II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 204/XIV/2.ª

– AC Sérgio Sousa Pinto (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-24

Procedimentos destinados à cobrança de contribuições e tributos que foram

ganhos pela Administração Fiscal

N.º 205/XIV/2.ª

– AC

Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

António Maló de Abreu (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-30

PSD requer clareza e celeridade na comunicação dos critérios de

vacinação das pessoas que tenham sido infetadas com Sars-Cov-2

N.º 206/XIV/2.ª

– AC Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Trespasse da concessão de seis barragens da EDP para a Engie

N.º 211/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-18

Transparência nos processos de Declaração de Conformidade

Ambiental nas obras da Metro do Porto

N.º 212/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-04-30 Transporte de animais vivos

N.º 213/XIV/2.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-30

Relatórios e elementos informativos sobre resíduos de equipamentos

elétricos e eletrónicos (REEE)

N.º 220/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-11 Processo relativo à exploração

suinícola Reis & Silva

N.º 221/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-11 Animais – Fiscalização na investigação

científica

N.º 222/XIV/2.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Lina Lopes

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministra da Justiça

2021-05-12

Solicitação de documentos relativos aos planos de intervenção nos

estabelecimentos prisionais e atuais programas de reinserção social.

N.º 223/XIV/2.ª

– AC Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-05-14 Solicitação de documentos relativos às

obras no Tribunal da Ponta do Sol

N.º 226/XIV/2.ª

– AC

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-05-20

Envio urgente de todos os pareceres respeitantes às estruturas islâmicas

localizadas na Sé de Lisboa (insistência- Requerimento n.º

159/XIV)

N.º 227/XIV/2.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Lima Costa (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-21

Elementos informativos sobre produção de energia solar

N.º 229/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-08 DGAV – Relatórios de Fiscalização do

Canil Vila do Conde

N.º 231/XIV/2.ª

– AC Alma Rivera (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-21 Relatórios intercalares do Grupo de

Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística