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Sábado, 18 de setembro de 2021 II Série-B — Número 1

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Voto n.º 120/2021: Pela inscrição (salvaguarda urgente) da Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. Projetos de Voto (n.os 669 a 673/XIV/3.ª): N.º 669/XIV/3.ª (PS e PSD) — De solidariedade por ocasião dos 20 anos do 11 de setembro de 2001. N.º 670/XIV/3.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De saudação às Missões Portuguesas aos

Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020. N.º 671/XIV/3.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do BE, do PAN e pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Otelo Saraiva de Carvalho. N.º 672/XIV/3.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelo falecimento de Acácio Catarino. N.º 673/XIV/3.ª (PS) — De condenação pelos assassinatos de ativistas da terra e do meio ambiente.

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VOTO N.º 120/2021

PELA INSCRIÇÃO (SALVAGUARDA URGENTE) DA ARTE E SABER-FAZER DA CALÇADA

PORTUGUESA NO INVENTÁRIO NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL

A Assembleia da República congratula-se pelo estatuto agora adquirido pela Arte e Saber-Fazer da

Calçada Portuguesa na defesa desta arte e na criação das condições necessárias à sua salvaguarda,

afirmação e valorização patrimonial e renova o apoio à respetiva candidatura a Património da Humanidade.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação, em 14 de setembro de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.

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PROJETO DE VOTO N.º 669/XIV/3.ª

DE SOLIDARIEDADE POR OCASIÃO DOS 20 ANOS DO 11 DE SETEMBRO DE 2001

Há 20 anos o mundo assistiu incrédulo e horrorizado ao mais brutal e arrasador ataque terrorista de que há

memória nos Estados Unidos da América e no mundo.

Através do sequestro de quatro aviões civis americanos pela organização terrorista al-Qaeda na manhã de

11 de setembro de 2001, dezanove terroristas fizeram colidir intencionalmente dois dos aviões contra as

Torres Gémeas, conhecidas como World Trade Center, na cidade de Nova Iorque, matando todos a bordo e

milhares de pessoas que trabalhavam nos edifícios, assim como outras centenas que lhes tentavam prestar

auxílio.

Outro dos aviões colidiu com o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e o

quarto acabou por cair num campo aberto, depois de alguns passageiros e tripulantes terem impedido que os

terroristas prosseguissem em direção a Washington D.C, onde provavelmente seria atingido o Capitólio ou a

Casa Branca.

Mais de três mil pessoas morreram durante e em consequência dos ataques. Contabilizaram-se 2996

mortes e mais de 6200 feridos, entre tantos outros que acabaram por perder a vida mais tarde em

consequência de danos provocados pelo ataque. Funcionários do World Trade Center, do Pentágono,

passageiros e tripulantes, polícias, bombeiros e socorristas, entre muitos, deram a vida, fazendo o melhor que

sabiam para salvar quem podiam. Ao todo, mais de 90 países perderam cidadãos nos ataques ao World Trade

Center, onde se incluem cinco portugueses.

Costuma-se dizer que o 11 de setembro de 2001 mudou para sempre a política e o mundo. Sacrificados

não foram só prédios míticos e milhares de vidas humanas. Toda uma ordem mundial foi abalada nos seus

alicerces, atingindo os mais sagrados princípios e valores do mundo livre e democrático.

Hoje, 20 anos depois do 11 de setembro de 2001, esse mundo livre e democrático permanece ainda como

alvo do fanatismo político e religioso, ameaça com a qual já fomos repetidamente confrontados e com a qual

nunca iremos pactuar, seja nos Estados Unidos, em Portugal, em qualquer nação europeia ou em qualquer

país do mundo, no Ocidente ou Oriente.

A ameaça do terrorismo, como ameaça à nossa segurança, aos valores das nossas sociedades

democráticas e como ameaça permanente e difusa aos direitos e liberdades dos cidadãos, deve continuar a

merecer uma resposta determinada e firme ao nível nacional, europeu e internacional.

Neste 20.º aniversário do 11 de Setembro de 2001, a Assembleia da República manifesta, uma vez mais, o

seu sentido e profundo pesar pelas vidas perdidas, pelos feridos, pela dor e sofrimento de todos os que foram

assolados por esta hedionda tragédia, manifestando toda a sua solidariedade para com as famílias das

vítimas, o povo norte-americano e as autoridades dos Estados Unidos da América neste momento de memória

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e homenagem às vítimas.

Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2021.

Autores: Lara Martinho (PS) — Isabel Meireles (PSD) — Filipe Neto Brandão (PS) — Catarina Rocha

Ferreira (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 670/XIV/3.ª

DE SAUDAÇÃO ÀS MISSÕES PORTUGUESAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE

TÓQUIO 2020

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos são os eventos desportivos mundiais por excelência, constituindo

momentos áureos da carreira desportiva de qualquer atleta.

Findos os ciclos olímpico e paralímpico, é merecido o reconhecimento público às Missões Portuguesas aos

Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020, por terem, uma vez mais, honrado e dignificado o desporto

português ao mais alto nível.

Nestes Jogos, a prestação dos atletas portugueses saldou-se num total de 6 medalhas e 38 diplomas, com

vários recordes nacionais ultrapassados.

Foi a melhor participação de sempre da missão portuguesa em Jogos Olímpicos, com quatro medalhas e

15 diplomas, sendo de destacar as prestações individuais de Pedro Pablo Pichardo, que se sagrou campeão

olímpico de triplo salto, conquistando a medalha de ouro, de Patrícia Mamona, também em triplo salto, que

alcançou a medalha de prata, bem como de Fernando Pimenta, na prova dos K1 1000 m, e de Jorge Fonseca,

no judo – 100 kg, que obtiveram medalhas de bronze.

Nos Jogos Paralímpicos, a participação portuguesa totalizou 2 medalhas e 23 diplomas, sendo de realçar a

prestação de Miguel Monteiro, no lançamento do peso F40, e de Norberto Mourão, nos 200 m VL2 de

canoagem, ambas distinguidas com medalhas de bronze.

Além das medalhas e diplomas recebidos, que enchem de orgulho e gratidão todos os portugueses,

importa assinalar o exemplo de brio, empenho, dedicação e capacidade de superação dos atletas nacionais,

que demonstra a sua fidelidade aos valores que regem os movimentos olímpico e paralímpico: os valores da

excelência, da amizade e do respeito, bem como da coragem, da determinação, da inspiração e da igualdade.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, associa-se à participação das Missões

Portuguesas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020, saudando os atletas, equipas técnicas e os

Comités Olímpico e Paralímpico de Portugal pelos resultados que dignificam e prestigiam o País.

Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS) — Ana Passos (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) —

António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) —

Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS)

— Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina

Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) —

Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) —

Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS)

— Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires

(PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) —

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Jamila Madeira (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS)

— João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS)

— Joaquim Barreto (PS) — Joël Bouça Gomes (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís

Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Mendes (PS) — José Rui

Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS)

— Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) —

Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça

Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Martina Jesus

(PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara

(PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro

Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva

(PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) —

Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio

Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS)

— Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) —

Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto

Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel

dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António

Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) —

Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos

Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) —

Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento

(PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira

(PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão

(PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) —

Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Ilídia Quadrado

(PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD)

— João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura

(PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís

Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela

Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) —

Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves

(PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD)

— Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva

(PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos

(PSD) — Alexandra Vieira (BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Catarina Martins (BE) — Diana Santos (BE) —

Fabíola Cardoso (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — João Vasconcelos (BE) — Jorge Costa

(BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Maria Cardoso (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro

(BE) — Mariana Mortágua (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) —

Ricardo Vicente (BE) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida

(CDS-PP) — Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de

Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL)

— Joacine Katar Moreira (N insc.) — Cristina Rodrigues (N insc.).

———

PROJETO DE VOTO N.º 671/XIV/3.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OTELO SARAIVA DE CARVALHO

Faleceu no dia 25 de julho de 2021, aos 84 anos, Otelo Saraiva de Carvalho, Capitão de Abril e um dos

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principais obreiros da Revolução de 1974, da qual foi o comandante operacional e o reconhecido estratega.

Foi um dos libertadores de Portugal, que resgatou, naquele dia, o País da longa noite da ditadura, «O dia

inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio / E livres habitamos a substância do tempo»,

como tão bem descreveu Sophia de Mello Breyner Andresen.

