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Sábado, 23 de abril de 2022 II Série-B — Número 5
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 13 a 18/2022): N.º 13/2022 — De pesar pelo falecimento de Joel Hasse Ferreira. N.º 14/2022 — De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz. N.º 15/2022 — De pesar pelo falecimento de Gastão Cruz. N.º 16/2022 — De pesar pelo falecimento de Madalena Sá e Costa. N.º 17/2022 — De pesar pelo falecimento de Jaime Serra. N.º 18/2022 — De pesar pelo falecimento de António Maldonado Gonelha. Projetos de Voto (n.os 33 a 43/XV/1.ª): N.º 33/XV/1.ª (PSD) — De pesar pela morte da atriz Eunice Muñoz. N.º 34/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do PSD) — De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz. N.º 35/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Gastão Cruz.
N.º 36/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Madalena Sá e Costa. N.º 37/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. N.º 38/XV/1.ª (PS) — De congratulação pelo reconhecimento das «Festas do Povo de Campo Maior» como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. N.º 39/XV/1.ª (PCP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de Jaime Serra. N.º 40/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Internacional do Povo Cigano. N.º 41/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de António Maldonado Gonelha. N.º 42/XV/1.ª (CH) — De congratulação pela classificação das Festas do Povo de Campo Maior como Património Cultural Imaterial da Humanidade. N.º 43/XV/1.ª (CH) — De pesar pela trágica morte da militar Alexandra Serrano Rosa.
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VOTO N.º 13/2022
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOEL HASSE FERREIRA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a memória de Joel Eduardo Neves Hasse
Ferreira e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.
Aprovado em 22 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 14/2022
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EUNICE MUÑOZ
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de
Eunice Muñoz, prestando homenagem à enorme atriz e figura da cultura nacional, transmitindo à sua família e
amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 22 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 15/2022
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GASTÃO CRUZ
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de Gastão
Cruz, ao seu talento, originalidade e apego a um profundo sentido de humanidade, endereçando as suas
sentidas condolências à família e amigos.
Aprovado em 22 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 16/2022
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MADALENA SÁ E COSTA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pela morte de
Madalena Sá e Costa, e manifesta e endereça aos seus familiares e amigos as suas mais sentidas condolências,
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prestando-lhe uma merecida homenagem.
Aprovado em 22 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 17/2022
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME SERRA
Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta as suas condolências aos familiares de Jaime
Serra e ao seu partido, o Partido Comunista Português.
Aprovado em 22 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 18/2022
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO MALDONADO GONELHA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a memória de António Maldonado Gonelha
e apresenta à sua família e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.
Aprovado em 22 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 33/XV/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DA ATRIZ EUNICE MUÑOZ
Eunice Muñoz, a grande dama do teatro português, faleceu no passado dia 15, aos 93 anos de idade.
Unanimemente considerada uma das melhores atrizes portuguesas de todos os tempos, Eunice Muñoz,
nasceu em 30 de julho de 1928, na Amareleja, freguesia do município de Moura, descendendo de uma família
de três gerações de artistas, a saber os espanhóis Muñoz, no teatro, e dos italianos Cardinalli, no circo.
Com uma «infância nómada», como Eunice Muñoz carinhosamente referia, aos cinco anos já realizava
números musicais, na companhia teatral ambulante da família, «a Troupe Carmo».
Foi em 28 de novembro de 1941 que descobriu aquela que seria a sua futura casa – o Teatro Nacional D.
Maria II, onde se estreou com a peça Vendaval, de Virgínia Vitorino, na então Companhia de teatro Rey Colaço
– Robles Monteiro.
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Um ano depois, aos 14 anos, entrou para o Conservatório, de onde saiu aos 17 anos, com o curso de Teatro
e uma média final de 18 valores.
Eunice Muñoz viveu apaixonadamente a sua vida em diversos palcos e eternizou diversas personagens em
mais de 100 peças de teatro e celebrizou-se em mais de 80 produções de ficção, entre filmes, telenovelas e
programas de comédia.
O seu longo e riquíssimo percurso foi sobretudo uma lição de vida e a prova de que vale sempre ser aquilo
que queremos ser. A esse propósito Eunice Muñoz sempre assumiu: «ser atriz, porque não podia ser outra
coisa».
No entanto, Eunice Muñoz, a eterna rainha da representação portuguesa cujo talento sempre arrecadou as
maiores ovações, nunca esqueceu a sua dimensão de mulher simples dedicada à sua família e amigos.
Afastada dos palcos desde 2012, regressou em abril de 2021 ao Auditório Eunice Muñoz, em Oeiras, para
estrear A margem do tempo, com a neta, Lídia Muñoz, produção que levou a diferentes palcos do país, numa
digressão que culminou no Teatro D. Maria II, no passado dia 28 de novembro, o mesmo palco onde exatamente
80 anos antes fizera a sua estreia.
Eunice Muñoz foi seguramente a atriz mais premiada no panorama do teatro nacional. Em 1955 recebeu o
Prémio da Crítica pelo seu desempenho em Joana d'Arc e em 1963 o Prémio SNI com O milagre de Ana Sullivan.
