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Terça-feira, 4 de maio de 2021 II Série-B — Número 43

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de abril de 2021 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIV Legislatura.

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIV

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 8/XIV/1.ª –

AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-18

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de

2018 pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

bem como a Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

N.º 20/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-11-30 Estudo ARS Norte sobre incidência

VIH/SIDA

N.º 23/XIV/1.ª –

AC

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Bruno Aragão (PS), Nuno Fazenda (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Clarisse

Campos (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Maria da Graça Reis

(PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e ensino superior

2019-12-03 Tipificação de dados referentes a docentes convidados do ensino

superior público

N.º 24/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-03

Protocolos estabelecidos no âmbito do FNRE

N.º 26/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Construção do Parque de Estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 29/XIV/1.ª –

AC Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Património imobiliário da Segurança

Social na cidade do Porto

N.º 38/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Relatório da EMSPOS

N.º 41/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Conclusões de avaliação sobre Mortes

Maternas e Relatório

N.º 43/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-08

Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho de

Vila Nova de Famalicão

N.º 45/XIV/1.ª –

AC

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Maria Da Luz

Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-10

Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para construção de uma

passagem inferior rodoviária em São João do Estoril

N.º 49/XIV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-01-16 Salas de Bloco Operatório encerradas

por falta de anestesistas

N.º 52/XIV/1.ª –

AC

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-17

Mapa informativo relativo ao investimento público, desagregado

por projetos

N.º 54/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-01-21 Envio do Mapa de Investimentos da

DGEstE para 2020

N.º 56/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-01-30 Abastecimento de GNL a navios no

Porto da Praia da Vitória

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 58/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e ensino superior

2020-02-04

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas instituições de

ensino superior e investigação públicas

N.º 59/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-05 Listagem património público

N.º 67/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de informação discriminada sobre «taxas florestais»

N.º 68/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de informação discriminada sobre «taxas vinícolas»

N.º 69/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de informação discriminada sobre «Taxas sobre espetáculos e

divertimentos»

N.º 76/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Estudos sobre o impacto das obras de prolongamento do quebra-mar

exterior do Porto de Leixões

N.º 79/XIV/1.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-27 Relatório final do LNEC referente ao

ano de 2019

N.º 81/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Cópia dos documentos relacionados com a construção do IP8/A26

N.º 89/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-20 Relatório do grupo de trabalho para o

centro de contacto SNS 24

N.º 92/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-16

Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo

Financeiro Relativo ao Grupo TAP

N.º 105/XIV/1.ª

– AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-15 Universalidade de acesso às

plataformas digitais no próximo ano letivo

N.º 109/XIV/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-06-06 Lista de entidades que suspenderam

acordos com o SNS durante a epidemia

N.º 111/XIV/1.ª

– AC Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Cultura

2020-06-08 Dados da DGArtes sobre entidades candidatas a apoios públicos nos

últimos 10 anos

N.º 112/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro da Educação

2020-06-15 Requalificação Escola Básica Dr.

António Augusto Louro, no Seixal

N.º 129/XIV/1.ª

– AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-26

Documentos que vinculam o Estado português e a ANA – Aeroportos de

Portugal (VINCI AIRPORTS)

N.º 131/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-07-31 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em

contexto COVID-19

N.º 133/XIV/1.ª

– AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-08-02

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de

2018 pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

bem como a Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

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II SÉRIE-B — NÚMERO 43

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 134/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-08-05

Números, por municípios, dos animais recolhidos, apreendidos, esterilizados,

abatidos, eutanasiados e adotados nos anos de 2017, 2018 e 2019

N.º 136/XIV/1.ª

– AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-08-12 Audição do Ministro da Defesa

Nacional

N.º 10/XIV/2.ª –

AC

Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira

(PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-09 Número de óbitos por COVID-19 no

concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 13/XIV/2.ª –

AC

Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2020-10-15 Sobre a resolução da Assembleia da

República acerca do Museu da Resistência e da Liberdade do Porto

N.º 19/XIV/2.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-28

Requerimento para divulgação pública do plano de liquidez da TAP.

