II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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— Relatório final da Comissão de Administração Pública,

Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. N.º 197/XIV/2.ª (Pela alteração do artigo 50.º-A do Código da

Estrada): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

N.º 199/XIV/2.ª (Concurso mobilidade interna): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

N.º 206/XIV/2.ª (Pela defesa do ensino presencial para as

crianças): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

N.º 224/XIV/2.ª (Rui Pedro Patrício Cabrita Martins) — Mudar o sistema de registo dos Deputados na Assembleia da República: Biometria em vez de «passwords partilhadas».

N.º 228/XIV/2.ª (Andreia Lopes Branco Pais) — Parar a destruição das alagoas, de Lagoa.