Debates Parlamentares - Diário 020, p. 1 (2022-01-08)

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Sábado, 8 de janeiro de 2022 II Série-B — Número 20

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2021 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIV Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XIV

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 8/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-18

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de

2018 pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

bem como a Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

N.º 20/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-11-30 Estudo ARS Norte sobre incidência

VIH/SIDA

N.º 23/XIV/1.ª –

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Bruno Aragão (PS), Nuno Fazenda (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Clarisse

Campos (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Maria da Graça Reis

(PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-03 Tipificação de dados referentes a docentes convidados do ensino

superior público

N.º 24/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-03

Protocolos estabelecidos no âmbito do FNRE

N.º 26/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2019-12-10

Construção do parque de estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 29/XIV/1.ª –

AC Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Património imobiliário da Segurança

Social na cidade do Porto

N.º 38/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Relatório da EMSPOS

N.º 41/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Conclusões de avaliação sobre mortes

maternas e Relatório

N.º 45/XIV/1.ª –

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Pedro delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-10

Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para construção de uma

passagem inferior rodoviária em São João do Estoril

N.º 49/XIV/1.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-01-16 Salas de bloco operatório encerradas

por falta de anestesistas

N.º 52/XIV/1.ª –

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-17

Mapa informativo relativo ao investimento público, desagregado

por projetos

N.º 54/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-01-21 Envio do mapa de investimentos da

DGEstE para 2020

N.º 56/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-01-30 Abastecimento de GNL a navios no

Porto da Praia da Vitória

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8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 58/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-04

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas Instituições de

ensino superior e investigação públicas

N.º 67/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas florestais'

N.º 68/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas vinícolas»

N.º 69/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Pedido de Informação discriminada sobre «Taxas sobre espetáculos e

divertimentos»

N.º 76/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Estudos sobre o impacto das obras de prolongamento do quebra-mar

exterior do Porto de Leixões

N.º 79/XIV/1.ª –

AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-27 Relatório final do LNEC referente ao

ano de 2019

N.º 89/XIV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-20 Relatório do Grupo de Trabalho para o

Centro de Contacto SNS24

N.º 92/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-16

Primeiro aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo

Financeiro Relativo ao Grupo TAP

N.º 105/XIV/1.ª

– AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-15 Universalidade de acesso às

plataformas digitais no próximo ano letivo

N.º 109/XIV/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-06-06 Lista de entidades que suspenderam

acordos com o SNS durante a epidemia

N.º 111/XIV/1.ª

– AC Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Cultura

2020-06-08 Dados da DGArtes sobre entidades candidatas a apoios públicos nos

últimos 10 anos

N.º 112/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-06-15 Requalificação Escola Básica Dr.

António Augusto Louro, no Seixal

N.º 131/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-07-31 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em

contexto COVID-19

N.º 133/XIV/1.ª

– AC

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-08-02

Relatório elaborado na sequência da vistoria efetuada em setembro de

2018 pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) bem como pela Câmara Municipal de Braga à EB2+3 Frei Caetano Brandão,

em Maximinos, Braga

N.º 134/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-08-05

Números, por municípios, dos animais recolhidos, apreendidos, esterilizados, abatidos, eutanasiados e adotados nos

anos de 2017, 2018 e 2019

N.º 136/XIV/1.ª

– AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Silva (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-08-12 Audição do Ministro da Defesa

Nacional

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 13/XIV/2.ª –

Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2020-10-15 Sobre a resolução da Assembleia da

República acerca do Museu da Resistência e da Liberdade do Porto

N.º 19/XIV/2.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-28

Requerimento para divulgação pública do plano de liquidez da TAP.

N.º 20/XIV/2.ª –

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-03

Contrato de financiamento no âmbito do Programa SURE

N.º 21/XIV/2.ª –

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-03 Contrato de financiamento no âmbito

do Programa SURE

N.º 22/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-11-11

Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o Programa Nacional

de Regadios

N.º 25/XIV/2.ª –

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-21

Estudo sobre o plano de liquidação da TAP

N.º 31/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08 Promoção de touradas em Lisboa

N.º 32/XIV/2.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD),

João Moura (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2021-01-08 Relatório de Gestão e Contas do

Fundo de Salvaguarda do Património Cultural de 2019

N.º 33/XIV/2.ª –

AC José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Contributos para a Estratégia Nacional

de Inclusão das Pessoas com Deficiência

N.º 34/XIV/2.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-08

Relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e

Avaliação Intersetorial dos 30 projetos piloto do Estatuto dos Cuidadores

Informais

N.º 182/XIV/2.ª

– AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Educação

2021-02-09 Relatório do Grupo de Trabalho

«Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

N.º 183/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Olga Silvestre (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-12

Falha na execução do Orçamento Suplementar de 700 Milhões de Euros, em subsídios de apoio às empresas e

às famílias

N.º 196/XIV/2.ª

– AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-08

Relatório da Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma

da Saúde Pública e Sua Implementação

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8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 198/XIV/2.ª

– AC

Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Topa

(PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Sofia Matos (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD),

António Lima Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carla Barros (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui

Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-11

Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos e atual

disponibilidade de contentores para as empresas portuguesas

N.º 201/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar

animal

N.º 207/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-05

Funcionamento de Passagens de Nível na Linha do Minho e Linha do Norte

N.º 210/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Firmino Marques

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-14

Requerimento de atualização das publicações de estatísticas e

instrumentos de gestão do serviço público de emprego e formação

profissional – IEFP, IP

N.º 214/XIV/2.ª

– AC Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-05-03

Relatório síntese relativo à deteção de pesticidas em águas superficiais e

subterrâneas

N.º 216/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Moniz (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Cunha (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD)

Primeiro-Ministro

2021-05-03

Pedido de envio do PRR apresentado à Comissão Europeia bem como todos

os anexos que o acompanham, ou seja; toda a documentação,

compromissos assumidos, reformas estruturais, calendários e metas

propostas

N.º 219/XIV/2.ª

– AC Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-05-06

Lista de todas as IPSFL criadas ou participadas pelas instituições de

ensino superior e investigação públicas (Insistência)

N.º 224/XIV/2.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-18

Autorização do Governo relativamente ao plano dos festejos e cortejo dos autocarros do Sporting até

à Praça do Marquês de Pombal

N.º 225/XIV/2.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Fernanda Velez (PSD), Carla Borges (PSD), Carlos Silva

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD),

Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), João Moura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Cultura

2021-05-20 Relatório de gestão do Fundo de Fomento Cultural (FFC) de 2019

N.º 228/XIV/2.ª

– AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Educação

2021-06-04 Plano de recuperação de

aprendizagens 21/23 Escola +

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 230/XIV/2.ª

– AC

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-18 Estágios comparticipados pelo IEFP

em estruturas culturais

N.º 233/XIV/2.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Olga Silvestre

(PSD)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2021-06-24 Requer o envio do estudo preliminar

sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência

N.º 236/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-07-07 Dados de partos em casa

N.º 237/XIV/2.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-07

PSD requer que Governo adote indicador de reação rápida na matriz

de risco, recorrendo a média de incidência a 7 dias, e que considere

indicadores para ponderação no cálculo do risco

N.º 241/XIV/2.ª

– AC Filipa Roseta (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-29 Condições de exercício de funções nas Unidades de Saúde Familiar modelo B

N.º 243/XIV/2.ª

– AC

Carla Borges (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-08-11

PSD requer correção urgente de problema informático na plataforma

de Certificado Digital COVID que impede emissão para infetados

reincidentes

N.º 1/XIV/3.ª –

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Primeiro-Ministro

2021-09-16

requerer cópia de diversos elementos relativos à inventariação e

quantificação dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo

N.º 4/XIV/3.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2021-10-11 Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

N.º 5/XIV/3.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-10-15

Pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o Programa Nacional

de Regadios

N.º 6/XIV/3.ª –

AC Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2021-10-26

Envio do mapa das vagas de pré-escolar, do estudo das atuais e futuras necessidades da rede de pré-escolar e do plano de ampliação da rede pública

N.º 7/XIV/3.ª –

AC Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-10-26

Protocolo para a articulação das entidades com competências em matéria de controlo do cultivo de

cânhamo para fins industriais

N.º 9/XIV/3.ª –

Bebiana Cunha (PAN), Inês De Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-11-16 Requerimento – Dados de obstetrícia e neonatais definidos pela Portaria n.º 310/2016, recolhidos até à atualidade

N.º 10/XIV/3.ª –

Bebiana Cunha (PAN), Inês De Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-11-25

3.º pedido – Estudos impacto ambiental fraldas reutilizáveis

N.º 3/XIV/1.ª –

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-11-20

Autarquia constrói muro que isola bairro social requalificado

N.º 4/XIV/1.ª –

AL Telmo Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-22 Maus acessos à Escola Básica de

Pinhote, em Esposende.

N.º 5/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Amares

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8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 6/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Braga

N.º 7/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Barcelos

N.º 9/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Celorico de Basto

N.º 10/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Esposende

N.º 13/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Póvoa de Lanhoso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Póvoa de Lanhoso

N.º 15/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vieira do Minho

N.º 17/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Verde

N.º 18/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vizela

N.º 19/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Alcácer do Sal

N.º 22/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Barreiro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Barreiro

N.º 23/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Grândola

N.º 24/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Moita 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Moita

N.º 27/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Santiago do Cacém

N.º 28/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Seixal

N.º 29/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sesimbra

N.º 30/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Setúbal

N.º 31/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sines

N.º 32/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Amarante

N.º 33/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Baião

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 37/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Maia 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Maia

N.º 41/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Paredes

N.º 43/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Porto 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Porto

N.º 45/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Santo Tirso

N.º 46/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Trofa 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Trofa

N.º 50/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Real

N.º 51/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-11-26

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Bragança

N.º 53/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Amadora 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 54/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta de São Jorge

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 57/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 58/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 60/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 61/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 62/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 63/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 65/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 66/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcanena 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 67/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 69/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

Página 9

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 70/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 71/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 72/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 73/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 74/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 75/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almeida 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 76/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 78/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2019-11-28 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 81/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 82/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 83/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 84/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 85/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Albufeira

N.º 86/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Alcoutim

N.º 87/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Aljezur

N.º 88/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Castro Marim

N.º 90/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Lagoa

N.º 92/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Loulé

N.º 94/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Olhão

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 97/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Silves

N.º 99/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila do Bispo

N.º 100/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila Real de Santo António

N.º 102/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Arouca

N.º 103/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Espinho

N.º 104/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira de Azeméis

N.º 107/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – São João da Madeira

N.º 112/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Aveiro

N.º 113/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Estarreja

N.º 114/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Ílhavo

N.º 115/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Murtosa 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vagos

N.º 122/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Barreiro 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

Página 11

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 132/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Bombarral 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 135/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Cadaval 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 141/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 143/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 144/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 145/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 146/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 148/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 149/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 152/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 153/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 155/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 156/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 158/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Chaves 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 161/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 164/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Corvo 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 167/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 169/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 170/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 171/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Estarreja 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 173/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Évora 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 175/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Faro 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 176/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 178/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 180/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 182/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 183/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 184/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 185/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Funchal 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

Página 13

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 188/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Golegã 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 189/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 190/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 191/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 193/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Guimarães

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 194/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Horta 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 196/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 197/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Lagoa – Açores 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 198/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lagos 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 199/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal das

Lajes das Flores 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 200/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal das Lajes do Pico

2019-12-05 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 202/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Leiria 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 205/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Loures 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 206/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Lourinhã 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 211/XIV/1.ª

– AL João Paulo Pedrosa (PS)

Freguesia de Misericórdia

2019-12-05 Trafico de droga na Rua da Bica de

Duarte Belo, Lisboa

N.º 212/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Belmonte

N.º 213/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Castelo Branco

N.º 214/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Covilhã

N.º 215/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Fundão

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 217/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Oleiros

N.º 218/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Penamacor

N.º 219/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Proença-a-Nova 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Proença-A-Nova

N.º 221/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Vila de Rei

N.º 222/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Velha de Ródão

N.º 223/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Arcos de Valdevez

N.º 224/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Caminha

N.º 226/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Melgaço

N.º 227/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Paredes de Coura

N.º 228/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Monção

N.º 229/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Ponte da Barca

N.º 231/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Valença

N.º 232/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-12-07

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Viana do Castelo

N.º 233/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 234/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 235/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 241/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 242/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Marvão 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

Página 15

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 244/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Mealhada 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 245/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 246/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 247/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 248/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 252/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 253/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mogadouro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 254/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 255/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Moita 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 258/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 259/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Monforte 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 260/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 261/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Novo

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 265/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mortágua 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 266/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Moura 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 268/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Murça 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 269/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Murtosa 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 270/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Nazaré 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 271/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 272/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Nisa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 273/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Nordeste 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 274/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 277/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Oeiras 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 278/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Oleiros 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 281/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 282/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 283/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 285/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 287/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 288/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 290/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 291/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 292/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 294/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 295/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penacova 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 17

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 298/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 300/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penela 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 301/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 302/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Peso da Régua 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 303/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 304/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 305/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 306/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da Ponta do Sol

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 308/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 311/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Portel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 312/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Portimão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 313/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Porto 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 314/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 316/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do Porto Santo

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 317/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Póvoa de Varzim 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 318/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Póvoa de Lanhoso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 319/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Povoação 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 320/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Praia da Vitória 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 321/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Proença-a-Nova 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 322/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 323/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 325/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 326/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 327/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do

Peso da Régua 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 328/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 330/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 332/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 334/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 335/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 336/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 337/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 338/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 339/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 340/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 19

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 341/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 342/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 343/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 344/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 345/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 346/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 350/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 351/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 354/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 355/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 357/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 361/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 362/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 364/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 366/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 367/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 368/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 372/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 373/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 374/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 377/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 378/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 379/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Sabugal 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 380/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 381/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 382/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal da

Guarda 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 383/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 384/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 385/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 386/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

Página 21

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 387/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 388/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 390/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 392/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 394/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 395/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 396/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 397/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís

Monteiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 398/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal da

Pampilhosa da Serra

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 399/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 400/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 403/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 404/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 405/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 406/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 407/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 408/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 409/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 410/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 412/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 413/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 414/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 416/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 417/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 420/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 421/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 422/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Seixal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 424/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 425/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 426/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 427/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 428/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 429/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Silves 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 430/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sines 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 23

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 431/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 432/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 433/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 434/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Soure 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 435/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sousel 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 436/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 437/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 438/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 439/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 440/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 442/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 443/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 446/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 448/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vagos 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 450/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valença 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 452/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 453/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Velas 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 455/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 456/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 457/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 458/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 459/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 462/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 463/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 464/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 465/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 466/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 468/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 469/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 471/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 474/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 475/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 476/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 477/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 478/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 479/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

Página 25

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 480/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vinhais 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 482/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vizela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 483/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 494/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-02-27

Perguntas ao Município de Ovar relativamente à empresa ABTF –

António Branco Tavares & Filhos, Lda.

N.º 495/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-02-28

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 497/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 500/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 503/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 504/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 505/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 506/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 509/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 513/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 514/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 517/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 519/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 521/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 522/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 523/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 524/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 525/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 526/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 527/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 528/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 529/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 530/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 532/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 533/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 534/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 535/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 536/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 537/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Barrancos 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 539/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 541/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 542/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 543/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 544/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Calheta (Madeira)

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 545/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

Página 27

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 546/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 547/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 550/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 551/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 552/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 554/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 555/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 557/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Corvo 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 559/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 560/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Elvas 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 561/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 562/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 563/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 564/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 565/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 567/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 568/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Funchal 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 569/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gavião 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 570/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 571/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Guarda 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 573/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 574/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Lagoa – Açores 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 575/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal das

Lajes das Flores 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 576/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal das Lajes do Pico

2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 577/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 579/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 580/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 581/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 582/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alcanena 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 583/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 585/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 587/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 588/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 589/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 590/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 591/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 594/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

Página 29

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 595/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 596/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 597/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 598/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 600/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 601/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 602/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 603/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Lourinhã 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 604/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal da

Lousã 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 605/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 606/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 607/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 608/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 610/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal da

Batalha 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 612/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 613/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 614/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal do

Bombarral 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 617/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Cadaval 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 618/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal das

Caldas da Rainha 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 619/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 620/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 621/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 622/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 624/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 625/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

N.º 629/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 630/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 632/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 633/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 634/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 635/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 636/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Mealhada 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 637/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Murtosa 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 638/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 639/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 31

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 640/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 641/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 643/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 644/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 645/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 646/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 648/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barrancos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 649/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 651/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 652/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 653/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 654/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 656/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 659/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 660/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 661/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Braga 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 664/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 666/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 668/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Póvoa de Lanhoso

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 671/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 672/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 673/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 674/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 676/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 677/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 679/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 680/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 681/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 682/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 683/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 33

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 684/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 686/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 688/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 689/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 690/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 691/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Guarda 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 693/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 694/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 695/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 696/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 697/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 698/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sabugal 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 699/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 700/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 701/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 703/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Figueira da Foz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 705/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Lousã 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 706/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 708/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 709/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 711/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 712/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 713/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Soure 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 714/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 716/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 717/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 719/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 720/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Proença-a-Nova 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 722/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 723/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 35

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 728/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 729/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 730/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Faro 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 733/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 734/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 736/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 740/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 742/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 743/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 746/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Évora 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 747/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Novo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 748/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 749/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 750/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 752/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 754/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 755/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 756/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 758/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almada 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 760/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 761/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Moita 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 762/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal do

Montijo 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 765/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 766/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 767/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 768/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 769/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 771/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 772/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Batalha 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 773/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal do

Bombarral 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 37

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 774/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal das

Caldas da Rainha 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 775/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 776/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Nazaré 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 778/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 780/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 781/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 782/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 784/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 787/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 791/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 792/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 793/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Lourinhã 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 797/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 798/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 799/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 800/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 801/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 802/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 803/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 804/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 805/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 807/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 808/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 809/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 810/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Monforte 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 811/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 813/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 814/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 815/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 818/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 39

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 820/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 821/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE),

Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 822/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE),

Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 823/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Maia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 826/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 827/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 828/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 830/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Póvoa de Varzim 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 831/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 832/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Trofa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 833/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Assembleia Municipal de

Valongo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 834/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 835/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 836/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 838/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Almeirim 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 839/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 840/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Benavente

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 841/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 844/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 845/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 847/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal da

Golegã 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 848/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mação 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 850/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 852/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 853/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 854/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 857/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 858/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 859/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 860/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Monção 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 41

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 861/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 864/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Valença 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 866/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 868/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE),

João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores agrícolas e piscícolas migrantes

N.º 869/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 871/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 872/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 873/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 874/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Murça 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 875/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal do

Peso da Régua 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 876/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 877/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 879/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 880/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 881/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 882/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 884/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 886/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 888/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 889/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 890/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 891/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 892/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 893/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 895/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 896/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 897/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 898/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Sátão 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 899/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 900/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 43

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 901/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 902/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 903/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 905/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 907/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 908/XIV/1.ª

– AL

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2020-03-31

Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 909/XIV/1.ª

– AL

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almada 2020-04-06

Recolha do lixo, limpeza e desinfeção da Rua da Manobra, em Almada

N.º 911/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 912/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 913/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 914/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 916/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 917/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 920/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 921/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 922/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 923/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 924/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 925/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 929/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal da

Figueira da Foz 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 932/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Golegã 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 934/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 936/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 937/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 938/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 939/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 940/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 942/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 943/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 944/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 945/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 946/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da Ponta do Sol

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 947/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 949/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 950/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 952/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do

Porto 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 953/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 45

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 954/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Porto Moniz

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 955/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 957/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 958/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 959/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Peso da Régua 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 960/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 962/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 963/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 964/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 966/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 968/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 969/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 971/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 972/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 973/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 975/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 976/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do Porto Santo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 977/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Póvoa de Varzim 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 978/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Póvoa de Lanhoso

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 979/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 980/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 982/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 986/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Nordeste 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 987/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 988/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Povoação 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 989/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Praia da Vitória 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 990/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Proença-a-Nova 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 991/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 993/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 994/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal da

Murtosa 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 995/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal da

Nazaré 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 996/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 998/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 999/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Novo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1000/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1002/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 47

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1003/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1004/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1005/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Moita 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1006/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1007/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1008/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1010/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1011/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1012/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1013/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1014/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1016/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1018/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal da

Mealhada 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1019/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1020/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1021/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1024/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1026/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1027/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1028/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1029/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1031/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1032/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1033/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1034/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1035/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1036/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1037/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1038/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1040/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1041/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1043/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1044/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1048/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Trofa 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1049/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1050/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vale de Cambra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1051/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 49

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1053/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1054/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tomar 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1055/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1056/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1057/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1058/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1059/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1061/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1062/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1063/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1066/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1067/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1068/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1069/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Madalena 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1071/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Maia 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1074/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1075/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1076/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1077/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1078/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1079/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1080/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Sabugal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1083/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1084/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1085/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1086/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1087/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1090/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1092/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1093/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1095/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1096/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1097/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova da Barquinha

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1098/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1099/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1105/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1107/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 51

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1108/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1109/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1110/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1111/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1112/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1116/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal da

Moita 2020-05-02

Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no

dia 1 de maio de 2020.

N.º 1117/XIV/1.ª

– AL

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-05-02

Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no

dia 1 de maio de 2020.

N.º 1119/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-05-05

Estudo de ruído ambiente na envolvente da central de biomassa do

Fundão

N.º 1121/XIV/1.ª

– AL Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-05-11

Relatório do estudo do ruído ambiente na envolvente da Central

Termoelétrica a biomassa florestal do Fundão

N.º 1122/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2020-05-12

Estratégia local de habitação de Ribeira de Pena

N.º 1124/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-05-16

Estratégia local de habitação de Felgueiras

N.º 1126/XIV/1.ª

– AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-05-24 Acesso ao relatório fitossanitário que justifique o abate de várias árvores na

Praça Luís Ribeiro

N.º 1127/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-05-27

Divulgação de boas práticas na ida à praia, em Sesimbra

N.º 1128/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-06-06

Acordo entre Município de Barcelos e empresa de serviços de água e

saneamento

N.º 1129/XIV/1.ª

– AL

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-06-04

Insegurança na Cidade Universitária em Lisboa

N.º 1130/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Porto 2020-06-05

Relações laborais de funcionários da Casa da Música

N.º 1133/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-06-12

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 1134/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Alijó

N.º 1135/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Arganil

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1137/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal das

Caldas da Rainha 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Caldas da Rainha

N.º 1138/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município do

Cartaxo

N.º 1139/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios do Município de Castro Marim

N.º 1140/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Coimbra

N.º 1141/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Condeixa-a-Nova

N.º 1146/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Murça

N.º 1147/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Óbidos

N.º 1148/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Ourém

N.º 1149/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila

Flor

N.º 1151/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Penedono

N.º 1152/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Portel

N.º 1154/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios do Município de Santa Marta de Penaguião

N.º 1155/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Tondela

N.º 1156/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-06-17 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1157/XIV/1.ª

– AL João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-06-24

Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na

urbanização Pátio Club da Meia-Praia, em Lagos, e cortes de água em

período pandémico

N.º 1158/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1160/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

Página 53

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1163/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal da

Trofa 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1164/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1165/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1167/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1172/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1173/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal da

Maia 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1174/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1177/XIV/1.ª

– AL

Carla Sousa (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira

(PS), Maria Joaquina Matos (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-12 Projeto TInnGo

N.º 1178/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-13

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 1179/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal da

Figueira da Foz 2020-07-16

Programa CED no Município da Figueira da Foz

N.º 1181/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1182/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1184/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-21

Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga

N.º 1185/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1186/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Fundão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1187/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sabugal 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1188/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1190/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vinhais 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1191/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viseu 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1192/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1193/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1194/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Barreiro 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1195/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1196/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1197/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1198/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1199/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vimioso 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1200/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1201/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1202/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1203/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1204/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Real 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1205/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1206/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1207/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1208/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 55

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1209/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1210/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Velas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1212/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1213/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1214/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1215/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1216/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1217/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1218/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Valença 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1219/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1220/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1221/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Sertã 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1223/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1224/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1225/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1226/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1227/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Ribeira Grande 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1228/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santana 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1229/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1230/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Porto Santo

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1231/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Povoação 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1232/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Praia da Vitória 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1233/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Redondo 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1234/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1235/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1236/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ourique 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1237/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1238/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Portalegre 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1239/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do Porto Moniz

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1240/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1241/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1242/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Nisa 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1243/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Nordeste 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1246/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1247/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1248/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1249/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1250/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 57

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1251/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mogadouro

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1252/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1253/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1254/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1255/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1256/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1257/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1258/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1259/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1260/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1261/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Madalena 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1262/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1263/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1264/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1265/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1266/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Lagoa – Açores 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1267/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal das

Lajes das Flores 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1268/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal das Lajes do Pico

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1269/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1271/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1272/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Guarda 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1273/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1274/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Horta 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1276/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1277/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1278/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1279/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Funchal 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1280/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1281/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1282/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1284/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Famalicão 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1285/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cinfães 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1286/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Corvo 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1287/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Crato 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1288/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1290/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Daire

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1291/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Castro Verde

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 59

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1292/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1293/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1294/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Chaves 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1295/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1296/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1297/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1298/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1299/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1300/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Calheta (Madeira)

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1301/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1302/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1303/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Campo Maior

2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1304/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1305/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1308/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal das

Caldas da Rainha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1309/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1311/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal do

Bombarral 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1312/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1313/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Boticas 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1314/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1317/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal da

Batalha 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1318/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1319/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1320/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1322/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1323/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Azambuja 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1326/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1327/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1328/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1329/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1330/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1332/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1333/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1334/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1335/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1336/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Alter do Chão

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1338/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alvito 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 61

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1339/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1340/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Aljezur 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1341/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1342/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1343/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1344/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Almodôvar

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1346/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1348/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1350/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1352/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1353/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1354/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Albufeira 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1355/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1356/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1358/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Moita 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1359/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Sertã 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1360/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1361/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1362/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1363/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1364/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1368/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Trofa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1369/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Vagos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1371/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1372/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1374/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1378/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1379/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sintra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1380/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1381/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Soure 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1382/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1383/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1385/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1386/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1387/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1388/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1389/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

Vicente 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1390/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sardoal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 63

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1391/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1392/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1393/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1394/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1395/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1396/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1397/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1399/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1400/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1401/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1402/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santarém 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1404/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1407/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1408/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1409/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Póvoa de Varzim 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1410/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Póvoa de Lanhoso

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1411/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Proença-a-Nova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1413/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1414/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1415/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Portel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1417/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do

Porto 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1418/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal do

Peso da Régua 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1419/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1420/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1421/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal da Ponta do Sol

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1422/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1423/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1424/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Penamacor

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1425/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1426/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1427/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1428/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1430/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1431/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1432/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1433/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 65

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1434/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1435/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1436/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1437/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Olhão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1438/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1439/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1440/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1442/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal da

Nazaré 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1443/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Óbidos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1445/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1447/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montalegre

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1448/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Novo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1449/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1450/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Montijo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1451/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal da

Murtosa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1452/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1453/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal da

Mealhada 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1454/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1455/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1456/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1457/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1458/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1459/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1460/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal da

Maia 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1461/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1463/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1464/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Lourinhã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1465/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal da

Lousã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1466/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1467/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1468/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1469/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1470/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Leiria 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1471/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1472/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal da

Figueira da Foz 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1474/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Góis 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 67

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1475/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal da

Golegã 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1477/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1478/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1479/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1480/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1481/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1482/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1485/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1486/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1487/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Amadora 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1488/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1489/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1490/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1495/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Alijó 2020-07-24 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1499/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-08-24 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 1501/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Mangualde

2020-09-04 Calçada romana

N.º 1/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-09-17

Conservação e valorização da Casa Museu Mestre Adelino Ângelo

N.º 2/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Esposende

2020-09-28 Processo de licenciamento de edifício em duna primária do Parque Natural

do Litoral Norte, em Esposende

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal da

Moita 2020-10-07

Equinos subnutridos e em risco de vida na Moita

N.º 5/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-10-09 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 6/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2020-10-09

Via Longitudinal Sul e Plano de Pormenor Norte de Caxias

N.º 7/XIV/2.ª –

AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2020-10-09

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-10-22 Despoluição da bacia hidrográfica do

Lis

N.º 12/XIV/2.ª –

AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Batalha 2020-10-22

Despoluição da bacia hidrográfica do Lis

N.º 13/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Grândola 2020-10-22

Praia na Comporta com lixo desde o início do Verão

N.º 15/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2020-11-02

Remodelação da Praça de Touros Carlos Relvas, em Setúbal

N.º 18/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-11-17

Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 19/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2020-11-17

Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde

N.º 20/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência das feiras e mercados no

concelho de Aveiro

N.º 21/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de

Cacia 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência do mercado de Cacia

N.º 22/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Eixo

e Eirol 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência da feira de Eixo

N.º 23/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Oliveirinha

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência da feira de Oliveirinha

N.º 26/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2021-01-04

Operação urbanística ilegal na vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 28/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2021-01-05

Praga de jacintos-de-água na Pateira de Fermentelos

N.º 31/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Olhão 2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 32/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Portimão 2021-01-28 situação dos equinos no Algarve

N.º 34/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2021-01-28 Equídeos do Torrão, Alcácer do Sal

Página 69

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 37/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2021-02-19 Aplicação de glifosato no concelho de

São João da Madeira sem respeito pela legislação aplicável

N.º 38/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Serpa 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «ramal de

Moura» em ecopista

N.º 40/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Fronteira 2021-02-23

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «ramal de

Portalegre» em ecopista

N.º 41/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2021-02-23 conclusão da ecopista do Sabor

N.º 43/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Estremoz 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «ramal de

Vila Viçosa» em ecopista

N.º 45/XIV/2.ª –

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2021-02-18 estado da implementação do projeto

da «ecopista do Tua»

N.º 46/XIV/2.ª –

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Bragança 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da «ecopista do Tua»

N.º 47/XIV/2.ª –

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Mirandela 2021-02-18

Estado da implementação do projeto da «ecopista do Tua»

N.º 48/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2021-02-23 Conclusão da ecopista do Sabor

N.º 49/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2021-02-23 Conclusão da ecopista do Sabor

N.º 51/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Estremoz 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «ramal de

Portalegre» em ecopista

N.º 52/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de

Borba 2021-02-18

Transformação do antigo traçado ferroviário desativado do «ramal de

Vila Viçosa» em ecopista

N.º 53/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Braga 2021-02-25

Degradação do Estádio 1.º de Maio, em Braga

N.º 54/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Setúbal 2021-03-02

Situação dos moradores na Quinta da Parvoíce, em Setúbal

N.º 55/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2021-04-23

Abate de tílias no Largo do Conde em Castelo de Paiva

N.º 56/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2021-05-24

Vedação e destruição do coberto vegetal na área da REN do município

de Braga

N.º 58/XIV/2.ª –

AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Seixal 2021-06-15

Sinalização vertical e passadeiras para peões na Av. do Mar, em Corroios

N.º 59/XIV/2.ª –

AL Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Seixal 2021-07-01 Descargas poluentes na baía do Seixal

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 60/XIV/2.ª –

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes

Batista (PS), Clarisse Campos (PS)

Câmara Municipal da

Moita 2021-07-06

Ocupação de imóveis devolutos, no concelho da Moita

N.º 1/XIV/3.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2021-10-07

Touro ferido em festa em Vila Franca de Xira

N.º 2/XIV/3.ª –

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2021-10-27

Terreno do IEFP pode ser disponibilizado para habitação pública

a rendas acessíveis, em Braga

N.º 3/XIV/3.ª –

AL Santinho Pacheco (PS)

Presidente da Câmara

Municipal de Gouveia

2021-11-11

Classificação dos edifícios do Seminário do Cristo Rei e do Convento Casa Rainha do Mundo, como imóveis

de interesse municipal

N.º 1/XIV/3.ª –

AR Carla Borges (PSD)

Presidente da Assembleia da

República 2021-10-06

Pedido de suspensão de mandato de Deputada da Assembleia da República

N.º 4/XIV/1.ª –

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Infraestruturas de Portugal S.A.

2019-12-18

Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da

Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto de 2019.

N.º 6/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e

Sousa

2020-01-26 Transportes públicos acessíveis a

pessoas com deficiência

N.º 7/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Comunidade Intermunicipal

do Cávado 2020-01-26

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 8/XIV/1.ª –

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José

Manuel Pureza (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-02-15

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 11/XIV/1.ª –

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Miguel Matos (PS)

Conselho Coordenador dos

Institutos Superiores

Politécnicos

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

N.º 12/XIV/1.ª –

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Miguel Matos (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-03-30 Dados – Medidas implementadas para entrega das dissertações em formato

digital

N.º 20/XIV/1.ª –

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-05-21 Segurança no Aeródromo Municipal

de Tires

N.º 23/XIV/1.ª –

EI João Pinho de Almeida (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-06-09 Heliporto de Santa Comba Dão

N.º 25/XIV/1.ª –

Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo

Barroco de Melo (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS), Isabel Rodrigues (PS), João Azevedo

Castro (PS), Lara Martinho (PS)

Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas

2020-06-25 Medidas das IES universitárias

públicas para os estudantes insulares

Página 71

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 27/XIV/1.ª –

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando

Negrão (PSD)

PGR – Procuradoria-

Geral da República

2020-06-30

Relatório da Procuradora-Geral da República sobre a execução da lei de política criminal para o biénio 2017-

2019

N.º 30/XIV/1.ª –

EI Isabel Pires (BE)

Autoridade da Concorrência

(AdC) 2020-07-15

Concertação de preços entre grupos de distribuição alimentar e

fornecedores

N.º 31/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários –

CMVM

2020-07-27

Wirecard – Urgente reforço dos mecanismos de governo das

sociedades e necessidade de avaliar formalmente a idoneidade da nova administradora executiva da Galp

N.º 37/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 38/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-12

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 39/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 40/XIV/1.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-29

Aeroporto de Faro – Falta de recursos e meios

N.º 5/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-10-09

Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 6/XIV/2.ª –

EI João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 9/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-11-04

Pela simplificação do acesso aos descontos Social+ do Andante

N.º 10/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do

Norte

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 11/XIV/2.ª –

EI Maria Manuel Rola (BE)

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do

Norte

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do

rio Sousa, em Macieira, Lousada

N.º 13/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Área Metropolitana

do Porto 2020-11-23

Concurso Internacional de Contratação de lotes de Serviço Público de Transportes na Área

Metropolitana do Porto

N.º 16/XIV/2.ª –

EI Raquel Ferreira (PS)

Conselho de Administração da

RTP – Rádio e Televisão de

Portugal

2020-12-21 Eventual candidatura

político/partidária autárquica de jornalista da RTP

N.º 19/XIV/2.ª –

EI Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Comunidade Intermunicipal

do Algarve 2021-01-24

Ventiladores doados ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 20/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Área Metropolitana

do Porto 2021-02-01

Porto – Concurso público concessão transporte coletivo

N.º 1/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Governo Regional dos

Açores 2020-03-27

Estudo Impacto Ambiental da Requalificação do Miradouro da Lagoa

do Fogo

N.º 3/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Governo Regional da

Região Autónoma da

Madeira

2021-03-10 Passeios higiénicos e passeio de animais companhia na Região

Autónoma da Madeira

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 2/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-10-31

Terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto

N.º 3/XIV/1.ª –

AC Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-13

Processo de concessão da exploração de caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 4/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-14 Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 6/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-14 Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais

presumivelmente contendo amianto

N.º 7/XIV/1.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-14

Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm materiais contendo

amianto

N.º 11/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram

encontrados

N.º 12/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Cavalos apreendidos pela GNR mortos

em exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas

às instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda., em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 14/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-19

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas

às instalações e envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda. em Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-22

Resultados do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a

Reabilitação e Revitalização Urbanas

N.º 17/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-23

Shapefile dos coeficientes de localização

Página 73

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 18/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-23

Informação relativa ao imposto municipal sobre imóveis

N.º 19/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2019-11-28 Lista de ocorrências registadas pelos

médicos de serviço nas praças de touros em 2019

N.º 21/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 22/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-12-02

Estudo Impacto Ambiental do projeto «na Praia» em Troia

N.º 25/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-12-10

Parque de estacionamento subterrâneo do Aviz

N.º 27/XIV/1.ª –

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD),

Sérgio Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro do Mar 2019-12-10 Rede de radares meteorológicos dos

Açores

N.º 28/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-12-13

Cópia dos despachos n.os 274/XVII/SEAII/2009 e

275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respetivos anexos determinados através dos Despachos

n.os 925/2010 e 926/2010

N.º 31/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-12-19

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 32/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2019-12-20

Protocolos celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa,

IP, para a instalação de Lojas do Cidadão

N.º 33/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-21

Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para

fundações

N.º 34/XIV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas na área social

N.º 35/XIV/1.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2019-12-30

Relatório da Auditoria «Cartografia de Risco» da IGAI

N.º 37/XIV/1.ª –

AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-06

Relatórios do Conselho de Coordenação Financeira referentes

aos anos de 2018 e 2019

N.º 39/XIV/1.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Avaliação do regime LAC no SNS

N.º 43/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-08

Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de Fradelos, concelho de

Vila Nova de Famalicão

N.º 44/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-12-30

Inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 46/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-10

Ficha cadastral da parcela de terreno afeta à APDL na escarpa da Arrábida

(Porto)

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 47/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-14

Parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção de Hotel na praia da

Memória, em Matosinhos

N.º 48/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-16

Dados relativos à Monitorização das Dragagens no Sado

N.º 50/XIV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Secretária de Estado do Turismo

2020-01-16 Programa «Vip.pt»

N.º 53/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-20

Plano de monitorização Valores Ecológicos das dragagens do Sado

N.º 55/XIV/1.ª –

AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Instrumentos de gestão da Guarda Nacional Republicana

N.º 57/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-01-30

Abastecimento de GNL a navios no Porto da praia da Vitória.

N.º 59/XIV/1.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-05 Listagem Património Público

N.º 60/XIV/1.ª –

Lina Lopes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-02-06

Avaliação da execução do Programa 3 em Linha – Programa para a

conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

N.º 61/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 62/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 63/XIV/1.ª –

AC João Dias (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Pedido de informação que serviu de suporte à tomada de decisões sobre o Parque Natural Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

N.º 64/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 65/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 66/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Cópia do levantamento das parcelas a desafetar do AHM no âmbito da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 70/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-11 Relatórios do Conselho de

Coordenação Financeira referentes aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019

Página 75

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 71/XIV/1.ª –

AC Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2020-02-12

Listagem das escolas que ainda contêm estruturas e materiais

presumivelmente contendo amianto (Insistência)

N.º 72/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-17

Estudo Impacto Ambiental do projeto «na Praia» em Troia

N.º 73/XIV/1.ª –

AC Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-14 Abuso de poder e violência policial

N.º 75/XIV/1.ª –

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-18

Resultados das monotorizações bianuais efetuadas à empresa EVA II, no decorrer do ano de 2018 e 2019

N.º 77/XIV/1.ª –

AC António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-19 POSEI

N.º 78/XIV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-02-26 Relatório de avaliação do processo

especial de revitalização (PER)

N.º 80/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-28

Requerimento de documentação de diligências, em resposta a denúncias e

reclamações relativos à empresa Metaljato, em Vila do Conde

N.º 81/XIV/1.ª –

João Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Cópia dos documentos relacionados com a construção do IP8/A26

N.º 82/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-03-04

Resultados da inspeção da IGAMAOT ao Aterro da Recivalongo

N.º 83/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-03-11 Aterro Sanitário de Penafiel

N.º 84/XIV/1.ª –

Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Miguel

Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Fernando Anastácio (PS), João

Miguel Nicolau (PS)

Ministra da Saúde

2020-03-11

Memorando de Entendimento entre Município de Oeiras e Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE – Hospital de Santa Cruz

N.º 85/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na

Moita

N.º 87/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-03-16

Relatório da averiguação ao licenciamento de um hotel na praia da

Memória em Perafita, Matosinhos

N.º 88/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-18

Acesso à informação relativa aos voos noturnos nos aeroportos de Lisboa e

do Porto

N.º 90/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-08

Inspeção da IGAMAOT ao licenciamento do Memória Talasso

Hotel Apartamentos

N.º 93/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-16 Insistência – Relatórios do Conselho

de Coordenação Financeira referentes aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019

N.º 94/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-17

Insistência – Exploração de suinicultura, Gandra, freguesia de

Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 96/XIV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-23 Preços máximos no Gás –

documentação de suporte ao Despacho

N.º 97/XIV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-23

Preços máximos no Gás – documentação de suporte ao

Despacho

N.º 100/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-05-08

Ação de fiscalização à central de biomassa do Fundão

N.º 101/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-08

Ação de fiscalização à central de biomassa do Fundão

N.º 103/XIV/1.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Documentos do processo de prospeção, pesquisa e exploração de depósito de vários minerais, incluindo

lítio na serra da Argemela

N.º 104/XIV/1.ª

– AC Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-12 Diagnóstico da fiscalidade sobre a energia, propostas de medidas e respetivos prazos de execução

N.º 106/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-21

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz,

realizado pela Proteção Civil e pela APA em 2016

N.º 108/XIV/1.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Lina Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), André Neves (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-05

Relatório e Contas de 2019 da SIRESP, S.A.

N.º 110/XIV/1.ª

– AC

Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-08 Relatório e Contas da SIRESP, S.A.

N.º 114/XIV/1.ª

– AC

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça

2020-06-15 Relatório de avaliação do processo

especial de revitalização (PER)

N.º 115/XIV/1.ª

– AC

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

N.º 116/XIV/1.ª

– AC Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Acesso ao relatório global de avaliação do impacto do PART no sistema

nacional de transportes coletivos passageiros e de mobilidade

N.º 119/XIV/1.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), Filipa Roseta

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-23 Protocolo para a remoção do amianto

N.º 121/XIV/1.ª

– AC Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-06-24 Organizações de produtores do setor

hortofrutícola

N.º 123/XIV/1.ª

– AC

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-04

Caderno de Encargos para Concurso Internacional da Área Metropolitana

do Porto

Página 77

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 124/XIV/1.ª

– AC Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra da Agricultura

2020-07-07

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas,

devido à ação promotora de perturbação e mortalidade de aves

N.º 126/XIV/1.ª

– AC Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-11

Relatório da Auditoria «Cartografia de Risco» da IGAI

N.º 127/XIV/1.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-22

Exercício de emergência relativo a acidente nuclear em Almaraz,

realizado pela Proteção Civil e pela APA em 2016

N.º 128/XIV/1.ª

– AC Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Acentuada mortalidade de aves em redes de aquicultura

N.º 129/XIV/1.ª

– AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-26

Documentos que vinculam o Estado português e a ANA – Aeroportos de

Portugal (VINCI Airports)

N.º 132/XIV/1.ª

– AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Saúde

2020-08-01 Estudos técnicos para retirada de serviços no hospital dos Covões e

Plano Estratégico do CHUC

N.º 140/XIV/1.ª

– AC

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-09

Listagem completa dos órgãos de comunicação social da diáspora que

beneficiaram do programa extraordinário de aquisição de publicidade institucional com a

indicação das verbas atribuídas a cada um deles

N.º 4/XIV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-29 Dados LRIT das embarcações

portuguesas ao serviço da Frontex no mar Egeu

N.º 5/XIV/2.ª –

Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Resíduos Rececionados no Aterro da Triaza em Azambuja

N.º 9/XIV/2.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-10-08 Relatório sobre o transporte de

animais vivos efetuado através de navios com origem em Portugal

N.º 11/XIV/2.ª –

AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-09

Documentos que vinculam o Estado português e a ANA – Aeroportos de

Portugal (Vinci Airports)

N.º 14/XIV/2.ª –

AC Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-16

Falta de resposta ao requerimento n.º 126 /XIV/1.ª-AC sobre o tema da

apresentação do Relatório da Auditoria «Cartografia de Risco» da

IGAI

N.º 15/XIV/2.ª –

AC Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22

Despoluição da bacia hidrográfica do Lis

N.º 18/XIV/2.ª –

AC Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-28

Relatório das campanhas de controlo de movimentos transfronteiriços de

resíduos realizadas em 2020

N.º 23/XIV/2.ª –

AC Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-23 Contratualização com entidades

privadas no âmbito da pandemia da COVID 19

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 24/XIV/2.ª –

AC João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-15 Plano de restruturação da TAP

N.º 26/XIV/2.ª –

AC João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-21 Estudo GEE/McKinsey

N.º 28/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-22 Porto – Relatório da Metro do Porto

N.º 29/XIV/2.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-22

Processo de inquérito PND-30/2020 aberto pela Inspeção Geral da Administração Interna, sobre a

atuação da GNR e da Proteção Civil no âmbito dos incêndios que atingiram os

abrigos da Agrela (Santo Tirso)

N.º 30/XIV/2.ª –

Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-30

Trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote,

Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua

N.º 35/XIV/2.ª –

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-01-14 Pedido de relatórios de auditorias a

lares

N.º 155/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-15

Solicitação de documentos decorrentes da venda das barragens

da EDP

N.º 158/XIV/2.ª

– AC Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro da Administração

Interna 2021-01-20 Voto antecipado

N.º 159/XIV/2.ª

– AC

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-01-20 Envio de todos os pareceres

respeitantes às ruínas da mesquita aljama medieval islâmica de Lisboa

N.º 177/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-20

Solos contaminados na obra da Rua D. Luís I, em Lisboa

N.º 178/XIV/2.ª

– AC

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Documentação da área das infraestruturas relativa à EN254 na ligação rodoviária entre Bencatel e

Vila Viçosa

N.º 179/XIV/2.ª

– AC

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-21

Documentação da área da energia e geologia relativa à EN254 na ligação

rodoviária entre Bencatel e Vila Viçosa

N.º 180/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-02 Porto – Relatório da Metro do Porto

N.º 181/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-02-09

Manual de procedimentos do Sistema de Identificação de Animais de

Companhia e protocolo realizado com o Sindicato Nacional dos Médicos

Veterinários

N.º 185/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Impactos de exploração mineira junto da fronteira portuguesa

Página 79

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 187/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-21

Operações de descontaminação de solos do loteamento Alcântara Poente

e da Pedreira do Alvito, em Lisboa

N.º 188/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-21

Documentos relativos à expansão da rede do Metropolitano de Lisboa

N.º 190/XIV/2.ª

– AC Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-25

Documentação da discussão pública referente ao diploma que aprova o regime geral de gestão de resíduos

N.º 193/XIV/2.ª

– AC

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), Rui Silva

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-03-03

Solicitação de cópia da Auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional sobre a despesa

relacionada com a requalificação do antigo Hospital Militar de Belém

N.º 194/XIV/2.ª

– AC José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-03-05 Municípios abrangidos pelo Programa

de Apoio à Economia Local

N.º 195/XIV/2.ª

– AC

Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-03-08

Pedido de acesso à documentação relativa a todos os contributos

decorrentes da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência

N.º 197/XIV/2.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-09

Impacto ambiental da concessão mineira «Banjas» a localizar nos

concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel

N.º 199/XIV/2.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-11

Requerimento para o rápido esclarecimento sobre a existência de

algum caso adverso decorrente da aplicação da vacina da Astrazeneca em Portugal e qual será o posicionamento

de Portugal sobre este tema

N.º 200/XIV/2.ª

– AC

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-15

Subestação e localização do apeadeiro de Runa, Torres Vedras (Lisboa)

N.º 203/XIV/2.ª

– AC

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS),

Olavo Câmara (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-23

Retoma dos voos da TAP aos países da Diáspora

N.º 204/XIV/2.ª

– AC Sérgio Sousa Pinto (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-24

Procedimentos destinados à cobrança de contribuições e tributos que foram

ganhos pela Administração Fiscal

N.º 205/XIV/2.ª

– AC

Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

António Maló de Abreu (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-30

PSD requer clareza e celeridade na comunicação dos critérios de

vacinação das pessoas que tenham sido infetadas com Sars-Cov-2

N.º 206/XIV/2.ª

– AC Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Trespasse da concessão de seis barragens da EDP para a Engie

N.º 211/XIV/2.ª

– AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-18

Transparência nos processos de Declaração de Conformidade

Ambiental nas obras da Metro do Porto

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 212/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-04-30 Transporte de animais vivos

N.º 213/XIV/2.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-30

Relatórios e elementos informativos sobre resíduos de equipamentos

elétricos e eletrónicos (REEE)

N.º 220/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-11 Processo relativo à exploração

suinícola Reis & Silva

N.º 221/XIV/2.ª

– AC

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-11 Animais – Fiscalização na investigação

científica

N.º 222/XIV/2.ª

– AC

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Lina Lopes

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministra da Justiça

2021-05-12

Solicitação de documentos relativos aos planos de intervenção nos

estabelecimentos prisionais e atuais programas de reinserção social.

N.º 223/XIV/2.ª

– AC Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-05-14 Solicitação de documentos relativos às

obras no Tribunal da Ponta do Sol

N.º 226/XIV/2.ª

– AC

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-05-20

Envio urgente de todos os pareceres respeitantes às estruturas islâmicas

localizadas na Sé de Lisboa (insistência – Requerimento n.º 159/XIV)

N.º 227/XIV/2.ª

– AC

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Lima Costa (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-21

Elementos informativos sobre produção de energia solar

N.º 229/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-08 DGAV – Relatórios de Fiscalização do

Canil Vila do Conde

N.º 231/XIV/2.ª

– AC Alma Rivera (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-21 Relatórios intercalares do grupo de

trabalho para o acompanhamento da animação turística

N.º 234/XIV/2.ª

– AC Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-06-28

Requerer o envio do projeto e cronograma de instalação dos radares meteorológicos de S. Miguel e Flores

N.º 235/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-07

Estudos impacto ambiental – fraldas reutilizáveis

N.º 239/XIV/2.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-14

PSD requer que certificado digital de infetados com uma dose vacinal

indique «vacinação completa», de forma a impedir violação de dados

pessoais

N.º 242/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-08-09 Transporte de animais vivos

Página 81

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 244/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-08-18

Requerimento para disponibilização dos relatórios da DGAV e DGAL em

cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, referente aos anos de

2017, 2018, 2019 e 2020

N.º 245/XIV/2.ª

– AC

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-08-18

Requerimento para disponibilização dos relatórios da DGAV e DGAL em

cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, referente aos anos de

2017, 2018, 2019 e 2020

N.º 246/XIV/2.ª

– AC

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), Márcia

Passos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-08-19

Requerer o envio dos Acordos de Colaboração já assinados entre o

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e os municípios

N.º 2/XIV/3.ª –

Helga Correia (PSD), Ana Miguel Dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-06

Requer o envio dos resultados do autocontrolo das ETAR do Salgueiro,

em Santiago de Riba-Ul e Ossela, ambas no concelho de Oliveira de

Azeméis

N.º 3/XIV/3.ª –

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-07

Novo pedido – Estudos impacto ambiental fraldas reutilizáveis

N.º 8/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Cabeceiras de Basto

N.º 14/XIV/1.ª –

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Terras de Bouro

N.º 20/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Alcochete

N.º 21/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Almada

N.º 25/XIV/1.ª –

AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Montijo 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Montijo

N.º 39/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Matosinhos

N.º 40/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Paços de Ferreira

N.º 42/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Penafiel

N.º 47/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2019-11-25

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Valongo

N.º 48/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila do Conde

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 49/XIV/1.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Nova de Gaia

N.º 52/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Maia 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 56/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 59/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Abrantes 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 64/XIV/1.ª –

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2019-11-28

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 91/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Lagos 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Lagos

N.º 93/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Monchique

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Monchique

N.º 95/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Portimão

N.º 96/XIV/1.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de São Brás de

Alportel

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – São Brás de Alportel

N.º 101/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira

2019-12-02 Edifício público com amianto

N.º 105/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Santa Maria da Feira

N.º 108/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Castelo de Paiva

N.º 109/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Águeda

N.º 117/XIV/1.ª

– AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Ovar 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Ovar

N.º 121/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Baião 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 128/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 133/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Borba 2019-12-02

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 147/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

Página 83

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 151/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 154/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Verde

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 160/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 162/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Constância

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 163/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Coruche 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 166/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 192/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Guarda 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 203/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 204/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2019-12-05

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 209/XIV/1.ª

– AL João Paulo Pedrosa (PS)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-05

Trafico de droga na Rua da Bica de Duarte Belo, Lisboa

N.º 216/XIV/1.ª

– AL Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-a-Nova 2019-12-06

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Idanha-a-Nova

N.º 236/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Madalena 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 237/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mafra 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 238/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Maia 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 240/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Manteigas 2019-12-09

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 243/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 250/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 251/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2019-12-09 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 286/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 289/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Palmela 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 331/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Valpaços 2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 333/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar

2019-12-12

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 347/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 348/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 349/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Lamego 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 352/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Nelas 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 353/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de Mangualde

2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 365/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Câmara Municipal de

Sátão 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 371/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 393/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Fafe 2019-12-14

Pareceres emitidos no âmbito de pedidos de prospeção e pesquisa, de

exploração experimental ou exploração de recursos geológicos

N.º 418/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São Vicente

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 419/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sardoal 2019-12-10

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 461/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 470/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 481/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

Página 85

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 484/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2019-12-20

Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 486/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odivelas 2020-01-15 Mosteiro de São Dinis e São Bernardo

N.º 489/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-01-27 Transportes públicos acessíveis a

pessoas com deficiência

N.º 490/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-01-27

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 492/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2020-01-27

Transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência

N.º 496/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 498/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira

2020-03-05 Descargas poluentes nos rios Sousa e

Ferreira

N.º 499/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-03-05 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 501/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 510/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal do

Entroncamento 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 512/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal da

Golegã 2020-03-09

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas

N.º 540/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 572/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal da

Horta 2020-03-09 Políticas municipais de habitação

N.º 578/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 584/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 586/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alenquer 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 592/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal da

Amadora 2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 599/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-03-10 Políticas municipais de habitação

N.º 623/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2020-03-11 Políticas municipais de habitação

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 626/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Águeda 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 628/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 655/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Odemira 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 658/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vidigueira 2020-03-17

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 662/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 663/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 678/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2020-03-17 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 685/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 687/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico de

Basto

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 707/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 715/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

2020-03-18 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 741/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lagoa – Algarve 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 744/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Borba 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 745/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estremoz 2020-03-18

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 763/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Palmela 2020-03-19

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

Página 87

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 764/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 783/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2020-03-19 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 788/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 790/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cascais 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 794/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 816/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 817/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Baião 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 819/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-03-20 Resposta aos idosos, na sequência da

pandemia do novo coronavírus

N.º 829/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves

Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Porto 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 849/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 862/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 863/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 904/XIV/1.ª

– AL

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2020-03-20

Resposta aos idosos, na sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 906/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-03-31 Construção do Memória Talasso Hotel

Apartamentos

N.º 915/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Chamusca 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 919/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Coruche 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 927/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 928/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 933/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 935/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 951/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 974/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Odivelas 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 981/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Resende 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 992/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 997/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1001/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Montijo 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1009/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1023/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1042/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1045/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1046/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1052/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Tavira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1070/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1081/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Seixal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

Página 89

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1089/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1091/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1100/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1101/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Vila de Rei 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1103/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1131/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2020-06-12 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 1136/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de

Aveiro 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Aveiro

N.º 1144/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de

Lousada

N.º 1153/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

contra Incêndios do Município de Salvaterra de Magos

N.º 1159/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Valongo 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1166/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1168/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1170/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de

Amarante 2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1171/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1275/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1307/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do

Cadaval 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1347/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Alcochete 2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1376/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1406/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1416/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Portimão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1446/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de

Oleiros 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1473/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1483/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-

Nova

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1497/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal do

Porto 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 1498/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2020-08-24

Contrato com a APS para a exploração de pedreira

N.º 3/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-10-01

Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 8/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2020-10-13

Inação municipal para resolver as descargas ilegais recorrentes no rio

Este em Braga

N.º 14/XIV/2.ª –

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-10-27 Descargas na ETAR de Gramido,

Gondomar

N.º 16/XIV/2.ª –

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-11-04 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

N.º 24/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Almada 2020-12-09

Segurança dos voluntários e dos gatos de colónia, situada na Romeira, em

Almada

N.º 29/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de

Vila Real 2021-01-06

Barro Preto de Bisalhães em risco de extinção

N.º 1/XIV/1.ª –

Helga Correia (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD)

Conselho Superior da

Magistratura 2019-11-20

Falta de juiz no Tribunal de Arouca – Comarca de Aveiro

N.º 2/XIV/1.ª –

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João

Gouveia (PS)

Universidade de Coimbra

2019-11-28 Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 3/XIV/1.ª –

EI Bruno Dias (PCP)

AMT – Autoridade da Mobilidade e

dos Transportes

2019-12-04 Aplicação da Lei n.º 45/2018 – Contribuição de Regulação e

Supervisão

Página 91

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 10/XIV/1.ª –

EI Nuno Sá (PS)

ANACOM – Autoridade Nacional de

Comunicações

2020-03-09

Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila

Nova de Famalicão

N.º 16/XIV/1.ª –

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Banco de Portugal

2020-04-18 Proteção dos créditos das famílias

N.º 18/XIV/1.ª –

EI Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2020-04-23 Despacho n.º 4698-A/2020 – preços

máximos do Gás

N.º 26/XIV/1.ª –

EI Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2020-06-29 Acesso às atas das reuniões do CA da ERSE e listagem completa dos estudos

e relatórios produzidos desde 2019

N.º 32/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Banco de Portugal

2020-07-23 Auditoria interna ao processo de

resolução do BES

N.º 33/XIV/1.ª –

EI Mariana Mortágua (BE)

Banco de Portugal

2020-08-01 Fiscalização da venda de ativos do

Novo Banco

N.º 3/XIV/2.ª –

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2020-09-16 Parecer sobre o Decreto-Lei n.º

62/2020, de 28 de agosto

N.º 7/XIV/2.ª –

EI Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Área Metropolitana

de Lisboa 2020-10-20

Caderno de Encargos para Concurso Internacional da Área Metropolitana

de Lisboa

N.º 23/XIV/2.ª –

EI Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Autoridade da Concorrência

(AdC) 2021-02-18

Situações reportadas relativamente à Porto Editora

N.º 24/XIV/2.ª –

EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões

2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo

de Garantia Automóvel

N.º 30/XIV/2.ª –

EI Jorge Costa (BE), Mariana Mortágua (BE)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2021-06-09 Pronunciamento da ERSE sobre a venda de seis barragens da EDP à

Engie

N.º 31/XIV/2.ª –

EI António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP)

Banco de Portugal

2021-07-22 Bloqueamento de contas bancárias

por motivo de naturalidade dos titulares

N.º 1/XIV/3.ª –

Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Joël Bouça Gomes (PS), Nuno Sá

(PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Hortense Martins (PS)

Banco de Portugal

2021-09-15 Subversão à gratuitidade da emissão

de distrate

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 15/XIV/1.ª –

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-20

Grupo de trabalho para a revisão do modelo de subsídio social de

mobilidade

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 10/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-10-30

Centro da Mama do Hospital de São João no Porto

N.º 41/XIV/1.ª

Sara Madruga Da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-06

Não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade à UMA – Universidade da Madeira.

N.º 52/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2019-11-07

Sobre a devolução de remunerações resultantes do descongelamento de

carreiras pelos enfermeiros

N.º 108/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-12

Abertura de concurso extraordinário para ingresso no internato médico

N.º 113/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2019-11-13

Pulverizações aéreas no vale do Sorraia e respetivo impacto na saúde

pública

N.º 132/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2019-11-14

Regime excecional de isenção total do pagamento de contribuições à

Segurança Social, na sequência do furacão Lorenzo, para as empresas e trabalhadores independentes com

domicílio fiscal nas ilhas das Flores e Corvo

N.º 284/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia

Matos (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-22 Acolhimento familiar

N.º 297/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-23

Acompanhamento e aplicação da lei que estabelece os princípios, direitos e

deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na

procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e

no puerpério

N.º 303/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-23 Obras prometidas e não cumpridas na Faculdade de Letras da Universidade

de Lisboa

N.º 305/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-23 Instituto Politécnico de Santarém

Página 93

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 318/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2019-11-25

Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação

de Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100

N.º 347/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-27 Financiamento das Instituições do

Ensino Superior

N.º 354/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-27 Urgência de Chaves sem Pediatria Permanente no período noturno.

N.º 373/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2019-11-28 Situação do Hospital Pedro Hispano

(Matosinhos)

N.º 376/XIV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João

Gouveia (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-28 Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 388/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-29

Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 396/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-30

Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial

N.º 427/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

N.º 428/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-03 Financiamento dos produtos de apoio

N.º 444/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Ventura (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio

Marques (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-05

Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 462/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-06 Exercício da profissão de podologista

N.º 471/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina

Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-10

Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa

TAP

N.º 565/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-11 Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior no

distrito de Braga

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 586/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-14

Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração

da ERSAR

N.º 599/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-12 Atrasos na atribuição de vistos para

estudantes internacionais

N.º 639/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp

N.º 649/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2019-12-20

Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 666/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2019-12-30

Tratamento desigual e discriminatório de docentes com dispensa total de

componente letiva por incapacidade permanente, no âmbito do direito à

mobilidade

N.º 695/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-07

Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo do

Ouro

N.º 698/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-01-07 Procriação medicamente assistida

N.º 699/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-01-07 Mortalidade materna

N.º 700/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-01-07 Lesões causadas por fogo de artificio

N.º 705/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-07

Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

N.º 707/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de

Estado do Orçamento

2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da

Despesa Pública (SIEF)

N.º 723/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde

2020-01-09 Falta de Ortopedistas na Unidade

Hospitalar de Famalicão

N.º 731/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-01-10 Resolução da Assembleia da República

n.º 146/2019

N.º 736/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-10 Reconhecimento pelo Estado dos

direitos dos moradores do Bairro dos Índios

N.º 784/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-01-21

Crianças com necessidades educativas especiais sem apoio devido à falta de funcionários na Escola Básica Manuel

Ferreira Patrício, Évora

N.º 807/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-01-23 Subfinanciamento e degradação do

edificado da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto

N.º 808/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2020-01-23

Salários em atraso na Orquestra Regional do Norte

N.º 812/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-23 EB 1, 2, 3 de Gondifelos

Página 95

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 821/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Helga Correia (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Lopes (PSD)

Ministra da Cultura

2020-01-24

Revogação do artigo 5.º-A da lei da cópia privada – artigo 263.º da

Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2020

N.º 836/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2020-01-29 Poda excessiva de árvores no

Regimento de Artilharia da serra do Pilar

N.º 851/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-01-31 Sobre os critérios utilizados na

vacinação contra a gripe

N.º 874/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-02-03

Ultrapassagens por professores com menos tempo de serviço e

contabilização integral do tempo de serviço de professores e educadores

N.º 921/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-10 Esclarecimentos sobre a áreas de

produção agrícola no Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 924/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-11 Seguro de acidentes pessoais dos

bolseiros da Universidade de Aveiro

N.º 937/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação discriminada sobre «Taxas sobre operações de

bolsa»

N.º 942/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação discriminada sobre a «Contribuição sobre sector

bancário»

N.º 948/XIV/1.ª

Marta Freitas (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-12 Contrato de Legislatura com a

Universidade da Madeira

N.º 964/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-02-13

Dificuldades no acesso à saúde no concelho de Odemira

N.º 966/XIV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Palmira Maciel (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Nuno Fazenda (PS), Maria da Graça Reis (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Maria Begonha (PS)

Ministro da Educação

2020-02-13

Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos

públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário

N.º 972/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministra da

Saúde 2020-02-13

situação de saúde no concelho de Odemira

N.º 974/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-13

Situação de Risco de Insolvência da Associação de Solidariedade Social Os amigos da Landeira – Vendas Novas –

Renovação da Pergunta

N.º 975/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro da Educação

2020-02-13

Obras de requalificação e substituição de equipamentos na Escola

Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

N.º 987/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Pedro Alves (PSD), Alberto Machado

(PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD), Helga Correia (PSD),

Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2020-02-14 Falta de atendimento na urgência do

Hospital de Lamego

N.º 1001/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da

Saúde 2020-02-15

Inexistência de procedimento para atendimento para adultos do sexo

masculino vítimas de agressão sexual

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1004/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-18

Encerramento da Central Termoelétrica de Sines, situação dos trabalhadores e papel do IEFP na sua

requalificação

N.º 1029/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-02-19 Carreira Assistentes Operacionais

N.º 1035/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra Tavares de

Moura (PS), Ana Maria Silva (PS), Bruno Aragão (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Elza Pais

(PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria Begonha (PS),

Nuno Fazenda (PS), Paulo Marques (PS), Palmira Maciel (PS), Susana Correia (PS), Telma

Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde

2020-02-19 Participação na audição pública sobre

o Plano Europeu de Luta Contra o Cancro

N.º 1036/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra Tavares de

Moura (PS), Ana Maria Silva (PS), Bruno Aragão (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Elza Pais

(PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria Begonha (PS),

Nuno Fazenda (PS), Paulo Marques (PS), Palmira Maciel (PS), Susana Correia (PS), Telma

Guerreiro (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-19 Participação na audição pública sobre

o Plano Europeu de Luta Contra o Cancro

N.º 1065/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-26 Sobre o edifício da antiga Fábrica

Confiança, em Braga

N.º 1090/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-27 Cedência do edifício do ex-DRM Leiria

N.º 1096/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-02-27 Urgente requalificação da Escola

Básica 2, 3 de Vialonga

N.º 1113/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

Álvaro Almeida (PSD)

Ministra da Saúde

2020-02-28 Inexistência de medidas sanitárias no

Algarve para fazer face à COVID-19 (coronavírus)

N.º 1138/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-03-02 Jovens NEET

N.º 1148/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-03 Reforma de velhice

N.º 1149/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD) Secretário de

Estado da Segurança Social

2020-03-03 Reforma de velhice

N.º 1151/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-03 Professores em situação de doença

incapacitante forçados a regressar às escolas

N.º 1161/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-03-04

Correção urgente da informação errada prestada pela DGS para a

COVID-19

N.º 1162/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-04 Desrespeito pelos horários de

trabalho dos professores

N.º 1169/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

N.º 1170/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

Página 97

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1173/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

N.º 1175/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-04 Futuro do Palácio Burnay

N.º 1207/XIV/1.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro da Educação

2020-03-06 Agrupamento de Escolas da Sé –

Constrangimentos

N.º 1215/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena de telecomunicações junto ao lar de idosos S. João de Deus – Vila

Nova de Famalicão

N.º 1217/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-09 Património habitacional público da

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 1224/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-09

Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e

Feiticeiro

N.º 1256/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-12

Contratação com vínculo efetivo nas Instituições do Ensino Superior de tradutores e intérpretes de língua

gestual portuguesa

N.º 1268/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde

2020-03-13 Antena telecomunicações Vila Nova

Famalicão

N.º 1289/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho

de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-17 Resposta aos sem-abrigo, na

sequência da pandemia do novo coronavírus

N.º 1304/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-18

Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade

agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19

N.º 1314/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE),

Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-03-20

COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e

habitabilidade de trabalhadores migrantes

N.º 1320/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-20 Falta de equipamentos de proteção

individual nas corporações de bombeiros

N.º 1327/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-20

Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no

contexto de pandemia COVID-19

N.º 1331/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-03-20

Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena

N.º 1337/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-03-20

Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à

empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

N.º 1372/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto

período de interrupção letiva

N.º 1375/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23

Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias

perante a COVID-19

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1396/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25

Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho

para assistência à família

N.º 1400/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-25 Repatriamento de estudantes

portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19

N.º 1418/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-25

Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua

N.º 1449/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27

Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de

empresas de trabalho temporário e outsourcing

N.º 1455/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-27

Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de

surto da COVID-19

N.º 1475/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-28

Quebra das regras de contingência em Vila Real

N.º 1497/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Apoios para família com dependentes com deficiência decorrente da COVID-

N.º 1498/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2020-03-31 Apoios para famílias com dependentes com deficiência decorrente da COVID-

N.º 1502/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31

Rastreio dos utentes e funcionários nos lares de idosos à COVID-19 e

criação de um centro de testes no distrito de Bragança

N.º 1509/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Respostas a famílias que recorrem a

equipamentos sociais

N.º 1511/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Despedimentos de trabalhadores com vínculos precários na Petrogal/Grupo

Galp

N.º 1514/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos beneficiários da CGA

N.º 1516/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2020-03-31 Despedimento de 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra

N.º 1546/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Dificuldade de acesso à Segurança

Social Direta

N.º 1552/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 COVID-19 – Proteção de Crianças e

Jovens em risco em perigo

N.º 1564/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Restrições à atividade das Comissões

de Proteção de Crianças e Jovens

Página 99

8 DE JANEIRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1565/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Lares da 3.ª idade/COVID-19 – distrito

Aveiro

N.º 1566/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Lares da 3.ª idade – Operação de

testes de diagnóstico no distrito de Braga

N.º 1592/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Falta de testes nos lares de Aveiro e

Ílhavo

N.º 1598/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Elza Pais (PS), Cláudia Santos (PS), Hortense Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Romualda

Fernandes (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03

Atividade das comissões de proteção e promoção dos direitos e proteção das

crianças e jovens no quadro de combate à pandemia da COVID-19

N.º 1612/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04

Disponibilidade do Município de Vila Nova de Famalicão para custear

rastreio de utentes e colaboradores dos lares de idosos

N.º 1619/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Apoio excecional à família para trabalhadores que tenham de

permanecer em casa com os filhos

N.º 1620/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Condições de trabalho dos

trabalhadores da Segurança Social

N.º 1628/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06

Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos

lares de idosos do distrito de Viana do Castelo

N.º 1633/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06

Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos

lares de idosos do distrito de Viana do Castelo

N.º 1635/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Apoios aos trabalhadores do sector do

táxi

N.º 1639/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-04-06

Centro de testes COVID-19 no Europarque, Santa Maria da Feira

N.º 1663/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07

Reforço de medidas de proteção de utentes e trabalhadores face à

contaminação por COVID-19 em lares e outras entidades que prestem cuidados a idosos no âmbito das

orientações da DGS

N.º 1672/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Apoio domiciliário em situações de

quarentena e isolamento em virtude da COVID-19

N.º 1679/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-04-08 Orientações para gravidez e parto em grávidas sem suspeita ou confirmação

da COVID-19

N.º 1684/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2020-04-08 Frota local

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

100

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1693/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Lay-off no Jornal «A Bola»

N.º 1709/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-14 Apoio aos trabalhadores em

isolamento profilático – Estado de calamidade de Ovar

N.º 1726/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-13 Lay-off e novos cortes na oferta de

transporte público aplicados pela TST

N.º 1727/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-04-10

Regime de substituição e abertura de procedimentos concursais

N.º 1732/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-12 Cessação de contratos com amas a prestar funções em instituições que

recebem apoio estatal

N.º 1734/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-11

Hospitais privados pretendem cobrar todas as despesas com COVID-19 ao

SNS

N.º 1736/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-04-10 Precariedade dos professores que

garantem as atividades de enriquecimento curricular

N.º 1750/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-14 Reabilitação e requalificação da Escola

Secundária de Amares

N.º 1752/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-14

COVID-19 – Realização de testes aos utentes e funcionários em estruturas residenciais de idosos no distrito de

Vila Real

N.º 1763/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-04-14

Perfil sociogeopolítico das consequências do novo coronavírus

N.º 1765/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15 Corte no valor do subsídio de doença

a trabalhadores impedidos de trabalhar pela pandemia

N.º 1767/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-15 Sobre a atividade dos optometristas

no contexto da COVID-19

N.º 1768/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15

Pela evacuação imediata dos utentes infetados nos lares de idosos do distrito de Viana do Castelo para

hospitais de retaguarda

N.º 1791/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16 Assistência à família em período de interrupção letiva e lay-off na TAP

N.º 1794/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Saúde

2020-04-16

Esclarecimento sobre a ausência de distribuição de ventiladores ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto

Douro (CHTMAD)

N.º 1816/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-17 Medidas de apoio ao movimento

associativo popular

N.º 1822/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-17 Capacidade de resposta ao surto epidémico no distrito do Porto

Página 101

8 DE JANEIRO DE 2022

101

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1835/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-18

Reforço da capacidade do SNS em cuidados intensivos

N.º 1846/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Funcionamento de unidades industriais e comerciais no período da cerca sanitária imposta ao município

de Ovar no âmbito da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2

N.º 1852/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Medidas e apoios para o movimento

associativo popular

N.º 1859/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Sócios-gerentes de MPME excluídos do acesso aos apoios por

indisponibilidade de formulário da Segurança Social

N.º 1862/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-04-21 Não atualização de apoios financeiros

aos colégios de educação especial

N.º 1894/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2020-04-22 Flexibilização do Greening

N.º 1895/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22

Cálculo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e diferimento das contribuições à

Segurança Social

N.º 1905/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23

Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores ou de

acumulação com atividade independente

N.º 1908/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as

componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-off

N.º 1924/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24

Despacho n.º 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a

equipa inspetiva da ACT

N.º 1926/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina

Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do Centro Distrital Da

Segurança Social de Leiria

N.º 1931/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que

integram grupos de risco

N.º 1935/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Redução do apoio para doentes que necessitam de cuidados respiratórios

domiciliários

N.º 1946/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de

atividade de trabalhador independente

N.º 1950/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à

comunicação social

N.º 1966/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28 Desigualdade na indemnização por

doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

102

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1969/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD),

Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à

normalização da atividade da empresa do IEFP, IP, às empresas das regiões

autónomas.

N.º 1970/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD),

Paulo Moniz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à

normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das regiões

autónomas.

N.º 1971/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-28

Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 1979/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São

Martinho do Bispo

N.º 1994/XIV/1.ª

Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos

(PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-30

Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra

N.º 1996/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino

Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Lares ilegais

N.º 1999/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-30

Reconhecimento de doença profissional nos profissionais de saúde

diagnosticados com COVID-19

N.º 2001/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Não aprovação de pedidos de lay-off

simplificado e atrasos no seu pagamento

N.º 2003/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Lay-off – pagamento da parte

respeitante ao Estado

N.º 2007/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Indeferimento de processos apresentados devido a crise

empresarial resultante da COVID-19

N.º 2011/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-30

Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o

feriado 1.º de Maio – Dia do Trabalhador

N.º 2020/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-04 Financiamento Economia Social

N.º 2024/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-04

Renovação dos contratos de trabalho a termo e passagem a contrato de

trabalho sem termo nas empresas que recebem o apoio à manutenção de

contrato de trabalho em situação de crise ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-

G/2020, de 26 de março

N.º 2026/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-04 Abertura e funcionamento das creches

em contexto COVID-19

Página 103

8 DE JANEIRO DE 2022

103

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2044/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-05-05 Descargas poluentes da refinaria de

Matosinhos da Galp na praia do Aterro

N.º 2049/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05

Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração

da ERSAR

N.º 2058/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06

Pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores em teletrabalho. O

caso da AIMMAP e empresas suas associadas

N.º 2071/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-05-06 Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma

Mega – IGeFE

N.º 2075/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Hortense Martins

(PS), Hugo Carvalho (PS), João Azevedo Castro (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-06 Políticas de Habitação

N.º 2079/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Aparecimento de dívidas aquando de pedidos de apoio à Segurança Social

N.º 2088/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-07 Programa verificação de glifosato em

águas superficiais

N.º 2091/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-07

Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de

Residência para Investimento

N.º 2102/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-08 Estudo sobre antecipação da idade da reforma das pessoas com deficiência

N.º 2103/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-08 Regulamentação do Decreto-Lei n.º

136/2019, de 6 de setembro

N.º 2105/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-08

Situação de falta de segurança na freguesia da Leirosa, concelho da

Figueira da Foz.

N.º 2106/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-08

Em tempo de surto epidémico, combater e prevenir a prostituição,

enquanto grave forma de violência e exploração

N.º 2108/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-08

Informação desatualizada no site da Segurança Social indica regras

distintas sobre Rendimento Social de Inserção para portugueses e

estrangeiros

N.º 2121/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Sobre os desenvolvimentos negativos no Porto de Lisboa e a inoperância do

Governo

N.º 2126/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Proteção de crianças e jovens em risco

– contexto COVID-19

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

104

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2131/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11

Impacto da COVID-19 na vida das mulheres – desagregação por sexo dos

dados relativamente aos trabalhadores/as abrangidos pelas

medidas de apoio económico e social promovidas pelo Governo

N.º 2138/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-11 Sobre a reabertura das creches

N.º 2140/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-11

Sobre a reabertura das atividades de tempos livres

N.º 2141/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação

2020-05-11 Sobre a reabertura das salas de

educação pré-escolar

N.º 2142/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-05-11 Sobre a reabertura das salas de

educação pré-escolar

N.º 2145/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-05-11 Proibição de festivais de verão e Festa

do Avante

N.º 2153/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-05-12 Pagamento de propinas no contexto

da COVID-19

N.º 2154/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Helga Correia (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-12

Início da vinculação afetiva entre os adotandos (crianças

institucionalizadas) e os candidatos a adotantes aprovados

N.º 2191/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital José Hospital

S. Paulo – Serpa

N.º 2204/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Espírito Santo,

EPE – Évora

N.º 2207/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Instituto Português de

Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), EPE

N.º 2241/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-13 Suspensão e cortes de pensões a

jovens estudantes

N.º 2272/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Dão – Lafões

N.º 2293/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de

Estado do Orçamento

2020-05-15 Reinstalação do Serviço de Finanças

da Lourinhã

N.º 2312/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-15 Dificuldade de deslocação dos formandos para as formações

presenciais nas instalações do IEFP

N.º 2404/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Sintra

Página 105

8 DE JANEIRO DE 2022

105

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2417/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Lay-off e cortes no serviço transporte público fluvial entre Setúbal e Troia

N.º 2572/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram

agrupamentos de escolas

N.º 2653/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram

agrupamentos de escolas

N.º 2717/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-19

Pagamento da compensação da Segurança Social referente ao

segundo período do cerco sanitário do concelho de Ovar

N.º 2743/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Educação

2020-05-20 Lay-off e situação pedagógica da Academia de Música de Almada

N.º 2746/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-21

Paragem da construção dos novos tanques da refinaria da Petrogal no

Porto e despedimento de trabalhadores

N.º 2754/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-05-21 Anta do Vale da Lage

N.º 2756/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-21 Atualização das pensões por acidente

de trabalho

N.º 2757/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-21 Subsídio por riscos específicos em

contexto da COVID-19

N.º 2785/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-25 Regulamentação do estatuto do

cuidador informal

N.º 2787/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-25 Trabalhadores independentes

excluídos de apoios por trabalharem por conta de outrem a part-time

N.º 2802/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-05-26 Autorização de pagamento pela aquisição de licenças digitais de

manuais escolares

N.º 2806/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-26 Desemprego jovem

N.º 2807/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-26 Linha ferroviária em construção entre

Évora e Badajoz

N.º 2808/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-26 Desemprego jovem

N.º 2811/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-26 Impedimento de contacto telefónico de utentes e familiares no Centro de

Bem-Estar Social de Queluz

N.º 3080/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27 Encerramento IPSS Obra de Santa Zita

(Póvoa de Varzim) e despedimento coletivo de 21 trabalhadores

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

106

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3090/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves

(PSD), José Cesário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Alexandre Poço (PSD), Firmino Marques (PSD),

Carla Madureira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-27 Preocupação sobre ensino da língua

portuguesa em França

N.º 3095/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Olga Silvestre

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-28 Aumento do número de casos de

internamentos sociais nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 3098/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-28 Situação do Lar do Comércio

(Matosinhos)

N.º 3101/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-28 Situação de saúde pública na Sonae

MC, Azambuja (Lisboa)

N.º 3102/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Filipa Roseta (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-28

Edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto

N.º 3111/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Educação

2020-05-27 Academia de Música de Almada em

Lay-off e subfinanciamento do ensino artístico

N.º 3112/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27 Reabertura dos estúdios de tatuagens

N.º 3113/XIV/1.ª

António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27 Estudo de sustentabilidade da Caixa

de Previdência dos advogados e solicitadores

N.º 3117/XIV/1.ª

António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27 Futuro da CPAS e proteção social

integral dos advogados e solicitadores

N.º 3121/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-05-28 Implementação 5G Portugal

N.º 3134/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-29 Condicionamento do acesso de

doentes ao Serviço de Urgência do Hospital Beatriz Ângelo.