N.º 20/XIV/2.ª –

AC

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-03

Contrato de financiamento no âmbito do Programa SURE

N.º 21/XIV/2.ª –

AC

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-03 Contrato de financiamento no âmbito

do Programa SURE

N.º 22/XIV/2.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-11-11

Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o Programa Nacional

de Regadios

N.º 23/XIV/2.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-23 Contratualização com entidades

privadas no âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 25/XIV/2.ª –

AC

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-21

Estudo sobre o plano de liquidação da TAP

N.º 27/XIV/2.ª –

AC Raquel Ferreira (PS)

Entidade Reguladora para a Comunicação

Social

2020-12-21 Eventual candidatura

político/partidária autárquica de jornalista da RTP

N.º 31/XIV/2.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08 Promoção de touradas em Lisboa

N.º 32/XIV/2.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD),

João Moura (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2021-01-08 Relatório de gestão e contas do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

de 2019

N.º 33/XIV/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Contributos para a Estratégia Nacional

de Inclusão das Pessoas com Deficiência

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4 DE MAIO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 34/XIV/2.ª –

AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08

Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e

Avaliação Intersectorial dos 30 Projetos Piloto do Estatuto dos

Cuidadores Informais

N.º 182/XIV/2.ª

– AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Educação

2021-02-09 Relatório do Grupo de Trabalho

«Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

N.º 183/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Olga Silvestre (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-12

Falha na Execução do Orçamento Suplementar de 700 Milhões de Euros, em subsídios de apoio às

empresas e às famílias

N.º 185/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-02-18

Impactos de Exploração Mineira junto da Fronteira Portuguesa

N.º 196/XIV/2.ª

– AC Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-08 Relatório da Comissão para a

elaboração da proposta de reforma da saúde pública e sua implementação

N.º 198/XIV/2.ª

– AC

Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Topa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sofia Matos (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), António Lima Costa (PSD),

João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carla Barros (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Silva (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-11

Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos e atual

disponibilidade de contentores para as empresas portuguesas

N.º 200/XIV/2.ª

– AC

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-15

Subestação e localização do apeadeiro de Runa, Torres Vedras (Lisboa)

N.º 201/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar

animal

N.º 203/XIV/2.ª

– AC

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS),

Olavo Câmara (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-23

Retoma dos voos da TAP aos países da diáspora

N.º 3/XIV/1.ª –

AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-11-20

Autarquia constrói muro que isola bairro social requalificado

N.º 4/XIV/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-22 Maus acessos à Escola Básica de

Pinhote, em Esposende

N.º 5/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Amares

N.º 6/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Braga

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II SÉRIE-B — NÚMERO 43

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 7/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Barcelos

N.º 9/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Celorico de Basto

N.º 10/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Esposende

N.º 13/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Póvoa de Lanhoso

N.º 15/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vieira do Minho

N.º 17/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Verde

N.º 18/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vizela

N.º 19/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Alcácer do Sal

N.º 22/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Barreiro

N.º 23/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Grândola

N.º 24/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Moita

N.º 27/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Santiago do Cacém

N.º 28/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Seixal

N.º 29/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sesimbra

N.º 30/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Setúbal

N.º 31/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sines

N.º 32/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Amarante

N.º 33/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Baião

N.º 37/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Maia

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4 DE MAIO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 41/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Paredes

N.º 43/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Porto

N.º 45/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Santo Tirso

N.º 46/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Trofa

N.º 50/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Real

N.º 51/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Bragança

N.º 53/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Amadora 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 54/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 57/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 58/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 60/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 61/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 62/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 63/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 65/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 66/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alcanena 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 67/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 69/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 70/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

8

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 71/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 72/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 73/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 74/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 75/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Almeida 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 76/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 78/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 81/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 82/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 83/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 84/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 85/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Albufeira

N.º 86/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Alcoutim

N.º 87/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Aljezur

N.º 88/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Castro Marim

N.º 90/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Lagoa

N.º 92/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Loulé

N.º 94/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Olhão

N.º 97/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Silves

N.º 99/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila do Bispo

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4 DE MAIO DE 2021

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 100/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Real de Santo António

