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Sexta-feira, 6 de agosto de 2021 II Série-B — Número 59

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de julho de 2021 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIV Legislatura.

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIV

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 8/XIV/1.ª –

AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-18

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de 2018

pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) bem como a Câmara

Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão, em Maximinos, Braga

N.º 20/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés

Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-30

Estudo ARS Norte sobre incidência VIH/SIDA

N.º 23/XIV/1.ª –

AC

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Bruno Aragão (PS), Nuno Fazenda (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Clarisse Campos (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Maria da Graça Reis

(PS)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-03

Tipificação de dados referentes a docentes convidados do ensino superior público

N.º 24/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-03

Protocolos estabelecidos no âmbito do FNRE

N.º 26/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Construção do parque de estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 29/XIV/1.ª –

AC Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Património imobiliário da Segurança Social

na cidade do Porto

N.º 38/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-01-06 Relatório da EMSPOS

N.º 41/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-01-06

Conclusões de avaliação sobre Mortes Maternas e Relatório

N.º 45/XIV/1.ª –

AC

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves

(PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Vera Braz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-10

Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para construção de uma passagem inferior rodoviária em São João do Estoril

N.º 49/XIV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde 2020-01-16 Salas de bloco operatório encerradas por

falta de anestesistas

N.º 52/XIV/1.ª –

AC

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-01-17 Mapa informativo relativo ao

investimento público, desagregado por projetos

N.º 54/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-01-21 Envio do Mapa de Investimentos da

DGEstE para 2020

N.º 56/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-01-30

Abastecimento de GNL a navios no Porto da Praia da Vitória

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6 DE AGOSTO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 58/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-02-04

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas instituições de ensino

superior e investigação públicas

N.º 67/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-02-11 Pedido de Informação discriminada sobre

«taxas florestais»

N.º 68/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-02-11 Pedido de Informação discriminada sobre

«taxas vinícolas»

N.º 69/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-02-11 Pedido de Informação discriminada sobre

«Taxas sobre espetáculos e divertimentos»

N.º 76/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Estudos sobre o impacto das obras de prolongamento do quebra-mar exterior do

Porto de Leixões

N.º 79/XIV/1.ª –

AC

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-27 Relatório final do LNEC referente ao ano

de 2019

N.º 89/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20

Relatório do Grupo de Trabalho para o Centro de Contacto SNS 24

N.º 92/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-04-16 Primeiro Aditamento ao Acordo de

Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro Relativo ao Grupo TAP

N.º 105/XIV/1.ª

– AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),

António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD)

Ministro da Educação

2020-05-15 Universalidade de acesso às plataformas

digitais no próximo ano letivo

N.º 109/XIV/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-06

Lista de entidades que suspenderam acordos com o SNS durante a epidemia

N.º 111/XIV/1.ª

– AC Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-06-08

Dados da DGArtes sobre entidades candidatas a apoios públicos nos últimos

10 anos

N.º 112/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-06-15 Requalificação Escola Básica Dr. António

Augusto Louro, no Seixal

N.º 131/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-07-31 Orientações para a realização de

espetáculos tauromáquicos em contexto COVID-19

N.º 133/XIV/1.ª

– AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-08-02

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de 2018

pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) bem como a Câmara

Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão, em Maximinos, Braga

N.º 134/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-08-05

números, por municípios, dos animais recolhidos, apreendidos, esterilizados, abatidos, eutanasiados e adotados nos

anos de 2017, 2018 e 2019

N.º 136/XIV/1.ª

– AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-08-12 Audição do Ministro da Defesa Nacional

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II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 10/XIV/2.ª –

AC

Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla

Madureira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2020-10-09 Número de óbitos por COVID-19 no

concelho de Oliveira de Azeméis

N.º 13/XIV/2.ª –

AC

Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura 2020-10-15 Sobre a resolução da Assembleia da

República acerca do Museu da Resistência e da Liberdade do Porto

N.º 19/XIV/2.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-10-28 Requerimento para divulgação pública do

Plano de Liquidez da TAP.

N.º 20/XIV/2.ª –

AC

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia

(PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-11-03 Contrato de financiamento no âmbito do

Programa SURE

N.º 21/XIV/2.ª –

AC

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-03 Contrato de financiamento no âmbito do

Programa SURE

N.º 22/XIV/2.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-11-11

Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o Programa Nacional de

Regadios

N.º 25/XIV/2.ª –

AC

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-21 Estudo sobre o plano de liquidação da TAP

N.º 31/XIV/2.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08 Promoção de touradas em Lisboa

N.º 32/XIV/2.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD),

Isabel Lopes (PSD), João Moura (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques

(PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Cultura 2021-01-08 Relatório de Gestão e Contas do Fundo de

Salvaguarda do Património Cultural de 2019

N.º 33/XIV/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Contributos para a Estratégia Nacional de

Inclusão das Pessoas com Deficiência

N.º 34/XIV/2.ª –

AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08

Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e

Avaliação Intersetorial dos 30 Projetos Piloto do Estatuto dos Cuidadores

Informais

N.º 182/XIV/2.ª

– AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Educação

2021-02-09 Relatório do Grupo de Trabalho ‘Escola

Sem Bullying. Escola Sem Violência’

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6 DE AGOSTO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 183/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Lina

Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Sandra Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-12

Falha na Execução do Orçamento Suplementar de 700 milhões de euros, em

subsídios de apoio às empresas e às famílias

N.º 196/XIV/2.ª

– AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-03-08

Relatório da Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública

e Sua Implementação

N.º 198/XIV/2.ª

– AC

Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

António Topa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sofia Matos (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), António Lima Costa (PSD),

João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carla Barros (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Silva (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-11

Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos e atual disponibilidade de

contentores para as empresas portuguesas.

