que foram alvo das sanções

(retenções financeiras) decorrentes do não cumprimento das regras em

matéria de proteção da floresta contra incêndios.

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 733/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Cultura 2020-01-10

Parque de Estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto

Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães)

N.º 734/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-10

Projeção de partículas metálicas para a atmosfera provenientes da

laboração da empresa de metalização Metaljacto

N.º 735/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministra da Saúde 2020-01-10

Integração da assistência psiquiátrica no serviço de saúde mental no Centro Hospitalar do

Médio Ave

N.º 737/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro

(BE) Ministra da Saúde 2020-01-10

Falta de Ortopedistas na Unidade Hospitalar de Famalicão

N.º 738/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde 2020-01-13 Salas de Bloco Operatório

encerradas por falta de anestesistas

N.º 739/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-01-13

Aristides de Sousa Mendes – Comemorações do 80.º Aniversário do seu ato heroico e requalificação e musealização da Casa do Passal

em Cabanas de Viriato

N.º 740/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-13 Populações isoladas por

abatimentos em mina de Jales em Vila Pouca de Aguiar

N.º 742/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-13 Poluição ambiental decorrente da

operação do navio Holstein Express

N.º 743/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-01-13

Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e

requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 744/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Jesus (PS), Hugo Oliveira (PS), Elza Pais (PS), Marina

Gonçalves (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2020-01-14 Apreensão de redes de pesca pela

Polícia Marítima

N.º 745/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-15 Mortalidade de animais marinhos

no Sado

N.º 746/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-14

Atraso nos apoios a pessoas com deficiência

N.º 747/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-14

Supressão de carreiras fluviais na ligação Seixal – Lisboa

N.º 749/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-15

Abatimentos de solo nas antigas minas de Jales, em Vila Pouca de

Aguiar

N.º 750/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-15 Aterro do Zambujal de Cima em

Sesimbra

N.º 754/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-15

Cumprimento do disposto no artigo 5.º/3 do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Não identificação de

animais nos Centros de Recolha Oficial a partir de 2 de janeiro de

2020

N.º 759/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-15 Extensão de saúde fechada por

‘desentendimento’ entre médico e funcionária

Página 209

3 DE ABRIL DE 2021

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 760/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-16

Empreitada em pedreira desativada em Fiais da Telha, Carregal do Sal

N.º 761/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-16 Arrojamento de cetáceos e aves

mortas no Estuário do Sado e zonas contíguas

N.º 763/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura

2020-01-16 Anúncio de Suspensão de vacinação

Antirrábica e Identificação Eletrónica

N.º 764/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-16

Unidade termoelétrica a biomassa florestal no Fundão

N.º 765/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-16 Recenseamento Agrícola 2019

N.º 766/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-01-16 Alienação a privados do imóvel da

antiga fábrica da Perfumaria e Saboaria Confiança em Braga

N.º 767/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-01-16 Recusa do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu em prescrever o

transporte não urgente de doentes

N.º 769/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-17 Abandono e degradação da antiga

cocheira de locomotivas do Terminal Ferroviário de Lagos.

N.º 771/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-17

Aparecimento de golfinhos mortos no Rio Sado

N.º 772/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-17 Atropelos às liberdades sindicais no Centro de Contacto da Concentrix

(Braga)

N.º 773/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-01-17 Pagamento de ajudas de custo aos

bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019

N.º 774/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Cultura 2020-01-20 Obras no Património Cultural

edificado

N.º 775/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-20

Criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de

Famalicão

N.º 776/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-20 Poluição do Rio Lis – Tratamento de

Efluentes Suinícolas

N.º 777/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-21 Falta de condições de bem-estar

animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém

N.º 778/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)

N.º 779/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-01-21

Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)

N.º 780/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-21 Continuação da praga de jacintos de

água no Rio Sorraia ou um rio que não está ‘limpo’

N.º 781/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel

N.º 783/XIV/1.ª

Eduardo Barroco De Melo (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe

Pacheco (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Detenção policial da cidadã Cláudia Simões

N.º 785/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Agricultura

2020-01-21 Regadio no distrito de Leiria

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 786/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-01-22 Agressões a uma cidadã imputadas

a um agente da PSP na Amadora

N.º 787/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-22

Falta de condições na prestação de cuidados de saúde no Algarve, em

particular no Hospital de Faro e nos Cuidados de Saúde Primários.

N.º 788/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-21 Salas alagadas no Hospital de São

José, em Lisboa

N.º 789/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (L) Ministro da

Administração Interna

2020-01-21 Agressão policial à cidadã Cláudia

Simões

N.º 790/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde 2020-01-21 INEM de Setúbal em risco de perder

instalações

N.º 791/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-21 Falta de profissionais no INEM

N.º 795/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-22 Agressão policial a uma cidadã no

concelho da Amadora

N.º 796/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-22 Carência de meios na CITE

N.º 797/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-22 Bem-estar dos animais do jardim

botânico tropical da Ajuda

N.º 798/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-22

Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca-Beja-

Funcheira

N.º 799/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-22

Despedimento coletivo na Varanda de Sousa, Lda, empresa do Grupo

Sousacamp

N.º 800/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-23 Aeroporto de Beja

N.º 801/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Cristina Sousa (PS), Hugo Oliveira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho

(PS), Maria Joaquina Matos (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-23

Possível ilicitude em Despedimento Coletivo promovido pela empresa

ALIANÇA PANIFICADORA DO CACÉM

N.º 802/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-01-23

Oitante, SA, decide encerrar Empreendimento Turístico Vale de

Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo Operador Turístico, sem

caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado

N.º 803/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-01-23

Abaixamento das qualificações necessárias para lecionar

Informática e falta de professores de Português, Inglês, Geografia e

Informática

N.º 811/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-23 Fundo verde para o clima

N.º 813/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-23

Modernização da rede de monitorização da qualidade do ar

N.º 814/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-01-23 EB 1,2, 3 de Arnoso Santa Maria

Página 211

3 DE ABRIL DE 2021

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 815/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-01-23 Instalação de Fábrica de Bagaço de

Azeitona em Trancoso

N.º 816/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-23 Instalação de Fábrica de Bagaço de

Azeitona em Trancoso

N.º 817/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-23 Maternidades de Coimbra

N.º 818/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-01-23 EB 2,3 Dr. Nuno Simões

N.º 819/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-01-23 EB 2,3 D. Maria II

N.º 820/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-23 Esclarecimentos sobre os atrasos e supressão de comboios na Linha do

Algarve

N.º 822/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Cultura 2020-01-24

Salários em atraso na Orquestra Regional do Norte

N.º 823/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-24

Esvaziamento da Barragem de Fagilde, em Viseu

N.º 824/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-26 Serviço de Urgência Básica de

Monção sem Radiologia

N.º 826/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-28 Condições inaceitáveis do canil de

Ourém

N.º 827/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE),

Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-28 Parque Nacional Peneda-Gerês

N.º 829/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-28 Despedimentos no Grupo

SOUSACAMP

N.º 830/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-28 Transporte de animais vivo

N.º 831/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-28 Transporte de animais vivo

N.º 832/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro do Mar 2020-01-28

Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a

partir de Portugal

N.º 833/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-28 Arrojamento cetáceos região

Setúbal

N.º 834/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-29

Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional

face à multinacional Yildirim

N.º 835/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-29

Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional

face à multinacional Yildirim

N.º 837/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-01-29 Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga –

Museu Nacional

N.º 838/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-01-29 Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores

N.º 839/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-30 Problemas com aquisição de

fardamento da Polícia de Segurança Pública

N.º 840/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-30

Incitamento a abandono de animal por assistente social

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 841/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-30

Implantação de parque de estacionamento em Espaço Verde

de Utilização Coletiva – São João da Pesqueira

N.º 842/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-30

Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de

nível na linha do Minho, em Barcelos

N.º 843/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-30

Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future

N.º 844/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica

ExtraOils 4 The Future

N.º 845/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-01-30

Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na

ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso)

N.º 847/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-01-30

Acidentes de trabalho na associação RESITEJO, CHAMUSCA

N.º 849/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-01-31 Obras no Conservatório Nacional

N.º 850/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-31 Atuação da ACT no caso das

trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide

N.º 852/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-31 Atrasos nos reembolsos da ADSE

N.º 853/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-01-31 Cuidados de saúde primários em

Barcelos e Esposende, no distrito de Braga

N.º 854/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-31 Sobre os critérios de

comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE

N.º 856/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-01-31

Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização

Administrativa

N.º 857/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-01-31

Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização

Administrativa

N.º 858/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-01-31 Obras urgentes na EB1/JI de Pousa,

concelho de Barcelos

N.º 859/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-31 ETAR de Arreigada em Paços de

Ferreira

N.º 861/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-31 Acompanhamento da situação na

EFACEC

N.º 862/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-31 Alegados problemas de segurança

na albufeira da Aguieira

N.º 863/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-31 Incumprimento nas dragagens do

sado

Página 213

3 DE ABRIL DE 2021

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 864/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura

2020-02-02 Prejuízos causados pelas

tempestades Elsa e Fabien

N.º 865/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-03 Poda Excessiva de Árvores no

Regimento de Artilharia da Serra do Pilar

N.º 866/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-03

Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão

N.º 867/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-02-03 Cavalos apreendidos pela GNR

mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 868/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-03 Aeroporto do Montijo

N.º 870/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-03 Casal vive num canil há 3 meses

N.º 871/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-03 Incumprimento Regulamento Geral

Ruído em Faro

N.º 872/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro do Mar 2020-02-03 Pesca por arrasto

N.º 875/XIV/1.ª

André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD),

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça 2020-02-03 Estado de degradação do tribunal

de S. João da Madeira

N.º 876/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue

de animais errantes em Ourém

N.º 877/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue

de animais errantes em Ourém

N.º 878/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-02-03

Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos

N.º 879/XIV/1.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Pedro Roque (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-04

Execução da Empreitada de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira

e Freires

N.º 881/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-02-05 Carência de meios na CITE

N.º 882/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-01-31 Monitorização processo de

dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal

N.º 883/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-31

Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de

Setúbal

N.º 884/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2020-01-31 Monitorização processo de

dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal

N.º 885/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-04 Tratamento dado a equídeos

apreendidos em Sesimbra

N.º 886/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-04 Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do

Alentejo

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 888/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE),

José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-04

Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro

de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel

N.º 889/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-02-04

Riscos para a saúde pública resultantes da deposição de

resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido no concelho de Penafiel

N.º 890/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Cultura 2020-02-04 Degradação da Igreja S. João

Baptista, em Abrantes

N.º 891/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-02-04 Obras de requalificação do

Conservatório Nacional

N.º 892/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-02-04 Violação dos deveres de reserva

pela Agência para a Modernização Administrativa, IP

N.º 893/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-02-04 Violação dos deveres de reserva

pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

N.º 896/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-04

Número de vagas para progressão dos professores que, no final de

2019, reuniram os requisitos para acesso ao 5.º e ao 7.º escalões

N.º 897/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-02-05 Consulado Honorário de Portugal

em Orléans

N.º 898/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-05

Esgotos a céu aberto no concelho de Oliveira do Bairro

N.º 899/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-02-05 Dificuldades sociais dos portugueses

na África do Sul

N.º 900/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-05 Prevenção do suicídio nas forças de

segurança

N.º 901/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-05

Despejos de resíduos / lamas em terrenos a céu aberto, em Casal das

Figueiras, União de Freguesias de Santa Maria Salvador e Santiago,

Torres Novas

N.º 903/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-02-05 EB 2, 3 Júlio Brandão

N.º 904/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-05

Maus cheiros, proliferação de aves e deposição irregular de resíduos de

amianto no aterro da Triaza, Azambuja (Lisboa)

N.º 908/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-06 Novos arrojamentos de cetáceos no Estuário do Sado e zonas contíguas

N.º 909/XIV/1.ª

Fernando Ruas (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), José Cesário (PSD),

Pedro Alves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-06

Ausência de placa sinalizadora na A24 para saída para Hospital de

Lamego

N.º 910/XIV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-07 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em

aterro no Zambujal, Sesimbra

N.º 911/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-10 Monitorização de Águas Superficiais

no Sado

Página 215

3 DE ABRIL DE 2021

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 914/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-02-10 Contratação de Intérpretes de

Língua Gestual Portuguesa pelo Serviço Nacional de Saúde

N.º 915/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-10

Poluição no Rio Zêzere, na freguesia da Barroca, Fundão

N.º 916/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-10

Poluição das águas no Rio Cobral, em Meruge (Oliveira do Hospital)

N.º 917/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 918/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 919/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 920/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas de produção Agrícola no Parque

Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 922/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas de produção Agrícola no Parque

Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 926/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-02-11 Condições de segurança e

fiabilidade do funcionamento do SIRESP nos Açores

N.º 927/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-11

Forte de São João Baptista da Praia Formosa

N.º 929/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-11

Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

relativa à observação de golfinhos mutilados na costa de Cascais

N.º 930/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Duarte Marques (PSD),

Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla

Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2020-02-11 Inoperacionalidade dos helicópteros

do INEM

N.º 931/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre energia»

N.º 932/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre geologia e

minas»

N.º 933/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre comercialização

e abate de gado»

N.º 934/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-11

Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica

Pêro da Covilhã

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 935/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas de portos»

N.º 936/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS)

Ministro da Educação 2020-02-11

Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica

Pêro da Covilhã

N.º 938/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade»

N.º 939/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas s/ fiscaliz. de

atividades comerciais e industriais»

N.º 940/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas»

N.º 941/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre o valor de

adjudicação de obras públicas»

N.º 943/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre a «Contribuição sobre

indústria farmacêutica»

N.º 944/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de informação sobre taxas na área da saúde

N.º 945/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-02-11

Inclusão da candidatura do projeto «Conimbriga – Cidade Romana e

Território da Lusitânia Atlântica» na Lista Indicativa do Património

Mundial da Comissão Nacional da UNESCO

N.º 946/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-11 Processo Legislativo Prevenção da Contaminação e Remediação dos

Solos e o Atlas da Qualidade do Solo

N.º 947/XIV/1.ª

Diogo Leão (PS), José Luís Carneiro (PS), Cristina Jesus (PS), Lara Martinho (PS), João Ataíde (PS), João Azevedo Castro (PS), João

Paulo Pedrosa (PS), Jorge Gomes (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Pedro do Carmo (PS), Pedro Sousa (PS),

Raul Miguel Castro (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-12 Eventuais atrasos nos processos de

concessão da Medalha Comemorativa das Campanhas

N.º 949/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-12 Obras em Estradas

N.º 950/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-02-12 Situação do Hospital de Lamego e necessidade de reforço urgente de

profissionais e meios materiais

N.º 952/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-12

Protesto pelo Tratamento Desigual no Financiamento da Universidade

da Madeira, em detrimento da Universidade dos Açores.

N.º 953/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-12

Pais e Encarregados de Educação denunciam problemas de

funcionamento da Escola Básica 2,3 Eugénio de Castro, em Coimbra

N.º 954/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Justiça 2020-02-12

Salários em atraso na empresa de segurança privada COPS –

Companhia Operacional de Segurança

Página 217

3 DE ABRIL DE 2021

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 955/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-12

Salários em atraso na empresa de segurança privada COPS –

Companhia Operacional de Segurança

N.º 956/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-12 Inspeção ao aterro sanitário de

Verdulho de Baixo, Castelo Branco

N.º 958/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-02-12 Encerramento de empresas do setor

do calçado no distrito de Aveiro

N.º 960/XIV/1.ª

António Lima Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-12

Viaturas inoperacionais no Núcleo de Investigação Criminal da PSP de

Lamego.

N.º 961/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-12 Atropelo a direitos laborais dos trabalhadores da vigilância na IP

N.º 963/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-02-13 Assinatura de contratos para a Linha

Circular pelo Metropolitano de Lisboa

N.º 967/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas florestais»

N.º 968/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas vinícolas»

N.º 969/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre espetáculos e

divertimentos»

N.º 970/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Cláudia Bento (PSD), Helga

Correia (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Lopes (PSD)

Ministra da Cultura 2020-02-13 Compra da coleção de arte do

antigo BPN pelo Estado português

N.º 971/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-13

Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

N.º 973/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-13

Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

relativa a assinatura de contratos pelo Metropolitano de Lisboa

N.º 976/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-13

Intervenção da Infraestruturas de Portugal no sentido de obrigar a

COPS – Companhia Operacional de Segurança e a PSG – Segurança

Privada, S.A. ao integral cumprimento da legislação laboral

N.º 978/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação 2020-02-14 Atraso na entrega dos manuais

escolares na Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 979/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-14

Traçado da variante de acesso a Tavira inserido no projeto de

eletrificação da linha férrea do Algarve, no troço entre Faro e Vila

Real de Santo António

N.º 980/XIV/1.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-14 Aterro sanitário de Vila Real

N.º 981/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-14 Apoios a crianças com Perturbações

de Espectro de Autismo

N.º 982/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2020-02-14 Apoios a crianças com Perturbações

de Espectro de Autismo

N.º 983/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro da Educação 2020-02-14 Apoios a crianças com Perturbações

de Espectro de Autismo

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 984/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-14

Traçado da variante de acesso a Tavira inserido no projeto de

eletrificação da linha férrea do Algarve, no troço entre Faro e Vila

Real de Santo António

N.º 986/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), António Topa (PSD), André Neves

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Cultura 2020-02-14 Candidatura ao Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial

do ‘Cantar dos Reis’, em Ovar

N.º 989/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da Educação 2020-02-17 Sobre o episódio de racismo no jogo de futebol da I Liga Profissional de

Futebol

N.º 990/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-14

Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

relativa ao incumprimento da lei da qualidade do ar

N.º 991/XIV/1.ª

Bruno Aragão (PS), Joana Sá Pereira (PS), Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Hugo Oliveira (PS), Porfírio Silva (PS), Susana

Correia (PS)

Ministro da Educação 2020-02-14 Obras de Requalificação da E.B. 2,3

das Dairas (Vale de Cambra)

N.º 992/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Duarte Marques

(PSD), Paulo Moniz (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Fernando

Ruas (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-02-14 Não transposição atempada da

Quinta Diretiva Branqueamento de Capitais.

N.º 993/XIV/1.ª

Pedro Cegonho (PS) Ministra da Cultura 2020-02-14 Acesso aos Museus e Monumentos

Nacionais pelos Académicos da Academia Nacional de Belas-Artes

N.º 994/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-14 Aeródromo de Cascais

N.º 995/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-14

Continuam as descargas sem tratamento na Ribeira de Frades

provocada pela ETAR da Lavandeira, Mangualde

N.º 996/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro do Mar 2020-02-14 Revisão Urgente do Registo

Internacional de Navios da Madeira

N.º 997/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Cultura 2020-02-14

Pergunta à Ex.ma Senhora Ministra da Cultura relativa às

irregularidades do evento ‘Dia da Tauromaquia’ no Campo Pequeno,

em Lisboa

N.º 999/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-14

Pergunta à Exma. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativa às

irregularidades do evento 'Dia da Tauromaquia' no Campo Pequeno,

em Lisboa

N.º 1000/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-14 Poluição EVA II – Empresa

Valorização de Alumínio, SA

N.º 1002/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-15

Transporte fluvial de passageiros no Tejo

N.º 1003/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-02-16 Falecimento na Urgência do

Hospital de Lamego, no distrito de Viseu

N.º 1006/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-18 CTT – queixas sobre aumento da

tabela de preços e da qualidade do serviço prestado

Página 219

3 DE ABRIL DE 2021

219

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1007/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-02-18 Obras na Escola Básica Quinta de

Nossa Senhora do Monte Sião para acolher atividades do IFC Torrense

N.º 1008/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde 2020-02-18 Mutilação genital feminina

N.º 1010/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-18

Regularização da situação profissional de professor do IPL

N.º 1011/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-02-18 Mobilidade nas forças de segurança

N.º 1012/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-18 Cheias – Danos nos Cais de

Almourol e Tancos

N.º 1013/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-18 Instalação de culturas intensivas e

superintensivas

N.º 1015/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-18 Ações de fiscalização da caça à

raposa

N.º 1016/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-18 Risco de abatimento do pavimento da A8 junto à mina de Ribeiro Seco

de Alcobaça e Nazaré

N.º 1017/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-18

Riscos para o ambiente e saúde humana resultantes da atividade da mina de Ribeiro Seco em Alcobaça e

Nazaré

N.º 1018/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-18

Cobrança de propinas na Universidade Aberta

N.º 1019/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-18 Atrasos na aplicação da Lei n.º

28/2018

N.º 1020/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-18

Solos Contaminados em Terreno da GALP em Sacavém, Loures (Lisboa)

N.º 1021/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-18

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 1022/XIV/1.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Jorge Gomes (PS), João Azevedo (PS), Lúcia

Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), Maria da Graça Reis (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Maria

Joaquina Matos (PS), Célia Paz (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Linha Aérea Regional Bragança – Portimão

N.º 1025/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-02-18 Situação da Orquestra Regional do

Norte

N.º 1027/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Cultura 2020-02-19 Iniciada a demolição do edifício da antiga panificadora de Vila Real, da

autoria de Nadir Afonso

N.º 1028/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Educação 2020-02-20 Disponibilização de material e de apoio informático ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 54/2018

N.º 1030/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-02-19 Ensino Profissional

N.º 1032/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-20 Caracterização da exportação de

Animais Vivos

N.º 1033/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-19 Aves mortas em pisciculturas

N.º 1034/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-02-19 Esquadra 42 de Carnide, em Lisboa

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

220

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1037/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Agricultura

2020-02-19 POSEI

N.º 1038/XIV/1.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Costa (PS) Ministra da Coesão

Territorial 2020-02-19 Programa +CO3SO EMPREGO

N.º 1039/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-20 Idosos no Meio Rural – Condições

de Habitabilidade

N.º 1040/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-20 Preocupações com a instalação de

culturas intensivas em Veiros – Estremoz

N.º 1042/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-20

Expansão e aumento de capacidade do Aeroporto de Cascais (Lisboa)

N.º 1043/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Defesa

Nacional 2020-02-20

Pagamentos em atraso do Governo Regional dos Açores devido pelas

evacuações aeromédicas

N.º 1044/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-20 Situação da empresa Maiólica em

Albergaria-a-Velha

N.º 1045/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-20 Situação da empresa Catalã e Jomica de Oliveira de Azeméis

N.º 1046/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-02-20

Possível atuação da ASAE à margem da Lei

N.º 1047/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-02-20 Amianto na Escola Secundária

Daniel Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 1048/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-02-21 Constrangimentos nos processos de

troca de Carta de Condução em Portugal e França

N.º 1049/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-21 Constrangimentos nos processos de

troca de Carta de Condução em Portugal e França

N.º 1051/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-24 Criminalidade na cidade de Braga

N.º 1052/XIV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Luís Moreira Testa (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-02-24 Segurança no concelho de Campo

Maior

N.º 1053/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-25

Utilização do drone Hermes 900, fabricado pela israelita Elbit Systems e utilizado pelas forças armadas de Israel em agressões contra o povo

da Palestina

N.º 1054/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26

Atribuição de Título de Atividade Aquícola relativo à instalação de um

estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a denominar ‘Finisterra2’ destinado

ao crescimento/engorda de mexilhão

N.º 1055/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26 Encerramento do Núcleo de Olhão

da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve

N.º 1056/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-26 Discriminações do pessoal da Carreira de Guarda Florestal

N.º 1057/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Cultura 2020-02-26 Carnaval da Ilha Terceira

Página 221

3 DE ABRIL DE 2021

221

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1058/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-02-26 Agressões policiais a duas cidadãs

no Cais do Sodré

N.º 1059/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-26

Ameaça de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa e situação no

Porto de Lisboa e respeito pela lei e pelos acordos assinados

N.º 1060/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-26

Poluição no rio Cobral, no concelho de Seia

N.º 1061/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-02-26 Problemas identificados no Centro

de Saúde de Loulé

N.º 1063/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-26 Situação da ETAR de Ermidas-Sado

N.º 1064/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-26 Encerramento do posto da GNR de

Cerva (Ribeira de Pena)

N.º 1067/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura 2020-02-26

Parecer positivo sobre a construção de uma ‘residência Universitária’ na Fábrica ca Confiança, monumento classificado de interesse público

N.º 1068/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2020-02-26 Concessão da gestão do EP

Feminino e Santa Cruz do Bispo

N.º 1070/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-02-26 Danos ambientais provocados por

aterro em Sobrado, Valongo

N.º 1071/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-26

Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para

Castelo Branco

N.º 1072/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-26 Navio Mira em Portugal sem licença

de operação valida

N.º 1074/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2020-02-26 Desenvolvimento da promoção da

língua portuguesa na Galiza

N.º 1079/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-02-26 Unidade Local de Saúde de

Nordeste tem 40% dos médicos próximos da reforma

N.º 1082/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-26

Obras na EN109 no troço entre Ovar e Espinho

N.º 1083/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-26

Regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores requerentes ao

PREVPAP da Universidade do Minho

N.º 1085/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-02-26 Transporte de animais

N.º 1086/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-02-26 Contaminação na Ria de Aveiro

N.º 1087/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26 Obras na doca dos pescadores de

Esposende

N.º 1088/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-26 A (i)legalidade da imposição aos

trabalhadores da Altice da ferramenta Meo Tracking

N.º 1089/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-27 A situação da PT/MEO e o processo

de venda da rede de fibra ótica

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

222

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1091/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura 2020-02-27 Destruição da Panificadora Real

N.º 1092/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-27

Construção de um hotel na Praia da Memória em Matosinhos

N.º 1093/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-02-27 Pareceres técnicos e legais

invalidam cedência de obras de arte ao Grupo Vila Galé

N.º 1095/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-27

Desalojamento de famílias na Quinta da Parvoíce, em Setúbal

N.º 1098/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-27 Descontaminação dos solos na

Terceira com a retirada do Pipeline do Cabrito

N.º 1099/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-02-27

Pagamentos ATM Repartições de Finanças Ilhas S. Jorge, Graciosa,

Flores e Corvo

N.º 1100/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-27

Pedidos de proteção internacional e autorizações de residência

provisória dos requerentes de proteção internacional

N.º 1101/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-27 Utilização de serviço de drones da

EMSA por Portugal

N.º 1102/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-02-27 Utilização de serviço de drones da

EMSA por Portugal

N.º 1103/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-27

Condições de trabalho no call-center da NOS (Edifício América)

N.º 1104/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-27

Condições de trabalho no call-center da NOS (Edifício da Xerox)

N.º 1105/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-27 Construção da Variante da EN125

em Odiáxere no concelho de Lagos

N.º 1106/XIV/1.ª

Eduardo Barroco De Melo (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Maria

Begonha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Mara Coelho

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Fernando José (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Maria Joaquina

Matos (PS), Cristina Sousa (PS), Ana Maria Silva (PS), Nuno Sá (PS), Cristina Mendes da

Silva (PS), João Paulo Correia (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-27

Potenciais abusos sobre trabalhadora em empresa de

distribuição

N.º 1107/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-02-28 Base das Lajes

N.º 1108/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação 2020-02-28

Requalificação e Ampliação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos EL Rei D. Manuel I (Alcochete) e/ou construção de uma nova Escola

Básica do 2.º e 3.º ciclos em Alcochete.

N.º 1109/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Cláudia André (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Ventura (PSD),

António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-28

Resultado do 13.º concurso da operação 6.2.2 «Restabelecimento

do potencial produtivo», do PDR2020

Página 223

3 DE ABRIL DE 2021

223

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1110/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-28 Linha do Oeste

N.º 1114/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-02-28 Reunião com companhias na

sequência dos resultados do bienal de apoio às artes

N.º 1115/XIV/1.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-28

Reconstrução do Posto de Vigia do Monte da Senhora da Esperança -

Tondela

N.º 1117/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-02-28 Baixo Vouga Lagunar

N.º 1118/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-28 Falta de condições na esquadra da

PSP de Famalicão

N.º 1119/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-28 Falta de instalação do SIRAUTO na

Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão

N.º 1120/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-02-28 Baixo Vouga Lagunar

N.º 1124/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-28 Políticas de Habitação

N.º 1125/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-28

Portugal sem SAR (Busca e Salvamento) no Continente e em

período noturno

N.º 1127/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-02 Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho

de Alenquer

N.º 1128/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-02 Desaparecimento de imagens de

videovigilância

N.º 1130/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-02

Dados finos do Relatório Anual de Segurança Interna sobre processos de fiscalização e denúncia relativos

a animais

N.º 1131/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-02

Descargas ilegais nas ribeiras de Fiães (Santa Maria da Feira), rio

Uíma

N.º 1133/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-02

Famílias residentes em construções clandestinas e prestes a ser

demolidas sem direito a realojamento

N.º 1134/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha

(PAN) Ministra da Cultura 2020-03-02

Processos de Classificação Pendentes na DGPC

N.º 1136/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Educação 2020-03-02 Orçamento participativo das Escolas

N.º 1137/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-27

Proteção dos direitos laborais dos trabalhadores da Maiólica – fabrico e comércio de louça, concelho de

Albergaria-a-Velha

N.º 1139/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla

Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-02 Programa REGRESSAR

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

224

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1140/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla

Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2020-03-02 Programa REGRESSAR

N.º 1141/XIV/1.ª

Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Matos (PS),

Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Paulo Marques (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Fernando Paulo

Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-03 Aterro de Azambuja

N.º 1142/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-02-27

Duas empresas de calçado encerram em Oliveira de Azeméis, deixando

mais de 100 trabalhadores no desemprego

N.º 1144/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-03-03 Cumprimento do Regulamento de

Trabalhos Arqueológicos pelas entidades enquadrantes

N.º 1145/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-03

Contratação e vinculação de todos os técnicos especializados que

suprem necessidades permanentes na escola pública

N.º 1146/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-03

Instalações do Destacamento Territorial da GNR no edifício da Quinta da Conceição em Leça da

Palmeira, Matosinhos

N.º 1147/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-03 Violação do Direito à informação

sindical na CME

N.º 1150/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-03

Programa de Crédito de Garantia Mútua para Estudantes do Ensino

Superior

N.º 1152/XIV/1.ª

Pedro Cegonho (PS) Secretária de Estado

Adjunta e do Património Cultural

2020-03-04 Obra de arte do século XVI atribuída

a Diogo Contreiras (1500-1560)

N.º 1153/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-04 Concretização de medidas relativas

ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII

N.º 1155/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-04

Trabalhadora obrigada a passar quatro dias em balança de

supermercado

N.º 1156/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

N.º 1158/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-04

Sobre as obras de prolongamento do quebra mar de Leixões

N.º 1159/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-04

Passe Ferroviário da Linha do Alentejo – Programa de Apoio à

Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART)

N.º 1160/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-04

Passe Ferroviário da Linha do Alentejo – Programa de Apoio à

Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART)

Página 225

3 DE ABRIL DE 2021

225

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1163/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-02-28

Falta de condições na Escola

Secundária de Montemor-o-Novo

N.º

1164/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-02

Desequilíbrios de mercado e

atropelos às leis laborais resultado

da Lei n.º 45/2018

N.º

1166/XIV/1.ª Santinho Pacheco (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-03-03 Concordância das Beiras e Estação

da Guarda

N.º

1168/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-03-04

Trabalhadora de supermercado

obrigada a permanecer de pé na

frente de loja sem fazer nada

N.º

1174/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Cultura 2020-03-04 Futuro do Palácio Burnay

N.º

1176/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra da

Modernização do

Estado e da

Administração Pública

2020-03-04

Esclarecimentos sobre o

suplemento remuneratório

designado «abono para falhas»

N.º

1180/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2020-03-04

Resposta imediata à iminente rutura

resultante da falta de trabalhadores

no Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras (SEF) na Madeira.

N.º

1182/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da

Administração

Interna

2020-03-04 Falta de efetivos da PSP e GNR no

distrito do Porto

N.º

1183/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da

Agricultura 2020-03-04

Cumprimento de recomendação UE

bem-estar animal

N.º

1184/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma

Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-04

Sobre o aterro no Zambujal,

concelho de Sesimbra, distrito de

Setúbal

N.º

1185/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana

Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-04

Sobre a remoção de amianto e a

requalificação da Escola Básica de

2.º e 3.º ciclos Dr. António Augusto

Louro, concelho do Seixal, distrito

de Setúbal

N.º

1186/XIV/1.ª Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS)

Ministro da

Administração

Interna

2020-03-05 Projeto Piloto: GNR e PSP juntas na

Guarda?