N.º 3137/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-05-29 Abate de 31 sobreiros na zona da

Asprela/Paranhos no Porto

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8 DE JANEIRO DE 2022

107

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3140/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques

(PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-05-27 COVID-19 – A Comissão Europeia

alerta para o risco de Portugal ficar em desvantagem, nas ajudas estatais

N.º 3159/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-31

Requerimento para apoio extraordinário aos trabalhadores e insólita exigência no formulário da

Segurança Social

N.º 3165/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-01 Prolongamento do lay-off de

rodoviárias privadas de passageiros

N.º 3166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-06-01

Agravamento da situação de precariedade laboral na RTP Porto

N.º 3177/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-06-02 Conflito entre normas DGS e normas

Internacionais para testes PCR COVID-19

N.º 3178/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-06-02 Saúde Pública em fase de

desconfinamento

N.º 3180/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-04 Intervenção das Equipas Locais de

Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

N.º 3189/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-02 Compensações devidas aos

trabalhadores do concelho de Ovar

N.º 3191/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-03 Gravação de conversações dos

trabalhadores da ACT

N.º 3194/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-03 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos guardas-florestais e

mestres florestais

N.º 3251/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-04 Restituição de contribuições

indevidamente pagas

N.º 3255/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2020-06-04 Intervenção das equipas locais de

intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

N.º 3260/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-04 Atraso no envio de vales do correio

para pagamento do subsídio de desemprego

N.º 3264/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-05 Precários do Teatro Académico Gil

Vicente dispensados no dia de reabertura

N.º 3276/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-05 Fundo de socorro social

N.º 3302/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro

2020-06-08 Montepio Geral

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

108

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3308/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-08 Atrasos da Segurança Social na

atribuição do lay-off às empresas

N.º 3314/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09 Serviços da Segurança Social em Vagos

N.º 3325/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-06-09 Alunos do Secundário sem acompanhamento letivo

N.º 3343/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-06-12 Inacessibilidade do Portal das

Matrículas através de telemóvel

N.º 3359/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-06-12 Não atualização de apoios financeiros

aos colégios de educação especial

N.º 3362/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-06-12 Resolução da Assembleia da República

n.º 146/2019

N.º 3364/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-12 Atraso nos apoios a pessoas com

deficiência

N.º 3425/XIV/1.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Costa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Ana Maria

Silva (PS), Cristina Jesus (PS), Cristina Sousa (PS), Elza Pais (PS), Hortense Martins (PS), Joana Lima

(PS), Maria Joaquina Matos (PS), Mara Coelho (PS)

Ministra da Saúde

2020-06-15 Abertura dos solários e centros de

bronzeamento

N.º 3430/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-06-15 Situação da Saúde no Concelho de

Sintra

N.º 3432/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-16 Insistência – EB 1,2,3 de Gondifelos

N.º 3439/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-16 funcionamento e fiscalização do Lar

do Comércio – Matosinhos

N.º 3442/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-06-16 Retoma das atividades desportivas

N.º 3466/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-18 Situação de vulnerabilidade de trabalhadores portugueses da

empresa Taldis, S.A., em Bruxelas

N.º 3474/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Fernando

Ruas (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla

Borges (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Alves

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-06-18

Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana que

fazem o controlo dos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão

N.º 3476/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-06-18

Omissão de elementos nas listas provisórias de graduação dos

docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da

carreira

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8 DE JANEIRO DE 2022

109

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3484/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), José

Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel Rodrigues

(PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Rosário Gambôa

(PS), Sara Velez (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-19 PEES e impacto de género

N.º 3491/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-06-19

Contingências associadas ao Novo Banco

N.º 3492/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2020-06-20

Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes

N.º 3521/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-06-23 Educação: Como vai ser o próximo ano

letivo

N.º 3614/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-06-25

Populações de Arrimal e Mendigas, no Concelho de Porto de Mós, distrito de

Leiria, sem médico

N.º 3652/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-06-30 Suspensão da obrigatoriedade de

devolução de manuais escolares no contexto da pandemia da COVID-19

N.º 3663/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-07-01

Adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 para a especificidade do ensino de

dança

N.º 3686/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-03

Pagamento aos profissionais da GNR que prestam serviço nos aeródromos

N.º 3695/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-07-04

Professores e funcionários da EPVL pressionados a baixarem salários, carga horária e a aceitarem serem descolocados para outro distrito

N.º 3701/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-07-03 Início do próximo ano letivo

N.º 3707/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-04

Irmandade de Santa Cruz, em Braga, cobrava joias de entrada que variavam

entre os 10 e os 40 mil euros para aceitar idosos no lar residencial

N.º 3709/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-04 Portaria de atualização dos critérios a

considerar na prova da deficiência

N.º 3715/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-04

Urgente aplicar medidas de proteção dos inscritos nos programas do IEFP de apoio ao empreendedorismo e à

criação do próprio emprego

N.º 3728/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-06 Época de incêndios 2020

N.º 3729/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-06

Disponibilização de verbas para pagamento das despesas de junho aos

bombeiros no âmbito do DECIR

N.º 3730/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-07-07 Grávidas – Grupo de risco COVID-19

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

110

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3753/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com

deficiência aos transportes coletivos

N.º 3761/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-09 Indeferimento do subsídio de

desemprego da cidadã Maria Natália Xavier Galveia Queirós

N.º 3769/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2020-07-09

Garantia de segurança de todos durante a época de exames e garantia

de acesso ao ensino superior dos estudantes que tenham de cumprir

isolamento

N.º 3781/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação

2020-07-10 Abuso laboral da Câmara Municipal de

Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município

N.º 3787/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-11 Incumprimento da Lei n.º 63/2018 elativa ao plano de identificação de edifícios privados contendo amianto

N.º 3789/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-11 Falta de pagamento das amas por

parte das IPSS e recurso abusivo ao lay-off

N.º 3801/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-13 Situação social na Petrogal e na Galp

N.º 3809/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-13 Proteção de imunodeprimidos e

doentes crónicos que trabalham no Instituto da Segurança Social, IP

N.º 3832/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-07-16 Apoios aos artistas

N.º 3833/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-16 Apoios aos artistas

N.º 3839/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-17

PREVPAP na RTP Porto – Falta de homologação por parte do Ministério

das Finanças deixa precários numa situação de vulnerabilidade

N.º 3854/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2020-07-19 Más práticas da unidade do SUCH, em

Vialonga

N.º 3855/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-19 Situação dos trabalhadores das

carreiras gerais no Hospital de Braga

N.º 3883/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-22

O quase impossível acesso aos serviços da Autoridade Tributária e

Aduaneira

N.º 3885/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23

Problemas informáticos na submissão de candidaturas aos apoios

extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador

independente

N.º 3888/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2020-07-23 PREVPAP e vinculação dos professores

sem grupo de recrutamento

Página 111

8 DE JANEIRO DE 2022

111

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3891/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23

Investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança

Social no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

N.º 3896/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23 Situação de recusa do apoio

extraordinário a trabalhadores independentes

N.º 3906/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Educação

2020-07-24 Despedimento de trabalhadoras no

Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Redol

N.º 3908/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-07-24

Participação da ACT aos serviços do Ministério Público do Tribunal do

Trabalho do Porto para reconhecimento de vínculos precários de trabalhadores da Casa da Música

N.º 3913/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24 Informações sobre o Serviço de Apoio Domiciliário prestado pela Santa Casa

da Misericórdia de Lisboa

N.º 3917/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24

COVID-19 – Trabalhadores de risco do Centro Distrital de Solidariedade e

Segurança Social de Lisboa, obrigados a desempenhar a sua atividade nas

instalações desta entidade

N.º 3923/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24 Apoio a trabalhadores da cultura com

contrato por conta de outrem e prestação de serviços em simultâneo

N.º 3934/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 Falta de publicação de portaria

compromete atualizações de pensões

N.º 3951/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 Aprovação do regime de lay-off

simplificado a empresas que integram o setor empresarial local

N.º 3961/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-27

Desbloqueamento das admissões no SEF

N.º 3962/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-07-27 Cuidados de saúde na Mealhada

N.º 3964/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-07-27 Professores em grupos de risco

N.º 3972/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Jorge Gomes (PS), Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Santinho Pacheco

(PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luís

Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Pedro do Carmo (PS),

Telma Guerreiro (PS)

Ministro da Educação

2020-07-29 Escola Digital – Projeto Piloto,

manuais escolares digitais

N.º 3980/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 TSU do subsídio de férias em regime

de lay-off

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

112

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3981/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-29 Situação de indeferimento do subsídio

social de desemprego

N.º 3984/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia (PSD),

Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Pedro Roque (PSD), Firmino Marques (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-29 Informações sobre a integração no

mercado de trabalho das pessoas com deficiência

N.º 3994/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-28 Falecimento de utente do Hospital de

Cascais

N.º 4005/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-29 Indeferimentos nos apoios aos trabalhadores independentes

N.º 4013/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-07-30 Abertura dos centros de dia

N.º 4041/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Apoios a doentes com fibromialgia

N.º 4042/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Demoras no pagamento dos apoios aos trabalhadores independentes

N.º 4043/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Prorrogação do subsídio social de

desemprego

N.º 4045/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Reposição de pagamento da PSI

N.º 4046/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Incumprimento dos apoios aos

Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social

N.º 4049/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-08-02 Exercício da profissão de podologista

N.º 4052/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-08-02 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga

N.º 4061/XIV/1.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS), Romualda

Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Vera Braz (PS), Fernando Anastácio (PS), Paulo Marques (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministra da Saúde

2020-08-03

Tempo de espera por definição de helicóptero a utilizar em transporte (e consequente transporte) de sinistrado

em Alverca – 22/7/2020

N.º 4072/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-08-05 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em

contexto da COVID-19

N.º 4073/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-08-05 Resolução da Assembleia da República

n.º 146/2019

Página 113

8 DE JANEIRO DE 2022

113

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4075/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Anastácio (PS), Diogo Leão (PS),

Romualda Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS)

Ministro da Educação

2020-08-05 Cobrança de pais devedores em

atividades extracurriculares

N.º 4076/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-05 Problemas no pagamento do

complemento de estabilização

N.º 4082/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-08-07 Seguros de Crédito

N.º 4090/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2020-08-10 Critério aplicável à realização de

eventos culturais como festivais de música e outros similares, no exterior

N.º 4096/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-10 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos guardas-florestais e

mestres florestais

N.º 4106/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 4109/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-12 Despedimento Coletivo dos

Trabalhadores afetos à Mansão de Santa Maria de Marvila

N.º 4111/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-12

Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da

Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva

N.º 4131/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-08-13 Proibição de festivais de verão vs autorização da Festa do Avante

N.º 4132/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-13 Encerramento da Mansão de Santa

Maria de Marvila/Fundação D. Pedro IV

N.º 4143/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14 Lar da FMIVPS em Reguengos de

Monsaraz

N.º 4145/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro

2020-08-14 Atuação, recrutamento e fiscalização

do Banco Português de Fomento

N.º 4147/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Instituto da habitação e Reabilitação

Urbana

2020-08-14

Atrasos na decisão e no processamento do pagamento dos

apoios financeiros previstos na Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

N.º 4157/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2020-08-18 Aplicação Stayaway COVID

N.º 4158/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-08-18

Aumento da mortalidade devido a complicação no parto

N.º 4160/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-18 Profissionais da cultura – penhora de bens e indeferimento de pedidos de

apoio

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

114

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4162/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-19

Indeferimento do requerimento de subsídio de desemprego de

trabalhadores desempregados após a declaração do estado de emergência

N.º 4178/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-20 Discriminações no acesso ao

complemento de estabilização

N.º 4180/XIV/1.ª

Luís Graça (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia

Paz (PS)

Ministro da Educação

2020-08-21 Falta de vagas para os alunos de

Monchique no ensino profissional

N.º 4181/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-08-21

Inclusão da TAP no perímetro das contas públicas

N.º 4184/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-08-21

Aumento da mortalidade devido a complicações no parto

N.º 4186/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-21 Boston Consulting Group na TAP: o retorno de quem fez o projeto de

destruição da companhia

N.º 4188/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-07-20 Professores em grupos de risco

N.º 4197/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-24 Encerramento do lar na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa

N.º 4208/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-25 Orientações DGS sobre crianças e

jovens em risco

N.º 4215/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-26 Isolamento de crianças e jovens em

risco

N.º 4216/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Helga

Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Madureira (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-27 Proteção e visita de crianças e jovens

institucionalizados

N.º 4221/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Sofia

Matos (PSD)

Secretário de Estado Adjunto e da Educação

2020-08-27 Retoma das modalidades e competições desportivas

N.º 4223/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-08-28 Orientação 036/2020, de 25 de

agosto, «Desporto e Competições Desportivas»

N.º 4226/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-28 Regime Maiores de 23

N.º 4232/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-08-30 Falta de médicos no serviço de

Pediatria do Hospital do Espírito Santo em Évora

N.º 4234/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-08-31 Análise/estudo das regras para a Festa

do Avante

N.º 4245/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-01 Quadro de Políticas Invariantes

Página 115

8 DE JANEIRO DE 2022

115

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4246/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-02 Regulamentação do Decreto-Lei n.º

136/2019, de 6 de setembro

N.º 4255/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-02 Medidas de combate ao aumento do

desemprego jovem

N.º 4256/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-09-02 Medidas de combate ao aumento do

desemprego jovem

N.º 4260/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-02 Orientações para isolamento de

crianças e jovens em risco

N.º 4265/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Telma Guerreiro (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Célia Paz (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Barroco de

Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Joana Bento (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mara Coelho (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Hugo Oliveira (PS),

Catarina Marcelino (PS), Ana Maria Silva (PS), Marta Freitas (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-08 CPCJ de Famalicão

N.º 4282/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-04 Indeferimento indevido do subsídio

social de desemprego de longa duração

N.º 4304/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-08 Atualização das pensões por acidentes

de trabalho

N.º 4331/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Cegonho (PS),

Romualda Fernandes (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Fernando Anastácio (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello

(PS)

Ministro da Educação

2020-09-10 Turmas mistas e adequação da rede

escolar pública

N.º 4341/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da

Formação Profissional

2020-09-21 Centro de Formação Profissional de

Leiria

N.º 4342/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-11 Cuidadores informais

N.º 4355/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2020-09-15 Processo de reinstalação do Serviço de

Finanças da Lourinhã

N.º 4356/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de

Estado do Orçamento

2020-09-15 Processo de reinstalação do Serviço de

Finanças da Lourinhã

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

116

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4359/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-14 Suspensão das sessões de formação

para a parentalidade por via da adoção

N.º 4361/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-09-14 Extinção de turma do 1º ano no

Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém

N.º 4369/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-23

Protesto pela falta de resposta ao pedido de garantia pessoal da

República Portuguesa ao empréstimo a contrair pela Região Autónoma da

Madeira no âmbito da COVID-19.

N.º 4375/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-15

Atualização das pensões por acidentes de trabalho

N.º 4376/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-15 Atualização das pensões por acidentes

de trabalho

N.º 4379/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carla Barros (PSD), Helga Correia (PSD), Sofia Matos (PSD),

Carla Madureira (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-15 Acompanhamento da situação do

emprego neste período de pandemia

N.º 4382/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-30 Avaria na ponte móvel de Leça,

Construção de terceira travessia e alargamento A28

N.º 1/XIV/2.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Pedro Sousa (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Bacelar de Vasconcelos

(PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Ana Paula

Vitorino (PS), Alexandre Quintanilha (PS), José Magalhães (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-17

Regularização de vínculos laborais na RTP – PREVPAP

N.º 13/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-09-18

Desporto adaptado – Resposta às preocupações de Comité Paralímpico

de Portugal, associações, e de desportistas.

N.º 14/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-09-18 COVID-19 – Orientações em caso de

isolamento de crianças que frequentam o pré-escolar e o 1.º ciclo

N.º 17/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2020-09-19 Disponibilização de dados IRS no

Portal das Finanças

N.º 18/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de

Estado do Orçamento

2020-09-19 Disponibilização de dados IRS no

Portal das Finanças

N.º 30/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-17

Ministro das Finanças atrasa integração de precários da RTP

N.º 35/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-09-23

Protesto pela falta de resposta ao pedido de garantia pessoal da

República Portuguesa ao empréstimo a contrair pela Região Autónoma da

Madeira no âmbito da COVID-19.

Página 117

8 DE JANEIRO DE 2022

117

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 36/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-09-22 Contributos ao Plano de Recuperação

Económica de Portugal 2020-2030

N.º 50/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-23 Negação do complemento de

estabilização a trabalhadores da Portway (Aeroporto de Faro)

N.º 52/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-09-23 Orçamento Participativo Portugal

N.º 57/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-23 Condições de acesso aos serviços da Segurança Social no Cadaval (Lisboa)

N.º 58/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-23 Ajudas sociais pecuniárias a

hemofílicos

N.º 59/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-09-23 Condições de abertura dos

estabelecimentos de ensino no início do ano letivo 2020/2021

N.º 73/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-09-24 Início do ano letivo no Agrupamento

de Escolas do Cadaval (Lisboa)

N.º 78/XIV/2.ª

Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), António Cunha (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2020-09-25 Problemas no arranque do ano letivo na escola sede do Agrupamento de

Escolas Clara de Resende, Porto

N.º 87/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-25 Falta de disponibilização de máscaras

aos inspetores da ACT

N.º 89/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-25 Incêndio no CACE – Centro de Apoio à

Criação de Empresas, de Castelo de Paiva

N.º 90/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-09-25 Falta de transporte impede crianças e

jovens com deficiência de irem às aulas

N.º 97/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-26

Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar entre as

praias da Comporta e do Pego

N.º 111/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-09-28

Esclarecimento sobre a alteração do serviço de urgência do Hospital de São

Paulo em Serpa

N.º 120/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-29

Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.º

29/2020, de 31 de julho

N.º 134/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-30

Falta de informação e de regulamentação do apoio aos trabalhadores em situação de

desproteção económica e social

N.º 155/XIV/2.ª

António Filipe (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-01 Cumprimento da Lei do Orçamento de

Estado quanto à construção da residência para estudantes da ESDRM

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

118

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 158/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-10-01 Abertura de concursos e integração na

carreira docente dos técnicos especializados para formação

N.º 163/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-01 Sócios-gerentes excluídos do apoio

extraordinário à redução da atividade económica

N.º 171/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2020-10-02 Falta de financiamento compromete ensino especializado de Música em

Cantanhede

N.º 196/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2020-10-07 Transporte para estudantes com

necessidades especiais

N.º 212/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-08

Situação dos trabalhadores em situação precária na RTP Madeira

N.º 234/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Educação

2020-10-09 Precariedade nas AEC do Município de

Tondela, distrito de Viseu

N.º 235/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-09

Pagamento por conta: situação das micro, pequenas e médias empresas

(MPME)

N.º 239/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-09 Insolvência do Spin Park, Centro de

Incubação de Base Tecnológica instalado no Ave Park

N.º 247/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Restrições no apoio aos Sócios-

Gerentes

N.º 266/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Atrasos na marcação de juntas

médicas para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

N.º 267/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-10-09 Resolução da Assembleia da República

n.º 146/2019

N.º 282/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-10-12 Serviço de Pediatria do HESE, EPE

N.º 284/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação

2020-10-12

Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com as UNISER-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados,

S.A. e as cozinheiras das escolas públicas

N.º 291/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2020-10-13

Serviço de Pediatria no Hospital do Espírito Santo em Évora

N.º 297/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-14

Aplicação de medida disciplinar de suspensão por partilha do lanche no

Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Rio de

Mouro (Sintra, Lisboa)

N.º 298/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-14 Profissionais da cultura – penhora de bens e indeferimento de pedidos de

apoio

N.º 300/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-14

Profissionais da cultura – penhora de bens

Página 119

8 DE JANEIRO DE 2022

119

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 304/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), José

Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2020-10-14 Financiamento dos cursos de

Educação e Formação de Adultos (EFA)

N.º 306/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-10-14 Avaliadores nas escolas em tempo de

Pandemia

N.º 312/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-10-15 Falta de disponibilização de apoio de

auxiliares da ação educativa

N.º 313/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-15 Atrasos significativos nas juntas

médicas de incapacidade

N.º 314/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-15

Medidas urgentes para assegurar a qualidade da resposta do Hospital do Espírito Santo (HESE) nos cuidados de

Pediatria

N.º 317/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-10-16 Impedimento de aluno voltar à escola

após recuperar de COVID-19

N.º 319/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-16 Impacto da pandemia no Novo Banco

N.º 345/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2020-10-20 Pedido de esclarecimento relativo a

surtos de COVID-19

N.º 346/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-20 Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos

Barbosa du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 349/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-20 Sobre o acesso à saúde na Baixa da

Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 358/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-10-21 Aumento da deposição de lixos tóxicos

na Chamusca justifica resolução do problema de acessibilidades

N.º 363/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-22 Insegurança sanitária nos transportes

públicos

N.º 387/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-10-23

Reforço do número de camas de agudos e de camas de cuidados

intensivos

N.º 388/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-23

Fundo de recuperação de crédito para os lesados do Banif

N.º 389/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-23

Problemas que afetam os trabalhadores da Caixa Geral de

Depósitos

N.º 395/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-26 Encerramento da Urgência Pediátrica

do Hospital Central de Évora

N.º 405/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-10-16 Aluno suspenso por partilha de lanche na Escola Básica Escultor Francisco dos

Santos, Rio de Mouro

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

120

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 415/XIV/2.ª

Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe

Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves

(PS)

Ministra da Saúde

2020-10-29

Disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Serviço de Urgência Básica do

concelho de Alcácer do Sal

N.º 423/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-30

Pagamento de despesas operacionais de empresas do Grupo TAP no Brasil

com recurso aos apoios decididos pelo Governo

N.º 441/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-04 Recusa da atribuição da PSI nos casos de agravamento da incapacidade após

os 55 anos de idade

N.º 458/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-06 Realização de avaliação ambiental

estratégica referente ao aeroporto do Montijo

N.º 477/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2020-11-11 Capacidade de resposta em cuidados intensivos nos Hospitais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 478/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-11 Mudança de roupa nos profissionais

do hospital de Barcelos

N.º 487/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-11-11 COVID-19 – Linha de Apoio ao Setor

da Economia Social

N.º 492/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-11-11

Preparação de fármacos citostáticos para o Hospital de Aveiro

N.º 502/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP),

Telmo Correia (CDS-PP)

Primeiro-Ministro

2020-11-12 Serviços de «take-away» em Estado

de Emergência

N.º 529/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-17 Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 539/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-17

Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos em Mira Sintra

N.º 547/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-17

Apoio a pais e encarregados de educação que prestem assistência aos

filhos por encerramento de escolas em consequência da COVID-19

N.º 550/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-11-18

Contratos a termo no Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira

N.º 558/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-11-19

Esclarecimento sobre a situação dos Vale-Cirurgia no Centro Hospitalar

Universitário do Algarve

N.º 561/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-19

Falta de abertura de concurso para os investigadores doutorados do INSA

com parecer favorável no âmbito do PREVPAP

N.º 563/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-19 Técnicos do IPMA Algarve sem

contrato apesar da conclusão do PREVPAP

Página 121

8 DE JANEIRO DE 2022

121

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 573/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Fernando

Ruas (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla

Borges (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Alves

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-20

Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana que

fazem o controle dos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão

N.º 577/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-20

Falta de meios para prevenir o contágio nas residências

universitárias, nomeadamente na Universidade de Coimbra

N.º 582/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-22

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Mira Sintra,

Sintra (Lisboa)

N.º 585/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-11-23

Atrasos no acompanhamento de infetados por COVID-19 e pessoas em

isolamento profilático no Norte do país

N.º 589/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-23

Esgotamento da Tesouraria do IAPMEI em outubro

N.º 595/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação

2020-11-23

Combate à precariedade dos professores contratados de Técnicas

Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis

N.º 596/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-23 Conclusão do PREVPAP no INSA

N.º 608/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-11-25 Web Summit – Financiamento de

evento virtual

N.º 611/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-11-25 Atividade letiva no ensino privado, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro

N.º 625/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Saúde 2020-11-26

Interrupção das atividades presenciais na Intervenção Precoce

N.º 628/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2020-11-26 Plano de vacinação contra a COVID-19

N.º 629/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-26 Incumprimento do Acordo para

Certificação dos trabalhadores da CP

N.º 640/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-12-01

Desrespeito pelas regras da transmissão de estabelecimento no Hospital Professor Doutor Fernando

Fonseca, EPE

N.º 646/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-02 Criação de empresas ao abrigo do

artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

N.º 649/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-12-02 Criação de grupo de recrutamento na

área da intervenção precoce na infância

N.º 670/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-04

Valor da despesa adicional das medidas do PCP para o OE2021

negociadas com o Governo e o PS

N.º 692/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-12-09 Professores do EAE do EPC obrigados

a dar aulas nas pontes

N.º 694/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-09

Cedência de imóvel Casa da Guarda Fiscal à Câmara Municipal de Vila do

Porto

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

122

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 699/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-12-10 Falta de Equipamentos de Proteção Individual para trabalhadores não docentes do concelho de Coimbra

N.º 705/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-10

Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

N.º 706/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-12-11 Greve de professores e educadores

contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação

N.º 714/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-11

Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do

Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende

N.º 720/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-14

Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar

e melhoria das condições desta profissão para garantir captação e

fixação de mais profissionais para o INEM

N.º 734/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-14

INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta –

Lei n.º 29/2020, de 31 de julho

N.º 735/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14

Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro

Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 736/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-12-14 StayAway Covid

N.º 739/XIV/2.ª

Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-14

Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de

Caparica, em Almada

N.º 740/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14 Apoios às IPSS e aos MOE no âmbito

da COVID-19

N.º 756/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-16

Antigas Instalações da Repartição de Finanças da Ribeira Grande Art.

Matricial nº 581

N.º 758/XIV/2.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-16 Medidas excecionais para os

trabalhadores do concelho de Ovar

N.º 760/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-16

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Monte Abraão,

Sintra (Lisboa)

N.º 763/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-17 Orientações do Centro de Saúde

Hygeia condicionam a atribuição de produtos de apoio como fraldas

N.º 770/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-17

Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Monte de

Caparica (concelho de Almada, distrito de Setúbal)

N.º 779/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-04 Salários das mulheres são os mais

penalizados pela crise provocada pela COVID-19

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8 DE JANEIRO DE 2022

123

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 783/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-18 Proibição das crianças e jovens

institucionalizados passarem o Natal em família

N.º 786/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-20 Despedimentos coletivos na Ryanair

N.º 788/XIV/2.ª

Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-21

Alargamento prazo consulta pública anteprojeto código atividade bancária

N.º 790/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-21 Fábrica de sabões de Torres Novas

N.º 793/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-21 Deslocalização da Legrand – Elétrica,

S.A.

N.º 804/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-22

Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Alfama e no

Bairro das Amendoeiras, Lisboa

N.º 805/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-22

Falhas no reporte de casos positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul

N.º 809/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22

Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos

aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos

N.º 810/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22 Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao serviço da

Caixa Geral de Depósitos

N.º 821/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-12-22 Ensino– Concurso Inspeção-Geral da

Educação e Ciência

N.º 826/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22 Matosinhos – Leça da Palmeira –

Refinaria Galp

N.º 828/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22 Porto – Concurso público concessão

transporte coletivo

N.º 829/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22 Situação laboral na AAPICO Maia, S.A.

N.º 845/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-29

Despedimento de centenas de trabalhadores das cantinas escolares

no Norte e Centro pelas empresas EUREST e ICA

N.º 852/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga

Silvestre (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-12-29 Vacinação dos profissionais de saúde

do Hospital das Forças Armadas

N.º 855/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-30

Situação preocupante dos utentes no Hospital Conde de Ferreira, no Porto

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

124

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 862/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-04 Pedido de documentação sobre a TAP

N.º 863/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui Silva

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Educação

2021-01-04 Ensino Profissional – Contagem do

Tempo de Serviço Docente

N.º 866/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-04 Situação dos trabalhadores da SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça

(distrito de Leiria)

N.º 867/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-05 Valorização dos trabalhadores da EGF

N.º 868/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-05 Situação da Legrand Elétrica (Lisboa)

N.º 872/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação

2021-01-05

Abertura de concursos e integração na carreira docente dos técnicos especializados para formação

(insistência)

N.º 884/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministra da Saúde

2021-01-06 Aquisição de vacinas para a COVID-19

N.º 886/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-06 Recetividade das creches à utilização

de fraldas reutilizáveis

N.º 904/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-01-10 Plano de vacinação contra a COVID-19

N.º 905/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-11 Pedido de relatórios de auditorias a

lares

N.º 907/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-11

Requerimento para dotar a plataforma de monitorização da

administração das vacinas anti-COVID-19 no País de informação relevante

N.º 908/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-11 Centralização das consultas de verificação de incapacidades permanentes em Santarém

N.º 909/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-11 Regulamentação do programa especial de apoio social aos ex-

trabalhadores da COFACO

N.º 916/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Estudo sobre a antecipação da idade

da reforma das pessoas com deficiência

N.º 924/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-13

Ligação de Resende e Baião à Ponte da Ermida

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8 DE JANEIRO DE 2022

125

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 976/XIV/2.ª

Susana Correia (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Romualda Fernandes (PS), Marta Freitas

(PS), Cristina Sousa (PS), Joana Bento (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Anabela Rodrigues (PS),

Mara Coelho (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-15 Orientações para encerramentos das

atividades de ocupação de tempos livres

N.º 982/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-15

Funcionamento de ATL, centros de explicações e atividades educativas e

formativas durante o período de confinamento decretado pelo

Governo

N.º 985/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-14 Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-

2025

N.º 991/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Primeiro-Ministro

2021-01-18 Lesados BANIF ponto de situação

N.º 992/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2021-01-18

Apoio extraordinário à recuperação e reconstrução das zonas da Madeira afetadas pelas intempéries de 25 de

dezembro e início de 2021.

N.º 993/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-01-18

Apoio extraordinário à recuperação e reconstrução das zonas da Madeira afetadas pelas intempéries de 25 de

dezembro e início de 2021.

N.º 997/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-01-18

Interesse municipal em imóveis passíveis de rentabilização ao abrigo

da lei das infraestruturas militares

N.º 1003/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 1012/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-01-19

Extensas filas às portas da Caixa Geral de Depósitos devido às constantes avarias das caixas automáticas e à

falta de trabalhadores

N.º 1022/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-01-20

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais dos distribuidores por

grosso de medicamentos

N.º 1032/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-21

Alargamento de acordos de cooperação para o desenvolvimento

das repostas sociais no âmbito de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, à Casa do Povo da Calvaria de Cima, do

concelho de Porto de Mós.

N.º 1037/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2021-01-21

Pagamento de trabalho extraordinário aos profissionais da ARS Algarve

N.º 1040/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-22 Falta de pagamento do abono de família a refugiados e migrantes

N.º 1072/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-26 Vacinação de todos os profissionais de

Saúde

N.º 1073/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-26

Alargamento de acordos de cooperação para o desenvolvimento

das repostas sociais no âmbito de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, á Casa do Povo da Calvaria de Cima, do

concelho de Porto de Mós

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

126

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1087/XIV/2.ª

Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), João Paulo Correia (PS), Nuno Sá (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Vera Braz (PS), Ana Paula Vitorino (PS),

João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Sousa (PS), Joana Lima (PS), Carlos Brás (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-01-28

Aplicação do Common Reporting Standard no combate à evasão fiscal

N.º 1101/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-28 Abertura de candidaturas ao

programa «APOIAR+SIMPLES» e «APOIAR RENDAS»

N.º 1102/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-28 Situação do setor dos parques de

diversões, temáticos e infantis

N.º 1110/XIV/2.ª

Romualda Fernandes (PS), Paulo Porto (PS), Telma Guerreiro (PS), Carla Sousa (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Susana Correia (PS), Elza Pais (PS), Mara Coelho (PS), Marta Freitas (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-01-29 Condições de integração de migrantes

na freguesia de Pegões

N.º 1125/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-29

Vacinação dos estudantes das Ciências da Saúde como equiparados a profissionais de saúde, quando

estejam em situação de potencial exposição ao vírus da COVID-19

N.º 1136/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-01 Processo de vacinação das pessoas a

partir dos 80 anos

N.º 1142/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-01 Apoio a trabalhadores que não estão em «regime exclusivo de trabalhador

independente»

N.º 1144/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-02-02 Situação de alunos com medidas de

apoio à inclusão

N.º 1145/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2021-02-02 Exames nacionais do Secundário,

acesso ao Ensino Superior e programas de mobilidade

N.º 1157/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-02

Condições de funcionamento da Maternidade Bissaya Barreto, em

Coimbra

N.º 1160/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-02

Vacinação indevida do Presidente do Conselho de Administração da

Unidade Local de Saúde do Nordeste contra a COVID-19

N.º 1166/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministro da Educação

2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa

densidade populacional ou zonas de sombra

N.º 1168/XIV/2.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Marta Freitas (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Sílvia Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Rosário Gambôa (PS),

Susana Correia (PS), Romualda Fernandes (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro da Educação

2021-02-03

Orientações para a abertura extraordinária de, no mínimo, uma sala nos equipamentos de creches e

infantários privados ou públicos.

N.º 1172/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-03 Curso de Medicina: Governo não assume as suas responsabilidades

para com o Algarve

N.º 1174/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-02-02 Garantia das condições materiais para

os trabalhadores da educação em ensino a distância

Página 127

8 DE JANEIRO DE 2022

127

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1177/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-03

Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo

Branco sem Presidente desde março de 2020

N.º 1180/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-03

Ajuda externa de especialistas em medicina intensiva colocada no

hospital da Luz

N.º 1185/XIV/2.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Marta Freitas (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Sílvia Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Rosário Gambôa (PS),

Susana Correia (PS), Romualda Fernandes (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Secretário de Estado da

Segurança Social 2021-02-04

Orientações para a abertura extraordinária de, no mínimo, uma sala nos equipamentos de creches e

infantários privados ou públicos.

N.º 1189/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-02-03 Violação do processo de avaliação docente – Inquérito IGEC Avaliação Pedagógica no Ensino Secundário

N.º 1194/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-04

Tem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

programado investir num centro de formação avançada na cidade de

Leiria?

N.º 1215/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Carla Madureira

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-08 Eventual vacinação indevida de

funcionários na Segurança Social do distrito de Setúbal

N.º 1233/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-07 Desrespeito dos direitos dos

trabalhadores na Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra

N.º 1241/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-08

Prazos para obrigações declarativas e assembleias gerais 2021 – impacto da

COVID-19

N.º 1252/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2021-02-09

Desadequação das propostas de alteração apresentadas pelo Governo para o CINM e recuo na aprovação das

mesmas.

N.º 1253/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-09

Desadequação das propostas de alteração apresentadas pelo Governo para o CINM e recuo na aprovação das

mesmas.

N.º 1256/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-09

Cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2021 e as restrições

impostas às micro, pequenas e médias empresas no acesso às linhas de apoio

à economia

N.º 1266/XIV/2.ª

Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-10

Obstáculos administrativos impostos pela SS ao acesso à profissão de técnico SAD por licenciados em

gerontologia, legalmente qualificados para o exercício da profissão de

diretor técnico SAD.

N.º 1279/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-10 Elegibilidade para a medida APOIAR

N.º 1283/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-10 Situações de desproteção social de

trabalhadores independentes

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

128

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1285/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-11 Vacinação dos elementos que

compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança

N.º 1286/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-11 Vacinação dos elementos que

compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança

N.º 1290/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS), Ana Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana

Amador (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-11

Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no

parto no Hospital José Joaquim Fernandes

N.º 1302/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Cultura

2021-02-12 Permissão de venda de livros nas

livrarias

N.º 1303/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-12 Comissões bancárias CGD

N.º 1308/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-12

Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 1326/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Cultura 2021-02-18

Garantia do direito à criação e do direito à fruição cultural das

populações na Marinha Grande

N.º 1341/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-18

Cumprimento das funções do Fundo de Garantia Automóvel

N.º 1345/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-02-18 Limitações no acesso ao apoio à família e no acesso às escolas de

acolhimento

N.º 1357/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-21

Incumprimento do contrato-programa para a requalificação e ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 1361/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-02-21 Critério para atribuição de refeições

escolares gratuitas

N.º 1365/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-02-22 Vacinação de Trabalhadores Essenciais

N.º 1366/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-02-22

Vacinação de Profissionais Prática Isolada

N.º 1375/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-23

Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os

lesados do BANIF, S.A.

N.º 1376/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-23 Reforma antecipada para pessoas com

deficiência

N.º 1381/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-23

Nomeações para o Conselho de Administração da CMVM

Página 129

8 DE JANEIRO DE 2022

129

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1382/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-23

Balcão Único Eletrónico e nova página da CMVM na Internet

N.º 1384/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-20

Violação de direitos laborais e sindicais no Novo Banco

N.º 1388/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André

(PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-19

Morosidade no processo de homologação ata que prevê a

regularização dos 11 trabalhadores precários da Universidade de Trás-os-

Montes e Alto Douro

N.º 1399/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-18

Redução do pagamento de contribuições da responsabilidade dos empregadores e da Taxa Social Única

na Região Autónoma da Madeira.

N.º 1401/XIV/2.ª

Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Coimbra (PS), André Pinotes Batista (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), Hugo Oliveira (PS), Jamila Madeira (PS), João Azevedo

Castro (PS), José Rui Cruz (PS), Lara Martinho (PS), Ricardo Leão (PS)

Secretário de Estado das Finanças

2021-02-18 Investimento Público

N.º 1405/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-18 Estudantes prejudicados por

dificuldades económicas

N.º 1418/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-23 Obstáculos nos concursos de

financiamento da FCT para 2021

N.º 1435/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2021-02-25 Vacinação dos estudantes das áreas

da saúde em estágio num equipamento de saúde

N.º 1436/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-25 Urgente: Incumprimento da

majoração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO

N.º 1444/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-25 Esclarecimento sobre plano de

vacinação à pessoa com deficiência.

N.º 1447/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-02-25 Impedimentos no desenrolar natural da carreira – requisitos para o acesso

aos 5.º e 7.º escalões

N.º 1448/XIV/2.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-25

Regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de

valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da

COFACO Açores – Indústria de Conservas, S.A. (COFACO)

N.º 1451/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-25 Aplicação do Decreto-Lei n.º 15/2021,

de 23 de fevereiro

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

130

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1456/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-26

Novo Banco – Aquisição de participação no EuroBic

N.º 1460/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-26 Famílias em situação de fome e emergência social em Camarate

N.º 1467/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-27 Risco de extinção do cobertor de papa

e apoios para o escoamento de produtos artesanais

N.º 1475/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-01

Descongelamento das promoções na carreira dos trabalhadores do Arsenal

do Alfeite

N.º 1477/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-01

Novo Banco – Violação direitos laborais

N.º 1478/XIV/2.ª

Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-01 Esclarecimentos sobre o teletrabalho

N.º 1506/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-03

Sobre a aplicação de moratórias no crédito à habitação

N.º 1516/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-04 Acesso ao «lay-off simplificado» por

entidades setor social e solidário

N.º 1517/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Firmino Marques

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-04 Censos 2021 – Cuidadores Informais

N.º 1519/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-03-05

Sobre o enquadramento legal para a identificação de alunos do 1º ciclo do ensino básico beneficiários do escalão C da ação social escolar para efeitos

do Programa Escola Digital

N.º 1522/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-05 Trabalhadores do Casino de Espinho

em lay-off com enorme perda de rendimentos

N.º 1529/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-07

Contabilistas multados por não estarem em teletrabalho

N.º 1530/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-07 Contabilistas multados por não

estarem em teletrabalho

N.º 1539/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-08 Atraso na administração da 2.ª dose

da vacina a trabalhadores do INEM da região Norte

N.º 1542/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-09 Salários em atraso no Bingo do

Belenenses (Lisboa)

Página 131

8 DE JANEIRO DE 2022

131

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1544/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-03-09 Retenção na fonte IRS – Região

Autónoma dos Açores

N.º 1566/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-03-10 Cortes totais e parciais nos

pagamentos aos profissionais das AAAF, CAF e AEC

N.º 1567/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2021-03-10 Veiculação de estereótipos sobre o

papel da mulher através da publicidade

N.º 1569/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura

2021-03-10 Previsão de abertura de aviso para

apoio à substituição de tratores agrícolas

N.º 1584/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-11

Necessidade de respostas a utentes com incapacidade verificada pelas

Juntas Médicas de Avaliação de incapacidades

N.º 1586/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-12 Atrasos verificados na atribuição do

apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

N.º 1587/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-12

Pagamento parcial do subsídio de natal o Pingo Doce – Distribuição

Alimentar, S.A., aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à

epidemia da COVID-19

N.º 1600/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-15

Violação de direitos laborais no Novo Banco

N.º 1607/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-03-15

Concursos docentes abertos no dia 11 de março têm normas injustas e

confirmam graves problemas do atual do regime de recrutamento e vinculação de professores e

educadores

N.º 1611/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-16 Pagamento de baixas COVID-19 dos

médicos internos

N.º 1626/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-17 Salários em atraso no Bingo do

Belenenses

N.º 1629/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-17 Investimento no Centro de Formação

avançada na cidade de Leiria?

N.º 1641/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2021-03-18 Regularização dos vínculos dos

Técnicos Especializados com serviço de docência

N.º 1660/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2021-03-23

Reforço da monitorização dos recursos hídricos e apoio à expansão da rede de saneamento e tratamento

de águas residuais

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

132

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1669/XIV/2.ª

João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-23 Esclarecimentos sobre demora na atribuição de pensão antecipada

N.º 1687/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-25

Tratamento dado pela Autoridade Tributária ao contrato celebrado pelo Benfica com a Hightower Unipessoal

N.º 1690/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-25 Vacinação dos elementos das polícias municipais e dos agentes de proteção

civil contra a COVID-19

N.º 1696/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-26 Suspensão das ligações do Sud Expresso e Lusitânia Expresso

N.º 1699/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-28

Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa

de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi

no ISS.

N.º 1715/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-03-31

Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

N.º 1717/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-31 Cuidados Paliativos sem Comissão

Nacional desde o final de 2020

N.º 1734/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-01 Ensino – Bolsa de horas de ILGP

N.º 1738/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-01 Jogos de lotaria durante o período da

pandemia

N.º 1756/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-05 COVID-19 – Vacinação professores

cooperação com Timor

N.º 1758/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2021-04-05 Regulamentação da formação do

gestor de segurança dos espetáculos desportivos

N.º 1763/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-06

Concurso de requalificação da EN101 – Valença/Monção

N.º 1765/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-04-07 Direito à mobilidade dos técnicos

superiores das escolas, com vínculo à função pública através do PREVPAV

N.º 1766/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-07

Impossibilidade de requerimento e renovação da bonificação por

deficiência do abono de família para crianças e jovens

N.º 1768/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-04-07

Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e

elementos da Polícia Marítima

Página 133

8 DE JANEIRO DE 2022

133

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1770/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Mar 2021-04-07 Rebentamento de sacos de areia

espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim

N.º 1773/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), Lara Martinho (PS), José Luís Carneiro (PS)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-04-07 Isenção da nomeação de

Representante Fiscal para os residentes em países terceiros

N.º 1779/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2021-04-07

Entrada em funções do novo Conselho de Administração da Casa da Música

N.º 1782/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2021-04-07

Rececionistas e assistentes de sala da Fundação de Serralves subcontratados

à Egor

N.º 1786/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Isabel Lopes (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Morais (PSD), José

Cesário (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2021-04-08

Constrangimentos nas Escolas Profissionais – Pedido de reembolsos, pagamento dos reembolsos dos saldos

finais, oferta educativa 2021/2022

N.º 1789/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia André (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Lopes (PSD), João Moura (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Sérgio Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Machado (PSD), Márcia Passos (PSD), António

Cunha (PSD), Sofia Matos (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alberto

Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Cultura

2021-04-08 Esclarecimento sobre estratégia para

defender a camisola poveira enquanto património cultural português

N.º 1792/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-08 Precariedade laboral dos técnicos

especializados de educação e assistentes operacionais

N.º 1795/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-04-08 Pagamento inadequado do subsídio

extraordinário de risco a profissionais de saúde

N.º 1797/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-08 Mobilidade dos técnicos

especializados de educação e assistentes operacionais

N.º 1799/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-09 70 trabalhadores do Bingo do

Belenenses em regime de lay-off com salários em atraso (Lisboa)

N.º 1803/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Educação

2021-04-09

Vacinação contra a COVID-19 de professores das Escolas de Ensino de

Português no Estrangeiro (EEPE) e dos Centros de Apoio à Formação e à

Aprendizagem (CAFE)

N.º 1808/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-09 Criação da carreira especial de jurista

na ACT

N.º 1815/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar 2021-04-12 Redes de proteção de aquaculturas

causam morte e ferimentos graves em aves selvagens

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

134

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1818/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-04-12 Assunto Falta de regulamentação da

Lei n.º 52/2020

N.º 1837/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-14 Integração de contributos na futura portaria de acolhimento residencial

N.º 1841/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-14 Esclarecimentos sobre os atrasos

verificados no processamento e na atribuição de pensões da CGA

N.º 1850/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), José Luís Carneiro (PS), Lara Martinho (PS),

Francisco Rocha (PS)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-04-15 Igualdade fiscal entre residentes e não

residentes

N.º 1853/XIV/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde

2021-04-16 Número de vacinas contra a COVID-19 a receber por fornecedor e critérios de

distribuição por distritos

N.º 1855/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel

Meireles (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-16

Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do

Reino Unido com património em Portugal em consequência do Brexit

N.º 1857/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Roque (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2021-04-16

Esclarecimentos sobre a apresentação do relatório final sobre a reforma

antecipada das pessoas com deficiência

N.º 1859/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-17 Demolição de habitações precárias na

Quinta de São Sebastião em Loures

N.º 1860/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-17 Criminalização da pobreza e da

carência habitacional em Almada

N.º 1861/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-17 Situação das 5 famílias monoparentais

com crianças despejadas no Catujal

N.º 1867/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-17

Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP

para o Conselho de Administração da empresa pública

N.º 1869/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-04-18

Destruição do «Tinte Velho» na Covilhã

N.º 1880/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Cultura

2021-04-19

Arrogância ou preferência de gosto? O que leva o Governo a discriminar

artistas e profissionais das áreas do Circo e da Tauromaquia?

N.º 1886/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-20 Atrasos na atribuição da bonificação

por deficiência

N.º 1900/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura

2021-04-21 Previsão de abertura de aviso para

apoio à substituição de tratores agrícolas

Página 135

8 DE JANEIRO DE 2022

135

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1904/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2021-04-21 Central Hidroelétrica dos Pisões em

Nandufe – Tondela – Viseu

N.º 1906/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-04-21

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º

152/2019, que recomenda ao Governo que classifique a obra de José

Afonso como de interesse nacional

N.º 1937/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-27

Operação urbanística no Bairro da Petrogal em Loures baseada em erros topográficos e omissão de elementos

naturais

N.º 1947/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-27

Alteração ao regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

N.º 1950/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-28 Situação dos trabalhadores marítimos

portugueses no quadro da situação pandémica

N.º 1960/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2021-04-30 Contratação da empresa Cloudflare pelo Instituto Nacional de Estatística

N.º 1966/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-01

Retirada do apoio a doentes oncológicos

N.º 1967/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro

2021-05-02 Negociações do Governo com

Bruxelas

N.º 1976/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Moniz (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Cunha (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD)

Primeiro-Ministro

2021-05-03

O Governo apresentou em Bruxelas um Plano de Recuperação e

Resiliência diferente daquele que foi apresentado em Portugal

N.º 1992/XIV/2.ª

Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Cultura

2021-05-05 Cemitério de Mire de Tibães – Braga

N.º 1993/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-05-05

Montante do PRR destinado às Regiões Autónomas no sector da

Cultura

N.º 1994/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2021-05-05 Cotas de pesca de tintureira ou tubarão-azul (Prionaceglauca)

N.º 2001/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-05-05 Vacinação contra a COVID-19 dos

funcionários de justiça

N.º 2004/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2021-05-05 Constrangimentos na vacinação dos

trabalhadores da educação

N.º 2006/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-05-05

Reativação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos: datas e

dotação orçamental

N.º 2007/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-05-05

Atrasos na contratação prevista de trabalhadores da DGPC

N.º 2009/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da

Cultura 2021-05-05

Substituição de arqueólogos por câmaras de filmar e falta de

Arqueólogos nas dragas do projeto Polis de Aveiro

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

136

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2013/XIV/2.ª

Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2021-05-06

Problemas no edificado da Escola Básica e Secundária de Rebordosa,

Paredes, apesar das obras de requalificação

N.º 2018/XIV/2.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-06

Implementação de troca automática de informações entre Portugal e

outros países na área da Segurança Social

N.º 2021/XIV/2.ª

Diana Santos (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-07

Pedido de esclarecimento sobre o eterno protelar da entrega do estudo

sobre a antecipação da idade da reforma para trabalhadores com

deficiência

N.º 2023/XIV/2.ª

Diana Santos (BE), José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-10 Inserção de grupos prioritários na

segunda fase de vacinação

N.º 2025/XIV/2.ª

Diana Santos (BE)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2021-05-11 Concurso público para avaliação

intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)

N.º 2027/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-05-11

Abertura de concurso excecional de acesso à formação médica

especializada

N.º 2029/XIV/2.ª

Manuel dos Santos Afonso (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-11 Presídio de Santarém

N.º 2048/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-12 Estatuto do Cuidador Informal

N.º 2055/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-05-13

Demora injustificável de 4 anos para abertura de concurso para

regularização de vínculo, ao abrigo do PREVPAP, de trabalhadora grávida

N.º 2056/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-05-13 Contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de concurso de

professores – GR 120

N.º 2057/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-05-13 Testagem e vacinação de motoristas

de transporte escolar

N.º 2058/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-05-13 Testagem e vacinação de motoristas

de transporte escolar

N.º 2059/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-13 Atraso na entrega do relatório final

sobre a reforma para as pessoas com deficiência

N.º 2068/XIV/2.ª

Diana Santos (BE), José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-17 Atrasos no pagamento da bonificação

por deficiência

N.º 2074/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2021-05-18 Necessidades imperativas de

intervenção estrutural e contratação de equipas para o MNAA

N.º 2075/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-05-18 Educação inclusiva – Formação e

grupo recrutamento

Página 137

8 DE JANEIRO DE 2022

137

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2084/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro de Medicina de Reabilitação da Região

Centro – Rovisco Pais

N.º 2094/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Universitário do Algarve,

EPE

N.º 2103/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade

Local de Saúde da Guarda, EPE

N.º 2114/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar Tondela Viseu, EPE

N.º 2134/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-19 Fraldas reutilizáveis em creches

públicas

N.º 2135/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-19 Projetos-piloto cuidadores informais

N.º 2142/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-05-20 Prática desportiva não federada em

espaços municipais

N.º 2143/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-05-20

Prática desportiva não federada em espaços municipais

N.º 2144/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-05-20 Prática desportiva não federada em

espaços municipais

N.º 2146/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2021-05-20 Suspensão da execução da pena

aplicada ao agente Manuel Morais

N.º 2155/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

Ministro do Mar 2021-05-20 Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção

transversal

N.º 2159/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-05-21 Atrasos no Programa APOIAR

N.º 2169/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-05-24 CTT – Atrasos na distribuição de

jornais em Barcelos compromete a atividade da imprensa local e regional

N.º 2170/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-24

Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP

para o Conselho de Administração da empresa pública

N.º 2178/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-25

Suspensão dos processos de execução fiscal e período de carência

N.º 2180/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-25 Dotação do Progama IVAucher

N.º 2181/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar 2021-05-25 Financiamento da renovação da frota

de pesca da Região Autónoma da Madeira.

N.º 2188/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro da Educação

2021-05-26

Impossibilidade de renovação de matrículas em associações de ensino especial a jovens alunos com 18 anos

em processo de recuperação de aprendizagens e competências

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

138

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2193/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-05-26

Classificação da Mina do Espadanal, em Rio Maior, como imóvel de

interesse público

N.º 2197/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-05-26 Bullying em contexto escolar no Seixal

N.º 2203/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Técnicos Especializados de

Educação (TEE)

N.º 2204/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Professores e educadores

N.º 2207/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-28

Correção urgente da resolução do Conselho de Ministros que deduz

ilegitimamente o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros ao

cofinanciamento prometido de cinquenta por cento do novo hospital

da Madeira

N.º 2210/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-28

Inaceitável imposição à Madeira do agravamento do custo do PAEF em

mais de 48,3 milhões de euros.

N.º 2211/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Saúde 2021-05-28

Vacinação rápida da Madeira como região ultraperiférica e aumento do

volume de vacinas a enviar.

N.º 2222/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza

(BE), Diana Santos (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-31

Indeferimento da atribuição da Prestação Social para a Inclusão a pessoas com deficiência adquirida

antes dos 55 anos

N.º 2227/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2021-06-01

Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz

ilegitimamente o valor de avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros ao

cofinanciamento prometido do novo hospital da Madeira

N.º 2239/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-06-02 Animais – investigação científica

N.º 2248/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-04

Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar entre as

praias da Comporta e do Pego

N.º 2249/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-06-04

Sobre a aplicação da «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante-

Declaração Financeira e Fiscal por País» (Modelo 54)

N.º 2250/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-04

Sobre a aplicação do regime excecional e temporário relativo aos

contratos de seguro

N.º 2258/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-06-08 Função de professor bibliotecário vedada aos docentes contratados

N.º 2261/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-06-08 Integração na carreira docente de

técnicos especializados com GR para a docência (Mecanotecnia)

N.º 2262/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro

2021-06-08 Comissão Executiva das

comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril

Página 139

8 DE JANEIRO DE 2022

139

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2278/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-06-09 Salvaguarda do vencimento de origem e abertura de concurso para a carreira

de inspeção especial da IGEC

N.º 2279/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-06-09 Salvaguarda do vencimento de origem e abertura de concurso para a carreira

de inspeção especial da IGEC

N.º 2282/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2021-06-09 Saída de criança de 2 anos da sala de educação bilingue de crianças surdas

em Faro

N.º 2287/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-09 Dificuldades no acesso à habitação pública e necessidade de respostas

sociais (Porto)

N.º 2289/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-06-10 Situação dos produtores de leite face

aos baixos rendimentos pagos à produção

N.º 2290/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-06-11

Contratação de físicos/as médicos/as para o Serviço Nacional de Saúde

N.º 2293/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-11 Situação dos trabalhadores da

Avipronto (Azambuja) desde setembro 2020

N.º 2301/XIV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-14 Exclusão das regiões autónomas da Madeira e dos Açores do Programa

Regressar

N.º 2303/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-14 Largadas de touros, «mesa da tortura»

e crianças a tourear em Santarém

N.º 2305/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-15

Portaria de extensão de encargos para a construção do novo Centro de Saúde

da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 2313/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-06-15 Apoios aos jovens agricultores.

N.º 2320/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-15 Despedimentos no banco Santander

N.º 2325/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2021-06-16 Requalificação da Escola Básica de 2.º

e 3.º ciclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2333/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Primeiro-Ministro

2021-06-17 Tourada financiada com fundos

comunitários do Compete 2020 e Portugal 2020

N.º 2338/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-17

Homologações de processos do PREVPAP por concluir na Educação e

na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

N.º 2339/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-06-17 Subfinanciamento crónico e falta de

trabalhadores afetam Museu Nacional dos Coches

N.º 2340/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-17 Incumprimento do Acordo de Empresa

e desrespeito dos direitos dos trabalhadores pela Fundação INATEL

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

140

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2342/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-17 Irregularidades laborais entre

Sapadores Florestais em Castanheira de Pera

N.º 2343/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-06-17

Falta de trabalhadores no Museu Nacional de Arte Antiga leva ao

encerramento de áreas da exposição permanente e a limitações no acesso e

bilheteiras

N.º 2344/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-06-17

Vacinação contra a COVID-19 de alunos de anos clínicos

N.º 2346/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-06-18

Vacinação de doentes acamados no domicílio

N.º 2347/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-06-18 Reutilização de manuais escolares

N.º 2353/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2021-06-21

Atrasos na aplicação da Lei n.º 46/2020 e das disposições do artigo 9.º

N.º 2364/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-06-23

Atrasos e irregularidades nas entregas de vacinas impedem a aceleração da

vacinação em Portugal

N.º 2375/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2021-06-23 Certificado Digital COVID

N.º 2378/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-23

Empreitada de ampliação do Palácio de Justiça de Portalegre

N.º 2385/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2021-06-24

Construção de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária

João de Barros, concelho do Seixal, distrito de setúbal

N.º 2390/XIV/2.ª

Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-06-24

Processo de rescisões no Banco Santander Totta

N.º 2392/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-06-24 Instalações da Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional

N.º 2404/XIV/2.ª

Diana Santos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-28 Promoção e garantia da acessibilidade

às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário

N.º 2407/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-28 Despedimento coletivo na Altice coloca em risco pelo menos 300

postos de trabalho.

N.º 2408/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-28 Greve dos trabalhadores da CP e das empresas do grupo IP por melhores

salários

N.º 2416/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-29 Situação dos trabalhadores da

SPDH/Groundforce – salários em atraso

N.º 2417/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-30 Falta de vagas nas creches do distrito

de Bragança

N.º 2420/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2021-06-30

Necessidades imperativas de intervenção estrutural e contratação

de equipas para o MNAA

N.º 2423/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-06-30 Disparidade de critérios no encerramento de Escolas

N.º 2424/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-30 Incumprimento no pagamento aos

trabalhadores da Groundforce

Página 141

8 DE JANEIRO DE 2022

141

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2429/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2021-06-30 Suspensão das atividades letivas

presenciais em vários concelhos do Algarve.

N.º 2433/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-06-30 Necessidade de psicólogos no SNS

N.º 2434/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-06-30

Sobre a conclusão do PREVPAP nas comissões para a dissuasão da

toxicodependência

N.º 2436/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-01

Sobre a atividade da empresa Centroliva em Vila Velha de Ródão,

distrito de Castelo Branco

N.º 2438/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-01

Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 2443/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-07-01

Descongelamento das progressões dos técnicos superiores de diagnóstico

e terapêutica

N.º 2445/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-01 Falta de resposta do IHRU a situação urgente de inquilina do Bairro João

Paulo II, em Felgueiras

N.º 2450/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE),

Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-01

Projeto da central fotovoltaica do Cercal e linha de muito alta tensão,

em Santiago do Cacém

N.º 2451/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-01

atraso na distribuição do correio na Póvoa de Lanhoso

N.º 2452/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-01 Regularização das dívidas do IASFA

N.º 2459/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-02 PSD requer que infetados com COVID-19 sejam vacinados com duas doses,

conforme recomendação do ECDC

N.º 2460/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-07-02 Balanço de linha de crédito

disponibilizada para o sector agrícola

N.º 2461/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-03 Palácio Burnay

N.º 2464/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-06

Trabalhadores da vigilância afastados do trabalho no Ministério das

Finanças, por desrespeito pelas regras de transmissão de estabelecimento

pela empresa contratada

N.º 2469/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Cultura

2021-07-06 Proibição de espetáculos

tauromáquicos

N.º 2473/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-07

Transferência não onerosa para o património da Região Autónoma da Madeira das instalações anexas ao

farol de São Jorge.

N.º 2474/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-07

Esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores em empresas do Grupo

AdP

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

142

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2475/XIV/2.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministra da Saúde

2021-07-07 eventual diminuição do fornecimento de vacinas contra a COVID-19 à RAA

N.º 2477/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP)

Secretária de Estado para a Cidadania e a

Igualdade

2021-07-08 Apoio técnico e financeiro às

organizações de mulheres

N.º 2483/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2021-07-08 Posições sobre a política cultural do atual Diretor do Mosteiro da Batalha

N.º 2485/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Rui Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2021-07-08 Discriminação do setor tauromáquico

e das artes circenses

N.º 2486/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura

2021-07-08 Inclusão da Madeira nos apoios

resultantes do acréscimo de 4% da Política Agrícola Comum (PAC)

N.º 2489/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-07-08

Governo opta pela precariedade e desregulação com outsourcing e

bancos de horas nos museus nacionais

N.º 2491/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-08

Taxa de IVA aplicável e atrasos nas encomendas para a Madeira.

N.º 2494/XIV/2.ª

Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministro da Educação

2021-07-09 Remoção de amianto em escolas do

distrito de Setúbal e abordagem específica do concelho de Seixal.

N.º 2495/XIV/2.ª

Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministro da Educação

2021-07-09

Remoção de amianto em escolas do distrito de Setúbal e abordagem

especifica da Escola Básica Professor Arménio Lança, em Alvalade Sado –

Santiago do Cacém.

N.º 2496/XIV/2.ª

Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministro da Educação

2021-07-09 Remoção de amianto em escolas do

distrito de Setúbal e abordagem especifica do concelho de Grândola.

N.º 2497/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-09

Pedido de pagamento do valor da majoração de 10% no projeto n.º

0605.02.000 – Leiria – do programa PARES I

N.º 2498/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-07-09 Braga – Obras EB 2,3 Frei Caetano

Brandão

N.º 2501/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca

(PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-09

Insistência – Pagamento de despesas operacionais de empresas do Grupo TAP no Brasil com recurso aos apoios

decididos pelo Governo

N.º 2502/XIV/2.ª

Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Duarte

Marques (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2021-07-09

Premência da realização de obras na Escola Básica Frei Caetano Brandão de

Braga e quais as razões objetivas da não inclusão na lista prioritária de

intervenções.

Página 143

8 DE JANEIRO DE 2022

143

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2503/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-09

Insistência – Valor da despesa adicional das medidas do PCP para o OE2021 negociadas com o Governo e

o PS

N.º 2505/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Adão Silva (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-09 Utilização de sistemas aéreos não tripulados no apoio ao combate a

incêndios em 2021

N.º 2506/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-07-09

Realização e certificação de autotestes ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 9 de

julho

N.º 2509/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-07-12 Prorrogação do prazo para a entrega

da IES/DA

N.º 2512/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-08

Contratação de 140 trabalhadores para a DGPC pendente no Ministério

das Finanças

N.º 2513/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da

Cultura 2021-07-08

Contratação de 140 trabalhadores para a DGPC pendente no Ministério

das Finanças

N.º 2515/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-08

Compensação de receitas dos museus no âmbito do cumprimento do artigo 254.º do Orçamento do Estado para

2021

N.º 2516/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-09

Atualização do Despacho e da respetiva lista de doenças

incapacitantes

N.º 2518/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-09 Atualização do Despacho e da

respetiva lista de doenças incapacitantes

N.º 2519/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-12 Despedimentos no BCP

N.º 2522/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-12

Imposição de tickets em vez de salário aos trabalhadores do BNP Paribas

N.º 2523/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-12

Tentativa de despedimento de trabalhadores da vigilância no

Ministério das Finanças

N.º 2524/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-12 Redução dos valores das prestações

sociais a trabalhadores que estiverem em lay-off simplificado

N.º 2529/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2021-07-12 Provas de atletismo adaptado no

Campeonato Nacional de Atletismo

N.º 2530/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-13 Direitos laborais e condições de

trabalho na Santa Casa da Misericórdia de Guimarães

N.º 2532/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), João Oliveira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-13

Sobre o financiamento das medidas excecionais e temporárias

implementadas pela Segurança Social no âmbito da COVID-19

N.º 2533/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), João Oliveira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-13

Sobre o financiamento das medidas excecionais e temporárias

implementadas pela Segurança Social no âmbito da COVID-19

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

144

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2534/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-07-13

Garantir Cultura: cerca de 58 candidaturas de associações, artistas individuais e grupos informais sem

resposta desde a data de submissão de candidatura a apoio

N.º 2537/XIV/2.ª

João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana

Amador (PS), Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), Edite Estrela (PS), Pedro

Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-14

Modernização da Linha do Oeste – execução e futuro

N.º 2542/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Carla Barros (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-15 Situação na Altice

N.º 2543/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-07-15 Acesso às épocas especiais de exame

na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

N.º 2544/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-07-15 A enorme limitação da Ação Social

Escolar no ensino superior e as «Bolsas Geração NOVA»

N.º 2550/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2021-07-16 Problemas ambientais nas povoações próximas do aterro da Recivalongo,

em Sobrado

N.º 2552/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2021-07-16 Ensino Secundário em Paços de

Brandão, concelho de Santa Maria da Feira

N.º 2559/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-07-16 Revogação dos programas e metas

curriculares e o caso da Matemática

N.º 2561/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura

2021-07-16 Reconversão da antiga fábrica

Milnorte a favor do interesse público

N.º 2562/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-16

Reconversão da antiga fábrica Milnorte a favor do interesse público

N.º 2569/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-17 Cooperativas de habitação – situação

atual e perspetivas futuras

N.º 2570/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-17 Aplicação da Portaria n.º 290/2020

sobre promoção público-comunitária de habitação

N.º 2571/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-19 Céu Único Europeu – nova ofensiva

sobre a soberania e o interesse nacional

N.º 2573/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-19 Salários em atraso dos trabalhadores

da Groundforce

N.º 2576/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da

Cultura 2021-07-20

Exclusão dos Açores das intervenções na reabilitação do património cultural

no âmbito do PRR

N.º 2580/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-07-20

Aumento do valor pago pelo Estado pela realização dos testes PCR aos

laboratórios privados

Página 145

8 DE JANEIRO DE 2022

145

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2583/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-20

Ameaça de destruição de postos de trabalho na ANA e Portway com

pedido de consideração de «empresa em reestruturação»

N.º 2598/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-07-22 Queixa apresentada por ativistas contra a PSP por revistas abusivas

N.º 2599/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-22

Bloqueamento de contas bancárias por motivo de naturalidade dos

titulares

N.º 2600/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-22

Encerrada a Extensão/Unidade de Saúde em Ervedal da Beira por falta de substituição de médico que passou à

aposentação

N.º 2602/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-07-22

Detenção e revista de manifestantes pelo combate à emergência climática

N.º 2603/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-22 Insolvência das empresas António de

Almeida & Filhos – Têxteis, S.A. e outras do Grupo MoreTextile

N.º 2604/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-07-22 Reabilitação e requalificação urgentes

da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga

N.º 2605/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-22

Respostas às famílias jovens e adultos com deficiência e/ou em situação de

dependência no concelho de Esposende (Braga)

N.º 2606/XIV/2.ª

Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco

Pereira Oliveira (PS)

Ministra da Saúde

2021-07-23 Falta de médicos de família em Aljezur

N.º 2608/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-23

Resgate do plano de pensões dos trabalhadores do Centro de Produção

de Mangualde da PSA Peugeot/Citröen

N.º 2611/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-25

Urgente – 120 trabalhadores da Risto Rail em situação de incerteza e em

risco de despedimento

N.º 2613/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-25 Resultado da ação da ACT na

Lavandaria Central de Lisboa do SUCH

N.º 2614/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-25 Atribuição de número de utente do

Serviço Nacional de Saúde a cidadãos imigrantes

N.º 2617/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-07-25

Vagas carenciadas identificadas não constam dos concursos para a

contratação de médicos especialistas

N.º 2619/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-26 Proteger o território e as populações

dos incêndios com profissionais precários é brincar com o fogo

N.º 2621/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-07-26 Criança impedida de entrar no Jardim de Infância do Centro Escolar de Seia

N.º 2631/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-27 Entrega de livros pelos CTT

N.º 2632/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-27

Estudo sobre a população de javalis em território nacional

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

146

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2634/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-27 Processo de reprivatização da Efacec

Power Solutions

N.º 2635/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura

2021-07-27 Estratégia Nacional para a promoção

de Produção de Cereais

N.º 2637/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-28 Problemas de poluição no rio Tâmega

N.º 2638/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-07-28 Proibição da realização de circos

N.º 2641/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-28 Situações abusivas relativamente aos

trabalhadores do Banco Santander Portugal

N.º 2644/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2021-07-29 Formação de turmas na Escola Básica

Abade Correia da Serra, em Serpa

N.º 2646/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2021-07-29 Pagamento ligado para as áreas semeadas com cereais para grão

N.º 2647/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-07-29 Residências universitárias no distrito

de Braga

N.º 2650/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-07-29 ME – Vacinação de crianças e

adolescentes dos 12 aos 17 anos

N.º 2651/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Sobre a regulamentação do Programa «IVAucher»

N.º 2652/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Sobre a atual situação da Caixa Geral de Depósitos

N.º 2653/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-07-29 Sobre a impenhorabilidade do Salário

Mínimo Nacional

N.º 2654/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Indemnização direta ao lesado pelas companhias de seguros de prejuízos materiais em veículos automóveis

acidentados

N.º 2655/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-29 Integração das tripulações dos navios

de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante

N.º 2656/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios

de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante

N.º 2657/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Limitação da emissão de talões pela CGD

Página 147

8 DE JANEIRO DE 2022

147

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2658/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-07-29 Decisão do Governo de não renovação

de apoio ao vinho do Porto

N.º 2659/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-07-29 Continuação de atrasos nos pagamentos e análise das candidaturas do PDR 2020

N.º 2662/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2021-07-30 Comentários homofóbicos em escola

de Ponta Delgada

N.º 2663/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-30 Perspetiva para a construção do IC31

e do IC6

N.º 2670/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-30 Esclarecimentos sobre a proibição da passagem nos caminhos públicos de

Malpica do Tejo ao rio Tejo

N.º 2671/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Educação

2021-07-30 Obras urgentes na Escola Básica do

Alfeite

N.º 2673/XIV/2.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-30

Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos para as empresas

portuguesas

N.º 2674/XIV/2.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-30 Consequências do aumento do preço

dos fretes marítimos para as empresas portuguesas

N.º 2677/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2021-08-02

Administração da vacina Janssen em pessoas transgénero

N.º 2678/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-08-02 Sobre o pedido de insolvência da

empresa Dielmar, distrito de Castelo Branco

N.º 2680/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2021-08-02 Apoio aos alunos com diabetes

mellitus tipo 1

N.º 2681/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2021-08-02 Apoio aos alunos com diabetes

mellitus tipo 1

N.º 2682/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2021-08-02

Sobre a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola, distrito de

Setúbal

N.º 2683/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-08-03

Vacinação contra COVID-19 em adolescentes com 12-15 anos

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

148

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2686/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-08-04

Atrasos na concretização do direito à gratuitidade dos transportes públicos

para antigos combatentes

N.º 2687/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-08-05

Problemas de atendimento no Consulado-Geral de Portugal em

Londres

N.º 2690/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Cultura

2021-08-05 Evento tauromáquico ilegal na praça

de touros da Póvoa de São Miguel (concelho de Moura)

N.º 2691/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-08-06

Encerramento de agências de Instituições de Crédito na Póvoa de Santa Iria e no Forte da Casa (Vila

Franca de Xira)

N.º 2693/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-08-07 Incumprimentos na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim

N.º 2702/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-08-13 Certificação de bem-estar animal de

carne e leite em Portugal

N.º 2703/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do

Consumidor

2021-08-13 Certificação de bem-estar animal de

carne e leite em Portugal

N.º 2705/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2021-08-15

Incumprimento do prazo legal (Lei n.º 46/2021, de 13 de julho) de abertura

do concurso de vinculação extraordinária de docentes das

componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado nas

áreas das artes visuais

N.º 2706/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-08-16 Práticas de comércio do Grupo

Jerónimo Martins

N.º 2707/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-08-16 Páticas de comércio do Grupo

Jerónimo Martins

N.º 2708/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministro da Defesa Nacional

2021-08-17 Medidas de proteção e vacinação dos nadadores-salvadores no âmbito da

atual crise pandémica

N.º 2715/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-08-20

Condições de trabalho e pagamentos em atraso aos agentes da PSP na

passagem de nível de Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 2718/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2021-08-23

Garantir Cultura, GEPAC dá indicações fiscais erradas aos trabalhadores da

cultura

N.º 2720/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-08-26 Monitorização e prevenção de surtos

de infeção em equipamentos de pessoas idosas

N.º 2721/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-08-26 Obstaculização à vinculação dos docentes do ensino artístico pelo

Governo

N.º 2724/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-08-22 Ano Escolar 2021/2022

N.º 2725/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Agricultura

2021-08-23 Situação dos produtores de leite face

aos baixos rendimentos pagos à produção (insistência)

Página 149

8 DE JANEIRO DE 2022

149

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2729/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-08-29 Grave ataque aos trabalhadores da

White Airways

N.º 2730/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-08-30 Resoluções do Conselho de Ministros

sobre as questões da ferrovia

N.º 2733/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-08-30 Alergias alimentares na escola

N.º 2734/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-08-30 Alergias alimentares na escola

N.º 2737/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-02 Greve nos CTT de Chaves, no distrito

de Vila Real

N.º 2745/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-09-06

Reavaliação dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no

Porto

N.º 2746/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-09-06

Aspetos problemáticos na fase de reembolso dos consumidores no âmbito do Programa IVAucher

N.º 2747/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-09-06

Orientações da Direcção-Geral da Saúde sobre educação pré-escolar

N.º 2748/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2021-09-06 Orientações da Direcção-Geral da Saúde sobre educação pré-escolar

N.º 2752/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2021-09-07 Voto com matriz em braille

N.º 2755/XIV/2.ª

Miguel Matos (PS), Paulo Pisco (PS), Lara Martinho (PS), Fernando Anastácio (PS), Joël

Bouça Gomes (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Filipe Pacheco (PS), Pedro Sousa (PS), Nuno Sá (PS), Carlos Brás (PS), Vera Braz (PS), Susana

Amador (PS), Pedro Cegonho (PS), Edite Estrela (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Romualda Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Diogo Leão (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-09-08

Disponibilização de special drawing rights à Bielorrússia no contexto das

sanções ao ditador Lukashenko

N.º 2760/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-09-08 Abertura de candidaturas para apoio à

qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade

N.º 2762/XIV/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministra da

Saúde 2021-09-08

Vacinação na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Gouveia

N.º 2766/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2021-09-09

Pedido de classificação do Padrão dos Descobrimentos

N.º 2811/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

Universitário do Algarve, EPE

N.º 2824/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-13 Acesso pedonal à estação CP da

Bobadela

N.º 2827/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-09-13 Contratação de trabalhadores não-

docentes em situação precária

N.º 2828/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-09-14

Dúvidas sobre a terceira fase do processo de reprivatização da EFACEC

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

150

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2830/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2021-09-14 Falta de professores nas escolas e negação do direito de aprender a

milhares de alunos

N.º 1/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-09-15

Obras de pavimentação do troço da EN212 entre Vila Pouca de Aguiar e

Jales

N.º 2/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-09-15 Retroativos de posições remuneratórias na PSP

N.º 3/XIV/3.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-16 Situação do centro de distribuição

postal de Santarém, Almeirim e Alpiarça

N.º 5/XIV/3.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-09-16

GNR e PSP no concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 6/XIV/3.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2021-09-16 Pavilhão desportivo – Escola

Secundária da Baixa da Banheira

N.º 8/XIV/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-09-17

Atrasos inadmissíveis nas encomendas para a Madeira.

N.º 10/XIV/3.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-09-17

Ponto de situação do licenciamento do aumento de capacidade da

resposta social de CATL do Centro de Apoio Familiar Pinto de Carvalho, em

Oliveira de Azeméis

N.º 13/XIV/3.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina

Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-09-20

Acolhimento de refugiados – gestão do Fundo para o Asilo, Migração e

Integração (FAMI)

N.º 14/XIV/3.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-09-20 Acolhimento de refugiados – gestão do Fundo para o Asilo, Migração e

Integração (FAMI)

N.º 17/XIV/3.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-20 Trabalhadores dos CTT de Santarém

continuam em luta

N.º 19/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-20

Transporte de doentes hemodialisados

N.º 20/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-20

Acesso a tratamentos de hemodiálise na Madeira

N.º 21/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-09-20 EFACEC – Esclarecimentos sobre o

processo de venda em curso

N.º 22/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-20 Esclarecimentos sobre a autorização

de voo atribuída à World2Fly

Página 151

8 DE JANEIRO DE 2022

151

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 23/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-20

Acesso reduzido a cuidados de saúde por falta de médicos de família

N.º 26/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-20 Valorização dos trabalhadores da CP e

da IP

N.º 31/XIV/3.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-09-20 Desproteção social de cidadã em

situação de desemprego

N.º 32/XIV/3.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-21 Negócio abusivo e habitações indignas

em Leiria

N.º 33/XIV/3.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-09-21 Atrasos na atribuição de pensões de

velhice ao abrigo do regime jurídico da pensão unificada

N.º 34/XIV/3.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-09-21 Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º 35/XIV/3.ª

Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-21

Projetos eólicos na Galiza, perto de Montalegre

N.º 36/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-09-21 Escola EB 2/3 João de Meira, em

Guimarães, sem condições para as aulas práticas de Educação Física

N.º 38/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-21

Lições da GALP e solos contaminados em Matosinhos e Loures

N.º 41/XIV/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-09-24

Inscrição de Verba no OE 2022 para a aquisição e instalação de

equipamentos no aeroporto da Madeira.

N.º 42/XIV/3.ª

José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-09-24

Denúncia de assédio e violação das condições de segurança nas estações

ferroviárias do centro por parte da Infraestruturas de Portugal, IP

N.º 44/XIV/3.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Educação

2021-09-27

Cargas horárias consecutivas excessivas nos horários dos

estudantes da Escola Básica Dom Pedro I, em Vila Nova de Gaia

N.º 45/XIV/3.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-09-25 Alunos da Escola Mário Beirão sem

aulas

N.º 54/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-30

Falta de profissionais na Urgência Pediátrica do Hospital de Faro

N.º 55/XIV/3.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-09-30

Requalificação da EN101 Valença-Monção-Arcos de Valdevez e da

EN202 Monção-Melgaço

N.º 59/XIV/3.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-04

Não renovação dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo da Lei n.º 57/2017 «Diploma do Emprego

Científico» por parte das instituições de ensino superior

N.º 60/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-10-04

Retirada de aparelhos de mudança de via (AMV) na estação de Albergaria-a-

Velha, Linha do Vouga

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

152

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 62/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-04 Esclarecimentos sobre os custos

associados ao atendimento telefónico na Administração Pública

N.º 63/XIV/3.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-05 Docentes da ESMAD (IPP) sem

contrato

N.º 64/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-10-06

Adiamento de cirurgias no Hospital de Dona Estefânia

N.º 66/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-10-06

Despejo, em Gaia, promovido pelo IHRU, sem alternativa habitacional

N.º 67/XIV/3.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-10-06

Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras

(SEF)

N.º 71/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-10-07 Touro ferido em festa em Vila Franca

de Xira

N.º 72/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-08 Maia – Juntas médicas

N.º 73/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-10-08 Algarve – Rutura de serviços de

urgência pediátrica

N.º 74/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-10-07 Técnicos Especializados de

Mecanotecnia não integrados em GR

N.º 76/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-07 Despedimento de trabalhadores da

Partex Services Portugal

N.º 79/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-07 Atrasos na atribuição de produtos de

apoio

N.º 81/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-07 Ataque aos direitos e repressão sobre os trabalhadores dos CTT – a situação

do trabalhador Neto Cunha

N.º 84/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-08 Desrespeito e desprezo da CP pelos utentes face à jornada de luta dos

trabalhadores

N.º 85/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-08 Criação de Zonas Livres Tecnológicas

N.º 87/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-08

Mecanismos de controlo do SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento

Empresarial

N.º 89/XIV/3.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-08 Abertura de novas candidaturas para programas de formação profissional

para pessoas com deficiência

N.º 90/XIV/3.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-10-08 Abertura de novas candidaturas para programas de formação profissional

para pessoas com deficiência

Página 153

8 DE JANEIRO DE 2022

153

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 92/XIV/3.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-08

Compromissos e medidas para a Madeira a incluir no Orçamento do

Estado para 2022

N.º 95/XIV/3.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-10-11 Falta de professores e atribuição de

turmas a professores à beira da reforma

N.º 96/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-11 TAP – Recurso sistemático a trabalho suplementar viola acordo de empresa

N.º 97/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-11

Informação sobre proprietários de prédios devolutos

N.º 99/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-11 Situação financeira da NAV exige

respostas imediatas

N.º 100/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-11 Estratégia Local de Habitação de Beja

não inclui todas as situações de habitação indigna

N.º 101/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2021-10-11 Estratégia Local de Habitação de Beja

não inclui todas as situações de habitação indigna

N.º 103/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-10-11

Concretização da abertura de um processo extraordinário de

equiparação à carreira de técnico superior de saúde – ramo psicologia

clínica, acessível a todos os psicólogos clínicos, incluindo os CIT

N.º 104/XIV/3.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), António Lima Costa

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-10-11 Esclarecimentos na atribuição

terrenos agrícolas e acompanhamento da situação de investimento

N.º 105/XIV/3.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Romualda Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Vera Braz (PS), Pedro Cegonho (PS),

Fernando Anastácio (PS)

Ministro da Educação

2021-10-11 Escola Profissional de Tecnologias

Náuticas

N.º 106/XIV/3.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Romualda Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Vera Braz (PS), Pedro Cegonho (PS),

Fernando Anastácio (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-11 Escola Profissional de Tecnologias

Náuticas

N.º 107/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-12

Operações urbanísticas no Parque Natural Sintra-Cascais

N.º 109/XIV/3.ª

Marta Freitas (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Lúcia Araújo

Silva (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-12 Abertura de candidaturas para qualificação das pessoas com deficiência e ou incapacidade

N.º 110/XIV/3.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Elza Pais (PS), Rita Borges Madeira (PS), Cristina Mendes da

Silva (PS), Telma Guerreiro (PS), Romualda Fernandes (PS), Maria da Graça Reis (PS), Sara

Velez (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-10-12 Acompanhamento da execução da Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 1/2019,

de 29 de março)

N.º 111/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-13

Vila Nova de Famalicão – Fiscalização das pedreiras em Portela

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

154

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 112/XIV/3.ª

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2021-10-13

Reafetação de edifícios militares em Coimbra

N.º 113/XIV/3.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-10-13 Custos dos fatores de produção na

agricultura

N.º 114/XIV/3.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2021-10-13 Encargos do Serviço Nacional de

Saúde com prestações de serviços médicos

N.º 115/XIV/3.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2021-10-13 Encargos do Serviço Nacional de

Saúde com prestações de serviços médicos

N.º 120/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-10-15 Contagem de pontos dos enfermeiros

na PPP de Cascais

N.º 121/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-10-15 Demissão em bloco dos Médicos da

Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto

N.º 122/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Diana Santos (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2021-10-15 Discriminação de aluno com

deficiência em escola da Mealhada

N.º 123/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-10-15 Inexistência de refeitório na Escola Artística António Arroio, em Lisboa

N.º 127/XIV/3.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-15

Futuro da Refinaria da Petrogal em Matosinhos

N.º 128/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-10-15 Vila Nova de Famalicão – Políticas de

bem-estar animal

N.º 131/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-15

Estabilidade e cumprimento do rácio de funcionários nas instituições da

Santa Casa da Misericórdia de Guimarães

N.º 133/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-15

Pedido de informações sobre os atrasos na entrega da

correspondência internacional dos CTT

N.º 135/XIV/3.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-20

Sobre as declarações homofóbicas de um docente do Instituto de Ciências

Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto

N.º 136/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-10-18

Atraso nas perícias no âmbito de processo por crime de Violência

Doméstica

N.º 138/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-18 Salvaguarda dos postos de trabalho

dos trabalhadores da Dielmar, distrito de Castelo Branco

N.º 142/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do

Planeamento 2021-10-19

Processo de candidatura para Agendas Mobilizadoras para a Inovação

Empresarial nos Açores

N.º 145/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-10-19 Mais um episódio do bloqueio

negocial do Ministério da Educação

N.º 146/XIV/3.ª

Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2021-10-20 Retirada de amianto da Escola

Secundária Anselmo de Andrade sem interrupção das atividades letivas

N.º 149/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-20

Operação urbanística no Bairro da Petrogal em Loures baseada em erros topográficos e omissão de elementos

naturais

Página 155

8 DE JANEIRO DE 2022

155

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 155/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-20 Direito à greve dos trabalhadores da

Sá Limpa

N.º 160/XIV/3.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-21 Reprivatização da EFACEC

N.º 165/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-10-22

Atrasos no reembolso das verbas referentes ao Garantir Cultura, na

vertente empresarial

N.º 166/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-22 Atrasos no reembolso das verbas referentes ao Garantir Cultura, na

vertente empresarial

N.º 167/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-22

19 trabalhadores do IPP (ex-StatusVouga) com salários em atraso,

enquanto cantinas e bares permanecem encerrados

N.º 168/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-22

19 trabalhadores do IPP (ex-StatusVouga) com salários em atraso,

enquanto cantinas e bares permanecem encerrados

N.º 169/XIV/3.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-26

Utilização abusiva do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e

Desenvolvimento Empresarial

N.º 175/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-10-26 Funcionamento do Núcleo de

Atendimento a Toxicodependentes em unidade móvel

N.º 177/XIV/3.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Diana Santos (BE)

Ministro da Educação

2021-10-26

AEC (atividades de enriquecimento curricular) da Escola do 1.º ciclo de Vila Nova da Caparica, concelho de

Almada, em risco de interrupção

N.º 178/XIV/3.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2021-10-26 Cultivo de cânhamo para fins

industriais

N.º 179/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-10-26

Acesso ao financiamento para as estruturas de base comunitária que

atuam nas áreas dos comportamentos aditivos e dependências

N.º 180/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira

(PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-26 Despedimento Coletivo na Coca-Cola

N.º 186/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-26

Incumprimento do Acordo de Empresa pela Silopor

N.º 191/XIV/3.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2021-10-27 Atraso no descongelamento da

carreira de assistentes operacionais das escolas

N.º 194/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-27 Precariedade na SPMS, EPE

N.º 195/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-10-27 Precariedade na SPMS, EPE

N.º 196/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-27

Terreno do IEFP pode ser disponibilizado para habitação pública

a rendas acessíveis, em Braga

N.º 197/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-27 A dívida do Estado à NAV

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

156

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 198/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Educação

2021-10-27 Situação na Escola Secundária de

Alfornelos

N.º 202/XIV/3.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-10-29 Suspensão da publicação das metas

do PRR

N.º 206/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-11-03 Lide de touros com 6 anos e destino

dos touros de lide

N.º 207/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Cultura

2021-11-03 Incentivo à exposição de crianças à

violência das touradas

N.º 208/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Cultura

2021-11-03 Aula prática de toureio com crianças

na praça de touros da Moita

N.º 210/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-11-03 Prazo de entrega de dissertações de mestrado e teses de doutoramento

N.º 211/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-11-03 Abertura e integração na carreira

docente dos técnicos especializados para formação (segunda insistência)

N.º 212/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-11-03

Abertura de concurso e integração na carreira de técnico especializado para

formação com parecer positivo homologado (PREVPAP)

N.º 213/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-11-03

EFACEC – Pedido de esclarecimentos sobre as decisões de nomeação de diretores e renovação da frota do corpo diretivo por parte da atual

administração da empresa

N.º 216/XIV/3.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Lara Martinho (PS), Marta Freitas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-04

Retoma dos voos da TAP com a Venezuela e com os países de

acolhimento da diáspora

N.º 217/XIV/3

Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-05

Obrigações de serviço público na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo

N.º 218/XIV/3

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), João Miguel Nicolau (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Edite Estrela (PS), Fernando

Anastácio (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Vera Braz (PS)

Ministra da Saúde

2021-11-05 Acesso aos centros de saúde no

concelho de Sintra

N.º 219/XIV/3

Paulo Moniz (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Carlos Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-05 Serviço universal postal

N.º 221/XIV/3

Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-05

Obrigações de serviço público na rota Porto Santo/Lisboa

N.º 223/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-11-10 Docentes no nível 2 de qualificação

após obterem o grau académico exigido

N.º 224/XIV/3

Cristina Rodrigues (N. insc) Ministro da Educação

2021-11-08 Maus-tratos a gato na Escola do Rio,

em Barcelos

N.º 229/XIV/3

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-11-09 Alteração de competência na

determinação de preços e indicadores de qualidade do SPU

Página 157

8 DE JANEIRO DE 2022

157

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 230/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-11-09 Maus-tratos animal por jovens

estudantes em Barcelos

N.º 231/XIV/3

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2021-11-09 Preocupação sobre a retirada de

amianto na Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada

N.º 232/XIV/3

Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Romualda Fernandes (PS), Rita Borges Madeira

(PS), Diogo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Alexandra Tavares De Moura (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministro da Administração

Interna 2021-11-09

Perspetivas de construção de novo posto da GNR em Bucelas – Concelho

de Loures

N.º 235/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-11-10 Professores impedidos de progredir na

carreira há mais de meio ano

N.º 236/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-11-10 Falta de professores na escola pública

e necessidade de combate à precariedade docente

N.º 240/XIV/3

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-11-10 Falta de esclarecimento da CGA a

pedido de pensão unificada

N.º 241/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2021-11-11

Falta de resposta da Casa da Música a reivindicações leva trabalhadores à

greve

N.º 243/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-11-11

Custos de frequência no ensino superior aumentam: Faculdade de

Medicina da Universidade de Lisboa decidiu aumentar a taxa de matrícula

de €50 para €100

N.º 244/XIV/3

Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde

2021-11-11 Complexo monumental das Sete Fontes em Braga – Monumento

nacional

N.º 245/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-11 Caça à paulada na Ilha da Madeira

N.º 246/XIV/3

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga Da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Cultura

2021-11-12 Proteção e apoio à liberdade dos

órgãos de comunicação social independentes

N.º 249/XIV/3

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-12

Interdição do acesso ao rio Tejo em Malpica do Tejo

N.º 250/XIV/3

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-12

Colocação de vedações ilegais no Parque Natural da Arrábida e remoção

de mobiliário urbano do Parque de Merendas da Comenda, Setúbal

N.º 253/XIV/3

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-11-12

Penhora de pensões em incumprimento com o mínimo de

impenhorabilidade

N.º 254/XIV/3

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-12 Dragagens junto ao Porto de Leixões

N.º 255/XIV/3

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-12 Dragagens junto ao Porto de Leixões

N.º 257/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2021-11-12

Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas

após ingresso na Administração Pública – Artigo 22.º da Lei n.º 75-

B/2020, de 31 de dezembro

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

158

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 259/XIV/3

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-11-12

Reforço das respostas nos cuidados continuados integrados em saúde

mental

N.º 262/XIV/3

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-11-16 Situação da limpeza dos hospitais do

CHULC

N.º 263/XIV/3

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-11-16 Preocupante funcionamento da Linha de Cascais após obra de reparação da

Infraestruturas de Portugal, S.A.

N.º 265/XIV/3

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-11-16 Atraso de oito meses na comunicação de carreira contributiva para efeitos

de reforma

N.º 266/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2021-11-16

Denúncia relativa às obras do projeto de recuperação e valorização da Sé

Patriarcal de Lisboa – 2.ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e

Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa

N.º 267/XIV/3

António Filipe (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-16 Central termoelétrica do Pego

N.º 270/XIV/3

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-16

Controlo da espécie invasora jacinto-de-água na Bacia Hidrográfica do

Vouga

N.º 274/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-17

Dragagens no Porto de Leixões e impactes nas praias situadas nas

imediações

N.º 276/XIV/3

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-11-17 Acordo de Parceria-Portugal 2030 –

Processo de consulta pública e aprovação

N.º 277/XIV/3

Mara Coelho (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS)

Ministra da Saúde

2021-11-17 Reposição urgente do horário de

funcionamento do SAP de Coruche

N.º 278/XIV/3

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-11-17

Garantia de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida na Escola das Artes da Universidade de

Évora

N.º 279/XIV/3

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2021-11-18

Ingerência no processo eleitoral e oposição à educação sexual na Escola Secundária Amélia Rey Colaço, Oeiras

(Lisboa)

N.º 280/XIV/3

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins De Carvalho (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-19

Expansão do projeto turístico da Herdade da Costa Terra e sua

compatibilização com os instrumentos de planeamento e de avaliação de

impacte ambiental

N.º 281/XIV/3

Carla Sousa (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Ana

Passos (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-11-21 Acórdão do TJUE que considera ilegais os Acordos de Pescas e de Comércio

entre União Europeia e Marrocos

N.º 282/XIV/3

Luís Leite Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Isabel Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-23

Exclusão das obras de eletrificação do troço Marco-Régua da Linha do Douro

do Ferrovia 2020

N.º 283/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-11-23 Projeto Oeiras Innovation Labs

Página 159

8 DE JANEIRO DE 2022

159

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 286/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-24

Abate de floresta autóctone em Castelo de Paiva (rio Paiva)

N.º 290/XIV/3

Fernanda Velez (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-25

Construção da variante à Estrada Nacional 252, que atravessa a vila de

Pinhal Novo

N.º 291/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-11-25

Desrespeito pelos direitos de maternidade de trabalhadora

(PREVPAP) – Insistência e novos dados relativos à Pergunta 2055/XIV/2.ª

N.º 292/XIV/3

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2021-11-25

Carta aberta à Bienal de Ilustração de Guimarães e proliferação de trabalho

não pago nas artes e na cultura

N.º 293/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Cultura

2021-11-25 Porto – Classificação do Monumento

aos Heróis da Guerra Peninsular e Jardim Envolvente Boavista

N.º 294/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-11-25

APDL – Análises das areias usadas nas dragagens do Porto de Leixões

N.º 295/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-25 Caçadas ilegais nas Forças Armadas

N.º 297/XIV/3

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-11-25 Execução do apoio à reestruturação

familiar no âmbito do crime de violência doméstica

N.º 298/XIV/3

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-11-29

Criação de uma estrutura única no âmbito dos comportamentos aditivos

e das dependências

N.º 301/XIV/3

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-29

Moradores contestam instalação de torres de alta tensão em Ferreiros,

Braga

N.º 302/XIV/3

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-11-29 Recálculo do valor da pensão

Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30 Aplicação do sistema de quotas para

pessoas com deficiência

N.º 3/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da

Cultura 2019-10-30

Empresa de outsourcing «Green», que cede trabalhadores à RTP, celebra

contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical

N.º 4/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30

Empresa de outsourcing «Green», que cede trabalhadores à RTP, celebra

contratos com cláusula violadora do direito à livre filiação sindical

N.º 5/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30 Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam

atribuição da PSI

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

160

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 6/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-30 Supressões da CP – Comboios de

Portugal na Linha de Sintra

N.º 7/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30

Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e indícios de

assédio laboral de doente oncológico no BNP Paribas

N.º 8/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da

Cultura 2019-10-30

Degradação da Casa Medieval da Torre de Cima

N.º 9/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-30 Degradação da estação ferroviária da

CP em Sacavém

N.º 11/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30 Trabalhadores com futuro incerto na

empresa de calçado BradaShoes Concept, São João da Madeira

N.º 12/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2019-10-30 Condições do edifício da sede da UCSP

de Santiago do Cacém

N.º 14/XIV/1.ª

André Silva (PAN) Ministra da Agricultura

2019-10-30 Comparticipação de esterilizações

N.º 17/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2019-10-30

Médicos de família com lista de utentes superior ao limite legal

N.º 18/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua

(BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-10-30 Anúncio do fim da produção da

Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 19/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua

(BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-10-30

Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 20/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua

(BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-10-30 Anúncio do fim da produção da

Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores

N.º 22/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2019-10-30

Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no ACES

Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

N.º 25/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-10-31 Recuperação das matas litorais

ardidas em 2017

N.º 26/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-10-31

Iminente colapso do Serviço de Urgência do Hospital Garcia de Orta

N.º 27/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-10-31 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto

Louro, Seixal

N.º 28/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-10-31 Falta de assistentes operacionais

origina protestos e obriga ao encerramento de escolas

N.º 29/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-10-31 Falta de assistentes operacionais na

Escola Secundária da Ramada, Odivelas

N.º 30/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-10-31 Regime de exceção do regulamento

ruído no Aeroporto da Portela

N.º 31/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-10-31 Regime de exceção do regulamento

ruído no Aeroporto da Portela

N.º 32/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-02 Conversão da Central Termoelétrica

do Pego

Página 161

8 DE JANEIRO DE 2022

161

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 33/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-04 Nível de ruído do Aeroporto

Humberto Delgado

N.º 34/XIV/1.ª

André Silva (PAN) Ministra da Agricultura

2019-11-04 Número de animais recolhidos,

adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados por Câmara Municipal

N.º 36/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-05 Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários

N.º 37/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa

(PSD), Carla Borges (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-05

Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associado nos concelhos de Alijó, Carrazeda de

Ansiães, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila

Nova de Foz Côa

N.º 39/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-06 Falta de condições na EB 2/3 do

Monte da Caparica

N.º 40/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Obras na Estrada Nacional 9 nos concelhos de Torres Vedras e

Alenquer (Lisboa)

N.º 42/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-06 Falta de condições de funcionamento

na E.S. Ramada, Odivelas (Lisboa)

N.º 43/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-06 Falta de condições de funcionamento

na E.S. Odivelas (Lisboa)

N.º 47/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla

Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-06

Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis

N.º 50/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-07 Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal

N.º 51/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-07 Falta de funcionários no Agrupamento

de Escolas de Caparica, distrito de Setúbal

N.º 53/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2019-11-07 Sobre a situação dos trabalhadores no

Hospital de Braga

N.º 54/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-07 Redução do caudal do rio Tejo e

afluentes

N.º 55/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Justiça 2019-11-07 Situação do sistema prisional

N.º 56/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2019-11-07 Contratação e vinculação de todos

professores necessários para o regular funcionamento da escola pública

N.º 58/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-07

Falta de condições de funcionamento na Escola Básica e Secundária Joaquim

Inácio da Cruz Sobral, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa)

N.º 59/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2019-11-07 Ateneu Comercial de Lisboa

N.º 63/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-08 Situação Escola Básica Manuel da

Maia

N.º 64/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-08 Chafariz da Aldeia de São Mamede em

Bombarral (distrito de Leiria)

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

162

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 65/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-08 Sobre cumprimento da Resolução

aprovada quanto ao trabalho em call-center

N.º 67/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), João Moura (PSD),

Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-08 Convenção de Albufeira – rio Tejo

N.º 71/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-08 Intervenção de reabilitação e

valorização ecológica do rio Cértima

N.º 72/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-08

Consequências do Regime específico criado pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, para a fileira do figo-

da-índia

N.º 73/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-08 Arranque de 13 Azinheiras, na união

de freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos

N.º 75/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2019-11-08 Degradação dos equipamentos escolares da EB 2,3 Dr. António

Augusto Louro

N.º 76/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-11-08 Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do

Próprio Emprego (PAECPE)

N.º 77/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-08

Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do

Próprio Emprego (PAECPE)

N.º 80/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-11 Escola EB 2,3 Júlio Brandão – remoção

do amianto

N.º 81/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-11 Escola EB 2,3 D. Maria II – remoção do

amianto

N.º 82/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-11 Escola EB 2,3 Nuno Simões – remoção

do amianto

N.º 83/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-11 Escola EB 1,2,3 de Arnoso Stª Maria –

remoção do amianto

N.º 84/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-11 Escola EB 1,2,3 de Gondifelos –

remoção do amianto

N.º 85/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-11 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – remoção do amianto

N.º 86/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-11 Descarga refinaria Matosinhos

N.º 87/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-11

Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de

sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras

Página 163

8 DE JANEIRO DE 2022

163

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 88/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-11 Trabalhador das pedreiras penalizado

na sua pensão

N.º 89/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-11-11 Situação laboral dos assistentes

operacionais no Hospital de Braga

N.º 90/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

N.º 91/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-11 Falta de colocação de professores nas

escolas públicas

N.º 93/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2019-11-12 Obrigatoriedade da frequência na

disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica

N.º 94/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2019-11-12 Falta de funcionários no agrupamento

de Escolas Francisco Simões

N.º 95/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2019-11-12

Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força

Aérea

N.º 96/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-12

Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites

dos concelhos de Torres Novas e Ourém

N.º 97/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-12

Rutura de stock do diazepam

(Stesolid®) nas farmácias

N.º 98/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2019-11-12 Falta de funcionários e riscos de

insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão

N.º 99/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-12

Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises

Clínicas

N.º 100/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-12 Reativação do ramal ferroviário de

Aljustrel

N.º 101/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-12 Reativação do ramal ferroviário de

Aljustrel

N.º 102/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro

Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-12 Instalação de um hotel de luxo do

grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas

N.º 103/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte Marques

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Isaura Morais (PSD), João

Moura (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-12

Avaliação da situação e custos de operacionalidade dos helicópteros

Kamov

N.º 104/XIV/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-12 Funcionamento do Laboratório de

Hemodinâmica do Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 105/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-13 Atrasos no PREVPAP na Universidade

dos Açores

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

164

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 106/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-12 Violação da legislação laboral e do

direito à greve na PSA Peugeot Citroen

N.º 107/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2019-11-12

Dispensa de 14 trabalhadores em regime temporário na Base das Lajes

N.º 109/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-12 Violação do direito à greve e pressão

sobre os trabalhadores na PSA-Mangualde (Viseu)

N.º 110/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-11-12 Compromissos assumidos para com o

Estado português pela PSA-Mangualde (Viseu)

N.º 111/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-13 Falta de trabalhadores na Editorial do

Ministério da Educação e Ciência

N.º 114/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2019-11-13 Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche

como serviço docente

N.º 115/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-13 Mau funcionamento dos consulados

N.º 117/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-13 Medidas de segurança na passagem

de nível da Estação Ferroviária de São João do Estoril

N.º 119/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-13 Situação preocupante da Escola

Manuel Teixeira Gomes

N.º 120/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-13

Contratação de enfermeiros para aumentar o internamento no hospital de Oliveira de Azeméis e abertura da ambulância SIV no mesmo hospital

N.º 122/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-13

Problemas graves nos serviços de Radiologia e no âmbito da Esclerose

Lateral Amiotrófica existentes no CHUA

N.º 123/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2019-11-13 Falta de assistentes operacionais na Escola Manuel António Pina, em Vila

Nova de Gaia

N.º 124/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-13 Morte de lontras no rio Lima

N.º 125/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-13

Exploração de lítio em sítios de classificação protegida

nomeadamente Património Mundial da UNESCO e respetiva Zona Especial

de Proteção

N.º 127/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-13 Isolamento de casal de idosos pela

estrada nacional n.º 327 em Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis)

N.º 128/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-13 Risco de desabamento da estrada nacional n.º 327 entre São Jacinto

(Aveiro) e a Torreira (Murtosa)

N.º 129/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2019-11-13 Carência de auxiliares de ação educativa na Escola Básica da

Vilarinha (Porto)

Página 165

8 DE JANEIRO DE 2022

165

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 131/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-14 Posição Geoestratégica dos Açores

N.º 133/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-14 Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Manuel Teixeira

Gomes, Portimão

N.º 134/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-14 Para quando a resolução definitiva da falta de aparelho de TAC na ULSAM?

N.º 135/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia André

(PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-14 Remoção dos materiais contendo

amianto em edifícios públicos

N.º 136/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Firmino

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-14 Remoção dos materiais contendo

amianto em edifícios públicos

N.º 137/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia André

(PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-14

Remoção dos materiais contendo amianto em edifícios públicos

N.º 139/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2019-11-15 Degradação do acesso a cuidados de

saúde em Albergaria-a-Velha

N.º 142/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-15 IP Infraestruturas de Portugal – não reconhecimento da antiguidade de

trabalhadores pela empresa

N.º 143/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-15 Condições de trabalho dos

trabalhadores da Portway no Aeroporto de Lisboa

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

166

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 144/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-15 Reivindicações dos trabalhadores do

Grupo Navigator

N.º 145/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-15 Violação de direitos laborais pelo

Grupo KYAIA

N.º 146/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-15 Programa verificação de glifosato em

águas superficiais

N.º 148/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-11-13

Equipa médico-cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano

N.º 149/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2019-11-15

Acesso a fardamento gratuito nos vários ramos das Forças Armadas

N.º 150/XIV/1.ª

Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes

(PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Pedro

do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde

2019-11-16 Escassez de médicos no Hospital do

Litoral Alentejano

N.º 152/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-18 Degradação das condições de

funcionamento do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

N.º 153/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-18 Poluição no rio Zêzere, freguesia da

Barroca, no distrito de Castelo Branco

N.º 154/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-11-18 Disponibilização de habitação

acessível e fundos comunitários

N.º 158/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça

2019-11-18 Requalificação do Tribunal de Ovar

N.º 159/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça

2019-11-18 Requalificação do Tribunal de Família

e Menores, de Aveiro

N.º 160/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça

2019-11-18 Requalificação do edifício do Tribunal de Trabalho de Oliveira de Azeméis

N.º 161/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-18 Colocação de resíduos de amianto em

aterros para resíduos não perigosos

N.º 163/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-18 Situação laboral na Cervejaria Galiza

(Porto)

N.º 164/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-20 Acompanhamento da Comunidade

Portuguesa na África do Sul

N.º 165/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2019-11-19 Património Ferroviário do Barreiro

N.º 166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-19 Reforço de navios para a Transtejo e

Soflusa

N.º 167/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Situação da Esquadra da PSP das Olaias – falta de recursos humanos e

materiais.

Página 167

8 DE JANEIRO DE 2022

167

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 169/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-19

Estado da licença ambiental e da licença de exploração da unidade da

Cimpor em Alhandra

N.º 170/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-19 Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes põe em risco segurança dos alunos

N.º 171/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-19

Apoios para construção e reconstrução de primeiras habitações e empresas danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017, em

Castelo de Paiva

N.º 173/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-19

Encerramento de caminhos rurais de utilização pública no concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo

Branco

N.º 174/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-19

Encerramento de caminhos rurais de utilização pública no concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo

Branco

N.º 175/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos

N.º 176/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Barcelos

N.º 177/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos

N.º 178/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-19 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Vale

D´Este, Barcelos

N.º 179/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos

N.º 180/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos

N.º 181/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Gonçalo

Nunes, Barcelos

N.º 182/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos

N.º 183/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Alberto

Sampaio, Braga

N.º 184/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas André

Soares, Braga

N.º 185/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Carlos

Amarante, Braga

N.º 186/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-19 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Amares

N.º 187/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga

N.º 188/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Braga Oeste

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

168

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 189/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga

N.º 190/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga

N.º 191/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga

N.º 192/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Real,

Braga

N.º 193/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga

N.º 194/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga

N.º 195/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Sá de

Miranda, Braga

N.º 196/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

N.º 197/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto

N.º 198/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas António

Correia de Oliveira, Esposende

N.º 199/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Esposende

N.º 200/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas de Fafe

N.º 201/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe

N.º 202/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe

N.º 203/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Guimarães

N.º 204/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Guimarães

N.º 205/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães

N.º 206/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães

N.º 207/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães

Página 169

8 DE JANEIRO DE 2022

169

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 208/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães

N.º 209/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães

N.º 210/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Guimarães

N.º 211/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães

N.º 212/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães

N.º 213/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas João de

Meira, Guimarães

N.º 214/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães

N.º 215/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Santos

Simões, Guimarães

N.º 216/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Virgínia

Moura, Guimarães

N.º 217/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso

N.º 218/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Gonçalo

Sampaio, Póvoa de Lanhoso

N.º 219/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro

N.º 220/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho

N.º 221/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21

Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Camilo

Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

N.º 222/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão

N.º 223/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-21 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

N.º 224/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 225/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão

N.º 226/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

170

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 227/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22

Pessoal não docente em falta no Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de

Famalicão

N.º 228/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Vila Verde

N.º 229/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde

N.º 230/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Vila Verde

N.º 231/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela

N.º 232/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta no

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vizela

N.º 233/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

N.º 234/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 235/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto

N.º 236/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola Secundária de Caldas das

Taipas, Guimarães

N.º 237/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta na

Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães

N.º 238/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-22 Pessoal não docente em falta na Escola Secundária de Vila Verde

N.º 239/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-19 Falta de funcionários no Agrupamento

de Escolas de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

N.º 240/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-19

Necessidade de requalificação das instalações da Escola Secundária

António Inácio da Cruz, concelho de Grândola, distrito de Setúbal

N.º 241/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-19

Necessidade de requalificação das instalações da Escola Básica de 2.º e

3.º ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 242/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-19 Estado falha pagamentos a escolas de

ensino especial

N.º 243/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Produção de cânhamo industrial

N.º 244/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministra da Cultura

2019-11-19 Não atribuição de financiamento pela

DGArtes à Bienal de Cerveira

N.º 245/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da

Justiça 2019-11-19

Estado de degradação dos tribunais-Comarca da Guarda

N.º 246/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2019-11-19 Ambulâncias retidas no Hospital Padre

Américo por falta de macas

Página 171

8 DE JANEIRO DE 2022

171

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 247/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-19

Violação dos direitos dos trabalhadores da empresa Safira

Facility Services, no Centro Comercial Cascaishopping (Lisboa)

N.º 248/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2019-11-20

Aplicação do número 2 do artigo 11.º da Lei n.º 22/2019, de 7 de fevereiro,

aos profissionais de bailado da Companhia Nacional de Bailado

N.º 249/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Topa

(PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-20 Dívida do Centro Hospitalar de Vila

Nova de Gaia, aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis

N.º 250/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-11-21

Ambulâncias retidas na urgência de Viseu por falta de macas

N.º 251/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-20

Desadequação das rendas habitacionais à Renda Mínima

Admitida, definida no Porta 65 – arrendamento por jovens

N.º 252/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-11-20

Tempos de espera para cirurgia e primeiras consultas de especialidade

no Serviço Nacional de Saúde

N.º 253/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-21 Atraso do Ministério da Educação no

envio de contratos de cooperação para visto do Tribunal de Contas

N.º 254/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-21

Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova

(Porto)

N.º 257/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-21

Viabilização do concurso para a construção da residência para

estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior

N.º 258/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-21

Denúncia de contaminação das águas do estuário do rio Douro

N.º 259/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-21

Falta de meios 12ª Esquadra das Olaias (Lisboa)

N.º 260/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-21

Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova

de Milfontes

N.º 261/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21 Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila

Nova de Famalicão

N.º 262/XIV/1.ª

Luís Soares (PS), Ana Maria Silva (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Sónia

Fertuzinhos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-21

Atrasos na distribuição do correio no concelho de Guimarães

N.º 264/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21 Situação da Associação para o Desenvolvimento de Figueira

(Penafiel, Porto)

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

172

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 265/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21 Creche da Associação Humanitária dos

Bombeiros Voluntários da Trofa

N.º 266/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-21

STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por violação dos

privados da zona exclusiva (Porto)

N.º 267/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-21

Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de

França (Porto)

N.º 268/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21

Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima &

Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga)

N.º 269/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-21

Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal Lda. e despedimento de 40 trabalhadoras no

distrito de Braga

N.º 270/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2019-11-21

Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos

terrenos afetados pela construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de

Pena

N.º 271/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2019-11-21

Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica

israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa

N.º 272/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2019-11-22 Estado de degradação dos tribunais –

Comarca de Vila Real

N.º 273/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII/3.ª

N.º 274/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Saúde

2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII/3.ª

N.º 275/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Eurídice Pereira (PS), Sofia

Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Catarina Marcelino (PS), André Pinotes Batista (PS),

Fernando José (PS)

Ministro da Educação

2019-11-21 Educação religiosa em contexto

escolar

N.º 276/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-11-22

Exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo

coletivo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

N.º 277/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandra Tavares de

Moura (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-22 Defesa costeira na praia da Bafureira,

concelho de Cascais

N.º 278/XIV/1.ª

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-22 Degradação do atendimento no

Escritório Consular de Santos

N.º 279/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-22 Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de

Xira (Lisboa)

N.º 280/XIV/1.ª

Hugo Carvalho (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Rosário Gambôa (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Bacelar de

Vasconcelos (PS)

Ministra da Saúde

2019-11-22 Falta de macas na urgência do Centro

Hospitalar do Tâmega e Sousa

Página 173

8 DE JANEIRO DE 2022

173

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 281/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-22 Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias

N.º 282/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro da Educação

2019-11-22 Necessidade de obras na Escola

Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola

N.º 283/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-22 monocultura de abacates no algarve

N.º 286/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-22 Funcionamento do Centro de Mama

do Hospital de S. João em contentores

N.º 287/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2019-11-23 Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração

N.º 288/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2019-11-23

Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das

Artes Visuais

N.º 289/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-23

Anúncio público por parte da ANA – Aeroportos de Portugal de início de

obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado

N.º 290/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-23

Necessidade de obras de requalificação a Estrada Nacional 238

(EN238)

N.º 291/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-23 Incumprimento no tratamento de

resíduos elétricos e eletrónicos (REE) em Canas de Senhorim

N.º 292/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-23 Incumprimento de legislação laboral

no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda. – Kyaia

N.º 293/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2019-11-23 Falta de funcionários no Agrupamento

de Escolas Francisco Simões

N.º 294/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2019-11-23 Falta de funcionários no Agrupamento

de Escolas de Alcácer do Sal

N.º 295/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-23

Rotura do stock da substância Mitomicina-C no Hospital Pulido

Valente

N.º 296/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-23

Presença de Técnico de Radiologia da Unidade Hemodinâmica do Hospital

Eduardo Santos Silva

N.º 298/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-23 Reconhecimento da profissão de

físico/a médico/a

N.º 300/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2019-11-23 Falta de pagamento das

compensações relativas ao DECIR

N.º 301/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-23 Medidas para impedir a prospeção e pesquisa de lítio «suja» e negligente

N.º 302/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-23 Descargas no rio Neiva e Cávado em

Esposende

N.º 304/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-11-23 Deslocalização da Escola Superior de

Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN)

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

174

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 307/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-11-23 Cancelamento de sessões de

psicoterapia de grupo no ACES Cávado I, em Braga

N.º 308/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-23 Remoção incompleta de amianto na

Escola EB 2,3 de São João da Madeira

N.º 309/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-23 Remoção incompleta de amianto na

Escola EB 2,3 de São João da Madeira

N.º 310/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2019-11-23

Cruz Vermelha recusa transporte a doente psiquiátrico

N.º 311/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2019-11-23 Necessidade de intervenção na Escola

Básica António Dias Simões, Agrupamento de Escolas de Ovar

N.º 313/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-23 Descargas poluentes no rio Vizela,

concelho de Fafe

N.º 314/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-24

Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Básica Integrada de Vale

Rosal, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 315/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-24

Falta de auxiliares de ação educativa no Agrupamento de Escolas João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 316/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2019-11-24

Sobre a criação da unidade de medicina nuclear no Hospital do

Fundão, que integra o Centro Hospitalar da Cova da Beira, distrito

de Castelo Branco

N.º 317/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-24

Devolução do imposto municipal sobre transmissões

N.º 319/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-25 Falta de condições para os e as

utentes da Linha do Douro

N.º 320/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-25 Concessão para parque de

contentores na frente ribeirinha de Loures

N.º 321/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2019-11-25 Paragem das obras de requalificação

da Escola Secundária da Sertã

N.º 322/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-25 Falta de resposta do ICNF ao

Observatório Técnico Independente

N.º 323/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2019-11-25 Requalificação da Escola Secundária

do Lumiar, em Lisboa

N.º 324/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-25 Poluição das ribeiras de Fiães, Santa

Maria da Feira

N.º 325/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Justiça 2019-11-25 Avaliação de desempenho

N.º 326/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-25 Falta de manutenção da EN225, no

troço ocidental que atravessa Castro Daire

N.º 327/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2019-11-25 Estratégia Nacional de Educação para

a Cidadania

Página 175

8 DE JANEIRO DE 2022

175

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 328/XIV/1.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rita Borges Madeira (PS), Maria Begonha (PS), Nuno Sá (PS), Luís Soares (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marta Freitas (PS), Hugo Oliveira (PS), Fernando José

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Mara Coelho (PS), Maria

Joaquina Matos (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-25 Possíveis abusos sobre trabalhadora

em empresa de distribuição

N.º 329/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2019-11-25 Necessidade de investimento na

Escola Secundária Dr. José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 330/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2019-11-27

Acesso a habitação e serviços públicos pelos trabalhadores migrantes de

explorações agrícolas nos municípios abrangidos pelo Perímetro de Rega do

Mira

N.º 331/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-11-25 Taxa de mortalidade materna

N.º 332/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-25 Denúncias de clima de intimidação a trabalhadora do Pingo Doce da Bela

Vista

N.º 333/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-27 Remoção de Amianto na Escola

Secundária de Póvoa de Lanhoso

N.º 334/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2019-11-26

Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do

Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal

N.º 335/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-26 Inaceitável atraso na eletrificação da

Linha do Algarve

N.º 336/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro

2019-11-26 Plano de revitalização económica da

ilha Terceira

N.º 337/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2019-11-26 Obras na Escola Secundária João de

Barros

N.º 339/XIV/1.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da

Cultura 2019-11-26 Atribuição de apoios públicos às Artes

N.º 340/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-26 Corredor Internacional Sul

N.º 341/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-26 Ligação ferroviária entre Válega e

Espinho

N.º 342/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-11-26

Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra

N.º 343/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP

N.º 344/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e

serviços de segurança

N.º 345/XIV/1.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), André Coelho Lima (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-27

Incorporação de 200 novos militares na GNR

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

176

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 346/XIV/1.ª

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-27 Rutura na Secção Consular de Buenos

Aires

N.º 348/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga

Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-27

Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho

N.º 349/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Avaliação de desempenho dos

profissionais do Corpo da Guarda Prisional

N.º 350/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP

N.º 351/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais

de Companhia

N.º 352/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2019-11-27 Efetivo do Corpo da Guarda Prisional

N.º 353/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Efetivo do Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras

N.º 355/XIV/1.ª

Sónia Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Obras urgentes de remodelação e reparação do Quartel da GNR de

Coruche

N.º 356/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Educação

2019-11-28 Falta de Assistentes Operacionais na

Escola Básica 1º Ciclo de Costa Cabral, no Porto

N.º 357/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Adiamento permanência social no

Luxemburgo – Pensões

N.º 358/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Qualidade do ensino do Português em

Macau

N.º 359/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-28 Adiamento permanência social no

Luxemburgo – Pensões

N.º 360/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Situação critica do atendimento

consular no Luxemburgo

N.º 361/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2019-11-28 Encerramento de portas do Teatro

Estúdio Ildefonso Valério

N.º 362/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-28 Poluição no rio Nabão – concelho de

Tomar

N.º 363/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-11-28 Aplicação do artigo 70.º, n.º 4, do CIRS

N.º 364/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-28 Apoios ao melhoramento genético da

raça brava ou de lide e cavalos de toureio

N.º 365/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Condições do posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)

Página 177

8 DE JANEIRO DE 2022

177

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 366/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-28

Estado em que se encontram as condições de trabalho e de

aprendizagem na Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo

Tirso

N.º 367/XIV/1.ª

Assunção Cristas (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-28 Utilização de biomassa agroflorestal

para autoconsumo

N.º 369/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Instalações da PSP na Bela Vista (Porto)

N.º 370/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro do Mar 2019-11-28 Projeto de melhoria da acessibilidade

marítima ao Porto de Setúbal

N.º 371/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-28 Projeto de melhoria da acessibilidade

marítima ao Porto de Setúbal

N.º 372/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-28

Projeto de melhoria da acessibilidade marítima ao Porto de Setúbal

N.º 374/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), António Cunha (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-28 obras de requalificação na Escola

Secundária da Sertã

N.º 375/XIV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João

Gouveia (PS)

Ministra da Saúde

2019-11-28 Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra

N.º 377/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2019-11-28 Situação do Hospital Magalhães

Lemos (Porto)

N.º 378/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-28 Distúrbios no centro da cidade do

Porto reforçam sentimento de insegurança pública

N.º 379/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS), Lara Martinho (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2019-11-29 Protocolo com a Câmara Municipal de

Cascais sobre as Batarias da Parede

N.º 380/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-29 Incorporação de 200 militares da

Guarda Nacional Republicana (GNR)

N.º 381/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD)

Ministro da Educação

2019-11-29 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

N.º 382/XIV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-11-29 Modernização da Linha do Oeste

N.º 383/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-29

Atrasos na modernização/eletrificação da Linha do Oeste

N.º 384/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2019-11-29 Escola Básica Costa Cabral (Porto)

encerrada devido a falta de funcionários

N.º 386/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-29 Linha de Cascais

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

178

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 387/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-29

«Deficiências graves» em caso de doente oncológico que faleceu sem

fazer quimioterapia devido ao atraso de exames

N.º 390/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2019-11-29 Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 391/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-30 Falta de navios e condições dos mesmos na Transtejo e Soflusa

N.º 392/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-29 Verbas para as forças e serviços de segurança, no orçamento de 2020

N.º 393/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2019-11-29

Técnicos superiores de farmácia dos estabelecimentos prisionais

N.º 394/XIV/1.ª

Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS), Hugo Pires (PS), Ana

Maria Silva (PS)

Ministra da Saúde

2019-11-29 Unidade de Internamento Pública de

Cabeceiras de Basto

N.º 395/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-30 Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por

abuso de posição dominante

N.º 397/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-11-30

Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)

entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM)

Oeste

N.º 398/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-30 Posição do Governo face aos atropelos

aos direitos humanos no Bahrein

N.º 399/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-30

Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança

do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de

Trabalho, do IEFP e dos Centros de Emprego

N.º 400/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), Luís Monteiro

(BE)

Ministro da Educação

2019-12-01 Financiamento da atividade do

Conservatório d'Artes de Loures

N.º 402/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da

Administração Interna

2019-12-01 Campo de tiro aos pratos do Clube

Desportivo Campos do Lis

N.º 403/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes

em Alcanena

N.º 404/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-01 Novas descargas no rio Nabão, Tomar

N.º 405/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar 2019-12-01 Fundo de compensação salarial dos

profissionais da pesca

N.º 406/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São

Mamede – Bombarral

Página 179

8 DE JANEIRO DE 2022

179

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 407/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-01 Encerramento da empresa

Dobraconfex, em Penselo, Guimarães

N.º 408/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-01 Estacionamento pago no Hospital de

S. Bernardo, em Setúbal

N.º 409/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2019-12-01 Teach For Portugal –

experimentalismo na Escola Pública

N.º 410/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação

2019-12-01 Falta de funcionários na Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de

Amora

N.º 411/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2019-12-01

Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro

N.º 412/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-12-02

Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de

Faro

N.º 413/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Justiça

2019-12-02 Recrutamento extraordinário de 60

(sessenta) magistrados do Ministério Público

N.º 415/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-12-02 Transporte de animais vivos

N.º 416/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-02 EN238 – Requalificação

N.º 419/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-03 Informações sobre obra de

requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu)

N.º 420/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2019-12-03

Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da

Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 424/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira

N.º 425/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira

N.º 426/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-12-03

Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de Miranda do

Corvo

N.º 429/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-04 Situação e perspetivas futuras da TAP

N.º 430/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04 Contingentes para o TVDE

N.º 431/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04 Aplicação da Lei n.º 45/2018 – Contribuição de Regulação e

Supervisão

N.º 432/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04

Suspensão há mais de um ano do Grupo de Trabalho para a

modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel

ligeiro

N.º 433/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2019-12-04 Atividade de cruzeiros em Portugal

N.º 434/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04 Acessos ao Vale do Rossim

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

180

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 435/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04 Barragem do Sabugal e a gestão dos

recursos hídricos

N.º 436/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage

N.º 438/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2019-12-04 Esclarecimentos sobre a entrada de cereais em Portugal por altura das

colheitas

N.º 439/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-04

Operação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos na Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da

Figueira da Foz

N.º 440/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de

Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco

N.º 442/XIV/1.ª

Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da

Cultura 2019-12-04

Modelo de financiamento das atividades culturais

N.º 443/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-05 Serviço Postal/CTT

N.º 446/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-05 Recuperação do Pinhal de Leiria e da

Mata do Pedrógão

N.º 447/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-05 Aquisição de Maquinaria Pesada para

Trabalhos nas Matas Nacionais

N.º 448/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-05 Obras na Linha Ferroviária do Oeste

N.º 449/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Joana Bento (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-03 Redução dos caudais dos rios Tejo e Pônsul e construção da Barragem no

rio Ocreza (Alvito)

N.º 453/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (L) Ministro da

Administração Interna

2019-12-06 Número de autorizações de residência

temporária e permanente

N.º 454/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS), João Paulo Correia (PS), Fernando

Anastácio (PS), Lara Martinho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-05

Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais sobre as Batarias da Parede

N.º 455/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-12-05

Chefes de cirurgia do Hospital de Faro recusam fazer urgências a partir de 1

de janeiro

N.º 456/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-12-05

Remoção de placas de fibrocimento com amianto em instalações do CHUC

N.º 457/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2019-12-05

Hospital Compaixão, Miranda do Corvo

N.º 458/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-06 Atraso no processamento das pensões

Página 181

8 DE JANEIRO DE 2022

181

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 459/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-06

PROCOOP-Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de

Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais

N.º 460/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2019-12-06

Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das

Artes Visuais

N.º 461/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-06 Dificuldade de acesso de cidadãos

estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde em Loures

N.º 463/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-06 Ria de Aveiro: dragagens, conservação

ambiental e modelo de gestão

N.º 464/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-06 Poluição atmosférica decorrente do

Aeroporto Humberto Delgado

N.º 465/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-06

Condicionamento do direito à greve e intimidação dos membros da

Comissão de Trabalhadores da Groundforce

N.º 466/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2019-12-06

Falta de profissionais nas equipas de medicina interna do serviço de

Urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 468/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2019-12-06

Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da

Câmara Municipal de Nisa

N.º 470/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina

Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-10 Possível prática discriminatória em

função da parentalidade pela empresa TAP

N.º 473/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-09 Apanha noturna de azeitona

N.º 474/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-09 Abate de sobreiros na Serra do

Caldeirão

N.º 476/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2019-12-10 Relatório Infeção VIH e SIDA – situação em Portugal em 2019

N.º 478/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2019-12-10 Polo de Saúde de Chave, Arouca

N.º 479/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Amares

N.º 480/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alcaides de

Faria, Barcelos

N.º 481/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Barcelos

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

182

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 482/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fragoso,

Barcelos

N.º 483/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vale d'Este, Barcelos

N.º 484/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale do

Tamel, Barcelos

N.º 485/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos

N.º 486/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos

N.º 487/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos

N.º 489/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-10

kyaia de Paredes de Coura: Qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo

que opõe os trabalhadores da empresa e a Administração?

N.º 491/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Adão Silva

(PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Primeiro-Ministro

2019-12-10 Abertura da Base Aérea de Monte

Real ao tráfego civil

N.º 492/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-10

Redução da Taxa de Juro do empréstimo da Região Autónoma da

Madeira

N.º 493/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-10 Corte nos salários dos trabalhadores do Grupo Fortunato Frederico/Kyaia

N.º 495/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca

N.º 496/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima

N.º 497/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima

N.º 498/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Freixo,

Ponte de Lima

N.º 499/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima

Página 183

8 DE JANEIRO DE 2022

183

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 500/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença

N.º 501/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez

N.º 502/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha

N.º 503/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Melgaço

N.º 504/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Monção

N.º 505/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paredes

de Coura

N.º 506/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo

N.º 507/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga

N.º 508/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas André Soares, Braga

N.º 509/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga

N.º 510/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Maria II,

Braga

N.º 511/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Moure e

Ribeira do Neiva, Vila Verde

N.º 512/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Prado,

Vila Verde

N.º 513/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila Verde

N.º 514/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela

N.º 515/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Infias,

Vizela

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

184

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 516/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Sancho I,

Vila Nova de Famalicão

N.º 517/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 518/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão

N.º 519/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

N.º 520/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de

Famalicão

N.º 521/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso

N.º 522/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro

N.º 523/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Vieira de

Araújo, Vieira do Minho

N.º 524/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova de

Famalicão

N.º 525/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Maria II,

Vila Nova de Famalicão

N.º 526/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Vicente,

Guimarães

N.º 527/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães

N.º 528/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Abel Salazar, Guimarães

N.º 529/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães

Página 185

8 DE JANEIRO DE 2022

185

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 530/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães

N.º 531/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso

N.º 532/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas das Taipas,

Guimarães

N.º 533/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Abação,

Guimarães

N.º 534/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães

N.º 535/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães

N.º 536/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Vale de

São Torcato, Guimarães

N.º 537/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães

N.º 538/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Arqueólogo

Mário Cardoso, Guimarães

N.º 539/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Esposende

N.º 540/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fafe

N.º 541/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe

N.º 542/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Prof. Carlos

Teixeira, Fafe

N.º 543/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques, Guimarães

N.º 544/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

186

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 545/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga

N.º 546/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Arquiteto

Fernando Távora, Guimarães

N.º 547/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto

N.º 548/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Celorico

de Basto

N.º 549/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende

N.º 550/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Braga

Oeste

N.º 551/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Celeirós,

Braga

N.º 552/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga

N.º 553/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga

N.º 554/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Real, Braga

N.º 555/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Trigal de

Santa Maria, Braga

N.º 557/XIV/1.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Parque de estacionamento do Centro de Congressos da Alfândega do Porto

N.º 558/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da

Defesa Nacional 2019-12-11

Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores

N.º 559/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-12-11 Expulsão da cidadã portuguesa Isabel

Lourenço de Marrocos

N.º 560/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2019-12-11

Atribuição de Título de Atividade Aquícola para instalação de viveiro de 100 mil metros quadrados no Parque

Natural da Ria Formosa

N.º 561/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-11

Transferência das receitas do IMI rústico para a Junta de Freguesia de

Meirinhas

Página 187

8 DE JANEIRO DE 2022

187

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 562/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Manutenção da ponte móvel de Leça

(Matosinhos)

N.º 563/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Ricardo Leão

(PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS),

Fernando Paulo Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques

(PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-11 Apresentação e entrega de

dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital

N.º 564/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-11 Falta de funcionários no CED D. Maria

Pia (Lisboa)

N.º 566/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2019-12-11 Falta de condições de funcionamento

na Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 567/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-11 Dívidas da empresa Reditus/Techinfor

aos trabalhadores

N.º 568/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Pedro Alves (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2019-12-11 Redução de efetivos nas Forças

Armadas

N.º 569/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da

Cultura 2019-12-11

Insegurança laboral vivida pelos trabalhadores da TSF

N.º 570/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Venda de crédito à habitação a fundos

com sede no estrangeiro

N.º 571/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-11 Despedimentos no Grupo Global

Media

N.º 573/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Mar 2019-12-13 Esclarecimentos sobre a situação

laboral no ITN – Instituto de Tecnologias Náuticas

N.º 574/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-13 Jacinto-de-água no distrito de Aveiro

N.º 576/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-13 Carmona em Azeitão

N.º 577/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-13 Colocação de amianto em aterros para

resíduos não perigosos

N.º 578/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2019-12-13

Medidas urgentes para salvaguardar o Instituto Politécnico de Santarém, o Instituto Politécnico de Tomar e o

Instituto Politécnico de Castelo Branco

N.º 579/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-13 Trabalhadores da empresa Helsar despedidos sem qualquer aviso ou

proteção

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

188

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 580/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra da

Cultura 2019-12-14

Elevado risco de destruição da Anta 1 do vale da Laje, Monumento

Megalítico funerário na Freguesia da Serra, Concelho de Tomar

N.º 582/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-14 Construção de rotunda no cruzamento

de São Pedro em Monção

N.º 583/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Justiça

2019-12-14 Obras no Palácio da Justiça de Fafe

N.º 584/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-14 Construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais em

Braga

N.º 585/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-14 Projeto funcional do novo Hospital de Barcelos a ser apresentado pela ARS

do Norte

N.º 587/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-17 Problemas ambientais em Vendas

Novas

N.º 588/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-18

Aterro de resíduos inertes, localizado em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de

Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra

N.º 589/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2019-12-11

Despedimentos no Grupo Global Media

N.º 590/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Infraestruturas de Portugal –

contratos de cedência ocasional

N.º 591/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-11 Direito à habitação

N.º 592/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-12-12 Programa «Start Up Portugal»

N.º 593/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-12 Queixa apresentada pela Groundforce

à Comissão de Trabalhadores

N.º 594/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2019-12-12 Atendimento complementar do

Centro de Saúde de Sever do Vouga

N.º 595/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2019-12-12

Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito

do PDR2020 para as operações relacionadas com melhoria da

eficiência dos regadios

N.º 596/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde

2019-12-12 Prestação de cuidados em contexto de

urgência no Garcia de Orta, em Almada

N.º 597/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2019-12-12 «Portugal Chama»

N.º 598/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2019-12-12 «Portugal Chama»

N.º 601/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Olga Silvestre (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Saúde

2019-12-12 Degradação das condições de

funcionamento do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Leiria.

Página 189

8 DE JANEIRO DE 2022

189

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 603/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD)

Ministra da Saúde

2019-12-12 Comparticipação do Estado nos

tratamentos termais prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

N.º 604/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-12-12 Apoio social a idosos carenciados

N.º 605/XIV/1.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Rui Silva (PSD)

Ministro da Educação

2019-12-18 Remoção amianto edifícios escolares

N.º 606/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD)

Ministra da Saúde

2019-12-12 Grupos prioritários de idosos sem

vacina da gripe

N.º 607/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arga e

Lima, Viana do Castelo

N.º 608/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo

N.º 609/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo

N.º 610/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo

N.º 611/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Maria Maior, Viana do Castelo

N.º 612/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pintor José

de Brito, Viana do Castelo

N.º 613/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2019-12-14

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira

N.º 614/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-15

Informação sobre a existência de amianto na Escola Artística do

Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

N.º 615/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-15 Informação sobre a existência de amianto na Escola Secundária de

Barcelinhos, Barcelos

N.º 616/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-15 Informação sobre a existência de

amianto na Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

N.º 617/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-15 Informação sobre a existência de amianto na Escola Secundária de

Caldas das Taipas, Guimarães

N.º 618/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-15 Informação sobre a existência de

amianto na Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães

N.º 619/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro da Educação

2019-12-15 Informação sobre a existência de

amianto na Escola Secundária de Vila Verde

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

190

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 620/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-16 Idade de reforma dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema

ferroviário

N.º 621/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-18 Derrame de solução de ácido sulfúrico

no rio Sado – Setúbal

N.º 622/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Mar 2019-12-16 Comunicação de informações sobre a

proteção das águas marinhas

N.º 623/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-16 Comunicação de informações sobre a

proteção das águas marinhas

N.º 624/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-17 Degradação do Serviço Posta dos CTT na freguesia de Entradas Concelho de

Castro Verde.

N.º 625/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2019-12-16 Vespa velutina

N.º 626/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2019-12-17 Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela

ADSE

N.º 628/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2019-12-17

Pagamento do estacionamento nos Hospitais de São Bernardo e de Nossa

Senhora do Rosário pelos seus trabalhadores, distrito de Setúbal

N.º 629/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2019-12-17

Alargamento do Plano Nacional de Vacinação

N.º 630/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2019-12-17 Execução do OE 2019

N.º 631/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-17

Falta de cobertura de rede móvel na freguesia de Longos Vales, no

concelho de Monção

N.º 632/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-18 Segurança da Pedreira nº 5369, na freguesia dos Cortiços, Macedo de

Cavaleiros

N.º 633/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde

2019-12-18 Ausência de mamógrafo na Unidade

de Chaves

N.º 634/XIV/1.ª

Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-18

Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da

Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto de 2019.

N.º 635/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS), Joana Lima (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Alexandre Quintanilha (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Carla Sousa (PS), Rosário Gambôa (PS), Hugo Carvalho (PS), João Paulo Correia (PS),

Bacelar de Vasconcelos (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-18 Licença de construção de hotel na praia da Memória, em Matosinhos

N.º 636/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-12-19 Dificuldades económicas dos alunos

de Português na Venezuela

Página 191

8 DE JANEIRO DE 2022

191

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 637/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo

Neves (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-12-19 Apoio aos casos de pobreza dos

portugueses na Venezuela

N.º 638/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-19 Internamentos sociais

N.º 640/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde

2019-12-19 Internamentos sociais

N.º 641/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-19 Corte árvores autóctones EN18

N.º 642/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Agricultura

2019-12-20

Esclarecimentos sobre a afetação de local de nidificação da espécie de águia-de-bonelli em território da

Tapada Nacional de Mafra

N.º 643/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-20

Esclarecimentos sobre a afetação de local de nidificação da espécie de águia-de-bonelli em território da

Tapada Nacional de Mafra

N.º 644/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da

Administração Interna

2019-12-19 Incumprimento da ANEEPC com os Bombeiros Voluntários do Gavião

N.º 645/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra da Saúde

2019-12-20 Centro Saúde de Sever do Vouga –

redução do horário de atendimento

N.º 646/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2019-12-20 Falta de trabalhadores no Museu Nacional de Arqueologia (Lisboa)

N.º 647/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-12-20 Abusos em torno do atendimento

consular no Brasil

N.º 650/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-20 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores do Grupo Fortunato O. Frederico e Ca., Lda.

N.º 651/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-21

Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para

fundações

N.º 652/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas na área social

N.º 653/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2019-12-21

Regime fiscal da Zona Franca da Madeira

N.º 654/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Agricultura

2019-12-21 Dados sobre exportação de animais

vivos para países terceiros

N.º 655/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2019-12-21 Conservação da Igreja de Santa

Cristina de Serzedelo

N.º 656/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-21

Passagens de nível nas freguesias de Quintiães e Aguiar, Barcelos

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

192

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 657/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Agricultura

2019-12-21

Ponto de situação da aplicação da Resolução da AR nº 144/2018, referente à construção de uma

estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria

N.º 658/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-21

Mobilidade elétrica – Rede de Infraestruturas e anúncio de

privatização da rede de postos de carregamentos

N.º 659/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-21

Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade

temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do

distrito de Braga

N.º 660/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-21 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga

N.º 661/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-21 Parque de estacionamento do

Hospital de Braga

N.º 662/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-12-21

Debate realizado no Conselho dos Assuntos Externos sobre a questão

palestina e a situação no Médio Oriente

N.º 664/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-27

Transporte fluvial de passageiros no Tejo

N.º 665/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2019-12-27 Teleférico à Torre da serra da Estrela

N.º 667/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-12-30 Emissão poluentes Vila do Conde

N.º 669/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2019-12-30 Recolha de resíduos de medicamentos

e embalagens

N.º 670/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-02 Campanha de Vacinação Anti-Rábica

N.º 671/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-01-03 Projeto MAPA Algarve

N.º 672/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-02

Pergunta ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre o

incumprimento das metas da União Europeia relativas aos resíduos de

equipamentos elétricos e eletrónicos

N.º 673/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2019-12-21 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga

N.º 674/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-02

Perguntas ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) sobre as transferências do Fundo Ambiental

para a EDP

N.º 675/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-01-03

Violência contra profissionais de saúde

N.º 676/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-01-03 Destruição Fornos do Telhal em Porto

Alto

N.º 677/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-03 Destruição Fornos de Telhal em Porto

Alto

N.º 678/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-03 Contaminação do rio Criz, Tondela

Página 193

8 DE JANEIRO DE 2022

193

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 681/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), António Lima Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-03 Obras no IP3 e IC7

N.º 682/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-03

Atrasos e dificuldades na aplicação da redução tarifária para a Linha do

Oeste (distritos de Leiria e Lisboa)

N.º 683/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-03 Poluição rio Nabão

N.º 684/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-01-05

Investimento nos hospitais públicos algarvios

N.º 686/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-01-06 Agressões a profissionais de saúde

N.º 689/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-06 Situação resultante das recentes

cheias no Baixo Mondego.

N.º 690/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Paulo Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-06

Nova taxa da TAP nas rotas nacionais referentes à RAM

N.º 691/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-01-06 Situação resultante das recentes

cheias no Baixo Mondego.

N.º 692/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministra da Cultura

2020-01-06 Apoio aos media

N.º 693/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-01-06 Greve na empresa Resinorte e atuação

da GNR

N.º 694/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-06 Ataque ao direito à greve na Resinorte

N.º 696/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-07 Deposição de amianto no aterro de

resíduos não perigosos de Azambuja

N.º 701/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-01-07 Formação de assistentes operacionais

N.º 702/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-07

Atraso na atribuição dos subsídios de funeral e das pensões,

nomeadamente de sobrevivência e de velhice

N.º 703/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2020-01-07 Descontos dos militares para a ADM

N.º 704/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-07 Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras, em Lordelo do

Ouro

N.º 706/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da

Despesa Pública (SIEF)

N.º 708/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado da

Administração Pública

2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da

Despesa Pública (SIEF)

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

194

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 709/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Cristina (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Filipa Roseta

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Topa (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-07 Diretiva «Habitats» e designação das

Zonas Especiais de Conservação

N.º 710/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-07 Poluição de curso de água provocado

pela ETAR de Canas de Senhorim

N.º 711/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-07

Irregularidades no pagamento dos trabalhadores do Centro de Bem Estar

Infantil (IPSS) de Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 712/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-07 Poluição de linha de água, nas

proximidades do Cunhedo, Oliveira de Frades

N.º 713/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-08

Perguntas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) e ao

Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre o Aeroporto de

Lisboa

N.º 714/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-08

Perguntas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) e ao

Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre o Aeroporto de

Lisboa

N.º 716/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-08

Retenções Financeiras – Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a realização de

trabalhos de gestão de combustível

N.º 717/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-08 Poluição no rio Douro, degradação e contaminação das massas de água

N.º 718/XIV/1.ª

Joana Sá Pereira (PS), Bruno Aragão (PS), Hugo Oliveira (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Cláudia Santos (PS), Susana Correia

(PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-08 Descarga de dejetos na ria de Aveiro

N.º 719/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-08 Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, no concelho de

Azambuja

N.º 720/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-01-09 Amianto na Escola Secundária Daniel

Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 721/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-09 Falta de pagamento das

compensações relativas ao DECIR

N.º 722/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-09 Aeródromo de Cascais

N.º 724/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-09

Poluição no rio Tejo um problema sem fim, agora em Abrantes

N.º 726/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-09 Despedimentos e incumprimentos

contratuais da Ryanair na base de Faro

N.º 727/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-09 Despedimentos e incumprimentos

contratuais da Ryanair na base de Faro

Página 195

8 DE JANEIRO DE 2022

195

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 728/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-09 Situação laboral das trabalhadoras da

Santa Casa da Misericórdia de Moscavide

N.º 729/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Educação

2020-01-09 Situação da Escola Secundária Daniel

Faria, Baltar, Paredes

N.º 730/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-10 Apoio à recuperação dos prejuízos

causados pela depressão Elsa

N.º 732/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-10

Pedido de listagem de autarquias que foram alvo das sanções (retenções

financeiras) decorrentes do não cumprimento das regras em matéria

de proteção da floresta contra incêndios

N.º 733/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da

Cultura 2020-01-10

Parque de estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto

Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães)

N.º 734/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-10

Projeção de partículas metálicas para a atmosfera provenientes da

laboração da empresa de metalização Metaljacto

N.º 735/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)

Ministra da Saúde

2020-01-10 Integração da assistência psiquiátrica

no Serviço de Saúde Mental no Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 737/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde

2020-01-10 Falta de ortopedistas na Unidade

Hospitalar de Famalicão

N.º 738/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-01-13 Salas de bloco operatório encerradas

por falta de anestesistas

N.º 739/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-01-13

Aristides de Sousa Mendes – Comemorações do 80.º Aniversário do

seu ato heroico e requalificação e musealização da Casa do Passal, em

Cabanas de Viriato

N.º 740/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-13 Populações isoladas por abatimentos

em mina de Jales em Vila Pouca de Aguiar

N.º 742/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-13 Poluição ambiental decorrente da

operação do navio Holstein Express

N.º 743/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-01-13

Cumprimento da Resolução da AR n.º 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em

Coimbra

N.º 744/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Jesus (PS), Hugo Oliveira (PS), Elza Pais (PS), Marina

Gonçalves (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2020-01-14 Apreensão de redes de pesca pela

Polícia Marítima

N.º 745/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-15 Mortalidade de animais marinhos no

Sado

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

196

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 746/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-14 Atraso nos apoios a pessoas com

deficiência

N.º 747/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-14 Supressão de carreiras fluviais na

ligação Seixal-Lisboa

N.º 749/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-15 Abatimentos de solo nas antigas minas de Jales, em Vila Pouca de

Aguiar

N.º 750/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-15 Aterro do Zambujal de Cima em

Sesimbra

N.º 751/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-01-15

Solos contaminados na obra de ampliação do centro de investigação

da Fundação Champalimaud em Pedrouços, Lisboa

N.º 754/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-15

Cumprimento do disposto no artigo 5.º/3 do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – Não identificação de

animais nos centros de recolha oficial a partir de 2 de janeiro de 2020

N.º 755/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-15 Poluição e impactos na saúde pública com origem no aterro de resíduos não

perigosos, Recivalongo

N.º 759/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-01-15

Extensão de saúde fechada por «desentendimento» entre médico e

funcionária

N.º 760/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-16 Empreitada em pedreira desativada

em Fiais da Telha, Carregal do Sal

N.º 761/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-16 Arrojamento de cetáceos e aves

mortas no estuário do Sado e zonas contíguas

N.º 763/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura

2020-01-16 Anúncio de suspensão de vacinação antirrábica e identificação eletrónica

N.º 764/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-16 Unidade termoelétrica a biomassa

florestal no Fundão

N.º 765/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-16 Recenseamento Agrícola 2019

N.º 766/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2020-01-16

Alienação a privados do imóvel da antiga fábrica da Perfumaria e Saboaria Confiança, em Braga

N.º 767/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-01-16

Recusa do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu em prescrever o

transporte não urgente de doentes

N.º 768/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-16 Atraso na conclusão da praia fluvial da Carriça, em São João da Serra (Oliveira

de Frades)

N.º 769/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-17 Abandono e degradação da antiga

cocheira de locomotivas do terminal ferroviário de Lagos.

N.º 771/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-17 Aparecimento de golfinhos mortos no

rio Sado

Página 197

8 DE JANEIRO DE 2022

197

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 772/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-17 Atropelos às liberdades sindicais no Centro de Contacto da Concentrix

(Braga)

N.º 773/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-01-17 Pagamento de ajudas de custo aos

bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019

N.º 774/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Cultura

2020-01-20 Obras no Património Cultural

edificado

N.º 775/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-01-20 Criação do Subdestacamento

Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão

N.º 776/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-20 Poluição do rio Lis – tratamento de

efluentes suinícolas

N.º 777/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-21 Falta de condições de bem-estar

animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém

N.º 778/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils –

Oils 4 The Future (Vendas Novas)

N.º 779/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils –

Oils 4 The Future (Vendas Novas)

N.º 780/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-21 Continuação da praga de jacintos de

água no rio Sorraia ou um rio que não está «limpo»

N.º 781/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel

N.º 783/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago

Estevão Martins (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-01-21

Detenção policial da cidadã Cláudia Simões

N.º 785/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Agricultura

2020-01-21 Regadio no distrito de Leiria

N.º 786/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-01-22 Agressões a uma cidadã imputadas a

um agente da PSP na Amadora

N.º 787/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-01-22

Falta de condições na prestação de cuidados de saúde no Algarve, em

particular no Hospital de Faro e nos Cuidados de Saúde Primários.

N.º 788/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-01-21

Salas alagadas no Hospital de São José, em Lisboa

N.º 789/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (L) Ministro da

Administração Interna

2020-01-21 Agressão policial à cidadã Cláudia

Simões

N.º 790/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2020-01-21 INEM de Setúbal em risco de perder

instalações

N.º 791/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-01-21 Falta de profissionais no INEM

N.º 793/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-22 Escola Secundaria Padre Benjamim

Salgado – 1ª Insistência

N.º 795/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-22 Agressão policial a uma cidadã no

concelho da Amadora

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

198

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 796/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-22 Carência de meios na CITE

N.º 797/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-22 Bem-estar dos animais do Jardim

Botânico tropical da Ajuda

N.º 798/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-22

Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca-Beja-

Funcheira

N.º 799/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-22 Despedimento coletivo na Varanda de

Sousa, Lda., empresa do Grupo Sousacamp

N.º 800/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-23 Aeroporto de Beja

N.º 801/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Cristina Sousa (PS), Hugo Oliveira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Maria

Joaquina Matos (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-23 Possível ilicitude em despedimento coletivo promovido pela empresa

Aliança Panificadora do Cacém

N.º 802/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-23

Oitante, S.A., decide encerrar empreendimento turístico Vale de

Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo operador turístico, sem caderno

de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros

do Estado

N.º 803/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-01-23

Abaixamento das qualificações necessárias para lecionar Informática e falta de professores de Português,

Inglês, Geografia e Informática

N.º 804/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-01-23 Falta de colocação de professor de

Inglês na Escola Básica EB 2/3 Abade Correia da Serra, em Serpa

N.º 805/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-01-23 Falta de colocação de professor de

Matemática na Escola Secundária de Almodôvar

N.º 806/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-23 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – Amianto.

N.º 811/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-23 Fundo verde para o clima

N.º 813/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-23 Modernização da rede de

monitorização da qualidade do ar

N.º 814/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-23 EB 1,2, 3 de Arnoso Santa Maria

N.º 815/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-01-23 Instalação de fábrica de bagaço de

azeitona em Trancoso

N.º 816/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-23 Instalação de fábrica de bagaço de

azeitona em Trancoso

N.º 817/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-01-23 Maternidades de Coimbra

Página 199

8 DE JANEIRO DE 2022

199

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 818/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-23 EB 2,3 Dr. Nuno Simões

N.º 819/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-01-23 EB 2,3 D. Maria II

N.º 820/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-23 Esclarecimentos sobre os atrasos e supressão de comboios na Linha do

Algarve

N.º 822/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE),

Luís Monteiro (BE)

Ministra da Cultura

2020-01-24 Salários em atraso na Orquestra

Regional do Norte

N.º 823/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-24 Esvaziamento da Barragem de Fagilde,

em Viseu

N.º 824/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-01-26

Serviço de Urgência Básica de Monção sem Radiologia

N.º 826/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-28 Condições inaceitáveis do canil de

Ourém

N.º 827/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-28 Parque Nacional Peneda-Gerês

N.º 829/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-28 Despedimentos no Grupo Sousacamp

N.º 830/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-28 Transporte de animais vivos

N.º 831/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-01-28 Transporte de animais vivos

N.º 832/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2020-01-28 Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir

de Portugal

N.º 833/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-28 Arrojamento cetáceos região Setúbal

N.º 834/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-29 Porto de Lisboa: Governo tem de

defender a lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim

N.º 835/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-29

Porto de Lisboa: Governo tem de defender a lei e o interesse nacional

face à multinacional Yildirim

N.º 837/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-01-29

Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu

Nacional

N.º 838/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-01-29 Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores

N.º 839/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-01-30 Problemas com aquisição de

fardamento da Polícia de Segurança Pública

N.º 840/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-30 Incitamento a abandono de animal

por assistente social

N.º 841/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-30

Implantação de parque de estacionamento em espaço verde de

utilização coletiva – São João da Pesqueira

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

200

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 842/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-01-30

Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento

de passagens de nível na Linha do Minho, em Barcelos

N.º 843/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica

ExtraOils 4 The Future

N.º 844/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica

ExtraOils 4 The Future

N.º 845/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-01-30

Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na

ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso)

N.º 847/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-30 Acidentes de trabalho na Associação

Resitejo, Chamusca

N.º 849/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-01-31 Obras no Conservatório Nacional

N.º 850/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-31 Atuação da ACT no caso das

trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide

N.º 852/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-31 Atrasos nos reembolsos da ADSE

N.º 853/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-01-31 Cuidados de saúde primários em

Barcelos e Esposende, no distrito de Braga

N.º 854/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-31 Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela

ADSE

N.º 855/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-01-31 Longos períodos de espera na

urgência pediátrica do Hospital de Braga

N.º 856/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-01-31

Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização

Administrativa

N.º 857/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-01-31

Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização

Administrativa

N.º 858/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-01-31 Obras urgentes na EB1/JI de Pousa,

concelho de Barcelos

N.º 859/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-31 ETAR de Arreigada em Paços de

Ferreira

N.º 861/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-01-31 Acompanhamento da situação na

EFACEC

Página 201

8 DE JANEIRO DE 2022

201

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 862/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-31 Alegados problemas de segurança na

albufeira da Aguieira

N.º 863/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-31 Incumprimento nas dragagens do

Sado

N.º 864/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura

2020-02-02 Prejuízos causados pelas tempestades

Elsa e Fabien

N.º 865/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-03 Poda excessiva de árvores no

Regimento de Artilharia da serra do Pilar

N.º 866/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-03

Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão

N.º 867/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-02-03 Cavalos apreendidos pela GNR mortos

em exploração onde foram encontrados

N.º 868/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-03 Aeroporto do Montijo

N.º 870/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-03 Casal vive num canil há 3 meses

N.º 871/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-03 Incumprimento do Regulamento Geral

Ruído em Faro

N.º 872/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2020-02-03 Pesca por arrasto

N.º 873/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-03 Ponte de Arame entre Monteiros e

Veral – Vila Pouca de Aguiar– Boticas

N.º 875/XIV/1.ª

André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Carla

Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça

2020-02-03 Estado de degradação do Tribunal de

São João da Madeira

N.º 876/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de

animais errantes em Ourém

N.º 877/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de

animais errantes em Ourém

N.º 878/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-02-03 Obras urgentes na Escola da Pousa em

Barcelos

N.º 879/XIV/1.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro

Roque (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-04

Execução da Empreitada de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira e

Freires

N.º 881/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-02-05 Carência de meios na CITE

N.º 882/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-01-31 Monitorização processo de dragagens

do rio Sado, Porto de Setúbal

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

202

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 883/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-01-31

Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal

N.º 884/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens

do rio Sado, Porto de Setúbal

N.º 885/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-04 Tratamento dado a equídeos

apreendidos em Sesimbra

N.º 886/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-04 Tratamento dado a equídeos

apreendidos em Ferreira do Alentejo

N.º 888/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE), José

Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-04

Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido, no concelho de

Penafiel

N.º 889/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-02-04

Riscos para a saúde pública resultantes da deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido, no

concelho de Penafiel

N.º 890/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Cultura

2020-02-04 Degradação da Igreja São João

Baptista, em Abrantes

N.º 891/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-02-04 Obras de requalificação do

Conservatório Nacional

N.º 892/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-04 Violação dos deveres de reserva pela

Agência para a Modernização Administrativa, IP

N.º 893/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-04

Violação dos deveres de reserva pela Autoridade Tributária e Aduaneira

(AT)

N.º 895/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-02-04

Número de vagas para progressão dos professores que, no final de 2019,

reuniram os requisitos para acesso ao 5.º e ao 7.º escalões

N.º 896/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-05 Consulado Honorário de Portugal em

Orleães

N.º 897/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-05 Esgotos a céu aberto no concelho de

Oliveira do Bairro

N.º 898/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-02-04 Obras de requalificação do

Conservatório Nacional

N.º 899/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-05 Dificuldades sociais dos portugueses

na África do Sul

N.º 900/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-05 Prevenção do suicídio nas forças de

segurança

N.º 901/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-05

Despejos de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto, em Casal das

Figueiras, União de Freguesias de Santa Maria Salvador e Santiago,

Torres Novas

N.º 902/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-06 Edificado do Instituto da Habitação e

Reabilitação Urbana, IP.

N.º 903/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-02-05 EB 2, 3 Júlio Brandão

Página 203

8 DE JANEIRO DE 2022

203

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 904/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-05

Maus cheiros, proliferação de aves e deposição irregular de resíduos de

amianto no aterro da Triaza, Azambuja (Lisboa)

N.º 905/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-05

Abuso do recurso a cessações contratuais no período experimental

nos supermercados Minipreço e respeito pelo direito à informação das

estruturas representativas dos trabalhadores

N.º 907/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Educação

2020-02-05 Falta de assistentes operacionais na

Escola D. Pedro I, em Gaia

N.º 908/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-06 Novos arrojamentos de cetáceos no Estuário do Sado e zonas contíguas

N.º 909/XIV/1.ª

Fernando Ruas (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), José Cesário (PSD), Pedro

Alves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-06

Ausência de placa sinalizadora na A24 para saída para Hospital de Lamego

N.º 910/XIV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Sofia

Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-07 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em

aterro no Zambujal, Sesimbra

N.º 911/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-10 Monitorização de águas superficiais

no Sado

N.º 914/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-02-10

Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa pelo Serviço

Nacional de Saúde

N.º 915/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-10 Poluição no rio Zêzere, na freguesia da

Barroca, Fundão

N.º 916/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-10 Poluição das águas no rio Cobral, em

Meruge (Oliveira do Hospital)

N.º 917/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 918/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 919/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-10

Esclarecimentos sobre a áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 920/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-10 Esclarecimentos sobre a áreas de

produção agrícola no Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 922/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-02-10 Esclarecimentos sobre a áreas de

produção agrícola no Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

N.º 926/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-02-11 Condições de segurança e fiabilidade

do funcionamento do SIRESP nos Açores

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

204

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 927/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-11

Forte de São João Baptista da praia Formosa

N.º 929/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-11

Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática relativa à observação de golfinhos mutilados

na costa de Cascais

N.º 930/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Duarte Marques (PSD),

Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges

(PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2020-02-11 Inoperacionalidade dos helicópteros

do INEM

N.º 931/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas sobre energia»

N.º 932/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas sobre geologia e minas»

N.º 933/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas sobre comercialização e

abate de gado»

N.º 934/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-11

Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica

Pêro da Covilhã

N.º 935/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação discriminada sobre «taxas de portos»

N.º 936/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS)

Ministro da Educação

2020-02-11

Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica

Pêro da Covilhã

N.º 938/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas sobre controlo metrológico e de qualidade»

N.º 939/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas s/ fiscalização de

atividades comerciais e industriais»

N.º 940/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas»

N.º 941/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre «taxas sobre o valor de

adjudicação de obras públicas»

N.º 943/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de Informação discriminada sobre a «contribuição sobre indústria

farmacêutica»

N.º 944/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação sobre taxas na área da saúde

N.º 945/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-11

Inclusão da candidatura do projeto «Conimbriga – Cidade Romana e

Território da Lusitânia Atlântica» na Lista Indicativa do Património Mundial

da Comissão Nacional da UNESCO

Página 205

8 DE JANEIRO DE 2022

205

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 946/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-11 Processo legislativo Prevenção da Contaminação e Remediação dos

Solos e o Atlas da Qualidade do Solo

N.º 947/XIV/1.ª

Diogo Leão (PS), José Luís Carneiro (PS), Cristina Jesus (PS), Lara Martinho (PS), João Ataíde (PS), João Azevedo Castro (PS), João Paulo Pedrosa

(PS), Jorge Gomes (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro do

Carmo (PS), Pedro Sousa (PS), Raul Miguel Castro (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-12 Eventuais atrasos nos processos de

concessão da Medalha Comemorativa das Campanhas

N.º 949/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-12 Obras em estradas

N.º 950/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-02-12 Situação do Hospital de Lamego e necessidade de reforço urgente de

profissionais e meios materiais

N.º 952/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-12

Protesto pelo tratamento desigual no financiamento da Universidade da

Madeira, em detrimento da Universidade dos Açores.

N.º 953/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-02-12

Pais e Encarregados de Educação denunciam problemas de

funcionamento da Escola Básica 2,3 Eugénio de Castro, em Coimbra

N.º 954/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Justiça

2020-02-12 Salários em atraso na empresa de

segurança privada COPS – Companhia Operacional de Segurança

N.º 955/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-12 Salários em atraso na empresa de

segurança privada COPS – Companhia Operacional de Segurança

N.º 956/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-12 Inspeção ao aterro sanitário de

Verdulho de Baixo, Castelo Branco

N.º 957/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-12 Cumprimento do Acordo de Empresa e substituição ilegal de trabalhadores

em greve na Fundação INATEL

N.º 958/XIV/1.ª

António Filipe (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-02-12 Encerramento de empresas do setor

do calçado no distrito de Aveiro

N.º 959/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-12 Atropelo a direitos laborais de

trabalhadores do sector da vigilância

N.º 960/XIV/1.ª

António Lima Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-12

Viaturas inoperacionais no Núcleo de Investigação Criminal da PSP de

Lamego.

N.º 961/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-12 Atropelo a direitos laborais dos trabalhadores da vigilância na IP

N.º 962/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-12 Salários em atraso dos trabalhadores

da empresa Glovo

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

206

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 963/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Assinatura de contratos para a Linha Circular pelo Metropolitano de Lisboa

N.º 967/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação discriminada sobre «taxas florestais»

N.º 968/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação discriminada sobre «taxas vinícolas»

N.º 969/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-13

Pedido de informação discriminada sobre «Taxas sobre espetáculos e

divertimentos»

N.º 970/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Cláudia Bento (PSD), Helga Correia (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Lopes (PSD)

Ministra da Cultura

2020-02-13 Compra da coleção de arte do antigo

BPN pelo Estado Português

N.º 971/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-13 Plano Nacional de Gestão Integrada de

Fogos Rurais

N.º 973/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-13

Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática relativa

a assinatura de contratos pelo Metropolitano de Lisboa

N.º 976/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-13

Intervenção da Infraestruturas de Portugal no sentido de obrigar a COPS

– Companhia Operacional de Segurança e a PSG – Segurança

Privada, S.A. ao integral cumprimento da legislação laboral

N.º 978/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2020-02-14 Atraso na entrega dos manuais

escolares na Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 979/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-14

Traçado da variante de acesso a Tavira inserido no projeto de eletrificação da linha férrea do Algarve, no troço entre

Faro e Vila Real de Santo António

N.º 980/XIV/1.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-14 Aterro sanitário de Vila Real

N.º 981/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-14 Apoios a crianças com perturbações

de espectro de autismo

N.º 982/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da

Saúde 2020-02-14

Apoios a crianças com perturbações de espectro de autismo

N.º 983/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro da Educação

2020-02-14 Apoios a crianças com perturbações

de espectro de autismo

N.º 984/XIV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-14

Traçado da variante de acesso a Tavira inserido no projeto de eletrificação da linha férrea do Algarve, no troço entre

Faro e Vila Real de Santo António

N.º 985/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-02-14

Integração efetiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na

Agência Portuguesa do Ambiente, IP.

N.º 986/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), António Topa (PSD), André Neves

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Cultura

2020-02-14 Candidatura ao Inventário Nacional do

Património Cultural e Imaterial do «Cantar dos Reis», em Ovar

Página 207

8 DE JANEIRO DE 2022

207

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 989/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da Educação

2020-02-17 Sobre o episódio de racismo no jogo de futebol da I Liga Profissional de

Futebol

N.º 990/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-14

Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática relativa ao incumprimento da lei da qualidade

do ar

N.º 991/XIV/1.ª

Bruno Aragão (PS), Joana Sá Pereira (PS), Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Hugo

Oliveira (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS)

Ministro da Educação

2020-02-14 Obras de requalificação da E.B. 2,3 das

Dairas (Vale de Cambra)

N.º 992/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Fernando Ruas (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-14 Não transposição atempada da Quinta Diretiva Branqueamento de Capitais.

N.º 993/XIV/1.ª

Pedro Cegonho (PS) Ministra da

Cultura 2020-02-14

Acesso aos museus e monumentos nacionais pelos académicos da

Academia Nacional de Belas-Artes

N.º 994/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-14 Aeródromo de Cascais

N.º 995/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-14

Continuam as descargas sem tratamento na Ribeira de Frades

provocada pela ETAR da Lavandeira, Mangualde

N.º 996/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro do Mar 2020-02-14 Revisão urgente do Registo

Internacional de Navios da Madeira

N.º 997/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Cultura

2020-02-14

Pergunta à Ex.ma Sr.a Ministra da Cultura relativa às irregularidades do

evento «Dia da Tauromaquia» no Campo Pequeno, em Lisboa

N.º 999/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-14

Pergunta à Ex.ma Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativa às irregularidades do evento «Dia da Tauromaquia» no

Campo Pequeno, em Lisboa

N.º 1000/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-14 Poluição EVA II – Empresa Valorização

de Alumínio, S.A.

N.º 1002/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-15

Transporte fluvial de passageiros no Tejo

N.º 1003/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-02-16

Falecimento na urgência do Hospital de Lamego, no distrito de Viseu

N.º 1005/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-18 Atraso na construção de residência de estudantes no Instituto Politécnico de

Bragança

N.º 1006/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-18 CTT – queixas sobre aumento da

tabela de preços e da qualidade do serviço prestado

N.º 1007/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-02-18 Obras na Escola Básica Quinta de

Nossa Senhora do Monte Sião para acolher atividades do IFC Torrense

N.º 1008/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde

2020-02-18 Mutilação genital feminina

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

208

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1010/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-18 Regularização da situação profissional

de professor do IPL

N.º 1011/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-02-18 Mobilidade nas forças de segurança

N.º 1012/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-18 Cheias – Danos nos cais de Almourol e

Tancos

N.º 1013/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-18 Instalação de culturas intensivas e

superintensivas

N.º 1014/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-18 Instalação de culturas intensivas e

superintensivas

N.º 1015/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-18 Ações de fiscalização da caça à raposa

N.º 1016/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-18 Risco de abatimento do pavimento da

A8 junto à mina de Ribeiro Seco, de Alcobaça e Nazaré

N.º 1017/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-18

Riscos para o ambiente e saúde humana resultantes da atividade da mina de Ribeiro Seco, em Alcobaça e

Nazaré

N.º 1018/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-18 Cobrança de propinas na Universidade

Aberta

N.º 1019/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2020-02-18

Atrasos na aplicação da Lei n.º 28/2018

N.º 1020/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-18 Solos contaminados em terreno da GALP em Sacavém, Loures (Lisboa)

N.º 1021/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-18 Recuperação do litoral no distrito de

Aveiro

N.º 1022/XIV/1.ª

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Jorge Gomes (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo

Silva (PS), José Rui Cruz (PS), Maria da Graça Reis (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco

Pereira Oliveira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Célia Paz (PS), Fernando Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-18

Linha aérea regional Bragança-Portimão

N.º 1024/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-02-18

Falecimento na urgência do Hospital de Beja

N.º 1025/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-02-18

Situação da Orquestra Regional do Norte

N.º 1027/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da

Cultura 2020-02-19

Iniciada a demolição do edifício da antiga panificadora de Vila Real, da

autoria de Nadir Afonso

N.º 1028/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Educação

2020-02-20 Disponibilização de material e de apoio informático ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 54/2018

N.º 1030/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-02-19 Ensino profissional

N.º 1032/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-20 Caracterização da exportação de

animais vivos

Página 209

8 DE JANEIRO DE 2022

209

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1033/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-19 Aves mortas em pisciculturas

N.º 1034/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-02-19 Esquadra 42 de Carnide, em Lisboa

N.º 1037/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Agricultura

2020-02-19 POSEI

N.º 1038/XIV/1.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Costa (PS) Ministra da

Coesão Territorial

2020-02-19 Programa +CO3SO Emprego

N.º 1039/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-20 Idosos no meio rural – Condições de

Habitabilidade

N.º 1040/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-02-20 Preocupações com a instalação de

culturas intensivas em Veiros – Estremoz

N.º 1041/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-20 Preocupações com a instalação de

culturas intensivas em Veiros – Estremoz

N.º 1042/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-20

Expansão e aumento de capacidade do Aeroporto de Cascais (Lisboa)

N.º 1043/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da

Defesa Nacional 2020-02-20

Pagamentos em atraso do Governo Regional dos Açores devido pelas

evacuações aeromédicas

N.º 1044/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-20 Situação da empresa Maiólica em

Albergaria-a-Velha

N.º 1045/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-20 Situação da empresa Catalã e Jomica

de Oliveira de Azeméis

N.º 1046/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-02-20 Possível atuação da ASAE à margem

da Lei

N.º 1047/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-02-20 Amianto na Escola Secundária Daniel

Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 1048/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-21 Constrangimentos nos processos de

troca de carta de condução em Portugal e França

N.º 1049/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-21 Constrangimentos nos processos de

troca de carta de condução em Portugal e França

N.º 1051/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-24 Criminalidade na cidade de Braga

N.º 1052/XIV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Luís Moreira Testa (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-02-24 Segurança no concelho de Campo

Maior

N.º 1053/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-02-25

Utilização do drone Hermes 900, fabricado pela israelita Elbit Systems e

utilizado pelas forças armadas de Israel em agressões contra o povo da

Palestina

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

210

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1054/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26

Atribuição de Título de Atividade Aquícola relativo à instalação de um

estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a

denominar «Finisterra2» destinado ao crescimento/engorda de mexilhão

N.º 1055/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26 Encerramento do Núcleo de Olhão da

Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve

N.º 1056/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-26 Discriminações do pessoal da carreira

de Guarda Florestal

N.º 1057/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da

Cultura 2020-02-26 Carnaval da ilha Terceira

N.º 1058/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-02-26 Agressões policiais a duas cidadãs no

Cais do Sodré

N.º 1059/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-26

Ameaça de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de

Lisboa e situação no Porto de Lisboa e respeito pela lei e pelos acordos

assinados

N.º 1060/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-26 Poluição no rio Cobral, no concelho de

Seia

N.º 1061/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-02-26

Problemas identificados no Centro de Saúde de Loulé

N.º 1063/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-26 Situação da ETAR de Ermidas-Sado

N.º 1064/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-26 Encerramento do posto da GNR de

Cerva (Ribeira de Pena)

N.º 1066/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-26 Ligação da A1 ao concelho de Anadia

N.º 1067/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2020-02-26

Parecer positivo sobre a construção de uma «residência Universitária» na Fábrica da Confiança, monumento

classificado de interesse público

N.º 1068/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2020-02-26

Concessão da gestão do EP Feminino de Santa Cruz do Bispo

N.º 1069/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-26 Danos ambientais provocados por

aterro em Sobrado, Valongo

N.º 1070/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-02-26 Danos ambientais provocados por

aterro em Sobrado, Valongo

N.º 1071/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-26 Deslocalização da Escola Superior de

Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco

N.º 1072/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-02-26 Navio Mira em Portugal sem licença

de operação válida

N.º 1073/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-26 Danos ambientais e de saúde pública

relacionados com o aterro sanitário de Mosteirô, Andrães, Vila Real

N.º 1074/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2020-02-26

Desenvolvimento da promoção da língua portuguesa na Galiza

Página 211

8 DE JANEIRO DE 2022

211

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1076/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-26

Disponibilização de habitação acessível e fundos comunitários

N.º 1079/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-02-26

Unidade Local de Saúde do Nordeste tem 40% dos médicos próximos da

reforma

N.º 1080/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-02-26

Restrição de horários nas visitas a doentes no Centro Hospitalar

Universitário de Coimbra

N.º 1082/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-26

Obras na EN109 no troço entre Ovar e Espinho

N.º 1083/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-02-26 Regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores requerentes ao

PREVPAP da Universidade do Minho

N.º 1085/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-02-26 Transporte de animais

N.º 1086/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-02-26 Contaminação na ria de Aveiro

N.º 1087/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-02-26 Obras na doca dos pescadores de

Esposende

N.º 1088/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-26 A (i)legalidade da imposição aos

trabalhadores da Altice da ferramenta Meo Tracking

N.º 1089/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-27 A situação da PT/MEO e o processo de

venda da rede de fibra ótica

N.º 1091/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2020-02-27 Destruição da Panificadora Real

N.º 1092/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-27 Construção de um hotel na praia da

Memória em Matosinhos

N.º 1093/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da

Cultura 2020-02-27

Pareceres técnicos e legais invalidam cedência de obras de arte ao Grupo

Vila Galé

N.º 1095/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-27

Desalojamento de famílias na Quinta da Parvoíce, em Setúbal

N.º 1097/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-02-27

Concretização do descongelamento de progressões para os enfermeiros do

CHUA e da ARS/Algarve

N.º 1098/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2020-02-27

Descontaminação dos solos na Terceira com a retirada do pipeline do

Cabrito

N.º 1099/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-02-27

Pagamentos ATM Repartições de Finanças ilhas S. Jorge, Graciosa,

Flores e Corvo

N.º 1100/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-27

Pedidos de proteção internacional e autorizações de residência provisória

dos requerentes de proteção internacional

N.º 1101/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2020-02-27

Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

212

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1102/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-27 Utilização de serviço de drones da

EMSA por Portugal

N.º 1103/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-27 Condições de trabalho no call-center

da NOS (Edifício América)

N.º 1104/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-27 Condições de trabalho no call-center

da NOS (Edifício da Xerox)

N.º 1105/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-27 Construção da variante da EN125 em

Odiáxere, no Concelho de Lagos

N.º 1106/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Maria

Begonha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Mara Coelho

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Fernando José (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Cristina Sousa (PS), Ana Maria Silva (PS),

Nuno Sá (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-27 Potenciais abusos sobre trabalhadora

em empresa de distribuição

N.º 1107/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-02-28 Base das Lajes

N.º 1108/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2020-02-28

Requalificação e Ampliação da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos El Rei D.

Manuel I (Alcochete) e/ou construção de uma nova Escola Básica do 2º e 3º

Ciclos em Alcochete.

N.º 1109/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Cláudia André (PSD), João Gomes

Marques (PSD), António Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-02-28 Resultado do 13º concurso da

operação 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR2020

N.º 1110/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Pedro

Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-02-28 Linha do Oeste

N.º 1112/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-02-28 Antigas instalações de escolas EB 2, 3 e secundárias deixadas ao abandono

N.º 1114/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-02-28

Reunião com companhias na sequência dos resultados do bienal de

apoio às artes

N.º 1115/XIV/1.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-28

Reconstrução do posto de vigia do Monte da Senhora da Esperança –

Tondela

N.º 1116/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-28 Odores intensos e derrames de

lixiviados provenientes do aterro da Resinorte, em Vila Real

N.º 1117/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-28 Baixo Vouga Lagunar

Página 213

8 DE JANEIRO DE 2022

213

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1118/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-28 Falta de condições na esquadra da PSP

de Famalicão

N.º 1119/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-02-28 Falta de instalação do SIRAUTO na

Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão

N.º 1120/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-02-28 Baixo Vouga Lagunar

N.º 1121/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-02-28 Dados atualizados e medidas de

proteção às populações de coelho-bravo e rola-comum

N.º 1122/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da

Saúde 2020-02-28

Desvio de doentes na urgência da PPP de Vila Franca de Xira

N.º 1124/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-02-28 Políticas de Habitação

N.º 1125/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-02-28

Portugal sem SAR (Busca e Salvamento) no continente e em

período noturno

N.º 1126/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-01

Acesso ao troço do IP8/A26 entre o nó de Grândola Sul e Santa Margarida do

Sado

N.º 1127/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-02 Depósito de lixo oriundo de Itália no

aterro da Proresi, na Ota, concelho de Alenquer

N.º 1128/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-02 Desaparecimento de imagens de

videovigilância

N.º 1130/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-02

Dados finos do Relatório Anual de Segurança Interna sobre processos de

fiscalização e denúncia relativos a animais

N.º 1131/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-02 Descargas ilegais nas ribeiras de Fiães

(Santa Maria da Feira), rio Uíma

N.º 1133/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-02

Famílias residentes em construções clandestinas e prestes a ser demolidas

sem direito a realojamento

N.º 1134/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Cultura

2020-03-02 Processos de Classificação Pendentes

na DGPC

N.º 1135/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-02 Construção El Corte Inglês no Porto

N.º 1136/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Educação

2020-03-02 Orçamento participativo das Escolas

N.º 1137/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-27

Proteção dos direitos laborais dos trabalhadores da Maiólica – fabrico e

comércio de louça, concelho de Albergaria-a-Velha

N.º 1139/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui

Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-02 Programa Regressar

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

214

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1140/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui

Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-03-02 Programa Regressar

N.º 1141/XIV/1.ª

Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Matos (PS), Pedro

Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria da Luz Rosinha (PS),

Paulo Marques (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), João

Miguel Nicolau (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-03 Aterro de Azambuja

N.º 1142/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-02-27

Duas empresas de calçado encerram em Oliveira de Azeméis, deixando

mais de 100 trabalhadores no desemprego

N.º 1143/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Miguel Matos (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Leão (PS), Vera Braz (PS),

Fernando Paulo Ferreira (PS), Romualda Fernandes (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-03 Bolsas de Mérito

N.º 1144/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-03-03

Cumprimento do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos pelas

entidades enquadrantes

N.º 1145/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-03

Contratação e vinculação de todos os técnicos especializados que suprem

necessidades permanentes na escola pública

N.º 1146/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-03

Instalações do Destacamento Territorial da GNR no edifício da Quinta da Conceição em Leça da

Palmeira, Matosinhos

N.º 1147/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-03 Violação do direito à informação

sindical na CME

N.º 1150/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-03 Programa de Crédito de Garantia Mútua para Estudantes do Ensino

Superior

N.º 1152/XIV/1.ª

Pedro Cegonho (PS)

Secretária de Estado Adjunta e

do Património Cultural

2020-03-04 Obra de arte do século XVI atribuída a

Diogo Contreiras (1500-1560)

N.º 1153/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-04 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII/3.ª

N.º 1154/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-03-04 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII/3.ª

N.º 1155/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-04 Trabalhadora obrigada a passar quatro

dias em balança de supermercado

N.º 1156/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-04 Esclarecimentos sobre o surto de

COVID-19

Página 215

8 DE JANEIRO DE 2022

215

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1158/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-04

Sobre as obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões

N.º 1159/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-04

Passe Ferroviário da Linha do Alentejo – Programa de Apoio à Redução

Tarifária nos Transportes Públicos (PART)

N.º 1160/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-04

Passe ferroviário da Linha do Alentejo – Programa de Apoio à Redução

Tarifária nos Transportes Públicos (PART)

N.º 1163/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-02-28 Falta de condições na Escola

Secundária de Montemor-o-Novo

N.º 1164/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-02 Desequilíbrios de mercado e atropelos

às leis laborais resultado da Lei n.º 45/2018

N.º 1165/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-03 Ferrovia 2020 e Investimentos

Rodoviários na Guarda

N.º 1166/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-03 Concordância das Beiras e Estação da

Guarda

N.º 1167/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-03

Investimentos no Porto de Leixões – Prolongamento do Quebra-Mar,

acessibilidades marítimas, terminal de contentores sul e Porto de Pesca

N.º 1168/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-04 Trabalhadora de supermercado obrigada a permanecer de pé na

frente de loja sem fazer nada

N.º 1174/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-03-04 Futuro do Palácio Burnay

N.º 1176/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-04 Esclarecimentos sobre o suplemento

remuneratório designado «abono para falhas»

N.º 1180/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-04

Resposta imediata à iminente rutura resultante da falta de trabalhadores

no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Madeira.

N.º 1181/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-04 Sustentabilidade da biodiversidade

dos ecossistemas no âmbito das dragagens da lagoa de Óbidos

N.º 1182/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-04

Falta de efetivos da PSP e GNR no distrito do Porto

N.º 1183/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-04 Cumprimento de recomendação UE

bem-estar animal

N.º 1184/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-04 Sobre o aterro no Zambujal, concelho

de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1185/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-03-04

Sobre a remoção de amianto e a requalificação da Escola Básica de 2.º

e 3.º ciclos Dr. António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1186/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-03-05 Projeto Piloto: GNR e PSP juntas na

Guarda?

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

216

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1189/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-05

Encerramento parcial do balcão da CGD em Sabrosa

N.º 1190/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-05 Situação dos trabalhadores do call center da Randstad, na Quinta do

Lambert, em Lisboa

N.º 1191/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-05 Descargas poluentes nos rios Sousa e

Ferreira

N.º 1193/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-05 Sobre o funcionamento do

Laboratório Regional de Saúde Pública em Braga

N.º 1194/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-03-05 Linha SNS24

N.º 1195/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-05

Recrutamento na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

(ANEPC)

N.º 1196/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-05 Atrasos no pagamento de subsídio de

educação especial

N.º 1198/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Helga Correia (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD),

Firmino Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-05 Subsídio de educação especial

N.º 1200/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-06 Tarifário cobrado pela Empresa

Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior

N.º 1201/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-03-06

Tarifário cobrado pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal

Interior

N.º 1202/XIV/1.ª

Emídio Guerreiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-06

Distribuição de correio União de Freguesias de Airão S.ta Maria, Airão S.

João e Vermil em Guimarães

N.º 1203/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06 Denúncias de violações dos direitos

laborais por parte da Marluno Confecções, Lda.

N.º 1204/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06 Atropelos laborais na

Teleperformance (Lisboa)

N.º 1205/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06 Cumprimento dos direitos dos

trabalhadores na Teleperformance

N.º 1206/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-06 Denúncias de violações dos direitos laborais no Pingo Doce, de Avintes,

Vila Nova de Gaia

N.º 1209/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-06 Poluição nas ribeiras de Fiães

Página 217

8 DE JANEIRO DE 2022

217

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1211/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-06 Ligação do adutor Funcho-Alcantarilha

N.º 1212/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministro da Educação

2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila

Nova de Famalicão

N.º 1213/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila

Nova de Famalicão

N.º 1214/XIV/1.ª

Nuno Sá (PS) Ministra da

Saúde 2020-03-06

Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila

Nova de Famalicão

N.º 1216/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-09 Esclarecimentos sobre medidas de

investimento e salvaguarda do Centro de Experimentação Agrária de Tavira

N.º 1218/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-09

Venda de habitação pública em Vila do Conde

N.º 1219/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-03-09

Monitorização das pradarias marinhas cujo estado de conservação pode ser

ameaçado pelas operações de dragagem no estuário do Sado

N.º 1220/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2020-03-09 Obras urgentes na Escola Secundária da Boa Nova, em Leça da Palmeira,

Matosinhos

N.º 1221/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-09

Modificação do Cruzamento EN235 em Mamodeiro (Aveiro)

N.º 1222/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-03-09 Falta de pessoal não docente na

Escola EB1 de Mosteiro, em Penafiel

N.º 1223/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-09 Acesso à Região Autónoma do Tibete

N.º 1225/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel

Pires (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-09

Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e

Feiticeiro

N.º 1227/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-09 Irregularidades na empresa Luís Jesus Correra, Unipessoal, Lda., em Espargo

N.º 1228/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-09 Transporte fluvial de passageiros no

Tejo

N.º 1230/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-09 Atualização do quadro legal sobre o

transporte coletivo de crianças

N.º 1232/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-09 Descargas da ETAR de São Nicolau

diretamente para o rio Tâmega

N.º 1234/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-09 IC11, via estruturante para a Região

Oeste e reabilitação da EN8-2 (Lourinhã-Ramalhal)

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

218

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1235/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-09 Atrasos na atribuição do subsídio de

educação especial

N.º 1236/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-09 Construção de uma central

hidroelétrica em Vale das Botas

N.º 1237/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), João Paulo Correia (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),

Pedro Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS),

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Magalhães (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Carlos Brás (PS)

Ministra da Cultura

2020-03-10 Alienação de terrenos do Centro de

Produção do Norte da RTP

N.º 1238/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-10

Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de

renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto

N.º 1239/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-10

Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de

renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto

N.º 1240/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-10

Atividade de compra e venda de bens imobiliários

N.º 1241/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-11 Demora na atribuição do subsídio de

educação especial

N.º 1242/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na

Moita

N.º 1243/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-11 Encerramento de esquadras da PSP,

em Lisboa

N.º 1244/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-11 Ficha única de atendimento às vítimas

de violência doméstica

N.º 1245/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretária de Estado para a Cidadania e a

Igualdade

2020-03-11 Ficha única de atendimento às vítimas

de violência doméstica

N.º 1246/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-11 Exportação de animais vivos para

Israel provindos dos Açores

N.º 1247/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-11

Estratégia para a concretização de um Aeroporto Civil na Região Centro

N.º 1248/XIV/1.ª

João Paulo Correia (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-11

Relatório de «Auditoria ao Cumprimento das Obrigações de Serviço Público e ao Processo de Privatização da CTT – Correios de

Portugal, SA.»

N.º 1250/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-03-11

Retirada de resíduos em S. Pedro da Cova, Gondomar

N.º 1251/XIV/1.ª

Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando

José (PS)

Ministro da Educação

2020-03-11 Obras na Escola Secundária João de

Barros (Corroios/Seixal)

Página 219

8 DE JANEIRO DE 2022

219

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1252/XIV/1.ª

Mara Coelho (PS), António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS)

Ministra da Saúde

2020-03-12 Medidas de contingência e prevenção da COVID-19 na Escola Secundária de

Coruche

N.º 1254/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-12

Atrasos prolongados na análise e deferimento do subsídio de educação

especial a crianças e jovens com deficiência

N.º 1257/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-12

Entupimento de conduta no sistema de bombagem de águas residuais da Estação Elevatória n.º 3 situada nos Campos da Rainha – Município de Vendas Novas (distrito de Évora)

N.º 1258/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-12 Regulamentação da profissão

tradutores e intérpretes de língua gestual portuguesa

N.º 1260/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2020-03-13 localização da Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do

Oeste

N.º 1261/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-13 Frota de barcos da Transtejo que

realiza o transporte público de pessoas

N.º 1262/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes

(PSD), Carlos Silva (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-13

Auditorias ou inspeções da Inspeção-Geral de Finanças

N.º 1263/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-13

Execução da lei de meios: o que foi feito e o que falta fazer

N.º 1264/XIV/1.ª

Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira

Oliveira (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-13

Obras na esquadra da PSP de Vila Real de Santo António

N.º 1266/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos, Vila

Nova de Famalicão

N.º 1267/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos, Vila

Nova de Famalicão

N.º 1269/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-16 Atropelos constantes ao Acordo

Empresa e ao Código do Trabalho na TAP

N.º 1270/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-16 Descargas de efluentes na orla

costeira de Matosinhos

N.º 1271/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-16

Quantidade e estado de conservação e ocupação de património imobiliário

adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold)

N.º 1272/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-16 Ação da Agência Portuguesa do

Ambiente em cobertura ilegal da Ribeira do Viso

N.º 1273/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-16 Licenciamento de um hotel na praia

da Memória em Perafita, Matosinhos

N.º 1276/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-16 Mortalidade e ferimentos a animais de

pecuária no Fundão

N.º 1279/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2020-03-16 Informações sobre a construção do

novo hospital de Barcelos

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

220

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1281/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-17 Situação e futuro da Efacec e dos seus

trabalhadores

N.º 1282/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-03-16 Distribuição dos fundos do PDR2020

N.º 1283/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-17 Encerramento da A-ETPL/Associação-

Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa

N.º 1284/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-17

Encerramento da A-ETPL/Associação-Empresa de Trabalho Portuário de

Lisboa

N.º 1285/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-17 Utilização dos recursos disponíveis nos

Laboratórios das Universidades e Politécnicos no combate à COVID-19

N.º 1286/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-17 Direitos laborais e sociais dos

investigadores científicos

N.º 1288/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-17 Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico

em Lagueirões, Valongo

N.º 1295/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-18 Implementação da Resolução da

Assembleia da República n.º 124/2019

N.º 1296/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-18

Travessia do Sado – Custo e condições de transporte

N.º 1297/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-18 Travessia do Sado – Custo e condições

de transporte

N.º 1298/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-18 Autorização legislativa no âmbito no

Regime das Autorizações de Residência para Investimento

N.º 1299/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-18

Consulado-Geral de Luanda – Problemas com o registo de nascimento e a atribuição de

nacionalidade portuguesa originária a cidadão filho de país com a nacionalidade portuguesa

N.º 1300/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-03-19 COVID-19

N.º 1301/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-18 Destruição de montado em Beja

N.º 1302/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-18 Destruição de montado em Beja

N.º 1303/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-18

Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade

agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19

N.º 1305/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2020-03-18

Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade

agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19

Página 221

8 DE JANEIRO DE 2022

221

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1308/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-19

Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil

decretada pelo Governo

N.º 1309/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-19 Situações de denuncias contratuais na

TAP

N.º 1310/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-19

Continuidade do porto de Lisboa e fim do bloqueio à entrada de

trabalhadores para cumprirem serviços essenciais

N.º 1312/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-19 Exportação de contaminantes para território português através do rio

Lima

N.º 1313/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-19 Cidadãos portugueses retidos em Timor-Leste devido à COVID-19

N.º 1316/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-19 Apoio às empresas no âmbito do estado de emergência COVID-19

N.º 1317/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro

2020-03-20 Voos TAP para a ilha Terceira

N.º 1322/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-20 Cidadãos portugueses retidos em

Angola devido à COVID-19

N.º 1326/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-20 Suspensão de serviços de transporte

rodoviário interurbano

N.º 1328/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-20 Direitos dos estudantes do ensino superior durante a pandemia da

COVID-19

N.º 1330/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-03-20 Comunidade de trabalhadores

agrícolas nepaleses em quarentena

N.º 1332/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde

2020-03-20 Respostas específicas de

acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes da COVID-19

N.º 1334/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-20 Respostas específicas de

acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes da COVID-19

N.º 1335/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-20 Apoios à pequena e média agricultura

N.º 1339/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-23 Condições para a produção agrícola

N.º 1342/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-21 Cidadãos portugueses retidos em

Innsbruck devido à COVID-19

N.º 1343/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-20 Cidadãos portugueses retidos em

Angola devido à COVID-19

N.º 1346/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-03-21 Medidas de apoio às pessoas

migrantes afetadas pelos efeitos da COVID-19

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

222

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1347/XIV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-21 Acidente com transporte de animais na estrada nacional n.º 17-1 (entre

Miranda do Corvo e Lousã)

N.º 1348/XIV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-03-21

Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do

Corvo e Lousã)

N.º 1350/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-03-22

COVID-19 – Falta de Equipamentos de Proteção Individual para os bombeiros

N.º 1351/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-23 COVID-19 – Obtenção de lucro

ilegítimo e práticas comerciais ilegais

N.º 1352/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Condições de trabalho na

Teleperformance

N.º 1353/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Condições de trabalho nos Call Center

da NOS (Edifício América)

N.º 1354/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Rescisão de contratos na CarrisTur

N.º 1355/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-03-21 Medidas de apoio às pessoas

migrantes afetadas pelos efeitos da COVID-19

N.º 1359/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-03-23 Encerramento anunciado da

CONTINENTAL TEVES, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1360/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-23 Revisão de atos tributários pela AT

N.º 1361/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23 Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete,

distrito de Setúbal

N.º 1362/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23 Planos de Contingência dos serviços

dos hospitais da Península de Setúbal

N.º 1363/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos

trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1364/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos

trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1365/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-23 Revisão de atos tributários pela AT

N.º 1366/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-23

Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão

encerradas, devido à COVID-19

N.º 1367/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Primeiro-Ministro

2020-03-23 Condições para a produção agrícola

N.º 1368/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-23 Cidadãos estrangeiros retidos nos aeroportos de Portugal devido à

COVID-19

Página 223

8 DE JANEIRO DE 2022

223

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1370/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23

COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período

correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 9 de abril)

N.º 1371/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-03-24

Regras preventivas uniformes para combate à COVID-19 no

funcionamento dos tribunais

N.º 1373/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Atropelo dos direitos dos

trabalhadores das cantinas escolares

N.º 1374/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2020-03-23 Atropelo dos direitos dos

trabalhadores das cantinas escolares

N.º 1376/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23

Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias

perante a COVID-19

N.º 1378/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-24

Trabalhadores do grupo Transdev forçados a gozar férias no período de

pandemia COVID-19, o caso da AveiroBus

N.º 1379/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a

conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao ensino superior

N.º 1380/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação

inclusiva

N.º 1381/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Processo de colocação de professores

no âmbito da Reserva de Recrutamento n.º 25

N.º 1382/XIV/1.ª

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-24 Escassez de meios humanos da

Embaixada de Portugal em Kinshasa

N.º 1383/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de

estudantes do ensino superior

N.º 1384/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-24 Suspensão do pagamento das

propinas, taxas e emolumentos no ensino superior e reforço da ASE

N.º 1385/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-24

Garantia de igualdade de acesso a todos os recursos didáticos no Ensino Superior e condições de apresentação de teses e de realização de estágios e

avaliações

N.º 1386/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-24 Sobre a situação dos trabalhadores

com vínculo precário na RARI

N.º 1389/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-24 Sobre o encerramento da Fábrica dos

Anzóis no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1391/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-24 Bolsas mistas ativas durante surto

epidémico COVID-19

N.º 1394/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro do Mar 2020-03-25 Clarificação da categoria profissional de «marinheiro praticante» do novo regulamento da inscrição marítima

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

224

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1397/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Condições de higiene, saúde e

segurança para trabalhadores dos elevadores

N.º 1399/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-25 Avaliações no ensino superior

N.º 1401/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Atropelo de direitos dos trabalhadores

no setor do turismo

N.º 1403/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Imposição de férias aos trabalhadores

da Bosch

N.º 1404/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-03-25

COVID-19 – Medidas de proteção para os profissionais de saúde nas áreas da

medicina dentária, estomatologia e odontologia

N.º 1405/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25

COVID-19: Marcação de férias forçadas aos trabalhadores pela

empresa Aquinos (Tábua, Nelas e Carregal do Sal)

N.º 1406/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Imposição de férias e outros atropelos

laborais na 360Imprimir, Gráfica Online

N.º 1407/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Molaflex Colchões, S.A., despede 150

trabalhadores

N.º 1409/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-25 Repatriamento de portugueses retidos nos Emirados Árabes Unidos devido à

COVID-19

N.º 1410/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-25 COVID-19: Cuidados a colónias de

gatos não reconhecidas pelos municípios

N.º 1411/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2020-03-25 COVID-19: Cuidados a colónias de

gatos não reconhecidas pelos municípios

N.º 1412/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-03-25

Condições de combate à COVID-19 nos estabelecimentos prisionais

N.º 1413/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-25

Compensação a concessionárias e subconcessionárias das PPP

rodoviárias

N.º 1414/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-25 Compensação a concessionárias e

subconcessionárias das PPP rodoviárias

N.º 1416/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-03-25 Avaliações nos ensinos básico e

secundário

N.º 1417/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-03-25 COVID-19 – Apoios às AHBV com

bombeiros contratados

N.º 1419/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques

de Sintra – Monte da Lua

Página 225

8 DE JANEIRO DE 2022

225

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1421/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Cultura

2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques

de Sintra – Monte da Lua

N.º 1423/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Trabalhadores do Centro de Produção

de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen colocados em lay-off

N.º 1425/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Ameaça de despedimento coletivo de

trabalhadores da manutenção na Refinaria de Sines da Petrogal

N.º 1427/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Encerramento da empresa Camipão

N.º 1428/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-26

Situação dos trabalhadores independentes devido à suspensão do

Recenseamento Agrícola 2019, em consequência da COVID-19

N.º 1429/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Café Nicola manda trabalhadores para

casa sem qualquer explicação (Coimbra)

N.º 1431/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-03-26 Condições de trabalho no CNAIM do

Norte

N.º 1432/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-26 Condições de Trabalho no CNAIM do

Norte

N.º 1433/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Situação dos trabalhadores das

empresas Bordalo Pinheiro e Vista Alegre, no distrito de Leiria

N.º 1434/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Despedimento de 30 trabalhadores na cadeia de restaurantes Zenith (Porto)

N.º 1435/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-26 Proteção dos maquinistas do

Metropolitano de Lisboa no contexto da pandemia COVID-19

N.º 1436/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-26 Despedimento de mais de 100

trabalhadores na Scenic Tours (Porto)

N.º 1438/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-03-26 Segurança dos navios da Scenic-Tours

ancorados na Alfândega do Porto

N.º 1439/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-26

Concretização da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades

intermunicipais

N.º 1440/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-26

COVID-19. Suspensão do pagamento de rendas no regime apoiado e

condicionado em serviços e institutos tutelados pelo Estado central, nomeadamente o Instituto de

Habitação e Reabilitação Urbana

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

226

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1442/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-26 Alteração dos prazos do regime

transitório dos docentes do ensino superior politécnico

N.º 1443/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Situação nas instituições da Rede de

Serviços e Equipamentos sociais

N.º 1444/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro do Planeamento

2020-03-27 Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais

N.º 1445/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-25 Imposição de férias aos trabalhadores

da Caetano Aeronautic

N.º 1446/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Associação Académica de Coimbra coloca em lay-off 25 trabalhadores

N.º 1447/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-03-27

Apuramento de responsabilidades da administração do SAMS e requisição das suas instalações, equipamentos e

profissionais para reforço do SNS

N.º 1448/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-03-27 Dificuldades e obstáculos no ensino a

distância

N.º 1450/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2020-03-27

Obstáculos ao exercício do jornalismo na sequência da COVID-19

N.º 1451/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-03-27 Situação dos utentes e funcionários na

Casa do Professor de Setúbal, face à COVID-19

N.º 1452/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-03-27 COVID-19 – Medidas e apoios para o

setor agrícola da floricultura e plantas

N.º 1453/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-03-27 Funcionamento do ano letivo

2019/2020 em contexto excecional, COVID-19

N.º 1454/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-03-27 Refeições fornecidas nas escolas em

contexto excecional, COVID-19

N.º 1456/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-27 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 1457/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-27

Encerramento das unidades de saúde do SAMS

N.º 1458/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Encerramento ilegal da empresa

Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora

N.º 1461/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Imposição de férias e banco de horas

na CaetanoBus

N.º 1462/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-27 Situação dos transportes públicos no

município de Mafra

N.º 1463/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimentos na Hutchinson

Página 227

8 DE JANEIRO DE 2022

227

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1464/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimentos na Fico-Cables e

recurso a lay-off

N.º 1465/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal

N.º 1466/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Atropelo aos direitos dos

trabalhadores na Formstampa

N.º 1467/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-03-27 COVID-19 – Encerramento dos SAMS

N.º 1468/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimento de 150 trabalhadores

na Sunviauto

N.º 1469/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Imposição de férias e despedimento

de 150 trabalhadores na Sonafi

N.º 1471/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-03-28

COVID-19: lay-off na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo

coronavírus

N.º 1472/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-28 COVID-19: lay-off na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo

coronavírus

N.º 1473/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-28

Encerramento do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Peniche

N.º 1474/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-03-28 Número de vagas no concurso externo

de docentes

N.º 1478/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30

Discriminação com os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e

de outsourcing, no que concerne à implementação e adoção de medidas

de contingência à COVID-19

N.º 1479/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30 Apoios aos trabalhadores das salas de

jogos tradicionais dos casinos, pelo encerramento dos casinos

N.º 1481/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-30 Acessibilidade das pessoas surdas à

Linha SNS24

N.º 1482/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-30 Acessibilidade das pessoas surdas que

não dominam a língua gestual portuguesa no contexto da COVID-19

N.º 1483/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30 Sobre a situação dos trabalhadores da Visteon, concelho de Palmela, distrito

de Setúbal

N.º 1484/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30 Sobre a situação dos trabalhadores da

Navigator, distrito de Setúbal

N.º 1485/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-30 Cumprimento do Programa Nacional

de Vacinação no contexto do surto da COVID-19

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

228

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1486/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-30 Sobre o acompanhamento das

grávidas no contexto do surto da COVID-19

N.º 1487/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-30 Sobre a prestação de cuidados de

saúde a doentes oncológicos no SNS no contexto do surto da COVID 19

N.º 1488/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-30 Descargas poluentes rio Alviela

(Santarém)

N.º 1489/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-03-30

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à

COVID-19

N.º 1490/XIV/1.ª

Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia

Matos (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-30 Programa de aquisição de dispositivos móveis para estudantes carenciados que frequentam o ensino superior

N.º 1491/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro

2020-03-30 Produção de efeitos do Decreto-Lei n.º

10-B/2020

N.º 1493/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-30 Produção de efeitos do Decreto-Lei n.º

10-B/2020

N.º 1494/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Estagiários impedidos de estarem em regime de teletrabalho pela BOSCH,

Ovar

N.º 1495/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31

Divmac pressiona trabalhadores para irem de férias e não cumpre com

regras básicas de proteção contra a COVID-19

N.º 1501/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-03-31 Apoio extraordinário à Região

Autónoma da Madeira para fazer face aos impactos da COVID-19.

N.º 1504/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-31 Inspeção da IGAMAOT ao Aterro de Inertes Raulino Gomes da Silva, em

Vila do Conde

N.º 1505/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-31

Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para fazer face

aos impactos da COVID-19.

N.º 1506/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-03-31 Situação dos alunos e das famílias

severamente carenciados em Almada – acesso à telescola

N.º 1507/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-03-31 Situação das famílias severamente

carenciados em Almada – medidas de higiene

N.º 1508/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-03-31 Situação e futuro da TAP e das

empresas da aviação civil nacional e dos seus trabalhadores

N.º 1510/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Defender os direitos dos

trabalhadores do sector social

Página 229

8 DE JANEIRO DE 2022

229

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1512/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-31

Medidas de prevenção e combate à COVID-19 na AT

N.º 1515/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-31

Equipamentos de proteção dos trabalhadores dos refeitórios dos

hospitais

N.º 1517/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Despedimento de 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra

N.º 1520/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-31 Detenção ilegal de um primata

(Cercopithecus mona) em Trajouce, São Domingos de Rana, Cascais

N.º 1521/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-31 Funcionamento do ACES Grande Porto

I – Santo Tirso/Trofa

N.º 1522/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31

Situação dos músicos da Orquestra Clássica do Sul: assédio moral,

obrigatoriedade de marcação de férias em maio e lay-off em junho

N.º 1523/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Cultura

2020-03-31

Situação dos músicos da Orquestra Clássica do Sul: assédio moral,

obrigatoriedade de marcação de férias em maio e lay-off em junho

N.º 1524/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-03-31

Salários em atraso e dificuldades financeiras na Orquestra Regional do

Norte

N.º 1525/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-31 Agravamento da situação no aterro de

Sobrado

N.º 1526/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João

Gonçalves Pereira (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-03-31 COVID-19: Postos de testes e rastreios

N.º 1527/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-03-31 Medidas para o sector da Cultura em

contexto da COVID-19

N.º 1528/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-03-31 Receção de resíduos no aterro da Recivalongo durante o surto de

COVID-19

N.º 1529/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias

(PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Processo Especial de Revitalização

(PER) na UDIFAR II, repressão, despedimentos de trabalhadores

N.º 1530/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde e

segurança no trabalho, na Riox

N.º 1531/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Imposição de férias na empresa

Flamingo

N.º 1532/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, na CNB Camac

N.º 1533/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Despedimentos no Aeroporto do

Porto

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

230

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1534/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-03-31

Despedimentos no Aeroporto do Porto

N.º 1536/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-31 Situação dos carteiros no Centro de

Distribuição Postal de Gondomar/Valongo

N.º 1537/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Imposição de férias e despedimento

de trabalhadores na Tiffosi

N.º 1538/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-31 Imposição de férias e despedimentos

na empresa Rodiro

N.º 1540/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-03-31 Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto

da pandemia de COVID-19

N.º 1542/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-04-01 Abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios

escolares

N.º 1543/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-04-01 COVID-19 – Mercados de animais

vivos

N.º 1544/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Despedimento coletivo na Confeitaria

Mónica, Santo Tirso, Porto

N.º 1547/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-01 Encerramento das Extensões de Saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital

(Coimbra)

N.º 1548/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Despedimentos coletivos, lay-off e

imposição de férias no setor do turismo na região Norte

N.º 1549/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-04-01 COVID-19 – Proteção de crianças e

jovens em risco em perigo

N.º 1551/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Falta de prevenção e proteção contra

COVID-19 nas intervenções arqueológicas em obra

N.º 1553/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Lares da 3ª idade/COVID-19

N.º 1554/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-01 Descargas de efluentes poluentes no

rio Alviela, Santarém

N.º 1556/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Incumprimento da distância de segurança entre trabalhadores

durante a pandemia na Oli (Aveiro)

N.º 1557/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Lay-off na Renault Cacia, Aveiro

Página 231

8 DE JANEIRO DE 2022

231

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1558/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01

KIRCHHOFF Automotive Portugal, S.A. vai despedir cerca de 100

trabalhadores temporários só na sua unidade de Oliveira de Azeméis

N.º 1559/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Grupo Cifial tenta impor utilização de

dias de férias aos trabalhadores

N.º 1561/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-01 Pressão e chantagem sobre

trabalhadores do Grupo Laskasas

N.º 1563/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra de Estado e da Presidência

2020-04-01 Restrições à atividade das Comissões

de Proteção de Crianças e Jovens

N.º 1567/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-02 Encerramento da empresa «Camipão»

N.º 1568/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-02

Acesso a dados da Direção-Geral de Saúde relativos à COVID-19 por parte da comunidade académica e científica

portuguesa

N.º 1569/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-02 Escoamento das exportações de

produtos frescos nacionais

N.º 1570/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui

Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-02 Escoamento agroalimentar na crise da

COVID-19

N.º 1571/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD), João Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-02

Alterações no Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) na crise da COVID-19

N.º 1573/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-02 Encerramento da Confeitaria Mónica

em Santo Tirso

N.º 1574/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministra da

Justiça 2020-04-02

Questões sobre a eventual libertação de reclusos antes do término da pena

N.º 1575/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-04-02 Trabalho presencial na Direção-Geral

da Administração Escolar

N.º 1576/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-02

Utilização do registo biométrico na ARSLVT

Página 232

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

232

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1577/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-02 Lay-off simplificado na Orquestra

Filarmonia das Beiras

N.º 1578/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE),

Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2020-04-02 Lay-off simplificado na Orquestra

Filarmonia das Beiras

N.º 1579/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-03 Cortes na oferta de transporte na MTS/Metro Sul do Tejo na crise

epidemiológica COVID-19

N.º 1581/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-03 Cortes na oferta transportes públicos

na TST na crise epidemiológica COVID-19

N.º 1582/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-03

Cortes na oferta transportes públicos na TST na crise epidemiológica COVID-

N.º 1584/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Situação dos trabalhadores na

Simoldes Plásticos – concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1585/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-03

A pandemia COVID-19 expõe e agrava fragilidades no setor do táxi

decorrentes da submissão dos governos às plataformas

multinacionais

N.º 1586/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-03

O surto epidémico COVID-19 expõe e agrava a vulnerabilidade dos

motoristas de TVDE que sustenta lucros das plataformas multinacionais

N.º 1587/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Preh Portugal despede 500

trabalhadores

N.º 1588/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Situação dos trabalhadores do setor

do turismo.

N.º 1590/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-03

Encerramento noturno das urgências dos hospitais de Torres Novas e Tomar

N.º 1593/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-04-03 Medidas de apoio para os pequenos e

médios agricultores

N.º 1594/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-04-03 Não realização de testes à COVID-19 em hospitais do Serviço Nacional de

Saúde

N.º 1595/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores

N.º 1596/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-03 Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores

N.º 1597/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-04-03 Distribuição de novos conteúdos do

3.º período do ano escolar 2019/2020

N.º 1599/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-04-04

Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto

epidemiológico COVID-19

Página 233

8 DE JANEIRO DE 2022

233

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1600/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-04 Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto

epidemiológico COVID-19

N.º 1601/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro

N.º 1602/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro

N.º 1603/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-03 Atropelos laborais na Santa Casa da

Misericórdia de Famalicão

N.º 1604/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-04 Serviços de transportes públicos no

distrito de Braga

N.º 1605/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Situação laboral nas Termas de Vizela

N.º 1606/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-04

COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde no

Algarve

N.º 1607/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Mar 2020-04-04 Poluição ambiental decorrente da

operação do navio Holstein Express

N.º 1608/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-04 COVID-19: moratória ao crédito para

habitação própria e permanente

N.º 1609/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 ERT Têxtil Portugal S.A., despede 50

trabalhadores temporários

N.º 1610/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias

antes de impor lay-off

N.º 1611/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-04 Suplementos remuneratórios dos

profissionais das forças de segurança em quarentena

N.º 1613/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Atropelos laborais na Santa Casa da

Misericórdia da Póvoa de Varzim

N.º 1614/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Lay-off e salários em atraso no Hotel

Beta (Porto)

N.º 1615/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa

Saúde

N.º 1616/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa

Saúde

N.º 1622/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Fundação de Serralves deixa equipa de educadores do Serviço Educativo

Artes sem rendimentos

Página 234

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

234

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1623/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e

segurança aos seus trabalhadores

N.º 1624/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Despedimentos no distrito de Leiria

em momento de pandemia

N.º 1626/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06 Preços do gás

N.º 1630/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06 Pedreiras no município de Alenquer

N.º 1631/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-04-06

Centro de testes COVID-19 em Coimbra

N.º 1632/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-04-06 Apoios ao setor da cultura

N.º 1634/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Violações da saúde e segurança no

trabalho no setor da construção civil durante a pandemia COVID-19

N.º 1636/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Neves (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-04-06

Suspensão do pagamento de retroativos à PSP e GNR

N.º 1637/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06 Ausência de um plano de prevenção e

limpeza da rede de transportes partilhados

N.º 1640/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-04-06

COVID-19 – Readmissão de utentes em lares

N.º 1641/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Despedimento coletivo na Azulsingelo – Indústria de Confeções, Unipessoal,

Lda.

N.º 1642/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Lay-off simplificado na Sanitana,

Anadia

N.º 1643/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-06 Tratados de comércio internacional

N.º 1644/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06

Impacto da crise relacionada com a pandemia na atividade e futuro das

organizações não governamentais de cariz ambiental

N.º 1646/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-06

Arrojamento cetáceos na região de Setúbal

N.º 1647/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP) Ministra da

Justiça 2020-04-06

Medidas de segurança para os funcionários judiciais face à COVID 19

N.º 1650/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-06 Atraso no pagamento de gratificados

pela segurança de aeródromos

Página 235

8 DE JANEIRO DE 2022

235

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1651/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07 Esclarecimento sobre medidas de

apoio às instituições que cuidam da pessoa com deficiência.

N.º 1652/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra da Cultura

2020-04-07 Igreja paroquial de Santa Catarina, em

Lisboa

N.º 1653/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-04-07

Hemodiálise em Viana do Castelo: para quando a transferência para as

instalações da AREOSA que reúne todas as condições de segurança para

os utentes?

N.º 1654/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-07

Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de

repatriamento de portugueses no estrangeiro no contexto da COVID-19

N.º 1655/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-07

Manutenção e desinfeção de prédios da propriedade do IHRU

N.º 1656/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-07

Situação do setor da gestão de resíduos face à pandemia associada à

COVID-19

N.º 1657/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-07

Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas de

transportes

N.º 1658/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07

CABELTE impõe prestação de trabalho suplementar ao mesmo tempo que

recorre ao lay-off de dezenas de trabalhadores

N.º 1659/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-07 Eficácia do desinfetante usado num

número significativo de empresas de transportes públicos

N.º 1661/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07

CAMBAS – Investimentos Hoteleiros, Ld.ª obrigou os trabalhadores a

assinarem acordos de licença sem vencimento

N.º 1662/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07 Despedimentos na imobiliária Homing

N.º 1664/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-04-07

Reforço de medidas de proteção de utentes e trabalhadores face à

contaminação por COVID-19 em lares e outras entidades que prestem cuidados a idosos no âmbito das

orientações da DGS

N.º 1665/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-07 Incumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no

trabalho na Armatis, LC

N.º 1668/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2020-04-07 Desaproveitamento de recursos

hospitalares no combate à COVID-19

N.º 1669/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-08 Apoios Específicos da UE aos Açores

UE COVID-19

N.º 1670/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD),

Sérgio Marques (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-07 COVID-19 na aplicação do POSEI

Página 236

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

236

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1671/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-04-08 Atrasos no agendamento das juntas médicas para obtenção do atestado médico de incapacidade multiusos

N.º 1673/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-04-08 Consultas em telemedicina em

contexto da COVID-19

N.º 1674/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-08

Poluição Rio Ferreira e funcionamento ETAR de Arreigada, Paços Ferreira

N.º 1676/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-04-08 Estacionamento pago no Hospital de

São Bernardo e outros

N.º 1677/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-08

Estacionamento pago no Hospital de São Bernardo e outros

N.º 1678/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-08

Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de

repatriamento de portugueses no estrangeiro no contexto da COVID-19

N.º 1680/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Imposição de férias e despedimento

de 150 trabalhadores na Sonafi (Matosinhos, Porto)

N.º 1681/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Lay-off na Chaviarte (V. N. Gaia, Porto)

N.º 1682/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2020-04-08 Frota internacional

N.º 1683/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Desrespeito pelos direitos dos

trabalhadores no grupo Pestana

N.º 1685/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2020-04-08 Monitorização de by-catch (capturas

acessórias)

N.º 1686/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Situação dos trabalhadores da

Scotturb (Lisboa)

N.º 1687/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-08

Despacho de 31 de março de 2020 sobre a gestão de resíduos no período

de Estado de Emergência

N.º 1688/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-04-08

Equipamentos de proteção individual e realização de testes urgentes aos

elementos das corporações de Bombeiros e do INEM

N.º 1689/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-08

Disponibilização de dados epidemiológicos à comunidade

científica no âmbito da pandemia COVID-19

N.º 1690/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-08 Apoios ao sector vitivinícola face à

crise da COVID-19

Página 237

8 DE JANEIRO DE 2022

237

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1692/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Situação dos trabalhadores dos

casinos e seus salários

N.º 1694/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-08 Lay-off no Jornal Económico

N.º 1696/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-04-08 Lay-off no Jornal A Bola

N.º 1697/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-08 Colete Identificativo em Trabalho

Comunitário na Junta de Freguesia de Carvalhosa, Paços de Ferreira

N.º 1698/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-04-08 Lay-off no Jornal Económico

N.º 1700/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-09

Descarga poluente no rio da Fonte em Pontével, Cartaxo

N.º 1701/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-09 Lay-off na empresa Auto Viação

Feirense

N.º 1702/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-09

Testes de COVID 19 no Hospital Distrital de Santarém

N.º 1703/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-04-09 Instalação de culturas intensivas e

superintensivas em Veiros, Estremoz

N.º 1704/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-09

Carências habitacionais no distrito de Braga

N.º 1705/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-09 Falta de pagamento dos serviços

remunerados pela PSP relativos ao São João de 2019 em Braga e em Gaia

N.º 1706/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-09

Novas supressões na Linha de Sintra, pondo em causa a saúde dos utentes

N.º 1707/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura

2020-04-14 Telescola entregue a produtora

privada nos estúdios da RTP

N.º 1708/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), João Oliveira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-14 Dificuldades no acesso à saúde no

distrito de Portalegre

N.º 1710/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-14

Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas

com deficiência no quadro do combate à COVID-19

N.º 1711/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-14

Medidas de urgência para as estruturas residenciais de pessoas

com deficiência no quadro do combate à COVID-19

N.º 1714/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-04-13 Acesso dos alunos do AE Ginestal

Machado à internet

N.º 1715/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-14 Encerramento da única agência

bancária do Catujal, Loures

N.º 1716/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-14

Descargas poluentes na ribeira Grande, Sertã

Página 238

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

238

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1717/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-14 Mensalidades das creches

N.º 1718/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-13

Sobre o atraso na disponibilização de informação para recorrer ao regime

excecional para as situações de mora de arrendatários habitacionais

N.º 1721/XIV/1.ª

Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia

Matos (PSD), Filipa Roseta (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-14 Medidas excecionais de apoio aos

Bolseiros de Investigação

N.º 1722/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-13 Imposição de lay-off aos trabalhadores do SAMS

N.º 1724/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-13 Condições para a realização da

hemodiálise em Viana do Castelo

N.º 1725/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-13 Sobre a situação no Hospital do Litoral

Alentejano

N.º 1728/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-04-10 Número de vagas para concurso

externo não responde às necessidades permanentes das escolas

N.º 1729/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-11 Mecanismo de apoio a bolseiros de

Investigação no estrangeiro

N.º 1730/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-13 Lay-off no Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol SAD e Grupo

Desportivo de Chaves

N.º 1731/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-04-13 Lay-off no Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol SAD e Grupo

Desportivo de Chaves

N.º 1733/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-12

Esclarecimentos sobre o encerramento de extensões de saúde e de consultas nos cuidados de saúde

primários no distrito de Beja

N.º 1734/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-11

Hospitais privados pretendem cobrar todas as despesas com COVID-19 ao

SNS

N.º 1735/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-10

Direitos das educadoras de infância e professoras e denúncia de atropelos à legislação laboral por parte de IPSS e Misericórdias na sequência do surto

epidemiológico

N.º 1737/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-10

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não oferece soluções a

estudantes que atravessam dificuldades económicas

N.º 1738/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-09 Situação das bolsas de estudo no

ensino superior

Página 239

8 DE JANEIRO DE 2022

239

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1740/XIV/1.ª

Álvaro Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2020-04-09 Insuficiente número de realização de

testes à COVID-19 nas regiões de saúde do Norte e Centro do País

N.º 1741/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-10 Lay-off na SPORVAP

N.º 1742/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-10

Alteração/reconstrução de vivenda, em duna primária, na praia do Suave Mar (Parque Natural do Litoral Norte)

N.º 1744/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-10

Serviços de transportes coletivos no distrito de Setúbal – TST

N.º 1746/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-10 Cortes na oferta da CP – Comboios de

Portugal em linhas suburbanas

N.º 1747/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-10

Falta de condições mínimas de salubridade e serviços no Bairro da

Torre, em Camarate

N.º 1748/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-10

Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e

respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV

N.º 1749/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-10

Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e

respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV

N.º 1751/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto

Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-14 Cantinas sociais

N.º 1754/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino Marques

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-14

Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores

apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.º da Lei n.º 73/2013)

N.º 1756/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-13 Combate à especulação de preços de

bens essenciais

N.º 1759/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-11 Esclarecimentos sobre o desrespeito

pelos direitos dos trabalhadores administrativos da Linha SNS24.

N.º 1760/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-10

Laboratório Germano de Sousa mete férias e encerra Centro de Testes do

Europarque

N.º 1761/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-10 500 trabalhadores em lay-off na

Aapico (Maia)

Página 240

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

240

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1762/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-14 Insegurança nos transportes públicos

N.º 1766/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-15 ETAR de Arreigada

N.º 1769/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-04-15

Pela evacuação imediata dos utentes infetados nos lares de idosos do distrito de Viana do Castelo para

hospitais de retaguarda

N.º 1770/XIV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Sónia Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

João Gomes Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-15 Sector da pecuária na crise da COVID-

N.º 1771/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-15

Cancelamento de meios complementares de diagnóstico e terapêutica a doentes oncológicos

N.º 1774/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-04-15 Funcionamento de serviços de

cabeleireiro, barbearia e estética

N.º 1775/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho

de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-15 Pagamento de tratamentos da COVID-

19 em unidades de saúde privadas

N.º 1776/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro da Educação

2020-04-15 Acesso efetivo de estudantes

surdos/as aos conteúdos de «Estudo em Casa»

N.º 1778/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-04-15

Condicionalismos à defesa de direitos laborais dos enfermeiros em período

de emergência social

N.º 1780/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15 Lay-off na Prosegur

N.º 1781/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-15

COVID-19 – Medidas de apoio a associações de defesa do ambiente

N.º 1782/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Planeamento 2020-04-15

COVID-19 – Medidas de apoio a associações de defesa do ambiente

N.º 1783/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-15

Persiste a poluição na ribeira da Pantanha, Canas de Senhorim (Nelas)

N.º 1784/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15 Despedimentos e incumprimento dos

direitos dos trabalhadores da vigilância

N.º 1785/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Carla Borges (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-15 Medidas para mitigar o impacto social e económico da pandemia COVID-19

na Região Demarcada do Douro

N.º 1786/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-15

Despedimentos e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da

vigilância

Página 241

8 DE JANEIRO DE 2022

241

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1787/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15 Atropelo de direitos, pressão e

chantagem sobre os trabalhadores no Grupo Altis Hotels

N.º 1788/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-15

Assinatura de contratos para adjudicação das obras para a Linha

Circular pelo Metropolitano de Lisboa

N.º 1789/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15

Situação dos trabalhadores da Mecânica Piedense face ao lay-off no

contexto da pandemia COVID-19 (concelho de Almada, distrito de

Setúbal)

N.º 1790/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-15

Situação dos trabalhadores da SERLIMA WASH face ao lay-off no contexto da pandemia COVID-19 (concelho do Montijo, distrito de

Setúbal)

N.º 1792/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16 Destruição de postos de trabalho em curso no sector aéreo, e situação no

Call Center da TAP

N.º 1793/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-16 Destruição de postos de trabalho em curso no sector aéreo, e situação no

Call Center da TAP

N.º 1795/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-16

Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas

emissões de CO (índice 2) apuradas de acordo com o WLTP

N.º 1797/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-16 Apoio ao sector dos vinhos verdes no

decorrer da crise da COVID-19

N.º 1798/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16 Situação dos trabalhadores na Carl

Zeiss, Setúbal

N.º 1799/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-04-16

Consultas de infeciologia e testes VIH, IST, hepatites víricas e outros

N.º 1800/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos Trabalhadores de empresas do parque industrial da Autoeuropa, no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1801/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que

trabalham nas empresas do parque industrial da Autoeuropa, no contexto

do surto epidémico, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1802/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da Acciona (Empresa do parque industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1803/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da DSV (Empresa do parque industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1804/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da Faurecia (Empresa do parque

industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de

Palmela, distrito de Setúbal

Página 242

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

242

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1805/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da Inapal Plásticos (Empresa do parque

industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de

Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1806/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da KWD (Empresa do parque industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1807/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da SMP (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1808/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-16

Situação dos trabalhadores da SAS (Empresa do parque industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela,

distrito de Setúbal

N.º 1809/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-04-16 Formação docentes-contexto COVID-

N.º 1810/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-04-16 Proteção pós-epidémica da população

migrante

N.º 1811/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-04-16 Educação inclusiva – contexto COVID-

N.º 1812/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-04-16 Exames nacionais de melhoria de nota

– contexto COVID-19

N.º 1813/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-16 Resposta europeia para as regiões ultraperiféricas no quadro da crise

pandémica

N.º 1814/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-04-17 Medidas de proteção da população

LGBT+ na situação epidémica

N.º 1815/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-17

Acesso a terapias hormonais no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1817/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2020-04-17 Frota local

N.º 1818/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-17 Empresas em laboração sem garantias

de proteção e higienização dos trabalhadores

N.º 1819/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-17 Encerramento de lar de idosos ilegal

em Vila Nova de Famalicão

N.º 1824/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-17 Situação laboral no Grupo Somelos

N.º 1826/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-17 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – 2.ª Insistência

N.º 1827/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-17 Insistência – Violação dos deveres de

reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP

Página 243

8 DE JANEIRO DE 2022

243

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1828/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-17 Insistência – EB 2,3 D. Maria II

N.º 1829/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-18 Insistência – EB 2,3 Dr. Nuno Simões

N.º 1830/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-18 Insistência – EB 1,2,3 de Arnoso Santa

Maria

N.º 1831/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-18 Insistência – Escola Secundária Padre

Benjamim Salgado – Amianto

N.º 1832/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Saúde

2020-04-18 Atendimento de refugiada recusado

no Centro de Saúde Paulo Orósio, em Braga

N.º 1833/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-18 Direitos laborais dos docentes do ensino superior público durante a

pandemia da COVID-19

N.º 1834/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-18 Trabalhadores obrigados a compensar

o tempo de paragem da Funfrap (Cacia, Aveiro) devido à COVID-19

N.º 1837/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-20 Situação de Emprego da

Administração Pública – COVID-19

N.º 1838/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Situação de Emprego da

Administração Pública – COVID-19

N.º 1839/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Instabilidade laboral nos setores do têxtil, vestuário e calçado agravada

pela pandemia da COVID-19

N.º 1840/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-04-20

COVID-19 – Encerramento das unidades de saúde dos SAMS

N.º 1841/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 COVID-19 – Situação dos trabalhadores dos SAMS

N.º 1842/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-20

Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido

para centro médico privado

N.º 1843/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-04-20 Plano Estratégico para a Política

Agrícola Comum pós-2020

N.º 1844/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-20 Custos para os contribuintes com a

redução do tráfego nas autoestradas

N.º 1845/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20

Cifial avança com Lay-off para uma parte dos trabalhadores enquanto exige horas extra a outra parte dos

trabalhadores

N.º 1847/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Gestamp despede 250 trabalhadores

N.º 1848/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Faurécia Moldados vai despedir cerca

de 250 trabalhadores

Página 244

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

244

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1849/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 Faurécia Metal, localizada em São João da Madeira, vai despedir 220

trabalhadores

N.º 1850/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-20 Medidas de auxílio às empresas do setor das diversões em tempos de

COVID-19

N.º 1851/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2020-04-20 O ensino à distância e a inclusão dos alunos com necessidades específicas.

N.º 1853/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-04-20 Contratos dos trabalhadores não

docente das escolas

N.º 1854/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-20 COVID-19 – Trabalhadores da

Randstad

N.º 1855/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo

Câmara (PS), Marta Freitas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-20

lançamento do procedimento relativo à substituição da ligação de fibra ótica

CAM (Continente-Açores-Madeira)

N.º 1856/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-04-20

COVID-19 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

N.º 1857/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro

2020-04-20 Ponto da situação da compra de 535

ventiladores pelo Governo

N.º 1858/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-04-20 Despedimento de 630 funcionárias

das cantinas escolares da região Centro

N.º 1860/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-20

COVID-19. Elevados níveis de ruído afetam o teletrabalho, o ensino à

distância e a saúde das populações

N.º 1861/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-04-20

Situação dos agricultores/rendeiros da Herdade da Comporta no âmbito da campanha do arroz para 2020/2021

(distrito de Setúbal)

N.º 1863/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-04-21 Seguro escolar em contexto de ensino

à distância

N.º 1865/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-21 Situação dos produtores de flores e

plantas ornamentais no atual quadro de surto de COVID-19

N.º 1866/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-21 Futuro da EFACEC

N.º 1867/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-21 Situação da CP – Comboios de

Portugal face à crise provocada pela COVID-19

N.º 1869/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-21

Destruição de ninhos de andorinhas-dos-beirais em edifícios

N.º 1870/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-21 Exames nacionais de melhoria de nota

– contexto COVID-19

Página 245

8 DE JANEIRO DE 2022

245

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1871/XIV/1.ª

João Gomes Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-21 Situação laboral, económica e

financeira das empresas de diversões e similares

N.º 1872/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-04-21 Sobre comunicação dirigida aos professores no Agrupamento de

Escolas de Casquilhos

N.º 1873/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-21 Despedimentos de centenas de

trabalhadores das cantinas escolares

N.º 1874/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-21 Situação na empresa STCP

N.º 1876/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-21 Lay-off no Grupo Global Media

N.º 1877/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22 Lay-off nos centros de contacto da

Altice

N.º 1880/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Rui Silva (PSD),

Firmino Marques (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-04-22

Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores

apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.º da Lei n.º 73/2013)

N.º 1881/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-22 Contrato de Emprego-Inserção na

UCSP da Brandoa, Amadora

N.º 1882/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministra da Saúde

2020-04-22 COVID-19 – Atraso no pagamento dos aumentos para a função pública, para

profissionais de saúde

N.º 1883/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-22 Atualização salarial dos trabalhadores

do Ministério da Saúde

N.º 1885/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-04-22 Agricultores da Comporta apelam a

transparência na distribuição da água

N.º 1888/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-22

Parque Verde Central da Asprela, no Porto

N.º 1889/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-22

Parque Verde Central da Asprela, no Porto

N.º 1890/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2020-04-22

Cobertura do seguro escolar a acidentes no domicílio do aluno e

cobertura do seguro a professores em teletrabalho

N.º 1891/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-22

Modalidades não presenciais durante o surto no ensino superior desrespeitam direitos dos

trabalhadores e não garantem igualdade entre estudantes

N.º 1893/XIV/1.ª

Paulo Porto (PS)

Secretária de Estado das

Comunidades Portuguesas

2020-04-22 Apoio aos órgãos de comunicação da

diáspora

Página 246

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

246

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1896/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22

Violação de direitos laborais e incumprimento de medidas de

prevenção do contágio pelo novo coronavírus na PATINTER, em

Mangualde (Viseu)

N.º 1897/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23 Lay-off e imposição do gozo de férias na Eberspaecher, em Tondela (Viseu)

N.º 1898/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-04-23 Funcionamento das creches

N.º 1899/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-23

Famílias residentes na Quinta da Parvoíce, em Setúbal, vivem com

entulho das demolições às portas de casa

N.º 1903/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-23 Preços máximos do Gás

N.º 1904/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-23 Preços máximos do Gás

N.º 1906/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-23 CTT falham todos os indicadores de

qualidade de serviço postal

N.º 1907/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-04-24

Garantia de acesso a todos os conteúdos educativos por todos os

alunos e famílias com surdez ou perda auditiva

N.º 1910/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Empresa Plastaze despede 180

precários e entra em Lay-off

N.º 1911/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-24

Descargas poluentes na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal

N.º 1913/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Controlo à distância em regime de

teletrabalho – Teleperformance

N.º 1914/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Abusos de empresas no setor do

turismo, hotelaria e restauração na cidade do Porto

N.º 1915/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-24 Atividade de Alojamento Local que provê respostas habitacionais em

condições insalubres

N.º 1917/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-24

Condições habitacionais de requerentes de asilo em Portugal

N.º 1919/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra de Estado e da Presidência

2020-04-24 Aumento dos cibercrimes após a

eclosão da situação epidemiológica

N.º 1920/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Pagamento de equipamentos de proteção individual em unidades de

saúde privadas

N.º 1921/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-24 Lay-off e cortes no serviço transporte público fluvial entre Setúbal e Troia

Página 247

8 DE JANEIRO DE 2022

247

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1922/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-24

O surto epidémico COVID-19 expõe e agrava fragilidades do setor do Táxi de

turismo

N.º 1925/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2020-04-24 Medidas de apoio ao sector agrícola

N.º 1928/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Limitação do acesso ao jogo e apostas online

N.º 1930/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-24 Harmonização dos salários dos

enfermeiros no Hospital de Braga

N.º 1932/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-04-24

Alteração dos prazos dos concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia devido ao estado de emergência e às medidas de contenção da pandemia

da COVID-19

N.º 1934/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-24

Empresas Intermunicipais de Águas e Acordos de Regularização de Dívidas

N.º 1936/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Cobrança a utentes de equipamentos de proteção individual em hospitais do

setor privado

N.º 1937/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-26

Exposição a riscos profissionais dos trabalhadores da imagiologia da

Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM)

N.º 1938/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-27

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda

habitacional e não habitacional, no âmbito da Pandemia COVID-19

N.º 1939/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2020-04-27

Exposição a riscos profissionais dos trabalhadores da imagiologia da

Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM)

N.º 1940/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da Agricultura

2020-04-26 Informação sobre transporte de

animais vivos para países terceiros

N.º 1944/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-04-27

Inclusão dos alunos do ensino básico e secundário com necessidades

específicas de aprendizagem e NEE no ensino não presencial durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino

N.º 1947/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-04-27

Preocupações com o retorno à «normalidade» nos transportes

públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em tempos de resposta à

COVID-19

N.º 1948/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-27

Preocupações com o retorno à «normalidade» nos transportes

públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em tempos de resposta à

COVID-19

N.º 1949/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Imposição de redução de horário e

perda de salário (Sui Gest/Altice/BP)

N.º 1951/XIV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-27

Abertura da lagoa de Santo André ao mar

N.º 1952/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-27 Esclarecimentos sobre Regime da

Pequena Agricultura

Página 248

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

248

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1953/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-27 Esclarecimentos sobre as linhas de

crédito COVID-19 às MPME do setor agrícola.

N.º 1954/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-27 Esclarecimentos sobre Pagamentos

Diretos ao Sector do Ovinos e Caprinos

N.º 1955/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-28

Gestão de resíduos recolhidos e importados, para tratamento em

aterro, em contexto de Pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)

N.º 1956/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-28

Preocupações com o retorno à «normalidade» nos transportes

públicos na Área Metropolitana do Porto (AMP) em tempos de resposta à

COVID-19

N.º 1957/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-28

Linha de alta e muita alta tensão entre Carrapatelo e Ribeira de Pena

N.º 1958/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-28

Descargas de resíduos de construção em descampado em Recarei, Paredes

N.º 1960/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28 Testes de despistagem da doença COVID-19 em lares no distrito da

Guarda

N.º 1961/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-04-28 Exclusão do sector tauromáquico da

ronda de reuniões para análise da retoma de eventos de massa

N.º 1963/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2020-04-28 Recusa de uma comunidade cigana de Moura em realizar testes à COVID-19

N.º 1965/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-28 Desigualdade na indemnização por

doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

N.º 1968/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-04-28 Quebra de produção de cereja no Fundão, distrito de Castelo Branco

N.º 1973/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-04-29

Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica

Pêro da Covilhã

N.º 1974/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-29 Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais

N.º 1975/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-29 Cobertura dos serviços de

comunicações

N.º 1978/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São

Martinho do Bispo

N.º 1981/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Encerramento da Castimoda, em Fafe,

e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras

Página 249

8 DE JANEIRO DE 2022

249

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1983/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-04-29

Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer

remuneração

N.º 1984/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer

remuneração

N.º 1985/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-30 Repatriamento e apoio social a

nacionais retidos no estrangeiro devido à COVID-19

N.º 1986/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em Darque, Viana do

Castelo

N.º 1987/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

Deposição ilegal de resíduos na via pública da freguesia da Correlhã,

Ponte de Lima

N.º 1988/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

ETAR da Ponte das Tábuas com descargas diretas para o rio Ovelha,

Marco Canaveses

N.º 1989/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

Poluição na ribeira de Joane em Matosinhos

N.º 1991/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Situação de carência extrema de

famílias da comunidade escolar de Camarate

N.º 1992/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares

2020-04-30 Situação de carência extrema de

famílias da comunidade escolar de Camarate

N.º 1995/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

Apoios concedidos por ataques do lobo ibérico

N.º 1997/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-04-30 Acesso efetivo de estudantes cegos/as aos conteúdos de «Estudo em Casa»

N.º 1998/XIV/1.ª

João Gomes Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António

Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30 Prejuízos causados pelos javalis

N.º 2000/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-04-30 Apoios transversais para a agricultura,

na crise da COVID-19

N.º 2002/XIV/1.ª

Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão

(PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-30

Transporte de passageiros – Questões de Segurança – Linhas Comboio de

Azambuja, Cascais e Sintra

Página 250

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

250

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2005/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Sónia Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes

Marques (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

Poluição do Tejo – Afluentes Aravil, Ponsul e Zêzere

N.º 2006/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD),

Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Lares Ilegais

N.º 2008/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-04-30

Segurança dos utentes e trabalhadores dos transportes

públicos em tempos de pandemia e progressivo reforço da oferta e das

condições de transporte com o retorno ao trabalho

N.º 2009/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro do Mar 2020-04-30 Data e regras de permissão da prática do Surf e outros desportos de ondas

N.º 2010/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-04-30 Data e regras de permissão da prática do surf e outros desportos de ondas

N.º 2013/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-05-02 Disparidades entre médias de alunos

de escolas regidas por diferentes regimes

N.º 2014/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-02 Direitos dos Trabalhadores da

Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.

N.º 2015/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-05-03 Desigualdades no acesso ao ensino à

distância em Vila do Conde – 500 alunos sem computador

N.º 2016/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministra da

Saúde 2020-05-04

Recusa de uma comunidade cigana de Moura em realizar testes à COVID-19

N.º 2017/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministra da

Saúde 2020-05-04

Publicação dos contratos de adjudicação direta no Portal Base

N.º 2018/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-04 Renovação de contratos de trabalho

durante o período de Lay-off

N.º 2019/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-04

Execução Estratégica Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020

N.º 2021/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Filipa Roseta (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-04 Plano de Ação para Transição Digital e

Missão Portugal Digital

Página 251

8 DE JANEIRO DE 2022

251

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2022/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-04

Suspensão temporária das taxas aeroportuárias

N.º 2023/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-04

Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul

N.º 2025/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-05-04 Escolha dos professores do projeto

#estudoemcasa

N.º 2027/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-04

Falhas de cobertura na rede de telecomunicações e internet

N.º 2029/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Lina Lopes (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), António Cunha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Márcia Passos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-04 Processo de certificação laboratorial

de máscaras de uso social

N.º 2030/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Lina Lopes (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Hugo Martins de

Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-04 Processo de certificação laboratorial

de máscaras de uso social

N.º 2031/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-04

Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto

N.º 2032/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05 Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)

N.º 2033/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-05

Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja (Lisboa)

N.º 2036/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-05

Descargas num ribeiro público em Serdedelo, Ponte de Lima

N.º 2037/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-05-05 Situação dos trabalhadores da

Fundação Casa da Música

Página 252

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

252

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2038/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-05

Necessidade do Fundo de Recuperação e do próximo Quadro Financeiro Plurianual conterem um

programa de apoio à atividade turística nas regiões e territórios dela

especialmente dependentes

N.º 2039/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura

2020-05-05

Posição do Governo e dos representantes do Estado nas

administrações de Serralves e Casa da Música face ao descarte dos

trabalhadores precários

N.º 2041/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2020-05-05 Exclusão de apoios ao circo tradicional

no âmbito da pandemia COVID-19

N.º 2042/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-05 Situação das empresas de diversão

N.º 2043/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-05

Habitação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana em Penafiel

devoluta

N.º 2045/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Carla

Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05 Testes de despistagem nas instituições que prestam apoio domiciliário e em

lares

N.º 2046/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-05-05

COVID-19 – Plano de desconfinamento – Museus

N.º 2047/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-05

Falhas de Serviço Postal nos CTT em Amarante

N.º 2048/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Saúde

2020-05-05 Grupo Trofa Saúde cobra taxa extra de higienização a utentes e beneficiários

da ADSE

N.º 2052/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05

Pressão para cessações do contrato com base em acordos que penalizam

os trabalhadores na Keepshining, Serviços de Limpeza, Lda.

N.º 2053/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05 Despedimento coletivo e dívidas aos

trabalhadores na Castimoda

N.º 2054/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-05 Despedimento na Lojas Francas de

Portugal, S.A.

N.º 2055/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-05 Risco de contaminação no Terminal

Multiusos do Poço do Bispo

N.º 2056/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-06

Operadoras de telecomunicações: serviço de comunicações mais

acessível em tempo pandemia COVID-19

N.º 2057/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-05

Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo

Página 253

8 DE JANEIRO DE 2022

253

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2059/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-06

mortalidade de aves nas instalações de aquacultura

N.º 2060/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-06 Desaparecimento do Panchen Lama

N.º 2062/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-06 Medidas de apoio a feiras e feirantes

em tempo de pandemia

N.º 2063/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Abusos laborais na Bosch Car

Multimédia

N.º 2064/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Salários em atraso na Gateleven, Lda.

N.º 2065/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Despedimento na Ladyvest –

Confeções, Lda.

N.º 2066/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Abusos Laborais no Grupo Kinda

N.º 2068/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-06 Passagem de nível do Peso no

concelho de Santarém

N.º 2069/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-06

Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente

N.º 2072/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Diogo Leão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro

Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando

Paulo Ferreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Paulo

Marques (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-06

Controlo de lotação e oferta nos transportes públicos rodoviários

N.º 2073/XIV/1.ª

João Azevedo Castro (PS), Lara Martinho (PS), Pedro do Carmo (PS), Francisco Rocha (PS),

Palmira Maciel (PS), Ana Passos (PS), Clarisse Campos (PS), Célia Paz (PS), Joana Bento (PS),

João Miguel Nicolau (PS), Joaquim Barreto (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Norberto Patinho (PS), Olavo Câmara (PS), Santinho

Pacheco (PS), Sara Velez (PS), Sofia Araújo (PS)

Ministra da Agricultura

2020-05-06 Políticas de bem-estar animal –

animais errantes

N.º 2076/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Despedimento de trabalhadores na

Lauak, distrito de Setúbal

N.º 2077/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Redução do salário na Visteon,

concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 2080/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-06

Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em

empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento

Página 254

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

254

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2081/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-06

Execução do programa «1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à

Habitação»

N.º 2082/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 ANA, S.A., impõe redução salarial e

outros abusos laborais aos seus trabalhadores

N.º 2083/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-06

ANA, S.A., impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus

trabalhadores

N.º 2084/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-06 Irregularidades laborais na Têxtil

António Falcão, em Barcelos

N.º 2086/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-07 Ataque aos direitos dos trabalhadores no Centro de Bem Estar Infantil (IPSS)

de Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 2087/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-07 Exportação de animais vivos para

Israel provindos dos Açores

N.º 2089/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-07 Equídeos em péssimas condições na

Moita

N.º 2093/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-07

Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de

Residência para Investimento

N.º 2094/XIV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isaura

Morais (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-05-07 POCTEP/INTERREG VA

N.º 2095/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-07

Desvalorização do Hospital de São João da Madeira

N.º 2096/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-07

Incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde na Clínica Nefroserve, em Viana do Castelo

N.º 2097/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-07

Diabéticos e hipertensos excluídos do regime de proteção laboral

N.º 2098/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-05-08 Esclarecimentos sobre o

funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

N.º 2099/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-08 Situação no terminal do Poço do Bispo

N.º 2100/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-05-08 Regularização salarial enfermeiros

hospital Braga

N.º 2101/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-08

Oferta do serviço de transportes rodoviários e controlo de lotação

Página 255

8 DE JANEIRO DE 2022

255

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2104/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-08 Remodelação da unidade de

hemodiálise do Hospital de Chaves

N.º 2106/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-08

Em tempo de surto epidémico, combater e prevenir a prostituição,

enquanto grave forma de violência e exploração

N.º 2107/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-05-08

Em tempo de surto epidémico, combater e prevenir a prostituição,

enquanto grave forma de violência e exploração

N.º 2109/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-05-08 Prevenção e combate à violência

doméstica

N.º 2111/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-05-08 Financiamento da Universidade dos

Açores

N.º 2112/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-08

Central termoelétrica a biomassa florestal no Fundão

N.º 2113/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-08 Rotas aéreas TAP Porto

N.º 2114/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-08

Descarga de navio de sucatas em Lisboa

N.º 2117/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-09

Bem-estar animal e plano de contingência relativo a animais

selvagens

N.º 2118/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-05-09 Bem-estar animal e plano de

contingência relativo a animais selvagens

N.º 2119/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-09

Esclarecimentos sobre a retirada da diabetes e da hipertensão arterial da

lista de doenças beneficiárias do regime excecional de proteção

N.º 2122/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-11

Sobre os desenvolvimentos negativos no Porto de Lisboa e a inoperância do

Governo

N.º 2123/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2020-05-11 Exoneração da Administração do

Arsenal do Alfeite

N.º 2124/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Incumprimentos ambientais relativos a Licença Ambiental na Cimpor de

Alhandra

N.º 2125/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Lixo importado de Itália depositado no aterro de Lustosa em Lousada

N.º 2128/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Apoio a pais separados ou divorciados

no âmbito da COVID-19

Página 256

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

256

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2129/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Sónia Ferreira (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Prolongamento do Funcionamento da Central Nuclear de Almaraz

N.º 2130/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-05-11

Impacto da COVID-19 na vida das mulheres – desagregação por sexo dos

dados relativamente aos trabalhadores/as abrangidos pelas

medidas de apoio económico e social promovidas pelo Governo

N.º 2132/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-05-11 COVID-19 – Declaração de Retificação

nº 18-C/2020 – Diabetes e Hipertensão

N.º 2133/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-05-11

Transferência de verbas para construção da Residência para

Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior por concretizar

N.º 2134/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Falta de transportes público em várias localidades do interior do País

N.º 2135/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Proliferação de espécie aquática invasora, azola, no troço do Tejo

Internacional

N.º 2136/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-05-11 Detenção de menores nos centros de

instalação temporária

N.º 2137/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Sobre a reabertura das creches

N.º 2139/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11 Sobre a reabertura das atividades de

tempos livres

N.º 2143/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Sobre o rio Ponsul no distrito de Castelo Branco

N.º 2144/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Renovação da licença de funcionamento da Central Nuclear de

Almaraz até 2028

N.º 2146/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-11

Lay-off da empresa LETA – Prestação de Serviços, Lda. (Fábrica da Super

Bock Bebidas, Leça do Balio, Matosinhos)

N.º 2147/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Esclarecimentos quanto a futuros aterros no distrito do Porto

N.º 2148/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-11

Importação de lixo em Lousada (distrito do Porto)

N.º 2149/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-05-12 Exames nacionais de melhoria de nota

– contexto COVID-19

Página 257

8 DE JANEIRO DE 2022

257

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2150/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Reposição e reforço do funcionamento dos serviços dos cuidados de saúde primários no

distrito de Évora

N.º 2155/XIV/1.ª

Sofia Matos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-12 Reabertura dos ginásios e clubes de

fitness na sequência da pandemia de COVID-19

N.º 2156/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-05-12 Quebra de produção de cereja nos

concelhos de Lamego e Resende, no distrito de Viseu

N.º 2157/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Lima Costa (PSD), João Moura (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Paulo Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-05-12 Plano Estratégico da PAC pós 2020

(PEPAC)

N.º 2158/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes

Marques (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-12 Reabertura de serviços de tatuagem e

similares

N.º 2159/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-12

Situação de falta de segurança na localidade da Leirosa, Concelho da

Figueira da Foz

N.º 2160/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-05-12 Falta de resposta gera desigualdade para alunos do secundário que não

podem frequentar as aulas presenciais

N.º 2161/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-05-12 Retoma das visitas a reclusos/as

N.º 2162/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-05-12

Violação do disposto na alínea a) do artigo 34.º-A do Decreto-Lei n.º 10-

A/2020, de 13 de março por parte da DGAJ

N.º 2163/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-12

Esclarecimentos sobre nova publicitação de pedido de concessão

de exploração de lítio e outros minérios na serra da Argemela

N.º 2164/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-05-12

Escassez de recursos humanos no Ministério Público

N.º 2165/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-13 Condições de reabertura das creches e

prestação de serviços por amas e creches familiares

N.º 2166/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-05-13

Suspensão da oferta de transportes públicos em várias localidades do país

face ao recomeço das aulas presenciais dos 11.º e 12.º

N.º 2167/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-13

Descarga de chorume junto à linha de água, no ribeiro da Silvareira

N.º 2168/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Torrão,

Alcácer do Sal

Página 258

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

258

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2169/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aljustrel

N.º 2170/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Almodôvar

N.º 2171/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valbom,

Gondomar

N.º 2172/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alandroal

N.º 2173/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal

N.º 2174/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar

N.º 2175/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar

N.º 2176/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar

N.º 2177/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Idães,

Felgueiras

N.º 2178/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras

N.º 2179/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras

N.º 2180/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Sudeste

de Baião

N.º 2181/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Felgueiras

N.º 2182/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Felgueiras

N.º 2183/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Airães,

Felgueiras

Página 259

8 DE JANEIRO DE 2022

259

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2184/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras

N.º 2185/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Amarante

N.º 2186/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião

N.º 2187/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-12

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale de

Ovil, Baião

N.º 2188/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital de Magalhães

Lemos, EPE

N.º 2190/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Universitário do Algarve, EPE

N.º 2192/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Luciano de

Castro – Anadia

N.º 2193/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital São José – Fafe

N.º 2196/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Santa Maria

Maior, EPE – Barcelos

N.º 2200/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-13

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul – São

Brás de Alportel

N.º 2203/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil

(IPO), EPE

N.º 2208/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital Garcia de Orta,

EPE

N.º 2209/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar de

Lisboa Ocidental, EPE

Página 260

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

260

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2216/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra, EPE

N.º 2218/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Tâmega e Sousa, EPE

N.º 2219/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -no Centro Hospitalar de

Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

N.º 2220/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Tondela Viseu, EPE

N.º 2221/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Hospital de Cascais Dr.

José de Almeida

N.º 2223/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE

N.º 2224/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Saúde

2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º 2225/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Universitário de S. João, EPE

N.º 2226/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital de Vila Franca

de Xira

N.º 2227/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga, EPE

N.º 2228/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

N.º 2229/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital da Senhora da

Oliveira Guimarães, EPE

Página 261

8 DE JANEIRO DE 2022

261

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2230/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde

do Norte Alentejano, EPE

N.º 2231/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Unidade Local de Saúde

do Nordeste, EPE

N.º 2232/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar

Universitário do Porto, EPE

N.º 2234/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde

do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2235/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde

do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2237/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Hospital de Braga, EPE

N.º 2239/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-12

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde

de Matosinhos, EPE

N.º 2242/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-13 Ataques de grupos terroristas na

província de Cabo Delgado no norte de Moçambique

N.º 2243/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino Marques

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-05-13

Insistência por falta de resposta a clarificação dos cálculos e

apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores

apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35º da Lei nº73/2013)

N.º 2244/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-13 Serviços de transporte escolar e

consequências na igualdade de acesso às atividades letivas presenciais

N.º 2245/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-14

Supressão de percurso da carreira 783 da Carris na freguesia de Moscavide e

Portela

N.º 2246/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-05-14 Falta de equipamentos de proteção

individual na PSP

N.º 2247/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-14 Reversão do pagamento do subsídio de alimentação em cartão nos CTT

Página 262

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

262

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2248/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-14 Despedimento coletivo na Melo Santos Confeções, em Lousada

N.º 2249/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2020-05-14 Renovação de cartões de cidadão

caducados

N.º 2250/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-14 Comércio nas zonas transfronteiriças

N.º 2251/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-14

Descarga de sucata e limalha no Porto de Lisboa

N.º 2253/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-14 Reflorestação do Pinhal de Leiria

N.º 2255/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-05-14 Permissão de entrada em território

nacional pelo SEF no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 2256/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-05-14 Apoios excecionais para a agricultura da Madeira e verbas e estratégia no

pós-2020.

N.º 2257/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-05-14 Esclarecimentos sobre a situação da

fronteira entre Barrancos e Encinasola

N.º 2259/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 2261/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 2262/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 2263/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Lezíria

N.º 2264/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo

N.º 2265/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 2267/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Estuário do Tejo

Página 263

8 DE JANEIRO DE 2022

263

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2268/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I –

Central

N.º 2269/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II –

Barlavento

N.º 2270/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde da Cova da Beira

N.º 2273/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Baixo Mondego

N.º 2274/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Pinhal Litoral

N.º 2275/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Saúde

2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte

N.º 2276/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento

N.º 2277/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Alentejo Central

N.º 2278/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Arrábida

N.º 2279/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Cascais

N.º 2280/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Amadora

N.º 2281/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Arco Ribeirinho

Página 264

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

264

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2282/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Unidade Local de Saúde

do Alto Minho, EPE

N.º 2283/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-14

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais -Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 2284/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-05-15

Resultados das candidaturas à Linha de Apoio de Emergência ao Setor das

Artes

N.º 2285/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-15 Situação e futuro dos trabalhadores

no sector da aviação civil no contexto da crise pandémica COVID-19

N.º 2286/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-15 Sobre as condições de prestação do

serviço público da CP

N.º 2287/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-15 Situação dos trabalhadores das empresas subcontratadas na IP

Infraestruturas de Portugal

N.º 2289/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui Silva

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-15 Ensino Profissional – Contagem do

tempo de serviço docente

N.º 2290/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui Silva

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD),

António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Secretário de Estado Adjunto e da Educação

2020-05-15 Ensino Profissional – Contagem do

tempo de serviço docente

N.º 2291/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-05-14

Acesso transversal da península de Setúbal a Fundos Europeus Estruturais

e de Investimento no âmbito da pandemia COVID-19

N.º 2292/XIV/1.ª

João Miguel Nicolau (PS) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2020-05-15 Reinstalação do Serviço de Finanças

da Lourinhã

N.º 2294/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Planeamento

2020-05-15 atrasos nas transferências de fundos

europeus para as autarquias

N.º 2295/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-15

Atraso na distribuição do correio na Póvoa de Lanhoso

N.º 2296/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia

André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD),

Isaura Morais (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-15 Material informático para escolas do

distrito de Leiria

Página 265

8 DE JANEIRO DE 2022

265

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2297/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Borba

N.º 2298/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Campo

Maior

N.º 2299/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja

N.º 2300/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja

N.º 2301/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Avis

N.º 2302/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Barrancos

N.º 2303/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arraiolos

N.º 2304/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arronches

N.º 2305/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Amadeo de

Souza Cardoso, Amarante

N.º 2306/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alter do

Chão

N.º 2307/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alvito

N.º 2308/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Funcionamento de espaço para a triagem de doentes à COVID-19, em

pavilhão da Escola Secundária de Tondela

N.º 2309/XIV/1.ª

João Moura (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-05-15 Obras da GNR de Coruche

N.º 2310/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), Carlos Pereira (PS), Marina Gonçalves (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-15

Pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores dos CTT

N.º 2311/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-15

Prestação de informação do ICNF ao Observatório Técnico Independente

N.º 2313/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-05-18

Condições de atendimento nas conservatórias e nos serviços do

Instituto dos Registos e Notariado

N.º 2314/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro do Mar 2020-05-18

Financiamento das medidas de implementação do distanciamento

social nas praias

N.º 2315/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-18

Financiamento das medidas de implementação do distanciamento

social nas praias

Página 266

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

266

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2316/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-17 Donativos ao Hospital Senhora da

Oliveira – Guimarães

N.º 2317/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Secretário de Estado da Saúde

2020-05-17 Abertura do Mercado Municipal da

Marinha Grande

N.º 2318/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-17

Destruição de habitats de espécies protegidas no Parque Natural da ria

Formosa

N.º 2319/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-17

Realização de juntas médicas para determinação do grau de

incapacidade

N.º 2320/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-17 Cidadãos portugueses retidos em

Marrocos devido à COVID-19

N.º 2321/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-17

Poluição na ribeira de Dardavaz em Tondela

N.º 2323/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-16 CP – Medidas de segurança e prevenção e levantamento da

suspensão ao transporte de bicicletas

N.º 2324/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal

N.º 2325/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Porto de

Mós

N.º 2326/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal

N.º 2327/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pombal

N.º 2328/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente

N.º 2329/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande

N.º 2330/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Grande

N.º 2331/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente

N.º 2332/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Correia

Mateus, Leiria

Página 267

8 DE JANEIRO DE 2022

267

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2333/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria

N.º 2334/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Domingos

Sequeira, Leiria

N.º 2335/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Henrique

Sommer, Maceira, Leiria

N.º 2336/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria

N.º 2337/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria

N.º 2338/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria

N.º 2339/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya

Barreto, Castanheira de Pera

N.º 2340/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Figueiró

dos Vinhos

N.º 2341/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Caranguejeira – Santa Catarina da

Serra, Leiria

N.º 2342/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alvaiázere

N.º 2343/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ansião

N.º 2344/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Batalha

N.º 2345/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Martinho

Árias, Soure

N.º 2346/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Tábua

N.º 2347/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares

N.º 2348/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Escalada,

Pampilhosa da Serra

Página 268

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

268

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2349/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Penacova

N.º 2350/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infante D.

Pedro, Penela

N.º 2351/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Miranda

do Corvo

N.º 2352/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho

N.º 2353/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Oliveira

do Hospital

N.º 2354/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Góis

N.º 2355/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Lousã

N.º 2356/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mira

N.º 2357/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz

N.º 2358/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paião,

Figueira da Foz

N.º 2359/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz

N.º 2360/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Martim de

Freitas, Coimbra

N.º 2361/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra

N.º 2362/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova

N.º 2363/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coimbra

Oeste

N.º 2364/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coimbra Sul

Página 269

8 DE JANEIRO DE 2022

269

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2365/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eugénio de

Castro, Coimbra

N.º 2366/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Lima-de-

Faria, Cantanhede

N.º 2367/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede

N.º 2368/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coimbra

Centro

N.º 2369/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz

N.º 2370/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arganil

N.º 2371/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gândara-

Mar, Tocha, Cantanhede

N.º 2372/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infante D.

Henrique, Repeses, Viseu

N.º 2373/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Viseu Norte

N.º 2374/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vouzela

N.º 2375/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva

N.º 2376/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu

N.º 2377/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu

N.º 2378/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu

N.º 2379/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia

N.º 2380/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Tondela

Cândido de Figueiredo

Página 270

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

270

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2381/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Tondela

Tomaz Ribeiro

N.º 2382/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto VI – Porto Oriental

N.º 2383/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia

N.º 2384/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

N.º 2385/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo

N.º 2386/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde

N.º 2387/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto V – Porto Ocidental

N.º 2388/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Tâmega III – Vale do Sousa Norte

N.º 2389/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 2390/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar

N.º 2391/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III –

Barcelos/Esposende

Página 271

8 DE JANEIRO DE 2022

271

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2392/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Tâmega I – Baixo Tâmega

N.º 2393/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul

N.º 2401/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 2403/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2020-05-15

Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e

combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de

Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 2405/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila do

Bispo

N.º 2406/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo António

N.º 2407/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila Real

de Santo António

N.º 2408/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Silves Sul

N.º 2409/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira

N.º 2410/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia, Tavira

N.º 2411/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão

N.º 2412/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel

N.º 2413/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Silves

N.º 2414/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, Almeirim

Página 272

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

272

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2415/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas José Relvas,

Alpiarça

N.º 2416/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Benavente

N.º 2418/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Templários,

Tomar

N.º 2419/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas

N.º 2420/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Paes,

Torres Novas

N.º 2421/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha

N.º 2422/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal

Machado, Santarém

N.º 2423/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém

N.º 2424/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Sardoal

N.º 2425/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Nuno de

Santa Maria, Tomar

N.º 2426/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos

N.º 2427/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos

N.º 2428/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre

Herculano, Santarém

N.º 2429/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques, Santarém

N.º 2430/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ourém

Página 273

8 DE JANEIRO DE 2022

273

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2431/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Ourém

N.º 2432/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior

N.º 2433/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior

N.º 2434/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ferreira

do Zêzere

N.º 2435/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Golegã,

Azinhaga e Pombalinho, Golegã

N.º 2436/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação

N.º 2437/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Conde de

Ourém, Ourém

N.º 2438/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Chamusca

N.º 2439/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Constância

N.º 2440/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Coruche

N.º 2441/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Cidade do

Entroncamento

N.º 2442/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Almeirim

N.º 2443/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Samora

Correia, Benavente

N.º 2444/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Sancho I – Pontével, Cartaxo

N.º 2445/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Marcelino

Mesquita do Cartaxo

N.º 2446/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes

Página 274

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

274

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2447/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas N.º 1 de Abrantes

N.º 2448/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alcanena

N.º 2449/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

N.º 2450/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eng. Nuno

Mergulhão, Portimão

N.º 2451/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão

N.º 2452/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão

N.º 2453/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Alberto

Iria, Olhão

N.º 2454/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão

N.º 2455/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão

N.º 2456/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Paula Nogueira, Olhão

N.º 2457/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura

Ayres, Loulé

N.º 2458/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eng. Duarte

Pacheco, Loulé

N.º 2459/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre João

Coelho Cabanita, Loulé

N.º 2460/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Monchique

N.º 2461/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Eanes,

Lagos

Página 275

8 DE JANEIRO DE 2022

275

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2462/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos

N.º 2463/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Loulé

N.º 2464/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé

N.º 2465/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pinheiro e

Rosa, Faro

N.º 2466/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rio Arade,

Lagoa

N.º 2467/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro

N.º 2468/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa

N.º 2469/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castro

Marim

N.º 2470/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro

N.º 2471/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro

N.º 2472/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro

N.º 2473/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira

N.º 2474/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alcoutim

N.º 2475/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aljezur

N.º 2476/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Albufeira

N.º 2477/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Educação

2020-05-17

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira

Página 276

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

276

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2478/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz

N.º 2479/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém

N.º 2480/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santiago

do Cacém

N.º 2481/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santo

André, Santiago do Cacém

N.º 2482/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Bonfim,

Portalegre

N.º 2483/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas José Régio,

Portalegre

N.º 2484/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Portel

N.º 2485/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Redondo

N.º 2486/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira

N.º 2487/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira

N.º 2488/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ourique

N.º 2489/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor

N.º 2490/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Nisa

N.º 2491/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Colos,

Odemira

N.º 2492/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Odemira

N.º 2493/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Saboia,

Odemira

Página 277

8 DE JANEIRO DE 2022

277

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2494/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mora

N.º 2495/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura

N.º 2496/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Moura

N.º 2497/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mourão

N.º 2498/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Marvão

N.º 2499/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mértola

N.º 2500/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Monforte

N.º 2501/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo

N.º 2502/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ferreira

do Alentejo

N.º 2503/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fronteira

N.º 2504/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Gavião

N.º 2505/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Grândola

N.º 2506/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas André de

Gouveia, Évora

N.º 2507/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora

N.º 2508/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora

N.º 2509/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Severim de

Faria, Évora

N.º 2510/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas

Página 278

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

278

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2511/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas

N.º 2512/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas nº 3 de Elvas

N.º 2513/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Estremoz

N.º 2514/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide

N.º 2515/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castro

Verde

N.º 2516/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cuba

N.º 2517/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Oliveira

de Frades

N.º 2518/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Comba Dão

N.º 2519/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul

N.º 2520/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul

N.º 2521/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sátão

N.º 2522/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mangualde

N.º 2523/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mortágua

N.º 2524/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas

N.º 2525/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Nelas

N.º 2526/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Penalva

do Castelo

N.º 2527/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sertã

Página 279

8 DE JANEIRO DE 2022

279

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2528/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei

N.º 2529/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão

N.º 2530/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Carregal

do Sal

N.º 2531/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Castro

Daire

N.º 2532/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gardunha e

Xisto, Fundão

N.º 2533/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova

N.º 2534/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros

N.º 2535/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor

N.º 2536/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova

N.º 2537/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã

N.º 2538/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Teixoso,

Covilhã

N.º 2539/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Frei Heitor

Pinto, Covilhã

N.º 2540/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã

N.º 2541/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Fundão

N.º 2542/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte

Página 280

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

280

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2543/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Afonso de

Paiva, Castelo Branco

N.º 2544/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco

N.º 2545/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Beira

N.º 2546/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco

N.º 2547/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Marta de Penaguião

N.º 2548/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valpaços

N.º 2549/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar – Sul

N.º 2550/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Diogo Cão,

Vila Real

N.º 2551/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real

N.º 2552/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre

N.º 2553/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Murça

N.º 2554/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua

N.º 2555/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena

N.º 2556/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa

N.º 2557/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. António

Granjo, Chaves

Página 281

8 DE JANEIRO DE 2022

281

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2558/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves

N.º 2559/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernão de

Magalhães, Chaves

N.º 2560/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio

N.º 2561/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mondim

de Basto

N.º 2562/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vila Flor

N.º 2563/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vimioso

N.º 2564/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais

N.º 2565/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó

N.º 2566/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas

N.º 2567/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Macedo

de Cavaleiros

N.º 2568/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Miranda

do Douro

N.º 2569/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mirandela

N.º 2570/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mogadouro

N.º 2571/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro

Salgado, Torre de Moncorvo

N.º 2573/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança

N.º 2574/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança

Página 282

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

282

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2575/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães

N.º 2576/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta

N.º 2577/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia

N.º 2578/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Trancoso

N.º 2579/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Tenente Coronel Adão Carrapatoso, Vila Nova

de Foz Côa

N.º 2580/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé

N.º 2581/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Abade de

Baçal, Bragança

N.º 2582/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Manteigas

N.º 2583/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pinhel

N.º 2584/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Meda

N.º 2585/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sabugal

N.º 2586/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Seia

N.º 2587/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Celorico

da Beira

N.º 2588/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Figueira

de Castelo Rodrigo

N.º 2589/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres

N.º 2590/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Gouveia

Página 283

8 DE JANEIRO DE 2022

283

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2591/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Afonso de

Albuquerque, Guarda

N.º 2592/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Luísa Todi,

Setúbal

N.º 2593/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ordem de

Santiago, Setúbal

N.º 2594/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal

N.º 2595/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Aguiar da Beira

N.º 2596/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Almeida

N.º 2597/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra

N.º 2598/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Navegador

Rodrigues Soromenho, Sesimbra

N.º 2599/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Barbosa du

Bocage, Setúbal

N.º 2600/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Azeitão,

Setúbal

N.º 2601/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal

N.º 2602/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal

N.º 2603/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Terras de

Larus, Seixal

N.º 2604/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Boa Água,

Sesimbra

N.º 2605/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, Sesimbra

Página 284

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

284

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2606/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra

N.º 2607/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale de

Milhaços, Seixal

N.º 2608/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. António

Augusto Louro, Seixal

N.º 2609/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal

N.º 2610/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nun'Álvares, Seixal

N.º 2611/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Paulo da

Gama, Seixal

N.º 2612/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal

N.º 2613/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Pegões,

Canha e Santo Isidro, Montijo

N.º 2614/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Montijo

N.º 2615/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo

N.º 2616/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Palmela

N.º 2617/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas José Maria

dos Santos, Palmela

N.º 2618/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela

N.º 2619/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João I,

Moita

N.º 2620/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Moita

N.º 2621/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Vale da

Amoreira, Moita

Página 285

8 DE JANEIRO DE 2022

285

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2622/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fragata do

Tejo, Moita

N.º 2623/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita

N.º 2624/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita

N.º 2625/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Álvaro

Velho, Barreiro

N.º 2626/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro

N.º 2627/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santo

André, Barreiro

N.º 2628/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santo

António, Barreiro

N.º 2629/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Barreiro

N.º 2630/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Miradouro

de Alfazina, Almada

N.º 2631/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Ruy Luís Gomes, Almada

N.º 2632/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada

N.º 2633/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alfredo da

Silva, Barreiro

N.º 2634/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro

N.º 2635/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada

N.º 2636/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada

Página 286

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

286

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2637/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada

N.º 2638/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada

N.º 2639/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda

N.º 2640/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém

N.º 2641/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa

N.º 2642/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sines

N.º 2643/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sousel

N.º 2644/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vendas

Novas

N.º 2645/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada

N.º 2646/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca de Caparica,

Almada

N.º 2647/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada

N.º 2648/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Trafaria,

Almada

N.º 2649/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Francisco

Simões, Almada

N.º 2650/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vidigueira

N.º 2651/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Anselmo de

Andrade, Almada

N.º 2652/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alcochete

Página 287

8 DE JANEIRO DE 2022

287

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2654/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa

N.º 2655/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Viana do

Alentejo

N.º 2656/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-16

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa

N.º 2657/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-19 Reabertura dos serviços de tatuagens

e afins

N.º 2659/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Setúbal

N.º 2660/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito da Guarda

N.º 2661/XIV/1.ª

Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Viseu

N.º 2663/XIV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Braga

Página 288

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

288

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2664/XIV/1.ª

Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Coimbra

N.º 2665/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Viana do Castelo

N.º 2666/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André

(PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Vila Real

N.º 2667/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as Escolas

do distrito de Portalegre

N.º 2668/XIV/1.ª

Maria Germana Rocha (PSD), António Cunha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito do Porto

N.º 2669/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Évora

Página 289

8 DE JANEIRO DE 2022

289

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2670/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Faro

N.º 2671/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-18 Atrasos no subsídio por frequência de Estabelecimento de Educação Especial

N.º 2672/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Castelo Branco

N.º 2673/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Bragança

N.º 2674/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura

Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Beja

N.º 2675/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-18 Material informático para as escolas

do distrito de Aveiro

N.º 2676/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-19 Preços regulados do GPL

N.º 2678/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira

N.º 2679/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes

Página 290

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

290

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2680/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cristelo,

Paredes

N.º 2681/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lordelo,

Paredes

N.º 2682/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paredes

N.º 2683/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Paços de Ferreira

N.º 2684/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira

N.º 2685/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Frazão,

Paços de Ferreira

N.º 2686/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira,

Matosinhos

N.º 2687/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos

N.º 2688/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Óscar Lopes, Matosinhos

N.º 2689/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos

N.º 2690/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Perafita,

Matosinhos

N.º 2691/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos

N.º 2692/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos

N.º 2693/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Senhora

da Hora, Matosinhos

N.º 2694/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Matosinhos

Página 291

8 DE JANEIRO DE 2022

291

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2695/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses

N.º 2696/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sande,

Marco de Canaveses

N.º 2697/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses

N.º 2698/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia

N.º 2699/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia

N.º 2700/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alpendurada, Marco de Canaveses

N.º 2701/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia

N.º 2702/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia

N.º 2703/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Levante

da Maia, Maia

N.º 2704/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Mário

Fonseca, Lousada

N.º 2705/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Maia

N.º 2706/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Águas

Santas, Maia

N.º 2707/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infanta D.

Mafalda, Gondomar

N.º 2708/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Júlio Dinis,

Gondomar

N.º 2709/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar

Página 292

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

292

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2710/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio

Tinto, Gondomar

N.º 2711/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar

N.º 2712/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lousada

N.º 2713/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-18

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lousada

Este

N.º 2714/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carla Madureira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), André Neves (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-19 Situação da comunidade portuguesa

residente na Venezuela

N.º 2715/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-05-19 Remoção parcial do geomonumento

«Pedra Furada», em Setúbal

N.º 2716/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-19

Descargas ilegais no meio hídrico, na ribeira de Dardavaz / Rio Criz

N.º 2719/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-19

Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana que

fazem o controle dos aeródromos de Bragança, Viseu e Portimão

N.º 2720/XIV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Firmino Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-19 Esclarecimento sobre situação laboral

das amas da Segurança Social e dos formadores do IEFP

N.º 2721/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-05-19 Frota operacional de bandeira

portuguesa

N.º 2723/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-19

Ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro no contexto do surto

epidémico de COVID-19 – plataforma «estudoemcasa»

N.º 2725/XIV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Hortense Martins (PS), Luís Soares (PS), José Rui Cruz (PS), Sara Velez (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-19 Reabertura dos Estabelecimentos

Termais

N.º 2727/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da

Saúde 2020-05-20

Hospital de Portalegre – Contratação de empresa de trabalho temporário

no Combate à COVID-19

N.º 2728/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-05-20 situação e medidas de apoio ao movimento associativo juvenil

N.º 2729/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-20

Problema ambiental, relacionado com a transformação de bagaço de

azeitona, persiste em Fortes, Ferreira do Alentejo

N.º 2730/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE),

Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-05-20

Problema de saúde pública, relacionado com a transformação de

bagaço de azeitona, persiste em Fortes, Ferreira do Alentejo

Página 293

8 DE JANEIRO DE 2022

293

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2731/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-20 Impacto da crise pandémica no setor

automóvel

N.º 2733/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2020-05-20

Conclusão do processo de promoções em 2020

N.º 2734/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-20 Necessidade de obras de

requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz

N.º 2735/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado da

Presidência do Conselho de

Ministros

2020-05-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, relativa à aquisição

antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional.

N.º 2736/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado do Cinema,

Audiovisual e Media

2020-05-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, relativa à aquisição

antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional.

N.º 2737/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-20

Utilização do Aterro da Azambuja, por parte da Valorsul e fiscalização do contrato de privatização da EGF

N.º 2738/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Moniz (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Secretário de Estado da Habitação

2020-05-20 COVID-19 no Hostel Aykibom em

Lisboa

N.º 2739/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Moniz (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Paulo Neves (PSD)

Secretária de Estado do Turismo

2020-05-20 COVID-19 no Hostel Aykibom em

Lisboa

N.º 2740/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-20 Dragagens no Sado

N.º 2741/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-20 Reembolsos IRS 2019

N.º 2742/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-20

Inscrição da expansão da rede de Metro no próximo quadro

comunitário

N.º 2745/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-21

Paragem da construção dos novos tanques da refinaria da Petrogal no

Porto e despedimento de trabalhadores

N.º 2747/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-21

Estações de monitorização de radioatividade em Portugal

N.º 2749/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Cultura 2020-05-21

Transferência das verbas do programa Cultura para Todos para outras áreas

N.º 2750/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2020-05-21 Transferência das verbas do programa Cultura para Todos para outras áreas

N.º 2752/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Secretária de Estado do Turismo

2020-05-21 Sobrevivência das atividades

marítimo-turísticas

Página 294

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

294

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2753/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-21

Esclarecimentos sobre o não pagamento de salários aos

trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts

N.º 2755/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-05-21 Anta do Vale da Lage

N.º 2758/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-21

Autorização pelo Ministério do Ambiente do abate de 35 sobreiros

adultos na cidade do Porto

N.º 2760/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-05-21

COVID-19 – Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes –

Orquestra Filarmónica Portuguesa

N.º 2762/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-05-21 Linha de Apoio de Emergência ao

Sector das Artes

N.º 2763/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN)

Ministra da Cultura

2020-05-21

Quantias e critérios de atribuição dos 15 milhões de euros ao sector da

Comunicação Social, no âmbito da crise da COVID-19

N.º 2766/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-21

Linha do Oeste – Troço Torres de Vedras– Caldas da Rainha

N.º 2767/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-22

Pedido de Inspeção Aterro Sanitário de Lustosa, Lousada

N.º 2768/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-22

Desigualdades de tratamento progenitores/sujeitos passivos, com dependentes em regime de guarda

alternada, no âmbito das declarações de IRS referentes aos rendimentos de

2019

N.º 2769/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-05-22 Produção de cereja e pêssego no

distrito de Castelo Branco

N.º 2770/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-22 Insistência – EB 2, 3 Dr. Júlio Brandão

N.º 2772/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro do Mar 2020-05-22 Apoios para o sector da pesca para a

Região Autónoma da Madeira, no âmbito da crise COVID-19.

N.º 2773/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-23 Anta do Vale da Lage

N.º 2774/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-05-23 Condições nas Conservatórias em

contexto de COVID-19

N.º 2775/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-24

Pedidos de licenciamento para instalação de unidades de gestão e

tratamento de resíduos e de instalação e expansão de aterros nos

concelhos de Santo Tirso e Trofa

N.º 2777/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-24

Monitorização da turbidez da água durante as operações de dragagem do

estuário do Sado

N.º 2778/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-24

Deslocalização da fábrica Carmona de Brejos de Azeitão para o parque Industrial da Mitrena em Setúbal

N.º 2780/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-24 Empresa Águas do Alto Minho

fomenta trabalho precário

Página 295

8 DE JANEIRO DE 2022

295

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2781/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-24

Atentado ambiental no Parque Natural da Ria Formosa

N.º 2783/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-25 Flex2000 força trabalhadores a irem

de férias e pressiona-os para rescisões por mútuo acordo

N.º 2786/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-05-25

Compra antecipada de publicidade aos órgãos de comunicação social no

âmbito dos apoios na pandemia de COVID-19

N.º 2789/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Ana Miguel

dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rui

Cristina (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), Carla Borges (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-25

Falta de meios aéreos face ao Planeamento do DECIR 2020

N.º 2791/XIV/1.ª

Ana Maria Silva (PS), Hugo Pires (PS), Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Palmira

Maciel (PS), Nuno Sá (PS), Luís Soares (PS), Maria Begonha (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-25

Contrato de concessão de exploração de depósito mineral de caulino nas

freguesias de Milhazes e Vila Seca, no Concelho de Barcelos, distrito de

Braga

N.º 2792/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-25 Solidariedade europeia versus

solidariedade nacional

N.º 2793/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-25

Reposição e reforço dos serviços de transporte e das condições de

mobilidade das populações no distrito de Évora

N.º 2794/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-05-25 Equipamentos de proteção individual

na PSP

N.º 2795/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-25

Poluição das águas no rio Caima (Oliveira de Azeméis)

N.º 2796/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-25

Poluição na ribeira da Remolha, em Santa Maria da Feira

N.º 2797/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Justiça

2020-05-26

Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais de transferência de presos preventivos e de presos em cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de

permanência na habitação sob vigilância eletrónica

N.º 2798/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-25

Situação dos estúdios de tatuagem no contexto de gradual abertura face ao confinamento no surto epidémico de

COVID-19

Página 296

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

296

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2799/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-26

Informação sobre isenção de imposto municipal sobre transmissão onerosa

de Imóveis (IMT)

N.º 2800/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-05-26 Onze meses de espera para consulta de psiquiatria no Hospital de Braga

N.º 2801/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago

Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS),

Joana Sá Pereira (PS), Romualda Fernandes (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-05-26 Exame dos genitais a requerentes de

asilo

N.º 2803/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-26 Lotação completa de aeronaves

N.º 2804/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Madureira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Pedro Roque (PSD), André Neves (PSD), António Ventura (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-26

Apoios para o regresso a Portugal dos portugueses que ainda se encontram

retidos no estrangeiro devido à pandemia da COVID-19

N.º 2805/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-26 Apoio IPSS em risco de encerrar

valências

N.º 2810/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-05-26 Consolidação de mobilidade

intercarreiras

N.º 2812/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-05-26 Encerramento do Serviço de

Cardiologia do Hospital dos Covões (Coimbra)

N.º 2815/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Serafim

Leite, São João da Madeira

N.º 2816/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas João Silva

Correia, São João da Madeira

N.º 2817/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira

N.º 2818/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

N.º 2819/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Maria da Feira

N.º 2820/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Pessoa, Santa Maria da Feira

N.º 2821/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arrifana,

Santa Maria da Feira

Página 297

8 DE JANEIRO DE 2022

297

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2822/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Canedo,

Santa Maria da Feira

N.º 2823/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira

N.º 2824/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Maria da Feira

N.º 2825/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Coelho e

Castro, Santa Maria da Feira

N.º 2826/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

N.º 2827/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira

da Silva, Oliveira de Azeméis

N.º 2828/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ferreira de

Castro, Oliveira de Azeméis

N.º 2829/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis

N.º 2830/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel

Laranjeira, Espinho

N.º 2831/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fajões,

Oliveira de Azeméis

N.º 2832/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis

N.º 2833/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva

N.º 2834/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva

N.º 2835/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Manuel

Gomes de Almeida, Espinho

N.º 2836/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vagos

Página 298

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

298

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2837/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arouca

N.º 2838/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Escariz,

Arouca

N.º 2839/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ovar

N.º 2840/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ovar Sul

N.º 2841/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Sever do

Vouga

N.º 2842/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Murtosa

N.º 2843/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Oliveira

do Bairro

N.º 2844/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte

N.º 2845/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Gafanha

da Nazaré, Ílhavo

N.º 2846/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Ílhavo

N.º 2847/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mealhada

N.º 2848/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Aveiro

N.º 2849/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Estarreja

N.º 2850/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Gafanha

da Encarnação, Ílhavo

N.º 2851/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro

N.º 2852/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Mário

Sacramento, Aveiro

Página 299

8 DE JANEIRO DE 2022

299

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2853/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro

N.º 2854/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 2855/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro

N.º 2856/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro

N.º 2857/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha

N.º 2858/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Branca,

Albergaria-a-Velha

N.º 2859/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Anadia

N.º 2860/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Águeda Sul

N.º 2861/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Águeda

N.º 2862/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-05-26

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valongo

do Vouga, Águeda

N.º 2863/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de São João

da Pesqueira

N.º 2864/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre João

Rodrigues, Sernancelhe

N.º 2865/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca

N.º 2866/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira

N.º 2867/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho – o Magriço, Penedono

N.º 2868/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Resende

Página 300

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

300

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2869/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães

N.º 2870/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego

N.º 2871/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego

N.º 2872/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar

N.º 2873/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Souselo,

Cinfães

N.º 2874/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Peniche

N.º 2875/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche

N.º 2876/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Josefa de

Óbidos, Óbidos

N.º 2877/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha

N.º 2878/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Nazaré

N.º 2879/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Luís de

Ataíde, Peniche

N.º 2880/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral

N.º 2881/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João II,

Caldas da Rainha

N.º 2882/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha

N.º 2883/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça

Página 301

8 DE JANEIRO DE 2022

301

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2884/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça

N.º 2885/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Educação

2020-05-25

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça

N.º 2886/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Forte da

Casa, Vila Franca de Xira

N.º 2887/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Vila Franca de

Xira

N.º 2888/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Póvoa de

Santa Iria, Vila Franca de Xira

N.º 2889/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira

N.º 2890/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. António

de Ataíde, Vila Franca de Xira

N.º 2891/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes,

Vila Franca de Xira

N.º 2892/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

N.º 2893/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca de Xira

N.º 2894/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Henriques

Nogueira, Torres Vedras

N.º 2895/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras

N.º 2896/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Padre Vítor

Melícias, Torres Vedras

N.º 2897/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira

Página 302

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

302

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2898/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ruy Belo,

Sintra

N.º 2899/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, Sintra

N.º 2900/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de Monte

Agraço

N.º 2901/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras

N.º 2902/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra

N.º 2903/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra

N.º 2904/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Monte da

Lua, Sintra

N.º 2905/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Agostinho da Silva, Sintra

N.º 2906/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra

N.º 2907/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sintra

N.º 2908/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Ferreira de

Castro, Sintra

N.º 2909/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra

N.º 2910/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures

N.º 2911/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Maria Keil,

Loures

N.º 2912/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paço de

Arcos, Oeiras

Página 303

8 DE JANEIRO DE 2022

303

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2913/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Catarina, Oeiras

N.º 2914/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures

N.º 2915/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Loures

N.º 2916/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures

N.º 2917/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures

N.º 2918/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa

N.º 2919/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Lisboa

N.º 2920/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa

N.º 2921/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures

N.º 2922/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, Lisboa

N.º 2923/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa

N.º 2924/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Lisboa

N.º 2925/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa

N.º 2926/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Benfica,

Lisboa

N.º 2927/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

Página 304

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

304

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2928/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa

N.º 2929/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Manuel da

Maia, Lisboa

N.º 2930/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa

N.º 2931/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas das Olaias,

Lisboa

N.º 2932/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas das Olaias,

Lisboa

N.º 2933/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa

N.º 2934/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alvide,

Cascais

N.º 2935/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais

N.º 2936/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de São João

do Estoril, Cascais

N.º 2937/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais

N.º 2938/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Arruda

dos Vinhos

N.º 2939/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Azambuja

N.º 2940/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja

N.º 2941/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais

N.º 2942/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Namora, Amadora

Página 305

8 DE JANEIRO DE 2022

305

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2943/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora

N.º 2944/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Mães D´Água, Amadora

N.º 2945/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Amadora

N.º 2946/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora

N.º 2947/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer

N.º 2948/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora

N.º 2949/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra

N.º 2950/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Queluz-

Belas, Sintra

N.º 2951/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Maria II,

Sintra

N.º 2952/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra

N.º 2953/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Sérgio, Sintra

N.º 2954/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Carlos I,

Sintra

N.º 2955/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João II,

Sintra

N.º 2956/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra

N.º 2957/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alfredo da

Silva, Sintra

Página 306

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

306

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2958/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra

N.º 2959/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras

N.º 2960/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras

N.º 2961/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras

N.º 2962/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carnaxide – Portela, Oeiras

N.º 2963/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras

N.º 2964/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras

N.º 2965/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas

N.º 2966/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras

N.º 2967/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Conde de

Oeiras, Oeiras

N.º 2968/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas

N.º 2969/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas

N.º 2970/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino – Póvoa de Santo Adrião,

Odivelas

N.º 2971/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Adelaide

Cabette, Odivelas

N.º 2972/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire – Pontinha, Odivelas

Página 307

8 DE JANEIRO DE 2022

307

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2973/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas

N.º 2974/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro, Mafra

N.º 2975/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Armando Lucena, Mafra

N.º 2976/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas a Sudoeste

de Odivelas

N.º 2977/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Lourinhã

N.º 2978/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Ericeira,

Mafra

N.º 2979/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mafra

N.º 2980/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia, Loures

N.º 2981/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de São João

da Talha, Loures

N.º 2982/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã

N.º 2983/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Camarate – D. Nuno Álvares Pereira, Loures

N.º 2984/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Catujal –

Unhos, Loures

N.º 2985/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures

N.º 2986/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Quinta de

Marrocos, Lisboa

N.º 2987/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rainha D.

Leonor, Lisboa

Página 308

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

308

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2988/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures

N.º 2989/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Gil Vicente,

Lisboa

N.º 2990/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Piscinas –

Olivais, Lisboa

N.º 2991/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Professor

Lindley Cintra – Lumiar, Lisboa

N.º 2992/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Pessoa, Lisboa

N.º 2993/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Fernando

Pessoa, Lisboa

N.º 2994/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa

N.º 2995/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Bairro

Padre Cruz, Lisboa

N.º 2996/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Restelo,

Lisboa

N.º 2997/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa

N.º 2998/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Filipa de

Lencastre, Lisboa

N.º 2999/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa

Maria dos Olivais, Lisboa

N.º 3000/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do

Lumiar, Lisboa

N.º 3001/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais

N.º 3002/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais

Página 309

8 DE JANEIRO DE 2022

309

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3003/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa

N.º 3004/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais

N.º 3005/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Cascais

N.º 3006/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Parede,

Cascais

N.º 3007/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto da

Azambuja

N.º 3008/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Cadaval

N.º 3009/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais

N.º 3010/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora

N.º 3011/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. João V,

Amadora

N.º 3012/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Damaia,

Amadora

N.º 3013/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora

N.º 3014/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer

N.º 3015/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Júlio Dinis,

Vila Nova de Gaia

N.º 3016/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Soares dos

Reis, Vila Nova de Gaia

N.º 3017/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Nova de Gaia

Página 310

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

310

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3018/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Costa

Matos, Vila Nova de Gaia

N.º 3019/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Vila Nova de

Gaia

N.º 3020/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia

N.º 3021/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia

N.º 3022/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vila d'Este, Vila Nova de Gaia

N.º 3023/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Diogo de

Macedo, Vila Nova de Gaia

N.º 3024/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia

N.º 3025/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Canelas,

Vila Nova de Gaia

N.º 3026/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia

N.º 3027/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

N.º 3028/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia

N.º 3029/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Pedro I,

Vila Nova de Gaia

N.º 3030/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Sanches, Vila do Conde

N.º 3031/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Pedro IV,

Vila do Conde

N.º 3032/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Carlos

Pinto Ferreira, Vila do Conde

Página 311

8 DE JANEIRO DE 2022

311

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3033/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo

N.º 3034/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo

N.º 3035/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Valongo

N.º 3036/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Diogo de

Macedo, Vila Nova de Gaia

N.º 3037/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Alfena,

Valongo

N.º 3038/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Campo,

Valongo

N.º 3039/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo

N.º 3040/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso

N.º 3041/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso

N.º 3042/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22 Informação sobre a existência de

amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas da Trofa

N.º 3043/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa

N.º 3044/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Rates,

Póvoa de Varzim

N.º 3045/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Flávio

Gonçalves, Póvoa de Varzim

N.º 3046/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. Afonso

Henriques, Santo Tirso

N.º 3047/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso

Página 312

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

312

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3048/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto

N.º 3049/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim

N.º 3050/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim

N.º 3051/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Aver-o-

Mar, Póvoa de Varzim

N.º 3052/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Infante D.

Henrique, Porto

N.º 3053/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Leonardo

Coimbra – Filho, Porto

N.º 3054/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Manoel de

Oliveira, Porto

N.º 3055/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de

Caminha, Porto

N.º 3056/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Viso, Porto

N.º 3057/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Eugénio de

Andrade, Porto

N.º 3058/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto

N.º 3059/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Garcia de

Orta, Porto

N.º 3060/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Aurélia de

Sousa, Porto

N.º 3061/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Carolina Michaelis, Porto

N.º 3062/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto

Página 313

8 DE JANEIRO DE 2022

313

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3063/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto

N.º 3064/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel

N.º 3065/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Joaquim de

Araújo, Guilhufe, Penafiel

N.º 3066/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre

Herculano, Porto

N.º 3067/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto

N.º 3068/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas D. António

Ferreira Gomes, Penafiel

N.º 3069/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Paço de

Sousa, Penafiel

N.º 3070/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Penafiel

Sudeste

N.º 3071/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Lousada

Oeste

N.º 3072/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes

N.º 3073/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Educação

2020-05-22

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vilela,

Paredes

N.º 3074/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Damião de

Goes, Alenquer

N.º 3075/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas do Carregado, Alenquer

N.º 3076/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o

Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora

N.º 3077/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-05-23

Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Amadora

Oeste, Amadora

Página 314

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

314

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3078/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Marta Freitas (PS), Joana Bento (PS), Anabela

Rodrigues (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Sousa (PS)

Ministro da Educação

2020-05-27 Orientações para a reabertura de

centros de explicação, de Estudo e ATL

N.º 3079/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Marta Freitas (PS), Joana Bento (PS), Anabela

Rodrigues (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Sousa (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-27 Orientações para a reabertura de

centros de explicação, de estudo e ATL

N.º 3083/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD),

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-05-27 Sistema privativo de

radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional

N.º 3084/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD),

Carla Madureira (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-27 Retoma do programa das

permanências consulares na Escócia

N.º 3085/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-05-27 Questão sobre os projetos previstos

para a Base Aérea de Monte Real financiados pela NATO

N.º 3086/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-27

Implementação da rede 5G em Portugal

N.º 3087/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-27

Implementação da rede 5G em Portugal

N.º 3088/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Presidência do Conselho de

Ministros 2020-05-27

Implementação da rede 5G em Portugal

N.º 3089/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves

(PSD), José Cesário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Alexandre Poço (PSD), Firmino Marques (PSD),

Carla Madureira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-27 Preocupação sobre ensino da língua

portuguesa em França

N.º 3091/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Sérgio Marques (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-05-27 Resposta para os estudantes

açorianos e madeirenses do ensino superior

N.º 3092/XIV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Cristina

Sousa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-05-27 Obras de requalificação do IP3

N.º 3093/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-05-27 Falta de orientações para a reabertura

dos estabelecimentos de educação especial

N.º 3094/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Topa

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Silva (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD)

Secretária de Estado do Turismo

2020-05-27 Alojamento Local

Página 315

8 DE JANEIRO DE 2022

315

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3096/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD),

José Cancela Moura (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-05-28 Abertura da fronteira terreste

Portugal-Espanha

N.º 3097/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló De Abreu (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Olga Silvestre

(PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-28 Aumento do número de casos de

internamentos sociais nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 3099/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD),

José Cancela Moura (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-28 Abertura da fronteira terreste

Portugal-Espanha

N.º 3100/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia André (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD),

José Cancela Moura (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-28

Abertura da fronteira terreste Portugal-Espanha

N.º 3104/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-27

Descargas poluentes na Ribeira de Anha em Vila Nova de Anha, Viana do

Castelo

N.º 3105/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-27

Deposição de resíduos com amianto em aterros com uma única célula em

exploração

Página 316

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

316

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3106/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-27

Licenciamento de aterro sanitário em Covelas, Trofa

N.º 3107/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-27 Seguro obrigatório no «Programa de

Arrendamento Acessível»

N.º 3108/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-27

Encerramento da USF Alpha, polo de São Vicente Pereira Jusã, e da USF

Laços, polo de Arada, no Concelho de Ovar.

N.º 3109/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-27 Linha ferroviária em construção entre

Évora e Badajoz

N.º 3114/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-27 Obras da ER 361 entre Alcanena e

Amiais de Cima

N.º 3115/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-27

Deposição ilegal de resíduos com amianto em Mazarefes, Viana do

Castelo

N.º 3116/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2020-05-27

Futuro da CPAS e proteção social integral dos advogados e solicitadores

N.º 3118/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2020-05-28 Pescas

N.º 3119/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-05-28 Relatórios anuais sobre a atividade de

segurança privada

N.º 3120/XIV/1.ª

António Lima Costa (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-05-28 Apoio aos produtores de cereja dos

concelhos de Resende e Lamego

N.º 3122/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-28

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto

N.º 3123/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2020-05-28

Cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde no retorno dos reclusos aos estabelecimentos

prisionais

N.º 3124/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla

Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-28 Material informático para as escolas

do distrito de Lisboa

N.º 3125/XIV/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-05-28

Abertura/Flexibilização da fronteira no Alto Minho

N.º 3126/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-28

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2019 – Recomenda ao Governo

a realização de estudos epidemiológicos e ambientais na área

geográfica envolvente da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal

N.º 3127/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da

Saúde 2020-05-28

Desmarcação de consultas no Hospital da Luz Setúbal

Página 317

8 DE JANEIRO DE 2022

317

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3128/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-28 Risco de cancelamento definitivo do

comboio Lisboa-Madrid

N.º 3129/XIV/1.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marina Gonçalves (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-05-29 Abertura/Flexibilização da fronteira

terrestre Portugal-Espanha

N.º 3130/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-29

Abate de árvores no Ancão, zona de proteção parcial do Parque Natural da Ria Formosa e em Cerro de São Miguel

– Moncarapacho – Olhão

N.º 3131/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-29

Descargas de esgotos na Pateira de Fermentelos, em Óis da Ribeira –

Águeda

N.º 3132/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-05-29 Condições de oferta de vagas em

residências universitárias

N.º 3133/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-29 Grupo Hoteleiro deixa centenas de

trabalhadores com salários em atraso no Algarve

N.º 3135/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-29 Seguros de Crédito

N.º 3136/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-29 Inexistência de obrigatoriedade de utilização das quantias mutuadas.

N.º 3138/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-05-29 Abate de 31 sobreiros na Asprela,

Porto

N.º 3139/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Isaura Morais (PSD), Fernanda Velez (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Alberto

Machado (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-29

Apoios financeiros – Autarquias COVID-19

N.º 3141/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-27

Remodelações no ICNF e regime de teletrabalho

N.º 3142/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Silva (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Topa

(PSD)

Secretária de Estado do Turismo

2020-05-27 Prática do autocaravanismo

N.º 3143/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-05-27

Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas

emissões de CO(índice 2) apuradas de acordo com o WLTP

Página 318

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

318

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3144/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2020-05-27

Artigo 11.º, n.º 11, do Regulamento de Transferências do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado em anexo

ao Despacho n.º 2244/2018, publicado no DR 2.ª Série n.º 46, de 6

de março de 2018

N.º 3145/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-05-27

Medidas urgentes para permitir a continuidade da atividade no

CENDREV

N.º 3146/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-05-27 Reabertura dos estúdios de tatuagens

N.º 3148/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Isaura Morais

(PSD), Fernando Ruas (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Alberto Machado

(PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-05-29 Apoios financeiros – Autarquias

COVID-19

N.º 3149/XIV/1.ª

André Neves (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-29 Suporte Avançado de Vida a doentes

em estado crítico no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV)

N.º 3150/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-05-29

Esclarecimentos sobre o pagamento de horas extraordinárias aos médicos

de Saúde Pública, a exercer funções na Administração Regional de Saúde do

Norte, IP

N.º 3151/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Ministra da Saúde

2020-05-29 Condicionamento do acesso de

doentes ao serviço de urgência do Hospital Beatriz Ângelo

N.º 3152/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Firmino Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministro da Educação

2020-05-29 Requalificação Escola Secundária de

Esmoriz

N.º 3153/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-31 Situações de precariedade por

resolver na RTP Porto

N.º 3154/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura

2020-05-31

Sobre resposta à destruição agrícola na região da Cova da Beira em

resultado da tempestade que assolou a região na tarde de 31 de maio

N.º 3155/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-01 Agravamento da situação de

precariedade laboral na RTP Porto

N.º 3156/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-31

Falta de condições mínimas de salubridade, serviços, assim como de recuperação e contenção do contágio no Bairro da Torre em plena pandemia

de COVID-19

N.º 3157/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-05-31

Situações de precariedade por resolver na RTP Porto

Página 319

8 DE JANEIRO DE 2022

319

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3158/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-29

Sobre as condições ambientais da Albufeira do Maranhão

N.º 3160/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-05-31 TAP – Trabalhadores sofrem por

excesso de carga horária e clima de intimidação

N.º 3161/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-06-01

COVID-19 – Profissionais das artes performativas

N.º 3162/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-05-31 Gestamp Vendas Novas Unipessoal,

Lda, impôs ilegalmente aos trabalhadores o gozo de férias

N.º 3163/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-05-31

Descargas de chorume em Fontão, Ponte de Lima

N.º 3164/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-01 Estratégia para o ensino não

presencial e ecossistema da escola digital

N.º 3167/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte Marques

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-01

Colocação de meio aéreo pesado na zona centro

N.º 3168/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Cultura

2020-06-01 Discriminação do setor tauromáquico no recomeço da atividade cultural pós

COVID-19

N.º 3170/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-06-01

Indevida interrupção na contagem de tempo da antiguidade dos pedidos de transferência a pedido do próprio no

Regulamento de Transferência do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

N.º 3171/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-01

Impactos do Empreendimento Turístico, denominado «Cidade

Lacustre», em Loulé

N.º 3172/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-01 Incumprimento da legislação laboral

portuguesa pela Ryanair

N.º 3173/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-02 Ligação ferroviária Lisboa-Madrid

N.º 3174/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves (PSD), José

Cesário (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), André Neves (PSD), António Ventura (PSD), Carla

Madureira (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-02 Apoios aos portugueses residentes no estrangeiro em dificuldade económica

N.º 3175/XIV/1.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-02 Helicóptero do INEM – Viseu – Santa

Coma Dão

N.º 3176/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-02

Abate de 31 sobreiros na zona da Asprela/Paranhos no Porto

N.º 3181/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-02 Consumo de Carne de caça selvagem

maior

N.º 3182/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-02 Consumo de Carne de caça selvagem

maior

Página 320

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

320

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3183/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Marta Freitas (PS), Joana Bento (PS), Ana Maria Silva

(PS), Anabela Rodrigues (PS), Cristina Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-02 Orientações sobre a reabertura dos

Centros de Explicação

N.º 3185/XIV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-02 Investimentos necessários no Hospital

Garcia de Orta

N.º 3186/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-06-02

Deslocalização do helicóptero de emergência médica do INEM de Viseu

para Loures

N.º 3187/XIV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes

Marques (PSD), João Moura (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-02 Academia ADENE

N.º 3188/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2020-06-02

Regulamento de transferências do Corpo da Guarda Prisional

N.º 3193/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-03 Atraso no pagamento dos subsídios de

Educação Especial

N.º 3195/XIV/1.ª

António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-03

Professores de Técnicas Especiais do ensino artístico Especializado da

Escola Artística Soares dos Reis e da Escola Artística António Arroio, vítimas

de tratamento desigual.

N.º 3196/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-03 Futuro da CP – Comboios de Portugal

N.º 3197/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Cunha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Isabel Lopes (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-03 Testes de despiste da COVID-19 a

educadores de infância e auxiliares da educação pré-escolar

N.º 3198/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-03

Poluição na Barragem do Maranhão em Avis

N.º 3199/XIV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João Gouveia (PS), Tiago

Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-03

Supressão de comboios intercidades na Linha da Beira Alta

N.º 3200/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-03 Práticas lesivas por parte de grandes senhorios e fundos de investimento

N.º 3201/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-03 Decisão de abate dos cavalos

residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA)

Página 321

8 DE JANEIRO DE 2022

321

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3202/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-03 Decisão de abate dos cavalos

residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA)

N.º 3203/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-03

Medidas de distanciamento social implementadas na Linha do Vouga

N.º 3204/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-03

Supressão de ligações do comboio intercidades na Linha da Beira Alta

N.º 3205/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia no ISCPSI

N.º 3206/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-06 Insolvência da Cervejaria Galiza

(Porto)

N.º 3207/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-06

Concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento

em Barcelos

N.º 3208/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-06-08 Autorização da passagem na fronteira

entre Barrancos e Encinasola

N.º 3210/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade de Lisboa

N.º 3211/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade de Évora

N.º 3212/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade da Beira Interior

N.º 3213/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade de Aveiro

N.º 3214/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade do Algarve

N.º 3215/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade dos Açores

N.º 3216/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade Aberta

N.º 3217/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia no ISCTE-IUL

N.º 3218/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade Nova de Lisboa

Página 322

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

322

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3219/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade do Porto

N.º 3220/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo

Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Trás-

os-Montes e Alto Douro

N.º 3221/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-08

Autorização para destruição de montado em Beja

N.º 3222/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-08 Consumo de carne de caça selvagem

maior

N.º 3223/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-08

Detenção ilegal de um primata (Cercopithecus mona) em Trajouce,

São Domingos de Rana, Cascais

N.º 3224/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade da Madeira

N.º 3225/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade do Minho

N.º 3226/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Universidade de Coimbra

N.º 3227/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

do Cávado e do Ave

N.º 3228/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Beja

N.º 3229/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Joana

Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Viseu

N.º 3230/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Viana do Castelo

N.º 3231/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Tomar

N.º 3232/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Setúbal

N.º 3233/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Santarém

N.º 3234/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

do Porto

Página 323

8 DE JANEIRO DE 2022

323

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3235/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Portalegre

N.º 3236/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Lisboa

N.º 3237/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Leiria

N.º 3238/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

da Guarda

N.º 3239/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Coimbra

N.º 3240/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo

(PS), Olavo Câmara (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Castelo Branco

N.º 3241/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no Instituto Politécnico

de Bragança

N.º 3242/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

N.º 3243/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Escola Náutica Infante D. Henrique

N.º 3244/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Escola do Serviço de

Saúde Militar

N.º 3245/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Escola Superior de Enfermagem do Porto

N.º 3246/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Filipe

Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

N.º 3247/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos

de pandemia na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

N.º 3248/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-06-04

Falta de pagamento do capital de remissão devido aos trabalhadores da Unidade Local de Saúde do Alto Minho

vítimas de acidente de trabalho

N.º 3249/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-04

Urgente e necessária retoma das carreiras rodoviárias nas freguesias rurais e ligações da Rede Expressos

que servem o distrito

Página 324

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

324

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3250/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2020-06-04

Urgente e necessária retoma das carreiras rodoviárias nas freguesias rurais e ligações da Rede Expressos

que servem o distrito

N.º 3252/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-04 Reclamações sobre serviços prestados

pelos CTT

N.º 3253/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-06-04

Certificação de máscaras com transparência adaptadas a pessoas

surdas ou com dificuldades auditivas

N.º 3254/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Carlos Silva (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-04

Insegurança na Cidade Universitária em Lisboa

N.º 3257/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-06-04 Fronteira A25-A62/Espanha

N.º 3258/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-06-04

Prazo entrega Declaração IRS – dificuldades de contacto para

marcação de atendimento presencial nos Serviços de Finanças

N.º 3261/XIV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-04

Poluição Ribeira da Boa Água, Almonda – Torres Novas

N.º 3262/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD),

Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-04 Lares ilegais

N.º 3263/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza

(BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Cultura

2020-06-05 Precários do Teatro Académico Gil

Vicente dispensados no dia de reabertura

N.º 3265/XIV/1.ª

Joana Lima (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS),

Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de

Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo

Barroco de Melo (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-04

Ambiente – aterro sanitário no concelho da Trofa

N.º 3266/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-05

Oferta insuficiente de transporte coletivo no concelho de Sintra

N.º 3267/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-05

Oferta insuficiente de transporte coletivo no concelho de Sintra (Lisboa)

N.º 3268/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos

(PSD), João Moura (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-05

Dotação inicial transferida para instituições de ensino superior não corresponde ao valor do OE2020

aprovado

N.º 3269/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-06-05 Reabertura dos centros de explicações

N.º 3270/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-06-05 Reabertura dos centros de explicações

Página 325

8 DE JANEIRO DE 2022

325

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3271/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-05 Relações laborais de funcionários da

Casa da Música

N.º 3272/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-06-05 Relações laborais de funcionários da

Casa da Música

N.º 3274/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Vera Braz (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Paulo Marques

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-05

Travessia rodoviária do Tejo no corredor Algés/Trafaria

N.º 3275/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-05

Cobertura dos serviços de telecomunicações

N.º 3277/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Elza Pais (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Susana

Correia (PS), Ana Maria Silva (PS), Paulo Marques (PS), Marta Freitas (PS), Sara Velez

(PS), Alexandra Tavares de Moura (PS)

Ministra da Saúde

2020-06-05 Impacto da pandemia COVID-19 no

Plano Nacional da Vacinação

N.º 3278/XIV/1.ª

Ana Maria Silva (PS), Elza Pais (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hortense Martins (PS), Susana

Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Paulo Marques (PS), Marta Freitas (PS), Palmira Maciel

(PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Sara Velez (PS)

Ministério da Saúde

2020-06-05 Impacto da pandemia na IVG.

N.º 3279/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD),

Duarte Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-05 Poluição do rio Tejo

N.º 3280/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-06-05 Listagem escolas candidatas a fundos

europeus

N.º 3282/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-05 Suspeita de irregularidades na

avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT

N.º 3283/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-06-05 Listagem escolas candidatas a fundos

europeus

N.º 3284/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-05 Aterro Covelas Trofa/Santo Tirso

N.º 3285/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-05

Ausência de Praias de Setúbal e litoral alentejano nas listas da lotação máximas das praias em Portugal

N.º 3287/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-06

Medidas para a identificação precoce e tratamento da anemia em Portugal

N.º 3288/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Cultura

2020-06-06

Esclarecimento sobre o abandono das escavações arqueológicas na freguesia de Bucelas, concelho de Loures e falta

de parecer da DGPC para futura requalificação de espaço público

Página 326

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

326

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3291/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-06

Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de

Loures

N.º 3292/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares

2020-06-06 Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de

Loures

N.º 3293/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-06

Empresa Bi-Silque, S.A., não cumpre as suas obrigações contratuais com os

seus trabalhadores e despede-os antes do término do contrato sem

pagar indemnização

N.º 3294/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-06 Empresa Molaflex convoca ex-

funcionários para trabalhar sem registo de entrada e saída

N.º 3295/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-06

Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido

para centro médico privado

N.º 3296/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-06

Atraso no início das obras do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora

N.º 3297/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-06

Cordex – Companhia Industrial Têxtil, S.A., não pagou dias de trabalho e

espera que seja a Segurança Social a pagar

N.º 3298/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-07

TST – redução da oferta de transportes coletivos de passageiros

no distrito de Setúbal

N.º 3299/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07 Despejo de estudantes pelo Instituto

Politécnico de Castelo Branco

N.º 3300/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-07 Violações laborais grosseiras na

Ryanair

N.º 3301/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-07 Violações laborais grosseiras na

Ryanair

N.º 3303/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-08 A saúde em Coimbra e o Hospital dos

Covões

N.º 3304/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-08 Programa ADAPTAR

N.º 3305/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Planeamento 2020-06-08

Sistema de Incentivos «COVID Inovação»

N.º 3306/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-08 Sistema de Incentivos «COVID

Inovação»

N.º 3307/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-06-08

Serviço de Urgência do Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 3309/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-08 Comboios da Linha da Beira Alta

Página 327

8 DE JANEIRO DE 2022

327

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3311/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Elza Pais (PS), Palmira Maciel (PS), Carla

Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Anabela Rodrigues (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria da Graça Reis (PS), Mara

Coelho (PS), Rosário Gambôa (PS)

Ministro da Educação

2020-06-08 Igualdade de Género e a transição

digital

N.º 3312/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Neves

(PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

André Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-08 Exclusão de viajantes europeus na

União Europeia

N.º 3313/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09 Usurpação de dias de férias aos

trabalhadores da Tyco Eletronics

N.º 3316/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-09

Insuficiente oferta de transporte coletivo em Torres Vedras e nas

ligações aos concelhos adjacentes (Lisboa)

N.º 3317/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-09

Graves atrasos no processo de descontaminação das habitações das

minas da Urgeiriça

N.º 3319/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-06-09 Encerramento da urgência noturna de

gastroenterologia no Hospital de Braga

N.º 3320/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-09 Obras no IP3 e IC7

N.º 3321/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-06-09

Condições de acolhimento e acompanhamento de migrantes e requerentes de asilo no quadro da

pandemia

N.º 3322/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Sérgio Marques

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Cunha (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-09

As consequências do impasse nas negociações UE-Reino Unido no pós-Brexit para os portugueses residentes

no Reino Unido

N.º 3323/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-06-09 Incidente policial em Lisboa, na zona

de Arroios, em 8 de junho

N.º 3324/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-09

Asfaltamento de acesso em zona dunar na Fonte da Telha – Concelho

de Almada, distrito de Setúbal

N.º 3326/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-09

Despejo do Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, em Lisboa

N.º 3328/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-09

Árvores secas em risco de queda na EN227, no troço que atravessa as freguesias de São João da Serra

(Oliveira de Frades) e de Arões (Vale de Cambra)

N.º 3329/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-09

Constantes descargas de águas residuais na ribeira de Dardavaz, provenientes da Zona Industrial

Municipal da Adiça (Tondela)

N.º 3330/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro da Educação

2020-06-09 Resposta do Governo à crise

provocada pela COVID-19 no setor da Educação

Página 328

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

328

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3331/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09 Situação dos trabalhadores da Lauak

Setúbal e Lauak Grândola

N.º 3332/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-09 Situação dos trabalhadores da Lauak

Setúbal e Lauak Grândola

N.º 3333/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-10

Obras de asfaltagem de estrada na Fonte da Telha (Almada), em zona

dunar

N.º 3334/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-05 Alojamento estudantil

N.º 3335/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-06-09 Despejo e violência sobre cidadãos

voluntários no Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios

N.º 3336/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-09 Despejo e violência sobre cidadãos

voluntários no Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios

N.º 3337/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-09 Despejo e violência sobre cidadãos

voluntários no Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara – Seara, em Arroios

N.º 3338/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-10 Comunidade portuguesa na África do Sul em dificuldades e a passar fome

devido à pandemia

N.º 3339/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-06-11 Investimento do Ministério da

Educação nas escolas do concelho de Almada

N.º 3340/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-12 Não prescrição de tratamentos

termais no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

N.º 3341/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro

2020-06-12 Vandalismo sobre monumentos

nacionais

N.º 3342/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2020-06-12 Vandalismo sobre monumentos

nacionais

N.º 3344/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-12

Despedimento em lavandaria hospitalar, no Fundão

N.º 3345/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-12

Persistem dificuldades no acompanhamento de pessoas sem

número de utente

N.º 3346/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-12 EVA e Rede Expresso – redução da oferta de transportes coletivos de

passageiros

N.º 3347/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-12

Expansão da área de exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes,

Barcelos

N.º 3348/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2020-06-12 Destruição de sítio arqueológico na

área de exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, Barcelos

N.º 3349/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-12

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

Página 329

8 DE JANEIRO DE 2022

329

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3350/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-12 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 3351/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-12

Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho de

Alenquer

N.º 3352/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-12

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 3353/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-12 Baixo Vouga Lagunar

N.º 3354/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra da Cultura

2020-06-12 Igreja Paroquial de Santa Catarina, em

Lisboa

N.º 3355/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-12 Situação preocupante nas lojas do Pingo Doce no distrito de Lisboa

N.º 3356/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-12 Deslocalização da Escola Superior de

Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco

N.º 3357/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-06-12 Falta de condições na Escola

Secundária de Montemor-o-Novo

N.º 3358/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-06-12 Seguro escolar em contexto de ensino

à distância

N.º 3360/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-06-12 Amianto na Escola Secundária Daniel

Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 3361/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-12 Medidas de auxílio às empresas do setor das diversões em tempos de

COVID-19

N.º 3363/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-06-12

Serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho

N.º 3365/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-12 Demora na atribuição do Subsídio de

educação especial

N.º 3367/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-14 Insistência – Encerramento de lar de

idosos ilegal em Vila Nova de Famalicão

N.º 3369/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-15 Poluição no rio Tejo

N.º 3370/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-06-15 Situação de saúde pública em empresas do setor alimentar

N.º 3371/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2020-06-15

Poda excessiva de árvores no Regimento de Artilharia da serra do

Pilar – resposta ao ofício número Processo n.º 5124/92(5) Nº 808/CG

N.º 3372/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Viseu

Página 330

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

330

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3373/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico do Cávado e do Vale do

Ave

N.º 3374/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico do Porto

N.º 3375/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 3376/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Santarém

N.º 3377/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Viana do Castelo

N.º 3378/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Castelo Branco

N.º 3379/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Coimbra

N.º 3380/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Leiria

N.º 3381/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

dos Açores

N.º 3382/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07 Transferências de verbas das

instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – ISCTE – IUL

N.º 3383/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

Aberta

N.º 3384/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

da Beira Interior

N.º 3385/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

da Madeira

N.º 3386/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

de Aveiro

N.º 3387/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

de Coimbra

Página 331

8 DE JANEIRO DE 2022

331

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3388/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

de Évora

N.º 3389/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

de Lisboa

N.º 3390/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

de Trás-Os-Montes e Alto Douro

N.º 3391/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

do Algarve

N.º 3392/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

do Minho

N.º 3393/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

do Porto

N.º 3394/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social – Universidade

Nova de Lisboa

N.º 3395/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

N.º 3396/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

N.º 3397/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Escola Superior de Enfermagem do Porto

N.º 3398/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Escola Superior de Hotelaria e Turismo do

Estoril

N.º 3399/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

N.º 3400/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico da Guarda

N.º 3401/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Beja

N.º 3402/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Bragança

Página 332

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

332

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3405/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-06-15 Mensagem de incitamento ao ódio

racial na área metropolitana de Lisboa

N.º 3406/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-06-15 Mensagem de incitamento ao ódio

racial na área metropolitana de Lisboa

N.º 3407/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-15 Terras da Comporta – ausência de EIA

N.º 3408/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-15

Monitorização dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios

N.º 3421/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-15

Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na lista dos territórios de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador

Informal

N.º 3423/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-15

Demora inexplicável no início de tratamento para a hepatite C no

CHVNG/E

N.º 3426/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-15 Despedimento de trabalhador na

empresa SportZone, em Ovar

N.º 3427/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-15 Incumprimento das nomas de higiene

e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro

N.º 3433/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-16 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – 3.ª Insistência

N.º 3434/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-16 2.ª Insistência – Escola Secundária

Padre Benjamim Salgado – Amianto

N.º 3438/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-06-16 Saúde dos utentes no lar do

comércio– Matosinhos

N.º 3440/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-16 Resíduos encontrados em Setúbal

N.º 3441/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-16 Rede de apoio integrada e inclusiva no

ensino superior

N.º 3444/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-16 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 3445/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), António Gameiro (PS), Ascenso

Simões (PS), Filipe Pacheco (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Palmira

Maciel (PS), Pedro Sousa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Vera Braz (PS)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-06-16 ADSE: Prazos de pagamento

N.º 3446/XIV/1.ª

Eurídice Pereira (PS)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-06-16 ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do

transporte

N.º 3447/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17 Poluição da ribeira de Gouveia

Página 333

8 DE JANEIRO DE 2022

333

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3448/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Depósito ilegal de resíduos perigosos em Setúbal, com mais de 2 décadas

N.º 3450/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-06-17 Situação dos médicos em prestação de

serviços no Serviço de Urgências do Hospital Distrital da Figueira da Foz

N.º 3452/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Solos contaminados nos antigos terrenos da refinaria da Expo (Lisboa)

N.º 3456/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André

Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina

Gonçalves (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira

(PS), Joana Sá Pereira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Joaquim Barreto (PS), Mara Coelho (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges

Madeira (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-17 Despedimento coletivo promovido

pela empresa LAUAK Portugal

N.º 3457/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Importação de energia proveniente de centrais termoelétricas a carvão e

interligação elétrica entre Portugal e Marrocos

N.º 3458/XIV/1.ª

Paulo Leitão (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Construção de uma pequena central hidroelétrica (PCH) em Vale das Botas

N.º 3459/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira

(PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Descarga poluente na Pateira de Fermentelos

N.º 3460/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-17

Recuperação económica e ecológica das áreas ardidas em 2017

N.º 3461/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-17

Risco de cancelamento definitivo do comboio Lisboa – Hendaye

N.º 3462/XIV/1.ª

Francisco Rocha (PS), João Azevedo Castro (PS), Pedro do Carmo (PS), José Luís Carneiro (PS),

José Rui Cruz (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Célia Paz (PS), Clarisse Campos (PS), Norberto

Patinho (PS), Joana Bento (PS), Joana Lima (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Olavo Câmara (PS), Palmira Maciel (PS), Santinho Pacheco (PS)

Ministra da Agricultura

2020-06-17 Impacto do Programa VITIS nas

regiões vitivinícolas

Página 334

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

334

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3463/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-18 CP – Contratação de prestadores de serviços quando há capacidade para

exercer as funções internamente

N.º 3464/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-18

Estado de degradação e abandono da Mata Nacional do Bussaco

N.º 3465/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-06-18

Concursos para técnicos especializados, no âmbito do

PREVPAP, juntam funções diferentes no mesmo posto de trabalho

N.º 3467/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-18 Abusos laborais na Regresso Elegante, Unipessoal, Lda, cabeleireiros Joaquim

Guerra

N.º 3468/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-18

Acesso á rede de telemóvel e Internet em pelo menos 5 freguesias do

concelho de Porto de Mós e nas zonas do interior do País

N.º 3469/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-06-18 Discriminação salarial no futebol

feminino português

N.º 3470/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-06-18 Discriminação salarial no futebol

feminino português

N.º 3471/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cruz

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-18

Assimetrias das tarifas dos serviços de abastecimento de água e saneamento

de águas residuais

N.º 3472/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD),

Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-18

Resíduos localizados nas imediações das antigas instalações da Metalimex

situadas no concelho de Setúbal

N.º 3475/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2020-06-18 Devolução de manuais escolares do

presente ano letivo

N.º 3477/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2020-06-18 Ensino à distância, utilização de

plataformas, privacidade e segurança de dados pessoais

N.º 3478/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-18 Tentativa de despedimento de

trabalhadores da lavandaria do SUCH (Fundão)

N.º 3479/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-06-18 Tentativa de despedimento de

trabalhadores em lavandaria do SUCH (Fundão)

N.º 3481/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles

(PSD), José Cesário (PSD), António Ventura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida

(PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-19 Restrições e limitações à entrada de

portugueses em determinados países europeus

Página 335

8 DE JANEIRO DE 2022

335

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3482/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), José

Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel Rodrigues

(PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Rosário Gambôa

(PS), Sara Velez (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-06-19 PEES e impacto de género

N.º 3486/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-06-19 Situação de saúde pública em empresas do setor alimentar

N.º 3487/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-19 Situação de saúde pública em empresas do setor alimentar

N.º 3489/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-06-19 Retoma de atividades do desporto em

Portugal

N.º 3493/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-20

Depósito ilegal de milhares de toneladas de resíduos perigosos no

Vale da Rosa, Setúbal

N.º 3494/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-20 Porto de Lisboa – Serviço de pilotagem

insuficiente obriga a desvios de embarcações para o porto de Setúbal

N.º 3496/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-20

Remoção de obstáculos financeiros à regularização de precários do ensino superior e da ciência, no âmbito do

PREVPAP

N.º 3497/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-20 Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19

N.º 3498/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-20

Construção em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte,

Esposende

N.º 3499/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-20 Cobrança das mensalidades de alojamento nas residências da

Universidade do Minho

N.º 3500/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Mar 2020-06-20 Fiscalização técnica e ambiental de

navios que transportam animais vivos para países terceiros

N.º 3501/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-06-20 Foco de contágio DHL Supply Chain

prestadora de serviços do Grupo SONAE – Azambuja

N.º 3502/XIV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Catarina Marcelino (PS), Clarisse Campos (PS), Sofia Araújo (PS),

Filipe Pacheco (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-22

Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal (Sesimbra)

N.º 3503/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Secretário de Estado da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-22 Novas irregularidades no processo de

avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT

N.º 3505/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Cultura

2020-06-22 Autorização de espetáculos privados

de tauromaquia

Página 336

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

336

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3506/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-22 Situação da Efacec

N.º 3508/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-22 Regulamentação da prática do

autocaravanismo

N.º 3509/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Agricultura

2020-06-22 Boi vivo transborda de navio de

transporte de animais vivos, Uranus L

N.º 3510/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-22

Descargas poluentes ocorridas na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal em maio e junho de 2020

N.º 3511/XIV/1.ª

Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Rosário Gambôa (PS), Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura

(PS), Cristina Mendes da Silva (PS)

Ministro da Educação

2020-06-22 Discriminação salarial no futebol

feminino português

N.º 3513/XIV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos

(PS), Ricardo Pinheiro (PS), Miguel Matos (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Ana Maria Silva (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Joana Bento (PS), Raquel

Ferreira (PS), Ana Passos (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-22

Deposição de resíduos eventualmente perigosos no Vale da Rosa, Setúbal

N.º 3515/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-22 Despedimentos na Super Bock Group

N.º 3516/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-23 Avaliação estratégica e concorrencial

do setor do autocaravanismo

N.º 3518/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-23 TAP – Esclarecimento sobre a política

de reembolsos e atribuição de vouchers

N.º 3520/XIV/1.ª

Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Madureira (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), António Cunha (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino

Marques (PSD), Sofia Matos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro da Educação

2020-06-23 Obras paradas no Conservatório

Nacional de Lisboa

N.º 3522/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-06-23

Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana

N.º 3523/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-23

Esclarecimento sobre as obras de recuperação de infraestruturas na

região do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego e sobre o «Plano de Ação Mondego

Mais Seguro»

N.º 3524/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-23

Governo assina contratos mineiros antes de publicar nova lei ambiental

para as minas

N.º 3525/XIV/1.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-23

Abate de pinheiros-mansos e sobreiros em terreno localizado na Carrasqueira, concelho de Sesimbra

Página 337

8 DE JANEIRO DE 2022

337

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3526/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-23

Preocupações ambientais relativas à extração de inertes em Ervideiro,

Cabeceiras de Basto

N.º 3527/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD),

Carla Madureira (PSD), Rui Cruz (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-24

Automotora da Linha do Vouga fica sem combustível a 1700 metros da

estação

N.º 3528/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-06-24 Obras no Conservatório Nacional

N.º 3550/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-24

Contratos de concessão de recursos geológicos

N.º 3552/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-24

Corte de água na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos

N.º 3553/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-06-24

Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos

N.º 3554/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-24

Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na

Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos

N.º 3555/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Portalegre

N.º 3556/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social –Instituto Politécnico de Setúbal

N.º 3557/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-07

Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os

Serviços de Ação Social – Instituto Politécnico de Tomar

N.º 3583/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-06-24 Relações laborais de funcionários da

Casa da Música

N.º 3584/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-24

Atrasos na entrega por parte dos CTT nos Açores

N.º 3585/XIV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-24 Envolvimento das regiões autónomas

no Plano de Recuperação Nacional

N.º 3587/XIV/1.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-25 Retoma das operações da TAP

N.º 3588/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-24 Comboio da Linha do Vouga fica sem

gasóleo a 1700 metros da estação

N.º 3591/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-06-24

Acesso à PrEP e a métodos contracetivos no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 3592/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-06-24 NAV – apoios para o setor da gestão

de tráfego aéreo nacional

Página 338

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

338

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3593/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-06-24 Ataque aos direitos de maternidade e

paternidade pela empresa Dia Portugal/Mini Preço

N.º 3595/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-25

Falta de combustível em comboio na Linha do Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 3596/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-25

Falta de médicos de família na freguesia de Mira de Aire e União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, do

concelho de Porto de Mós

N.º 3597/XIV/1.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-25 Descongelamento de progressões na

carreira para os enfermeiros do CHUA e da ARS/Algarve

N.º 3598/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-06-25 Obras de requalificação do

Conservatório Nacional suspensas

N.º 3611/XIV/1.ª

Olavo Câmara (PS), João Azevedo (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS)

Ministra da Agricultura

2020-06-25 Participação dos governos regionais no novo Plano Estratégico da PAC

N.º 3612/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-25

Incumprimento dos tempos médios de resposta para primeiras consultas

hospitalares com origem nos Cuidados de Saúde Primários.

