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Sábado, 5 de novembro de 2022 II Série-B — Número 44
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de outubro de 2022 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 9/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de
Tecnologias do ISCTE
N.º 16/XV/1.ª –
AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira
(PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-29 Situação da Santa Casa da
Misericórdia de Idanha-a-Nova
N.º 20/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto Avaliação Ambiental
Estratégica do novo aeroporto de Lisboa
N.º 22/XV/1.ª –
AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino
Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-24
Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de
Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no
Fundo de Financiamento de Freguesias
N.º 24/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-31
Lista das 335 escolas para requalificação
N.º 27/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-23
Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e
Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação
centralizada do Ministério das Finanças
N.º 32/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de
Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021
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5 DE NOVEMBRO DE 2022
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 41/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS
Jovem e REGRESSAR
N.º 43/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-23
Leiria | Construção de Centrais Solares Fotovoltaicas
N.º 44/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-05
Requerimento para disponibilização do Guia de boas práticas para a gestão
do arvoredo urbano
N.º 51/XV/1.ª –
AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-09-22
Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do
contrato público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP
N.º 2/XV/1.ª – AL
Duarte Pacheco (PSD) Câmara
Municipal de Alenquer
2022-08-03 Circulação de veículos pesados de
mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 3/XV/1.ª – AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa 2022-08-20
Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares
N.º 4/XV/1.ª – AL
Pedro Filipe Soares (BE) Câmara
Municipal de Cascais
2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e
Parque das Gerações
N.º 5/XV/1.ª – EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Área Metropolitana
de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana
Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª – AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o
Estado e os CTT
N.º 4/XV/1.ª – AC
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das
Interrupções da Gravidez (2018-2021) e do Resultado do Inquérito de
Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19
N.º 5/XV/1.ª – AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-11 Requer a divulgação urgente do
número de rastreios realizados em 2021
N.º 7/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-20
Informação sobre Programas Especiais de Áreas Protegidas
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 8/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal
das Dunas de Ovar.
N.º 10/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de
Tecnologias do ISCTE
N.º 11/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21
Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo
N.º 12/XV/1.ª –
AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito
de Leiria
N.º 17/XV/1.ª –
AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-02
Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de
cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da
Misericórdia de Serpa
N.º 21/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto Avaliação Ambiental
Estratégica do novo aeroporto de Lisboa
N.º 23/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta 'Simplex para a Ciência'
N.º 26/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-14
Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-
estar animal
N.º 30/XV/1.ª –
AC
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar
N.º 31/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08
Protocolo de cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação
Turismo de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze
museus e monumentos, com financiamento do PRR
N.º 34/XV/1.ª –
AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-07-21 Relatório final da Comissão para a
Reforma da Saúde Pública
N.º 36/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de
Acesso a Cuidados de Saúde – 2021
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5 DE NOVEMBRO DE 2022
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 37/XV/1.ª –
AC Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-28
Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte
individual e remunerado de passageiros em veículos
descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
N.º 38/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos
serviços de táxi e TVDE
N.º 45/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da
mortalidade infantil
N.º 48/XV/1.ª –
AC Catarina Martins (BE)
Ministro da Saúde
2022-09-13
Relatório Semestral de Acompanhamento à implementação
dos Planos Regionais da Saúde para as Demências
N.º 49/XV/1.ª –
AC
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão
Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-16
Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de
política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 29/XV/1.ª –
AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-07-05
Grupos de trabalho, task-forces, comissões de acompanhamento, de
execução e de gestão e estruturas de missão
N.º 39/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-04
Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos
ginásios Holmes Place
N.º 10/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores da
Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC
N.º 18/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério
do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 39/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Atropelos aos direitos dos
trabalhadores da limpeza da RTP
N.º 42/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro
Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 apoio ao setor social e solidário
N.º 45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-14 Sobre a situação na empresa
Dia/Minipreço
N.º 66/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de
Alcatifas, L.da
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das
Finanças 2022-04-27
Grupo de Trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de
Créditos do BANIF
N.º 73/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2022-04-22
Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde
público em Lamaçães, Braga
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da
avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-05-03 Parque Escolar
N.º 92/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Setor social e solidário
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Gratuitidade das creches
N.º 94/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sustentabilidade do setor social
N.º 97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo
Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Sofia Matos (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
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5 DE NOVEMBRO DE 2022
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Cuidadores informais
N.º 105/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Política salarial
N.º 106/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-05
Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa
N.º 107/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Despesas no teletrabalho
N.º 129/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-09
Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe
N.º 138/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das
Finanças 2022-05-11
Encerramento de Balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures
N.º 139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-04 Gasóleo agrícola- Apoio à atividade
agrícola
N.º 149/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João
Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges
Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-17
Empreitada de "Linha de Sintra: Beneficiação geral da Estação de
Algueirão-Mem Martins"
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura
(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário
(VPT) dos prédios rústicos
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das
Finanças 2022-05-24
Direito ao esquecimento continua por cumprir
N.º 169/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da
gratuitidade das creches
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27
Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de
acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 184/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega do Modelo 22
N.º 186/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Indeferimento de pedidos do Subsídio
de Educação Especial
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º
19/2021, de 8 de abril
N.º 191/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada
de touros
N.º 198/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e
o setor social e solidário
N.º 205/XV/1.ª
Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre
N.º 220/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses
(Cascais)
N.º 227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para
avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de Incapacidade Multiuso
N.º 236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira
fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela
N.º 241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina
Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
N.º 261/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-17 Serviço de apoio
domiciliário/pagamentos
N.º 264/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself,
a exercerem funções nas escolas de Guimarães
N.º 268/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo
(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-20
Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas
Página 9
5 DE NOVEMBRO DE 2022
9
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 270/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças
nas Sanjoaninas (Açores)
N.º 272/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20
Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de
desemprego
N.º 283/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão
N.º 295/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos
Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-24
Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP
pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do
Arquivo Audiovisual
N.º 316/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Germana Rocha (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-30
Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de
Penafiel em 2022
N.º 323/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-01 Funcionamento das CPCJ
N.º 328/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-04
Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos
trabalhadores do Metropolitano de Lisboa
N.º 336/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra da
Coesão Territorial
2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara
Municipal de Aveiro
N.º 337/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara
Municipal de Aveiro
N.º 338/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por
doença COVID-19
N.º 339/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal não Principal
N.º 341/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 354/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita
Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes
Fernandes (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-08
Grupo de trabalho entre Município de Oeiras e o Ministério das
Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da
APL – reforço da pergunta
N.º 358/XV/1.ª
Carlos Brás (PS) Ministro das
Finanças 2022-07-07
Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do
Decreto-Lei n.º 132/2019
N.º 370/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Presidência
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares
N.º 371/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gustavo Duarte (PSD)
Ministro das Finanças
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares
N.º 373/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares
N.º 398/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-07-20
Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência
N.º 401/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 Subsídio de desemprego da
Presidente do Conselho Diretivo do IEFP
N.º 405/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 IEFP
N.º 437/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores
de navios mercantes
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5 DE NOVEMBRO DE 2022
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 440/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo
Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado para 2022
N.º 446/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do núcleo
da Culatra
N.º 448/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54
da AT
N.º 454/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29
Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID-19 forçados a devolver apoio e
penalizados nas contribuições para Segurança Social
N.º 464/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
N.º 472/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-08-08
Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP
N.º 493/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal
N.º 495/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-08-22
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da
avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 505/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa
do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas.
N.º 507/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares fotovoltaicas
N.º 514/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministro das Finanças
2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa de Santo Adrião – Odivelas
N.º 523/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e
ao tráfico de droga na Madeira
N.º 541/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-05 Reconhecimento da profissão de
arborista enquanto técnico credenciado
N.º 543/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD
N.º 547/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-06
Decisões de indeferimento do Fundo Ambiental por atraso na análise e
decisão das candidaturas
N.º 552/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis
(PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 554/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07
Construção da nova barragem de Fagilde, Viseu
N.º 555/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07 Programa Bilha Solidária
N.º 560/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-09
Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia
recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados
por médicos, médicos dentistas e médicos veterinários
N.º 563/XV/1.ª
Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-13
Impactos da chuva na serra da Estrela após os incêndios e medidas para
prevenir consequências no abastecimento de água
N.º 566/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas
N.º 567/XV/1.ª
Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse
Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-15
Pedido de Informação sobre as descargas na Vala da Mourisca
N.º 576/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Conclusão urgente do processo relativo aos lesados do Banif
N.º 577/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de
Santarém, Santarém
N.º 581/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro
2022-09-16 Conclusão urgente do processo
relativo aos lesados do Banif
N.º 593/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-19
Pergunta sobre a implementação das recomendações de segurança
propostas após o acidente ferroviário de Soure
N.º 594/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por
força de quotas de sobrevivência herdadas
N.º 595/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-20 Ensino artístico na Região de Leiria
Página 13
5 DE NOVEMBRO DE 2022
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 602/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
N.º 603/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
N.º 606/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-21
Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março
N.º 608/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos
como banco público
N.º 610/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-09-22
Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas
insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de
Leiria
N.º 611/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva
N.º 612/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago
Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),
Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago
Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes
portadores de deficiência
N.º 615/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-22 Falta de docentes na Região do
Algarve
N.º 616/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
N.º 617/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 619/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-22
Recuperação da Mata Nacional de Leiria
N.º 621/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23
Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de
Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida
N.º 622/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas
adjacentes às infraestruturas
N.º 629/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar junto da Segurança Social
N.º 632/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino
Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla
Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana
Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social,
IP
N.º 633/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-26 Veado abatido e decapitado
encontrado na serra da Lousã
N.º 635/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à
nutrição entérica adequada
N.º 641/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-29 Omissão do Governo das receitas da
segurança social e a aplicação do excedente orçamental
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
Página 15
5 DE NOVEMBRO DE 2022
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 2/XV/1.ª Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel
Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)
Ministra da Saúde
2022-03-30 Construção do Hospital Central
Universitário do Algarve
N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-04-07
Atrasos no pagamento da segunda tranche do programa Garantir Cultura
N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31
Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a
beneficiárias do AERT em situação de pobreza
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),
Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de
Saúde
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Olga Silvestre (PSD)
Ministro da Cultura
2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do
Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues
(PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino
superior
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação
do grau de incapacidade
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação
do grau de incapacidade
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
N.º 32/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e
Universal
N.º 34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º 35/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas
Associações Humanitárias de Bombeiros
N.º 41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministra da Saúde
2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso
de máscaras nas escolas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
16
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
N.º 46/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-14
Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados
continuados
N.º 47/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministra da
Saúde 2022-04-14
Saída de anestesistas do hospital Beatriz Ângelo, Loures
N.º 51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins
(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º 52/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da
Fonte da Telha em Almada
N.º 54/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos
CTT
N.º 56/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal
das Dunas de Ovar
N.º 57/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Implementação do Guia de
Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência
de Tecnologias do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),
Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em
violação da Lei de Bases da Habitação
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28
Acesso automático a Atestado Multiusos
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28
Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração do orçamento da GNR no âmbito do
orçamento da Defesa Nacional
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas
refugiadas
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17
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria
(PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29
Incumprimentos contrato concessão CTT
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação
2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro
Hospitalar do Médio Ave
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Regime Público de Capitalização
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04
Gasóleo agrícola- Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os
procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona
ribeirinha do Pinhão
N.º 104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Regime Público de Capitalização
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Cuidados de saúde no hospital de Caldas da Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de
financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-04
Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a
imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de
estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da
insularidade
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Unidade especializada em dependência e comportamentos
aditivos em risco por falta de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
18
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a
mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes
previstos na lei
N.º 126/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra
N.º 127/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as
promessas de valorização de carreira e de valorização salarial
N.º 131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS),
Joana Sá Pereira (PS)
Ministro da Saúde
2022-05-11 IVG
N.º 133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana
Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º 135/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais
dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho
N.º 136/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos
industriais nas serras de Aires e Candeeiros
N.º 140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2022-05-13 Construção de duas unidades de
saúde especializadas para transexuais
N.º 141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo
N.º 142/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º 143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13
Caos instalado no SEF prejudica a Madeira
N.º 144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13
Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira.