N.º 102/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Arouca

N.º 103/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Espinho

N.º 104/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira de Azeméis

N.º 107/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – São João da Madeira

N.º 112/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Aveiro

N.º 113/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Estarreja

N.º 114/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Ílhavo

N.º 115/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vagos

N.º 122/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 132/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Cadaval 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 141/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 143/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 144/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 145/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 146/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 148/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 149/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 152/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 153/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 155/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 156/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 158/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Chaves 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 161/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

Página 11

4 DE MAIO DE 2021

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 164/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Corvo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 167/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 169/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 170/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 171/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 173/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Évora 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 175/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Faro 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 176/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 178/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 180/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 182/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 183/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 184/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 185/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 188/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Golegã 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 189/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 190/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 191/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 193/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Guimarães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 194/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Horta 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 196/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 197/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 198/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lagos 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 199/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2019-12-05

Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 200/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 202/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 205/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º

206/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de Lourinhã

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 211/XIV/1.ª

– AL

João Paulo Pedrosa (PS) FREGUESIA DE MISERICÓRDIA

2019-12-05 Trafico de Droga na Rua da Bica de

Duarte Belo, Lisboa

N.º 212/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Belmonte

N.º 213/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Castelo Branco

N.º 214/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Covilhã

N.º 215/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Fundão

N.º 217/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Oleiros

N.º 218/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Penamacor

N.º 219/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Proença-A-Nova

N.º 221/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila de Rei

N.º 222/XIV/1.ª

– AL

Sandra Cunha (BE) Câmara

Municipal de Vila

Velha de Ródão

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Velha de Ródão

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4 DE MAIO DE 2021

13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 223/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Arcos de Valdevez

N.º 224/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Caminha

N.º 226/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Melgaço

N.º 227/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Paredes de Coura

N.º 228/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Monção

N.º 229/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Ponte da Barca

N.º 231/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Valença

N.º 232/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Viana do Castelo

N.º 233/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 234/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 235/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 241/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 242/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Marvão 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 244/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mealhada 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 245/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 246/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 247/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 248/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 252/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 253/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 254/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 255/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Moita 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 258/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 259/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Monforte 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 260/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 261/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 265/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Mortágua 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 266/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Moura 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 268/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Murça 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º

269/XIV/1.ª – AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de Murtosa

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 270/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nazaré

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 271/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 272/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nisa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 273/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Nordeste 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 274/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2019-12-10

Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 277/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Oeiras 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 278/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 15

4 DE MAIO DE 2021

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 281/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 282/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 283/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 285/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 287/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 288/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 290/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 291/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 292/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 294/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 295/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 298/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 300/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Penela 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 301/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 302/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 303/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 304/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 305/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 306/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 308/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 311/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Portel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 312/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Portimão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 313/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Porto 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 314/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 316/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Porto Santo

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 317/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 318/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 319/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 320/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 321/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 322/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 323/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 325/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 326/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 327/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 328/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 17

4 DE MAIO DE 2021

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 330/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 332/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 334/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 335/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 336/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 337/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 338/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 339/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 340/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 341/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 342/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 343/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 344/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 345/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 346/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 350/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 351/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 354/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 355/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 357/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 361/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 362/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 364/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 366/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 367/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 368/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 372/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 373/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 374/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 377/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 378/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 19

4 DE MAIO DE 2021

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 379/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 380/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 381/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 382/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 383/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 384/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 385/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 386/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 387/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 388/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 390/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 392/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 394/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 395/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 396/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 397/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 398/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 399/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 400/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 403/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 404/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 405/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 406/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 407/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 408/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 409/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 410/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 412/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 413/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 414/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 416/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 417/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 420/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 21

4 DE MAIO DE 2021

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 421/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 422/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Seixal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 424/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 425/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sertã 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 426/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 427/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 428/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 429/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Silves 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 430/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 431/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 432/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 433/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 434/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Soure 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 435/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sousel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 436/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 437/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 438/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 439/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 440/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 442/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 443/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 446/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 448/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 450/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Valença 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 452/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 453/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Velas 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 455/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 456/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 457/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 458/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 459/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 462/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 463/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 464/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 465/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 466/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 468/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 23

4 DE MAIO DE 2021

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 469/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 471/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 474/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 475/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 476/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 477/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 478/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 479/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 480/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 482/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 483/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 494/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-02-27

Perguntas ao Município de Ovar relativamente à empresa ABTF –

António Branco Tavares & Filhos, Lda.