N.º

1189/XIV/1.ª António Filipe (PCP)

Ministro de Estado e

das Finanças 2020-03-05

Encerramento parcial do balcão da

CGD em Sabrosa

N.º

1191/XIV/1.ª Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa

e Ferreira

N.º

1193/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana

Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-05

Sobre o funcionamento do

Laboratório Regional de Saúde

Pública em Braga

N.º

1194/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP) Primeiro-Ministro 2020-03-05 Linha SNS24

N.º

1195/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2020-03-05

Recrutamento na Autoridade

Nacional de Emergência e Proteção

Civil (ANEPC)

N.º

1196/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira

(BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-03-05 Atrasos no pagamento de Subsídio

de Educação Especial

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

226

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1198/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Helga

Correia (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla

Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Pedro Roque (PSD), Firmino Marques (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-03-05 Subsídio de Educação Especial

N.º 1201/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Coesão Territorial

2020-03-06 Tarifário cobrado pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do

Pinhal Interior

N.º 1202/XIV/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-06

Distribuição de correio Uni Freg Airao Sta Maria, Airão S. João e

Vermil em Guimarães

N.º 1203/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06 Denúncias de violações dos direitos

laborais por parte da Marluno Confecções, Lda.

N.º 1204/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-06

Atropelos laborais na Teleperformance (Lisboa)

N.º 1205/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-06

Cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Teleperformance

N.º 1206/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-06

Denúncias de violações dos direitos laborais no Pingo Doce, de Avintes,

Vila Nova de Gaia

N.º 1209/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-06 Poluição nas ribeiras de Fiães

N.º 1211/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-06 Ligação do adutor Funcho-

Alcantarilha

N.º 1216/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-09

Esclarecimentos sobre medidas de investimento e Salvaguarda do

Centro de Experimentação Agrária de Tavira

N.º 1219/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-09

Monitorização das pradarias marinhas cujo estado de

conservação pode ser ameaçado pelas operações de dragagem no

estuário do Sado

N.º 1220/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2020-03-09 Obras urgentes na Escola

Secundária da Boa Nova, em Leça da Palmeira, Matosinhos

N.º 1221/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-09

Modificação do Cruzamento EN235 em Mamodeiro (Aveiro)

N.º 1223/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-03-09 Acesso à Região Autónoma do

Tibete

N.º 1225/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE),

Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-09

Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de

Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro

N.º 1228/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-09 Transporte fluvial de passageiros no

Tejo

N.º 1230/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-09 Atualização do quadro legal sobre o

transporte coletivo de crianças

Página 227

3 DE ABRIL DE 2021

227

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1232/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-09 Descargas da ETAR de São Nicolau

diretamente para o rio Tâmega

N.º 1234/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-09 IC11 via estruturante para a Região

Oeste e reabilitação da EN8-2 (Lourinhã – Ramalhal)

N.º 1235/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-09 Atrasos na atribuição do Subsídio de

Educação Especial

N.º 1236/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-09 Construção de uma central

hidroelétrica em Vale das Botas

N.º 1237/XIV/1.ª

Eduardo Barroco De Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), João Paulo Correia (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Magalhães (PS), Alexandre Quintanilha (PS),

Carlos Brás (PS)

Ministra da Cultura 2020-03-10 Alienação de terrenos do Centro de

Produção do Norte da RTP

N.º 1238/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-10

Notificação para remoção de animais de companhia nas

habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto

N.º 1239/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-10

Notificação para remoção de animais de companhia nas

habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto

N.º 1240/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-03-10 Atividade de Compra e Venda de

Bens Imobiliários

N.º 1241/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-11

Demora na atribuição do Subsídio de educação especial

N.º 1242/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na

Moita

N.º 1243/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-11 Encerramento de esquadras da PSP,

em Lisboa

N.º 1244/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-11

Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica

N.º 1245/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Secretária de Estado para a Cidadania e a

Igualdade 2020-03-11

Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica

N.º 1246/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Exportação de animais vivos para

Israel provindos dos Açores

N.º 1247/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-11

Estratégia para a concretização de um Aeroporto Civil na Região Centro

N.º 1250/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-11

Retirada de resíduos em S. Pedro da Cova, Gondomar

N.º 1251/XIV/1.ª

Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS),

André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS)

Ministro da Educação 2020-03-11 Obras na Escola Secundária João de

Barros (Corroios/ Seixal)

N.º 1254/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-12

Atrasos prolongados na análise e deferimento do subsídio de

educação especial a crianças e jovens com deficiência

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1257/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-12

Entupimento de Conduta no Sistema de Bombagem de Águas

Residuais da Estação Elevatória n.º 3 situada nos Campos da Rainha –

Município de Vendas Novas (Distrito de Évora)

N.º 1258/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-12 Regulamentação da profissão

tradutores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

N.º 1260/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2020-03-13

localização da Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do

Oeste

N.º 1261/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-13 Frota de barcos da Transtejo que

realiza o transporte público de pessoas

N.º 1262/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes

(PSD), Carlos Silva (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-03-13 Auditorias ou inspeções da Inspeção-Geral de Finanças

N.º 1263/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-03-13

Execução da Lei de Meios: o que foi feito e o que falta fazer

N.º 1264/XIV/1.ª

Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira

Oliveira (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-13

Obras na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António

N.º 1266/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos,

Vila Nova de Famalicão

N.º 1269/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-16 Atropelos constantes ao Acordo

Empresa e ao Código do Trabalho na TAP

N.º 1270/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-16 Descargas de efluentes na orla

costeira de Matosinhos

N.º 1271/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-16

Quantidade e Estado de Conservação e Ocupação de

património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de

residência (vistos gold)

N.º 1272/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-16 Ação da Agência Portuguesa do

Ambiente em cobertura ilegal da Ribeira do Viso

N.º 1273/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-16 Licenciamento de um hotel na praia

da Memória em Perafita, Matosinhos

N.º 1281/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-03-17

Situação e futuro da Efacec e dos seus trabalhadores

N.º 1282/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-03-16 Distribuição dos fundos do PDR2020

N.º 1284/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-17

Encerramento da A-ETPL / Associação – Empresa de Trabalho

Portuário de Lisboa

N.º 1285/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-17

Utilização dos recursos disponíveis nos Laboratórios das Universidades

e Politécnicos no combate ao COVID-19

N.º 1286/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-17

Direitos laborais e sociais dos Investigadores Científicos

Página 229

3 DE ABRIL DE 2021

229

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1288/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-17 Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico

em Lagueirões, Valongo

N.º 1295/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-18 Implementação da Resolução da

Assembleia da República n.º 124/2019

N.º 1296/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-18

Travessia do Sado – Custo e condições de transporte

N.º 1297/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-18 Travessia do Sado – Custo e

condições de transporte

N.º 1298/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-03-18

Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de

Residência para Investimento

N.º 1299/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-03-18

Consulado Geral de Luanda – Problemas com o registo de nascimento e a atribuição de

nacionalidade portuguesa originária a cidadão filho de país com a

nacionalidade portuguesa

N.º 1300/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2020-03-19 COVID-19

N.º 1301/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-18 Destruição de montado em Beja

N.º 1302/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-18 Destruição de montado em Beja

N.º 1303/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-18

Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade

agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19

N.º 1305/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Coesão

Territorial 2020-03-18

Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade

agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19

N.º 1308/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-19

Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil

decretada pelo Governo

N.º 1310/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-19

Continuidade do porto de Lisboa e fim do bloqueio à entrada de

trabalhadores para cumprirem serviços essenciais

N.º 1312/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-19 Exportação de contaminantes para território português através do rio

Lima

N.º 1313/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-03-19 Cidadãos portugueses retidos em Timor-Leste devido ao COVID-19

N.º 1316/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-03-19

Apoio às empresas no âmbito do estado de emergência COVID-19

N.º 1317/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-03-20 Voos TAP para a Ilha Terceira

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

230

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1322/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-03-20 Cidadãos portugueses retidos em

Angola devido à COVID-19

N.º 1326/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-20

Suspensão de serviços de transporte rodoviário interurbano

N.º 1328/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-20

Direitos dos Estudantes do Ensino Superior durante a pandemia de

COVID-19

N.º 1332/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-03-20 Comunidade de trabalhadores

agrícolas nepaleses em quarentena

N.º 1334/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde 2020-03-20

Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes da COVID-

N.º 1335/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-20

Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes da COVID-

N.º 1339/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-20 Apoios à pequena e média

agricultura

N.º 1342/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-23 Condições para a produção agrícola

N.º 1343/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-03-21 Cidadãos portugueses retidos em

Innsbruck devido à COVID-19

N.º 1346/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-03-21

Medidas de Apoio às pessoas migrantes afetadas pelos efeitos da

COVID-19

N.º 1347/XIV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), André Silva

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-21 Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do

Corvo e Lousã)

N.º 1348/XIV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), André Silva

(PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-21

Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do

Corvo e Lousã)

N.º 1350/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-22 COVID-19 – Falta de Equipamentos

de Proteção Individual para os bombeiros

N.º 1351/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-23 COVID-19 – Obtenção de lucro ilegítimo e práticas comerciais

ilegais

N.º 1352/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Condições de trabalho na Teleperformance

N.º 1353/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Condições de trabalho nos call center da NOS (Edifício América)

N.º 1355/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23 Rescisão de contratos na CarrisTur

N.º 1359/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-23 Encerramento anunciado da

CONTINENTAL TEVES no concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1360/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-03-23 Revisão de atos tributários pela AT

N.º 1361/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-23 Encerramento da Extensão de Saúde

do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

Página 231

3 DE ABRIL DE 2021

231

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1362/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-23 Planos de Contingência dos Serviços

dos hospitais da Península de Setúbal

N.º 1364/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN

Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1365/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção

dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1367/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Primeiro-Ministro 2020-03-23 Condições para a produção agrícola

N.º 1368/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-03-23 Cidadãos estrangeiros retidos nos Aeroportos de Portugal devido à

COVID-19

N.º 1371/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-03-24 Regras preventivas uniformes para

combate ao COVID-19 no funcionamento dos tribunais

N.º 1373/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas

escolares

N.º 1374/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos

trabalhadores das cantinas escolares

N.º 1376/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-23

Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias

perante a COVID-19

N.º 1378/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-24

Trabalhadores do grupo Transdev forçados a gozar férias no período de pandemia COVID-19, o caso da

AveiroBus

N.º 1379/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24

Garantia de igualdade no acesso a conteúdos pedagógicos, inscrição

em exames e acesso ao Ensino Superior

N.º 1380/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Manutenção dos apoios na

educação inclusiva

N.º 1381/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Processo de colocação de

professores no âmbito da Reserva de Recrutamento n.º 25

N.º 1382/XIV/1.ª

José Cesário (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-03-24 Escassez de meios humanos da

Embaixada de Portugal em Kinshasa

N.º 1383/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-24

Suspensão do pagamento de alojamento em residência de

estudantes do ensino superior

N.º 1384/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-24

Suspensão do pagamento das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior e reforço da ASE

N.º 1385/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-24

Garantia de igualdade de acesso a todos os recursos didáticos no Ensino Superior e condições de

apresentação de teses e de realização de estágios e avaliações

N.º 1386/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-24

Sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário na RARI

N.º 1389/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-24

Sobre o encerramento da Fábrica dos Anzóis no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

Página 232

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

232

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1391/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-24

Bolsas mistas ativas durante surto epidémico COVID-19

N.º 1394/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro do Mar 2020-03-25 Clarificação da categoria profissional de ‘marinheiro praticante’ do novo regulamento da inscrição marítima

N.º 1397/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Condições de higiene, saúde e

segurança para trabalhadores dos elevadores

N.º 1399/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-25 Avaliações no ensino superior

N.º 1401/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-25

Atropelo de direitos dos trabalhadores no setor do turismo

N.º 1403/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Imposição de férias aos trabalhadores da Bosch

N.º 1404/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-03-25

COVID-19 – Medidas de proteção para os profissionais de saúde nas

áreas da medicina dentária, estomatologia e odontologia

N.º 1405/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25

COVID-19: Marcação de férias forçadas aos trabalhadores pela

empresa Aquinos (Tábua, Nelas e Carregal do Sal)

N.º 1406/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Imposição de férias e outros

atropelos Laborais na 360Imprimir, Gráfica On-line

N.º 1407/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-25

Molaflex Colchões, SA, despede 150 trabalhadores

N.º 1409/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-03-25 Repatriamento de portugueses

retidos nos Emirados Árabes Unidos devido ao COVID-19

N.º 1410/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-03-25 COVID-19: Cuidados a colónias de

gatos não reconhecidas pelos municípios

N.º 1411/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-03-25 COVID-19: Cuidados a colónias de

gatos não reconhecidas pelos municípios

N.º 1413/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-03-25

Compensação a concessionárias e subconcessionárias das PPP

rodoviárias

N.º 1414/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-25 Compensação a concessionárias e

subconcessionárias das PPP rodoviárias

N.º 1416/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-25 Avaliações nos ensinos básico e

secundário

N.º 1417/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-25 COVID-19 – Apoios às AHBV com

bombeiros contratados

N.º 1419/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques

de Sintra – Monte da Lua

N.º 1421/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Cultura 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques

de Sintra – Monte da Lua

Página 233

3 DE ABRIL DE 2021

233

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1427/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Encerramento da empresa Camipão

N.º 1428/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-03-26

Situação dos trabalhadores independentes devido à suspensão do Recenseamento Agrícola 2019,

em consequência da COVID-19

N.º 1429/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Café Nicola manda trabalhadores

para casa sem qualquer explicação (Coimbra)

N.º 1431/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-03-26 Condições de trabalho no CNAIM do

Norte

N.º 1432/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-03-26 Condições de Trabalho no CNAIM

do Norte

N.º 1433/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Situação dos trabalhadores das

empresas Bordalo Pinheiro e Vista Alegre, no distrito de Leiria

N.º 1434/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Despedimento de 30 trabalhadores

na cadeia de restaurantes Zenith (Porto)

N.º 1435/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-26 Proteção dos maquinistas do Metropolitano de Lisboa no

contexto da pandemia COVID-19

N.º 1436/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Despedimento de mais de 100 trabalhadores na Scenic Tours

(Porto)

N.º 1438/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-03-26 Segurança dos navios da Scenic-

Tours ancorados na Alfândega do Porto

N.º 1439/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-03-26

Concretização da Lei-quadro da transferência de competências para

as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

N.º 1440/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-26

COVID-19. Suspensão do pagamento de rendas no regime apoiado e

condicionado em serviços e institutos tutelados pelo Estado

Central, nomeadamente o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana

N.º 1442/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-26

Alteração dos prazos do regime transitório dos docentes do ensino

superior politécnico

N.º 1443/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Situação nas instituições da Rede de

Serviços e Equipamentos sociais

N.º 1444/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro do Planeamento

2020-03-27 Isenção de compensação a pagar

para construção do Hotel Hilton em Cascais

N.º 1445/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Imposição de férias aos

trabalhadores da Caetano Aeronautic

N.º 1446/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-27

Associação Académica de Coimbra coloca em lay-off 25 trabalhadores

N.º 1448/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-03-27 Dificuldades e obstáculos no ensino

a distância

N.º 1450/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-03-27 Obstáculos ao exercício do

jornalismo na sequência da COVID-19

Página 234

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

234

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1451/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-03-27

Situação dos utentes e funcionários na Casa do Professor de Setúbal,

face à COVID-19

N.º 1452/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-27 COVID-19- Medidas e apoios para o

setor agrícola da Floricultura e Plantas

N.º 1453/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-03-27

Funcionamento do ano letivo 2019/2020 em contexto excecional

COVID-19

N.º 1454/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-03-27

Refeições fornecidas nas escolas em contexto excecional COVID-19

N.º 1456/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-03-27 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 1458/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Encerramento ilegal da empresa

Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora

N.º 1461/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Imposição de férias e banco de

horas na CaetanoBus

N.º 1462/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-03-27 Situação dos transportes públicos

no município de Mafra

N.º 1465/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal

N.º 1466/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Atropelo aos direitos dos

trabalhadores na Formstampa

N.º 1468/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimento de 150 trabalhadores

na Sunviauto

N.º 1469/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Imposição de férias e despedimento

de 150 trabalhadores na Sonafi

N.º 1471/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-03-28 COVID-19: lay-off na empresa

Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo coronavírus

N.º 1472/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-28

COVID-19: lay-off na empresa Bébécar e exposição de

trabalhadores ao novo coronavírus

N.º 1473/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-28 Encerramento do Serviço de

Urgência Básica do Hospital de Peniche

N.º 1478/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30

Discriminação com os trabalhadores de empresas de trabalho

temporário e de outsourcing, no que concerne à implementação e

adoção de medidas de contingência à COVID-19

N.º 1479/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30 Apoios aos trabalhadores das salas de jogos tradicionais dos casinos, pelo encerramento dos casinos

N.º 1481/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-30 Acessibilidade das pessoas surdas à

Linha SNS 24

N.º 1482/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-30

Acessibilidade das pessoas surdas que não dominam a Língua Gestual Portuguesa no contexto da COVID

Página 235

3 DE ABRIL DE 2021

235

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1483/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-30

Sobre a situação dos trabalhadores da Visteon, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1484/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-30

Sobre a situação dos trabalhadores da Navigator, distrito de Setúbal

N.º 1485/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-30 Cumprimento do Programa Nacional de Vacinação no contexto do surto

da COVID-19

N.º 1487/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-30 Sobre a prestação de cuidados de

saúde a doentes oncológicos no SNS no contexto do surto da COVID-19

N.º 1489/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-30

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à

COVID-19

N.º 1490/XIV/1.ª

Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-03-30

Programa de aquisição de dispositivos móveis para estudantes

carenciados que frequentam o Ensino Superior.

N.º 1491/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro 2020-03-30 Produção de efeitos do Decreto-Lei

n.º 10-B/2020

N.º 1493/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-03-30 Produção de efeitos do Decreto-Lei

n.º 10-B/2020

N.º 1494/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Estagiários impedidos de estarem em regime de teletrabalho pela

BOSCH Ovar

N.º 1495/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Divmac pressiona trabalhadores para irem de férias e não cumpre com regras básicas de proteção

contra a COVID-19

N.º 1501/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro 2020-03-31 Apoio Extraordinário à Região

Autónoma da Madeira para fazer face aos impactos da COVID-19.

N.º 1504/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-31 Inspeção da IGAMAOT ao Aterro de Inertes Raulino Gomes da Silva, em

Vila do Conde

N.º 1505/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-03-31 Apoio Extraordinário à Região

Autónoma da Madeira para fazer face aos impactos da COVID-19.

N.º 1506/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-03-31

Situação dos alunos e das famílias severamente carenciados em Almada – acesso à telescola

N.º 1507/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-03-31

Situação das famílias severamente carenciados em Almada – medidas

de higiene

N.º 1508/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-31 Situação e futuro da TAP e das

empresas da aviação civil nacional e dos seus trabalhadores

N.º 1512/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-03-31

Medidas de prevenção e combate à COVID-19 na AT

N.º 1515/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-31 Equipamentos de proteção dos

trabalhadores dos refeitórios dos hospitais

Página 236

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

236

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1517/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Despedimento de 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra

N.º 1520/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-31 Detenção ilegal de um primata

(Cercopithecus mona) em Trajouce, São Domingos de Rana, Cascais

N.º 1521/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-03-31 Funcionamento do ACES Grande

Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1522/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Situação dos músicos da Orquestra Clássica do Sul: assédio moral,

obrigatoriedade de marcação de férias em maio e lay-off em junho

N.º 1523/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Cultura 2020-03-31

Situação dos músicos da Orquestra Clássica do Sul: assédio moral,

obrigatoriedade de marcação de férias em maio e lay-off em junho

N.º 1524/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-03-31 Salários em atraso e dificuldades financeiras na Orquestra Regional

do Norte

N.º 1525/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-31 Agravamento da situação no Aterro

de Sobrado

N.º 1526/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Telmo

Correia (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-03-31 COVID-19: Postos de testes e

rastreios

N.º 1527/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-03-31

Medidas para o sector da Cultura em contexto da COVID-19

N.º 1528/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-03-31 Receção de resíduos no Aterro da

Recivalongo durante o surto de COVID-19

N.º 1530/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde

e segurança no trabalho, na Riox

N.º 1531/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Imposição de férias na empresa

Flamingo

N.º 1533/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-03-31

Despedimentos no Aeroporto do Porto

N.º 1537/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Imposição de férias e despedimento

de trabalhadores na Tiffosi

N.º 1538/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Imposição de férias e

despedimentos na empresa Rodiro

N.º 1542/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-04-01 Abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios

escolares

N.º 1543/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-04-01 COVID-19 – Mercados de animais

vivos

N.º 1544/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Despedimento coletivo na

Confeitaria Mónica, Santo Tirso, Porto

N.º 1547/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-01 Encerramento das Extensões de

Saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital (Coimbra)

Página 237

3 DE ABRIL DE 2021

237

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1548/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01

Despedimentos coletivos, lay-off e

imposição de férias no setor do

turismo na região Norte

N.º

1549/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE),

Isabel Pires (BE)

Ministra de Estado e

da Presidência 2020-04-01

COVID-19 – Proteção de Crianças e

Jovens em risco em perigo

N.º

1553/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga

Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga

Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01 Lares da 3.ª idade / COVID-19

N.º

1554/XIV/1.ª Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-01

Descargas de efluentes poluentes

no rio Alviela, Santarém

N.º

1556/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José

Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01

Incumprimento da distância de

segurança entre trabalhadores

durante a pandemia na Oli (Aveiro)

N.º

1557/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José

Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01 Lay-off na Renault Cacia, Aveiro

N.º

1558/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José

Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01

KIRCHHOFF Automotive Portugal, SA

vai despedir cerca de 100

trabalhadores temporários só na

sua unidade de Oliveira de Azeméis

N.º

1559/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José

Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01 Grupo Cifial tenta impor utilização

de dias de férias aos trabalhadores

N.º

1561/XIV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-01 Pressão e chantagem sobre

trabalhadores do Grupo Laskasas

N.º

1563/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra de Estado e

da Presidência 2020-04-01

Restrições à atividade das

Comissões de Proteção de Crianças

e Jovens

N.º

1567/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), José Manuel

Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-02 Encerramento da empresa

«Camipão»

N.º

1568/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde 2020-04-02

Acesso a dados da Direção Geral de

Saúde relativos à COVID-19 por

parte da Comunidade Académica e

Científica portuguesa

N.º

1569/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura 2020-04-02

Escoamento das exportações de

produtos frescos nacionais

N.º

1570/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina

(PSD), Rui Silva (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da

Agricultura 2020-04-02

Escoamento agroalimentar na crise

de COVID-19

Página 238

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

238

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1571/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD), João

Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD)

Ministra da

Agricultura 2020-04-02

Alterações no Conselho Diretivo do

Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) na

crise de COVID-19

N.º 1573/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-02 Encerramento da Confeitaria

Mónica em Santo Tirso

N.º 1574/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministra da Justiça 2020-04-02 Questões sobre a eventual

libertação de reclusos antes do término da pena

N.º 1575/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-04-02 Trabalho presencial na Direção-Geral da Administração Escolar

N.º 1577/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-02

Lay-off simplificado na Orquestra Filarmonia das Beiras

N.º 1578/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE),

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-04-02

Lay-off simplificado na Orquestra Filarmonia das Beiras

N.º 1579/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-03

Cortes na oferta de transporte na MTS/ Metro Sul do Tejo na crise

epidemiológica COVID-19

N.º 1581/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-03

Cortes na oferta transportes públicos na TST na crise

epidemiológica COVID-19

N.º 1584/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Situação dos trabalhadores na

Simoldes Plásticos – concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1585/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-03

A pandemia COVID-19 expõe e agrava fragilidades no sector do táxi

decorrentes da submissão dos governos às plataformas

multinacionais

N.º 1586/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-03

O surto epidémico COVID-19 expõe e agrava a vulnerabilidade dos

motoristas de TVDE que sustenta lucros das plataformas

multinacionais

N.º 1587/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Preh Portugal despede 500

trabalhadores

N.º 1588/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Situação dos trabalhadores do

sector do turismo.

N.º 1590/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-03 Encerramento noturno das

urgências dos hospitais de Torres Novas e Tomar

N.º 1593/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-04-03 Medidas de apoio para os pequenos

e médios agricultores

N.º 1595/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-03

Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores

N.º 1596/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-03 Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores

Página 239

3 DE ABRIL DE 2021

239

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1597/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-04-03 Distribuição de novos conteúdos do

3.º período do ano escolar 2019/2020

N.º 1599/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto

epidemiológico COVID-19

N.º 1600/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto

epidemiológico COVID-19

N.º 1601/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro

N.º 1602/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro

N.º 1603/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Atropelos laborais na Santa Casa da

Misericórdia de Famalicão

N.º 1604/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-04 Serviços de transportes públicos no

distrito de Braga

N.º 1605/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-04

Situação laboral nas Termas de Vizela

N.º 1606/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-04 COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de

saúde no Algarve

N.º 1607/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Mar 2020-04-04 Poluição ambiental decorrente da

operação do navio Holstein Express

N.º 1608/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-04

COVID-19: moratória ao crédito para habitação própria e

permanente

N.º 1609/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-04

ERT Têxtil Portugal SA, despede 50 trabalhadores temporários

N.º 1610/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-04

Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de

férias antes de impor lay-off

N.º 1611/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-04 Suplementos remuneratórios dos

profissionais das forças de segurança em quarentena

N.º 1615/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-04

Atropelos laborais no Grupo trofa Saúde

N.º 1622/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Fundação de Serralves deixa equipa de Educadores do Serviço Educativo

Artes sem rendimentos

N.º 1623/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-05

Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e

segurança aos seus trabalhadores

N.º 1624/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Despedimentos no distrito de Leiria

em momento de pandemia

N.º 1626/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-06 Preços do gás

N.º 1630/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-06 Pedreiras no município de Alenquer

N.º 1631/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-06 Centro de testes COVID-19 em

Coimbra

Página 240

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

240

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1632/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-04-06 Apoios ao sector da cultura

N.º 1634/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Violações da saúde e segurança no

trabalho no setor da construção civil durante a pandemia COVID-19

N.º 1636/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Neves (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Sandra Pereira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-04-06

Suspensão do pagamento de retroativos à PSP e GNR

N.º 1637/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-06

Ausência de um plano de prevenção e limpeza da rede de transportes

partilhados

N.º 1641/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Despedimento coletivo na Azulsingelo – Indústria de

Confeções, Unipessoal, Lda

N.º 1642/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-06

Lay-off simplificado na Sanitana, Anadia

N.º 1643/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-06 Tratados de comércio internacional

N.º 1644/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-06

Impacto da crise relacionada com a pandemia na atividade e futuro das Organizações Não Governamentais

de cariz Ambiental

N.º 1647/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP) Ministra da Justiça 2020-04-06 Medidas de segurança para os

funcionários judiciais face à COVID 19

N.º 1650/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-06 Atraso no pagamento de

gratificados pela segurança de aeródromos

N.º 1651/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-07

Esclarecimento sobre medidas de apoio às instituições que cuidam da

pessoa com deficiência.

N.º 1652/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra da Cultura 2020-04-07 Igreja Paroquial de Santa Catarina,

em Lisboa

N.º 1654/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-04-07

Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de repatriamento de portugueses

no estrangeiro no contexto da COVID-19

N.º 1655/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-07

Manutenção e desinfeção de prédios da propriedade do IHRU

N.º 1657/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-07

Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas

de transportes

N.º 1658/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07

CABELTE impõe prestação de trabalho suplementar ao mesmo tempo que recorre ao lay-off de

dezenas de trabalhadores

N.º 1659/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-07 Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas

de transportes públicos

Página 241

3 DE ABRIL DE 2021

241

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1661/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07

CAMBAS – Investimentos Hoteleiros, Ld.ª obrigou os

trabalhadores a assinarem acordos de licença sem vencimento

N.º 1662/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-07

Despedimentos na imobiliária ‘Homing’

N.º 1668/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2020-04-07 Desaproveitamento de recursos

hospitalares no combate à COVID-19

N.º 1669/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-04-08 Apoios Específicos da UE aos Açores

UE COVID-19

N.º 1670/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-07 COVID-19 na aplicação do POSEI

N.º 1671/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08

Atrasos no agendamento das juntas médicas para obtenção do atestado médico de incapacidade multiusos

N.º 1674/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-08 Poluição Rio Ferreira e

funcionamento ETAR Arreigada, Paços Ferreira

N.º 1676/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08

Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo e outros

N.º 1677/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-04-08 Estacionamento pago no Hospital de

S. Bernardo e outros

N.º 1678/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-04-08

Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de repatriamento de portugueses

no estrangeiro no contexto da COVID-19

N.º 1680/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Imposição de férias e despedimento

de 150 trabalhadores na Sonafi (Matosinhos, Porto)

N.º 1681/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Lay-off na Chaviarte (V. N. Gaia,

Porto)

N.º 1682/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Frota internacional

N.º 1683/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-08

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no grupo Pestana

N.º 1685/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro do Mar 2020-04-08

Monitorização de by-catch (capturas acessórias)

N.º 1687/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-08 Despacho de 31 de março de 2020

sobre a gestão de resíduos no período de estado de emergência

N.º 1688/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-04-08

Equipamentos de proteção individual e realização de testes

urgentes aos elementos das Corporações de Bombeiros e do

INEM

Página 242

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

242

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1689/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-08

Disponibilização de dados epidemiológicos à comunidade

científica no âmbito da pandemia COVID-19

N.º 1690/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-08 Apoios ao sector vitivinícola face à

crise de COVID-19

N.º 1696/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-08 Lay-off no Jornal A Bola

N.º 1697/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-04-08 Colete Identificativo em Trabalho

Comunitário na Junta de Freguesia de Carvalhosa, Paços de Ferreira

N.º 1698/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-08 Lay-off no Jornal Económico

N.º 1700/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-09

Descarga poluente no rio da Fonte em Pontével, Cartaxo

N.º 1703/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-04-09 Instalação de culturas intensivas e

superintensivas em Veiros, Estremoz

N.º 1704/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-09

Carências habitacionais no distrito de Braga

N.º 1705/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-09

Falta de pagamento dos serviços remunerados pela PSP relativos ao São João de 2019 em Braga e em

Gaia

N.º 1706/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-09

Novas supressões na Linha de Sintra, pondo em causa a saúde dos

utentes

N.º 1707/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura 2020-04-14 Telescola entregue a produtora

privada nos estúdios da RTP

N.º 1708/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-14 Dificuldades no acesso à saúde no

distrito de Portalegre

N.º 1710/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-14

Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas

com deficiência no quadro do combate à COVID-19

N.º 1711/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-14

Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas

com deficiência no quadro do combate à COVID-19

N.º 1714/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-04-13 Acesso dos alunos do AE Ginestal

Machado à internet

N.º 1715/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-14 Encerramento da única agência

bancária do Catujal, Loures

N.º 1716/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-14

Descargas poluentes na ribeira Grande, Sertã

N.º 1717/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-14 Mensalidades das Creches

Página 243

3 DE ABRIL DE 2021

243

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1718/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-13

Sobre o atraso na disponibilização de informação para recorrer ao

regime excecional para as situações de mora de arrendatários

habitacionais

N.º 1721/XIV/1.ª

Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sofia Matos (PSD), Filipa Roseta (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-14

Medidas excecionais de apoio aos Bolseiros de Investigação

N.º 1722/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-13 Imposição de lay-off aos trabalhadores do SAMS

N.º 1724/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-13 Condições para a realização da

hemodiálise em Viana do Castelo

N.º 1725/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-13 Sobre a situação no Hospital do

Litoral Alentejano

N.º 1729/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-11

Mecanismo de apoio a Bolseiros de Investigação no estrangeiro

N.º 1730/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-13

Lay-off no Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol SAD e Grupo

Desportivo de Chaves

N.º 1731/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Secretário de Estado da Juventude e

Desporto 2020-04-13

Lay-off no Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol SAD e Grupo

Desportivo de Chaves

N.º 1733/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-12

Esclarecimentos sobre o encerramento de extensões de

saúde e de consultas nos cuidados de saúde primários no Distrito de

Beja.

