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Sábado, 3 de dezembro de 2022 II Série-B — Número 49
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de novembro de 2022 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
9/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de
financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de
Tecnologias do ISCTE
N.º
16/XV/1.ª
– AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia
Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade
e Segurança
Social
2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-
Nova
N.º
20/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Infraestruturas
e Habitação
2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao
Projeto «Avaliação Ambiental
Estratégica do novo aeroporto de
Lisboa»
N.º
22/XV/1.ª
– AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula
Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da
Coesão
Territorial
2022-05-24
Participação de cada uma das
freguesias da União de Freguesias de
Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-
Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no
Fundo de Financiamento de Freguesias
N.º
24/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques
(PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha
(PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da
Coesão
Territorial
2022-05-31 Lista das 335 escolas para requalificação
N.º
27/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-06-23
Processo de atribuição de verbas
públicas ao Centro de Valorização e
Transferência de tecnologias do ISCTE
através de verba da dotação
centralizada do Ministério das Finanças
N.º
32/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2022-07-08
Relatório de Gestão do Fundo de
Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021
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3 DE DEZEMBRO DE 2022
3
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 41/XV/1.ª
– AC
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS
Jovem e REGRESSAR
N.º 43/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-08-23
Leiria | Construção de Centrais Solares Fotovoltaicas
N.º 44/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-09-05
Requerimento para disponibilização do Guia de boas práticas para a gestão do
arvoredo urbano
N.º 51/XV/1.ª
– AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-09-22
Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do contrato
público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP
N.º 52/XV/1.ª
– AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana
Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Banco de terras
N.º 53/XV/1.ª
– AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana
Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e
da Alimentação
2022-09-30 Banco de terras
N.º 54/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-09-30
Apoio e incentivos financeiros para
programas de bem-estar animal
N.º 55/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para
programas de bem-estar animal
N.º 58/XV/1.ª
– AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-10-04
Balanço dos investimentos na política
de proteção do litoral
N.º 60/XV/1.ª
– AC Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE
N.º 61/XV/1.ª
– AC
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano
(PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia
N.º 62/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de
táxi
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II SÉRIE-B — NÚMERO 49
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 2/XV/1.ª –
AL Duarte Pacheco (PSD)
Câmara Municipal de
Alenquer 2022-08-03
Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha
(Alenquer)
N.º 3/XV/1.ª –
AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa 2022-08-20
Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares
N.º 5/XV/1.ª –
EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha
(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Área Metropolitana
de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana
N.º 11/XV/1.ª
– EI
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Tribunal Constitucional
2022-10-20 Requerimento
Requerimentos respondidos fora de prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1/XV/1.ª –
AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
e Habitação 2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o Estado e os CTT
N.º 4/XV/1.ª –
AC Catarina Martins (BE)
Ministro da Saúde
2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise
Preliminar dos Registos das Interrupções da gravidez (2018-2021) e do Resultado do
Inquérito de Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19
N.º 5/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-11 Requer a divulgação urgente do número de
rastreios realizados em 2021
N.º 7/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-04-20
Informação sobre Programas Especiais de Áreas Protegidas
N.º 8/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-04-20
Abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
N.º 10/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
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3 DE DEZEMBRO DE 2022
5
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
11/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro do
Ambiente e
Ação Climática
2022-04-21 Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo
N.º
12/XV/1.ª
– AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-04-21
Falta de médicos de família no distrito de
Leiria
N.º
17/XV/1.ª
– AC
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-02
Pedido de informação sobre o
acompanhamento do acordo de
cooperação estabelecido entre a ARS
Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da
Misericórdia de Serpa.
N.º
21/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do
Ambiente e
Ação Climática
2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao
Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica
do novo aeroporto de Lisboa»
N.º
23/XV/1.ª
– AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco
(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta
«Simplex para a Ciência»
N.º
26/XV/1.ª
– AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e
Ação Climática
2022-06-14
Requerimento para disponibilização dos
relatórios dos apoios e incentivos
financeiros para programas de bem-estar
animal
N.º
30/XV/1.ª
– AC
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro
(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro do
Ambiente e
Ação Climática
2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar
N.º
31/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2022-07-08
Protocolo de Cooperação assinado entre a
DGPC, a CML e a Associação Turismo de
Lisboa para a requalificação e valorização
de quinze museus e monumentos, com
financiamento do PRR
N.º
34/XV/1.ª
– AC
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-21
Relatório final da Comissão para a Reforma
da Saúde Pública
N.º
36/XV/1.ª
– AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-07-28
Atraso no envio do Relatório Anual de
Acesso a Cuidados de Saúde – 2021
N.º
37/XV/1.ª
– AC
Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e
Ação Climática
2022-07-28
Relatório de avaliação do regime jurídico da
atividade de transporte individual e
remunerado de passageiros em veículos
descaracterizados a partir de plataforma
eletrónica
N.º
38/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de
Estado da
Mobilidade
Urbana
2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos serviços de
táxi e TVDE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 49
6
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
45/XV/1.ª
– AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-09-07
Falta de dados sobre o aumento da
mortalidade infantil
N.º
48/XV/1.ª
– AC
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-13
Relatório Semestral de Acompanhamento à
implementação dos Planos Regionais da
Saúde para as Demências
N.º
49/XV/1.ª
– AC
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão
Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando
Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar
(PSD)
Ministra da
Defesa
Nacional
2022-09-16
Relatórios com recomendações e propostas
de desenho de medidas de política de
apoio aos antigos combatentes elaborados
pelo CRSCM
N.º
59/XV/1.ª
– AC
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-06
Portugal é atualmente um dos dois países
europeus onde os ganhos com vendas de
criptomoedas não são taxados. No geral, a
tendência europeia, e também nos EUA, é a
de tributação
N.º
4/XV/1.ª –
AL
Pedro Filipe Soares (BE)
Câmara
Municipal de
Cascais
2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque
das Gerações
N.º
6/XV/1.ª –
EI
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
Cláudia Bento (PSD)
Entidade
Reguladora dos
Serviços
Energéticos
(ERSE)
2022-08-03
Estudo sobre o aumento dos preços da
energia e o funcionamento do mecanismo
ibérico
N.º
9/XV/1.ª –
EI
Catarina Martins (BE)
AdC –
Autoridade da
Concorrência
2022-10-07
Operações de aquisição da totalidade do
capital da Sociedade Água de Paços de
Ferreira
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
29/XV/1.ª
– AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-07-05
Grupos de trabalho, «task forces»,
comissões de acompanhamento, de
execução e de gestão e estruturas de
missão
N.º
39/XV/1.ª
– AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-08-04 Relatório de atividade e contas do Provedor
do Animal
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3 DE DEZEMBRO DE 2022
7
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios
Holmes Place
N.º 10/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores da
Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC
N.º 18/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 39/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores
da limpeza da RTP
N.º 45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia
Minipreço
N.º 66/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas,
LDA
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das
Finanças 2022-04-27
Grupo de Trabalho tendente à criação de um fundo de recuperação de créditos do
BANIF
N.º 73/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2022-04-22
Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães,
Braga
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-05-03 Parque Escolar
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Gratuitidade das Creches
N.º 97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Cuidadores informais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 49
8
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 105/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Política salarial
N.º 106/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-05
Avaliação do projeto do futuro Aeroporto de Lisboa
N.º 107/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Despesas no teletrabalho
N.º 129/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-09
Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe
N.º 138/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das
Finanças 2022-05-11
Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures
N.º 139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-04 Gasóleo agrícola- Apoio à atividade
agrícola
N.º 149/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado
Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares
de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel
Matos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-17
Empreitada de «Linha de Sintra: Beneficiação geral da estação de
Algueirão-Mem Martins»
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia
André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário
(VPT) dos prédios rústicos
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro das Finanças
2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por
cumprir
N.º 169/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade
das creches
Página 9
3 DE DEZEMBRO DE 2022
9
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27
Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela
Lei n.º 71/2018
N.º 186/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Indeferimento de pedidos do Subsídio de
Educação Especial
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da Portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril
N.º 191/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de
touros
N.º 205/XV/1.ª
Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre
N.º 227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento consultas em Juntas Médicas para
avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de Incapacidade Multiuso
N.º 236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira fazer face
aos encargos com os regressados da Venezuela
N.º 241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque
(PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
N.º 264/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a
exercerem funções nas escolas de Guimarães
N.º 268/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-20 Adaptação dos instrumentos de gestão
territorial a programas
N.º 270/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas
Sanjoaninas (Açores)
N.º 272/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de
cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego
N.º 283/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
10
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 295/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-24
Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela
Direção Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do arquivo audiovisual
N.º 316/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha
(PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-30 Redução do valor do Fundo de
Financiamento das freguesias de Penafiel em 2022
N.º 323/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-01 Funcionamento das CPCJ
N.º 328/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-04 Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos trabalhadores do
Metropolitano de Lisboa
N.º 338/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Atraso no pagamento no Subsídio por
Doença Covid-19
N.º 341/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso
N.º 370/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Presidência
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos
ex-militares
N.º 371/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministro das Finanças
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos
ex-militares
N.º 373/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos
ex-militares
N.º 401/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 Subsídio de desemprego da Presidente do
Conselho Diretivo do IEFP
Página 11
3 DE DEZEMBRO DE 2022
11
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 405/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia
Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês
Barroso (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 IEFP
N.º 437/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de
navios mercantes
N.º 440/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado para 2022
N.º 446/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de
respostas à requalificação do núcleo da Culatra
N.º 454/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29
Bolseiros que beneficiaram de apoios Covid forçados a devolver apoio e
penalizados nas contribuições para a segurança Social
N.º 464/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
N.º 472/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-08-08
Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP
N.º 505/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança
Social pelas empresas.
