Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1 (2022-10-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Página 1

Sábado, 8 de outubro de 2022 II Série-B — Número 39

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de setembro de 2022 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 16/XV/1.ª –

Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-

Nova

N.º 20/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao projeto «Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»

N.º 22/XV/1.ª –

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-24

Participação de cada uma das freguesias da união de freguesias de

Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no

Fundo de Financiamento de Freguesias

N.º 24/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-31

Lista das 335 escolas para requalificação

N.º 27/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-23

Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação

centralizada do Ministério das Finanças

N.º 32/XV/1.ª –

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de

Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021

Página 3

8 DE OUTUBRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 41/XV/1.ª –

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS

Jovem e REGRESSAR

N.º 43/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-23

Leiria – Construção de centrais solares fotovoltaicas

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 5/XV/1.ª – EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área Metropolitana

de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana

N.º 6/XV/1.ª – EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços

da energia e o funcionamento do mecanismo ibérico

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª – AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o

Estado e os CTT

N.º 4/XV/1.ª – AC

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do relatório de análise preliminar dos registos das

interrupções da gravidez (2018-2021) e do resultado do inquérito de

monitorização: Acesso à IVG durante a pandemia COVID-19

N.º 5/XV/1.ª – AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-11 Requer a divulgação urgente do

número de rastreios realizados em 2021

N.º 7/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-20

Informação sobre programas especiais de áreas protegidas

N.º 8/XV/1.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar

Página 4

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

10/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo

de financiamento público ao Centro

de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE

N.º 11/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-04-21 Soluções para a bacia hidrográfica do

Tejo

N.º

12/XV/1.ª – AC

Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito

de Leiria

N.º

17/XV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-02

Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de

cooperação estabelecido entre a ARS

Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º

21/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao

projeto «Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»

N.º 23/XV/1.ª –

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da

Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta «Simplex para a Ciência»

N.º

26/XV/1.ª –

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-06-14

Requerimento para disponibilização

dos relatórios dos apoios e incentivos

financeiros para programas de bem-

estar animal

N.º

30/XV/1.ª –

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar

N.º

31/XV/1.ª –

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-07-08

Protocolo de cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação

Turismo de Lisboa para a

requalificação e valorização de quinze

museus e monumentos, com financiamento do PRR

N.º 34/XV/1.ª –

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-21

Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

N.º

36/XV/1.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-28

Atraso no envio do Relatório Anual de

Acesso a Cuidados de Saúde -2021

Página 5

8 DE OUTUBRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 37/XV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-28

Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte

individual e remunerado de passageiros em veículos

descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

N.º 38/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos

serviços de táxi e TVDE

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 29/XV/1.ª –

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-07-05

Grupos de trabalho, taskforce, comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

N.º 39/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-04

Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos

ginásios Holmes Place

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e dia ao serviço da DGEEC

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 39/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores da limpeza da RTP

N.º 42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia

Minipreço

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos

CTT

Página 6

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

66/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

alcatifas, Lda

N.º

67/XV/1.ª Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS)

Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de trabalho tendente à criação

de um fundo de recuperação de

créditos do BANIF

N.º

69/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em

violação da Lei de Bases da Habitação

N.º

73/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser

disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

N.º

75/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Secretário de

Estado dos

Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças

continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos

processos de revisão e reavaliação de

incapacidades, prejudicando milhares

de utentes com doença incapacitante

N.º

79/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º

80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º

86/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º

91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2022-05-03 Parque escolar

N.º

92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-03 Sector social e solidário

N.º

93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º

94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º

97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da

Presidência 2022-05-03

Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º

101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais

Página 7

8 DE OUTUBRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 105/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Política salarial

N.º 106/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-05

Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa

N.º 107/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Despesas no teletrabalho

N.º 129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-09

Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe

N.º 138/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures

N.º 139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º 149/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-17

Empreitada de Linha de Sintra: Beneficiação geral da Estação de

Algueirão-Mem Martins

N.º 163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura

(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º 167/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das

