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Sábado, 1 de outubro de 2022 II Série-B — Número 37
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Projetos de Voto (n.os 166 a 170/XV/1.ª): N.º 166/XV/1.ª (PAN) — De pesar pelo falecimento de Masha Amini. N.º 167/XV/1.ª (PSD) — De pesar pela morte de Mahsa Amini e pela violência contra manifestantes no Irão. N.º 168/XV/1.ª (L) — De solidariedade com as mulheres iranianas. N.º 169/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Dia da Língua
Mirandesa. N.º 170/XV/1.ª (PS) — De saudação ao Vitória Sport Clube pelo seu centenário. Petição n.º 44/XV/1.ª (Nádia Marlene Nicolau Ferraz e outros): Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz.
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PROJETO DE VOTO N.º 166/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MASHA AMINI
No passado dia 16 de setembro de 2022 morreu Masha Amini, membro da minoria étnica curda, três dias
após ter sido detida, em Teerão, pela polícia dos costumes por não cobrir completamente o cabelo com o
hijab. Oriunda de Saqqez, localizada província do Curdistão, Masha Amini – também conhecida como Jina –,
de 22 anos, encontrava-se em visita a Teerão com o seu irmão, quando à saída de uma estação do metro no
centro da cidade foi detida, espancada e levada para «reeducação» para o infame Centro de Detenção
Vozara, de onde haveria sair em morte cerebral para um hospital.
A morte de Masha Amini, sob tutela da polícia dos costumes, está envolta num conjunto de dúvidas visto
que a família indica que teria um ferimento na cabeça e as autoridades iranianas não só esconderam esta
morte, como têm impedido a autopsia do corpo. Estas dúvidas têm levado, desde o dia 17 de setembro, a uma
onda de corajosos protestos no Irão e em diversos países, incluindo Portugal, que reivindicam justiça para
Masha Amini e contestam a violência contra mulheres e a imposição de restrições de vestuário, de aspeto
físico e de presença no espaço público impostas às mulheres e que limitam implacavelmente as suas
liberdades fundamentais. No Irão os protestos marcados pela queima de hijabs, iniciaram-se no Curdistão e
estenderam-se a outras partes do país, tendo sido brutalmente reprimidos pelas autoridades iranianas, que até
ao passado dia 24 de setembro causaram pelo menos 50 mortes.
Um gesto tão simples como o de ter a cabeça descoberta, parcialmente até, como no caso Masha Amini,
não pode, nem deveria ter o preço de uma vida, pelo facto de se nascer mulher.
A brutalidade da morte da jovem Masha Amini não pode ser indiferente à Assembleia da República que não
só deve condenar veementemente esta morte e as mortes subsequentes de diversos manifestantes, como
também deve solidarizar-se com os corajosos protestos pelo fim das restrições à liberdade das mulheres no
Irão e apelar às autoridades iranianas para que realizem uma investigação independente desta morte e
cessem os atos de violência contra as mulheres e todos aqueles que protestam em defesa de mais liberdade
no país. Deve, ainda, afirmar que em pleno Século XXI os corpos e a liberdade das mulheres não podem ser
propriedade de nenhum Estado ou religião.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Masha Amini e de todos os manifestantes mortos no Irão em defesa dos direitos humanos das
mulheres e de mais liberdade no país, apelando a uma investigação independente sobre as causas da morte
da jovem de 22 anos.
Assembleia da República, 26 de setembro de 2022.
A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
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PROJETO DE VOTO N.º 167/XV/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DE MAHSA AMINI E PELA VIOLÊNCIA CONTRA MANIFESTANTES NO
IRÃO
A 16 de setembro, Mahsa Amini, de 22 anos, entrou em coma depois de ter sido detida, três dias antes, por
usar roupas «inapropriadas».
Foi por usar o chamado «mau hijab» que Mahsa Amini foi detida, quando passeava com o irmão nas ruas
de Teerão, ao final da tarde de 13 de setembro. A detenção foi feita por agentes da Patrulha de Orientação,
mais conhecida como a «polícia da moralidade», encarregada de garantir que as normas rígidas de vestuário,
nomeadamente o uso do véu islâmico, são respeitadas.
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Mahsa Amini, que viajou do Curdistão para Teerão para visitar familiares, foi transferida para um hospital já
em coma, no mesmo dia em que foi detida, acabando por morrer mais tarde.
Este caso desencadeou protestos em várias cidades do Irão, e que têm escalado em dimensão e violência.
A televisão estatal já confirmou pelo menos 31 mortes numa semana. A polícia tem usado a força e gás
lacrimogéneo. Regista-se, também, o bloqueio da Internet em partes de Teerão e do Curdistão impedindo o
acesso a redes sociais.
É com preocupação que chegam relatos de violência contra protestos pacíficos no Irão, e apela-se às
forças de segurança do Irão que se abstenham de usar força desnecessária e desproporcional, que levaram já
a várias dezenas de mortos e feridos.
É com igual preocupação que Mahsa Amini é mais uma vítima da imposição de códigos de vestimenta
discriminatórios que privam as mulheres das liberdades de opinião, expressão e crença.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu público pesar pela morte de Mahsa Amini e de todas as
mulheres vítimas de limitação da sua liberdade de expressão e manifesta a sua preocupação com os relatos
de violência pelas forças de segurança iranianas dirigida contra manifestantes pacíficos e defensores dos
direitos humanos.
Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022.
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre —
Francisco Pimentel — João Montenegro — Ricardo Sousa — Afonso Oliveira — Bruno Coimbra — António
Cunha — Isabel Meireles — Nuno Carvalho — Sérgio Marques — Carla Madureira — Paulo Ramalho.
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PROJETO DE VOTO N.º 168/XV/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM AS MULHERES IRANIANAS
O assassinato de Mahsa Amini, de 22 anos, em Teerão, no passado dia 16 de setembro, gerou uma onda
de protestos em várias cidades e universidades no Irão.
Mahsa, de etnia curda, foi detida pela «Polícia da Moralidade» a 13 de setembro por «mau uso de hijab»,
ou véu islâmico, obrigatório por lei no Irão, e levada para um centro de detenção para ser «reeducada» sobre
o correto e adequado uso do véu. Há inúmeros relatos que indicam que Mahsa terá sido vítima de maus-tratos
e violência física grave durante o período de detenção. Mahsa foi hospitalizada e morreu três dias mais tarde
em virtude da extensão e gravidade das lesões, mas o relatório oficial refere que a causa da morte foi um
enfarte.
A indignação com mais uma morte e a crescente tensão entre o regime da República Islâmica do Irão e a
sociedade civil iraniana deram origem a uma onda de protestos pelo país liderada por mulheres. Há
testemunhos de mulheres a cortarem os seus cabelos e a queimarem os seus hijabs em claros e corajosos
atos de protesto e desafio à repressão no país.
Mahsa Amini tornou-se assim o rosto da violência contra as mulheres, da contínua violação de Direitos
Humanos e repressão do povo iraniano. Os protestos têm crescido de dimensão e violência, com as forças de
segurança a recorrerem ao uso de gás lacrimogéneo em várias cidades e ao uso de força letal na província do
Curdistão.
Os recentes acontecimentos fizeram com que a Alta-Comissária interina para os Direitos Humanos, Nada
Al-Nashif, tenha apelado a uma investigação imparcial à morte trágica de Mahsa Amini e reiterado que as
alegações de tortura e maus-tratos devem ser investigadas por uma autoridade competente independente.
Tendo em vista estes factos, e a consciência alargada da sistémica violação de direitos humanos no Irão,
com enorme impacto na violência contra as mulheres, e o apego desta Assembleia aos valores da liberdade e
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dos Direitos Humanos em geral, vem o Deputado do Livre na Assembleia propor que a Assembleia da
República:
1 – Exprima a sua solidariedade com as mulheres e o povo iraniano em protesto na sequência da morte de
Mahsa Amini e exija ao regime iraniano o cumprimento das suas obrigações em matéria de direito
internacional de direitos humanos, nomeadamente assegurando a liberdade de reunião, a segurança e
integridade física de manifestantes e libertando, de forma imediata, todas as pessoas detidas nos protestos.
2 – Exprima o seu pesar pela morte de Mahsa Amini e de todas as vítimas de violência contra as mulheres
no Irão.