N.º 507/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-23 Leiria | Construção de centrais solares
fotovoltaicas
N.º 514/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima
(PS)
Ministro das Finanças
2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa
de Santo Adrião – Odivelas
N.º 543/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 547/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-06
Decisões de indeferimento do Fundo Ambiental por atraso na análise e decisão
das candidaturas
N.º 555/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07 Programa Bilha Solidária
N.º 563/XV/1.ª
Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-13
Impactos da chuva na Serra da Estrela após os incêndios e medidas para prevenir consequências no abastecimento de água
N.º 576/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Conclusão urgente do processo relativo aos Lesados do Banif
N.º 581/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Conclusão urgente do processo relativo
aos lesados do Banif
N.º 593/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-19 Pergunta sobre a implementação das
recomendações de segurança propostas após o Acidente Ferroviário de Soure
N.º 594/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por
força de quotas de sobrevivência herdadas
N.º 595/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-20 Ensino Artístico na região de Leiria
N.º 606/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-21 Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março
N.º 608/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos
como banco público
N.º 610/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Barreiras Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia
André (PSD), António Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-09-22
Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas
insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de Leiria
N.º 611/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva
Página 13
3 DE DEZEMBRO DE 2022
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 616/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
N.º 617/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
N.º 619/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Barreiras Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de Leiria
N.º 621/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23
Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de Aposentações (CGA)
condicionado ao pagamento de quotas em dívida
N.º 629/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de
sobrevivência: Submissão da Prova Escolar junto da Segurança Social
N.º 642/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro da Economia e do Mar
2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com
interesse geral na economia, e direitos dos respetivos trabalhadores
N.º 643/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Dificuldades na aprovação de UPAC com injeção na rede acima de 30 kW
N.º 648/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30
Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso
N.º 649/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30
Construção de aproveitamento hidroagrícola em Valpaços
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 656/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada
em dezembro de 2021
N.º 657/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-03
Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos em Almada
N.º 658/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras
N.º 661/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-06 Tapetes de Arraiolos
N.º 662/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos
Profissionais da Área da Cultura
N.º 664/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
2022-10-04 Vagas para descendentes de «insignes beneméritos» na Universidade Católica
Portuguesa
N.º 666/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da
Misericórdia de Serpa
N.º 669/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-10-04
Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021
N.º 670/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei
do Orçamento do Estado para 2021
N.º 671/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e
Valorização do Tapete de Arraiolos – Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro.
N.º 673/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022
N.º 679/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-06 Construção de hotel no parque de
campismo do Rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva ecológica nacional
N.º 680/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo
Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS),
Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz
(PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS),
Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-06
Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da Lagoa de Albufeira, Sesimbra
Página 15
3 DE DEZEMBRO DE 2022
15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 681/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de
Aguçadoura
N.º 687/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10
Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios
N.º 690/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu
N.º 711/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-11
Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz | Erosão Costeira
N.º 713/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-11 Sobre a concretização das medidas para a
modernização do sector do táxi
N.º 715/XV/1.ª
Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 Ponto de situação da execução do subsídio
de mobilidade
N.º 716/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-10-11
Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal
N.º 718/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-12 Praga de jacinto de água no Rio Vouga.
N.º 762/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-18 Nascente do Almonda
N.º 763/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Protocolo entre o MAAC e o as associações
de gestão de caça na Serra da Estrela
N.º 764/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Morte de peixes em barragem da Boavista
em Almodôvar
N.º 766/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-10-19 Endividamento das autarquias
N.º 771/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-19
Apoios aos produtores de pera rocha da Zona Oeste
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 775/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Degradação e poluição da Vala da Asseca
(rio Maior) no Vale de Santarém
N.º 782/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal
N.º 784/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT junto
da empresa Vez Limpa
N.º 791/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Complemento excecional a pensionistas
N.º 794/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,
Mirandela
N.º 795/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do
Tua (Mirandela)
N.º 800/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-10-24 Investimento público em regadio na região
do Vale da Vilariça, Bragança
N.º 801/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), João Montenegro (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-24
Navegabilidade e dragagens na Foz do Minho
N.º 804/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS),
Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-24
Resíduos perigosos em Vale da Rosa/Setúbal – atualização da informação
N.º 805/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º 806/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º 812/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Secretário de
Estado do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022
N.º 813/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas
com participação de crianças
N.º 816/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Planos Municipais de Defesa da Floresta
Contra Incêndios desatualizados
Página 17
3 DE DEZEMBRO DE 2022
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 821/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de abacates
no Parque Natural da Ria Formosa
Perguntas respondidas fora de prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
N.º 2/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira
de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)
Ministro da Saúde 2022-03-30 Construção do hospital central universitário
do Algarve
N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2022-04-07 Atrasos no pagamento da segunda tranche
do Programa Garantir Cultura
N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31
Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a
beneficiárias do AERT em situação de pobreza
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),
Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Ministro da Saúde 2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de Saúde
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino
Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministro da Cultura 2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre
Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos
Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),
Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS),
Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS),
Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS),
Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina
Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino superior
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08 Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de
29/11, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11, que clarifica os processos de revisão
ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
N.º 32/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal
N.º 34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º 35/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas
Associações Humanitárias de Bombeiros
N.º 41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de
máscaras nas escolas
N.º 43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
N.º 46/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados continuados
N.º 47/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Saída de anestesistas do hospital Beatriz
Ângelo, Loures
N.º 51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º 52/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da
Fonte da Telha em Almada
N.º 54/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta
ao património imobiliário dos CTT
N.º 56/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das
Dunas de Ovar.
N.º 57/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção e
Prevenção em Situações de Acumulação de Animais
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20 Processo de financiamento público ao
Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Dragagens de Manutenção
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-27
Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação
Página 19
3 DE DEZEMBRO DE 2022
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da
avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com
doença incapacitante
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da
Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do
orçamento da Defesa Nacional
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas
refugiadas
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António
Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação
2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar
do Médio Ave
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Regime Público de Capitalização
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís
Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04 Gasóleo Agrícola- Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos
exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha
do Pinhão
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Regime Público de Capitalização
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da Saúde 2022-05-05 Cuidados de Saúde no hospital de Caldas da
Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em
risco de encerrar por falta de financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e
recusa de cuidados de saúde a imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da
promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da
insularidade.
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e
comportamentos aditivos em risco por falta de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca em
causa a recolha de sangue
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança
de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei
N.º 126/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica na UCSP
Mafra
N.º 127/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de valorização de carreira e de valorização
salarial
N.º 131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministro da Saúde 2022-05-11 IVG
N.º 133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º 135/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais dos
vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho
N.º 136/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas
Serras de Aires e Candeeiros
Página 21
3 DE DEZEMBRO DE 2022
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde
especializadas para transexuais
N.º 141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de Ocupação de Subsolo
N.º 142/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º 143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira
N.º 144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13
Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira
N.º 145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos
Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-13
Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira
N.º 146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-05-13 Falta de condições de trabalho no serviço
de urgência do Hospital de Braga
N.º 148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves
(PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo
Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos
(PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro da Educação
2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de
Oeiras
N.º 150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 152/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-18 Situação presente e futura do parque do
engenho na Marinha Grande
N.º 153/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do
Grupo Tropical Burguer
N.º 154/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por granizo
em Carrazeda de Ansiães
N.º 156/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2022-05-18 Questões não respondidas na audição de
10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados
N.º 157/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia Covid-19
N.º 158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde 2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
N.º 160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João
Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-20
Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens
N.º 166/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de
Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 170/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-24 Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças com alergia à
proteína do leite de vaca (APLV)
N.º 171/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza da
CP/AmbiJardim/ILUSO
N.º 172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde 2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados recentes
de mortalidade materna em Portugal
N.º 174/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-05-25 Sobre o cumprimento dos compromissos
assumidos no âmbito do Programa Garantir Cultura
N.º 175/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-25 Esclarecimentos sobre a instalação do
equipamento de Ressonância Magnética Nuclear no Hospital de Beja.
N.º 176/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-26 Governo não financia o SNS para realização
de testes rápidos de antigénio
N.º 177/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-26 Falta de regulamentação da lei que permite
o acesso à gestação de substituição
N.º 178/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de
Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-26
Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no norte do País
Página 23
3 DE DEZEMBRO DE 2022
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-27 Informações sobre os recursos da Estrutura
de Missão Recuperar Portugal
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas e
sobre a estratégia para a redução do número de partos por cesariana
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que
garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino
artístico especializado
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-06-01 O aumento para sustentados da dgArtes é,
afinal, uma redução
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui
Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica
Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-01 Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 194/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-02 Descargas poluentes no Rio Vouga
N.º 201/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa-Porto em
Alta Velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre o encerramento da linha da Beira
Alta para obras por 9 meses a partir o dia 19 de abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-02 Requalificação da Escola Básica D. Maria II,
Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
N.º 204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-02 Unidade Urbana de Famalicão
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e de
São Miguel-o-Anjo
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-03 Ausência de pediatras no serviço de
urgência do hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-06-03 Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau
de consultor
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de
Portugal e escalada de preços de bens essenciais
N.º 212/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização dos
preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos
N.º 216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade dos
enfermeiros
N.º 218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
N.º 219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-06 Verba para pagamento das refeições nas
cantinas escolares
N.º 220/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses
(Cascais)
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino
Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos
(PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-07 Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para as Autarquias da
RA Açores
N.º 224/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para realização de
tratamentos de radiologia fora do território nacional
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-06-08
Encerramento das residências do Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-06-08
Encerramento da única Cantina dos Serviços de Ação Social da Universidade de
Aveiro no Campus do Castro
N.º 231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
Página 25
3 DE DEZEMBRO DE 2022
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º 238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês
Barroso (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-09
Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à Convenção
de Albufeira
N.º 240/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-06-10 Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a Sevilha para fazer
tratamentos
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de execução
com a UE
N.º 243/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-12 Esclarecimentos sobre o funcionamento
das maternidades do SNS
N.º 244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
N.º 252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)
Ministro da Saúde 2022-06-15 Prazo de pagamento às Corporações de
Bombeiros do distrito de Vila Real
N.º 254/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas Caldas
da Rainha
N.º 257/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Saúde 2022-06-15 Situação dos serviços de urgências nos
hospitais
N.º 258/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Obras de Requalificação na Escola
Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas
N.º 259/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-22 Navegabilidade na Albufeira do Caia
N.º 262/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém
N.º 265/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá,
afluente do rio Vizela, no distrito de Braga
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 266/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-17 Autorização de navegabilidade de
embarcações elétricas na Albufeira do Caia
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação
(PSD)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças na
Sanjoaninas (Açores)
N.º 274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-21 Dívidas das administrações hospitalares e défice de pagamentos às corporações de
bombeiros
N.º 275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-21 Carreiras Subsistentes AT – Incumprimento
do prazo de abertura de concurso
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-21
Recomendações Específicas do País (REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado dos
Assuntos Europeus 2022-06-21
Recomendações Específicas do País (REPowerEU)
N.º 279/XV/1.ª
Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro da Educação
2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e
Secundária Amadeu Gaudêncio
N.º 280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-22 Transferência de competências na área da
saúde para as autarquias
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares
N.º 288/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-06-23 Governo não entrega relatórios sobre PMA
e mortalidade materna ao Parlamento
N.º 290/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos custos de
produção na Pesca
N.º 292/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-23 Carris Metropolitana
Página 27
3 DE DEZEMBRO DE 2022
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Saúde 2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 299/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira
(PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-06-24 Insegurança na Freguesia de Alcáçovas
N.º 301/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-26 Imputação aos consumidores dos custos
relativos ao mecanismo de fixação do preço do gás na produção elétrica
N.º 302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias
oncológicas muito prioritárias ultrapassado
N.º 304/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e
secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores
N.º 306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-27 PRR Cultura
N.º 309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís
Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministro da Saúde 2022-06-28
Transporte dos doentes hemodialisados, no Algarve
N.º 310/XV/1.ª
Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso
N.º 311/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-06-29 Ensino Artístico Especializado (EAE):
Procedimento de Concurso de Contratos de Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028
N.º 312/XV/1.ª
Cláudia André (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de
distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.
N.º 317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-30 Preço do transporte de doentes não
urgentes
N.º 321/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-30
Pagamento antecipado de montantes do Pedido Único
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II SÉRIE-B — NÚMERO 49
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 324/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não
aplicável aos agrupamentos
N.º 325/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-04
Valor de comparticipação aos Bombeiros por Transporte de Doentes não urgentes
N.º 326/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção TAP
N.º 337/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte
da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 340/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-05 Centro Hospitalar de Vila Nova de
Gaia/Espinho
N.º 342/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Situação das trabalhadoras das cantinas
escolares do Porto contratadas pela Eurest
N.º 345/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-06
Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre
Benjamim Salgado
N.º 347/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-06 Novas instalações do Hospital de Lagos
N.º 349/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação
(PSD) Ministro da Saúde 2022-07-06
Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e
Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 352/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação
(PSD) Ministro da Saúde 2022-07-07
Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 353/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla
Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as Condições
de Trabalho
N.º 354/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz
Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS),
Vera Braz (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-08
Grupo de trabalho entre Município de Oeiras e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da
área da APL – REFORÇO DA PERGUNTA
N.º 355/XV/1.ª
Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-07
Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo
N.º 356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a
ambulâncias do INEM
Página 29
3 DE DEZEMBRO DE 2022
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 357/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação
2022-07-07 Escolas do ensino artístico especializado
N.º 359/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede
Portuguesa de Museus – ProMuseus2022
N.º 360/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD),
João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções de
salvaguarda de património e critérios
N.º 361/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-07-08 Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila
do Conde)
N.º 362/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da Educação
2022-07-08
Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na transmissão de
estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para o serviço IGeFE/DGEEC
N.º 363/XV/1.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-11
Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados
de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)
N.º 365/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-11
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e tráfico
de droga nos Açores
N.º 366/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-12 Disponibilidade Permanente dos Bombeiros
Sapadores
N.º 368/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento
(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-13
Informação sobre Programas Especiais de Albufeira de Águas Públicas
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 369/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-13
Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de
Portugal, S.A.
