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Sábado, 14 de maio de 2022 II Série-B — Número 9

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Voto (n.os 47 a 58/XV/1.ª): N.º 47/XV/1.ª (BE) — De pesar pela morte de Shireen Abu Akleh. N.º 48/XV/1.ª (PCP) — De saudação ao Dia Internacional do Bombeiro. N.º 49/XV/1.ª (PCP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pela perda de vidas humanas provocada pelo trágico acidente no Hotel Saratoga, em Cuba. N.º 50/XV/1.ª (CH) — De pesar pela morte Marta Louro, jornalista do Correio da Manhã e da CMTV. N.º 51/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa. N.º 52/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Nacional da Segurança Social. N.º 53/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Dia da Europa. N.º 54/XV/1.ª (PS) — De congratulação pelo 50.º aniversário

do «Teatro da Comuna». N.º 55/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Mundial da Língua Portuguesa. N.º 56/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de José Emílio Vieira de Campos Coroa. N.º 57/XV/1.ª (PS) — De solidariedade para com a comunidade portuguesa na África do Sul, no Estado de KwaZulu-Natal. N.º 58/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela celebração do Dia da Europa. Petição n.º 329/XIV/3.ª (Sandra Cristina Tomé Nunes Vieira Ferreira e outros): Pela vida das forças e serviços de segurança, acabar com o aumento do suicídio.

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PROJETO DE VOTO N.º 47/XV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE SHIREEN ABU AKLEH

Shireen Abu Akleh nasceu em Jerusalém e formou-se em jornalismo pela Universidade de Yarmouk, na

Jordânia. Concluído o curso voltou à Palestina onde trabalhou em vários meios de comunicação social locais.

Jornalista da cadeia de televisão Al-Jazeera desde 1997 foi morta a tiro esta quarta-feira, dia 11 de maio,

enquanto cobria um raide israelita à cidade de Jenin, na Cisjordânia ocupada. Foi baleada na cabeça, apesar

de envergar um colete à prova de bala com a inscrição «Press».

Ali Sammoudi também foi baleado nas costas, encontrando-se fora de perigo. Conta que no momento em

que as forças israelitas abriram fogo tudo estava calmo, não existindo nenhum tipo de confronto; apenas um

grupo de jornalistas perfeitamente identificados estava reunido junto a uma escola do campo de refugiados de

Jenin e se preparava para seguir e relatar a investida israelita.

Também Shatha Hanaysha, jornalista no local, relatou o episódio à Al-Jazeera, referindo que snipers do

exército israelita dispararam deliberadamente sobre o grupo de jornalistas.

Shireen Abu Akleh disse em tempos que tinha escolhido o jornalismo para estar perto das pessoas, que

mudar a realidade podia não ser fácil, mas pelo menos podia dar-lhes voz no mundo. Foi isso que fez durante

toda a sua vida.

Agora é preciso que a sua morte não seja silenciada, nem signifique um silenciamento dos oprimidos e que

este ataque à liberdade de imprensa seja firmemente condenado.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de

Shireen Abu Akleh durante o raide israelita à cidade de Jenin, na Cisjordânia ocupada, e condena qualquer

ataque à liberdade de imprensa.

Assembleia da República, 11 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 48/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO BOMBEIRO

O Dia Internacional do Bombeiro assinala-se a 4 de maio, data estabelecida em 1999, na sequência da

trágica morte de cinco bombeiros num incêndio na Austrália.

Neste dia presta-se homenagem aos bombeiros que no exercício da sua missão arriscam as suas vidas

para salvar a vida dos outros, fazendo jus ao lema «Vida por vida».

É reconhecido por todo o mundo o papel altruísta e heroico dos bombeiros – voluntários, profissionais em

AHBV, sapadores, ou de entidades privadas.

Também em Portugal os bombeiros são a primeira linha de resposta no socorro e emergência.

Encontramo-los na emergência pré-hospitalar, socorro e resgate de vítimas de acidentes rodoviários e

outros, transporte de doentes não urgentes, combate a incêndios rurais e urbanos. Prestam ainda outros

serviços relevantes para as respetivas populações.

O seu papel durante a pandemia de COVID-19 e em muitas outras situações de crise é inquestionável e é

por todos reconhecido como sendo o principal pilar do sistema de proteção civil.

Na passagem do Dia Internacional do Bombeiro em 2022, a Assembleia assinala esta data, saúda e

expressa a sua homenagem a todos os bombeiros portugueses e de forma particular aos vitimados no

exercício da sua missão, fazendo votos para que, na prática, sejam dados os passos necessários para a sua

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dignificação e valorização.

Assembleia da República, 12 de maio de 2022.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — João Dias — Jerónimo de Sousa —

Diana Ferreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 49/XV/1.ª

DE PESAR PELA PERDA DE VIDAS HUMANAS PROVOCADA PELO TRÁGICO ACIDENTE NO HOTEL

SARATOGA, EM CUBA

No passado dia 6 de maio, um acidente ocorrido com o abastecimento de gás provocou uma violenta

explosão no Hotel Saratoga, uma das unidades hoteleiras mais carismáticas do centro histórico de Havana,

situado nas proximidades do Capitólio, sede da Assembleia Nacional de Cuba.

Esta explosão provocou até ao momento 43 vítimas mortais para além de cerca de uma centena de feridos.

A maioria das vítimas são trabalhadores do próprio hotel.

Para além deste balanço trágico em perdas humanas, a explosão causou enormes prejuízos patrimoniais,

não apenas no edifício sinistrado, mas envolvendo outras edifícios históricos da cidade de Havana.

Perante este trágico acontecimento, a Assembleia da República, em nome dos laços de amizade e

cooperação que unem os parlamentos e povos de Portugal e de Cuba, manifesta sua solidariedade à

Assembleia Nacional de Cuba e, por seu intermédio, ao povo e às demais autoridades de Cuba, e expressa o

seu pesar pela perda de vidas humanas provocada por este trágico acidente.

Assembleia da República, 12 de maio de 2022.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Diana Ferreira — João Dias —

Jerónimo de Sousa.

Outra subscritora: Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 50/XV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE MARTA LOURO, JORNALISTA DO CORREIO DA MANHÃ E DA CMTV

No passado dia 27 de abril, vítima de um acidente em Lisboa, quando se deslocava em reportagem, Marta

Louro, jornalista do Correio da Manhã e da CMTV, não resistiu aos ferimentos causados pelo embate do

motociclo em que seguia numa viatura no eixo norte-sul, acabando por falecer.

Marta Louro, antiga aluna do curso de Ciências da Comunicação na Universidade Autónoma de Lisboa, foi

após a sua partida descrita nos mais variados meios de comunicação social citando antigos colegas como

uma das alunas mais aplicadas durante o seu percurso académico, bem como uma profissional dedicada e

exemplar pelos seus companheiros de trabalho e entidade patronal.

Descrevia-se na rede social Linkedin, como «uma menina que tinha o sonho de ir à lua, uma adolescente

que queria ser militar, uma jornalista». Conseguiu sê-lo com toda a dinâmica e capacitação, circunstância que

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aliada a uma morte tão precoce só contribui ainda mais para acentuar a dimensão da sua perda.

A Assembleia da República manifesta assim o seu mais profundo pesar pela morte de Marta Louro,

endereçando aos seus familiares, amigos e colegas as suas mais profundas e consternadas condolências.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 51/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

Celebra-se hoje, dia 5 de maio, o Dia Mundial da Língua Portuguesa.

Proclamado em 2019, pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura – UNESCO,

na sequência de uma proposta apresentada por todos os países lusófonos e apoiada por mais 24 Estados,

esta data já era comemorada desde 2009 pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

(CPLP) com o intuito de afirmar a riqueza desta língua comum.

A língua portuguesa é a língua oficial de Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné

Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. É também um dos idiomas oficiais de Macau.

Para além da sua importância cultural e comunicacional, a língua portuguesa está na base da organização

política da CPLP enquanto elemento agregador de países tão diversos, possibilitando uma profícua

cooperação bem como o aprofundamento de uma secular amizade.

Contando já com cerca de 280 milhões de falantes espalhados por todos os continentes do globo, a língua

portuguesa é uma das principais línguas de comunicação internacional sendo a 3.ª língua oficial da união

europeia mais falada no mundo.

Celebrar este dia é reconhecer o papel inestimável da Língua Portuguesa, o seu alcance e o seu impacto,

constituindo um património civilizacional que aproxima povos e culturas nos mais diversos domínios, desde a

cultura, arte, ciência, comércio e negócios incluindo a internet.

Assim, a Assembleia da República saúda e congratula-se com a celebração do Dia Mundial da Língua

Portuguesa, sublinhando a sua vocação universal de aproximação entre os povos.

Assembleia da República, 5 de maio 2022.

Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira — Luís Gomes — Fernanda Velez — Alexandre Poço —

Cláudia Bento — Guilherme Almeida — Gustavo Duarte — Inês Barroso — Maria Emília Apolinário —

Cristiana Ferreira — Firmino Marques — Hugo Maravilha — João Marques — João Montenegro — Pedro Melo

Lopes — Rui Vilar.

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PROJETO DE VOTO N.º 52/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL

No dia 8 de maio assinalou-se o Dia Nacional da Segurança Social, celebrando aquele que é um dos eixos

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mais relevantes da vida nacional, ao constituir uma rede fundamental de proteção social e ao promover a

melhoria das condições de vida e da coesão social.

A Segurança Social pública e universal é de todos e para todos. É das crianças e dos jovens, dos adultos

nas mais diversas fases da sua vida, dos idosos. É uma rede insubstituível de apoio na parentalidade, no

desemprego, na doença, na reforma, na ausência de rendimentos. Entre prestações e apoios, contributivos e

não contributivos, a Segurança Social chega a milhões de pessoas, sustentada em princípios como o da

igualdade e solidariedade.

Além de prestações e apoios específicos – de que são exemplo as prestações de desemprego e doença,

as pensões, o complemento solidário para idosos (CSI), o rendimento social de inserção (RSI), o abono de

família, entre outros – a segurança social ainda se estende por todo o País através de uma rede de respostas

sociais muito relevante, desenvolvendo mecanismos de proximidade com toda a população e, em especial,

com grupos mais vulneráveis, sendo muitas vezes o único garante de dignidade destas pessoas.

Mas às respostas já consolidadas no terreno juntam-se outras, conjunturais, que exigem reações rápidas

para garantir que, em momentos de turbulência, a rede de proteção não deixa de funcionar. Foi o que

aconteceu no cenário de pandemia por COVID-19, com os apoios especificamente criados para apoiar famílias

e trabalhadores – e é o que está a acontecer no atual cenário de guerra contra a Ucrânia – com o acolhimento

e apoio a migrantes e refugiados.