3 – Exprima o seu mais vivo repúdio pela contínua e inaceitável repressão do povo iraniano e o seu
particular impacto na vida de raparigas e mulheres e no seu direito à livre expressão, incluindo na escolha de
vestuário, tal como consagrado no artigo 19.º da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Assembleia da República, 27 de setembro de 2022.
O Deputado do L, Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 169/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO DIA DA LÍNGUA MIRANDESA
Assinala-se a 17 de setembro o Dia da Língua Mirandesa, nome que se dá a um conjunto de variedades
linguísticas seculares faladas na Terra de Miranda, território que abrange os concelhos de Miranda do Douro,
Vimioso e Mogadouro.
O mirandês sobreviveu ao longo dos séculos devido, em grande parte, ao isolamento da região em que a
língua estava inserida e ao facto de ser transmitida através da tradição oral e será só nos finais do Século XIX
que José Leite de Vasconcelos faz a primeira tentativa de a fixar por escrito.
Na esteira desse trabalho de fixação do mirandês destaca-se a importância da elaboração de uma norma
escrita que veio permitir uma crescente harmonização da escrita da língua, hoje seguida pela esmagadora
maioria dos autores que escrevem em mirandês e adotada no ensino do mirandês nas escolas (Convenção
Ortográfica da Língua Mirandesa de 1999 e posteriores Adendas), sem dúvida um dos fatores que terão
contribuído para a criação de condições para a sua definitiva afirmação.
Com a aprovação da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, da Assembleia da República, o mirandês tornou-se a
segunda língua oficial portuguesa e, desde então, o ensino da lléngua entrou nos currículos escolares como
disciplina opcional, com manuais próprios para o seu ensino e foram criados cursos intensivos dentro e fora do
concelho de Miranda.
Em 2021, com base na Língua Mirandesa, Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e
Minoritárias do Conselho da Europa, a qual visa, desde 1992, proteger e promover as línguas regionais e
minoritárias históricas da Europa, mantendo e desenvolvendo a herança e tradições culturais europeias,
afirmando o direito inalienável e comummente reconhecido de uso das línguas regionais e minoritárias na vida
pública e na esfera privada.
No Dia da Língua Mirandesa importa, pois, homenagear e lembrar todas as pessoas que contribuem para a
sua divulgação, para o aumento do seu espólio literário e, sobretudo, todas as pessoas que usam no seu dia a
dia a língua mirandesa, permitindo que o mirandês se mantenha vivo e espelho de uma cultura e de uma
identidade únicas, de uso privado e oficial. Daprendendo cun Fernando Pessoa, ye ua proua dezir, que Pertual
tamien ye la Lhéngua i Cultura Mirandesas.
Assim, a Assembleia da República, saúda o Dia da Língua Mirandesa, renovando o seu compromisso na
assunção do uso da língua enquanto direito fundamental que radica na dignidade de cada uma das pessoas
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que a fala, bem como da comunidade que através dela se expressa e com ela se identifica, assumindo o
processo de defesa e promoção da língua mirandesa como uma exigência de cidadania que vê na diversidade
linguística e cultural uma parte essencial da nossa identidade, assente no respeito pela diferença.
Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022.
Os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Carla Sousa — Pedro Delgado Alves — Berta Nunes —
Sobrinho Teixeira — Francisco Rocha — Anabela Rodrigues — António Pedro Faria — Catarina Lobo —
Cristina Sousa — Eduardo Oliveira — Gil Costa — Mara Lagriminha Coelho — Maria João Castro — Paula
Reis — Rosa Venâncio — Sara Velez — Ricardo Lima — Natália Oliveira — Tiago Estevão Martins — António
Monteirinho — Lúcia Araújo da Silva — Jorge Gabriel Martins — Pompeu Martins — Maria da Luz Rosinha —
Palmira Maciel — Fátima Correia Pinto — Agostinho Santa — Rui Lage — Francisco Pereira de Oliveira —
Sérgio Monte — Marta Temido — Ivan Gonçalves — Nuno Fazenda — Clarisse Campos — Anabela Real —
Eunice Pratas — Fernando José — Ana Bernardo — Irene Costa — Tiago Soares Monteiro — Norberto
Patinho — Patrícia Faro — Isabel Guerreiro — Jorge Botelho — António Sales — Joaquim Barreto — Pedro
Coimbra — Cristina Mendes da Silva — Tiago Brandão Rodrigues — Miguel Matos — José Rui Cruz —
Romualda Nunes Fernandes — João Azevedo Castro — Marta Freitas — Dora Brandão — Eurídice Pereira —
Eduardo Alves — Gilberto Anjos — André Pinotes Batista — Paulo Pisco — Hugo Oliveira — Carlos Brás —
Rita Borges Madeira — Paulo Marques — Raquel Ferreira.
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PROJETO DE VOTO N.º 170/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO VITÓRIA SPORT CLUBE PELO SEU CENTENÁRIO
A 22 de setembro de 1922, na Chapelaria Macedo, no coração de Guimarães, nasceu o Vitória Sport
Clube. Um clube com gente, com uma identidade inigualável e com um sentimento de comunidade incomum.
Mais do que os momentos de glória e alegria, os seus adeptos, únicos, carregam a identidade de uma
cidade e de um concelho com mais de 900 anos de história. Essa identidade e essa história transformaram o
«Vitória», não apenas num clube, mas sobretudo em um sentimento que se passa de geração em geração e
que vai crescendo sem parar. O Vitória Sport Clube é uma das instituições mais representativas de Guimarães
e das suas gentes. Representa a família Vitoriana, Guimarães, em Portugal e Portugal no mundo. Onde quer
que vá o «Vitória», vai Guimarães.
Para além do futebol, modalidade mais representativa, o Vitória Sport Club é um clube eclético, que
granjeia no palmarés grandes resultados desportivos em várias modalidades de que são exemplo também o
voleibol e do basquetebol. É uma instituição que não se faz apenas de desportos de alta competição.
Quotidianamente são centenas de jovens que praticam diversos desportos nos mais diversos escalões de
formação, crescendo como atletas e como pessoas.
Assim, a Assembleia da República saúda o Vitória Sport Clube e Guimarães e os vimaranenses pelo seu
centenário e pelo excecional contributo para o desenvolvimento do desporto, da cidade, do concelho e do
País.
Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2022.
Os Deputados do PS: Luís Soares — Joaquim Barreto — Miguel Matos — Francisco Dinis — António
Pedro Faria — Pompeu Martins — Cristina Mendes da Silva — Palmira Maciel — Sérgio Monte — Eduardo
Oliveira — Dora Brandão — Tiago Brandão Rodrigues — Irene Costa — Lúcia Araújo da Silva — Agostinho
Santa — Hugo Costa — Anabela Real — Francisco Rocha — António Sales — Sara Velez — Fátima Correia
Pinto — Pedro Cegonho — Rita Borges Madeira — Ricardo Lima — Natália Oliveira — Ana Isabel Santos —
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João Paulo Rebelo — Pedro Coimbra — Carlos Brás — Nelson Brito — Hugo Oliveira — Ivan Gonçalves —
José Rui Cruz — Gilberto Anjos — Cristina Sousa — Norberto Patinho — José Carlos Alexandrino — José
Carlos Barbosa — Jorge Gabriel Martins — Eduardo Alves — André Pinotes Batista — Ricardo Pinheiro —
Eunice Pratas — Raquel Ferreira.
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PETIÇÃO N.º 44/XV/1.ª
PELA NOVA ALA DE CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL DE SANTA CRUZ
A nossa petição tem como objetivo avançar com a construção da nova ala de cardiologia pediátrica do
Hospital de Santa Cruz, um hospital de referência das cardiopatias congénitas. Temos conhecimento que
existe um projeto já aceite e que há cerca de 2 anos está parado no Ministério das Finanças, vimos apelar a
desmobilização desta situação.
Existe evidente falta de um espaço físico maior tanto para os profissionais que todos os dias lá fazem
milagres, como para os pais que vivem momentos de angústia e para os filhos que são crianças que vivem
com doenças que requerem uma especial atenção, afinal estamos a falar do coração, do nosso coração, do
coração do vosso filho ou do coração do filho do vosso vizinho. Hoje são os nossos, amanhã pode ser alguém
bem próximo.
Data de entrada na Assembleia da República: 13 de agosto de 2022.
Primeiro peticionário: Nádia Marlene Nicolau Ferraz.
Nota: Desta petição foram subscritores 7829 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.