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19
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira
(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento
(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-13
Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira
N.º 146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de Urgência do Hospital de
Braga
N.º 148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita
Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes
Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria
Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro da Educação
2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de
Oeiras
N.º 150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
N.º 152/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-18 Situação presente e futura do Parque
do Engenho na Marinha Grande
N.º 153/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer
N.º 154/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por
granizo em Carrazeda de Ansiães
N.º 156/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-05-18 Questões não respondidas na audição
de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados
N.º 157/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia de COVID-19
N.º 158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
N.º 160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia
André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-20
Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens
N.º 166/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de
Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
20
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 170/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-24
Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças
com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)
N.º 171/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza
da CP/AmbiJardim/ILUSO
N.º 172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados
recentes de mortalidade materna em Portugal
N.º 174/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-05-25
Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito
do Programa Garantir Cultura
N.º 175/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-25
Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância
magnética nuclear no Hospital de Beja
N.º 176/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de
antigénio
N.º 177/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de
substituição
N.º 178/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-05-26 Encerramento de Jardim de Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-26
Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no Norte do País
N.º 180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-27 Informações sobre os recursos da
Estrutura de Missão Recuperar Portugal
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de
Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por
cesariana
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de
julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-
artísticas do ensino artístico especializado
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-06-01
O aumento para sustentados da DGArtes é, afinal, uma redução
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-01 Construção do novo hospital central
do Alentejo (Évora)
Página 21
5 DE NOVEMBRO DE 2022
21
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,
Penafiel
N.º 194/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,
Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,
Penafiel
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga
N.º 201/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa-
Porto em alta velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a
partir o dia 19 de abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-02
Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.
N.º 204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-02 Unidade Urbana de Famalicão
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane
e de São Miguel-o-Anjo
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de
Urgência do hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-03
Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de
Portugal e escalada de preços de bens essenciais
N.º 212/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização
dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos
N.º 216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade
dos enfermeiros
N.º 218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
22
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-06
Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-07
Transferências financeiras do Orçamento de Estado de 2022 para as
Autarquias da RA Açores
N.º 224/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para
realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08 Encerramento das residências do
Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08
Encerramento da única Cantina dos Serviços de Ação Social da
Universidade de Aveiro no Campus do Castro
N.º 231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
N.º 237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º 238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-09
Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à
Convenção de Albufeira
N.º 240/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-10
Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a
Sevilha para fazer tratamentos
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro
2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de
execução com a UE
N.º 243/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-12
Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do
SNS
Página 23
5 DE NOVEMBRO DE 2022
23
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
N.º 252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)
Ministro da Saúde
2022-06-15 Prazo de pagamento às Corporações de Bombeiros do Distrito de Vila Real
N.º 254/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas
Caldas da Rainha
N.º 257/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-06-15
Situação dos serviços de urgências nos hospitais
N.º 258/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na
Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas
N.º 259/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia
N.º 262/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém
N.º 265/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de
Braga
N.º 266/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-17 Autorização de navegabilidade de
embarcações elétricas na albufeira do Caia
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos
Cação (PSD)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de
Famalicão
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-06-20
Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)
N.º 274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-21 Dívidas das administrações
hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros
N.º 275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-21 Carreiras subsistentes na AT –
Incumprimento do prazo de abertura de concurso
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-21 Apoio à cultura na Região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-21
Recomendações específicas do País (REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
2022-06-21 Recomendações específicas do País
(REPowerEU)
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
24
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 279/XV/1.ª
Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),
Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro da Educação
2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e
Secundária Amadeu Gaudêncio
N.º 280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares
N.º 288/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-23
Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao
Parlamento
N.º 290/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos
custos de produção na Pesca
N.º 292/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana
N.º 293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Saúde
2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos
Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 299/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos
(PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-06-24 Insegurança na Freguesia de Alcáçovas
N.º 301/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-26
Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de
fixação do preço do gás na produção elétrica
N.º 302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-27 Tempo de espera máximo das
cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado
N.º 304/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e
secadores de arroz à Aparroz e a outras organizações de produtores
N.º 306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-27 PRR Cultura
N.º 309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),
Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Transporte dos doentes
hemodialisados, no Algarve
Página 25
5 DE NOVEMBRO DE 2022
25
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 310/XV/1.ª
Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino
Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso
N.º 311/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-06-29
Ensino artístico especializado (EAE): procedimento de concurso de
contratos de patrocínio 2022/2023 a 2027/2028
N.º 312/XV/1.ª
Cláudia André (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de
distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.
