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Sábado, 28 de agosto de 2021 II Série-B — Número 62
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Projetos de Voto (n.os 656 a 659/XIV/2.ª): N.º 656/XIV/2.ª (PS) — De preocupação pelo recrudescimento do terrorismo e pela situação das mulheres e raparigas no Afeganistão. N.º 657/XIV/2.ª (PS) — De saudação ao Dia Internacional da
Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição. N.º 658/XIV/2.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Pedro Tamen. N.º 659/XIV/2.ª (PS e PSD) — De congratulação pelo 30.º Aniversário da Independência da Ucrânia.
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PROJETO DE VOTO N.º 656/XIV/2.ª DE PREOCUPAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DO TERRORISMO E PELA SITUAÇÃO DAS
MULHERES E RAPARIGAS NO AFEGANISTÃO
A tomada do poder no Afeganistão pelas forças talibã levantam inúmeras incertezas e inquietações quanto
ao possível recrudescimento do terrorismo internacional e quanto ao respeito pelas liberdades e direitos
fundamentais, muito particularmente em relação às mulheres e raparigas.
Depois de duas décadas em que se registou uma clara promoção dos direitos e liberdades individuais após
a queda do regime talibã, que governou entre 1996 e 2001, o seu regresso ao poder levanta muitos receios
fundados de que os movimentos ligados ao fundamentalismo islâmico voltem a ser protegidos e que uma
interpretação rígida da lei islâmica, a sharia, seja de novo imposta, com impacto na supressão das liberdades e
direitos fundamentais, particularmente das mulheres e raparigas, que agora receiam o que lhes possa acontecer
no futuro próximo.
A situação das mulheres e raparigas tem estado particularmente no centro das preocupações da comunidade
internacional, designadamente das Nações Unidas e da União Europeia, tendo em conta a experiência do
passado de governação opressiva dos talibã.
Tanto mais que, segundo dados do Banco Mundial, existe no Afeganistão uma das mais baixas taxas de
literacia do mundo, mas que afeta sobretudo as mulheres, que é de 30 por cento, enquanto nos homens é de
55 por cento, fosso que importa colmatar e não acentuar.
Designadamente, receia-se que as mulheres percam o direito de aceder livremente à generalidade das
profissões, à educação e à possibilidade de se envolverem em organizações cívicas e políticas. Receiam perder
coisas tão simples como o direito de saírem sozinhas à rua, a poder frequentar escolas e a poderem aprender
e ensinar, possuir o seu próprio negócio, a conduzir um carro ou participar em competições desportivas. Receiam
que voltem a ser prática comum os casamentos forçados, as chicotadas e a lapidação e outras restrições graves
das liberdades e direitos pessoais.
Assim, a Assembleia da República manifesta a sua mais profunda preocupação com a possibilidade do
Afeganistão voltar a ser um santuário para o terrorismo e que os direitos liberdades e garantias sejam
suprimidos, com particular destaque para as mulheres e raparigas, apelando a que as conquistas alcançadas
ao longo de duas décadas sejam mantidas e reforçadas.
Palácio de São Bento, 20 de agosto de 2021.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Lara Martinho — Edite Estrela — Elza Pais — Romualda Fernandes —
Paulo Porto — Diogo Leão — Susana Correia — Cristina Jesus — Olavo Câmara — Alexandre Quintanilha —
Maria Joaquina Matos — Maria da Luz Rosinha — Fernando Paulo Ferreira — Palmira Maciel — Alexandra
Tavares de Moura — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues
— Miguel Matos — Marta Freitas — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Fernando
José — Telma Guerreiro — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Rita Borges Madeira — Martina Jesus —
Joaquim Barreto — André Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Vera Braz — Eurídice Pereira
— Jorge Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas
Santos — Carla Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 657/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MEMÓRIA DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E SUA
ABOLIÇÃO
As Nações Unidas comemoram a 23 de agosto o Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e
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sua Abolição. A data evoca a revolta dos escravos em Santo Domingo, na madrugada de 22 para 23 de agosto
de 1791 que deu início a movimentos de erradicação da escravatura pelo mundo e do tráfico transatlântico de
seres humanos.
A luta contra o tráfico e a escravatura é universal e intemporal. Este dia especial reconhece a importância da
luta daqueles que, submetidos à negação da sua própria humanidade, triunfaram sobre o sistema da escravatura
e afirmaram a universalidade dos princípios da dignidade humana, da igualdade e liberdade.