Otelo Saraiva de Carvalho nasceu em 1936, em Maputo (então Lourenço Marques), Moçambique. Foi

alferes e capitão em Angola, entre 1961 e 1963 e entre 1965 e 1967, respetivamente, e, ainda, capitão na

Guiné, entre 1970 e 1973.

Participou ativamente no movimento de contestação ao Decreto-Lei n.º 353/73, que visava responder à

escassez de capitães dos quadros permanentes, e que veio a funcionar como um verdadeiro catalisador do

Movimento dos Capitães e do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Otelo – como ficou conhecido pelos Portugueses – foi responsável pelo setor operacional da Comissão

Coordenadora do MFA, desenhando as operações militares que acabaram com o cerco ao Largo do Carmo,

em Lisboa. Neste papel, foi absolutamente decisivo no desfecho da operação, no comando dos heroicos

capitães de Abril, sendo, a par do sempre saudoso Salgueiro Maia, no imaginário coletivo português, um dos

rostos mais facilmente associáveis ao dia libertador do País.

Portugal e os portugueses devem a Otelo Saraiva de Carvalho, e aos seus camaradas do Movimento dos

Capitães, a conquista da Liberdade. Como afirmou o antigo Presidente da República General Ramalho Eanes,

«a ele a Pátria deve a liberdade e a democracia. E esta é uma dívida que nada, nem ninguém, tem o direito de

recusar. (…) Há homens que, num momento histórico especial, se ultrapassam, ganhando dimensão nacional

indiscutível, porque souberam perceber e explorar uma oportunidade histórica única e sentir os anseios mais

profundos do seu povo».

Não desconhecendo os vários momentos da vida de Otelo que o tornaram uma personagem contraditória,

divisiva e não consensual, na altura do seu desaparecimento cumpre, sobretudo, prestar homenagem ao herói

de Abril, ao corajoso capitão operacional do movimento militar de 25 de Abril de 1974, e que a Assembleia da

República, através do presente voto, recorda, manifestando a gratidão do povo português – que aqui está

representado – pelo decisivo papel que assumiu naquele que será sempre celebrado como o inolvidável Dia

da Liberdade.

Assim, em nome do apego aos valores da Liberdade e da Democracia, a Assembleia da República, reunida

em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pela morte de Otelo Saraiva de Carvalho, transmitindo à

sua família, aos seus amigos e camaradas de armas, assim como à Associação 25 de Abril, de que era

membro, as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 17 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS) — Ana Passos (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) —

António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) —

Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS)

— Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina

Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) —

Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) —

Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS)

— Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Isabel Alves

Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) —

Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João

Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Joël Bouça Gomes (PS) — Jorge

Gomes (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José

Mendes (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça

(PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS)

— Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da

Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Martina

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Jesus (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo

Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) —

Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio

Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira

(PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) —

Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia

Fertuzinhos (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa

Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Hugo Costa (PS) — Joana Bento (PS) —

Joana Lima (PS) — Jorge Lacão (PS) — Alexandra Vieira (BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Catarina

Martins (BE) — Diana Santos (BE) — Fabíola Cardoso (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) —

João Vasconcelos (BE) — Jorge Costa (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Maria Cardoso (BE) — José

Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Moisés

Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Ricardo Vicente (BE) — Bebiana Cunha

(PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — Joacine Katar Moreira (N insc.).

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PROJETO DE VOTO N.º 672/XIV/3.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ACÁCIO CATARINO

Faleceu, no passado dia 2 de setembro, Acácio Catarino, um dos maiores especialistas portugueses em

políticas sociais, área a que dedicou grande parte da sua vida.

Acácio Catarino foi presidente da Cáritas entre 1982 e 1999, deixando uma marca profunda na história

desta instituição. Foi membro da Comissão Nacional Justiça e Paz, de várias IPSS e Misericórdias, assim

como de instituições sem fins lucrativos.

Formado em Sociologia, foi docente de instituições do ensino superior. Como servidor público, distinguiu-se

como presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tendo antes sido Secretário de Estado da

População e Emprego no III Governo Constitucional, liderado por Nobre da Costa, em 1978. Entre 2001 e

2006, foi consultor para os Assuntos Sociais do Presidente da República Jorge Sampaio.

Movido por uma dedicação à causa do bem comum e da justiça social, Acácio Catarino foi um defensor da

nova geração de políticas sociais na segunda metade dos anos 90, tendo, neste plano, dado um contributo

muito importante no lançamento do Rendimento Mínimo Garantido.

