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4 DE JUNHO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 22/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Eixo

e Eirol 2020-11-24

Falta de publicação dos planos de contingência da feira de Eixo

N.º 23/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Junta de Freguesia de Oliveirinha

2020-11-24 Falta de publicação dos planos de

contingência da feira de Oliveirinha

N.º 26/XIV/2.ª –

AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Terras de

Bouro 2021-01-04

Operação urbanística ilegal na vila do Gerês, em Terras de Bouro

N.º 28/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2021-01-05 Praga de jacintos-de-água na Pateira

de Fermentelos

N.º 31/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Olhão

2021-01-28 Situação dos equinos no Algarve

N.º 32/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Portimão

2021-01-28 situação dos equinos no Algarve

N.º 34/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2021-01-28 Equídeos do Torrão, Alcácer do Sal

N.º 37/XIV/2.ª –

AL Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de São João da

Madeira 2021-02-19

Aplicação de glifosato no concelho de São João da Madeira sem respeito

pela legislação aplicável

N.º 38/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Serpa

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do «ramal de Moura» em ecopista

N.º 40/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Fronteira

2021-02-23 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do «ramal de Portalegre» em ecopista

N.º 41/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2021-02-23 conclusão da ecopista do Sabor

N.º 43/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Estremoz

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do «ramal de Vila Viçosa» em ecopista

N.º 45/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2021-02-18

estado da implementação do projeto da «ecopista do Tua»

N.º 46/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Bragança

2021-02-18 Estado da implementação do projeto

da «ecopista do Tua»

N.º 47/XIV/2.ª –

AL

Pedro Roque (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mirandela

2021-02-18 Estado da implementação do projeto

da «ecopista do Tua»

N.º 48/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Mogadouro

2021-02-23 Conclusão da ecopista do Sabor

N.º 49/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2021-02-23 Conclusão da ecopista do Sabor

N.º 51/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Estremoz

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do «ramal de Portalegre» em ecopista

N.º 52/XIV/2.ª –

AL Pedro Roque (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

Câmara Municipal de Borba

2021-02-18 Transformação do antigo traçado

ferroviário desativado do «ramal de Vila Viçosa» em ecopista