II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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trabalhos referentes à presente petição, foram solicitadas novas consultas, que ocorreram em 27 de abril de

2022. No caso, aos Ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência (área

da Administração Pública).

O Ministério da Saúde emitiu resposta. O ofício do gabinete da Ministra da Saúde Ent. 4351/2022, Processo

n.º 040.05.09/22, de 29 de abril de 2022, endereçado à Comissão Parlamentar, pelo gabinete da Ministra Adjunta

e dos Assuntos Parlamentares (n.º 501, Ent. 1056, de 3 de junho de 2022), constituem anexos ao presente

relatório e dão-se como integralmente reproduzidas as posições referidas.

No entanto, e não obstante darem-se como integralmente reproduzidas as posições referidas, salienta-se

que a Ordem dos Enfermeiros «manifesta apreço pela iniciativa» e considera que «as condições adversas e o

stress e pressão a que estão sujeitos os enfermeiros são requisitos essenciais para a caraterização das

denominadas profissões de desgaste rápido».

O Ministério da Saúde que reflete sobre o tema na correspondência referida como parte integrante deste

relatório salienta que «a alteração do quadro normativo em vigor, no que se refere às carreiras de enfermagem,

teria sempre que ser devidamente ponderada não só num quadro mais amplo das diferentes carreiras e

profissões, mas também no contexto específico dos profissionais de saúde».

Mais assume que «no seu programa (o do Governo), o objetivo é o de reforçar a política de recursos humanos

do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – em especial e com relevância para a questão em apreço, a valorização

das carreiras de enfermagem».

b) Audição dos peticionários

Deve ser considerada parte integrante do presente relato a Ata n.º 8/XV/1.ª SL, da Comissão de

Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que reflete a reunião ocorrida no dia oito de

junho de 2022, pelas 14 horas, na sala 1 do Palácio de São Bento, na presença dos Deputados constantes da

folha de presenças e de cinco dos peticionários, concretamente os enfermeiros Eduardo Bernardino, Ivone

Santos, Pedro Costa, Tiago Cunha e Ana Silva a quem a Deputada relatora explicou a metodologia adotada

para aquela audição tendo dado a palavra aos peticionários para uma intervenção inicial.

Tendo exatamente presente o teor integral da referida ata destacamos alguns aspetos nomeadamente a

referência inicial do peticionário Eduardo Bernardino, 1.º subscritor da petição, que, em nome do Sindicato dos

Enfermeiros, agradeceu a oportunidade de poderem participar na audição e referiu que a iniciativa foi em parte

motivada pela existência de irregularidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as quais entendiam ser

importante chamar a atenção tenho proposto o seguinte exercício: «imaginarem-se num serviço de urgência,

como o do Hospital Garcia da Horta, e serem atendidos por um enfermeiro com 67 anos de idade…»

Entende que uma das formas de acesso à reforma antecipada sem penalizações é mediante o

reconhecimento da existência de uma profissão de desgaste rápido, tendo dado exemplos de outras profissões

nessas condições (bordadeiras da madeira, controladores de tráfego aéreo, profissionais de bailado clássico ou

contemporâneo).

Referiu haver critérios definidores das profissões de desgaste rápido que são identificados no trabalho dos

enfermeiros e que estudos comprovam isso mesmo, como sejam stress, depressão e/ou ansiedade.

Menciona também o burnout que, diz, mantém-se e acentua-se em quem trabalha por turnos, por vezes

superiores a 8 ou mesmo 16 horas.

Reporta ao relatório da Ordem dos Enfermeiros de 2022 que refere ter dados preocupantes. No que diz

respeito às características dos inquiridos, a maioria exerce as suas funções no setor público, em contexto

hospitalar e por turnos, sente-se semanalmente exausta e não consegue descansar devidamente.

Identificam problemas, mas também soluções e, para quem estiver nisso interessado, têm uma proposta de

regulamentação para resolver a situação de forma equitativa, diferenciando serviços e tipologias de trabalho.

A Deputada relatora Eurídice Pereira (PS) interveio para pedir que lhe fizessem chegar quaisquer

documentos ou dados que considerassem pertinentes.

O Deputado Firmino Marques (PSD) saudou os presentes, mencionou o número de peticionários, que

considerou expressivo, e esclareceu que, tendo sido solicitados vários contributos, foram remetidos dois: um,

pela Ordem dos Enfermeiros e, naquele dia, pelo Ministério da Saúde.

Também o Deputado Bruno Nunes (CH) saudou os presentes e mencionou que o seu Grupo Parlamentar

apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 sobre esta matéria, a qual foi