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Sábado, 2 de abril de 2022 II Série-B — Número 1
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Projetos de Voto (n.os 1 e 2/XV/1.ª): N.º 1/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo.
N.º 2/XV/1.ª (PAN e subscrito por Deputados do IL e do BE) — De pesar pela morte de Cesário Silva, jovem presidente da direção da Associação Académica de Coimbra.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 1
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PROJETO DE VOTO N.º 1/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO MANUEL LOBO DE ARAÚJO
O Partido Social Democrata propõe à Assembleia da República a aprovação de um voto de pesar pelo
falecimento do Dr. João Lobo, ocorrido no passado dia 17 de janeiro deste ano, em Vila Verde, Braga.
Fundamentam este ato de reconhecimento público razões políticas, culturais e sociais de indesmentível
importância e significado coletivo. Do ponto de vista do seu compromisso cívico com a nação portuguesa, o
Dr. João Lobo foi eleito Deputado da Assembleia da República nas listas do PSD, pelo círculo eleitoral de
Braga, no quadro da XX Legislatura Constitucional, tendo exercido as suas funções com total respeito pelos
valores do pluralismo político-partidário, sem nunca pautar a sua ação pelo mais leve sinal de sectarismo
ideológico, postura que lhe permitiu desenvolver um notável trabalho científico, técnico e político que muito
prestigiou a ação do legislador e os superiores interesses do povo português.
A extraordinária, embora breve, munificência da sua deputação viria a ser reconhecida por todos os
partidos políticos representados na referida Legislatura, sem exceção, quando terminou a sua condição de
Deputado e regressou Braga.
E se serviu o País nesta Câmara, enquanto Deputado do Partido Social Democrata, também serviu a sua
região, o seu concelho e a sua terra, nas vertentes política, social e cultural. Presidiu durante dezassete anos
à Assembleia Municipal de Vila Verde, presidiu à Assembleia Geral da Comunidade Intermunicipal do Cávado,
era Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Braga e deixou uma vasta
obra literária de inegável valor, expressa em numerosos títulos de crónica, conto, prosa poética e
variadíssimos trabalhos científicos, particularmente na área do Direito Europeu e do Direito do Trabalho.
O Dr. João Lobo foi um homem de uma cultura invulgar, senhor de um trato pessoal inexcedível, dono de
uma grandeza de espírito inigualável, que deixou, ex abrupto, o selo da sua rica, multifacetada e luminosa
personalidade no coração de todos os que tiveram a sorte de fruir a unção do seu altruísmo, da sua
proficiência e do seu despojamento solidário.
E porque foi um grande Deputado, um grande causídico, um grande escritor, um grande humanista e um
grande amigo dos portugueses, a quem, de resto, amava extremosamente, associemo-nos, nesta hora de luto,
ao pensamento do filósofo ateniense Sócrates que revolucionou o pensamento ocidental, quando disse e cito:
«Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades
que naquela admiramos».
Para qualificarmos este ilustre cidadão português precisávamos de adjetivos como: generoso, puro, leal,
íntegro, incorrupto, fraterno, sapiente, benigno, afável, genuíno, mas fiquemo-nos apenas pelo seu nome
próprio e pelo seu apelido principal: João Lobo.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João
Manuel Lobo de Araújo, presta homenagem ao advogado, democrata exemplar, professor e político humanista
e apresenta sentidas condolências aos seus familiares, colegas, discípulos e amigos.
Lisboa, 31 de março de 2022.
Os Deputados do PSD: Adão Silva — Fernando Negrão — Clara Marques Mendes — André Coelho Lima
— Firmino Marques — Carlos Eduardo Reis — Jorge Paulo Oliveira — Maria Gabriela Fonseca — Bruno
Coimbra — Carlos Cação — Afonso Oliveira.
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2 DE ABRIL DE 2022
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PROJETO DE VOTO N.º 2/XV/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DE CESÁRIO SILVA, JOVEM PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
ACADÉMICA DE COIMBRA
Cesário Silva, presidente da direção da Associação Académica de Coimbra, faleceu no passado dia 12 de
março de 2022, vítima de acidente de viação em Oliveira de Azeméis.
Cesário Silva tinha apenas 24 anos.
Era aluno de Engenharia Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
e tomou posse como presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra em dezembro de
2021.
Um jovem promissor, ligado ao associativismo desde cedo, foi também presidente do Núcleo de
Estudantes de Informática e membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra.
Cesário Silva, que nos deixou de forma tão prematura, deixa um profundo sentimento de perda junto de
toda a comunidade académica, de todos os que tiveram a oportunidade de o conhecer e de todo o País.
Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República mostra o seu profundo pesar pela morte de
Cesário Silva e expressa as mais sentidas condolências aos seus familiares, amigos, colegas e à Associação
Académica de Coimbra.
Assembleia da República, 1 de abril de 2022.
A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Outros subscritores: Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) — Joana
Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL) —
Catarina Martins (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro
Filipe Soares (BE).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.