II SÉRIE-B — NÚMERO 65

2

PROJETO DE VOTO N.º 664/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES

O Dia Internacional dos Afrodescendentes foi celebrado, pela primeira vez, no dia 31 de agosto de 2021, na sequência da Resolução 43/1 adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a 19 de junho de 2020. Para além desta data, a Organização das Nações Unidas assinala a presente década (2015 a 2024) como a «Década Internacional de Afrodescendentes».

O Dia Internacional dos Afrodescendentes reforça um compromisso global na eliminação de quaisquer formas de discriminação racial e homenageia as várias e inestimáveis contribuições da diáspora africana pelo mundo. A Resolução 43/1 da ONU alerta para o recrudescimento, nos últimos anos, da violência racial, do discurso de ódio, dos crimes motivados por preconceito, do neonazismo, neofascismo e de ideologias nacionalistas, baseadas na exclusão racial ou nacional, incluindo o ressurgimento de ideologias de hierarquização racial que legitimam o ódio e a violência direcionada a pessoas de ascendência africana.

Em Portugal, a recusa em endereçar as ramificações da ideologia colonial que subsistem até à atualidade e a inequívoca glorificação deste passado de Escravatura e repressão contribui para intensificar o fenómeno de marginalização, invisibilização e exclusão social das cidadãs e dos cidadãos afrodescendentes, que são, não raras vezes, remetidos para situações de precariedade económica, segregação habitacional e vulnerabilidade social.

No 20.º aniversário da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, é essencial reforçar que «qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, devendo ser rejeitada» e agir para erradicar o racismo estrutural, reconhecendo as diferentes intersecções na discriminação. Cada vez mais, é imperativo que os Estados aprofundem verdadeiramente o seu compromisso com a valorização dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de descendência africana, a sua participação plena em sociedade e o seu acesso igualitário a oportunidades, garantindo um país que valoriza a inclusão e a diversidade pluricultural das e dos seus cidadãos.

Assim, por ocasião do Dia Internacional dos Afrodescendentes, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os cidadãos afrodescendentes residentes em Portugal e assume como sua prioridade a implementação de políticas públicas de reparação e que contribuam para a erradicação de todas e quaisquer formas de discriminação com base na raça, cor de pele, origem étnica ou nacional, procurando edificar uma sociedade democrática e aberta, assente nos pilares da igualdade, da justiça social, no pluralismo e na compaixão.

Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

———

PROJETO DE VOTO N.º 665/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL CARREIRA MARQUES

José Manuel Carreira Marques faleceu no passado dia 6 de agosto aos 77 anos de idade. Natural de Falagueira, no concelho de amadora, aos quinze anos fixou-se em Beja, cidade a que chamou «a

sua cidade» e onde viveu até ao seu falecimento. Militante do PCP desde 1974, técnico de contas de profissão, foi eleito Deputado do PCP à Assembleia

Constituinte e à Assembleia da República pelo círculo de Beja, entre 1976 e 1982. Em 1983 foi eleito presidente da Câmara Municipal de Beja, cargo que ocupou até outubro de 2005.