N.º 3613/XIV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-25 Incumprimento das regras básicas de

higiene aos utentes do Hospital de Chaves

N.º 3615/XIV/1.ª

António Filipe (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-26 Fusão da Sociedade Central de

Cervejas com a Sociedade Águas do Luso

N.º 3642/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD),

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-26 Preservação do monumento

português do Cemitério Est de Boulogne-sur-Mer

N.º 3643/XIV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto

(PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-26

Instalação do aterro sanitário na freguesia de Covelas, concelho da

Trofa

N.º 3646/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Cultura

2020-06-29 Suspensão de episódio da série

«Destemidas»

N.º 3647/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-06-29

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas –

Concretização do Eixo Habitação

N.º 3648/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-06-29 Estratégia Nacional para a Integração

das Comunidades Ciganas – Concretização do Eixo Habitação

N.º 3649/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-06-29 Inquérito às condições, origens e

trajetórias da população residente

Página 339

8 DE JANEIRO DE 2022

339

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3650/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE),

Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-06-29

Incidentes registados na central nuclear de Almaraz

N.º 3651/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-06-29 Alargamento da cobertura territorial

dos serviços de telecomunicações

N.º 3653/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-30 Falta de igualdade de oportunidades

na primeira fase dos exames nacionais devido à pandemia da COVID-19

N.º 3654/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2020-06-30 Falta de igualdade de oportunidades

na primeira fase dos exames nacionais devido à pandemia da COVID-19

N.º 3655/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Fernando Negrão (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo

Neves (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), José Cesário (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-30 Cooperação europeia na luta contra o

terrorismo em Moçambique

N.º 3656/XIV/1.ª

Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-06-30 Corredor aéreo com entre o Reino

Unido e a Madeira

N.º 3657/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Fernando Negrão (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo

Neves (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Nuno Miguel Carvalho (PSD), André Neves (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-06-30 Cooperação europeia na luta contra o

terrorismo em Moçambique

N.º 3658/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Secretário de Estado Adjunto e da Economia

2020-06-30 Visita do Senhor Secretário de Estado

Adjunto e da Economia à Riopele

N.º 3659/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD)

Ministra da Saúde

2020-06-30 Deficiente funcionamento das Urgências do Hospital de Braga

N.º 3660/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-01 CTT Açores

Página 340

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

340

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3661/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-01 Expulsão da Senhora Embaixadora da

União Europeia na Venezuela

N.º 3662/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-07-01

Adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 para a especificidade do ensino de

dança

N.º 3664/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Saúde 2020-07-01

Adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 para a especificidade do ensino de

dança

N.º 3665/XIV/1.ª

Paulo Porto (PS), Rosário Gambôa (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Paula Vitorino (PS), José Magalhães (PS), Pedro Cegonho (PS), Sara Velez (PS), Bruno Aragão (PS), Mara Coelho (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Paulo

Pisco (PS), Marta Freitas (PS)

Ministra da Cultura

2020-07-01 Emissões internacionais da RTP

N.º 3666/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-01

Estado de conservação da Ponte D. Luís Filipe (ponte de Fão), em

Esposende

N.º 3667/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-01 Urgente necessidade de intervenção

na ponte de Vila Franca de Xira

N.º 3668/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-01

Construção de moradia privada em Reserva Ecológica Nacional junto à

Ermida de Nossa Senhora do Socorro, Bombarral

N.º 3669/XIV/1.ª

Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), António Cunha (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-01

Falta de limpeza das bermas e taludes da EN-108

N.º 3673/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Cultura

2020-07-01 Construção de moradia privada junto

à Ermida de Nossa Senhora do Socorro, Bombarral

N.º 3674/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-07-02 Reorganização e funcionamento da

Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

N.º 3675/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-01

Barraqueiro (Ribatejana Verde) – urgente aumento da oferta de

transportes coletivos de passageiros e saída de Lay-off

N.º 3676/XIV/1.ª

Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-01 Estado Ponte D. Luís Filipe, Esposende

N.º 3678/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-02

Necessidade de solucionar problemas de constrangimento de mobilidade na

EN223

N.º 3680/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-02

Descarga poluente em linha de água na cidade de Santa Maria da Feira

N.º 3681/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-06-30 Cobrança coerciva de propinas pela

Universidade da Madeira

Página 341

8 DE JANEIRO DE 2022

341

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3683/XIV/1.ª

Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-02

Portugal deve preparar-se para o caso de não ser concluído um acordo nas

negociações entre a União Europeia e o Reino Unido no âmbito do Brexit

N.º 3684/XIV/1.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-03 Seguro de saúde para os funcionários

consulares

N.º 3688/XIV/1.ª

Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Rosário Gambôa (PS), Bruno Aragão (PS), Susana Correia

(PS), Cláudia Santos (PS)

Ministra da Cultura

2020-07-03 Programa 7 Maravilhas de Portugal

Cultura Popular – «Baile dos Pretos»

N.º 3689/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-07-03

Riscos para a saúde pública e qualidade de vida da população de

Sobrado, Valongo

N.º 3690/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-07-03 Atividade de segurança privada

N.º 3691/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), José Silvano (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-03

Financiamento do sistema de mobilidade do Tua

N.º 3692/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), André Pinotes Batista (PS), Hugo

Carvalho (PS), Cristina Jesus (PS), Hugo Oliveira (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-03 Impacto da COVID-19 nas startups e

empreendedorismo nacional

N.º 3693/XIV/1.ª

Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS),

Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Passos (PS), Luís Graça (PS), Ana Maria Silva (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Raquel Ferreira (PS), Tiago

Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-06

Incidentes na Central Nuclear de Almaraz

N.º 3694/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Saúde

2020-07-04 Encerramento do Centro de Saúde de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos

N.º 3697/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-03

Estudos complementares e procedimentos de monitorização

sobre impactos da obra de prolongamento do quebra-mar do

Porto de Leixões

N.º 3698/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2020-07-03 Encarregados de educação e escolas

desesperam com Portal das Matrículas

N.º 3699/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-07-03 Dificuldade de acesso ao Portal das

Matrículas

N.º 3702/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-03 Planos de contingência em lares de

idosos no distrito de Évora

N.º 3703/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-04 Urge cumprir com as obrigações de

serviço público de carga aérea para a Região Autónoma dos Açores

N.º 3704/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-04 Anel CAM – Urgente substituição dos

cabos submarinos para as regiões autónomas

Página 342

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

342

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3705/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-04 Parque de contentores marítimos no

Carregado

N.º 3706/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-04

Parque de contentores marítimos no Carregado

N.º 3708/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-04 Pesca lúdica nas praias balneares

N.º 3711/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-04

Depósito ilegal de resíduos de obras e sobrantes sobre linha de água, em

Macinhata do Vouga

N.º 3713/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-04 Empreendimento turístico Praia da Lota Resort despede trabalhadores

N.º 3717/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-04

Ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por incumprimento

das obrigações em matéria de mapeamento do ruído e elaboração

de planos de ação

N.º 3718/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-06 Cidadãos portugueses retidos em Cabo Verde devido à pandemia da

COVID-19

N.º 3719/XIV/1.ª

André Ventura (CH) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-06 A posição do Governo sobre a TAP

N.º 3720/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino

Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-06

Corte de vegetação e limpeza na EN14, EN204 e EN206 no concelho de

Vila Nova de Famalicão

N.º 3721/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Coelho Lima (PSD), Helga Correia (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), André Neves

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-06

Dívidas do Governo aos operacionais do DECIR 2020

N.º 3722/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-06

Descargas poluentes em vala, na localidade da Murta (Oliveira do

Bairro) atingem rio Cértima

N.º 3723/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Filipa Roseta (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Cunha (PSD), Isabel Lopes (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-06 Remoção e deposição de amianto

N.º 3724/XIV/1.ª

Jorge Costa (BE) Ministra da

Cultura 2020-07-06

Atrasos insustentáveis nos apoios de emergência à imprensa regional e

local

Página 343

8 DE JANEIRO DE 2022

343

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3725/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-07-06 Disponibilização de verbas para

pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR

N.º 3727/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro da

Administração Interna

2020-07-06 Época de incêndios 2020

N.º 3731/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-07-07 Internamento de grávidas sem visitas

no SNS

N.º 3733/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação

2020-07-07 Regulamento da Federação

Portuguesa de Futebol para o Futebol Feminino

N.º 3735/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-07 Greve dos estivadores

N.º 3736/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-07

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas,

devido à ação promotora de perturbação e mortalidade de aves

N.º 3737/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-07

Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas,

devido à ação promotora de perturbação e mortalidade de aves

N.º 3738/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Pedro Delgado Alves (PS), Filipe Pacheco (PS), Vera Braz (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-08 Liberdade de opinião no ensino

superior

N.º 3739/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-07

Descargas de águas não tratadas na baía do Seixal

N.º 3741/XIV/1.ª

Luís Graça (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia

Paz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-07

Armazém de carga do Aeroporto Internacional de Faro

N.º 3742/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-07

Pavimentação de troço de duna primária na Fonte da Telha

N.º 3744/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-07-07

Atrasos na atribuição dos apoios anunciados pelo Governo à

comunicação social local e regional

N.º 3746/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-07

Reivindicação judicial de terreno do domínio público do Estado afeto à

Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) na

Escarpa da Arrábida no Porto

N.º 3748/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-08 Site oficial do Fundo Revita

N.º 3749/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-08

Pavimentação de troço de duna primária na Fonte da Telha

N.º 3751/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro do Mar 2020-07-08 Novo atraso na publicação da portaria

da segurança a bordo

N.º 3752/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-08

Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos

N.º 3754/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-08 Abandono e maus-tratos a equinos no

Montijo

Página 344

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

344

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3755/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Fecho das esquadras da PSP na Maia e

Furnas

N.º 3757/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Meios aéreos de salvamento

N.º 3758/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-09 Tratado da Carta da Energia

N.º 3760/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Carla Borges (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-09 Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – Programa

«Regressar»

N.º 3762/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 DECIR 2020 – Meios disponíveis e

pagamento aos bombeiros

N.º 3763/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Admissões nas forças e serviços de

segurança

N.º 3764/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-09 Gestão e controlo de bases de dados das forças e serviços de segurança do

MAI

N.º 3765/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-07-09

Atrasos consideráveis na realização de juntas médicas para a obtenção de Atestados Médicos de Incapacidade

Multiuso

N.º 3767/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-09

Degradação das obras e da área sujeita a reabilitação da antiga Mina

da Cova (Vila Nova de Cerveira)

N.º 3768/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS)

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da

Formação Profissional

2020-07-10 Centro de Formação Profissional de

Leiria

N.º 3770/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-07-09 Mais de 22 mil professores da escola

pública continuam a viver em inaceitável precariedade

N.º 3771/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-07-09

Conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego e necessidade urgente de limpeza e manutenção do leito de

cheia

N.º 3772/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-09

Conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego e necessidade urgente de limpeza e manutenção do leito de

cheia

N.º 3773/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-10 Situação dos trabalhadores da ERSUC,

Grupo EGF/Mota-Engil

N.º 3774/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-10

Situação dos trabalhadores da ERSUC, grupo EGF/Mota-Engil

N.º 3775/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-09

Ausência de respostas a questões fundamentais para a Madeira como a

mobilidade dos estudantes deslocados e a UMA – Universidade da Madeira

Página 345

8 DE JANEIRO DE 2022

345

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3776/XIV/1.ª

Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-10

Medidas de distanciamento social implementadas na Linha do Vouga

N.º 3777/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-10

Tarifas abusivas impedem separação de resíduos biodegradáveis pelos

municípios da região de Leiria

N.º 3780/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-10 Avaliação das condições de reabertura

para o setor dos bares

N.º 3782/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-07-10 Abuso laboral da Câmara Municipal de

Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município

N.º 3788/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-11

Deposição ilegal de resíduos na Zona Industrial da Portelinha, Gondomar

N.º 3790/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-11

Linha de alta e muita alta tensão entre Ponte de Lima e Fonte Fria

N.º 3791/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-07-11 Contratação de trabalhadores não-

docentes para o ano 2020/21

N.º 3792/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-11

Poluição no rio de Agrela e no rio Ave, em Guimarães

N.º 3793/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-11

Falta de transparência nos concursos do programa Research 4 COVID-19 – Fundação para a Ciência e Tecnologia

(FCT)

N.º 3794/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-11

Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral

N.º 3795/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-11

Concessão dos serviços de abastecimento de água nos

municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e

Tondela

N.º 3796/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-11

Sobrelotação nos comboios na Linha do Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 3798/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Cultura

2020-07-13 Normas específicas para a abertura

das escolas de dança

N.º 3799/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-07-13 Normas específicas para a abertura

das escolas de dança

N.º 3800/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-13

Acesso limitado à linha de crédito COVID-19 e urgente necessidade de medidas de apoio público para fins

específicos

N.º 3802/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-13 Situação social na Petrogal e na Galp

N.º 3803/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-07-13 Despacho Normativo n.º 6-A/2020

N.º 3804/XIV/1.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-14

Policiamento no âmbito das medidas de contenção do surto de COVID-19

na Área Metropolitana de Lisboa

Página 346

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

346

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3806/XIV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Fernando Negrão (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-07-13 Sistema privativo de

radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional

N.º 3807/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-07-13 Prestação de serviços remunerados

nos aeródromos

N.º 3808/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-13

Exploração de hidrocarbonetos no distrito de Leiria

N.º 3810/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-07-13 Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do

Pigeiro – Évora

N.º 3811/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-13

Instalação de culturas intensivas e superintensivas em S. Vicente do

Pigeiro – Évora

N.º 3812/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-07-14

Indisponibilidade do medicamente «colestiramina»

N.º 3813/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-07-14 Programa Nacional de Regadios

N.º 3815/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-15

Deposição de resíduos e utilização indevida do solo em domínio hídrico no «Estaleiro de Cederma», no Peso

da Régua

N.º 3816/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-07-15 exploração pecuária em Fradelos,

Famalicão

N.º 3817/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Educação

2020-07-15 Problemas na indicação da

componente letiva de professores

N.º 3818/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2020-07-10 Abertura das grutas de Mira de Aire

ao público

N.º 3819/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-07-10 Transporte animais vivos por via

marítima

N.º 3822/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-15

Reunião do Ministro da Ciência com o seu homólogo israelita num contexto de violação do direito internacional

por parte do Estado de Israel

N.º 3823/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-07-15

Garantia dos direitos das gestantes durante a pandemia de COVID-19

N.º 3824/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-15

A política de relações entre Portugal e Israel no contexto de violações do

direito internacional na ocupação da Palestina

N.º 3826/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-15

Levantamento de animais exóticos em circos

N.º 3827/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-15

CP – Encerramento do serviço de bares dos comboios Alfa Pendular e

Intercidade pode conduzir a despedimento coletivo

N.º 3828/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-07-15 Atualização dos formulários

disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar

N.º 3829/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-16

Descarga de esgoto no rio Tejo, junto ao Padrão dos Descobrimentos

Página 347

8 DE JANEIRO DE 2022

347

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3834/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-16 Central Nuclear de Almaraz

N.º 3835/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-07-17 avaria navio Holstein Express com

centenas de animais a bordo

N.º 3836/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da

Saúde 2020-07-17 A saúde no distrito da Guarda

N.º 3837/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-17 Limitações à lotação nos transportes

coletivos

N.º 3840/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-07-17

Más práticas da unidade do SUCH, em Vialonga

N.º 3841/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-17 Fraca retoma coloca em risco setor

dos eventos

N.º 3842/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-17

Restabelecimento de ligações de transportes coletivos em Castanheira

de Pera e Pampilhosa da Serra

N.º 3843/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-17

Descarga no rio Cávado proveniente da ETAR de Vila Frescainha (S. Pedro)

gerida pela Águas de Barcelos

N.º 3845/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-17

Aumento exponencial do valor das faturas na Águas do Interior Norte

após criação de empresa intermunicipal

N.º 3847/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-07-17

Pagamento atempado aos profissionais da GNR dos serviços de

segurança nos controlos de acesso aos aeródromos

N.º 3848/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-07-17 Alta no Hospital de Cascais

N.º 3849/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-07-17

Acesso à PrEP e respostas no combate às doenças infeciosas

N.º 3850/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-17

Descargas poluentes no rio Cáster em Ovar

N.º 3851/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-17

Ação de sensibilização no bairro do Zambujal na Amadora

N.º 3857/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-21

Alteração das condições de concessão dos serviços de abastecimento de

água nos municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão,

Tábua e Tondela

N.º 3859/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-07-21 Animais atingidos pelo incêndio em

Santo Tirso

N.º 3860/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-07-20 Animais atingidos por incêndio em

abrigo que ardeu na serra da Agrela, em Santo Tirso

N.º 3861/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-20 Animais atingidos por incêndio em

abrigo que ardeu na serra da Agrela, em Santo Tirso

N.º 3862/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-20

Medidas de proteção de peões e utilizadores de bicicleta

N.º 3863/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-20

Possível encerramento do balcão dos CTT na União das freguesias de Lobão,

Gião, Louredo e Guisande

Página 348

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

348

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3865/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-20

Descarga poluente na foz do rio Nabão, Tomar

N.º 3866/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-07-21 Trabalhadores não-docentes em

grupos de risco

N.º 3867/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-07-21

Condições dos blocos operatórios do Hospital de São João da Madeira

N.º 3868/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-07-21 Orçamento Participativo Portugal

N.º 3869/XIV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2020-07-21 Falta de pagamento do transporte de

doentes pelos hospitais do Serviço

N.º 3870/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-21 Pagamento do subsídio de educação

especial

N.º 3871/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-21

Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em território nacional relativamente ao pagamento de taxas de portagens nos casos em que existe

sistema eletrónico de cobrança.

N.º 3874/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-21

Poluição da indústria dos curtumes em Alcanena

N.º 3875/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-07-21

Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga

N.º 3876/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da

Justiça 2020-07-21

Alteração da jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo

Branco

N.º 3878/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-22 Descargas poluentes no rio Vizela

N.º 3882/XIV/1.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-22 Reavaliação fiscal de prédios rústicos

N.º 3886/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23 Lar ilegal e alegados maus-tratos

continuados a idosos em Almancil e S. Clemente, em Loulé

N.º 3887/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-23

Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais e Equipas de

Sapadores Florestais constituídas e operacionais

N.º 3889/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-23

Remoção do telhado com placas de fibrocimento do terminal fluvial de

Cacilhas

Página 349

8 DE JANEIRO DE 2022

349

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3892/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-23 Desembarque de 21 imigrantes ilegais

numa praia do Algarve

N.º 3893/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23 Reabertura dos centros de dia

N.º 3894/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-23 Apoios à comunicação social da

diáspora

N.º 3897/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-23 Situação ambiental de Alcanena

N.º 3899/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-23 Situação dos bares do contexto do «desconfinamento» das atividades

económicas

N.º 3904/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-07-24

Desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado

N.º 3905/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-24 Cobrança indevida de taxas

moderadoras no Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho

N.º 3907/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-24

Situação dos 120 trabalhadores da Risto Rail em Lay-off e dos bares dos

comboios

N.º 3909/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-07-24 Falta de efetivos da GNR no distrito de

Setúbal

N.º 3911/XIV/1.ª

Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2020-07-24 Redução dos períodos normais de

trabalho e suspensão dos contratos de trabalho

N.º 3912/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos

Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde

2020-07-24 Encerramento das urgências da

Unidade de Estarreja do Hospital Visconde Salreu

N.º 3914/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-07-24 Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2

N.º 3915/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-07-24

Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2

aos profissionais de saúde

N.º 3916/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Álvaro Almeida (PSD)

Ministra da Saúde

2020-07-24 Não atualização das comparticipações às unidades de cuidados continuados

N.º 3918/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-07-24

Carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde

N.º 3919/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-24

Construção de um aparthotel no Parque Natural de Sintra-Cascais

N.º 3920/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-24

Estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Página 350

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

350

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3921/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-24

Instalação de migrantes em Estabelecimento Prisional

N.º 3922/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-24

70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no

PREVPAP aguardam há mais de 9 meses pelos concursos para ingresso

na carreira

N.º 3924/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Manuel Azenha (BE)

Ministro do Mar 2020-07-25 Repartição das quotas de pesca

nacional

N.º 3925/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-07-26

Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos

reclusos regressados de licença de saída jurisdicional

N.º 3927/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2020-07-26 Plantação de árvores na muralha da

Fortaleza de Valença

N.º 3928/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-07-27 Monitorização do canil municipal de

Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo)

N.º 3929/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-07-27 Retirada de Amianto das Escolas

N.º 3930/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2020-07-27 Acordo Coletivo de Trabalho no

Hospital de Braga

N.º 3932/XIV/1.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-27 Modernização da Linha do Oeste

N.º 3933/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-27

Acumulação ilegal de cargos do diretor da nova School of Business and

Economics e relação com entidades privadas

N.º 3935/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-07-27

Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral de Portugal em São Paulo relativamente

ao «Contingente Especial para Emigrantes Portugueses»

N.º 3936/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-27

Medidas de melhoramento e adaptação da Linha Fertagus – pelo

cumprimento do plano previsto para a linha

N.º 3937/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Morte de aves em redes de aquacultura

N.º 3938/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação

2020-07-27 Situação de não abertura de turmas de 1.º ano nas escolas da Portela da

Azóia

N.º 3939/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Inspeção de aterros no primeiro semestre de 2020

N.º 3940/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano

(PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-27 Cobertura da rede 5G no território

nacional

N.º 3941/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Acentuada mortalidade de aves em redes de aquicultura

N.º 3942/XIV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-27

Necessidade de acompanhar os desenvolvimentos da rede de

multibanco

Página 351

8 DE JANEIRO DE 2022

351

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3943/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano

(PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-07-27

Cobertura da Rede 5G no território nacional

N.º 3944/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-07-27

Cobertura da Rede 5G no território nacional

N.º 3945/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-27 Medidas de apoio às empresas

participadas da TAP SGPS

N.º 3946/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-07-27 Deslocalização dos Centros de

Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS)

N.º 3949/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Poluição ambiental persiste em Alcanena

N.º 3950/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-07-27

Continuada rutura de stock de medicamentos contendo

Colestiramina

N.º 3952/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-27 Atrasos no pagamento aos psicólogos na Linha de Atendimento Psicológico

no SNS24

N.º 3953/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-27 Adiamento do processo de construção

do Hospital no Seixal, distrito de Setúbal

N.º 3954/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-27 Ampliação e valorização do Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de

setúbal

N.º 3955/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-27

Sobre a situação da Associação Humanitária de Bombeiros

Voluntários de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 3956/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-27 Realização de transportes de doentes

não urgentes pelas associações humanitárias de bombeiros

N.º 3959/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-27 Proibições na atividade agrícola

N.º 3960/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro da

Administração Interna

2020-07-27 Proibição de trabalhos rurais

N.º 3965/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27 Descargas poluentes no rio Vizela

N.º 3967/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-27 Violações laborais grosseiras na

Ryanair

N.º 3969/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Poluição e assoreamento no canal de Ovar da ria de Aveiro

N.º 3970/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Descargas de efluentes poluentes em Aver-O-Mar, Póvoa de Varzim

Página 352

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

352

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3971/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Alberto

Fonseca (PSD)

Ministra da Saúde

2020-07-28 Ausência de Direção Executiva no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa

N.º 3974/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-27

Insegurança rodoviária na rua Comandante Ramiro Correia

N.º 3975/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-27

Propagação do siluro (Silurus glanis) no rio Tejo e afluentes

N.º 3976/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Gomes Marques (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Lima Costa (PSD), João Moura (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Paulo Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-07-28 Proibições na atividade agrícola

N.º 3985/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-28

Qualidade da água e perda da biodiversidade no rio Douro, em

Portugal

N.º 3986/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-28

Parecer Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

(CCDRN) sobre aterro de resíduos em Covelas na Trofa

N.º 3987/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-28

Poluição do rio Ul junto à ETAR de Santiago de Riba-Ul (Oliveira de

Azeméis)

N.º 3988/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-28

Poluição do rio Caima junto à ETAR de Ossela (Oliveira de Azeméis)

N.º 3989/XIV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sofia

Matos (PSD), António Cunha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-07-29 Portagens na A41 – concelho da Maia

N.º 3990/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-29

Descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis

N.º 3991/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-07-28 Continuidade de laboração do navio

Uranus L

N.º 3992/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-07-28 Despacho n.º 7460-A/2020

N.º 3994/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-07-28 Falecimento de utente do Hospital de

Cascais

N.º 3995/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-28

CSOP aponta críticas aos projetos e alerta para a capacidade de

implementação de investimentos públicos para a próxima década

N.º 3996/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-07-28 Emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo

sexo

Página 353

8 DE JANEIRO DE 2022

353

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3999/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-28 Processo de despedimento coletivo na

empresa LAUAK em Setúbal

N.º 4000/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-07-28

Eliminação da comparticipação de glucosamina

N.º 4001/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2020-07-28

Pleno gozo de férias dos trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris

do Exército

N.º 4002/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-07-28 Contratação de trabalhadores não-

docentes em situação precária desde 2017

N.º 4003/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-07-28

Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber pelo

seu trabalho

N.º 4004/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-07-29 Abandono escolar precoce

N.º 4006/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-29

Esgoto despejado diretamente numa linha de água em Canedo, concelho de Santa Maria da Feira há vários meses

N.º 4007/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-29

Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro

N.º 4008/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-07-29 Caducidade de contratos dos

trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior

N.º 4009/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Leão (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Edite Estrela (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS)

Ministra da Saúde

2020-07-30 Diagnósticos no momento do cuidado

no Serviço Nacional de Saúde

N.º 4011/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-30

Requalificação e valorização do Monumento Natural do Cabo

Mondego

N.º 4012/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-30 Abertura dos centros de dia

N.º 4014/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes

(PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-30

Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de

asilo

N.º 4015/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-07-30 Navio Uranus L volta a embarcar

animais vivos com recurso a violência em portos nacionais

N.º 4016/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes

(PS), Catarina Marcelino (PS)

Ministra da Justiça

2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos

genitais a menores requerentes de asilo

N.º 4017/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-30 Baixo Vouga Lagunar

N.º 4019/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-07-30

Incumprimento pelas autarquias da Lei n.º 19/2020, de 29 de maio

Página 354

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

354

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4020/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-30 Impacto da COVID-19 no setor do artesanato e dos produtos locais

N.º 4021/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-07-30 Degradação do serviço postal dos CTT

N.º 4022/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-30

Comparticipação de deslocações pela ADSE

N.º 4024/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-07-30

Cirurgias ortopédicas urgentes no hospital de Abrantes

N.º 4025/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-07-30 Seguro de acidentes pessoais de

forcados

N.º 4026/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-30 Apreensão de 50 mil ovos por parte da

ASAE

N.º 4027/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-07-30

Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à distribuição do

ICA

N.º 4028/XIV/1.ª

Marta Freitas (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Sousa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Joana Bento

(PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Susana Correia (PS), Clarisse Campos

(PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-30 Orientações para reabertura dos

centros de dia

N.º 4029/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-07-31 Situação do setor de organização de

eventos e feiras comerciais

N.º 4030/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Continuação do ataque aos

estivadores do Porto de Lisboa

N.º 4031/XIV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Márcia

Passos (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-07-31

Medidas de proteção e saúde pública durante a realização das eleições

regionais dos Açores, para a Presidência da República e

Autárquicas no decurso da situação pandémica

N.º 4032/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-31

Estabilização dos taludes nas escombreiras das antigas minas do

Portelo e desassoreamento dos cursos de água em área classificada do Parque Natural de Montesinho

N.º 4034/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde

2020-07-31 Preparação da vacinação para a época

gripal 2020/2021

N.º 4035/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-31

Concessões na praia da Manta Rota, Vila Real de Santo António

N.º 4036/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-07-31 Persiste a poluição no rio Vizela

Página 355

8 DE JANEIRO DE 2022

355

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4037/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-01

Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas

N.º 4038/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-08-01

Problemas de saúde pública associados a episódios de poluição em

Alcanena

N.º 4039/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2020-08-01

Medidas para garantir o funcionamento e o acesso às juntas

médicas

N.º 4044/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-31 Ausência de resposta social a utente

com doença crónica

N.º 4047/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-08-01 Reforço dos cuidados paliativos

N.º 4048/XIV/1.ª

Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministro da Educação

2020-08-01

Número de turmas propostas para financiamento ao abrigo do contrato de associação com o Colégio Nossa

Senhora da Graça

N.º 4050/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-08-02 Projeto funcional do novo Hospital de Barcelos a ser apresentado pela ARS

do Norte

N.º 4054/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-02

Escorrências de lixiviados provenientes da antiga lixeira de

Canedo desaguam no rio Inha

N.º 4055/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-02

Privatização dos CTT prejudicou gravemente a população de Ovar:

correspondência entregue com cerca de 15 dias de atraso

N.º 4056/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-02

Privatização dos CTT prejudicou gravemente a população de várias

freguesias do concelho de Santa Maria da Feira com graves atrasos na

entrega da correspondência

N.º 4057/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-08-02 Encerramento da urgência noturna de

gastroenterologia no Hospital de Braga

N.º 4060/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-02

Redução drástica do caudal do rio Estorãos, Ponte de Lima

N.º 4062/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-08-03 Disparidades entre médias de alunos

de escolas regidas por diferentes regimes

N.º 4064/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-08-04

Retoma da atividade dos cuidados de saúde primários e diagnósticos não

COVID-19

N.º 4065/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-04 Alojamento estudantil no ano letivo

2020/2021

N.º 4066/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2020-08-04

Incompreensível despedimento de cerca de um milhar de trabalhadores

da escola pública a mês e meio da abertura do ano letivo

N.º 4067/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-08-04

Incompreensível despedimento de cerca de um milhar de trabalhadores

da escola pública a mês e meio da abertura do ano letivo

Página 356

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

356

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4068/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-04 Acidentes ferroviários em Portugal:

que medidas de segurança e prevenção?

N.º 4070/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-04 Direito de preferência na venda de

imóveis habitacionais do Novo Banco

N.º 4071/XIV/1.ª

João Dias (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-05

Interdição da pesca profissional ao lagostim-vermelho-da Louisiana

N.º 4074/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-05

Projeto de extração de minério a poucos quilómetros da barragem de

Alqueva

N.º 4077/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-08-06 Rastreio do cancro da mama na região

norte

N.º 4078/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-06 Alojamento residencial universitário

N.º 4079/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-06

Campanha europeia de incentivo ao consumo de carne de porco pelos

jovens

N.º 4080/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-08-06 Campanha europeia de incentivo ao

consumo de carne de porco pelos jovens

N.º 4081/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-08-06 Unidades de rastreio do cancro da

mama do Norte continuam encerradas

N.º 4083/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-08-07 Resolução da Assembleia da República

n.º 15/2019

N.º 4084/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-08-09 Deficiências no atendimento e

funcionamento geral do Consulado Geral de Portugal em Londres

N.º 4085/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-08-09 Reforço das diligências relativas ao

desaparecimento de Américo Sebastião

N.º 4086/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-09

Redução do ruído do MTS/Metro Sul do Tejo

N.º 4087/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-09

Redução do ruído do MTS/Metro Sul do Tejo

N.º 4088/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-10

Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho de

Alenquer

N.º 4091/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-08-10 Seguro escolar em contexto de ensino

à distância

N.º 4092/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-10

Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul

N.º 4093/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-10 Deslocalização da Escola Superior de

Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco

N.º 4094/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-10

Transferência de verbas para construção da residência para

estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior por concretizar

Página 357

8 DE JANEIRO DE 2022

357

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4095/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-10

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto

N.º 4097/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-08-10 Investimento do Ministério da

Educação nas escolas do concelho de Almada

N.º 4098/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-10

Recuperação do litoral no distrito de Aveiro

N.º 4099/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-08-10 Amianto na Escola Secundária Daniel

Faria, em Baltar (Paredes)

N.º 4100/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-08-10 Obras no Conservatório Nacional

N.º 4101/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-10

Sistema de incentivos no âmbito da lei que visa a redução do impacto das

pontas de cigarros

N.º 4103/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-11 Irregularidades na aplicação do lay-off

na CLECE, S.A.

N.º 4107/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura

2020-08-12 Mudanças na tutela da DGAV

N.º 4108/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-12 Mudanças na tutela da DGAV

N.º 4110/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-12 Irregularidades na aplicação do lay-off

no Hotel Pestana

N.º 4112/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-08-12

Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da

Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva

N.º 4115/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-12 Acidente ferroviário de Soure a

31/7/2020

N.º 4116/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 4117/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-08-12

Dificuldades nos sectores cultural e da comunicação social

N.º 4118/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-12 Recurso a trabalho suplementar enquanto empresas mantinham

trabalhadores em Lay-off simplificado

N.º 4120/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-12

Dezenas de peixes mortos junto à ponte do rio Novo do Príncipe (Cacia –

Aveiro)

N.º 4121/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-08-12

Dispensa de medicamentos a doentes com artrite reumatoide

N.º 4122/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-12 Cooperação de Portugal com o

complexo industrial-militar israelita

N.º 4123/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-08-12

Dificuldade de contacto telefónico com os serviços de saúde de

proximidade

Página 358

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

358

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4124/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-08-12

Encerramento do atendimento complementar do «Centro de Saúde»

de Oliveira de Frades até às 24h00

N.º 4125/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-13

Poluição do rio Uíma, junto às Caldas de São Jorge (Santa Maria da Feira)

N.º 4126/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-13 Eutrofização da lagoa de Mira

N.º 4127/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés

Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-08-13 Regularização da matrícula de 20

alunos do ensino articulado na Escola Dr. Mário Sacramento

N.º 4128/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-08-13 Situação do setor de organização de

eventos

N.º 4129/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-13

Solos eventualmente contaminados em Lisboa

N.º 4130/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-13

Peixes mortos encontrados no rio Uíma, em Caldas de S. Jorge, Santa

Maria da Feira

N.º 4133/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14 Retaliação da Ryanair relativamente

aos trabalhadores que recusaram cortes

N.º 4134/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-14

Descarga poluente com forte odor a óleo em Santa Maria da Feira

N.º 4135/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-14

Atentado ambiental no rio Uínha mata dezenas de peixes nas Caldas de S.

Jorge

N.º 4136/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14

Manutenção da situação «Dumping social» dos trabalhadores da PSG afetos a organismos sob tutela do

Ministério do Trabalho

N.º 4137/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-08-14 Isolamento de pessoas idosas no SNS e obstrução ao acompanhamento de

familiares /outros significativos

N.º 4138/XIV/1.ª

João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14 Empresas de vigilância privada no

Algarve querem impor a precariedade aos trabalhadores

N.º 4139/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-14 Não pagamento do subsídio de férias na Santa Casa da Misericórdia de Fão

N.º 4140/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-14

Descarga de esgoto diretamente para o rio Cáster em pleno centro da Cidade de Santa Maria da Feira

N.º 4141/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-08-15 Falta de condições na Escola

Secundária de Montemor-o-Novo

N.º 4142/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-15 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 4144/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2020-08-14

Lar da FMIVPS em reguengos de Monsaraz

Página 359

8 DE JANEIRO DE 2022

359

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4146/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-08-14 Atuação, recrutamento e fiscalização

do Banco Português de Fomento

N.º 4148/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-14 Invasão da linha férrea nacional por

extensa vegetação

N.º 4149/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-08-15 GNR no distrito de Castelo Branco

N.º 4150/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-08-17

Garantia do funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do

Sul na sua plenitude

N.º 4151/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-08-17

Tempos máximos de resposta garantidos para cirurgia

N.º 4153/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-17 Poluição no rio Arunca

N.º 4154/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-17

Impacto ambiental da nova infraestrutura aeroportuária da região

de Lisboa

N.º 4155/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Sandra Pereira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-08-18

Limitações ao trabalho dos jornalistas nas conferências de imprensa da DGS

e pós reunião do Conselho de Ministros

N.º 4156/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-18 Aplicação Stayaway Covid

N.º 4159/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-08-18

Profissionais da cultura – penhora de bens

N.º 4161/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-18 Poluição no rio Cáster

N.º 4163/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-19

Exploração de volfrâmio e estanho a dois quilómetros do Parque de

Montesinho

N.º 4164/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-19

Atrasos na decisão e no processamento do pagamento dos

apoios financeiros previstos na Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

N.º 4165/XIV/1.ª

João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-19 Falta de resposta à pergunta sobre os

planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora

N.º 4166/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro da Educação

2020-08-19 Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado – 4.ª Insistência

N.º 4167/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-19

Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na lista dos territórios de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador

Informal – 1.ª Insistência

Página 360

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

360

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4168/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-19 2.ª Insistência – Encerramento de lar

de idosos ilegal em Vila Nova de Famalicão

N.º 4170/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-20 Insolvência da empresa Azincon (Vila

do Conde)

N.º 4171/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Sandra Pereira (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Helga Correia

(PSD), Lina Lopes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Educação

2020-08-20 Governo coloca em causa o ensino

artístico

N.º 4172/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-20 Descargas poluentes no rio Cértima

N.º 4174/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Educação

2020-08-20 Governo coloca em causa o ensino

artístico no distrito de Leiria

N.º 4175/XIV/1.ª

Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-20 Redução do caudal do rio Estorãos

N.º 4176/XIV/1.ª

Susana Correia (PS), Bruno Aragão (PS), Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Hugo

Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Porfírio Silva (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-20 Descargas poluentes – rio Uíma

N.º 4177/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-20

Praias interditas a banhos em Matosinhos e Póvoa de Varzim

N.º 4179/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura

2020-08-21

Dados desagregados dos profissionais registados no Registo Nacional de

Profissionais do Setor das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo

(RNPSAACE)

N.º 4183/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-21

Corte de pinheiros na Tocha e na Serra da Lousã

N.º 4187/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-21 Ryanair – continua o ataque cerrado

aos direitos dos trabalhadores

N.º 4189/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Hugo Costa (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-08-25

Publicidade no acesso a gravações de televisão

N.º 4190/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-08-24 Aulas a partir de casa para alunos de

risco

N.º 4191/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-24 Obras para normalizar a circulação e

segurança da EN16 em Ribeiradio (Oliveira de Frades)

Página 361

8 DE JANEIRO DE 2022

361

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4192/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-24

Descargas de águas residuais sem o devido tratamento no Rio Caima

(Oliveira de Azeméis)

N.º 4193/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-24

Descarga de efluentes na ribeira de Folques pela ETAR de Alagoa (Arganil)

N.º 4194/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-24

Descargas de esgotos no Rio Cáster, em Santa Maria da Feira

N.º 4196/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-24

Avaliação de solos contaminados no Parque das Nações

N.º 4198/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-08-24 Um computador para cada aluno

N.º 4199/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-24 Despedimento coletivo na AZINCON –

Indústria de Confeções, Lda

N.º 4201/XIV/1.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-08-25

Esclarecimento sobre impossibilidade de candidatura a apoio no âmbito do Programa de 'Investigação Científica e

Desenvolvimento Tecnológico no âmbito da Prevenção e Combate de

Incêndios Florestais'

N.º 4202/XIV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Saúde

2020-08-25 Alegada violação de Direitos Laborais no Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º 4203/XIV/1.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-25

Eutrofização do Rio Ponsul pela invasão da planta Azolla

N.º 4204/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-26

Possível fenómeno de eutrofização do rio Tua na zona de Abreiro

N.º 4205/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-26

Descargas poluentes no rio Sousa provenientes de vacaria ilegalmente

instalada em Reserva Ecológica Nacional em Lousada

N.º 4206/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-26

Descargas Poluentes na praia das salinas em Matosinhos com

proveniência na refinaria da Petrogal

N.º 4207/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-08-26

Urgências do Hospital de Águeda deixam de funcionar durante a noite

N.º 4209/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2020-08-25

Orientações DGS sobre crianças e jovens em risco

N.º 4210/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-08-26 Esclarecimento sobre apoios e

medidas de proteção no âmbito da produção de citrinos

Página 362

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

362

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4211/XIV/1.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Carla Borges

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte

Pacheco (PSD), José Cancela Moura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carla

Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Duarte Marques (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Helga

Correia (PSD), Paulo Neves (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-08-26 Governo atrasa apoios para as zonas afetadas pelo furacão Leslie ocorrida

em 2018

N.º 4212/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-26

Sucessivas descargas no rio Lima, em Ponte de Lima

N.º 4213/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-26 Alargamento da cobertura territorial

dos serviços de telecomunicações

N.º 4214/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-08-26 Altice chantageia residentes de Porto

de Mós privados de serviços de telecomunicação

N.º 4217/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-08-26 Estabelecimento para albergar

primatas para fins experimentais, em Silves

N.º 4218/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-08-27

Autonomia de gestão dos museus e concurso para cargo de direção

N.º 4219/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-08-27 Ausência de normas para o recomeço

da prática de desporto adaptado

N.º 4222/XIV/1.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2020-08-27

Meios humanos e materiais no Centro Hospitalar de Setúbal e

recomendações à população sobre o surto de COVID-19 em Setúbal

N.º 4225/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-08-28 Orientação da Direção-Geral de Saúde

a seguir em caso de infeção nas escolas

N.º 4227/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-08-28 Medidas de proteção no transporte de

animais vivos por via marítima em períodos de elevadas temperaturas

N.º 4229/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-08-28 Desporto adaptado para pessoas com

deficiência

N.º 4230/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2020-08-29 Aeroporto de Faro – Falta de recursos

e meios

N.º 4231/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Sofia

Matos (PSD), André Neves (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-08-31 Retoma das Modalidades e Competições Desportivas

N.º 4233/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministra da Cultura

2020-08-31 Regras de Funcionamento das Escolas

de Dança

N.º 4235/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-08-31

Abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque

Página 363

8 DE JANEIRO DE 2022

363

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4236/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-08-31 Situação Social na EGF

N.º 4237/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Filipe Pacheco (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-01

Não-registo de requerimento de asilo no EECIT do Aeroporto de Lisboa

N.º 4238/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-09-01

Denúncia de desnutrição e desidratação de cavalos num terreno ao lado do Monte dos Bochechos, no

Torrão

N.º 4239/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-01 Acordo comercial EUA-UE

N.º 4240/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-01

Garantir o direito à mobilidade na Cova da Beira e Serra da Estrela

N.º 4241/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-09-01

Abandono do «Castro do Vieiro», situado no Vale do Mondego, na zona

da Cordinha

N.º 4242/XIV/1.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-01

Exploração de volfrâmio e estanho em Calabor (Espanha) a 2 km da fronteira

portuguesa

N.º 4243/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-01

Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em território nacional relativamente ao pagamento de taxas de portagens nos casos em que existe

sistema eletrónico de cobrança.

N.º 4244/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-01

Novas instalações da Delegação Regional de Setúbal do Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras

N.º 4247/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-02 TAP – Plano de reestruturação

N.º 4248/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-09-02 Alegado espancamento de idoso por

agentes da GNR

N.º 4250/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Cultura 2020-09-02

Património arquitetónico modernista da autoria de Viana de Lima ameaçado

em Esposende

N.º 4251/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-09-02

Financiamento de obras de reparação de danos causados pelo ciclone Leslie

na Casa do Povo de Abrunheira, Montemor-o-Velho

N.º 4252/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação

2020-09-02 Sobre a retoma da atividade

desportiva

N.º 4253/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-02

Atribuição de vistos gold a cidadãos de Chipre

N.º 4254/XIV/1.ª

António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Agricultura

2020-09-02 Falta de antecipação de ajudas no

âmbito do II pilar da PAC na Região Autónoma dos Açores

N.º 4257/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-02

Trabalhadores do serviço de bar no transporte fluvial Transtejo/Soflusa em luta pelo direito ao trabalho –

jornada de luta no Terminal do Barreiro (distrito de Setúbal)

Página 364

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

364

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4259/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-02

Falta de acesso de acesso dos empresários de Santarém ao

programa + CO3SO de criação de emprego

N.º 4262/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2020-09-02

Orientações para isolamento de crianças e jovens em risco

N.º 4263/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Catarina Marcelino (PS), Ana Maria

Silva (PS), Célia Paz (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Mara Coelho (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Marta Freitas (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Telma Guerreiro (PS),

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Tiago Estevão Martins (PS)

Ministro da Educação

2020-09-08 Absentismo Escolar

N.º 4266/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-03

Regulamentação da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, que estabelece a redução do impacto das pontas de

cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente

N.º 4267/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-03

Implementação do Sistema de Depósito com Retorno (Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro)

N.º 4268/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-09-03 Projeto de investigação com utilização

de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias

N.º 4269/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-03 As Linhas de financiamento COVID-19 às médias empresas ainda não estão

disponíveis

N.º 4270/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-03

Poluição do rio Novo Príncipe em Vilarinho, Cacia, Aveiro

N.º 4271/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-04

Incumprimento do Protocolo celebrado com a Federação Nacional

dos Baldios

N.º 4272/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Justiça 2020-09-04

Participação de órgãos de CS em conferências de Imprensa

N.º 4275/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-09-04

Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do

DECIR 2020

N.º 4276/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Justiça

2020-09-04

Órgãos de comunicação social impedidos de marcar presença na

conferência de imprensa de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

N.º 4277/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-09-04 Financiamento do ensino articulado

N.º 4278/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD),

Pedro Rodrigues (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2020-09-04

Atropelo à liberdade de imprensa na conferência de apresentação da

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

Página 365

8 DE JANEIRO DE 2022

365

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4279/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Neves

(PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-09-04 Situação do contingente militar

português no Mali

N.º 4280/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-04 CP – Acessibilidade comprometida na

estação de Rio de Mouro

N.º 4281/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-09-04

Carência de recursos humanos na Pediatria do Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga

N.º 4283/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-09-04 Aplicação do Mecanismo

Extraordinário de Regularização de Dívidas de Propinas

N.º 4284/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-04

Incumprimento reiterado das regras de saúde e segurança no trabalho

aplicáveis aos camionistas internacionais

N.º 4285/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-04 Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas

N.º 4287/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-09-05 Exclusão de casais não-casados

binacionais das restrições de viagem para Portugal

N.º 4288/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-05

Estado de execução do sistema de defesa primário do Baixo Vouga

Lagunar, proteção ambiental, focos de poluição e de mortalidade de peixes

N.º 4289/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-09-05

Cobrança indevida da derrama no município de Abrantes

N.º 4291/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Agricultura

2020-09-05 Animais que auxiliam e acompanham

os caçadores na caça à raposa

N.º 4292/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da Agricultura

2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas

provenientes do estrangeiro

N.º 4293/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-05

Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro

N.º 4295/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-07

Descarga poluente no rio Sousa, freguesia de Recarei, Paredes

N.º 4297/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-07

Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do

DECIR 2020

N.º 4298/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-07

Ruído na freguesia dos Olivais causado por corridas de automóveis – distrito

de Lisboa

N.º 4299/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-07 Situação do cidadão português Tsz Lun

Kok

Página 366

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

366

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4300/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-09-07 Pagamentos do IFAP em 2020 relativos à eletricidade verde

N.º 4302/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-09-08 Grupo de trabalho para as tecnologias

da informação e da comunicação (GTTIC)

N.º 4303/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação

2020-09-08 Reforço do transporte coletivo de

crianças nas deslocações casa-escola

N.º 4305/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-08 Encerramento e despedimentos

ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo

N.º 4306/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Pedro Alves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2020-09-08 Ausência de mamógrafo no Hospital

de Chaves

N.º 4307/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da

Cultura 2020-09-08

Castro de São Cosme abandonado e inacessível ao público

N.º 4308/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da

Cultura 2020-09-08

Calçada romana em Mangualde sujeita a intervenção destruidora

N.º 4310/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-08 IC da Serra da Estrela

N.º 4312/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-08

Contaminação das águas balneares na Póvoa de Varzim, Vila do Conde e

Matosinhos

N.º 4313/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-09-08 Atualização dos formulários

disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar

N.º 4314/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-08

Evidente degradação das coberturas em fibrocimento da ex-fábrica da

Lusalite na Cruz Quebrada/Oeiras e eventuais riscos para a saúde pública e

ambiente

N.º 4315/XIV/1.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-09-08 Candidatura FEDER na CCDR Centro

N.º 4316/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira

(PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde

2020-09-08 Não disponibilização do número de óbitos por COVID-19 no concelho de

Oliveira de Azeméis.

N.º 4317/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2020-09-09

Esclarecimento sobre medida de apoio aos custos com a eletricidade, nas

atividades de produção, armazenagem, conservação e

comercialização de produtos agrícolas e pecuários, aprovada no Orçamento

Suplementar para 2020

N.º 4318/XIV/1.ª

Paulo Pisco (PS), Carlos Pereira (PS), Lara Martinho (PS), Paulo Porto (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-09

Anulação ou cancelamento de voos da TAP que atingem particularmente as

comunidades portuguesas

Página 367

8 DE JANEIRO DE 2022

367

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4319/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-09-09

Obras de arte adquiridas através da Comissão para a Aquisição de Arte

Contemporânea

N.º 4322/XIV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro da Educação

2020-09-09 Listas Provisórias ao Contrato de

Patrocínio 2020-2026

N.º 4323/XIV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Educação

2020-09-10 Concretização do programa 'Escola

Digital'

N.º 4324/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-09-09

Violência contra profissionais de saúde.

N.º 4325/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-09 Ferrovia – Corredor Internacional

Norte e Linha da Beira Baixa

N.º 4326/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-10

Rio Cértima transformado em esgoto a céu aberto

N.º 4327/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-09-10 Pedido de emissão de cartão de

cidadão de recém-nascido

N.º 4328/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE) Ministra da

Justiça 2020-09-10

Pedido de emissão de cartão de cidadão de recém-nascido

N.º 4329/XIV/1.ª

António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2020-09-10 Encerramento da Consulta Aberta no

Hospital de Cantanhede

N.º 4330/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-10 Descarga poluente no rio Uíma

N.º 4334/XIV/1.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-10 Avaria na ponte móvel de Leixões:

necessidade de uma terceira travessia e alargamento da A28

N.º 4335/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2020-09-10 Eletricidade Verde

N.º 4336/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-09-10 Rastreio do cancro da mama na região

norte

N.º 4337/XIV/1.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-11

Privatização e destruição da orla costeira no Alentejo Litoral

N.º 4338/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE),

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-11 Deflagração de incêndios no campo de refugiados de Moria, na ilha grega de

Lesbos

Página 368

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

368

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4339/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD),

António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia

Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-11

Prolongamento do Quebra-mar exterior em 300 metros

(Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.)

N.º 4340/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-09-11 Situação das Residências de

Estudantes no início do ano letivo no Ensino Superior

N.º 4343/XIV/1.ª

Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Sara Velez (PS)

Ministro da Educação

2020-09-11 ensino artístico

N.º 4344/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-23

Proposta da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) sobre

microplásticos

N.º 4346/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-23

Relação entre a prática do crime de violência doméstica e a natureza da

habilitação para possuir armas

N.º 4347/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-23 Poluição em Alhandra

N.º 4348/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-14

Persiste a poluição no rio Ferreira apesar de estar concluída a

reabilitação da ETAR de Arreigada

N.º 4349/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-09-14

Saída da presidente da Agência Espacial Portuguesa, Portugal Space e

projeto da base espacial de Santa Maria

N.º 4350/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-14 Retoma das ligações ferroviárias diretas em Alfa Pendular entre

Guimarães e Lisboa

N.º 4352/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-14 Despedimento coletivo na

SICMAN/SIEMENS

N.º 4353/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-14

Descargas de águas residuais sem o devido tratamento na Ribeira das

Lages, em Santa Maria da Feira

N.º 4354/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-14

Ações para a minimização do ruído na Ponte 25 de Abril

N.º 4357/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE),

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-14

Ações para a minimização do ruído na ponte 25 de Abril

N.º 4358/XIV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-14

Restruturação dos esporões do rio Alcoa, Nazaré

Página 369

8 DE JANEIRO DE 2022

369

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4363/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-14

Insalubridade das águas da Lagoa da Levadia, na praia da Tocha

(Cantanhede)

N.º 4365/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-14

Descargas poluentes continuadas no rio Vizela

N.º 4366/XIV/1.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-15

Descarga de águas da ETAR de Vendas Novas em meio natural – Município de

Vendas Novas (distrito de Évora)

N.º 4367/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-15 Retomar a ligação internacional

N.º 4368/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-15 Recuperar o atraso e reforçar o investimento na Linha do Douro

N.º 4371/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-15

Plano de ação de ruído da ponte 25 de Abril

N.º 4372/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-15 Plano de Ação de Ruído da ponte 25

de Abril

N.º 4374/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-15

Cães abandonados no concelho de Felgueiras

N.º 4377/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-09-15

Proteção de crianças e jovens pertencentes a grupos de risco e

coabitantes com familiares pertencentes a grupos de risco

N.º 4378/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-15 Despedimento coletivo na empresa

Sicman, ACE/SIEMENS – Aeroporto de Lisboa

N.º 4381/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-15

Recorrentes avarias na ponte móvel do Porto de Leixões (Matosinhos)

N.º 7/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-18

Construção de mini-hídrica do Vale das Botas – rio Alva (Arganil/Tábua)

N.º 8/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-09-18 Insuficiência de assistentes

operacionais nos agrupamentos de escolas

N.º 9/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-18 Ocupação ilegal de parque de

contentores no Carregado

N.º 10/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-18 Encerramento do Posto dos CTT em

Vila Nova de Cacela (Vila Real de Santo António)

N.º 12/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-18

Barcelos – Incapacidade da ETAR de Areias de Vilar

N.º 16/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-19

Ausência de avaliação da contaminação de solos no Aterro da

Boavista, em Lisboa

Página 370

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

370

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 19/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-21

Tarifas garantidas para a produção de eletricidade a partir de resíduos

urbanos

N.º 21/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-21 Surtos em lares de idosos

N.º 22/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-17

Descargas poluentes no rio Paiva, sobretudo no troço que atravessa

Castro Daire

N.º 24/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-09-17

Ainda a redução do horário da consulta aberta no Centro de Saúde de Ovar, o encerramento de várias

extensões do concelho e a necessidade de um plano de

recuperação de atividade para os cuidados de saúde primários

N.º 25/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Saúde

2020-09-17 Remodelação e beneficiação do bloco

operatório de Chaves

N.º 26/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-17

Execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030

N.º 28/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-22

Situação do novo Centro de Instalação Temporária (CIT) de Almoçageme

N.º 29/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2020-09-17 Sobre a continuidade da Orquestra

Geração

N.º 32/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-09-22 Orquestra Geração

N.º 33/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-22 Descargas poluentes no rio Vizela

N.º 34/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-22

Descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo, em Ponte de Lima

N.º 37/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-16

Impacto do avanço de águas salgadas na ria de Aveiro sobre terrenos

agrícolas

N.º 38/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-16 Apoios às comunidades portuguesas em tempo de pandemia da COVID-19

N.º 39/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2020-09-16 Escolas rurais de Santiago do Cacém

sem garantias mínimas para arranque do ano letivo 2020/2021

N.º 40/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-17

Processo de deslocalização da Empresa Carmona, S.A., em Brejos de

Azeitão

Página 371

8 DE JANEIRO DE 2022

371

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 41/XIV/2.ª

Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira

Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-16

CTT– Degradação de serviços e rescisão de contratos

N.º 44/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2020-09-16 Conclusão das obras da Escola Secundária João de Barros, no

concelho do seixal, distrito de setúbal

N.º 47/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-23

Emissão de certificados de exploração para início de exploração e ligação à

RESP de centros electroprodutores até 1 MW de potência instalada

N.º 48/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-09-19

Acompanhamento de mulheres e meninas requerentes de pedidos de

proteção internacional com necessidade de proteção específica

N.º 51/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-23

Concurso Público Internacional na Área Metropolitana de Lisboa

N.º 53/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-23

Pagamento atempado aos profissionais da GNR dos serviços de

segurança nos controlos de acesso aos aeródromos

N.º 54/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-09-23 Orçamento Participativo Portugal

N.º 55/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-09-23 Exclusão da Madeira da Agenda da Inovação para a Agricultura 2030

N.º 56/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-23 COVID-19 – Linha de Apoio ao setor da

Economia Social

N.º 60/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-23 Ponte móvel de Leça

N.º 61/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-23 Poluição no rio Lis

N.º 63/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Romualda Fernandes (PS), Marta Freitas (PS), Paulo Pisco (PS), Lara

Martinho (PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-24

Regularização de menores indocumentados e o acesso aos

apoios sociais

N.º 64/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado da

Descentralização e da

Administração Local

2020-09-24 Espinho – Abate de árvores

N.º 65/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-24 Apoio ao setor dos eventos

Página 372

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

372

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 66/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Justiça

2020-09-24 COVID-19 – Plano de contingência nos

tribunais e nos demais serviços da justiça

N.º 67/XIV/2.ª

Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-24

Fiscalização e inspeção do aterro da Triaza em Azambuja

N.º 68/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-24

COVID-19 – Entrada de casais não casados em Portugal

N.º 69/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-24 Cidadãos tibetanos condenadas por

incitar ao separatismo

N.º 71/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-24 Filtros de partículas

N.º 72/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-24

Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela

Secil

N.º 74/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-09-24 Obras e condições de segurança na

Escola Básica Jorge Barradas, em Benfica (Lisboa)

N.º 76/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-09-24 Obras no Centro Hospitalar da Póvoa

de Varzim e Vila do Conde

N.º 79/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da

Defesa Nacional 2020-09-25 Situação do Arsenal do Alfeite

N.º 80/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2020-09-25 Sobre o curso de medicina em

instituição privada

N.º 81/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-09-25 Sobre o curso de medicina em

instituição privada

N.º 82/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-09-25 Levantamento necessidades na

prevenção e combate à violência doméstica

N.º 83/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-25 Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas

N.º 84/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-25 Ponto de situação da aplicação de Lei

n.º 34/2020

N.º 85/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde

2020-09-25 Realização de testes no Laboratório de

Saúde Pública de Braga

Página 373

8 DE JANEIRO DE 2022

373

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 86/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-25

Ampliação da área das pedreiras detidas pela SECIL em pleno Parque

Natural da Arrábida

N.º 88/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-25

Empresa de reciclagem de óleos provoca odor pestilento que causa

grande incómodo na população

N.º 91/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2020-09-26 Regime de descontos das ex-SCUT

N.º 92/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-26

Projeto de exploração mineira a dois quilómetros da fronteira portuguesa

em Bragança

N.º 95/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-09-26

Implementação do Serviço de injunção em Matéria de Arrendamento

N.º 96/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-26

Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar entre as

praias da Comporta e do Pego

N.º 100/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-09-26

Falhas informáticas no Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira

N.º 101/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-09-26 Adiamentos de colonoscopias no SNS

N.º 102/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-28

Desvio indevido de linha de água em Alvaiázere

N.º 103/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-27

Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR)

N.º 104/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-09-28

Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Secundária de Palmela, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 106/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura

2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio de

Proença-a-Nova/Oleiros

N.º 107/XIV/2.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio de

Proença-a-Nova/Oleiros

N.º 108/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-28

Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros

N.º 109/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-09-28

Potencial destruição dos vestígios da mesquita de Al-Usbuna, na Sé de

Lisboa

N.º 110/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-28

Funcionamento e deslocalização da Carmona, concelho de Setúbal

N.º 112/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-28 Linha de Apoio à Economia COVID-19

N.º 113/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-29 Abandono da Estrada Nacional n.º 228

em Queirã, concelho de Vouzela, distrito de Viseu

N.º 114/XIV/2.ª

Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-29 Plano de Incentivo à Retoma da ANA –

Aeroportos de Portugal

N.º 115/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-09-29 Condições de manutenção e utilização

de animais utilizados no projeto de investigação SPINY

Página 374

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

374

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 117/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da

Coesão Territorial

2020-09-29 Novos descontos em autoestradas do

interior – A6 (Autoestrada do Alentejo)

N.º 118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), André Neves (PSD), Sandra Pereira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte

Marques (PSD)

Ministra da Justiça

2020-09-29 Atraso na revisão do Estatuto dos

Funcionários de Justiça

N.º 119/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2020-09-29 Extensão de Saúde do Pinhal Fanheiro

N.º 121/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Cultura

2020-09-29

Preservação das estruturas de extraordinário valor patrimonial,

histórico e arqueológico, correspondentes à antiga mesquita de

Al-Usbuna

N.º 122/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-09-29 Associativismo juvenil em tempos de

COVID-19

N.º 123/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia

(PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-09-29 Incêndio no CACE – Centro de Apoio à

Criação de Empresas de Castelo de Paiva

N.º 124/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-09-29 Atraso no financiamento à Academia

de Música de Cantanhede

N.º 126/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-09-30

Atrasos nos procedimentos de procriação medicamente assistida

N.º 127/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30 Proteção da biodiversidade

N.º 128/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30 Gestão da água

N.º 129/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Mar 2020-09-30 Mineração em mar profundo

N.º 130/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Preocupações sobre a mineração terrestre na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de

Portugal 2020-2030»

N.º 131/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Preocupações sobre a energia na «Visão Estratégica para o Plano de

Recuperação Económica de Portugal 2020-2030»

N.º 132/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-30

Preocupações sobre o novo Aeroporto para a Área Metropolitana de Lisboa na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal

2020-2030»

N.º 133/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Preocupações sobre o novo Aeroporto para a Área Metropolitana de Lisboa na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal

2020-2030»

N.º 135/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

O acidente do Metropolitano de Lisboa na Praça de Espanha e as

opções estratégicas para a gestão e investimento da empresa

Página 375

8 DE JANEIRO DE 2022

375

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 136/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-30

Incumprimento por parte do Governo do pagamento às Associações

Humanitárias de Bombeiros – DECIR 2020

N.º 137/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Impactos ambientais das obras de extensão da rede de Metro do Porto

sobre habitats protegidos

N.º 138/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Perspetiva de alteração das lotações dos navios da SOFLUSA na ligação

Lisboa-Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 139/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-09-30

Aceleração da implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, em contexto

de descarbonização do País

N.º 141/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-09-30 Situação dos trabalhadores da Lauak

Setúbal e Lauak Grândola

N.º 142/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2020-09-30

Desmonte da mesquita encontrada na Sé de Lisboa

N.º 143/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-30 Lar Fonte Serrã em Santarém

N.º 144/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Cultura

2020-09-30

Recusa do Conselho de Administração da Fundação de Serralves em integrar

trabalhadores e regularizar os seus vínculos

N.º 146/XIV/2.ª

João Gomes Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-01 Modernização da Rede de Rega e

Açudes de Derivação do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

N.º 150/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-10-01

Reforço de profissionais de saúde nas Unidades de Intervenção Local em

Comportamentos Aditivos e Dependências

N.º 151/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-01

projeto Life Bright Mata Nacional do Bussaco – taxa de execução das

verbas para gestão

N.º 153/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-01

Partilha de benefícios da exploração hidroelétrica no rio Douro com as

populações da Terra de Miranda e de todos os municípios visados

N.º 154/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-10-01

Cumprimento da Lei n.º 42/2020, de 18 de agosto, sobre apoio às associações humanitárias de

bombeiros

N.º 156/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-01

Mata de Albergaria, Parque Nacional Peneda-Gerês

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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

376

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 157/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-01 Condições de financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino

Superior

N.º 159/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-01 Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 160/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-01 Piso degradado na ponte móvel de

Leça

N.º 162/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-01

Resíduos produzidos no âmbito da pandemia por COVID-19

N.º 164/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-01

Dispensa do pagamento por conta às micro, pequenas e médias empresas

N.º 165/XIV/2.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-02

Descarga poluidora da ETAR/Norte (Coimbrão/Leiria) no rio Lis

N.º 166/XIV/2.ª

João Paulo Pedrosa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-02

Descarga poluidora da ETAR/Norte (Coimbrão/Leiria) no rio Lis

N.º 167/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-02

Derrame de leite da Lactogal mata centenas de peixes no rio Antuã em

Estarreja

N.º 170/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-02 Insistência – Alegada violação de

direitos laborais no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 172/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-02 Compra de novos comboios

N.º 173/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-02 Acesso ao alojamento estudantil da

ASE na Universidade de Évora

N.º 174/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro do Planeamento

2020-10-02 Aplicação do Plano de Recuperação e

Resiliência na Região Autónoma da Madeira

N.º 175/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João

Gomes Marques (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-02 Gestão dos fundos comunitários do Desenvolvimento Rural destinados à

Floresta

Página 377

8 DE JANEIRO DE 2022

377

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 176/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-02

Divulgação do estudo encomendado à EDIA, INIAV, DGADR, DGAV e DRAP Alentejo relativo à olivicultura no

perímetro de Rega do Alqueva

N.º 177/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-02

Condições de infraestrutura do Metropolitano de Lisboa

N.º 178/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-02

Rio Vez em Arcos de Valdevez tingido de branco

N.º 179/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-02

Emissão de fumos da unidade fabril Corticeira Amorim, em Silves

N.º 180/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Alberto Machado (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-02 Defraudamento das expetativas na

criação das denominadas «Brigadas de Intervenção Rápida» nos lares

N.º 181/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-02 Emissão de fumos da unidade fabril

Corticeira Amorim, em Silves.

N.º 182/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-10-05 Eventual deslocalização das equipas de inativação de explosivos da PSP

N.º 183/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-06

Corte raso de árvores junto à Aldeia do Xisto do Talasnal, na serra da

Lousã, em plena Rede Natura 2000

N.º 184/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-10-06

Atraso na regulamentação da lei que atribui uma compensação aos

trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia

N.º 185/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-06

Poluição das águas do rio Paiva, em Castro Daire

N.º 186/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-06

Proprietário da «Quinta dos Ingleses» em Palmeira, Braga, impede passagem da população em troço da margem do

rio Cávado

N.º 187/XIV/2.ª

Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-06

Empresa ETC – Terminais Marítimos, Lda., estabelecida no Porto Brandão,

concelho de Almada

Página 378

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

378

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 188/XIV/2.ª

Ana Passos (PS), Jamila Madeira (PS), José Apolinário (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís

Graça (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS), João Gouveia

(PS), Raquel Ferreira (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano

de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Carlos Brás (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-06

Informação relativa à oferta de Alfa-Pendular entre Faro, Lisboa e Porto

N.º 189/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-06 Atrasos na atribuição de bolsas de

doutoramento

N.º 191/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Carlos Silva (PSD),

Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD),

João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Márcia Passos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-07 Contaminação de material circulante

N.º 192/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-06 Projeto de concordância entre a Linha

do Norte e a Linha da Beira Alta

N.º 194/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-10-07 Equinos subnutridos e em risco de

vida na Moita

N.º 195/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-10-07

Anta do neolítico destruída alegadamente para plantar amendoal

N.º 198/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-10-07

Por uma posição firme do Governo da República contra o inaceitável corte

de 3,9% nas verbas do POSEI aos agricultores da Madeira

N.º 199/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Cultura

2020-10-07 Destruição da anta do neolítico em

Torre de Coelheiros, Évora

N.º 200/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-07

Aumento exponencial do valor das propinas dos graus conducentes a

mestrado e doutoramento e obrigação de pagamento de propinas por parte

de candidatos a bolsa de estudo

N.º 202/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-10-07

Cumprimento do artigo 217.º da Lei do Orçamento do Estado

relativamente às Bolsas de Criação Literária

N.º 203/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministra da Cultura

2020-10-07 Complexo da mesquita principal da

Lisboa muçulmana

N.º 204/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-08 Brigada de intervenção rápida – Sta.

Casa da Misericórdia de Bragança

Página 379

8 DE JANEIRO DE 2022

379

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 205/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-10-08 Incêndio em Arcos de Valdevez

N.º 207/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-08 Resolução urgente da precariedade na

RTP

N.º 209/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Educação

2020-10-08 Falta de assistentes operacionais na

Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal

N.º 210/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da

Justiça 2020-10-08 Visitas de crianças a reclusos/as

N.º 211/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-08

Possíveis alterações da lotação dos navios da SOFLUSA na ligação

Lisboa/Barreiro

N.º 213/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-08 Correspondência abandonada pelos

CTT no concelho de Constância

N.º 214/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Romualda Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Elza Pais

(PS), Rita Borges Madeira (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Maria da Luz Rosinha (PS),

Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), Nuno Sá (PS), Jorge Lacão (PS), Ana Paula

Vitorino (PS), Ricardo Leão (PS), Eurídice Pereira (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-08

Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo

N.º 215/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-08

Resíduos perigosos em Vale da Rosa – Setúbal

N.º 216/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Eduardo Teixeira

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-08 Programa Adaptar Social +

N.º 217/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), José Silvano (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-08 Ação da brigada de intervenção rápida

na Santa Casa da Misericórdia de Bragança

N.º 218/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-10-08 Financiamento do ensino artístico

especializado

N.º 220/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2020-10-08 Custo das licenças para a pesca com

majoeira

N.º 221/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Situação laboral no sector da

construção civil, em particular na «Construções Ferrinho»

N.º 222/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-10-09

Cumprimento da requalificação de estruturas a cargo do OPART prevista no Orçamento do Estado para 2020

N.º 223/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-09

Degradação e ausência de investimentos na proteção às zonas

ribeirinhas e no apoio à pesca na área Porto Brandão/Trafaria/Cova do

Vapor (concelho de Almada – distrito de Setúbal)

N.º 225/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-10-09 Orientação da Direção-Geral de Saúde

a seguir em caso de infeção nas escolas

N.º 226/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Educação

2020-10-09 Ausência de normas para o recomeço

da prática de desporto adaptado

Página 380

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

380

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 227/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2020-10-09

Autonomia de gestão dos museus e concurso para cargo de direção

N.º 228/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro

2020-10-09 Um computador para cada aluno

N.º 229/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-10-09 Aulas a partir de casa para alunos de

risco

N.º 230/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Corte de pinheiros na Tocha e na serra da Lousã

N.º 231/XIV/2.ª

Lara Martinho (PS), Diogo Leão (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Edite Estrela (PS), Jorge

Gomes (PS), Pedro do Carmo (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-09

Insurgência jihadista no Norte de Moçambique e Cooperação no

Domínio da Defesa

N.º 232/XIV/2.ª

Lara Martinho (PS), Diogo Leão (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Edite Estrela (PS), Jorge

Gomes (PS), Pedro do Carmo (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-10-09 Insurgência jihadista no Norte de

Moçambique e Cooperação no Domínio da Defesa

N.º 233/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD)

Secretário de Estado da

Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

2020-10-09 Ampliação do Centro Social de

Dornelas

N.º 236/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-10-09

Redução da capacidade nos emails profissionais dos médicos de família

N.º 237/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2020-10-09 Falta de assistentes operacionais nas escolas básicas de Santiago do Cacém

N.º 238/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Educação

2020-10-09

Falta de equipamentos adequados nas Unidades de Apoio Especializado para

a Educação a Alunos com Multideficiência e Surdocegueira

Congénita

N.º 240/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-10-09 Alegado ato discriminatório na

renovação de Cartão de Cidadão

N.º 241/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-09 Programa PREVPAP na Agência

Nacional Erasmus+ E+F

N.º 244/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09 Descargas poluentes no rio Cértima

N.º 246/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Exploração de volfrâmio e estanho a dois quilómetros do Parque de

Montesinho

N.º 248/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09 Poluição no rio Cáster

N.º 249/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Impacto ambiental da nova infraestrutura aeroportuária da região

de Lisboa

N.º 250/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09 Poluição no rio Arunca

N.º 251/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-10-09

Tempos máximos de resposta garantidos para cirurgia

N.º 252/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-09 Invasão da linha férrea nacional por

extensa vegetação

Página 381

8 DE JANEIRO DE 2022

381

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 253/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da

Saúde 2020-10-09

Redução do horário da consulta médica não programada no Centro de

Saúde de Vila Pouca de Aguiar

N.º 254/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-09

Falta de auxiliares de ação educativa da Escola Secundária Dr. José Afonso,

no concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 255/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Peixes mortos encontrados no rio Uíma, em Caldas de S. Jorge, Santa

Maria da Feira

N.º 256/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Solos eventualmente contaminados em Lisboa

N.º 257/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 258/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Projeto de extração de minério a poucos quilómetros da barragem de

Alqueva

N.º 259/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-10-09 Reforço dos cuidados paliativos

N.º 260/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro

N.º 261/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-10-09 Abandono escolar precoce

N.º 262/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque

N.º 263/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Depósito de lixo oriundo de Itália no aterro da Proresi, na Ota, concelho de

Alenquer

N.º 264/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09

Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul

N.º 265/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-09 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 268/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-10-09 Investimento do Ministério da

Educação nas escolas do concelho de Almada

N.º 272/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-12

Mais um atentado ambiental numa linha de água na cidade de Santa

Maria da Feira

N.º 273/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-12

Descarga poluente no rio Vez, em Arcos de Valdevez

N.º 275/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-12

Melhoria das telecomunicações e substituição das infraestruturas

provisórias nas áreas percorridas pelos incêndios de 2017

N.º 276/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-10-12

Ponto de situação dos rastreios de retinopatia diabética e do pé diabético

N.º 277/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-10-12

Realização de estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU –

Empresa Nacional do Urânio e seus familiares

Página 382

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

382

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 278/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2020-10-12 Dificuldades nas viagens

internacionais por motivos de reunião familiar

N.º 279/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-12

Projeto de transformação do canal do Alviela num oleoduto

N.º 280/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-12

Marcação indevida de árvores para abate na serra da Lousã pelo ICNF

N.º 281/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Hortense Martins (PS), Sónia

Fertuzinhos (PS), Francisco Rocha (PS), Norberto Patinho (PS), Raul Miguel Castro (PS), Alexandre

Quintanilha (PS), Ana Maria Silva (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS), Ana Passos (PS), Sara Velez (PS), Fernando Paulo Ferreira

(PS), Romualda Fernandes (PS), António Gameiro (PS), Edite Estrela (PS), João Miguel Nicolau (PS), Palmira Maciel (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Pedro Delgado Alves

(PS), Diogo Leão (PS), Anabela Rodrigues (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Marta

Freitas (PS), Eurídice Pereira (PS), Rita Borges Madeira (PS), Joana Lima (PS), Vera Braz (PS), José Rui Cruz (PS), Clarisse Campos (PS), Maria

da Luz Rosinha (PS)

Ministra da Saúde

2020-10-12 Descentralização de competências na

área da Saúde

N.º 285/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-13

Homofobia, racismo e xenofobia no acesso ao mercado de arrendamento

N.º 286/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-13 Escórias de alumínio da Metalimex

N.º 287/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-13

Descargas ilegais voltam a poluir o rio Este em Braga

N.º 289/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-13

Resíduos perigosos com presença de arsénio em Vale da Rosa, Setúbal

N.º 290/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Justiça

2020-10-13

Atraso na publicação da portaria que regula o regime da promoção

eletrónica de atos de registo de navios registados no Registo Internacional de

Navios da Madeira

N.º 293/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-14

Descargas de águas não tratadas na baía do Seixal – follow up

N.º 294/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2020-10-14

Alcácer do Sal com falta de recursos humanos e técnicos na área da saúde

N.º 295/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-14

Esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores do refeitório do SAS-

IPBeja e o fornecimento de refeições à comunidade académica

N.º 301/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da

Justiça 2020-10-14

Sobre a falta de recursos humanos no IRN e pagamento de incentivos

N.º 302/XIV/2.ª

Joana Lima (PS), Hugo Carvalho (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Constança Urbano

de Sousa (PS), Carla Sousa (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Ana Paula Vitorino (PS),

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Magalhães (PS), João Paulo Correia (PS), Eduardo Barroco de

Melo (PS), Pedro Sousa (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-14

Obras de estabilização da orla costeira na Freguesia de Arvore e na Marginal

do concelho de Vila do Conde

Página 383

8 DE JANEIRO DE 2022

383

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 305/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-14 Sobre a mediação extrajudicial de

recuperação de empresas

N.º 307/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-10-14

Destruição de uma anta do período do neolítico na Herdade de Vale de

Moura, concelho de Évora

N.º 308/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-15

Falta de efetivos da GNR no distrito de Portalegre

N.º 310/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-15

Pinhal de Leiria, 3 anos depois do incêndio

N.º 315/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Cultura

2020-10-16 Convento da Nossa Senhora dos

Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém

N.º 316/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Cultura

2020-10-16 Destruição do património

arqueológico nos municípios de Évora

N.º 318/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-16 Despedimento coletivo na CAMO – Indústria de Autocarros, S.A. (Vila

Nova de Gaia)

N.º 320/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-10-16

Criação de norma de Rastreios auditivos infantis

N.º 321/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2020-10-16 Deslocalização dos centros de

inativação de explosivos e segurança em subsolo (CIEXSS)

N.º 322/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-10-16

Falta de resposta à pergunta n.º 3946/XIV/1.ª sobre o tema da deslocalização dos centros de

inativação de explosivos e segurança em subsolo (CIEXSS)

N.º 323/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-16 Violação do direito à greve –

Avipronto (Lisboa)

N.º 324/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-16 Recusa de entrega de relatório único

nominal à Comissão de Trabalhadores da RTP

N.º 326/XIV/2.ª

Susana Correia (PS), Elza Pais (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Sónia

Fertuzinhos (PS), Sara Velez (PS), Ana Maria Silva (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Amador (PS),

Francisco Rocha (PS), Anabela Rodrigues (PS), Ivan Gonçalves (PS), Alexandre Quintanilha (PS)

Ministra da Saúde

2020-10-17 Intervenção nos comportamentos

aditivos e dependências

N.º 327/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-10-19 Falta de professores e assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide

N.º 328/XIV/2.ª

André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-10-19

Operações de patrulhamento prejudicadas por falta de efetivos na

GNR

N.º 329/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-19

Prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos finais de Mestrado,

nomeadamente na Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha –

Instituto Politécnico de Leiria

Página 384

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

384

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 330/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-19

Descargas poluentes na ribeira de Tabuaças, em Vieira do Minho

N.º 331/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-19

Descargas poluentes no rio Pele, em Vila Nova de Famalicão

N.º 332/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-10-19 Encerramento da exposição World

Press Photo na Casa de Portugal em Macau

N.º 333/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André

(PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD),

José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves

(PSD)

Ministro da Educação

2020-10-19 Alunos do distrito de Bragança com

necessidades especiais sem terapeutas na escola

N.º 334/XIV/2.ª

Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-19

Obra não licenciada na Reserva do Parque Natural da Arrábida, sita em

Vila Fresca de Azeitão

N.º 335/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves

(PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-20 Alojamento estudantil em contexto

pandémico

N.º 336/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-20

Importação de resíduos contendo amianto triplicou em 2019

N.º 337/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-20

Construção de oleoduto para abastecer o aeroporto de Lisboa

N.º 339/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-10-20 Falta de professores na Escola Básica

2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa

N.º 340/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura

2020-10-20 Carcaças de bovinos depositados junto

a caminhos públicos em Santarém

N.º 342/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-20 Sobre a situação do Hospital Garcia de

Orta, distrito de Setúbal

N.º 343/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-20 Demora no recurso às técnicas de

procriação medicamente assistida no SNS

N.º 344/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-20 Listas de espera no acesso à

procriação medicamente assistida no Serviço Nacional de Saúde

N.º 348/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-20

Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica,

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 350/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-20

Requalificação das instalações da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André, concelho de Santiago do

Cacém, distrito de Setúbal

N.º 351/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-21 Modernização da estação ferroviária

do Entroncamento

Página 385

8 DE JANEIRO DE 2022

385

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 352/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2020-10-21

Desbloqueamento da verba relativa ao Orçamento Participativo Nacional de

2018

N.º 353/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-21 Despedimento ilegal de enfermeira

grávida no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

N.º 354/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-21 Falta de professores na Escola

Secundária de Amora

N.º 355/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-21

Abate de árvores na serra do Caramulo (concelho de Tondela)

N.º 356/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-21

Descontaminação da zona do Vale da Rosa, Setúbal

N.º 357/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-10-21

Esclarecimentos sobre a atual concretização do Artigo 257.º da Lei n.º 2/2020 de 31 de março que diz respeito ao reforço dos cuidados

paliativos.