N.º 374/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-14
Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em Trás-os-
Montes
N.º 381/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-15
Atividade agrícola em situação de contingência
N.º 384/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-18
Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano
N.º 386/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,
juvenis e jovens
N.º 387/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-18
Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027,
Relatórios de Atividade e Inspeções às Condições dos Trabalhadores dos Partidos
Políticos e dos Funcionários Públicos
N.º 388/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18 Encerramento do serviço de cirurgia
pediátrica no hospital de Braga no período noturno
N.º 389/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18 Aumento de casos de sífilis congénita em
Portugal
N.º 390/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia
André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Prôa
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),
Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-19 Obras de requalificação no Conservatório
Nacional de Lisboa
Página 31
3 DE DEZEMBRO DE 2022
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 392/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo
N.º
394/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Germana Rocha (PSD), Márcia Passos
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-19
Condições de trabalho e de internamento
no serviço de urgência geral do Centro
Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
N.º
395/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló
de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), André Coelho
Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carla Madureira (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês
Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), João
Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina
Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela
Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina
(PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Situação caótica e incumprimento de
promessas aos trabalhadores da rede dos
serviços periféricos externos
N.º
397/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Estender o regime especial de
reconhecimento de qualificações aos
regressados da Venezuela.
N.º
398/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2022-07-20
Incongruência do estatuto fiscal com o
título de residência
N.º
400/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-21
Sobre a situação das comunidades
terapêuticas e da capacidade de resposta
no âmbito do tratamento da
toxicodependência e comportamentos
aditivos
N.º
402/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira
(PSD), Cláudia André (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro
(PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-21
Escola Secundária André de Gouveia, em
Évora
N.º
404/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 406/XV/1.ª
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-21
Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625
N.º 407/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia
Ramos (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-22
Falta de recursos humanos na Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)
N.º 408/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da
Segurança Social aos cidadãos
N.º 409/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-07-22 Saúde Mental
N.º 410/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-22 Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no Hospital Geral
dos Covões, Coimbra
N.º 411/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-22 Falta de profissionais no Distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de
Mora
N.º 413/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-25
Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria
N.º 414/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao
negócio da venda das barragens da EDP
N.º 416/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude
N.º 417/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes por
doença
N.º 418/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede
pública do Ministério da Educação
Página 33
3 DE DEZEMBRO DE 2022
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 419/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló
de Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo
Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-26
Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique
N.º 420/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-26
Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e manutenção
na Lagoa de Albufeira
N.º 421/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26
Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de
construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz
N.º 422/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da Ponte
Luiz I
N.º 426/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-27
Inconformidades detetadas pelo TdC na Auditoria à aquisição pelo Ministério da
Educação (ME) de computadores portáteis e conectividade para os alunos abrangidos
pela Ação Social
N.º 427/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-27 Descargas poluentes no Rio Ave, na zona de
Pedome, em Vila Nova de Famalicão
N.º 430/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia
N.º 431/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD),
Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-27 Fretamento de navio patrulha para missões
de controlo e inspeção da pesca
N.º 432/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-27
Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do
Instituto de segurança Social, IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 434/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
435/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador
Informal
N.º
436/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador
Informal
N.º
438/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura
N.º
441/XV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2022-07-28
Esclarecimentos sobre o financiamento dos
Centros de Ciência Viva pelo Ministério da
Ciência Tecnologia e Ensino Superior
através da Agência dos Centros de Ciência
Viva
N.º
442/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Economia e do Mar 2022-07-28
Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca
N.º
443/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca na Ria Formosa
N.º
444/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-07-28
Denúncia dos Contratos-Programa das
unidades de Cuidados Continuados
Integrados de Média e Longa Duração do
hospital da Santa Casa da Misericórdia de
Arruda dos Vinhos
N.º
445/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD),
Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), João
Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-29
Criação de Centros Tecnológicos
Especializados nos territórios de baixa
densidade populacional
N.º
448/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54 da AT
Página 35
3 DE DEZEMBRO DE 2022
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 450/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Miguel Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era
seguida no Hospital de Abrantes.
N.º 451/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da Cultura 2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 452/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da Presidência
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 455/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-29
Procedimento de formação do contrato público destinado à operação e
manutenção da rede SIRESP
N.º 458/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-29 Situação de cidadão português no Catar
N.º 460/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23 Escola
+»
N.º 461/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 463/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
N.º 466/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de
aposentação unificada.
