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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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possível e tal só será conseguido com testes rápidos e baratos à escala populacional.

A própria Comissão Europeia recomenda aos Estados-Membros o alargamento do uso dos testes rápidos

de antigénio para conter a propagação da COVID-19, método já usado na própria Assembleia da República.

Como a História da insulinoterapia já comprovou, assim como os autotestes do VIH e da gravidez, não há

motivo nenhum para que as pessoas não possam aprender a autotestarem-se, contactando o SNS 24 ou o

seu médico de família, sempre que o resultado seja positivo.

Face ao exposto, os abaixo assinados requerem à Assembleia da República que recomende ao Governo

português a concretização urgente de duas medidas:

1 – Venda sem prescrição médica obrigatória dos testes rápidos de antigénio para o SARS-CoV2,

preferencialmente os de saliva;

2 – Oferta semanal de um teste rápido de antigénio por pessoa, através do centro de saúde, da junta de

freguesia ou de organizações de base comunitária.

Data de entrada na Assembleia da República: 31 de março de 2021.

Primeiro peticionário: APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.

Nota: Desta petição foram subscritores 1628 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 270/XIV/2.ª

BANIR A COMERCIALIZAÇÃO DO GLIFOSATO EM PORTUGAL

O glifosato foi considerado um produto com efeitos cancerígenos, em quem lida direta ou indiretamente

com ele, pelo IARC (https://iarc.who.int/featured-news/media-centre-iarc-news-glyphosate/) e responsável pelo

linfoma não Hodgkin (https://www.quercus.pt/comunicados/2015/marco/4228-glifosato-o-herbicida-mais-

vendido-em-portugal-afinal-pode-causar-cancro-em-humanos).

Para além de contaminar os alimentos onde é aplicado, os seus efeitos espalham-se pelos lençóis freáticos,

rios e consequente mar. O impacto ao nível da vida marinha e do fitoplâncton é suficiente para criar concentrações

de fosforo e aniquilar toda a vida marinha nas costas marítimas. O fitoplâncton é responsável por mais de 50% do

oxigénio que respiramos (https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0025326X14000228). O glifosato é

responsável por afetar inúmeros insetos e aniquilar abelhas das quais nós humanos dependemos para a

polinização (https://www.dw.com/es/glifosato-no-solo-mata-la-malezatambi%C3%A9n-a-las-abejas/a-45637342).

Todos os anos são despejados no solo entre 2 a 3 toneladas de glifosato só em Portugal. Inúmeros países

na Europa, à revelia da decisão da UE de manter o glifosato comercializável na Europa, já decidiram iniciar

limitações ao uso deste nos seus territórios, como França, Itália, Áustria, Bélgica, Holanda, Dinamarca,

República Checa, Luxemburgo, bem como outros países no mundo e inúmeros estados nos Estados Unidos.

Portugal deve banir a comercialização e proibir o uso de todos os produtos com glifosato na sua composição.

Data de entrada na Assembleia da República: 28 de julho de 2021.

Primeiro peticionário: Belarmino Teixeira.

Nota: Desta petição foram subscritores 1040 cidadãos.

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