N.º 317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-30 Preço do transporte de doentes não
urgentes
N.º 321/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-30
Pagamento antecipado de montantes do Pedido Único
N.º 324/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não
aplicável aos agrupamentos
N.º 325/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-04 Valor de comparticipação aos
bombeiros por transporte de doentes não urgentes
N.º 326/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção
TAP
N.º 340/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da
Saúde 2022-07-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 342/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Situação das trabalhadoras das
cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest
N.º 345/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-07-06
Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre
Benjamim Salgado
N.º 347/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06 Novas instalações do Hospital de
Lagos
N.º 349/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06
Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e
Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,
EPE
N.º 352/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-07
Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do
Médio Ave, EPE
N.º 353/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD),
Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui
Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as
Condições de Trabalho
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
26
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 355/XV/1.ª
Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-07
Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo
N.º 356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a
ambulâncias do INEM
N.º 357/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação
2022-07-07 Escolas do ensino artístico
especializado
N.º 359/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede
Portuguesa de Museus – ProMuseus2022
N.º 360/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções
de salvaguarda de património e critérios
N.º 361/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-07-08
Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde)
N.º 362/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-07-08
Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na
transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para
o serviço IGeFE/DGEEC
N.º 363/XV/1.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira
(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui
Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-11
Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)
N.º 365/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto
(PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-11
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e
tráfico de droga nos Açores
N.º 366/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-07-12
Disponibilidade permanente dos Bombeiros Sapadores
N.º 369/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-13
Falhas da Prestação dos Serviços de Distribuição Postal – CTT – Correios de
Portugal, S.A.
Página 27
5 DE NOVEMBRO DE 2022
27
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 374/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-14
Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em
Trás-os-Montes
N.º 381/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana
Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-15
Atividade agrícola em situação de contingência
N.º 384/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em
troço urbano
N.º 386/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,
juvenis e jovens
N.º 387/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-18
Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho
2021-2027, relatórios de atividade e inspeções às condições dos
trabalhadores dos partidos políticos e dos funcionários públicos
N.º 388/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-07-18
Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no
período noturno
N.º 390/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões
(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-19 Obras de requalificação no
Conservatório Nacional de Lisboa
N.º 392/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo
N.º 394/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-19
Condições de trabalho e de internamento no Serviço de Urgência geral do Centro Hospitalar do Tâmega
e Sousa, EPE
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
28
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 395/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD),
João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques
(PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-20
Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede
dos Serviços Periféricos Externos
N.º 397/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-20
Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos
regressados da Venezuela.
N.º 400/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-21
Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de
resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos
aditivos
N.º 402/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia,
em Évora
N.º 404/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro
N.º 406/XV/1.ª
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-21
Apoio a projeto jovens agricultores do PDR 2020-321-009625
N.º 407/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-22 Falta de recursos humanos na
Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)
N.º 408/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da
Segurança Social aos cidadãos
N.º 409/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-07-22 Saúde Mental
N.º 410/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no
Hospital Geral dos Covões, Coimbra
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5 DE NOVEMBRO DE 2022
29
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 411/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de
Saúde de Mora
N.º 413/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-25
Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria
N.º 414/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da
EDP
N.º 416/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude
N.º 417/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes
por doença
N.º 418/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede
pública do Ministério da Educação
N.º 419/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-26
Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique
N.º 420/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-26
Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e
manutenção na Lagoa de Albufeira
N.º 421/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26
Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a
necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz
N.º 422/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da
Ponte Luiz I
N.º 426/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-27
Inconformidades detetadas pelo Tribunal de Contas na auditoria à
aquisição pelo Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e
conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
30
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 427/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de
Famalicão
N.º 430/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia
N.º 431/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da
pesca
N.º 432/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-27
Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 434/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras
N.º 435/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-28
(In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal
N.º 436/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do
Cuidador Informal
N.º 441/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-07-28
Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência
Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através
da Agência dos Centros de Ciência Viva
N.º 442/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca
N.º 443/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca na ria Formosa
N.º 444/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-07-28
Denúncia dos Contratos-Programa das unidades de Cuidados Continuados
Integrados de Média e Longa Duração do hospital da Santa Casa da
Misericórdia de Arruda dos Vinhos
Página 31
5 DE NOVEMBRO DE 2022
31
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 445/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís
Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-29 Criação de Centros Tecnológicos
Especializados nos territórios de baixa densidade populacional
N.º 451/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-07-29
Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos
N.º 452/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 455/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-29
Procedimento de formação do contrato público destinado à operação
e manutenção da rede SIRESP
N.º 458/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-29 Situação de cidadão português no
Catar
N.º 460/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-29 Atualização do website «Plano 21 – 23
Escola +»
N.º 461/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 463/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-01
Regulamentação da profissão de psicomotricidade
N.º 466/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada.
