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Terça-feira, 14 de setembro de 2021 II Série-B — Número 65
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Projetos de Voto (n.os 664 a 668/XIV/2.ª): N.º 664/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — De saudação pelo Dia Internacional dos Afrodescendentes. N.º 665/XIV/2.ª (PCP) — De pesar pelo falecimento de José Manuel Carreira Marques. N.º 666/XIV/2.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do IL, pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, por Deputados do CDS-PP, do PAN, do CH e pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Pedro Tamen.
N.º 667/XIV/2.ª (PAR e subscrito pelo Deputado do IL, pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, por Deputados do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH e pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Olga Prats. N.º 668/XIV/2.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Jorge Sampaio.
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PROJETO DE VOTO N.º 664/XIV/2.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES
O Dia Internacional dos Afrodescendentes foi celebrado, pela primeira vez, no dia 31 de agosto de 2021, na sequência da Resolução 43/1 adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a 19 de junho de 2020. Para além desta data, a Organização das Nações Unidas assinala a presente década (2015 a 2024) como a «Década Internacional de Afrodescendentes».
O Dia Internacional dos Afrodescendentes reforça um compromisso global na eliminação de quaisquer formas de discriminação racial e homenageia as várias e inestimáveis contribuições da diáspora africana pelo mundo. A Resolução 43/1 da ONU alerta para o recrudescimento, nos últimos anos, da violência racial, do discurso de ódio, dos crimes motivados por preconceito, do neonazismo, neofascismo e de ideologias nacionalistas, baseadas na exclusão racial ou nacional, incluindo o ressurgimento de ideologias de hierarquização racial que legitimam o ódio e a violência direcionada a pessoas de ascendência africana.
Em Portugal, a recusa em endereçar as ramificações da ideologia colonial que subsistem até à atualidade e a inequívoca glorificação deste passado de Escravatura e repressão contribui para intensificar o fenómeno de marginalização, invisibilização e exclusão social das cidadãs e dos cidadãos afrodescendentes, que são, não raras vezes, remetidos para situações de precariedade económica, segregação habitacional e vulnerabilidade social.
No 20.º aniversário da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, é essencial reforçar que «qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, devendo ser rejeitada» e agir para erradicar o racismo estrutural, reconhecendo as diferentes intersecções na discriminação. Cada vez mais, é imperativo que os Estados aprofundem verdadeiramente o seu compromisso com a valorização dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de descendência africana, a sua participação plena em sociedade e o seu acesso igualitário a oportunidades, garantindo um país que valoriza a inclusão e a diversidade pluricultural das e dos seus cidadãos.
Assim, por ocasião do Dia Internacional dos Afrodescendentes, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os cidadãos afrodescendentes residentes em Portugal e assume como sua prioridade a implementação de políticas públicas de reparação e que contribuam para a erradicação de todas e quaisquer formas de discriminação com base na raça, cor de pele, origem étnica ou nacional, procurando edificar uma sociedade democrática e aberta, assente nos pilares da igualdade, da justiça social, no pluralismo e na compaixão.
Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2021.
A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
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PROJETO DE VOTO N.º 665/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL CARREIRA MARQUES
José Manuel Carreira Marques faleceu no passado dia 6 de agosto aos 77 anos de idade. Natural de Falagueira, no concelho de amadora, aos quinze anos fixou-se em Beja, cidade a que chamou «a
sua cidade» e onde viveu até ao seu falecimento. Militante do PCP desde 1974, técnico de contas de profissão, foi eleito Deputado do PCP à Assembleia
Constituinte e à Assembleia da República pelo círculo de Beja, entre 1976 e 1982. Em 1983 foi eleito presidente da Câmara Municipal de Beja, cargo que ocupou até outubro de 2005.
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Carreira Marques, homem de Abril e da cultura empenhado em diferentes tarefas e responsabilidades assumidas ao longo da vida, deu um enorme contributo ao serviço do município e da região, permitindo a Beja crescer e desenvolver-se nas mais diversas áreas.
Desempenhou ainda outras funções, nomeadamente as de presidente do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Presidente da Assembleia Distrital de Beja.
