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Sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 II Série-B — Número 16
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Votos (n.os 160 a 167/2021): N.º 160/2021 — De congratulação pelo septuagésimo quinto aniversário do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira Eng. Luiz Peter Clode. N.º 161/2021 — De solidariedade pelo Dia Internacional da Memória Trans. N.º 162/2021 — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. N.º 163/2021 — De pesar pelo falecimento do Coronel Rui
Borges Santos Silva. N.º 164/2021 — De pesar pelo falecimento de Caetano da Cunha Reis. N.º 165/2021 — De saudação pelo 25 de novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. N.º 166/2021 — De condenação pela crise migratória artificial forçada pelo regime bielorrusso. N.º 167/2021 — De Preocupação pelas atrocidades reportadas no conflito interno na Etiópia.
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VOTO N.º 160/2021
DE CONGRATULAÇÃO PELO SEPTUAGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DO CONSERVATÓRIO –
ESCOLA PROFISSIONAL DAS ARTES DA MADEIRA ENG. LUIZ PETER CLODE
A Assembleia da República expressa nesta data um voto de congratulação e a sua profunda admiração
pelo trabalho de excelência desenvolvido pelo Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng.º
Luiz Peter Clode, em prol da CULTURA e da EDUCAÇÃO ARTÍSTICA em Portugal.
Apreciado e votado na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, em 23 de novembro de
2021.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL.
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VOTO N.º 161/2021
DE SOLIDARIEDADE PELO DIA INTERNACIONAL DA MEMÓRIA TRANS
A Assembleia da República expressa a sua solidariedade pelo Dia da Memória Trans, saudando as
pessoas que se manifestaram em Portugal e em vários pontos no mundo neste dia e reafirma o compromisso
da consagração da igualdade de direitos para todas as pessoas e do combate a qualquer tipo de
discriminação e violência contra as pessoas trans e não-binárias, na lei e na vida em sociedade.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 24 de
novembro de 2021.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH.
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VOTO N.º 162/2021
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA ESTRADA, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS
VÍTIMAS DA ESTRADA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem às vítimas da estrada,
manifesta o seu profundo pesar e solidariedade às respetivas famílias e amigos e reconhece o contributo das
forças de segurança, das equipas de emergência e dos restantes profissionais de saúde que diariamente são
chamados a lidar com esta trágica realidade, bem como o papel relevante da sociedade civil na sensibilização
para a prevenção de acidentes e no apoio às vítimas e famílias das vítimas.
Aprovado em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 163/2021
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL RUI BORGES SANTOS SILVA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta profundamente a morte do cidadão e
ilustre militar Rui Borges Santos Silva e endereça à família, aos amigos e à Associação 25 de Abril as mais
sentidas condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 164/2021
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CAETANO DA CUNHA REIS
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento
de Caetano Maria Francisco Dias da Cunha Reis, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas
condolências.
Aprovado em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 165/2021
DE SAUDAÇÃO PELO 25 DE NOVEMBRO – DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
A Assembleia da República assinala este Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as
Mulheres, com a expressão de uma profunda solidariedade para com as vítimas e um renovado compromisso
político nesta luta que é de todas e de todos.
Aprovado em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 166/2021
DE CONDENAÇÃO PELA CRISE MIGRATÓRIA ARTIFICIAL FORÇADA PELO REGIME BIELORRUSSO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma:
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⎯ Condenar a instrumentalização de vidas humanas pelo governo da Bielorrússia para proveitos políticos;
⎯ Condenar a situação de tensão da crise migratória provocada pelo regime bielorrusso;
⎯ Condenar o ataque híbrido a Estados-Membros da União Europeia pela Bielorrússia;
⎯ Manifestar preocupação pelas condições sub-humanas em que os migrantes se encontram nas
fronteiras da Bielorrússia e apelar à sua assistência humanitária, assim como a que se encontre uma solução
pacífica que proteja as centenas de vidas humanas ali presentes, no cumprimento do direito internacional e
proteção dos mais básicos direitos humanos dos migrantes.
Aprovado em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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VOTO N.º 167/2021
DE PREOCUPAÇÃO PELAS ATROCIDADES REPORTADAS NO CONFLITO INTERNO NA ETIÓPIA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação de
violência e fome vivida por centenas de milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray,
devido ao conflito interno existente, apelando à cooperação de todas as partes para agilizar uma resposta
adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida.
Aprovado em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.