N.º 201/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar animal

N.º 207/XIV/2.ª

– AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-05

Funcionamento de Passagens de Nível na Linha do Minho e Linha do Norte

N.º 210/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Firmino

Marques (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto

Fonseca (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-14

Requerimento de atualização das publicações de estatísticas e instrumentos de gestão do serviço público de emprego e

formação profissional – IEFP.IP

N.º 214/XIV/2.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-05-03

Relatório síntese relativo à deteção de pesticidas em águas superficiais e

subterrâneas

N.º 216/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Cunha (PSD), André Coelho Lima (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Clara Marques Mendes (PSD)

Primeiro-Ministro 2021-05-03

Pedido de envio do PRR apresentado à Comissão Europeia bem como todos os

anexos que o acompanham, ou seja, toda a documentação, compromissos assumidos, reformas estruturais, calendários e metas propostas

N.º 219/XIV/2.ª

– AC Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2021-05-06

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas Instituições de Ensino

Superior e Investigação Públicas (INSISTÊNCIA)

N.º 224/XIV/2.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte

Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-18

Autorização do Governo relativamente ao plano dos festejos e cortejo dos

autocarros do Sporting até à Praça do Marquês de Pombal

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II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 225/XIV/2.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Carla Borges (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino

Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), João Moura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Cultura 2021-05-20 Relatório de gestão do Fundo de Fomento

Cultural (FFC) de 2019

N.º 228/XIV/2.ª

– AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Educação

2021-06-04 Plano de Recuperação de Aprendizagens

21-23 Escola +

N.º 229/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-08 DGAV | Relatórios de Fiscalização Canil

Vila do Conde

N.º 230/XIV/2.ª

– AC

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-18 Estágios comparticipados pelo IEFP em

estruturas culturais

N.º 233/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com

Deficiência

2021-06-24 Requer o envio do Estudo preliminar sobre

a reforma antecipada das pessoas com deficiência

N.º 3/XIV/1.ª –

AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques

(PSD)

Câmara Municipal de Leiria

2019-11-20 Autarquia constrói muro que isola bairro

social requalificado

N.º 4/XIV/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-22 Maus acessos à Escola Básica de Pinhote,

em Esposende.

N.º 5/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Amares

N.º 6/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Braga

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Braga

N.º 7/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Barcelos

N.º 9/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Celorico de Basto

N.º 10/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Esposende

N.º 13/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Póvoa de Lanhoso

N.º 15/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vieira do Minho

N.º 17/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila Verde

N.º 18/XIV/1.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vizela

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6 DE AGOSTO DE 2021

7

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 19/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Alcácer do Sal

N.º 22/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Barreiro

N.º 23/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Grândola

N.º 24/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Moita

N.º 27/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Santiago do Cacém

N.º 28/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Seixal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Seixal

N.º 29/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Sesimbra

N.º 30/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Setúbal

N.º 31/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Sines

N.º 32/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Amarante

N.º 33/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Baião

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Baião

N.º 37/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Maia

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Maia

N.º 41/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Paredes

N.º 43/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Porto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Porto

N.º 45/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Santo Tirso

N.º 46/XIV/1.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra

Cunha (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Trofa

N.º 50/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2019-11-26 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila Real

N.º 51/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2019-11-26 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Bragança

N.º 53/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal da Amadora

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 54/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal da Calheta de São

Jorge 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

8

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 57/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal da Moita

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 58/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal da Sertã

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 60/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Águeda

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 61/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 62/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alandroal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 63/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 65/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 66/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcanena

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 67/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcobaça

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 69/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcoutim

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 70/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 71/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alijó

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 72/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Aljezur

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 73/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Aljustrel

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 74/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 75/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Almeida

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 76/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Almeirim

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 78/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 81/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 9

6 DE AGOSTO DE 2021

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 82/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Alvito

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 83/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 84/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Amares

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 85/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Albufeira

N.º 86/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Alcoutim

N.º 87/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Aljezur

N.º 88/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Castro Marim

N.º 90/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal Lagoa – Algarve

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Lagoa

N.º 92/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Loulé

N.º 94/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Olhão

N.º 97/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Silves

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Silves

N.º 99/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila do Bispo

N.º 100/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila Real de Santo António

N.º 102/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Arouca

N.º 103/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Espinho

N.º 104/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Oliveira de Azeméis

N.º 107/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | São João da Madeira

N.º 112/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Aveiro

N.º 113/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Estarreja

N.º 114/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Ílhavo

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 115/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vagos

N.º 122/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Barrancos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Barreiro

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Beja

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Bragança

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Braga

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 132/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Bombarral

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Boticas

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Cadaval

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 141/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 143/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

Página 11

6 DE AGOSTO DE 2021

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 144/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 145/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 146/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Cartaxo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 148/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 149/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 152/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 153/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 155/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 156/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 158/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Chaves

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 161/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 164/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Corvo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 167/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Elvas

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 169/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Espinho

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 170/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 171/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Estarreja

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 173/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Évora

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 175/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Faro

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 176/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Felgueiras

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 178/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 180/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 182/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 183/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 184/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Fronteira