Foi redator do extinto jornal O camponês. Colaborou nas rádios locais, Rádio Voz da Planície e Rádio Pax, no jornal Diário do Alentejo e na revista Mais Alentejo, com mais de uma centena de crónicas.
Foi autor de livros de crónicas e de poesia, tendo editado em 2001 o livro Crónicas de Ocasião e, no mesmo ano, o primeiro livro de poesia (In)certos Instantes. No final de 2005 voltou à poesia com o livro O Sol Incendiado e em 2006 Cristal da Pele – Poemas por dentro das mãos.
A melhor forma de honrar a memória e a vida de Carreira Marques será a de dar continuidade aos valores e ideais pelos quais lutou toda a sua vida.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Carreira Marques e endereça à família, amigos e companheiros de luta as suas mais sentidas condolências.
Assembleia da República, 14 de setembro de 2021.
Os Deputados do PCP: João Dias — João Oliveira — Paula Santos — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 666/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO TAMEN
Faleceu, no passado dia 29 de julho, aos 86 anos, Pedro Tamen, poeta, tradutor e figura proeminente da cultura portuguesa da segunda metade do século XX e do início do século XXI.
Nascido em Lisboa, a 1 de dezembro de 1934, Pedro Mário de Alles Tamen licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, instituição em que, enquanto estudante, funda e codirige a revista Anteu, chefiando, em simultâneo, a redação do jornal Encontro, órgão da Juventude Universitária Católica.
Em 1958, com António Alçada Baptista e João Bénard da Costa, integra o projeto editorial da Moraes, na qual cria e dirige a coleção Círculo de Poesia e em que se mantém como Diretor Literário até 1975. É também na Moraes que, em 1963 e em plena ditadura, funda a revista O Tempo e o Modo, publicação que constituiu um marco da crítica social, cultural e política de então.
Em 1975, passa a integrar o Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, onde permanece até 2000, acumulando, entre 1987 e 1990, a Presidência do PEN ClubePortuguês.
Se tinha na tradução um vício (como, de resto, o próprio o denominava) – são de Pedro Tamen as mais celebradas traduções de Diderot, Sartre, Flaubert, Breton, Proust (com destaque para a emblemática tradução dos sete volumes de Em Busca do Tempo Perdido), Vargas Llosa ou García Márquez, entre tantos outros –, foi na poesia, tão erudita quanto quotidiana, que se afirmou, autor consagrado que foi, admirado e respeitado pelos seus pares e pela crítica.
Reconhecida em Portugal e além-fronteiras, a multifacetada obra de Pedro Tamen foi várias vezes premiada (com destaque para o Prémio D. Dinis, em 1981, o Grande Prémio da Tradução, em 1990, o Prémio da Crítica, em 1991, o Grande Prémio Inapa de Poesia, também em 1991, o Prémio Nicola, em 1997, ou o Prémio da Imprensa e Prémio PEN Clube, em 2000).
Em 1993, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República Mário Soares.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Pedro Tamen, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
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Palácio de São Bento, 17 de setembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina
Mendonça Mendes (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Joël Bouça Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Mendes (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Martina Jesus (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Jorge Gomes (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — João Cotrim de Figueiredo (IL) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Joacine Katar Moreira (N insc.).
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PROJETO DE VOTO N.º 667/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OLGA PRATS
Faleceu, no passado dia 30 de julho, aos 82 anos, Olga Prats, pianista e uma das principais referências do panorama artístico português do Século XX.
Nascida em Cascais, a 4 de novembro de 1938, Maria Olga Douwens Prats iniciou a sua formação musical com a sua mãe, professora de piano, e o pedagogo João Maria Abreu e Motta, prosseguindo os seus estudos no Conservatório Nacional, completando aí, aos 19 anos, o Curso Superior de Piano (1957). Como bolseira do Governo alemão e da Fundação Calouste Gulbenkian, frequenta cursos de aperfeiçoamento em Colónia, na Alemanha, e em Friburgo, na Suíça, tendo como professores Gaspar Cassadó ou Carl Seeman, entre outras grandes referências do piano.