N.º 359/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-10-21 Hospital de Penafiel

N.º 360/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-21

Ruído provocado pelos aparelhos de ventilação do Metropolitano de Lisboa

N.º 361/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-21

Parque Zoológico da Povoação e a sua situação atual

N.º 364/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22

Nova subsidiação à produção de eletricidade a partir da queima de

resíduos

N.º 366/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-22 Processo de despedimento coletivo na

empresa Mecahers Aeronáutica em Setúbal

N.º 367/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22

Poluição no rio Paiva devido ao mau funcionamento das ETAR de Castro

Daire

N.º 368/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-22 Grávidas em situação de sem-abrigo

N.º 369/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS),

Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Joana Bento (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-22 Estrada Nacional n.º 238

N.º 370/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22

Praia na Comporta com lixo desde o início do Verão

N.º 371/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra da Saúde

2020-10-23 Falhas e atrasos na distribuição de

vacinas contra a gripe

N.º 372/XIV/2.ª

Marta Freitas (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Paulo Porto (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-22

Conclusão habitações destinadas a lusodescendentes, com origem na

Venezuela, a residir na Região Autónoma da Madeira

Página 386

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

386

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 373/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia

André (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Helga

Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla

Borges (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Cunha (PSD), Rui Cristina

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-10-22

Nomeação da Presidente da AMA sem concurso e sem transparência Ministra

da Modernização do Estado e da Administração Pública

N.º 374/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura

Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Márcia

Passos (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-10-22

Escola Digital – Reforço de equipamentos tecnológicos e da

conetividade; refinanciamento dos municípios.

N.º 375/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura

Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Borges (PSD), Márcia

Passos (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministro do Planeamento

2020-10-22

Escola Digital – reforço de equipamentos tecnológicos e da

conetividade; refinanciamento dos municípios.

N.º 376/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22

Descargas poluentes da ETAR de Gramido em Gondomar

N.º 377/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-22

Extração de areias no rio Tejo, nas Caneiras, concelho de Santarém

N.º 378/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-10-22

Vila do Conde e vilacondenses perdem rádio local

N.º 379/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-10-22 Banco Português de Germoplasma

Animal funciona em condições precárias

N.º 380/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-23 Estratégia Nacional para o

Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025

N.º 381/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-10-23 Impasse negocial persiste em Bruxelas

N.º 382/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-23

Encerramento do terminal fluvial da Transtejo do Seixal, durante 45 dias,

anunciado de uma semana para a outra – distrito de Setúbal

N.º 383/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-10-23

Execução do Programa de Investimentos na Área da Saúde

Página 387

8 DE JANEIRO DE 2022

387

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 384/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-10-23 Reforço da estrutura de saúde pública

N.º 385/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-23 Criação do Laboratório Nacional do

Medicamento

N.º 391/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-26 IC9 – Nó de Aljubarrota

N.º 392/XIV/2.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Vera Braz (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Ricardo Leão (PS), Fernando Anastácio (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Bento (PS), Pedro Cegonho (PS),

André Pinotes Batista (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Edite Estrela (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Romualda Fernandes

(PS), Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Ana Maria Silva (PS), Alexandre Quintanilha (PS),

Raquel Ferreira (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-26

Pergunta ao MAAC sobre poluição na zona de Alhandra

N.º 394/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-26

Abate de abate de centenas de pinheiros mansos no IC2

N.º 396/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-10-27

Degradação do Património Histórico e Cultural de Braga

N.º 398/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-27 Rio Este poluído por descargas ilegais

N.º 399/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-27

Descargas na ETAR de Gramido, Gondomar

N.º 400/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-27 Despedimento coletivo de 116

trabalhadores da ISS

N.º 403/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-27 Falta de professores e funcionários no

Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira (Lisboa)

N.º 404/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Roque (PSD), Alberto

Machado (PSD), Helga Correia (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-02 Defraudamento das expetativas na

criação das denominadas «Brigadas de Intervenção Rápida» nos lares

N.º 408/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-28

Biomassa florestal utilizada pelas centrais termoelétricas de Viseu e do

Fundão

N.º 409/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-10-28

Colocação de abrigos de passageiros e requalificação da Estrada Nacional n.º

378, nos concelhos de Seixal e Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 410/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-10-28

Proibição de circulação entre concelhos por pais com crianças em regime de residência alternada e em

situações de deslocação para acolhimento de emergência de vítimas

de violência doméstica

Página 388

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

388

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 411/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-10-28 Posicionamento de Portugal

relativamente à diretiva europeia CbCR

N.º 412/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-28 Posicionamento de Portugal

relativamente à diretiva europeia CbCR

N.º 413/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Educação

2020-10-28 Lançamento do concurso adicional para os contratos de patrocínio do

ensino artístico especializado

N.º 414/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-28

Fundo Ambiental financia a remoção de 144 contentores com resíduos

importados

N.º 416/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-29 Operação negligente de empresa não

referenciada no PDM de Loures

N.º 417/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-10-29 Queixas de empresa não referenciada

no PDM de Loures

N.º 418/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-29

Obstrução do acesso ao rio de Loures em Unhos

N.º 419/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-29

Asfaltamento Fonte da Telha e processo de erosão e dinâmicas

dunares

N.º 420/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-10-29

Poluição do rio Nabão não tem fim à vista

N.º 421/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-10-30 Processo de redação da nova lei das

comunicações eletrónicas

N.º 422/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Paulo Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), José Cesário (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-10-30 Registo de residência dos portugueses

no Reino Unido

N.º 424/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-10-30

Despedimento no Centro Hospital Universitário de Lisboa Central

N.º 426/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-30 Aplicação dos códigos QR e ATCUD

N.º 427/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-02

Construção de nova barragem no rio Ocreza

N.º 428/XIV/2.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla

Madureira (PSD), António Lima Costa (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-10-30 Recuperação dos danos provocados

pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019

N.º 429/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-30 Situação da Oncologia no decurso da

pandemia COVID-19

N.º 430/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS) Ministra da

Saúde 2020-10-30

Controlo Pandemia no Concelho de Matosinhos

Página 389

8 DE JANEIRO DE 2022

389

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 434/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-01

Situação dos feirantes face à decisão do Governo de proibição geral e

indiscriminada da realização de feiras e mercados de levante.

N.º 435/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-02

Estudo de viabilidade da transposição aluvionar das Barras de Aveiro e da

Figueira da Foz

N.º 436/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-02 Esclarecimento da proibição das feiras

e mercados e por medidas mais robustas de apoio ao setor

N.º 437/XIV/2.ª

André Neves (PSD) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-03

Instalação de central de betão e betuminoso em Anadia

N.º 439/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-11-04 IC3 entre Chamusca e Almeirim

N.º 440/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-04 Mata Nacional de Leiria

N.º 442/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-04

Suspensão do transporte fluvial entre o Seixal e Lisboa

N.º 443/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministra da

Cultura 2020-11-04

Cortes inaceitáveis no rendimento dos trabalhadores da Agência Lusa

N.º 444/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-04

Pela simplificação do acesso aos descontos Social+ do Andante

N.º 445/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-04

Persistem as descargas poluentes no rio Lima, em Darque, Viana do Castelo

N.º 446/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-04

Cerca de 70% dos investigadores do Instituto Superior Técnico foram

excluídos das eleições de 2020 para os órgãos desta Escola

N.º 448/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-11-05 Lay-off no Jornal A Bola

N.º 449/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-04 Eleição do novo diretor da Escola

Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 451/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-11-05 Obras na Escola Básica Francisco

Torrinha, Porto

N.º 452/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-05 Investimentos ao nível da manutenção

da ponte móvel de Leça e alargamento da A28

N.º 453/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-05

Preservação e conservação do Jardim de Sophia em cumprimento da DIA da

Linha Rosa do Metro do Porto

N.º 457/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministra da Saúde

2020-11-05 Vacinas contra a gripe sazonal

N.º 459/XIV/2.ª

Carlos Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministra da

Saúde 2020-11-09

Médicos de família no concelho da Amadora

Página 390

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

390

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 461/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-09

Incumprimento das regras da transmissão de estabelecimento por

parte de trabalhadores do Instituto da Segurança Social

N.º 462/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2020-11-09

Orquestras regionais novamente com salários em atraso

N.º 464/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-09

Vacaria ilegal impede acesso à margem do rio Sousa, em Macieira,

Lousada

N.º 465/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2020-11-09 Vacaria ilegal instalada na margem do

rio Sousa, em Macieira, Lousada

N.º 466/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Rui Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa

Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-09 Poluição do rio Vizela

N.º 467/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-09 Despedimento ilegal de enfermeira no Centro Hospitalar Universitário Lisboa

Central

N.º 469/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-09 Despedimento de 86 enfermeiros no

Hospital de Braga

N.º 470/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-09 Enfermeiros no Hospital de Braga em

risco de despedimento

N.º 471/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-09 Ação ASAE em refeitórios ou cantinas

públicas

N.º 472/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministro da Educação

2020-11-10 «Um computador para cada aluno» – promessa do Sr. Primeiro-Ministro em

9 de abril de 2020

N.º 473/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Degradação da rodovia nacional

N.º 474/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 ANA discrimina passageiros do Porto

ao manter encerrado lounge do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro

N.º 475/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-11-10 Infraestruturas rodovia

N.º 479/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-11-11

Viabilidade da barragem do Pisão, Crato

N.º 480/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-11

Resíduos perigosos depositados na Carregueira, Chamusca, provenientes

das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova

N.º 481/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Incumprimento no processo de

transição processual de pilotos entre empresas do Grupo TAP, SGPS

N.º 482/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-11

Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de Centro Logístico

em Lagueirões, Valongo

Página 391

8 DE JANEIRO DE 2022

391

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 483/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Regulamento da habilitação legal para

conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de condução do IMT

N.º 484/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-11 Medidas de apoio ao setor das

agências de viagens

N.º 485/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao

Parque Termal de Vidago

N.º 486/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento

desligado nas salas de aula

N.º 488/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-11

Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas novas

residências que detenham animais de companhia

N.º 489/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-11-11

Acolhimento de animais de companhia nas novas residências para

mulheres vítimas de violência doméstica

N.º 491/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-11-11

Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades

de saúde no apuramento da origem do surto de legionella no norte do País

N.º 493/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do País

N.º 494/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-11-12

Sobreposição de turnos dos trabalhadores dos CTT

N.º 496/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-11-12

Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e

apoio ao cidadão Português Tsz Lun Kok

N.º 497/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-12 Mediação intercultural no município

de Mangualde

N.º 498/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-12

Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas

municipais em Gondomar

N.º 499/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-12

Vacaria instalada em zona de Reserva Ecológica Nacional, em Macieira,

Lousada

N.º 500/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-12

Recuperação das matas nacionais e perímetros florestais através do

Programa Nacional de Investimentos 2030

N.º 501/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-12 Empreendimento arrendamento

Renda Acessível em Mangualde de responsabilidade do IHRU

N.º 504/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-11-12 Fiabilidade da informação no âmbito

da COVID-19

N.º 505/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-11-12 Qualidade nutricional e alimentação

vegetariana nas escolas

N.º 506/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-11-12 COVID19 e prática da caça

N.º 508/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-12 Surto de legionella no distrito do

Porto

Página 392

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

392

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 509/XIV/2.ª

António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-12 Serviço Finanças de Ourém

N.º 511/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-13 COVID-19 e prática da caça

N.º 513/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-13 Imputação de custos com testes e

exposição a risco dos trabalhadores com COVID-19

N.º 517/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministra da Cultura

2020-11-14 Setor dos espetáculos e eventos

culturais

N.º 518/XIV/2.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio (PS), Filipe

Pacheco (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera

Braz (PS)

Ministra da Saúde

2020-11-15

tempo de espera por definição de helicóptero a utilizar em transporte (e consequente transporte) de sinistrado em Alverca – 22/7/2020 – Insistência

N.º 519/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2020-11-16

Falta de informação sobre a situação epidemiológica em Portugal, desagregada por concelho,

relativamente à pandemia por COVID-19

N.º 522/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-11-16

Enfermeiros no SNS24 contratados a um valor/hora inferior ao salário

praticado no SNS

N.º 523/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-11-16 Honorários na Linha SNS24

N.º 524/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-16 SNS está a recorrer a empresas de trabalho precário para contratar

enfermeiros

N.º 526/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-16

Parque Natural da Serra da Estrela ameaçado por projetos da empresa

Turistrela

N.º 527/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-16

Destruição de património natural e paisagístico no Porto e em Gaia pela

Metro do Porto

N.º 528/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-16 Atuação das delegações do IEFP

N.º 530/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-11-17 Ações das Forças Armadas em lares

N.º 531/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-17

Aumento de preços e redução da qualidade do serviço de

telecomunicações durante a pandemia

N.º 532/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-17

Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde

N.º 533/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Mar 2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal

Atlântica de Vila do Conde

N.º 538/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-17

Adjudicação da obra Circular do Metro do Porto prévia à decisão da APA

Página 393

8 DE JANEIRO DE 2022

393

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 540/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-11-17

Vales de compras no Hospital de Loures e na Linha SNS24

N.º 542/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-11-17 Agricultura Biológica na estratégia do

Prado ao Prato

N.º 543/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2020-11-17

Notícia sobre operações pushback no mar Mediterrâneo

N.º 544/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-17

Poluição da bacia do Alviela provocada por explorações pecuárias

N.º 545/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2020-11-17 Poluição da bacia do Alviela provocada

por explorações pecuárias

N.º 546/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2020-11-17

Reparação do salva-vidas Patrão Macatrão do ISN

N.º 548/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-18

Perigo para a saúde pública devido a queimada realizada

N.º 549/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-11-18 Perigo para a saúde pública devido a

queimada realizada

N.º 551/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isabel Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges

(PSD), Helga Correia (PSD), António Ventura (PSD), Olga Silvestre (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Silva (PSD), Filipa Roseta (PSD),

João Moura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-18 Contratação do Diretor da Escola

Superior de Dança

N.º 552/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Marcos Perestrello (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Romualda Fernandes (PS), Fernando

Anastácio (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ricardo Leão (PS)

Ministro da Defesa Nacional

2020-11-18 Bateria do Areeiro

N.º 553/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2020-11-18 Falta de trabalhadores não docentes

no Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 554/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-11-19

Suspensão da atividade do Coro da Casa da Música por tempo

indeterminado

N.º 555/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-19 Suspensão da atividade do Coro da

Casa da Música por tempo indeterminado

N.º 556/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Saúde 2020-11-19

Suspensão da atividade do Coro da Casa da Música por tempo

indeterminado

N.º 557/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-11-19

Recuperação da atividade na resposta às dependências

N.º 559/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-11-20 Exploração de volfrâmio e estanho em Calabor (Espanha) a 2 km da fronteira

portuguesa

N.º 562/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-19

Falta de homologação do Ministério das Finanças impede conclusão do

PREVPAP dos trabalhadores do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte

Página 394

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

394

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 564/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-11-19

Apoio do Fundo de Fomento Cultural aos trabalhadores da Cultura sujeito a

pagamento de IRS

N.º 565/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-11-19

Apoio do Fundo de Fomento Cultural aos trabalhadores da Cultura sujeito a

pagamento de IRS

N.º 566/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-19 Medidas de apoio ao setor das

discotecas e bares

N.º 567/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-20

Surto de legionella afeta concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de

Varzim

N.º 568/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-20 Surto de legionella afeta concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de

Varzim

N.º 569/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2020-11-19 Violação das regras da DGS por parte

do CAO da APPDA – Norte

N.º 570/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-19 Violação das regras da DGS por parte

do CAO da APPDA – Norte

N.º 572/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-19 Equipamentos de proteção individual para aulas práticas do ensino superior

N.º 574/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2020-11-20

Morte violenta do cidadão ucraniano no CIT de Lisboa

N.º 575/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-11-20 Intervenções cirúrgicas de

oftalmologia na ULS da Guarda

N.º 578/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-20 Falso controlo nas tarifas da Uber

N.º 579/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-20 Incumprimento da obrigação legal de pagamento do subsídio de natal no

setor da construção civil

N.º 580/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-20

Recuo da linha de costa em Maceda ameaça desenterrar o antigo aterro de

Maceda, em Ovar

N.º 583/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-22 Despedimento coletivo na empresa

Sumol+Compal

N.º 584/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-22

Plano de monitorização e restauro ecológico do rio Este com

coordenação intermunicipal

N.º 588/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-23 Esgotamento da tesouraria do IAPMEI

em outubro

N.º 590/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-23 Exclusão das investigadoras e dos

investigadores dos cadernos eleitorais do Instituto Superior Técnico

Página 395

8 DE JANEIRO DE 2022

395

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 592/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-23

Concurso Internacional de Contratação de lotes de serviço público de transportes na Área

Metropolitana do Porto

N.º 597/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-23 Discrepâncias em valor de pensão

N.º 599/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-23 Ampliar capacidade de resposta do

SNS com o recurso ao Centro de Saúde Militar de Coimbra

N.º 600/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-24 Esclarecimentos sobre o Sistema de

Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

N.º 601/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-24 Esclarecimentos sobre o Sistema de

Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

N.º 604/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-11-24

Falta de trabalhadores e sucessivos atrasos nas obras do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática

– CNANS

N.º 605/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-11-24 Estação do INIAV – Elvas necessita de

reforço de meios urgente

N.º 606/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministra da Saúde

2020-11-24 Acordos de Cooperação na Saúde

N.º 607/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-11-24

Novo processo inspetivo na Fundação de Serralves, desta vez em relação aos

técnicos de museografia

N.º 609/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-11-25 Centro Intermunicipal de Recolha de

Animais Errantes (CIRAE) em Proença-a-Nova

N.º 612/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-26

Asfaltamento da estrada das Ginjas na área da Laurissilva da Madeira

N.º 613/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2020-11-26

Asfaltamento da estrada das Ginjas na área da Laurissilva da Madeira

N.º 616/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-26

Suspensão parcial do PART na Comunidade Intermunicipal das Beiras

e Serra da Estrela

N.º 617/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2020-11-26 Suinicultura na Póvoa da Isenta, em Santarém, gera preocupação entre a

população local

N.º 618/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-26

Suinicultura na Póvoa da Isenta, em Santarém, gera preocupação entre a

população local

N.º 619/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação

2020-11-26 Implementação de um plano de

retoma do Desporto Escolar 2020/2021

N.º 620/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Mar 2020-11-26 Porto de pesca de Vila Praia de Âncora

necessita de desassoreamento urgente

N.º 621/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-11-26

Recusa de dádivas de sangue devido a características de identidade ou comportamento dos cidadãos

Página 396

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

396

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 622/XIV/2.ª

Paulo Leitão (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-26

Intervenção do município da Figueira da Foz nas dunas das praias do

Cabedelo e da Claridade

N.º 623/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-11-26 Interrupção das atividades presenciais

na Intervenção Precoce

N.º 624/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2020-11-26 Interrupção das atividades presenciais

na Intervenção Precoce

N.º 630/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD),

Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-11-26 Mobilidade nos países membros da

CPLP

N.º 631/XIV/2.ª

Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministra da

Saúde 2020-11-27

Falta de médicos de saúde pública na ULSBA

N.º 633/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD),

António Topa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-11-27

Acessibilidade na Região do Alto Tâmega

N.º 635/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel

Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2020-11-27

Falta de professores nas escolas e subsequente negação do direito de

acesso, em condições de igualdade, à educação a milhares de alunos

N.º 636/XIV/2.ª

Paulo Pisco (PS), Paulo Porto (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-11-30

Assegurar que haja nas comunidades portuguesas condições para um exercício do direito de voto nas

eleições presidenciais tão amplo e seguro quanto possível

N.º 638/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-11-30 Falta de condições na Faculdade de

Letras da Universidade de Lisboa

N.º 642/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-02

Braga – Aproveitamentos hidroelétricos de Ruães e Palmeira

N.º 644/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-02

Aumento do número de mortes por poluição do ar

N.º 645/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-12-02 Qualidade nutricional e alimentação

vegetariana nas escolas

N.º 647/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-02

Construção de loteamento na zona das Alagoas Brancas (Lagoa)

Página 397

8 DE JANEIRO DE 2022

397

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 648/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-12-02 Precariedade laboral na RTP

N.º 650/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-12-02 Precariedade laboral na RTP

N.º 651/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-12-02 Recolhimento das Convertidas, em

Braga

N.º 652/XIV/2.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-03 Programa Habitação Partilhada –

Algarve

N.º 653/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da

Saúde 2020-12-03

Meios para assegurar o socorro no concelho de Vendas Novas (distrito de

Évora)

N.º 654/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro da

Administração Interna

2020-12-03 Meios para assegurar o socorro no

concelho de Vendas Novas (distrito de Évora)

N.º 655/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2020-12-03 Incumprimento do compromisso da

universalização da escola digital

N.º 656/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-12-03

Registo predial do património classificado ou em vias de classificação

N.º 658/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-03

Espera de cerca de 1 semana para a realização de testes à COVID-19 a

utentes de uma ERPI após a confirmação de teste positivo a um

idoso

N.º 659/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-03

Mau estado das linhas de água que atravessam a freguesia da Amora, no

Seixal

N.º 660/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2020-12-03 A erradicação da pesca não declarada passa pela melhoria da rastreabilidade

do pescado

N.º 661/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da

Cultura 2020-12-03

DGArtes deixa 80% das candidaturas elegíveis sem apoio

N.º 662/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-04 Situação e futuro da TAP e dos seus

trabalhadores face ao anunciado plano de reestruturação

N.º 663/XIV/2.ª

Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Begonha (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministra da Justiça

2020-12-03 Reforço do quadro de pessoal do

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP

N.º 664/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires

(PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-03

Atividade caça e medidas combate pandemia COVID-19

N.º 665/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires

(PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS)

Ministra da Agricultura

2020-12-03 Atividade caça e medidas combate

pandemia COVID-19

N.º 666/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires

(PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-12-03 Atividade caça e medidas combate pandemia COVID-19 / Coordenação

Interministerial

Página 398

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

398

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 667/XIV/2.ª

Joaquim Barreto (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), José Mendes (PS), Hugo Pires

(PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-03

Atividade caça e medidas combate pandemia COVID-19

N.º 668/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-12-04

Prorrogação do prazo para a entrega e/ou apresentação de teses ou

dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestrado ou

doutoramento

N.º 669/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2020-12-04 Direito ao acompanhante da grávida

no processo do parto no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 671/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-04 eleições presidenciais: diversidade

geográfica da abertura das mesas de voto

N.º 672/XIV/2.ª

Alberto Machado (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-04 IHRU – obras no Bairro de São Tomé, Freguesia de Paranhos, Concelho do

Porto

N.º 673/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-04

Estabelecimento da linha elétrica aérea de 60 kV Fermil-Bragadas

(Ribeira de Pena)

N.º 675/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-12-04

Esclarecimentos sobre a vacina da gripe

N.º 676/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-04

Limpeza aviões da TAP e despedimento coletivo ISS

N.º 680/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra de Estado e da Presidência

2020-12-04 Salários das mulheres são os mais

penalizados pela crise provocada pela COVID-19

N.º 681/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-04 Risco de não vacinação, contra a

COVID-19, por parte de idosos que se encontram em lares ilegais

N.º 682/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2020-12-04 Risco de não vacinação, contra a

COVID-19, por parte de idosos que se encontram em lares ilegais

N.º 683/XIV/2.ª

Vera Braz (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo

Leão (PS), Edite Estrela (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Isabel Alves Moreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos

Perestrello (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Sérgio Sousa Pinto

(PS), Susana Amador (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-04 Aterro da Triaza em Azambuja

N.º 684/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Marques

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-07

Criação de um novo nó de acesso na A7 (Vila do Conde-Famalicão)

N.º 685/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-07

Maus cheiros na pecuária da Agrolex na Póvoa da Isenta

Página 399

8 DE JANEIRO DE 2022

399

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 686/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Duarte Marques (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

José Cancela Moura (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Justiça

2020-12-09 Atrasos consideráveis no

agendamento do levantamento de cartões de cidadão

N.º 687/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-12-07 Maus cheiros na pecuária da Agrolex

na Póvoa da Isenta

N.º 688/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-07

Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais

(ENEAPAI)

N.º 689/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-12-07 Estratégia Nacional para os Efluentes

Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI)

N.º 691/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-09

Cooperação reforçada europeia sem a Hungria e a Polónia para fazer avançar

com urgência a bazuca europeia de 750 mil milhões de euros

N.º 693/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-09 Estação ferroviária do Entroncamento

N.º 695/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-09 Situação social dos trabalhadores da

Newspring

N.º 700/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-12-10 Administração do Hospital Distrital da

Figueira da Foz exige devolução de remunerações a 23 enfermeiros

N.º 702/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas comissões

para a dissuasão da toxicodependência

N.º 703/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas comissões

para a dissuasão da toxicodependência

N.º 704/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas comissões

para a dissuasão da toxicodependência

N.º 707/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-11 Programa Life Imperial

N.º 708/XIV/2.ª

Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-11 Linha de alta tensão Fermil-Bragadas

N.º 709/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-12-11 Reposição de equipamentos de

combate a incêndios das corporações de bombeiros

N.º 711/XIV/2.ª

Pedro Delgado Alves (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco de

Melo (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José Magalhães (PS), Lara Martinho (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Pisco (PS), Raul Miguel Castro (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Susana Amador (PS), Susana Correia (PS), Tiago

Estevão Martins (PS)

Ministra da Justiça

2020-12-15 Pedidos de mudança de menção de

sexo e nome próprio na rede consular

Página 400

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

400

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 713/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-11

Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do

Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende

N.º 715/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-11

Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 – Florestas de

Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila

Nova de Gaia

N.º 716/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-11

Utilização indevida de fundos europeus em soluções de

institucionalização de pessoas com deficiência

N.º 717/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-12

Necessidade de repor o apoio social aos sócios-gerentes de micro e

pequenas empresas e empresários em nome individual

N.º 719/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-12-13

Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais.

N.º 721/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-14

Não prorrogação de mobilidade de profissional de enfermagem por parte

do CHBV

N.º 722/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14 Desrespeito pelo exercício dos direitos

laborais individuais e coletivos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 723/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14 Greve dos Trabalhadores da empresa

Novadis, em Vila Nova de Gaia

N.º 725/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2020-12-14 Paragem da VMER do Hospital de

Braga

N.º 726/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-14

Aprovação e acesso a medicamento para fibrose quística

N.º 727/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14 Imposição de bancos de horas e

atropelos aos direitos dos trabalhadores da SONAE MC

N.º 728/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-14

Pedidos de vagas, por Administração Regional de Saúde (ARS), para colocação de especialistas em

medicina geral e familiar

N.º 729/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-14

Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças

N.º 730/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro da Educação

2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os

direitos das crianças

N.º 731/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os

direitos das crianças

N.º 732/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-14

Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras

de Santa Maria

N.º 733/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-14

Supressões e atrasos na Linha do Vouga devido ao «comboio histórico»

Página 401

8 DE JANEIRO DE 2022

401

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 738/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-14 Colocação de Portugal na lista de

países de elevado risco por parte da Confederação Suíça

N.º 741/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-15

Gestão privada da Amarsul lesa as finanças de nove municípios da

península de Setúbal

N.º 742/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-12-15 Gestão privada da Amarsul lesa as

finanças de nove municípios da península de Setúbal

N.º 743/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2020-12-15

Realização de uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto

global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais à Zona Franca da

Madeira

N.º 744/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministra da Saúde

2020-12-15 Trabalho temporário no Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal

N.º 745/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-15

Direitos dos trabalhadores do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais –

SUCH

N.º 746/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-15

Governo não cumpre contrato-programa celebrado com federações

de baldios

N.º 749/XIV/2.ª

Manuel dos Santos Afonso (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Mara Coelho (PS), Nuno

Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-16 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 751/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-16

Pagamento de impostos decorrentes da venda das barragens em Trás-os-

Montes

N.º 753/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-16

Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores

N.º 754/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Justiça 2020-12-16

Dispensa de perito médico do Instituto de Medicina Legal e Ciências

Forenses, IP

N.º 757/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-16 Despedimentos na Super Bock

N.º 759/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-16 Imposição de banco de horas e

discrepâncias salarias na Novadis (Canelas, Vila Nova de Gaia)

N.º 761/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2020-12-17

Não atendimento a suspeita de COVID-19 no Hospital António Lopes,

da Santa Casa da Misericórdia de Póvoa de Lanhoso

N.º 764/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-17

Descargas ilegais poluem o rio Mau em Reguenga, Santo Tirso

N.º 765/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-17 Cidadãos portugueses retidos na Suíça devido a restrições desatualizadas por

parte do governo suíço

N.º 766/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-17

Desconhece-se a estratégia do Governo para a recuperação da

biodiversidade nas matas litorais ardidas em 2017

Página 402

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

402

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 767/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-17

Médico especialista equiparado como clínico geral há vários anos no Hospital

Dr. Francisco Zagalo, em Ovar

N.º 768/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-17

Recurso à prestação de serviços e ao outsourcing em vez da contratação para os quadros no hospital de Ovar

N.º 769/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-17

Desvio indevido de linha de água em Alvaiázere

N.º 771/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-12-17

Exclusão da Seiva Trupe do Programa de Apoio a Projetos – Criação e Edição

2020

N.º 772/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da

Cultura 2020-12-17

Exclusão da Filandorra do Programa de Apoio a Projetos – Criação e Edição

2020

N.º 773/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2020-12-17

Exclusão da Chanca do Programa de Apoio a Projetos – Criação e Edição

2020

N.º 774/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-18

ICA, S.A., despede trabalhadores do serviço de refeições das cantinas escolares do 1.º ciclo e jardins de

infância do município de Santo Tirso

N.º 775/XIV/2.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-12-18 Apoios ao associativismo jovem

N.º 776/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-12-18

Unidade de Saúde Pública da ULSBA sem médicos

N.º 777/XIV/2.ª

Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde

2020-12-18 Extensões de saúde do concelho de

Ovar

N.º 778/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Duarte

Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Cláudia André (PSD), Carlos Peixoto

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-18

Implementação do 5G no interior do País

N.º 780/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-12-18 Ensino– Concurso Inspeção-Geral da

Educação e Ciência

N.º 781/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-18

Obras tornam troço da Estrada Regional n.º 389 em Cercal do

Alentejo intransitável

N.º 782/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE),

Luís Monteiro (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-12-18 Concurso internacional de contratação

de serviço público de transportes no município de Amarante

N.º 784/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-12-18 Continuidade dos profissionais de enfermagem no âmbito COVID-19

N.º 785/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-20 Despedimento coletivo da ANA/VINCI

no Aeroporto de Lisboa

Página 403

8 DE JANEIRO DE 2022

403

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 787/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Rui Silva (PSD)

Ministra da Saúde

2020-12-26 Plano de vacinação – critérios de

priorização

N.º 789/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-12-21

Encerramento de Unidade de Cuidados Continuados Integrados, por

falta de enfermeiros

N.º 791/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-21 Plano de vacinação para portugueses

residentes no estrangeiro

N.º 792/XIV/2.ª

Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS),

Fernando Anastácio (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Miguel Matos (PS),

Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Amador (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Maria da Luz Rosinha (PS)

Secretário de Estado da

Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

2020-12-21 Denúncia e pedido de esclarecimento sobre montaria realizada na Quinta da

Torre Bela

N.º 794/XIV/2.ª

Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-21

Emissão de certificados de exploração para início de exploração e ligação à

RESP de centros electroprodutores até 1 MW de potência instalada

N.º 795/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-21

Anúncio do encerramento da refinaria da Petrogal no Porto

N.º 796/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2020-12-21 Cortes nos apoios às associações de

estudantes no ensino superior

N.º 797/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2020-12-21 Suspensão do direito ao gozo de férias

pelos enfermeiros no Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Norte

N.º 798/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2020-12-21 Sobre as condições de funcionamento

de clínica de hemodiálise na Maia

N.º 799/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-12-21

Sobre os concursos de promoção na carreira de técnico superior de

diagnóstico e terapêutica

N.º 802/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2020-12-22

Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática – instalações,

recursos humanos e espólio

N.º 803/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-12-22

Localização da subestação de tração de Runa, Torres Vedras (Lisboa)

N.º 807/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-22

Transferência de utente do CHEDV para o Hospital Trofa Saúde de Gaia

N.º 808/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-22

Encerramento do SAP em Mangualde, distrito de Viseu

Página 404

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

404

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 811/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD),

José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Morais (PSD), João

Moura (PSD)

Ministro da Educação

2020-12-22 Governo falha promessa de concurso

adicional para o ensino artístico

N.º 812/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-22

Extermínio de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja

N.º 813/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-22 Mem Martins – Encerramento da

ULDM do Casal da Mata

N.º 814/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2020-12-22 Sobre o comércio de animais de

companhia no seguimento da aprovação da Lei n.º 95/2017

N.º 815/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-12-22 Mem-Martins–Encerramento da

ULDM Casal da Mata

N.º 816/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-22 Braga– Poluição rio Este

N.º 818/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-12-22 Despejo no SoREA – Solar Residência

dos Estudantes Açorianos

N.º 820/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-22 Santa Maria Feira– Abate de sobreiros

N.º 822/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-12-22

Processo de inquérito aberto pela IGAI no âmbito dos incêndios Santo Tirso

N.º 823/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-22 Descargas poluentes no rio Mau

N.º 824/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-22

Matosinhos – Leça da Palmeira– Refinaria Galp

N.º 830/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-22 Abate de 540 ungulados na Azambuja

N.º 832/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel

Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-23

Encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos

N.º 833/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-23

Relação entre montaria na Torre Bela (Azambuja) e projeto de instalação de

centrais fotovoltaicas

N.º 834/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-23 Portugueses retidos no Porto de

Dover

N.º 835/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-23 Encerramento do balcão dos CTT da

Junta de Freguesia de Caxias

Página 405

8 DE JANEIRO DE 2022

405

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 836/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-23 Ponto de situação do apoio ao setor

dos eventos

N.º 837/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-12-23 Apoio extraordinário às associações

humanitárias de bombeiros

N.º 838/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-12-23 Situação dos motoristas do transporte

internacional rodoviário de mercadorias, retidos no Reino Unido

N.º 839/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2020-12-22 Abate de 540 ungulados na Azambuja

N.º 840/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-12-28

Publicação da lei ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos

Solos

N.º 841/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-12-28

Concurso público para a prestação de serviços aéreos regulares para o

transporte de carga aérea e correio da Região Autónoma dos Açores

N.º 843/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-12-29 Informações sobre reposição

remuneratória por adesão ao ACT

N.º 844/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2020-12-29 Risco de discriminação dos idosos e

portadores de doenças graves no acesso às vacinas contra a COVID-19

N.º 846/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2020-12-29

Discriminação de profissionais do SNS no acesso à compensação aprovada

pela Assembleia da República para os trabalhadores envolvidos no combate

à pandemia da doença COVID-19

N.º 849/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-12-29 Esclarecimentos sobre o fim do

Programa 365 Algarve

N.º 850/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Hortense Martins (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Alexandre Quintanilha (PS), Francisco Rocha (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Susana Correia (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministra da Saúde

2020-12-29 Balcões SNS24 nas juntas de freguesia

N.º 856/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-02

Avenida 9 de Julho, Vila Nova de Famalicão

N.º 857/XIV/2.ª

Nuno Fazenda (PS), Hugo Pires (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Miguel Matos

(PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-04

Central termoelétrica em Vila Velha de Ródão, Castelo Branco

N.º 858/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-04

Poluição na ribeira de Ribeiral, em Guimarães

N.º 859/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-04

Linha de alta tensão Fermil-Bragadas põe em risco os lugares de Fontes,

Ruival, Friúme e Senra, em Ribeira de Pena

Página 406

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

406

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 860/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-04

Zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa, em risco de ser destruída por

expansão urbanística

N.º 861/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-04

Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 864/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-04 Banco de Fomento

N.º 865/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD),

André Coelho Lima (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-01-04

Vacinação dos Bombeiros contra a COVID-19

N.º 870/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-01-05 Situação preocupante dos utentes no Hospital Conde de Ferreira, no Porto

N.º 873/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira

(PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-05 Vacinação dos bombeiros contra a

COVID-19

N.º 874/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-05 Tempos de espera inaceitáveis e falta

de condições no Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 878/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-01-06

Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço

Nacional de Saúde

N.º 879/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-06 Sobre a situação dos serviços públicos

de saúde no Litoral Alentejano

N.º 880/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-06

Sustentabilidade da biodiversidade dos ecossistemas no âmbito das dragagens da Lagoa de Óbidos

N.º 882/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-06

Preservação de sistemas florestais no distrito de Setúbal

N.º 883/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-06

Reposição dos apoios à mobilidade e redução tarifária – situação reportada pelas Uniões dos Sindicatos de Castelo

Branco e da Guarda

N.º 885/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-06

Inclusão dos bombeiros no plano de vacinação contra a COVID-19

N.º 887/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-07 CTT – Delapidação de património público arquitetónico de interesse

municipal

N.º 888/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-07 «Task force» para dar resposta aos

doentes não COVID-19

N.º 889/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-07

Destino do terreno da antiga estação ferroviária da Avenida de França,

Porto (insistência sobre matéria da Pergunta n.º 267/XIV)

N.º 891/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-07 Concessionária das cantinas do ISEP

terá expulsado trabalhadoras do local de trabalho com intervenção da PSP

Página 407

8 DE JANEIRO DE 2022

407

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 893/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-07 Via do Ave

N.º 894/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministro do Mar 2021-01-07 Apanha de bivalves no estuário do

Tejo

N.º 902/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD),

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-08 Falta de condições no Tribunal de

Concorrência, Regulação e Supervisão

N.º 906/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-11

Efluentes não tratados poluem rio Cértima e Pateira de Fermentelos

N.º 910/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-11 Profissionais da pesca reivindicam

dragagem no porto de Viana do Castelo

N.º 912/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Agricultura

2021-01-12 Reforço de verbas no âmbito do POSEI

e medidas agrícolas

N.º 913/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-12 Esclarecimentos sobre a

Modernização troço Casa Branca-Beja – Linha do Alentejo

N.º 914/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Cultura

2021-01-12 Novo confinamento exige novos apoios para os trabalhadores da

cultura

N.º 915/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-12

Sobre a alienação dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista,

no Porto

N.º 917/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-12

Arrojamentos na costa portuguesa e empresas marítimo-turísticas de

observação de cetáceos

N.º 918/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12 Despedimento coletivo no Boeira

Garden Hotel atira para o desemprego 20 trabalhadores

N.º 919/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS)

Ministra da Saúde

2021-01-12 ACES Douro Sul – Deslocação da

Unidade de Saúde Pública de Lamego para Tarouca

N.º 920/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Mar 2021-01-12 Barbatanas de tubarão apreendidas

no Porto de Sesimbra

N.º 921/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-12

Insolvência da Escola de Condução A Desportiva deixa 949 alunos sem a carta de condução já paga, total ou

parcialmente

N.º 922/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-12

Insolvência da Escola de Condução A Desportiva deixa 949 alunos sem a carta de condução já paga, total ou

parcialmente

N.º 923/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-13 ANA discrimina passageiros do Porto

ao manter encerrado lounge do Aeroporto do Francisco Sá Carneiro

N.º 925/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-01-13 Situação atual nos territórios

ocupados do Saara Ocidental após o fim do cessar-fogo

Página 408

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

408

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 926/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-01-13

Capacidade de resposta das unidades de cuidados de saúde no distrito de

Setúbal

N.º 927/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência

2021-01-13 Despacho n.º 309-A/2021, de 8 de

janeiro

N.º 929/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-13

Incumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 sobre

prorrogação dos prazos para entrega de teses no ensino superior público

N.º 933/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-13 Situação trabalhadores da Servirail

N.º 934/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-13

Exclusão dos postos de combustíveis que são micro ou pequenas empresas dos apoios previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020,

de 20 de novembro

N.º 935/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-13 Falta de condições na Escola Superior

de Dança (Lisboa)

N.º 936/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-13 Preocupações sanitárias no Centro de

Produção de Alhandra da Cimpor (Lisboa)

N.º 938/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-01-13 Intervenções cirúrgicas de

oftalmologia na ULS da Guarda

N.º 939/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-13

Instalação de uma Central Solar Fotovoltaica em São João de Ver

(Feira)

N.º 940/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-13 Degradação da rodovia nacional

N.º 941/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministra da

Saúde 2021-01-13 Hospital da Guarda

N.º 942/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-01-13 Plano de vacinação COVID-19 para os

funcionários da rede consular

N.º 944/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-01-14

Nomeação de César Manuel Matos de Paço para Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast e sua

exoneração

N.º 945/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-01-14

Acesso ao documento de baixa por isolamento profilático

N.º 946/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-14 Ponte móvel de Leça

N.º 947/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-14 Piso degradado na ponte móvel de

Leça

N.º 949/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-14

Corte de pinheiros na Tocha e na serra da Lousã

N.º 952/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-14

Várias instituições de ensino superior não cumprem prorrogação gratuita do

prazo para a entrega e/ou apresentação de teses ou dissertações

de mestrado ou doutoramento

Página 409

8 DE JANEIRO DE 2022

409

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 956/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-14

Solos eventualmente contaminados em Lisboa

N.º 958/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-14 Escórias de alumínio – Metalimex

N.º 959/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-14

Abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque

N.º 960/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-14

Administração de vacina da gripe em caso de prescrição médica

N.º 961/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-14 Mata Nacional de Leiria

N.º 962/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-14

Critérios para a definição das prioridades no âmbito do Plano de

Vacinação contra a COVID-19

N.º 963/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-01-14

Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais

N.º 964/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-14 Sobre a situação dos trabalhadores do

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

N.º 966/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-14 Equipamentos de proteção individual para aulas práticas do ensino superior

N.º 967/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-01-14 Abandono escolar precoce

N.º 970/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-01-15

Cumprimento das recomendações para o diagnóstico e tratamento

precoce da endometriose

N.º 971/XIV/2.ª

Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves

(PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-01-15 A ultraperiferia e a presidência portuguesa da União Europeia

N.º 973/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-15

Pagamento de horas extraordinárias, feriados e horas noturnas a Vigilantes

da Natureza

N.º 977/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-15

Pagamento de salários a sapadores florestais

N.º 978/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-15

Impactos sociais, económicos e ambientais do encerramento da

refinaria de Matosinhos

N.º 979/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa

Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Ilídia Quadrado

(PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra da Cultura

2021-01-15 Zona de Couros, centro histórico de

Guimarães – Classificação como Monumento Nacional

Página 410

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

410

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 980/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD),

Firmino Marques (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel

Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2021-01-15 Eventuais irregularidades no

Orçamento Participativo Jovem 2018

N.º 986/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-17

Situação do processo de instalação pela REN da linha de muito alta tensão

entre Fernão Ferro e a Trafaria (concelho de Almada, distrito de

Setúbal)

N.º 987/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Duarte

Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-18 Situação dos tribunais no contexto das novas restrições impostas pelo estado

de emergência

N.º 989/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-18

Unidade de produção da JADE GROUPE em Águeda causa transtornos a moradores

N.º 996/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2021-01-18 Interesse municipal em imóveis

passíveis de rentabilização ao abrigo da lei das infraestruturas militares

N.º 998/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 999/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 1000/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-01-19 Apoios à atividade circense

N.º 1001/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-19

Programa de entrega voluntária de animais selvagens utilizados em circos

N.º 1002/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-01-19 Alimentação dos animais utilizados em

circos

N.º 1004/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-01-19 Atestados médicos digitais

N.º 1006/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-01-19

Ponto da situação da proposta de aditamento à Proposta de Lei n.º

5/XIV/1.ª – museus e monumentos

N.º 1007/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-19

Encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais da

Maternidade Bissaya Barreto

N.º 1010/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Mar 2021-01-19 Barbatanas de tubarão encontradas

em embarcação em Sesimbra

N.º 1015/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-01-20 Voto antecipado

Página 411

8 DE JANEIRO DE 2022

411

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1016/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-01-20 Caderno reivindicativo dos

profissionais da Polícia de Segurança Pública

N.º 1017/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2021-01-20 Classificação do Alto Douro Vinhateiro

como Património da Humanidade ameaçada

N.º 1019/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-20

Classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade

ameaçada

N.º 1020/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-20

Aumento das rendas das casas da Caixa de Previdência do Ministério da

Educação

N.º 1021/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Morais

(PSD), João Moura (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-01-20 Atrasos nos pagamentos do PDR 2020

N.º 1024/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-20

Solos contaminados na obra da Rua D. Luís I, em Lisboa

N.º 1025/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-21 Tempos de espera no centro de testes

COVID-19 de Vialonga

N.º 1026/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro da Educação

2021-01-20 Requalificação da Escola Secundária Raúl Proença nas Caldas da Rainha

N.º 1027/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Cultura

2021-01-20 Recuperação e requalificação

Fortaleza da Torre Velha, Porto Brandão, concelho de Almada

N.º 1028/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Alternativa à EN254 na ligação rodoviária entre Bencatel e Vila Viçosa

N.º 1029/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Muito urgente – Sobrelotação de comboios na Linha de Sintra, incumprimento de normas de

segurança como resposta à COVID-19 (Lisboa)

N.º 1031/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-21 Despedimento de trabalhadores no

SUCH do Centro Hospitalar Universitário do Algarve

N.º 1033/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-21

Não aproveitamento, pelo Serviço Nacional de Saúde, do Hospital

Compaixão, em Miranda do Corvo, no âmbito do combate à COVID-19

N.º 1034/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-01-21 Prémios retirados a enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do

Porto

N.º 1035/XIV/2.ª

Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-01-21

Voto eletrónico não presencial dos emigrantes portugueses nas eleições

legislativas

N.º 1038/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-01-21 Turnos sem rendição no Hospital de

São Francisco Xavier

Página 412

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

412

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1039/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-01-21

Situação da comunidade portuguesa na Província de Cabo Delgado e a

cooperação portuguesa com Moçambique

N.º 1041/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde

2021-01-22 Transferência de farmácia na União de

Freguesias de Vila Cova e Feitos

N.º 1042/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-22

Suspensão da laboração da Central de Biomassa do Fundão no período

noturno

N.º 1043/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura

2021-01-22 Perda de influência do Ministério da

Agricultura

N.º 1046/XIV/2.ª

Lina Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-01-22 Projetos relativos ao estudo e

conhecimento do impacto da crise pandémica nas desigualdades

N.º 1049/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2021-01-25 Novo regime de cogestão da pesca

N.º 1050/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Mar 2021-01-25 Novo FEAMP deve ser planeado e estar sujeito a critérios de justiça

social, ambiental e climática

N.º 1051/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Mar 2021-01-25 Taxas a pagar pelas empresas

marítimo-turísticas do Algarve durante a pandemia de COVID-19

N.º 1052/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Duarte Marques (PSD), André Neves (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-25 Prevenção de suicídios no sistema

prisional

N.º 1054/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-28 Infraestruturas – Rodovia

N.º 1055/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-21 Denuncia sobre o Hospital de Braga

N.º 1056/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias

(PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-21

Desmantelamento da rede postal nacional – encerramento de Centros

de Distribuição Postal (CDP)

N.º 1057/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-22

Discriminação em função do exercício dos direitos de maternidade

N.º 1058/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-22 Denuncia de assédio na ARS Norte

N.º 1059/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-22

Denúncia sobre o Hospital de Santa Maria

N.º 1060/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-22 Central de Cogeração de Matosinhos

N.º 1061/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-22

Impacto do eventual encerramento da refinaria do Porto em Matosinhos no resto do tecido produtivo português

que depende da sua produção

N.º 1062/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-22

Impacto do eventual encerramento da refinaria do Porto em Matosinhos no resto do tecido produtivo português

que depende da sua produção

Página 413

8 DE JANEIRO DE 2022

413

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1063/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-22 Central de Cogeração de Matosinhos

N.º 1065/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-25

Encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 1066/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-01-25

Sobre a situação das comunidades terapêuticas

N.º 1067/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-26

Central termoelétrica do Fundão continua em incumprimento de

normas ambientais

N.º 1068/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-01-26 Discriminação na doação de sangue

N.º 1069/XIV/2.ª

Alberto Machado (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-26 Bairro Leonardo Coimbra, Freguesia

de Paranhos, Concelho do Porto

N.º 1070/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-26

Captura de cabras-montesas no Parque Nacional da Peneda – Gerês

N.º 1071/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-01-26 Preço das telecomunicações em

Portugal sobem enquanto a média europeia desce

N.º 1074/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-01-26 Abuso de prioridade na vacinação pelo Presidente da Câmara de Reguengos

de Monsaraz, José Calixto

N.º 1076/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-01-27

CH Trás-os-Montes e Alto Douro notifica enfermeiros da cessação dos

seus contratos

N.º 1077/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-01-27 Bacia hidrográfica do rio Ave

N.º 1078/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), José Cesário (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministro da Educação

2021-01-27 Exclusão dos alunos do ensino

profissional do programa Escola Digital

N.º 1079/XIV/2.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-27 Encerramento da Extensão de Saúde

do Caramulo

N.º 1080/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-01-28 Pela efetiva igualdade de direitos

dos/as cidadãos/ãs

N.º 1082/XIV/2.ª

Carlos Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-28 Colapso do sistema de oxigénio do

Hospital Amadora/Sintra

N.º 1083/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde

2021-01-28 vacinação no CHTV e critérios para o

usos das máscaras FFP2

N.º 1084/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-01-28

Dispositivo no Comando Territorial de Portalegre – Falta de recursos

humanos e materiais no distrito de Portalegre

N.º 1085/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro da Educação

2021-01-28 Financiamento aos alunos de cursos de ensino artístico (Dança e Música)

N.º 1086/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-01-28 Administração inadequada de vacinas

contra a COVID-19

Página 414

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

414

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1088/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico

de Portalegre face à pandemia de COVID-19

N.º 1089/XIV/2.ª

Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro

Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28

Financiamento da Universidade de Coimbra e do Instituto Politécnico de Coimbra face à pandemia de COVID-

N.º 1090/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia

André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento dos Institutos

Politécnicos de Santarém e de Tomar face à pandemia de COVID-19

N.º 1091/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro face à

pandemia de COVID-19

N.º 1092/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Pedro Alves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28

Financiamento da Universidade da Beira Interior e do Instituto Politécnico de Castelo Branco face à pandemia de

COVID-19

N.º 1093/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico da Guarda face à pandemia de COVID-

Página 415

8 DE JANEIRO DE 2022

415

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1095/XIV/2.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro

Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico de Viana do Castelo face à pandemia

de COVID-19

N.º 1096/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-01-28 Vila Franca de Xira – centro de testes

COVID-19

N.º 1097/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado

(PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José

Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico de Setúbal face à pandemia de COVID-

N.º 1098/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde

2021-01-28 Construção centro de saúde – Lamego

N.º 1099/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-01-28 Construção centro de saúde – Lamego

N.º 1100/XIV/2.ª

Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico de Viseu face à pandemia de COVID-

N.º 1104/XIV/2.ª

Cristina Mendes da Silva (PS), Marta Freitas (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Sílvia Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Rosário Gambôa (PS),

Susana Correia (PS), Romualda Fernandes (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministra da Saúde

2021-01-29

Orientações para a abertura extraordinária de, no mínimo, uma sala nos equipamentos de creches e

infantários privados ou públicos.

N.º 1105/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Paulo Neves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-01-29

Aumento das taxas aeroportuárias e a recuperação económica

N.º 1106/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-01-28 situação dos equinos no Algarve

N.º 1108/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

N.º 1109/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Página 416

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

416

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1111/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Nuno Miguel Carvalho (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

N.º 1112/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António

Lima Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

N.º 1114/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), António Topa (PSD), Carla Madureira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos

(PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

N.º 1115/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

N.º 1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia

Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), José Silvano (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de década no Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela

N.º 1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Tributário de Lisboa

N.º 1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Página 417

8 DE JANEIRO DE 2022

417

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

N.º 1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo de Círculo de

Lisboa

N.º 1122/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-29 Eventual vacinação indevida de

funcionários na Segurança Social do distrito de Setúbal

N.º 1123/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João

Gomes Marques (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo

Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

N.º 1124/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alberto Machado (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra da Saúde

2021-01-29

Planeamento pelo Ministério da Saúde para a situação de escassez de meios

materiais e humanos no atual combate à doença COVID-19

N.º 1126/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

N.º 1127/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Alberto Machado (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Página 418

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

418

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1128/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado (PSD), Sofia Matos (PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

N.º 1129/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

N.º 1133/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-30 Situação do setor dos parques de

diversões, temáticos e infantis

N.º 1134/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-01-30 Abertura de candidaturas ao

programa «APOIAR+SIMPLES» e «APOIAR RENDAS»

N.º 1137/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-01 Laboratório de biologia molecular do CHTV, capacidade para fazer testes

COVID-19

N.º 1138/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-02-01 Ações de fiscalização nos Açores no

âmbito do estado de emergência

N.º 1139/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-01

Poluição do rio Cobral, em Meruge, alegadamente devido a descargas de

águas residuais com origem em queijarias

N.º 1140/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2021-02-01 Majoração dos seguros de colheita aos agricultores que detêm o Estatuto da

Agricultura Familiar

N.º 1143/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Maria da Graça Reis (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-01 Aquisição de ratos e teclados Centro

Hospitalar Tondela Viseu

N.º 1146/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-02 Exames nacionais do secundário,

acesso ao ensino superior e programas de mobilidade

N.º 1149/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-02

Lamas provenientes do terminal concessionado à Secil e Cimpor

provocam devastação ambiental em zonas protegidas do estuário do Sado

N.º 1150/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-02

Beneficiação das estações ferroviárias do Médio Tejo (Ortiga/Mação,

Alferrarede-Abrantes, VN Barquinha e Santa Margarida)

N.º 1151/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-02

Tarifa social de acesso a serviços de internet

N.º 1152/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-02-02

Designação do representante português na Força de Gendarmeria

Europeia

Página 419

8 DE JANEIRO DE 2022

419

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1153/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de

internet

N.º 1155/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-02-02

Acompanhamento médico de recém-nascidos

N.º 1156/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-02 Implementação da tarifa social de

internet

N.º 1158/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-02-02

Atrasos na análise, aprovação de candidaturas e de pagamento de

projetos da Medida 8 – Proteção e Reabilitação de Povoamentos

Florestais, do PDR2020

N.º 1161/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-02

Por falta de resposta – Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação

de Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100

N.º 1162/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-02 Referencial Bem-Estar Animal

N.º 1163/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-02-02

Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de

sombra

N.º 1164/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa

densidade populacional ou zonas de sombra

N.º 1165/XIV/2.ª

Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-02

Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de

sombra

N.º 1169/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da

Justiça 2021-02-03

Inquirição de testemunhas através de videoconferência a partir de

municípios onde não esteja sediado qualquer tribunal ou juízo – distrito de

Évora

N.º 1170/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-02-03 Mourão – segurança

N.º 1171/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-03 Vila do Bispo não pode ficar sem

consultas médicas

N.º 1176/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-02

Dados relativos ao programa de garantia mútua para estudantes do

ensino superior – anos letivos de 2019/2020 e de 2020/2021

N.º 1178/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-02-03 Danificação de vacinas contra a

COVID-19 no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 1179/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-03

Plano de vacinação – Justificação da exclusão dos portadores de trissomia 21 do grupo prioritário do plano de

vacinação

N.º 1181/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-03

Âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro a

todas as instituições do SNS

N.º 1184/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-03

Prorrogação da entrega de teses – não aplicação, pela Universidade de

Coimbra, do previsto no Orçamento do Estado para 2021

Página 420

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

420

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1186/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-02-03 Distribuição de computadores a todos os alunos abrangidos pela Ação Social

Escolar

N.º 1188/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2021-02-03 Preservação da coleção museológica

do Museu Municipal de Peniche

N.º 1190/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-03

Extensão do apoio extraordinário do fundo ambiental à Região Autónoma

dos Açores

N.º 1191/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-03

Rebentamento de bacia com lamas de dragagem no estuário do Sado

N.º 1192/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-04 Exclusão das micro, pequenas e

médias empresas de consultoria do Programa APOIAR

N.º 1193/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-04

Encerramento do estaleiro de construção naval de barcos rabelos no

rio Douro

N.º 1196/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-04 Cancelamento de estágios clínicos

N.º 1197/XIV/2.ª

Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-02-04

Avaliação da experiência do regime legal do voto dos eleitores que estiveram confinados ou que

padeceram de COVID-19 nas eleições presidenciais

N.º 1198/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-04

Despejos ilegais, assédio de inquilinos e inação, no Catujal, freguesia de

Unhos em Loures

N.º 1199/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-02-04 Plano de contingência e

repatriamento após suspensão dos voos de e para o Brasil

N.º 1200/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE),

Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Cultura

2021-02-04 Preservação do património material e

imaterial dos barcos rabelos e do estaleiro em Vila Nova de Gaia

N.º 1201/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-04

Selagem dos animais abatidos na Herdade da Torre Bela

N.º 1203/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-04

Metro de Lisboa – Reforço das medidas de segurança e prevenção

sanitária

N.º 1204/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-04 Apoios à mobilidade ciclável

N.º 1205/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-02-04 Reagrupamento familiar da cidadã

palestiniana Haneen A. R. Abualsoud

N.º 1206/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-04

Instalação de central fotovoltaica em área florestal ardida no concelho de

Ovar

N.º 1207/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-04

Nomeação do vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada como

Presidente da Fundação Mata do Bussaco

Página 421

8 DE JANEIRO DE 2022

421

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1210/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-02-05

Mobilidade de trabalhadores transfronteiriços

N.º 1214/XIV/2.ª

Rui Rio (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-08

Requerimento para inclusão de informação sobre processo de vacinação no boletim diário da

Direção Geral de Saúde e de divulgação de mais informação no portal da Direção Geral de Saúde

N.º 1216/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-02-05

Os impactos da florestação, desflorestação e reflorestação no

património arqueológico

N.º 1217/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-02-05

Falta de recursos humanos na DGPC e nas DRC

N.º 1218/XIV/2.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-02-05 Delegação Cruz Vermelha de Oliveira

do Conde

N.º 1219/XIV/2.ª

André Pinotes Batista (PS), Nuno Fazenda (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS),

Ivan Gonçalves (PS), Miguel Matos (PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Miguel Nicolau (PS), Joana Bento (PS), José Manuel Carpinteira

(PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-05

Rebentamento de bacia de retenção de sedimentos de dragagens no estuário do Sado, sita na zona da

Mitrena, Setúbal

N.º 1220/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-05

Extermínio de animais na Herdade da Torre Bela não impede a continuidade

da Avaliação de Impacte Ambiental das centrais fotovoltaicas

N.º 1221/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-05 Empresas excluídas do Programa

APOIAR

N.º 1222/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-05 As condições precárias da Escola

Superior de Dança

N.º 1224/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2021-02-05 Falta de assistentes operacionais na

Escola Básica do Lumiar (Lisboa)

N.º 1225/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro

2021-02-05 Proibição de deslocação de estudantes

Erasmus

N.º 1227/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-05 Proibição de deslocação de estudantes

Erasmus

N.º 1230/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE),

Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura

2021-02-07

Ausência de reembolso de verbas no quadro de projetos financiados pelo

Fundo Social Europeu e desaparecimento do projeto cultural

«Cinema Insuflável».

N.º 1231/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-08

Alegados comentários racistas, xenófobos e misóginos proferidos por professor da Faculdade de Economia

da Universidade do Porto

N.º 1232/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-08

Alegados comentários racistas, xenófobos e misóginos proferidos por professor da Faculdade de Economia

da Universidade do Porto

N.º 1236/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-07

Acesso a tratamento de fisioterapia no Centro Hospitalar Lisboa Central

Página 422

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

422

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1237/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Primeiro-Ministro

2021-02-08 Exclusão da Região Autónoma dos

Açores das linhas de apoio do Banco Português de Fomento

N.º 1238/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-08

Construção de ponte sobre o Guadiana, a ligar Alcoutim e Sanlúcar

N.º 1239/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do

Planeamento 2021-02-08

Construção de ponte sobre o Guadiana, a ligar Alcoutim e Sanlúcar

N.º 1240/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-08 Dificuldades de acesso à internet numa parte significativa do país

N.º 1244/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2021-02-09 Substituição de comandos dos postos

territoriais da GNR

N.º 1245/XIV/2.ª

Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-08 Encerramento da Extensão de Saúde

da Lajeosa do Dão

N.º 1246/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-02-08

Grupo de trabalho sobre realização dos festivais de Verão sem participação do CENA-STE

N.º 1248/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-10

Esclarecimento sobre a Mina do Barroso e o levantamento do lobo-

ibérico

N.º 1250/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-09

Criação urgente de Unidade de Cuidados Intensivos no Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 1251/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-09

Obras de hotel junto ao rio Douro em Gondomar devem ser suspensas até que processo de licenciamento seja

esclarecido

N.º 1254/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-10 Encerramento das candidaturas às

medidas APOIAR.pt e APOIAR Restauração

N.º 1255/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-09

Cumprimento da Lei do Orçamento do Estado de 2021 e as restrições

impostas às micro, pequenas e médias empresas no acesso às linhas de apoio

à economia

N.º 1257/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-02-09 Sistema de Identificação de Animais

de Companhia – valores arrecadados e número de animais registados

N.º 1258/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-09

Atribuição de selos de caça à ANPC e Herdade da Torre Bela

N.º 1259/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-09

Massacre de centenas de animais na Quinta da Torre Bela (Azambuja)

N.º 1260/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura

2021-02-09 Danos ambientais causados por suinicultura na Póvoa da Isenta

(Santarém)

N.º 1262/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-10 estado das pontes sobre o Tejo do

distrito de Santarém

Página 423

8 DE JANEIRO DE 2022

423

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1263/XIV/2.ª

António Cunha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-10

Início das obras do IC 35, troço Penafiel – Rans

N.º 1264/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD), Rui Cristina (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD)

Ministro do Mar 2021-02-10 Acordos de pescas estabelecidos pela

União Europeia para 2021

N.º 1265/XIV/2.ª

Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Pedro Alves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD)

Ministro da Educação

2021-02-10

Persistência de problemas por resolver na Escola Básica e Secundária

de Castelo de Paiva, sede do Agrupamento de Castelo de Paiva,

distrito de Aveiro

N.º 1267/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-10

Execução de ações na Mata Nacional de Leiria

N.º 1268/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-10 Denúncia de empresa

N.º 1269/XIV/2.ª

Romualda Fernandes (PS), Eurídice Pereira (PS), Telma Guerreiro (PS), Paulo Porto (PS), Carla

Sousa (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Susana Correia (PS), Elza

Pais (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse

Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Mara Coelho (PS), Marta

Freitas (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-10 Condições de integração de migrantes

na freguesia de Pegões

N.º 1270/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-10

Exclusão de micro pequenas e médias empresas dos apoios públicos em

função da sua classificação de atividade económica

N.º 1271/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-10 Recusa da Porto Editora de aceitar a

devolução dos «cadernos de atividades»

N.º 1272/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-10 Isolamento profilático – emissão de

declaração

N.º 1273/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-10 8 apartamentos do IHRU reabilitados desocupados e 24 por reabilitar em

Mangualde

N.º 1274/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-10 Detalhes sobre o Programa

Autocaravanismo Responsável

Página 424

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

424

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1281/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-10 Elegibilidade para a medida APOIAR

N.º 1287/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-11 Tentativas de omissão de casos

COVID-19 na empresa CTT

N.º 1288/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2021-02-11

Atos a praticar pelos serviços de registo e de identificação civil durante

o estado de emergência

N.º 1289/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-11 Atos a praticar pelos serviços de

registo e de identificação civil durante o estado de emergência

N.º 1291/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo

(PS), Clarisse Campos (PS), Ana Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana Amador (PS), Telma Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-11 Alegada impossibilidade de

acompanhamento das grávidas no parto no Centro Hospitalar do Barreiro

N.º 1292/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-11

Instalação de uma central solar fotovoltaica, na freguesia de S. João

de Ver suscita dúvidas

N.º 1293/XIV/2.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Ana

Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana Amador (PS), Telma

Guerreiro (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-11

Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no parto no Hospital Espírito Santo de

Évora

N.º 1294/XIV/2.ª

Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS),

Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Hortense Martins (PS),

Sónia Fertuzinhos (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-11 Condições de trabalho de médicos

contratados extraordinariamente pelo SNS

N.º 1296/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-11 Vacinação de profissionais de saúde que tenham estado infetados com

COVID-19

N.º 1297/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-02-11 Encerramento de Postos de GNR no

distrito de Castelo Branco

N.º 1299/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-11 Cobertura de rede móvel e de internet na freguesia de Alcobertas (Rio Maior)

N.º 1301/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-02-12 Avarias em computadores cedidos aos alunos no âmbito do Programa Escola

Digital

N.º 1305/XIV/2.ª

Ricardo Leão (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Cegonho (PS), Rita Borges Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS),

Vera Braz (PS), Romualda Fernandes (PS)

Ministra da Saúde

2021-02-12 Processo de vacinação contra a

COVID-19 no concelho de Loures

N.º 1306/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-12 Permissão de venda de livros nas

livrarias

N.º 1307/XIV/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-12

Da urgente necessidade de intervenção de

manutenção/pavimentação da Estrada Nacional n.º 260, em especial no troço entre Vila Verde de Ficalho e Vila Nova

de São Bento, no distrito de Beja

Página 425

8 DE JANEIRO DE 2022

425

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1309/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-02-12 Esclarecimentos sobre o processo de

Recrutamento Centralizado na Administração Pública

N.º 1314/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-16

Conclusão de habitações destinadas a portugueses que regressaram da

Venezuela, a residir na Região Autónoma da Madeira

N.º 1317/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Defesa Nacional

2021-02-17 Situação do Arsenal do Alfeite e

recurso a empresas privadas para intervenção em navios da Marinha

N.º 1318/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-17 TAP – pressão e chantagem sobre os

trabalhadores

N.º 1319/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-02-17 Esclarecimentos sobre os problemas Porto de Pesca da Baleeira (Vila do

Bispo)

N.º 1320/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministra da Cultura

2021-02-17 Intervenção no Mosteiro de Alcobaça

N.º 1321/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-02-17 Disponibilização de meios aos professores em teletrabalho

N.º 1322/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-18

Decisão do Provedor de Justiça sobre o processo de descongelamento da

carreira de enfermagem

N.º 1324/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-02-18

Limitação e demora na atribuição regulamentação e acesso às Medidas

de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença

COVID-19

N.º 1327/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Areeiro de Castelo Ventoso, Alcácer do Sal

N.º 1328/XIV/2.ª

Anabela Rodrigues (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Sílvia Torres (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18 ADAM – águas do Alto Minho

N.º 1329/XIV/2.ª

Nuno Fazenda (PS), Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Poluição no Pocinho, no concelho de Foz Côa

N.º 1330/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-02-18 Encerramento de postos da GNR no

distrito de Portalegre

N.º 1331/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-02-18 Encerramento de postos da GNR no

distrito de Castelo Branco

N.º 1333/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Impacto ambiental da exploração de pedreiras no sopé da serra de Aire e

Candeeiros

N.º 1334/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Caça ilegal de cavalo Garrano e lobo-ibérico no Parque Nacional da Peneda

Gerês

N.º 1335/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-18 Prorrogação dos prazos de validade da

inscrição nas escolas de condução

N.º 1336/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro do

Planeamento 2021-02-18

Ponto de situação do Portal da Transparência

Página 426

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

426

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1337/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-18 Qualificação das vias de trânsito em

Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo

N.º 1339/XIV/2.ª

Constança Urbano de Sousa (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro da Educação

2021-02-18

Impossibilidade dos licenciados nas Instituições de ensino superior

portuguesas na área de formação de educação física e desporto de

acederem ao título profissional de treinador de desporto (TPTD) na

modalidade de Ténis

N.º 1340/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-02-18 Encerramento de postos da GNR na

Guarda

N.º 1344/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-18 Fim das chamadas de valor acrescido

pela defesa dos consumidores

N.º 1347/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-18

Esclarecimentos sobre a abertura da Extensão de Saúde de Mina de São Domingos do Centro de Saúde de

Mértola

N.º 1348/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-18

Acessibilidades e mobilidade rodoviária no distrito de Leiria

N.º 1349/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-18

Degradação e encerramento dos serviços postais em Caxias, Oeiras

(Lisboa)

N.º 1350/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Aumento do preço da água nos municípios onde a água se encontra

privatizada

N.º 1351/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Ruído provocado por aparelhos de ventilação do Metropolitano de Lisboa

– Praça de Espanha

N.º 1352/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2021-02-18 Novo edifício para Juízos Criminais, DIAP, Juízo do Trabalho e Juízo de Família e Menores em Guimarães

N.º 1354/XIV/2.ª

Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-18

Insuficiência da rede móvel e de Internet em vários concelhos do

distrito de Leiria

N.º 1355/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-02-21 Vacinação contra a COVID-19 dos

trabalhadores que garantem o apoio domiciliário a pessoas idosas

N.º 1356/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2021-02-21

Incumprimento do contrato-programa para a requalificação e ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 1358/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-02-21

Construção de novas instalações para o Centro de Saúde do Castelo,

concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1359/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-21

Construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, concelho

de Sesimbra, distrito de Setúbal

Página 427

8 DE JANEIRO DE 2022

427

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1360/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-02-21 Construção do novo Centro de Saúde

da Quinta do Anjo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1362/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-02-21

Majoração do período de férias e prémio de desempenho a profissionais de saúde no Hospital Beatriz Ângelo,

em Loures

N.º 1363/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-02-21

Aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, aos

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica

N.º 1364/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-02-21

Prorrogação de prazos das bolsas de investigação científica e dos concursos para projetos e contratos financiados

pela Fundação para a Ciência e Tecnologia

N.º 1367/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-22

Falso controlo nas tarifas UBER e outras plataformas digitais

N.º 1368/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2021-02-22 Destruição do património

arqueológico de Vila Velha de Rodão

N.º 1369/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-02-22 Destruição do património

arqueológico de Vila Velha de Rodão

N.º 1370/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-22 EN105 – Valongo

N.º 1372/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-22

Exploração mineira em Calabor, no Estado espanhol, ameaça a Reserva da

Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica e o Parque Natural do

Montesinho

N.º 1373/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-22

Aplicação da taxa municipal de ocupação do subsolo

N.º 1374/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-22

Ilegalidades cometidas no referendo sobre o banco de horas grupal no CRIT (Centro de Reabilitação e Integração

Torrejano)

N.º 1379/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-02-23 Regulamento de Avaliação de

Desempenho dos militares da GNR

N.º 1383/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-20 Estação dos CTT no Porto Alto

N.º 1385/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-20 Violação de direitos laborais e

sindicais no Novo Banco

N.º 1386/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Carla Madureira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-19 Plano de vacinação – Justificação da

não inclusão de dependentes maiores não institucionalizados na 2.ª Fase

N.º 1387/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-20

Cumprimento das metas estabelecidas para o tratamento e reciclagem dos

resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)

N.º 1390/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro do Planeamento

2021-02-19 Sistemas de aquecimento de água a

biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar

Página 428

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

428

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1391/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-19 Proibição de venda de artigos de

vestuário e calçado em hipermercados

N.º 1392/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-02-19 Cães abandonados no concelho de

Felgueiras

N.º 1393/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-02-19 Omissão de auxílio no Hospital Trofa

Saúde Alfena, em Valongo

N.º 1394/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-02-19 Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras

de Santa Maria

N.º 1395/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-02-18

Sobre a preservação, conservação e restauro da ponte Soeiro

N.º 1396/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-18 Estacionamento nos aeroportos

nacionais para os respetivos trabalhadores

N.º 1398/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18

Encerramento do aterro de resíduos do Zambujal, concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 1400/XIV/2.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Alexandra Tavares de Moura

(PS), Bruno Aragão (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa

(PS), Joana Sá Pereira (PS), Rosário Gambôa (PS), Sílvia Torres (PS), Telma Guerreiro (PS), Sara

Velez (PS)

Ministro da Educação

2021-02-18 Violência no namoro

N.º 1402/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-02-18

Regulamentação e operacionalização da linha de apoio às livrarias

N.º 1404/XIV/2.ª

Filipe Pacheco (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José

(PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Nuno Fazenda (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Luís Graça (PS), Pedro do Carmo (PS), Miguel Matos (PS), Manuel dos Santos Afonso

(PS), Joana Lima (PS), Joana Bento (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), José Manuel Carpinteira (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-18 Acesso livre à serra da Arrábida

N.º 1406/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-02-18

Atrasos nas obras de recuperação da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo

(Guimarães)

N.º 1407/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2021-02-18

Necessidade de obras no Tribunal Administrativo e Financeiro de Braga

N.º 1408/XIV/2.ª

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Cláudia Santos (PS),

Susana Amador (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel Rodrigues (PS), Rita Borges Madeira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS), Eurídice Pereira (PS),

Nuno Sá (PS), Paulo Porto (PS), Bruno Aragão (PS), Sara Velez (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-18 Violência no namoro

N.º 1409/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-02-19 Aplicação de glifosato na Praça da

República, concelho de São João da Madeira

N.º 1410/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-19

Lobos-ibéricos encontrados mortos em Montalegre e Bragança

N.º 1411/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-19

Infrações detetadas na exploração de caulino em Alvarães (Viana do Castelo)

e Fragoso (Barcelos)

Página 429

8 DE JANEIRO DE 2022

429

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1412/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-19

Encerramento da Urgência do Hospital de São Paulo, em Serpa

N.º 1413/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-02-19 Medidas de apoio às associações e

coletividades

N.º 1414/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-19

Discriminação na maternidade no acesso à categoria de enfermeira

especialista

N.º 1415/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-02-19

Incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho para delegados de

informação médica

N.º 1417/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana

Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-02-23 Cobrança indevida de passagens

aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário

N.º 1420/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2021-02-23

Estado de degradação e perigo de perda definitiva de painéis

escultóricos do Estádio 1.º de Maio, em Braga

N.º 1421/XIV/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-24 Cumprimento da Lei n.º 29/2011, de

17 de junho

N.º 1422/XIV/2.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-24 Melhoria da Estrada Nacional n.º 4

N.º 1424/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-02-24

Ponto de situação do estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores

da ENU – Empresa Nacional de Urânio e seus familiares

N.º 1425/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-24

Implementação de superfície comercial em terreno com dezenas de

sobreiros, em Santa Maria da Feira

N.º 1426/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD)

Primeiro-Ministro

2021-02-24 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os

lesados do BANIF, S.A.

N.º 1427/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana

Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-24

Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de

cariz humanitário

N.º 1428/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura

2021-02-24

Contra a estratégia das meias-verdades do Ministério da Agricultura em relação aos apoios à restruturação

e reconversão da vinha na Região Autónoma da Madeira.

N.º 1429/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-24

Sobre o futuro do serviço de radiologia da ULSAM e dos seus

trabalhadores

N.º 1430/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-02-24 Reforço do efetivo da PSP na Madeira

e combate à insegurança

N.º 1431/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Alberto

Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2021-02-19

Não atribuição de atestados médicos de incapacidade multiusos a doentes

oncológicos e não divulgação dos tempos médios de espera para

obtenção dos referidos atestados

Página 430

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

430

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1432/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Helga Correia

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Moura (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Ministra da Cultura

2021-02-23 Destruição de antiga mina de ouro

romana em Vila Velha de Ródão

N.º 1433/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra da Justiça

2021-02-25 Construção do Novo Palácio de Justiça

de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1434/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-25

Sobre o calendário da avaliação final do internato médico

N.º 1437/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-25

Ponto de situação relativo ao processo de avaliação de medicamentos

inovadores no tratamento da fibrose quística.

N.º 1438/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Cultura

2021-02-25 Implementação da Programação

Cultural em Rede

N.º 1440/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2021-02-25 Concurso adicional para o ensino

artístico mantém injustiças

N.º 1441/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2021-02-25 Ruído junto às instalações do EMFA de

Alfragide

N.º 1442/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-02-25

Degradação do Estádio 1.º de Maio, em Braga

N.º 1443/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-02-25 Esclarecimento sobre plano de

vacinação à pessoa com deficiência.

N.º 1449/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da

Justiça 2021-02-25

Criação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento e regulamentação do processo

N.º 1450/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-25 Prazos para obtenção da carta de

condução

N.º 1452/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-25

Nomeação de diretores no Metropolitano de Lisboa

N.º 1453/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-25

Integração dos trabalhadores da Ferconsult nos quadros do Metropolitano de Lisboa

N.º 1454/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-02-26

Problema de inoperabilidade do sistema informático no centro de

saúde de Vila do Bispo.

N.º 1455/XIV/2.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-26 Terrenos da IP na Rotunda da Boavista

no Porto

N.º 1458/XIV/2.ª

Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco

Pereira Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-02-26

Serviço público dos CTT no concelho de Monchique

N.º 1459/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-26

Estudo de Viabilidade da Transposição Aluvionar das Barras de Aveiro e da

Figueira da Foz

Página 431

8 DE JANEIRO DE 2022

431

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1461/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-02-26

Suinicultura polui solos e linhas de água no lugar do Marco, em Abrantes,

há mais de 10 anos

N.º 1462/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-26 Groundfource – Falta de garantia de

empréstimo bancário coloca trabalhadores com salários em atraso

N.º 1463/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da

Saúde 2021-02-26

Extensão de Saúde da Freguesia da Granja – Concelho de Mourão

N.º 1464/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-02-26

Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do

alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e

gás

N.º 1465/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Pacheco

(PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-02-26

Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do

alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e

gás

N.º 1466/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-02-26

ANA – Cobrança indevida de estacionamento nos aeroportos a

elementos da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária.

N.º 1468/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-27 Despedimentos no Jardim Zoológico

de Lisboa

N.º 1469/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-27

Férias forçadas sob ameaça de cortes salariais e incumprimento dos horários

desfasados na fábrica da Bosch em Braga

N.º 1470/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-02-28

Pagamento parcial do subsídio de natal pelas empresas de distribuição do Grupo SONAE aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia da COVID-19

N.º 1471/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-02-28

Pagamento parcial do subsídio de natal pelas empresas de distribuição do Grupo SONAE aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia da COVID-19

N.º 1473/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves

(PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-02 Condições sociais de cidadãos –

concelho da Moita

N.º 1474/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-03-01 Recusa de visto de estada temporária de cidadã russa Alexandra Olegovna

Usoltseva

N.º 1476/XIV/2.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-01 Novo Banco – Violação direitos

laborais

N.º 1479/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-01

Descargas ilegais poluem a bacia hidrográfica do rio Lis

N.º 1480/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura

2021-03-01 Descargas ilegais poluem a bacia

hidrográfica do rio Lis

Página 432

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

432

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1481/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-01

Autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas para o abate de javalis – correção extraordinária da densidade

populacional

N.º 1483/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-01 Reintegração de pilotos da PGA em

formação para a TAP

N.º 1484/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-01 Reintegração de pilotos da PGA com

contratos a prazo não renovados

N.º 1485/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-01 Agravamento das ameaças aos

trabalhadores da SPdH/Groundforce

N.º 1488/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-02 Venda do edifício dos CTT na cidade

de Santarém

N.º 1489/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-03-02 Colaboração do Estado português – animais retidos em navios há dois

meses

N.º 1490/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-03

Solos contaminados e ponto de situação sobre o projeto legislativo

PRoSolos

N.º 1491/XIV/2.ª

Filipe Pacheco (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José

(PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-02

Descargas de águas residuais sem tratamento na freguesia de Alhos

Vedros, concelho da Moita

N.º 1492/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-02 Recusa de socorro a uma cidadã num

equipamento de saúde privado

N.º 1493/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-02 Abusos na vacinação contra a COVID-

N.º 1494/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-03-02

Destruição de sítio arqueológico em Vila Velha de Ródão, distrito de

Castelo Branco

N.º 1495/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-02 Falta de licença de funcionamento de dois aceleradores lineares no Hospital

de Santa Maria

N.º 1496/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-03-02 Saúde oral – resposta à pandemia

N.º 1497/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS), Carlos

Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-02

Falta de cobertura de rede na freguesia de Alcobertas (Rio Maior)

N.º 1499/XIV/2.ª

Pedro do Carmo (PS), Santinho Pacheco (PS), Norberto Patinho (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-02

Projeto de proteção de azinheiras e sobreiros

N.º 1500/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-02

Fugas a impostos no âmbito de transações de jogadores de futebol

N.º 1501/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-03

Instalação de central fotovoltaica em São João de Ver

Página 433

8 DE JANEIRO DE 2022

433

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1502/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-03

Prorrogação da entrega de teses e dissertações – não aplicação, pela

Universidade do Porto, do previsto no Orçamento do Estado para 2021

N.º 1503/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-03

Prorrogação da entrega de teses e dissertações – não aplicação, pela

Universidade de Lisboa, do previsto no Orçamento do Estado para 2021

N.º 1504/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-03 Estudo sobre a ampliação do

Aeroporto da Horta

N.º 1505/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-03-03 Regresso a Portugal de aluna

internacional

N.º 1509/XIV/2.ª

Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco

Pereira Oliveira (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-04

paragem biológica do sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e

Sudoeste Alentejano

N.º 1510/XIV/2.ª

Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco

Pereira Oliveira (PS) Ministro do Mar 2021-03-04

Paragem biológica do sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e

Sudoeste Alentejano

N.º 1511/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-03-04 PRR – EN/ER218 ponte sobre o rio

Maçãs e acessos – Ligação Vimioso-Bragança

N.º 1512/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-04

Medidas imediatas contra a poluição no rio Lis

N.º 1513/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-04

Ponto de situação do processo de recuperação ambiental da Urgeiriça

N.º 1514/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-03-04 Transposição das 4.ª e 5.ª Diretivas

AMLD

N.º 1515/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-03-04 Transposição das 4.ª e 5.ª Diretivas

AMLD

N.º 1518/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da

Saúde 2021-03-04

Meios para assegurar o socorro / emergência no concelho de Vendas

Novas (distrito de Évora)

N.º 1521/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2021-03-05

Situação do Centro de Saúde de Sever do Vouga e polo de Silva Escura sem

médico de família

N.º 1523/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-05

Impacto ambiental da concessão mineira «Banjas» a localizar nos

concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel

N.º 1524/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-05 Encerramento das estações de serviço

na A6

Página 434

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

434

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1525/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-05

Localização da subestação de Runa e preservação do património, da paisagem e do bem-estar das populações de Runa e Penedo

N.º 1526/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-03-05

Lista de espera para cirurgias de mudança de sexo

N.º 1527/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Defesa Nacional 2021-03-05

Ruído proveniente das instalações do Estado Maior da Força Aérea

N.º 1528/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-03-07

Sobre o eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS

N.º 1531/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves

(PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-03-07

Península de Setúbal – assimetrias intrarregionais na Área Metropolitana

de Lisboa

N.º 1532/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-08

Esclarecimentos sobre o programa de regularização extraordinária dos

vínculos precários na Administração Pública na Universidade do Algarve.