Neste Dia Internacional, a ONU alerta para formas contemporâneas persistentes de escravidão. Com efeito,
estima-se que mais de 40 milhões de pessoas continuam a ser vítimas desse crime, sendo que. 71% deste total
são meninas e mulheres.
Os Trabalhos forçados, o trabalho infantil, a servidão doméstica, casamentos forçados, e tráfico de pessoas
são algumas formas de escravidão moderna. Para o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,
nenhuma destas formas de exploração e abuso pode ser aceite em pleno século XXI.
Assinala ainda a ONU que a organização presta desta forma tributo a estas vítimas enfrentando as atuais
formas de escravidão, aumentando a consciência sobre os perigos do racismo nos nossos dias e garantindo
justiça e igualdade de oportunidades a todos os afrodescendentes de hoje.
Segundo as Nações Unidas, mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas do tráfico transatlântico de
escravos durante mais de 400 anos, que são considerados um dos capítulos mais sombrios da história da
humanidade.
Sublinhe-se que a Assembleia da República aprovou recomendação nesta matéria ao Governo e Portugal é
agora um dos 50 Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ratificaram o Protocolo
sobre o Trabalho Forçado, e que vai entrar em vigor em 23 de dezembro de 2021.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,
reunida em sessão plenária saúda o Dia Internacional da Memória do Tráfico de Escravos e sua abolição e
assinala a necessidade de colocar um fim definitivo à exploração humana para garantir que a memória das
vítimas e dos que lutaram pela liberdade e defesa indeclinável da dignidade humana continue a ser uma fonte
de inspiração para as gerações futuras.
Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2021.
Os Deputados do PS: Susana Amador — Lara Martinho — Miguel Matos — Romualda Fernandes —
Alexandra Tavares de Moura — Maria da Luz Rosinha — Pedro Cegonho — Fernando Paulo Ferreira — Edite
Estrela — Vera Braz — Rita Borges Madeira — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha — Palmira Maciel
— Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Marta Freitas —
Elza Pais — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Fernando José — Telma Guerreiro
— Paulo Pisco — Clarisse Campos — João Miguel Nicolau — Ana Passos — Cristina Sousa — Francisco
Pereira Oliveira — Nuno Fazenda — Maria Joaquina Matos — José Rui Cruz — Martina Jesus — Joaquim
Barreto — André Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Olavo Câmara — Eurídice Pereira —
Jorge Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas
Santos.
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PROJETO DE VOTO N.º 658/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO TAMEN
Faleceu, no dia 29 de julho de 2021, o poeta e tradutor Pedro Tamen, figura proeminente da cultura
portuguesa ao longo de toda a segunda metade do século XX.
Pedro Mário de Alles Tamen, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa onde, enquanto estudante,
fundou a revista Anteu, chefiou a redação do jornal Encontro – órgão da Juventude Universitária Católica – e foi
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cofundador do Centro Cultural de Cinema.
Em 1958, com Alçada Baptista e Bénard da Costa, integra o projeto editorial da Morais, onde cria e dirige a
coleção Círculo de Poesia. Em 1963, no âmbito do projeto editorial da Moraes, fundam a revista O Tempo e o
Modo, – publicação que constituiu um marco da critica social, cultural e política no horizonte epocal da ditadura.
Tamen será diretor literário da Moraes até 1975, altura em que integra o conselho de administração da
Fundação Gulbenkian, onde permanece até 2000. Entre 1988-91 foi Presidente do Pen Club Português.
A tradução – esse vício, como o denominava – esteve sempre presente, tendo traduzido de forma exímia
dezenas de autores de renome mundial: Georges Bataille, Mario Vargas Llosa, Gabriel García Márquez, Camilo
José Cela, Michel Foucault, André Breton, Gustave Flaubert ou Marcel Proust (com destaque para a
emblemática tradução dos sete volumes de Em Busca do Tempo Perdido), entre tantos outros.
Mas é na poesia que a sua singularidade se afirma, que o seu cunho individual se revela. A sua obra poética
inicia-se em 1956, posicionando-se, desde logo, de modo próprio no panorama nacional, ao arrepio de
tendências. A sua poesia situa-se num horizonte estético intemporal, cuidado na atenção clássica ao equilíbrio,
às regras da harmonia e do belo, ao rigor na contenção expressiva.