Durante a sua permanência na Alemanha, Olga Prats é distinguida com o Prémio de Melhor Estudante Estrangeira (1958), recebendo então as melhores críticas da imprensa, que lhe valeram colaborações próximas
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com grandes agrupamentos musicais. Não menos importante na formação inicial de Olga Prats foi a Marquesa de Cadaval, Olga Maria Nicolis di
Robilant, de quem tomava o nome e que contribuiu para a aquisição do seu primeiro piano, proporcionando-lhe também a proximidade com grandes intérpretes, que se deslocavam a Portugal para participar no Festival de Sintra.
No regresso a Portugal, em 1960, aprofunda os seus estudos com Helena Sá e Costa, das mãos de quem, em 1965, recebe o Prémio Luís Costa de Melhor Intérprete de Música Espanhola.
Dominando um vasto reportório – de Bach a Astor Piazzola (tendo sido a primeira em Portugal a interpretá-lo e a gravá-lo), passando por Stravinsky, Brahms, Schumann ou Lopes-Graça – e uma grande amplitude de estilos musicais, Olga Prats atua com a Orquestra de Câmara do Festival de Pommersfelden, a Orquestra Gulbenkian, a Sinfónica de Buenos Aires, a Orquestra do Porto ou Orquestra Sinfónica da Emissora Nacional, entre outras. Privilegiando a música de câmara, foi membro fundador do duo de piano e violeta com Ana Bela Chaves (em 1969), do Colecviva – Grupo Experimental de Teatro Musical Contemporâneo (em 1975) ou do Opus Ensemble (em 1980), que marcou, indelevelmente, o panorama das artes em Portugal.
Entre 1970 e 1984 leciona no Conservatório Nacional, integrando, entre 1983 e 2008, o corpo docente da Escola Superior de Música de Lisboa, onde foi coordenadora da classe de Música de Câmara.
Em simultâneo com a orientação de cursos dedicados à música portuguesa, sobretudo a do século XX, colabora com Fernando Lopes-Graça, com Constança Capdeville ou com António Victorino d’Almeida, de quem foi amiga próxima (e que lhe dedicaram várias obras), prosseguindo também intensa atividade como membro de júris de concursos nacionais e internacionais de piano, merecendo especial destaque o Concurso Internacional de Piano Viana da Motta.
Com o seu desaparecimento, Portugal perde uma das grandes referências do piano, quer ao nível da interpretação, quer ao nível da docência, ou não tivesse Olga Prats contribuído, com o seu saber, a sua inteligência e sensibilidade, para a formação de sucessivas gerações de novos artistas.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Olga Prats, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 17 de setembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: João Cotrim de Figueiredo (IL) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Alexandra Tavares de
Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Ana Passos (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Joël Bouça Gomes (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Mendes (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Martina Jesus (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo
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(PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Joacine Katar Moreira (N insc.).
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PROJETO DE VOTO N.º 668/XIV/2.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE SAMPAIO
É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Jorge Sampaio. Figura ímpar da nossa Democracia, que ajudou a fundar e a fortalecer, Jorge Sampaio marcou de modo
indelével a vida política, social e cultural de Portugal, antes e depois do 25 de Abril. Exemplo de abnegação e coragem, de convicção nos valores humanistas e democráticos, de procura
incessante da justiça social, tendo como princípio, e nas suas próprias palavras, que «não há portugueses dispensáveis». Jorge Sampaio foi e continuará a ser, por isso, uma referência, não só da geração que com ele conviveu e com ele combateu, mas de todos os que se reveem na vivência democrática e nos valores da liberdade, da tolerância e do respeito pelo outro.
O seu sentido de justiça, a sua crença na dignidade do Ser Humano, cedo levaram Jorge Sampaio à intervenção política e ao confronto com o regime repressivo então vigente.
Enquanto presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e secretário-geral da Reunião Interassociações Académicas (RIA), Jorge Sampaio assumiu papel de destaque na crise estudantil de 1962, revelando aí características que se tornaram apanágio da sua atividade política futura.