N.º 495/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-02-28

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 497/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-03-05 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 500/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-03-05 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 503/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 504/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 505/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 506/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 509/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 513/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 514/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 517/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 519/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 521/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 522/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 523/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 524/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 525/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 526/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 527/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 528/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 529/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 530/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 532/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 533/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 534/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 535/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

Página 25

4 DE MAIO DE 2021

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 536/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 537/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 539/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 541/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 542/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 543/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 544/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira)

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 545/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 546/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 547/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 550/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 551/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 552/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 554/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 555/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 557/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 559/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 560/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Elvas 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 561/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 562/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 563/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 564/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 565/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 567/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 568/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 569/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 570/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 571/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 573/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 574/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 575/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 576/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 577/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 579/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 580/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 581/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 582/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

Página 27

4 DE MAIO DE 2021

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 583/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 585/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 587/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 588/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 589/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 590/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 591/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 594/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 595/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 596/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 597/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 598/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 600/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 601/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 602/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 603/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 604/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 605/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 606/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 607/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 608/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 610/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 612/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 613/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 614/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 617/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cadaval 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 618/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 619/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 620/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 621/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 622/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 624/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 625/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 629/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 630/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 632/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 633/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 634/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 29

4 DE MAIO DE 2021

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 635/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 636/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 637/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 638/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 639/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 640/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 641/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 643/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 644/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 645/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 646/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 648/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barrancos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º

649/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Beja

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

651/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Cuba

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 652/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 653/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 654/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 656/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 659/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 660/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 661/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 664/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 666/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 668/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 671/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 672/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 673/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 674/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 676/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 677/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 31

4 DE MAIO DE 2021

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 679/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 680/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 681/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 682/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 683/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 684/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 686/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 688/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 689/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 690/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 691/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 693/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º

694/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Pinhel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

695/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Seia

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 696/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 697/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 698/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Sabugal 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 699/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 700/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 701/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 703/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 705/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousã 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 706/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 707/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 708/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 709/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 711/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 712/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 713/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 714/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 33

4 DE MAIO DE 2021

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 716/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 717/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 719/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 720/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 722/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 723/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 728/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 729/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 730/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Faro 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 733/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 734/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 736/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

740/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

742/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Alandroal

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 743/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arraiolos

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 746/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Évora 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 747/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 748/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 749/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 750/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 752/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 754/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 755/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 756/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 758/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almada 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 760/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 761/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Moita 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 762/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Montijo 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 765/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Seixal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 766/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 35

4 DE MAIO DE 2021

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 767/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 768/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 769/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 771/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 772/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 773/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Bombarral 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 774/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 775/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 776/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nazaré 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 778/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 780/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 781/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

782/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara

Municipal de Pombal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

784/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara

Municipal de Peniche

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 787/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 791/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 792/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 793/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 797/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 798/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 799/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 800/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 801/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 802/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 803/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 804/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 805/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 807/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 808/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 809/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 37

4 DE MAIO DE 2021

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 810/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Monforte 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 811/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 813/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 814/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 815/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 818/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 820/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 821/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 822/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 823/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 826/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 827/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º

828/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Penafiel

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

830/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara

Municipal de Póvoa de Varzim

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 831/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 832/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 833/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Valongo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 834/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 835/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 836/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 838/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 839/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 840/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 841/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 844/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 845/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 847/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 848/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mação 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 850/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 852/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 39

4 DE MAIO DE 2021

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 853/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 854/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 857/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 858/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 859/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 860/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Monção 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 861/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 864/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Valença 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 866/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 868/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE),

João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 869/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 871/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

872/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º

873/XIV/1.ª – AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara

Municipal de Montalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 874/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Murça

