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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

52

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1130/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Porto 2020-06-05

Relações laborais de funcionários da Casa da Música

N.º 1133/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-06-12

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 1134/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Alijó

N.º 1135/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Arganil

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal das

Caldas da Rainha 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Caldas da Rainha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município do

Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios do Município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila

Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios do Município de Santa Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex