II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Nascido em Angola, em 1955, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo licencia-se em Direito pela

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978, iniciando então uma longa carreira de serviço público,

desde funções técnicas – enquanto técnico superior da Administração Pública – a cargos dirigentes – como seja

enquanto chefe de divisão, diretor de serviços e Subdiretor-Geral do Instituto de Reinserção Social do Ministério

da Justiça, entre 1983 e 1991, de que foi Presidente entre 1999 e 2001, passando também pelo Serviço de

Administração e Função Pública e pelo Instituto de Ação Social de Macau, pela Direção-Geral das Alfândegas

e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças e da Administração Pública ou pelos

Serviços Prisionais, de que foi Diretor-Geral entre 2001 e 2002.

Exerceu também funções governativas, primeiro como Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto

do Ministro da Justiça, no XII Governo Constitucional (1991 a 1995) e do Ministro da Justiça, no XIII Governo

Constitucional (1995 a 1999), e, entre 2005 e 2008, assumindo a pasta da Administração Pública, enquanto

Secretário de Estado do XVII Governo Constitucional.

Era, desde junho de 2008, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, aí se destacando pelas suas qualidades

humanas e intelectuais e, sobretudo, pela sua retidão. Especializando-se na ética e deontologia do serviço

público e desenvolvendo extenso e apurado trabalho nas áreas do controlo financeiro, da eficiência e da

legalidade dos atos da Administração Pública – em cuja modernização e reforma se empenhou –, João

Figueiredo transita para o Tribunal de Contas Europeu em outubro de 2016, instituição em que vinha

representando Portugal com inquestionável brio e competência.

Como assinalaram Governo e Presidente da República, João Figueiredo, de cuja memória se guarda

respeito, deixa já saudades.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

João Figueiredo, transmitindo à sua família e amigos, e ao Tribunal de Contas Europeu, as mais sentidas

condolências.

Palácio de São Bento, 2 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP)

— Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira

(PCP) — Filipe Neto Brandão (PS) — André Ventura (CH) — Francisco Rocha (PS) — Adão Silva (PSD) —

Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro

Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António

Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — António

Ventura (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges

(PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos

Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) —

Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Eduardo

Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando

Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia

(PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Ilídia

Quadrado (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes

Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José

Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos

(PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria

Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho

(PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo

Neves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues

(PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui

Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos

(PSD) — Telmo Correia (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho

de Almeida (CDS-PP) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Paula Santos (PCP) — Bebiana Cunha (PAN) —