N.º 1737/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-10

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não oferece

soluções a estudantes que atravessam dificuldades económicas

N.º 1738/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-09

Situação das bolsas de estudo no Ensino Superior

N.º 1740/XIV/1.ª

Álvaro Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla

Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde 2020-04-09 Insuficiente número de realização

de testes à COVID-19 nas regiões de saúde do Norte e Centro do País

N.º 1742/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-10

Alteração/reconstrução de vivenda, em duna primária, na Praia do Suave Mar (Parque Natural do

Litoral Norte)

N.º 1744/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-10 Serviços de transportes coletivos no

distrito de Setúbal – TST

Página 244

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

244

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1746/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-10 Cortes na oferta da CP – Comboios de Portugal em linhas suburbanas

N.º 1747/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-10

Falta de condições mínimas de salubridade e serviços no Bairro da

Torre, em Camarate

N.º 1748/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-04-10

Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários

e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV

N.º 1749/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-10

Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários

e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV

N.º 1751/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-14 Cantinas Sociais

N.º 1754/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino

Marques (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-04-14

Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores

apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.º da Lei n.º 73/2013)

N.º 1760/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-10 Laboratório Germano de Sousa mete férias e encerra Centro de

Testes do Europarque

N.º 1762/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-14 Insegurança nos transportes

públicos

N.º 1766/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-15 ETAR de Arreigada

N.º 1769/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Saúde 2020-04-15

Pela evacuação imediata dos utentes infetados nos Lares de Idosos do Distrito de Viana do

Castelo para Hospitais de Retaguarda

N.º 1770/XIV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Sónia Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-15 Sector da pecuária na crise de

COVID-19

N.º 1775/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-04-15 Pagamento de tratamentos do

COVID-19 em unidades de saúde privadas

N.º 1776/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro da Educação 2020-04-15 Acesso efetivo de estudantes

surdos/as aos conteúdos de ‘Estudo em Casa’

N.º 1778/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-04-15 Condicionalismos à defesa de

direitos laborais dos enfermeiros em período de emergência social

N.º 1781/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-15

COVID-19 – Medidas de apoio a Associações de Defesa do Ambiente

Página 245

3 DE ABRIL DE 2021

245

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1782/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Planeamento 2020-04-15

COVID-19 – Medidas de apoio a Associações de Defesa do Ambiente

N.º 1783/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-15

Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha, Canas de Senhorim

(Nelas)

N.º 1785/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Carla Borges (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-15

Medidas para mitigar o impacto social e económico da pandemia

COVID-19 na Região Demarcada do Douro

N.º 1786/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-15

Despedimentos e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da

vigilância

N.º 1795/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-16

Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas emissões de CO(índice 2) apuradas

de acordo com o WLTP

N.º 1797/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-16 Apoio ao sector dos vinhos verdes no decorrer da crise de COVID-19

N.º 1800/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores de empresas do Parque Industrial da Autoeuropa, no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1801/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores de empresas de trabalho temporário que trabalham nas empresas do

Parque Industrial da Autoeuropa, no contexto do surto epidémico,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1802/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da Acciona (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1803/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da DSV (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1804/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da Faurecia (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1805/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da Inapal Plásticos (Empresa do Parque

Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1806/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da KWD (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1807/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da SMP (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

Página 246

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

246

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1808/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-16

Situação dos Trabalhadores da SAS (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1809/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-04-16

Formação docentes-contexto COVID-19

N.º 1810/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-04-16

Proteção pós-epidémica da população migrante

N.º 1811/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-04-16

Educação inclusiva – contexto COVID-19

N.º 1812/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-04-16

Exames nacionais de melhoria de nota – contexto COVID-19

N.º 1813/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-04-16 Resposta europeia para as regiões ultraperiféricas no quadro da crise

pandémica

N.º 1814/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-04-17

Medidas de proteção da população LGBT+ na situação epidémica

N.º 1817/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro do Mar 2020-04-17 Frota local

N.º 1819/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-17

Encerramento de Lar de Idosos ilegal em Vila Nova de Famalicão

N.º 1827/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-04-17 Insistência – Violação dos deveres

de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP.

N.º 1828/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-17 Insistência – EB 2,3 D. Maria II

N.º 1829/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 2,3 Dr. Nuno Simões

N.º 1830/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 1,2,3 de Arnoso

Santa Maria

N.º 1832/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE) Ministra da Saúde 2020-04-18

Atendimento de refugiada recusado no Centro de Saúde Paulo Orósio,

em Braga

N.º 1833/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-18

Direitos laborais dos docentes do ensino superior público durante a

pandemia de COVID-19

N.º 1837/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-04-20 Situação de Emprego da

Administração Pública – COVID-19

N.º 1841/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 COVID-19 – Situação dos trabalhadores dos SAMS

N.º 1842/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-04-20 Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido

para centro médico privado

N.º 1843/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-04-20 Plano Estratégico para a Política

Agrícola Comum pós-2020

N.º 1844/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-20 Custos para os contribuintes com a

redução do tráfego nas autoestradas

Página 247

3 DE ABRIL DE 2021

247

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1850/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-20

Medidas de auxílio às empresas do setor das diversões em tempos de

COVID-19

N.º 1851/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação 2020-04-20 O Ensino à Distância e a inclusão dos

alunos com necessidades específicas.

N.º 1853/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-04-20 Contratos dos trabalhadores não

docente das escolas

N.º 1856/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-20 COVID-19 – Centro Hospitalar

Barreiro Montijo, EPE

N.º 1857/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro 2020-04-20 Ponto da situação da compra de 535

ventiladores pelo Governo

N.º 1858/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-04-20 Despedimento de 630 funcionárias

das cantinas escolares da região Centro

N.º 1861/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-04-20

Situação dos agricultores/rendeiros da Herdade da Comporta no âmbito

da campanha do arroz para 2020/2021 (distrito de Setúbal)

N.º 1863/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-04-21 Seguro escolar em contexto de

ensino à distância

N.º 1865/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-21 Situação dos produtores de flores e

plantas ornamentais no atual quadro de surto de COVID-19

N.º 1866/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-21 Futuro da EFACEC

N.º 1867/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-21 Situação da CP – Comboios de

Portugal face à crise provocada pela COVID-19

N.º 1869/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-21 Destruição de ninhos de

andorinhas-dos-beirais em edifícios

N.º 1870/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-21

Exames nacionais de melhoria de nota – contexto COVID-19

N.º 1871/XIV/1.ª

João Gomes Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-21

Situação laboral, económica e financeira das empresas de

diversões e similares

N.º 1872/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação 2020-04-21 Sobre comunicação dirigida aos professores no Agrupamento de

Escolas de Casquilhos

N.º 1873/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-21

Despedimentos de centenas de trabalhadores das cantinas

escolares

N.º 1874/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-21 Situação na empresa STCP

N.º 1880/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-04-22

Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores

apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.º da Lei n.º 73/2013)

Página 248

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

248

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1881/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-22 Contrato de Emprego-Inserção na

UCSP da Brandoa, Amadora

N.º 1885/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-04-22 Agricultores da Comporta apelam a

transparência na distribuição da água

N.º 1888/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-22 Parque Verde Central da Asprela, no

Porto

N.º 1889/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-04-22 Parque Verde Central da Asprela, no

Porto

N.º 1890/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-04-22

Cobertura do seguro escolar a acidentes no domicílio do aluno e cobertura do seguro a professores

em teletrabalho

N.º 1891/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-22

Modalidades não presenciais durante o surto no Ensino Superior

desrespeitam direitos dos trabalhadores e não garantem

igualdade entre estudantes

N.º 1893/XIV/1.ª

Paulo Porto (PS) Secretária de Estado

das Comunidades Portuguesas

2020-04-22 Apoio aos órgãos de comunicação

da diáspora

N.º 1897/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23 Lay-off e imposição do gozo de

férias na Eberspaecher, em Tondela (Viseu)

N.º 1898/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-04-23 Funcionamento das Creches

N.º 1899/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-23

Famílias residentes na Quinta da Parvoíce, em Setúbal, vivem com

entulho das demolições às portas de casa

N.º 1903/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-23 Preços máximos do Gás

N.º 1904/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-23 Preços máximos do Gás

N.º 1906/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-23 CTT falham todos os indicadores de

qualidade de serviço postal

N.º 1907/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-04-24

Garantia de acesso a todos os conteúdos educativos por todos os

alunos e famílias com surdez ou perda auditiva

N.º 1911/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-24

Descargas poluentes na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal

N.º 1914/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-04-24

Abusos de empresas no sector do turismo, hotelaria e restauração na

cidade do Porto

N.º 1915/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-24

Atividade de Alojamento Local que provê respostas habitacionais em

condições insalubres

N.º 1917/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-24

Condições Habitacionais de requerentes de asilo em Portugal

N.º 1919/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-04-24

Aumento dos cibercrimes após a eclosão da situação epidemiológica

Página 249

3 DE ABRIL DE 2021

249

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1920/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-04-24 Pagamento de equipamentos de

proteção individual em unidades de saúde privadas

N.º 1921/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-24 Lay-off e cortes no serviço

transporte público fluvial entre Setúbal e Troia

N.º 1922/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-24

O surto epidémico COVID-19 expõe e agrava fragilidades do sector do

Táxi de Turismo

N.º 1925/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2020-04-24 Medidas de apoio ao sector agrícola

N.º 1930/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-24 Harmonização dos salários dos

enfermeiros no Hospital de Braga

N.º 1932/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-04-24

Alteração dos prazos dos concursos da Fundação para a Ciência e

Tecnologia devido ao estado de emergência e às medidas de

contenção da pandemia da COVID-19

N.º 1934/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-24 Empresas Intermunicipais de Águas

e Acordos de Regularização de Dívidas

N.º 1936/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-24

Cobrança a utentes de equipamentos de proteção

individual em hospitais do setor privado

N.º 1938/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-27

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda

habitacional e não habitacional, no âmbito da Pandemia COVID-19

N.º 1939/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde 2020-04-27

Exposição a riscos profissionais dos trabalhadores da imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto

Minho (USLAM)

N.º 1940/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Agricultura

2020-04-26 Informação sobre transporte de

animais vivos para países terceiros

N.º 1944/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-04-27

Inclusão dos alunos do ensino básico e secundário com

necessidades específicas de aprendizagem e NEE no ensino não

presencial durante o período de encerramento dos estabelecimentos

de ensino

N.º 1947/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-27

Preocupações com o retorno à 'normalidade' nos transportes

públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em tempos de

resposta à COVID-19

N.º 1948/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-27

Preocupações com o retorno à ‘normalidade’ nos transportes

públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em tempos de

resposta à COVID-19

N.º 1949/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Imposição de redução de horário e

perda de salário (Sui Gest/Altice/BP)

N.º 1951/XIV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-27 Abertura da Lagoa de Santo André

ao mar

Página 250

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

250

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1952/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-27 Esclarecimentos sobre Regime da

Pequena Agricultura

N.º 1953/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-27 Esclarecimentos sobre as Linha de

Crédito COVID-19 às MPME do setor agrícola.

N.º 1954/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-27 Esclarecimentos sobre Pagamentos

Diretos ao Sector do Ovinos e Caprinos

N.º 1956/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-28

Preocupações com o retorno à ‘normalidade’ nos transportes

públicos na Área Metropolitana do Porto (AMP) em tempos de resposta

à COVID-19

N.º 1957/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-28 Linha de alta e muita alta tensão

entre Carrapatelo e Ribeira de Pena

N.º 1958/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-28 Descargas de resíduos de

construção em descampado em Recarei, Paredes

N.º 1960/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28 Testes de despistagem da doença COVID-19 em lares no distrito da

Guarda

N.º 1961/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-04-28 Exclusão do Sector Tauromáquico da ronda de reuniões para análise da retoma de eventos de massa

N.º 1963/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2020-04-28 Recusa de uma comunidade cigana

de Moura em realizar testes à COVID-19

N.º 1965/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por

doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

N.º 1968/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-28 Quebra de produção de cereja no Fundão, distrito de Castelo Branco

N.º 1973/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-04-29

Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica

Pêro da Covilhã

N.º 1974/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-04-29 Isenção de compensação a pagar

para construção do Hotel Hilton em Cascais

N.º 1975/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-04-29

Cobertura dos serviços de comunicações

N.º 1978/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São

Martinho do Bispo

N.º 1981/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Encerramento da Castimoda, em Fafe, e desemprego para cerca de

30 trabalhadoras

N.º 1983/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-29 Trabalhadores com vínculos

precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração

N.º 1985/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-04-30 Repatriamento e apoio social a

nacionais retidos no estrangeiro devido à COVID-19

N.º 1986/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-04-30 Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em

Darque, Viana do Castelo

Página 251

3 DE ABRIL DE 2021

251

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1987/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso

(BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-30

Deposição ilegal de resíduos na via

pública da freguesia da Correlhã,

Ponte de Lima

N.º

1988/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-30

ETAR da Ponte das Tábuas com

descargas diretas para o rio ovelha,

Marco Canaveses

N.º

1989/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-30

Poluição na Ribeira de Joane em

Matosinhos

N.º

1991/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-30

Situação de carência extrema de

famílias da comunidade escolar de

Camarate

N.º

1992/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Secretário de Estado

dos Assuntos

Parlamentares

2020-04-30

Situação de carência extrema de

famílias da comunidade escolar de

Camarate

N.º

1997/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira

(BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-04-30

Acesso efetivo de estudantes

cegos/as aos conteúdos de 'Estudo em Casa'

N.º

1998/XIV/1.ª

João Gomes Marques (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD), João

Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-30 Prejuízos causados pelos javalis

N.º

2000/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), João Gomes Marques (PSD), António Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD), João

Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministra da

Agricultura 2020-04-30

Apoios transversais para a

agricultura, na crise de COVID-19

N.º

2002/XIV/1.ª

Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão

(PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-04-30

Transporte de passageiros –

Questões de Segurança – Linhas

Comboio de Azambuja, Cascais e Sintra

N.º

2005/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João

Moura (PSD), Sónia Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João

Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-30

Poluição do Tejo – Afluentes Aravil,

Ponsul e Zêzere

N.º

2006/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla

Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-04-30 Lares Ilegais

Página 252

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

252

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2008/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-04-30

Segurança dos utentes e

trabalhadores dos transportes

públicos em tempos de pandemia e progressivo reforço da oferta e das

condições de transporte com o

retorno ao trabalho

N.º 2009/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro do Mar 2020-04-30 Data e regras de permissão da

prática do surf e outros desportos de ondas

N.º 2010/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Secretário de Estado

da Juventude e Desporto

2020-04-30 Data e regras de permissão da

prática do surf e outros desportos de ondas

N.º 2013/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-05-02 Disparidades entre médias de alunos de escolas regidas por

diferentes regimes

N.º 2015/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-03 Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde – 500

alunos sem computador

N.º 2016/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministra da Saúde 2020-05-04 Recusa de uma comunidade cigana

de Moura em realizar testes à COVID-19

N.º 2017/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministra da Saúde 2020-05-04 Publicação dos contratos de

adjudicação direta no Portal Base

N.º 2021/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Filipa Roseta (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-04

Plano de Ação para Transição Digital e Missão Portugal Digital

N.º 2022/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-04

Suspensão temporária das Taxas aeroportuárias

N.º 2023/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-04

Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul

N.º 2025/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-05-04 Escolha dos professores do projeto

#ESTUDOEMCASA

N.º 2027/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-04

Falhas de cobertura na rede de telecomunicações e internet

N.º 2029/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Lina Lopes (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), António Cunha (PSD), Sofia

Matos (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Márcia Passos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-04

Processo de certificação laboratorial de máscaras de uso social

Página 253

3 DE ABRIL DE 2021

253

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2030/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Lina Lopes (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), António Cunha (PSD), Sofia

Matos (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Márcia Passos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-04 Processo de certificação laboratorial

de máscaras de uso social

N.º 2032/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-05

Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)

N.º 2033/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-05

Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)

N.º 2036/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-05

Descargas num ribeiro público em Serdedelo, Ponte de Lima

N.º 2037/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-05-05

Situação dos trabalhadores da Fundação Casa da Música

N.º 2038/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-05

Necessidade do Fundo de Recuperação e do próximo Quadro Financeiro Plurianual conterem um

programa de apoio à atividade turística nas Regiões e Territórios dela especialmente dependentes

N.º 2039/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra

Vieira (BE) Ministra da Cultura 2020-05-05

Posição do Governo e dos representantes do Estado nas

administrações de Serralves e Casa da Música face ao descarte dos

trabalhadores precários

N.º 2041/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura 2020-05-05 Exclusão de apoios ao circo

tradicional no âmbito da pandemia COVID-19

N.º 2042/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-05 Situação das Empresas de Diversão

N.º 2043/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-05

Habitação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana em Penafiel

devoluta

N.º 2045/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Carla

Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-05

Testes de despistagem nas instituições que prestam apoio

domiciliário e em lares

N.º 2046/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-05-05 COVID-19 – Plano de

desconfinamento – Museus

N.º 2047/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-05

Falhas de Serviço Postal nos CTT em Amarante

N.º 2048/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-05 Grupo Trofa Saúde cobra taxa extra

de higienização a utentes e beneficiários da ADSE

Página 254

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

254

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2053/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-05

Despedimento coletivo e dívidas aos trabalhadores na Castimoda

N.º 2055/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-05 Risco de contaminação no Terminal

Multiusos do Poço do Bispo

N.º 2057/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-05

Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo

N.º 2059/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-06 mortalidade de aves nas instalações

de aquacultura

N.º 2060/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-06 Desaparecimento do Panchen Lama

N.º 2062/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-06 Medidas de apoio a feiras e

feirantes em tempo de pandemia

N.º 2064/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-06 Salários em atraso na Gateleven,

Lda.

N.º 2065/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Despedimento na Ladyvest –

Confeções, Lda.

N.º 2066/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Abusos Laborais no Grupo Kinda

N.º 2069/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-06 Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente

N.º 2073/XIV/1.ª

João Azevedo Castro (PS), Lara Martinho (PS), Pedro do Carmo (PS), Francisco Rocha (PS),

Palmira Maciel (PS), Ana Passos (PS), Clarisse Campos (PS), Célia Paz (PS), Joana Bento (PS),

João Miguel Nicolau (PS), Joaquim Barreto (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS),

Norberto Patinho (PS), Olavo Câmara (PS), Santinho Pacheco (PS), Sara Velez (PS), Sofia

Araújo (PS)

Ministra da Agricultura

2020-05-06 Políticas de bem estar animal –

animais errantes

N.º 2080/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-06

Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em

empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento

N.º 2081/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-06

Execução do programa «1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à

Habitação»

N.º 2083/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-06

ANA SA impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus

trabalhadores

N.º 2087/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-07 Exportação de animais vivos para

Israel provindos dos Açores

N.º 2089/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-07 Equídeos em péssimas condições na

Moita

N.º 2093/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-07

Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de

Residência para Investimento

Página 255

3 DE ABRIL DE 2021

255

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

2094/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Carla Borges (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Alberto Machado

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-05-07 POCTEP/INTERREG VA

N.º

2095/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-07

Desvalorização do Hospital de São

João da Madeira

N.º

2096/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-07

Incumprimento das normas da

Direção-Geral da Saúde na Clínica

Nefroserve, em Viana do Castelo

N.º

2098/XIV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura 2020-05-08

Esclarecimentos sobre o

funcionamento do Conselho

Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional.

N.º

2099/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno

Dias (PCP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-08

Situação no Terminal do Poço do

Bispo

N.º

2100/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Saúde 2020-05-08 Regularização salarial enfermeiros

hospital Braga

N.º

2101/XIV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-08

Oferta do serviço de transportes

rodoviários e controlo de lotação

N.º

2107/XIV/1.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra de Estado e

da Presidência 2020-05-08

Em tempo de surto epidémico,

combater e prevenir a prostituição,

enquanto grave forma de violência e

exploração

N.º

2109/XIV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra de Estado e

da Presidência 2020-05-08

Prevenção e combate à violência

doméstica

N.º

2111/XIV/1.ª Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2020-05-08 Financiamento da Universidade dos

Açores

N.º

2114/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-08

Descarga de navio de sucatas em

Lisboa

N.º

2117/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-09

Bem-estar animal e plano de

contingência relativo a animais

selvagens

N.º

2118/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da

Agricultura 2020-05-09

Bem-estar animal e plano de

contingência relativo a animais

selvagens

N.º

2122/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma

Rivera (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-05-11

Sobre os desenvolvimentos

negativos no Porto de Lisboa e a

inoperância do Governo

N.º

2123/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE),

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa

Nacional 2020-05-11

Exoneração da Administração do

Arsenal do Alfeite

N.º

2124/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE),

Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-11

Incumprimentos ambientais

relativos a Licença Ambiental na

Cimpor de Alhandra

N.º

2128/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-11 Apoio a pais separados ou

divorciados no âmbito da COVID-19

Página 256

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

256

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2129/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Sónia Ferreira (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Cancela Moura

(PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-11 Prolongamento do Funcionamento

da Central Nuclear de Almaraz

N.º 2130/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-05-11

Impacto da COVID-19 na vida das mulheres – desagregação por sexo

dos dados relativamente aos trabalhadores/as abrangidos pelas

medidas de apoio económico e social promovidas pelo Governo

N.º 2134/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-11

Falta de transportes público em várias localidades do interior do país

N.º 2135/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-11

Proliferação de espécie aquática invasora, azola, no troço do Tejo

Internacional

N.º 2136/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-05-11 Detenção de menores nos Centros

de Instalação Temporária

N.º 2137/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Sobre a reabertura das creches

N.º 2139/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Sobre a reabertura das atividades

de tempos livres

N.º 2143/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-11

Sobre o rio Ponsul no distrito de Castelo Branco

N.º 2144/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-11

Renovação da licença de funcionamento da Central Nuclear

de Almaraz até 2028

N.º 2147/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-11 Esclarecimentos quanto a futuros

aterros no distrito do Porto

N.º 2149/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-05-12

Exames nacionais de melhoria de nota – contexto COVID-19

N.º 2155/XIV/1.ª

Sofia Matos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-12 Reabertura dos ginásios e clubes de fitness na sequência da pandemia

de COVID-19

N.º 2156/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-05-12 Quebra de produção de cereja nos

concelhos de Lamego e Resende, no distrito de Viseu

N.º 2157/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Lima Costa (PSD), João Moura (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Paulo Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-05-12 Plano Estratégico da PAC pós 2020

(PEPAC)

Página 257

3 DE ABRIL DE 2021

257

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2158/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João

Gomes Marques (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-12

Reabertura de serviços de tatuagem e similares

N.º 2159/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-12

Situação de falta de segurança na localidade da Leirosa, Concelho da

Figueira da Foz

N.º 2160/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-05-12

Falta de resposta gera desigualdade para alunos do secundário que não

podem frequentar as aulas presenciais

N.º 2161/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-05-12 Retoma das visitas a reclusos/as

N.º 2162/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-05-12

Violação do disposto na alínea a) do artigo 34.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, por parte

da DGAJ

N.º 2163/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-12

Esclarecimentos sobre nova publicitação de pedido de

concessão de exploração de lítio e outros minérios na serra da

Argemela

N.º 2164/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-05-12 Escassez de recursos humanos no

Ministério Público

N.º 2165/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-13 Condições de reabertura das

creches e prestação de serviços por amas e creches familiares

N.º 2166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-05-13

Suspensão da oferta de transportes públicos em várias localidades do país face ao recomeço das aulas

presenciais dos 11.º e 12.º

N.º 2167/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-13 Descarga de chorume junto à linha

de água, no ribeiro da Silvareira

N.º 2168/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Torrão,

Alcácer do Sal

N.º 2169/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aljustrel

N.º 2170/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Almodôvar

N.º 2171/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valbom,

Gondomar

N.º 2172/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alandroal

N.º 2173/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alcácer

do Sal

N.º 2174/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar

Página 258

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

258

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2175/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar

N.º 2176/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 2177/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Idães,

Felgueiras

N.º 2178/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras

N.º 2179/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras

N.º 2180/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Sudeste

de Baião

N.º 2181/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Manuel

de Faria e Sousa, Felgueiras

N.º 2182/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Manuel

de Faria e Sousa, Felgueiras

N.º 2183/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Airães,

Felgueiras

N.º 2184/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras

N.º 2185/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Amarante

N.º 2186/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião

N.º 2187/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale de

Ovil, Baião

N.º 2192/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Luciano de

Castro – Anadia

N.º 2208/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Garcia de

Orta, EPE

Página 259

3 DE ABRIL DE 2021

259

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2209/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar de

Lisboa Ocidental, EPE

N.º 2216/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, EPE

N.º 2220/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Tondela Viseu, EPE

N.º 2221/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Hospital de Cascais Dr.

José de Almeida

N.º 2226/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital de Vila

Franca de Xira

N.º 2230/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 2234/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2235/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2242/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-13 Ataques de grupos terroristas na

província de Cabo Delgado no norte de Moçambique

N.º 2243/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino

Marques (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-05-13

Insistência por falta de resposta a clarificação dos cálculos e

apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores

apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.º da Lei n.º 73/2013)

N.º 2244/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-13

Serviços de transporte escolar e consequências na igualdade de

acesso às atividades letivas presenciais

N.º 2245/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-14

Supressão de percurso da carreira 783 da Carris na freguesia de

Moscavide e Portela

Página 260

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

260

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2246/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-05-14 Falta de equipamentos de proteção

individual na PSP

N.º 2249/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça 2020-05-14 Renovação de cartões de cidadão

caducados

N.º 2251/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-14 Descarga de sucata e limalha no

Porto de Lisboa

N.º 2253/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-14 Reflorestação do Pinhal de Leiria

N.º 2255/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-05-14 Permissão de entrada em território

nacional pelo SEF no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 2256/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-05-14 Apoios excecionais para a

agricultura da Madeira e verbas e estratégia no pós-2020.

N.º 2257/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-05-14 Esclarecimentos sobre a situação da

fronteira entre Barrancos e Encinasola

N.º 2259/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 2261/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 2262/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 2263/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Lezíria

N.º 2265/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 2270/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde da Cova da Beira

N.º 2273/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Baixo Mondego

N.º 2274/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Pinhal Litoral

Página 261

3 DE ABRIL DE 2021

261

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2275/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte

N.º 2277/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo

Central

N.º 2278/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Arrábida

N.º 2279/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Cascais

N.º 2280/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Amadora

N.º 2281/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 2283/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 2284/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-05-15 Resultados das candidaturas à Linha

de Apoio de Emergência ao Setor das Artes

N.º 2286/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-15 Sobre as condições de prestação do

serviço público da CP

N.º 2287/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-15 Situação dos trabalhadores das empresas subcontratadas na IP

Infraestruturas de Portugal

N.º 2291/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2020-05-14

Acesso transversal da península de Setúbal a Fundos Europeus

Estruturais e de Investimento no âmbito da pandemia COVID-19

N.º 2292/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

2020-05-15 Reinstalação do Serviço de Finanças

da Lourinhã

N.º 2294/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Planeamento

2020-05-15 atrasos nas transferências de fundos

europeus para as autarquias

N.º 2295/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-15

Atraso na Distribuição do Correio na Póvoa de Lanhoso

Página 262

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

262

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2296/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-15 Material Informático para Escolas

do Distrito de Leiria

N.º 2297/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Borba

N.º 2298/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Campo

Maior

N.º 2299/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja

N.º 2300/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja

N.º 2301/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Avis

N.º 2302/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Barrancos

N.º 2303/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Arraiolos

N.º 2304/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Arronches

N.º 2305/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante

N.º 2306/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alter do

Chão

N.º 2307/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alvito

N.º 2308/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-05-15

Funcionamento de espaço para a triagem de doentes à COVID-19, em

Pavilhão da Escola Secundária de Tondela

N.º 2309/XIV/1.ª

João Moura (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-05-15 Obras da GNR de Coruche

N.º 2310/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), Carlos Pereira (PS), Marina Gonçalves (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-15

Pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores dos CTT

Página 263

3 DE ABRIL DE 2021

263

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2313/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-05-18 Condições de atendimento nas

conservatórias e nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado

N.º 2314/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro do Mar 2020-05-18

Financiamento das medidas de implementação do distanciamento

social nas praias

N.º 2315/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-18 Financiamento das medidas de

implementação do distanciamento social nas praias

N.º 2317/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Secretário de Estado da Saúde

2020-05-17 Abertura do Mercado Municipal da

Marinha Grande

N.º 2320/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-05-17 Cidadãos portugueses retidos em

Marrocos devido à COVID-19

N.º 2321/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-17 Poluição na Ribeira de Dardavaz em

Tondela

N.º 2323/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-16

CP – Medidas de segurança e prevenção e levantamento da suspensão ao transporte de

bicicletas

N.º 2324/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal

N.º 2325/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Porto

de Mós

N.º 2326/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal

N.º 2327/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pombal

N.º 2328/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente

N.º 2329/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande

N.º 2330/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vieira

de Leiria, Marinha Grande

N.º 2331/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente

N.º 2332/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Correia

Mateus, Leiria

N.º 2333/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria

Página 264

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

264

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2334/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Domingos

Sequeira, Leiria

N.º 2335/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Henrique

Sommer, Maceira, Leiria

N.º 2336/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria

N.º 2337/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria

N.º 2338/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria

N.º 2339/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya

Barreto, Castanheira de Pera

N.º 2340/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Figueiró

dos Vinhos

N.º 2341/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Caranguejeira – Santa Catarina da

Serra, Leiria

N.º 2342/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alvaiázere

N.º 2343/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ansião

N.º 2344/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Batalha

N.º 2345/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Martinho

Árias, Soure

N.º 2346/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Tábua

N.º 2347/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares

N.º 2348/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Escalada,

Pampilhosa da Serra

N.º 2349/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Penacova

Página 265

3 DE ABRIL DE 2021

265

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2350/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infante D.

Pedro, Penela

N.º 2351/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

N.º 2352/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho

N.º 2353/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Oliveira

do Hospital

N.º 2354/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Góis

N.º 2355/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Lousã

N.º 2356/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mira

N.º 2357/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz

N.º 2358/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paião,

Figueira da Foz

N.º 2359/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz

N.º 2360/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Martim de

Freitas, Coimbra

N.º 2361/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra

N.º 2362/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova

N.º 2363/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coimbra

Oeste

N.º 2364/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coimbra

Sul

N.º 2365/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eugénio de

Castro, Coimbra

Página 266

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

266

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2366/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Lima-de-

Faria, Cantanhede

N.º 2367/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Marquês

de Marialva, Cantanhede

N.º 2368/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coimbra

Centro

N.º 2369/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz

N.º 2370/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arganil

N.º 2371/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gândara-

Mar, Tocha, Cantanhede

N.º 2372/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infante D.