Finanças 2022-05-24

Direito ao esquecimento continua por cumprir

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da

gratuitidade das creches

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27

Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de

acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018

N.º 182/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-31

Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de

Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por

cesariana

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

184/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do

Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de

julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-

artísticas do ensino artístico

especializado

N.º

186/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio

de educação especial

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-31

Falta de publicação da Portaria

prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril

N.º

191/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º

198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e

o setor social e solidário

N.º

204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão

N.º

205/XV/1.ª Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º

208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-03

Ausência de pediatras no serviço de

urgência do Hospital de Faro

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º

220/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º

224/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de

doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento

consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades e acesso

ao atestado de incapacidade multiuso

N.º

236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional,

para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os

regressados da Venezuela

Página 9

8 DE OUTUBRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 237/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser

transferida para Sevilha

N.º 240/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-10

Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a

Sevilha para fazer tratamentos

N.º 241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina

Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-09 Ordem dos assistentes sociais

N.º 243/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-12

Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do

SNS

N.º 257/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-06-15

Situação dos serviços de urgências nos hospitais

N.º 261/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-17 Serviço de apoio

domiciliário/pagamentos

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself,

a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-20

Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas

N.º 270/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º 272/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de

desemprego

N.º 283/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão

N.º 288/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-23

Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao

Parlamento

N.º 293/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 295/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-24

Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP

pela Direção Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do

Arquivo Audiovisual

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes

hemodialisados, no Algarve

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-30

Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de

Penafiel em 2022

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não

urgentes

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 325/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-04 Valor de comparticipação aos

bombeiros por transporte de doentes não urgentes

N.º 328/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-04

Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos

trabalhadores do Metropolitano de Lisboa

N.º 336/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 337/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por

doença COVID-19

N.º 339/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Reconhecimento do estatuto de cuidador informal não principal

N.º 341/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso

N.º 347/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06 Novas instalações do Hospital de

Lagos

Página 11

8 DE OUTUBRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

349/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-06

Não publicitação do Plano de

Atividades e Orçamento de 2022 e

Relatório de Gestão e Contas de 2021

do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º

352/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-07

Homologação dos Relatórios de

Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018,

2019 e 2020, do Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º

354/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-08

Grupo de trabalho entre município de

Oeiras e o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação –

redefinição da jurisdição da área da

APL – Reforço da pergunta

N.º

357/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-07

Escolas do ensino artístico

especializado

N.º

358/XV/1.ª Carlos Brás (PS)

Ministro das

Finanças 2022-07-07

Abertura do procedimento concursal

nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do

Decreto-Lei n.º 132/2019

N.º

361/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-07-08

Espetáculo tauromáquico em Ferreiró

(Vila do Conde)

N.º

362/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Educação 2022-07-08

Inércia do Governo perpetua a

violação dos direitos dos vigilantes na

transmissão de estabelecimento ao

abrigo do contrato de concessão para

o serviço IGeFE/DGEEC

N.º

368/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-13 Informação sobre programas especiais

de albufeira de águas públicas

N.º

370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da

Presidência 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

371/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

373/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

389/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-07-18

Aumento de casos de sífilis congénita

em Portugal

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 390/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões

(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-19 Obras de requalificação no

Conservatório Nacional de Lisboa

N.º 398/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-07-20

Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência

N.º 400/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-21

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de

resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos

aditivos

N.º 401/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 Subsídio de desemprego da

Presidente do Conselho Diretivo do IEFP

N.º 405/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 IEFP

N.º 407/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Falta de recursos humanos na

Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)

N.º 411/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Falta de profissionais no distrito de Évora, particularmente no Centro de

Saúde de Mora

N.º 418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

Página 13

8 DE OUTUBRO DE 2022

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do estatuto do

cuidador informal

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores

de navios mercantes

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º 440/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado de 2022

N.º 445/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís

Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-29 Criação de centros tecnológicos

especializados nos territórios de baixa densidade populacional

N.º 446/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do núcleo

da Culatra

N.º 448/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54

da AT

N.º 450/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel

Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era

seguida no Hospital de Abrantes

N.º 454/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29

Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID forçados a devolver apoio e penalizados nas contribuições para

Segurança Social

N.º 460/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23

Escola+»

N.º 461/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 464/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Regulamentação da profissão de

psicomotricidade

N.º 470/XV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-03

Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 472/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-08-08

Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP

N.º 475/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na Lagoa de Albufeira (concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal)

N.º 484/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D.

Maria Pia

N.º 492/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo

N.º 493/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal

N.º 495/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-08-22

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 496/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Transporte de doentes hemodialisados e acesso a

tratamentos na Região Autónoma da Madeira

N.º 503/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-23

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades

N.º 505/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: Dispensa

do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas

N.º 507/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares

fotovoltaicas

N.º 508/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de

2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 509/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas

de 2021, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 511/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-24 Desvio de grávidas

Página 15

8 DE OUTUBRO DE 2022

Perguntas respondidas fora de prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-04-05 Programa de estabilidade 2022-2026

N.º 2/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Tatiana Homem de Gouveia (PS)

Ministro da Saúde 2022-03-30 Construção do Hospital Central

Universitário do Algarve

N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-04-07

Atrasos no pagamento da segunda

tranche do Programa Garantir

Cultura

N.º 6/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos

(PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS),

Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS), Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel

Alves Moreira (PS)

Ministro da Saúde 2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 7/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD),

Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-04-04

Celebrações referentes ao dia 25 de

Novembro de 1975

N.º 11/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-04-07

Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga e no Centro Hospitalar

de Entre Douro e Vouga

N.º 17/XV/1.ª

Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS),

Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco

César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS),

Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues

(PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS),

Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro Do Carmo (PS), Lúcia Araújo Da Silva (PS), Raquel

Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz

(PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-07 Estado das telecomunicações no

interior do País

N.º 19/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior

2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino

superior

N.º 25/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º

80/2021, de 29de novembro, que

clarifica os processos de revisão ou

reavaliação do grau de incapacidade

N.º 29/XV/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e

dos seus trabalhadores

N.º 32/XV/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e

o futuro do serviço postal público e

universal

N.º 34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Educação 2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º 35/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração Interna

2022-04-12

Aumento dos custos suportados

pelas Associações Humanitárias de Bombeiros

N.º 41/XV/1.ª Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-04-13

Obrigatoriedade de utilização do uso de máscaras nas escolas

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde 2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

N.º 46/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Governo exclui SNS de

financiamento para reforço de rede de cuidados continuados

N.º 47/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Saída de anestesistas do hospital

Beatriz Ângelo, Loures

N.º 51/XV/1.ª Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS),

Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º 52/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia

da Fonte da Telha em Almada

N.º 56/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

N.º 57/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do guia de

intervenção e prevenção em situações de acumulação de animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 72/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 74/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado

multiusos

N.º 77/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do

Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa

Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do Orçamento da Defesa

Nacional

N.º 85/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria

(PS), Cristina Mendes Da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29

Incumprimentos contrato concessão CTT

N.º 88/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave

Página 17

8 DE OUTUBRO DE 2022

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04

Gasóleo agrícola- apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os

procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 103/XV/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona

ribeirinha do Pinhão

N.º 109/XV/1.ª Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da Saúde 2022-05-05 Cuidados de saúde no Hospital de

Caldas da Rainha

N.º 110/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel

em risco de encerrar por falta de financiamento

N.º 111/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente

e recusa de cuidados de saúde a imigrantes

N.º 119/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade

N.º 123/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06

Unidade especializada em dependência e comportamentos

aditivos em risco por falta de profissionais

N.º 124/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público

coloca em causa a recolha de sangue

N.º 125/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06

ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a

mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes

previstos na lei

N.º 126/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica

na UCSP Mafra

N.º 127/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06

Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as

promessas de valorização de carreira e de valorização salarial

N.º 131/XV/1.ª Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS),

Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Saúde 2022-05-11 IVG

N.º 133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-05-10 Requalificação das escolas

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-11

Pressão e ameaça aos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo

Ministério do Trabalho

N.º 136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas Serras de Aires e Candeeiros

N.º 140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de

saúde especializadas para transexuais

N.º 141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º 142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro

de Radivau, Viana do Castelo

N.º 143/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Caos instalado no SEF prejudica a Madeira

N.º 144/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira

N.º 145/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-13

Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira

N.º 146/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde 2022-05-13 Falta de condições de trabalho no serviço de urgência do Hospital de

Braga

N.º 148/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro da Educação

2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas

de Oeiras

N.º 150/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministro da Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI

Página 19

8 DE OUTUBRO DE 2022

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 152/XV/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-18 Situação presente e futura do

Parque do Engenho na Marinha Grande

N.º 153/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer

N.º 154/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por

granizo em Carrazeda de Ansiães

N.º 156/XV/1.ª Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares

2022-05-18 Questões não respondidas na audição de 10 de maio sobre o

acolhimento dos refugiados

N.º 157/XV/1.ª Rui Tavares (L) Ministro da Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID19

N.º 158/XV/1.ª Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde 2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos

N.º 160/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia

André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-20

Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens

N.º 166/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de

Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 170/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-24

Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)

N.º 171/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-24 Situação dos trabalhadores da

limpeza da CP/AmbiJardim/ILUSO

N.º 172/XV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos

(PCP) Ministro da Saúde 2022-05-24

Esclarecimentos sobre os dados recentes de mortalidade materna

em Portugal

N.º 174/XV/1.ª Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-05-25

Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito

do Programa Garantir Cultura

N.º 175/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-25

Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância

magnética nuclear no Hospital de Beja

N.º 176/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-26 Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de

antigénio

N.º 177/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-26 Falta de regulamentação da lei que

permite o acesso à gestação de substituição

N.º 178/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 179/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-26

Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no norte do País

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 180/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-27 Informações sobre os recursos da

estrutura de missão Recuperar Portugal

N.º 188/XV/1.ª Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-06-01

O aumento para sustentados da DGArtes é, afinal, uma redução

N.º 190/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde 2022-06-01 Construção do novo Hospital Central

do Alentejo (Évora)

N.º 193/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos

(PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas

– lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel

N.º 194/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos

(PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas

– lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel

N.º 195/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos

(PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas

– lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel

N.º 199/XV/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga

N.º 201/XV/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa-

Porto em alta velocidade

N.º 202/XV/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a

partir o dia 19 de abril de 2022

N.º 203/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-06-02

Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

N.º 207/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde 2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e de São Miguel-o-Anjo

N.º 211/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de

Portugal e escalada de preços de bens essenciais

N.º 212/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização

dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos

N.º 216/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde 2022-06-06 Pedido de escusa de

responsabilidade dos enfermeiros

Página 21

8 DE OUTUBRO DE 2022

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 219/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2022-06-06 Verba para pagamento das refeições

nas cantinas escolares

N.º 222/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-06-07 Transferências financeiras do

Orçamento de Estado de 2022 para as autarquias da RA Açores

N.º 225/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de

aprovisionamento de cereais

N.º 229/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08 Encerramento das residências do

Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete

N.º 230/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08

Encerramento da única cantina dos serviços de ação social da

Universidade de Aveiro no Campus do Castro

N.º 238/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD),

Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-09

Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à

Convenção de Albufeira

N.º 242/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de

execução com a UE

N.º 254/XV/1.ª Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas

Caldas da Rainha

N.º 258/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na

Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

N.º 259/XV/1.ª Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia

N.º 262/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém

N.º 265/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de

Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de Braga

N.º 266/XV/1.ª Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de embarcações elétricas na albufeira

do Caia

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de

Famalicão

N.º 271/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)

N.º 275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-21 Carreiras subsistentes AT – Incumprimento do prazo de

abertura de concurso

N.º 276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-21 Apoio à cultura na região do

Alentejo

N.º 277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-21

Recomendações específicas do País (REPowerEU)

N.º 278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado dos

Assuntos Europeus 2022-06-21

Recomendações específicas do País (REPowerEU)

N.º 279/XV/1.ª Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS),

Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da Educação

2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º 280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde 2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias

N.º 281/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministra da Defesa

Nacional 2022-06-21

Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares

N.º 290/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos

custos de produção na pesca

N.º 292/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2022-06-23 Carris Metropolitana

N.º 297/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana

Ferreira (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo

António dos Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 299/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-06-24

Insegurança na freguesia de Alcáçovas

N.º 301/XV/1.ª Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-26

Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de

fixação do preço do gás na produção elétrica

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde 2022-06-27 Tempo de espera máximo das

cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado

Página 23

8 DE OUTUBRO DE 2022

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 304/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores

N.º 306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-27 PRR Cultura

N.º 310/XV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministro da Saúde 2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de

Lanhoso

N.º 311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-06-29

Ensino artístico especializado (EAE): Procedimento de concurso de

contratos de patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 312/XV/1.ª Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios

de Portugal, S.A.