Tudo isto sem esquecer o necessário alinhamento com o pilar europeu dos Direitos Sociais e o

compromisso reforçado na Cimeira Social do Porto, por iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho.

É fundamental manter as questões sociais no centro das prioridades da República, reconhecendo a

absoluta importância de um sistema de segurança social público, universal, sustentável e intergeracional, que

promova a equidade e contribua para condições dignas de vida.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Nacional da Segurança Social, destacando o contributo

inestimável do sistema público de Segurança Social para a proteção de toda a população, com especial

enfoque nos mais vulneráveis, contribuindo para a redução da pobreza, reforçando a igualdade e a coesão

social e contribuindo para uma sociedade mais igualitária e justa.

Palácio de São Bento, 9 de maio de 2022.

Os Deputados do PS: Tiago Barbosa Ribeiro — Francisco César — Cristina Mendes da Silva — Ana

Bernardo — Rita Borges Madeira — Miguel Matos — Francisco Rocha — Alexandra Tavares de Moura —

Gilberto Anjos — Mara Lagriminha Coelho — Marta Freitas — Lúcia Araújo da Silva — Eurídice Pereira —

Cristina Sousa — Salvador Formiga — Agostinho Santa — Susana Correia — Anabela Real — Luís Soares —

Pompeu Martins — Dora Brandão — Palmira Maciel — Irene Costa — Clarisse Campos — Sara Velez —

Ricardo Lima — Nelson Brito — Eduardo Oliveira — Joaquim Barreto — Pedro Anastácio — Sérgio Ávila —

Jorge Gabriel Martins — Fátima Correia Pinto — Luís Capoulas Santos — Rosário Gambôa — Tiago Estevão

Martins — Miguel Iglésias — Ana Isabel Santos — Miguel dos Santos Rodrigues — Tiago Monteiro — Cláudia

Avelar Santos — Norberto Patinho — Francisco Pereira de Oliveira — Luís Graça — Jamila Madeira — Paulo

Araújo Correia — Nuno Fazenda — Raquel Ferreira — João Paulo Rebelo — José Rui Cruz — Ricardo

Pinheiro — António Pedro Faria — Eunice Pratas — Susana Amador — Patrícia Faro — Romualda Nunes

Fernandes — Paulo Marques — Vera Braz.

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PROJETO DE VOTO N.º 53/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA DA EUROPA

Celebramos a 9 de maio o Dia da Europa, dedicado a um projeto político único que tem como principal

objetivo a promoção da paz e da prosperidade, a união entre países que se aproximam pela partilha de

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valores humanistas e progressistas que nasceu na sequência da terrível II Guerra Mundial, que destruiu

económica e socialmente o continente europeu e que matou e fez sofrer milhões de pessoas.

Quando em 1950, em Paris, Robert Schumann, Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês assinou

aquela que viria a ser conhecida como a «Declaração de Schumann» ficou clara a sua visão para uma Europa

onde seriam impensáveis os horrores e as consequências nefastas de uma nova guerra na Europa. Schumann

idealizou de forma arrojada estratégias ao nível da criação de instituições e da desmotivação de uma

materialização pró-guerra nos países europeus que influenciaram as gerações seguintes e que conduziram ao

projeto europeu dos dias de hoje.

O surgir da União Económica e Monetária (UEM) veio permitir uma maior integração e ao longo dos anos a

importância de uma Europa unida, forte, coesa, social, inclusiva e solidária, foi-se se afirmando dando lugar a

ações e medidas que permitiram que o Conselho da EU, Comunidade Europeia e Parlamento Europeu,

elaborassem os seus tratados, implementassem os Quadros Financeiros Plurianuais de apoio de forma a

harmonizar os fatores chave de uma sociedade verdadeiramente democrática em todos os Estados-Membros.

A política agrícola comum (PAC), introduzida pela primeira vez em 1962, foi uma forte impulsionadora de

um movimento estratégico de eficácia coletiva e provou que é possível haver uma política comum a todos os

Estados-Membros. Inicialmente concebida para assegurar o fornecimento estável de alimentos a preços

acessíveis e garantir um nível de vida justo aos agricultores, a PAC tem vindo a evoluir para integrar novos

objetivos, como dinamizar as zonas rurais, responder aos novos desafios climáticos e às novas exigências dos

cidadãos.

O pilar europeu dos Direitos Sociais veio trazer um projeto maior para uma Europa centrada nas pessoas e

os princípios do pilar proclamados na Cimeira de Gotemburgo de 2017 colocaram na agenda Europeia

questões determinantes como, a educação, igualdade, emprego, proteção às crianças, proteção social,

rendimento mínimo, proteção aos idosos, inclusão das pessoas com deficiências, direito ao cuidado, habitação

e assistência aos sem-abrigo, acesso aos serviços essenciais, entre outros. O compromisso assinado na

Cimeira Social do Porto, na Presidência portuguesa de 2021, veio estabelecer metas, assumidas por todos os

Estados-Membros, em relação à diminuição do desemprego, ao aumento da formação ao longo da vida e ao

combate à pobreza, em especial à pobreza infantil e que constarão como indicadores, pela primeira vez, no

Semestre Europeu.

O desafio da concretização do Pilar Social e da recuperação europeia alavancada pelas transições

climática e digital justa e inclusiva, no contexto de uma pandemia, agravado pela inadmissível invasão da

Rússia à Ucrânia, ferindo princípios e valores democráticos em total desrespeito pelos direitos humanos, torna

ainda mais imperioso o reforço de uma europa forte, social, verde e aberta ao mundo, onde a politica europeia

de migração e asilo, da Política Comum de Segurança e Defesa e o aprofundamento dos mecanismos

europeus de resposta a crises, sejam prioridade de entendimento entre todos os Estados-Membros.

A Europa onde a centralidade das suas políticas reside nas pessoas, na melhoria da sua qualidade de vida.

A Europa que está empenhada em prosseguir o aprofundamento deste projeto ímpar de construção europeia

preservando os seus valores e princípios, de olhos postos no futuro, sem deixar ninguém para trás, foi capaz

de trazer os cidadãos europeus para a discussão sobre o seu futuro coletivo. A Conferência sobre o Futuro da

Europa foi disso elevado exemplo levando a Europa para lá das suas capitais, reforçando a ligação entre os

europeus e as instituições.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Europa, no sentido de realçar a

importância do projeto Europeu, num momento onde a consciência da identidade Europeia tem que ser

sentida por todos os Estados-Membros, pelas suas instituições, de forma a aumentar a consciência da cidadã

e do cidadão europeu de pleno direito, para que possam assim contribuir para o futuro da uma Europa

solidária, respeitadora dos direitos humanos e da paz.

Palácio de São Bento, 9 de maio de 2022.

Os Deputados do PS: Luís Capoulas Santos — João Paulo Rebelo — Cristina Mendes da Silva — Miguel

Matos — Francisco Rocha — Alexandra Tavares de Moura — Gilberto Anjos — Mara Lagriminha Coelho —

Lúcia Araújo da Silva — Eurídice Pereira — Cristina Sousa — Salvador Formiga — Agostinho Santa —

Susana Correia — Anabela Real — Luís Soares — Dora Brandão — Palmira Maciel — Irene Costa — Rita

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Borges Madeira — Clarisse Campos — Sara Velez — Ricardo Lima — Nelson Brito — Eduardo Oliveira —

Joaquim Barreto — Pedro Anastácio — Sérgio Ávila — Jorge Gabriel Martins — Fátima Correia Pinto —

Rosário Gambôa — Tiago Estevão Martins — Miguel Iglésias — João Miguel Nicolau — Tiago Monteiro —

Ana Isabel Santos — Miguel dos Santos Rodrigues — Cláudia Avelar Santos — Norberto Patinho — Francisco

Pereira de Oliveira — Luís Graça — Jamila Madeira — Paulo Araújo Correia — Nuno Fazenda — Raquel

Ferreira — José Rui Cruz — Ricardo Pinheiro — António Pedro Faria — Eunice Pratas — Susana Amador —

Romualda Nunes Fernandes — Paulo Marques — Tiago Barbosa Ribeiro — Vera Braz.

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PROJETO DE VOTO N.º 54/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DO «TEATRO DA COMUNA»

Sabemos bem como o teatro é intemporal. Quem ama o teatro sabe bem como os seus fazedores não o

são. Daí ser ainda mais pertinente celebrar em vida quem dedicou toda a sua ao teatro. E são várias as vidas

que aqui comemoramos.

No meio século do «Teatro da Comuna» cabem, desde o dia 1 de maio de 1972, as vidas notáveis e os

talentos sublimes de António Rama, de Carlos Paulo, de Fernando Heitor, de Francisco Pestana, de João

Mota, de Luís Lucas, de Manuela de Freitas, de Maria Emília Correia e de Melim Teixeira, que com tantos

cúmplices posteriores fundaram um percurso de excelência artística, cultural e cívica.

Um caminho merecedor de, em média, um grande prémio por ano de atividade dado pelos seus pares; e

que nos trouxe, numa contagem que está longe de se concluir no presente, mais de centena e meia de

produções próprias, mais de metade das quais a partir de textor originais e clássicos da dramaturgia

portuguesa, que convocaram mais de uma centena de atores para, ao longo destas 5 décadas, subirem ao

histórico palco da Praça de Espanha. Produções teatrais que passaram também por 86 outras cidades e vilas,

por mais de 100 festivais de teatro nacionais e 55 festivais internacionais, subindo ao palco de 19 países por

esse mundo fora, repetindo muitos deles e chegando mesmo a integrar uma comitiva presidencial numa visita

oficial do Presidente Jorge Sampaio à República Francesa e ao Reino da Bélgica.

Através dos seus olhares, das suas vozes, das suas mentes e corpos vimos «A Ceia» a estrear a liberdade

ganha em 1974, lemos de outra forma a teatralidade de José Gomes Ferreira, ou a descoberta dos enormes

talentos dramáticos do grande cantor e compositor chamado José Mário Branco.

Um percurso tão antigo e que, como recorda com a inocência dos sábios João Mota, «parece que foi

ontem», de tão atual que segue sendo, conforme reconhecimento público expresso por Sua Excelência o Sr.

Presidente da República através da condecoração com o grau de Grande-Oficial da ordem do Infante D.

Henrique deste mesmo fundador do «Teatro da Comuna».

Homenagem a que nos associamos, por celebrar meio século de trabalho teatral desenvolvido com elevado

mérito pela sua «Comuna» em prol de toda a «Comunidade», num círculo de dedicação, pensamento, talento

e exigência invulgares no panorama nacional, mas também na História do teatro europeu, como bem

demonstra a sua condição fundadora da «Convenção Teatral Europeia».

Nascido há 5 décadas num dia – o primeiro dia de maio – que não era ainda dia de festa em Portugal,

desde sempre ficou evidenciado o seu perfil cultural e social de vanguarda que passando naturalmente pela

cultura e pelo teatro, ia e vai muito além destes.

Assim, a Assembleia da República presta a sua homenagem aos 50 anos do «Teatro da Comuna», ao seu

percurso e legado na história do teatro em Portugal, dirigindo aos seus profissionais, espetadores e amigos os

votos de congratulação pelo percurso feito, em cima do palco e fora dele.

Palácio de São Bento, 11 de maio de 2022.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Carla Sousa — Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves —

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Miguel Matos — António Pedro Faria — Clarisse Campos — Mara Lagriminha Coelho — Maria João Castro —

Paulo Marques — Pompeu Martins — Rosa Venâncio — Sara Velez — Francisco Rocha — Alexandra

Tavares de Moura — Gilberto Anjos — Marta Freitas — Lúcia Araújo da Silva — Eurídice Pereira — Cristina

Sousa — Salvador Formiga — Paulo Pisco — Agostinho Santa — Susana Correia — Anabela Real — Luís

Soares — Dora Brandão — Palmira Maciel — Irene Costa — Rita Borges Madeira — Ricardo Lima — Nelson

Brito — Eduardo Oliveira — Joaquim Barreto — Pedro Anastácio — Jorge Gabriel Martins — Sérgio Ávila —

Fátima Correia Pinto — Luís Capoulas Santos — Tiago Estevão Martins — Miguel Iglésias — João Miguel

Nicolau — Ana Isabel Santos — Miguel dos Santos Rodrigues — Cláudia Avelar Santos — Norberto Patinho

— Francisco Pereira de Oliveira — Luís Graça — Jamila Madeira — Cristina Mendes da Silva — Paulo Araújo

Correia — Nuno Fazenda — Raquel Ferreira — João Paulo Rebelo — José Rui Cruz — Ricardo Pinheiro —

Eunice Pratas — Susana Amador — Patrícia Faro — Vera Braz — Romualda Nunes Fernandes.

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PROJETO DE VOTO N.º 55/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

A data de 5 de maio foi estabelecida, em 2009, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

(CPLP) como Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrando, deste modo, a raiz unificadora da sua identidade

especifica. Posteriormente, a 25 novembro de 2019, a UNESCO, ratifica a proposta da CPLP, consagrando

oficialmente a data.

A língua portuguesa é uma das línguas mais difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes

espalhados por todos os continentes. Uma língua vivificada por múltiplas culturas, identidades e vozes, que se

alimenta e desenvolve pela e na diversidade que expressa. É uma língua global que visa aproximar, dando a

conhecer e expandindo os mundos que através dela comunica, e uma língua que une milhões de pessoas,

pertencendo a todas e a todos aqueles que a usam para se exprimir, falar e pensar.

Enquanto língua global, o português é também um importante canal na mobilização do conhecimento,

assumindo uma presença cada vez maior no campo científico e cultural, bem como em parcerias

internacionais, na valorização do multilateríssimo afirmando-se como língua de encontro, convergência e

desenvolvimento.

A comemoração do Dia Mundial da Língua Portuguesa ocorre no contexto de desafios complexos. Hoje,

como sempre, importa sublinhar que a língua portuguesa, como todas as línguas, têm um papel fundamental

como fator de diálogo e de união entre os povos, constituindo-se como ferramenta essencial para a afirmação

de uma diplomacia de paz.

A comemoração do Dia Mundial da Língua Portuguesa autêntica, em primeiro lugar, o reconhecimento da

sua dimensão e relevância global, mas também, nos deve recordar a necessidade permanente da sua

preservação e promoção, com particular atenção ao ensino, à cultura, ao diálogo e à cooperação.

O futuro da língua portuguesa depende de todos e, por isso, o Partido Socialista associa-se a esse futuro,

assumindo a sua responsabilidade na manutenção da língua portuguesa como uma língua de pontes entre

pessoas e de partilha dos valores que as unem, continuando a contribuir para o seu enriquecimento através da

promoção da diversidade e da solidariedade de todas as suas vozes.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Língua Portuguesa, renovando o seu

compromisso na sua proteção como língua global e multicultural – uma língua do mundo e para o mundo –

que se afirma e renova como uma língua de afetos, de criação, de conhecimento, de paz e de

desenvolvimento.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2022.

Os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Luís Graça — Carla Sousa — Miguel Matos — Francisco Dinis

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— António Pedro Faria — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Diogo Leão — Gil Costa — Mara Lagriminha

Coelho — Maria João Castro — Paula Reis — Paulo Marques — Pompeu Martins — Rosa Venâncio — Sara

Velez — Tiago Monteiro — Pedro Delgado Alves — Francisco Rocha — Alexandra Tavares de Moura —

Gilberto Anjos — Marta Freitas — Lúcia Araújo da Silva — Eurídice Pereira — Salvador Formiga — Paulo

Pisco — Agostinho Santa — Susana Correia — Anabela Real — Luís Soares — Dora Brandão — Palmira

Maciel — Irene Costa — Rita Borges Madeira — Ricardo Lima — Nelson Brito — Eduardo Oliveira — Joaquim

Barreto — Pedro Anastácio — Sérgio Ávila — Jorge Gabriel Martins — Fátima Correia Pinto — Luís Capoulas

Santos — Tiago Estevão Martins — Miguel Iglésias — João Miguel Nicolau — Ana Isabel Santos — Miguel

dos Santos Rodrigues — Cláudia Avelar Santos — Norberto Patinho — Francisco Pereira de Oliveira — Jamila

Madeira — Cristina Mendes da Silva — Paulo Araújo Correia — Nuno Fazenda — Raquel Ferreira — João

Paulo Rebelo — José Rui Cruz — Ricardo Pinheiro — Eunice Pratas — Susana Amador — Patrícia Faro —

Vera Braz — Romualda Nunes Fernandes — Tiago Barbosa Ribeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 56/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ EMÍLIO VIEIRA DE CAMPOS COROA

Faleceu no passado dia 9 de maio, José Emílio Vieira de Campos Coroa.

Nascido em Coimbra, em 1954, Campos Coroa licenciou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da

Universidade de Coimbra e tirou a especialidade de oftalmologia, exercendo clínica em vários locais da região.

Homem de grandes causas, militante do Partido Socialista, democrata e republicano, a grande dedicação da

sua vida foi a Associação Académica de Coimbra a quem entregou uma paixão sem limites com uma

dedicação total.

A sua ligação ao desporto academista começou como médico. Foi, depois, Presidente da Direção da

Secção de Andebol da Associação da Académica de Coimbra e, posteriormente, Presidente do seu

Organismo Autónomo de Futebol, de outubro de 1995 a dezembro de 2002, tendo ficado ligado a dois

momentos altos: as subidas à primeira divisão nas épocas de 1996/1997 e de 2001/2002.

O falecimento do médico da gravata branca – que usava em homenagem ao seu pai – foi um rude golpe na

mística romântica que envolve e sempre envolveu a Académica, a quem se entregou de alma e coração,

deixando um grande legado para a instituição, mas também para Coimbra e para a região.

Dono de um carisma inigualável, de um sentido de humor apurado, de fina inteligência, de capacidade de

liderança e de trato afável e boa-disposição, contagiava todos aqueles que com ele privavam. De enorme

coração, era fácil ser seu amigo e fazia-os por onde passava, pelo que Campos Coroa foi e continuará a ser

um dos grandes símbolos da Académica das «capas negras», onde foi médico, mas onde se notabilizou como

dirigente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem a Campos

Coroa, manifestando à sua família e amigos, à Associação Académica de Coimbra, bem como ao Partido

Socialista, o mais sentido pesar pelo seu falecimento.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2022.

Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Pedro Coimbra — Tiago Estevão Martins — Raquel Ferreira

— José Carlos Alexandrino — Ricardo Lino — Rosa Isabel Cruz — Miguel Matos — Francisco Rocha —

Alexandra Tavares de Moura — Gilberto Anjos — Mara Lagriminha Coelho — Marta Freitas — Lúcia Araújo da

Silva — Eurídice Pereira — Cristina Sousa — Salvador Formiga — Agostinho Santa — Susana Correia —

Anabela Real — Luís Soares — Dora Brandão — Palmira Maciel — Irene Costa — Rita Borges Madeira —

Clarisse Campos — Sara Velez — Ricardo Lima — Nelson Brito — Eduardo Oliveira — Joaquim Barreto —

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Pedro Anastácio — Sérgio Ávila — Jorge Gabriel Martins — Fátima Correia Pinto — Luís Capoulas Santos —

Rosário Gambôa — Miguel Iglésias — João Miguel Nicolau — Tiago Monteiro — Ana Isabel Santos — Miguel

dos Santos Rodrigues — Cláudia Avelar Santos — Norberto Patinho — Francisco Pereira de Oliveira — Luís

Graça — Jamila Madeira — Cristina Mendes da Silva — Paulo Araújo Correia — Nuno Fazenda — João Paulo

Rebelo — José Rui Cruz — Ricardo Pinheiro — António Pedro Faria — Eunice Pratas — Susana Amador —

Patrícia Faro — Vera Braz — Romualda Nunes Fernandes — Paulo Marques.

———

PROJETO DE VOTO N.º 57/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA NA ÁFRICA DO SUL, NO ESTADO

DE KWAZULU-NATAL

O Estado de KwaZulu-Natal na África do Sul, em particular a sua capital Durban, foi assolado por intensas

intempéries que causaram cerca de meio milhar de mortos, registados até ao momento, em consequência das

chuvas torrenciais que caem desde a última semana na região.

Tendo a maior parte das ocorrências e vítimas ocorrido em Durban, onde permanecem centenas de

pessoas desaparecidas, com um registo de perto de 14 mil casas destruídas, centenas de infraestruturas

públicas e estradas inutilizadas, e inúmeros bens materiais destruídos, manifestamos a nossa preocupação

pela numerosa comunidade portuguesa ali residente, cerca de 30 mil portugueses e luso-descendentes, na

sua maioria oriundos da ilha da Madeira, que estão a viver uma situação aflitiva sem se saber ainda a total

extensão dos danos e do número de famílias e negócios afetados.

A África do Sul é um dos países com mais expressiva presença da comunidade portuguesa, em particular

madeirense, pelo que é fundamental manter e reforçar as relações diplomáticas com aquele país no sentido de

apoiar a nossa comunidade que aí reside e trabalha, que se debate com uma situação dramática com a

destruição vivenciada.

Recordamos igualmente, além desta calamidade, o período de sobressalto e de confronto social há meses,

desencadeados por apoiantes do ex-Presidente Jacob Zuma, na sequência da sua condenação a prisão. Essa

circunstância aumentou o clima de insegurança em vários pontos daquele país, nomeadamente Durban, tendo

no ano passado causado a destruição de diversos estabelecimentos e negócios de muitos portugueses ali

radicados, que têm passado por momentos muito difíceis.

É fundamental que se continue a exercer ação diplomática junto das autoridades sul-africanas, apoiando e

acompanhando as nossas comunidades, de modo que seja possível repor a normalidade e voltar a dar

confiança e serenidade aos nossos conterrâneos e a todos aqueles que escolheram a África do Sul para viver.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade para com a comunidade portuguesa

radicada na África do Sul, em particular no Estado de KwaZulu-Natal, pela calamidade que está a afetar as

suas vidas, reiterando união de esforços e votos para que rapidamente se salvaguarde a segurança de todos.

Palácio de São Bento, 19 de abril de 2022.

Os Deputados do PS: Miguel Iglésias — Paulo Pisco — Francisco César — Cláudia Avelar Santos —

Anabela Real — André Pinotes Batista — Tiago Barbosa Ribeiro — Maria João Castro — Eduardo Oliveira —

Sara Velez — Rita Borges Madeira — Jorge Gabriel Martins — Nuno Fazenda — Cristina Mendes da Silva —

Francisco Rocha — Sérgio Ávila — Salvador Formiga — Agostinho Santa — Eurídice Pereira — Eunice Pratas

— Paulo Araújo Correia — Pompeu Martins — Fátima Correia Pinto — Tiago Brandão Rodrigues — Anabela

Rodrigues — Dora Brandão — Tiago Monteiro — Susana Amador — Cristina Sousa — António Pedro Faria —

Fernando José — Gilberto Anjos — Raquel Ferreira — Romualda Nunes Fernandes — Clarisse Campos —

José Rui Cruz — João Paulo Rebelo — Susana Correia — Luís Capoulas Santos — Norberto Patinho — Ana

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14 DE MAIO DE 2022

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Isabel Santos — Patrícia Faro — Lúcia Araújo da Silva — Mara Lagriminha Coelho — Joaquim Barreto —

Miguel Matos — Marta Freitas — Ricardo Pinheiro — Paulo Marques — Rosário Gambôa — Nelson Brito.

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PROJETO DE VOTO N.º 58/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA

«A Paz Mundial não pode ser salvaguardada sem a realização de esforços tão criativos quanto os perigos

que a ameaçam. O contributo que uma Europa organizada e viva pode trazer à civilização é indispensável

para a manutenção de relações pacíficas.»

Esta célebre citação da Declaração Schuman, de 9 de maio de 1950, pertence a um dos fundadores do

projeto de paz europeu, Robert Schuman.

Mais de sete décadas depois, mantém-se plenamente verdadeira, agora mais do que nunca.

Foi há 72 anos, inspirados por esse ideal de um futuro pacífico e partilhado, que os países fundadores da

União Europeia encetaram um caminho único e ambicioso de integração europeia, comprometendo-se a

resolver, civilizadamente, os seus conflitos, acreditando na força da lei e abrindo o caminho para a adesão de

outros países, reunificando, assim, a Europa e, consequentemente, tornando-a mais forte.

E foi deste modo que o nosso perturbado passado deu lugar a uma paz que se prolongou por várias

décadas e a uma ampliada e alargada União que conta com mais de 500 milhões de cidadãos europeus a

viver em liberdade, numa das economias mais prósperas do mundo, destacando-se, também, como um

modelo de paz e estabilidade.

As dificuldades e o sacrifício das gerações que nos precederam não podem e não devem nunca ser

esquecidos.

A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados com esforço e não

podem, em caso algum, deixar de ser defendidos, até porque, estes valores fundamentais continuam a unir-

nos.

A União Europeia tem sido, pois, há mais de sete décadas, um fator de paz, de estabilidade e de

prosperidade, tendo contribuído para melhorar o nível de vida dos europeus. Décadas de contributos para a

paz, para a reconciliação, para a democracia e para os direitos humanos. De cooperação solidária e de

coesão, palavra central na construção europeia.

É, pois, impossível compreender o mais longo período de paz e de cooperação na Europa sem ter em

conta o papel que a solidariedade e a coesão desempenharam na construção da União Europeia.

Com efeito, uma das provas concretas da integração europeia é a existência da moeda única, o euro, à

qual Portugal aderiu desde o primeiro momento sendo membro fundador da zona euro.

Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de

aprofundamento do projeto de integração europeia.

Portugal fez, também, parte do primeiro grupo de sete países Schengen que anteciparam a livre circulação

de pessoas, podendo cada um de nós circular livremente em quase todo o continente europeu, sendo muito

mais fácil viver, trabalhar, estudar e viajar noutros países da União Europeia, graças à supressão dos

controlos nas fronteiras entre os países da União.

De facto, um dos maiores contributos dados por Portugal nestas décadas, foi o de tornar a coesão

económica e social um pilar fundamental da construção europeia, colocando-a em paralelo com a criação e

desenvolvimento do mercado interno e da União Monetária, sendo considerado o mercado interno o principal

motor da economia ao permitir que a maioria das pessoas, bens, serviços e capitais circulem livremente.

Por conseguinte, somos, desde sempre, defensores incondicionais da política de coesão como o principal

impulsionador para reduzir a diferença entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, tal

como descrito no Ato Único Europeu de 1986.

Na Europa, debatemo-nos sempre pela solidariedade e coesão, pela prosperidade e pelo bem-estar.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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Debatemo-nos pela solidariedade como garantia do desenvolvimento harmonioso reduzindo a distância e o

atraso entre as diferentes regiões. A solidariedade como um princípio que aproxima os povos europeus e

permite consolidar, sem receios, o processo de integração europeia.

De facto, sem solidariedade, sem coesão económica e social, sem coerência entre regiões e povos, a

União Europeia dificilmente será União.

Aliás, a Europa fez-se sempre de solidariedade: dos fundos europeus, nos programas comunitários, na

partilha de soberania, nos processos de alargamento, na revisão dos Tratados e na criação de uma União

Económica e Monetária.

Sublinhamos, de igual modo, o papel liderante da União Europeia na agenda de combate às alterações

climáticas, apoiando e defendendo o Pacto Ecológico Europeu, e defendemos, igualmente, uma Europa

preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas.

Consideramos, de há muito, prioritária, a consolidação da União Económica e Monetária para assegurar a

coesão económica, garantir a convergência e a competitividade da zona euro e melhorar a sua resiliência.

A União Monetária é a consequência lógica da realização do mercado único, com eliminação de barreiras à

livre circulação de mercadorias, serviços e capitais.

Nas décadas recentes, crescemos confortáveis com uma certa garantia de que a paz e a democracia

prevaleceriam no continente europeu. Hoje, sabemos, que nem sempre é assim.

O velho adágio «a união faz a força» mantém, pois, toda a sua atualidade, até porque às portas da Europa

há quem afronte os nossos inalienáveis valores democráticos.

O modo como a Europa respondeu e deve continuar a responder a essa afronta é o teste decisivo aos

valores europeus.

Por isso, hoje, mais do que nunca, nestes tempos de incerteza a Europa precisa de uma solidariedade de

facto, de visão, de consensos.

Até porque a Europa significa liberdade, democracia, Estado de direito, justiça, solidariedade, igualdade de

oportunidades. Pode não ser perfeita, mas representa um bastião da democracia, da liberdade de

pensamento, da segurança e da proteção. E isso é inspirador para milhões de pessoas na Europa e em todo o

mundo.

Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que

a Europa criou o mercado comum, assegurou o alargamento a sucessivos Estados, eliminou as fronteiras

internas, criou uma moeda comum, consagrou os direitos fundamentais nos seus Tratados e foi e deverá

continuar a ser garantia de paz e de democracia.

Palácio de São Bento, 9 de maio de 2022.

Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Paulo Moniz — Clara Marques Mendes — Sérgio

Marques — Isabel Meireles — João Moura — Ricardo Sousa — Tiago Moreira de Sá.

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PETIÇÃO N.º 329/XIV/3.ª

PELA VIDA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, ACABAR COM O AUMENTO DO SUICÍDIO

Esta é uma causa, cujo sucesso depende de todos.

Sabemos que o número de agentes que põem termo à vida, tem vindo a aumentar todos os anos.

Quando um agente termina a sua formação, é colocado ao serviço na área de Lisboa, por cerca de 10 a 20

anos, até conseguirem aproximar-se da família.

Sabemos que o número de efetivos, não é suficiente nas restantes regiões do país, chegam a fazer

patrulhamento sozinhos e por conseguinte, nomeadamente nas diversas ocorrências a maior parte delas em

situações de violência.

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Em todo o território de Portugal as necessidades são urgentes.

A realidade do suicídio é tremendamente preocupante, já que ocorre entre os 38 e os 40 anos.

Submetidos à pressão social, aos fatores de stress inerentes à sua atuação e ao afastamento das famílias,

estes são os fatores de risco e devidamente comprovados.

Um agente em serviço em Lisboa, vê limitadas as visitas à família se esta vive a sul ou a norte do País,

para além das despesas nas viagens em tempo de folgas, que são poucas dada a necessidade de assegurar

a proteção da população sobretudo na área de Lisboa.

O que pretendemos:

Que identificadas situações de risco que sejam tomadas medidas, na transferência para área de residência.

Que seja diminuído o tempo de afastamento das famílias.

10 a 20 anos fazem toda a, diferença em vidas adiadas e na sua grande maioria, tarde demais.

Que se criem condições de suporte, na resolução de situações traumáticas, com devida vigilância.

Não vamos continuar de forma passiva a compactuar com o vazio de quem desiste de viver, e que

possamos dignificar quem promove, a proteção de todos nós.

Esta é uma realidade vivida em todas as forças de segurança.

Como cidadã e conhecendo a realidade descrita não posso ficar inerte e indiferente.

Data de entrada na Assembleia da República: 16 de novembro de 2021.

Primeiro peticionário: Sandra Cristina Tomé Nunes Vieira Ferreira.

Nota: Desta petição foram subscritores 2595 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.