II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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VOTO N.º 135/2021

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MEMÓRIA DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E SUA

ABOLIÇÃO

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, Assembleia da República saúda o Dia

Internacional da Memória do Tráfico de Escravos, reiterando a imperatividade da abolição desta prática e

assinala a necessidade de colocar um fim definitivo à exploração humana para garantir que a memória das

vítimas e dos que lutaram pela liberdade e defesa indeclinável da dignidade humana continue a ser uma fonte

de inspiração para as gerações futuras.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 6 de

outubro de 2021.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH.

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VOTO N.º 136/2021

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES

Por ocasião do Dia Internacional dos Afrodescendentes, a Assembleia da República saúda todas e todos

os cidadãos afrodescendentes residentes em Portugal e assume como sua prioridade a implementação de

políticas públicas de reparação e que contribuam para a erradicação de todas e quaisquer formas de

discriminação com base na raça, cor de pele, origem étnica ou nacional, procurando edificar uma sociedade

democrática e aberta, assente nos pilares da igualdade, da justiça social, no pluralismo e na solidariedade.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 6 de

outubro de 2021.

Nota: Aprovado com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira e com a abstenção do PSD em 6 de outubro de 2021.

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VOTO N.º 137/2021

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VÍTOR FEYTOR PINTO

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento

do padre Vítor Feytor Pinto, transmitindo à sua família e amigos, bem como à Igreja Católica, as mais sentidas

condolências.

Aprovado em 8 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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