N.º 321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-30

Pagamento antecipado de montantes do pedido único

N.º 324/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não

aplicável aos agrupamentos

N.º 326/XV/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-04 Falta de trabalhadores na

manutenção TAP

N.º 340/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-05 Centro Hospitalar de Vila Nova de

Gaia/Espinho

N.º 342/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Situação das trabalhadoras das

cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest

N.º 345/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-07-06

Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola

Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

N.º 353/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 355/XV/1.ª Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS),

Agostinho Santa (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-07

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo

N.º 356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro 2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a

ambulâncias do INEM

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 359/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Programa de apoio a museus da

rede portuguesa de museus – ProMuseus2022

N.º 360/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Lotaria do património –

Intervenções de salvaguarda de património e critérios

N.º 363/XV/1.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde 2022-07-11

Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

de Macieira de Cambra (Aveiro)

N.º 365/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto

(PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-11

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e tráfico de droga nos Açores

N.º 366/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2022-07-12 Disponibilidade permanente dos

bombeiros sapadores

N.º 369/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-13

Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios

de Portugal, S.A.

N.º 374/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-14

Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em

Trás-os-Montes

N.º 381/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana

Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-15

Atividade agrícola em situação de contingência

N.º 384/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1

em troço urbano

N.º 386/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos, juvenis e jovens

Página 25

8 DE OUTUBRO DE 2022

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 387/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-18

Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no

Trabalho 2021-2027, relatórios de atividade e inspeções às condições

dos trabalhadores dos partidos políticos e dos funcionários públicos

N.º 388/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18 Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º 392/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo

N.º 394/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro da Saúde 2022-07-19

Condições de trabalho e de internamento no serviço de urgência

geral do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

N.º 395/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD),

João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da

rede dos serviços periféricos externos

N.º 397/XV/1.ª Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos

regressados da Venezuela

N.º 402/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º 406/XV/1.ª

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana

Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha

(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-21

Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625

N.º 409/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde 2022-07-22 Saúde mental

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 410/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-22 Ampliação do serviço de urgência

dos HUC e possível encerramento no Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 413/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-25

Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria

N.º 414/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens

da EDP

N.º 416/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-25 Jornada mundial da juventude

N.º 419/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-26

Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique

N.º 420/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-26

Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e

manutenção na Lagoa de Albufeira

N.º 421/XV/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de construção da

variante de ligação com o IP2 em Estremoz

N.º 422/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da

Ponte Luiz I

N.º 427/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º 430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-27 Fretamento de navio patrulha para missões de controlo e inspeção da

pesca

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

Página 27

8 DE OUTUBRO DE 2022

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-28

(In)cumprimento do estatuto do cuidador informal

N.º 441/XV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento dos centros de ciência viva pelo Ministério da

Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos Centros de

Ciência Viva

N.º 442/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações

à atividade da pesca

N.º 443/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca na Ria Formosa

N.º 451/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-07-29

Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos

N.º 452/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência

2022-07-29 Classificação etária para o acesso a

espetáculos tauromáquicos

N.º 455/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-29

Procedimento de formação do contrato público destinado à

operação e manutenção da rede SIRESP

N.º 458/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-07-29 Situação de cidadão português no

Catar

N.º 463/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-08-01 Regulamentação da profissão de

psicomotricidade

N.º 468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01 Despejo de polícias

N.º 469/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01

Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança

(2022-2026)

N.º 471/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã

N.º 473/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-08-08

Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires,

Argentina

N.º 474/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08

Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço

Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de

Setúbal)

N.º 476/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Saúde 2022-08-09 Ponderação da classificação final de

curso no processo concursal de ingresso no internato médico

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 478/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10

Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães

N.º 479/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

João Cotrim Figueiredo (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães

N.º 481/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça 2022-08-10 Garantir a divulgação digital das

decisões judiciais

N.º 485/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão 2022-08-16

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do Parlamento e do

Conselho, de 17 de abril de 2019

N.º 487/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-16

Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto

N.º 490/XV/1.ª Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde 2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste

N.º 498/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana

Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-08-21 Algoritmo que determina a área

ardida previsível

N.º 502/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministra da Defesa

Nacional 2022-08-22

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos

a deficientes das forças armadas

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 439/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado de 2022

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Página 1

Página 2

Página 3

Página 4

Página 5

Página 6

Página 7

Página 8

Página 9

Página 10

Página 11

Página 12

Página 13

Página 14

Página 15

Página 16

Página 17

Página 18

Página 19

Página 20

Página 21

Página 22

Página 23

Página 24

Página 25

Página 26

Página 27

Página 28

Descarregar páginas