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 875/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 876/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 877/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 879/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 880/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 881/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 882/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 884/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 886/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 888/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 889/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 890/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 891/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 892/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 893/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 41

4 DE MAIO DE 2021

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 895/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 896/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 897/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 898/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sátão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 899/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 900/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 901/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 902/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 903/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 905/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 907/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 908/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 909/XIV/1.ª

– AL

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2020-04-06

Recolha do lixo, limpeza e desinfeção da Rua da Manobra, em Almada

N.º 911/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 912/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 913/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 914/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 916/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 917/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 920/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 921/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 922/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 923/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 924/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 925/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 929/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 932/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 934/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 936/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ilhavo 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 937/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 938/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 939/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 940/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 942/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 943/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 944/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 43

4 DE MAIO DE 2021

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 945/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 946/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 947/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 949/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 950/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 952/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 953/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 954/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 955/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 957/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 958/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 959/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 960/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 962/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 963/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 964/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 966/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 968/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 969/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 971/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 972/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 973/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 975/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 976/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 977/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 978/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 979/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 980/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 982/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 986/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 987/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 988/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 989/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 990/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 991/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 993/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 994/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 45

4 DE MAIO DE 2021

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 995/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 996/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 998/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 999/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1000/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1002/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1003/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1004/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1005/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1006/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1007/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1008/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1010/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1011/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1012/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1013/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1014/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1016/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1018/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1019/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1020/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1021/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1024/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1026/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1027/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1028/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1029/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1031/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1032/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1033/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1034/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1035/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1036/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1037/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1038/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1040/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1041/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 47

4 DE MAIO DE 2021

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1043/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1044/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1048/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1049/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1050/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1051/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1053/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1054/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º

1055/XIV/1.ª – AL

Maria Manuel Rola (BE)

Câmara

Municipal de Tondela

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1056/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1057/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das

Flores

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1058/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da

Feira

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1059/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1061/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1062/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1063/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1066/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1067/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1068/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1069/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1071/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1074/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1075/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1076/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1077/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1078/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1079/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1080/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1083/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1084/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1085/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1086/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1087/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1090/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1092/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1093/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1095/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 49

4 DE MAIO DE 2021

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1096/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1097/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1098/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1099/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1105/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1107/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1108/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1109/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1110/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1111/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1112/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1116/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de

Moita 2020-05-02

Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no

dia 1 de maio de 2020.

N.º 1117/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de

Seixal 2020-05-02

Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no

dia 1 de maio de 2020.

N.º 1119/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-05-05

Estudo de ruído ambiente na envolvente da central de biomassa do

Fundão

N.º 1121/XIV/1.ª

– AL Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

camara municipal do

Fundão 2020-05-11

Relatório do estudo do ruído ambiente na envolvente da Central

Termoelétrica a Biomassa Florestal do Fundão

N.º 1122/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2020-05-12

Estratégia Local de Habitação de Ribeira de Pena

N.º 1124/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-05-16

Estratégia Local de Habitação de Felgueiras

N.º 1126/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-05-24 Acesso ao relatório fitossanitário que justifique o abate de várias árvores na

Praça Luís Ribeiro

N.º 1127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-05-27

Divulgação de boas práticas na ida à praia, em Sesimbra

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1128/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-06-06

Acordo entre Município de Barcelos e empresa de serviços de água e

saneamento

N.º 1129/XIV/1.ª

– AL

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-06-04

Insegurança na Cidade Universitária em Lisboa

N.º 1130/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de

Porto 2020-06-05

Relações laborais de funcionários da Casa da Música

N.º 1133/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-06-12

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 1134/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Alijó

N.º 1135/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Arganil

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Caldas da Rainha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município do

Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Vila

Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do município de Santa Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de

Tondela

Página 51

4 DE MAIO DE 2021

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período

pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1165/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1167/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1172/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1173/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1174/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1177/XIV/1.ª

– AL

Carla Sousa (PS), Edite Estrela (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira

(PS), Maria Joaquina Matos (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-13

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 1179/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-07-16