Henrique, Repeses, Viseu

N.º 2373/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Viseu Norte

N.º 2374/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vouzela

N.º 2375/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva

N.º 2376/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu

N.º 2377/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu

N.º 2378/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu

N.º 2379/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vouzela

e Campia

N.º 2380/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Tondela

Cândido de Figueiredo

N.º 2381/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Tondela

Tomaz Ribeiro

Página 267

3 DE ABRIL DE 2021

267

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2401/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 2403/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 2405/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila do

Bispo

N.º 2406/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. José I,

Vila Real de Santo António

N.º 2407/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António

N.º 2408/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Silves Sul

N.º 2409/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Manuel

I, Tavira

N.º 2410/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia, Tavira

N.º 2411/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão

N.º 2412/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel

N.º 2413/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Silves

N.º 2414/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, Almeirim

N.º 2415/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça

N.º 2416/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Benavente

N.º 2418/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Templários, Tomar

N.º 2419/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas

Página 268

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

268

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2420/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Paes,

Torres Novas

N.º 2421/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha

N.º 2422/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém

N.º 2423/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém

N.º 2424/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Sardoal

N.º 2425/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Nuno de

Santa Maria, Tomar

N.º 2426/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos

N.º 2427/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos

N.º 2428/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre

Herculano, Santarém

N.º 2429/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques, Santarém

N.º 2430/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ourém

N.º 2431/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Ourém

N.º 2432/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior

N.º 2433/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Marinhas

do Sal, Rio Maior

N.º 2434/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ferreira

do Zêzere

N.º 2435/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Golegã,

Azinhaga e Pombalinho, Golegã

Página 269

3 DE ABRIL DE 2021

269

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2436/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação

N.º 2437/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Conde de

Ourém, Ourém

N.º 2438/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Chamusca

N.º 2439/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Constância

N.º 2440/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Coruche

N.º 2441/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Cidade do

Entroncamento

N.º 2442/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Almeirim

N.º 2443/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Samora

Correia, Benavente

N.º 2444/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Sancho I

– Pontével, Cartaxo

N.º 2445/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Marcelino

Mesquita do Cartaxo

N.º 2446/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas N.º 2 de Abrantes

N.º 2447/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas N.º 1 de Abrantes

N.º 2448/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alcanena

N.º 2449/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

N.º 2450/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eng. Nuno

Mergulhão, Portimão

N.º 2451/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão

Página 270

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

270

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2452/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão

N.º 2453/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Alberto

Iria, Olhão

N.º 2454/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão

N.º 2455/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão

N.º 2456/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Paula Nogueira, Olhão

N.º 2457/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura

Ayres, Loulé

N.º 2458/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé

N.º 2459/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre João

Coelho Cabanita, Loulé

N.º 2460/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Monchique

N.º 2461/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Eanes,

Lagos

N.º 2462/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos

N.º 2463/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Loulé

N.º 2464/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé

N.º 2465/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pinheiro e

Rosa, Faro

N.º 2466/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rio Arade,

Lagoa

Página 271

3 DE ABRIL DE 2021

271

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2467/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro

N.º 2468/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa

N.º 2469/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castro

Marim

N.º 2470/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

III, Faro

N.º 2471/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro

N.º 2472/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro

N.º 2473/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira

N.º 2474/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alcoutim

N.º 2475/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aljezur

N.º 2476/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Albufeira

N.º 2477/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação 2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira

N.º 2478/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz

N.º 2479/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cercal

do Alentejo, Santiago do Cacém

N.º 2480/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

N.º 2481/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santo

André, Santiago do Cacém

N.º 2482/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Bonfim,

Portalegre

Página 272

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

272

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2483/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas José Régio,

Portalegre

N.º 2484/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Portel

N.º 2485/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Redondo

N.º 2486/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira

N.º 2487/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira

N.º 2488/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ourique

N.º 2489/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ponte

de Sor

N.º 2490/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Nisa

N.º 2491/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Colos,

Odemira

N.º 2492/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Odemira

N.º 2493/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sabóia,

Odemira

N.º 2494/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mora

N.º 2495/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura

N.º 2496/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Moura

N.º 2497/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mourão

N.º 2498/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Marvão

N.º 2499/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mértola

Página 273

3 DE ABRIL DE 2021

273

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2500/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Monforte

N.º 2501/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo

N.º 2502/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ferreira

do Alentejo

N.º 2503/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Fronteira

N.º 2504/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Gavião

N.º 2505/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Grândola

N.º 2506/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas André de

Gouveia, Évora

N.º 2507/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora

N.º 2508/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora

N.º 2509/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Severim de

Faria, Évora

N.º 2510/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas

N.º 2511/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas

N.º 2512/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 3 de Elvas

N.º 2513/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Estremoz

N.º 2514/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castelo

de Vide

N.º 2515/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castro

Verde

Página 274

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

274

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2516/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cuba

N.º 2517/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Oliveira

de Frades

N.º 2518/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Comba Dão

N.º 2519/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul

N.º 2520/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul

N.º 2521/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sátão

N.º 2522/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mangualde

N.º 2523/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mortágua

N.º 2524/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Canas

de Senhorim, Nelas

N.º 2525/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Nelas

N.º 2526/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Penalva

do Castelo

N.º 2527/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sertã

N.º 2528/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila de

Rei

N.º 2529/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão

N.º 2530/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Carregal

do Sal

N.º 2531/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castro

Daire

Página 275

3 DE ABRIL DE 2021

275

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2532/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gardunha

e Xisto, Fundão

N.º 2533/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova

N.º 2534/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros

N.º 2535/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor

N.º 2536/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova

N.º 2537/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã

N.º 2538/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Teixoso,

Covilhã

N.º 2539/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Frei Heitor

Pinto, Covilhã

N.º 2540/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã

N.º 2541/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Fundão

N.º 2542/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte

N.º 2543/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Afonso de

Paiva, Castelo Branco

N.º 2544/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco

N.º 2545/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Beira

N.º 2546/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco

N.º 2547/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Marta de Penaguião

Página 276

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

276

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2548/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Valpaços

N.º 2549/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar – Sul

N.º 2550/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Diogo Cão,

Vila Real

N.º 2551/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Morgado

de Mateus, Vila Real

N.º 2552/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Bento

da Cruz, Montalegre

N.º 2553/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Murça

N.º 2554/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua

N.º 2555/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ribeira

de Pena

N.º 2556/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa

N.º 2557/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves

N.º 2558/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves

N.º 2559/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernão de

Magalhães, Chaves

N.º 2560/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio

N.º 2561/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto

N.º 2562/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila Flor

N.º 2563/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vimioso

Página 277

3 DE ABRIL DE 2021

277

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2564/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

III, Vinhais

N.º 2565/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Sancho

II, Alijó

N.º 2566/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas

N.º 2567/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Macedo

de Cavaleiros

N.º 2568/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro

N.º 2569/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mirandela

N.º 2570/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mogadouro

N.º 2571/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro

Salgado, Torre de Moncorvo

N.º 2573/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança

N.º 2574/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança

N.º 2575/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães

N.º 2576/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta

N.º 2577/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia

N.º 2578/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Trancoso

N.º 2579/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso, Vila

Nova de Foz Côa

Página 278

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

278

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2580/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé

N.º 2581/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Abade de

Baçal, Bragança

N.º 2582/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Manteigas

N.º 2583/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pinhel

N.º 2584/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Meda

N.º 2585/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sabugal

N.º 2586/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Seia

N.º 2587/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Celorico

da Beira

N.º 2588/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Figueira

de Castelo Rodrigo

N.º 2589/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fornos

de Algodres

N.º 2590/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Gouveia

N.º 2591/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Afonso de

Albuquerque, Guarda

N.º 2592/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Luísa Todi,

Setúbal

N.º 2593/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ordem de

Santiago, Setúbal

N.º 2594/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Sebastião

da Gama, Setúbal

N.º 2595/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Aguiar da Beira

Página 279

3 DE ABRIL DE 2021

279

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2596/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Almeida

N.º 2597/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra

N.º 2598/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Navegador

Rodrigues Soromenho, Sesimbra

N.º 2599/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Barbosa du

Bocage, Setúbal

N.º 2600/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Azeitão,

Setúbal

N.º 2601/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal

N.º 2602/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal

N.º 2603/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Terras de

Larus, Seixal

N.º 2604/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Boa Água,

Sesimbra

N.º 2605/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Quinta

do Conde, Sesimbra

N.º 2606/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra

N.º 2607/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale de

Milhaços, Seixal

N.º 2608/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal

N.º 2609/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal

N.º 2610/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nun´Álvares, Seixal

N.º 2611/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Paulo da

Gama, Seixal

Página 280

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

280

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2612/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pinhal

de Frades, Seixal

N.º 2613/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pegões,

Canha e Santo Isidro, Montijo

N.º 2614/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Montijo

N.º 2615/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo

N.º 2616/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Palmela

N.º 2617/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas José Maria

dos Santos, Palmela

N.º 2618/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela

N.º 2619/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João I,

Moita

N.º 2620/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Moita

N.º 2621/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Vale da

Amoreira, Moita

N.º 2622/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fragata do

Tejo, Moita

N.º 2623/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita

N.º 2624/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Mouzinho

da Silveira, Moita

N.º 2625/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Álvaro

Velho, Barreiro

N.º 2626/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro

N.º 2627/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santo

André, Barreiro

Página 281

3 DE ABRIL DE 2021

281

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2628/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santo

António, Barreiro

N.º 2629/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Barreiro

N.º 2630/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Miradouro

de Alfazina, Almada

N.º 2631/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Ruy Luís Gomes, Almada

N.º 2632/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada

N.º 2633/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alfredo da

Silva, Barreiro

N.º 2634/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro

N.º 2635/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada

N.º 2636/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Monte

da Caparica, Almada

N.º 2637/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada

N.º 2638/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada

N.º 2639/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda

N.º 2640/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém

N.º 2641/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa

N.º 2642/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sines

N.º 2643/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sousel

Página 282

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

282

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2644/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vendas

Novas

N.º 2645/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada

N.º 2646/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca de Caparica,

Almada

N.º 2647/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada

N.º 2648/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Trafaria,

Almada

N.º 2649/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Francisco

Simões, Almada

N.º 2650/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vidigueira

N.º 2651/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Anselmo

de Andrade, Almada

N.º 2652/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alcochete

N.º 2654/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa

N.º 2655/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Viana

do Alentejo

N.º 2656/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa

N.º 2657/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-19 Reabertura dos serviços de

tatuagens e afins

N.º 2659/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Setúbal

Página 283

3 DE ABRIL DE 2021

283

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2660/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito da Guarda

N.º 2661/XIV/1.ª

Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Viseu

N.º 2663/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),

António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Braga

N.º 2664/XIV/1.ª

Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Coimbra

N.º 2665/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),

António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Viana do Castelo

N.º 2666/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André

(PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Vila Real

Página 284

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

284

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2667/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Portalegre

N.º 2668/XIV/1.ª

Maria Germana Rocha (PSD), António Cunha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto

Fonseca (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito do Porto

N.º 2669/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Évora

N.º 2670/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Faro

N.º 2671/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-18

Atrasos no subsídio por frequência de Estabelecimento de Educação

Especial

N.º 2672/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Castelo Branco

N.º 2673/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Bragança

Página 285

3 DE ABRIL DE 2021

285

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2674/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Beja

N.º 2675/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),

António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Aveiro

N.º 2676/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-19 Preços regulados do GPL

N.º 2678/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paços

de Ferreira

N.º 2679/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes

N.º 2680/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cristelo,

Paredes

N.º 2681/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lordelo,

Paredes

N.º 2682/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paredes

N.º 2683/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Paços de Ferreira

N.º 2684/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira

N.º 2685/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Frazão,

Paços de Ferreira

N.º 2686/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira,

Matosinhos

N.º 2687/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos

Página 286

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

286

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2688/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Óscar Lopes, Matosinhos

N.º 2689/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Padrão

da Légua, Matosinhos

N.º 2690/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos

N.º 2691/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos

N.º 2692/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos

N.º 2693/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Senhora

da Hora, Matosinhos

N.º 2694/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Matosinhos

N.º 2695/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Marco

de Canaveses

N.º 2696/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sande,

Marco de Canaveses

N.º 2697/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses

N.º 2698/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Vieira

de Carvalho, Maia

N.º 2699/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia

N.º 2700/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alpendurada, Marco de Canaveses

N.º 2701/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Castêlo

da Maia, Maia

N.º 2702/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia

Página 287

3 DE ABRIL DE 2021

287

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2703/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Levante

da Maia, Maia

N.º 2704/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Mário

Fonseca, Lousada

N.º 2705/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Maia

N.º 2706/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Águas

Santas, Maia

N.º 2707/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infanta D.

Mafalda, Gondomar

N.º 2708/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Júlio Dinis,

Gondomar

N.º 2709/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar

N.º 2710/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar

N.º 2711/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar

N.º 2712/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lousada

N.º 2713/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lousada

Este

N.º 2714/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carla Madureira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), André Neves (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-19 Situação da comunidade portuguesa

residente na Venezuela

N.º 2715/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-05-19

Remoção parcial do geomonumento ‘Pedra Furada’, em Setúbal

N.º 2716/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-19 Descargas ilegais no meio hídrico, na ribeira de Dardavaz / Rio Criz

N.º 2720/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Firmino Marques (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-19

Esclarecimento sobre situação laboral das amas da Segurança Social e dos formadores do IEFP

N.º 2721/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-05-19 Frota operacional de bandeira

portuguesa

Página 288

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

288

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

2723/XIV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e

dos Negócios

Estrangeiros

2020-05-19

Ensino da língua e cultura

portuguesas no estrangeiro no

contexto do surto epidémico de

COVID-19 – plataforma

«estudoemcasa»

N.º

2725/XIV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS),

Hortense Martins (PS), Luís Soares (PS), José

Rui Cruz (PS), Sara Velez (PS), Lúcia Araújo

Silva (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2020-05-19 Reabertura dos Estabelecimentos

Termais

N.º

2727/XIV/1.ª José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2020-05-20

Hospital de Portalegre –

Contratação de empresa de

trabalho temporário no Combate à

COVID-19

N.º

2728/XIV/1.ª Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Secretário de Estado

da Juventude e

Desporto

2020-05-20 situação e medidas de apoio ao

movimento associativo juvenil

N.º

2730/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE),

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE),

Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-20

Problema de saúde pública,

relacionado com a transformação

de bagaço de azeitona, persiste em

Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º

2731/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE),

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2020-05-20 Impacto da crise pandémica no

setor automóvel

N.º

2733/XIV/1.ª António Filipe (PCP)

Ministro da Defesa

Nacional 2020-05-20

Conclusão do processo de

promoções em 2020

N.º

2735/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado

da Presidência do

Conselho de

Ministros

2020-05-20

Resolução do Conselho de Ministros

n.º 38-B/2020, relativa à aquisição

antecipada de espaço para difusão

de publicidade institucional.

N.º

2736/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado

do Cinema,

Audiovisual e Media

2020-05-20

Resolução do Conselho de Ministros

n.º 38-B/2020, relativa à aquisição

antecipada de espaço para difusão

de publicidade institucional.

N.º

2739/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Márcia Passos (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Secretária de Estado

do Turismo 2020-05-20

COVID-19 no Hostel Aykibom em

Lisboa

N.º

2741/XIV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e

das Finanças 2020-05-20 Reembolsos IRS 2019

N.º

2742/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-20

Inscrição da expansão da rede de

Metro no próximo quadro

comunitário

N.º

2745/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP),

Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-21

Paragem da construção dos novos

tanques da refinaria da Petrogal no

Porto e despedimento de

trabalhadores

N.º

2747/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-21

Estações de monitorização de

radioatividade em Portugal

N.º

2749/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Cultura 2020-05-21

Transferência das verbas do

programa Cultura para Todos para

outras áreas

N.º

2750/XIV/1.ª Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-05-21

Transferência das verbas do

programa Cultura para Todos para

outras áreas

Página 289

3 DE ABRIL DE 2021

289

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

2752/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio

Marques (PSD)

Secretária de Estado

do Turismo 2020-05-21

Sobrevivência das atividades

marítimo-turísticas

N.º

2753/XIV/1.ª João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-05-21

Esclarecimentos sobre o não

pagamento de salários aos

trabalhadores do Grupo JJW Hotels

& Resorts

N.º

2755/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da

Administração

Interna

2020-05-21 Anta do Vale da Lage

N.º

2758/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-21

Autorização pelo Ministério do

Ambiente do abate de 35 sobreiros

adultos na cidade do Porto

N.º

2760/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-05-21

COVID-19 – Linha de Apoio de

Emergência ao Setor das Artes –

Orquestra Filarmónica Portuguesa

N.º

2762/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Cultura 2020-05-21 Linha de Apoio de Emergência ao

Sector das Artes

N.º

2763/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN),

Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha

(PAN)

Ministra da Cultura 2020-05-21

Quantias e critérios de atribuição

dos 15 milhões de euros ao sector

da Comunicação Social, no âmbito

da crise da COVID-19

N.º

2766/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-05-21 Linha do Oeste – Troço Torres de

Vedras – Caldas da Rainha

N.º

2767/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-22

Pedido de Inspeção Aterro Sanitário

de Lustosa, Lousada

N.º

2768/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e

das Finanças 2020-05-22

Desigualdades de tratamento

progenitores/sujeitos passivos, com

dependentes em regime de guarda

alternada, no âmbito das

declarações de IRS referentes aos

rendimentos de 2019

N.º

2769/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da

Agricultura 2020-05-22

Produção de cereja e pêssego no

distrito de Castelo Branco

N.º

2770/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-05-22

Insistência – EB 2, 3 Dr. Júlio

Brandão

N.º

2772/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro do Mar 2020-05-22

Apoios para o sector da pesca para a

Região Autónoma da Madeira, no

âmbito da crise COVID-19.

N.º

2774/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da

Administração

Interna

2020-05-23 Condições nas Conservatórias em

contexto de COVID-19

N.º

2775/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-24

Pedidos de licenciamento para

instalação de unidades de gestão e

tratamento de resíduos e de

instalação e expansão de aterros

nos concelhos de Santo Tirso e Trofa

N.º

2786/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP) Ministra da Cultura 2020-05-25

Compra antecipada de publicidade

aos órgãos de comunicação social

no âmbito dos apoios na pandemia

de COVID-19

Página 290

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

290

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

2789/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte

Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Machado

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Isaura Morais

(PSD), João Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Rui Cristina (PSD), Carla

Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

João Gomes Marques (PSD), Helga Correia

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz

(PSD), António Cunha (PSD), Carla Borges

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2020-05-25 Falta de Meios Aéreos face ao

Planeamento do DECIR 2020

N.º 2791/XIV/1.ª

Ana Maria Silva (PS), Hugo Pires (PS), Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Palmira Maciel (PS), Nuno Sá (PS), Luís Soares (PS),

Maria Begonha (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-25

Contrato de concessão de exploração de depósito mineral de

caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no Concelho de Barcelos,

distrito de Braga

N.º 2792/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-25 Solidariedade Europeia Versus

Solidariedade Nacional

N.º 2793/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-25

Reposição e reforço dos serviços de transporte e das condições de mobilidade das populações no

distrito de Évora

N.º 2794/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-05-25 Equipamentos de Proteção

Individual na PSP

N.º 2795/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-25

Poluição das águas no Rio Caima (Oliveira de Azeméis)

N.º 2796/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-25

Poluição na Ribeira da Remolha, em Santa Maria da Feira

N.º 2797/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Justiça 2020-05-26

Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais

de transferência de presos preventivos e de presos em

cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de

permanência na habitação sob vigilância eletrónica

N.º 2798/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-25

Situação dos estúdios de tatuagem no contexto de gradual abertura face ao confinamento no surto

epidémico de COVID-19

N.º 2799/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-05-26

Informação sobre isenção de Imposto Municipal sobre

Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)

N.º 2800/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-05-26 Onze meses de espera para consulta de psiquiatria no Hospital de Braga

N.º 2801/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco

De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS), Romualda

Fernandes (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-05-26 Exame dos genitais a requerentes

de asilo

Página 291

3 DE ABRIL DE 2021

291

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2804/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Madureira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Pedro Roque (PSD), André Neves (PSD), António Ventura (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-26

Apoios para o regresso a Portugal dos portugueses que ainda se

encontram retidos no estrangeiro devido à pandemia de COVID-19

N.º 2805/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-26

Apoio IPSS em risco de enverrar valências

N.º 2810/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-05-26 Consolidação de Mobilidade

Intercarreiras

N.º 2812/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-05-26 Encerramento do Serviço de

Cardiologia do Hospital dos Covões (Coimbra)

N.º 2815/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Serafim

Leite, São João da Madeira

N.º 2816/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas João Silva

Correia, São João da Madeira

N.º 2817/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira

N.º 2818/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 2819/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Maria da Feira

N.º 2820/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Pessoa, Santa Maria da Feira

N.º 2821/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira

N.º 2822/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Canedo,

Santa Maria da Feira

N.º 2823/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Corga

do Lobão, Santa Maria da Feira

N.º 2824/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Maria da

Feira

N.º 2825/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coelho e

Castro, Santa Maria da Feira

Página 292

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

292

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2826/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

N.º 2827/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira

da Silva, Oliveira de Azeméis

N.º 2828/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ferreira de

Castro, Oliveira de Azeméis

N.º 2829/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis

N.º 2830/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel

Laranjeira, Espinho

N.º 2831/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fajões,

Oliveira de Azeméis

N.º 2832/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis

N.º 2833/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castelo

de Paiva

N.º 2834/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva

N.º 2835/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel

Gomes de Almeida, Espinho

N.º 2836/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vagos

N.º 2837/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arouca

N.º 2838/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Escariz,

Arouca

N.º 2839/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ovar

N.º 2840/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ovar Sul

N.º 2841/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sever

do Vouga

Página 293

3 DE ABRIL DE 2021

293

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2842/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Murtosa

N.º 2843/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Oliveira

do Bairro

N.º 2844/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte

N.º 2845/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo

N.º 2846/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ílhavo

N.º 2847/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mealhada

N.º 2848/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rio Novo

do Príncipe, Cacia, Aveiro

N.º 2849/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Estarreja

N.º 2850/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo

N.º 2851/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro

N.º 2852/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Mário

Sacramento, Aveiro

N.º 2853/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro

N.º 2854/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 2855/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro

N.º 2856/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro

N.º 2857/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha

Página 294

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

294

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2858/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Branca,

Albergaria-a-Velha

N.º 2859/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Anadia

N.º 2860/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Águeda Sul

N.º 2861/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Águeda

N.º 2862/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação 2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valongo

do Vouga, Águeda

N.º 2863/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira

N.º 2864/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre João

Rodrigues, Sernancelhe

N.º 2865/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca

N.º 2866/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira

N.º 2867/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho – o Magriço, Penedono

N.º 2868/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Resende

N.º 2869/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães

N.º 2870/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego

N.º 2871/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego

N.º 2872/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar

N.º 2873/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães

Página 295

3 DE ABRIL DE 2021

295

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2874/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Peniche

N.º 2875/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche

N.º 2876/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Josefa de

Óbidos, Óbidos

N.º 2877/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha

N.º 2878/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Nazaré

N.º 2879/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Luís de

Ataíde, Peniche

N.º 2880/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fernão

do Pó, Bombarral

N.º 2881/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João II,

Caldas da Rainha

N.º 2882/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha

N.º 2883/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça

N.º 2884/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cister

de Alcobaça, Alcobaça

N.º 2885/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação 2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça

N.º 2886/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Forte

da Casa, Vila Franca de Xira

N.º 2887/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Vila Franca

de Xira

N.º 2888/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Póvoa de

Santa Iria, Vila Franca de Xira

N.º 2889/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira

Página 296

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

296

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2890/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. António

de Ataíde, Vila Franca de Xira

N.º 2891/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos

Montes, Vila Franca de Xira

N.º 2892/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

N.º 2893/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca de Xira

N.º 2894/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Henriques

Nogueira, Torres Vedras

N.º 2895/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras

N.º 2896/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre Vítor

Melícias, Torres Vedras

N.º 2897/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira

N.º 2898/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ruy Belo,

Sintra

N.º 2899/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Visconde

de Juromenha, Sintra

N.º 2900/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de

Monte Agraço

N.º 2901/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras

N.º 2902/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra

N.º 2903/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra

N.º 2904/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Monte da

Lua, Sintra

Página 297

3 DE ABRIL DE 2021

297

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2905/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Agostinho da Silva, Sintra

N.º 2906/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra

N.º 2907/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sintra

N.º 2908/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ferreira de

Castro, Sintra

N.º 2909/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra

N.º 2910/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures

N.º 2911/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Maria Keil,

Loures

N.º 2912/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paço de

Arcos, Oeiras

N.º 2913/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Catarina, Oeiras

N.º 2914/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures

N.º 2915/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Loures

N.º 2916/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures

N.º 2917/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures

N.º 2918/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa

N.º 2919/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Lisboa

Página 298

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

298

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2920/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa

N.º 2921/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures

N.º 2922/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Marquesa

de Alorna, Lisboa

N.º 2923/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa

N.º 2924/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Lisboa

N.º 2925/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa

N.º 2926/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Benfica,

Lisboa

N.º 2927/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

N.º 2928/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa

N.º 2929/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Manuel da

Maia, Lisboa

N.º 2930/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa

N.º 2931/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas das Olaias,

Lisboa

N.º 2932/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas das Olaias,

Lisboa

N.º 2933/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa

N.º 2934/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alvide,

Cascais

Página 299

3 DE ABRIL DE 2021

299

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2935/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais

N.º 2936/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais

N.º 2937/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais

N.º 2938/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arruda

dos Vinhos

N.º 2939/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Azambuja

N.º 2940/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja

N.º 2941/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais

N.º 2942/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Namora, Amadora

N.º 2943/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora

N.º 2944/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Mães D’Água, Amadora

N.º 2945/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Amadora

N.º 2946/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora

N.º 2947/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer

N.º 2948/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora

N.º 2949/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra

N.º 2950/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Queluz-

Belas, Sintra

Página 300

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

300

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2951/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Maria II,

Sintra

N.º 2952/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra

N.º 2953/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Sérgio, Sintra

N.º 2954/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Carlos I,

Sintra

N.º 2955/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João II,

Sintra

N.º 2956/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra

N.º 2957/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alfredo da

Silva, Sintra

N.º 2958/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra

N.º 2959/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras

N.º 2960/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras

N.º 2961/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras

N.º 2962/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carnaxide – Portela, Oeiras

N.º 2963/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras

N.º 2964/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras

N.º 2965/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas

Página 301

3 DE ABRIL DE 2021

301

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2966/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras

N.º 2967/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Conde de

Oeiras, Oeiras

N.º 2968/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas

N.º 2969/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas

N.º 2970/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino – Póvoa de Santo

Adrião, Odivelas

N.º 2971/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Adelaide

Cabette, Odivelas

N.º 2972/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire – Pontinha,

Odivelas

N.º 2973/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas

N.º 2974/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Venda

do Pinheiro, Mafra

N.º 2975/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Armando Lucena, Mafra

N.º 2976/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas a Sudoeste

de Odivelas

N.º 2977/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Lourinhã

N.º 2978/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Ericeira,

Mafra

N.º 2979/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mafra

N.º 2980/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Iria de Azóia, Loures

Página 302

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

302

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2981/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures

N.º 2982/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã

N.º 2983/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Camarate – D. Nuno Álvares Pereira,

Loures

N.º 2984/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Catujal

– Unhos, Loures

N.º 2985/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Portela

e Moscavide, Loures

N.º 2986/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Quinta de

Marrocos, Lisboa

N.º 2987/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rainha D.

Leonor, Lisboa

N.º 2988/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures

N.º 2989/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Vicente,

Lisboa

N.º 2990/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Piscinas –

Olivais, Lisboa

N.º 2991/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Lindley Cintra – Lumiar, Lisboa

N.º 2992/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Pessoa, Lisboa

N.º 2993/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Pessoa, Lisboa

N.º 2994/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Francisco

de Arruda, Lisboa

N.º 2995/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Bairro

Padre Cruz, Lisboa

Página 303

3 DE ABRIL DE 2021

303

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 2996/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Restelo,

Lisboa

N.º 2997/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa

N.º 2998/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Filipa de

Lencastre, Lisboa

N.º 2999/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Maria dos Olivais, Lisboa

N.º 3000/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do

Lumiar, Lisboa

N.º 3001/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais

N.º 3002/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais

N.º 3003/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa

N.º 3004/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais

N.º 3005/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cascais

N.º 3006/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Parede,

Cascais

N.º 3007/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto da

Azambuja

N.º 3008/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Cadaval

N.º 3009/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais

N.º 3010/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora

N.º 3011/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João V,

Amadora

Página 304

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

304

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3012/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Damaia,

Amadora

N.º 3013/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora

N.º 3014/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Visconde

de Chanceleiros, Alenquer

N.º 3015/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Júlio Dinis,

Vila Nova de Gaia

N.º 3016/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Soares dos

Reis, Vila Nova de Gaia

N.º 3017/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia

N.º 3018/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Costa

Matos, Vila Nova de Gaia

N.º 3019/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Vila Nova de

Gaia

N.º 3020/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia

N.º 3021/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia

N.º 3022/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila d'Este, Vila Nova de Gaia

N.º 3023/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Diogo de

Macedo, Vila Nova de Gaia

N.º 3024/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia

N.º 3025/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Canelas,

Vila Nova de Gaia

N.º 3026/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia

Página 305

3 DE ABRIL DE 2021

305

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3027/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

N.º 3028/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia

N.º 3029/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Pedro I,

Vila Nova de Gaia

N.º 3030/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Sanches, Vila do Conde

N.º 3031/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Pedro

IV, Vila do Conde

N.º 3032/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Carlos

Pinto Ferreira, Vila do Conde

N.º 3033/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo

N.º 3034/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo

N.º 3035/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valongo

N.º 3036/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Diogo de

Macedo, Vila Nova de Gaia

N.º 3037/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alfena,

Valongo

N.º 3038/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Campo,

Valongo

N.º 3039/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo

N.º 3040/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso

N.º 3041/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso

N.º 3042/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Trofa

Página 306

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

306

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3043/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa

N.º 3044/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Rates,

Póvoa de Varzim

N.º 3045/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Flávio

Gonçalves, Póvoa de Varzim

N.º 3046/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques, Santo Tirso

N.º 3047/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso

N.º 3048/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rodrigues

de Freitas, Porto

N.º 3049/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim

N.º 3050/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Cego do maio, Póvoa de Varzim

N.º 3051/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aver-o-

Mar, Póvoa de Varzim

N.º 3052/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infante D.

Henrique, Porto

N.º 3053/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Leonardo

Coimbra – Filho, Porto

N.º 3054/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Manoel de

Oliveira, Porto

N.º 3055/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pêro Vaz

de Caminha, Porto

N.º 3056/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Viso, Porto

N.º 3057/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eugénio de

Andrade, Porto

Página 307

3 DE ABRIL DE 2021

307

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3058/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto

N.º 3059/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Garcia de

Orta, Porto

N.º 3060/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Aurélia de

Sousa, Porto

N.º 3061/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Carolina Michaelis, Porto

N.º 3062/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto

N.º 3063/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Cerco

do Porto, Porto

N.º 3064/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel

N.º 3065/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel

N.º 3066/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre

Herculano, Porto

N.º 3067/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto

N.º 3068/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. António

Ferreira Gomes, Penafiel

N.º 3069/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paço de

Sousa, Penafiel

N.º 3070/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Penafiel

Sudeste

N.º 3071/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lousada

Oeste

N.º 3072/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes

Página 308

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

308

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3073/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação 2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vilela,

Paredes

N.º 3074/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Damião de

Goes, Alenquer

N.º 3075/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Carregado, Alenquer

N.º 3076/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora

N.º 3077/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Amadora

Oeste, Amadora

N.º 3079/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Marta Freitas (PS), Joana Bento (PS), Anabela Rodrigues (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Ana Maria Silva (PS), Cristina Sousa (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27

Orientações para a reabertura de

Centros de Explicação, de Estudo e ATL

N.º 3083/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-05-27

Sistema privativo de

radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional

N.º 3084/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros

2020-05-27 Retoma do programa das

permanências consulares na Escócia

N.º

3085/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD)

Ministro da Defesa

Nacional 2020-05-27

Questão sobre os projetos previstos para a Base Aérea de Monte Real

financiados pela NATO

N.º 3087/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-27 Implementação da rede 5G em

Portugal

N.º 3089/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo

Neves (PSD), José Cesário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Alexandre Poço (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-27 Preocupação sobre ensino da língua

portuguesa em França

N.º 3091/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Sérgio Marques (PSD), António Ventura (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-05-27

Resposta para os estudantes açorianos e madeirenses do Ensino

Superior

N.º 3092/XIV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS),

Cristina Sousa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-27 Obras de requalificação do IP3

N.º 3093/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-27 Falta de orientações para a

reabertura dos estabelecimentos de educação especial

Página 309

3 DE ABRIL DE 2021

309

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3094/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia

Matos (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Silva (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Secretária de Estado do Turismo

2020-05-27 Alojamento Local

N.º 3096/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira

(PSD), José Cancela Moura (PSD)

Primeiro-Ministro 2020-05-28 Abertura da fronteira terreste

Portugal-Espanha

N.º 3099/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira

(PSD), José Cancela Moura (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-28 Abertura da fronteira terreste

Portugal-Espanha

N.º 3100/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira

(PSD), José Cancela Moura (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-28

Abertura da fronteira terreste Portugal-Espanha

N.º 3105/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-27 Deposição de resíduos com amianto

em aterros com uma única célula em exploração

N.º 3106/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-27 Licenciamento de aterro sanitário

em Covelas, Trofa

Página 310

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

310

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3107/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-27

Seguro obrigatório no ‘Programa de Arrendamento Acessível’

N.º 3108/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-27

Encerramento da USF Alpha, pólo de São Vicente Pereira Jusã, e da

USF Laços, pólo de Arada, no Concelho de Ovar.