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 185/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Funchal

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 188/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Golegã

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 189/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 190/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gouveia

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 191/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Grândola

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 193/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Guimarães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 194/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Horta

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 196/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Ílhavo

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 197/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 198/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Lagos

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 199/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 200/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 202/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Leiria

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 205/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Loures

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 206/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Lourinhã

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 13

6 DE AGOSTO DE 2021

13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 211/XIV/1.ª

– AL João Paulo Pedrosa (PS)

Freguesia de Misericórdia

2019-12-05 Tráfico de droga na Rua da Bica de Duarte

Belo, Lisboa

N.º 212/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Belmonte

N.º 213/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Castelo Branco

N.º 214/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Covilhã

N.º 215/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Fundão

N.º 217/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Oleiros

N.º 218/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Penamacor

N.º 219/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Proença-A-Nova

N.º 221/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila de Rei

N.º 222/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Vila Velha de Ródão

N.º 223/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Arcos de Valdevez

N.º 224/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Caminha

N.º 226/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Melgaço

N.º 227/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas | Paredes de Coura

N.º 228/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monção

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Monção

N.º 229/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Ponte da Barca

N.º 231/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Valença

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Valença

N.º 232/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas | Viana do Castelo

N.º 233/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mação

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 234/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 235/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Machico

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 241/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 242/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Marvão

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 244/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mealhada

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 245/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Meda

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 246/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Melgaço

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 247/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mértola

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 248/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 252/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mirandela

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 253/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 254/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 255/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Moita

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 258/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 259/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Monforte

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 260/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 261/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Novo 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 265/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Mortágua

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 266/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Moura

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 268/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Murça

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 15

6 DE AGOSTO DE 2021

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 269/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Murtosa

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 270/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Nazaré

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 271/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Nelas

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 272/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Nisa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 273/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Nordeste

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 274/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Óbidos

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 277/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Oeiras

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 278/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Oleiros

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 281/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 282/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 283/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 285/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Ourique

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 287/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 288/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 290/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Pampilhosa da

Serra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 291/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Penafiel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 292/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Paredes

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 294/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 295/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Penacova

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 298/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 300/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Penela

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 301/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Peniche

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 302/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 303/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Pinhel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 304/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Pombal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 305/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 306/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 308/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 311/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Portel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 312/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Portimão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 313/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 314/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 316/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto Santo

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 317/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 318/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 319/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Povoação

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 320/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 321/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 322/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

Página 17

6 DE AGOSTO DE 2021

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 323/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 325/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 326/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 327/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 328/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 330/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 332/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 334/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 335/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 336/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 337/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 338/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 339/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 340/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 341/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 342/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 343/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 344/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 345/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 346/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 350/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Resende

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 351/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 354/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 355/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 357/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 361/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 362/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 364/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 366/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Seia

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 367/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

Página 19

6 DE AGOSTO DE 2021

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 368/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso

(BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Braga

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 372/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso

(BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 373/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 374/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 377/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 378/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 379/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 380/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 381/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 382/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 383/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Meda

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 384/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 385/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 386/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 387/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 388/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Monção

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 390/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 392/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 394/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso

(BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 395/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 396/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 397/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro

(BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 398/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da

Serra 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 399/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 400/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Tábua

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de exploração experimental ou exploração de recursos

geológicos

N.º 403/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 404/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 405/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 406/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 407/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 408/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 409/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santana

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 21

6 DE AGOSTO DE 2021

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 410/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santarém

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 412/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 413/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 414/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 416/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 417/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 420/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sátão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 421/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Seia

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 422/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Seixal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 424/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Serpa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 425/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sertã

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 426/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 427/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Setúbal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 428/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 429/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Silves

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 430/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sines

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 431/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sintra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 432/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 433/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 434/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Soure

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 435/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sousel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 436/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Tábua

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 437/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Tabuaço

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 438/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Tarouca

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 439/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Tavira

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 440/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 442/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Tondela

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 443/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 446/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Trancoso

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 448/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vagos

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 450/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Valença

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 452/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Valpaços

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 453/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Velas

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 455/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 456/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 457/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vidigueira

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 458/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 459/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 462/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 23

6 DE AGOSTO DE 2021

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 463/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Flor

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 464/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 465/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 466/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 468/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 469/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 471/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 474/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Real

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 475/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 476/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 477/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Verde

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 478/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 479/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vimioso

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 480/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vinhais

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 482/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vizela

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 483/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vouzela

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 494/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Ovar

2020-02-27 Perguntas ao Município de Ovar

relativamente à empresa ABTF – António Branco Tavares & Filhos, Lda.

N.º 495/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-02-28 Contrato com a APS para a exploração de

pedreira

N.º 497/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 500/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 503/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 504/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 505/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 506/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 509/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 513/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Mação

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 514/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 517/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 519/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 521/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e

filhas

N.º 522/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 523/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 524/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 525/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 526/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 527/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 528/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 529/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 530/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 25

6 DE AGOSTO DE 2021

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 532/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 533/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 534/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 535/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 536/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Avis

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 537/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Barrancos

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 539/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 541/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 542/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 543/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 544/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 545/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 546/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 547/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 550/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 551/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 552/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 554/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 555/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 557/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 559/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 560/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Elvas

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 561/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 562/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Évora

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 563/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 564/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 565/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 567/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 568/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 569/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gavião

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 570/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 571/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 573/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 574/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 575/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 576/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 577/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 579/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 580/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 27