Programa CED no Município da Figueira da Foz

N.º 1181/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1182/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1184/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-21

Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1185/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1186/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1187/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Sabugal 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1188/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1190/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1191/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1192/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1193/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1194/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Barreiro 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1195/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1196/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1197/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1198/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1199/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1200/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1201/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1202/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1203/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1204/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 53

4 DE MAIO DE 2021

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1205/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1206/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1207/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1208/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1209/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1210/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Velas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1212/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1213/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1214/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1215/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1216/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1217/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1218/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1219/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1220/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1221/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sertã 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1223/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1224/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1225/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1226/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1227/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1228/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1229/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1230/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1231/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Povoação 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1232/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Praia da Vitória 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1233/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1234/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1235/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1236/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1237/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1238/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1239/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1240/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1241/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1242/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1243/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nordeste 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1246/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 55

4 DE MAIO DE 2021

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1247/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1248/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1249/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1250/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1251/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1252/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1253/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1254/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1255/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1256/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1257/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1258/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1259/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1260/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1261/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Madalena 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1262/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1263/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1264/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1265/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1266/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1267/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1268/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1269/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1271/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1272/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1273/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1274/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1276/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1277/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1278/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1279/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1280/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1281/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1282/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1284/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1285/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1286/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1287/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 57

4 DE MAIO DE 2021

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1288/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1290/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1291/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1292/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1293/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1294/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1295/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1296/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1297/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1298/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1299/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1300/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1301/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1302/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1303/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1304/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1305/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1308/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1309/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1311/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1312/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1313/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1314/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1317/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1318/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1319/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1320/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1322/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1323/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1326/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1327/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1328/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1329/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1330/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1332/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1333/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1334/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1335/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 59

4 DE MAIO DE 2021

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1336/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1338/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1339/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1340/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1341/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1342/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1343/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1344/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1346/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1348/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1350/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1352/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1353/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1354/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1355/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1356/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1358/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Moita 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1359/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Sertã 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1360/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1361/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1362/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1363/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1364/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1368/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Trofa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1369/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1371/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1372/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1374/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1378/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1379/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1380/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1381/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1382/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1383/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1385/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1386/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1387/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1388/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 61

4 DE MAIO DE 2021

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1389/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1390/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1391/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1392/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1393/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1394/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1395/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1396/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1397/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1399/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1400/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1401/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1402/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1404/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1407/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1408/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1409/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1410/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1411/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1413/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1414/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1415/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1417/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Porto 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1418/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1419/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1420/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1421/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1422/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1423/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1424/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1425/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1426/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1427/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1428/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1430/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1431/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1432/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 63

4 DE MAIO DE 2021

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1433/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1434/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1435/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1436/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1437/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1438/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1439/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1440/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1442/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Nazaré 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1443/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1445/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1447/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1448/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1449/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1450/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Montijo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1451/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1452/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1453/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1454/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1455/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1456/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1457/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1458/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1459/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1460/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1461/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1463/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1464/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1465/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1466/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1467/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1468/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1469/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1470/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Leiria 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1471/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1472/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1474/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 65

4 DE MAIO DE 2021

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1475/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1477/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1478/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1479/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1480/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1481/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1482/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1485/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1486/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1487/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Amadora 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1488/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1489/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1490/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1495/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1499/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-08-24 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1501/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-09-04 Calçada romana

N.º 1/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-09-17

Conservação e valorização da Casa Museu Mestre Adelino Ângelo

N.º 2/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-09-28 Processo de licenciamento de edifício em duna primária do Parque Natural

do Litoral Norte, em Esposende

N.º 4/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Moita 2020-10-07

Equinos subnutridos e em risco de vida na Moita

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 5/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-10-09 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 6/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-10-09

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 7/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-10-09

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-10-22 Despoluição da Bacia Hidrográfica do

Lis

N.º 12/XIV/2.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2020-10-22

Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis

N.º 13/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-10-22

Praia na Comporta com lixo desde o início do Verão

N.º 15/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-11-02

Remodelação da Praça de Touros Carlos Relvas, em Setúbal

N.º 18/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-11-17

Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 19/XIV/2.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-11-17

Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde

N.º 20/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência das feiras e mercados no

concelho de Aveiro

N.º 21/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de

Cacia 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência do mercado de Cacia

N.º 22/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Eixo

e Eirol 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência da feira de Eixo

N.º 23/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Oliveirinha

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência da feira de Oliveirinha

N.º 26/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2021-01-04

Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 28/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2021-01-05

Praga de jacintos-de-água na Pateira de Fermentelos

N.º 31/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Olhão 2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 32/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Portimão 2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 34/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2021-01-28 Equídeos do Torrão, Alcácer do Sal

N.º 37/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2021-02-19 Aplicação de glifosato no concelho de

São João da Madeira sem respeito pela legislação aplicável

N.º 38/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Serpa 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do 'Ramal de

Moura' em ecopista

Página 67

4 DE MAIO DE 2021

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 40/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2021-02-23

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «Ramal de

Portalegre» em ecopista

N.º 41/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2021-02-23 Conclusão da ecopista do sabor

N.º 43/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Estremoz 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do ‘Ramal de

Vila Viçosa’ em ecopista

N.º 45/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2021-02-18 Estado da implementação do projeto

da ‘Ecopista do tua’

N.º 46/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Bragança 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da »Ecopista do Tua»

N.º 47/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da ‘Ecopista do tua’

N.º 48/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2021-02-23 Conclusão da ecopista do sabor

N.º 49/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2021-02-23 Conclusão da ecopista do sabor

N.º 51/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Estremoz 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «Ramal de

Portalegre» em ecopista

N.º 52/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Borba 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «Ramal de

Vila Viçosa» em ecopista

N.º 53/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2021-02-25

Degradação do Estádio 1.º de Maio, em Braga

N.º 54/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2021-03-02

Situação dos moradores na Quinta da Parvoíce, em Setúbal

N.º 4/XIV/1.ª –

EI

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Infraestruturas de Portugal SA

2019-12-18

Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da

Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto de 2019

N.º 6/XIV/1.ª –

EI

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e

Sousa

2020-01-26 Transportes públicos acessíveis a

pessoas com deficiência

N.º 7/XIV/1.ª –

EI

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Comunidade Intermunicipal

do Cávado 2020-01-26

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 8/XIV/1.ª –

EI

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José

Manuel Pureza (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-02-15

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 11/XIV/1.ª –

EI

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Miguel Matos (PS)

Conselho Coordenador dos

Institutos Superiores

Politécnicos

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 12/XIV/1.ª –

EI

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Miguel Matos (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

N.º 20/XIV/1.ª –

EI

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-05-21 Segurança no Aeródromo Municipal

de Tires

N.º 23/XIV/1.ª –

EI João Pinho de Almeida (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-06-09 Heliporto de Santa Comba Dão

N.º 25/XIV/1.ª –

EI

Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo

Barroco de Melo (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS), Isabel Rodrigues (PS), João Azevedo

Castro (PS), Lara Martinho (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-06-25 Medidas das IES universitárias

públicas para os estudantes insulares

N.º 27/XIV/1.ª –

EI

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando

Negrão (PSD)

PGR – Procuradoria-

Geral da República

2020-06-30

Relatório da Procuradora-Geral da República sobre a execução da Lei de política criminal para o biénio 2017-

2019

N.º 30/XIV/1.ª –

EI Isabel Pires (BE)

Autoridade da Concorrência

(AdC) 2020-07-15

Concertação de preços entre grupos de distribuição alimentar e

fornecedores

N.º 31/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários –

CMVM

2020-07-27

Wirecard – Urgente reforço dos mecanismos de governo das

sociedades e necessidade de avaliar formalmente a idoneidade da nova administradora executiva da Galp

N.º 37/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 38/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-12

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 39/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 40/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-29

Aeroporto de Faro – Falta de recursos e meios

N.º 5/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-10-09

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 6/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