N.º 3109/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-27 Linha ferroviária em construção

entre Évora e Badajoz

N.º 3114/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-27 Obras da ER 361 entre Alcanena e

Amiais de Cima

N.º 3115/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-27 Deposição ilegal de resíduos com amianto em Mazarefes, Viana do

Castelo

N.º 3116/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2020-05-27 Futuro da CPAS e proteção social

integral dos Advogados e Solicitadores

N.º 3118/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-05-28 Pescas

N.º 3119/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-05-28 Relatórios anuais sobre a atividade

de segurança privada

N.º 3120/XIV/1.ª

António Lima Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-05-28 Apoio aos produtores de cereja dos

concelhos de Resende e Lamego

N.º 3122/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-28

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto

N.º 3123/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2020-05-28

Cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde no retorno dos reclusos aos Estabelecimentos

Prisionais

N.º 3124/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro

Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-05-28 Material Informático para as Escolas

do Distrito de Lisboa

N.º 3125/XIV/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-28

Abertura/Flexibilização da Fronteira no Alto Minho

N.º 3126/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-28

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2019 – Recomenda ao Governo a realização de estudos

epidemiológicos e ambientais na área geográfica envolvente da

Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal

N.º 3127/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2020-05-28 Desmarcação de consultas no

Hospital da Luz Setúbal

Página 311

3 DE ABRIL DE 2021

311

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3128/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-28 Risco de cancelamento definitivo do

comboio Lisboa – Madrid

N.º 3129/XIV/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-05-29 Abertura/Flexibilização da fronteira

terrestre Portugal-Espanha

N.º 3131/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-05-29

Descargas de esgotos na Pateira de Fermentelos, em Óis da Ribeira –

Águeda

N.º 3133/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-05-29

Grupo Hoteleiro deixa centenas de trabalhadores com salários em

atraso no Algarve

N.º 3135/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-29 Seguros de Crédito

N.º 3136/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-29

Inexistência de Obrigatoriedade de utilização das quantias mutuadas.

N.º 3138/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-05-29

Abate de 31 sobreiros na Asprela, Porto

N.º 3139/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Isaura Morais (PSD), Fernanda Velez (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Alberto

Machado (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-05-29 Apoios Financeiros – Autarquias

COVID-19

N.º 3142/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Silva (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Isabel Lopes

(PSD), António Topa (PSD)

Secretária de Estado do Turismo

2020-05-27 Prática do autocaravanismo

N.º 3143/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-05-27

Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas emissões de CO(índice 2) apuradas

de acordo com o WLTP

N.º 3144/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça 2020-05-27

Artigo 11.º, n.º 11, do Regulamento de Transferências do Pessoal do

Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo ao Despacho

n.º 2244/2018, publicado no DR 2.ª Série n.º 46, de 6 de março de 2018

N.º 3145/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-05-27 Medidas urgentes para permitir a

continuidade da atividade no CENDREV

N.º 3146/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-05-27

Reabertura dos estúdios de tatuagens

Página 312

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

312

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3148/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Isaura Morais (PSD), Fernando Ruas (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Alberto

Machado (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-05-29 Apoios Financeiros – Autarquias

COVID-19

N.º 3149/XIV/1.ª

André Neves (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda

Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-29

Suporte Avançado de Vida a Doentes em estado crítico no

Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV)

N.º 3150/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-29

Esclarecimentos sobre o pagamento de horas extraordinárias aos

médicos de Saúde Pública, a exercer funções na Administração Regional

de Saúde do Norte, IP

N.º 3151/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Rodrigues

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-05-29 Condicionamento do acesso de

doentes ao serviço de urgência do Hospital Beatriz Ângelo

N.º 3154/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura

2020-05-31

Sobre resposta à destruição agrícola na região da Cova da Beira em resultado da tempestade que

assolou a região na tarde de 31 de maio

N.º 3156/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-31

Falta de condições mínimas de salubridade, serviços, assim como

de recuperação e contenção do contágio no Bairro da Torre em plena pandemia de COVID-19

N.º 3157/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-05-31 Situações de precariedade por

resolver na RTP Porto

N.º 3160/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-31 TAP – Trabalhadores sofrem por

excesso de carga horária e clima de intimidação

N.º 3161/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-06-01 COVID-19 – Profissionais das Artes

Performativas

N.º 3163/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-05-31 Descargas de chorume em Fontão,

Ponte de Lima

N.º 3164/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação 2020-06-01 Estratégia para o ensino não

presencial e ecossistema da escola digital

N.º 3167/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte

Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Neves (PSD),

Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isaura

Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-01

Colocação de meio aéreo pesado na zona centro

N.º 3168/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Cultura 2020-06-01 Discriminação do setor

tauromáquico no recomeço da atividade cultural pós COVID-19

N.º 3170/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-06-01

Indevida interrupção na contagem de tempo da antiguidade dos

pedidos de transferência a pedido do próprio no Regulamento de

Transferência do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Página 313

3 DE ABRIL DE 2021

313

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3171/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-01

Impactos do Empreendimento Turístico, denominado ‘Cidade

Lacustre’, em Loulé

N.º 3173/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-02 Ligação ferroviária Lisboa-Madrid

N.º 3174/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), André Neves (PSD), António Ventura (PSD), Carla

Madureira (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-02 Apoios aos portugueses residentes

no estrangeiro em dificuldade económica

N.º 3175/XIV/1.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-02 Helicóptero do INEM – Viseu –

Santa Coma Dão

N.º 3176/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-02 Abate de 31 sobreiros na zona da

Asprela/Paranhos no Porto

N.º 3181/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-02 Consumo de Carne de caça

selvagem maior

N.º 3182/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-06-02

Consumo de Carne de caça selvagem maior

N.º 3183/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Marta Freitas (PS), Joana Bento (PS), Ana Maria Silva (PS), Anabela Rodrigues (PS),

Cristina Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-06-02

Orientações sobre a reabertura dos Centros de Explicação

N.º 3185/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-02 Investimentos necessários no

Hospital Garcia de Orta

N.º 3186/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-06-02 Deslocalização do Helicóptero de Emergência Médica do INEM de

Viseu para Loures

N.º 3187/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-02 Academia ADENE

N.º 3188/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2020-06-02 Regulamento de transferências do

Corpo da Guarda Prisional

N.º 3193/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-03 Atraso no pagamento do Subsídios

de Educação Especial

N.º 3196/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-03 Futuro da CP – Comboios de

Portugal

N.º 3197/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Cunha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Isabel Lopes (PSD)

Ministro da Educação 2020-06-03 Testes de despiste da COVID-19 a

educadores de infância e auxiliares da educação pré-escolar

Página 314

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

314

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3199/XIV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS),

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João

Gouveia (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-03

Supressão de comboios intercidades na linha da Beira Alta

N.º 3200/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-03 Práticas lesivas por parte de grandes senhorios e fundos de investimento

N.º 3201/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-03

Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia

(ISA)

N.º 3202/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-03

Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia

(ISA)

N.º 3203/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-03

Medidas de distanciamento social implementadas na Linha do Vouga

N.º 3204/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-03

Supressão de ligações do comboio intercidades na Linha da Beira Alta

N.º 3205/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCPSI

N.º 3206/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-06 Insolvência da Cervejaria Galiza

(Porto)

N.º 3208/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-06-08 Autorização da passagem na fronteira entre Barrancos e

Encinasola

N.º 3210/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Lisboa

N.º 3211/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Évora

N.º 3212/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na

Universidade da Beira Interior

N.º 3213/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Aveiro

N.º 3214/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade do Algarve

N.º 3215/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade dos Açores

N.º 3216/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na

Universidade Aberta

Página 315

3 DE ABRIL DE 2021

315

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3217/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCTE-IUL

N.º 3218/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na

Universidade Nova de Lisboa

N.º 3219/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade do Porto

N.º 3220/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Eduardo Barroco De Melo (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 3222/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-08 Consumo de Carne de caça

selvagem maior

N.º 3224/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade da Madeira

N.º 3225/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade do Minho

N.º 3226/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Coimbra

N.º 3227/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

N.º 3228/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Beja

N.º 3229/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS),

Eduardo Barroco De Melo (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Viseu

N.º 3230/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico de Viana do Castelo

N.º 3231/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Tomar

N.º 3232/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Setúbal

N.º 3233/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Eduardo Barroco De Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Santarém

N.º 3234/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico do Porto

Página 316

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

316

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3235/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Portalegre

N.º 3236/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Lisboa

N.º 3237/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Leiria

N.º 3238/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico da Guarda

N.º 3239/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Coimbra

N.º 3240/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Castelo Branco

N.º 3241/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto

Politécnico de Bragança

N.º 3242/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS),

Eduardo Barroco De Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola

Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

N.º 3243/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola

Náutica Infante D. Henrique

N.º 3244/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola do

Serviço de Saúde Militar

N.º 3245/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco De

Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola

Superior de Enfermagem do Porto

N.º 3246/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Eduardo Barroco De Melo (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola

Superior de Enfermagem de Lisboa

N.º 3247/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-04

Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola

Superior de Enfermagem de Coimbra

N.º 3248/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-06-04

Falta de pagamento do capital de remissão devido aos trabalhadores da Unidade Local de Saúde do Alto

Minho vítimas de acidente de trabalho

N.º 3249/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-04

Urgente e necessária retoma das carreiras rodoviárias nas freguesias rurais e ligações da Rede Expressos

que servem o Distrito

Página 317

3 DE ABRIL DE 2021

317

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3250/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Coesão

Territorial 2020-06-04

Urgente e necessária retoma das carreiras rodoviárias nas freguesias rurais e ligações da Rede Expressos

que servem o Distrito

N.º 3253/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-06-04

Certificação de máscaras com transparência adaptadas a pessoas

surdas ou com dificuldades auditivas

N.º 3254/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD), Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-04

Insegurança na Cidade Universitária em Lisboa

N.º 3257/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-06-04 Fronteira A25-A62 / Espanha

N.º 3258/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-06-04

Prazo entrega Declaração IRS – dificuldades de contacto para

marcação de atendimento presencial nos Serviços de Finanças

N.º 3261/XIV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-04 Poluição Ribeira da Boa Água,

Almonda – Torres Novas

N.º 3262/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes

(PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-04 Lares ilegais

N.º 3263/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel

Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Cultura 2020-06-05

Precários do Teatro Académico Gil Vicente dispensados no dia de

reabertura

N.º 3265/XIV/1.ª

Joana Lima (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS),

Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel

Oneto (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Carlos

Brás (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-04 Ambiente – aterro sanitário no

concelho da Trofa

N.º 3266/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-05

Oferta insuficiente de transporte coletivo no concelho de Sintra

N.º 3267/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-05

Oferta insuficiente de transporte coletivo no concelho de Sintra

(Lisboa)

N.º 3268/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), Firmino Marques

(PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-05

Dotação inicial transferida para instituições de ensino superior não corresponde ao valor do OE2020

aprovado

N.º 3272/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Cultura 2020-06-05

Relações laborais de funcionários da Casa da Música

N.º 3275/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-05

Cobertura dos Serviços de telecomunicações

Página 318

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

318

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3277/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Elza Pais (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Susana

Correia (PS), Ana Maria Silva (PS), Paulo Marques (PS), Marta Freitas (PS), Sara Velez

(PS), Alexandra Tavares de Moura (PS)

Ministra da Saúde 2020-06-05 Impacto da pandemia COVID-19 no

Plano Nacional da Vacinação

N.º 3278/XIV/1.ª

Ana Maria Silva (PS), Elza Pais (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hortense Martins (PS),

Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Paulo Marques (PS), Marta Freitas (PS),

Palmira Maciel (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Sara Velez (PS)

Ministério da Saúde 2020-06-05 Impacto da pandemia na I.V.G.

N.º 3280/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-06-05

Listagem escolas candidatas a fundos europeus

N.º 3282/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel

Lopes (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-05

Suspeita de irregularidades na avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT

N.º 3283/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-06-05 Listagem escolas candidatas a

fundos europeus

N.º 3284/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-05 Aterro Covelas Trofa/Santo Tirso

N.º 3285/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-05

Ausência de Praias de Setúbal e litoral alentejano nas listas da

lotação máximas das praias em Portugal

N.º 3287/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-06 Medidas para a identificação

precoce e tratamento da anemia em Portugal

N.º 3288/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Cultura 2020-06-06

Esclarecimento sobre o abandono das escavações arqueológicas na freguesia de Bucelas, concelho de Loures e falta de parecer da DGPC

para futura requalificação de espaço público

N.º 3291/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-06

Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho

de Loures

N.º 3292/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Secretário de Estado

dos Assuntos Parlamentares

2020-06-06 Falta de segurança nos autocarros

da Rodoviária de Lisboa no concelho de Loures

N.º 3293/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-06

Empresa Bi-Silque SA não cumpre as suas obrigações contratuais com os

seus trabalhadores e despede-os antes do término do contrato sem

pagar indemnização

N.º 3294/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-06

Empresa Molaflex convoca ex-funcionários para trabalhar sem

registo de entrada e saída

N.º 3295/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-06-06 Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido

para centro médico privado

N.º 3298/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-07 TST – redução da oferta de

transportes coletivos de passageiros no distrito de Setúbal

Página 319

3 DE ABRIL DE 2021

319

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3301/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-07 Violações laborais grosseiras na

Ryanair

N.º 3303/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-08 A Saúde em Coimbra e o Hospital

dos Covões

N.º

3304/XIV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-06-08 Programa ADAPTAR

N.º 3305/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Planeamento 2020-06-08

Sistema de Incentivos ‘COVID Inovação’

N.º 3306/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-08 Sistema de Incentivos ‘COVID

Inovação’

N.º 3307/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-06-08 Serviço de Urgência do Hospital

Geral dos Covões, Coimbra

N.º 3309/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-06-08 Comboios da linha da Beira Alta

N.º

3312/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo

Neves (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD),

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-08 Exclusão de Viajantes europeus na

União Europeia

N.º 3313/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09 Usurpação de dias de férias aos

trabalhadores da TYCO ELETRONICS

N.º

3316/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno

Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-09

Insuficiente oferta de transporte coletivo em Torres Vedras e nas

ligações aos concelhos adjacentes (Lisboa)

N.º 3319/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-06-09 Encerramento da urgência noturna de gastroenterologia no Hospital de

Braga

N.º 3320/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-09 Obras no IP3 e IC7

N.º 3321/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-06-09

Condições de acolhimento e acompanhamento de migrantes e requerentes de asilo no quadro da

pandemia

N.º 3322/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Sérgio Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

António Cunha (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-09

As consequências do impasse nas negociações UE-Reino Unido no pós-Brexit para os portugueses

residentes no Reino Unido

N.º 3323/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração

Interna

2020-06-09 Incidente policial em Lisboa, na zona

de Arroios, em 8 de junho

N.º 3326/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-09

Despejo do Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, em Lisboa

Página 320

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

320

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3328/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-09

Árvores secas em risco de queda na EN227, no troço que atravessa as freguesias de São João da Serra

(Oliveira de Frades) e de Arões (Vale de Cambra)

N.º 3329/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-09

Constantes descargas de águas residuais na ribeira de Dardavaz, provenientes da Zona Industrial

Municipal da Adiça (Tondela)

N.º 3330/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro da Educação 2020-06-09 Resposta do Governo à crise

provocada pela COVID-19 no sector da Educação

N.º 3332/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-09 Situação dos trabalhadores da Lauak

Setúbal e Lauak Grândola

N.º 3334/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-05 Alojamento estudantil

N.º 3335/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-06-09

Despejo e violência sobre cidadãos voluntários no Centro de Apoio

Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios

N.º 3336/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-09

Despejo e violência sobre cidadãos voluntários no Centro de Apoio

Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios

N.º 3337/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09

Despejo e violência sobre cidadãos voluntários no Centro de Apoio

Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios

N.º 3338/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-06-10 Comunidade portuguesa na África do Sul em dificuldades e a passar

fome devido à pandemia

N.º 3340/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-12 Não prescrição de Tratamentos Termais no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 3341/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro 2020-06-12 Vandalismo sobre monumentos

nacionais

N.º 3342/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2020-06-12 Vandalismo sobre monumentos

nacionais

N.º 3344/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-12 Despedimento em lavandaria

hospitalar, no Fundão

N.º 3345/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-12 Persistem dificuldades no

acompanhamento de pessoas sem número de utente

N.º 3347/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta

(BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-12 Expansão da área de exploração de

caulino em Vila Seca e Milhazes, Barcelos

N.º 3348/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura 2020-06-12 Destruição de sítio arqueológico na área de exploração de caulino em

Vila Seca e Milhazes, Barcelos

N.º 3349/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-12

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 3350/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-12 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 3351/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-12 Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho

de Alenquer

Página 321

3 DE ABRIL DE 2021

321

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3352/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-12

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 3353/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-12 Baixo Vouga Lagunar

N.º 3354/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra da Cultura 2020-06-12 Igreja Paroquial de Santa Catarina,

em Lisboa

N.º 3355/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-12

Situação preocupante nas lojas do Pingo Doce no Distrito de Lisboa

N.º 3356/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-12

Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para

Castelo Branco

N.º 3357/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-06-12 Falta de condições na Escola

Secundária de Montemor-o-Novo

N.º 3358/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-12 Seguro escolar em contexto de

ensino à distância

N.º 3360/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-06-12 Amianto na Escola Secundária

Daniel Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 3363/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-06-12 Serviço de urgência básica no

Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho

N.º 3365/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-12

Demora na atribuição do Subsídio de educação especial

N.º 3367/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-14

Insistência – Encerramento de Lar de Idosos Ilegal em Vila Nova de

Famalicão

N.º 3369/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-15 Poluição no rio Tejo

N.º 3370/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministra da Saúde 2020-06-15

Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar

N.º 3371/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2020-06-15

Poda Excessiva de Árvores no Regimento de Artilharia da Serra do

Pilar – resposta ao ofício número P.º5124/92(5) N.º 808/CG

N.º 3372/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Viseu

N.º 3373/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico do Cávado e do

Vale do Ave

N.º 3374/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico do Porto

N.º 3375/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 3376/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Santarém

Página 322

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

322

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3377/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Viana do

Castelo

N.º 3378/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Castelo

Branco

N.º 3379/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Coimbra

N.º 3380/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Leiria

N.º 3381/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade dos Açores

N.º 3382/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social | ISCTE –

IUL

N.º 3383/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade Aberta

N.º 3384/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade da Beira Interior

N.º 3385/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade da Madeira

N.º 3386/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade de Aveiro

N.º 3387/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade de Coimbra

N.º 3388/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade de Évora

N.º 3389/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade de Lisboa

N.º 3390/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade de Trás-os-Montes e

Alto Douro

N.º 3391/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), João Vasconcelos (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade do Algarve

Página 323

3 DE ABRIL DE 2021

323

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3392/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade do Minho

N.º 3393/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade do Porto

N.º 3394/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Universidade Nova de Lisboa

N.º 3395/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social | Escola

Superior de Enfermagem de Coimbra

N.º 3396/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

N.º 3397/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Enfermagem do Porto

N.º 3398/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Hotelaria e Turismo do

Estoril

N.º 3399/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social | Escola

Superior Náutica Infante D. Henrique

N.º 3400/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico da Guarda

N.º 3401/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Beja

N.º 3402/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Bragança

N.º 3405/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-06-15 Mensagem de incitamento ao ódio

racial na área metropolitana de Lisboa

N.º 3406/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-06-15

Mensagem de incitamento ao ódio racial na Área Metropolitana de

Lisboa

N.º 3407/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-15 Terras da Comporta – ausência de

EIA

N.º 3421/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-15

Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na Lista dos territórios de implementação dos Projetos-Piloto previstos no Estatuto do Cuidador

Informal

Página 324

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

324

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3426/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-15

Despedimento de trabalhador na empresa SportZone, em Ovar

N.º 3427/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-15

Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa

Esmaltina, em Aveiro

N.º 3440/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-16 Resíduos encontrados em Setúbal

N.º 3441/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-16

Rede de apoio integrada e inclusiva no ensino superior

N.º 3444/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-16 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 3445/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), António Gameiro (PS), Ascenso Simões (PS), Filipe Pacheco (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Luís Moreira Testa (PS),

Norberto Patinho (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Palmira Maciel (PS), Pedro Sousa (PS),

Raul Miguel Castro (PS), Vera Braz (PS)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-06-16 ADSE: Prazos de pagamento

N.º 3446/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-06-16 ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do

transporte

N.º 3447/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-17 Poluição da Ribeira de Gouveia

N.º 3448/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17 Depósito ilegal de resíduos

perigosos em Setúbal, com mais de 2 décadas

N.º 3452/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17 Solos Contaminados nos antigos

terrenos da refinaria da Expo (Lisboa)

N.º 3457/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD),

José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17

Importação de energia proveniente de centrais termoelétricas a carvão

e interligação elétrica entre Portugal e Marrocos

N.º 3458/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João

Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17 Construção de uma Pequena Central

Hidroelétrica (PCH) em Vale das Botas

N.º 3459/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Miguel

dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla

Madureira (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José

Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-17 Descarga poluente na Pateira de

Fermentelos

Página 325

3 DE ABRIL DE 2021

325

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3461/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-17

Risco de cancelamento definitivo do comboio Lisboa – Hendaye

N.º 3462/XIV/1.ª

Francisco Rocha (PS), João Azevedo Castro (PS), Pedro do Carmo (PS), José Luís Carneiro

(PS), José Rui Cruz (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Célia Paz (PS), Clarisse

Campos (PS), Norberto Patinho (PS), Joana Bento (PS), Joana Lima (PS), Manuel Dos

Santos Afonso (PS), João Miguel Nicolau (PS), Olavo Câmara (PS), Palmira Maciel (PS),

Santinho Pacheco (PS)

Ministra da Agricultura

2020-06-17 Impacto do Programa VITIS nas

Regiões Vitivinícolas

N.º 3463/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-18 CP – Contratação de prestadores de serviços quando há capacidade para

exercer as funções internamente

N.º 3465/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-06-18

Concursos para técnicos especializados, no âmbito do

PREVPAP, juntam funções diferentes no mesmo posto de

trabalho

N.º 3468/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-06-18

Acesso á rede de telemóvel e Internet em pelo menos 5 freguesias do concelho de Porto de Mós e nas

zonas do interior do País

N.º 3469/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Secretário de Estado

da Juventude e Desporto

2020-06-18 Discriminação salarial no futebol

feminino português

N.º 3470/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-06-18

Discriminação salarial no futebol feminino português

N.º 3472/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Rui Cruz (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João

Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-18

Resíduos localizados nas imediações das antigas instalações da

Metalimex situadas no concelho de Setúbal

N.º 3475/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Devolução de manuais escolares do

presente ano letivo

N.º 3477/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Ensino à distância, utilização de

plataformas, privacidade e segurança de dados pessoais

N.º 3479/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-06-18 Tentativa de despedimento de

trabalhadores em lavandaria do SUCH (Fundão)

N.º 3481/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Cesário (PSD), António

Ventura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-19 Restrições e limitações à entrada de

portugueses em determinados países europeus

N.º 3482/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), José

Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel

Rodrigues (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Rosário Gambôa (PS), Sara Velez (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-06-19 PEES e impacto de género

N.º 3486/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-19 Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar

Página 326

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

326

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3487/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-06-19

Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar

N.º 3489/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN) Ministro da Educação 2020-06-19

Retoma de atividades do desporto em Portugal

N.º 3493/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-20 Depósito ilegal de milhares de

toneladas de resíduos perigosos no Vale da Rosa, Setúbal

N.º 3494/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-20

Porto de Lisboa – Serviço de pilotagem insuficiente obriga a desvios de embarcações para o

porto de Setúbal

N.º 3496/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-20

Remoção de obstáculos financeiros à regularização de precários do Ensino Superior e da Ciência, no

âmbito do PREVPAP

N.º 3497/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-06-20 Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19

N.º 3498/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta

(BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-20 Construção em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte,

Esposende

N.º 3500/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Mar 2020-06-20 Fiscalização técnica e ambiental de

navios que transportam animais vivos para países terceiros

N.º 3502/XIV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Catarina Marcelino (PS), Clarisse Campos (PS), Sofia Araújo (PS),

Filipe Pacheco (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-22 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal (Sesimbra)

N.º 3503/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior 2020-06-22

Novas irregularidades no processo de avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT

N.º 3505/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Cultura 2020-06-22 Autorização de espetáculos Privados

de Tauromaquia

N.º 3506/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-06-22 Situação da Efacec

N.º 3508/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-22 Regulamentação da prática do

autocaravanismo

N.º 3509/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Agricultura

2020-06-22 Boi Vivo transborda de Navio de

Transporte de Animais Vivos, Uranus L

N.º 3510/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-22

Descargas poluentes ocorridas na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal em maio e junho de 2020

N.º 3511/XIV/1.ª

Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Rosário Gambôa

(PS), Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministro da Educação 2020-06-22 Discriminação salarial no futebol

feminino português

Página 327

3 DE ABRIL DE 2021

327

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3513/XIV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS),

Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Miguel

Matos (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), João Miguel Nicolau (PS), Ana Maria Silva (PS),

José Manuel Carpinteira (PS), Joana Bento (PS), Raquel Ferreira (PS), Ana Passos (PS),

Fernando Paulo Ferreira (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-22 Deposição de resíduos

eventualmente perigosos no Vale da Rosa, Setúbal

N.º 3516/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-23 Avaliação estratégica e

concorrencial do sector do autocaravanismo

N.º 3520/XIV/1.ª

Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Madureira (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Cunha (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Sofia

Matos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro da Educação 2020-06-23 Obras paradas no Conservatório

Nacional de Lisboa

N.º 3522/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-23

Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana

N.º 3524/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-23 Governo assina contratos mineiros

antes de publicar nova lei ambiental para as minas

N.º 3526/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-06-23

Preocupações ambientais relativas à extração de inertes em Ervideiro,

Cabeceiras de Basto

N.º 3527/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD),

Carla Madureira (PSD), Rui Cruz (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-24

Automotora da Linha do Vouga fica sem combustível a 1700 metros da

estação

N.º 3528/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-06-24 Obras no Conservatório Nacional

N.º 3550/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-24 Contratos de concessão de recursos

geológicos

N.º 3553/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos

N.º 3555/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Portalegre

N.º 3556/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para os Serviços de Ação Social |Instituto

Politécnico de Setúbal

N.º 3557/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-07

Transferências de verbas das Instituições de Ensino Superior para

os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Tomar

N.º 3583/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-06-24 Relações laborais de funcionários da

Casa da Música

Página 328

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

328

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3584/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-24

Atrasos na entrega por parte dos CTT nos Açores

N.º 3585/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-24 Envolvimento das regiões autónomas no plano de recuperação nacional

N.º 3587/XIV/1.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-25 Retoma das operações da TAP

N.º 3588/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-24 Comboio da Linha do Vouga fica sem gasóleo a 1700 metros da

estação

N.º 3591/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-24 Acesso à PrEP e a métodos

contracetivos no Serviço Nacional de Saúde

N.º 3595/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-25

Falta de combustível em comboio na Linha do Vouga, no distrito de

Aveiro

N.º 3596/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-25

Falta de médicos de família na freguesia de Mira de Aire e União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, do

concelho de Porto de Mós

N.º 3598/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação 2020-06-25 Obras de requalificação do

Conservatório Nacional suspensas

N.º 3611/XIV/1.ª

Olavo Câmara (PS), João Azevedo (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS)

Ministra da Agricultura

2020-06-25 Participação dos Governos

Regionais no novo Plano Estratégico da PAC

N.º 3613/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-25 Incumprimento das regras básicas de higiene aos utentes do Hospital

de Chaves

N.º 3615/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-26 Fusão da Sociedade Central de

Cervejas com a Sociedade Águas do Luso

N.º 3642/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD),

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-26 Preservação do monumento

português do Cemitério Est de Boulogne-sur-Mer

N.º 3646/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Cultura 2020-06-29 Suspensão de episódio da série

'Destemidas'

N.º 3647/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-29

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades

Ciganas – Concretização do Eixo Habitação

N.º 3648/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-06-29

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades

Ciganas – Concretização do Eixo Habitação

N.º 3649/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-06-29

Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente

N.º 3650/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE),

Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-06-29 Incidentes registados na central

nuclear de Almaraz

N.º 3651/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-29 Alargamento da cobertura territorial

dos serviços de telecomunicações

N.º 3653/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-30

Falta de igualdade de oportunidades na primeira fase dos exames

nacionais devido à pandemia da COVID-19

Página 329

3 DE ABRIL DE 2021

329

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3654/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação 2020-06-30

Falta de igualdade de oportunidades na primeira fase dos exames

nacionais devido à pandemia da COVID-19

N.º 3655/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Fernando Negrão (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Paulo Neves (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), José Cesário (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-30 Cooperação europeia na luta contra

o terrorismo em Moçambique

N.º 3656/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-06-30 Corredor aéreo com entre o Reino

Unido e a Madeira

N.º 3657/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Fernando Negrão (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Paulo Neves (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), José Cesário (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), André Neves (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-06-30 Cooperação europeia na luta contra

o terrorismo em Moçambique

N.º 3658/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Secretário de Estado Adjunto e da

Economia 2020-06-30

Visita do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia à

Riopele

N.º 3659/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Saúde 2020-06-30 Deficiente Funcionamento das Urgências do Hospital de Braga

N.º 3660/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-01 CTT AÇORES

N.º 3661/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-07-01 Expulsão da Senhora Embaixadora da União Europeia na Venezuela

N.º 3662/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-01

Adaptação dos Procedimentos de Prevenção e Controlo da COVID-19 para a especificidade do Ensino de

Dança

N.º 3664/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-01

Adaptação dos Procedimentos de Prevenção e Controlo da COVID-19 para a especificidade do Ensino de

Dança

Página 330

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

330

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3665/XIV/1.ª

Paulo Porto (PS), Rosário Gambôa (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Paula Vitorino (PS), José Magalhães (PS), Pedro Cegonho (PS), Sara Velez (PS), Bruno Aragão (PS), Mara

Coelho (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas

(PS)

Ministra da Cultura 2020-07-01 Emissões internacionais da RTP

N.º 3666/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-01

Estado de conservação da Ponte D. Luís Filipe (Ponte de Fão), em

Esposende

N.º 3667/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-01 Urgente necessidade de intervenção

na Ponte de Vila Franca de Xira

N.º 3669/XIV/1.ª

Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia

Passos (PSD), António Cunha (PSD), José Cancela Moura (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-01

Falta de limpeza das bermas e taludes da EN-108

N.º 3673/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Cultura 2020-07-01 Construção de moradia privada

junto à Ermida de Nossa Senhora do Socorro, Bombarral

N.º 3674/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-07-02

Reorganização e funcionamento da Comissão para a Igualdade e contra

a Discriminação Racial

N.º 3675/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-01

Barraqueiro (Ribatejana Verde) – urgente aumento da oferta de

transportes coletivos de passageiros e saída de lay-off

N.º 3676/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-01

Estado Ponte D. Luís Filipe, Esposende

N.º 3678/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-02

Necessidade de solucionar problemas de constrangimento de

mobilidade na EN223

N.º 3680/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-02

Descarga poluente em linha de água na cidade de Santa Maria da Feira

N.º 3681/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-06-30

Cobrança coerciva de propinas pela Universidade da Madeira

N.º 3683/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-07-02

Portugal deve preparar-se para o caso de não ser concluído um

Acordo nas negociações entre a União Europeia e o Reino Unido no

âmbito do Brexit

N.º 3684/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-07-03 Seguro de saúde para os funcionários consulares