6 DE AGOSTO DE 2021

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 581/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 582/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alcanena

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 583/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 585/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 587/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 588/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 589/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almeirim

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 590/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 591/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 594/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Amares

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 595/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Anadia

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 596/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 597/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 598/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 600/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 601/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Loulé

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 602/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 603/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 604/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 605/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 606/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 607/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 608/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 610/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 612/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 613/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 614/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 617/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 618/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 619/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 620/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 621/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 622/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 624/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 625/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2020-03-11 Políticas Municipais de Habitação

N.º 629/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 630/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arouca

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 632/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 633/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 29

6 DE AGOSTO DE 2021

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 634/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 635/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 636/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 637/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 638/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 639/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 640/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 641/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 643/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vagos

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 644/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 645/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 646/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 648/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barrancos

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 649/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 651/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 652/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 653/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mértola

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 654/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 656/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 659/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amares

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 660/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 661/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 664/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 666/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 668/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 671/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 672/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 673/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 674/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 676/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 31

6 DE AGOSTO DE 2021

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 677/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 679/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 680/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 681/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 682/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 683/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 684/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 686/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 688/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 689/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 690/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gouveia

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 691/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 693/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 694/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 695/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 696/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 697/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 698/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do Sabugal

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 699/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 700/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 701/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 703/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 705/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 706/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 708/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 709/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 711/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 712/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penela

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 713/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 714/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tábua

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 33

6 DE AGOSTO DE 2021

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 716/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 717/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 719/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 720/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 722/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 723/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 728/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 729/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 730/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 733/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 734/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 736/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 740/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 742/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 743/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arraiolos

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 746/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Évora

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 747/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 748/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 749/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 750/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 752/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 754/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 755/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 756/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírusc

N.º 758/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 760/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 761/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 762/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montijo

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 765/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 766/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sesimbra

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 35

6 DE AGOSTO DE 2021

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 767/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 768/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 769/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcobaça

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 771/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ansião

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 772/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Batalha

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 773/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bombarral

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 774/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 775/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 776/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 778/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 780/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 781/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 782/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 784/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peniche

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 787/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 791/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 792/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 793/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lourinhã

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 797/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sintra

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 798/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 799/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 800/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 801/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 802/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arronches

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 803/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 804/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 805/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 807/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 808/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gavião

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 809/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 37

6 DE AGOSTO DE 2021

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 810/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monforte

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 811/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 813/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 814/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 815/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 818/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 820/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 821/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz

Gomes Dias (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade

de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 822/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz

Gomes Dias (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade

de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 823/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 826/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 827/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 828/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 830/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 831/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 832/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 833/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Valongo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 834/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 835/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 836/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 838/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeirim

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 839/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 840/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 841/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 844/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 845/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Entroncamento

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 847/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 848/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mação

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 850/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 852/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 39

6 DE AGOSTO DE 2021

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 853/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sardoal

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 854/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tomar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 857/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 858/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 859/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 860/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 861/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 864/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 866/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 868/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade

de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 869/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 871/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 872/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 873/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 874/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murça

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 875/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 876/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 877/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sabrosa

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 879/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 880/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 881/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 882/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 884/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 886/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 888/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 889/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 890/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 891/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 892/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 893/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 41

6 DE AGOSTO DE 2021

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 895/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 896/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 897/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 898/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 899/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 900/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 901/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 902/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 903/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 905/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 907/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-03-31 Impacto da precariedade habitacional das

comunidades ciganas no contexto da pandemia de COVID-19

N.º 908/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Beja

2020-03-31 Impacto da precariedade habitacional das

comunidades ciganas no contexto da pandemia de COVID-19

N.º 909/XIV/1.ª

– AL

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Almada

2020-04-06 Recolha do lixo, limpeza e desinfeção da

Rua da Manobra, em Almada

N.º 911/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mação

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 912/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 913/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Machico

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 914/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 916/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 917/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 920/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 921/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 922/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 923/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 924/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Fafe

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 925/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 929/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 932/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 934/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 936/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 937/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 938/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 939/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 940/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 942/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 943/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 944/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 43

6 DE AGOSTO DE 2021

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 945/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 946/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 947/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 949/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 950/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 952/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 953/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 954/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 955/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 957/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 958/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 959/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 960/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 962/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 963/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 964/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 966/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da

Serra 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 968/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 969/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 971/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 972/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 973/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Odemira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 975/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 976/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 977/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 978/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 979/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 980/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 982/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 986/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 987/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 988/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 989/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 990/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 991/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 993/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 994/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 995/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 996/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 45

6 DE AGOSTO DE 2021

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 998/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 999/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1000/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1002/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mora

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1003/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1004/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1005/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1006/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Monção

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1007/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1008/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1010/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1011/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1012/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1013/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1014/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1016/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1018/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1019/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Meda

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1020/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1021/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1024/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1026/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Silves

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1027/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1028/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1029/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1031/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Seia

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1032/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1033/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1034/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1035/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1036/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1037/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1038/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Soure

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1040/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santana

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1041/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1043/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1044/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1048/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1049/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 47

6 DE AGOSTO DE 2021

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1050/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1051/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1053/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1054/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tomar

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1055/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1056/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1057/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1058/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1059/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1061/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1062/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1063/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1066/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1067/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1068/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1069/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1071/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1074/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1075/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1076/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal da Marinha Grande

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1077/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1078/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1079/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1080/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1083/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1084/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1085/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1086/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1087/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1090/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1092/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1093/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1095/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1096/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1097/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1098/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1099/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1105/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1107/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

Página 49

6 DE AGOSTO DE 2021

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1108/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1109/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1110/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valença

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1111/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1112/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1116/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de Moita

2020-05-02 Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no dia 1 de

maio de 2020.

N.º 1117/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal de Seixal

2020-05-02 Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no dia 1 de

maio de 2020.

N.º 1119/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2020-05-05 Estudo de ruído ambiente na envolvente

da central de biomassa do Fundão

N.º 1121/XIV/1.ª

– AL

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Câmara Municipal do Fundão

2020-05-11 Relatório do estudo do ruído ambiente na

envolvente da Central Termoelétrica a Biomassa Florestal do Fundão

N.º 1122/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2020-05-12 Estratégia Local de Habitação de Ribeira

de Pena

N.º 1124/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-05-16 Estratégia Local de Habitação de

Felgueiras

N.º 1126/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2020-05-24

Acesso ao relatório fitossanitário que justifique o abate de várias árvores na

Praça Luís Ribeiro

N.º 1127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sesimbra

2020-05-27 Divulgação de boas práticas na ida à praia,

em Sesimbra

N.º 1128/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson

Peralta (BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-06-06 Acordo entre Município de Barcelos e

empresa de serviços de água e saneamento

N.º 1129/XIV/1.ª

– AL

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD), Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-06-04 Insegurança na Cidade Universitária em

Lisboa

N.º 1130/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto

2020-06-05 Relações laborais de funcionários da Casa

da Música

N.º 1133/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-06-12 Contrato com a APS para a exploração de

pedreira

N.º 1134/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Alijó

N.º 1135/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Arganil

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Arganil

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Caldas da Rainha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município do Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ourém

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Vila Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santa

Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2020-06-24

Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos e cortes de água em período

pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Baião

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

Página 51

6 DE AGOSTO DE 2021

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1165/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1167/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1172/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1173/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Maia

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1174/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores

privados no distrito do Porto

N.º 1177/XIV/1.ª

– AL

Carla Sousa (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Elza Pais (PS), Isabel

Alves Moreira (PS), Maria Joaquina Matos (PS)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-07-13 Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor

Norte de Caxias

N.º 1179/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-07-16 Programa CED no Município da Figueira da

Foz

N.º 1181/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-07-20 Medidas de protecção de peões e

utilizadores de bicicleta

N.º 1182/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-07-20 Medidas de protecção de peões e

utilizadores de bicicleta

N.º 1184/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Braga

2020-07-21 Estado de degradação do Museu dos

Biscainhos, em Braga

N.º 1185/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Entroncamento

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1186/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Fundão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1187/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Sabugal

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1188/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Seixal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1190/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vinhais

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1191/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Viseu

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1192/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vizela

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1193/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vouzela

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1194/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Barreiro

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1195/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1196/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1197/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1198/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1199/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vimioso

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1200/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1201/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1202/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1203/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1204/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Real

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1205/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1206/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1207/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila do Porto

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1208/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Flor

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1209/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1210/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Velas

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1212/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1213/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Viana do Castelo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 53

6 DE AGOSTO DE 2021

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1214/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vidigueira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1215/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tondela

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1216/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1217/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Trancoso

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1218/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Valença

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1219/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Valpaços

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1220/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sátão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1221/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sertã

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1223/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tabuaço

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1224/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Tarouca

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1225/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Resende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1226/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1227/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Grande

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1228/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santana

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1229/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1230/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Santo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1231/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Povoação

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1232/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Praia da Vitória

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1233/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1234/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1235/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1236/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ourique

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1237/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1238/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1239/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1240/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Murça

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1241/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nelas

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1242/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nisa

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1243/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Nordeste

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1246/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mora

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1247/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mortágua

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1248/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moura

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1249/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mourão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1250/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mirandela

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1251/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1252/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1253/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Monção

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1254/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1255/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Meda

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 55

6 DE AGOSTO DE 2021

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1256/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Melgaço

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1257/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1258/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1259/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1260/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Machico

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1261/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Madalena

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1262/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1263/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Manteigas

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1264/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Marvão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1265/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1266/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1267/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1268/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1269/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Lamego

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1271/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Gouveia

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1272/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guarda

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1273/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1274/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Horta

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1276/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1277/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1278/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Fronteira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1279/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Funchal

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1280/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1281/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Estremoz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1282/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Évora

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1284/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Famalicão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1285/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cinfães

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1286/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Corvo

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1287/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Crato

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1288/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cuba

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1290/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1291/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1292/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1293/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1294/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Chaves

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1295/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1296/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carregal do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1297/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cascais

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1298/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castelo Branco

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 57

6 DE AGOSTO DE 2021

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1299/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Vide

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1300/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1301/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1302/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Caminha

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1303/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1304/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1305/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Bragança

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1308/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1309/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1311/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Bombarral

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1312/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Borba

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1313/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Boticas

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1314/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Braga

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1317/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1318/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Beja

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1319/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Belmonte

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1320/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1322/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Avis

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1323/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Azambuja

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1326/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Armamar

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1327/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Arouca

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1328/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arraiolos

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1329/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arronches

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1330/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Amares

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1332/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Angra do

Heroísmo 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1333/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Ansião

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1334/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1335/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1336/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1338/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alvito

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1339/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1340/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Aljezur

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1341/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Aljustrel