N.º 467/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de
aposentação unificada.
N.º 468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01 Despejo de polícias
N.º 469/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo
Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01
Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das
Forças e Serviços de Segurança (2022-2026)
N.º 470/XV/1.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-03 Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de mercadorias na
localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 471/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 473/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-08-08
Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina
N.º 474/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08
Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço Belém/Porto Brandão/Trafaria
(Concelho de Almada – distrito de Setúbal)
N.º 475/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na
Lagoa de Albufeira (Concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal)
N.º 476/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Saúde 2022-08-09 Ponderação da Classificação Final de Curso
no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico
N.º 478/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10
Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães
N.º 479/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães
N.º 481/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra da Justiça 2022-08-10 Garantir a divulgação digital das decisões
judiciais
N.º 484/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria Pia
N.º 485/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão 2022-08-16
Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva n.º 2019/882, do Parlamento e do Conselho, de 17 de abril
de 2019
N.º 487/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-16
Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto
N.º 488/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-08-16 Juntas médicas para docentes
N.º 490/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD) Ministro da Saúde 2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste
N.º 491/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-08-16 Reposição de dados no Portal da
Transparência do SNS
Página 37
3 DE DEZEMBRO DE 2022
37
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 492/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo
N.º 493/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-22 Dados sobre acesso a bombas de insulina
em Portugal
N.º
495/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Secretário de
Estado dos
Assuntos Fiscais
2022-08-22
Governo e repartições de finanças
continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos de
revisão e reavaliação de incapacidades,
prejudicando milhares de utentes com
doença incapacitante
N.º
496/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-22
Transporte de doentes hemodialisados e
acesso a tratamentos na Região Autónoma da Madeira
N.º 498/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Cordeiro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro
(IL), Bernardo Blanco (IL)
Secretária de
Estado da Administração
Interna
2022-08-21 Algoritmo que determina a área ardida
previsível
N.º
499/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais afetados
pelos incêndios
N.º
502/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da Defesa
Nacional 2022-08-22
Atraso no fornecimento de ajudas técnicas
e outros produtos médicos a deficientes
das forças armadas
N.º
503/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-08-23
Atrasos significativos no agendamento
consultas em juntas médicas para avaliação
das incapacidades
N.º
508/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria
Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação
(PSD)
Ministro da Saúde 2022-08-24
Insistência – Homologação dos Relatórios
de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018,
2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 509/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação
(PSD)
Ministro da Saúde 2022-08-24
Insistência – Não publicitação do Plano de
Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas de 2021, do
Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º
511/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-08-24 Desvio de grávidas
N.º
513/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria Pia
N.º
515/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD),
Ofélia Ramos (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-24
Incêndio em aterro de um operador de
gestão de resíduos de construção e demolição no Algarve – Loulé
N.º 517/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia
Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da
Administração Interna
2022-08-30
Dificuldade no acesso a cuidados de saúde
dos agentes da PSP a desempenhar funções
nas regiões autónomas, dado o reduzido número de entidades convencionadas para
a prestação de cuidados médicos na
SAD/PSP.
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 518/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Reflorestação da área ardida em Pedrogão Grande
N.º 519/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a percorrer
mais de 150 km para dar à luz
N.º 520/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé
N.º 521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias
N.º 522/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia
existentes em Portugal.
N.º 523/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e ao
tráfico de droga na Madeira
N.º 525/XV/1.ª
Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),
Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD),
Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-30
Qualidade da água e restrições balneares em Matosinhos
N.º 527/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre a Mortalidade Materna ao Parlamento
Página 39
3 DE DEZEMBRO DE 2022
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 528/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-30 Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem
Radiologia
N.º 529/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-31 Efeitos negativos da pedreira do Bom Jesus
(Vila Franca de Xira) na população
N.º 530/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2022-08-31
Esclarecimentos sobre a venda da mina de Neves-Corvo
N.º 531/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-01 Falta de médicos de família em Azambuja
N.º 532/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-01 Discriminação de trabalhadores em
contrato individual de trabalho na transição e na progressão da carreira farmacêutica
N.º 533/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui
Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-01 Falha na execução da Estratégia Nacional
para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
N.º 535/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-02 Utilização de meios aéreos no combate aos
incêndios
N.º 536/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-02 Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão
das pessoas com Deficiência e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
N.º 537/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Educação
2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da
freguesia de Azeitão, concelho de Setúbal
N.º 538/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-02 Concretização das Recomendações
constantes do Relatório sobre Mortalidade Materna 2017-2018
N.º 539/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 540/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 541/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-05 Reconhecimento da profissão de arborista
enquanto técnico credenciado
N.º 546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-05 Passagens de nível no Vale de Santarém e
nas Assacaias, Santarém
N.º 548/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas
públicas pelo Ministério das Finanças
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 549/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais
escolares às livrarias e papelarias
N.º 552/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro
(PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP
N.º 554/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD),
Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07
Construção da nova barragem de Fagilde, Viseu
N.º 556/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),
Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro da Saúde 2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES
Arrábida
N.º 558/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE – Violação de dados pessoais de caráter
sensível
N.º 559/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-09
Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) Dr. Ceia da Silva
referindo-se à modernização e eletrificação da linha do Alentejo
N.º 560/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-09
Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados
por médicos, médicos dentistas e médicos veterinários
N.º 561/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-09-09
Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª relativamente ao
crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal
N.º 565/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Descargas na praia do peixe, na Póvoa de
Varzim
N.º 566/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas
N.º 567/XV/1.ª
Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria
Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos
(PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-15
Pedido de Informação sobre as descargas na Vala da Mourisca
N.º 568/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com
necessidades educativas específicas
Página 41
3 DE DEZEMBRO DE 2022
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 569/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),
Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-09-15 Pedido de informação sobre o processo de construção do posto territorial da GNR, na
Moita.
N.º 574/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 relativas ao novo hospital da Madeira.
N.º 575/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 relativas ao novo hospital da Madeira.
N.º 577/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de
Santarém, Santarém
N.º 579/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD)
Ministra da Justiça 2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no
Palácio de Justiça do Porto Santo
N.º 580/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça 2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira
N.º 586/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Encerramento do serviço de cirurgia
pediátrica no Hospital de Braga no período noturno
N.º 587/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Encerramento do serviço de
ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos no Hospital de Bragança
N.º 588/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Falta de médicos de família em Póvoa de
Santa Iria e Forte da Casa
N.º 591/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-19
Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do 7.º
ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de deficiência
N.º 596/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «E-
Residency» Portugal
N.º 597/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Abertura de concurso e integração na
carreira docente dos técnicos especializada para a formação
N.º 598/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade
estatutária
N.º 599/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de
precariedade
N.º 600/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios no 1.º
ciclo
N.º 602/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
603/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de
prédios rústicos
N.º
613/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta
Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS),
Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro
(PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu
Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José
Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda
(PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares
Monteiro (PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes
portadores de deficiência
N.º
624/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga
Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João
Barreiras Duarte (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia dos
Milagres, Leiria
N.º
633/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado na
Serra da Lousã
N.º
635/XV/1.ª João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição
entérica adequada
N.º
636/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de
Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões autónomas
no Programa Regressar
N.º
637/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador
(PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel
(PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins
(PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa
(PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da
Silva (PS), Maria João Castro (PS),
Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues
(PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2022-09-28
Regulamento de acesso aos ciclos de
estudos da Universidade Católica
Portuguesa
N.º
638/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-09-28 Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º
650/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379, no
concelho de Palmela
Página 43
3 DE DEZEMBRO DE 2022
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
651/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),
Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes,
em Setúbal
N.º
652/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),
Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30
Resolução urgente dos problemas
ambientais na Lagoa de Vale de Milhaços,
concelho do Seixal
N.º
653/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30
Resolução urgente dos problemas
ambientais no Vale da Rosa, concelho de
Setúbal
N.º
655/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-03
Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11 clarifica processos de
revisão ou de reavaliação do grau de
incapacidade das pessoas com deficiência
para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
N.º 659/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Administração
Interna
2022-10-03
Alegadas atitudes discriminatórias contra
elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no Comando Territorial
de Setúbal
N.º
663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de recibos e de
faturas-recibo no âmbito Estatuto dos
Profissionais da Área da Cultura
N.º
668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-04 Despedimento de trabalhadora, Delegada
Sindical, pela Sonae
N.º
672/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS),
Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando
José (PS), Maria Antónia de Almeida
Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),
Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes Batista (PS)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da
Transtejo/Soflusa
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
719/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-12
Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos, degradação e
falta de instalações, viaturas e
equipamentos de informático que assegurem a prossecução da missão de
segurança pública nos Açores
N.º 720/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro
por parte do Estado Espanhol
N.º
722/XV/1.ª Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2022-10-12
Seleção de formandos na divisão de formação da Direção-Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais (Programa Vincular)
N.º 758/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João Marques (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela Fonseca
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD),
Rui
Ministro da Cultura 2022-10-17 Defesa das pessoas envolvidas em
processos judiciais abusivos contra a participação pública
N.º 781/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra Adjunta e dos Assuntos
Parlamentares 2022-10-20
Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal
N.º 799/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD),
Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro
por parte do INEM
N.º 815/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia
Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro da Economia e do Mar
2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de interesse
histórico
Página 45
3 DE DEZEMBRO DE 2022
45
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 439/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da
invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do Orçamento do
Estado para 2022
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.