N.º 3688/XIV/1.ª

Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Rosário Gambôa (PS), Bruno Aragão (PS), Susana Correia (PS), Cláudia Santos (PS)

Ministra da Cultura 2020-07-03 Programa 7 Maravilhas de Portugal

Cultura Popular – «Baile dos Pretos»

N.º 3690/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-07-03 Atividade de segurança privada

N.º 3692/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), André Pinotes Batista (PS), Hugo Carvalho (PS), Cristina Jesus (PS),

Hugo Oliveira (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-07-03

Impacto da COVID-19 nas Startups e empreendedorismo nacional

Página 331

3 DE ABRIL DE 2021

331

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3693/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Ana Passos (PS), Luís Graça (PS), Ana Maria Silva (PS), José

Manuel Carpinteira (PS), Raquel Ferreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-06 Incidentes na Central Nuclear de

Almaraz

N.º 3702/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-03 Planos de contingência em lares de

idosos no distrito de Évora

N.º 3703/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-04 Urge cumprir com as obrigações de serviço público de carga aérea para

a Região Autónoma dos Açores

N.º 3705/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-04 Parque de contentores marítimos

no Carregado

N.º 3711/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-04

Depósito ilegal de resíduos de obras e sobrantes sobre linha de água, em

Macinhata do Vouga

N.º 3713/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-04

Empreendimento Turístico Praia da Lota Resort despede trabalhadores

N.º 3718/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-07-06 Cidadãos portugueses retidos em Cabo Verde devido à pandemia da

COVID-19

N.º 3720/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino

Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-06

Corte de vegetação e limpeza na EN14, EN204 e EN206 no concelho

de Vila Nova de Famalicão

N.º 3721/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), José Cancela

Moura (PSD), André Coelho Lima (PSD), Helga Correia (PSD), Isaura Morais (PSD), João

Moura (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Lina Lopes

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-06

Dívidas do Governo aos Operacionais do DECIR 2020

N.º 3722/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-06

Descargas poluentes em vala, na localidade da Murta (Oliveira do

Bairro) atingem Rio Cértima

N.º 3723/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Filipa Roseta (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António

Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-06 Remoção e Deposição de Amianto

N.º 3724/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2020-07-06 Atrasos insustentáveis nos apoios

de emergência à imprensa regional e local

N.º 3725/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-07-06 Disponibilização de verbas para

pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR

Página 332

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

332

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3727/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro da

Administração Interna

2020-07-06 Época de Incêndios 2020

N.º 3731/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-07-07 Internamento de grávidas sem

visitas no SNS

N.º 3733/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2020-07-07 Regulamento da Federação

Portuguesa de Futebol para o Futebol Feminino

N.º 3736/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-07

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas,

devido à ação promotora de perturbação e mortalidade de aves

N.º 3737/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-07

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas,

devido à ação promotora de perturbação e mortalidade de aves

N.º 3738/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda

Fernandes (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Filipe Pacheco (PS), Vera Braz (PS), Olavo Câmara

(PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-08

Liberdade de opinião no Ensino Superior

N.º 3739/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-07

Descargas de águas não tratadas na Baía do Seixal

N.º 3744/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-07 Atrasos na atribuição dos apoios

anunciados pelo Governo à comunicação social local e regional

N.º 3748/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-08 Site oficial do Fundo Revita

N.º 3751/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro do Mar 2020-07-08 Novo atraso na publicação da portaria da segurança a bordo

N.º 3752/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-08

Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos

N.º 3754/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-08 Abandono e maus tratos a equinos

no Montijo

N.º 3755/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Fecho das Esquadras da PSP na Maia

e Furnas

N.º 3757/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Meios aéreos de salvamento

N.º 3758/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-07-09 Tratado da Carta da Energia

N.º 3760/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Borges (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-09

Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – Programa

«REGRESSAR»

N.º 3762/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 DECIR 2020 – Meios disponíveis e

pagamento aos bombeiros

N.º 3763/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Admissões nas forças e serviços de

segurança

Página 333

3 DE ABRIL DE 2021

333

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3764/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Gestão e controlo de bases de dados das Forças e Serviços de

Segurança do MAI

N.º 3765/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-09

Atrasos consideráveis na realização de juntas médicas para a obtenção

de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso

N.º 3767/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-09

Degradação das obras e da área sujeita a reabilitação da antiga Mina

da Cova (Vila Nova de Cerveira)

N.º 3768/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho

e da Formação Profissional

2020-07-10 Centro de Formação Profissional de

Leiria

N.º 3771/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-07-09

Conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego e necessidade

urgente de limpeza e manutenção do leito de cheia

N.º 3775/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-09

Ausência de Respostas a questões fundamentais para a Madeira como

a mobilidade dos estudantes deslocados e a UMA – Universidade

da Madeira

N.º 3776/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-10

Medidas de distanciamento social implementadas na Linha do Vouga

N.º 3777/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-10 Tarifas abusivas impedem separação

de resíduos biodegradáveis pelos municípios da região de Leiria

N.º 3780/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-10 Avaliação das condições de

reabertura para o sector dos bares

N.º 3782/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-07-10 Abuso laboral da Câmara Municipal

de Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município

N.º 3788/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-11 Deposição ilegal de resíduos na Zona Industrial da Portelinha,

Gondomar

N.º 3791/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-11 Contratação de trabalhadores não-

docentes para o ano 2020/21

N.º 3792/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-11 Poluição no rio de Agrela e no rio

Ave, em Guimarães

N.º 3793/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-11

Falta de transparência nos concursos do programa Research 4

COVID-19 – Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)

N.º 3794/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-11

Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral

N.º 3796/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-11

Sobrelotação nos comboios na Linha do Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 3798/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Cultura 2020-07-13 Normas específicas para a abertura

das escolas de dança

N.º 3799/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-07-13 Normas específicas para a abertura

das escolas de dança

N.º 3800/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-13

Acesso limitado à linha de crédito COVID-19 e urgente necessidade de medidas de apoio público para fins

específicos

Página 334

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

334

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3802/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-13

Situação Social na Petrogal e na Galp

N.º 3803/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-07-13 Despacho Normativo n.º 6-A/2020

N.º 3804/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-14

Policiamento no âmbito das medidas de contenção do surto de

COVID-19 na Área Metropolitana de Lisboa

N.º 3806/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Fernando Negrão (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-07-13 Sistema privativo de

radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional

N.º 3807/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-07-13 Prestação de serviços remunerados

nos aeródromos

N.º 3808/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-13 Exploração de hidrocarbonetos no

Distrito de Leiria

N.º 3810/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do

Pigeiro – Évora

N.º 3811/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do

Pigeiro – Évora

N.º 3813/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-07-14 Programa Nacional de Regadios

N.º 3816/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-07-15 exploração pecuária em Fradelos,

Famalicão

N.º 3817/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Educação 2020-07-15 Problemas na indicação da

componente letiva de professores

N.º 3818/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Cultura 2020-07-10

Abertura das grutas de Mira de Aire ao Publico

N.º 3819/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-07-10 Transporte animais vivos por via

marítima

N.º 3822/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-15

Reunião do Ministro da Ciência com o seu homólogo israelita num

contexto de violação do direito internacional por parte do Estado de

Israel

N.º 3824/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-07-15

A política de relações entre Portugal e Israel no contexto de violações do direito internacional na ocupação da

Palestina

N.º 3827/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-15

CP – Encerramento do serviço de bares dos comboios Alfa Pendular e

Intercidade pode conduzir a despedimento coletivo

N.º 3828/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-07-15 Atualização dos formulários

disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar

N.º 3829/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-16 Descarga de esgoto no Rio Tejo,

junto ao Padrão dos Descobrimentos

N.º 3834/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-16 Central Nuclear de Almaraz

Página 335

3 DE ABRIL DE 2021

335

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3835/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês

de Sousa Real (PAN)

Ministra da

Agricultura 2020-07-17

avaria navio Holstein Express com

centenas de animais a bordo

N.º

3836/XIV/1.ª Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Saúde 2020-07-17 A Saúde no Distrito da Guarda

N.º

3837/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-07-17 Limitações à lotação nos transportes

coletivos

N.º

3840/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-17

Más práticas da unidade do SUCH,

em Vialonga

N.º

3842/XIV/1.ª José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-17

Restabelecimento de ligações de transportes coletivos em

Castanheira de Pera e Pampilhosa

da Serra

N.º

3843/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira

(BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-17

Descarga no rio Cávado proveniente

da ETAR de Vila Frescainha (S.

Pedro) gerida pela Águas de Barcelos

N.º 3847/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE)

Ministro da

Administração Interna

2020-07-17

Pagamento atempado aos

profissionais da GNR dos serviços de segurança nos controlos de acesso

aos aeródromos

N.º 3848/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-17 Alta no Hospital de Cascais

N.º

3849/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-17

Acesso à PrEP e respostas no

combate às doenças infeciosas

N.º

3850/XIV/1.ª Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-17

Descargas poluentes no rio Cáster

em Ovar

N.º

3851/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz

Gomes Dias (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2020-07-17 Ação de sensibilização no bairro do

Zambujal na Amadora

N.º 3857/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-07-21

Alteração das condições de

concessão dos serviços de

abastecimento de água nos municípios de Carregal do Sal,

Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua

e Tondela

N.º

3859/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João

Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da

Agricultura 2020-07-21

Animais atingidos pelo incêndio em

Santo Tirso

N.º

3860/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro da

Administração

Interna

2020-07-20

Animais atingidos por incêndio em

abrigo que ardeu na serra da Agrela,

em Santo Tirso

N.º

3861/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra da

Agricultura 2020-07-20

Animais atingidos por incêndio em

abrigo que ardeu na serra da Agrela,

em Santo Tirso

N.º

3862/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e

utilizadores de bicicleta

N.º

3865/XIV/1.ª Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-20

Descarga poluente na foz do rio

Nabão, Tomar

N.º 3866/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-21 Trabalhadores não-docentes em

grupos de risco

N.º

3867/XIV/1.ª António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-21

Condições dos blocos operatórios

do Hospital de São João da Madeira

N.º

3868/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês

de Sousa Real (PAN)

Ministra da

Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-07-21 Orçamento Participativo Portugal

Página 336

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

336

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3869/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto

Fonseca (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-21

Falta de pagamento do transporte

de doentes pelos hospitais do

Serviço

N.º 3874/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-21

Poluição da Indústria dos Curtumes em Alcanena

N.º 3875/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-21 Estado de degradação do Museu

dos Biscainhos, em Braga

N.º 3876/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça 2020-07-21 Alteração da jurisdição dos

Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco

N.º 3878/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-22 Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º 3882/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-22

Reavaliação fiscal de prédios rústicos

N.º 3886/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-23

Lar ilegal e alegados maus-tratos continuados a idosos em Almancil e

S. Clemente, em Loulé

N.º 3889/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-23

Remoção do telhado com placas de fibrocimento do terminal fluvial de

Cacilhas

N.º 3892/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-23 Desembarque de 21 imigrantes ilegais numa praia do Algarve

N.º 3893/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-23 Reabertura dos Centros de Dia

N.º 3894/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-07-23 Apoios à comunicação social da

diáspora

N.º 3897/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-23 Situação ambiental de Alcanena

N.º 3899/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-23 Situação dos bares do contexto do ‘desconfinamento’ das atividades

económicas

N.º 3904/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-07-24 Desaparecimento de obras da

coleção de arte contemporânea do Estado

N.º 3905/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-07-24 Cobrança indevida de taxas

moderadoras no Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho

N.º 3907/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-24

Situação dos 120 trabalhadores da Risto Rail em lay-off e dos bares dos

comboios

N.º 3909/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-24 Falta de efetivos da GNR no distrito

de Setúbal

Página 337

3 DE ABRIL DE 2021

337

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 3911/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Coesão

Territorial 2020-07-24

Redução dos períodos normais de trabalho e suspensão dos contratos

de trabalho

N.º 3912/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-24 Encerramento das urgências da

Unidade de Estarreja do Hospital Visconde Salreu

N.º 3914/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-07-24 Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2

N.º 3916/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Álvaro Almeida

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-24 Não atualização das

comparticipações às unidades de cuidados continuados

N.º 3918/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-24 Carreira dos Técnicos Auxiliares de

Saúde

N.º 3921/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-24

Instalação de migrantes em Estabelecimento Prisional

N.º 3922/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-24

70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no

PREVPAP aguardam há mais de 9 meses pelos concursos para

ingresso na carreira

N.º 3924/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Manuel Azenha (BE)

Ministro do Mar 2020-07-25 Repartição das quotas de pesca

nacional

N.º 3925/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-07-26

Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos

reclusos regressados de licença de saída jurisdicional

N.º 3927/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura 2020-07-26 Plantação de árvores na muralha da

Fortaleza de Valença

N.º 3928/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-07-27 Monitorização do canil municipal de

Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo)

N.º 3929/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-07-27 Retirada de Amianto das Escolas

N.º 3932/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-27 Modernização da Linha do Oeste

N.º 3933/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-27

Acumulação ilegal de cargos do diretor da NOVA School of Business

and Economics e relação com entidades privadas

N.º 3935/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-07-27

Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral

de Portugal em São Paulo relativamente ao ‘Contingente

Especial para Emigrantes Portugueses’

N.º 3936/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-27

Medidas de melhoramento e adaptação da Linha Fertagus – pelo

cumprimento do plano previsto para a linha

Página 338

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

338

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3940/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José

Silvano (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2020-07-27 Cobertura da rede 5G no Território

Nacional

N.º

3941/XIV/1.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-27

Acentuada mortalidade de aves em

redes de aquicultura

N.º

3942/XIV/1.ª Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-27

Necessidade de acompanhar os

desenvolvimentos da rede de

multibanco

N.º

3943/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José

Silvano (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-07-27

Cobertura da Rede 5G no Território

Nacional

N.º

3946/XIV/1.ª Sandra Cunha (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2020-07-27

Deslocalização dos Centros de

Inativação de Explosivos e

Segurança em Subsolo (CIEXSS)

N.º

3949/XIV/1.ª Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-27

Poluição ambiental persiste em

Alcanena

N.º

3950/XIV/1.ª Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27

Continuada rutura de stock de

medicamentos contendo

Colestiramina

N.º

3952/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno

Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27

Atrasos no pagamento aos

psicólogos na Linha de Atendimento

Psicológico no SNS 24

N.º

3953/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João

Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27

Adiamento do processo de

construção do Hospital no Seixal,

distrito de Setúbal

N.º

3954/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João

Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27

Ampliação e valorização do Centro

Hospitalar de Setúbal, distrito de

setúbal

N.º

3955/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António

Filipe (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2020-07-27

Sobre a situação da Associação

Humanitária de Bombeiros

Voluntários de Sesimbra, distrito de

Setúbal

N.º

3956/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António

Filipe (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-27

Realização de Transportes de

Doentes não Urgentes pelas

Associações Humanitárias de

Bombeiros

N.º

3959/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João

Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2020-07-27 Proibições na Atividade Agrícola

N.º

3960/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da

Administração

Interna

2020-07-27 Proibição de trabalhos rurais

N.º

3965/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-27 Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º

3967/XIV/1.ª Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-07-27 Violações laborais grosseiras na

Ryanair

N.º

3970/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-27

Descargas de efluentes poluentes

em A-Ver-O-Mar, Póvoa de Varzim

Página 339

3 DE ABRIL DE 2021

339

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

3971/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD),

Carla Barros (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Alberto Fonseca (PSD)

Ministra da Saúde 2020-07-28

Ausência de Direção Executiva no

Agrupamento de Centros de Saúde

Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 3974/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-27

Insegurança rodoviária na Rua Comandante Ramiro Correia

N.º 3975/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-27

Propagação do siluro (Silurus glanis) no rio Tejo e afluentes

N.º 3976/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Lima Costa (PSD), João Moura (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Paulo Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-07-28 Proibições na Atividade Agrícola

N.º 3987/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-28

Poluição do rio Ul junto à ETAR de Santiago de Riba-Ul (Oliveira de

Azeméis)

N.º 3988/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-28

Poluição do rio Caima junto à ETAR de Ossela (Oliveira de Azeméis)

N.º 3989/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sofia

Matos (PSD), António Cunha (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2020-07-29 Portagens na A41 – concelho da

Maia

N.º 3990/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-29

Descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis

N.º 3991/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-28 Continuidade de laboração do navio

Uranus L

N.º 3992/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-07-28 Despacho n.º 7460-A/2020

N.º 3996/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e

da Presidência 2020-07-28

Emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do

mesmo sexo

N.º 4000/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Eliminação da comparticipação de

Glucosamina

N.º 4001/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-07-28 Pleno gozo de férias dos

trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército

N.º 4002/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-28 Contratação de trabalhadores não-

docentes em situação precária desde 2017

N.º 4003/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber

pelo seu trabalho

N.º 4004/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-07-29 Abandono Escolar Precoce

N.º 4006/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-29

Esgoto despejado diretamente numa linha de água em Canedo,

concelho de Santa Maria da Feira há vários meses

Página 340

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

340

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4007/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-29

Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro

N.º 4008/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-07-29

Caducidade de contratos dos trabalhadores de Instituições de

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

N.º 4012/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-30 Abertura dos Centros de Dia

N.º 4014/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão

Martins (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS),

Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-30

Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de

asilo

N.º 4015/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-07-30 Navio Uranus L volta a embarcar

animais vivos com recurso a violência em portos nacionais

N.º 4016/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão

Martins (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS),

Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministra da Justiça 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos

genitais a menores requerentes de asilo

N.º 4017/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-30 Baixo Vouga Lagunar

N.º 4019/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-30 Incumprimento pelas autarquias da

Lei n.º 19/2020, de 29 de maio

N.º 4022/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-07-30

Comparticipação de deslocações pela ADSE

N.º 4024/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-07-30 Cirurgias ortopédicas urgentes no

hospital de Abrantes

N.º 4025/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura 2020-07-30 Seguro de acidentes pessoais de

forcados

N.º 4026/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-30 Apreensão de 50 mil ovos por parte

da ASAE

N.º 4027/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-30 Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à

distribuição do ICA

N.º 4028/XIV/1.ª

Marta Freitas (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Sousa (PS), Anabela Rodrigues (PS),

Joana Bento (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Susana Correia (PS),

Clarisse Campos (PS)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-07-30

Orientações para reabertura dos Centros de Dia

N.º 4031/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD),

Duarte Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-31

Medidas de proteção e saúde pública durante a realização das

eleições Regionais dos Açores, para a Presidência da República e

Autárquicas no decurso da situação pandémica

N.º 4032/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-07-31

Estabilização dos taludes nas escombreiras das antigas minas do

Portelo e desassoreamento dos cursos de água em área classificada do Parque Natural de Montesinho

Página 341

3 DE ABRIL DE 2021

341

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4036/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola

(BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-07-31 Persiste a poluição no rio Vizela

N.º 4037/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-01

Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas

N.º 4038/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-08-01 Problemas de saúde pública

associados a episódios de poluição em Alcanena

N.º 4039/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2020-08-01 Medidas para garantir o

funcionamento e o acesso às juntas médicas

N.º 4044/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Ausência de resposta social a utente

com doença crónica

N.º 4047/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-08-01 Reforço dos Cuidados Paliativos

N.º 4050/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02 Projeto funcional do novo Hospital de Barcelos a ser apresentado pela

ARS do Norte

N.º 4055/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-02

Privatização dos CTT prejudicou gravemente a população de Ovar:

correspondência entregue com cerca de 15 dias de atraso

N.º 4056/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-02

Privatização dos CTT prejudicou gravemente a população de várias freguesias do concelho de Santa

Maria da Feira com graves atrasos na entrega da correspondência

N.º 4057/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-08-02 Encerramento da urgência noturna de gastroenterologia no Hospital de

Braga

N.º 4062/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-03 Disparidades entre médias de alunos de escolas regidas por

diferentes regimes

N.º 4064/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-08-04 Retoma da atividade dos Cuidados de Saúde Primários e diagnósticos

não COVID-19

N.º 4065/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-08-04

Alojamento estudantil no ano letivo 2020/2021

N.º 4066/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação 2020-08-04

Incompreensível despedimento de cerca de um milhar de

trabalhadores da Escola Pública a mês e meio da abertura do ano

letivo

N.º 4067/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-08-04

Incompreensível despedimento de cerca de um milhar de

trabalhadores da Escola Pública a mês e meio da abertura do ano

letivo

N.º 4068/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-04 Acidentes ferroviários em Portugal:

que medidas de segurança e prevenção?

N.º 4074/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-05

Projeto de extração de minério a poucos quilómetros da barragem de

Alqueva

N.º 4077/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-08-06

Rastreio do cancro da mama na região norte

Página 342

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

342

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4078/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-08-06 Alojamento residencial universitário

N.º 4079/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-06 Campanha europeia de incentivo ao

consumo de carne de porco pelos jovens

N.º 4081/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde 2020-08-06 Unidades de rastreio do cancro da

mama do Norte continuam encerradas

N.º 4083/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-08-07 Resolução da Assembleia da

República n.º 15/2019

N.º 4084/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-08-09 Deficiências no Atendimento e

Funcionamento Geral do Consulado Geral de Portugal em Londres

N.º 4085/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-08-09 Reforço das diligências relativas ao

desaparecimento de Américo Sebastião

N.º 4086/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-09

Redução do ruído do MTS/Metro Sul do Tejo

N.º 4087/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-09 Redução do ruído do MTS/Metro Sul

do Tejo

N.º 4088/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-10 Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho

de Alenquer

N.º 4091/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Seguro escolar em contexto de

ensino à distância

N.º 4092/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-10

Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul

N.º 4093/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-08-10

Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para

Castelo Branco

N.º 4095/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-10

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto

N.º 4098/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-10

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 4099/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-08-10 Amianto na Escola Secundária

Daniel Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 4100/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-10 Obras no Conservatório Nacional

N.º 4107/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura

2020-08-12 Mudanças na tutela da DGAV

N.º 4108/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-12 Mudanças na tutela da DGAV

N.º 4112/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-08-12

Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da

Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva

N.º 4116/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 4117/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-08-12 Dificuldades nos sectores cultural e

da comunicação social

N.º 4120/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-12

Dezenas de peixes mortos junto à ponte do Rio Novo do Príncipe

(Cacia – Aveiro)

Página 343

3 DE ABRIL DE 2021

343

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

4121/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-08-12

Dispensa de medicamentos a

doentes com artrite reumatoide

N.º

4122/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2020-08-12 Cooperação de Portugal com o

complexo industrial-militar israelita

N.º

4123/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-08-12

Dificuldade de contacto telefónico

com os serviços de saúde de

proximidade

N.º

4124/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-08-12

Encerramento do atendimento

complementar do 'Centro de Saúde'

de Oliveira de Frades até às 24.00h

N.º

4125/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-13

Poluição do rio Uíma, junto às

Caldas de São Jorge (Santa Maria da

Feira)

N.º

4126/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-13 Eutrofização da Lagoa de Mira

N.º

4129/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-13

Solos eventualmente contaminados

em Lisboa

N.º

4130/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-13

Peixes mortos encontrados no rio

Uíma, em Caldas de S. Jorge, Santa

Maria da Feira

N.º

4134/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-14

Descarga poluente com forte odor a

óleo em Santa Maria da Feira

N.º

4135/XIV/1.ª Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-14

Atentado ambiental no rio Uínha

mata dezenas de peixes nas Caldas

de S. Jorge

N.º

4141/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-15

Falta de condições na Escola

Secundária de Montemor-o-Novo

N.º

4142/XIV/1.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-15 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º

4144/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-08-14

Lar da FMIVPS em reguengos de

Monsaraz

N.º

4146/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2020-08-14

Atuação, Recrutamento e

Fiscalização do Banco Português de

Fomento

N.º

4148/XIV/1.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-08-14 Invasão da linha férrea nacional por

extensa vegetação

N.º

4149/XIV/1.ª Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro da

Administração

Interna

2020-08-15 GNR no distrito de Castelo Branco

N.º

4150/XIV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-08-17

Garantia do funcionamento do

Centro de Medicina Física e

Reabilitação do Sul na sua plenitude

N.º

4151/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-08-17

Tempos Máximos de Resposta

Garantidos para cirurgia

N.º

4153/XIV/1.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-17 Poluição no rio Arunca

N.º

4154/XIV/1.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-17

Impacto Ambiental da nova

infraestrutura aeroportuária da

região de Lisboa

Página 344

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

344

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

4155/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carla

Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Lina Lopes

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra de Estado e

da Presidência 2020-08-18

Limitações ao trabalho dos

jornalistas nas conferências de

imprensa da DGS e pós reunião do Conselho de Ministros

N.º 4156/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-18 Aplicação Stayaway COVID

N.º 4159/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-08-18

Profissionais da Cultura – penhora de bens

N.º

4161/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-18 Poluição no rio Cáster

N.º

4163/XIV/1.ª João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-19

Exploração de volfrâmio e estanho a

dois quilómetros do Parque de

Montesinho

N.º

4164/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês

de Sousa Real (PAN)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-19

Atrasos na decisão e no

processamento do pagamento dos

apoios financeiros previstos na Lei n.º 4-C/2020, de 6 de Abril

N.º 4165/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-08-19 Falta de resposta à pergunta sobre os planos de contingência em lares

de idosos no distrito de Évora

N.º

4167/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-08-19

Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na Lista dos territórios de

implementação dos Projetos-Piloto

previstos no Estatuto do Cuidador

Informal – 1.ª Insistência

N.º

4168/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-08-19

2.ª Insistência – Encerramento de

Lar de Idosos Ilegal em Vila Nova de

Famalicão

N.º

4171/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Márcia Passos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Educação 2020-08-20 Governo coloca em causa o Ensino

Artístico

N.º

4172/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-20 Descargas poluentes no rio Cértima

N.º

4174/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Educação 2020-08-20 Governo coloca em causa o Ensino

Artístico no Distrito de Leiria

Página 345

3 DE ABRIL DE 2021

345

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

4176/XIV/1.ª

Susana Correia (PS), Bruno Aragão (PS),

Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS),

Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Porfírio Silva (PS)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-20 Descargas Poluentes – Rio Uíma

N.º

4179/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE),

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura 2020-08-21

Dados desagregados dos

profissionais registados no Registo

Nacional de Profissionais do Setor

das Atividades Artísticas, Culturais e

de Espetáculo (RNPSAACE)

N.º

4190/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-24

Aulas a partir de casa para alunos de

risco

N.º

4191/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-08-24

Obras para normalizar a circulação e

segurança da EN16 em Ribeiradio

(Oliveira de Frades)

N.º

4192/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-24

Descargas de águas residuais sem o

devido tratamento no Rio Caima

(Oliveira de Azeméis)

N.º

4193/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-24

Descarga de efluentes na ribeira de

Folques pela ETAR de Alagoa

(Arganil)

N.º

4194/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-24

Descargas de esgotos no Rio Cáster,

em Santa Maria da Feira

N.º

4198/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-24 Um computador para cada aluno

N.º

4201/XIV/1.ª João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2020-08-25

Esclarecimento sobre

impossibilidade de candidatura a

apoio no âmbito do Programa de

‘Investigação Científica e

Desenvolvimento Tecnológico no

âmbito da Prevenção e Combate de

Incêndios Florestais’

N.º

4202/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra da Saúde 2020-08-25

Alegada violação de Direitos

Laborais no Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º

4204/XIV/1.ª Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-26

Possível fenómeno de eutrofização

do rio TUA na zona de Abreiro

N.º

4205/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-26

Descargas poluentes no rio Sousa

provenientes de vacaria ilegalmente

instalada em Reserva Ecológica

Nacional em Lousada

N.º

4206/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-08-26

Descargas Poluentes na praia das

salinas em Matosinhos com

proveniência na refinaria da

Petrogal

N.º

4209/XIV/1.ª João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-08-25

Orientações DGS sobre crianças e

jovens em risco

N.º

4210/XIV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura 2020-08-26

Esclarecimento sobre apoios e

medidas de proteção no âmbito da

produção de citrinos

Página 346

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

346

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

4211/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Carla Borges (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Pedro Rodrigues

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Duarte Pacheco (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isabel Lopes

(PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Duarte Marques

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Helga Correia (PSD), Paulo Neves (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), João Moura

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministra da

Modernização do

Estado e da

Administração Pública

2020-08-26

Governo atrasa apoios para as zonas

afetadas pelo furacão Leslie

ocorrida em 2018

N.º 4212/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-26 Sucessivas descargas no rio Lima,

em Ponte de Lima

N.º 4217/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-08-26 Estabelecimento para albergar

primatas para fins experimentais, em Silves

N.º 4218/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-08-27 Autonomia de gestão dos museus e

concurso para cargo de direção

N.º 4222/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde 2020-08-27

Meios humanos e materiais no Centro Hospitalar de Setúbal e

recomendações à população sobre o surto de COVID-19 em Setúbal

N.º 4225/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-08-28 Orientação da Direção-Geral de

Saúde a seguir em caso de infeção nas escolas

N.º 4227/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-08-28

Medidas de proteção no transporte de animais vivos por via marítima

em períodos de elevadas temperaturas

N.º 4230/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-08-29 Aeroporto de Faro – Falta de

recursos e meios

N.º 4231/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Sofia Matos (PSD), André Neves (PSD)

Secretário de Estado da Juventude e

Desporto 2020-08-31

Retoma das Modalidades e Competições Desportivas

N.º 4233/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministra da Cultura 2020-08-31

Regras de Funcionamento das Escolas de Dança

N.º 4235/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-08-31 Abandono e degradação do

Monumento Natural de Carenque

N.º 4237/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Begonha (PS),

Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-01

Não-registo de requerimento de asilo no EECIT do Aeroporto de

Lisboa

N.º 4238/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-09-01

Denúncia de desnutrição e desidratação de cavalos num terreno ao lado do Monte dos

Bochechos, no Torrão

N.º 4239/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-09-01 Acordo comercial EUA-UE

Página 347

3 DE ABRIL DE 2021

347

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4240/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-01 Garantir o direito à mobilidade na

Cova da Beira e Serra da Estrela

N.º 4241/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-09-01 Abandono do ‘Castro do Vieiro’, situado no Vale do Mondego, na

zona da Cordinha

N.º 4242/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-01 Exploração de volfrâmio e estanho

em Calabor (Espanha) a 2 km da fronteira portuguesa

N.º 4244/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-01

Novas instalações da Delegação Regional de Setúbal do Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras

N.º 4247/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-02 TAP – Plano de reestruturação

N.º 4248/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-09-02 Alegado espancamento de idoso por

agentes da GNR

N.º 4250/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Cultura 2020-09-02 Património arquitetónico

modernista da autoria de Viana de Lima ameaçado em Esposende

N.º 4251/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-09-02

Financiamento de obras de reparação de danos causados pelo ciclone Leslie na Casa do Povo de Abrunheira, Montemor-o-Velho

N.º 4252/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-09-02 Sobre a retoma da atividade

desportiva

N.º 4253/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-02

Atribuição de vistos gold a cidadãos de Chipre

N.º 4254/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Agricultura

2020-09-02 Falta de antecipação de ajudas no

âmbito do II pilar da PAC na Região Autónoma dos Açores

N.º 4257/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-02

Trabalhadores do serviço de bar no transporte fluvial Transtejo/Soflusa em luta pelo direito ao trabalho –

jornada de luta no Terminal do Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 4259/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-09-02

Falta de acesso de acesso dos empresários de Santarém ao

programa + CO3SO de criação de emprego

N.º 4262/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-09-02 Orientações para isolamento de

crianças e jovens em risco

N.º 4267/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-03

Implementação do Sistema de Depósito com Retorno (Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro)

N.º 4268/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-09-03 Projeto de investigação com

utilização de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias

N.º 4269/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-03 As Linhas de financiamento COVID-19 às médias empresas ainda não

estão disponíveis

N.º 4270/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-03

Poluição do rio Novo Príncipe em Vilarinho, Cacia, Aveiro

N.º 4272/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Justiça 2020-09-04 Participação de órgãos de CS em

conferências de Imprensa

N.º 4275/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-09-04

Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas

aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do DECIR 2020

Página 348

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

348

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4276/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Justiça 2020-09-04

Órgãos de comunicação social impedidos de marcar presença na

conferência de imprensa de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

N.º 4277/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação 2020-09-04 Financiamento do ensino articulado

N.º 4278/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça 2020-09-04

Atropelo à liberdade de imprensa na conferência de apresentação da

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

N.º 4279/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla

Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-09-04 Situação do contingente militar

português no Mali

N.º 4280/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-04 CP – Acessibilidade comprometida

na estação de Rio de Mouro

N.º 4281/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-04 Carência de recursos humanos na Pediatria do Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga

N.º 4283/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-09-04

Aplicação do Mecanismo Extraordinário de Regularização de

Dívidas de Propinas

N.º 4285/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-09-04 Proibição do desenvolvimento e uso

de armas totalmente autonomizadas

N.º 4287/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-09-05 Exclusão de casais não-casados

binacionais das restrições de viagem para Portugal

N.º 4288/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-05

Estado de execução do sistema de defesa primário do Baixo Vouga

Lagunar, proteção ambiental, focos de poluição e de mortalidade de

peixes

N.º 4289/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-09-05

Cobrança indevida da derrama no município de Abrantes

N.º 4291/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Agricultura

2020-09-05 Animais que auxiliam e

acompanham os caçadores na caça à raposa

N.º 4292/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da Agricultura

2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas

provenientes do estrangeiro

N.º 4293/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas

provenientes do estrangeiro

N.º 4295/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-07

Descarga poluente no rio Sousa, freguesia de Recarei, Paredes

N.º 4297/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-07

Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas

aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do DECIR 2020

N.º 4298/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-07

Ruído na freguesia dos Olivais causado por corridas de automóveis

– Distrito de Lisboa

Página 349

3 DE ABRIL DE 2021

349

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4299/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-09-07 Situação do cidadão português Tsz

Lun Kok

N.º 4300/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-09-07 Pagamentos do IFAP em 2020 relativos à Eletricidade Verde

N.º 4302/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-09-08 Grupo de Trabalho para as

Tecnologias da Informação e da Comunicação (GTTIC)

N.º 4303/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação 2020-09-08 Reforço do transporte coletivo de

crianças nas deslocações casa-escola

N.º 4307/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Castro de São Cosme abandonado e

inacessível ao público

N.º 4308/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Calçada romana em Mangualde

sujeita a intervenção destruidora

N.º 4310/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-08 IC da Serra da Estrela

N.º 4313/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-08 Atualização dos formulários

disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar

N.º 4315/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Coesão Territorial

2020-09-08 Candidatura FEDER na CCDR Centro

N.º 4317/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-09-09

Esclarecimento sobre medida de apoio aos custos com a eletricidade,

nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos

agrícolas e pecuários, aprovada no Orçamento Suplementar para 2020

N.º 4318/XIV/1.ª

Paulo Pisco (PS), Carlos Pereira (PS), Lara Martinho (PS), Paulo Porto (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-09

Anulação ou cancelamento de voos da TAP que atingem

particularmente as comunidades portuguesas

N.º 4319/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-09-09 Obras de arte adquiridas através da Comissão para a Aquisição de Arte

Contemporânea

N.º 4322/XIV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro da Educação 2020-09-09 Listas Provisórias ao Contrato de

Patrocínio 2020-2026

N.º 4323/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos

(PSD) Ministro da Educação 2020-09-10

Concretização do programa ‘Escola Digital’

N.º 4324/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-09-09 Violência contra profissionais de

saúde.

