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Sábado, 3 de setembro de 2022 II Série-B — Número 33

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de agosto de 2022 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 16/XV/1.ª –

AC

Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-

Nova

N.º 20/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao projeto 'Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa'

N.º 22/XV/1.ª –

AC

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-24

Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de

Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no

Fundo de Financiamento de Freguesias

N.º 24/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-31

Lista das 335 escolas para requalificação

N.º 27/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-23

Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação

centralizada do Ministério das Finanças

N.º 32/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de

Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021

N.º 34/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2022-07-21 Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

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3 DE SETEMBRO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 5/XV/1.ª – EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área Metropolitana

de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana

N.º 9/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª – AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o

Estado e os CTT

N.º 4/XV/1.ª – AC

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das

Interrupções da gravidez (2018-2021) e do Resultado do Inquérito de

Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19

N.º 5/XV/1.ª – AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministra da Saúde

2022-04-11 Requer a divulgação urgente do

número de rastreios realizados em 2021

N.º 7/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-20

Informação sobre programas especiais de Áreas Protegidas

N.º 8/XV/1.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar

N.º 10/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 11/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21

Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 12/XV/1.ª –

AC

Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito

de Leiria

N.º 17/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2022-05-02

Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de

cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da

Misericórdia de Serpa.

N.º 21/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao projeto 'Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa'

N.º 23/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta 'Simplex para a Ciência'

N.º 26/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-14

Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-

estar animal

N.º 30/XV/1.ª –

AC

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar

N.º 31/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08

Protocolo de cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação

Turismo de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze

museus e monumentos, com financiamento do PRR

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 29/XV/1.ª –

AC

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-07-05

Grupos de trabalho, 'task forces', comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-03-31

Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a

beneficiárias do AERT em situação de pobreza

N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos

ginásios Holmes Place

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3 DE SETEMBRO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 24/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º 39/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores da limpeza da RTP

N.º 42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia

Minipreço

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos

CTT

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas, L.da

N.º 67/XV/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de Trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de

Créditos do BANIF

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em

violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos bairro do Griné, Aveiro

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-05-03 Parque Escolar

N.º 92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Setor social e solidário

N.º 93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º 94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Regime Público de Capitalização

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade

N.º 104/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Regime Público de Capitalização

N.º 105/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Política salarial

N.º 106/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-05

Avaliação do projeto do futuro Aeroporto de Lisboa

N.º 107/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Despesas no teletrabalho

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3 DE SETEMBRO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-09 Plano Nacional Ferroviário – Ligação

ferroviária a Fafe

N.º 138/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures

N.º 139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola

N.º 149/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-17

Empreitada de "Linha de Sintra: beneficiação geral da Estação de

Algueirão-Mem Martins"

N.º 163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura

(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º 167/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das

Finanças 2022-05-24

Direito ao esquecimento continua por cumprir

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da

gratuitidade das creches

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27

Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de

acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018

N.º 182/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2022-05-31

Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de

Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por

cesariana

N.º 184/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de

julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-

artísticas do ensino artístico especializado

N.º 186/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio

de educação especial

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Falta de publicação da Portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º

19/2021, de 8 de abril

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 190/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-01 Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º 191/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º 198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e

o setor social e solidário

N.º 204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-02 Unidade Urbana de Famalicão

N.º 205/XV/1.ª

Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º 208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de

Urgência do Hospital de Faro

N.º 210/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-06-03

Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º 220/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º 224/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de Incapacidade Multiuso

N.º 231/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08 Juntas médicas

N.º 236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela

N.º 237/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Saúde

2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser

transferida para Sevilha

Página 9

3 DE SETEMBRO DE 2022

9

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 240/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-06-10

Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a

Sevilha para fazer tratamentos

N.º 241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina

Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais

N.º 243/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2022-06-12

Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do

SNS

N.º 244/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar

N.º 252/XV/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)

Ministra da Saúde

2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de bombeiros do distrito de Vila Real

N.º 257/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Saúde 2022-06-15

Situação dos serviços de urgências nos hospitais

N.º 261/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-17 Serviço de apoio

domiciliário/pagamentos

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself,

a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-20

Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas

N.º 270/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º 272/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de

desemprego

N.º 274/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-21 Dívidas das administrações

hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros

N.º 275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-21 Carreiras subsistentes AT -

Incumprimento do prazo de abertura de concurso

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

10

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 283/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão

N.º 288/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-06-23

Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao

Parlamento

N.º 293/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 295/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 297/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-24

Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP

pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do

Arquivo Audiovisual

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes

hemodialisados, no Algarve

N.º 310/XV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso

N.º 311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-06-29

Ensino artístico especializado (EAE): Procedimento de Concurso de

Contratos de Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-30

Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de

Penafiel em 2022

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não

urgentes

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 325/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-04 Valor de comparticipação aos

bombeiros por transporte de doentes não urgentes

N.º 328/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-04

Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos

trabalhadores do Metropolitano de Lisboa

Página 11

3 DE SETEMBRO DE 2022

11

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 336/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do Rendimento Social de

Inserção por parte da Câmara Municipal de Aveiro

N.º 337/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do Rendimento Social de

Inserção por parte da Câmara Municipal de Aveiro

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por

doença COVID-19

N.º 339/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal não principal

N.º 340/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministra da

Saúde 2022-07-05

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 341/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso

N.º 347/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-06 Novas instalações do Hospital de

Lagos

N.º 349/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-06

Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e

Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º 352/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-07

Homologação dos relatórios de gestão e contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 do Centro Hospitalar do Médio

Ave, EPE

N.º 354/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-08

Grupo de trabalho entre Município de Oeiras e o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da

APL – REFORÇO DA PERGUNTA

N.º 357/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação

2022-07-07 Escolas do ensino artístico

especializado

N.º 358/XV/1.ª

Carlos Brás (PS) Ministro das

Finanças 2022-07-07

Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3, do artigo 38.º do

Decreto-Lei n.º 132/2019

N.º 361/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-07-08

Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde)

N.º 362/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-07-08

Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na

transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para

o serviço IGeFE/DGEEC

N.º 363/XV/1.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-11

Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

12

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 368/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-13

Informação sobre programas especiais de albufeira de águas públicas

N.º 370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Presidência

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 371/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministro das Finanças

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 373/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 374/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-14

Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em

Trás-os-Montes

N.º 381/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana

Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-15

Atividade agrícola em situação de contingência

N.º 386/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,

juvenis e jovens

N.º 388/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-07-18

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º 389/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-07-18

Aumento de casos de sífilis congénita em Portugal

N.º 390/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões

(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-19 Obras de requalificação no

Conservatório Nacional de Lisboa

Página 13

3 DE SETEMBRO DE 2022

13

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 392/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo

N.º 394/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-19

Condições de trabalho e de internamento no Serviço de Urgência geral do Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, EPE

N.º 395/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD),

João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede

dos serviços periféricos externos

N.º 398/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-07-20

Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência

N.º 400/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2022-07-21

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de

resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos

aditivos

N.º 401/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 Subsídio de desemprego da

Presidente do Conselho Diretivo do IEFP

N.º 402/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º 404/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-21 Incêndio em 'lixeira' em Faro

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

14

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 405/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 IEFP, IP

N.º 407/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde

2022-07-22 Falta de recursos humanos na

Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)

N.º 408/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da

Segurança Social aos cidadãos

N.º 409/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Saúde

2022-07-22 Saúde mental

N.º 410/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2022-07-22

Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no

Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 411/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2022-07-22

Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de

Saúde de Mora

N.º 417/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes

por doença

N.º 418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

N.º 426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo TdC na auditoria à aquisição pelo

Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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3 DE SETEMBRO DE 2022

15

Perguntas respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026

N.º 2/XV/1.ª Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)

Ministra da Saúde

2022-03-30 Construção do Hospital Central

Universitário do Algarve

N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-04-07

Atrasos no pagamento da segunda tranche do Programa Garantir Cultura

N.º 6/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),

Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

Ministra da Saúde

2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 7/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Cultura

2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de

Novembro de 1975

N.º 11/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2022-04-07

Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga

N.º 17/XV/1.ª

Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues

(PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-07

Estado das telecomunicações no interior do País

N.º 19/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-08 Assédio e discriminação no Ensino

Superior

N.º 25/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º 29/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores

N.º 32/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e o futuro do serviço postal público e

universal

N.º 34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º 35/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas

associações humanitárias de bombeiros

N.º 41/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministra da Saúde

2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso

de máscaras nas escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

16

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Saúde

2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário

N.º 46/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-14

Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados

continuados

N.º 47/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-14

Saída de anestesistas do Hospital Beatriz Ângelo, Loures

N.º 51/XV/1.ª

Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º 52/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da

Fonte da Telha, em Almada

N.º 56/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar.

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de

Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência

de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-28

Acesso automático a atestado multiusos

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-28

Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria

(PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29

Incumprimentos do contrato concessão dos CTT

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministra da Saúde

2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave

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3 DE SETEMBRO DE 2022

17

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os

procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona

ribeirinha do Pinhão

N.º 109/XV/1.ª

Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministra da

Saúde 2022-05-05

Cuidados de saúde no Hospital de Caldas da Rainha

N.º 110/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-05

Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de

financiamento

N.º 111/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-04

Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a

imigrantes

N.º 119/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade

N.º 123/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-06

Unidade especializada em dependência e comportamentos

aditivos em risco por falta de profissionais

N.º 124/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-06

Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue

N.º 125/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-06

ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a

mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes

previstos na lei

N.º 126/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-06

Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra

N.º 127/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-06

Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as

promessas de valorização de carreira e de valorização salarial

N.º 131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministra da Saúde

2022-05-11 IVG

N.º 133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

18

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 135/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais

dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho

N.º 136/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas serras de Aires e Candeeiros

N.º 140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Construção de duas unidades de

saúde especializadas para transexuais

N.º 141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º 142/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

N.º 143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira

N.º 144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira

N.º 145/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento

(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-13

Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira

N.º 146/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Saúde

2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de Urgência do Hospital de

Braga

N.º 148/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro da Educação

2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de

Oeiras

N.º 150/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI

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3 DE SETEMBRO DE 2022

19

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 152/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-18 Situação presente e futura do Parque

do Engenho na Marinha Grande

N.º 153/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer

N.º 154/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por

granizo em Carrazeda de Ansiães

N.º 156/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-05-18 Questões não respondidas na audição

de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados

N.º 157/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministra da

Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19

N.º 158/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Firmino Marques (PSD)

Ministra da Saúde

2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos

N.º 160/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia

André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-20

Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens

N.º 166/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de

Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 170/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-24

Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)

N.º 171/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza

da CP/AmbiJardim/ILUSO

N.º 172/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados

recentes de mortalidade materna em Portugal

N.º 174/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-05-25

Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito

do Programa Garantir Cultura

N.º 175/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2022-05-25

Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância

magnética nuclear no Hospital de Beja

N.º 176/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-26

Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de

antigénio

N.º 177/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-05-26

Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de

substituição

N.º 178/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 179/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-26

Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no Norte do País

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 180/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-27 Informações sobre os recursos da

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

N.º 188/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-06-01

O aumento para sustentados da DGArtes é, afinal, uma redução

N.º 193/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao

rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 194/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao

rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 195/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao

rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 199/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga

N.º 201/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa-

Porto em Alta Velocidade

N.º 202/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a

partir o dia 19 de abril de 2022

N.º 203/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-02

Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

N.º 207/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Saúde

2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane

e de São Miguel-o-Anjo

N.º 211/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de

Portugal e escalada de preços de bens essenciais

N.º 212/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização

dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos

N.º 216/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Saúde

2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade

dos enfermeiros

N.º 219/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-06

Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares

Página 21

3 DE SETEMBRO DE 2022

21

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 222/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-07

Transferências financeiras do Orçamento de Estado de 2022 para as

Autarquias da RA Açores

N.º 225/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de

aprovisionamento de cereais

N.º 229/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08 Encerramento das residências do

Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete

N.º 230/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08

Encerramento da única Cantina dos Serviços de Ação Social da

Universidade de Aveiro no Campus do Castro

N.º 238/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-09

Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à

Convenção de Albufeira

N.º 242/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de

execução com a UE

N.º 254/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas

Caldas da Rainha

N.º 258/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Obras de Requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na

Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

N.º 259/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia

N.º 262/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém

N.º 265/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de

Braga

N.º 266/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de

Embarcações elétricas na albufeira do Caia

N.º 267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de

Famalicão

N.º 271/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças nas Sanjoaninas (Açores)

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

22

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-21 Apoio à Cultura na Região do Alentejo

N.º 277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-21

Recomendações específicas do País (REPowerEU)

N.º 278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º 279/XV/1.ª

Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),

Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da Educação

2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º 280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Saúde

2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias

N.º 281/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-06-21

Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares

N.º 290/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos

custos de produção na pesca

N.º 292/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana

N.º 299/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcaçovas

N.º 301/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-26

Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de

fixação do preço do gás na produção elétrica

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Saúde

2022-06-27 Tempo de espera máximo das

cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado

N.º 304/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores

N.º 306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-27 PRR Cultura

N.º 312/XV/1.ª

Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29

Falhas da Prestação dos Serviços de

Distribuição Postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

Página 23

3 DE SETEMBRO DE 2022

23

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-30

Pagamento antecipado de montantes do Pedido Único

N.º 324/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não

aplicável aos agrupamentos

N.º 326/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-04 Falta de trabalhadores na

Manutenção TAP

N.º 342/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Situação das trabalhadoras das

cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest

N.º 345/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-06

Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre

Benjamim Salgado

N.º 353/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui

Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 355/XV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-07

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo

N.º 356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a

ambulâncias do INEM

N.º 359/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08

Programa de Apoio a Museus da Rede

Portuguesa de Museus – ProMuseus2022

N.º 360/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções

de salvaguarda de património e critérios

N.º 365/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto

(PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-11

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

tráfico de droga nos Açores

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 33

24

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 366/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-12

Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores

N.º 369/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-13

Falhas da prestação dos serviços de

distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

N.º 384/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em

troço urbano

N.º 387/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-18

Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho

2021-2027, relatórios de atividade e inspeções às condições dos

trabalhadores dos partidos políticos e dos funcionários públicos

N.º 397/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos

regressados da Venezuela

N.º 406/XV/1.ª

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-21

Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625

N.º 413/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-25

Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria

N.º 414/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da

EDP

N.º 421/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a

necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz

N.º 422/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da

Ponte Luiz I

N.º 430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da

pesca

Página 25

3 DE SETEMBRO DE 2022

25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

Perguntas não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 459/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2022-07-29 Casas de função da guarda prisional

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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