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1342/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1343/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almeida

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1344/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1346/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1348/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1350/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 59

6 DE AGOSTO DE 2021

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1352/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alandroal

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1353/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1354/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Albufeira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1355/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1356/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da Covilhã

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1358/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Moita

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1359/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da Sertã

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1360/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1361/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1362/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1363/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1364/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1368/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1369/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1371/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1372/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1374/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1378/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1379/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1380/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1381/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Soure

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1382/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tábua

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1383/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Serpa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1385/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1386/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Sever do Vouga

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1387/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Silves

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1388/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1389/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São Vicente

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1390/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sardoal

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1391/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Seia

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1392/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1393/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1394/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1395/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1396/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1397/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1399/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1400/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1401/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 61

6 DE AGOSTO DE 2021

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1402/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santarém

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1404/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sabrosa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1407/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1408/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1409/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1410/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1411/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1413/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1414/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1415/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Portel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1417/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1418/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1419/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Pinhel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1420/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Pombal

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1421/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1422/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1423/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1424/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1425/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penedono

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1426/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penela

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1427/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Peniche

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1428/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1430/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1431/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penacova

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1432/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da

Serra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1433/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1434/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ovar

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1435/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1436/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1437/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Olhão

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1438/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1439/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1440/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1442/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Nazaré

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1443/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Óbidos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1445/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1447/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1448/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1449/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 63

6 DE AGOSTO DE 2021

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1450/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1451/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1452/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1453/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Mealhada

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1454/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1455/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1456/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1457/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mação

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1458/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1459/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1460/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Maia

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1461/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1463/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1464/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1465/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1466/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1467/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1468/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1469/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Lagos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1470/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Leiria

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1471/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1472/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1474/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Góis

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1475/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1477/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1478/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Faro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1479/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1480/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1481/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1482/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1485/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Coruche

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1486/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Espinho

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1487/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da Amadora

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1488/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1489/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1490/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1495/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alijó

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1499/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-08-24 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1501/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-09-04 Calçada romana

Página 65

6 DE AGOSTO DE 2021

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2020-09-17 Conservação e valorização da Casa Museu

Mestre Adelino Ângelo

N.º 2/XIV/2.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-09-28 Processo de licenciamento de edifício em

duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende

N.º 4/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Moita

2020-10-07 Equinos subnutridos e em risco de vida na

Moita

N.º 5/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-10-09 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 6/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras

2020-10-09 Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor

Norte de Caxias

N.º 7/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-10-22 Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis

N.º 12/XIV/2.ª –

AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Batalha

2020-10-22 Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis

N.º 13/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Grândola

2020-10-22 Praia na Comporta com lixo desde o início

do Verão

N.º 15/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Setúbal

2020-11-02 Remodelação da Praça de Touros Carlos

Relvas, em Setúbal

N.º 18/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Almada

2020-11-17 Cidadão octogenário almadense em risco

de se ver em situação de sem-abrigo

N.º 19/XIV/2.ª –

AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal Atlântica

de Vila do Conde

N.º 20/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência das feiras e mercados no concelho de Aveiro

N.º 21/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Cacia

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de contingência do mercado de Cacia

N.º 22/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Eixo e Eirol

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência da feira de Eixo

N.º 23/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Oliveirinha

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência da feira de Oliveirinha

N.º 26/XIV/2.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

2021-01-04 Operação urbanística ilegal na Vila do

Gerês, em Terras de Bouro

N.º 28/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2021-01-05 Praga de jacintos-de-água na Pateira de

Fermentelos

N.º 31/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Olhão

2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 32/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Portimão

2021-01-28 situação dos equinos no Algarve

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 34/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2021-01-28 Equídeos do Torrão, Alcácer do Sal

N.º 37/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2021-02-19

Aplicação de glifosato no concelho de São João da Madeira sem respeito pela

legislação aplicável

N.º 38/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Serpa

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do ‘Ramal de Moura’ em ecopista

N.º 40/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Fronteira

2021-02-23 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do ‘Ramal de Portalegre’ em ecopista

N.º 41/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2021-02-23 Conclusão da ecopista Do Sabor

N.º 43/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Estremoz

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do ‘Ramal de Vila Viçosa’ em ecopista

N.º 45/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da ‘ecopista do Tua’

N.º 46/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Bragança

2021-02-18 Estado da implementação do projeto da

‘ecopista do Tua’

N.º 47/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mirandela

2021-02-18 Estado da implementação do projeto da

‘ecopista do Tua’

N.º 48/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2021-02-23 Conclusão da ecopista do Sabor

N.º 49/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta 2021-02-23 Conclusão da ecopista do Sabor

N.º 51/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Estremoz

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do ‘ramal de Portalegre’ em ecopista

N.º 52/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Borba

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do ‘ramal de Vila Viçosa’ em ecopista

N.º 53/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Braga

2021-02-25 Degradação do Estádio 1.º de Maio, em

Braga

N.º 54/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Setúbal

2021-03-02 Situação dos moradores na Quinta da

Parvoíce, em Setúbal

N.º 55/XIV/2.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2021-04-23 Abate de tílias no Largo do Conde em

Castelo de Paiva

N.º 56/XIV/2.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Braga

2021-05-24 Vedação e destruição do coberto vegetal de área em REN do município de Braga

N.º 58/XIV/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal do Seixal

2021-06-15 Sinalização vertical e passadeiras para

peões na Av. do Mar, em Corroios

N.º 4/XIV/1.ª –

EI

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Infraestruturas de Portugal SA

2019-12-18

Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em

cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da Portaria n.º 281/2019, de

30 de agosto de 2019.