Ao longo do seu percurso, e em todas as responsabilidades que assumiu, deixou a marca da sua

sensibilidade e pensamento humanista, bem como da empenhada defesa dos direitos humanos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Acácio

Catarino, endereçando aos familiares e amigos as suas mais sinceras condolências.

Palácio de São Bento, 17 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS) — Ana Passos (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) —

António Gameiro (PS) — Ascenso Simões (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Aragão (PS) —

Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS)

— Constança Urbano de Sousa (PS) — Cristina Jesus (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina

Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Barroco de Melo (PS) — Elza Pais (PS) —

Eurídice Pereira (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Fernando José (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) —

Filipe Neto Brandão (PS) — Filipe Pacheco (PS) — Francisco Pereira Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS)

— Hortense Martins (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires

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(PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) —

Jamila Madeira (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS)

— João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS)

— Joaquim Barreto (PS) — Joël Bouça Gomes (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís

Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Mendes (PS) — José Rui

Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS)

— Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) —

Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça

Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marta Freitas (PS) — Martina Jesus

(PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS) — Nuno Fazenda (PS) — Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara

(PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro

Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porfírio Silva

(PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rita Borges Madeira (PS) —

Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio

Sousa Pinto (PS) — Sílvia Torres (PS) — Sofia Andrade (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS)

— Susana Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) —

Tiago Estevão Martins (PS) — Vera Braz (PS) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alberto

Fonseca (PSD) — Alberto Machado (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Álvaro Almeida (PSD) — Ana Miguel

dos Santos (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — André Neves (PSD) — António Cunha (PSD) — António

Lima Costa (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Topa (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) —

Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carla Borges (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos

Alberto Gonçalves (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Carlos Silva (PSD) —

Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento

(PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Eduardo Teixeira

(PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão

(PSD) — Fernando Ruas (PSD) — Filipa Roseta (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) —

Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Ilídia Quadrado

(PSD) — Isabel Lopes (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — João Gomes Marques (PSD)

— João Moura (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Cancela Moura

(PSD) — José Cesário (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís

Marques Guedes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Maria Gabriela

Fonseca (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Miguel Carvalho (PSD) —

Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Paulo Leitão (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves

(PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Pedro Rodrigues (PSD)

— Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva

(PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos

(PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) —

Pedro Morais Soares (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real

(PAN) — Nelson Silva (PAN) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — João Cotrim de Figueiredo (IL) — Joacine

Katar Moreira (N insc.) — Cristina Rodrigues (N insc.)

———

PROJETO DE VOTO N.º 673/XIV/3.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ASSASSINATOS DE ATIVISTAS DA TERRA E DO MEIO AMBIENTE

Num momento em que a ação climática é uma causa humanitária à escala global, que merece centralidade

no debate público e político, foi tornado público um relatório da organização não-governamental (ONG) Global

Witness que revela que 2020 foi o ano em que foram mortos mais ativistas ligados à proteção do ambiente e

da terra. De acordo com os dados da Global Witness, desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, são

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mortos em média quatro ativistas por semana.

Assim, a Assembleia da República, reconhecendo a importância da participação cívica ativa no combate às

alterações climáticas, condena veementemente a escalada de violência contra ativistas ambientais e manifesta

o seu mais profundo pesar pelas vítimas.

Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Hugo Pires — Alexandre Quintanilha — Susana

Amador — Pedro Sousa — Ana Passos — Cristina Mendes da Silva — Palmira Maciel — Joaquim Barreto —

Eurídice Pereira — Telma Guerreiro — Sofia Araújo — Olavo Câmara — José Manuel Carpinteira — Martina

Jesus — Francisco Rocha — Miguel Matos — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Luís Capoulas Santos —

Marta Freitas — Rita Borges Madeira — Filipe Pacheco — Norberto Patinho — Rosário Gambôa — Vera Braz

— Jorge Gomes — André Pinotes Batista — Romualda Fernandes — Maria Joaquina Matos — Francisco

Pereira Oliveira — Sílvia Torres — Cristina Sousa — Ivan Gonçalves — Maria da Graça Reis — Elza Pais —

Alexandra Tavares de Moura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.