15 DE OUTUBRO DE 2022

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Data de entrada na Assembleia da República: 8 de setembro de 2022.

Primeiro peticionário: João Carlos Vidaurre Pais de Moura.

Nota: Desta petição foram subscritores 4246 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 56/XV/1.ª

CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

A HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, dando expressão aos cidadãos com

Deficiência Intelectual, suas famílias, seus cuidadores formais e informais, considera pertinente a criação do

Dia Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual, a celebrar anualmente no dia 10 de maio.

Porquê o dia 10 de maio?

Dwight Mackintosh nasceu no dia 10 de maio de 1906 em Hayward, Califórnia. Aos 16 anos de idade foi-

lhe diagnosticado «atraso mental» e institucionalizado num hospital psiquiátrico. Viveu em instituições

psiquiátricas durante 56 anos. Sempre demonstrou grande propensão para as artes e por isso frequentou a

partir de 1978 um Centro de Arte em Oakland, Califórnia, criado para artistas com deficiência.

Mackintosh tornou-se num dos pintores mais conhecidos dos USA influenciando decididamente o

panorama artístico contemporâneo.

Com a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual no dia 10 de maio queremos, através

da história deste artista, valorizar e representar a pessoa com deficiência intelectual, no seu todo, as suas

capacidades e a sua forma de ser. Este é um dia que vai sublinhar o empoderamento e autodeterminação da

pessoa com deficiência intelectual, deixando, na História, a sua marca de vida.

Instituir este dia tem por objetivo dar maior relevância e visibilidade às pessoas com deficiência intelectual e

respetivas famílias, de forma a permitir uma maior mobilização e sensibilização da sociedade civil.

Segundo dados da Pordata, o número de pessoas com deficiência, a nível nacional, à data de 2015, eram

cerca de 636 059, entre os quais 70 994 são pessoas com deficiência intelectual. As respostas sociais nesta

área da deficiência têm mudado desde os anos 1960/70, impulsionadas em grande parte pelas organizações,

contudo, há um longo caminho a percorrer e a Federação pretende contribuir para que esse percurso seja

proficiente.

A deficiência faz parte do contexto da vida e, a este propósito, pretende-se desmistificar alguns

preconceitos relacionados com a deficiência intelectual e sensibilizar a sociedade para a importância do

respeito e da inclusão destas pessoas, em prol da melhoria da sua qualidade de vida e em conformidade com

os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pretende-se ainda promover e desenvolver ações de consciencialização e de informação a nível nacional;

sensibilizar profissionais das áreas da saúde, da educação, da justiça, da segurança social, entre outros, bem

como entidades públicas e privadas para esta realidade.

A mudança de mentalidades é essencial.

Citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 1.º – «Todos os seres humanos

nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para

com os outros em espírito de fraternidade».

Data de entrada na Assembleia da República: 8 de setembro de 2022.

Primeiro peticionário: HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

Nota: Desta petição foram subscritores 10 248 cidadãos.

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