Página 67

6 DE AGOSTO DE 2021

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 6/XIV/1.ª –

EI

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

2020-01-26 Transportes públicos acessíveis a pessoas

com deficiência

N.º 7/XIV/1.ª –

EI

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Comunidade Intermunicipal do

Cávado 2020-01-26

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 8/XIV/1.ª –

EI

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires

(BE), José Manuel Pureza (BE)

Área Metropolitana do Porto

2020-02-15 Transportes públicos acessíveis a pessoas

com deficiência

N.º 11/XIV/1.ª –

EI

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Miguel Matos (PS)

Conselho Coordenador dos

Institutos Superiores

Politécnicos

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

N.º 12/XIV/1.ª –

EI

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Miguel Matos (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

N.º 20/XIV/1.ª –

EI

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-05-21 Segurança no Aeródromo Municipal de

Tires

N.º 23/XIV/1.ª –

EI João Pinho de Almeida (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-06-09 Heliporto de Santa Comba Dão

N.º 25/XIV/1.ª –

EI

Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Carlos

Pereira (PS), Marta Freitas (PS), Isabel Rodrigues (PS), João Azevedo Castro (PS),

Lara Martinho (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-06-25 Medidas das IES universitárias públicas

para os estudantes insulares

N.º 27/XIV/1.ª –

EI

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD)

PGR – Procuradoria-Geral

da República 2020-06-30

Relatório da Procuradora-Geral da República sobre a execução da Lei de

política criminal para o biénio 2017-2019

N.º 30/XIV/1.ª –

EI Isabel Pires (BE)

Autoridade da Concorrência (AdC)

2020-07-15 Concertação de preços entre grupos de distribuição alimentar e fornecedores

N.º 31/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários – CMVM

2020-07-27

Wirecard – Urgente reforço dos mecanismos de governo das sociedades e

necessidade de avaliar formalmente a idoneidade da nova administradora

executiva da Galp

N.º 37/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 38/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de Portugal

2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 39/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 40/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de Portugal

2020-08-29 Aeroporto de Faro – Falta de recursos e

meios

N.º 5/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de Portugal

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 6/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

EI

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana do Porto

2020-11-04 Pela simplificação do acesso aos descontos Social+ do Andante

N.º 10/XIV/2.ª –

EI

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 11/XIV/2.ª –

EI Maria Manuel Rola (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do rio

Sousa, em Macieira, Lousada

N.º 13/XIV/2.ª –

EI

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana do Porto

2020-11-23 Concurso Internacional de Contratação de lotes de Serviço Público de Transportes na

Área Metropolitana do Porto

N.º 16/XIV/2.ª –

EI Raquel Ferreira (PS)

Conselho de Administração da

RTP – Rádio e Televisão de

Portugal

2020-12-21 Eventual candidatura político/partidária

autárquica de jornalista da RTP

N.º 19/XIV/2.ª –

EI Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Comunidade Intermunicipal do

Algarve 2021-01-24

Ventiladores doados ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 20/XIV/2.ª –

EI

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Área Metropolitana do Porto

2021-02-01 Porto| Concurso público concessão

transporte coletivo

N.º 1/XIV/1.ª –

RA

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Governo Regional dos Açores

2020-03-27 Estudo Impacto Ambiental da

Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo

N.º 3/XIV/2.ª –

RA

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Governo Regional da Região

Autónoma da Madeira

2021-03-10 Passeios higiénicos e passeio de animais

companhia na Região Autónoma da Madeira

Requerimentos respondidos fora de prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06 Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 2/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-10-31

Terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto

N.º 3/XIV/1.ª –

AC Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-11-13

Processo de concessão da exploração de caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 4/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-14 Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 6/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-14 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto

Página 69

6 DE AGOSTO DE 2021

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 7/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-14

Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm materiais contendo

amianto

N.º 11/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 12/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Cavalos apreendidos pela GNR mortos em

exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª –

AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às instalações e envolvente da exploração pecuária Reis

& Silva, Lda, em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 14/XIV/1.ª –

AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às instalações e envolvente da exploração pecuária Reis

& Silva, Lda em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-22

Resultados do IFRRU_2020 / Instrumento Financeiro para a Reabilitação e

Revitalização Urbanas

N.º 17/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-11-23 Shapefile dos coeficientes de localização

N.º 18/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-11-23 Informação relativa ao Imposto Municipal

sobre Imóveis

N.º 19/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN) Ministra da Cultura 2019-11-28

Lista de ocorrências registadas pelos médicos de serviço nas praças de touros

em 2019

N.º 21/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 22/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-02

Estudo Impacto Ambiental do projeto ‘na Praia’ em Tróia

N.º 25/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Parque de Estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 27/XIV/1.ª –

AC

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro do Mar 2019-12-10 Rede de radares meteorológicos dos

Açores

N.º 28/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-13

Cópia dos Despachos n.º 274/XVII/SEAII/2009 e

275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respetivos anexos

determinados através dos Despachos n.º 925/2010 e 926/2010

N.º 31/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-19 Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 32/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela

Moura (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2019-12-20 Protocolos celebrados pela Agência para a