Antifascista convicto, tendo a Liberdade como exigência e a Democracia como objetivo, Jorge Sampaio assumiu, corajosamente, a defesa de inúmeros presos políticos no Tribunal Plenário da ditadura.
No campo político, e apesar de saber que a sua campanha estava destinada ao insucesso (atentas as limitações impostas pelo regime), Jorge Sampaio quis marcar presença, envolvendo-se diretamente no processo eleitoral de 1969, tendo sido candidato nas listas da Oposição Democrática, pela Comissão Democrática Eleitoral (CDE).
Após o 25 de Abril, foi um dos impulsionadores do Movimento de Esquerda Socialista (MES), que abandona no congresso fundador, por discordar da linha orientadora do partido, aderindo, pouco depois, em 1978, ao Partido Socialista.
Defensor do Parlamento, enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, Jorge Sampaio assumiu o seu lugar na Casa da Democracia, tendo sido eleito Deputado nas Legislativas de 1979, pelo círculo de Lisboa, e reeleito em 1980, 1985, 1987 e 1991, tendo sido também líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A sua preocupação com os Direitos Humanos conduziu à sua designação pela Assembleia da República para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem, no Conselho da Europa, onde desempenhou um papel muito ativo.
A eleição para Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 1989, é mais uma prova da sua enorme capacidade para construir pontes e conseguir convergências até então nunca alcançadas.
Assumiu uma candidatura de modo individual, independente de qualquer partido político, para Presidente da República, configurando este outro exemplo da sua rara intuição política.
O exercício dos seus dois mandatos como Presidente da República, em especial a resposta dada às difíceis e exigentes situações com que foi sendo confrontado, vieram trazer um novo entendimento e um novo olhar
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sobre os poderes presidenciais. Dando provas de especial atenção às tendências de cada conjuntura, estes mandatos foram também
marcados pelo impulso dado a uma nova centralidade das políticas públicas – sobretudo no campo económico e social – no desenvolvimento do País e no combate à pobreza e às desigualdades.
Após terminar o seu segundo mandato como Presidente da República, Jorge Sampaio não abandonou a vida ativa. O seu sentido cívico e a sua vontade em honrar o dever de solidariedade cometido a cada cidadão incentivam-no a aceitar, com humildade e orgulho, a sua designação como Enviado Especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas para a Luta Contra a Tuberculose e Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações.
A solidariedade como dever é, uma vez mais, o motivo que leva Jorge Sampaio a fundar a Plataforma Global de Assistência Académica a Estudantes Sírios.
Político de grande craveira intelectual, homem de esquerda por convicção, democrata de vocação europeísta e multilateralista, Jorge Sampaio soube sempre prestigiar e defender a posição de Portugal no mundo, o que lhe granjeou o reconhecimento e o respeito de todos os quadrantes políticos, tanto interna como internacionalmente.
Pelos valores que defendia, pela forma íntegra e empenhada como exerceu as funções para que foi eleito ou designado, Jorge Sampaio representou tudo o que de melhor e de mais exigente há na política.
Ao assinalar a perda deste enorme ser humano, que foi um dos melhores servidores da causa pública da sua geração, é justo reconhecer a gratidão que lhe é devida.
Obrigado Jorge Sampaio. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento
de Jorge Sampaio, figura fundamental do Portugal contemporâneo, prestando-lhe justa homenagem e transmitindo à sua família, muito em especial à sua mulher, Maria José Ritta, e filhos, Vera e André, aos amigos e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.
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O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina
Mendonça Mendes (PS) — Ana Passos (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Joël Bouça Gomes (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Mendes (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Martina Jesus (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro Do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS)
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— Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Ilídia Quadrado (PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD) — João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura (PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Alexandra Vieira (BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Catarina Martins (BE) — Diana Santos (BE) — Fabíola Cardoso (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — João Vasconcelos (BE) — Jorge Costa (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Maria Cardoso (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Ricardo Vicente (BE) — Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — José Luís Ferreira (PEV) — Mariana Silva (PEV) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL) — Cristina Rodrigues (N insc.) — Joacine Katar Moreira (N insc.).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.