A sua obra foi reconhecida em Portugal e no estrangeiro com a atribuição de inúmeros prémios literários e
em 1993 foi condecorado com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República, Mário
Soares.
Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória e obra
literária de Pedro Tamen, endereçando as suas sentidas condolências à família e amigos.
Palácio de São Bento, 4 de agosto de 2021.
Os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Alexandre Quintanilha — Fernando Paulo
Ferreira — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela
Rodrigues — Miguel Matos — Marta Freitas — Elza Pais — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres —
Fernando José — Telma Guerreiro — Paulo Pisco — Clarisse Campos — João Miguel Nicolau — Ana Passos
— Cristina Sousa — Francisco Pereira Oliveira — Nuno Fazenda — Susana Amador — Maria Joaquina Matos
— José Rui Cruz — Rita Borges Madeira — Romualda Fernandes — Martina Jesus — Joaquim Barreto — André
Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Vera Braz — Olavo Câmara — Eurídice Pereira — Jorge
Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas Santos.
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PROJETO DE VOTO N.º 659/XIV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DA UCRÂNIA
No dia 24 de agosto de 2021, a Ucrânia celebra 30 anos como Estado soberano e independente. A
proclamação da independência da Ucrânia constituiu um marco histórico de inegável relevância para o povo
ucraniano – que reconquistou o seu Estado soberano, a sua identidade e cultura nacional – mas também para
a Europa e para o mundo, ao estabelecer-se uma nova nação com livre assento no conserto entre as nações,
tornando-se um membro de pleno direito da comunidade internacional.
Estas três décadas de independência nacional foram assinaladas pelo desenvolvimento económico, cultural,
social e político da sociedade ucraniana e nomeadamente, depois de 2014, pelo assumir da identidade
democrática do regime e instituições da Ucrânia, iniciando-se um conjunto relevante de reformas tendentes a
garantir o funcionamento pleno de um Estado de direito democrático e soberano, livre de ingerências externas
e de pendor europeu.
Por ocasião do 30.º Aniversário da Independência da Ucrânia, a Assembleia da República reconhece e saúda
o caminho de liberdades e garantias cívicas e políticas, de direitos e de emancipação que a sociedade e o povo
ucraniano defendem e conquistaram já, assim como o respeito pela soberania absoluta do povo ucraniano em
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relação ao seu próprio destino e objetivos presentes e futuros, inclusive almejando legitimamente a recuperação
integral do seu território, condição fundamental para o fomento da paz e da conciliação, que permitam o livre
exercício das liberdades em todo o território nacional da Ucrânia.
A Assembleia da República releva ainda, que residindo atualmente em Portugal mais de 30 mil cidadãos
ucranianos e luso-ucranianos, esta importante comunidade de cidadãos honra a amizade e estabelece uma
profunda ponte de interesse comum entre os nossos dois países.
Assim, a Assembleia da República expressa a sua congratulação pelo 30.º Aniversário da Independência da
Ucrânia como Estado livre e soberano, desejando paz, prosperidade e felicidade aos cidadãos e às instituições
democráticas deste país e povo, com o qual nos unem relações respeitosas, fraternas e de franca amizade.
Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2021.
Autores: Diogo Leão (PS) — Firmino Marques (PSD) — Sofia Araújo (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS)
— Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Nuno Sá (PS) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Paulo Pisco
(PS) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Lara Martinho (PS) — Eduardo Teixeira (PSD) — Fernando Paulo
Ferreira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Francisco Rocha (PS) — Lúcia
Araújo Silva (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — Miguel Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Elza Pais (PS) —
Rosário Gambôa (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Sílvia Torres (PS) — Fernando José (PS) — Telma
Guerreiro (PS) — Clarisse Campos (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Ana Passos (PS) — Cristina Sousa
(PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Susana Amador (PS) — Maria Joaquina Matos
(PS) — José Rui Cruz (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Martina Jesus (PS)
— Joaquim Barreto (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Vera
Braz (PS) — Olavo Câmara (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Jorge Gomes (PS) — Maria da Graça Reis (PS) —
Pedro Sousa (PS) — Norberto Patinho (PS) — Luís Capoulas Santos (PS).
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