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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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PROJETO DE VOTO N.º 63/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 20 ANOS DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE TIMOR-LESTE

No final de 1975 a Indonésia invade e ocupa o território de Timor-Leste, anexando-o no ano seguinte como

sua vigésima sétima província. Após anos de luta pela autodeterminação e independência, com o apoio de

Portugal, a 30 de agosto de 1999 a população de Timor votou em referendo a favor da independência. O país

esteve, então, sob administração transitória das Nações Unidas.

A 20 de maio de 2002 é formalmente proclamada a independência de Timor-Leste na presença dos Chefes

de Estado de Portugal e Indonésia, sendo reconhecida internacionalmente a independência de Timor-Leste.

Portugal e os portugueses em geral, foram, desde a primeira hora, convictos e ativos promotores e

defensores da causa timorense. As múltiplas iniciativas e demonstrações de solidariedade do povo português

no contexto do processo que conduziu à independência de Timor-Leste disso são inequívoca expressão.

Hoje há um estreito relacionamento enraizado em afeto e amizade mútuos, mas simultaneamente

consubstanciado em estreitos e dinâmicos laços de cooperação em várias áreas com a vocação de contribuir,

da melhor forma possível, para apoiar Timor-Leste no seu caminho para o pleno desenvolvimento.

Portugal é, desde a independência de Timor-Leste, um parceiro efetivo e presente, plenamente empenhado

no seu relacionamento com os timorenses, um interlocutor privilegiado com que contam no seio da União

Europeia e um parceiro na Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Realça-se a educação e a língua como uma das áreas principais na cooperação entre os dois países. O

estatuto do português como língua oficial resultou de uma escolha cultural e política de Timor-Leste, inscrita na

sua Constituição, que define dois idiomas oficiais, o tétum e o português, afirmando e confirmando o lugar do

país na comunidade lusófona e contribuindo para diferenciação do país relativamente aos seus vizinhos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera saudar o povo timorense e os seus

dirigentes políticos, pelo 20.º aniversário da restauração da sua independência.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque —

António Maló de Abreu — Francisco Pimentel — João Montenegro — Olga Silvestre — Ricardo Sousa — Afonso

Oliveira — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Isabel Meireles — Paulo Ramalho — Sérgio Marques.

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PROJETO DE VOTO N.º 64/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO PEDIDO DE ADESÃO À NATO DA FINLÂNDIA E DA SUÉCIA

A Europa vive um dos momentos mais críticos para a segurança do continente europeu. Neste contexto, em

18 de maio a Finlândia e a Suécia apresentaram oficialmente, e em simultâneo, os seus pedidos de adesão à

NATO.

A entrada destes dois países nórdicos na Aliança Atlântica representa uma mudança profunda na política

daqueles países e na arquitetura de segurança europeia das últimas décadas.

Com efeito, a Finlândia e a Suécia caminham rumo à NATO, empurradas pela ameaça russa. Aliás, «o nono

alargamento da NATO desde a sua fundação, em 1949, vai ficar na História como o alargamento de Putin», tal

como mencionado pelo antigo Primeiro-Ministro finlandês, Alexander Stubb.

A invasão e a guerra de agressão levadas a cabo pela Rússia na Ucrânia fizeram mudar a opinião pública e

política na Finlândia e na Suécia no sentido de uma adesão à NATO, vista agora como uma proteção contra

uma eventual agressão russa. As imagens da guerra na Ucrânia transportam-nos para uma realidade trágica,

inimaginável no coração da Europa. Sabemos apenas que há um antes e um depois da invasão.

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