No ano seguinte, ganhou o Prémio da Imprensa com Admirável mentiroso, feito que repetiu em 1969 em Quatro
estações. Mais tarde, em 1983, pelo seu trabalho em As memórias de Sarah Bernhardt recebe o Prémio Nova
Gente e o Prémio Sete de Ouro que lhe é novamente atribuído em 1984 na peça O Parque. A publicação Nova
Gente voltou a premiá-la, em 1986, com Mãe Coragem e seus filhos, que também lhe valeu o Prémio Garrett e
mais um Sete de Ouro.
Foi igualmente distinguida com inúmeras distinções oficiais designadamente, Oficial da Ordem Militar de
Sant'Iago da Espada (1981), Medalha de Mérito Cultural (1990), grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D.
Henrique (1991), Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2011), Grã-Cruz da Ordem do Mérito (2018) e a
Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada (2021).
Eunice Muñoz foi para todos nós uma referência, enquanto cidadã, e constitui, hoje, parte integrante da
memória cultural de Portugal. E esta circunstância permanecerá para sempre!
Neste momento de perda e luto para Portugal, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo
pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz, endereçando à família e amigos as mais sinceras e sentidas
condolências por tão grande perda.
Palácio de São Bento, 17 de abril 2022.
Os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre
Simões — André Coelho Lima — Andreia Neto — António Maló de Abreu — António Prôa — António Topa
Gomes — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis
— Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira
— Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Firmino
Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Gustavo Duarte
— Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira
— Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Barbosa de Melo — João
Marques — João Montenegro — João Moura — Joaquim Miranda Sarmento — Joaquim Pinto Moreira — Jorge
Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Lina Lopes — Luís Gomes — Márcia Passos —
Maria Emília Apolinário — Maria Gabriela Fonseca — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Carvalho —
Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Ramalho — Paulo
Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Ricardo Sousa — Rui Cristina
— Rui Cruz — Rui Rio — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos — Sónia
Ramos — Tiago Moreira de Sá.
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PROJETO DE VOTO N.º 34/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EUNICE MUÑOZ
Faleceu, no passado dia 15 de abril, aos 93 anos, Eunice Muñoz, referência maior do teatro português do
século XX e XXI, que marcou, com um talento inigualável, os palcos portugueses.
Eunice Muñoz nasceu na Amareleja, em 1928, no seio de uma família de atores, tendo cedo começado a
sua longa e admirável carreira. Estreou-se profissionalmente nos palcos com apenas 13 anos, com Vendaval,
de Virgínia Vitorino, uma peça dirigida pela sua mestre, Amélia Rey Colaço, e Robles Monteiro.
Ao longo de 80 anos de carreira, fez rir e chorar milhões de portugueses, que tiveram o privilégio de a ver
atuar. Como foi seu desejo, terminaria, em 2021, a sua carreira no mesmo palco onde se estreou, no Teatro
Nacional Dona Maria II.
No teatro, trabalhou com os maiores, como Palmira Bastos, Maria Matos, António Silva, Vasco Santana,
Francisco Ribeiro (Ribeirinho), Raul Solnado, Carlos Avilez, Filipe La Féria ou João Perry, tendo pisado todos
os palcos nacionais.
Interpretou inúmeros autores, como Tennessee Williams, Bernardo Santareno, Jean Racine, Eurípedes, ou
Bertolt Brecht, para nomear apenas alguns. Deste último autor, interpretaria uma das peças da sua vida, AMãe
Coragem e os Seus Filhos.
Também se distinguiu no cinema, onde chegou em 1946, com um papel em Camões, de Leitão de Barros
(pelo qual ganharia o prémio para a melhor atriz cinematográfica do ano), participando em várias películas ao
longo da sua vida, como A Morgadinha dos Canaviais, de Caetano Bonucci e Amadeu Ferrari (1949), Manhã
Submersa, de Lauro António (1980), ou Tempos Difíceis, de João Botelho (1987).
Além do teatro e do cinema, Eunice Muñoz também foi uma presença marcante na televisão, onde tocou o
coração de muitas gerações de portugueses, nomeadamente através de telenovelas, como A Banqueira do
Povo.
Eunice Muñoz tinha um talento imenso, cuja chama se manteria ao longo dos anos, até ao cair do pano, pois,
como dizia, amava a vida, e «amar a vida é fundamental».
A sua vasta carreira foi amplamente reconhecida e distinguida, com múltiplos prémios e homenagens, bem
como distinções oficiais, com destaque para as recentes Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2011),
Grã-Cruz da Ordem do Mérito (2018), ou a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada (2021).
Eunice Muñoz partiu no dia 15 de abril, deixando a cultura nacional mais pobre, o que é simbolicamente
assinalado com o luto nacional decretado pelo Governo. No entanto, como sucede com as figuras maiores, o
seu exemplo e o seu legado permanecerão, cabendo-nos honrar a sua memória, continuando a celebrar o teatro.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de
Eunice Muñoz, prestando homenagem à enorme atriz e figura da cultura nacional, transmitindo à sua família e
amigos as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 19 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) —
Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela
Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — Berta
Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse
Campos (PS) — Cláudia Avelar Santos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina
Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo
Oliveira (PS) — Eunice Pratas (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia
Pinto (PS) — Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS)
— Francisco Pereira de Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo
Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves
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Moreira (PS) — Isabel Guerreiro (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS)
— Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo
Rebelo (PS) — João Pedro Matos Fernandes (PS) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho
(PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos Alexandrino (PS) — José
Carlos Barbosa (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís
Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos
Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS)
— Maria João Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
— Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Natália Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho
(PS) — Nuno Fazenda (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo
Correia (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) —
Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio
Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita
Borges Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Isabel Cruz (PS) — Rosa Venâncio (PS) —
Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) —
Sérgio Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana
Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago
Estevão Martins (PS) — Tiago Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH) —
Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Filipe Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) —
Pedro dos Santos Frazão (CH) — Pedro Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui Afonso
(CH) — Rui Paulo Sousa (CH) — Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) —
Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha
(IL) — Alma Rivera (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João
Dias (PCP) — Paula Santos (PCP) — Catarina Martins (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Moura Soeiro (BE)
— Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L) — Adão
Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Alexandre Simões (PSD) — André Coelho
Lima (PSD) — Andreia Neto (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Prôa (PSD) — António Topa
Gomes (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos
Cação (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD)
— Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristiana Ferreira (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Emília
Cerqueira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Firmino
Marques (PSD) — Firmino Pereira (PSD) — Francisco Pimentel (PSD) — Germana Rocha (PSD) — Guilherme
Almeida (PSD) — Gustavo Duarte (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Maravilha
(PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Inês Barroso (PSD) — Isabel
Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — Joana Barata Lopes (PSD) — João Barbosa de Melo (PSD) — João
Marques (PSD) — João Montenegro (PSD) — João Moura (PSD) — Joaquim Miranda Sarmento (PSD) —
Joaquim Pinto Moreira (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Silvano
(PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Gomes (PSD) — Márcia Passos (PSD) — Maria Emília Apolinário (PSD) —
Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Carvalho (PSD) —
Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Patrícia Dantas (PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Paulo Moniz
(PSD) — Paulo Mota Pinto (PSD) — Paulo Ramalho (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Melo
Lopes (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Ricardo Sousa (PSD) — Rui Cristina
(PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Vilar (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio
Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Tiago Moreira de Sá (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 35/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GASTÃO CRUZ
Com a morte de Gastão Cruz, a literatura, a língua e a cultura portuguesas perdem um dos seus mais
importantes poetas e ensaístas no último século.
Natural de Faro, onde nasceu em 1941, foi muito jovem, ainda, um dos animadores da «Poesia 61», com
Casimiro de Brito, Fiama Hasse Pais Brandão, Luíza Neto Jorge e Maria Teresa Horta. Foi desse tempo a
publicação da sua primeira obra, «A Morte Percutiva», ponto de partida para um percurso criativo de grande
relevância.
Diplomou-se em Filologia Germânica na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde foi aluno de
David Mourão-Ferreira. Cedo colaborou com poemas, ensaios e críticas em diversos jornais e revistas, entre os
quais os «Cadernos do Meio Dia», publicados em Faro sob a direção de António Ramos Rosa e Casimiro de
Brito. A «Poesia 61» foi uma das principais contribuições para a renovação da linguagem poética, apesar de
constituir, nas suas palavras, não um movimento, mas «uma reunião de conveniência editorial».
Democrata de sempre, participou no movimento estudantil de 1962, tendo sido preso. Em 1964, foi um dos
organizadores da «Antologia da Poesia Universitária», o que lhe conferiu um importante papel na divulgação,
promoção e crítica da poesia contemporânea, bem como do teatro e da música, através da organização de
antologias e direção de recitais. Com Fiama Hasse Pais Brandão, com quem foi casado, desenvolveu a paixão
pelo Teatro, tendo ambos estado na génese do Teatro Hoje, no início dos anos setenta, que o poeta dirigiu até
à extinção em 1994.
Traduziu e encenou peças de Crommelynck, Strindberg, Camus, Tchekov, Shakespeare, bem como Uma
Abelha na Chuva de Carlos de Oliveira, que adaptou para teatro.
Foi professor do ensino secundário, exerceu funções de Leitor de Português no King's College, e foi um dos
diretores da Fundação Luís Miguel Nava e da revista «Relâmpago».
A obra de Gastão Cruz foi marcada pela valorização da palavra, pela procura do «peso certo para cada
palavra», pela precisão formal e pela ligação entre a sensibilidade e a reflexão.
Como grande conhecedor da tradição poética portuguesa e da criação anglo-saxónica, os seus poemas e
ensaios constituem exemplos de vitalidade cultural, cultivando os valores da memória, da liberdade, refletindo
em polaridades como amor e morte, corpo e lugar, esperança e desespero, quotidiano e tempo.
Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de
Gastão Cruz, ao seu talento, originalidade e apego a um profundo sentido de humanidade, endereçando as suas
sentidas condolências à família e amigos.
Palácio de São Bento, 19 de abril de 2022.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Luís Graça — Jamila Madeira — Jorge Botelho — Francisco
Pereira de Oliveira — Isabel Guerreiro — Rosário Gambôa — Miguel Matos — Ricardo Lima — Palmira Maciel
— João Paulo Rebelo — Marta Freitas — José Carlos Barbosa — Tiago Brandão Rodrigues — Lúcia Araújo da
Silva — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho — Sara Velez — Fátima Correia Pinto — Nuno Fazenda —
Jorge Gabriel Martins — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Salvador Formiga — António Pedro Faria — Vera
Braz — Cristina Sousa — Paulo Araújo Correia — Anabela Rodrigues — Paulo Pisco — Raquel Ferreira — Ana
Isabel Santos — Agostinho Santa — Paula Reis — Dora Brandão — Tiago Monteiro — Cristina Mendes da Silva
— Patrícia Faro — Francisco Rocha — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Cláudia Avelar Santos —
Pedro Anastácio — João Miguel Nicolau — Norberto Patinho — Nelson Brito — Eunice Pratas — Alexandra
Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Susana Amador — Alexandra Leitão —
Romualda Nunes Fernandes — Edite Estrela.
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PROJETO DE VOTO N.º 36/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MADALENA SÁ E COSTA
Faleceu, no dia 18 de abril de 2022, aos 106 anos de idade, Madalena Sá e Costa, a eminente violoncelista
portuense, cujo percurso biográfico e musical se confunde com a história da música em Portugal do século XX.
Filha do compositor Luiz Costa e da pianista Leonilda Moreira de Sá (ambos discípulos do mestre Vianna da
Motta) e neta do grande violinista Bernardo Moreira de Sá (fundador do Conservatório de Música do Porto e do
Orpheon Portuense), Madalena Sá e Costa cresceu num ambiente propício à prática e à reflexão musical e
artística.
Em 1940, conclui o curso no Conservatório Nacional, sob tutela de Isaura Pavia de Magalhães, completando
a sua formação com nomes como Paul Grümmer, Sandor Végh e Pau Casals, entre outros. Contudo, é o seu
encontro com Guilhermina Suggia, de quem foi discípula dileta, que marca, de forma profunda, a sua formação,
e sobre quem destacará sempre a sua influência, a admiração pela sua mestria e as suas características raras
como pedagoga.
Teve uma longuíssima carreira como violoncelista, marcada por recitais e concertos, em Portugal e em
digressões pelo estrangeiro, num percurso que se cruza, frequentemente, com o da irmã, Helena Sá e Costa –
extraordinária pianista com quem manteve uma colaboração artística durante 50 anos. Integrou a Orquestra
Sinfónica da Emissora Nacional (1966-84), sendo instrumentista de Câmara da Orquestra Sinfónica do Porto
(1970) e da Camerata Musical do Porto, que fundou (1979-89).
Ganhou, entre outros, o prémio Orpheon Portuense (1939), Emissora Nacional (1943), Morrisson da
Fundação Harriet Cohen (1958), Guilhermina Suggia, SNI (ex-aequo, 1966) e tocou em orquestras sob a direção
de maestros como Pedro Freitas Branco, Frederico de Freitas, Ivo Cruz, Fritz Riegger, Jacques Pernood,
Gunther Arglebe, Ferreira Lobo, Pedro Blanch e Silva Pereira.
A sua atividade não se limitou à interpretação musical em orquestras e agrupamentos, tendo construído ainda
um importante percurso como professora e pedagoga, nos conservatórios de música do Porto e da Fundação
Calouste Gulbenkian, em Braga. Deixa-nos um inestimável legado nos domínios da pedagogia musical, da
interpretação e da composição para violoncelo.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pela morte
de Madalena Sá e Costa, e manifesta e endereça aos seus familiares e amigos as suas mais sentidas
condolências, prestando-lhe uma merecida homenagem.
Palácio de São Bento, 19 de abril de 2022.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Carlos Brás —
Joana Lima — Cristina Mendes da Silva — Rui Lage — Tiago Barbosa Ribeiro — João Pedro Matos Fernandes
— João Torres — António Pedro Faria — Patrícia Faro — Carla Sousa — Miguel dos Santos Rodrigues — João
Paulo Correia — Maria João Castro — Ana Bernardo — Sofia Andrade — Alexandre Quintanilha — José Carlos
Barbosa — Paulo Marques — Miguel Matos — Ricardo Lima — Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Marta
Freitas — Tiago Brandão Rodrigues — Lúcia Araújo da Silva — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho —
Sara Velez — Fátima Correia Pinto — Nuno Fazenda — Jorge Gabriel Martins — Clarisse Campos — José Rui
Cruz — Salvador Formiga — Vera Braz — Cristina Sousa — Paulo Araújo Correia — Anabela Rodrigues —
Paulo Pisco — Raquel Ferreira — Ana Isabel Santos — Agostinho Santa — Paula Reis — Dora Brandão —
Tiago Monteiro — Francisco Rocha — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Cláudia Avelar Santos —
Pedro Anastácio — João Miguel Nicolau — Norberto Patinho — Nelson Brito — Eunice Pratas — Alexandra
Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Susana Amador — Francisco
Pereira de Oliveira — Alexandra Leitão — Romualda Nunes Fernandes — Jamila Madeira — Berta Nunes —
André Pinotes Batista — Eurídice Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 37/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO MÊS INTERNACIONAL DA PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA
Abril é o mês Internacional da prevenção dos maus-tratos na infância. Um problema que une várias
instituições na campanha de alerta para a prevenção dos maus-tratos a que muitas crianças e jovens ainda são
sujeitos.
A Convenção sobre os Direitos da Criança consagra que as crianças têm direito «à proteção contra todas as
formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou
exploração, incluindo a violência sexual».
A violência constitui um fenómeno complexo que se desenrola de forma particularmente dramática nas
crianças e nos jovens, pelas repercussões negativas no seu crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar,
segurança, autonomia e dignidade. Para além do impacto sobre as vítimas individuais, a investigação de
organizações não-governamentais indica que a violência se encontra associada a custos de longo alcance para
a sociedade.
O risco de violência contra as crianças, especialmente contra as raparigas, continua presente em todos os
contextos, incluindo o ambiente digital e os lugares onde a criança deveria estar mais segura – desde logo em
casa, na escola, em todas as formas de cuidados, em instituições da justiça, durante as atividades de lazer e
desportos. De acordo com o relatório da APAV, em 2021, 1959 crianças foram vítimas de práticas criminosas e
atentatórias à sua dignidade e direitos, o que representa uma média de 38 casos por semana e 5 por dia.
Porventura, mais dramático pela sua natureza, é o crime sexual contra crianças, tendo sido registados pela
APAV em 2021, 1416 casos, dos quais 353 crianças foram vítimas de abuso sexual.
Para o Conselho da Europa «os progressos têm sido dificultados pelo investimento insuficiente na prevenção
da violência, por políticas nacionais fragmentadas e mal executadas, por falta de dados e de investigação, bem
como pela insuficiente atenção que é prestada à especificidade dos mecanismos dirigidos às necessidades da
criança para o aconselhamento, denúncia, recuperação e reintegração.»
Em Portugal, segundo a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens,
são comunicadas anualmente cerca de 40 000 situações de perigo. Estamos perante números preocupantes
que a todos interpelam. Este ano a campanha nacional decorre sob a égide «Proteger as Crianças compete a
todos» e visa mais uma vez chamar a atenção da comunidade para a prevenção dos maus-tratos bem como
para as lesões e marcas profundas que os mesmos provocam no desenvolvimento integral das crianças.
Assim, a Assembleia da República saúda o Mês Internacional da Prevenção dos maus-tratos na infância e
assinala a necessidade de serem desenvolvidas todas as ações, estratégias e mecanismos que previnam e
ponham termo ao abuso e maus-tratos contra as crianças enquanto imperativo ético e político.
Palácio de São Bento, 18 de abril de 2022.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Susana Amador — Isabel Rodrigues — Alexandra Leitão —
Pedro Delgado Alves — Maria Antónia de Almeida Santos — Paulo Marques — Miguel Matos — Ricardo Lima
— Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Marta Freitas — José Carlos Barbosa — Tiago Brandão Rodrigues
— Lúcia Araújo da Silva — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho — Sara Velez — Fátima Correia Pinto
— Nuno Fazenda — Jorge Gabriel Martins — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Salvador Formiga — António
Pedro Faria — Vera Braz — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Paulo Pisco — Raquel Ferreira — Ana
Isabel Santos — Agostinho Santa — Paula Reis — Dora Brandão — Tiago Monteiro — Cristina Mendes da Silva
— Patrícia Faro — Francisco Rocha — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Cláudia Avelar Santos —
Pedro Anastácio — João Miguel Nicolau — Norberto Patinho — Nelson Brito — Eunice Pratas — Alexandra
Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Francisco Pereira de Oliveira
— Romualda Nunes Fernandes — Jamila Madeira — Rosário Gambôa — Berta Nunes — André Pinotes Batista
— João Torres — Eurídice Pereira — Edite Estrela.
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PROJETO DE VOTO N.º 38/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DAS «FESTAS DO POVO DE CAMPO MAIOR»
COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE PELA UNESCO
Há um sítio no Mundo onde as flores nascem quando o povo quer! As Festas do Povo de Campo Maior,
singular manifestação cultural desta vila alentejana, foram classificadas no dia 15 de dezembro de 2021 como
Património Cultural Imaterial da Humanidade durante a XVI Sessão do Comité Intergovernamental da UNESCO.
Estas festas, que só acontecem quando o povo quer, consistem na decoração das ruas de Campo Maior
com flores de papel, transformando a vila num imenso jardim que atrai milhares de visitantes.
As Festas do Povo de Campo Maior resultam de meses de trabalho voluntário da população, com
características únicas como a designação de um(a) cabeça de rua. Esta tradição, que é passada entre gerações,
tem nas flores um dos seus elementos mais originais, peças únicas feitas com as mãos e com coração, e que
por isso resultam do esforço, engenho e alma do povo de Campo Maior.
Esta classificação da Unesco vem premiar esta manifestação única de arte popular, o povo de Campo Maior,
o Alentejo e a cultura nacional e vem estimular a preservação e dinamização das Festas do Povo de Campo
Maior.
Assim, a Assembleia da República congratula-se com o reconhecimento das «Festas do Povo de Campo
Maior» como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, organismo das Nações Unidas para
Educação, Ciência e Cultura, saudando o esforço e o contributo de todos os que tornaram possível esta
classificação.
Palácio de São Bento, 12 de abril de 2022.
Os Deputados do PS: Ricardo Pinheiro — Eduardo Alves — Paulo Marques — Miguel Matos — Ricardo Lima
— Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Marta Freitas — José Carlos Barbosa — Tiago Brandão Rodrigues
— Lúcia Araújo da Silva — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho — Sara Velez — Fátima Correia Pinto
— Nuno Fazenda — Jorge Gabriel Martins — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Salvador Formiga — António
Pedro Faria — Vera Braz — Cristina Sousa — Paulo Araújo Correia — Anabela Rodrigues — Paulo Pisco —
Raquel Ferreira — Ana Isabel Santos — Agostinho Santa — Paula Reis — Tiago Monteiro — Cristina Mendes
da Silva — Patrícia Faro — Francisco Rocha — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Cláudia Avelar
Santos — Pedro Anastácio — João Miguel Nicolau — Norberto Patinho — Nelson Brito — Eunice Pratas —
Alexandra Tavares de Moura — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Susana Amador — Francisco Pereira de
Oliveira — Alexandra Leitão — Romualda Nunes Fernandes — Jamila Madeira — Rosário Gambôa.
———
PROJETO DE VOTO N.º 39/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME SERRA
Destacado dirigente comunista e combatente antifascista, Jaime Serra, Deputado à Assembleia Constituinte
e Deputado à Assembleia da República, faleceu em Lisboa, no dia 9 de fevereiro, com 101 anos.
Jaime Serra dedicou a sua vida à luta pela liberdade e pela democracia e representou, pela sua coragem e
firmeza, mesmo nas condições mais adversas, um exemplo para todos os comunistas e democratas que
resistiram e combateram a longa noite fascista.
Nascido em 1921, em Alcântara, Jaime Serra começou a trabalhar na construção civil aos 12 anos, tendo
ingressado como operário no Arsenal do Alfeite em 1940, onde trabalhou até 1947, ano em que passou à
clandestinidade e assumiu relevantes tarefas de direção do PCP.
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Militante do PCP desde 1936, Jaime Serra foi preso pela primeira vez aos 15 anos. Entre 1947 e 1958 foi
preso por três vezes e por três vezes conseguiu fugir das cadeias fascistas.
A quarta e última prisão ocorreu em dezembro de 1958 e a última fuga é a histórica fuga da Fortaleza de
Peniche em 3 de janeiro de 1960, tendo participado na sua preparação, organização e direção no interior da
cadeia com Joaquim Gomes e Álvaro Cunhal.
Em junho de 1962 teve destacado papel na direção, organização e transporte (onde participou diretamente)
da saída clandestina de Portugal por via marítima entre Lisboa e o Norte de África, de Agostinho Neto e Vasco
Cabral para se juntarem à luta de libertação nacional dos seus povos.
Entre 1971 e 1974 assumiu responsabilidades pela organização e direção da ARA – Ação Revolucionária
Armada.
Foi Deputado à Assembleia Constituinte e Deputado à Assembleia da República pelos distritos de Setúbal e
Coimbra até 1983.
Jaime Serra deixou editadas obras onde inscreve a experiência e vivência própria da luta e atividade política
e partidária: Eles têm o direito de saber; As explosões que abalaram o fascismo; O abalo do poder; e 12 Fugas
das Prisões de Salazar.
Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta as suas condolências aos familiares de Jaime
Serra e ao seu partido, o Partido Comunista Português.
Assembleia da República, 20 de abril de 2022.
Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — João Dias —
Diana Ferreira.
Outra subscritora: Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 40/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO POVO CIGANO
O Dia Internacional do Povo Cigano é celebrado no dia 8 de abril, tendo sido implementado no primeiro
Congresso Mundial Romani, em 1971, na cidade de Londres. Neste congresso, foi também desenhada uma
bandeira e elaborado um hino que apenas se oficializaram num congresso em 1990, realizado no antigo campo
de concentração nazi de Auschwitz, onde foram exterminados entre 200 mil e 1 milhão de cidadãos Roma,
durante a Segunda Guerra Mundial.
O povo Roma é muito diverso na Europa e no Mundo. Roma é o nome dado a todas as comunidades ciganas
espalhadas pelo mundo, incluindo os Sinti, Manouche, Romiche ou Kale. Mundialmente, existem cerca de 18
milhões de pessoas de etnia Romani. As comunidades ciganas representam a maior minoria étnica na Europa
(cerca de 10 a 11 milhões), sendo este o continente onde se verifica uma concentração mais significativa desta
minoria, todas diferentes, com culturas e religiões díspares, consoante o país onde vivem.
As comunidades ciganas fixaram-se no nosso país há pelo menos seis séculos. Em Portugal, existe não
apenas uma, mas várias comunidades ciganas. Atualmente, existem mais de 50 mil cidadãos portugueses
ciganos. Depois de, há cerca de um milénio, os seus ancestrais, originários do subcontinente indiano, terem
migrado à procura de melhores condições de vida, o povo Roma encontrou ao longo da sua história preconceito
e discriminação, a que sempre responderam com um grande espírito de resiliência coletiva. Releva-se, em
particular, a segregação habitacional de um número significativo, que acaba por condicionar o acesso à
educação e posteriormente ao mercado laboral, contribuindo para perpetuar um ciclo de pobreza que conduz à
precariedade social e a uma preocupante esperança média de vida 18 anos menor do que a da restante
sociedade onde se insere.
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Estas dificuldades só poderão ser ultrapassadas com políticas sociais que visem a integração destas
comunidades na sociedade portuguesa e que combatam as armadilhas de pobreza e de exclusão social que
estão na base do anátema ciganófobo que urge combater. Neste sentido, os programas de mediação social, de
escolarização e de promoção da melhoria das condições de vida das comunidades ciganas, bem como de maior
equidade no acesso a oportunidades de formação e emprego, ao abrigo da Estratégia Nacional para a
Integração das Comunidades Ciganas, revista e alargada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
154/2018, têm sido um contributo fundamental para o empoderamento dos cidadãos Romani.
Porque conhecimento é poder e só através do conhecimento da história e da cultura ciganas se conseguirá
desconstruir uma série de estereótipos que teimam em persistir, é também importante que a história do povo
Roma seja lecionada nas escolas: o Dia Internacional do Povo Roma serve precisamente para exaltar a história
e a resiliência do povo Roma. Em Portugal, existem cada vez mais estudantes ciganos no ensino superior, em
diversas áreas de formação. Os resultados têm sido positivos, mas podemos e devemos ambicionar mais.
Opre Roma! («Erguei-vos ciganos!» no dialeto Romani)
Assim, a Assembleia da República, saúda o Dia Internacional do Povo Cigano, renova o seu compromisso
com a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação deste povo.
Assembleia da República, 21 de abril de 2022.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Miguel Matos — Tiago Monteiro — Eduardo Alves — Miguel
dos Santos Rodrigues — Joana Sá Pereira — Eunice Pratas — Francisco Dinis — Pedro Anastácio — Sara
Velez — Berta Nunes — Clarisse Campos — Francisco Rocha — João Paulo Rebelo — Vera Braz — João
Miguel Nicolau — Jorge Seguro Sanches — António Pedro Faria — Nelson Brito — Norberto Patinho — Cristina
Mendes da Silva — Rita Borges Madeira — Francisco Pereira de Oliveira — Dora Brandão — Susana Amador
— Alexandra Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Jamila Madeira — Agostinho Santa — Fátima Correia
Pinto — Raquel Ferreira — Cristina Sousa — Tiago Brandão Rodrigues — Cláudia Avelar Santos — Salvador
Formiga — Palmira Maciel — Mara Lagriminha Coelho — José Rui Cruz — Fernando José — Paula Reis —
Ana Isabel Santos — Marta Freitas — Jorge Gabriel Martins — Luís Graça — Lúcia Araújo da Silva — Tiago
Barbosa Ribeiro — Romualda Nunes Fernandes — Rosário Gambôa — André Pinotes Batista — João Torres
— Eurídice Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 41/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO MALDONADO GONELHA
Faleceu no passado dia 13 de abril de 2022 o antigo sindicalista, Deputado, ministro e gestor António
Maldonado Gonelha.
Nascido em Lisboa em 9 de junho de 1935, Maldonado Gonelha destacou-se ao longo de toda a sua vida
como um exemplo de coragem e de determinação no combate pela Liberdade e pela construção da Democracia,
revelando excecionais qualidades políticas e humanas que deixaram marca naqueles que consigo privaram.
Eletricista de profissão, com formação em eletricidade e radiotécnica, Maldonado Gonelha concluiu o 4.º Ano
de Matemáticas Superiores da Faculdade de Ciências.
O seu percurso cívico inicia-se no movimento sindical, ainda antes do 25 de Abril, acreditando sempre no
papel que a liberdade sindical deveria assegurar numa democracia plural e na dinamização da vida económica,
social e política do País. No Sindicato Nacional dos Eletricistas e na Federação Nacional dos Sindicatos dos
Eletricistas, o seu papel ativo torna-o figura de destaque, tendo mesmo chegado a ser designado para a Câmara
Corporativa como vogal do conselho geral desta federação sindical, entre 1973-74, antes da queda da Ditadura.
Já em Democracia, permanece ligado ao mundo sindical e desempenhará um papel preponderante na formação
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da UGT.
Politicamente ativo antes e depois da Revolução dos Cravos, Maldonado Gonelha teve um invejável percurso
político, tendo desempenhado os mais relevantes cargos públicos. Nos primeiros governos provisórios foi
adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações e do Ministro da Indústria e Subsecretário de Estado do
Trabalho. Mais tarde, foi Secretário de Estado do Trabalho do I Governo Constitucional, Ministro do Trabalho
nos I e II Governos Constitucionais e Ministro da Saúde no IX Governo Constitucional. Foi também Deputado à
Assembleia da República na I Legislatura (pelo círculo de Setúbal), na II Legislatura (pelo círculo de Leiria), e
na III e IV Legislaturas (de novo por Setúbal) e exerceu funções como presidente da Assembleia Municipal de
Setúbal após as primeiras eleições autárquicas de 1976. Seria aí, aliás, que marcaria grande parte do seu
percurso no Partido Socialista, presidindo à respetiva Federação Distrital (tendo igualmente militado na concelhia
de Oeiras).
O seu prestígio e reconhecida competência como gestor levaram-no, mais tarde, a ocupar cargos públicos e
privados de direção, integrando a administração da EDP, da Petrogal, da Quimigal, da COVINA, da Fórum
Atlântico, da Lusitânia-Companhia de Seguros e do Montepio Geral tendo, também, presidido à Fundação Caixa
Geral de Depósitos. Foi, ainda, presidente dos conselhos gerais dos Hospitais de Santa Cruz e de Miguel
Bombarda e do Grupo Hospitalar de Cascais José de Almeida.
Cidadão de convicções fortes, Maldonado Gonelha era uma pessoa singular. As suas muitas qualidades
políticas e humanas – invulgar inteligência, grande perspicácia, capacidade organizativa e de trabalho, enorme
afabilidade nas relações humanas – marcaram indelevelmente aqueles que com ele privaram e com ele se
empenharam na defesa dos valores da liberdade e da democracia. Permanecerá, por isso, um exemplo e uma
inspiração para todos os que prosseguem na construção desse caminho.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a memória de António Maldonado
Gonelha e apresenta à sua família e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 16 de abril de 2022.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Edite Estrela — Eurídice Pereira — Alexandra Tavares de
Moura — Jorge Seguro Sanches — Maria Antónia de Almeida Santos — André Pinotes Batista — Clarisse
Campos — Fernando José — Ivan Gonçalves — Gil Costa — Ana Isabel Santos — Eunice Pratas — Pedro
Delgado Alves — Sara Velez — Francisco Rocha — João Paulo Rebelo — Vera Braz — João Miguel Nicolau
— António Pedro Faria — Nelson Brito — Norberto Patinho — Cristina Mendes da Silva — Luís Capoulas Santos
— Rita Borges Madeira — Francisco Pereira de Oliveira — Dora Brandão — Susana Amador — Ricardo Pinheiro
— Jamila Madeira — Agostinho Santa — Fátima Correia Pinto — Raquel Ferreira — Cristina Sousa — Tiago
Brandão Rodrigues — Cláudia Avelar Santos — Salvador Formiga — Palmira Maciel — Mara Lagriminha Coelho
— José Rui Cruz — Paula Reis — Marta Freitas — Jorge Gabriel Martins — Luís Graça — Lúcia Araújo da Silva
— Romualda Nunes Fernandes — Rosário Gambôa — Paulo Marques — Pedro Cegonho — Pedro Anastácio
— João Torre.
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PROJETO DE VOTO N.º 42/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DAS FESTAS DO POVO DE CAMPO MAIOR COMO
PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE
As Festas do Povo de Campo Maior, em honra de S. João Baptista, constituído padroeiro de Campo Maior
desde o século XVI, começaram nas ruas desta vila alentejana, no ano de 1897.
A celebração consiste em ornamentar as ruas, sobretudo o Centro Histórico, com flores de papel e outros
objetos feitos pela população em cartão ou papel. É um evento tradicional único, e que já alcançou uma
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notoriedade elevada a nível nacional e internacional.
Como é o povo que faz a decoração das ruas – na última edição foram decoradas 104 ruas e houve
aproximadamente 700 000 visitantes – a diversidade é de uma beleza inigualável. Um trabalho de toda uma
comunidade que durante vários meses a preparam, para uma festa ímpar, o que demonstra claramente a
importância que este evento tem para a população de Campo Maior.
«Numa manhã de Setembro a vila acorda mais bela», e esse acordar, as Festas do Povo de Campo Maior,
no dia 15 de dezembro de 2021, foram classificadas como Património Cultural Imaterial da Humanidade durante
a XVI Sessão do Comité Intergovernamental da UNESCO, uma classificação que honra não apenas esta vila
raiana, mas todos os portugueses.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem assim congratular a Vila de
Campo Maior e todos os seus habitantes, pela classificação das Festas do Povo como Património Cultural
Imaterial da Humanidade.
Palácio de São Bento, 20 de abril de 2022.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 43/XV/1.ª
DE PESAR PELA TRÁGICA MORTE DA MILITAR ALEXANDRA SERRANO ROSA
Alexandra Maria Damião Serrano Rosa foi das primeiras mulheres «paras». Tirou o curso de paraquedista
ainda na Força Aérea em 1992, antes de os «paras» passarem para o Exército. Iniciou a carreira como praça,
tendo sido aceite no curso de sargentos para Arma de Transmissões. Voltou prontamente às Tropas
Aerotransportadas sendo que no momento presente era a única mulher instrutora daquela Força Militar.
A militar ficará sempre conhecida pela figura icónica e de exímia competência profissional, numa tropa
especial em que, a sua condição de mulher, nunca fator limitador, pelo contrário. Granjeou entre os camaradas
de armas admiração e estima reforçados pelo seu carácter afável e descontraído como testemunhado por quem
a conhecia.
Alexandra faleceu aos 52 anos com tanto por ensinar e dar a Portugal.
A Sargento-Ajudante Paraquedista Alexandra Serrano Rosa é filha de militar também paraquedista que serviu
no ultramar – Sargento-mor Serrano Rosa. Pai e filha são exemplo de patriotismo e derradeiro serviço público,
e por isso, também ele nos merece uma palavra de especial apreço, e sentidas condolências pela sua
inestimável perda.
A condição militar encerra em si um dever de disponibilidade e abnegação constantes, mesmo em atividades
de maior perigosidade e risco, quer seja no cumprimento das missões atribuídas, quer seja nas atividades de
qualificação e treino. Em qualquer destas situações, o falecimento de um militar, é uma perda ao serviço da
Pátria que merece o reconhecimento e exaltação pública.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem assim com profundo pesar,
apresentar condolências à sua família, amigos, às Forças Armadas e em particular a todos os paraquedistas e
ex-paraquedistas.
Palácio de São Bento, 22 de abril de 2022.
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Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.