N.º 467/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada.
N.º 468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01 Despejo de polícias
N.º 469/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01
Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança (2022-
2026)
N.º 471/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
32
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 473/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-08-08
Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina
N.º 474/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08
Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço
Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de
Setúbal)
N.º 476/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-08-09
Ponderação da Classificação final de curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico
N.º 478/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10
Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães
N.º 479/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10 incidentes em Guimarães
N.º 481/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Justiça
2022-08-10 Garantir a divulgação digital das
decisões judiciais
N.º 484/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D.
Maria Pia
N.º 485/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão
2022-08-16
Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882
do Parlamento e do Conselho de 17 de abril de 2019
N.º 487/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-16
Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto
N.º 488/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-08-16 Juntas médicas para docentes
N.º 490/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste
N.º 491/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Reposição de dados no Portal da
Transparência do SNS
N.º 496/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Transporte de doentes hemodialisados e acesso a
tratamentos na Região Autónoma da Madeira
N.º 498/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana
Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-08-21 algoritmo que determina a área ardida
previsível
Página 33
5 DE NOVEMBRO DE 2022
33
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 499/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais
afetados pelos incêndios
N.º 502/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-08-22
Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a
deficientes das forças armadas
N.º 503/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-23
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para
avaliação das incapacidades
N.º 508/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de
2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
N.º 509/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas
de 2021, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 511/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-08-24 Desvio de grávidas
N.º 513/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D.
Maria Pia
N.º 517/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel
(PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Dificuldade no acesso a cuidados de saúde dos agentes da PSP a
desempenhar funções nas Regiões Autónomas, dado o reduzido número de entidades convencionadas para a prestação de cuidados médicos na
SAD/PSP
N.º 519/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a
percorrer mais de 150 km para dar à luz
N.º 521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias
N.º 522/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia
existentes em Portugal.
N.º 527/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre
a Mortalidade Materna ao Parlamento
N.º 528/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-30
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem Radiologia
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
34
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 529/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-31 Efeitos negativos da pedreira do Bom
Jesus (Vila Franca de Xira) na população
N.º 530/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da
mina de Neves-Corvo
N.º 531/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01
Falta de médicos de família em Azambuja
N.º 532/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01
Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na
transição e na progressão da carreira farmacêutica
N.º 533/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-01 Falha na execução da Estratégia
Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
N.º 535/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-02 Utilização de meios aéreos no
combate aos incêndios
N.º 536/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-02
Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das pessoas com Deficiência e a garantia dos direitos das pessoas
com deficiência
N.º 537/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Educação
2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de
Setúbal
N.º 538/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-02
Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre
Mortalidade Materna 2017-2018
N.º 539/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 540/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-05 Passagens de nível no Vale de
Santarém e nas Assacaias, Santarém
N.º 548/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas
públicas pelo Ministério das Finanças
N.º 549/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais
escolares às livrarias e papelarias
N.º 556/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse
Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES
Arrábida
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5 DE NOVEMBRO DE 2022
35
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 558/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo
Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE – violação de dados pessoais de caráter
sensível
N.º 559/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-09
Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo (CCDRA), Dr. Ceia da Silva, referindo-se à modernização
e eletrificação da Linha do Alentejo
N.º 561/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-09-09
Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª
relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal
N.º 568/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com
necessidades educativas específicas
N.º 569/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),
Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas
(PS)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-09-15 Pedido de informação sobre o
processo de construção do Posto Territorial da GNR, na Moita.
N.º 574/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º
160/2018 relativas ao Novo Hospital da Madeira.
N.º 575/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro
2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º
160/2018 relativas ao novo hospital da Madeira
N.º 579/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia
Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no
Palácio de Justiça do Porto Santo
N.º 580/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia
Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira
N.º 586/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no
período noturno
N.º 587/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de
partos no Hospital de Bragança
N.º 588/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
N.º 591/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-19
Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do
7.º ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de
deficiência
N.º 596/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «E-
Residency» Portugal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 44
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 613/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago
Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),
Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago
Soares Monteiro (PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes
portadores de deficiência
N.º 637/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de
estudos da Universidade Católica Portuguesa
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 439/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo
Governo do artigo 277.º do Orçamento de Estado para 2022
N.º 584/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Justiça 2022-09-16
Um ano da morte de Daniel e Danijoy no Estabelecimento Prisional de
Lisboa
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.