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Sábado, 14 de agosto de 2021 II Série-B — Número 60
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Projeto de Voto n.º 653/XIV/2.ª (PSD): De preocupação sobre o avanço das forças rebeldes talibãs no Afeganistão.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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PROJETO DE VOTO N.º 653/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO SOBRE O AVANÇO DAS FORÇAS REBELDES TALIBÃS NO AFEGANISTÃO
A 14 de abril de 2021, o Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, anunciou a retirada unilateral das
tropas dos EUA até 11 de setembro de 2021 e os aliados da NATO seguindo o princípio «entrar juntos, sair
juntos», irão retirar as suas tropas ao mesmo tempo.
Sucede que, apesar das conversações de paz no Afeganistão entre o Governo afegão e forças rebeldes
talibãs, encetadas em 2020, em Doha, o acordo de cessar-fogo não foi respeitado, pelo que, atualmente, as
conversações de paz se encontram num impasse, estando os talibãs a avançar rapidamente no país, à medida
que as tropas internacionais se retiram. Já tomaram vastas parcelas de território rural e estão agora a tomar
como alvo cidades estratégicas.
A situação de segurança no Afeganistão está a agravar-se gradualmente e o número de ataques contra as
forças afegãs tem aumentado, bem como o número de assassinatos seletivos de ativistas, profissionais da
comunicação social, educadores, médicos, juízes e funcionários governamentais afegãos.
De igual modo, o número de ataques perpetrados pelas forças rebeldes talibãs aumentou significativamente
desde o início das conversações de paz no Afeganistão, no intuito de assumir o controlo sobre os territórios
controlados pelo Governo.
O Afeganistão encontra-se num momento crítico, atendendo à confluência da frágil situação interna, da
deterioração da situação de segurança, do impasse nas conversações de paz intra-afegãs e da decisão de
retirar as tropas dos EUA e da NATO até 11 de setembro de 2021, o que tem gerado novas incertezas, mais
instabilidade, um risco de intensificação dos conflitos internos e um vazio que, na pior das hipóteses, será
preenchido pelos talibãs, que pretendem implementar o Emirado Islâmico do Afeganistão, o que é muito
preocupante para o país e para a sustentabilidade das realizações e progressos sociopolíticos dos últimos 20
anos. Recorda-se que o regime talibã que governou o país a partir de 1996, a título de exemplo, impôs punição
feroz a quem ouvisse música, não usasse barba, ou mostrasse relutância no cumprimento de regras religiosas,
sendo que as mulheres e as crianças foram tratadas de forma desumana.
Em consequência, muitos afegãos, em particular mulheres e crianças, procuram fugir do país e é já esperado
um fluxo de fugitivos em direção à Turquia, já que o Paquistão se recusa receber mais refugiados afegãos.
A enviada especial da ONU para o Afeganistão, Deborah Lyons, referiu que a guerra no Afeganistão entrou
numa «nova, mais mortífera e mais destrutiva fase», com mais de 1000 civis mortos no último mês. Lyons
advertiu que o país se dirige para uma «catástrofe» e apelou ao Conselho de Segurança para emitir uma
«declaração sem ambiguidade de que os ataques a cidades têm que parar agora».
A União Europeia criticou os últimos ataques perpetrados pelos talibãs e exigiu «um cessar-fogo urgente,
total e permanente».
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma:
− condenar os avanços das forças rebeldes talibãs no Afeganistão;
− manifestar preocupação face à fragilidade e instabilidade do Governo afegão e à falta de controlo deste
sobre grande parte do país, o que agrava o impacto da violência na população civil;
− exortar os talibãs a cessarem imediatamente os seus ataques contra civis e contra as forças nacionais e
a respeitarem plenamente o direito internacional humanitário.
Assembleia da República, 11 de agosto de 2021.
Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Isabel
Meireles — Carla Madureira — Pedro Roque — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Paulo Neves —
Mónica Quintela.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.