N.º 4325/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-09 Ferrovia – Corredor Internacional

Norte e Linha da Beira Baixa

N.º 4326/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-10

Rio Cértima transformado em esgoto a céu aberto

N.º 4327/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-09-10 Pedido de emissão de cartão de

cidadão de recém-nascido

Página 350

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

350

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4328/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministra da Justiça 2020-09-10 Pedido de emissão de cartão de

cidadão de recém-nascido

N.º 4329/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-09-10 Encerramento da Consulta Aberta

no Hospital de Cantanhede

N.º 4330/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-10 Descarga poluente no rio Uíma

N.º 4334/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-10 Avaria na Ponte Móvel de Leixões:

necessidade de uma terceira travessia e alargamento da A28

N.º 4335/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-09-10 Eletricidade Verde

N.º 4336/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-09-10

Rastreio do cancro da mama na região norte

N.º 4338/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), José Manuel

Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-09-11 Deflagração de incêndios no campo

de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos

N.º 4340/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-09-11

Situação das Residências de Estudantes no início do ano letivo

no Ensino Superior

N.º 4343/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Sara Velez (PS)

Ministro da Educação 2020-09-11 Ensino Artístico

N.º 4344/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-23 Proposta da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) sobre

microplásticos

N.º 4346/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-23

Relação entre a prática do crime de violência doméstica e a natureza da

habilitação para possuir armas

N.º 4348/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-14 Persiste a poluição no rio Ferreira

apesar de estar concluída a reabilitação da ETAR de Arreigada

N.º 4350/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-14 Retoma das ligações ferroviárias diretas em Alfa Pendular entre

Guimarães e Lisboa

N.º 4353/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-14

Descargas de águas residuais sem o devido tratamento na Ribeira das

Lages, em Santa Maria da Feira

N.º 4357/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE),

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-14

Ações para a minimização do ruído na Ponte 25 de Abril

N.º 4358/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-14 Restruturação dos esporões do Rio

Alcoa, Nazaré

N.º 4363/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-14

Insalubridade das águas da Lagoa da Levadia, na Praia da Tocha

(Cantanhede)

N.º 4365/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-14

Descargas poluentes continuadas no rio Vizela

N.º 4367/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-15 Retomar a ligação internacional

N.º 4368/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-15 Recuperar o atraso e reforçar o investimento na linha do Douro

Página 351

3 DE ABRIL DE 2021

351

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4372/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-15 Plano de Ação de Ruído da Ponte 25

de Abril

N.º 4374/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-15 Cães abandonados no concelho de

Felgueiras

N.º 7/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-18

Construção de mini-hídrica do Vale das Botas – Rio Alva (Arganil /

Tábua)

N.º 8/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro

Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia

Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-09-18 Insuficiência de assistentes

operacionais nos Agrupamentos de Escolas

N.º 9/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-18 Ocupação ilegal de parque de

contentores no Carregado

N.º 10/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-18 Encerramento do Posto dos CTT em

Vila Nova de Cacela (Vila Real de Santo António)

N.º 21/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-21 Surtos em Lares de Idosos

N.º 24/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-17

Ainda a redução do horário da consulta aberta no Centro de Saúde de Ovar, o encerramento de várias

extensões do concelho e a necessidade de um plano de

recuperação de atividade para os cuidados de saúde primários

N.º 26/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-17

Execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável

2020-2030

N.º 28/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-22

Situação do novo Centro de Instalação Temporária (CIT) de

Almoçageme

N.º 29/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-09-17 Sobre a continuidade da Orquestra

Geração

N.º 32/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro da Educação 2020-09-22 Orquestra Geração

N.º 33/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-22 Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º 34/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-22 Descargas poluentes no ribeiro de

Serdedelo, em Ponte de Lima

N.º 38/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-09-16 Apoios às Comunidades

portuguesas em tempo de pandemia da COVID-19

N.º 41/XIV/2.ª

Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira

Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-16

CTT – Degradação de Serviços e rescisão de contratos

N.º 44/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2020-09-16

Conclusão das obras da Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

Página 352

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

352

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 48/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-09-19

Acompanhamento de mulheres e meninas requerentes de pedidos de

proteção internacional com necessidade de proteção específica

N.º 51/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-23

Concurso Público Internacional na Área Metropolitana de Lisboa

N.º 54/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-09-23 Orçamento Participativo Portugal

N.º 55/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-09-23 Exclusão da Madeira da Agenda da Inovação para a Agricultura 2030

N.º 56/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-09-23

COVID-19 | Linha de Apoio ao Setor da Economia Social

N.º 60/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-23 Ponte Móvel de Leça

N.º 61/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-23 Poluição no rio Lis

N.º 63/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Romualda Fernandes (PS), Marta Freitas (PS), Paulo Pisco (PS), Lara

Martinho (PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-24

Regularização de menores indocumentados e o acesso aos

apoios sociais

N.º 64/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado da Descentralização e

da Administração Local

2020-09-24 Espinho | Abate de árvores

N.º 66/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Justiça 2020-09-24 COVID-19 – Plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços

da justiça

N.º 67/XIV/2.ª

Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes

(PS), Sérgio Sousa Pinto (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-24 Fiscalização e Inspeção do Aterro da

Triaza em Azambuja

N.º 68/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-24

COVID-19 | Entrada de casais não casados em Portugal

N.º 69/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-09-24 Cidadãos tibetanos condenadas por

incitar ao separatismo

N.º 71/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-24 Filtros de partículas

N.º 72/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-24

Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela

Secil

N.º 79/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Defesa

Nacional 2020-09-25 Situação do Arsenal do Alfeite

Página 353

3 DE ABRIL DE 2021

353

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 81/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-09-25

Sobre o curso de medicina em instituição privada

N.º 83/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-09-25 Proibição do desenvolvimento e uso

de armas totalmente autonomizadas

N.º 85/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde 2020-09-25 Realização de testes no Laboratório

de Saúde Pública de Braga

N.º 88/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-25

Empresa de reciclagem de óleos provoca odor pestilento que causa

grande incómodo na população

N.º 91/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Coesão

Territorial 2020-09-26 Regime de Descontos das Ex-SCUT

N.º 92/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-26 Projeto de exploração mineira a dois quilómetros da fronteira portuguesa

em Bragança

N.º 95/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-26

Implementação do Serviço de Injunção em Matéria de

Arrendamento

N.º 103/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-27 Entidade Reguladora do Serviço de

Águas e Resíduos (ERSAR)

N.º 106/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura

2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio de

Proença-a-Nova/Oleiros

N.º 107/XIV/2.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio de

Proença-a-Nova/Oleiros

N.º 109/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-09-28 Potencial destruição dos vestígios

da mesquita de Al-Usbuna, na Sé de Lisboa

N.º 112/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-28 Linha de Apoio à Economia COVID-

N.º 113/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-29 Abandono da Estrada Nacional 228 em Queirã, concelho de Vouzela,

Distrito de Viseu

N.º 114/XIV/2.ª

Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-29 Plano de Incentivo à Retoma da ANA

– Aeroportos de Portugal

N.º 115/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-09-29 Condições de manutenção e

utilização de animais utilizados no projeto de investigação SPINY

N.º 117/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Coesão

Territorial 2020-09-29

Novos descontos em Autoestradas do Interior – A6 (Autoestrada do

Alentejo)

N.º 118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Neves (PSD), Sandra

Pereira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministra da Justiça 2020-09-29 Atraso na revisão do Estatuto dos

Funcionários de Justiça

N.º 121/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura 2020-09-29

Preservação das estruturas de extraordinário valor patrimonial,

histórico e arqueológico, correspondentes à antiga mesquita

de Al-Usbuna

N.º 123/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia

(PSD)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-09-29

Incêndio no CACE-Centro de Apoio à Criação de Empresas de Castelo de

Paiva

Página 354

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

354

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 124/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-09-29 Atraso no financiamento à

Academia de Música de Cantanhede

N.º 129/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Mar 2020-09-30 Mineração em Mar Profundo

N.º 130/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30

Preocupações sobre a Mineração terrestre na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica

de Portugal 2020-2030»

N.º 131/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30

Preocupações sobre a Energia na «Visão Estratégica para o Plano de

Recuperação Económica de Portugal 2020-2030»

N.º 133/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30

Preocupações sobre o novo Aeroporto para a Área

Metropolitana de Lisboa na «Visão Estratégica para o Plano de

Recuperação Económica de Portugal 2020-2030»

N.º 135/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-09-30

O acidente do Metropolitano de Lisboa na Praça de Espanha e as

opções estratégicas para a gestão e investimento da empresa

N.º 136/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-30

Incumprimento por parte do Governo do pagamento às

Associações Humanitárias de Bombeiros – DECIR 2020

N.º 138/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30

Perspetiva de alteração das lotações dos navios da SOFLUSA na ligação

Lisboa/Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 139/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-09-30

Aceleração da implementação da Estratégia Nacional para a

Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, em contexto de

descarbonização do país

N.º 141/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-09-30 Situação dos trabalhadores da Lauak

Setúbal e Lauak Grândola

N.º 142/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-09-30 Desmonte da mesquita encontrada

na Sé de Lisboa

N.º 143/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-30 Lar Fonte Serrã em Santarém

N.º 144/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Cultura 2020-09-30

Recusa do Conselho de Administração da Fundação de

Serralves em integrar trabalhadores e regularizar os seus vínculos

N.º 146/XIV/2.ª

João Gomes Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-01

Modernização da Rede de Rega e Açudes de Derivação do

Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

N.º 154/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-10-01

Cumprimento da Lei n.º 42/2020, de 18 de agosto, sobre apoio às Associações Humanitárias de

Bombeiros

Página 355

3 DE ABRIL DE 2021

355

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 157/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isaura Morais (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-01

Condições de Financiamento do Plano Nacional de Alojamento para

o Ensino Superior

N.º 159/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-01 Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 164/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-01

Dispensa do Pagamento Por Conta às micro, pequenas e médias

empresas

N.º 165/XIV/2.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-02 Descarga poluidora da ETAR/Norte

(Coimbrão/Leiria) no Rio Lis

N.º 166/XIV/2.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-02

Descarga poluidora da ETAR/Norte (Coimbrão/Leiria) no Rio Lis

N.º 167/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-02

Derrame de leite da Lactogal mata centenas de peixes no rio Antuã em

Estarreja

N.º 172/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-02 Compra de novos comboios

N.º 174/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro do Planeamento

2020-10-02 Aplicação do plano de recuperação

e resiliência na Região Autónoma da Madeira

N.º 175/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-02 Gestão dos fundos comunitários do Desenvolvimento Rural destinados à

Floresta

N.º 176/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura

(PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros

(PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-02

Divulgação do estudo encomendado à EDIA, INIAV, DGADR, DGAV e

DRAP Alentejo relativo à olivicultura no perímetro de Rega do Alqueva

N.º 177/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-02

Condições de infraestrutura do Metropolitano de Lisboa

N.º 178/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-02 Rio Vez em Arcos de Valdevez

tingido de branco

N.º 179/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-02 Emissão de fumos da Unidade Fabril

Corticeira Amorim, em Silves

N.º 180/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Alberto Machado (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga

Silvestre (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-02 Defraudamento das expetativas na criação das denominadas «Brigadas de Intervenção Rápida» nos Lares

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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

356

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 181/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-10-02

Emissão de fumos da Unidade Fabril Corticeira Amorim, em Silves.

N.º 182/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-10-05 Eventual deslocalização das equipas de inativação de explosivos da PSP

N.º 184/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-10-06

Atraso na regulamentação da lei que atribui uma compensação aos

trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia

N.º 185/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-06

Poluição das águas do Rio Paiva, em Castro Daire

N.º 186/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-06

Proprietário da ‘Quinta dos Ingleses’ em Palmeira, Braga, impede

passagem da população em troço da margem do rio Cávado

N.º 188/XIV/2.ª

Ana Passos (PS), Jamila Madeira (PS), José Apolinário (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS), João

Gouveia (PS), Raquel Ferreira (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar De Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro

Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS),

Carla Sousa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-06

Informação relativa à oferta de Alfa-Pendular entre Faro, Lisboa e Porto

N.º 191/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Carlos Silva (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Márcia

Passos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-07

Contaminação de material circulante

N.º 192/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-06 Projeto de concordância entre a Linha do Norte e a Linha da Beira

Alta

N.º 194/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-10-07 Equinos subnutridos e em risco de

vida na Moita

N.º 195/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-10-07 Anta do neolítico destruída alegadamente para plantar

amendoal

N.º 198/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-07

Por uma posição firme do Governo da República contra o inaceitável

corte de 3,9% nas verbas do POSEI aos agricultores da Madeira.

N.º 199/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministra da Cultura 2020-10-07 Destruição da anta do neolítico em

Torre de Coelheiros, Évora

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3 DE ABRIL DE 2021

357

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 200/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-07

Aumento exponencial do valor das propinas dos graus conducentes a

mestrado e doutoramento e obrigação de pagamento de

propinas por parte de candidatos a bolsa de estudo

N.º 202/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-10-07

Cumprimento do artigo 217.º da Lei do Orçamento do Estado

relativamente às Bolsas de Criação Literária

N.º 203/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra da Cultura 2020-10-07 Complexo da mesquita principal da

Lisboa muçulmana

N.º 204/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-08

Brigada de intervenção rápida /Sta. Casa da Misericórdia de Bragança

N.º 205/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-10-08 Incêndio em Arcos de Valdevez

N.º 207/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-08 Resolução urgente da precariedade

na RTP

N.º 210/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Justiça 2020-10-08 Visitas de crianças a reclusos/as

N.º 211/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-08

Possíveis alterações da lotação dos navios da SOFLUSA na ligação

Lisboa/Barreiro

N.º 213/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-08 Correspondência abandonada pelos

CTT no concelho de Constância

N.º 214/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Romualda Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Elza Pais (PS), Rita Borges Madeira (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Maria Da

Luz Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), Nuno Sá (PS), Jorge Lacão (PS),

Ana Paula Vitorino (PS), Ricardo Leão (PS), Eurídice Pereira (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-08

Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo

N.º 215/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-08

Resíduos perigosos em Vale da Rosa – Setúbal

N.º 216/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-08 Programa Adaptar Social +

N.º 218/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-10-08 Financiamento do Ensino Artístico

Especializado

N.º 220/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-10-08 Custo das licenças para a pesca com

majoeira

N.º 221/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-09

Situação laboral no sector da construção civil, em particular na

‘Construções Ferrinho’

N.º 222/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-10-09

Cumprimento da requalificação de estruturas a cargo do OPART

prevista no Orçamento do Estado para 2020

N.º 223/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-09

Degradação e ausência de investimentos na proteção às zonas

ribeirinhas e no apoio à pesca na área Porto Brandão / Trafaria / Cova

do Vapor (Concelho de Almada – Distrito de Setúbal)

Página 358

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

358

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 225/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-10-09 Orientação da Direção-Geral de

Saúde a seguir em caso de infeção nas escolas

N.º 227/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-10-09 Autonomia de gestão dos museus e

concurso para cargo de direção

N.º 228/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-10-09 Um computador para cada aluno

N.º 229/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-10-09 Aulas a partir de casa para alunos de

risco

N.º 231/XIV/2.ª

Lara Martinho (PS), Diogo Leão (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Edite Estrela (PS),

Jorge Gomes (PS), Pedro do Carmo (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-10-09 Insurgência jihadista no Norte de

Moçambique e Cooperação no Domínio da Defesa

N.º 232/XIV/2.ª

Lara Martinho (PS), Diogo Leão (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Edite Estrela (PS),

Jorge Gomes (PS), Pedro do Carmo (PS)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-10-09 Insurgência jihadista no Norte de

Moçambique e Cooperação no Domínio da Defesa

N.º 236/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-10-09 Redução da capacidade nos emails

profissionais dos Médicos de Família

N.º 240/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-10-09 Alegado ato discriminatório na

renovação de cartão de cidadão

N.º 241/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-09

Programa PREVPAP na Agência Nacional Erasmus+ E+F

N.º 244/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09 Descargas poluentes no rio Cértima

N.º 246/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09

Exploração de volfrâmio e estanho a dois quilómetros do Parque de

Montesinho

N.º 248/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09 Poluição no rio Cáster

N.º 249/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09

Impacto Ambiental da nova infraestrutura aeroportuária da

região de Lisboa

N.º 250/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09 Poluição no rio Arunca

N.º 252/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-09 Invasão da linha férrea nacional por

extensa vegetação

N.º 253/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2020-10-09 Redução do horário da consulta

médica não programada no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar

N.º 255/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09

Peixes mortos encontrados no rio Uíma, em Caldas de S. Jorge, Santa

Maria da Feira

N.º 256/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-09 Solos eventualmente contaminados

em Lisboa

N.º 257/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 258/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09

Projeto de extração de minério a poucos quilómetros da barragem de

Alqueva

N.º 259/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-09 Reforço dos Cuidados Paliativos

N.º 260/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09

Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro

N.º 261/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-10-09 Abandono Escolar Precoce

Página 359

3 DE ABRIL DE 2021

359

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 262/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-09 Abandono e degradação do

Monumento Natural de Carenque

N.º 263/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-09 Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho

de Alenquer

N.º 264/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09

Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul

N.º 265/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-09 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 272/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-12

Mais um Atentado ambiental numa linha de água na cidade de Santa

Maria da Feira

N.º 273/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-12

Descarga poluente no Rio Vez, em Arcos de Valdevez

N.º 278/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-10-12 Dificuldades nas viagens

internacionais por motivos de reunião familiar

N.º 285/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-13

Homofobia, racismo e xenofobia no acesso ao mercado de

arrendamento

N.º 286/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-13 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 287/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-13

Descargas ilegais voltam a poluir o rio Este em Braga

N.º 289/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-13

Resíduos perigosos com presença de arsénio em Vale da Rosa, Setúbal

N.º 290/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Justiça 2020-10-13

Atraso na publicação da Portaria que regula o regime da promoção

eletrónica de atos de registo de navios registados no Registo

Internacional de Navios da Madeira

N.º 293/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-14

Descargas de águas não tratadas na Baía do Seixal – follow up

N.º 294/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-10-14 Alcácer do Sal com falta de recursos

humanos e técnicos na área da saúde

N.º 295/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-14

Esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores do refeitório do

SAS-IPBeja e o fornecimento de refeições à comunidade académica.

N.º 301/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Justiça 2020-10-14 Sobre a falta de recursos humanos no IRN e pagamento de incentivos

N.º 302/XIV/2.ª

Joana Lima (PS), Hugo Carvalho (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Carla Sousa (PS),

Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José

Magalhães (PS), João Paulo Correia (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Pedro Sousa

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-14

Obras de estabilização da orla costeira na Freguesia de Arvore e na

Marginal do concelho de Vila do Conde

N.º 305/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-14 Sobre a Mediação Extrajudicial de

Recuperação de Empresas

N.º 307/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-10-14 Destruição de uma anta do período do neolítico na Herdade de Vale de

Moura, concelho de Évora

Página 360

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

360

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 308/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos

Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-15

Falta de efetivos da GNR no distrito de Portalegre

N.º 315/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministra da Cultura 2020-10-16 Convento da nossa Senhora dos

Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém

N.º 316/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Cultura 2020-10-16 Destruição do património

arqueológico nos municípios de Évora

N.º 318/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-16 Despedimento coletivo na CAMO – Indústria de Autocarros, SA (V. N.

Gaia)

N.º 320/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-16 Criação de norma de Rastreios

auditivos infantis

N.º 321/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Coesão

Territorial 2020-10-16

Deslocalização dos Centros de Inativação de Explosivos e

Segurança em Subsolo (CIEXSS)

N.º 322/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-10-16

Falta de resposta à pergunta n.º 3946/XIV/1.ª sobre o tema da deslocalização dos Centros de

Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS)

N.º 324/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-16

Recusa de entrega de relatório único nominal à Comissão de

Trabalhadores da RTP

N.º 328/XIV/2.ª

André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-19

Operações de patrulhamento prejudicadas por falta de efetivos na

GNR

N.º 329/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-19

Prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos finais de Mestrado,

nomeadamente na Escola Superior de Artes e Design de Caldas da

Rainha – Instituto Politécnico de Leiria

N.º 330/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-19 Descargas poluentes na ribeira de

Tabuaças, em Vieira do Minho

N.º 331/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-19 Descargas poluentes no rio Pele, em

Vila Nova de Famalicão

N.º 332/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-10-19 Encerramento da exposição Worls

Press Photo na Casa de Portugal em Macau

N.º 335/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves

(PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-10-20

Alojamento estudantil em contexto pandémico

N.º 337/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Basílio Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-20 Construção de oleoduto para

abastecer o aeroporto de Lisboa

N.º 340/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-10-20 Carcaças de bovinos depositados

junto a caminhos públicos em Santarém

N.º 342/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-20 Sobre a situação do Hospital Garcia

de Orta, distrito de Setúbal

N.º 344/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde 2020-10-20 Listas de espera no acesso à

Procriação Medicamente Assistida no Serviço Nacional de Saúde

Página 361

3 DE ABRIL DE 2021

361

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

351/XIV/2.ª António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-10-21 Modernização da estação ferroviária

do Entroncamento

N.º

352/XIV/2.ª António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2020-10-21

Desbloqueamento da verba relativa

ao Orçamento Participativo

Nacional de 2018

N.º

356/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma

Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-21

Descontaminação da zona do Vale

da Rosa, Setúbal

N.º

357/XIV/2.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-21

Esclarecimentos sobre a atual

concretização do artigo 257.º da Lei

n.º 2/2020, de 31 de março, que diz respeito ao reforço dos cuidados

paliativos.

N.º 359/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde 2020-10-21 Hospital de Penafiel

N.º 360/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-21

Ruído provocado pelos aparelhos de ventilação do Metropolitano de

Lisboa

N.º 368/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2020-10-22 Grávidas em situação de sem-abrigo

N.º

369/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda

(PS), Joana Bento (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-10-22 Estrada Nacional n.º 238

N.º

370/XIV/2.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-22

Praia na Comporta com lixo desde o

início do Verão

N.º

372/XIV/2.ª

Marta Freitas (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo

Câmara (PS), Paulo Porto (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2020-10-22

Conclusão habitações destinadas a

lusodescendentes, com origem na

Venezuela, a residir na Região

Autónoma da Madeira

N.º

373/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia

André (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia

Matos (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia

Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Paulo Moniz (PSD),

António Cunha (PSD), Rui Cristina (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministra da

Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-10-22

Nomeação da Presidente da AMA

sem concurso e sem transparência

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

N.º

374/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD),

Márcia Passos (PSD), Fernando Ruas (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros

(PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-10-22

Escola Digital – Reforço de

Equipamentos Tecnológicos e da

Conetividade; Refinanciamento dos

Municípios.

Página 362

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

362

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

375/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura

Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD),

Márcia Passos (PSD), Fernando Ruas (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministro do

Planeamento 2020-10-22

Escola Digital – Reforço de

Equipamentos Tecnológicos e da

Conetividade; Refinanciamento dos

Municípios.

N.º 378/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-10-22 Vila do Conde e Vilacondenses

perdem rádio local

N.º 379/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-10-22 Banco Português de Germoplasma

Animal funciona em condições precárias

N.º 380/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina

Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-23

Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

2017-2025

N.º 381/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-10-23 Impasse Negocial persiste em

Bruxelas

N.º 382/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-23

Encerramento do terminal fluvial da Transtejo do Seixal, durante 45 dias,

anunciado de uma semana para a outra – Distrito de Setúbal

N.º 391/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-26 IC9 – Nó de Aljubarrota

N.º 392/XIV/2.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Ricardo Leão (PS), Fernando Anastácio (PS), Filipe

Pacheco (PS), Joana Bento (PS), Pedro Cegonho (PS), André Pinotes Batista (PS), José

Manuel Carpinteira (PS), Edite Estrela (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Marcos

Perestrello (PS), Ana Maria Silva (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Raquel Ferreira

(PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-26 Pergunta ao MAAC sobre poluição

na zona de Alhandra

N.º 396/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-10-27 Degradação do Património Histórico

e Cultural de Braga

N.º 398/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-27

Rio Este poluído por descargas ilegais

N.º 399/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-27 Descargas na ETAR de Gramido,

Gondomar

N.º 400/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-27

Despedimento coletivo de 116 trabalhadores da ISS

N.º 404/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Roque (PSD),

Alberto Machado (PSD), Helga Correia (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-10-02

Defraudamento das expetativas na criação das denominadas «Brigadas de Intervenção Rápida» nos Lares

Página 363

3 DE ABRIL DE 2021

363

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 408/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-10-28 Biomassa florestal utilizada pelas centrais termoelétricas de Viseu e

do Fundão

N.º 409/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-28

Colocação de abrigos de passageiros e requalificação da Estrada Nacional

378, nos concelhos de Seixal e Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 411/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-10-28 Posicionamento de Portugal

relativamente à diretiva europeia CbCR

N.º 412/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-10-28

Posicionamento de Portugal relativamente à diretiva europeia

CbCR

N.º 413/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Educação 2020-10-28 Lançamento do concurso adicional para os contratos de patrocínio do

ensino artístico especializado

N.º 414/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-28

Fundo Ambiental financia a remoção de 144 contentores com

resíduos importados

N.º 416/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-29 Operação negligente de empresa

não referenciada no PDM de Loures

N.º 417/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-29 Queixas de empresa não

referenciada no PDM de Loures

N.º 420/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-10-29

Poluição do rio Nabão não tem fim à vista

N.º 422/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Paulo Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-10-30 Registo de residência dos

portugueses no Reino Unido

N.º 426/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e

das Finanças 2020-10-30 Aplicação dos códigos QR e ATCUD

N.º 428/XIV/2.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Madureira (PSD), António Lima Costa (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-10-30 Recuperação dos danos provocados

pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019

N.º 434/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-01

Situação dos feirantes face à decisão do Governo de proibição

geral e indiscriminada da realização de feiras e mercados de levante.