Modernização Administrativa, IP, para a instalação de Lojas do Cidadão

N.º 33/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-12-21 Falhas de transparência na transferência

de fundos públicos para fundações

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 34/XIV/1.ª –

AC

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de

subvenções públicas na área social

N.º 35/XIV/1.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2019-12-30

Relatório da Auditoria 'Cartografia de Risco' da IGAI

N.º 37/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-01-06 Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2018 e

2019

N.º 39/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-01-06 Avaliação do regime LAC no SNS

N.º 43/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-08

Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho de Vila

Nova de Famalicão

N.º 44/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-30

Inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 46/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2020-01-10 Ficha cadastral da parcela de terreno afeta

à APDL na escarpa da Arrábida (Porto)

N.º 47/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-14

Parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção de Hotel na

praia da Memória, em Matosinhos

N.º 48/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-16

Dados relativos à Monitorização das Dragagens no Sado

N.º 50/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Secretária de Estado do Turismo

2020-01-16 Programa ‘Vip.pt’

N.º 53/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-20

Plano de Monitorização Valores Ecológicos das Dragagens do Sado

N.º 55/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Instrumentos de gestão da Guarda Nacional Republicana

N.º 57/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-01-30

Abastecimento de GNL a navios no Porto da Praia da Vitória.

N.º 59/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-05 Listagem Património Público

N.º 60/XIV/1.ª –

AC

Lina Lopes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla

Madureira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-02-06 Avaliação da execução do Programa 3 em

Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar.

N.º 61/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 62/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

Página 71

6 DE AGOSTO DE 2021

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 63/XIV/1.ª –

AC João Dias (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 64/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10 Cópia do levantamento das parcelas a

desafetar do AHM no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 65/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da Resolução

do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 66/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-10 Cópia do levantamento das parcelas a

desafetar do AHM no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 70/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-02-11 Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2016,

2017, 2018 e 2019

N.º 71/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2020-02-12 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais presumivelmente

contendo amianto (INSISTÊNCIA)

N.º 72/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-17

Estudo Impacto Ambiental do projeto ‘na Praia’ em Troia

N.º 73/XIV/1.ª –

AC Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-14 Abuso de poder e violência policial

N.º 75/XIV/1.ª –

AC

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-18

Resultados das monotorizações bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer

do ano de 2018 e 2019

N.º 77/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-19 POSEI

N.º 78/XIV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

2020-02-26 Relatório de avaliação do processo

especial de revitalização (PER)

N.º 80/XIV/1.ª –

AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-02-28

Requerimento de documentação de diligências, em resposta a denúncias e

reclamações relativos à empresa Metaljato, em Vila do Conde

N.º 81/XIV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Cópia dos documentos relacionados com a construção do IP8/A26

N.º 82/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-03-04

Resultados da inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 83/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-03-11 Aterro Sanitário de Penafiel

N.º 84/XIV/1.ª –

AC

Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz

(PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS),

Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS)

Ministra da Saúde 2020-03-11

Memorando de Entendimento entre Município de Oeiras e Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE – Hospital de

Santa Cruz

N.º 85/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na Moita

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 59

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 87/XIV/1.ª –

AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-03-16

Relatório da averiguação ao licenciamento de um hotel na praia da Memória em

Perafita, Matosinhos

N.º 88/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina

Rodrigues (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-18

Acesso à informação relativa aos voos noturnos nos Aeroportos de Lisboa e do

Porto

N.º 90/XIV/1.ª –

AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-04-08

Inspeção da IGAMAOT ao licenciamento do Memória Talasso Hotel Apartamentos

N.º 93/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2020-04-16 Insistência – Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes aos

anos de 2016, 2017, 2018 e 2019

N.º 94/XIV/1.ª –

AC

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-04-17

Insistência – Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho

de Vila Nova de Famalicão

N.º 96/XIV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

2020-04-23 Preços máximos no Gás – documentação

de suporte ao Despacho

N.º 97/XIV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-04-23

Preços máximos no Gás – documentação de suporte ao Despacho

N.º 100/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Coesão Territorial

2020-05-08 Ação de fiscalização à central de biomassa

do Fundão

N.º 101/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-05-08

Ação de fiscalização à central de biomassa do Fundão

N.º 103/XIV/1.ª

– AC

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-05-11

Documentos do processo de prospeção, pesquisa e exploração de depósito de

vários minerais, incluindo lítio na Serra da Argemela

N.º 104/XIV/1.ª

– AC Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

2020-05-12 Diagnóstico da fiscalidade sobre a energia, propostas de medidas e respetivos prazos

de execução

N.º 106/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-05-21

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz, realizado pela Proteção Civil e pela APA em 2016

N.º 108/XIV/1.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD),

Duarte Marques (PSD), André Neves (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília

Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-05 Relatório e Contas de 2019 da SIRESP SA

N.º 110/XIV/1.ª

– AC

Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-08 Relatório e Contas da SIRESP SA

N.º 114/XIV/1.ª

– AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça 2020-06-15 Relatório de avaliação do processo

especial de revitalização (PER)

N.º 115/XIV/1.ª

– AC

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-06-17

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

N.º 116/XIV/1.ª

– AC Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-06-17

Acesso ao relatório global de avaliação do impacto do PART no sistema nacional de

transportes coletivos passageiros e de mobilidade

Página 73

6 DE AGOSTO DE 2021

73

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 119/XIV/1.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), Filipa

Roseta (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-23 Protocolo para a Remoção do Amianto

N.º 121/XIV/1.ª

– AC Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-06-24 Organizações de produtores do setor