21 DE MAIO DE 2022

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Relembramos que a neutralidade finlandesa era uma marca muito forte da sua política do pós-guerra que se

manteve para lá do fim da Guerra Fria e da implosão da União Soviética. A Finlândia preferiu encontrar na União

Europeia o seu espaço estratégico preferencial, quando aderiu, em 1995, sendo que a questão da adesão à

NATO nunca tinha merecido uma resposta afirmativa.

Para a Finlândia, com uma fronteira de mais de mil quilómetros com a Rússia, já não chegam as garantias

de solidariedade e de segurança que a União Europeia dá aos seus membros, querendo, assim, formalizar o

pedido de adesão à NATO, até porque durante as negociações de adesão, os países candidatos ainda não

estão ao abrigo do artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, que garante o seu princípio fundador: um ataque a

um dos seus membros é um ataque a todos os seus membros.

Para a Suécia o estatuto de neutralidade data de há mais de 200 anos. Durante os anos da Guerra Fria,

procurou manter uma política externa de não-alinhamento e dispõe de uma forte capacidade militar, construída

graças à sua poderosa indústria de armamento.

Não há qualquer dúvida de que é a ameaça russa que está a provocar o fim da neutralidade quer da Finlândia

quer da Suécia. Os países neutrais não costumam abandonar esta condição para ameaçar outros Estados. Pelo

contrário, fazem-no por se sentirem ameaçados – ameaças implícitas resultantes da invasão da Ucrânia e

mesmo ameaças expressas provenientes da Rússia.

Por conseguinte, o pedido de adesão à NATO por parte da Finlândia e da Suécia é claramente uma medida

de prevenção contra as tentativas de agressão por parte da Rússia.

Portugal é um dos membros fundadores da NATO e defensor dos valores democráticos, partilhando os

valores da dignidade humana, da liberdade e da soberania dos povos. A NATO é uma aliança defensiva e por

isso não desencadeia a guerra.

Depois de a Rússia ter desencadeado o maior conflito bélico em solo europeu desde a Segunda Guerra

Mundial e de ter ameaçado repetidamente a Finlândia e a Suécia, basta olhar para a proximidade destes dois

países e perceber o perigo real que correm por não pertencerem à NATO. Num país como Portugal, o Estado-

Membro no continente europeu mais longínquo do centro desta guerra, ainda há, porém, quem não queira ver

as razões para estes pedidos de adesão – veja-se o caso do Partido Comunista Português que consegue,

incompreensivelmente, criticar mais o invadido do que o invasor numa clara guerra de agressão.

O que está em causa, na atual resistência ao invasor e no alargamento das nossas garantias de defesa, é

verdadeiramente o nosso modo de vida ocidental, europeu, democrático, a favor da autodeterminação, dos

direitos humanos, dos direitos, liberdades e garantias. E são estes valores fundamentais que devem ser por

todos defendidos.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário, congratula-se com os pedidos de adesão à NATO

por parte da Finlândia e da Suécia, sublinhando o papel fundamental da Aliança Atlântica na defesa da

manutenção da paz, da soberania e da integridade territorial dos seus membros.

Palácio de São Bento, 19 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Adão Silva — Fernando Negrão — Catarina

Rocha Ferreira — Paulo Moniz — Carlos Eduardo Reis — Clara Marques Mendes — Sérgio Marques — Rui

Vilar — Isabel Meireles — Ricardo Sousa — Tiago Moreira de Sá — Firmino Marques — Paulo Ramalho —

Sofia Matos — Helga Correia — Lina Lopes — Olga Silvestre — Pedro Roque — Maria Gabriela Fonseca —

Afonso Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.