N.º 435/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-02

Estudo de Viabilidade da Transposição Aluvionar das Barras

de Aveiro e da Figueira da Foz

N.º 436/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-02 Esclarecimento da proibição das feiras e mercados e por medidas mais robustas de apoio ao sector

N.º 437/XIV/2.ª

André Neves (PSD) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-03

Instalação de Central de Betão e Betuminoso em Anadia

N.º 439/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-11-04 IC3 entre Chamusca e Almeirim

N.º 440/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo

Correia (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-04 Mata Nacional de Leiria

Página 364

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

364

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 442/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-04 Suspensão do transporte fluvial

entre o Seixal e Lisboa

N.º 443/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2020-11-04 Cortes inaceitáveis no rendimento dos trabalhadores da Agência Lusa

N.º 444/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-04 Pela simplificação do acesso aos descontos Social+ do Andante

N.º 445/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-04 Persistem as descargas poluentes no

rio Lima, em Darque, Viana do Castelo

N.º 446/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-04

Cerca de 70% dos investigadores do Instituto Superior Técnico foram

excluídos das eleições de 2020 para os órgãos desta Escola

N.º 448/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-11-05 Lay-off no Jornal «A Bola»

N.º 449/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-04

Eleição do novo diretor da Escola Superior de Dança do Instituto

Politécnico de Lisboa

N.º 452/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-05 Investimentos ao nível da

manutenção da Ponte Móvel de Leça e alargamento da A28

N.º 461/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-09

Incumprimento das regras da transmissão de estabelecimento por parte de trabalhadores do Instituto

da Segurança Social

N.º 462/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2020-11-09 Orquestras Regionais novamente

com salários em atraso

N.º 464/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-09

Vacaria ilegal impede acesso à margem do rio Sousa, em Macieira,

Lousada

N.º 465/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do rio Sousa, em Macieira, Lousada

N.º 466/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Pedro Pinto (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-09 Poluição do rio Vizela

N.º 472/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministro da Educação 2020-11-10 ‘Um computador para cada aluno’ – promessa do Sr. Primeiro-ministro

em 9 de abril de 2020

N.º 473/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Degradação da Rodovia Nacional

N.º 475/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-11-10 Infraestruturas Rodovia

N.º 479/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Coesão Territorial

2020-11-11 Viabilidade da barragem do Pisão,

Crato

N.º 480/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-11

Resíduos perigosos depositados na Carregueira, Chamusca,

provenientes das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova

Página 365

3 DE ABRIL DE 2021

365

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 481/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Incumprimento no processo de transição processual de pilotos

entre empresas do Grupo TAP, SGPS

N.º 483/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de

condução do IMT

N.º 484/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-11 Medidas de apoio ao sector das

agências de viagens

N.º 485/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao

Parque Termal de Vidago

N.º 486/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento

desligado nas salas de aula

N.º 489/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Coesão Territorial

2020-11-11

Acolhimento de animais de companhia nas novas residências

para mulheres vítimas de violência doméstica

N.º 493/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do país

N.º 496/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-11-12

Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e

apoio ao cidadão Português Tsz Lun Kok

N.º 497/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-12 Mediação intercultural no município

de Mangualde

N.º 498/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-12 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 501/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-12 Empreendimento Arrendamento

Renda Acessível em Mangualde de responsabilidade do IHRU

N.º 508/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde 2020-11-12 Surto de legionella no distrito do

Porto

N.º 509/XIV/2.ª

António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-11-12 Serviço Finanças de Ourém

N.º 511/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-13 COVID-19 e prática da Caça

N.º 513/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde 2020-11-13 Imputação de custos com testes e

exposição a risco dos trabalhadores com COVID-19

N.º 528/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-16 Atuação das delegações do IEFP

N.º 530/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-11-17 Ações das Forças Armadas em Lares

N.º 532/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal

Atlântica de Vila do Conde

N.º 533/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Mar 2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal

Atlântica de Vila do Conde

N.º 538/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-17

Adjudicação da obra Circular do Metro do Porto prévia à decisão da

APA

Página 366

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

366

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 542/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-11-17 Agricultura Biológica na estratégia

do Prado ao Prato

N.º 543/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional 2020-11-17

Notícia sobre operações pushback no Mar Mediterrâneo

N.º 544/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-17 Poluição da bacia do Alviela provocada por explorações

pecuárias

N.º 545/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-11-17 Poluição da bacia do Alviela provocada por explorações

pecuárias

N.º 546/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional 2020-11-17

Reparação do Salva-vidas Patrão Macatrão do ISN

N.º 549/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-11-18 Perigo para a saúde pública devido a

queimada realizada

N.º 551/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD), António Ventura (PSD), Olga Silvestre (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Silva

(PSD), Filipa Roseta (PSD), João Moura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla

Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-18

Contratação do Diretor da Escola Superior de Dança

N.º 552/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Marcos Perestrello (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Romualda Fernandes (PS), Fernando

Anastácio (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2020-11-18 Bateria do Areeiro

N.º 554/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-11-19 Suspensão da atividade do Coro da

Casa da Música por tempo indeterminado

N.º 555/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-19 Suspensão da atividade do Coro da

Casa da Música por tempo indeterminado

N.º 556/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-19 Suspensão da atividade do Coro da

Casa da Música por tempo indeterminado

N.º 559/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-11-20 Exploração de volfrâmio e estanho

em Calabor (Espanha) a 2 km da fronteira portuguesa

N.º 562/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-11-19

Falta de homologação do Ministério das Finanças impede conclusão do

PREVPAP dos trabalhadores do Centro Hospitalar Universitário

Lisboa Norte

N.º 567/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-20

Surto de Legionella afeta concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e

Póvoa de Varzim

N.º 570/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-11-19

Violação das regras da DGS por parte do CAO da APPDA – Norte

N.º 572/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-19

Equipamentos de Proteção Individual para aulas práticas do

Ensino Superior

Página 367

3 DE ABRIL DE 2021

367

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 574/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-11-20

Morte violenta do cidadão ucraniano no CIT de Lisboa

N.º 578/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-20 Falso controlo nas tarifas da Uber

N.º 579/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-11-20

Incumprimento da obrigação legal de pagamento do Subsídio de Natal

no Setor da Construção Civil

N.º 580/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-20

Recuo da linha de costa em Maceda ameaça desenterrar o antigo aterro

de Maceda, em Ovar

N.º 583/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-22 Despedimento coletivo na empresa

Sumol+Compal

N.º 584/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-22

Plano de monitorização e restauro ecológico do Rio Este com

coordenação intermunicipal

N.º 588/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-23 Esgotamento da Tesouraria do

IAPMEI em outubro

N.º 590/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-23

Exclusão das investigadoras e dos investigadores dos cadernos

eleitorais do Instituto Superior Técnico

N.º 592/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-23

Concurso Internacional de Contratação de lotes de Serviço Público de Transportes na Área

Metropolitana do Porto

N.º 600/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-11-24

Esclarecimentos sobre o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

(SAPA)

N.º 604/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-11-24

Falta de trabalhadores e sucessivos atrasos nas obras do Centro

Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática – CNANS

N.º 605/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-11-24 Estação do INIAV – Elvas necessita

de reforço de meios urgente

N.º 607/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-11-24

Novo processo inspetivo na Fundação de Serralves, desta vez

em relação aos técnicos de museografia

N.º 609/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-11-25 Centro Intermunicipal de Recolha de

Animais Errantes (CIRAE) em Proença-a-Nova

N.º 613/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-11-26 Asfaltamento da estrada das Ginjas na área da Laurissilva da Madeira

N.º 616/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-26

Suspensão parcial do PART na Comunidade Intermunicipal das

Beiras e Serra da Estrela

N.º 617/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-11-26 Suinicultura na Póvoa da Isenta, em Santarém, gera preocupação entre a

população local

N.º 618/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-11-26

Suinicultura na Póvoa da Isenta, em Santarém, gera preocupação entre a

população local

N.º 619/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-11-26 Implementação de um Plano de

Retoma do Desporto Escolar 2020/2021

Página 368

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

368

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 620/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Mar 2020-11-26 Porto de pesca de Vila Praia de

Âncora necessita de desassoreamento urgente

N.º 622/XIV/2.ª

Paulo Leitão (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui

Cristina (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João

Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-11-26 Intervenção do Município da

Figueira da Foz nas dunas das praias do Cabedelo e da Claridade

N.º 623/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-26 Interrupção das atividades

presenciais na Intervenção Precoce

N.º 624/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-11-26 Interrupção das atividades

presenciais na Intervenção Precoce

N.º 630/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro

Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-11-26 Mobilidade nos países membros da

CPLP

N.º 633/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD),

António Topa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-11-27

Acessibilidade na Região do Alto Tâmega

N.º 636/XIV/2.ª

Paulo Pisco (PS), Paulo Porto (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-11-30

Assegurar que haja nas Comunidades Portuguesas

condições para um exercício do direito de voto nas eleições

presidenciais tão amplo e seguro quanto possível

N.º 638/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-11-30

Falta de condições na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

N.º 644/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-02

Aumento do número de mortes por poluição do ar

N.º 647/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-02 Construção de loteamento na zona

das Alagoas Brancas (Lagoa)

N.º 648/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-12-02 Precariedade laboral na RTP

N.º 650/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-12-02 Precariedade laboral na RTP

N.º 651/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-12-02 Recolhimento das Convertidas, em

Braga

N.º 652/XIV/2.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-03

Programa Habitação Partilhada – Algarve

N.º 654/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-12-03 Assunto: Meios para assegurar o Socorro no Concelho de Vendas

Novas (Distrito de Évora)

Página 369

3 DE ABRIL DE 2021

369

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 655/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação 2020-12-03 Incumprimento do compromisso da

universalização da escola digital

N.º 656/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-12-03 Registo predial do património

classificado ou em vias de classificação

N.º 658/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-03

Espera de cerca de 1 semana para a realização de testes à COVID-19 a

utentes de uma ERPI após a confirmação de teste positivo a um

idoso

N.º 660/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2020-12-03 A erradicação da pesca não

declarada passa pela melhoria da rastreabilidade do pescado

N.º 661/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2020-12-03 DGArtes deixa 80% das candidaturas

elegíveis sem apoio

N.º 663/XIV/2.ª

Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Begonha (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministra da Justiça 2020-12-03 Reforço do quadro de pessoal do

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP

N.º 664/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires

(PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-03

Atividade caça e medidas combate pandemia COVID-19

N.º 665/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires

(PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS)

Ministra da Agricultura

2020-12-03 Atividade caça e medidas combate

pandemia COVID-19

N.º 668/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-12-04

Prorrogação do prazo para a entrega e/ou apresentação de teses

ou dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de

mestrado ou doutoramento

N.º 671/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-12-04 eleições presidenciais: diversidade

geográfica da abertura das mesas de voto

N.º 673/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-04

Estabelecimento da linha elétrica aérea de 60 kv Fermil-Bragadas

(Ribeira de Pena)

N.º 681/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-04

Risco de não vacinação, contra a COVID-19, por parte de idosos que

se encontram em lares ilegais

N.º 682/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD) Ministra da Saúde 2020-12-04

Risco de não vacinação, contra a COVID-19, por parte de idosos que

se encontram em lares ilegais

N.º 683/XIV/2.ª

Vera Braz (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes

(PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Susana Amador (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-04 Aterro da Triaza em Azambuja

N.º 685/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-07

Maus cheiros na pecuária da Agrolex na Póvoa da Isenta

Página 370

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

370

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 686/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Duarte

Marques (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Justiça 2020-12-09 Atrasos consideráveis no

agendamento do levantamento de cartões de cidadão

N.º 687/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-12-07 Maus cheiros na pecuária da Agrolex na Póvoa da Isenta

N.º 688/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2020-12-07

Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI)

N.º 689/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-12-07 Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI)

N.º 691/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-12-09

Cooperação Reforçada Europeia sem a Hungria e a Polónia para fazer

avançar com urgência a bazuca europeia de 750 mil milhões de

euros

N.º 693/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-09

Estação ferroviária do Entroncamento

N.º 695/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-09 Situação Social dos trabalhadores da

Newspring

N.º 703/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas

Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

N.º 704/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-10

Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da

Toxicodependência

N.º 708/XIV/2.ª

Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-11 Linha de Alta Tensão Fermil-

Bragadas

N.º 709/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-12-11 Reposição de equipamentos de

combate a incêndios das corporações de bombeiros

N.º 711/XIV/2.ª

Pedro Delgado Alves (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo

Barroco De Melo (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José

Magalhães (PS), Lara Martinho (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Pisco (PS), Raul Miguel Castro (PS), Rita Borges Madeira

(PS), Romualda Fernandes (PS), Susana Amador (PS), Susana Correia (PS), Tiago

Estevão Martins (PS)

Ministra da Justiça 2020-12-15 Pedidos de mudança de menção de

sexo e nome próprio na rede consular

N.º 716/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-11

Utilização indevida de fundos europeus em soluções de

institucionalização de pessoas com deficiência

N.º 717/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-12

Necessidade de repor o apoio social aos sócios-gerentes de micro e

pequenas empresas e empresários em nome individual

N.º 719/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-13 Ambulâncias retidas nos

estacionamentos dos hospitais.

Página 371

3 DE ABRIL DE 2021

371

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 722/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-14

Desrespeito pelo exercício dos direitos laborais individuais e

coletivos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 723/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-14

Greve dos Trabalhadores da empresa NOVADIS, em Vila Nova de

Gaia

N.º 727/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14 Imposição de Bancos de Horas e

atropelos aos direitos dos trabalhadores da SONAE MC

N.º 728/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14

Pedidos de vagas, por Administração Regional de Saúde

(ARS), para colocação de especialistas em medicina geral e

familiar

N.º 729/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os

direitos das crianças

N.º 731/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-14

Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças

N.º 732/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-14 Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das

Terras de Santa Maria

N.º 733/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-14

Supressões e atrasos na Linha do Vouga devido ao ‘comboio histórico’

N.º 738/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-12-14 Colocação de Portugal na lista de

países de elevado risco por parte da Confederação Suíça

N.º 741/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as

finanças de nove municípios da península de Setúbal

N.º 742/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as

finanças de nove municípios da península de Setúbal

N.º 743/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Fiscais 2020-12-15

Realização de uma avaliação de custo-benefício abrangente do

impacto global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais à Zona

Franca da Madeira

N.º 749/XIV/2.ª

Manuel Dos Santos Afonso (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Mara Coelho (PS),

Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-16 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 751/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-16 Pagamento de impostos

decorrentes da venda das barragens em Trás-os-Montes

N.º 753/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-16

Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores

N.º 754/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Justiça 2020-12-16 Dispensa de Perito Médico do Instituto de Medicina Legal e

Ciências Forenses, IP

N.º 757/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-16 Despedimentos na Super Bock

N.º 759/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-16 Imposição de banco de horas e

discrepâncias salarias na Novadis (Canelas, V. N. Gaia)

Página 372

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

372

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 764/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-17 Descargas ilegais poluem o rio Mau

em Reguenga, Santo Tirso

N.º 765/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-12-17

Cidadãos portugueses retidos na Suíça devido a restrições

desatualizadas por parte do governo suíço

N.º 771/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-12-17 Exclusão da Seiva Trupe do

Programa de Apoio a Projetos – Criação e Edição 2020

N.º 772/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Cultura 2020-12-17 Exclusão da Filandorra do Programa

de Apoio a Projetos – Criação e Edição 2020

N.º 773/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-12-17 Exclusão da Chanca do Programa de Apoio a Projetos – Criação e Edição

2020

N.º 774/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-18

ICA, SA despede trabalhadores do serviço de refeições das cantinas escolares do 1.º ciclo e jardins de

infância do município de Santo Tirso

N.º 775/XIV/2.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Filipe

Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)

Secretário de Estado da Juventude e

Desporto 2020-12-18 Apoios ao associativismo jovem

N.º 781/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-18

Obras tornam troço da Estrada Regional 389 em Cercal do Alentejo

intransitável

N.º 782/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE),

Luís Monteiro (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-12-18

Concurso Internacional de Contratação de Serviço Público de

Transportes no município de Amarante

N.º 784/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-12-18 Continuidade dos profissionais de

enfermagem no âmbito ‘COVID-19’

N.º 785/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-20

Despedimento coletivo da ANA/VINCI no Aeroporto de Lisboa

N.º 787/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde 2020-12-26 Plano de Vacinação – critérios de

priorização

N.º 789/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-21 Encerramento de Unidade de

Cuidados Continuados Integrados, por falta de enfermeiros

N.º 791/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-12-21 Plano de Vacinação para

Portugueses residentes no Estrangeiro

N.º 795/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-21 Anúncio do encerramento da refinaria da Petrogal no Porto

N.º 796/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Secretário de Estado da Juventude e

Desporto 2020-12-21

Cortes nos apoios às Associações de Estudantes no Ensino Superior

N.º 799/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-21 Sobre os concursos de promoção na

carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica

N.º 802/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-12-22 Centro Nacional de Arqueologia

Náutica e Subaquática – instalações, recursos humanos e espólio

N.º 803/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-22

Localização da subestação de tração de Runa, Torres Vedras (Lisboa)

Página 373

3 DE ABRIL DE 2021

373

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 811/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Educação 2020-12-22 Governo falha promessa de

concurso adicional para o Ensino Artístico

N.º 813/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2020-12-22

Mem Martins | Encerramento da ULDM do Casal da Mata

N.º 814/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-12-22 Sobre o comércio de animais de

companhia no seguimento da

aprovação da Lei n.º 95/2017

N.º 815/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-12-22 MEM Martims|Encerramento da

ULDM Casal da Mata

N.º 818/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-12-22

Despejo no SoREA – Solar Residência dos Estudantes

Açorianos

N.º 822/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-22

Processo de inquérito aberto pela IGAI no âmbito dos incêndios Santo

Tirso

N.º 823/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-22 Descargas poluentes no Rio Mau

N.º 824/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira|

Refinaria Galp

N.º 832/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2020-12-23 Encerramento da refinaria da Galp,

em Matosinhos

N.º 834/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Pedro Roque

(PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2020-12-23 Portugueses retidos no porto de

Dover

N.º 837/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-12-23 Apoio extraordinário às associações

humanitárias de bombeiros

N.º 838/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2020-12-23

Situação dos motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias, retidos no Reino

Unido

N.º

839/XIV/2.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da

Agricultura 2020-12-22

Abate de 540 ungulados na

Azambuja

N.º

843/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD),

Márcia Passos (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2020-12-29 Informações sobre reposição

remuneratória por adesão ao ACT

N.º 844/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-12-29 Risco de discriminação dos idosos e

portadores de doenças graves no

acesso às vacinas contra a COVID-19

N.º 849/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2020-12-29

Esclarecimentos sobre o fim do Programa 365 Algarve

Página 374

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

374

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 856/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-02

Avenida 9 de Julho, Vila Nova de Famalicão.

N.º 858/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-04 Poluição na ribeira de Ribeiral, em

Guimarães

N.º 859/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-04

Linha de alta tensão Fermil-Bragadas põe em risco os lugares de Fontes, Ruival, Friúme e Senra, em

Ribeira de Pena

N.º 860/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-04 Zona húmida das Alagoas Brancas,

em Lagoa, em risco de ser destruída por expansão urbanística

N.º 861/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-04

Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 864/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2021-01-04 Banco de Fomento

N.º 865/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD),

André Coelho Lima (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Sandra Pereira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-01-04

Vacinação dos Bombeiros contra a COVID-19

N.º 873/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD) Ministra da Saúde 2021-01-05

Vacinação dos Bombeiros contra a COVID-19

N.º 883/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-06

Reposição dos apoios à mobilidade e redução tarifária – situação reportada pelas Uniões dos

Sindicatos de Castelo Branco e da Guarda

N.º 885/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-06 Inclusão dos bombeiros no plano de

vacinação contra a COVID 19

N.º 891/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-07

Concessionária das cantinas do ISEP terá expulsado trabalhadoras do

local de trabalho com intervenção da PSP

N.º 893/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-07 Via do Ave

N.º 902/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-08 Falta de condições no Tribunal de

Concorrência, Regulação e Supervisão

N.º 906/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-11

Efluentes não tratados poluem Rio Cértima e Pateira de Fermentelos

N.º 912/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Agricultura

2021-01-12 Reforço de verbas no âmbito do

POSEI e medidas agrícolas

N.º 913/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-12 Esclarecimentos sobre a

Modernização troço Casa Branca-Beja – Linha do Alentejo

Página 375

3 DE ABRIL DE 2021

375

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 914/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Cultura 2021-01-12 Novo confinamento exige novos apoios para os trabalhadores da

cultura

N.º 917/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-12

Arrojamentos na costa portuguesa e empresas marítimo-turísticas de

observação de cetáceos

N.º 920/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2021-01-12 Barbatanas de tubarão apreendidas

no Porto de Sesimbra

N.º 921/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-12

Insolvência da Escola de Condução A Desportiva deixa 949 alunos sem a carta de condução já paga, total ou

parcialmente

N.º 922/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12

Insolvência da Escola de Condução A Desportiva deixa 949 alunos sem a carta de condução já paga, total ou

parcialmente

N.º 925/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-13 Situação atual nos territórios

ocupados do Sahara Ocidental após o fim do cessar-fogo

N.º 927/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e

da Presidência 2021-01-13

Despacho n.º 309-A/2021, de 8 de janeiro

N.º 933/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-13 Situação trabalhadores da Servirail

N.º 940/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-13 Degradação da Rodovia Nacional

N.º 942/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-13 Plano de vacinação COVID para os

funcionários da rede consular

N.º 944/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2021-01-14

Nomeação de César Manuel Matos de Paço para Cônsul Honorário de

Portugal em Palm Coast e sua exoneração

N.º 956/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-14 Solos eventualmente contaminados

em Lisboa

N.º 958/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-14 Escórias de alumínio – Metalimex

N.º 959/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-14 Abandono e degradação do

Monumento Natural de Carenque

N.º 961/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo

Correia (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-14 Mata Nacional de Leiria

N.º 962/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-14 Critérios para a definição das

prioridades no âmbito do Plano de Vacinação contra a COVID-19

N.º 963/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-01-14 Ambulâncias retidas nos

estacionamentos dos hospitais

N.º 966/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-14

Equipamentos de Proteção Individual para aulas práticas do

Ensino Superior

N.º 967/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-01-14 Abandono Escolar Precoce

N.º 971/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2021-01-15 A Ultraperiferia e a Presidência Portuguesa da União Europeia

Página 376

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

376

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 978/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-15

Impactos sociais, económicos e ambientais do encerramento da

Refinaria de Matosinhos

N.º 986/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-17

Situação do processo de instalação pela REN da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria (concelho de Almada,

distrito de Setúbal)

N.º 987/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-18 Situação dos tribunais no contexto das novas restrições impostas pelo

estado de emergência

N.º 996/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2021-01-18 Interesse municipal em imóveis

passíveis de rentabilização ao abrigo da Lei das Infraestruturas Militares

N.º 999/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública

2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 1000/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-01-19 Apoios à atividade circense

N.º 1001/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-19

Programa de entrega voluntária de animais selvagens utilizados em

circos

N.º 1002/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-01-19 Alimentação dos animais utilizados

em circos

N.º 1010/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Mar 2021-01-19 Barbatanas de tubarão encontradas

em embarcação em Sesimbra

N.º 1015/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-01-20 Voto antecipado

N.º 1016/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-01-20 Caderno Reivindicativo dos

Profissionais da Polícia de Segurança Pública

N.º 1017/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura 2021-01-20 Classificação do Alto Douro

Vinhateiro como Património da Humanidade ameaçada

N.º 1020/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-20

Aumento das rendas das casas da Caixa de Previdência do Ministério

da Educação

N.º 1021/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura

Morais (PSD), João Moura (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João

Gomes Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla

Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-01-20 Atrasos nos pagamentos do PDR

2020

N.º 1027/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Cultura 2021-01-20 Recuperação e requalificação

Fortaleza da Torre Velha, Porto Brandão, concelho de Almada

Página 377

3 DE ABRIL DE 2021

377

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1028/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Alternativa à EN254 na ligação rodoviária entre Bencatel e Vila

Viçosa

N.º 1029/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Muito Urgente – Sobrelotação de comboios na linha de Sintra,

incumprimento de normas de segurança como resposta à COVID-

19 (Lisboa)

N.º 1035/XIV/2.ª

Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-01-21

Voto eletrónico não presencial dos emigrantes portugueses nas

eleições legislativas

N.º 1039/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2021-01-21

Situação da Comunidade Portuguesa na Província de Cabo

Delgado e a Cooperação Portuguesa com Moçambique

N.º 1043/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura

2021-01-22 Perda de influência do Ministério da

Agricultura

N.º 1049/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2021-01-25 Novo regime de cogestão da pesca

N.º 1050/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2021-01-25 Novo FEAMP deve ser planeado e estar sujeito a critérios de justiça

social, ambiental e climática

N.º 1051/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Mar 2021-01-25 Taxas a pagar pelas empresas marítimo-turísticas do Algarve

durante a pandemia de COVID-19

N.º 1052/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD),

André Neves (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-25 Prevenção de suicídios no sistema

prisional

N.º 1054/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-28 Infraestruturas – Rodovia

N.º 1060/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-22 Central de Cogeração de

Matosinhos

N.º 1061/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-22

Impacto do eventual encerramento da Refinaria do Porto em

Matosinhos no resto do tecido produtivo português que depende

da sua produção

N.º 1063/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital 2021-01-22

Central de Cogeração de Matosinhos

N.º 1067/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-01-26

Central termoelétrica do Fundão continua em incumprimento de

normas ambientais

N.º 1077/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação Climática

2021-01-27 Bacia Hidrográfica do Rio Ave

N.º 1078/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), José Cesário

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD)

Ministro da Educação 2021-01-27 Exclusão dos alunos do ensino

profissional do programa Escola Digital

Página 378

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

378

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1084/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-01-28

Dispositivo no Comando Territorial de Portalegre – Falta de recursos

humanos e materiais no distrito de Portalegre

N.º 1088/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento do Instituto Politécnico de Portalegre face à

pandemia de COVID-19

N.º 1089/XIV/2.ª

Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento da Universidade de Coimbra e do Instituto Politécnico

de Coimbra face à pandemia de COVID-19

N.º 1090/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento dos Institutos Politécnicos de Santarém e de

Tomar face à pandemia de COVID-19

N.º 1091/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro face à

pandemia de COVID-19

N.º 1092/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento da Universidade da Beira Interior e do Instituto

Politécnico de Castelo Branco face à pandemia de COVID-19

N.º 1093/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento do Instituto Politécnico da Guarda face à

pandemia de COVID-19

Página 379

3 DE ABRIL DE 2021

379

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1095/XIV/2.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento do Instituto Politécnico de Viana do Castelo face

à pandemia de COVID-19

N.º 1097/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento do Instituto Politécnico de Setúbal face à

pandemia de COVID-19

N.º 1099/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Coesão Territorial

2021-01-28 Construção centro de saúde –

Lamego

N.º 1100/XIV/2.ª

Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-01-28

Financiamento do Instituto Politécnico de Viseu face à

pandemia de COVID-19

N.º 1106/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 1108/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Beja

N.º 1109/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Castelo Branco

N.º 1111/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Almada

Página 380

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

380

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1112/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves

(PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Viseu

N.º

1114/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), António Topa (PSD), Carla Madureira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia

(PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Aveiro

N.º

1115/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Loulé

N.º

1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD),

José Silvano (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de década no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela

N.º

1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Tributário de Lisboa

N.º

1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Ponta Delgada

Página 381

3 DE ABRIL DE 2021

381

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Sintra

N.º

1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo de

Círculo de Lisboa

N.º

1123/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Leiria

N.º

1126/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

do Funchal

N.º

1127/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado

(PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Penafiel

N.º

1128/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), Alberto Machado (PSD), Sofia Matos

(PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

do Porto

Página 382

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

382

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1129/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Paulo Leitão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Coimbra

N.º

1134/XIV/2.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-01-30

Abertura de candidaturas ao

programa ‘APOIAR+SIMPLES’ e

‘APOIAR RENDAS’

N.º

1138/XIV/2.ª Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-01 Ações de fiscalização nos Açores no

âmbito do estado de emergência

N.º

1140/XIV/2.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da

Agricultura 2021-02-01

Majoração dos seguros de colheita

aos agricultores que detêm o

Estatuto da Agricultura Familiar

N.º 1150/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-02

Beneficiação das estações

ferroviárias do Médio Tejo

(Ortiga/Mação, Alferrarede-Abrantes, VN Barquinha e Santa

Margarida)

N.º

1152/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Luís Marques Guedes (PSD)

Ministro da Administração

Interna

2021-02-02 Designação do representante

português na Força de Gendarmeria

Europeia

N.º

1153/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de

internet

N.º

1158/XIV/2.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura 2021-02-02

Atrasos na análise, aprovação de

candidaturas e de pagamento de

projetos da Medida 8 – Proteção e

Reabilitação de Povoamentos Florestais, do PDR2020

N.º

1162/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês

de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-02 Referencial Bem-Estar Animal

N.º

1163/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS),

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-02-02

Cobertura 4G nas zonas de baixa

densidade populacional ou zonas de

sombra

N.º

1164/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS),

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-02

Cobertura 4G nas zonas de baixa

densidade populacional ou zonas de sombra

N.º 1169/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Justiça 2021-02-03

Inquirição de testemunhas através

de videoconferência a partir de municípios onde não esteja sediado

qualquer tribunal ou juízo – distrito

de Évora

N.º

1170/XIV/2.ª Cristóvão Norte (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-03 Mourão – segurança

N.º

1176/XIV/2.ª Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2021-02-02

Dados relativos ao Programa de

Garantia Mútua para Estudantes do

Ensino Superior – anos letivos de

2019/2020 e de 2020/2021

N.º

1190/XIV/2.ª Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-03

Extensão do apoio extraordinário do

fundo ambiental à Região Autónoma dos Açores

Página 383

3 DE ABRIL DE 2021

383

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1197/XIV/2.ª

Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Mónica

Quintela (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-04

Avaliação da experiência do regime legal do voto dos eleitores que

estiveram confinados ou que

padeceram de COVID-19 nas

eleições Presidenciais

N.º 1198/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-04

Despejos ilegais, assédio de

inquilinos e inação, no Catujal, freguesia de Unhos em Loures

N.º 1199/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros

2021-02-04 Plano de contingência e

repatriamento após suspensão dos

voos de e para o Brasil

N.º 1203/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-04

Metro de Lisboa – Reforço das medidas de segurança e prevenção

sanitária

N.º 1204/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2021-02-04 Apoios à mobilidade ciclável

N.º 1205/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

2021-02-04

Reagrupamento familiar da cidadã

palestiniana Haneen A. R. Abualsoud

N.º 1210/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da Coesão Territorial

2021-02-05 Mobilidade de trabalhadores

transfronteiriços

N.º

1218/XIV/2.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla

Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro da Defesa

Nacional 2021-02-05

Delegação Cruz Vermelha de

Oliveira do Conde

N.º

1227/XIV/2.ª João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2021-02-05 Proibição de deslocação de

estudantes Erasmus

N.º 1231/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE),

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-08

Alegados comentários racistas,

xenófobos e misóginos proferidos por professor da Faculdade de

Economia da Universidade do Porto

N.º 1239/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do

Planeamento 2021-02-08

Construção de ponte sobre o Guadiana, a ligar Alcoutim e

Sanlúcar

N.º

1262/XIV/2.ª António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação

2021-02-10 estado das pontes sobre o Tejo do

distrito de Santarém

N.º

1268/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho

(PS)

Ministro de Estado da Economia e da

Transição Digital

2021-02-10 Denúncia de empresa

N.º

1274/XIV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-02-10 Detalhes sobre o Programa

Autocaravanismo Responsável

N.º

1288/XIV/2.ª Fabíola Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2021-02-11

Atos a praticar pelos serviços de

registo e de identificação civil

durante o estado de emergência

N.º

1297/XIV/2.ª Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-11 Encerramento de Postos de GNR no

distrito de Castelo Branco

N.º

1301/XIV/2.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-02-12

Avarias em computadores cedidos

aos alunos no âmbito do Programa

Escola Digital

N.º

1306/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da

Transição Digital

2021-02-12 Permissão de venda de livros nas

livrarias

Página 384

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

384

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1307/XIV/2.ª Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-12

Da urgente necessidade de

intervenção de

manutenção/pavimentação da

Estrada Nacional n.º260, em

especial no troço entre Vila Verde

de Ficalho e Vila Nova de São Bento,

no distrito de Beja

N.º

1309/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Marques

(PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da

Modernização do

Estado e da

Administração Pública

2021-02-12

Esclarecimentos sobre o processo

de Recrutamento Centralizado na

Administração Pública

N.º

1314/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Olavo Câmara (PS), Marta

Freitas (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-16

Conclusão de habitações destinadas

a portugueses que regressaram da

Venezuela, a residir na Região

Autónoma da Madeira

N.º

1330/XIV/2.ª Cláudia André (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-18 Encerramento de Postos da GNR no

Distrito de Portalegre

N.º

1331/XIV/2.ª Cláudia André (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-18 Encerramento de Postos da GNR no

Distrito de Castelo Branco

N.º

1337/XIV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-18

Qualificação das vias de trânsito em

Vila Nova de São Bento e Vale de

Vargo

N.º

1340/XIV/2.ª Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-02-18 Encerramento de Postos da GNR na

Guarda

N.º

1348/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza

Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-02-18 Acessibilidades e Mobilidade

Rodoviária no Distrito de Leiria

N.º

1352/XIV/2.ª

André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Lina Lopes

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra da Justiça 2021-02-18

Novo edifício para Juízos Criminais,

DIAP, Juízo do Trabalho e Juízo de

Família e Menores em Guimarães

N.º

1407/XIV/2.ª Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-18

Necessidade de obras no Tribunal

Administrativo e Financeiro de

Braga

N.º

1417/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE),

Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e

dos Negócios

Estrangeiros

2021-02-23

Cobrança indevida de passagens

aéreas em voo de repatriamento de

cariz humanitário

N.º

1426/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2021-02-24

Criação de um fundo de

recuperação de créditos junto da

CMVM para os lesados do BANIF

S.A.

N.º

1433/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António

Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-25

Construção do Novo Palácio de

Justiça de Sesimbra, distrito de

Setúbal

Página 385

3 DE ABRIL DE 2021

385

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 171/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-19

Apoios para construção e reconstrução de primeiras habitações e empresas

danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em Castelo de Paiva

N.º 267/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-21

Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de França (Porto)

N.º 320/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-25 Concessão para parque de contentores na

frente ribeirinha de Loures

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.