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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 112/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Aveiro

N.º 113/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Estarreja

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Estarreja

N.º 114/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Ílhavo

N.º 115/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Murtosa

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Murtosa

N.º 116/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Oliveira do Bairro

N.º 118/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Sever do

Vouga 2019-12-01

Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus

filhos e filhas – Sever do Vouga

N.º 119/XIV/1.ª –

AL

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Vagos

2019-12-01 Iniciativas para apoio a mulheres

vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vagos

N.º 122/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Barcelos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 123/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Barrancos

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 124/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Barreiro

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 126/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Beja

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 127/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Belmonte

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 129/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Bragança

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 131/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Braga

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 132/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Bombarral

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 134/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Boticas

2019-12-02 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 136/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Cadaval

2019-12-04 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 138/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Calheta

(Açores) 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 140/XIV/1.ª –

AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real

(PAN)

Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2019-12-04

Número de animais identificados eletronicamente