Sexta-feira, 7 de outubro de 2022 II Série-B — Número 38

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Voto (n.os 169 e 171/XV/1.ª): N.º 169/XV/1.ª (De saudação ao Dia da Língua Mirandesa): — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 171/XV/1.ª (PCP) — De condenação da instigação da escalada de confrontação e de guerra e em defesa da paz.

Petições (30 e 57/XV/1.ª): N.º 30/XV/1.ª (Por uma maior conversão dos votos em mandatos): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 57/XV/1.ª (Filipe Maranhas de Castro Matos e outros) — Pelo direito à mobilidade dos animais de estimação.