N.º 1533/XIV/2.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS),

Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS),

Hortense Martins (PS)

Ministra da Saúde

2021-03-08 Acesso gratuito a bens de higiene

pessoal feminina

N.º 1534/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-03-08 Realização de testes rápidos de

antigénio em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

N.º 1536/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-08

Sistema de videovigilância e apoio à decisão operacional Ciclope

N.º 1537/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes

(PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Educação

2021-03-08 Discriminação das crianças e jovens do

ensino privado e cooperativo no acesso a testes à COVID-19

Página 435

8 DE JANEIRO DE 2022

435

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1538/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia André (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Cunha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD),

José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-08 Discriminação das crianças e jovens do

ensino privado e cooperativo no acesso a testes à COVID-19

N.º 1543/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-09 Interdição da pesca lúdica

N.º 1546/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Sandra

Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-09

Despejos de famílias monoparentais com crianças no Catujal

N.º 1547/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-09 Realojamento dos moradores do

Bairro de Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1548/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-09

Descargas poluentes na Zona Industrial de Cesar

N.º 1549/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-09

Descarrilamento na Linha do Vouga, em Oliveira de Azeméis

N.º 1550/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-09 Eurest faz novo despedimento

coletivo de 146 trabalhadores, dos quais 141 são mulheres

N.º 1551/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministra da

Saúde 2021-03-09

Reconhecimento de habilitações de profissionais de saúde luso-

venezuelanos para reforçar a capacidade de resposta do SNS.

N.º 1552/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-09

Reconhecimento de habilitações de profissionais de saúde luso-

venezuelanos para reforçar a capacidade de resposta do SNS

N.º 1554/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-09

Referência à nacionalidade palestiniana nos títulos de autorização

de residência em Portugal

N.º 1555/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-09

Prorrogação da entrega de teses e dissertações – não aplicação, pelo

ISCTE-IUL, do previsto no Orçamento do Estado para 2021

N.º 1556/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-03-09

Acompanhamento do parto no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga

N.º 1557/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-09 Avaliação sobre a reabertura dos

centros de dia

N.º 1560/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-09

Plano de Recuperação da Mata Nacional do Choupal

Página 436

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

436

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1562/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro

(PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-09 Atrasos no pagamento do incentivo

extraordinário à normalização empresarial

N.º 1563/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-09

Exploração de depósitos minerais nos concelhos de Gondomar, Paredes e

Penafiel

N.º 1564/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-10 Groundforce – Salários em atraso e

risco de insolvência

N.º 1565/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-10 Situação dos trabalhadores da

vigilância do Hospital Amadora-Sintra

N.º 1570/XIV/2.ª

Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-10

Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de

Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)

N.º 1572/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-10

Esclarecimentos sobre celebração de contrato administrativo para

atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais

(concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel)

N.º 1573/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), José Silvano (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais

(PSD), Mónica Quintela (PSD), João Moura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Helga Correia (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Topa (PSD),

Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Firmino Marques (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-03-11 Carência de meios humanos e

condições técnicas na ASAE

N.º 1574/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura

2021-03-11 Previsão de abertura de aviso para

apoio à substituição de tratores agrícolas

N.º 1576/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-03-11

Reabertura de unidades de saúde no concelho de Espinho

N.º 1577/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Sandra Pereira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)

Ministra da Justiça

2021-03-11 Falta de condições nos

estabelecimentos prisionais

Página 437

8 DE JANEIRO DE 2022

437

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1578/XIV/2.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Topa

(PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Sofia Matos (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD),

Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-11

Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos e atual

disponibilidade de contentores para as empresas portuguesas

N.º 1579/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Educação

2021-03-11

Escolas do setor social e solidário/ensino particular e

cooperativo com horários que implicam longa permanência dos

alunos de 1.º ciclo frente ao computador

N.º 1580/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-11

Prorrogação da entrega de teses e dissertações – não aplicação, na

Universidade de Évora, do previsto no Orçamento do Estado para 2021

N.º 1581/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2021-03-11

Exclusão de trabalhadores da cultura que tenham celebrado um contrato temporário em 2020 é um critério

inadmissível

N.º 1582/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-11

Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogação da legislação e

articulação com outras ferramentas no âmbito do direito à habitação

condigna

N.º 1583/XIV/2.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-11

Nó de ligação da A3 à EN205, na freguesia de Lama, Barcelos

N.º 1588/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-03-12

Pagamento parcial do subsídio de natal o Pingo Doce – Distribuição

Alimentar, S.A., aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à

epidemia da COVID-19

N.º 1589/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-12 Irregularidades no acompanhamento

de mulheres imigrantes grávidas

N.º 1590/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-03-12

Entidades e empresas que prestam serviços públicos essenciais continuam

a utilizar números de valor acrescentado de prefixo «707» e sem

disponibilizar uma alternativa aos números de prefixo «808» e «300»

N.º 1591/XIV/2.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Luís Moreira Testa (PS), Hugo Costa (PS), Norberto Patinho (PS),

Martina Jesus (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-12

Serviço de passageiros no troço Évora-Elvas

N.º 1592/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Primeiro-Ministro

2021-03-12 Despesas supérfluas da Presidência Portuguesa do Conselho da União

Europeia

N.º 1593/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-12

Plano de vacinação contra a COVID-19 – Justificação da não inclusão de

doentes com patologias raras que comprometem as vias respiratórias, menores de 50 anos, na 2.ª Fase de

vacinação

Página 438

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

438

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1595/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-03-13

Fundador e administrador de um dos principais laboratórios privados em

Portugal faz parte dos grupos de elaboração de normas da DGS sobre

testagem à COVID-19

N.º 1596/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-14

Despedimento coletivo na Spitfire – flexibilidade laboral e falsas

prestações de serviço fazem mais vítimas

N.º 1597/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-15 Incumprimento da legislação relativa à regularização de vínculos precários no

IEFP

N.º 1598/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-15 Impactos da subestação elétrica de

Runa, em Torres Vedras

N.º 1599/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-03-15

Constrangimentos à progressão na carreira de enfermeiros afetos à ARS

Norte

N.º 1601/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-15

Falta de cobertura de rede no concelho do Sardoal

N.º 1602/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-15 Despedimento coletivo na PCF –

Produção de Calçado de Felgueiras

N.º 1604/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), António

Cunha (PSD), Carla Borges (PSD)

Ministro do Mar 2021-03-15

União Europeia – Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – o Fundo

Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura e as verbas para

a renovação da frota de pesca dos Açores

N.º 1608/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-15

Dificuldade no acesso dos habitantes de Fonte de Angeão e Covão do Lobo,

Santa Catarina, Mesas e Andal, aos cuidados de saúde devido à não

reabertura do Posto Médico de Covão do Lobo

N.º 1609/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-03-16 Incêndio em exploração pecuária em

Montemor-o-Novo

N.º 1610/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-16

Derrame de lixiviados da Resitejo na Chamusca polui solos e linhas de água

N.º 1612/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-03-16 Práticas comerciais abusivas das

plataformas digitais de aquisição de bens ou serviços

N.º 1614/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-16 Sobre-exploração, precariedade e

plataformas digitais de aquisição de bens ou serviços

N.º 1615/XIV/2.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-16

Extensão para Poente do metro de superfície de Almada

N.º 1619/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-17

Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais, Equipas de Sapadores Florestais e Corpo de

Guardas Florestais

Página 439

8 DE JANEIRO DE 2022

439

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1620/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-17

Centenas de poços não sinalizados no Parque Natural do Litoral Norte

constituem perigo iminente para pessoas e animais

N.º 1621/XIV/2.ª

Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-17

Voto eletrónico não presencial dos emigrantes portugueses nas eleições

legislativas

N.º 1622/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-03-17

Alteração do número SNS24 de prefixo «808» por um número verde

iniciado por «800», totalmente gratuito para os utentes

N.º 1623/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-17 Despejo de cinco famílias no Catujal

N.º 1624/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-03-17

Suspensão da vacina Astrazeneca em Portugal

N.º 1625/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Cultura 2021-03-17

Processo de classificação das salinas de Rio Maior como imóvel de

interesse nacional

N.º 1627/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-03-17 Cães de assistência emocional (ESAN)

N.º 1628/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-03-17 Aplicação de herbicida no Baixo

Mondego

N.º 1630/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Lina Lopes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-18 Planeamento dos meios aéreos

N.º 1631/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da

Justiça 2021-03-18

Recursos para a equipa de reinserção social da Horta

N.º 1632/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-03-18 Ajuda humanitária em Cabo Delgado,

Moçambique

N.º 1633/XIV/2.ª

Carlos Pereira (PS), Hugo Pires (PS), Hugo Costa (PS), Nuno Fazenda (PS), Alexandre Quintanilha

(PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Joana

Lima (PS), João Azevedo Castro (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Lara Martinho (PS),

Raquel Ferreira (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-18

Cumprimento da Lei n.º 5/2019, de 11 de janeiro

N.º 1636/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-18

Detetado novo depósito ilegal de resíduos alegadamente perigosos, em

Setúbal

N.º 1637/XIV/2.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-18 Estrada Nacional n.º 257

N.º 1638/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2021-03-18 Conclusões do grupo de trabalho

criado para rever a norma de dádiva de sangue

N.º 1639/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-18

Encerramento definitivo da Esquadra 42 de Carnide (Lisboa)

N.º 1640/XIV/2.ª

Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)

Ministro do Mar 2021-03-18 Pesca da lampreia no rio Minho

Página 440

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

440

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1642/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-03-18 Regularização dos vínculos dos

técnicos especializados com serviço de docência

N.º 1643/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo

Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-18

Diligências e inspeções ambientais – Centroliva – Vila Velha de Ródão

N.º 1644/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar

animal

N.º 1645/XIV/2.ª

Luís Soares (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Francisco Rocha (PS), Sara

Velez (PS), Susana Amador (PS), Luís Graça (PS), Susana Correia (PS), Bruno Aragão (PS), Cristina

Jesus (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministra da Saúde

2021-03-18 Reabertura dos estabelecimentos

termais

N.º 1646/XIV/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Duarte Marques (PSD)

Ministra da Justiça

2021-03-19 Tribunal de Vila Franca de Xira

N.º 1647/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-18 Financiamento da Universidade dos

Açores

N.º 1648/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-19

Autorização de caça ao Corço no Parque Natural da Peneda Gerês

N.º 1649/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-03-19 Cotas de pesca de tintureira ou tubarão-azul (Prionace glauca)

N.º 1650/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-19

Ações previstas para a resolução definitiva do passivo ambiental das

Minas de Portelo, no Parque Natural de Montesinho

N.º 1651/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-03-19 Necessidade de alargamento do APOIAR às empresas que ficaram

excluídas deste Programa

N.º 1653/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Márcia Passos

(PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-19 Situação dos helicópteros Kamov

N.º 1654/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte

Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), António Cunha (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-03-19 Situação dos helicópteros Kamov

Página 441

8 DE JANEIRO DE 2022

441

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1655/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-22 Subestação elétrica em Runa

N.º 1656/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Márcia Passos (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-22 Terminais ferroviários de mercadorias

N.º 1658/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD) Ministra da Agricultura

2021-03-22

Avaliação dos processos de adiantamento previstos no âmbito os investimentos apoiados por medidas

do PDR2020.

N.º 1661/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-23

Depósito de 120 mil toneladas de resíduos junto ao estuário do Sado

N.º 1662/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-23 Reabertura da pesca lúdica

N.º 1664/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-23 Sobre a reprovação de estudante que

testou positivo à COVID-19

N.º 1665/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-23 Sobre a reprovação de estudante que

testou positivo à COVID-19

N.º 1666/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-23

Depósito clandestino de resíduos na Reserva Natural do estuário do Sado

N.º 1668/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio

Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-03-23 Emissão dos cartões de antigo

combatente

N.º 1670/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio

Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-03-23 Via do Ave

N.º 1671/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-23 Isolamento profilático – Emissão de

declaração

N.º 1672/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministra da Cultura

2021-03-24

Atrasos no pagamento do Orçamento Participativo Portugal 2017-Proposta regional Centro n.º 529-Rota Cultural Etnográfica das ribeiras de Arcês e rio

Frio e do rio Tejo

N.º 1673/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Márcia

Passos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sandra Pereira (PSD), Paulo Moniz (PSD), André Neves (PSD), Pedro

Roque (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Duarte Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Fernando Negrão (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-24

Registo Central das Infraestruturas Críticas Nacionais

N.º 1674/XIV/2.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-03-24

Plano de Recuperação e Resiliência – Escola Digital – Reforço de

Equipamentos Tecnológicos e da Conetividade – refinanciamento dos

municípios

Página 442

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

442

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1675/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-03-24

Despedimentos de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1676/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-24

Terraplenagem e destruição do coberto arbóreo de área junto ao rio

Mondego em Coimbra

N.º 1677/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-24

Medidas de proteção das populações e dos seus direitos face ao impacto da

erosão costeira e da subida do nível médio das águas do mar no concelho

de Ovar

N.º 1679/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-24 Esclarecimentos sobre a concessão do

terminal de Leixões e da Bobadela

N.º 1680/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Defesa Nacional 2021-03-24

Constatação de atrasos na aplicação da Lei n.º 28/2018

N.º 1681/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-24

Reforço da monitorização dos recursos hídricos e apoio à expansão da rede de saneamento e tratamento

de águas residuais

N.º 1682/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-24

Vedação e destruição do coberto vegetal de área em REN do município

de Braga

N.º 1684/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-03-24 Utilização privativa de águas do rio

Almonda pela empresa Renova

N.º 1685/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-24

Esclarecimentos sobre a falta de cobertura de internet móvel na

freguesia de Moldes, concelho de Arouca

N.º 1686/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de

Abreu (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-25

Plano de vacinação contra a COVID-19 – justificação da não inclusão dos

docentes e não docentes de Instituições de ensino superior na

mesma fase de vacinação dos profissionais de educação do ensino

não superior

N.º 1688/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-25 Métodos de vigilância utilizados na avaliação de conhecimentos pelas

instituições de ensino superior

N.º 1689/XIV/2.ª

Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-03-25

Vacinação dos elementos das polícias municipais e dos agentes de proteção

civil contra a COVID-19

N.º 1691/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura

2021-03-26 Subsídios da Política Agrícola Comum

promovem a desigualdade social e territorial

N.º 1692/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2021-03-26 Construção de campo de golfe na Base

Naval do Alfeite

N.º 1694/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-03-26

Número de profissionais abrangidos pelo subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença

COVID-19

Página 443

8 DE JANEIRO DE 2022

443

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1695/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2021-03-26

Implementação dos planos municipais para o combate à discriminação em

razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais

N.º 1697/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-03-26 Encerramento da Unidade de

Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano, distrito de Setúbal

N.º 1698/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-28 A situação e futuro dos CTT, os

resultados e as ameaças da gestão privada

N.º 1700/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Defesa Nacional 2021-03-29

Campo de golfe na base naval do Alfeite

N.º 1701/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-29 Prazo das moratórias privadas para os

créditos terminam no fim de março

N.º 1702/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura

(PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa

Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço

(PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-29 Redução de caudais no rio Tejo

N.º 1703/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2021-03-29

Falta de obras e manutenção nos museus públicos

N.º 1704/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2021-03-29

Apoio extraordinário aos trabalhadores do setor da cultura no

âmbito da COVID-19

N.º 1705/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), António Cunha (PSD), Paulo Moniz (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Duarte Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD),

Carla Borges (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-03-29 A tragédia de Cabo Delgado no norte

de Moçambique

N.º 1706/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-03-29 Autenticidade dos curtumes

N.º 1707/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-29

Execução de ações na Mata Nacional de Leiria

N.º 1708/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-03-29 Direito à sindicalização do pessoal da

PSP a prestar serviço nas polícias municipais de Lisboa e do Porto

N.º 1709/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-03-29

Utilização de helicópteros Puma no combate a fogos rurais

N.º 1710/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-03-30 Interdição da apanha de bivalves na

ria de Aveiro

N.º 1712/XIV/2.ª

Filipe Neto Brandão (PS), Cláudia Santos (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS), Hugo

Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS)

Ministra da Justiça

2021-03-30 Instalações do Tribunal de Família e

Menores de Aveiro

Página 444

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

444

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1716/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-31 Turim Palace Hotel, em Sintra

N.º 1718/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-03-31

Alegada recusa, no Hospital de Braga, a autorização de medicamento para

doente oncológica.

N.º 1719/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-01 Suspensão ferroviária Lusitânia

Expresso e Sud Expresso

N.º 1721/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-03-31

Descarga poluente na Ribeira de Nisa e no Ribeiro de São Vicente

N.º 1722/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-03-31 Trabalhadores da Statusvoga com

salários de janeiro e fevereiro e 50% do subsídio de natal em atraso

N.º 1723/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-31 Construção de uma ponte metálica

sobre a linha de caminho de ferro na Avenida Tito Fontes, em Valença

N.º 1725/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-04-01 Transporte de pombos vivos

N.º 1726/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Cunha (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-04-01

Limitação da emissão de passaportes eletrónicos a situações de urgência ou

casos de força maior, durante o estado de emergência

N.º 1727/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa

(PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Inquérito sobre hotel de Gondomar licenciado em terrenos classificados

N.º 1728/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-04-01 Aumento da criminalidade violenta e grave nos Açores em 33% no ano de

2020

N.º 1729/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-01 Tentativa de censura da China à

Teledifusão de Macau

N.º 1730/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-04-01 Revisão do Estatuto dos Funcionários

de Justiça

N.º 1731/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-01 Atuação de Portugal face à persistente violação de direitos humanos na China

N.º 1732/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-04-01

Publicação da portaria de reconhecimento da profissão de

físico/a médico/a

N.º 1735/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Atrasos no processo de descontaminação das habitações das

Minas da Urgeiriça

Página 445

8 DE JANEIRO DE 2022

445

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1736/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-01 Esclarecimento sobre as medidas de apoio para as escolas de condução

N.º 1737/XIV/2.ª

Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Milhares de toneladas de resíduos encontrados na Reserva Natural do

Estuário do Sado

N.º 1739/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Linha de muito alta tensão afeta freguesias de Vieira do Minho

N.º 1740/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-01 Aplicação de glifosato na eliminação da vegetação ao longo dos caminhos

de ferro

N.º 1741/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2021-04-01 Atraso na aplicação dos descontos nas

portagens do interior do País

N.º 1742/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Poluição resultante da atividade de exploração de resina no Perímetro

Florestal das Dunas de Ovar

N.º 1743/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-04-01

Rejeição de Autorização de Utilização Excecional (AUE) para medicamento inovador contra o cancro da mama

N.º 1744/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Redução dos caudais do rio Tejo provoca danos no ambiente e na vida

das populações

N.º 1745/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Beatriz

Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Cultura

2021-04-01 Criação de um centro interpretativo e

museológico sobre as Minas da Urgeiriça

N.º 1746/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01 Indústria da Alves Ribeiro em Loures

N.º 1747/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Beatriz

Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-01

Criação de um centro interpretativo e museológico sobre as Minas da

Urgeiriça

N.º 1748/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-01

Encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos e do Serviço de Urgência noturna do Hospital Geral

dos Covões

N.º 1749/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-04-01 Orientação 036/2020 da DGS – apoio à retoma do Desporto e adoção das

medidas exigidas

N.º 1750/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Sérgio Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), António Cunha (PSD), Paulo

Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-05

Atraso na ratificação da Decisão (EU) 2020/2053 do Conselho relativa ao

sistema de recursos próprios da União Europeia

N.º 1751/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-04-05

Limitação de visitas a doentes em fase terminal, no Hospital de Lamego

N.º 1752/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-05

Descargas poluentes no rio Torto e ribeira de Panoias, Braga

N.º 1753/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-05 Deslizamento de talude na EN232,

junto ao cemitério de Sameiro (Manteigas)

N.º 1755/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-04-05

Violação dos direitos dos cidadãos devido aos contínuos atrasos no SEF

Página 446

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

446

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1757/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-04-05 Regulamentação da formação do

gestor de segurança dos espetáculos desportivos

N.º 1760/XIV/2.ª

António Filipe (PCP)

Secretária de Estado para a

Integração e as Migrações

2021-04-05 Situação da comunidade nepalesa em

Portugal

N.º 1761/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-05 Requalificação do troço da Linha do

Vouga entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis

N.º 1762/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD),

António Maló de Abreu (PSD)

Ministra da Saúde

2021-04-06 Discriminação entre atividades de animação turística e atividades de cultura, lazer, desporto e comércio

N.º 1764/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-04-07 Ensino – Utilização de ferramentas

Respondus em universidades portuguesas

N.º 1767/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-07

Sobre o projeto de central fotovoltaica em Vale de Água – Santiago do Cacém

N.º 1769/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-07

Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela

na Póvoa de Varzim

N.º 1771/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-07 Abate de pombo-torcaz na Madeira

N.º 1775/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-07 Dados sobre o estudo da ampliação do

Aeroporto da Horta

N.º 1776/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-07

Conjunto de sobreiros poderá estar prestes a ser abatido em Santa Maria

da Feira

N.º 1777/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-04-07 Fim dos mestrados integrados e

situação da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

N.º 1778/XIV/2.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-07 Corredor Internacional Norte/Linha da

Beira Alta

N.º 1780/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-07

Descargas irregulares da ETAR de Bucelas

N.º 1781/XIV/2.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Romualda Fernandes (PS), Pedro

Cegonho (PS), Fernando Anastácio (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Alexandra

Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS),

Marcos Perestrello (PS)

Ministra da Saúde

2021-04-07 Reforço da saúde mental no ACES

Loures-Odivelas

N.º 1783/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-07 Rececionistas e assistentes de sala da

Fundação de Serralves subcontratados à Egor

N.º 1785/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2021-04-08 Alunos impossibilitados de fazer

melhoria de nota interna

N.º 1787/XIV/2.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-08

Atrasos no reembolso de viagens não realizadas por motivos não imputáveis

aos passageiros

Página 447

8 DE JANEIRO DE 2022

447

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1788/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-08

Situação no norte de Moçambique como prioridade da Presidência

Portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021

N.º 1790/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-08

Cobrança de taxa de recursos hídricos no regadio tradicional

N.º 1791/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-04-08 Cobrança de taxa de recursos hídricos

no regadio tradicional.

N.º 1794/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-04-08 Pagamento inadequado do subsídio

extraordinário de risco a profissionais de saúde

N.º 1798/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão

Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Miguel

Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD)

Ministro do Mar 2021-04-08 Medidas de fiscalização no setor da

pesca

N.º 1800/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Secretária de Estado do Turismo

2021-04-09 70 trabalhadores do Bingo do

Belenenses em regime de lay-off com salários em atraso (Lisboa)

N.º 1801/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-09 Criminalização da pobreza e da

carência habitacional em Almada

N.º 1804/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-09

Licenciamento da pedreira do Ervideiro em Cabeceiras de Basto

N.º 1805/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-04-09

Redução do horário de funcionamento do serviço de urgência do Hospital

Central dos Covões

N.º 1806/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2021-04-09

Renovação do procedimento adotado pelo Ofício-Circular n.º 15/2020 da

DGAJ

N.º 1807/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-09 Demolição de habitações precárias na

Quinta de São Sebastião em Loures

N.º 1809/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-09 Subsídio de educação especial

N.º 1810/XIV/2.ª

Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco

Pereira Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-09

Cobertura de internet fixa de alta velocidade no Algarve

N.º 1811/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-04-09

Apoio extraordinário aos profissionais da Cultura

N.º 1813/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-09

Requalificação da N206 – Voto de recomendação da Assembleia

Municipal de Vila Nova de Famalicão de 25 de novembro de 2016.

N.º 1814/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-12

Redes de proteção de aquaculturas causam morte e ferimentos graves em

aves selvagens

Página 448

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

448

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1819/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2021-04-12

Insuficiente capacidade de internamento no Serviço de

Ginecologia do Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1820/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-12 Vacinação e testagem dos

trabalhadores da limpeza hospitalar (Lisboa)

N.º 1821/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-13 Atrasos verificados no pagamento do

subsídio de educação especial

N.º 1822/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Cultura 2021-04-13

26 trabalhadores despedidos pela Cofina

N.º 1823/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-13

Parque solar com 514 hectares nos concelhos do Cartaxo e Santarém

N.º 1826/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-13 Situação dos trabalhadores da Soares

da Costa

N.º 1827/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2021-04-13

Despedimento coletivo de 26 trabalhadores promovido pela Cofina

N.º 1830/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-13

Operação de terraplanagem com destruição de toda a vegetação e

decapagem do solo entre a praia do Rebolim e a ponte da Portela, em

Coimbra

N.º 1831/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-04-13 IPMA continua com 25 investigadores,

com processos homologados pelo PREVPAP em 2018, «à deriva»

N.º 1832/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes

Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João

Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Leitão (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-04-14 Destruição de culturas frutícolas por

fenómenos meteorológicos no concelho do Fundão

N.º 1833/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-14 Processo de vacinação em Vila Franca

de Xira

N.º 1834/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Agricultura

2021-04-14

Divulgação dos valores anuais globais de apoios financiados pelo Fundo

Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural, entre 2018 e 2020

N.º 1838/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura

2021-04-14

Prejuízos na produção agrícola no Fundão devido a condições

climatéricas adversas, distrito de Castelo Branco

N.º 1842/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-14 Situação da empresa Coelima –

Indústrias Têxteis, S.A. (Guimarães)

N.º 1845/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-15 Ameaça à manutenção de postos de

trabalho no setor têxtil em Guimarães

Página 449

8 DE JANEIRO DE 2022

449

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1846/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-04-15 Investimento nos Postos da GNR no

distrito de Castelo Branco

N.º 1847/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-15 Necessidade de reabertura da

extensão de saúde de Brasfemes, no concelho de Coimbra

N.º 1848/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD),

José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-15 Revisão da Convenção de Albufeira

N.º 1849/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-15

Entrega voluntária de animais selvagens

N.º 1851/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-04-15

Produção de efeitos da Lei nº 14/2021, de 6 de abril determina um regime transitório para a emissão do

atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos

N.º 1852/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-04-16

Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e

elementos da Polícia Marítima

N.º 1854/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel

Meireles (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-16

Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do

Reino Unido com património em Portugal em consequência do Brexit

N.º 1858/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2021-04-17 Pelo cumprimento da Resolução da

Assembleia da República n.º 69/2020

N.º 1862/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-17

Estudos sobre a bacia hidrográfica do rio Tejo

N.º 1864/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-17

Projeto da Câmara Municipal de Terras de Bouro para a instalação de um teleférico no Parque Nacional da

Peneda Gerês

N.º 1865/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura

2021-04-17 Maus-tratos a animais perpetrados a

bordo do navio Gulf Livestock2

N.º 1870/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2021-04-18 Requalificação da Escola Secundária

Michel Giacometti, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1871/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Educação

2021-04-18 Construção da Escola Secundária na

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1872/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-18 Persistência dos problemas de

circulação rodoviária no Nó de Silvares

N.º 1874/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-04-19 Risco de saúde para a população do

Bairro de São Francisco em Camarate (Loures)

N.º 1875/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-19

Escorrência de águas ferrosas, similares a lixiviados, provenientes das

antigas pedreiras de Lourosa que foram objeto de recuperação

ambiental

Página 450

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

450

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1877/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-19 Patentes

N.º 1878/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-19

Negócio das barragens entre a EDP e a Engie

N.º 1881/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), João Moura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa

Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-20

Dúvidas sobre processo de aprovação e transmissão de barragens da EDP

N.º 1882/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da Educação

2021-04-20 Obras na Escola Básica Francisco

Torrinha, Porto

N.º 1883/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-20 Ponte móvel de Leça

N.º 1884/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-04-20 Falta de médico de família em Runa,

Torres Vedras (Lisboa)

N.º 1885/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-04-21 Critérios para identificação de pessoas em situação de sem-abrigo no Censos

2021

N.º 1890/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-21

Desmatamento e terraplanagem na margem direita do rio Mondego em

Coimbra

N.º 1891/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-21

Transposição da Diretiva (UE) 2019/944

N.º 1892/XIV/2.ª

José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Sílvia Torres (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-21

Retirada de circulação/suspensão do serviço do Comboio Regional n.º 3202

da Linha do Minho

N.º 1894/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Cultura 2021-04-21 Apoio ao circo tradicional

N.º 1896/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-04-21 Construção do novo Centro de Saúde

nos Carvalhos

N.º 1897/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2021-04-21 Invisibilidade das pessoas lésbicas,

gays, bissexuais, trans e intersexo no Censos de 2021

N.º 1899/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-04-21 Dispensa de enfermeiros com

contratos «COVID-19»

N.º 1903/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-21 Apoios ao setor da caça

N.º 1908/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-22 Requalificação da estação ferroviária

de Marvila

N.º 1910/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Lina

Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-04-22 Quebra do financiamento da

formação profissional das pessoas com deficiência

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8 DE JANEIRO DE 2022

451

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1911/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Lina

Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-22 Quebra do financiamento da

formação profissional das pessoas com deficiência

N.º 1912/XIV/2.ª

Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-22

Linha do Corgo uma ilusão ou uma possível realidade

N.º 1914/XIV/2.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-22

Central hidroelétrica dos Pisões em Nandufe – Tondela – Viseu

N.º 1915/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-22

Inadequada utilização de alguns critérios de seleção a apoios a empresas em situação de crise

empresarial

N.º 1916/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-22 Critérios de acesso ao Programa

APOIAR

N.º 1918/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-22

Esclarecimentos sobre a contratação de efetivos e valorização da carreira

dos Vigilantes da Natureza

N.º 1919/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), Carlos Pereira (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS),

Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), Hugo Oliveira (PS), Jamila Madeira (PS), João Azevedo

Castro (PS), José Rui Cruz (PS), Lara Martinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Carla Sousa (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-23 Alterações ao Código da Estrada

N.º 1920/XIV/2.ª

Hugo Costa (PS), Carlos Pereira (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS),

Hortense Martins (PS), Hugo Carvalho (PS), Hugo Oliveira (PS), Jamila Madeira (PS), João Azevedo

Castro (PS), José Rui Cruz (PS), Lara Martinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Ricardo Leão (PS),

Alexandra Tavares de Moura (PS), Carla Sousa (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-23 Alterações ao Código da Estrada

N.º 1921/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-04-23 Animais – Investigação Científica

N.º 1922/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-04-23 Animais – Investigação Científica

N.º 1923/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de

Abreu (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-04-23

Plano de Vacinação contra a COVID-19 – Justificação da não inclusão dos

docentes, investigadores e não docentes das instituições de ensino

superior no plano de vacinação

N.º 1924/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-23

Abate de tílias centenárias no Largo do Conde em Castelo de Paiva

N.º 1925/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-23

A nova ligação Lisboa-Porto na estação de Campanhã

Página 452

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

452

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1926/XIV/2.ª

Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago

Estevão Martins (PS), João Gouveia (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-23

Execução do troço do IC6 Tábua/Folhadosa

N.º 1927/XIV/2.ª

Cláudia André (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-23

Eixo rodoviário IC31 deixará de contar com financiamento do Plano de

Recuperação e Resiliência

N.º 1928/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-04-26 Despedimentos de 60 enfermeiros no

Hospital de Penafiel

N.º 1929/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-04-26

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza

N.º 1930/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-26

Falta de condições de segurança ferroviária em Cabanões (Águeda)

N.º 1932/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-26

Atraso na publicação da contribuição especial para a conservação dos

recursos florestais (taxa das celuloses)

N.º 1933/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-26

Abate de sobreiros em Santa Maria da Feira

N.º 1934/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-26 Risco de perda da classificação do

centro histórico da cidade do Porto enquanto Património da UNESCO

N.º 1935/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministra da Cultura

2021-04-26 Risco de perda da classificação do

centro histórico da cidade do Porto enquanto Património da UNESCO

N.º 1936/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-27

Operação urbanística no Bairro da Petrogal em Loures baseada em erros topográficos e omissão de elementos

naturais

N.º 1938/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-26

Movimentação de terras e corte de galeria ripícola no rio Marnel

N.º 1939/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-26 Descarga poluente atinge rio Águeda

N.º 1940/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-26 Aeroporto complementar – Avaliação

Ambiental Estratégica

N.º 1941/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-04-26

Situações de exceção no encerramento das fronteiras

terrestres entre Portugal e Espanha

N.º 1942/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-27 O caminho de destruição de postos de

trabalho na TAP

N.º 1943/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-04-27 Aves presas em redes de aquacultura

N.º 1945/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-27 Reconhecimento por Portugal dos títulos de condução emitidos pelas

bermudas

Página 453

8 DE JANEIRO DE 2022

453

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1946/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Cultura

2021-04-29 Requalificação do Museu da Terra de

Miranda

N.º 1948/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-04-28 Doenças Inflamatórias do Intestino

N.º 1949/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-28

Impacto da nova lei das expropriações na comunidade portuguesa residente

na província do KwaZulu-Natal, na África do Sul

N.º 1951/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD),

José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2021-04-29 Governo ainda não pagou às escolas o

concurso adicional para o ensino artístico lançado em janeiro

N.º 1952/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-28

Apoios da União Europeia a programas e projetos de investigação e ciência desenvolvidos por Israel em

território ocupado da Palestina

N.º 1956/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS), Hugo Oliveira (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Carvalho (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-29

Descongestionamento da VCI através da introdução de novo pórtico na A28

em Matosinhos

N.º 1957/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Carvalho (PS), Hugo Oliveira (PS), Hugo Costa

(PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-04-29

Descongestionamento da VCI através da introdução de novo pórtico na A28

em Matosinhos

N.º 1958/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-04-29

Não aprovação de projeto industrial pelo IAPMEI – ISTN – Indústria de

Sabões de Torres Novas (distrito de Santarém)

N.º 1959/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-04-30

Situação de uma utente no Hospital do Barreiro

N.º 1961/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da

Justiça 2021-04-30

Novo adiamento no processo de construção do Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel

N.º 1962/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-04-30 Emergência humanitária em Cabo

Delgado

N.º 1964/XIV/2.ª

Pedro Sousa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-04-30

Nova Interdição da ponte móvel de Leixões à circulação de peões e

automóveis

N.º 1965/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-30

Trabalhadores excluídos do complemento de estabilização (após

Lay-off), despedimentos irregulares de precários e degradação das condições de trabalho na Schnellecke Logistics Portugal, na fábrica da Continental-

Mabor

N.º 1969/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-05-03 Suinicultura situada no lugar do

Marco, em Abrantes, efetua descargas ilegais há mais de uma década

Página 454

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

454

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1970/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-03

Situação laboral dos trabalhadores da Groundforce na escala de Faro

N.º 1972/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-03

Problemas ambientais ocorridos após a criação da zona industrial da Picaria

em Santo Tirso

N.º 1975/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-03 Atrasos na vacinação do pessoal

docente e não docente

N.º 1977/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-03 Taxas moderadoras no Hospital de

Guimarães

N.º 1982/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2021-05-04 Requisição civil do empreendimento

turístico Zmar

N.º 1983/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-04

Extração ilegal de cortiça em sobreiros no Parque do Monte do Coteiro, concelho de Santa Maria da Feira

N.º 1985/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-04

Esclarecimentos sobre as condições de habitabilidade no Perímetro de Rega

do Mira

N.º 1986/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-04

Falhas no centro de vacinação de Águeda

N.º 1989/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-04

Manutenção dos navios que fazem a travessia entre Cacilhas e o Cais do

Sodré

N.º 1990/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Cultura 2021-05-05

Recuperação e restauro do património histórico e cultural de Gondar e

Serzedelo, em Guimarães

N.º 1991/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-05-05 Atrasos nas obras de requalificação do

Hospital de Torres Vedras (Lisboa)

N.º 1995/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-05-05 Ajuda humanitária em Cabo Delgado,

no norte de Moçambique

N.º 1998/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE),

Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-05

Medidas tomadas pelo Governo para prevenção de surtos de COVID-19

através da modificação de determinantes sociais e económicos,

em particular em Odemira

N.º 1999/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministra da Cultura

2021-05-05 Fim das touradas na RTP

N.º 2002/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2021-05-05 Esclarecimentos sobre a falta de

professores na Escola Básica Aviador Brito Pais, Concelho de Odemira

N.º 2005/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-05-05 Constrangimentos na vacinação dos

trabalhadores da Educação

N.º 2008/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-05-05

Condições de funcionamento das novas instalações do CNANS e

salvaguarda do espólio arqueológico proveniente de meio húmido

N.º 2010/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-06

Tratolixo – Encaminhamento de efluente não tratado do ecoparque da

Abrunheira para o ecoparque de Trajouce (Lisboa)

Página 455

8 DE JANEIRO DE 2022

455

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2011/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD),

António Maló de Abreu (PSD)

Ministra da Saúde

2021-05-06 Critérios para a definição de grupos a

vacinar na 2.ª fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19

N.º 2012/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-05-06 Exclusão da Madeira da criação de

gabinetes de atendimento a vítimas de violência de género (GAV).

N.º 2015/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-06

Reforço dos efetivos da PSP na Região Autónoma da Madeira.

N.º 2016/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-06

Resposta imediata à iminente rutura resultante da falta de trabalhadores

no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Madeira.

N.º 2019/XIV/2.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2021-05-07

Graves atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH aos

Centro de Formação de Associação de Escolas

N.º 2024/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2021-05-11 Insegurança na Escola Secundária de

Ponte de Sor, em Portalegre

N.º 2026/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-11

Comando Operacional Distrital da Operação de Socorro do distrito de

Leiria,

N.º 2031/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-05-11 Reabertura urgente da Extensão de

Saúde de Belinho (Esposende)

N.º 2032/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-05-11

Divulgação de brochura da Empresa Gertal nas escolas como forma de

deseducação em relação ao ambiente, saúde e bem-estar animal

N.º 2033/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-05-12 Suspensão das patentes das vacinas

contra a COVID-19

N.º 2034/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-05-12 Suspensão das patentes das vacinas

contra a COVID-19

N.º 2035/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-05-12 Suspensão das patentes das vacinas

contra a COVID-19

N.º 2038/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-12

Vacinação contra a COVID-19 dos elementos das forças de segurança

N.º 2039/XIV/2.ª

João Azevedo Castro (PS), Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-12

Ampliação da pista do Aeroporto da Horta

N.º 2041/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-12

Recuperação das matas nacionais e perímetros florestais através do

Programa Nacional de Investimentos 2030

Página 456

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

456

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2044/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-05-12

Vacinação de militares integrados em Forças Nacionais Destacadas

N.º 2045/XIV/2.ª

Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Alberto Gonçalves

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-05-12 Antigos Combatentes de Timor-Leste

não abrangidos pelo Estatuto do Antigo Combatente

N.º 2047/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Pedro Roque (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-05-12 Operacionalidade dos navios da

Marinha portuguesa

N.º 2049/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-05-12 Encerramento de extensões de saúde

em Sever do Vouga

N.º 2050/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da

Administração Interna

2021-05-12 Subsídio de insularidade PSP e demais

forças e serviços de segurança.

N.º 2051/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-13

Desconhece-se a estratégia do Governo para a recuperação da

biodiversidade nas matas litorais ardidas em 2017

N.º 2052/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-05-13

Sobre a situação dos doentes com fibromialgia

N.º 2053/XIV/2.ª

Isabel Alves Moreira (PS) Ministra da

Saúde 2021-05-13

Acesso dos casais de mulheres à procriação medicamente assistida

N.º 2061/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-05-14

Atraso inqualificável na realização de obras do Tribunal da Ponta do Sol.

N.º 2066/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-14

Interface Rodoferroviário EN14 (Santana) e ponte sobre o rio Ave

N.º 2069/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-17

ASAE encontra resíduos enterrados nas imediações de unidade industrial

de curtumes em Alcanena

N.º 2070/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-05-17 Perdão fiscal aos casinos

N.º 2071/XIV/2.ª

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço

(PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-05-17 Programa EstágiAP XXI em atraso à

espera de uma portaria

N.º 2072/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2021-05-18

Avaliação de desempenho do Corpo da Guarda Prisional

N.º 2073/XIV/2.ª

António Filipe (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-05-18 Avaliação de desempenho do Corpo

da Guarda Prisional

N.º 2076/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta

(PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-18

Plano de contingência para acompanhamento de provas do Rali

de Portugal

N.º 2077/XIV/2.ª

Mara Coelho (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-18

Ponto de situação da requalificação dos postos da GNR de Alpiarça e

Coruche

Página 457

8 DE JANEIRO DE 2022

457

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2079/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar Universitário do Porto, EPE

N.º 2085/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel

Pires (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

N.º 2086/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Instituto

Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

N.º 2091/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE

N.º 2093/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

N.º 2095/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos

profissionais da limpeza no Hospital de Braga, EPE

N.º 2098/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Hospital

Distrital Figueira da Foz, EPE

N.º 2099/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

N.º 2100/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar Universitário de São João, EPE

N.º 2101/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do

Conde, EPE

N.º 2102/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE

N.º 2104/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos

profissionais da limpeza na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

N.º 2105/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade

Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2106/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano,

EPE

N.º 2107/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano,

EPE

N.º 2108/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade

Local de Saúde do Nordeste, EPE

N.º 2109/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE

Página 458

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

458

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2110/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

N.º 2111/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 2112/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

N.º 2113/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro

Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

N.º 2118/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos

profissionais da limpeza no Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE

N.º 2119/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Hospital

Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede

N.º 2120/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos

profissionais da limpeza no Hospital de Magalhães Lemos, EPE

N.º 2122/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Hospital

do Espírito Santo de Évora, EPE

N.º 2123/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel

Pires (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17

Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Instituto

Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE

N.º 2127/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos

profissionais da limpeza no Hospital Santa Maria Maior, EPE

N.º 2128/XIV/2.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-19 Casa da Ponte de Cabaços – EN232

N.º 2129/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-05-19 Rede de bancos de leite humano

N.º 2130/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-05-19 Reforço das equipas de saúde pública (profissionais especializados em saúde pública e técnicos de saúde ambiental)

N.º 2131/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-05-19 COVID-19 – Entrada de casais não

casados em Portugal

N.º 2132/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-19

COVID-19 – Entrada de casais não casados em Portugal

N.º 2136/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-19

Sobre o procedimento da GNR, comando territorial de Beja

N.º 2137/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2021-05-19 Sobre o procedimento da GNR,

comando territorial de Beja

N.º 2138/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-19

Novilhada na praça de touros de Azambuja – incumprimento do

Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

Página 459

8 DE JANEIRO DE 2022

459

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2139/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2021-05-19

Novilhada na praça de touros de Azambuja – incumprimento do

Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e da legislação em matéria da proteção de menores

N.º 2141/XIV/2.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-05-20

Prática desportiva não federada em espaços municipais

N.º 2145/XIV/2.ª

Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-20

Aquisição de autocarros não poluentes e o setor de produção e

manutenção de autocarros em Portugal

N.º 2148/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE)

Ministra da Cultura

2021-05-20

Avançado estado de degradação do Alto-Forno da Siderurgia Nacional e

risco de desclassificação do monumento

N.º 2149/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-21 Linha do Norte

N.º 2150/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)

Primeiro-Ministro

2021-05-21 Plano de Investimentos Rodoviários do PRR parece feito à medida, mas

exclui solução para a Chamusca

N.º 2151/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

Ministra de Estado e da Presidência

2021-05-20 Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção

transversal

N.º 2153/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

Ministra da Saúde

2021-05-20 Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção

transversal

N.º 2154/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-20

Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção

transversal

N.º 2156/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-05-20 Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção

transversal

N.º 2157/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-20

Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção

transversal

N.º 2160/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-22

Construção na praia do Ourigo, no Porto

N.º 2161/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-22 Intervenção do Ministério da

Agricultura – greve de fome – cidadão Luís Dias

N.º 2162/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva

(PSD)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-05-22 Europa Startup Aliança das Nações

N.º 2163/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-05-23 Interferência da PSP na produção da série «Causa Própria» e não cedência

de fardamento

N.º 2167/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-24

Unidade industrial gera ruído incomodativo durante a noite em

Fiães, Santa Maria da Feira

N.º 2168/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-24

Garantia de interesse público nos terrenos da antiga lota em Aveiro

Página 460

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

460

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2172/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabian Figueiredo (BE), Mariana Mortágua (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-24 Atrasos de meses nos pedidos para a

inscrição nos Centros de Saúde do ACES Lisboa Central

N.º 2173/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Fabian Figueiredo (BE), Mariana Mortágua (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-05-24 Redução/suspensão da atividade

programa na USF ARS Médica

N.º 2174/XIV/2.ª

Paulo Pisco (PS), Edite Estrela (PS), Lara Martinho (PS), Paulo Porto (PS), Carla Sousa

(PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-05-24 Rejeições e detenções de cidadãos nacionais e da União Europeia nas

fronteiras do Reino Unido

N.º 2175/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-24

Vedação e destruição do coberto vegetal de área em REN do município

de Braga

N.º 2177/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-05-25 Programa APOIAR

N.º 2185/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-05-26

Preparação de fármacos citostáticos para o Hospital de Aveiro

N.º 2189/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-05-26 Contratação de Enfermeiros

N.º 2190/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2021-05-26

MSaude – Divulgação de brochura da Empresa Gertal nas escolas como

forma de deseducação em relação ao ambiente, saúde e bem-estar animal

N.º 2191/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-05-26

Intervenção de agentes da PSP por denúncias homofóbicas

N.º 2192/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Secretária de Estado para a Cidadania e a

Igualdade

2021-05-26 Intervenção de agentes da PSP por

denúncias homofóbicas

N.º 2194/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-05-26 Criação de base transfronteiriça de

combate aos fogos em Verin

N.º 2198/XIV/2.ª

Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Filipe Pacheco (PS), Hugo Costa (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Miguel Matos (PS),

Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Amador (PS), Vera

Braz (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-26

Estudo para a concretização do nó dos Caniços à A1 (zona da Póvoa de Santa Iria, Concelho de Vila Franca de Xira)

N.º 2199/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Defesa Nacional 2021-05-27

Quartel da Força Aérea desativado na Serra de Montejunto

N.º 2201/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-05-27 Situação dos trabalhadores da escola pública – auxiliares e administrativos

(AO e AT)

N.º 2202/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da

Saúde 2021-05-27

Criação de vagas para técnicos de saúde ambiental nas unidades de

saúde pública

N.º 2205/XIV/2.ª

Isabel Meireles (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-05-27 Levantamento das restrições de

viagens não indispensáveis para a União Europeia

N.º 2212/XIV/2.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-05-28

Passagens de nível na Linha do Minho, Barcelos

N.º 2213/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Saúde 2021-05-28

Envio de testes antigénio para a Madeira

Página 461

8 DE JANEIRO DE 2022

461

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2214/XIV/2.ª

Fabian Figueiredo (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-28

Cães mortos à fome e à sede em Bucelas (Loures)

N.º 2215/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-31 Animais encontrados abandonados e

mortos em Loures

N.º 2216/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-05-31 Fuga de cinco touros do matadouro de

Tomar

N.º 2217/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-31 Abertura de campos de treino de caça

N.º 2223/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-05-31

Abate de árvores na mancha arbórea da Mata do Fontelo, em Viseu

N.º 2224/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-05-31 Esclarecimentos sobre os atrasos na

implementação do programa APOIAR

N.º 2226/XIV/2.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-05-31 Rede Wi-Fi no Intercidades Lisboa-

Évora

N.º 2229/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-01

Animais encontrados abandonados e mortos em Loures

N.º 2231/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2021-06-01

Nomeação da diretora da DGAV para plataforma regional para o bem-estar

animal na Organização Mundial de Saúde Animal

N.º 2232/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-06-01 Respostas aos prejuízos causados pelo fenómeno climático extremo em Vila

Real

N.º 2236/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-06-02

Pagamento de horas extraordinárias a enfermeiros

N.º 2238/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), Carlos Silva (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2021-06-02

Preparação de aeroportos para acolher significativo aumento de

passageiros

N.º 2240/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-06-04 Problemas da Divisão de Segurança

Aeroportuária da PSP

N.º 2243/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-06-04

Alojamento na zona sul do estabelecimento prisional de Caxias de pessoas estrangeiras às quais foi

recusada a entrada em Portugal

N.º 2244/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra de Estado e da Presidência

2021-06-04 Estudo de caracterização do discurso

de ódio

N.º 2245/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-04

Ruídos provocados por empresa corticeira que estão a causar alarido

social na cidade de Fiães

Página 462

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

462

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2246/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-04

Megaempreendimento turístico ameaça o património natural de

Melides, em Grândola

N.º 2251/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-04

Sobre o apoio extraordinário ao consumo de energia elétrica

N.º 2252/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-06-04

Complexo logístico rodoferroviário da Bobadela

N.º 2253/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-06-07

Exclusão de candidatura individual da Universidade dos Açores aos

Programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»

N.º 2254/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-06-07

Atribuição de atestado médico de incapacidade multiuso aos doentes

oncológicos

N.º 2259/XIV/2.ª

André Ventura (CH)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-06-08 Controlo fronteiriço em Espanha

N.º 2260/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2021-06-08 Controlo fronteiriço em Espanha

N.º 2263/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carlos Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-09 Promoção, pelo Governo, da viciação

no jogo da «Raspadinha», um crescente problema de Saúde Pública

N.º 2264/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-06-09

Trabalhadores das limpezas dos comboios da CP e estações da

Infraestruturas de Portugal, ao serviço da Ambiente & Jardim, com salários

em atraso

N.º 2265/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-06-09

Aplicação do Estatuto do Antigo Combatente

N.º 2267/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE), Fabíola Cardoso (BE), José Maria Cardoso (BE),

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-09

Pomar de citrinos de regadio destrói biodiversidade em zona sensível do

Parque Natural da Ria Formosa

N.º 2268/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-09

Mais cinco charcos temporários mediterrânicos destruídos pela

instalação de estufas, em Odemira

N.º 2269/XIV/2.ª

Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da

Saúde 2021-06-09

Ambulância do INEM em Vendas Novas

N.º 2271/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-09 Coelima – Manutenção dos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores

Página 463

8 DE JANEIRO DE 2022

463

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2273/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-09

Definição de normas para a testagem em eventos de massa, grande e

pequena dimensão, a sua operacionalização e fiscalização

N.º 2274/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-09

Operacionalização e comunicação da plataforma de autotestagem e

consequente seguimento dos casos positivos

N.º 2276/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-09 Trabalhadores da Ambiente & Jardim

com salários em atraso

N.º 2277/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-06-09

Consideração dos resultados da 2.ª fase de exames realizados em

2019/2020 na 1.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior

N.º 2280/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-06-09 Eliminação da cobrança de propinas no ensino obrigatório público e para efeitos de acesso ao ensino superior

N.º 2281/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-09 Vulnerabilidade sísmica de edifícios

N.º 2283/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-09 Saída de criança de 2 anos da sala de educação bilingue de crianças surdas

em Faro

N.º 2285/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-09 Cancelamento dos espetáculos tauromáquicos, em Santarém

N.º 2286/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-06-09

Dificuldades no acesso à habitação pública (Porto)

N.º 2288/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-09 Cobranças da distribuidora VASP a

quiosques pela distribuição dos jornais

N.º 2291/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-06-11

Publicação da portaria prevista no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro

N.º 2292/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-06-11 Readmissão de ex-beneficiários da

ADSE

N.º 2296/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-06-14 Reabertura dos balcões Nascer

Cidadão nas maternidades portuguesas

N.º 2298/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-14

Licenciamento de dois aceleradores lineares no Hospital de Santa Maria

N.º 2299/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Agricultura

2021-06-14 Prejuízos dos vitivinicultores do Douro

N.º 2302/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2021-06-14

Largadas de touros, «mesa da tortura» e crianças a tourear em Santarém

N.º 2304/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-06-15 Acompanhamento das pessoas com

deficiência visual após a administração da vacina contra a COVID-19

N.º 2308/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Saúde 2021-06-15

Recuperação da atividade e rastreios nos centros de saúde

Página 464

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

464

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2314/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Coesão Territorial

2021-06-15

Casa reconstruída após os incêndios de outubro de 2017, sem condições

adequadas de habitabilidade, em Silvares, Oliveira de Frades

N.º 2319/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-16

Poluição e outros problemas do rio Alcabrichel, Torres Vedras (Lisboa)

N.º 2326/XIV/2.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra da Cultura

2021-06-16

Novo regime de apoios às artes naturaliza a inexistência de contratos de trabalho onde a lei geral presume

contrato

N.º 2327/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-16

Pesca lúdica no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca

N.º 2328/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-06-16 Largadas de touros, «mesa da tortura»

e crianças a tourear em Santarém

N.º 2329/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2021-06-16

Sobre o exercício do direito de propaganda política

N.º 2330/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-16

Atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP da eletricidade

produzida em unidades a partir de FER

N.º 2332/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-06-17 Incumprimento dos direitos laborais

dos bombeiros sapadores pela Câmara Municipal do Porto

N.º 2335/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2021-06-17 Situação dos trabalhadores da

empresa Sá Limpa (Hospital de São José – Lisboa)

N.º 2341/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva

(PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD)

Ministra da Agricultura

2021-06-17 Respostas à gestão hídrica entre

Portugal e Espanha

N.º 2348/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-18 Regulamentação profissão intérprete

língua gestual portuguesa

N.º 2350/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-18 Situação da Impala/DescobrirPress

N.º 2351/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD)

Ministra da Justiça

2021-06-20 Cumprimento efetivo do atendimento

preferencial dos advogados e solicitadores nos serviços públicos

N.º 2352/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2021-06-21

Condições de funcionamento do Estabelecimento Prisional de Angra do

Heroísmo

N.º 2354/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-06-23 Aplicações de herbicida com glifosato

em Recardães, Águeda

N.º 2356/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)

Ministra da Agricultura

2021-06-23 Aplicações de herbicida em Préstimo,

Águeda

Página 465

8 DE JANEIRO DE 2022

465

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2358/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-21 Grupo de Trabalho para o

Acompanhamento da Animação Turística

N.º 2361/XIV/2.ª

João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-22

Poluição na ribeira da Boa Água, bacia do Almonda concelho Torres Novas

N.º 2366/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-06-23 Despejo de família impossibilitada de

aceder a habitação pública por regulação municipal

N.º 2367/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-23

Cumprimento do Decreto-Lei n.º 31/2020

N.º 2369/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-23 Variante Nascente IP3 – Santa Comba

Dão

N.º 2371/XIV/2.ª

André Ventura (CH) Ministro da

Administração Interna

2021-06-20 imigração ilegal

N.º 2372/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-06-23 Encerramento parcial da Unidade de

Saúde Familiar Gandras, em Cantanhede

N.º 2373/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), André

Neves (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-06-23 Em matéria de direitos humanos, não

há neutralidade possível

N.º 2374/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra de Estado e da Presidência

2021-06-23 Certificado Digital Covid

N.º 2376/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-23

Aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2013 – declarações do Sr. Secretário de

Estado Adjunto e da Energia

N.º 2377/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-06-23 Empreitada de ampliação do Palácio

de Justiça de Portalegre

N.º 2379/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-24 MAAC – Censos ouriços

N.º 2380/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministra da Justiça

2021-06-25 Destino das instalações do antigo

Centro Educativo de Vila Fernando

N.º 2383/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-24

Equilíbrio e qualidade da água dos cursos de água no concelho de Arganil

N.º 2386/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Falta de climatização do bastidor do Palácio de Justiça de Santa Cruz.

N.º 2387/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Valor contratado pelo Ministério da Justiça insuficiente para a totalidade das obras necessárias no Tribunal da

Ponta do Sol.

N.º 2388/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no

Tribunal de Santa Cruz.

Página 466

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

466

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2389/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-24

Infiltrações e falta de condições de acessibilidade a pessoas com

mobilidade reduzida no Tribunal do Porto Santo.

N.º 2393/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Falta de funcionários judiciais na Comarca da Madeira.

N.º 2394/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto

Santo.

N.º 2395/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz

N.º 2396/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Justiça 2021-06-25

Ponto de situação da transferência da Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa

Cruz

N.º 2399/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares

N.º 2402/XIV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2021-06-26 Centro de Saúde de Ansião – Polos de

Chão de Couce e Avelar

N.º 2405/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-28

Indeferimentos injustificados em pedidos de subsídio de desemprego,

devido a falha do Instituto da Segurança Social na comunicação com

a Autoridade Tributária

N.º 2406/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do

Planeamento 2021-06-28

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição de fundos europeus

N.º 2409/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-06-28 Salários em atraso no Bingo da

Boavista/ Incumprimentos por parte da Pefaco, Portugal, S.A.

N.º 2411/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-28

Veículos motorizados provocam danos em habitats protegidos da serra da

Freita, em Arouca

N.º 2412/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-28

Abandono da recuperação do rio Cértima

N.º 2414/XIV/2.ª

Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-06-29 Aumento dos custos na construção e

os reflexos nos concursos PRR

N.º 2415/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-29 Autorização da exportação de material

genético de canídeos, com fins comerciais

N.º 2418/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD),

Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior

N.º 2419/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD),

Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior

Página 467

8 DE JANEIRO DE 2022

467

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2421/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-30

Pedido de Informação sobre eventual transferência de trabalhadores dos

CTT, da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social

N.º 2422/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2021-06-30 Acidente com viatura oficial ao serviço

do MAI, em 18 de junho

N.º 2425/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-06-30 Animais Selvagens utilizados em

atividades circenses

N.º 2426/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-06-30

Animais selvagens utilizados em atividades circenses

N.º 2427/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-06-30 Sobrecarga do serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra

N.º 2428/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-30

Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das

atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve.

N.º 2430/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-06-30

Falta de divulgação e atraso da Segurança Social na análise aos

requerimentos de bonificação do abono de família para crianças e

jovens com deficiência

N.º 2431/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da

Administração Interna

2021-06-30 Atribuição do subsídio de risco aos

profissionais da PSP

N.º 2435/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-01 Atribuição de transportes de doentes não urgentes pelo Instituto Português

de Oncologia do Porto

N.º 2437/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-01 Despedimento de Enfermeiros no

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

N.º 2439/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-01

Criação da carreira especial na área da medicina dentária e combate à

precariedade dos médicos dentistas no SNS

N.º 2446/XIV/2.ª

Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-01 Descargas poluentes na baía do Seixal

N.º 2448/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-07-01 Compensação dos municípios pela

realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19

N.º 2449/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Planeamento 2021-07-01

Compensação dos Municípios pela realização de despesas no âmbito do

combate à epidemia da COVID-19

N.º 2454/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-01 Perda de retribuição devido à vacinação contra a COVID-19

N.º 2458/XIV/2.ª

João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-07-02 Falta de carreiras fluviais e outros

serviços no núcleo dos Hangares, ilha da Culatra

N.º 2462/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-05

Despachos apoio aos centros de recolha oficial e campanha de

esterilização de animais

N.º 2463/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-07-05 Despachos apoio aos centros de

recolha oficial e campanha de esterilização de animais

Página 468

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

468

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2468/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2021-07-06 Proibição de espetáculos

tauromáquicos

N.º 2471/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia

Araújo (PS), Clarisse Campos (PS)

Secretário de Estado Adjunto

da Saúde 2021-07-06

Ocupação de imóveis devolutos, no concelho da Moita

N.º 2472/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira

(PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-07-07

Situação de pré-ruptura e de grave atraso nos agendamentos nos

consulados portugueses no Reino Unido

N.º 2476/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-07

Obras no Bairro João Paulo II, em Felgueiras

N.º 2478/XIV/2.ª

Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-08 Centro Oncológico e novo

Departamento Saúde Mental CHTV

N.º 2481/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-09 Implementação da tarifa social de

internet

N.º 2484/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-08

Rotunda na estrada nacional nº 1, Km 212 (+550), no cruzamento com a rua

do Casais em Aguim, concelho de Anadia

N.º 2490/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-08 Reconhecimento por Portugal dos títulos de condução emitidos pelas

bermudas

N.º 2492/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-07-08 Contraordenações relativas a

equídeos

N.º 2500/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-07-09 Fradelos– Renovação licença empresa

pecuária

N.º 2507/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-07-12

Pedido de mobilidade intercarreiras não respondido

N.º 2510/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-08 Testagem nos locais de trabalho

N.º 2514/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da

Cultura 2021-07-08

Compensação de receitas dos museus no âmbito do cumprimento do artigo 254.º do Orçamento do Estado para

2021

N.º 2517/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-07-09 Atualização do Despacho e da

respetiva lista de doenças incapacitantes

N.º 2525/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-12

Persistem as descargas ilegais de esgotos na Pateira de Fermentelos

N.º 2531/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Telma Guerreiro (PS),

Pedro do Carmo (PS)

Secretário de Estado da Saúde

2021-07-13 USLA: despesas com transporte de

doentes. Pagamentos às associações de bombeiros do litoral alentejano.

N.º 2535/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-07-14

Inquéritos epidemiológicos em atraso da ARSLVT

Página 469

8 DE JANEIRO DE 2022

469

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2536/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Agricultura

2021-07-14

Esclarecimento sobre o impasse no processo eleitoral para reconstituição

da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição

obrigatória

N.º 2539/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-15

Vacinação – Diferença entre dados comunicados pelo Ministério da Saúde à Our World in Data e dados da DGS e

da Task Force

N.º 2540/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Helga

Correia (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-15

Classificação de segurança do relatório de auditoria à derrapagem de custos dos ajustes diretos da empreitada do

CAMB

N.º 2546/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-16

Atraso na implementação das medidas em falta relativamente ao

reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal

N.º 2549/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-07-16

Acesso a medicamento contra as crises convulsivas

N.º 2551/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-16

Problemas ambientais nas povoações próximas do aterro da Recivalongo,

em Sobrado

N.º 2553/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministro da

Administração Interna

2021-07-16 Subsídio de risco dos/as profissionais

das forças de segurança

N.º 2555/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-07-16 Interrupção de produção adicional no

IPO do Porto

N.º 2558/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-16

Reconversão da antiga fábrica Milnorte a favor do interesse público

N.º 2563/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-16 Discriminação do setor tauromáquico

e das artes circenses

N.º 2564/XIV/2.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-16

Atraso no pagamento nos serviços prestados pela Associação Humanitária de Bombeiros

Voluntários de Odemira

N.º 2565/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-17

Situação dos micro, pequenos e médios empresários – atrasos dos pagamentos e nas dificuldades de

comunicação com os serviços públicos

N.º 2566/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-17 Supressão de comboios «explicadas» pela CP com as férias dos maquinistas

N.º 2567/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-17 Desenvolvimento de programas da

Nova Geração de Políticas de Habitação em ligação com o PRR

N.º 2568/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-17 O papel e a intervenção do IHRU –

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

N.º 2572/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-07-19 Tratado da Carta da Energia

N.º 2577/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-19 Falta de trabalhadores e redução do horário das USF do Centro de Saúde

Norton de Matos, Coimbra

Página 470

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

470

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2578/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-20

Falhas frequentes no fornecimento de energia elétrica em Vila Pouca de

Aguiar

N.º 2579/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-07-20 Procedimento de Recrutamento

Centralizado

N.º 2581/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-07-20

Incumprimento dos prazos estabelecidos no Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança

N.º 2584/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-21

Licenciamento da obra da empresa Bacalhôa Vinhos de Portugal na

Reserva do Parque

N.º 2586/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-21 Trabalhadores dos bares dos

comboios da CP com os postos de trabalho em risco

N.º 2587/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da

Justiça 2021-07-21

Preocupação relativamente à manutenção da Cadeia de Apoio da

Horta

N.º 2588/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-21

Continuam as descargas poluentes no rio Ferreira após intervenção na ETAR

da Arreigada

N.º 2589/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo

(PS), Clarisse Campos (PS), André Pinotes Batista (PS), Ivan Gonçalves (PS), Fernando José (PS)

Ministro da Educação

2021-07-21 Reparação do piso exterior da Escola Básica Professor Arménio Lança, em

Alvalade Sado

N.º 2591/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Ministro da Educação

2021-07-21 Requalificação e ampliação da Escola

Básica 2º e 3º ciclos El Rei D. Manuel I, em Alcochete

N.º 2601/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Pedro

Roque (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-22 Classificação de documentos pela

Inspeção-Geral de Defesa Nacional

N.º 2607/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-23

Critério para decisão de vacinar recuperados de COVID-19 apenas com uma dose, contrarrecomendação do

ECDC

N.º 2609/XIV/2.ª

Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-23

Urgência na Requalificação profunda da estrada nacional n.º 238 – ligação

Ferreira do Zêzere – Cernache do Bonjardim (Sertã)

N.º 2610/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-25 Atrasos nos pagamentos pelos

Hospitais EPE

N.º 2612/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra da Saúde

2021-07-25 Situação das trabalhadoras da

Lavandaria Central de Lisboa do SUCH

N.º 2615/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-25

Interdição de caminhos públicos no Parque Natural do Tejo Internacional

N.º 2618/XIV/2.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Adão Silva (PSD), Helga Correia (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-26

Gratuitidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e

comunidades intermunicipais para antigos combatentes

Página 471

8 DE JANEIRO DE 2022

471

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2620/XIV/2.ª

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-07-26

Despejo de 11 agregados e apoio social no Bairro de Cabo-Mor, em Vila

Nova de Gaia

N.º 2622/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-07-26

Acesso a medicamento para doentes com arterite de células gigantes

N.º 2623/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-26

Unidades de transformação de cortiça emitem poluentes para atmosfera em Santa Maria de Lamas, Santa Maria da

Feira

N.º 2624/XIV/2.ª

Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-26 Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém

N.º 2625/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-07-26 Falta de profissionais no IPO de Lisboa

N.º 2626/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-07-26 Injustiças para os profissionais de

enfermagem do Aces Cávado I – Braga

N.º 2627/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-27 Gratuitidade dos transportes públicos

para antigos combatentes

N.º 2628/XIV/2.ª

Cristóvão Norte (PSD) Ministra da

Saúde 2021-07-27

Falta de médico de família na Extensão de Saúde da Landeira que

integra a UCSP de Vendas Novas (Distrito de Évora)

N.º 2629/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-07-27

Encerramento temporário da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

de Fradelos (CS Famalicão I)

N.º 2630/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-07-27 Regime jurídico do contrato de

transporte rodoviário nacional de mercadorias

N.º 2632/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-27

Estudo sobre a população de javalis em território nacional

N.º 2633/XIV/2.ª

Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD),

Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2021-07-27 Utentes sem médico de família em Oliveira de Azeméis, no distrito de

Aveiro

N.º 2639/XIV/2.ª

Eurídice Pereira (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS)

Secretário de Estado da Habitação

2021-07-28

Insolvência da Cooperativa de Habitação e Construção Económica –

Bairro dos Trabalhadores, CRL, e consequências sociais

N.º 2640/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-28 Divulgação do Regime Extrajudicial de

Recuperação de Empresas

N.º 2642/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-07-28 Vacinação de crianças e adolescentes

dos 12 aos 17 anos

N.º 2643/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-07-29 Lugares de estacionamento para os

profissionais das forças e serviços de segurança nos aeroportos nacionais

N.º 2648/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-29

Operações urbanísticas ilegais na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Terras de Bouro e em Vieira do

Minho

N.º 2649/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-29

Nova construção na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Vieira do

Minho

Página 472

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

472

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2660/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo

Neves (PSD), José Cesário (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Mónica Quintela (PSD), Pedro Roque

(PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-07-29 Ausência de cônsul no Consulado-

Geral de Joanesburgo

N.º 2661/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte

Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-29 Central Nuclear de Almaraz

N.º 2668/XIV/2.ª

André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2021-07-30 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, Juízo do Trabalho e Juízo de Família e Menores em Guimarães

N.º 2672/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa Nacional

2021-07-30 Obras urgentes na Escola Básica do

Alfeite

N.º 2675/XIV/2.ª

João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-08-01 Demora e os atrasos na resposta a

parecer da Direção Geral da Segurança Social

N.º 2684/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Defesa Nacional

2021-08-03 Atrasos na concretização do direito à gratuitidade dos transportes públicos

para antigos combatentes

N.º 2692/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-08-20 Falta de médicos no concelho do Sobral de Monte Agraço (Lisboa)

N.º 2698/XIV/2.ª

Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2021-08-10 Ausência de investimento no Centro

Hospital de Setúbal

N.º 2699/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-12

Descargas poluentes em linha de água várias vezes nos últimos dias na cidade

de Santa Maria da Feira

N.º 2700/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-12

Avaria de duas estações elevatórias em Espinho provoca descargas poluentes diretamente no mar

N.º 2701/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-08-12

Plano de retoma para cirurgias oncológicas

N.º 2704/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-13

Golfinhos em cativeiro no Zoo de Lisboa

N.º 2709/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-18

Medidas de proteção costeira aplicadas na praia da Estela, Póvoa de

Varzim

N.º 2710/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-18

Morte de animais em abrigo ilegal em Santa Rita, concelho de Vila Real de

Santo António

N.º 2713/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), Márcia

Passos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro

Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-08-19

Esclarecimentos sobre o financiamento para suprir as carências

habitacionais

Página 473

8 DE JANEIRO DE 2022

473

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2717/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Duarte Marques (PSD), Adão Silva

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga

Correia (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-08-23

Utilização de sistemas aéreos não tripulados no apoio ao combate em

2021 (Insistência Pergunta n.º 2505/XIV/2.ª)

N.º 2719/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-08-26 Monitorização e prevenção de surtos

de infeção em equipamentos de pessoas idosas

N.º 2722/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-26 Barragem do Pisão

N.º 2726/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

2021-08-24 Expansão do armazém temporário

individualizado da Central Nuclear de Almaraz

N.º 2727/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-24

Descargas na praia do Baleal, em Peniche

N.º 2728/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló

de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-08-26

Revisão da taxa de ocupação do subsolo (TOS)

N.º 2736/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-09-02

Plano de recuperação para os Cuidados de Saúde Primários e

rastreios

N.º 2739/XIV/2.ª

José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-02

Estação de Tratamento de Águas Residuais da freguesia de Enxames,

concelho do Fundão

N.º 2741/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-02

Linha de alta tensão atravessa área sensível do rio Ave em Tougues, Vila

do Conde

N.º 2742/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-09-02

Reavaliação dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no

Porto

N.º 2743/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Duarte Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Justiça

2021-09-02 Caos no atendimento das

conservatórias e dos serviços de registos das lojas do cidadão

N.º 2749/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-06

Destino dos animais do canil intermunicipal das Terras de Santa

Maria

N.º 2750/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-09-07 Dados de endividamento dos

municípios

N.º 2751/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2021-09-07 Voto com matriz em braille

N.º 2754/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da

Administração Interna

2021-09-07 Falta de efetivos da GNR no distrito de Setúbal, nomeadamente no concelho

de Almada

Página 474

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

474

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2763/XIV/2.ª

Diana Santos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-09-09 Evacuação de pessoas afegãs com

deficiência

N.º 2765/XIV/2.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sérgio

Marques (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-09-07 Classificação de Documentos pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional

(Insistência Pergunta n.º 2601/XIV/2.ª)

N.º 2767/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Situação dos cuidados de saúde

primários do Carregado

N.º 2768/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-09-10

Despesas do SNS devidas e não ressarcidas no âmbito de acidentes

com pagamento das entidades seguradoras

N.º 2769/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Agricultura

2021-09-10 Contaminação de produção biológica

em Reguengos de Monsaraz

N.º 2770/XIV/2.ª

António Filipe (PCP)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-09-11 Aplicação do Artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021

N.º 2772/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria

Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE

N.º 2773/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

Universitário de São João, EPE

N.º 2774/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

do Oeste, EPE

N.º 2775/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

Barreiro Montijo, EPE

N.º 2776/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Instituto

Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE

N.º 2780/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital Dr.

Francisco Zagalo

N.º 2783/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-13 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital São José

– Fafe

N.º 2784/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço

Nacional de Saúde – Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 2787/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital Beatriz

Ângelo

N.º 2788/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital do

Espírito Santo de Évora, EPE

N.º 2789/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital de Vila

Franca de Xira, EPE

N.º 2793/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço

Nacional de Saúde – Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE

Página 475

8 DE JANEIRO DE 2022

475

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2794/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital Santa

Maria Maior, EPE

N.º 2795/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Hospital Distrital

de Figueira da Foz, EPE

N.º 2797/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço

Nacional de Saúde – Hospital de Magalhães Lemos, EPE

N.º 2798/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

do Tâmega e Sousa, EPE

N.º 2800/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

Universitário de Lisboa Central, EPE

N.º 2801/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

N.º 2804/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

de Entre o Douro e Vouga, EPE

N.º 2805/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE),

Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

do Médio Ave, EPE

N.º 2807/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE

N.º 2808/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-10

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

e Universitário de Coimbra, EPE

N.º 2812/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Centro Hospitalar

Universitário do Porto, EPE

N.º 2814/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-10 Dispensa de antipsicóticos no Serviço

Nacional de Saúde – Hospital de Braga, EPE

N.º 2815/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-13 Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano, EPE

N.º 2821/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-13

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano, EPE

N.º 2822/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2021-09-13

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Unidade Local de

Saúde do Baixo Alentejo, EPE

N.º 2823/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias

(BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-13

Dispensa de antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde – Instituto

Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE

N.º 2825/XIV/2.ª

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-13 Esgoto a céu aberto no Freixial

N.º 2829/XIV/2.ª

José Cesário (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-09-14 Sem abrigo e indocumentados

portugueses na Califórnia

N.º 2831/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-14 Atrasos nos pareceres do ICNF

Página 476

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

476

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XIV/3.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-09-17 Falta de medicamentos na Venezuela

N.º 12/XIV/3.ª

José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-09-17 Encerramento do atendimento ao

público da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Namíbia

N.º 15/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-20

Animais envenenados em Vila Pouca de Aguiar

N.º 24/XIV/3.ª

Fabíola Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-20

Almaraz quintuplica capacidade de armazenamento de resíduos

radioativos

N.º 27/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-09-20

Poluição continua a afetar os rios Noéme e Diz, na Guarda

N.º 29/XIV/3.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-09-20

Presença em território nacional de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro no período de férias de

verão deste ano

N.º 37/XIV/3.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Neves (PSD), Carla

Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-09-21 Presença do Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros no 20.º Aniversário da Declaração de Durban

N.º 40/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministra da Saúde

2021-09-22 Estacionamento no Hospital Garcia de

Orta, em Almada

N.º 43/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2021-09-29 Desrespeito pelos direitos dos

beneficiários da ADSE, IP, por parte dos grupos CUF e Luz

N.º 50/XIV/3.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do

Planeamento 2021-09-28

Transparência no Ponto de Situação Operacional do PRR

N.º 56/XIV/3.ª

Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD),

Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Saúde

2021-09-30 Insistência – Utentes sem médico de família em Oliveira de Azeméis, no

distrito de Aveiro

N.º 57/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-01

Lobo ibérico encontrado morto em Montalegre

N.º 68/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-06

Aterro da Recivalongo, em Sobrado (Valongo)

N.º 77/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-07

Dezenas de peixes mortos junto ao Açude da Granja, no rio Sizandro

(Runa – Torres Vedras)

N.º 78/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2021-10-07 Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços

de Segurança

N.º 82/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-08 Descargas em Alhos Vedros, Moita

Página 477

8 DE JANEIRO DE 2022

477

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 83/XIV/3.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João

Moura (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló De Abreu (PSD),

António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano

(PSD), Pedro Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-08

Passivo ambiental das instalações da Fabrióleo

N.º 86/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-08 Criação de Zonas Livres Tecnológicas

N.º 94/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-11

Esclarecimentos a propósito da perda de postos de trabalho provocada pela

deslocalização da produção da Covercar para Marrocos

N.º 124/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-15

Ruído provocado pelas obras da nova estação do Metropolitano de Lisboa

situada na Estrela

N.º 125/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-15

Informação sobre a utilização e a receita de sacos de plástico de caixa

N.º 130/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-15

Conclusões da ACT com base nas ações inspetivas realizadas nas instituições da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães

N.º 140/XIV/3.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-10-18 Esclarecimentos sobre a expansão da alga verde do género Caulerpa que

invade ria Formosa

N.º 148/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-20

Linha de água representada em documentos cartográficos do bairro

da Petrogal, em Loures

N.º 154/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-22

Pedido de informação sobre a venda do Parque de Campismo da praia da Galé e o seu impacto na utilização

pública da linha costeira

N.º 157/XIV/3.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-21

Remoção da proibição da pesca lúdica nas zonas de pesca profissional do

Médio Tejo

N.º 159/XIV/3.ª

Ana Miguel Dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2021-10-21 Afetação de Imóveis passíveis de rentabilização ao abrigo da Lei de

Infraestruturas Militares

N.º 162/XIV/3.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Paulo Leitão (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-22

Parque de Lazer Calça Ferros, Pedome, Vila Nova de Famalicão

N.º 164/XIV/3.ª

Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio (PS), Filipe Pacheco (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Nuno Fazenda (PS)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-22

Acompanhamento Aterro Triaza em Azambuja

N.º 170/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-26

Pedido de informação sobre a venda do Parque de Campismo da praia da Galé e o seu impacto na utilização

pública da linha costeira

Página 478

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

478

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 171/XIV/3.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-26

Descargas de lamas e deposição de pedras e escombros na albufeira de

Salamonde, em Vieira do Minho

N.º 172/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-26

Transtejo – Supressões entre Almada e Lisboa penaliza utentes e prejudica

qualidade do serviço público

N.º 173/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-26

Estado de abandono do Campo de Lapiás da Granja dos Serrões,

concelho de Sintra

N.º 174/XIV/3.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-10-26

Denúncia da existência de rede facilitadora de vistos na Secção

Consular da Embaixada de Portugal em Bissau

N.º 183/XIV/3.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-26 Despedimentos na Empresa Borgstena

– Nelas

N.º 189/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-10-27 Salários e subsídio dos trabalhadores do Bingo do Belenenses continuam

em atraso

N.º 193/XIV/3.ª

Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministra da Saúde

2021-10-27 Demissão de profissionais do Hospital

de Braga

N.º 199/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-10-29

Condições de captação e abastecimento de água para consumo humano na barragem do Rio da Mula

(Cascais)

N.º 215/XIV/3.ª

Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-04 ETAR da Guia

N.º 222/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-11-06

Problemas no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea na

Ota

N.º 225/XIV/3.ª

Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-08

Contratos de concessão mineira aprovados no distrito de Bragança

N.º 228/XIV/3.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-09

Situação dos trabalhadores da vigilância do Metro de Lisboa

N.º 237/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Justiça

2021-11-10 Regime de visitas aos reclusos e

retirada de acrílicos nas penitenciárias

N.º 239/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-11-10

Assinatura de 14 contratos da exploração de minérios

N.º 268/XIV/3.ª

António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-11-16 Devolução dos custos indevido das licenças para a pesca com majoeira

N.º 269/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-11-16

Atraso nas promoções dos militares das Forças Armadas

N.º 287/XIV/3.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2021-11-24

Prazos de análise dos processos de aquisição da nacionalidade

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.