EI

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-11-04

Pela simplificação do acesso aos descontos Social+ do Andante

N.º 10/XIV/2.ª –

EI

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do

Norte

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

Página 69

4 DE MAIO DE 2021

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 11/XIV/2.ª –

EI Maria Manuel Rola (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do

Norte

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do

rio Sousa, em Macieira, Lousada

N.º 13/XIV/2.ª –

EI

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-11-23

Concurso internacional de contratação de lotes de serviço público de transportes na Área

Metropolitana do Porto

N.º 16/XIV/2.ª –

EI Raquel Ferreira (PS)

Conselho de Administração da

RTP – Rádio e Televisão de

Portugal

2020-12-21 Eventual candidatura

político/partidária autárquica de jornalista da RTP

N.º 19/XIV/2.ª –

EI Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Comunidade Intermunicipal

do Algarve 2021-01-24

Ventiladores doados ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 20/XIV/2.ª –

EI

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Área Metropolitana

do Porto 2021-02-01

Porto – Concurso público concessão transporte coletivo

N.º 24/XIV/2.ª –

EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões

2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo

de Garantia Automóvel

N.º 1/XIV/1.ª –

RA

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Governo Regional dos

Açores 2020-03-27

Estudo impacto ambiental da requalificação do miradouro da Lagoa

do Fogo

N.º 3/XIV/1.ª –

RA

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Governo Regional da

Região Autónoma da

Madeira

2021-03-10 Passeios higiénicos e passeio de animais companhia na Região

Autónoma da Madeira

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 2/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-10-31

Terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto

N.º 3/XIV/1.ª –

AC Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-11-13

Processo de concessão da exploração de caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 4/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-14 Relatório grupo de trabalho do Mira

N.º 6/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-14 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto

N.º 7/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-14

Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm materiais contendo

amianto

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 11/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 12/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Cavalos apreendidos pela GNR mortos

em exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às

instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda., em Fradelos,

Vila Nova de Famalicão

N.º 14/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas s

instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda, em Fradelos,

Vila Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-22

Resultados do IFRRU_2020/Instrumento Financeiro para a Reabilitação e

Revitalização Urbanas

N.º 17/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-23 Shapefile dos coeficientes de localização

N.º 19/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Cultura

2019-11-28 Lista de ocorrências registadas pelos

médicos de serviço nas praças de touros em 2019

N.º 21/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 22/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-02

Estudo impacto ambiental do projeto «na Praia» em Troia

N.º 25/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Parque de estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 27/XIV/1.ª –

AC

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD), Sérgio Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro do Mar 2019-12-10 Rede de radares meteorológicos dos

Açores

N.º 28/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-13

Cópia dos Despachos n.os 274/XVII/SEAII/2009 e

275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respetivos anexos

determinados através dos Despachos n.os 925/2010 e 926/2010

N.º 31/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-19

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 32/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela

Moura (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2019-12-20 Protocolos celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, IP, para

a instalação de Lojas do Cidadão

N.º 33/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-21

Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações

N.º 34/XIV/1.ª –

AC

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de

subvenções públicas na área social

Página 71

4 DE MAIO DE 2021

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 35/XIV/1.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2019-12-30

Relatório da auditoria «Cartografia de Risco» da IGAI

N.º 37/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-06

Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2018 e

2019

N.º 39/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Avaliação do regime LAC no SNS

N.º 44/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-30

Inspeção da IGAMAOT ao aterro da Recivalongo

N.º 46/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-10

Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida

(Porto)

N.º 47/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-14

Parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção de

hotel na praia da Memória, em Matosinhos

N.º 50/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Secretária de Estado do Turismo

2020-01-16 Programa «Vip.p»

N.º 53/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-20

Plano de Monitorização Valores Ecológicos das Dragagens do Sado

N.º 55/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Instrumentos de gestão da Guarda Nacional Republicana

N.º 57/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-01-30

Abastecimento de GNL a navios no porto da Praia da Vitória.

N.º 60/XIV/1.ª –

AC

Lina Lopes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-02-06 Avaliação da execução do Programa 3

em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar

N.º 61/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 62/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 63/XIV/1.ª –

AC João Dias (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 64/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 65/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 66/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 70/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração