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Sábado, 6 de agosto de 2022 II Série-B — Número 27
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de julho de 2022 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 9/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 16/XV/1.ª
– AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui
Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-Nova
N.º 20/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica
do novo aeroporto de Lisboa»
N.º 22/XV/1.ª
– AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD),
Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-24
Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul,
Macinhata da Seixa e Madail no Fundo de Financiamento de Freguesias
N.º 24/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino
Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-31 Lista das 335 escolas para requalificação
N.º 27/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-23
Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação centralizada do Ministério das
Finanças
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Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª – AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o Estado e os CTT
N.º 4/XV/1.ª – AC
Catarina Martins (BE) Ministra da
Saúde 2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções da
gravidez (2018-2021) e do Resultado do Inquérito de Monitorização: acesso à IVG
durante a pandemia COVID-19
N.º 5/XV/1.ª – AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministra da Saúde
2022-04-11 Requer a divulgação urgente do número de
rastreios realizados em 2021
N.º 7/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-20
Informação sobre Programas Especiais de Áreas Protegidas
N.º 8/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das
Dunas de Ovar.
N.º 10/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emilia Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 11/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Soluções para a Bacia Hidrográfica do Tejo
N.º 12/XV/1.ª
– AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques
(PSD)
Ministra da Saúde
2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito de
Leiria
N.º 17/XV/1.ª
– AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Saúde
2022-05-02
Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de
cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da
Misericórdia de Serpa.
N.º 21/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica
do novo aeroporto de Lisboa»
N.º 23/XV/1.ª
– AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta
«Simplex para a Ciência»
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Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 29/XV/1.ª
– AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-07-05
Grupos de trabalho, task forces, comissões de acompanhamento, de
execução e de gestão e estruturas de missão
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 5/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31
Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a
beneficiárias do AERT em situação de pobreza
N.º 9/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios
Holmes Place
N.º 10/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores da
Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC
N.º 18/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os
processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os
processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 39/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores
da limpeza da RTP
N.º 42/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-04-13 Apoio ao Sector Social e Solidário
N.º 45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-04-14
Sobre a situação na empresa Dia Minipreço
N.º 54/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária
afeta ao património imobiliário dos CTT
N.º 66/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas,
Lda
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das Finanças 2022-04-27 Grupo de Trabalho tendente à criação de
um Fundo de Recuperação de Créditos do BANIF
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-27
Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação
N.º 73/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Finanças 2022-04-22
Quinta da Arcela pode ser disponibilizada
para espaço verde público em Lamaçães, Braga
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da
avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de
incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva
(PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das Finanças 2022-05-03 Parque Escolar
N.º 92/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-03 Sector Social e Solidário
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-03 Gratuitidade das creches
N.º 94/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-03 Sustentabilidade do setor social
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-03 Regime público de capitalização
N.º 97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emilia Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-05 Cuidadores informais
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-05 Regime público de capitalização
N.º 105/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-05 Política salarial
N.º 106/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-05
Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa
N.º 107/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-05 Despesas no teletrabalho
N.º 129/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-09
Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe
N.º 138/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das Finanças 2022-05-11 Encerramento de balcões Millennium
BCP: São João da Talha/Loures
N.º 139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André
(PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das Finanças 2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade
agrícola
N.º 149/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado
Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos
(PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-17
Empreitada de «Linha de Sintra: Beneficiação geral da Estação de
Algueirão-Mem Martins»
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças 2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário
(VPT) dos prédios rústicos
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro das Finanças 2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por
cumprir
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 169/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade
das creches
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27
Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de
acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de
Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por
cesariana
N.º 184/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das
componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado
N.º 186/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio de
educação especial
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de
abril
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-01 Construção do novo Hospital Central do
Alentejo (Évora)
N.º 191/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de
touros
N.º 198/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla
Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia
Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-06-02
Articulação entre a segurança social e o setor social e solidário
N.º 204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão
N.º 205/XV/1.ª
Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de
Urgência do Hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-06-03 Enorme atraso na conclusão dos
concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor
N.º 218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Saúde 2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
220/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-06-06
Preservação da Quinta dos Ingleses
(Cascais)
N.º
224/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de
doentes oncológicos do Algarve para
realização de tratamentos de radiologia
fora do território nacional
N.º
227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula
Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento
consultas em juntas médicas para
avaliação das incapacidades e acesso ao
atestado de incapacidade multiuso
N.º
231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
N.º
236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministra da Saúde 2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros, ao
abrigo da solidariedade nacional, para a
Região Autónoma da Madeira fazer face
aos encargos com os regressados da
Venezuela
N.º
237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Saúde 2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º
238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Cláudia André
(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura
Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)
Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-06-09
Impactos da redução de caudais nos rios
ibéricos e regime de exceção à
Convenção de Albufeira
N.º
240/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-06-10
Doentes oncológicos do Algarve podem
ser obrigados a deslocar-se a Sevilha para
fazer tratamentos
N.º
241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia
(PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Carla Madureira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque
(PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
N.º
243/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-06-12
Esclarecimentos sobre o funcionamento
das maternidades do SNS
N.º
244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
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6 DE AGOSTO DE 2022
9
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa
(PS), Francisco Rocha (PS) Ministra da Saúde 2022-06-15
Prazo de pagamento às corporações de
bombeiros do distrito de Vila Real
N.º
257/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2022-06-15
Situação dos serviços de urgências nos
hospitais
N.º
261/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Isabel Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-17 Serviço de apoio
domiciliário/pagamentos
N.º
264/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-23
Situação das trabalhadoras da Uniself, a
exercerem funções nas escolas de
Guimarães
N.º
268/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD),
Firmino Marques (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-20
Adaptação dos instrumentos de gestão
territorial a programas
N.º
270/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas
Sanjoaninas (Açores)
N.º
272/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-20
Gozo de licença por falecimento de
cônjuge, parente ou afim por
beneficiários de subsídio de desemprego
N.º
274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-21
Dívidas das administrações hospitalares e
défice de pagamentos às corporações de
bombeiros
N.º
275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura
Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças 2022-06-21
Carreiras Subsistentes AT –
Incumprimento do prazo de abertura de
concurso
N.º
280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Saúde 2022-06-22 Transferência de competências na área
da saúde para as autarquias
N.º
283/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão
N.º
288/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-06-23
Governo não entrega relatórios sobre
PMA e mortalidade materna ao
Parlamento
N.º
290/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos custos
de produção na pesca
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II SÉRIE-B — NÚMERO 27
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º
295/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP),
João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza do
Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º
297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana
Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza do
Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º
300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emilia
Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), João Marques (PSD), João
Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-24
Regularização do adiantamento de 150
milhões de euros concedido à RTP pela
Direção-Geral do Tesouro e Finanças por
conta da alienação do arquivo
audiovisual
N.º
309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes
(PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-28 Transporte dos doentes hemodialisados,
no Algarve
N.º
310/XV/1.ª
Maria Gabriela Fonseca (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
N.º 2/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS),
Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira
de Oliveira (PS), Tatiana Homem de
Gouveia (PS)
Ministra da Saúde 2022-03-30 Construção do Hospital Central
Universitário do Algarve
N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2022-04-07 Atrasos no pagamento da segunda
tranche do Programa Garantir Cultura
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel
Matos (PS), Pedro Anastácio (PS),
Eduardo Alves (PS), Tiago Soares
Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),
Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS),
Isabel Alves Moreira (PS)
Ministra da Saúde 2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de Saúde
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Cláudia André (PSD), Firmino
Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Olga Silvestre (PSD)
Ministro da Cultura 2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
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6 DE AGOSTO DE 2022
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre
Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos
Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),
Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS),
Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS),
Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS),
Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-04-08
Assédio e discriminação no ensino superior
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-11 Sobre a garantia do futuro da TAP e dos
seus trabalhadores
N.º 32/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-11 A alienação do património dos CTT e o
futuro do Serviço Postal Público e Universal
N.º 34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação 2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º 35/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas
Associações Humanitárias de Bombeiros
N.º 41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministra da Saúde 2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de
máscaras nas escolas
N.º 43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Saúde 2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
N.º 46/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-14 Governo exclui SNS de financiamento
para reforço de rede de cuidados continuados
N.º 47/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-14 Saída de anestesistas do hospital Beatriz
Ângelo, Loures
N.º 51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel
Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º 52/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-04-18
Arrojamento de cachalote na praia da Fonte da Telha, em Almada
N.º 56/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-04-20
Abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.
N.º 57/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-04-20
Implementação do Guia de Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação
de Animais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 27
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças 2022-04-20 Processo de financiamento público ao
Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação Climática
2022-04-21 Dragagens de Manutenção
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da
Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do
orçamento da Defesa Nacional
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas
refugiadas
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministra da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar
do Médio Ave
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04
Gasóleo Agrícola – Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos
exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha
do Pinhão
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministra da Saúde 2022-05-05 Cuidados de Saúde no Hospital de Caldas
da Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em
risco de encerrar por falta de financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e
recusa de cuidados de saúde a imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não
cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação
dos sobrecustos da insularidade.
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6 DE AGOSTO DE 2022
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e
comportamentos aditivos em risco por falta de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca em
causa a recolha de sangue
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança
de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei
N.º
126/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06
Inacessibilidade a consulta médica na
UCSP Mafra
N.º
127/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para
que sejam cumpridas as promessas de
valorização de carreira e de valorização
salarial
N.º
131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra
Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministra da Saúde 2022-05-11 IVG
N.º
133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD),
Cláudia André (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha
(PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Carla Madureira (PSD), Inês Barroso
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º
135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-05-11
Pressão e ameaça aos direitos laborais
dos vigilantes em organismos tutelados
pelo Ministério do Trabalho
N.º
136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-05-11
Depósitos ilegais de resíduos industriais
nas Serras de Aires e Candeeiros
N.º
140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde
especializadas para transexuais
N.º
141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de Ocupação de Subsolo
N.º
142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-05-13
Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º
143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a
Madeira.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 27
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-05-13 Destino dos Funcionários do SEF a
desempenhar funções na Madeira.
N.º
145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina
Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia
Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-05-13
Investimentos na despoluição e
recuperação do rio Ferreira
N.º
146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD),
Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Firmino Marques (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministra da Saúde 2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço
de Urgência do Hospital de Braga
N.º
148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João
Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves
(PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro
Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo
Marques (PS), Romualda Nunes
Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha
(PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos
(PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita
(PS)
Ministro da Educação 2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de
Oeiras
N.º
150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula
Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
N.º
152/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-05-18
Situação presente e futura do Parque do
Engenho na Marinha Grande
N.º
153/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte
do Grupo Tropical Burguer
N.º
154/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por
granizo em Carrazeda de Ansiães
N.º
156/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministra Adjunta e
dos Assuntos
Parlamentares
2022-05-18
Questões não respondidas na audição de
10 de maio sobre o acolhimento dos
refugiados
N.º
157/XV/1.ª Rui Tavares (L) Ministra da Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19
N.º
158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministra da Saúde 2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
Página 15
6 DE AGOSTO DE 2022
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João
Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação Climática
2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por
animais selvagens
N.º 166/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de
Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 170/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-24 Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças com alergia à
proteína do leite de vaca (APLV)
N.º 171/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza da
CP/AmbiJardim/ILUSO
N.º 172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Saúde 2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados recentes
de mortalidade materna em Portugal
N.º 174/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-05-25 Sobre o cumprimento dos compromissos
assumidos no âmbito do Programa Garantir Cultura
N.º 175/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-05-25 Esclarecimentos sobre a instalação do
equipamento de Ressonância Magnética Nuclear no Hospital de Beja.
N.º 176/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-26 Governo não financia o SNS para
realização de testes rápidos de antigénio
N.º 177/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-26 Falta de regulamentação da lei que
permite o acesso à gestação de substituição
N.º 178/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de
Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís
Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-26
Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no Norte do país
N.º 180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-27 Informações sobre os recursos da
Estrutura de Missão Recuperar Portugal
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-06-01 O aumento para sustentados da DGArtes
é, afinal, uma redução
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação Climática
2022-06-01 Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
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II SÉRIE-B — NÚMERO 27
16
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga
N.º 201/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa/Porto
em alta velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a partir o dia
19 de abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-02 Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Saúde 2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e
de São Miguel-o-Anjo
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de
Portugal e escalada de preços de bens essenciais
N.º 212/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-06-03
Relatório da ERSE de monitorização dos preços dos combustíveis e a constatação
de preços abusivos
N.º 216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Saúde 2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade
dos enfermeiros
N.º 219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-06 Verba para pagamento das refeições nas
cantinas escolares
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino
Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-07 Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para as autarquias da
Região Autónoma dos Açores
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-06-08
Encerramento das residências do Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-06-08
Encerramento da única cantina dos Serviços de Ação Social da Universidade
de Aveiro, no Campus do Castro
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de execução
com a UE
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6 DE AGOSTO DE 2022
17
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Secretário de Estado da Digitalização e da
Modernização Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de
Famalicão
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças na
Sanjoaninas (Açores)
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-21 Apoio à Cultura na Região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação Climática
2022-06-21 Recomendações Específicas do País
(REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado dos Assuntos
Europeus 2022-06-21
Recomendações Específicas do País (REPowerEU)
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares
N.º 301/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-06-26
Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de fixação do
preço do gás na produção elétrica
N.º 302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Saúde 2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias
oncológicas muito prioritárias ultrapassado
N.º 306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-27 PRR Cultura
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.